{
    "2007-03-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "138748": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LOURDES DAS GRAÇAS FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00013281).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor R.M.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00012000).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital para proceder à oitiva de AMILTON DE SOUZA BRITO, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica - ES (Processo nº MP-2006.001.70332.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de IRENE PAULA DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00015977).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARCOS ALVES DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.20820.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 08\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo de conclusão do inquérito administrativo instaurado nos autos do processo nº MP-2005.001.59835.00 pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00006908 - Determino o arquivamento do presente processo com escora no douto parecer de fls. 54/57.\r\n\r\nId: 138748"
                    ],
                    "138751": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 06 de março de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 003/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.63383.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua José Figueiredo, n.º 320, lojas 103 e 104, bloco II - Condomínio de Empresas Office House, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedor: Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 445.685,02\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 138751"
                    ],
                    "138749": [
                        "IA - Despachos",
                        "Subprocuradoria-Geral de Justiça de\r\n\r\nAssuntos Institucionais Judiciais\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.53504.00 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00013034 (Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00016545 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do “Núcleo Campos”. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 138749"
                    ],
                    "138750": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 138750"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {},
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "137233": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.565-7/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 204.565-7/1998, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 13/12/2005.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 137233"
                    ],
                    "138704": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 25/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.249-7/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.281-5/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CULT. ESPORTE E LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.567-5/1997 - PENSÃO/FUNDAÇÃO CULT. ESPORTE E LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.889-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por Henrique Sérgio Melman.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.947-9/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/EMPR. HABITAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por José Eduardo Lopes da Costa e Ivan Eduardo Pinheiro Pereira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.825-4/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CULT. ESPORTE E LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.707-0/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.543-6/1993 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.221-5/1992 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.290-8/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por Gothardo Lopes Netto.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.321-5/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Pública de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.499-8/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.770-7/2000 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUND. CULT. ESPORTE E LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.210-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por Waldir Ferreira Mexias.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.927-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por Omair Cunha Diniz.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.758-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por Marcio Palma Leal e Paulo Renato Gonçalves Vieira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.209-6/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.484-4/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo José Queiroz da Silva.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.293-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela Administração Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.080-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela Administração Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.304-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por Manoel José de Araújo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.165-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela Administração Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.167-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela Administração Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.338-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AUTARQUIA MUN DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por César de Alencar Barroso.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.114-5/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO CLARO/Embargo de Declaração interposto por Willian Keller de Rezende Lima.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.502-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.509-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a Vilarny Gonçalves Villar e Silas Rodrigues Bento.\r\n\r\nId: 138704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "138295": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.738-2/2007 - Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2007.\r\n\r\nId: 138295"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "138705": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nEDITAL N.º 76/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.647-6/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM 26 (VINTE E SEIS) MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: COMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA.-ME, ULTRA DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL N.º 91/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.258-1/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA VOLKSWAGEN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: COMERCIAL VENCINI LTDA, ULTRAVANS COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: COMERCIAL VENCINI LTDA\r\n\r\nPROPOSTA VENCEDORA: 34% DE DESCONTO SOBRE A TABELA DO FABRICANTE (VOLKSWAGEN)\r\n\r\nId: 138705"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "138752": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 128/2007\r\n\r\nESTABELECE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS AUTORIZADOS E OUTROS LANÇAMENTOS DA FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas, públicas e privadas, prestadoras de serviços, obrigadas a cancelar automaticamente débitos e outros lançamentos autorizados em conta/fatura no momento de transferência da titularidade da obrigação, quando esta for desvinculada da prestação de serviço propriamente dita.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas prestadoras de serviço sob nenhuma hipótese poderão deixar de cancelar o débito ou lançamento anteriormente autorizado, quando desvinculado da prestação de serviço e solicitado pelo responsável pela obrigação.\r\n\r\nArt. 2º - Os débitos ou lançamentos autorizados em conta/fatura pelo antigo obrigado poderão ser referendados pelo novo, por escrito, quando da transferência da conta junto a empresa prestadora do serviço.\r\n\r\nParágrafo único - Os débitos/lançamentos ou obrigações, somente serão obrigacionais quando expressamente autorizados pelo responsável, ficando vedado qualquer exigência sem a devida comprovação.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa que se negar a cancelar o lançamento ou débito autorizado pelo antigo recebedor dos serviços e não referendado pelo atual, ou ainda, pelo mesmo que autorizou o lançamento, na forma dos artigos desta lei no prazo de até cinco dias, ficará obrigada a restituir o valor em dobro na fatura subseqüente.\r\n\r\nParágrafo único - Em sendo inviável, por qualquer motivo, a restituição dos valores cobrados na próxima fatura, a empresa prestadora de serviço deverá efetuar o pagamento diretamente ao prejudicado.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa prestadora de serviço que não seja a diretamente beneficiada pelo débito ou lançamento, em sendo solidariamente obrigada a antecipar qualquer valor ao cliente por conta do cumprimento desta lei poderá pleitear o ressarcimento daquela.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada ano o Idec recebe mais reclamações sobre a dificuldade para cancelar serviços de internet banda larga, com destaque para a reincidência da Telefônica, que oferece o serviço Speedy. Muitos consumidores tentam, inutilmente, cancelar os serviços, mas freqüentemente as cobranças mensais continuam a chegar. \r\n\r\nNa hora da contratação de serviços, o procedimento adotado pelas empresas é rápido e simplificado. A contratação, geralmente, é feita pelo telefone. Mas, na hora de cancelar o serviço - por qualquer razão - são colocadas barreiras intermináveis. \r\n\r\nO Idec entende que a empresa deve disponibilizar ao consumidor, para o cancelamento do serviço, os mesmos meios oferecidos para a contratação. Assim, se é possível contratar o serviço por telefone, com segurança, também deve ser possível descontratá-lo. \r\n\r\nNo entanto, dado o histórico das empresas que vendem esse tipo de serviço, e para que o consumidor se resguarde e tenha em mãos a comprovação do cancelamento, é melhor descontratar o serviço por carta (com aviso de recebimento) ou por e-mail.\r\n\r\nA partir desta lei, tal como ora preconizamos, o cidadão estará amparado para fazer cumprir legítimos direitos a ele assegurados pela Constituição.\r\n\r\nEm face do exposto, temos plena convicção de que a iniciativa merecerá acolhimento de nossos pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 129/2007\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/97 E SUAS MODIFICAÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado e os Municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro poderão organizar, investir, operar e manter os sistemas de transportes que compõem a Rede Estrutural de Transportes Urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em consonância com o inciso III do Art. 3º da Lei Complementar 87/97, isoladamente, ou em consórcio de acordo com o que dispõe a Lei Federal 11.107/2005, diretamente, ou através de delegação à iniciativa privada, por concessão, ou participação público privada em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004 assegurada a contrapartida de iniciativa, privada quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - A Rede Estrutural de Transportes Urbanos a que se refere o caput deste artigo encontra-se definida no Anexo à presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A organização e a modelagem dos investimentos na Rede Estrutural de Transportes deverá levar em consideração as recomendações do Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, sobretudo contemplando a integração físico tarifária entre os modais, de forma a maximizar a economia e minimizar os tempos de viagem dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de gestão consorciada entre o Estado e os Municípios as deliberações relativas à organização e à gestão, observado o disposto no Art. 2º desta Lei, e aos investimentos a serem feitos na Rede Estrutural de Transportes Urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, serão tomadas pelo Conselho Deliberativo, instituído de acordo com o disposto nos Artigos 4º e 5º, II da Lei Complementar 87/97, com a nova redação dada pela Lei nº 105/2002.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRede Estrutural de Transportes Urbanos da Região Metropolitana\r\n\r\n(Rede existente e planejada)\r\n\r\n1 - Rede Rodoviária\r\n\r\n1.1 - Arco Externo - composto pela BR-493 e RJ-109, com início no entroncamento da BR-040 (Rio - Petrópolis) com a BR-493 (Magé - Manilha), Trevo de Magé, e término no acesso ao Porto de Sepetiba, em Itaguaí.\r\n\r\n1.2 - Arco Interno - composto pela BR-101 (Rio-Santos e Avenida Brasil), Ponte Rio Niterói e RJ-104, com início no entroncamento com a RJ-109, em Itaguaí, passando por Tribobó e com término no entroncamento da BR-101 com a BR-493.\r\n\r\n1.3 - Vias Transversais\r\n\r\n1.3.1 - Transversal 1 - composta pela RJ-081 (Via Light), - com início na RJ-109 (em Queimados) e com término na BR-101 ( Avenida Brasil)\r\n\r\n1.3.2 - Transversal 2 - composta pela Linha Vermelha e BR-040, com início na BR-493 (no Trevo de Magé) e com término na BR-101 (Avenida Brasil, em São Cristóvão)\r\n\r\n1.3.3 - Transversal 3 - composta pelo Portal de Entrada de São Gonçalo, com início no Terminal Aquaviário de Gradim e com término no entroncamento da RJ-104 com a RJ-106 (no Trevo de Tribobó).\r\n\r\n2 - Rede Ferroviária \r\n\r\n2.1 - Ramal da Central do Brasil - com início na Estação da Central do Brasil, no centro da cidade do Rio de Janeiro e com término em Santa Cruz.\r\n\r\n2.2 - Ramal de Japerí - com início na Estação de Deodoro e com término em Japerí.\r\n\r\n2.3 - Ramal de Saracuruna - com início na Estação da Central do Brasil e com término em Saracuruna.\r\n\r\nMeta: transformar os 3 (três) ramais ferroviários em Metrô de superfície, paulatinamente.\r\n\r\n3 - Rede Metroviária\r\n\r\n3.1 - Linha 1 - com início na Rua Uruguai, passando por Praça Saens Peña, Largo do Estácio, Largo da Carioca, Largo do Machado, Botafogo, Copacabana e com término em Ipanema\r\n\r\n3.2 - Linha 2 - com início na Pavuna, passando por Coelho Neto, Irajá, Cavalcante, Engenho da Rainha, Inhaúma, Pilares, Maria da Graça, Triagem, Maracanã, São Cristóvão, Largo do Estácio e com término no Largo da Carioca\r\n\r\n3.3 - Linha 3 - com início no Largo da Carioca, passando por Niterói, São Gonçalo e com término em Itaboraí.\r\n\r\n3.4 - Linha 4 - com início no Largo da Carioca, passando por Laranjeiras, Humaitá, Gávea, São Conrado e com término na Barra da Tijuca.\r\n\r\n3.5 - Linha 6 - com início na Barra da Tijuca, passando por Jacarepaguá, Madureira, Vicente de Carvalho, Penha, Aeroporto Internacional, Washington Luiz, Vigário Geral e Duque de Caxias.\r\n\r\n3.6 - Linhas com VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) \r\n\r\n3.6.1 - Linha Alvorada - Aeroporto Internacional\r\n\r\n3.6.2 - Linha Alvorada - Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\n3.6.3 - Linha Aeroporto Internacional - Aeroporto Santos Dumont\r\n\r\n4 - Rede Aquaviária\r\n\r\n4.1 - Ligação Praça Quinze - Niterói\r\n\r\n4.2 - Ligação Praça Quinze - Paquetá\r\n\r\n4.3 - Ligação Praça Quinze - Cocotá\r\n\r\n4.4 - Ligação Praça Quinze - Duque de Caxias\r\n\r\n4.5 - Ligação Magé - Cocotá\r\n\r\n4.6 - Ligação Magé - Niterói\r\n\r\n4.7 - Ligação Charitas - Praça Quinze\r\n\r\n4.8 - Ligação Charitas - Botafogo\r\n\r\n5 - Rede Multimodal Aqua-Rodoviária - (formada por eixos rodoviários, com atalhos aquaviários proporcionados por catamarãs, exclusivos para roll-on / roll-off de ônibus intermunicipais do sistema formal, que circulam com prioridade na via)\r\n\r\n5.1 - Arco Tronco Aqua-Rodoviário Externo - com início na Barra da Tijuca, seguindo pela Linha Amarela, passando pela Baía de Guanabara em atalho aquaviário, e seguindo pela RJ-106 e pela Via Lagos\r\n\r\n5.2 - Arco Tronco Aqua-Rodoviário Interno - com início no Leblon, seguindo pelo Túnel Rebouças, passando pela Baía de Guanabara em atalho aquaviário, e seguindo pelo túnel Charitas-Piratininga.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA função pública transporte pela sua complexidade, em especial no âmbito das regiões densamente urbanizadas e que abrangem diversos municípios, como é o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, exige para a obtenção de soluções adequadas, um tratamento uniforme por parte do Governo do Estado e dos Municípios Metropolitanos.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece em seu art. 25, § 3º, que “os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 87/97, de 16/12/1997 e suas modificações efetuadas pelas Leis Complementares 89/98 e 105/02, institui a Região Metropolitaba do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs dispositivos legais citados fornecem o embasamento para o presente Projeto de Lei que tem por objetivo estabelecer critérios técnicos e institucionais para a Gestão dos Serviços de Transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei permite o estabelecimento de uma política para os transportes metropolitanos do Rio de Janeiro de forma harmonica e integrada entre os Municípios e o Estado, através da gestão compartilhada sob a forma de consórcios públicos de acordo com o que dispõe a Lei Federal 11.107/05 e induzindo à utilização dos instrumentos de deliberação comum prevista na Lei Complementar 87/97 e suas modificações.\r\n\r\nRecentemente o Governo do Estado concluiu o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU que recomenda, fortemente, o estabelecimento da política de transportes harmonizada e integrada entre os diversos entes federativos, Estado e Municípios que constituem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO art. 2º deste Projeto da Lei estabelece a observação dos princípios e recomendações elencadas no referido Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, com enfase para integração intermodal físico tarafária condição, segundo o PDTU, para que se obtenha a otmização dos investimentos públicos para o setor, sobretudo com a racionalização do sistema, economia e redução dos tempos de viagem.\r\n\r\nDesnecessário lembrar que a racionalização do sistema de transporte metropolitano resultará em impactos positivos no meio ambiente e na qualidade de vida da população, trazendo economia aos usuários e redução dos tempos de viagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 130/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CURSOS DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS DE COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as empresas concessionárias de transportes coletivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a implantar cursos de treinamento aos no vos motoristas e trocadores contratados e de reciclagem periódicas para os que já exercem a atividade.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos de treinamento para os novos motoristas e trocadores deverão ter como conteúdo os seguintes temas:\r\n\r\nI - cumprimento às normas de trânsito vigente\r\n\r\nII - relações humanas\r\n\r\nIII - respeito ao passageiro no embarque e desembarque\r\n\r\nArt. 3º - Os cursos de reciclagem para os motoristas e trocadores em atividade, deverão ser aplicados anualmente, visando melhorar as condições emocionais e psicológicas, reduzindo o stress profissional e melhorando a prestação desse serviço público a população.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei será regulamentada pela Secretaria Estadual de Transporte.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população do Estado do Rio de Janeiro sofre diariamente com a péssima qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias de transportes públicos. São comuns casos de desrespeito aos idosos, estudantes e aos portadores de necessidades especiais. Param fora dos pontos dificultando o embarque e desembarque dos passageiros, arrancam com o carro muitas vezes quando as pessoas estão subindo ou descendo do veículo, não param no ponto para embarque de idosos e uma infinidade de reclamações publicadas na mídia diariamente. É necessário através desses cursos, humanizar o tratamento dispensado aos usuários de ônibus, conscientizando os profissionais que estão transportando vidas e não objetos, para através dessas medidas aprimorar os serviço de transporte em nosso Estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 131/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE AOS SANITÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, USUÁRIAS DE APARELHOS ORTOPÉDICOS E/OU CADEIRAS DE RODAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantida às pessoas com deficiência locomotora, bem como aos usuários de aparelhos ortopédicos e cadeiras de rodas, as condições de acessibilidade aos sanitários dos Postos de Saúde e dos Hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os Postos de Saúde e Hospitais do Estado do Rio de Janeiro deverão possuir rampas de acesso e sanitários especiais com porta de no mínimo 90 cm (noventa centímetros) de largura, espaço adequado e outros equipamentos que permitam a sua utilização, de modo individual, por pessoas com deficiência locomotora, bem como pelos usuários de aparelhos ortopédicos e cadeiras de rodas.\r\n\r\nArt. 3º - Na regulamentação desta lei o Poder Executivo estabelecerá os prazos para que sejam realizadas as adaptações estabelecidas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá há uma consciência na sociedade e várias iniciativas por parte do Poder Público para exigir e garantir as adaptações necessárias dos estabelecimentos, repartições e outros espaços públicos e privados de modo a permitir melhores condições de locomoção e de vida para os deficientes físicos e as pessoas que estejam temporariamente com mobilidade reduzida. Entretanto, em locais tão importantes para a população, principalmente para as comunidades mais carentes, como são os Postos de Saúde e Hospitais públicos, não foram feitas as modificações que possam garantir o acesso aos sanitários para as pessoas com deficiência locomotora e os usuários de aparelhos ortopédicos e cadeiras de rodas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 132/2007\r\n\r\nOBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIBIREM FILMES PUBLICITÁRIOS COM ESCLARECIMENTOS E CAMPANHAS ALERTANDO QUANTO AOS MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCÓOLICAS, FUMO, DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão exibir filmes publicitários com esclarecimentos e campanha alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar, produzir e distribuir os filmes a serem exibidos, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e em convênio com instituições públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator a multa diária de 500 (quinhentas) UFIR's e sua reincidência poderá provocar até a suspensão do alvará de funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e designará o órgão responsável pela fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPesquisas realizadas pela Escola Paulista de Medicina da USP, São Paulo e pelo NEPAD da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, revelam dados estatísticos sombrios e graves sobre envolvimento com drogas, apontando uma média de idade entre 10 anos. No entanto, é incontestável a escassez de projetos públicos idôneos e viáveis destinados a minimizar tão grave situação. O objetivo principal deste projeto é através do repasse de informações adequadas, orientar de forma sadia e sutil, numa linguagem de fácil entendimento, a população carioca, principalmente aos adolescentes, sobre os malefícios causados pelas drogas a saúde individual de cada um e de toda sociedade. Temos certeza da importante da presente propositura, pois os filmes publicitários apesar da duração de um minuto devem alertar os jovens para os males que as drogas provocam. Com certeza, tendo em vista sua relevância social, merecerá a acolhida de meus pares.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 133/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE QUE REALIZAM PEQUENAS CIRURGIAS DISPOREM DE INSTALAÇÕES, INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÃO DE RISCO DE PACIENTES SUBMETIDOS A ANESTESIA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais, clínicas e casas de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro que realizam pequenas cirurgias sob o regime ambulatorial, terão de dispor de instalações, instrumentos e procedimentos adequados para situações de risco de pacientes submetidos a anestesia geral ou anestesia loco - regional, com ou sem sedação.\r\n\r\nArt. 2º - As instalações, os instrumentos e os procedimentos necessários para garantir condições de segurança a prática de anestesia, sob regime ambulatorial ou não, são os constantes do art. 2º da Resolução nº 1363/93 do Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\nI- Monitorização dos pacientes com esfigmomanômetro, estetoscópio pré-cordial ou esofágico e cardioscópio.\r\n\r\nII- Monitorização do CO2 expirado e da saturação da hemoglobina, nas condições tecnicamente indicadas.\r\n\r\nIII- Monitorização da saturação da hemoglobina, de forma obrigatória, nos hospitais que utilizam usinas concentradas de oxigênio.\r\n\r\nIV- Deverão estar a disposição do anestesista equipamentos, gases e drogas que permitam a realização de qualquer ato anestésico com segurança e desfibrilador, cardioscópio, sistema ventilatório e medicações essenciais para utilização imediata, caso haja necessidade de procedimentos e manobras de recuperação cardio - respiratória.\r\n\r\nV- Equipamento básico para administração de anestesia devera ser constituído por secção de fluxo continuo de gases, sistema respiratório completo, tubos para traquéia, guia pinça, laringoscópio, cânulas, orofarígeas, aspirador, agulhas e material para bloqueios anestésicos.\r\n\r\nVI- Todo paciente após a cirurgia deverá ser removido para a sala de recuperação pós anestésica, cuja capacidade operativa deve guardar relação direta com a programação do Centro Cirúrgico.\r\n\r\nVII- Enquanto não estiver disponível a sala de recuperação pós anestésica, os pacientes são de responsabilidade intransferível do anestesista.\r\n\r\nArt. 3º - Caso os estabelecimentos de saúde que realizam cirurgia sob regime ambulatorial não possuam unidade de tratamento intensivo ou acomodações para internação, terão de ter um hospital de retaguarda, próprio ou conveniado, para atender a qualquer hora os casos de emergência.\r\n\r\nArt 4º- Os hospitais, clínicas e casas de saúde que não estiverem cumprindo as exigências desta Lei, no prazo de seis meses da sua publicação, não poderão realizar as cirurgias de que trata o art. 1º sob pena de terem cancelada a sua licença para o funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVem crescendo o número de Clínicas e Casas de Saúde que fazem cirurgia sob o regime ambulatorial sem os recursos materiais encontrados nos Hospitais Gerais. A tendência é aumentar o número de acidentes por uso de anestesia. A falta de recursos do estabelecimento e de um rápido atendimento ao paciente submetido a anestesia pode levar a sua morte. O Poder Público deve exigir dos hospitais, clínicas e casas de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro, as condições mínimas de segurança para a prática de anestesia sob regime ambulatorial ou não. Os municípios que são responsáveis pela licença de funcionamento do estabelecimento juntamente com outras instâncias do Poder Público, serão também responsáveis pela fiscalização. O projeto de lei pretende ser um primeiro instrumento de debate sobre o assunto de modo que possamos ter em breve uma legislação que dê maior segurança para as pessoas que precisam se submeter a uma cirurgia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 134/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Turismo; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer o Programa “Passeio Turístico para Idosos”.\r\n\r\nArt. 2º - O programa terá como objetivo propiciar às pessoas idosas, principalmente de baixa renda, a oportunidade de conhecerem os pontos turísticos mais importantes do nosso Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os passeios serão realizados com a presença de guias preparados para atender as necessidades especiais dos idosos, com o fornecimento de ônibus e de alimentação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá firmar convênios com as Prefeituras, empresas privadas e públicas para viabilizar a realização do programa.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações para participar do programa deverão ser encaminhadas por entidades, associações, abrigos e casas que acolham ou cuidem de pessoas idosas.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer e de recursos provenientes dos convênios firmados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estatuto do Idoso criou uma nova mentalidade em relação as pessoas com mais de sessenta anos, onde se destaca o papel do Poder Público na garantia de uma série de direitos e na criação de condições para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos idosos. Como parlamentar consciente de minha responsabilidade para o segmento da Terceira Idade, entendo o direito dessas pessoas ao lazer e o quanto é importante para elas conhecerem o Estado onde nasceram e vivem, com suas atrações, belezas naturais e lugares históricos. Cabe ressaltar que a grande maioria dos idosos, chegam nessa fase da vida sem ter tido oportunidade ou condições financeiras para visitar os pontos turisticos famosos em todo o mundo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 135/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Compensação de Emissão de Carbono com apoio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - O referido Projeto têm como objetivo a realização de um estudo aprofundado em relação ao enquadramento das empresas emissoras de gases poluentes causadores do efeito estufa e gás carbônico na atmosfera, quanto da constatação de danos ao meio ambiente e minimização dos efeitos do aquecimento global no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Através um levantamento detalhado, realizado pelos órgãos responsáveis do Poder Executivo, poderão as empresas enquadradas no art. 2º, efetivarem convênio com Prefeituras no Estado do Rio de Janeiro para que, possam compensar a emissão de gases poluentes.\r\n\r\nParágrafo único - Esta compensação será elaborada e formalizada através de um laudo, subscrito por profissional com comprovada experiência no assunto ou instituição pública ou privada que disponha em seus quadros deste profissional especificamente designado e que serão responsáveis técnicos de acordo com a exigência legal para assinatura aprovação deste documento.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ressaltar que também eventos realizados em áreas abertas do Estado do Rio de Janeiro, esclareça-se neste aspecto, parques abertos e área de exposição, deverão também compensar as emissões de carbono com o plantio de árvores pela cidade e que possam realizar um manejo adequado dos resíduos gerados pelos eventos, inibindo as emissões através de convênio com órgãos voltados para o setor, contribuindo assim com as áreas verdes no Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais para reposição de mata e replantio poderão ser realizados tanto em áreas privadas quanto em áreas concedidas pelo Poder Público, cabendo este custo de reposição e replantio ao organizador do evento.\r\n\r\nI- Consideram-se eventos:\r\n\r\na) shows;\r\n\r\nb) concertos;\r\n\r\nc) exposições e eventos do gênero envolvendo a grande circulação de mais de 300 pessoas.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa, a associação ou pessoa responsável pelo evento deverá apresentar no ato da assinatura do termo de responsabilidade, a estimativa técnica das emissões de gases de efeito estufa que serão gerados pela atividade e a compensação dessas emissões em plantio de árvores.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo através de seu órgão responsável poderá rejeitar, aceitar ou sugerir alterações neste laudo, elaborando para tanto, os devidos e necessários ajustes de acordo com a legislação existente.\r\n\r\nArt. 7º - Ficarão ainda, as propriedades rurais devidamente cadastradas e autorizadas nas prefeituras a locar o que exceder a 20% de mata de sua propriedade para as empresas enquadradas no art. 2º desta Lei, para compensar essa emissão de gás carbônico.\r\n\r\nParágrafo único - As propriedades rurais ficam obrigadas a manter um mínimo de 20% de Mata Atlântica, sob pena de multa, podendo esta para compensar a penalidade alugar ou adquirir outra propriedade da área correspondente de mata, dentro de seu Município.\r\n\r\nArt. 8º - O gestor dos contratos entre o proprietário rural e as empresas do art 2º será gerido pela Prefeitura local da propriedade rural podendo esta, cobrar um valor para suprir os custos para manutenção do projeto e sua efetivação. \r\n\r\nParágrafo único- Os aluguéis serão pagos diretamente a estas prefeituras e repassados os valores devidos ao proprietários rurais já descontados os valores relativos às taxas de administração pertinente.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 136/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO BIODIESEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica criada a Política Estadual do Biodiesel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser implementada nos termos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos da Política Estadual do Biodiesel:\r\n\r\nI- apoiar a produção e a utilização do biodiesel e de óleos vegetais como fonte de energia renovável;\r\n\r\nII- levar o Estado a inserir nas ações que incluem o biodiesel e os óleos vegetais na matriz energética nacional:\r\n\r\nIII- buscar a melhoria e o aumento da produtividade das oleoginosas produzidas no Estado.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Estado, no intuito de implementar a política prevista na presente Lei :\r\n\r\na) promover a articulação dos setores produtivos e agroindustrial, relacionados a produção de óleos vegetais;\r\n\r\nb) promover ações que estimulem a organização do produtor rural, principalmente da agricultura familiar, no intuito de incrementar a produção de oleoginosas;\r\n\r\nc) promover o respeito a legislação ambiental ,com adoção de medidas de controle da poluição e da contaminação do meio ambiente;\r\n\r\nd) realizar estudos que estabeleçam o zoneamento do Estado, especificando as regiões mais adequadas ao plantio e a instalação de unidades industriais para a produção do biodiesel;\r\n\r\ne) destinar recursos para o financiamento de projetos em pesquisa e desenvolvimento que estimulem a produção, extração e processamento de óleos vegetais.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se ás disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO biodiesel é sem dúvida a energia do futuro, renovável e não poluente. O desenvolvimento de atividades econômicas que a incluam permitirá o desenvolvimento do Estado gerando novas fontes de renda e inserindo nosso Estado em uma nova realidade brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 137/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA UTILIZADA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO ESTADO RIO JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a Política Estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. São instrumentos da política estadual do uso racional da água:\r\n\r\nI- incentivos fiscais e tributários que permitam a fabricação e comercialização de equipamentos com maior eficiência hidráulica;\r\n\r\nII- incentivos fiscais e tributários e linhas de crédito,que motivem a implantação ou a substituição de equipamentos e processos produtivos que visem a redução de perdas e consumo da água;\r\n\r\nIII- campanhas de informação e educação para a conscientização do uso racional da água no abastecimento público.\r\n\r\nArt. 3º. No intuito de alcançar os objetivos previstos na presente Lei, cabe ao Poder Público:\r\n\r\na) estabelecer controle sobre as perdas de água nos sistemas de abastecimento público;\r\n\r\nb) incentivar ações para a reciclagem e reutilização de água em atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços;\r\n\r\nc) implantar padrões de eficiência hidráulica nos equipamentos ,incluindo os sanitários, utilizados nas unidades residenciais;\r\n\r\nd) disciplinar o uso da água na limpeza de vias públicas;\r\n\r\ne) estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias e equipamentos que permitam o uso racional da água no abastecimento público;\r\n\r\nf) manter permanentes campanha de informação e educação para o uso racional da água;\r\n\r\ng) estabelecer convênios de cooperação com municípios, entidades públicas e privadas para o estabelecimento de atividades, projetos e obras que visem a promoção do uso racional e eficiente da água;\r\n\r\nh) consignar no orçamento estadual , dotações para o custeio das atividades que venham de encontro ao estabelecido na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se ás disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos os estudos científicos demonstram que a água é um bem finito e que como tal deve ser tratado,não só pelo Poder Público mas por toda a comunidade mundial.\r\n\r\nBem insubstituível para a vida humana exige que tomemos posições relação ao seu uso adequado conservando-a como o bem precioso que é para a sobrevivência da humanidade.\r\n\r\nDe outro lado, preocupante são as informações sobre sua má utilização, pela irracionalidade com que vendo sendo usada em todos os setores.\r\n\r\nO Poder Público deve ser o principal mediador de ações que conscientizem a população sobre o uso adequado e racional da água.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 138/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, junto ao Poder Executivo, o Programa “Banco de Talentos e Currículos”, com a finalidade de cadastrar, junto aos diversos órgãos da Administração Pública Estadual, mediante o recebimento dos respectivos currículos, servidores públicos estaduais interessados em divulgar seu histórico profissional, suas experiências e suas aptidões específicas.\r\n\r\n§ 1.º - O executivo admitirá também o cadastramento, nos moldes acima descritos, de cidadão que não seja servidor público estadual mas que atenda aos requisitos exigidos para as referidas funções.\r\n\r\n§ 2.º - Os documentos supramencionados poderão ser encaminhados diretamente por meio eletrônico, por iniciativa dos servidores e demais cidadãos interessados.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados colhidos no “Banco de Talentos e Currículos” serão organizados de acordo com a área de atuação dos interessados e disponibilizados a todos os gestores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, Universidades, Fundações e Autarquias, que poderão acessá-los na forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 3º - O Executivo deverá proceder à ampla divulgação do Programa “Banco de Talentos e Currículos”, em especial junto aos diversos órgãos da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo promover a valorização profissional dos servidores públicos estaduais, garantindo-lhes espaço para que possam divulgar suas experiências profissionais e suas aptidões.\r\n\r\nTendo em vista que o preenchimento de cargos em comissão na Administração Pública Estadual deve se dar, preferencialmente, na pessoa de servidores públicos do quadro permanente de servidores, a finalidade maior deste projeto consiste em contribuir para que esta escolha possa se dar de forma mais criteriosa e eficiente, otimizando o aproveitamento dos recursos humanos do Governo Estadual.\r\n\r\nPretende-se, desta forma, facilitar o acesso dos cidadãos ao Banco de Dados do Estado, na área de recursos humanos, e que isso se faça diretamente, sem a necessária intermediação de agentes públicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 139/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO EM SUAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas automotivas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Por asfalto ecológico, no contexto da presente Lei, entende-se o asfalto que utiliza em sua composição a borracha reciclada de pneus descartados.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo estadual, através dos órgãos competentes, regulamentará a adoção do asfalto ecológico, considerando:\r\n\r\nI - A aquisição da tecnologia para a reciclagem de pneus, produção e aplicação junto a Prefeituras Municipais e Estados da Federação que já adotam o asfalto em suas intervenções urbanas;\r\n\r\nII - Os mecanismos (inclusive legais) de limpeza urbana que serão necessários para a coleta específica de pneus descartados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária específica, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grande quantidade de pneus descartados e sua longa durabilidade no ambiente tem motivado a proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais e a realização de pesquisas, em vários países e estados brasileiros.\r\n\r\nOs problemas ambientais estão relacionados à instalação de grandes depósitos, que ocupam áreas extensas e que ficam sujeitos à queima acidental ou provocada, causando prejuízos na qualidade do ar devido à liberação de fumaça contendo alto teor de dióxido de enxofre entre outras substâncias tóxicas. \r\n\r\nColocados em lixões, misturam-se com o resto do lixo, absorvendo os gases liberados pela decomposição, inchando e estourando. Acabam sendo separados e abandonados em grandes pilhas em locais abertos, junto a esses lixões. \r\n\r\nQueimados, podem causar incêndios, pois cada pneu é capaz de ficar em combustão por mais de um mês, liberando mais de dez litros de óleo no solo, contaminando a água do subsolo e aumentando a poluição do ar. \r\n\r\nDo ponto de vista da saúde pública, esses depósitos são igualmente danosos por se constituírem em criadouros de mosquitos, especialmente o Aedes aegypti que, no Brasil, é o transmissor da dengue e da febre amarela.\r\n\r\nNo Brasil, produz-se anualmente de 35 a 40 milhões de unidades de pneus, sendo que aproximadamente 16/17 milhões desses são colocados no mercado para reposição de usados. \r\n\r\nDe acordo com dados da Indústria Nacional de Pneumáticos - ANIP do Brasil, estima-se que o total de pneus descartados anualmente seja de 21 milhões. \r\n\r\nPor todos os dados apresentados, percebe-se a enorme necessidade de encontrar uma solução rápida e eficaz no combate aos danos que os pneus acarretam no meio-ambiente.\r\n\r\nUma das soluções encontradas no cenário nacional e que tem sido recebido com grande sucesso é a utilização do chamado asfalto ecológico, motivo pelo qual é proposto o presente projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 140 /2007\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA CIDADÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Selo Empresa Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, a ser conferido às empresas que contribuem com projetos na área social.\r\n\r\n§1º - A finalidade da presente lei é incentivar cada vez mais a participação das empresas em ações sociais.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do selo será coordenada pelo Poder Executivo e executada pelas Secretarias do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Para a obtenção do selo, as empresas deverão inscrever-se perante as Secretarias Estaduais.\r\n\r\nArt. 3º - O selo terá prazo de validade determinado, sendo renovável, anualmente, a critério do órgão encarregado da concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Será facultada a utilização do selo, para fins publicitários, bem como sua inscrição nas correspondências ou produtos da empresa certificada.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é incentivar cada vez mais a participação da sociedade em ações sociais.\r\n\r\nNo mundo atual, é imprescindível a união entre Estado e Sociedade em prol do bem-estar social, da melhoria de condição de vida dos cidadãos que convivem lado a lado no mesmo cenário social.\r\n\r\nComo forma de valorizar e apoiar referidas ações sociais é que se cria este “Selo Empresa Cidadã do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA publicidade tem por fim não só levar ao conhecimento de todos que aquela empresa certificada é atuante e consciente das dificuldades vividas pela sociedade, como também incentivar que outras tantas empresas se sintam motivadas a ingressar neste vasto mundo de apoio social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 141/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE EBENÉZER. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Ebenézer, com sede no Município de Guapimirim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Beneficente Ebenézer, é uma instituição sem fins lucrativos que vem desempenhando relevantes serviços sociais no Município de Guapimirim, tendo como objetivos prioritários a promover a assistência social aos carentes, serviços de atendimento médicos e odontológicos, cursos de alfabetização de adultos, creches, recuperação de dependentes químicos, atividades educativas, artísticas e culturais.\r\n\r\nA Instituto Ebenézer possui o Título de Utilidade Pública Municipal, através da Lei Municipal nº 400 de 03 de maio de 2002, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município de Guapimirim. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 142/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTONIO MAIRINK - JOVENS UNIDOS DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Artística Virtulino Antonio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Artística Virtulino Antonio Mairink - Jovens unidos de Iguaba Grande é uma instituição sem fins lucrativos que vem desempenhando relevantes serviços sociais no Município de Iguaba Grande, tendo como objetivos prioritários a promover a assistência social aos carentes, serviços de atendimento e cursos de alfabetização de adultos, creches, atividades educativas, artísticas e culturais.\r\n\r\nA Associação Artística Virtuliano Antonio Mairink possui o Título de Utilidade Pública Municipal, através da Lei Municipal nº 588 de 18 de novembro de 2004, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007\r\n\r\nPROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É proibido no Estado do Rio de Janeiro cirurgias de cordoblastia e de cordotomia ou cordectomia em cães e gatos.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao responsável multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR's, sujeitando o estabelecimento ou o profissional à cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ comum a realização de cirurgias ou procedimentos veterinários com o objetivo de eliminar o latido de cães ou miado de gatos.\r\n\r\nEste tratamento, considerado cruel para os animais, é combatido por estudiosos e não é a melhor maneira de se resolver a questão da posse de animais em habitações coletivas. Estudos especializados mostram que a limitação do meio de expressão do animal influencia de forma negativa todo o seu comportamento, podendo levá-lo, inclusive, a atitudes ferozes ou violentas.\r\n\r\nNo Estado de São Paulo, a cordotomia ou cordectomia, ou seja, a cirurgia de retirada das cordas vocais dos animais foi proibida pela Lei Estadual nº 11.488/03, sendo que os profissionais veterinários, como forma de burlar a letra da lei, passaram a realizar o procedimento de cordoblastia, que consiste na cauterização dos tecidos das cordas vocais.\r\n\r\nNa presente proposta procurou-se contemplar, também, este procedimento que tem o mesmo nível de crueldade daquele proibido pela legislação paulista.\r\n\r\nDessa forma, visando coibir tratamentos insidiosos ou cruéis em animais que só trazem benefícios aos humanos é que se propõe o presente projeto para o qual solicita o apoio desta casa parlamentar.\r\n\r\nSe o cidadão mora em local onde a propriedade de animais causa desconforto à vizinhança e, consequentemente, dissabores ao dono, em vez de buscar solução cruel para o problema, deve evitar possuir bichos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 144/2007\r\n\r\nCRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA PARA OS CASOS DE ABORTO PREVISTOS EM LEI. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Estado do Rio de Janeiro assegurará às mulheres as condições para o exercício do aborto nos casos previstos em lei, mediante a criação de Centros de Atendimento de Referência Aborto Legal.\r\n\r\n§ 1° - No cumprimento das suas finalidades, os Centros de Atendimento de que trata esta lei devem observar o seguinte:\r\n\r\nI - dar atendimento integral à mulher, especialmente nos casos em que tenham sofrido violência física, sexual e psicológica; \r\n\r\nII - dispor de equipe de atendimento composta de servidores técnicos e administrativos treinados especialmente para o desempenho de suas funções, composta preferencialmente por mulheres, e lotada exclusivamente nos Centros de Atendimento.\r\n\r\n§ 2° - Por atendimento integral entende-se aquele que inclui os aspectos médico, psicológico, jurídico, de assistência social e outros considerados adequados segundo os parâmetros fixados pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 3° - A realização do aborto ficará condicionada à triagem prévia realizada no próprio Centro de Atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Os Centros de Atendimento ficam subordinados à Secretaria Estadual de Saúde, que deverá ouvir o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em todas as fases do processo de sua implementação, gestão e avaliação.\r\n\r\n§ 1° - Cada Centro de Atendimento disporá de uma Coordenação Geral, a quem compete a gestão da respectiva unidade, o planejamento dos serviços e promoção da intersetorialidade necessária ao atendimento integral de que trata esta lei.\r\n\r\n§ 2° - Compete às equipes técnicas:\r\n\r\nI - propor aos órgãos competentes programas de formação e treinamento dos/das servidores/as públicos/as estaduais, objetivando capacitar profissionais para atender à especificidade da mulher envolvida em situação de estupro e de gravidez que ponha sua vida em risco;\r\n\r\nII - propor aos órgãos competentes políticas, no âmbito dos Centros de Atendimento, que visem minimizar a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - desenvolver ações preventivas e educativas a respeito da gravidez e do aborto, através de cursos, seminários, debates, fóruns e campanhas;\r\n\r\nIV - executar as medidas de que trata o presente parágrafo, conforme seu planejamento de trabalho.\r\n\r\n§ 3° - Compete às equipes técnica e administrativa:\r\n\r\nI - garantir atendimento profissional à mulher admitida à realização do aborto;\r\n\r\nII - participar da formação e treinamento de recursos humanos;\r\n\r\nIII - gerenciar os serviços administrativos e burocráticos.\r\n\r\nArt. 3° - Para fins de cumprimento da presente lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos municipais e federais, em especial a Secretaria Especial de Política para as Mulheres.\r\n\r\nArt. 4° - As denominações dos Centros de Atendimento deverão recair, obrigatoriamente, em mulheres cuja vida tenha sido marcada pela luta em prol da emancipação da mulher.\r\n\r\nArt. 5° - Aplicam-se ao funcionamento dos Centros de Atendimento, no que couber, as normas que regulam o funcionamento do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os Centros de Atendimento devem ser distribuídos no território do Estado segundo os mesmos parâmetros que regem a alocação dos demais serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 6° - A criação dos Centros de Atendimento não desobriga o atendimento à mulher nos casos de aborto previstos em lei, nas demais Unidades de Saúde do serviço público.\r\n\r\nArt. 7° - A presente lei será regulamentada no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de Março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser-lhes asseguradas oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.\r\n\r\nSegundo pesquisa feita pelo FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e financiada pelo Ministério da Saúde, concluiu-se que, além da dificuldade de acesso aos hospitais, ainda é exigida em grande parte deles, a apresentação do Boletim de Ocorrência policial para os casos de aborto fundado em estupro, medida que não é mais necessária segundo Portaria editada pelo Ministério da Saúde em 2006. Ainda existe um grande receio no meio médico em realizar o aborto nos casos previstos em lei. \r\n\r\nO Código Penal (DL n°. 2.848, de 1940) não pune o aborto em caso de gravidez resultante de estupro e para salvar vida da gestante, o que, por via de conseqüência, confere o direito à interrupção da gravidez às pessoas em tais situações. \r\n\r\nDiante do exposto, e do sofrimento psicológico a que é submetida uma mulher grávida resultante de estupro, ou cuja gravidez põe em risco sua própria vida, e diante da dificuldade em optar pela realização do aborto, é necessário que o Sistema Público de Saúde garanta a concretização da matéria prevista em lei, atendendo-a de maneira integral. \r\n\r\nA criação dos Centros de Atendimento Aborto Legal ajudará na conscientização e na superação de uma gravíssima omissão do Estado , que permite que suas cidadãs sofram riscos com a realização de abortos clandestinos, quando há meios legais de evitar esse sofrimento. Tal omissão tem, inclusive, beneficiado os estabelecimentos particulares que realizam abortos, que auferem elevadas somas com esta prática.\r\n\r\nBuscar meios de apoiar as mulheres submetidas a uma situação tão delicada é um dever do Estado, consagrado expressamente no art. 294 da sua Constituição, que prescreve:\r\n\r\nArt. 294 - O Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - direito à auto-regulação da fertilidade como livre decisão da mulher, do homem ou do casal, tanto para exercer a procriação quanto para evitá-la;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - assistência à mulher, em caso de aborto, provocado ou não, como também em caso de violência sexual, asseguradas dependências especiais nos serviços garantidos direta ou indiretamente pelo Poder Público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 145/2007\r\n\r\nREVOGA A LEI N.° 3.099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - Fica revogada a lei n.° 3.099, de 06 de novembro de 1998.\r\n\r\nArt. 2.° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm um primeiro momento, é necessário reafirmar que os direitos humanos das mulheres incluem o direito ao controle sobre a sua sexualidade, abrangendo sua saúde mental e reprodutiva, e a decisão livre a esse respeito, sem quaisquer formas de discriminação e constrangimento.\r\n\r\nSegundo as resoluções da Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher (FWCW/QCMM ou Conferência de Beijing), realizada em Beijing, China, de 4 a 15 de setembro de 1995, da qual o Brasil é signatário, cabe à mulher e apenas à ela a decisão sobre que atitudes tomar no que concerne ao seu corpo e a sua individualidade, principalmente quando é vítima de violência, no âmbito doméstico ou social. \r\n\r\nAo Estado cabe garantir a integridade da mulher, como um ser humano e social, mediante a introdução de sanções penais, civis, trabalhistas e administrativas, com a finalidade de punir agressores, procedendo no sentido de instituir medidas preventivas, que coíbam abusos e violências de qualquer ordem.\r\n\r\nSe aceita, a Lei 3099/98, o estupro consumado, mesmo sendo classificado como crime hediondo pela legislação federal, não dá à vítima nenhuma alternativa além de conformar-se com uma gravidez fruto de um ato de violência, cabendo-lhe não mais do que buscar uma mera compensação por parte do Estado.\r\n\r\nNão podemos esquecer que constitui violência contra as mulheres todo ato realizado contra elas que tenha como resultado, possível ou real, um dano físico, sexual ou psicológico, e que esta, como todo o ser humano, é uma totalidade (mente e corpo) indivisível, capaz de saber julgar e escolher o que é melhor para si, para sua saúde física e mental. \r\n\r\nObserva-se ainda, que o inciso III do artigo 2º, ao garantir pensão mensal de um (1) salário mínimo à mãe pelo prazo de 21 anos, ao contrário do que se pretendia, longe de proteger, pode-se configurar em estímulo à violência.\r\n\r\nAlém do exposto, a Lei nº 3099/98 vai de encontro com o que determina o artigo 128 do Código Penal vigente, que dispõe:\r\n\r\nArt. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:\r\n\r\nI - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;\r\n\r\nII - se a gravidez resulta de estupro, e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.\r\n\r\nÉ necessário enfatizar que o artigo 196 da Constituição da República preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nNa mesma linha, a Constituição Estadual, em seu art. 294, inciso II, preceitua que o Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando o direito à auto-regulação da fertilidade como livre decisão da mulher, do homem ou do casal, tanto para exercer a procriação quanto para evitá-la. Acrescenta, ainda, no inciso IV do mesmo artigo, que o Estado deverá prestar assistência à mulher, em caso de aborto, provocado ou não, como também em caso de violência sexual, asseguradas dependências especiais nos serviços garantidos direta ou indiretamente pelo Poder Público.\r\n\r\nAssim, a Lei nº 3099/98 não define políticas e ações do Estado em consonância com as finalidades dos constituintes e com o espírito do sistema de proteção à saúde que eles instituíram. Ela supostamente se prestaria à defesa da vida, porém nada dispõe sobre o direito da mulher estuprada interromper tal gravidez, fraudando, de forma velada, o estabelecido no Código Penal, desde 1940.\r\n\r\nPor outro lado, com a regulamentação da Lei em tela, estaria a Assembléia Legislativa institucionalizando o estupro e a criação de uma política de discriminação, tendo em vista o estigma imposto à criança assistida pelo pseudobenefício.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a lei estadual 3099/98 ficou prejudicada pelo advento de legislação federal dispondo sobre a mesma matéria, através da Lei Federal n.° 11340/2006 chamada Lei Maria da Penha, recentemente sancionada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2007\r\n\r\nREVOGA A LEI N.° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - Fica revogada a lei n.° 3847, de 24 de maio de 2002.\r\n\r\nArt. 2.° - Esta lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs motivações que trazem à tona projetos que estabelecem o dia do nascituro estão ligadas a uma convicção religiosa de que o feto já é um ser humano, e de que, portanto, a sua vida deve ser respeitada e valorizada como a de qualquer outro ser humano já nascido. A lei que prega o dia do nascituro tem sido, na verdade, um debate escamoteado sobre o aborto. É praticamente, a instituição de \"um dia contra o aborto\".\r\n\r\nA complexidade e a diversidade de opiniões que existem em torno do momento do desenvolvimento do embrião em que este se transforma num ser humano - hominização- é mais um elemento que reitera a necessidade de que esse debate seja feito com base no papel do Estado e nos direitos de cidadania para as mulheres. Considerando o caráter laico atribuído ao Estado Brasileiro, não há nenhuma justifica plausível à criação de um dia do nascituro. \r\n\r\nAs preocupações daqueles que ocupam cargos públicos deve ser com a saúde pública, com a saúde da mulher, com o direito de opção. Deve-se respeito total à visão de segmentos da Igreja e seus princípios, mas, como autoridades públicas, as preocupações dos poderes legislativos e executivos devem ser com a saúde da população, e não com convicções morais e religiosas. \r\n\r\nO Brasil não pode seguir cultuando uma cultura de crueldade para com as mulheres que precisam e decidem abortar e que, diante da criminalização, recorrem a práticas inseguras que colocam em risco suas próprias vidas. É dever do Estado Brasileiro em geral, e do Estado do Rio de Janeiro em particular, apoiar as mulheres em suas decisões reprodutivas. Em respeito à democracia participativa, os governos deveriam acolher a diretriz aprovada na Conferência Nacional de Políticas para Mulheres: descriminalizar e legalizar o aborto. \r\n\r\nRevogar o dia do nascituro é, portanto, um primeiro passo para esse debate ser encarado como deve ser: como uma contraposição de idéias no campo democrático sobre a prática do aborto, e não sobre as - não comprovadas - convicções que versam sobre o momento de hominização dos fetos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar convênio com as Prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a cessão de mudas de árvores e o plantio destas nas áreas escolhidas por estas municipalidades.\r\n\r\nArt. 2º - A cessão mencionada no artigo anterior deverá atender aos princípios legais vigentes, ficando a prefeitura responsável pela manutenção e conservação daquela árvore.\r\n\r\nArt. 3º - Para cada cidadão fluminense nascido a partir da data de publicação desta Lei, será plantada uma árvore em seu município natal.\r\n\r\nArt. 4º - Cada árvore plantada conforme o Artigo 3º, deverá ser identificada e sua localização informada aos pais do cidadão a que se refere o plantio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade além de reflorestar áreas escolhidas pelos municípios, quer dar uma maior identificação do cidadão com o meio ambiente, pois, acredito se cada cidadão tiver uma árvore que ele saiba que é em homenagem ao seu nascimento, terá maior consciência ambiental, protegendo-a e se identificando com a conservação da natureza. \r\n\r\nDiante do exposto, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 148/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS TITULOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Fica instituído o Título Eleitoral com foto no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A foto que se refere o Art. 1 ° deverá ser 3x4, atual, colorida e com fundo branco e a impressão da foto seguirá o mesmo padrão das fotos impressas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) \r\n\r\nArt. 2° - A partir da promulgação desta Lei só será emitido Titulo Eleitoral com foto no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° - Fica o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, responsável pela emissão dos novos títulos eleitorais com foto. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua promulgação, revogando as disposições contrárias. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição não tem como finalidade de entrar na competência de outro Órgão, e sim lutar por direitos se colocando à frente dos anseios da população, que paga muito caro para ter um sistema de votação eletrônica \r\n\r\nQue é orgulho de todo brasileiro e modelo para outros países, contudo, por um detalhe na confecção dos documentos de votação, os títulos, ouvimos a toda hora noticias e chacotas sobre fraudes nas eleições. Como não é exigida a Carteira de Identidade no momento do voto, é necessário tomar esta medida a fim de preservarmos a transparência na votação e o interesse do eleitor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 149/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa concessionária METRÔ RIO, que administra e opera as linhas de metrô no município do Rio de Janeiro, fica obrigada a instalar e manter, posto de atendimento médico de emergência, em todas as estações de embarque/desembarque de passageiros.\r\n\r\nParágrafo único - O posto médico deverá ser equipado com todo o material necessário, e com pelo menos um médico, para o pronto atendimento necessário ao usuário, em caso de acidente ou mal súbito dos usuários do metrô, no interior de suas estações. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei, implicará em multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é de grande alcance social, uma vez que é dever do Estado zelar pela saúde da população, bem como aquela que usufrui de transporte público de massa, como o caso do Metrô.\r\n\r\nAs estações de embarque e desembarque de passageiros do metrô, recebem milhares de pessoas diariamente, por isso é necessário que as estações sejam equipadas com pessoal e material necessários ao atendimento de emergência.\r\n\r\nNão podemos prever que os usuários do metrô não sofrerão quedas ou terão algum tipo de mal súbito, por isso devemos prevenir.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres. \r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres visa estabelecer políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. A luta pela emancipação e pela ampliação dos direitos das mulheres obteve um forte impulso institucional no Brasil, a partir da iniciativa do presidente Lula de criar Secretária Especial de Políticas Públicas das Mulheres da Presidência da República, com as seguintes competências:\r\n\r\n- assegurar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres;\r\n\r\n- elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional;\r\n\r\n- promover a igualdade de gênero; articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;\r\n\r\n- promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Gabinete e três Subsecretarias.\r\n\r\nTrata-se de umas das propostas surgidas na primeira conferencia estadual de políticas para mulheres e umas das reivindicações históricas do movimento feminista.\r\n\r\nÉ importante ter organismos institucionais que articulem as políticas públicas de mulheres nos diversos níveis de representação institucional do país: União, Estados e Municípios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao artigo 1º da Lei Nº 3273, de 20 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - As agências e os postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras ficam obrigadas a disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento aos seus clientes.\r\n\r\n§ 1º - Os banheiros a que se refere o caput serão adaptados para atender às pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.\r\n\r\n§ 2º - As instalações sanitárias deverão atender, também, aos requisitos de segurança física e patrimonial dos seus clientes.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo principal contemplar os clientes idosos e, também, àqueles com redução de mobilidade, durante permanência nas dependências bancárias. Todos sabemos dos transtornos provocados pela falta de banheiros franqueados aos clientes nas instituições bancárias e financeiras. Rotineiramente, muitos idosos passam por situações constrangedoras enquanto aguardam atendimento em uma fila. Muitos deles, inclusive, são portadores de enfermidades que os tornam mais debilitados e sem o efetivo controle das suas necessidades fisiológicas. Já recebemos, inclusive, denúncias de idosos que passaram por situações humilhantes no interior de uma agência bancária, por não terem podido usar as instalações sanitárias da agência. E o que é mais grave, os clientes idosos foram impedidos de usar os banheiros, sob a alegação de que eles são de uso exclusivo dos funcionários. Por mais absurdo e humilhante que possa parecer, está situação é mais comum do que se imagina. \r\n\r\nEnquanto os bancos demonstram em seus balanços, lucros colossais, difundindo, sistematicamente, a modernidade num simples toque de tecla, continuamos assistindo a cenas condenáveis de falta de respeito, e, principalmente, de falta de humanidade dessas instituições, que não investem o mínimo sequer de seus lucros, na melhoria do conforto para os seus clientes, principalmente, os clientes da terceira idade e àqueles com deficiência de locomoção, que são os que mais necessitam das instalações sanitárias nas dependências das agências. \r\n\r\nPor isso, proponho este projeto, atendendo a reivindicação de grupos da terceira idade, bem como de cidadãos com necessidades especiais, a fim de que se coloque um ponto final no grave problema da falta de banheiros nas instituições bancárias e financeiras em nosso estado. Os bancos, que tanto propagam eficiência e modernidade tecnológica, não podem fechar os olhos para este problema crônico que afeta os seus clientes. Somos partidários da modernidade dos bancos, sim, mas que ela venha acompanhada da humanização de suas instalações físicas, objetivando oferecer conforto, comodidade e segurança para seus clientes, e, em especial, para os clientes da terceira idade, que aspiram ser atendidos com dignidade, respeito e humanidade.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 109/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 123/2007\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 127/2007\r\n\r\nPROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibida, a fabricação e comercialização de embalagem plástica (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os estabelecimentos industriais terão um prazo de 1 (um) ano para adequarem-se às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Findado o prazo de adequação, o estabelecimento que não atender os dispositivos desta lei, sofrerá multa diária no valor de 2.000 (mil) UFIR, e se em um novo prazo máximo de 90 (noventa) não regularizar-se, o estabelecimento será lacrado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem como objetivo proibir a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pinturas metálicas..\r\n\r\nUm dos motivos que nos leva a apresentação desta iniciativa é, sem dúvida, a certeza de que o produto a ser proibido se tornou o grande vilão do setor de reciclagem em nosso Estado, pois, as embalagens plásticas com pintura metálica estão encalhando em cooperativas pela sua pigmentação e, conseqüentemente pelos catadores o que transformou as embalagens em resíduo.\r\n\r\nAs PETs com pigmentação metálica são o novo gargalo do setor, pois faltam empresas que absorvam tal matéria prima, aumentando assim o número de resíduos sólidos no meio ambiente e diminuindo o número de embalagens plásticas recicláveis.\r\n\r\nNo gerenciamento do resíduo sólido urbano (RSU), a reciclagem surge como uma das vias para reduzir os resíduos sólidos aterrados em solo. Os plásticos constituem uma das classes de materiais com menor índice de reciclagem, por esse motivo, a pigmentação das embalagens plásticas (PET) tem que ser proibida, afim de que não se torne um agravante no aumento dos resíduos sólido urbano, contribuindo para a degradação do meio ambiente. As embalagens plásticas, entre as quais se inclui a garrafa PET, representam uma das maiores fontes de poluição do nosso Estado, provocando entupimentos de rios, canais e bueiros, acarretando, inclusive enchentes.\r\n\r\nDessa forma, o Estado estará dando condições, à despoluição continuada e crescente por recipientes plásticos, de um modo que, tanto as empresas como a sociedade, poderão participar desse processo, cujo resultado será a preservação ambiental, a ser desfrutada pelas nossas e pelas futuras gerações.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÕES pelo seu 70º (septuagésimo) aniversário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a concessão da MEDALHA TIRADENTES ao GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO pelo seu 70º (septuagésimo) aniversário.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2007\r\n\r\n“ALTERA O INCISO XXIII, DO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 21, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XXXIII, do Artigo 25 da resolução nº 810 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25...\r\n\r\nXXIII - Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso, com cinco membros;\r\n\r\nArt. 2º - O parágrafo 21 do Artigo 26 da Resolução nº 810 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 ...\r\n\r\n§ 21 - À Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições referentes aos assuntos que tenham pertinência com seus direitos; \r\n\r\nb) exercer ação fiscalizadora e investigadora diante de fatos ou denúncias sobre matéria de sua competência;\r\n\r\nc) acompanhar e opinar sobre assuntos referentes à política, sistema, projetos, programas e ações que envolvam a criança, o adolescente, a juventude e o idoso no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nd) promover debates com entidades civis representativas de proteção aos direitos da Criança, Adolescentes, Juventude e do Idoso; \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente define esta fase como característica dos 13 aos 18 anos de idade e a juventude até 24 anos.\r\n\r\nO conceito de juventude atravessa o tempo, e se modifica de acordo com a cultura dominante. Se em alguns casos o seu critério de definição é a idade biológica, em outros, é a entrada no mercado de trabalho ou a capacidade de fazer as próprias escolhas que prevalece como marco inicial desta fase da vida do indivíduo.\r\n\r\nInfelizmente, nosso País não prima pela implementação ou fomento de políticas públicas de juventude; nossos jovens encontram dificuldades específicas quando se fala em emprego, cultura, educação,lazer ou quaisquer outros assuntos que à juventude se envolva. A promoção, o acompanhamento e a discussão de tais políticas, junto com suas entidades representativas é de suma importância para a elaboração de novas matérias bem como a manutenção e ampliação de conquistas já tão escassas no campo da juventude.\r\n\r\nEntre o fim da adolescência (18 anos) e o fim da juventude (24 anos) observamos um hiato das discussões nos poderes públicos justamente neste período em que a força de transformação e desenvolvimento do jovem chega a seu ápice. É para promover todas as potencialidades deste período tão importante na constituição de cada cidadão que propomos a ampliação do espectro desta comissão a fim de contribuir efetivamente para o amplo debate das políticas publicas de juventude e o real protagonismo juvenil . \r\n\r\nNeste sentido, a ampliação do rol de competência se faz necessária não só para dar maior mobilidade à comissão, no que se refere ao seu poder de atuação, como também para proporcionar um trabalho mais eficaz por ela desenvolvido. Principalmente na defesa e na fiscalização dos direitos das crianças, dos adolescentes, da juventude e dos idosos. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2007\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Capitão-de-Mar-e-Guerra da Marinha do Brasil JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa a concessão da MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo DIPLOMA, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, que com enorme dedicação, competência, trabalho, qualidade e elevada sabedoria vem conduzindo a sua trajetória na MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nCARREIRA : Guarda-Marinha-13DEZ1979; Segundo-Tenente - 31AGO1980; Primeiro-Tenente-31AGO1982; Capitão-Tenente-31AGO1985; Capitão-de-corveta-AGO1991; Capitão-de-Fragata- 30ABR1997 e Capitão-de-Mar-e-Guerra - 31AGO2002.\r\n\r\nCOMISSÕES : Contratorpedeiro Santa Catarina Fragata Independência; Navio de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz (Imediato); Navio-Varredor Araçatuba (Comandante); Fragata Independência Escola de Guerra Naval; Gabinete do Ministro da Marinha ; Academia de Guerra Naval do Chile (Instrutor);Escola de Guerra Naval (Instrutor);Corveta Inhaúma (Comandante); Estação Rádio da Marinha em Brasília (Comandante) ; Estado-Maior da Armada (Chefe de Gabinete do CEMA);Escola de Guerra Naval e Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel (Comandante) - cargo atual.\r\n\r\nCURSOS : Escola Naval Aperfeiçoamento de Eletrônica para Oficiais; Básico - Escola de Guerra Naval; Comando e Estado-Maior - Escola de Guerra Naval; Curso Superior de Guerra Naval; Curso Regular de Estado-Maior - Academia de Guerra Naval do Chile e Curso de Política e Estratégia Marítimas - Escola de Guerra Naval.\r\n\r\nCONDECORAÇÕES: Ordem do Mérito Naval (Grau Cavaleiro); Medalha Militar de Ouro (passador de ouro); Medalha Mérito Tamandaré; Medalha Mérito Marinheiro (quatro âncoras); Medalha Minerva-Chile e Medalha Rede Naval Interamericana de Telecomunicações - EUA.\r\n\r\nEm anexo o Currículo do Homenageado para cumprir os preceitos legais. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPLANTES E DO CUIDADO AOS ATUAIS E FUTUROS TRANSPLANTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento da política de transplantes e do cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e garantir a política em defesa do fortalecimento do direito à vida e cuidados médicos do cidadão fluminense. \r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento da política de transplantes e do cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa e do fortalecimento da política de transplantes e do cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento da política de transplantes e do cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra. \r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento da po lítica de transplantes e do cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal. \r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Desenvolvimento econômico e a geração de empregos passam obrigatoriamente pelo apoio à gestão de saúde e defesa da vida. Eles são responsáveis também, pela maioria dos postos de trabalho em nosso Estado e na Economia Fluminense. \r\n\r\nÉ bem verdade que a política de transplantes é uma área que precisa de grandes investimentos, incentivos e responsabilidade para o seu desenvolvimento pleno, no entanto a própria implantação dessas ações desencadeia uma série de oportunidades e realizações complementares que resultariam na melhora da qualidade de vida do cidadão. \r\n\r\nOu seja, o apoio á esta causa, é uma medida cujo alcance envolve um amplo espectro de nossa sociedade em suas diversas fases de segmentos. Apoiar as políticas de transplantes é garantir, portanto, a garantia de milhares de vidas e a possibilidade da diminuição do sofrimento do grande número e necessitados de transplantes. Trata-se de uma política que gera em imediato, médio e longo prazos, resultados significativos e imprescindíveis para a saúde e bem estar da sociedade. Sendo assim, precisa de constante formulação de idéias e aplicações de ações permanentes para o seu fomento. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa, cuja ação precisa estar em sintonia com o crescimento de nosso Estado e o bem estar de nossa população, deve criar mecanismos exclusivos para pensar e tratar das questões referentes a este setor. \r\n\r\nSão inúmeras as dificuldades enfrentadas pelos candidatos ao transplante. Escassez de doadores, elevada burocracia e falta de apoio público levam centenas dessas pessoas à morte e ao desespero. Esses males podem encontrar na ALERJ um antídoto eficaz. O Poder Legislativo Fluminense constitui-se num aglutinador de pensamento e esforços que podem ser decisivos para o destino do setor. A ALERJ é um espaço público de relação com a sociedade e colocar esta sua característica em defesa das políticas de transplantes é um serviço que o Parlamento Fluminense presta à sociedade. \r\n\r\nA criação de uma Frente Parlamentar com estatuto próprio que garanta a presença da sociedade e o desenvolvimento de ações em todas as regiões do Rio de Janeiro é uma medida pertinente, em sintonia com a sociedade e que permite a ALERJ cumprir sua missão de zelar pela saúde e desenvolvimento de nosso Estado. Desta forma, a proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa e fortalecimento da política de transplantes e do cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro, visa melhorar a condição de saúde dos transplantados, captação de órgãos, bem como lutar para salvar vidas e prestigiar aqueles que lutam por esta causa que precisam de toda forma de estímulo. Dessa forma, estamos propondo uma Frente Parlamentar que abrace esta causa, estimules ações e fixe normas para as doações e transplantes de órgãos. Somente uma pessoa que está ou já esteve na fila de espera por um órgão, ou tem ou já teve um próximo nessa condição, pode expressar a angústia e o sofrimento da dificuldade e da demora na espera pela salvação da vida ou da rendição de seu sofrimento ou limitação. \r\n\r\nAssim, acreditando que esta Casa de leis não se furtará a acompanhar de perto a questão. Conto com o apoio de meus pares, para tentarmos diminuir o sofrimento das pessoas que aguardam na fila dos transplantes e aqueles já transplantados.\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO EMPRESA CONSCIENTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 019/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO DETRO A RESPEITO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NAQUELE DEPARTAMENTO E QUANTIDADE DE FISCAIS PERTENCENTES AO ÓRGÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, se oficie o Exmo. Sr. Presidente do DETRO Rogério Onofre solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Informar quantos funcionários desse departamento participam das operações realizadas no Estado;\r\n\r\n2 - Informar o número de fiscais com poder de multa atuando neste departamento (DETRO);\r\n\r\n3 - Enviar ao expediente cópias do ato, publicação ou portaria de nomeação dos fiscais do DETRO;\r\n\r\n4 - Enviar ao expediente copiados autos de infrações extraído nos últimos 30 dias;\r\n\r\n5 - Enviar ao expediente relação dos veículos apreendidos e multados nos últimos 30 dias;\r\n\r\n6 - Informar a respeito do andamento do último concurso público para agente de transporte do DETRO;\r\n\r\n7 - Esclarecer ao expediente a presença de funcionários celetistas (requisitados) que atuam nas operações realizadas por este departamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 035/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Artigo 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de comissão especial a ser composta por 5 (cinco) membros, com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, com a finalidade de promover levantamento das ações do Poder Público Estadual no Programa de Saneamento da Zona Oeste, oriundo do “Programa de Saneamento para Todos, do Governo Federal e da Concessão do Governo do Estado à Prefeitura para o Saneamento da Zona Oeste”, visando acompanhar sua execução e os desdobramentos dos efeitos destes atos à população do Estado, em especial do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Anabal, Jane Cozzolino, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, André Corrêa, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2007\r\n\r\nSOLICITO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, a se realizar no dia 27 de setembro de 2007, às 19:30 horas para comemorar o “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Anabal, Alair Correa, Alessandro Calazans, Ronaldo Medeiros, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91, Parágrafo Único do Regimento Interno o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:\r\n\r\nProjetos de Lei: 0379/99; 1302/00; 1840/00; 1848/00; 2133/01; 2433/01; 3160/02; 3212/02; 0420/03; 0623/03; 1083/03; 1526/04; 1527/04; 1536/04; 1593/04; 1600/04; 1601/04; 1612/04; 1636/04; 1696/04; 1707/04; 1729/04; 1730/04; 1756/04; 1772/04; 1787/04; 1863/04; 1938/04; 1993/04; 2050/04; 2253/05; 2544/05; 2555/05; 2659/05; 3157/06; 3229/06; 3556/06; 3557/06.\r\n\r\nProjeto de Emenda Constitucional: 0045/05.\r\n\r\nProjetos de Decreto Legislativo: 0030/01; 0046/01; 0062/05.\r\n\r\nProjetos de Resolução: 0942/05; 0863/04; 0851/04; 0656/04; 0480/03; 0345/03; 1253/02; 1203/02; 0902/01; 0857/01; 0744/01; 0704/01; 0703/01; 0325/00; 0312/00; 0246/99; 0077/99.\r\n\r\nRequerimentos de Informação: 0031/03; 0095/03; 0130/03; 0144/03; 0220/04; 0221/04; 0262/04; 0263/04; 0267/04.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3321/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 90, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3321/2006, que “INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BAIXA CAPACIDADE - STC - RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir. \r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, a saber:\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 2668/05 - ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 2874/05 - ementa: Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 2938/05 - ementa: determina a instalação de brinquedotecas em hospitais da rede pública Estadual de média e alta complexidade que atuam com serviço pediátricos em regime de internação e ou ambulatorial;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3439/06 - Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pelas Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro no âmbito dos Três Poderes do Estado e órgãos da administração indireta;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3447/06 - ementa: Cria a rede de atenção oncológica do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3700/06 - ementa: Considera de utilidade pública o Instituto Social Marcos Araújo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; WALNEY ROCHA, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2007, de autoria do Ministério Público (Mensagem 01/2007).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, André do PV, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL/Nº 013/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL - tenho a honra de indicar o Deputado Pedro Fernandes Neto, para integrar como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Resolução nº 004/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS - Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL/Nº 014/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL - tenho a honra de indicar o Deputado João Pedro, para integrar como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para apurar perdas na arrecadação tributária principalmente do ICMS e da Dívida Ativa, no período de 2003 a 2006, instituída através da Resolução nº 001/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS - Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL/Nº 015/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL - tenho a honra de indicar o Deputado Marcelino D'Almeida, para integrar como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos, instituída através da Resolução nº 003/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS - Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GLPFL/Nº 016/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL - tenho a honra de indicar o Deputado Natalino, para integrar como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como a situação das famílias dos policiais mortos, no período equivalente aos últimos 05 (cinco) anos, instituída através da Resolução nº 002/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS - Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL/Nº 017/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL - tenho a honra de indicar os Deputados Rodrigo Dantas e Márcio Panisset, para integrar como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar as responsabilidades das 03 (três) instâncias de Poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos e infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos Pólos Petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí, instituída através da Resolução nº 006/2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS - Líder do PFL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 32/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DOUTOR ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Professor Doutor Aldney Zacharias Peixoto.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de março de 2007\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 32/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2° Secretário.\r\n\r\nId: 138752"
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                        "ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Zito, (26), assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2° Suplente; Luiz Paulo, a convite; Roberto Dinamite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho em minhas mãos uma cartilha cujo título é Reforma política - conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Tal cartilha foi editada pela AMB - Associação dos Magistrados do Brasil - e visa a esclarecer a população brasileira sobre o que vem a ser a reforma política, sua importância para a nação; o que vem a ser voto em lista aberto ou fechado, o financiamento público de campanha, o fim das coligações nas eleições proporcionais, a fidelidade partidária, a cláusula de barreira, o fim do voto secreto no Congresso Nacional, a eleição de suplentes de Senador e as mudanças no sistema eleitoral.\r\n\r\nEssa iniciativa é extremamente oportuna, pois desde a legislatura passada eu me empenho em dar palestras em meu partido, o PSDB; fazer preleções para os convites que às vezes recebo de algum segmento da nossa sociedade. \r\n\r\nContinuadamente discurso aqui defendendo a reforma política para ver se os ouvidos do Congresso Nacional se abrem a e reforma política deixa de ser exercício de retórica para ser fato concreto.\r\n\r\nO atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o compromisso com o povo brasileiro de que, se reeleito fosse, encaminharia ao Congresso Nacional uma proposta de reforma político-eleitoral. Até agora, no entanto, Sr. Presidente Pedro Fernandes, não o fez.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores, que sustenta o Presidente, assumiu compromissos com essa reforma. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, chegou a dizer que abriria o processo de discussão e votação; contudo, voltou atrás, afirmando que vai começar da estaca zero, não do projeto já definido, que tramita na Câmara, em que a Comissão Especial faz uma série de propostas concretas.\r\n\r\nEnquanto a reforma política não acontece, a classe política é cada vez mais desmoralizada. O Congresso Nacional se queda inerte diante de tema tão relevante. \r\n\r\nSr. Presidente, é inconcebível não se criar o estatuto da fidelidade partidária neste País, nem que seja por um mínimo de dois anos - não é o ideal, mas já seria um primeiro passo. Acho que o parlamentar se elege em uma legenda e nela deve continuar até terminar o seu mandato. Por que não se termina com a prática da coligação partidária para as eleições proporcionais que tanto desfigura os partidos? A legislação eleitoral diz que quando você faz uma coligação com mais de dois ou três partidos, essa coligação funciona durante aqueles 90 dias das eleições, como se um novo partido fosse, o que é um grande absurdo. \r\n\r\nA cláusula de barreira ou desempenho, que valeu para essas eleições foi desmontada no Tribunal Superior Eleitoral, agora está sendo revigorada por emenda constitucional do Senador Marco Maciel são necessários 3/5 dos votos, em dois turnos, nas duas Casas Legislativas - Câmara Federal e Senado.\r\n\r\nO caminho não é fácil. Por isso, acolho como boa nova essa cartilha que a Associação dos Magistrados Brasileiros está a divulgar perante a sociedade brasileira sobre a reforma política, escrita inclusive em bases bastante populares.\r\n\r\nAmanhã, 8 de março - temos aqui presentes algumas mulheres - vai ser comemorado o Dia Internacional da Mulher. Se houvesse uma reforma política honesta, decente, em que fosse instituída a votação em sistema de lista fechada e que se aprovasse na lista fechada o rodízio, isto é, a alternância entre homens e mulheres... Exemplifico: imaginem a lista do PSDB para deputado federal. Em primeiro lugar, viesse uma mulher; em segundo, um homem; em terceiro, uma mulher; em quarto, um homem. Se isso acontecesse, por lei, como regra em todos os partidos políticos, o que ocorreria? No Congresso Nacional teríamos aproximadamente 50% de homens e 50% de mulheres. \r\n\r\nAí, sim, faria sentido se comemorar o avanço político no Dia Internacional da Mulher. O sistema de cota - 30% para as mulheres - é inócuo porque quase todos os partidos políticos não conseguem sequer preenchê-las e, quando isso acontece é para completar número e não pelo real e concreto sentido de eleger mulheres. \r\n\r\nTrago inclusive alguns números. Aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, somos 70 deputados: 10 parlamentares mulheres, 60 homens, 15% de mulheres. Na Câmara Federal, são 513 deputados, sendo 48 mulheres e 468 homens, Deputado Comte Bittencourt. As mulheres representam 10% da Câmara. E no Senado Federal, Deputado Coronel Jairo, há 10 mulheres e 71 homens, aproximadamente 13% para as mulheres. \r\n\r\nPor via de conseqüência esta legislação eleitoral é uma legislação eleitoral machista. Então, a reforma política, além das questões que eu já abordei, poderia dar eqüidade ao Parlamento brasileiro com um sistema de lista fechada e, na lista, a alternância entre homens e mulheres.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, volto a afirmar que sou defensor ferrenho da reforma política e louvo qualquer iniciativa para promover esse debate como fez a Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nAntes de chamar o próximo orador inscrito, a Presidência quer dar os parabéns e desejar feliz aniversário para ao Sr. Deputado Domingos Brazão que aniversaria hoje.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Pedro Fernandes, nobres Deputados e Deputadas presentes, o que motiva a minha vinda à tribuna é a questão da lamentável situação do sistema de educação no Estado do Rio de Janeiro - é mais um ano letivo na rede própria estadual começando de forma dramática. \r\n\r\nEu estive, a pedido do SEPE e de um conjunto de pais do bairro de Campo Grande, na última sexta-feira, na Escola Estadual Irineu José Ferreira, uma escola de ensino médio com 1.500 alunos e 80 professores. Esta escola que funciona num prédio alugado pelo Estado, foi despejada na semana que antecedeu o início do período letivo, dia 12 de fevereiro passado. \r\n\r\nA ex-Governadora Rosinha, num período que devemos apagar da história política do Estado do Rio de Janeiro, foi capaz de assinar em nome do Estado um contrato de aluguel. Todos nós conhecemos a lamentável carência do governo do Estado com relação à rede própria na capital. \r\n\r\nHoje, estamos vendo a evasão escolar do ensino médio na Cidade do Rio de Janeiro, de adolescentes quase crianças ainda, que chegam ao primeiro ano do ensino médio muitos deles com 13, 14 anos de idade. Esses adolescentes são obrigados a freqüentar a escola noturna porque o Estado não oferece, na sua rede própria, a matrícula obrigatória no ensino médio, desejada por suas famílias, como determina a Constituição. \r\n\r\nA Escola Estadual Irineu José Ferreira, Sr. Deputado Luiz Paulo, ficou os quatro anos do Governo Rosinha Garotinho sem receber um mês de aluguel, ou seja, foram quatro anos com os alugueres atrasados. \r\n\r\nO governo quando assina um contrato de aluguel, faz a previsão dessa despesa no Orçamento aprovado por esta Casa. Assim sendo, não é admissível passar quatro anos sem pagar um mês de aluguel e mais grave ainda, permitir que a escola seja despejada por meio de um processo judicial quando todos nós sabemos que nenhum juiz será motivado a despejar uma escola da noite para o dia. \r\n\r\nSr. Presidente, não tiro a responsabilidade da Governadora Rosinha, como também não tiro a responsabilidade desse governo que se iniciou em 1º de janeiro passado. Qualquer gestor com algum grau de compromisso e responsabilidade elenca prioridades emergenciais. É inadmissível que a equipe da Secretaria de Educação não soubesse, na primeira semana da sua gestão, da situação dramática dos prédios alugados pelo Estado e das crianças que ali precisam ter os seus estudos. \r\n\r\nNobre Sr. Deputado Luiz Paulo, ontem fiz uma denúncia formal ao Ministério Público deste Estado, à Promotoria do bairro de Campo Grande, bem como à 3ª Coordenadoria da Juventude e da Infância da Capital, solicitando que o Ministério Público abra um inquérito civil com o intuito de investigar responsabilidades - do governo passado e do atual. \r\n\r\nNo momento em que a sociedade de nosso Estado discutia violência juvenil; no momento - como já falei na semana passada - em que um crime bárbaro chocou toda a sociedade, todos falaram em escola pública. Naquela semana, todos falaram da importância da educação, mas parece que isso já são águas passadas. Parece que a sociedade, mais uma vez, se acomoda, acompanhando o início de um ano letivo tão dramático quanto os demais. \r\n\r\nQue responsabilidade, Sr. Deputado Luiz Paulo, que referencial de valores e de cidadania, que consciência de deveres e direitos humanos a sociedade pode esperar dos jovens que freqüentam uma escola mantida pelo Estado além do que colhemos nas ruas? O que colhemos, então, é a violência sem limites, a agressividade e o descaso com a vida alheia. \r\n\r\nNão é só, Srs. Deputados, o Colégio Irineu que padece; o Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, começa o ano com seu teto caindo. O Sepe denuncia que são quase 12 mil alunos matriculados hoje no Ensino Médio sem aulas, ou porque não há professores ou porque não há prédios. E que medidas o Estado está tomando? Que medidas o governo está assumindo para que essas questões sejam o mais rapidamente possível remediadas?\r\n\r\nSabemos, nós que militamos em educação, Sr. Deputado Luiz Paulo, que este ano letivo já está se perdendo. De nada adianta as autoridades irem à imprensa para dizer que “o ano letivo será reposto”; “que o calendário letivo será recomposto”. Sabemos que é mais um ano que começa com as crianças sem escola, com os filhos dos trabalhadores mais pobres sem ter acesso a um banco escolar com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, uma escola, quando fecha, é o futuro que morre. \r\n\r\nO Governo Rosinha Garotinho não teve dinheiro - ou vontade política - para pagar no quadriênio o aluguel de uma escola. Mas teve 100 milhões de reais gastos em publicidade e outros 200 milhões gastos nos escândalos da Fesp, das terceirizações irregulares! Por via de conseqüência, fez muito bem V. Exa. em promover a denúncia no Ministério Público Estadual. Acho também que V. Exa. deveria procurar o Secretário de Estado de Educação, Sr. Nelson Maculan, para exigir que essa escola seja reaberta e também para exigir reformas emergenciais no Liceu. \r\n\r\nÉ incompreensível um reinício de aulas, prevendo a Lei de Licitações e Contratos a possibilidade de dispensas de licitação por emergências comprovadas, que a Secretaria de Estado de Educação se quede inerte com relação a uma questão tão relevante como a suscitada por V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOUT - Deputado, agradeço o aparte de V. Exa. e esclareço a V. Exa. e aos demais deputados da Casa que já fizemos esse movimento juntos com o atual Secretário de Estado de Educação, Professor Nelson Maculan, e o mesmo estará presente, nobre Deputado Dionísio Lins, na próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura, que irá se realizar, Deputado Luiz Paulo, no próximo dia 14, quarta-feira, às 10 horas. \r\n\r\nTrata-se de uma reunião da Comissão de Educação e Cultura que transformamos em audiência pública para que o Secretário de Estado de Educação possa, aqui, prestar os devidos esclarecimentos não só sobre a Escola Irineu, mas também sobre vários outros prédios - motivo de nossa preocupação - na Cidade do Rio de Janeiro, que poderão passar pelo mesmo problema da Escola Irineu, ou seja, alunos despejados. \r\n\r\nEu já faço um convite a V. Exa. para que esteja na nossa Comissão. \r\n\r\nAbusando um pouquinho do tempo, nobre Presidente, trago aqui, rapidamente, o segundo assunto, que foi motivo de uma pesquisa minha a respeito de uma matéria que saiu no Jornal O Globo, no último dia 05/03, que traz na capa a seguinte manchete: “Alerj - 55% dos deputados respondem a processos”. O jornalista responsável pela matéria faz questão de relacionar os 39 deputados e os seus diferentes processos ou protestos. O nome do Deputado Comte Bittencourt aqui se encontra, e o jornalista me indica aqui com seis execuções fiscais. \r\n\r\nFiz questão, nobre Deputado Luiz Paulo - e já peço a V. Exa., Sr. Presidente, autorização para que seja publicado este documento no Diário Oficial da Casa -, de procurar conhecer minhas seis execuções fiscais que me arrolam numa matéria que diz: “A maioria dos deputados não terá tempo para legislar, porque terá que cuidar de atos quase criminosos”. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, estou no meu sexto mandato. Sou a quarta geração de uma instituição de ensino, na Cidade de Niterói, que existe há 80 anos. Eu emprego, com carteira assinada, quase mil pessoas. Na minha cidade, fui vereador, secretário de Educação, presidente da Câmara Municipal, sou deputado pela segunda vez, fui vice-prefeito, e me exponho na vida pública, mesmo sabendo das adversidades que essa exposição pode trazer para a minha vida privada e para a minha vida empresarial. \r\n\r\nIndependentemente de o meu bisavô, há 80 anos, ter aberto a instituição que eu dirijo, hoje, na cidade, e que emprega quase mil pessoas e tem nove mil alunos, abri o meu primeiro negócio com 19 anos de idade. Eu estou com 50 anos. Tenho negócios há 31 anos. \r\n\r\nE o jornalista aqui, com certeza absoluta, querendo criar um sensacionalismo com esta Casa, presta um desserviço porque, se ele está querendo levantar fatos que gerem improbidade de alguém para o exercício do mandato, não deve ser desta maneira. \r\n\r\nVejo que, das duas citações, duas ações dessas são do INSS contra a Sociedade Beneficência Portuguesa de Niterói, ou seja, o Hospital Santa Cruz, hospital ao qual, há oito anos, empresto a minha ajuda como vice-presidente do conselho executivo desse hospital, que tem um papel cumprido e a cumprir em Niterói. As pessoas que conhecem aquela cidade sabem da importância desse hospital. Eu, como vice-presidente, numa demanda histórica do hospital com relação à isenção patronal da cota do INSS, não poderia deixar de ser arrolado nessa responsabilidade - sou vice-presidente executivo do Hospital Santa Cruz há oito anos. Estou sendo incriminado pelo jornalista, porque sou vice-presidente do Hospital Santa Cruz, de onde não recebo um centavo pela colaboração que dou, já que é um hospital beneficente, como todas as outras beneficências portuguesas. \r\n\r\nA terceira ação, nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, é uma ação de dívida de INSS, baixa, de uma empresa de que fiz parte com 11 sócios, a Academia de Dança Vida Útil. Desliguei-me da empresa desde 96 e o pagamento foi feito em 98. Essa ação já se extinguiu, mas continua no site. Extinguiu-se, mas está entre as minhas seis ações de execução de dívida ativa. \r\n\r\nDuas dessas seis ações relacionam-se a uma sociedade que fiz, como professor, nos anos 80, com outros 12 professores. Constituímos um colégio que foi um sucesso em Niterói, de nome Grafite, e que continua existindo em Niterói, São Gonçalo, Campos, Friburgo e Itaocara. Fui sócio, como professor - eu e mais 12 professores. Esse colégio continua existindo. Desliguei-me como sócio em 1997, por falta de tempo. Desliguei-me como manda lei, cumprindo todas as minhas responsabilidades - é só perguntar aos sócios que lá continuaram. Esse colégio tem duas dívidas com o INSS, em uma de suas unidades. Essas dívidas foram parceladas e, no período, já depois de eu estar fora da escola, não foram cumpridas. Houve um ajuizamento de cobrança e o colégio entrou no Refis. Está com a dívida rigorosamente em dia, como a lei ampara. \r\n\r\nA última ação, nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, está relacionada a uma área que adquiri na Ilha Grande, área de possessão de terra, há 20 anos. Tivemos lá, durante um período, uma disputa por um pedaço da posse. Já vendi a minha parte desde 2004 - não sou nem mais proprietário dessa área -, mas essa ação também é arrolada dentre as seis execuções fiscais.\r\n\r\nNobre deputado, estou pedindo a publicação desses seis fatos no Diário Oficial para que cada um de nós tenha a coragem de enfrentar, com a devida vênia, esse desserviço que alguns estão prestando à democracia e às instituições. É lamentável ver o Sr. Deputado Gilberto Palmares arrolado na mesma matéria que diz que 55% das pessoas desta Casa respondem a processo - por uma dívida de 190 reais de IPTU. Não sei aonde as pessoas querem chegar. Não sei onde se presta um serviço efetivo à informação correta, ao cidadão, ou se está se querendo prestar um desserviço à causa democrática e às instituições.\r\n\r\nEntão, senti-me obrigado a fazer esse esclarecimento. Aqui convivo com 69 outros colegas e é fundamental que cada um de nós saiba exatamente quem é quem nesta Casa. Aqui todos nos respeitamos, mas somos todos diferentes. Aqui todos nos respeitamos, mas temos o direito de escolher aqueles de quem queremos nos aproximar mais. Este é o espírito democrático do Parlamento. \r\n\r\nFaço essas considerações, nobre Sr. Deputado Dionísio Lins, não em função da matéria. As pessoas da minha cidade me conhecem, conhecem minha história, sabem onde está meu patrimônio e de onde vem, sabem da minha origem.\r\n\r\nIsso não me preocupa, mas devo esclarecimentos aos meus pares nesta Casa e devo dar a devida publicidade às chamadas seis execuções fiscais que o jornalista acha que vão tirar o meu mandato. Ele está enganado. Tomara esse rapaz não tenha protesto no seu CPF por ter atrasado alguma prestação. Seria bom até mandarmos fazer o levantamento para ver se esse rapaz também não estaria na relação de execuções, por ou mais motivos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, a Presidência defere o pedido de V. Exa. para que a nota explicativa sobre as seis questões levantadas pelo jornal possa constar do Diário Oficial, juntamente com seu depoimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nEsclarecimentos das Execuções Fiscais (Total de 6), denunciadas pelo Jornal O Globo, na Edição do dia 03/03/07 na página 8, contra o Deputado Comte Bittencourt:\r\n\r\n1ª Nº 95.0056737-7 INSS contra Academia de Ginástica e Dança Vida Útil Ltda - baixa com pagamento em 15/10/98.\r\n\r\nFui sócio dessa Empresa até 1996.\r\n\r\n2ª Nº 2000.51.02.000676-4 INSS contra TEM Alfabetização Ltda (Colégio Grafitinho), valor original R$ 19.090,76 parcelamento incluído no Refis com pagamento em dia.\r\n\r\nFui sócio dessa Empresa com outros 11 professores até 1997.\r\n\r\n3ª Nº 2001.51.02.003420-0 INSS contra TEM Alfabetização Ltda (Colégio Grafitinho), valor original R$ 39.028,00 parcelamento incluído no Refis com pagamento em dia.\r\n\r\nFui sócio dessa Empresa com outros 11 professores até 1997.\r\n\r\n4ª 2007.51.02.000457-0 INSS contra Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Hospital Santa Cruz).\r\n\r\nSou Vice-Presidente do Conselho Executivo desde 2000.\r\n\r\n5ª 2007.51.02.000459-3 INSS contra Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Hospital Santa Cruz).\r\n\r\nSou Vice-Presidente do Conselho Executivo desde 2000.\r\n\r\n6ª 2005.51.11.000058-0 União Federal ação de Posse de Imóvel na Ilha Grande, adquirido em 1989, vendido em 2004.\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, senhoras e senhores parlamentares, em primeiro lugar quero dizer que tanto a população de Niterói e do Estado quanto os companheiros desta Casa de Leis sabem da reserva moral que representa S. Exa. o Deputado Comte Bittencourt. Creio que tenha havido um equívoco em algo de menor importância, que não merece esse tipo de questionamento. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral, para que reveja o ato induzido pela sua assessoria - sei lá quem - que desativou dois segmentos da Polícia Militar, tirando 380 policiais da nossa cidade-estado, precisamente do Centro do Rio, colocando nessa atuação a Guarda Municipal. Não tenho absolutamente nada contra a Guarda Municipal. Ao contrário, eu a respeito e por ela tenho admiração. Tiraram um policial militar que oferece ao cidadão dois tipos de segurança: o primeiro, como policial do transito; o segundo, como policial autoridade na área ostensiva. \r\n\r\nVejamos: no centro da cidade, principalmente, várias foram as vezes que o policial militar do trânsito teve de intervir quando alguém passou pelo constrangimento do furto. Mais que isso, a legislação - a Constituição Federal, no artigo 144, inciso V - diz que “As polícias militares têm o dever de ofício do serviço do policiamento ostensivo e de efetivamente ser guardião da ordem urbana”.\r\n\r\nHoje, vejo que essa transferência criou para a nossa população uma indústria de multas. Acompanhamos em todos os jornais e tivemos inclusive a sensação de que, com isso, a Polícia Militar era omissa. A Polícia Militar autuava, mas também orientava e defendia o cidadão. Esse convênio deixa a Guarda Municipal sem poder de polícia; deixa a Guarda Municipal, que é apenas uma companhia de vigilância, tocando a fiscalização do trânsito, que está sub judice! O Sr. Prefeito recorreu, mas as multas desde 1993 estão anuladas.\r\n\r\nEu, quando vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, votei a favor da efetivação da Guarda Municipal, para que tivesse ela poder de polícia. Entretanto, o Sr. Prefeito não acatou, argüiu a inconstitucionalidade e, hoje, continua na Guarda Municipal o regime celetista. A Guarda Municipal, que tenta defender a ordem, sequer tem poder de polícia, sequer tem armamento para defender a população.\r\n\r\nO planejamento policial para cumprir a missão de governo está de parabéns. Na minha região - Madureira, Vaz Lobo, Rocha Miranda, Cascadura, Campinho, Vila da Penha, Irajá -, por exemplo, está ótimo. Melhoramos, recebemos cerca de cem policiais a mais. Entretanto, não posso aceitar que, neste momento, estejamos nós contemplados na nossa região e o centro da cidade esteja no maior constrangimento por falta de policiamento ostensivo.\r\n\r\nGostaria que o Sr. Secretário de Segurança e o comandante geral da Polícia Militar revissem e avaliassem essa situação, já que, para atender à determinação governamental, 380 policiais militares foram substituídos por 180 guardas municipais. Esses guardas municipais não terão como fazer milagre!\r\n\r\nEntendo que a matéria é discutível; entendo que a segurança pública tem que ser melhorada, mas é preciso avaliar as conseqüências desse convênio. O Sr. Governador Sérgio Cabral, que demonstra grande capacidade como gestor do Poder Executivo, conseguiu criar o entendimento entre governo federal, governo estadual e governo municipal. Tem que, agora, conduzir o Sr. Prefeito Cesar Maia para que efetive todos os guardas municipais, para que tenham, efetivamente, poder de polícia. Senão, vamos con tinuar convivendo com as pessoas fingindo que estão sendo fiscalizadas e o poder público fingindo que está fiscalizando.\r\n\r\nEntendo que a segurança pública precisa avançar, mas não podemos, num momento com este, tirar 380 policiais militares das ruas e nelas colocar 180 guardas municipais, sem poder de polícia, para defender a população. Está, efetivamente, a Guarda Municipal só na sua atividade-fim, o trânsito.\r\n\r\nÉ um apelo que faço ao Sr. Governador do Estado: que reveja essa situação e busque o entendimento. Ou se efetiva a Guarda Municipal ou se mantém o policiamento ostensivo junto com a Guarda Municipal, para que a população tenha segurança.\r\n\r\nVolto a apelar ao Sr. Secretário de Saúde e Defesa Civil: estou aguardando, e minha comunidade tem cobrado, o posto de saúde 24 horas. É importante que se cumpra esse tema do governo, porque isso vai ajudar a desobstruir a demanda dos hospitais. O posto de saúde 24 horas é um projeto de governo do sempre parlamentar Sr. Sérgio Cabral, hoje Governador do Estado, ex-Senador da República. É importante que esse tema seja efetivamente colocado em prática, para que a população consiga ter um atendimento melhor em todos os hospitais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado niteroiense Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colega, amigo, companheiro Luiz Paulo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para expressar minha preocupação com o ocorrido nesta semana que antecedeu a visita do Presidente Lula ao Rio de Janeiro, hoje aqui assinando um conjunto de projetos e convênios com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nConversei com o nosso Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Deputado Eduardo Paes, sobre os projetos relacionados aos Jogos Pan-Americanos, que demonstrou estar bastante otimista e animado quanto aos prazos para a realização de um belo evento que irá demonstrar ao mundo, sobretudo à América Latina, a capacidade de organização das instituições brasileiras de, realmente, dar conta do recado para a realização de um grande evento no meio do ano de 2007.\r\n\r\nSr. Presidente, a parceria e o entendimento da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Governo do Estado e do Governo Federal foram fundamentais para que esse processo tivesse um bom encaminhamento no sentido de o Rio de Janeiro realizar uma grande festa. Mas é preciso registrar - e isso também ficará registrado na história -, que o governo do Presidente Lula que, em princípio tinha uma responsabilidade pactuada de investimento de 10% a 15% do total do 3,5 bilhões para realização dos jogos, investiu mais da metade dos recursos, ou seja, mais de 1,5 bilhão. \r\n\r\nHoje, com a presença e o apoio de vários deputados federais, o Presidente assinou uma adição de Orçamento, de 100 milhões de reais, para a conclusão das reformas do Maracanã e do Maracanãzinho. \r\n\r\nOs Srs. Deputados Chiquinho da Mangueira e Roberto Dinamite, que atuam na área do esporte, melhor do que eu poderão fazer aqui essa análise e esse histórico.\r\n\r\nSr. Presidente, colegas Deputados, Sr. Deputado Luiz Paulo, quero fazer um registro. No dia 28 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União, por medida cautelar, encaminhou à Transpetro, subsidiária da Petrobrás relacionada à atividade de dutos e de transporte da Petrobras, que esta suspendesse os procedimentos para celebração dos contratos referentes aos petroleiros do programa de renovação da frota daquela empresa, até deliberação do TCU sobre o mérito da questão. \r\n\r\nSr. Presidente, essa medida cautelar teve efeito sobre os contratos que seriam celebrados com o Consórcio Rio Naval e o Consórcio do Estaleiro Mauá Jurong para a construção de 13 navios no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui quero fazer esse registro porque nós vamos, evidentemente, tomar iniciativas no sentido de sensibilizar o Tribunal de Contas da União. Na hora do benefício ao Rio de Janeiro o Ministro, relator do TCU, Sr. Aroldo Cedraz, faz uma solicitação de medida cautelar prejudicando, sobretudo, o Estado do Rio de Janeiro, porque, objetivamente, dos 26 navios do programa de modernização da frota da Transpetro, 13 ficaram com empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro, e os outros 13 navios ficaram com estaleiros em Pernambuco e em Santa Catarina.\r\n\r\nO estaleiro de Pernambuco é resultado de um consórcio denominado Estaleiro Atlântico Sul. Já assinou contrato com a Transpetro há três semanas. Há três semanas, o Estaleiro Atlântico Sul assinou contrato e já está em vigor, gerando empregos no Estado de Pernambuco. O que me incomoda, e acho que incomoda a todos os colegas deputados, é que justamente no momento de os estaleiros do Rio de Janeiro assinarem um contrato com a Transpetro, essa medida cautelar o inviabiliza e cria algum tipo de dificuldade para a assinatura dos contratos do nosso Estado.\r\n\r\nQuero registrar, Sr. Presidente, que esses contratos vão gerar dez mil empregos diretos e 30 mil empregos indiretos. Ou seja, 40 mil novos empregos serão gerados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, o que é mais importante ressaltar aqui, Sr. Presidente, é que com esse empreendimento, com a contratação de 13 navios - quatro pelo Estaleiro Mauá-Jurong, na Cidade de Niterói, e nove pelo Estaleiro da Sermetal, na Cidade do Rio de Janeiro - os nove contratos para o consórcio do Rio Naval, formado pelas empresas MPE e IESA e o Estaleiro coreano Hyundai, iriam permitir que a indústria naval da Cidade do Rio de Janeiro tivesse a mesma revitalização que conseguimos viabilizar na Cidade de Niterói.\r\n\r\nA Ilha da Conceição, na Ponta da Areia, faz parte dos bairros historicamente associados à indústria naval em Niterói e no estado. A Ponta da Areia é a região onde tivemos a primeira indústria digna deste nome no Brasil, no século XIX, a partir das iniciativas de Irineu Evangelista, conhecido como Barão de Mauá. Nós também empreendemos iniciativas no sentido de viabilizar os entendimentos para a revitalização da indústria naval, e estávamos torcendo para que esse mesmo processo vigoroso de criação de empregos, geração de renda, fortalecimento da economia local pudesse acontecer na Cidade do Rio de Janeiro. Porque, como disse, dos 13 navios que serão contratados no Estado, quatro serão contratados em Niterói e nove na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Já concedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me causa indignação é que o processo em questão se desenrola há dois anos. Teve já questionamentos do Tribunal de Contas da União, a direção da Transpetro proporcionou ao Tribunal de Contas as informações pertinentes ao caso; teve questionamento no Senado Federal, quero aqui registrar que os Senadores Tarso Jereissati e Antônio Carlos Magalhães, antes das eleições de 2006 questionaram uma medida necessária à assinatura dos contratos que era a ampliação, pelo Senado, do limite de endividamento da Transpetro, para que ela pudesse efetivamente assinar estes contratos... Mas, passada a eleição, os dois Senadores interromperam o processo de questionamento, permitindo que a Transpetro assinasse o contrato. Assinou o contrato em Pernambuco e aí, quando vem ao encontro aos interesses do Estado do Rio, sobretudo da Cidade do Rio de Janeiro, o eminente relator Ministro Aroldo Cedraz, se não me engano, Deputado Federal do PFL até recentemente, toma esta medida de questionamento ao processo.\r\n\r\nO que quero registrar é que essa medida não prejudicou o Nordeste, porque este deputado é do Nordeste, porque o estaleiro de Pernambuco assinou e o contrato está em vigor.\r\n\r\nEntão, quero dizer que nós, na Comissão de Economia, e o Deputado André Corrêa, com o Deputado Pedro Paulo, com o Deputado Rodrigo Dantas, fizemos um debate do mais alto nível, porque não se trata de questão partidária, mas sim de defender o Rio de Janeiro, de defender a nossa economia. E nós aprovamos um conjunto de iniciativas na Comissão de Economia para que possamos sensibilizar o Tribunal de Contas da União com relação a esse processo. Deputado André Corrêa, com o maior prazer eu lhe concedo o aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Em primeiro lugar queria me solidarizar com V. Exa. e cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, assim como fizemos na Comissão, pois V. Exa. levanta um dos temas estratégicos e importantes para a economia do Estado, dos municípios e da capital, principalmente da capital, que vem sofrendo uma estagnação econômica diferentemente do que vem acontecendo no resto do Estado. Isso é fundamental para que possamos contribuir com o resgate da economia da capital. Esse é o primeiro ponto. \r\n\r\nSegundo ponto, V. Exa. colocou bem, trata-se de uma questão suprapartidária, de uma questão de defesa dos interesses da economia do nosso Estado, porque ninguém está, com essa postura, querendo corroborar com eventuais irregularidades licitatórias ou qualquer procedimento de natureza administrativa. Pelo contrário, é preciso demarcar isso, se há alguma questão que precisa ser corrigida, vamos corrigir com agilidade, mas não vamos fazer dos instrumentos administrativos uma forma de prejudicar o Rio de Janeiro. Aliás, nós da capital e do Estado temos uma visão muito cosmopolita e nas questões que são de interesse econômico da política, do dia-a-dia do nosso Estado, às vezes não nos posicionamos diferentemente dos deputados nordestinos fazem. E pior, nesse caso específico, acho que o Rio de Janeiro já foi lesado nesse processo, porque nós temos o parque industrial, Deputado Rodrigo Neves, V. Exa. muito bem sabe, pois foi Secretário de Desenvolvimento econômico com muito brilhantismo, em Niterói, fomentou essa articulação, foi um dos grandes artífices da reorganização da indústria naval.\r\n\r\nAgora, pasmem os Srs. Deputados, Pernambuco sequer tem um estaleiro, Deputado Luiz Paulo, para construir os navios, mesmo assim foi contemplado e já assinou os contratos, enquanto nós no Rio de Janeiro que temos toda a tradição da indústria naval, mão-de-obra qualificada, estaleiros instalados, estamos perdendo.\r\n\r\nEntão, o assunto é muito procedente. Estaremos juntos nessa luta de V. Exa., que é uma questão de Estado. V. Exa. liderando esse processo, com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tenho certeza de que esta Casa, através da pessoa do Sr. Deputado Jorge Picciani, estará junto nessa luta, porque realmente não poder ficar assim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa. Como sempre, V. Exa foi brilhante na exposição, absolutamente solidário a essa causa. Fizemos essa reflexão na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, como a participação da Cidade do Rio de Janeiro na produção do PIB do Rio de Janeiro vem diminuindo a cada ano, Sr. Presidente. O Rio de Janeiro, que já respondeu por mais de 60% do PIB do Estado, hoje detém 40% do PIB. A Cidade do Rio de Janeiro vive um esvaziamento econômico muito grave. \r\n\r\nComo muito bem colocou o Sr. Deputado André Corrêa, essa questão afeta, sobretudo, a Cidade do Rio de Janeiro. Essas encomendas são importantes para minha cidade, Niterói. Só para V. Exa ter uma dimensão, serão quatro navios, no valor de 70 milhões de dólares, no Estaleiro Mauá, ou seja, uma encomenda de quase 300 milhões de dólares, no Estaleiro Mauá. Na Cidade do Rio de Janeiro, no Bairro do Caju, será um bilhão de dólares em contratos, que irão contemplar o Estaleiro Hishibras - o primeiro estaleiro construído no Brasil, a partir dos incentivos propostos pelo Presidente Juscelino Kubitschek, no Plano de Metas, na década de 50. Quem hoje passa pela Ponte Rio-Niteroi, vê três guindastes quebrados naquele estaleiro, muitas vezes, ferro velho. Mas, a partir do momento em que esses contratos sejam assinados, pelo Consórcio Rio-Naval com a subsidiária da Petrobrás na área de transportes, a Transpetro, o Estaleiro Hishibras poderá estar apinhado de companheiros, trabalhadores.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar nossa unidade supra-partidária na Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Vamos emitir um encaminhamento ao Tribunal de Contas, para que agilize a apreciação das informações que a Transpetro vai fornecer. Sr. Deputado André Corrêa, ontem, pelo telefone, conversei com o ex-Senador Sérgio Machado, Presidente da Transpetro, que, na segunda-feira, propôs-se a receber a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com todos os seus componentes. Disse-me que, no dia de hoje, em Brasília, estaria entregando todos os documentos referentes aos questionamentos do Tribunal de Contas da União. Temos que pedir celeridade na apreciação desses documentos. \r\n\r\nJá comentei com o Sr. Presidente Jorge Picciani que os trabalhadores metalúrgicos de Niterói, Rio de Janeiro, Angra, estão solicitando uma audiência com o Presidente, porque, sem dúvida alguma, essa é uma questão do Estado do Rio de Janeiro. Como V. Exa. colocou, não é possível, no momento em que o Rio de Janeiro vai ser contemplando, termos uma iniciativa como esta do Tribunal de Contas, com a melhor das intenções, mas prejudicando o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, que tenhamos unidade, que tenhamos uma visão de Estado, que tenhamos compromisso com a geração desses 40 mil empregos no Estado do Rio de Janeiro. Não podemos continuar sofrendo as conseqüências da ausência de emprego, sobretudo na Cidade do Rio de Janeiro. A violência, sem dúvida, Sr. Deputado André Corrêa, muitas vezes, é conseqüência da falta de oportunidade à juventude e os trabalhadores. Portanto, essa é uma causa que nos unifica a todos.\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, agradeço a paciência de V. Exa.. Tenho certeza de que V. Exa. também tem sensibilidade com relação a esse tema.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, conte com o apoio da Comissão Permanente de Fiscalização de Tributação sobre o tema.\r\n\r\nMas, apesar da relevância, há outros deputados inscritos aguardando ansiosos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que, disciplinado que é, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, muito obrigado pelo “disciplinado”.\r\n\r\nRecentemente, li a respeito do crescimento do índice de criminalidade nas cidades de Macaé e de Rio das Ostras, devido ao crescimento econômico da região com as bacias e a exploração de petróleo. Fico preocupado com as cidades de Maricá, Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, porque são regiões que estão crescendo muito e terão crescimento muito maior nos próximos anos.\r\n\r\nMaricá também tem uma bacia de petróleo, a BS-500, que outro dia o nobre colega confundiu, falando que era em Saquarema, mas fica em Maricá, pega apenas um pedaço da Cidade de Saquarema. Temos essa qualidade natural, graças a Deus, mas estamos preocupados com a questão da segurança. Com esse crescimento em Macaé, pode acontecer o mesmo em Maricá, o que não queremos que aconteça. Por isso, volto a pedir que as autoridades competentes da área de segurança olhem com carinho a situação do 12º Batalhão de Niterói. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt e o Sr. Deputado Rodrigo Neves são de Niterói e sabem das dificuldades que a cidade vive na questão da segurança. Não pode continuar o 12º Batalhão sendo também responsável pela cidade de Maricá, que tem 365 km2. De uma ponta a outra, só de orla, tem 42 quilômetros de praia. É uma cidade muito grande e há dificuldades nesse crescimento.\r\n\r\nVolto a pedir que tenhamos, em Maricá, uma companhia independente da PM. Estamos assistindo à crise da segurança no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro. Sei que os grandes centros têm mais visibilidade, mas os problemas acontecem também em outras cidades. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Alair Corrêa sabe o que acontece em Cabo Frio. Na Região dos Lagos, há várias cidades que estão passando pelo mesmo problema.\r\n\r\nPelo crescimento da cidade, cidade que tem hoje 120 mil habitantes, não podemos ter apenas 127 homens, que é o efetivo da Polícia Militar responsável por cuidar da segurança da Cidade de Maricá. Por isso, mais uma vez, volto a esta tribuna para reivindicar a companhia independente da Polícia Militar para Maricá.\r\n\r\nMuito obrigado por dispor desse prazer. O deputado que gosta de exercer a Presidência acabou de chegar e, com certeza, deve assumir o comando. Mas é um prazer falar com o nobre Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ouso convidar o 1º Vice-Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo, para assumir a Presidência dos trabalhos, visto que V. Exa. é ilustre membro da Mesa Diretora e tenho que me render à determinação do Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a V. Exa. que permaneça, porque tenho um compromisso na Presidência, agora, com a Comissão de Servidores Públicos. Fiz um intervalo aqui, mas tenho certeza absoluta de que a presença de V. Exa. só vai abrilhantar mais o plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, vou usar bem pouco do tempo disponível, menos de dez minutos. Eu nem mesmo ia fazer uso da palavra, mas ao me deparar com um jornal nesta Casa Legislativa, nas nossas bancadas, senti um pouco de tristeza e um pouco de indignação, como homem público e como quem pensa sempre em fazer o bem. \r\n\r\nVejo aqui a figura da Sra. ex-Governadora e do Sr. ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ambos estão sendo achincalhados por este jornal. Até peço que jornais como este não sejam distribuídos dentro do nosso plenário. Causa-me indignação a falta de respeito ao Sr. ex-Governador e à Sra. ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro. Acho que a notícia, infelizmente, foi de uma falta de gosto e de respeito enorme.\r\n\r\nNão poderia deixar de vir à tribuna. Respeito muito o jornal, a Lei de Imprensa, a pessoa que assina este jornal - nós o admiramos e respeitamos muito, já foi também desta Casa, é um homem público -, mas peço que jornais como este não fiquem nas bancadas nem sejam distribuídos dentro do plenário. \r\n\r\nÉ só isso, Sr. Presidente, que tenho a declarar na tarde de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Zito, encaminharei este exemplar que V. Exa. entrega à Mesa ao Sr. Presidente da Casa.\r\n\r\nNão havendo mais operadores inscritos... Chamamos os trabalhos à ordem porque há mais um orador inscrito, o nobre Sr. Deputado Alair Corrêa. V. Exa., entusiasta orador que é, dispõe de apenas dez minutos. \r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Obrigado, Sr. Presidente Luiz Paulo, Srs. Deputados. \r\n\r\nNa realidade, eu não havia assinado o livro de oradores porque, realmente, não estava pensando em usar a tribuna hoje. Mas também me entristeceu bastante a forma como esse jornal expõe a figura da Sra. ex-Governadora e do Sr. ex-Governador Garotinho, achincalhando-os. Isso, infelizmente, não contribui para a democracia, não contribui para a liberdade, não contribui como orientação para nós, deputados, homens públicos. Isso não serve como bússola, como orientação para os nossos passos aqui na Assembléia, nem vai contribuir em relação ao futuro desses dois grandes Governadores do nosso Estado. \r\n\r\nAinda há pouco ouvíamos aqui o Sr. Deputado Rodrigo Neves. S. Exa. falava dos estaleiros que geram tantos empregos, permitem o avanço da economia do nosso Estado, contribuem para o nosso PIB. Sabemos que antes dos Srs. Governadores Rosinha e Garotinho as galerias desta Casa viviam sempre lotadas de profissionais, de sindicalistas de estaleiros que passavam fome, que viviam no desemprego, que viam as suas famílias em dificuldades e não podiam manter seus filhos nas escolas. \r\n\r\nAcompanhamos isso aqui, quando estivemos nesta Casa pela primeira vez. Depois, pelos jornais, vimos também que, em várias ocasiões diferentes, esta Casa foi invadida por pessoas que queriam apenas trabalhar e os estaleiros não funcionavam. Então, quando vemos um jornal brincando com duas figuras da política fluminense, exatamente nesse momento ouvimos um deputado falar sobre os 13 navios que estão para ser construídos neste Estado e que têm seu contrato dificultado pelo governo federal, mais precisamente o ministro-relator Aroldo Cedraz. Ao mesmo tempo, miniestaleiros, estaleiros mais para construção de embarcação de pesca do que de navio petroleiro, já têm os seus contratos assinados. \r\n\r\nDevemos reverenciar as figuras desses dois ilustres ex-governadores, porque o antigo Estado do Rio de Janeiro e as cidades que não fazem parte do contexto da capital foram altamente beneficiados pelos dois governantes. E se esses estaleiros, hoje ainda podem reivindicar - como reivindicou agora o nosso nobre Deputado Rodrigo - a construção de novos navios, isso só se deve à luta titânica do Garotinho e da Rosinha junto ao Governo Federal para reaparelhar esses estaleiros e fazê-los funcionar. \r\n\r\nFelizmente, esta Casa não vê mais aqui os trabalhadores desses estaleiros reivindicando os seus empregos, exatamente porque esses dois governadores conseguiram reaparelhar esses estaleiros que têm fabricado navios aqui em nosso Estado. \r\n\r\nAté o oleoduto que queriam fazer, de Campos para São Paulo, numa luta muito grande dos dois e da classe política fluminense, não saiu. E há poucos dias vimos uma crítica no jornal, censurando o fato de Rosinha ter trabalhado para que esse oleoduto não saísse, exatamente para que o nosso petróleo fosse refinado aqui. E disseram que os estaleiros foram os grandes beneficiados com aquela atitude da Rosinha Garotinho. \r\n\r\nVemos aqui, em várias ocasiões, críticas acontecerem aos dois ex-governadores. Isso é uma coisa normal, salutar, porque nem tudo eles acertaram, como não acertaram em tudo os outros governadores que antecederam os dois. Mas também há de se fazer justiça para o grande trabalho feito no interior deste Estado. Na minha cidade, por exemplo, havia um desafio que durou anos, anos e anos. As pessoas saíam aqui da capital para turismo em Cabo Frio, e gastavam 1h20 até chegar a São Pedro d'Aldeia, e mais quase uma hora de São Pedro a Cabo Frio! E num desafio, S.Exa. vai lá e começa a fazer a obra mais importante, talvez do seu governo, e, sem dúvida alguma, a obra mais importante do Estado do Rio de Janeiro na Região dos Lagos, que é a ponte sobre a Lagoa de Araruama, na Ponta do Ambrósio, naquela rodovia que V. Exa., Deputado Luiz Paulo, numa atitude bastante simpática para com a nossa família, e de justiça para com o Deputado Márcio Corrêa, colocou o seu nome como Rodovia Deputado Márcio Corrêa - uma obra de 150 milhões de reais. \r\n\r\nEstamos clamando para que o Governador Sérgio Cabral recomece as obras, para não entrarmos em julho, quando Cabo Frio sai de 160 mil habitantes para 500/600 mil habitantes, e voltarmos àqueles tristes engarrafamentos quando as famílias ficavam durante cinco, seis horas no trajeto. \r\n\r\nS.Exa. fez uma obra daquela, e fez obras em vários municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70% dos prefeitos apoiaram Sérgio Cabral, e, no cômputo final, chegamos a 90 prefeitos. Aí era muito mais fácil, porque Sérgio Cabral tinha todas as vantagens em todas as pesquisas. Todo prefeito queria apoiar Cabral. Mas lá atrás, quando Sérgio ainda engatinhava, quando ele tinha dificuldades nas pesquisas, foram o Sr. Garotinho e a Sra. Rosinha que fizeram com que 70% dos prefeitos o apoiassem. Por que conseguiram isso? Porque fizeram obras em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ de lamentar o que estampa esse jornal, brincando com dois fabulosos ex-governadores, que trabalharam muito, de quem nós nos orgulhamos muito, porque saíram do Norte Fluminense. Só saíram de lá e conseguiram se projetar Nilo Peçanha e José do Patrocínio, grande romancista, grande poeta que saiu das colinas dos Goytacazes e veio para a capital e para o mundo mostrar as letras daquela cidade. A partir de então, poucos surgiram que, tendo brotado em Campos, a terra do melado, a terra da cana-de-açúcar, encantassem este Estado.\r\n\r\nO Sr. Garotinho e a Sra. Rosinha saíram de lá, vieram para a capital e construíram um tempo novo para o antigo Estado do Rio de Janeiro. É por isso que contestamos o que foi publicado neste jornal. Dou aqui o meu testemunho, o testemunho de um homem que faz política há mais de três dezenas de anos, um político que viu este Estado esconder o interior e só exaltar a capital. \r\n\r\nAs cidades do norte, do noroeste e dos Lagos não existiam para os antigos governadores que ocuparam o Palácio Guanabara ou o Palácio Laranjeiras. Esses dois governadores, campistas, vieram para a capital e aqui mostraram que tínhamos uma riqueza a ser descoberta, a ser reconstruída, o antigo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNiterói, capital do antigo Estado, agora começa a se recuperar, mas a fusão fez um mal muito grande ao antigo Estado, porque consideravam a capital a vitrine da cultura, do esporte nacional. Com isso, quando deixamos de ser Estado, passamos anos e anos abandonados e até esquecidos completamente. O Sr. Garotinho e a Sra. Rosinha mudaram essa história.\r\n\r\nMesmo sendo da capital, quem iniciou essa caminhada pelo antigo Estado do Rio de Janeiro foi o Sr. Governador Marcello Alencar. O Sr. Marcello Alencar foi o primeiro governador a visitar sempre as cidades do antigo Estado do Rio de Janeiro. Na época, quando procuravam o Sr. Marcello aqui no Rio de Janeiro, até brincavam comigo, dizendo: “Pode ver que está em Cabo Frio com Alair Corrêa.” Exatamente porque o Sr. Marcello voltou seus olhos para o antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá que se comentar, que se elogiar, porque o Sr. Garotinho e a Sra. Rosinha eram do antigo Estado, mas o Sr. Marcello Alencar era da capital, um homem das lutas sindicais, das lutas sociais, que voltou seus olhos para o interior. Exatamente na hora em que eu chegava a esta Assembléia, cheio de vontade, com a luta à minha frente, com o caminhar à minha frente, encontro o Sr. Governador Marcello Alencar trazendo benefícios para a nossa região - está lá o Aeroporto Internacional de Cabo Frio.\r\n\r\nA Sra. Rosinha e o Sr. Garotinho enfrentaram as lideranças da capital, que com raríssimas exceções têm os olhos voltados para todo o universo fluminense. V. Exa., Sr. Presidente Luiz Paulo, vemos pelas suas atitudes, pelos seus pronunciamentos, tem uma visão ampla das lutas que travam as populações, as comunidades fluminenses e não se fixa aqui na capital, onde V. Exa. vive desde pequeno, mas são poucos os que têm esse entendimento.\r\n\r\nAntigamente os políticos da capital não voltavam seus olhos para São João de Meriti, para Campos, para Nilópolis. Era só a capital...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Concedo aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Caríssimo Sr. Deputado Alair Corrêa, antigo prefeito - de novo o será, se Deus assim o permitir, e permitirá -, tenho que lhe dar os parabéns porque feliz daquele que é reconhecido.\r\n\r\nVejo que na história deste Estado houve o antes e o depois. Eu, como seguidor e liderado do hoje Senador Francisco Dornelles, devo dar aqui também o meu testemunho. Não vejo, no Estado do Rio de Janeiro, um antes e o depois melhor que Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho. Ambos fizeram o que puderam para ajustar o intercâmbio e efetivamente efetuar o Estado do Rio de Janeiro num todo, porque tivemos um período da só Guanabara. \r\n\r\nE eu, como o mais votado da Capital, precisamente da região de Madureira, o nono do Rio de Janeiro, devo dar o testemunho de que o Governador Garotinho e a Governadora Rosinha Garotinho deram uma lição dentro da gestão política do Estado. E a história irá contar. Quero crer mais, futuramente o povo irá provar onde está o valor e a competência de quem administrou realmente para todos com lisura e respeito aos menos favorecidos, sobretudo com a proteção e com o temor a Deus.\r\n\r\nPor isso, parabenizo o meu futuro prefeito por essa efetiva homenagem a um casal que realmente respeitou, neste Estado, todo o segmento de política e todo o segmento dos menos favorecidos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado Sr. Deputado Dionísio Lins. Foi bom lembrar que a história irá registrar exatamente isso. V. Exa. estava me aparteando e eu lembrava da história de um grande guerreiro. \r\n\r\nUm homem tinha sua aldeia ampliada pelas terras que ia conquistando nas batalhas. Até que um dia ele se deparou com um outro guerreiro da feitiçaria. E todas as vezes em que seus soldados saíam para a batalha, lá se digladiavam. Muitos morriam. E após batalhas noturnas, pela manhã, ele ia recolher os seus soldados mortos e não encontrava os soldados inimigos, porque eram soldados da feitiçaria. Eles recebiam os tiros, as baionetas caíam, mas se levantavam.\r\n\r\nEle procurou, então, um ancião que falou para ele: “Grande guerreiro, procure o comandante desse batalhão do feitiço e o mate, e corte a cabeça da rainha.” Ele saiu então por aquelas cavernas e encontrou a rainha, cortou-lhe a cabeça, e retornou à sua aldeia.\r\n\r\nNaquela noite mais uma vez aquele exército inimigo invadiu a sua aldeia, e mais uma vez muitos morreram. Ele pergunta: “Por que isso, se me disseram que bastava cortar a cabeça da rainha, esse exército desapareceria, e os mortos ficariam ali estáticos, inertes?” E disseram para ele: “O senhor não matou o chefe daquele exército, aquele general”. Ele, já machucado, foi atrás daquele comandante e o matou. Na última batalha, quando ele enfrenta aquele exército e pela manhã vai catar os mortos, os seus guerreiros, ele encontra todos os guerreiros adversários estendidos, porque o feitiço não mais predominou.\r\n\r\nLá, um dos seus servos chega para ele, já doente, e fala: “Grande guerreiro, vou escrever a sua história sobre as terras que o senhor conquistou, sobre os palácios.” Ele diz: “A minha história não pode ser contada pelas terras que conquistei nem pelos palácios que juntei aos meus. A minha história deve ser escrita pelos meus feitos, pela humildade como levei o comando da minha aldeia.”\r\n\r\nAcho que a história de Garotinho e Rosinha, não será escrita pelo que eles conseguiram juntar ao seu patrimônio, que não é nada, mas pelos feitos dos dois. Enfrentaram a todos que foi possível enfrentar. Defenderam o seu Estado e o povo fluminense. Levaram este Estado ao reconhecimento de um Estado que dividia suas riquezas irmanamente, distribuídas eqüitativamente, e todos foram atendidos.\r\n\r\nTiveram que enfrentar as lutas contra o governo central, que fechou as portas para eles. Hoje, estamos vendo aí decantado em verso e prosa, em todos os jornais e na televisão, que irmãos são Sérgio Cabral e Lula! As portas do palácio estão abertas, as portas de Brasília estão abertas para o Governo atual! Por que não abriram as portas antes? Só porque Garotinho tinha a pretensão de presidir este país? Ninguém impediu que um torneiro mecânico chegasse à Presidência da República! Pelo contrário, a CNBB esteve com ele, os grandes empresários, os intelectuais também estiveram. Por que, então, fechar as portas para alguém que também sonha ser Presidente da República? \r\n\r\nAgora estão fechando as portas para o povo do Rio, dificultando a nossa vida, tirando-nos a oportunidade de emprego nos estaleiros. Estamos aplaudindo, é claro, a abertura das portas do Palácio do Planalto para Sérgio Cabral passar por elas. Ficamos envaidecidos em ver, diariamente, nosso Governador abraçado ao Presidente da República. Estamos felizes, hoje, pelo fato de Lula estar dando 100 milhões para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQue pena que ele não deu antes! Que pena que ele não abriu as portas do Palácio antes e dificultou as ações da ex-governadora, dificultou as ações do ex-Governador Anthony Garotinho. Será que detrás dos dois não havia um povo sofrido, desempregado, sem estudo, sem condições de sobrevivência? Por que só agora pode ser feito tudo isso?\r\n\r\nNós abominamos esse tipo de imprensa. Esta semana assomamos à tribuna para falar dos muitos processos colocados nos meus ombros, mas sem qualquer sentença me condenando. Tenho muito orgulho, muita honra desses processos nos meus ombros porque representam um momento glorioso da minha vida: a ousadia de um homem que quis mudar este Estado através de um município - porque só mudamos o país através da mudança de comportamento, a começar por nós e na nossa própria família! E só vamos mudar o Estado quando melhorarmos os municípios. Essa é a linha, esse é o pensamento!\r\n\r\nSr. Presidente Luiz Paulo, todas as vezes que V. Exa. assume a Presidência sinto-me estimulado a falar do meu contentamento com as coisas boas, mas também registrar o passado negro, o passado difícil que viveu o Estado do Rio de Janeiro. Talvez seja a perspicácia, a competência, e o critério com que V. Exa. coloca tantos números nesta tribuna que me estimulam, e faço votos de que V. Exa. esteja sempre aí, pois, certamente, terei uma palavra para o povo do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, (66).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3204/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES O TRECHO DA RJ-143,QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados a aprovação deste projeto. O homenageado é o grande responsável por um fato fundamental para o desenvolvimento econômico da região: as serestas.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para agradecer a V. Exa. a retirada de pauta do projeto anterior, que, por uma iniciativa do governo, exclui do Conselho de Contribuintes do Estado a representação da OAB e do Conselho Regional de Contabilidade, o CRC - apresentamos uma emenda estabelecendo a volta dessas representações. Estão aqui presentes o presidente do CRC, Sr. Antônio Miguel, e a representação da OAB. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa, em primeiro lugar, parabenizo V. Exa. pela aprovação de seu projeto. Em segundo lugar, comunico que quero aprofundar, sobretudo com o Sr. Governador Sérgio Cabral e com setores do governo interessados no Conselho do Contribuinte, esta questão de os membros da sociedade civil virem a participar do conselho, tal a importância do órgão na defesa dos interesses do Estado e de seus próprios contribuintes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, foi oportuna a sua retirada de pauta porque temos de abrir uma intensa discussão sobre o Conselho de Contribuintes. Filosoficamente, dele devem participar os contribuintes de ICMS do Estado, mas como não está na pauta hoje deixaremos para discutir no dia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 670/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DE PARTO NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR ALCIDES ROLIM (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, este projeto é de extrema importância para a nossa sociedade. Devemos nos lembrar que, para as nossas maternidades terem a possibilidade de manter a família junto à gestante, várias modificações precisam ocorrer. Primeiro, precisa haver quarto individual para a gestante. Não podemos ter quartos coletivos para mulheres em trabalho de parto, porque senão haverá a mistura de familiares, e quem ficará exposta é a paciente. Então, devemos ter quarto individual.\r\n\r\nOutro detalhe: o acesso à sala de parto e ao centro cirúrgico. Muitas vezes, o parto não é normal, é um parto distocíaco. Neste caso, temos de facultar o acesso aos familiares que sejam da área médica ou paramédica, do contrário, teremos um grande problema em relação às pessoas que querem assistir ao parto e não vão ter condições de estarem presentes no ato cirúrgico ou no ato do parto normal.\r\n\r\nAcho que essa matéria merece uma discussão mais profunda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu dez emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3036/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI 4.062, DE 02.01.03.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA E VOTO DE DESEMPATE DO SR. PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Em seguida, os Deputados Luiz Paulo e André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna possuído de alguma amargura na medida em que sou botafoguense. Torço para o Botafogo, sendo uma espécie de ovelha desgarrada de uma família de americanos. \r\n\r\nTodos nós, meu pai, minha mãe, meus irmãos, éramos americanos, somente eu me transformei num petrificado botafoguense. E digo que venho com alguma amargura, Sr. Presidente, a esta tribuna na medida em que sou o autor do artigo 2º da Lei 4062 que o Deputado Noel de Carvalho pretende revogar. \r\n\r\nAcredito que muitos saibam, sou oriundo da Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Realengo, e conheço a história desse patrimônio que antes pertenceu ao União de Marechal Hermes. Aliás, uma entidade esportiva tradicional no bairro. Todos os subúrbios na época da minha infância, minha adolescência e minha juventude tinham os seus clubes de futebol. Posso citar vários: o São José, em Magalhães Bastos; o Cruzeiro, em Realengo; o CREIB, em Padre Miguel; o CERES, do Coronel Jairo, em Bangu. E Marechal Hermes tinha o União de Marechal Hermes. Presidia o Botafogo na década de 70 uma figura que ficou muito conhecida no Estado do Rio de Janeiro, Charles Boreli que, talvez com o propósito legítimo de elevar o Botafogo e criar condições para que o Botafogo pudesse revelar novos jogadores, fez com a diretoria do União de Marechal Hermes um acordo: o Botafogo assumiria aquele complexo esportivo, ampliaria sua capacidade com parques aquáticos, etc. e todos os associados do União passariam a ser simultaneamente associados do Botafogo e o União deixaria de existir mas ficaria presente, na medida em que a comunidade de Marechal Hermes teria mais acesso a atividades esportivas, isto é, além da preservação do campo de futebol seria ali construído um parque aquático e outras modalidades esportivas. \r\n\r\nO contrato foi feito, o acordo foi feito, o tempo passou e o Botafogo não só não construiu nenhum parque aquático em Marechal Hermes como também permitiu que as instalações do União fossem completamente degradadas, ficando até, em função de dificuldades financeiras, devedor da Ligth, devedor da Cedae, devedor de todas as concessionárias de serviço público que prestassem serviço ali no União. \r\n\r\nPara os antigos diretores do União restou o sofrimento da acusação de terem vendido o União ao Botafogo, levando vantagens pessoais. Alguns ainda estão vivos lá. E aí, no final de 2002, o Deputado Carlos Dias apresentou um projeto transferindo o Caio Martins, em Niterói, para o Botafogo. E num acordo feito neste plenário, com a aquiescência da direção do Botafogo à época, apresentei a emenda. \r\n\r\nEntão o União volta à gestão do União de Marechal Hermes, no campo do União, que ainda existe, e disputa a terceira divisão, sem ter campo para, quando o mando de campo for do União, o União possa se realizar. \r\n\r\nMuito bem, apresentei a emenda, que foi incorporada ao projeto. Terminou o Governo Benedita da Silva e a Sra. Governadora Rosinha Garotinho sancionou o projeto. Aí, por essas maquinações oportunistas, sempre em favor dos maiores - mesmo que estes explicitamente tenham lesado os menores -, a Secretaria de Esportes do Governo do Estado, já Governo Rosinha Garotinho, diligenciou entregar o Caio Martins ao Botafogo, mas virou as costas para a lei, não entregando o campo ao União. \r\n\r\nAliás, à época, chegamos a ter vários encontros de modo a fazer com que, pelo menos, houvesse uma parceria entre o Botafogo e o União, para que este tivesse a oportunidade de se utilizar do campo para a prática do futebol e dos treinos semanais - tudo compartilhado com o Botafogo. As tratativas se esgotaram, na medida em que ficou evidente que, através da Secretaria de Esportes, o Governo pretendia cumprir a lei pela metade. Isso perdurou até hoje, quando o Sr. Deputado Noel de Carvalho trouxe a esta Casa este projeto. \r\n\r\nApresentei duas emendas: uma desfigurando completamente o projeto; outra propondo que, pelo menos, o Botafogo receba de volta o campo do União, mas transfira o Caio Martins para o Canto do Rio, de Niterói. Os Srs. Deputados Comte Bittencourt e Rodrigo Neves sabem que é um pleito do Canto do Rio hoje receber de volta o Caio Martins. Naturalmente, fiz isso talvez mais movido por uma provocação. \r\n\r\nAgora, assomo à esta tribuna com a solicitação de retirada das emendas que apresentei, não só por V. Exa., Presidente desta Casa, como por parte do nosso Montenegro, ex-presidente do Botafogo, que está aqui para acompanhar esta votação e que me afirma que o Botafogo se dispõe - uma vez recuperando ou legalizando, pois de fato o Botafogo controla o campo do União, embora na lei esteja aquela área destinada ao União -, se compromete a ter com o União uma interação, até um contrato, de modo que este tenha a oportunidade de acesso, quando tiver mando de campo ou para os treinos, para que haja uma espécie de parceria. Isso é o mínimo que podemos resgatar para o União. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero reiterar que assomo a esta tribuna acreditando na palavra de nosso Montenegro. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, acompanhei a explanação de V. Exa., meu líder no PDT, quando diagnosticou o que aconteceu com o Botafogo em Marechal Hermes. Mas, como botafoguenses que somos, sabemos das dificuldades por que o Botafogo passou em todos esses anos, como muitos outros clubes do Rio de Janeiro passaram. Tenho a certeza de que V. Exa., um homem bom, oficial da Polícia Militar, um homem preparado para decisões justas, sabe que nós, os botafoguenses, e aqueles grandes talentos que estão nas escolinhas do Botafogo, que estão nas divisões de base do Botafogo, não podem ser prejudicados por administrações anteriores que, por um motivo ou por outro, não cumpriram aquilo que foi acordado. \r\n\r\nHoje, nós temos uma situação diferente no Botafogo: um time melhor; um presidente, Bebeto de Freitas, que é um homem sério; na diretoria do Botafogo, Carlos Augusto Montenegro, nosso amigo, que afirmou a V. Exa. e a mim também, lá fora, que “Quando o mando de campo for do União, o estádio estará à disposição”. \r\n\r\nNão sei qual vai ser a decisão de V. Exa., mas gostaria de rogar ao meu companheiro de partido que montasse, baseado nessa afirmativa de Carlos Augusto, um termo de ajuste de conduta - vamos dizer dessa forma - entre o União e o nosso Botafogo de Futebol e Regatas. \r\n\r\nTenho certeza de que é inútil o pedido que farei a V.Exa. porque V. Exa. é um homem bom, um homem de coração, um homem justo, e, certamente, deverá retirar as emendas para que o projeto seja aprovado e para que o nosso Botafogo possa florescer junto com os outros times do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR.PAULO RAMOS - Além da minha inclinação natural, V. Exa. sabe da influência que exerce sobre o meu mandato. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quem sou eu! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sabe disso. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo aparte ao nosso presidente, Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, companheiro, Deputado Paulo Ramos. Quero saudar a todos meus colegas Deputados, aos funcionários, à Sra. Presidente Graça Matos, ao meu amigo, presidente eterno do Botafogo, Carlos Augusto Montenegro, aqui na nossa galeria. Como botafoguense, o momento em que mais tive alegria foi quando o companheiro Montenegro presidiu o Botafogo. \r\n\r\nBotafoguense apaixonado, está aqui presente para sensibilizá-lo, Deputado Paulo Ramos. O que pretendemos nós, botafoguenses? Por mais justas e verdadeiras que sejam as razões do Deputado Paulo Ramos, eu e Paulo Ramos dividimos Realengo e Anchieta, e o coração é o campo do União. Então, nós conhecemos bem aquela região.\r\n\r\nMas a verdade é que muitos anos se passaram. Hoje, são muito poucos os militantes ativos do União. E o Botafogo está com uma oportunidade única da cessão de uma área pelo Exército brasileiro para que se faça ali um grande centro de treinamento que leve saúde, educação, esporte e lazer para a juventude de toda aquela região da Zona Norte, do subúrbio do Rio, da Zona Oeste e da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntão, é um momento de resgatarmos essa oportunidade, sem nenhum prejuízo. Que dessa possibilidade de ampliação, como espaço de cidadania para aquela região, capitaneada pelo Botafogo, o próprio União, que está na terceira divisão, possa ser favorecido, numa participação, num convênio, num comodato, numa associação, e possa participar, ter ali o seu treinamento, ter ali suas oportunidades. \r\n\r\nEu tenho certeza da grandiosidade da diretoria de ambos os clubes para que isso ocorra. Então, nesse sentido, apelo a V. Exa. que nos ajude, retirando as emendas. \r\n\r\nApelo ao Deputado Marcelo Freixo também, e aos outros Deputados para que aprovem esse projeto. Se houver impropriedade, como os Deputados Luiz Paulo e André Corrêa, assim como V. Exa., vão expor aqui a necessidade de mensagem do Poder Executivo, temos certeza de que vamos - eu, o presidente Montenegro e diversos outros - convencer o vascaíno governador Sérgio Cabral a mandar essa mensagem. Mas não atrasemos essa oportunidade porque sabemos que oportunidade não se deve perder. Estamos num momento avançado com o Exército brasileiro. É necessária esta oportunidade para que o Botafogo possa avançar num projeto. \r\n\r\nHoje, vivemos aqui um momento enriquecedor, como seres humanos, por um lado, porque traz o sofrimento junto, com as famílias de vítimas da violência no Estado do Rio de Janeiro. Os casos, todos dramáticos, nos trazem ensinamento, nos trazem sofrimento. Vemos como é preciso o investimento em educação. V. Exa. lembrou bem o projeto da escola de horário integral, abandonado praticamente no Estado. Há necessidade de investimento também em cultura, em saúde, em lazer, em esporte - esporte como complemento da educação básica, da educação que permite formar bons cidadãos. É nesse sentido que apelo a V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aprendi, no meu tempo na Polícia Militar, que eu deveria ser um bom cumpridor de ordens. O Parlamento me indisciplinou.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. vai retirar uma emenda, a pedido do presidente botafaguense, que trata do Caio Martins, com relação ao Canto do Rio, clube que tem tradição no futebol da antiga capital do Estado do Rio de Janeiro. Independentemente do vício da iniciativa, independentemente da questão da inconstitucionalidade da matéria, pediria a V. Exa. que fizesse um acordo com o Sr. Presidente da Casa, que também é botafoguense - sou flamenguista, mas neste momento defendo o interesse do Canto do Rio. Que o Botafogo permita, a partir de um acordo com esta Casa, neste momento de votação importante para aquele clube, que o Canto do Rio, que está disputando uma das divisões do campeonato do Estado do Rio de Janeiro, possa, nos jogos que tenha mando de campo, jogar no Estádio Caio Martins. É o mínimo que o Clube de Regatas Botafogo pode fazer com relação ao Estádio Caio Martins e o Clube Canto do Rio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o aparte de V. Exa. incorpora a preocupação com o futebol. O futebol no Estado do Rio de Janeiro passa por uma situação que eu chamo de indigência, uma situação de graves dificuldades. Acredito que possamos organizar nos próximos dias, com a direção do Botafogo, um encontro, de modo que os interesses prevaleçam, mas que o futebol fique em primeiro lugar. \r\n\r\nDa mesma forma que em relação ao União, já que o União de Marechal Hermes disputa a 3ª divisão e o Canto do Rio também disputa, o ideal seria que houvesse um encontro das direções dos clubes e chegássemos a um entendimento de modo que o Estado do Rio de Janeiro pudesse contemplar melhorias para o futebol e aqueles que disputam as chamadas divisões menores tivessem condições de acesso - é isso o que eles buscam. O mesmo propósito em relação ao União fica, então, incorporado em relação ao Canto do Rio. \r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, por favor.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Paulo Ramos, venho me solidarizar com V. Exa. V. Exa., que foi goleiro, que participou das atividades esportivas, sabe o quanto é difícil...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meio-de-campo, goleiro...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Batendo uma bolinha no meio do campo. V. Exa. sabe o quanto é difícil a sobrevivência dos clubes da 2ª e da 3ª divisão. Então, temos que aproveitar a oportunidade, inclusive com a presença do presidente Montenegro aqui, e firmar esse acordo para que o União, que em algumas ocasiões não teve sequer condição de assumir o próprio estádio, é verdade, contorne essa dificuldade. O Céres Futebol Clube, por exemplo, é sustentado por mim e pelo meu irmão, pela minha família, do contrário, não disputaria a 2ª divisão, porque a Federação também não dá absolutamente nada para os clubes. Esta é uma oportunidade ímpar.\r\n\r\nV. Exa. é um guerreiro ao lutar pelo União. Seria bom que saísse daqui um acordo para que o União pudesse usar as dependências, até que fossem devolvidas para o próprio União, conforme li no projeto. É bom não deixarmos passar isso. \r\n\r\nQuero fazer este apelo ao presidente Montenegro para que não deixasse o União, porque se o União não tiver um campo ano que vem não estará disputando nem a 3ª divisão. Todos sabem que futebol é festa, é alegria, é confraternização, um momento em que fazemos grandes amizades. O União faz parte das nossas tradições, tanto quanto o Botafogo. \r\n\r\nAssim, seria um casamento ideal se fazer esse acordo aqui para que o União possa usar as dependências para poder disputar o campeonato da 3ª divisão. O clube não tem ajuda de ninguém. Seus membros são uns abnegados, eles vão e conseguem fazer com que o clube até dispute a 2ª e a 3ª divisões. Este momento é muito oportuno para o acordo. Parabéns a V. Exa. pela solidariedade ao União de Marechal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, por favor, Deputado Paulo Ramos. O tempo de V. Exa. já se esgotou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, não posso me privar nem privar a Casa de um aparte do Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sra. Presidente, serei breve. Deputado Paulo Ramos, é de suma importância essa relação com o campo de futebol, porque hoje estão acabando com quase todos eles. Os moradores da área de Marechal merecem respeito. Acredito que o Botafogo está sensibilizado com relação a isso e, conversando rapidamente com o Montenegro, ele me disse que quer ajudar e solucionar esse problema.\r\n\r\nApesar de hoje estar em uma briga com o atual presidente do meu clube, o nosso clube não tem esse tipo de problema. Hoje, o Vasco é o único clube que tem seu estádio, sua sede própria.\r\n\r\nAcho que devemos levar em conta a importância da questão, principalmente porque os moradores de Marechal Hermes merecem todo nosso carinho, todo nosso respeito. Acredito que em Marechal também existam muitos torcedores do Botafogo. Nesse sentido, temos que buscar o melhor caminho para atender às demandas daquela região, o que, a meu ver, pode até ajudar o crescimento da torcida do Botafogo naquele local.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Roberto Dinamite. Sra. Presidente, rapidamente, citei alguns clubes de subúrbio...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - O Deputado Roberto Dinamite está querendo voltar às origens!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou vendo aqui o Deputado Dr. Alcides Rolim. Citei os clubes da zona oeste do Rio de Janeiro, mas poderia citar também o Heliópolis, em Bolford Roxo, como também um clube que tem estádio e que dá uma grande contribuição à prática esportiva do futebol naquele município.\r\n\r\nEncerro, confiante na palavra do nosso Montenegro. Vamos ter um encontro com as diretorias, ele representando... para ver se conseguimos pelo menos viabilizar o futebol no nosso Estado.\r\n\r\nSra. Presidente, retiro as emendas que apresentei, confiante na possibilidade de que, acima de tudo, prevalecerá o futebol. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, agradecendo o tempo de 30 minutos que V. Exa vai me conceder pelo princípio da isonomia, princípio constitucional, inicio meu encaminhamento em relação ao Projeto de Lei 3036/2005, de autoria do Sr. Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nPrimeiramente, Sra. Presidente Graça Matos, queria ler o Artigo 68 da Constituição do Estado que diz: (Lendo.) “Os bens imóveis do Estado não podem ser objeto de doação nem de utilização gratuita por terceiros...” (Pausa)\r\n\r\nPresidente Montenegro! Presidente Montenegro, por favor. \r\n\r\nO Artigo 68 da Constituição do Estado, a Carga Magna do Estado, que reproduz a Constituição Federal, diz o seguinte: “Os bens imóveis do Estado não podem ser objeto de doação nem de utilização gratuita por terceiros, salvo mediante autorização do governador, se o beneficiário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua administração indireta ou fundação instituída pelo poder público”.\r\n\r\nA Constituição Estadual diz que a Lei Autorizativa nº 4.062/03 é inconstitucional. Se é inconstitucional, também o é a presente lei, que ora estamos discutindo, porque carece do vício de iniciativa.\r\n\r\nOra, se o terreno do União Clube de Futebol pertence ao Estado, a iniciativa da doação onerosa tem que partir do governador do Estado; se parte do terreno do União Futebol Clube pertence à União, não é objeto nem desta legislatura, porque não cabe nem ao governador nem ao Parlamento doar nenhum bem que seja do patrimônio da União.\r\n\r\nPor via de conseqüência, os procedimentos quanto à constitucionalidade têm o vício de inconstitucionalidade. Por isso que, na CCJ, quando lá tramitou esse processo, foi dois a dois: o meu voto, pela inconstitucionalidade, derrotado que fui pelo voto de Minerva do presidente.\r\n\r\nPor isso, no mérito, é bom que tudo caia, caia o Art. 2o como proposto, porque aí começamos tudo de novo, vigendo o princípio da legalidade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, estou abrindo mão de me inscrever para discutir, para agilizar os debates.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. está absolutamente correto na sua avaliação. Estamos discutindo o sexo dos anjos, de uma completa e total inconstitucionalidade comprovada.\r\n\r\nAlertava o presidente do Botafogo, Montenegro, que podemos até ter uma sinalização política que gere algum tipo de tranqüilidade, mas o vício de iniciativa é inconteste. Há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. A sanção do governador não supre o vício de iniciativa, também com definição de jurisprudência dessa tese no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTambém quero chamar atenção para o fato de que, para que esse processo possa trazer tranqüilidade política e jurídica, só é possível doação onerosa. A palavra “onerosa” não significa, necessariamente, recursos, ou seja, que o Botafogo tenha que pagar. Significa, também, contrapartida social, definida e delimitada, sobretudo num campo essencial, fundamental, sobretudo no momento de insegurança em que vivemos - e ainda não vi o governo Sérgio Cabral tratar daquilo que é essencial, que é uma política para a juventude.\r\n\r\nPode ser um passo inicial para a doação onerosa, uma contrapartida para um amplo projeto de inserção da juventude no esporte.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, o Vasco da Gama já tem área, o Botafogo já tem área, e nós, tricolores, estamos em dívida, precisamos arrumar uma área, um estádio para o Fluminense. \r\n\r\nQuero dizer aos flamenguistas que o Sr. Deputado Tucalo, tricolor, está lançando a frente parlamentar, que vai durar três dias, pró-Madureira. Estou assinando na frente parlamentar pró-Madureira.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Luiz Paulo, obrigado pelo aparte. Falo na condição de parlamentar e na condição de benemérito do Botafogo de Futebol e Regatas. Fui vice-Presidente do nosso Montenegro.\r\n\r\nO Botafogo de Futebol e Regatas está disposto a assinar um contrato com o Clube União para que garanta ao União fazer os seus jogos em Marechal Hermes, cumprindo, também, essa condição fundamental, que é a de habitar aquele espaço para poder estar junto com o Botafogo e, repito, realizar os seus jogos no campo de Marechal Hermes. \r\n\r\nQuero dizer da minha alegria de o Botafogo poder, também, contribuir com o União, para que possamos ter, ali, o convívio social adequado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao nobre Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente, nobre Deputado Luiz Paulo. O art. 68, citado por V. Exa., deixa claro o quanto esse projeto é absolutamente inconstitucional. Quero dizer que tinha apresentado uma emenda, exatamente, que permitia que fosse a título oneroso para o Botafogo. Mas fui convencido por V. Exa. de que, na verdade, o projeto anterior também era inconstitucional. O importante é que caia o anterior para que possa ser regulamentado. E que esta Casa, com toda a sensibilidade que tem a projetos de cidadania que o Botafogo possa vir a realizar, entenda que não podemos abrir mão da constitucionalidade e da legalidade, a título de uma grande preocupação.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, encerrando e agradecendo os três apartes, vou solicitar à bancada do PSDB o voto “sim” no mérito, para que se termine com essa grande e múltipla inconstitucionalidade do projeto original e do projeto que modifica o original, para que possamos começar tudo de novo, com regras muito claras, independentes das nossas preferências clubísticas. O Deputado Gerson Bergher é América; o Deputado Zito é flamenguista; o Deputado Pedro Paulo eu acho que é flamenguista também; o Deputado Mário Marques é vascaíno. E eu estou já profundamente tenso, aguardando às 21h45min o Clube de Regatas do Flamengo, do meu coração, mais uma vez, enfrentar aquele clube de que somos fregueses de caderno, o Madureira, que tem o seu campo na Rua Conselheiro Galvão, Deputado Jairo, no glorioso estádio Aniceto Moscoso. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sra. Presidente. É só para dizer ao nosso amigo Carlos Augusto Montenegro, que está ali, nosso presidente também do Ibope, que votamos favoravelmente e somos a favor dos clubes cariocas. Dr. Carlos Augusto Montenegro foi presidente do Botafogo, é um dos grandes dirigentes de clube do nosso País. Hoje, é presidente do Botafogo, de novo, um eterno botafoguense. \r\n\r\nNós somos rubro-negros, eu, o Deputado Luiz Paulo, mas nós somos a favor, e temos que recuperar a credibilidade do futebol carioca. Conte conosco para tudo que for de melhoria para o nosso futebol, porque somos futebol na veia. O carioca tem o samba e o futebol no seu coração. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 28/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, CIDINHA CAMPOS, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO E WAGNER MONTES, QUE REQUEREM A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS VINTE E SETE ANOS DE FUNDAÇÃO DO PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 30/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, gostaria de lembrar o nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, digno representante do Partido dos Trabalhadores, que o voto do PSDB foi favorável.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, cedo minha vez ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, que pediu para declarar o voto antes de mim, se a Sra. Presidente não tiver nada contra.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Rapidamente, Sra. Presidente Graça Matos, gostaria de agradecer e dizer que, entre muitas razões, é importante essa aprovação no dia de hoje, véspera do Dia Internacional da Mulher, porque a homenageada, entre outros tributos, é a primeira mulher a presidir a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, nesta declaração de voto, abraçando e dando os parabéns a V. Exa., que muito honra esta Casa como 1ª Secretária, dou os parabéns a todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. Também, ao dar os parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, registro os parabéns a todos da Bancada do PDT, o Sr. Deputado Wagner Montes, o Sr. Deputado Paulo Ramos, a Sra. Deputada Cidinha Campos, o Sr. Deputado Olney Botelho, a Sra. Deputada Sheila Gama, com a justa homenagem aos 27 anos do PDT.\r\n\r\nCom certeza, Sra. Presidente, se não houvessem desmantelado o programa de educação integral concebido pelo Professor Darcy Ribeiro e implantado pelo saudoso ex Governador Leonel Brizola, não estaríamos vivendo a situação de calamidade na segurança pública que estamos vivendo, com uma juventude sem perspectiva. O caso do menino João Hélio, cujos pais estiveram hoje aqui, nesta Casa, reflete muito bem essa ausência de uma política para a juventude.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, cobramos aqui responsavelmente do Sr. Governador Sérgio Cabral seu compromisso de campanha, de retomar o projeto de educação integral, de valorizar os professores, que estão sendo chamados para ganhar apenas R$ 540,00. Nós aumentamos aqui o salário do secretário. Não sou contra o aumento de salário dos secretários, mas falei, naquela oportunidade, que era inoportuno. É fundamental resgatar as bandeiras do saudoso Leonel Brizola, com o ensino integral e a valorização do professor.\r\n\r\nEntão, fica aqui registrado o posicionamento do PPS, de aplauso ao PDT, justamente na figura desses dois brasileiros, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu presidia os trabalhos no Expediente Inicial e, como tal, não pude apartear o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que se mostrou indignado com uma matéria jornalística publicada no jornal O Globo, se não me engano, na segunda-feira. A matéria arrolava uma série de parlamentares como se estivessem devendo à Justiça. Li a matéria umas duas ou três vezes e verifiquei que é profundamente injusta. O Sr. Deputado Conte Bittencourt tinha toda a razão. Colocar um parlamentar nas páginas dos jornais porque teria uma pretensa dívida, ou com o INSS, ou com o IPTU, ou mesmo com a Receita Federal, sem análise do mérito dessa pretensa dívida, é de uma injustiça brutal.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro, quando fazemos campanha, um cartaz nosso pode ser colocado, por um militante ou por um adversário político, num poste. Isso fere o Código Eleitoral, porque poste não é lugar de propaganda política, e resulta em multa. Muitas vezes, no afã da campanha ou mesmo da vida, o candidato não recorre e, num belo dia, essa multa é julgada, confirmada. Quando acorda, seu nome está inscrito no serviço da dívida do Ministério da Fazenda. Bate o oficial de Justiça na sua porta e o que ele faz? Parcela a dívida para começar a pagar em 10, 20,vezes, dependendo das regras do momento. Mas enquanto a dívida está parcelada e sendo paga, seu nome está inscrito como devedor. Isso desqualifica o Parlamento ou o mandato parlamentar? Absolutamente não.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo, imagine que um belo dia vai alguém da Prefeitura à sua residência, recadastra o seu imóvel com base na aerofotogrametria e verifica que a metragem quadrada real é um pouco maior do que a metragem quadrada inscrita - isso que eu falo o Sr. Deputado João Pedro conhece bem. Por via de conseqüência, se a área real é maior do que a área lançada no IPTU, V. Exa. está pagando IPTU com valor errado. A Secretária de Fazenda não lhe comunica nada e daqui a pouco o seu nome estará inscrito na dívida ativa como devedor de IPTU. Isso desqualifica o seu mandato e os seus princípios éticos? Evidentemente que não.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Meu líder, venho só esclarecer um detalhe, porque isso foi até motivo de matéria publicada no jornal O Globo de segunda-feira. Fui citado na matéria por causa de uma suposta dívida de 190 reais, constante da dívida ativa do município. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Uma dívida impagável de 190 reais!\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sim, 190 reais. Por investigação minha e com a assessoria do meu advogado, descobri ontem que essa inscrição do IPTU está errada, não se refere ao meu imóvel, onde moro com minha família, com minha esposa e minha filha. A inscrição é do imóvel do meu irmão, que tem um apartamento no mesmo prédio. Na inscrição dele é que consta essa dívida de 190 reais. Eu fui citado na matéria, mas isso já está solucionado e vamos em frente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o fato é que o nome de V. Exa. foi arrolado nos jornais, junto com o de outros, como foi o caso do Sr. Deputado Conte Bittencourt, injustamente. O Sr. Deputado Gilberto Palmares, além do nome arrolado, teve a sua fotografia estampada por causa de um imóvel que nem é mais dele. Por que essa questão é grave? Porque essas matérias - e eu sou um defensor da liberdade de imprensa - têm que ser bastante apuradas porque se não forem bem apuradas se comete essas grandes injustiças. Não basta haver um telefonema e dizer assim: “ O Deputado Fulano de tal foi procurado e não foi encontrado”. Foi procurado por telefone, rapidamente, e não foi encontrado. Uma matéria dessas deve ter apuração. \r\n\r\nVivemos num país em que a carga tributária é 40% do PIB. Eu pergunto, Sr. Deputado Pedro Paulo, se formos tirar certidões das maiores empresas deste País sairão certidões positivas de brigas com dívidas no INSS, no Imposto de Renda, no ICMS, no ISS, no IPTU. E por causa disso deixam de ser grandes empresas? Não, porque o litígio tributário é para existir. \r\n\r\nO que estamos discutindo aqui? Composição do Conselho de Contribuintes. O que é o Conselho de Contribuintes? É a última instância administrativa do recurso das disputas sobre validades ou não de cobranças e multas de ICMS. \r\n\r\nEstou vindo aqui porque me sensibilizou a matéria, me sensibilizaram os depoimentos e, cá entre nós, não dá para fazer isso porque desmoralizar sem motivação o Parlamento é destruir a democracia. Tem que ser duro com o Parlamento? Tem, quando o Parlamento errar. Quando o deputado errar, deve ser duramente combatido, mas jogar lama no parlamentar sem haver comprovação substancial, não é justo, Essa matéria de segunda-feira pecou pela essencialidade. \r\n\r\nPor isso, Sra. Presidente, venho prestar o meu apoio e o meu inconformismo aos parlamentares injustiçados.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sra. Presidente, obrigado pela oportunidade de estar falando a todos vocês. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a manifestação de apoio do meu líder, Sr. Deputado Luiz Paulo, companheiro de partido. \r\n\r\nQuero também expressar um pouco o meu inconformismo com essa matéria. Eu tive a oportunidade de apartear o Sr. Deputado Luiz Paulo ao falar do equívoco que cometeram comigo, da inscrição que confundiram ser uma inscrição minha do IPTU e que não era a inscrição do meu imóvel. Era a inscrição do meu irmão. Algum erro ocorreu na Prefeitura e eu já estou com advogado procurando esclarecer o assunto.\r\n\r\nPrecisa haver um cuidado enorme com essas matérias. Não pode uma matéria de jornal ser veiculada, após pesquisa na internet, colocando-a na primeira página do jornal. No dia seguinte, quem reparou teve a oportunidade de olhar na página seguinte de O Globo, que tem sempre o infoglobo, mencionando as matérias mais lidas do dia anterior. Sobre essa reportagem consta que 40 % dos leitores leram essa matéria sobre as dívidas dos deputados da Casa, as outras matérias não passavam de 10%, Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nOs deputados devem pensar sobre a necessidade de um movimento que precisamos fazer aqui, para limpeza da imagem desta Casa. Porque matéria como essa coloca a todos no mesmo patamar e isso denigre a imagem desta Casa. Precisamos estar atentos e imobilizados para que tais matérias sejam responsáveis, bem investigadas para que não se cometa equívoco como esse, publicado na matéria de segunda-feira no jornal O Globo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - O grande problema é que hoje estamos falando sobre isso, mas amanhã, se sair alguma coisa, vai sair muito pequena e quase ninguém vai ver. Esse é um ponto que temos que analisar com muito carinho. Esta Casa merece respeito, os deputados merecem respeito e, muitas vezes são publicadas matérias nos jornais às quais, infelizmente, não se tem resposta e quando se tem é um negócio muito pequeno e já passou.\r\n\r\nRegistro que o momento hoje foi importante para nós do Estado do Rio de Janeiro, para o PAN. Tivemos a presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Governador Sérgio Cabral, de deputados federais e estaduais, de Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e o Ministro do Esporte.\r\n\r\nFoi lançado hoje na Cidade do Samba o projeto que trata do Plano Nacional de Ação Integrada de Combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Eu não poderia deixar de estar presente porque sou patrono da Pediatria do Hospital Graffée Guinle, que cuida das crianças com vírus HIV, há mais de dez anos. Sei da im portância de se levar informação, esclarecimento à população, principalmente dentro das áreas mais carentes. É essa a intenção do governo.\r\n\r\nJá há algum tempo temos essa fita informativa que fala do problema da Aids, de como evitar doenças sexualmente transmissíveis e também de outro problema muito sério dentro da nossa cidade e do Brasil que é o problema da gravidez precoce. A Secretária Especial falou sobre a faixa de idade de 15 a 17 anos, mas hoje temos no nosso estado meninas com dez, 11, 12 anos engravidando. É de suma importância um projeto, num momento como esse, para tentar esclarecer a população com relação a tudo que vem acontecendo.\r\n\r\nHá 15, 20 anos tínhamos o problema da contaminação do vírus HIV pelos homossexuais. Depois o problema também passou para as pessoas que faziam uso de droga, por agulhas injetáveis. Mas hoje temos um quadro muito mais sério e abrangente que é a mulher, a dona de casa, a esposa, a namorada, a pessoa mais atingida diretamente por esse problema da Aids. Todo mundo acha que não vai pegar Aids, que não vai acontecer com ela, mas se não tiverem cuidado com relação a isso estarão sujeitos a esse problema.\r\n\r\nEsse quadro, dentro do nosso País, muito grande. Fizemos uma fita de vídeo que mostra tudo isso, É um trabalho do Hospital Graffée Guinle e também da Benfam que tratam de planejamento familiar. \r\n\r\nOutro dado importante pra nós com relação ao PAN foi que hoje o Presidente Lula esteve também no Maracanã, junto com o Governador Sérgio Cabral; o Secretário de Esportes e Turismo, Eduardo Paes; o Ministro Orlando Silva; assinando um repasse para o Estado do Rio de Janeiro para que se possa encerrar todas as obras que temos ainda em andamento. Isso tudo gira em torno de 100 milhões. Hoje, o Governo Federal deu ao Estado do Rio de Janeiro, à Prefeitura, que comanda todo esse evento, quase 400 milhões de reais. Foi um momento especial para todos nós.\r\n\r\nHoje, os rubro-negros vão estar no Maracanã junto à equipe do Madureira, tentando o torcedor do Flamengo ou o time do Flamengo reverter o que ele não conseguiu no domingo passado: vencer a bela e boa equipe do Madureira. \r\n\r\nAcho que o esporte é algo tão especial que consegue, num primeiro momento, reunir o presidente da República, o governador do Estado e o representante do município do Rio de Janeiro, claro que o César Maia não estava presente. Acho que em momento algum tivemos um evento assim dentro do nosso Estado. O Presidente da República se mostrou muito aberto para esse diálogo, no sentido de ver e tentar, não só no esporte, mas em todos os setores, como na área da segurança, dar sua contribuição, porque ele, Presidente, tem também um carinho muito grande pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também, para encerrar essa fala, dizer que no dia 3 de março vamos homenagear um ex-companheiro, um amigo e um grande adversário que tive na minha carreira de jogador de futebol e, acima de tudo, um grande homem, um homem de grande caráter. Ele foi e continua sendo uma referência para o torcedor do Flamengo e por ele tenho o maior carinho, o maior respeito. Eu o admirava dentro e fora do campo. \r\n\r\nHoje ele é treinador de futebol, mas continua sendo a maior estrela da história do Clube de Regatas do Flamengo: nosso querido Zico. Zico completou 54 anos. Está de parabéns o Zico por tudo que fez pelo esporte, por tudo que fez pelo Flamengo, por tudo que fez por nossa Seleção Brasileira. Que ele continue com muita saúde, que continue a ser essa pessoa especial, sempre vitoriosa. \r\n\r\nEu gostaria também de homenagear outros jogadores. Zico, porém, tem merecido todo respeito e carinho não só dos torcedores do Flamengo como também dos torcedores brasileiros de todas as bandeiras. Por isso, daqui, desejamos a ele saúde! E que hoje vença o melhor. No domingo passado o melhor foi o Madureira. Futebol, como se diz, é uma caixinha de surpresa. Estou sempre torcendo pelo bom futebol. Que vença o melhor dentro do campo. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 8 de março de 2007 - Dia Internacional da Mulher - às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ-145 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WASHINGTON REIS, EDSON ALBERTASSI, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE FICA DLECARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\n(PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 670/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria Estadual de Saúde, no âmbito da rede pública hospitalar estadual, deverá promover seminários, cursos e treinamentos, com vistas à capacitação dos profissionais da saúde, em especial médicos, equipe de enfermagem e demais profissionais que compõem a equipe de saúde, atendendo os propósitos deste direito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria Estadual de Saúde deverá desenvolver ações educativas de caráter eventual e permanente sobre o tema, nas quais deverão constar:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os hospitais, clínicas e maternidades públicas estaduais, à vista das condições materiais do estabelecimento, deverão estabelecer parâmetros para o cumprimento do artigo 1º desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA 05\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Secretaria Estadual de Saúde, no âmbito da rede pública hospitalar estadual, deverão promover seminários, cursos e treinamentos, com vistas à capacitação dos profissionais da saúde, em especial médicos, equipe de enfermagem e demais profissionais que compõem a equipe de saúde, atendendo os propósitos deste direito.”\r\n\r\nI - A Secretaria Estadual de Saúde deverá garantir a participação de técnicos e representantes de sociedades de classe e organizações não governamentais, nas atividades previstas no caput deste artigo;”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nO caput do art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Secretaria Estadual de Saúde deverá desenvolver ações educativas de caráter eventual e permanente sobre o tema, nas quais deverão constar.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - elaboração de material didático para profissionais da rede pública estadual de saúde e educação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os hospitais, clínicas e maternidades públicas estaduais, à vista das condições materiais do estabelecimento, deverão estabelecer parâmetros para o cumprimento do Artigo 1º desta lei.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO caput do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os hospitais, clínicas e maternidades públicas estaduais e estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - devem garantir o direito á presença de acompanhante do sexo feminino, na sala de cirurgia, na hora do parto.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a cada gestante será assegurado o direito à escolha de um acompanhante de seu relacionamento, desde que do sexo feminino.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“O disposto nesta lei deverá ser regulamentado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua vigência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprimam-se os artigos 2º e 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nId: 138753"
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Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 6/2007, do Deputado Paulo Ramos; 25/2007, do Deputado Zito. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 9/2007 e, 12/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos; 26/2007, do Deputado Mário Marques. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando; Projetos de Lei nºs. 03/2007; 13/2007 e 17/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; 24/2007, do Deputado Fábio Silva; 30/2007, do Deputado Márcio Panisset. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 07/2007; 14/2007; 16/2007; 18/2007; 19/2007 e 20/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; 28/2007 e 29/2007, ambos do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia; Projetos de Lei nºs. 11/2007, do Deputado Paulo Ramos; 23/2007, do Deputado Alessandro Molon. Em 14 de fevereiro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 46/2007; 51/2007; 52/2007 e 54/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; 55/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 56/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 57/2007, do Deputado Alessandro Molon; 59/2007, dos Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira; 60/2007, do Deputado João Pedro. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 36/2007 e 45/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 33/2007; e, 43/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 35/2007; 40/2007; 44/2007 e, 50/2007, todos do Deputado Paulo Ramos. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 31/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 34/2007; 41/2007 e 49/2007, todos do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló; Projetos de Lei nºs. 37/2007; 38/2007; 39/2007; 42/2007; 47/2007 e 48/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projeto de Lei nº 32/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que exarou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 25/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, ninguém quis fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Paulo Ramos. O Projeto de Lei nº 6/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Em seguida, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e exarou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 21/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, ninguém quis fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. Os Projetos de Lei nºs. 10/2007; 15/2007; 46/2007; 51/2007; 52/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; e, 56/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foram retirados de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 8/2007; 36/2007; 45/2007, todos do Deputado Paulo Ramos; e, 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta, assim como os Projetos de Lei nºs. 26/2007, do Deputado Mário Marques; 40/2007; 44/2007 e 50/2007, todos do Deputado Paulo Ramos, relatados pelo Deputado Domingos Brazão. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta e três minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, após a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciando os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Marcelo Freixo, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 2414/2005, da Deputada Andreia Zito. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente informou ter convocado esta reunião para traçar as metas e os objetivos dos trabalhos desta Comissão. Após um breve discurso, revelou o seu interesse em promover junto com os seus pares, diligências e audiências públicas tendo a participação de autoridades e pessoas oriundas de vários segmentos ligados à cultura do nosso Estado, e ouviu também, dos membros presentes, sugestões para conduzir esses trabalhos. Devido ao adiantado da hora, os presentes sugeriram que esta reunião prosseguisse na próxima semana, em dia e horário da reunião ordinária da Comissão. Foi acordado então, que seria no dia oito de março de dois mil e sete, tendo como Ordem do Dia: discussão e votação das sugestões de programação trazidas pelos membros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em primeiro de março de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nId: 138754"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6110/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 407.002-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6099/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 407.002-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6687/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO FRANCISCO MICELI, matrícula nº 408.705-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA, matrícula nº 407.318-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia Indústria e Comércio - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de JOSEMBERG NAZARETH BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6611/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEMBERG NAZARETH BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.189-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6545/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEANNE BARRA DUARTE, matrícula nº 408.779-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5245/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS VIOLANTE DE SOUZA, matrícula nº 411.351-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2822/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MABEL DA CRUZ AZEVEDO, matrícula nº 410.799-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2827/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR, matrícula nº 411.347-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1700/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO, matrícula nº 410.582-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1712/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELENICE PONTES CANDIDO, matrícula nº 411.343-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1966/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1715/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE SANTOS VIEIRA, matrícula nº 410.416-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6573/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO, matrícula nº 410.278-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.D.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5089/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA, matrícula nº 409.877-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.H.S. - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6640/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO DE FREITAS LOPES, matrícula nº 410.327-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.H.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1970/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6641/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDENIR DE CASTILHOS COSTA, matrícula nº 410.322-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.H.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6642/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.178-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.H.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6643/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE LOBACK SIQUEIRA, matrícula nº 410.326-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.H.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4005/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIUBERTI AGILDO FELICIO, matrícula nº 410.268-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4006/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVEIRA LOPES DE FARIA, matrícula nº 410.266-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4007/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI CASTELLA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 409.752-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4009/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMILI BARBOSA LAGE, matrícula nº 409.394-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4012/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 409.740-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4018/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE VALENTIM CRUZ, matrícula nº 407.961-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4019/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.706-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4021/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DIAS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.299-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4022/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS SANTOS BRUM, matrícula nº 410.280-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4023/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMAR JOSE FELIPE, matrícula nº 410.214-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4032/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE AUGUSTA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 406.268-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5884/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 409.718-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de VALÉRIA FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS FELIX, matrícula nº 405.044-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CARLOS BAZET DA SILVA, matrícula nº 411.144-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.353-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1705/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RAMOS DA SILVA GUERRA, matrícula nº 411.364-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1989/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1708/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA, matrícula nº 411.361-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1990/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1716/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO FREIRE PERDIZ, matrícula nº 411.360-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1717/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 410.414-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1718/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÉLIO BORGES, matrícula nº 410.413-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1721/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR MAIA DA SILVA, matrícula nº 411.363-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5911/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZOROASTRO ESTEVES GONÇALVES, matrícula nº 410.432-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5913/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 411.368-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5914/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA LEÃO DA SILVA PERES, matrícula nº 411.374-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5915/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DUTRA BARROSO, matrícula nº 411.372-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5939/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 411.369-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5240/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 411.356-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5258/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINE BARRETO XIMENES, matrícula nº 411.357-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5259/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILTON DA SILVA SANTOS, matrícula nº 411.354-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5260/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR BATISTA MATTOSO, matrícula nº 411.355-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5281/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE GOMES AYACHE, matrícula nº 411.358-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5282/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA TERESA MIDÃO NOGUEIRA, matrícula nº 411.359-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OZENI ELIAS PEREIRA, matrícula nº 406.678-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6673/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARNALDO DOS PRAZERES SILVA, matrícula nº 405.579-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6674/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDINALDO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 409.540-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL- 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6675/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO DOS PRAZERES SILVA, matrícula nº 405.579-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDINALDO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6582/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISRAEL RIBEIRO NUNES, matrícula nº 408.910-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.F.L. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2010/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6659/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SILVA LIMA ALVES, matrícula nº 408.509-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.C. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2011/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6656/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN LÚCIA BENEVIDES, matrícula nº 407.624-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.C . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2012/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6549/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA DA FONSECA E CASTRO WILKE, matrícula nº 408.857-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2013/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6100/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENES TEIXEIRA, matrícula nº 402.610-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de EDNA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2014/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6469/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALCIMAR MARTINS DA ROSA , matrícula nº 407.268-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2015/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6602/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA MARIA PEDROSA, matrícula nº 404.224-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2016/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5717/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANANI DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº 411.352-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.D.T. - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINE A. CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2017/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2555/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO NUNES JÚNIOR, matrícula nº 411.365-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2018/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4011/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA, matrícula nº 409.754-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2019/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4305/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA SEREJO REBELO COSTA DA SILVA, matrícula nº 408.777-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2020/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5857/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 406.984-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2021/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5858/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 409.123-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2022/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5860/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EXPEDITO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.122-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2023/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5862/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 409.137-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2024/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2824/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE, matrícula nº 408.204-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2025/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6689/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLY APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 408.383-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2026/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6690/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEODORO BUARQUE DE HOLANDA, matrícula nº 401.486-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2027/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6691/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CARLOS MARTINS DA SILVA, matrícula nº 408.555-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2028/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDA PIMENTEL, matrícula nº 411.367-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2029/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILTA ALVES BEZERRA, matrícula nº 411.287-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2030/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON RODRIGUES, matrícula nº 411.143-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3966/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA FARIDI NIGRI FELDMANN, matrícula nº 410.990-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 409.132-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.076-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4683/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BRAGA DE MELLO, matrícula nº 411.074-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5433/2007\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO, matrícula nº 411.037-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1923/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6503/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO, matrícula nº 408.222-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Ferreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1924/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6504/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO ANDRADE TOLEDO, matrícula nº 408.858-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT do B - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Alex Negreiros Felício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12495/2005 - DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Qualifactory Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2785/2006 - DIVISÃO DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 21/2005 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5358/2006 - DEPTO. ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 50/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 042/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro titular, a Senhora Deputada SHEILA GAMA - PDT, em substituição ao Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 043/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membro titular, o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT, em substituição a Senhora Deputada SHEILA GAMA - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 044/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membro titular, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado PAULO MELO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 045/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro titular, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado ALTINEU CORTES - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 046/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro titular, o Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 047/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 09/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - PSDB - Autor, ALAIR CORREA - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, ÉDINO FONSECA - PRONA e BEATRIZ SANTOS - PRB, e como membro suplente a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 048/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 017/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP - Autor, MÁRCIO PANISSET - PFL e LUIZ PAULO - PSDB e, como membros suplentes os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2829/2007 - DEPUTADO RONALDO MEDEIROS \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6561/2007 - DEPUTADO ZITO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6562/2007 - DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6563/2007 - DEPUTADO ZITO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6564/2007 - DEPUTADO ZITO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6565/2007 - DEPUTADO ZITO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6586/2007 - DEPUTADO JOSÉ NADER - LIDERANÇA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 213/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5223/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SÔNIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.572-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 214/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6057/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 304.102-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PFL - Deputado Natalino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 215/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6357/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 306.449-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 216/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6454/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NILTON TRINDADE DE ABREU, matrícula nº 306.648-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTC.\r\n\r\nEm 01.02.1007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 21/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1462/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado SÉRGIO IÓRIO VASCONCELLOS, matrícula nº 306.079-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Trânsito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/02/2007.)\r\n\r\nEm 02.02.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 52/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1517/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA, matrícula nº 306.609-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/02/2007)\r\n\r\nEm 06.02.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 60/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2060/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, matrícula nº 304.623-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/02/2007)\r\n\r\nEm 09.02.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 71/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3423/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 12.02.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 79/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3597/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSÂNGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/02/2007)\r\n\r\nEm 27.02.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 154/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5497/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado JOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 306.559-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.A.N.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/03/2007)\r\n\r\nEm 01.03.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 169/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5802/2007, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ LUIS BITTENCOURT ROMEIRO, matrícula nº 306.240-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança de Governo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.03.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5195/2007 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6510/2007 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.524-7 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n200.536-1 - GERÇO LIMA\r\n\r\n200.537-9 - SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n200.573-2 - MANOEL JÚLIO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n200.608-8 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n200.653-4 - GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n200.660-9 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\n200.664-1 - JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n200.665-8 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n200.669-0 - ALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\n200.672-4 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n200.676-5 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.677-3 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n200.681-5 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n200.684-9 - EDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\n200.686-4 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n200.702-9 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n200.706-0 - MARCIO PEZZELA FERREIRA\r\n\r\n200.709-4 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\n200.719-3 - MARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\n200.723-5 - MIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\n200.724-3 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.728-4 - VERA SERPAWERNECK COSTA\r\n\r\n200.744-1 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\n200.754-0 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n200.755-7 - CEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n200.761-5 - SERGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\n200.765-6 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\n200.769-8 - NILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\n200.773-0 - MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\n200.955-3 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\n201.086-6 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\n201.311-8 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n201.332-4 - RICARDO LUIZ LOPES SOARES\r\n\r\n201.374-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n201.404-1 - WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n201.421-5 - REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\n201.453-8 - RODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\n201.502-2 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n201.514-7 - YARA CATRAMBY\r\n\r\n201.517-0 - MÔNICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n201.523-8 - JACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\n201.526-1 - REGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\n201.528-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n201.529-5 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.736-6 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.740-8 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n201.741-6 - MARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\n201.744-0 - BALBINA DE MELLO COELHO\r\n\r\n201.746-5 - NAIDA MARTINI BARROS COELHO\r\n\r\n201.748-1 - GLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\n201.751-5 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n201.752-3 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n201.755-6 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n201.790-3 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\n201.803-4 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n404.848-4 - ADAYL APARECIDA CARVALHO PADOAN\r\n\r\n405.914-3 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n409.435-5 - ALCEDINEI TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n402.502-9 - ALCINO TAVARES\r\n\r\n405.123-1 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\n405.650-3 - ALEXANDRE DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n407.351-6 - ALINE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n407.815-0 - ALÍPIO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n406.823-5 - ALTAIR ALVES PINTO\r\n\r\n409.217-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n406.158-6 - ANA KARINA OAQUIM\r\n\r\n405.504-2 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n408.999-1 - ANA PAULA ESPIRIDIÃO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\n407.770-7 - ANA PAULA LEAL\r\n\r\n409.379-5 - ANDERSON CLAY BERNARDES\r\n\r\n408.195-6 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n404.753-6 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n408.191-5 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n403.522-6 - ANÉSIO DOS ANJOS SARMENTO\r\n\r\n406.638-7 - ÂNGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n409.268-0 - ANGELO MÁRCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n406.369-6 - ANTONIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\n409.159-1 - ARISTEU VIEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n402.707-4 - ÁTILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n\r\n409.364-7 - BÁRBARA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n408.177-4 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.427-2 - BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND\r\n\r\n407.600-6 - BRUNO VALE DOS SANTOS\r\n\r\n408.694-8 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n409.019-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n407.868-9 - CARLOS LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n406.519-9 - CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO\r\n\r\n409.164-1 - CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.197-1 - CELINA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n409.199-7 - CHANNIZI DE ARRUDA MOTTA\r\n\r\n408.153-5 - CINTIA RODRIGUES DIAS GOUVEIA\r\n\r\n407.693-1 - CLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n408.200-4 - CLEUZA DA GRAÇA VICENTE\r\n\r\n406.293-1 - CRISTIANE BEZERRA CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n407.349-0 - CRISTIANE PINTO COUTINHO\r\n\r\n409.246-6 - CRISTIANO BARBOSA SIMÕES\r\n\r\n409.222-7 - CRISTINA MARIA LAMEGO DE SOUZA\r\n\r\n409.067-6 - CRISTINA MARINS TAVARES\r\n\r\n408.658-3 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\n409.318-3 - DANIELE ALMEIDA MASCARENHAS\r\n\r\n409.225-0 - DANIELY COSTA ROSALINO LAMIN\r\n\r\n409.093-2 - DAVI BARBOSA ALVES\r\n\r\n403.965-7 - DÉCIO PADOAN\r\n\r\n407.298-9 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n404.845-0 - DERNESA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n409.140-1 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO\r\n\r\n407.464-7 - DIVINO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n403.591-1 - ÉDER MAURÍCIO MOREIRA\r\n\r\n408.142-8 - EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n407.916-6 - EDILBERTO RIBEIRO POURBAIX\r\n\r\n403.591-1 - EDIR MAURÍCIO MOREIRA\r\n\r\n409.332-4 - EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.086-6 - ELI DORNELAS BRUM\r\n\r\n409.228-4 - ELIETE DE JESUS OLIVEIRA SOUZA SOUTO\r\n\r\n408.778-9 - ELIMAR LEANDRO DE LIMA\r\n\r\n409.316-7 - ELINEUDA GOMES FERREIRA\r\n\r\n406.093-5 - ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n408.170-9 - ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE\r\n\r\n408.166-7 - ELIZABETH DA SILVA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n407.894-5 - ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n406.016-6 - ELVIRA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES MENDES\r\n\r\n407.747-5 - EUCLIDES MOURA NETO\r\n\r\n409.179-9 - EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n405.557-0 - FABIANA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n409.321-7 - FABÍOLA KATIUSCIA REZENDE FABIANO\r\n\r\n409.186-4 - FERNANDA JOAQUIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n402.629-0 - FERNANDO BARJONA DE FREITAS MORGADO DE MOURA\r\n\r\n409.298-7 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA\r\n\r\n402.514-4 - GERALDO RODRIGUES SOUTO\r\n\r\n409.180-7 - GERMANA MOSCIARO DA ROCHA\r\n\r\n405.570-3 - GILSON ALENCAR\r\n\r\n409.185-6 - GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n407.706-1 - HÉLVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n407.765-7 - HENIO COSTADELLA JÚNIOR\r\n\r\n407.619-6 - HERÁCLITO GOMES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n408.173-3 - HUDSON REZENDES DE MELLO\r\n\r\n409.214-4 - IANE CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n408.048-7 - IARA RAMIREZ FERNANDES\r\n\r\n407.484-5 - IONE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n409.069-2 - JADIR LEITE\r\n\r\n407.492-8 - JAIME LEIS SANTIAGO\r\n\r\n403.676-0 - JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES\r\n\r\n409.443-9 - JOÃO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\n407.973-7 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n408.187-3 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES\r\n\r\n409.313-4 - JOCILENE BISPO MATOS\r\n\r\n406.124-8 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTIAGO\r\n\r\n405.894-7 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n406.794-8 - JOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n405.290-8 - JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n409.208-6 - JULIANA MOSCOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n408.167-5 - JULIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n409.269-8 - JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n407.953-9 - JÚLIO DE ASSIS CARVALHO FILHO\r\n\r\n409.315-9 - JULIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n407.687-3 - KARLA DE ARAÚJO PIMENTEL\r\n\r\n407.881-2 - KÁTIA VALÉRIA ANDRADES COSTA\r\n\r\n402.729-8 - LEDIR FERREIRA PORTO\r\n\r\n409.319-1 - LEONARDO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n409.317-5 - LUANA ROMERO CARDOSO\r\n\r\n409.414-0 - LÚCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\n407.336-7 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n409.184-9 - LUCIANO CRIZANTO LOUREIRO\r\n\r\n404.900-0 - LUISI CARLETTI VALADÃO\r\n\r\n403.080-5 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n409.270-6 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n409.361-3 - LUIZ CLÁUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.269-0 - LUIZ HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n408.249-1 - MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.168-2 - MARCELO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n409.326-6 - MARCELO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n409.493-4 - MÁRCIA ALVES CORÔA\r\n\r\n407.258-3 - MARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\n409.031-2 - MARCO ANTONIO LOURIÇAL\r\n\r\n403.982-2 - MARCOS DE LIMA PINTO\r\n\r\n407.707-9 - MARCOS MENDES CALLADO\r\n\r\n407.650-1 - MARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n409.218-5 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA\r\n\r\n409.188-0 - MARIA DE FÁTIMA EMÍDIO DA SILVA\r\n\r\n405.864-0 - MARIA ÍRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n409.314-2 - MARIA ROSEMARY DA COSTA\r\n\r\n405.832-7 - MARIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.202-9 - MARILEA LOPES FONTES\r\n\r\n405.625-5 - MARIO ALMADA GRABOIS\r\n\r\n407.979-4 - MÁRIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n403.787-5 - MARLENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n406.579-3 - MARLY RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n407.684-0 - MÉRCIA ROZEMARLY DE SOUZA\r\n\r\n406.741-9 - MIRIAM MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n405.322-9 - MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n409.138-5 - MONIKE SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n407.473-8 - NATÁLIA ITANAGÉ DA SILVA LINHARES\r\n\r\n409.241-7 - NEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n408.998-3 - NELI FRAGA NERY DA SILVA\r\n\r\n407.753-3 - NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n409.431-4 - ODETE FAUSTINA DE SANTANA\r\n\r\n402.165-5 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n401.196-2 - PATRÍCIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n409.226-8 - PAULA DE MIRANDA MUELLER\r\n\r\n405.895-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n409.198-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n407.494-4 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.457-1 - PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES\r\n\r\n409.156-9 - RACHEL PEIXOTO FREITAS DE REZENDE\r\n\r\n406.215-4 - REGINA AGUIEIRAS DE CASTRO\r\n\r\n407.648-5 - RICARDO CAMPOS STRAUSS\r\n\r\n403.418-7 - RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n409.007-2 - RICHELLE BORGES MAIA\r\n\r\n408.192-3 - RODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\n407.458-9 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n408.184-0 - ROSÂNGELA MARIA FURTADO SANT'ÂNGELO\r\n\r\n407.350-8 - ROSILDA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\n409.426-4 - SABRINA MARIA DE MEDEIROS SOARES AZEVEDO\r\n\r\n407.766-5 - SIDNEY JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.395-1 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.372-6 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n405.859-0 - TÂNIA MARA BORGES PEREIRA\r\n\r\n407.471-2 - TELMA LÍLIAN DO AMARAL\r\n\r\n407.799-6 - TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO\r\n\r\n404.643-9 - VALDETE CRUZ MACIEL\r\n\r\n405.855-8 - VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\n405.903-6 - VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n409.162-5 - VANESCA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\n402.827-5 - VERGINIA DIRAMI BERRIEL\r\n\r\n409.173-2 - VITOR JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\n409.059-3 - VIVIANE BARRETO FONTOURA\r\n\r\n409.365-4 - WAGNER JOSÉ PITANGA GOMES\r\n\r\n403.129-0 - WALTER GOMES GRACIOSA\r\n\r\n409.377-9 - WILSON COSTA DE MENDONÇA\r\n\r\n409.423-1 - WLADIMIR DIAS LOPES\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5636/2007 - MARCIA RACHID PORTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6509/2007 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.03.2007 A 30.03.2007\r\n\r\n200.644-3 -VILMA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n401.558-2 - ÁLVARO MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\n402.376-8 - DELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.014-8 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n409.022-1 - PAULO CÉSAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 23.02.2007 A 24.03.2007\r\n\r\n400.534-4 - ROBERTO MILLER RAMOS\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9298/2006 - SUZANA REZENDE BARROSO \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho proferido às fls. 12 do processo.\r\n\r\nDEFERIDO, em prorrogação, de acordo com a retificação do despacho proferido às fls. 15 v..\r\n\r\nId: 138755"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "138757": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de Março de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer às Proposições:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006, Autor: Poder Executivo, “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos bens imóveis do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 70/2007, Autor: Poder Executivo, “Dispõe sobre a imposição da transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3761/2006, Autor: Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para recuperação das instalações físicas, aquisição de bens e implantação de políticas e plano de ações de desenvolvimento institucional do sistema de trens urbanos do Estado, integrações com modais rodoviários e do sistema de bondes de Santa Teresa.”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 138757"
                    ],
                    "138756": [
                        "II - Errata",
                        "Corrigenda\r\n\r\nC O R R I G E N D A\r\n\r\nNa relação anexa ao Ofício SGMD nº 215/2007, que solicita, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o arquivamento das Proposições que, ao término da 8ª Legislatura, ainda se encontravam em tramitação, ficam incluídos os seguintes:\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL: 048/05; 050/05.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI: 1038/96; 1889/97; 1053/99; 1191/99; 1923/00; 1952/00; 2333/01; 2459/01; 2712/01; 3029/02; 3082/02; 0017/03; 0018/03; 0021/03; 0099/03; 0188/03; 0192/03; 0196/03; 0251-A/03; 0301/03; 0311/03; 0350/03; 0368/03; 0426/03; 0461/03; 0520/03; 0533/03; 0534/03; 0541/03; 0551/03; 0592/03; 0636/03; 0715/03; 0728/03; 0744/03; 0801-A/03; 0827-A/03; 0842/03; 0896/03; 0897/03; 1011/03; 1022/03; 1043/03; 1045/03; 1056/03; 1171/03; 1219/03; 1647/03; 1203/04; 1223/04; 1241/04; 1243/04; 1254/04; 1257/04; 1350/04; 1351-A/04; 1380/04; 1480/04; 1516/04; 1521/04; 1533/04; 1547/04; 1689/04; 1743/04; 1802/04; 1841/04; 1879/04; 1928/04; 1935/04; 1978/04; 1985/04; 2028/04; 2069/04; 2152/04; 2253/05; 2291/05; 2314/05; 2357/05; 2402/05; 2415/05; 2432/05; 2460/05; 2462/05; 2467/05; 2482/05; 2487/05; 2495/05; 2527/05; 2528/05; 2529/05; 2538/05; 2543/05; 2545/05; 2556/05; 2613/05; 2622/05; 2638/05; 2645/05; 2651-A/05; 2667/05; 2678/05; 2694/05; 2716/05; 2727/05; 2732/05; 2739/05; 2745/05; 2759/05; 2763/05; 2781/05; 2790/05; 2797/05; 2800/05; 2806/05; 2814/05; 2816/05; 2820/05; 2825/05; 2826/05; 2842/05; 2851/05; 2859/05; 2871/05; 2890/05; 2896/05; 2897/05; 2909/05; 2910/05; 2912/05; 2914/05; 2918/05; 2921/05; 2922/05; 2927/05; 2929/05; 2933/05; 2936/05; 2945/05; 2950/05; 2983/05; 2986/05; 3001/05; 3004/05; 3005/05; 3015/05; 3030/05; 3040/05; 3044/05; 3050/05; 3053/05; 1362/06; 3074/06; 3077/06; 3078/06; 3084/06; 3085/06; 3086/06; 3088/06; 3089/06; 3090/06; 3092/06; 3095/06; 3096/06; 3107/06; 3109/06; 3120/06; 3122/06; 3129/06; 3134/06; 3135/06; 3140/06; 3142/06; 3149/06; 3152/06; 3157/06; 3161/06; 3181/06; 3188/06; 3189/06; 3208/06; 3218/06; 3220/06; 3229/06; 3230/06; 3234/06; 3239/06; 3243/06; 3247/06; 3249/06; 3257/06; 3259/06; 3273/06; 3275/06; 3277/06; 3285/06; 3286/06; 3288/06; 3292/06; 3307/06; 3311/06; 3314/06; 3315/06; 3318/06; 3330/06; 3338/06; 3340/06; 3343/06; 3349/06; 3368/06; 3381/06; 3388/06; 3390/06; 3394/06; 3399/06; 3407/06; 3411/06; 3417/06; 3438/06; 3770/07; 3771/07; 3772/07; 3773/07; 3774/07; 3775/07.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: 019/04; 021/04. \r\n\r\nPROJETOS DE RESOLUÇÃO: 0805/01; 0232/03; 0481/03; 0721/04; 0795/04; 2178/04; 0911/05; 0914/05; 1112/05; 2956/05; 1405/06; 1496/06; 1648/06; 1742/07; 1743/07; 1744/07.\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: 0365/05; 0375/05; 0388/05.\r\n\r\nINDICAÇÕES LEGISLATIVAS: 0793/06; 0832/07; 0833/07; 0834/07; 0835/07; 0836/07.\r\n\r\nId: 138756"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "138758": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2007 (BIÊNIO 2005/2007).\r\n\r\nÀs 18:00 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de março do ano de 2007 (dois mil e sete), na sede do IPALERJ, situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Junior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputada Graça Mattos, servidores Carlos Dias Ferreira, Lauro Fernandes Pereira e Jocelino Alves Cabral. Presentes, ainda, o Senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente e o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico. Aberta a reunião, o Conselho Deliberativo DECIDIU REGISTRAR, na forma requerida no processo nº 1448/07, com o apoiamento de 68 (sessenta e oito) associados, tendo em vista o cumprimento das disposições legais, conforme parecer da Consultoria Jurídica, para o pleito a realizar-se no próximo dia 12, a seguinte chapa: para PRESIDENTE: PENSIONISTA EX-DEPUTADO JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; para CONSELHEIROS: Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO E LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA E SERVIDORES CARLOS DIAS FERREIRA, LAURO FERNANDES PEREIRA E JOCELINO ALVES CABRAL. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da ata. Rea berta a reunião, é a ata lida e aprovada à unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 07 de março de 2007. \r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nCARLOS DIAS FERREIRA\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nJOCELINO ALVES CABRAL \r\n\r\nId: 138758"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "138673": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora e Local: 28/02/2007, às 10:00h, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Forma de Convocação: Por carta circular datada de 12/02/2007. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Aprovação da saída do diretor Sr. Fernando de Albuquerque dos quadros da companhia, com agradecimento pelos serviços prestados e eleição do novo membro da Diretoria da sociedade para o período compreendido de 01/03/2007 até 30/04/2007, Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 068668839 - IFP, CPF nº 021.093.207-45, domiciliado na Rua Almeida Godinho, nº 4, Lagoa/RJ. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 28/02/2007. William Herbert Mac Laren - Presidente; Francisco Matos dos Santos - Secretário; Alcir Bourbon Cabral; Milton Lopes Linhares. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1678650 em 02/03/2007.\r\n\r\nId: 138673. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "138670": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA,\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Claudio Johannpeter, Diretor Geral de Operações. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V.Sas. o seguinte: Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 21/02/2007, para pagamento em 06/03/2007, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 231.880.983,25 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2006. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (Ass.) André Bier Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Ricardo Gehrke. Osvaldo Burgos Schirmer. Filipe Affonso Ferreira - Diretores Vice-Presidentes Executivos. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Sirleu José Protti. Márcio Pinto Ramos. Nestor Mundstock - Diretores. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Presidente da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. André Bier Johannpeter. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001677459, em 26/02/2007. Protocolo nº 00-2007/022890-6. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 138670. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "137253": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o art. 13 do Estatuto Social e §1º artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 11 de outubro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson: Secretário: Hugo Matheson Drummond. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação efetuada pelos administradores ad referendum da Assembléia Geral dos peritos responsáveis pela avaliação dos bens que serão transferidos à Companhia em aumento de capital; (ii) aprovar o laudo de avaliação, (iii) aprovar o aumento de capital da Companhia com emissão de novas ações, (iv) aprovar a transferência dos bens, referidos no laudo de avaliação, ao patrimônio da Companhia em pagamento das ações subscritas, (v) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 1) ratificar a nomeação pelos administradores da Companhia dos peritos, os Srs. JOÃO MARCOS GOMES DE AMORIM, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 20.754-3 expedida pelo Conselho Regional de Economia - RJ, e Inscrito no CPF/MF sob o nº 006.075.407-96, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Araújo Pena, nº 26, aptº 503 - Tijuca; Isabela Amorim Poggi da Rocha, brasileira, solteira, administradora, portadora da Carteira de Identidade nº 10402767-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.127.717-44, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Ramon Franco, nº 120, aptº 102 - Urca; Luiz Gonzaga de Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 18193/0-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 239.835.587-04, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Copacabana, 1.246, aptº 1204, responsáveis pela elaboração dos Laudos de Avaliação, pelo valor contábil, de bens de titularidade dos acionistas Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson que serão utilizados pelos referidos acionistas para integralizar a totalidade das ações subscritas em aumento de capital da Companhia: (a) 21.096 ações ordinárias de emissão da EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 700, Bl. 01, salas 323 a 326, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.299.270/0001-70, sendo 10.548 ações da titularidade de Richard Paul Matheson e 10.548 ações da titularidade de Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; (b) 259 quotas representativas do capital social da Dacom - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers Ltda., sociedade limitada com sede social na Rua Quinze de Novembro nº 402, sala 106, na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.598.875/0001-98, sendo 130 quotas da titularidade de Richard Paul Matheson e 129 quotas da titularidade de Dyl Empreendimentos e participações S.A.; e (c) 259 quotas representativas do capital social da Dacon Gestão Comercial Ltda., sociedade limitada com sede social na Av. da Américas nº 500, Bloco 21 sala 307, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.460.084/0001-05, sendo 130 quotas da titularidade de Richard Paul Matheson e 129 quotas da titularidade de Dyl Empreendimentos e Participações S.A. 2) Aprovar, com a abstenção dos legalmente impedidos, os Laudos de Avaliação apresentados pelos peritos que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado os bens de titularidade dos acionistas Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson - conforme laudos em anexo - e que se encontravam presentes à Assembléia à disposição dos acionistas para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. 3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 599.850,00 mediante emissão de 14.674 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 40,87 por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 29.323.010,28 para R$ 29.922.860,28. As 14.674 novas ações ordinárias ora emitidas são totalmente subscritas por Richard Paul Matheson e Dyl Empreendimentos e Participações S.A., e integralizadas em bens, nos termos dos Boletins de Subscrição em anexo. Os demais acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social. 4) Aprovar a transferência dos bens oferecidos pelos acionistas Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson em pagamento das ações subscritas e a sua incorporação ao patrimônio da Companhia pelos valores apurados nos respectivos Laudos de Avaliação ora aprovados. 5) Alterar, tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado no item 1 acima, o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º O Capital Social é de R$ 29.922.860,28, totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 630.183 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.\" Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia os Laudos de Avaliação dos bens de titularidade dos acionistas Richard Paul Matheson (doc. 1), Dyl Empreendimentos e Participações S.A. (doc. 2) e respectivos Boletins de Subscrição (docs. 3 e 4). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Richard Paul Matheson - Presidente; Hugo Matheson Drummond - Secretário; Acionistas Presentes: Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; Richard Paul Matheson; Hugo Matheson Drummond; Leonardo Matheson Drummond e Antonio Wadih Arbex; Dylpar Participações S.A.. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006. Richard Paul Matheson - Presidente; Hugo Matheson Drummond - Secretário. Acionistas: Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; Richard Paul Matheson; Hugo Matheson Drummond; Leonardo Matheson Drummond; Dylpar Participações S.A. e Antonio Wadih Arbex. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/01/2007, e o registro sob o número 1666833 e data de 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137253. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "137254": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/10/2006. Lavrada na forma de sumário de acordo o artigo 130 da Lei 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 11/10/2006. 2. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson; Secretário: Rodrigo Piva Menegat. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação efetuada pelos administradores ad referendum da Assembléia Geral dos peritos responsáveis pela avaliação dos bens que serão transferidos à Companhia em aumento de capital; (ii) aprovar o laudo de avaliação, (iii) aprovar o aumento de capital da Companhia com emissão de novas ações, (iv) aprovar a transferência dos bens, referidos no laudo de avaliação, ao patrimônio da Companhia em pagamento das ações subscritas, (v) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir por unanimidade, decidiram: 1) Ratificar a nomeação pelos administradores da Companhia dos peritos, os Srs. João Marcos Gomes de Amorim, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 20.754-3 expedida pelo Conselho Regional de Economia - RJ, e Inscrito no CPF/MF sob o nº 006.075.407-96, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Araújo Pena, nº 26, aptº 503 - Tijuca; Isabela Amorim Poggi da Rocha, brasileira, solteira, administradora, portadora da Carteira de Identidade nº 10402767-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.127.717-44, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Ramon Franco, nº 120, aptº 102 - Urca; Luiz Gonzaga de Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 18193/0-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 239.835.587-04, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Copacabana, 1.246, aptº 1204, responsáveis pela elaboração dos Laudos de Avaliação, pelo valor contábil, de bens de titularidade dos acionistas Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson que serão utilizados pelos referidos acionistas para integralizar a totalidade das ações subscritas em aumento de capital da Companhia: (a) 21.096 ações ordinárias de emissão da Egec - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 700, Bl. 01, salas 323 a 326, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.299.270/0001-70, sendo 10.548 ações da titularidade de Richard Paul Matheson e 10.548 ações da titularidade de Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; (b) 259 quotas representativas do capital social da Dacom - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers Ltda., sociedade limitada com sede social na Rua Quinze de Novembro nº 402, sala 106, na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.598.875/0001-98, sendo 129 quotas da titularidade de Richard Paul Matheson e 130 quotas da titularidade de Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; e (c) 259 quotas representativas do capital social da Dacon Gestão Comercial Ltda., sociedade limitada com sede social na Av. da Américas nº 500, Bloco 21 sala 307, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do rio de janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.460.084/0001-05, sendo 129 quotas da titularidade de Richard Paul Matheson e 130 quotas da titularidade de Dyl Empreendimentos e Participações S.A. 2) Aprovar, com a abstenção dos legalmente impedidos, os Laudos de Avaliação apresentados pelos peritos que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado os bens de titularidade dos acionistas Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson - conforme laudos em anexo - e que se encontravam presentes à Assembléia à disposição dos acionistas para prestar as informações que lhe fossem solicitadas. 3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 599.850,00 mediante emissão de 14.674 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 40,87 por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 13.467.667,86 para R$ 14.067.527,86. As 14.674 novas ações ordinárias ora emitidas são totalmente subscritas por Richard Paul Matheson e Dyl Empreendimentos e Participações S.A., e integralizadas em bens, nos termos dos Boletins de Subscrição em anexo. Os demais acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social. 4) Aprovar a transferência dos bens oferecidos pelos acionistas Dyl Empreendimentos e Participações S.A. e Richard Paul Matheson em pagamento das ações subscritas e a sua incorporação ao patrimônio da Companhia pelos valores apurados nos respectivos Laudos de Avaliação ora aprovados. 5) Alterar, tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado no item 2 acima, o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O Capital Social é de R$ 14.067.527,86, totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente nacional, dividido em 630.183 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.” Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia os Laudos de Avaliação dos bens de titularidade dos acionistas Richard Paul Matheson (doc. 1), Dyl Empreendimentos e Participações S.A. (doc. 2) e os respectivos Boletins de Subscrição (docs. 3 e 4). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Asinaturas: Richard Paul Matheson - Presidente; Rodrigo Piva Menegat - Secretário; Acionistas Pre sentes: Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; Richard Paul Matheson; Hugo Matheson Drummond; Leonardo Matheson Drummond e Antonio Wadih Arbex; Dylpar Participações S.A. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 11/10/2006. Autenticação da Mesa: Richard Paul Matheson - Presidente; Rodrigo Piva Menegat - Secretário. Acionistas: Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; Richard Paul Matheson; Hugo Matheson Drummond; Leonardo Matheson Drummond; Dylpar Participações S.A. Antonio Wadih Arbex. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 09/01/2007, e o registro sob o número 1666837 e data de 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137254. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "137256": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A., (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas no dia 12 de fevereiro de 2007. 2. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata, conforme as assinaturas constantes. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho Administração da Companhia, registrando-se que os Conselheiros Adayl de Barros Stewart, Richard Paul Matheson; Thomas Joseph McDonald e Ira Chaplik apresentaram declaração de voto através de fax, conforme autorizado pelo parágrafo quarto do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 1) Aprovar e autorizar administração da Companhia a onerar bens do ativo permanente e a prestar fiança, aval ou qualquer outra forma de garantia em favor (i) da Ecisa Participações S.A. (CNPJ nº 07.749.876/0001-84), até o limite de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) e (ii) da Nattca2006 Participações S.A. (CNPJ nº 08.496.047/0001-08), sociedade controlada pela Companhia, com relação a financiamento a ser obtido perante instituição financeira no âmbito da aquisição do Shopping Estação. 2) Aprovar e autorizar a administração da Companhia a constituir ônus reais sobre bens e direitos da Companhia e a contrair empréstimos e financiamento até o limite de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) perante instituição financeira para viabilizar a aquisição e a participação em novos empreendimentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros do Conselho de Administração da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Conselheiros Presentes: Carlos Medeiros Silva Neto e Marcelo Cunha Ribeiro. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A. Certifico o deferimento em 15/02/2007, e o registro sob o número 1676065. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137256. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "137258": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/09/2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o art. 13 do Estatuto Social e § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 1. Local,hora e data: Na sede da companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro às 10:00 horas do dia 30 de setembro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson; Secretário Adayl de Barros Stewart. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Independentemente de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o balanço levantado em 31/08/2006, (ii) ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a desconstituição da reserva de reavaliação, (iii) aprovar o cancelamento das ações resgatadas de acordo com a AGE de 1º de setembro de 2006, assim como as mantidas em tesouraria (iv) ratificar a deliberação da Diretoria que declarou dividendos semestrais e intercalares com base no balanço levantado em 31/08/2006, (v) aprovar a conversão das ações preferenciais em ordinárias, (vi) aprovar a cisão parcial da Companhia com versão de parcela cindida na ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A., nos termos do Protocolo e Justificação datado de 29.09.2006, (vii) aprovar os termos e condições previstos no referido Protocolo e Justificação, especialmente os constantes do item 14; (viii) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade decidiram: 1) Aprovar, sem ressalvas, o balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de agosto de 2006. 2) Ratificar a desconstituição da reserva de reavaliação no valor remanescente de R$ 53.639.129,95, relativamente a deliberação da Diretoria da Companhia, de 30 de agosto de 2006, que determinou o levantamento do balanço patrimonial aprovado no item 1 acima. 3) Aprovar o cancelamento (i) das 11.010 ações resgatadas de acordo com a AGE de 1º de setembro de 2006, sendo (a) 7.002 ações preferenciais e (b) 4008 ações ordinárias, e (ii) das 30 ações preferenciais mantidas em tesouraria, perfazendo o total de 11.040 ações canceladas, à conta de reserva de capital. 4) Ratificar a deliberação da Diretoria que, em 01 de setembro de 2006, declarou, com base no balanço patrimonial 31.08.2006, aprovado no item 1 acima, dividendos semestrais e intercalares no montante de R$ 22.783.738,34. Os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais receberão um dividendo de R$ 37,02 por ação. 5) Aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais em ordinárias à razão de 1:1. 6) Aprovar nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.” (“Protocolo e Justificação”) celebrado com a ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A., em 29 de setembro de 2006, a cisão parcial da Companhia mediante a incorporação da parcela cindida na ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A. 7) Autorizar, tendo em vista a cisão parcial ora aprovada e os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação, os administradores a particar todos os atos necessários a efetivação da cisão parcial da Companhia e a subscrever por ordem e conta dos acionistas da Companhia, o aumento de capital da ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A., resultante da incorporação da parcela de patrimônio cindida. 8) Alterar, tendo em vista (i) o cancelamento das ações aprovado no item 4, (ii) a conversão das ações preferenciais em ordinárias aprovada no item 5, bem como (iii) o disposto nos itens 9.2 e 12 do Protocolo e Justificação, a alteração do caput artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 13.467.677,86 totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 615.509 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Documentos Arquivados: Fica Arquivado na Companhia o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., celebrado, em 29 de setembro de 2006, com a ECIPAR PARTICIPAÇÕES S.A. A presente ata e cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro 30 de setembro de 2006. Autenticação da Mesa: Richard Paul Matheson - Presidente; Adayl de Barros Stewart - Secretária; Acionistas: Adayl de Barros Stewart; Dyl Empreendimentos e Participações S.A. Richard Paul Matheson. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 09/01/2007, e o registro sob o número 1666836 e data de 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137258. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "137260": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.496.047/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Nattca2006 Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, bloco II, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas, no dia 12 de fevereiro de 2007. 2. Presença: Diretores indicados ao final desta ata, conforme as assinaturas constantes. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros da Diretoria da Companhia. Em observância às disposições dos artigos 14, § 5º e 15, ambos do Estatuto Social da Companhia, aprovar e autorizar a Diretoria a constituir ônus reais sobre bens e direitos da Companhia e a contrair empréstimos e financiamento até o limite de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) perante instituição financeira para aquisição do Shopping Estação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros da Diretoria da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Diretores Presentes: Carlos Medeiros Silva Neto, Leandro Bouquet Viana, Hugo Matheson Drummond, Antonio Wadih Arbex e Leonardo Matheson Drummond. A presente ata é cópia fiel do original lavrada no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nattca2006 Participações S/A. Certifico o deferimento em 15/02/2007 e o registro sob o nº 1676157. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137260. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "137492": [
                    "V - Ata",
                    "MERICAN BANKNOTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/02/2007. Data, Hora e Local: 27/02/2007, às 10h, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Pres. Wilson, 231, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, § Único do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts: Ordem do Dia: (i) Convocação da Assembléia Geral; (ii) Relatório da Administração e contas da Diretoria do exercício de 2006; (iii) Orçamento para 2007; (iv) Orçamento para investimentos em 2007; (v) Destinação do lucro líquido de 2006 e distribuição de dividendos; (vi) Remuneração anual dos administradores; (vii) Autorização para aquisição do imóvel situado na Rua Laura Maiello Kook, Ipanema das Pedras, na Cidade de Sorocaba-SP, descrito na matrícula 13.344 do Registro de Imóveis e alienação do imóvel situado na Alameda Juruá, 747, lote 51, quadra 4, Centro Industrial e Empresarial, Alphaville, na cidade de Barueri-SP; (viii) Assuntos Gerais. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros do Conselho de Administração da Cia: (i) A Convocação da AGO da Companhia, a realizar-se em 30/03/2007 ou, em segunda convocação, na data e horário que vierem a ser designados pela Diretoria; (ii) As demonstrações financeiras, incluindo o balanço patrimonial o relatório da administração e as contas da diretoria que se encontram arquivadas na sede da companhia rubricadas pelos presentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, ad referendum da AGO; (iii) A proposta de orçamento para o exercício de 2007, que se encontra arquivada na sede da companhia rubricada pelos presentes; (iv) O orçamento para investimentos da Cia. no exercício de 2007, que se encontra arquivado na sede da companhia rubricado pelos presentes; (v) A proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício de 2006 que somou o montante de R$ 66.736.039,46 e distribuição de dividendos, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária, da seguinte forma: a) R$ 3.336.801,97 para a reserva legal; b) R$ 38.045.777,39 para a reserva de investimentos; c) R$ 12.063.000,00 para dividendos; d) R$ 13.290.460,10 para juros sobre o capital próprio; (vi) A proposta de remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2007, no valor total de R$ 5.330.000,00, ad referendum da AGO; (vii) A aquisição do imóvel situado na Rua Laura Maiello Kook, Ipanema das Pedras, na Cidade de Sorocaba-SP, descrito na matrícula 13.344 do Registro de Imóveis e a alienação do imóvel situado na Alameda Juruá, 747, lote 51, quadra 4, Centro Industrial e Empresarial, Alphaville, na cidade de Barueri-SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Ronaldo Camargo Veirano e Steven Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27/02/ 2007. Sylio Ferreira Swerts. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1678368 e data de 01/03/2007. Va léria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137492. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "137250": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Ecisa Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:30 horas, no dia 12 de fevereiro de 2007. 2. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata, conforme as assinaturas constantes. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que os conselheiros Adayl de Barros Stewart, Richard Paul Matheson, Thomas Joseph McDonald e Ira Chaplick apresentaram declaração de voto através de fax, conforme autorizado pelo parágrafo quarto do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 1) Aprovar e autorizar a administração da Companhia a onerar bens do ativo permanente e a prestar fiança, aval ou qualquer outra forma de garantia em favor (i) da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. (CNPJ nº 33.261.561/0001-01), até o limite de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) e (ii) da Nattca2006 Participações S.A. (CNPJ nº 08.496.047/0001-08), sociedade controlada pela Companhia, com relação a financiamento a ser obtido perante instituição financeira no âmbito da aquisição do Shopping Estação. 2) Aprovar e autorizar a administração da Companhia a constituir ônus reais sobre bens e direitos da Companhia e a contrair empréstimos e financiamento até o limite de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) perante instituição financeira para viabilizar a aquisição e a participação em novos empreendimentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros do Conselho de Administração da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Conselheiros Presentes: Carlos Medeiros Silva Neto e Marcelo Cunha Ribeiro. A Presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A. Certifico o deferimento em 15/02/2007, e o registro sob o número 1676158. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137250. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "137459": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2007. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 (dez) horas, reuniram-se na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho de Administração da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, abaixo assinados. Na ausência justificada do Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência da reunião, na forma prevista no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto Social, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA, que declarando estar preenchido o “quorum” estatutário, convidou o Conselheiro CARLOS ALBERTO MARTINS BASTOS para servir de Secretário. Analisada a matéria constante da pauta da reunião, os Conselheiros, considerando o vencimento da autorização concedida pelo Conselho de Administração à Diretoria, aprovada na reunião deste órgão realizada em 29 de dezembro de 2004, com fundamento no parágrafo 3º, do artigo 11 do Estatuto Social da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (CBPI), decidiram, por unanimidade, que a Diretoria da CBPI ficava autorizada a praticar os atos discriminados adiante, considerando que essa autorização tornará mais flexível as decisões da Diretoria e a própria administração da CBPI: 1. Conceder garantias reais em cumprimento de obrigações decorrentes de contratos de empréstimos, financiamentos, arrendamen tos mercantis ou sob outra modalidade, a serem obtidos por ela própria CBPI, junto à Instituições Financeiras, desde que limitada a(s) garantia(s) ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por operação, limitado também o montante global das garantias concedidas a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) por período de 2 (dois) anos; 2. Conceder fiança em garantia de operações junto à Instituições Financeiras, de linhas especiais de crédito denominadas VENDOR, como mecanismo de apoio nas vendas de produtos a seus clientes, sendo que a fiança a ser prestada pela CBPI deve ser restrita ao valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) por cliente beneficiado na operação de VENDOR; 3. Conceder garantia pessoal em favor de suas controladas, AM/PM COMESTÍVEIS LTDA. (AM/PM); TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA. (TROPICAL); EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A. (EMCA); IPIRANGA TRADING LIMITED (ITL); e IPIRANGA ASFALTOS S/A (IASA), em garantia de empréstimos, financiamentos, arrenda mentos mercantis, abertura de crédito bancário, ou mediante outra modalidade a serem obtidos pelas mesmas, inclusive em contratos de proteção contra riscos financeiros decorrentes dessas operações, conforme segue: 3.1. Em garantia de operações tendo como beneficiária a AM/PM, no valor equivalente a até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por operação; 3.2. Em garantia de operações tendo como beneficiária a TROPICAL, no valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), por operação; 3.3. Em garantia de operações tendo como beneficiária a EMCA, no valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), por operação; 3.4. Em garantia de operações tendo como beneficiária a ITL, no valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), por operação; e 3.5. Em garantia de operações tendo como beneficiária a IASA, no valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), por operação. O Conselho decidiu, ainda, por unanimidade, que a autorização concedida à Diretoria deliberada nesta reunião terá validade no período de 23 de janeiro de 2007 até 22 de janeiro de 2009. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA, CARLOS AL BERTO MARTINS BASTOS, SOLON BRANDI SASTRE, ANGELO BASTOS TELLECHEA. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no \"Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração\". COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Sérgio Silveira Saraiva - Vice-Presidente do Conselho de Administração. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001675796, em 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 137459. Valor: R$ 2468,06"
                ],
                "137215": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 137215. Valor: R$ 10188,78"
                ],
                "137218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 137218. Valor: R$ 4419,66"
                ],
                "128605": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 NIRE 33300096400\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na Rua da Ajuda nº 05, 17º andar, nesta Cidade, reuniram-se às 10:00 horas, os membros do Conselho de Administração da CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente expôs que a mesma tinha por finalidade a seguinte pauta, como era do conhecimento de todos: a) Renúncia do Presidente do Conselho de Administração Dr. FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, do cargo de Presidente do Conselho de Administração, bem como do Conselheiro Eduardo Campos de Sá Lucas, e dos demais diretores da CEHAB RJ, nos termos das correspondências encaminhadas aos membros do Conselho de Administração em face da mudança do Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual; b) nomeação de novos membros para compor o Conselho de Administração em face das renúncias contidas no item a da pauta. Colocada em votação a matéria constante do item a da pauta, foi, por unanimidade, aceita a renúncia do Dr. FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA do cargo de Presidente e do membro do Conselho de Administração da CEHAB RJ, Eduardo Campos de Sá Lucas. Em continuação aos trabalhos foram nomeados os novos membros do Conselho de Administração, a saber: Como Presidente, Noel de Carvalho Neto, Secretario de Estado de Habitação, brasileiro, casado, CI 22527048-7 SSP, CPF 035120297-87, Hoteleiro Comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Três Pinheiros, Estrada do Caxambu 23, Engenheiro Passos, Rezende-RJ, e como Conselheira, Sheila Luci Abel de Mello, brasileira, divorciada, Funcionária Pública Estadual, CI 05970340-5 IFP, CPF 747412507-25, residente e domiciliada na Rua Cardoso de Morais 221, apt. 1.201, Bonsucesso, nesta, para servirem até a primeira Assembléia Geral. Prosseguindo os trabalhos foi analisada pelos membros do Conselho a eleição dos Diretores da CEHAB-RJ em face das renúncias antes mencionadas, sendo eleito, por unanimidade, para mandato de 03 (três) anos, como Diretor Presidente, Luiz Fernando Cambraia Anchite, brasileiro, casado, engenheiro, CI 22134-D, expedido pelo CREA-RJ, 5ª Região, CPF 058.024.157-20, residente e domiciliado na Rua Carolina Santos nº 119, Bloco 02, Apt. 504, Méier, nesta, como Diretor Vice-Presidente, Mauricio do Nascimento, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado na Rua Mariz e Barros 79, apt. 301, nesta, CI nº 20- 16109, CRA 7º Região-RJ, CPF 421635877-20, como Diretor de Projetos e Obras, Adir Gama Ben Kauss, brasileiro, casado, Arquiteto, 17853-d, 5º Região-RJ, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira 662, apt. 702, Leblon, nesta, como Diretor de Operações Imobiliárias, Eduardo dos Santos Mendes, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim 159, apt. 102, Tijuca, nesta, CI nº 4423153-9 IFP, CPF 719365307-59, como Diretor de Administração e Finanças, Bruno Rébula Klein, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 140.466, CPF 036.309.047-93, residente e domiciliado na Rua Siqueira Campos nº 225, Apt. 406, Copacabana, nesta. Todos tomaram posse nos respectivos cargos nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Noel de Carvalho Neto, José Augusto de Meira Lima, Sheila Luci Abel de Mello, Antonio Francisco Neto, Sergio Jean Tranjan, Luiz Fernando Cambraia Anchite, Maurício do Nascimento, Adir Gama Bem Kauss, Bruno Rébula Klein, Eduardo dos Santos Mendes, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Eduardo Campos de Sá Lucas.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001671924 , em 29 / 01/ 2007.\r\n\r\nId: 128605. A faturar por empenho"
                ],
                "138250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 138250. Valor: R$ 3627,12"
                ],
                "138671": [
                    "V - Ata",
                    "ASTRO OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora e Local: 28/02/2007, às 10:00h, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Forma de Convocação: Por carta circular datada de 12/02/2007. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Aprovação da saída do diretor Sr. Fernando de Albuquerque dos quadros da companhia, com agradecimento pelos serviços prestados e eleição do novo membro da Diretoria da sociedade para o período compreendido de 01/03/2007 até 30/04/2007, Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 068668839 - IFP, CPF nº 021.093.207-45, domiciliado na Rua Almeida Godinho, nº 4, Lagoa/RJ. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 28/02/2007. William Herbert Mac Laren - Presidente; Francisco Matos dos Santos - Secretário; Alcir Bourbon Cabral; Milton Lopes Linhares. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1678648 em 02/03/2007.\r\n\r\nId: 138671. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "137406": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 137406. Valor: R$ 22940,82"
                ],
                "137095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 137095. Por ofício"
                ],
                "128637": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 252ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 NIRE 33300096400\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na Rua da Ajuda nº 05, 17º andar, nesta Cidade, reuniram-se às 15:00 horas, os membros do Conselho de Administração da CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. Noel de Carvalho Neto, Secretario de Estado de Habitação. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente expôs que a mesma tinha por finalidade a seguinte pauta, como era do conhecimento de todos: a) Renúncia dos Membros do Conselho de Administração, Dr. Antonio Francisco Neto e Dr. Sérgio Jean Tranjan, nos termos das correspondências encaminhadas aos membros do Conselho de Administração em face da mudança do Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual; b) nomeação de novos membros para compor o Conselho de Administração em face das renúncias contidas no item a da pauta. Colocada em votação a matéria constante do item a da pauta, foi, por unanimidade, aceita a renúncia do Dr. Antonio Francisco Neto e Sergio Jean Tranjan como membros do Conselho de Administração da CEHAB-RJ. Em continuação aos trabalhos, foi analisado o item b da pauta com a nomeação de novos membros do Conselho de Administração, a saber: Dr. Bruno Rébula Klein, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 140466, CPF 036.309.047-93, residente e domiciliado na Rua Siqueira Campos 225, apt. 406, Copacabana, nesta, e Luiz Fernando Cambraia Anchite, brasileiro, casado, engenheiro, CI 22134-D, CREA 5º Região-RJ, CPF 058024157-20, residente e domiciliado na Rua Carolina Santos nº 119, Bloco 02, Apt. 504, Méier, nesta, para servirem até primeira Assembléia Geral. Todos tomaram posse nos respectivos cargos nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Noel de Carvalho Neto, José Augusto de Meira Lima, Luiz Fernando Cambraia Anchite, Sheila Luci Abel de Mello, Bruno Rébula Klein, Sergio Jean Tranjan, Antonio Francisco Neto. \r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001673339 , em 02/02/2007.\r\n\r\nId: 128637. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "137073": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 137073. Por ofício"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "137080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/2ºSemestre/2003 Elias Paulo Barboza 2º Semestre/2005 Marcos Teixeira da Costa. Ensino Médio Regular/2003 Octavio Espindola da Silva Carpini de Assis. Ensino Médio Regular/2006 Andre Porfírio Lima Vieira,Diego Nunes da Silva Almeida,Pamela dos Santos Feijó Salvador. Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 137080. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135363": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.592.701/0001-80\r\n\r\nAUTORIZADO PELO PARECER 166/04 - CEE/RJ\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES do Curso de Educação Profissional na Área de Gestão, Habilitação Técnico em Administração: Aldo Montessoro Neto - Anna Emília da Silva Victoria - Anderson Monteiro Martins Monteiro Bruna Debossans de Oliveira - Caroline de Souza Guimarães Alves - Danielle Souza de Araújo Diogo Alves Louzada - Diogo Barbosa Rozendo Cordeiro - Douglas Cristopher Santos de Castro Silva Etienne Araújo Marques - Estela Ribeiro Domingos - Fernanda Costa Novaes Graziele Almeida da Silva - Lúcio Fernando Carvalho dos Santos - Jéssica de Melo Pereira Joseane da Silva Pereira - Márcio Ferreira da Conceição - Marcelo Thiago da Silva Valença Sara Cristina de Souza - Valeska Santana Meireles - Wagner Silva Anselmo Victor Pereira Santos - Vinícius Alberto Faria de Souza - Vivian Freitas dos Santos - Rodrigo Pinto Teixeira de Souza\r\n\r\nId: 135363. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "117200": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA DO ANO DE 2005: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ: Beatriz Meira Gontijo Leonardo Pereira Vaz, Lucio da Silva Castro, Marcos Paulo Bittencourt de Cerqueira, Rosana Fasio Luiz, Tayná Barros Alves 2006 - Anália da Silva Barbosa, Andreia Lopes da Costa, Anna Carolina Rodrigues Francioni Costa, Bernardo Joi Ricci, Camila Rodrigues de Souza Rocha Pinto, Carolina Jouan Magrath, Diogo Vollstedt de Almeida, Erica Lemos Rocha, Fabio Adamantino da Roza, Flávia Rabelo de Melo, Gabriel Souto Boselli, Giovana Açar Monzani, Gleiceane de Almeida Migorance, Guilherme Sampaio Teles, Heverton Pereira de Souza Barbosa, Javier Nodarse Arcia, Joana Santos Montenegro, Leonardo Rodrigues de Souza Pereira, Marcio Miranda de Oliveira, Mariana Goulart Ribeiro de Azevedo, Maria Isabel Pinto Ribeiro, Pedro Emilio Ligeiro Silvetre de Faria, Rafael de Almeida Ventura, Raquel de Siqueira Muller, Renan José Carrijo Souza dos Santos, Renato Lins de Almeida, Riston Neto de Gouveia, Roberval Vasconcelos, Rodrigo Duque Estrada Marinho, Stéfany Venancio Freire. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 117200. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "138483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33300276963\r\n\r\nEdital de convocação - assembléia geral ordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 11h30m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006 e de distribuição de dividendos; (3) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; e (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Nos termos da Instrução CVM 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da referida Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações escriturais emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 01, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 07 de março de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 138483. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "135188": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JGS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.208.108/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio/ Educação de Jovens e Adultos do 1º e 2º Semestre de 2005 - Bruno Coelho Santos. Concluintes do Curso de Ensino Médio do Ano de 2006 - Érica Pereira Monteiro, Grazielle Pinheiro Mascarenhas, Rodrigo de Medeiros Porto da Silva, Lilian da Silva de Aguiar, Sergio Luigi Alves da Silva. Concluintes de Curso de Ensino Médio/ Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006 - Felipe Soares da Rocha Chaves. \r\n\r\nId: 135188. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "138709": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO\r\n\r\nRESTAURANDO VIDAS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Estr. do Imperador 8830, Miguel Pereira/RJ. Objetivo: Propagar o Evangelho do Senhor Jesus Cristo. Pastor Presidente: Antonio Manoel do Valle Filho.\r\n\r\nId: 138709. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "137007": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\nCNPJ (M.F.) n° 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO/E realizar-se no dia 30/04/2007, às 10hs, na sede social à Av. Presidente Kennedy, 540, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Fixação da Remuneração da Diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2006. Duque de Caxias, 03 de março de 2007. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 137007. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "136982": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A \r\n\r\nCNPJ (M.F.) n°29.336.674/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/2007, às 11:00hs, na sede social à Av. Presidente Kennedy, 559 -Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Fixação da Remuneração da Diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Duque de Caxias, 03 de março de 2007. Inocêncio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 136982. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "137230": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\naviso aos acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Stefano De Angelis - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 137230. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "137226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.600.854/0001-34 \r\n\r\nNIRE: 33.300.260.528\r\n\r\naviso aos acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Stefano De Angelis - Diretor de Administração, Finanças e Controle.\r\n\r\nId: 137226. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "138660": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPEMI - Caixa de Pecúlios,\r\n\r\nPensões e Montepios - Beneficente\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO - De acordo com o que prescrevem os Art. 9º letra “c”, Art. 10, Art. 11 letra “a”, e Art. 13, tudo do Estatuto da Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, são convocados os Sócios Efetivos para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sua sede, na Rua São Clemente nº 38 - 8º andar, auditório, Botafogo, nesta cidade, no dia 20 de março de 2007, às 11:30 horas, em 1ª Convocação, apreciar e deliberar sobre o Balanço e as Contas da Diretoria Executiva relativos ao exercício de 2006. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 138660. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "114301": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.258.401/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012241, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos farmacêuticos, na RUA ANTÔNIO JOÃO, 168, 194 E 218 - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200852/1989)\r\n\r\nId: 114301. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "124468": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 47.427.653/0012-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE006343, com validade até 05 de agosto de 2010, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 75 m³/d, na AVENIDA AYRTON SENNA, 2300 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201655/2004)\r\n\r\nId: 124468. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "136557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 06.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Presidente Dutra, KM-181 - Posse, município de Nova Iguaçu, no período de 10 dias a partir do dia 08.03.07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. sob a responsabilidade do Setor Químico. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 136557. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "134967": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.320.854/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02 de março de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada do Colégio, 170 - Colégio, no município do Rio de Janeiro, no período de 12/03/07 a 12/04/07, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 134967. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "134955": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 96.824.594/0073-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02 de março de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 522 - Euclidelândia, no município de Cantagalo, no período de 05/03/07 a 30/03/07, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 134955. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "135185": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nC. G. C./ MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 20 de março de 2007, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores; exame discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nII. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06; e\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações;\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social;\r\n\r\nIII. Modificação dos arts. 11 e 42 do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nIV. Consolidação do Estatuto Social; \r\n\r\nV. Retirada das datas limites para integralização dos aumentos de capital social, deliberados pelas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 07/11/2005 e 20/03/2006;\r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e;\r\n\r\nVII. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 135185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "136581": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 2 de abril de 2007, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis\r\n\r\nacompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao\r\n\r\nexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2006;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, na forma \r\n\r\ndos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros\r\n\r\ntitulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 4.380 milhões, elevando o capital social de R$ 48.264 milhões para R$ 52.644 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais, que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado nas referidas Assembléias deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 29 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 136581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "136536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ. nº 30.540.330/0001-30\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, na Rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900 - Parque São Clemente, em Nova Friburgo - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício findo em 30 de dezembro de 2006. Nova Friburgo-RJ, 07 de março de 2007. Joel Wermelinger Araujo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 136536. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "135696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.587.889/0001-43\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, situada à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ), os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2006, em conformidade com o Art. 133 da Lei n.º 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 135696. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "137261": [
                            "V - Extravio",
                            "W. G. MUSSI COMÉRCIO ME\r\n\r\nCNPJ 04.919.873/0001-53\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa localizada a Avenida Rui Barbosa, 186, Centro, Macaé, Inscrição Estadual 77.322.671, comunica o extravio de 29 talões (usados) modelo 1.A numeração 001 a 1450, 13 talões (usados) modelo D.1 numeração 8.051 a 8.700, 05 Pastas de Notas Fiscais de Fornecedores período de 01/2002 a 01/2007, 05 Pastas de Duplicatas período de 01/2002 a 01/2007. Macaé, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 137261. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "136440": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\n1- EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 2233-4101, em 1º público leilão no dia 12/03/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 22/03/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os Direito Aquisitivos das frações da Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados correspondentes as unidades abaixo especificadas, ora em construção pelo regime de administração no molde da Lei Federal 4.591 de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, a serem designadas como apartamentos conforme a seguir:\r\n\r\n1.1) - CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - fração de 0,0018 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 606, Bloco 04 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 296.756 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: JOÃO BARBOSA DA SILVA E MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA - saldo devedor: R$ 27.001,82 (vinte e sete mil, um real e oitenta e dois centavos) nos termos da Notificação feita através 3º. RTD.\r\n\r\n1.2) - CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - fração de 0,0016 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 105, Bloco 05 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 296.503 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: LUIZ ANTONIO FERREIRA E LETICIA SOUZA DE FREITAS - saldo devedor: R$ 38.477,95 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) nos termos da Notificação feita através 3º. RTD.\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição, das condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas, honorários advocatícios e reembolso das despesas relativas aos Leiloes. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores devera ser reembolsada todas as despesas relativas ao Leilão, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Ficam por este Edital intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado do leiloeiro, à Assembléia Geral que se instalará em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio RESIDENCIAL LIFE, manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício do direito de preferência garantido pelo §3 do art. 63 da Lei 4.591/64, para a adjudicação da fração ideal do terreno e benfeitorias. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes a Assembléia através da Comissão de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Tudo em conformidade com as cláusulas da Escritura Pública de Contrato de Construção do referido Condomínio. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações preliminares e pormenorizadas sobre os imóveis, sobre as estimativas dos custos com certidões, escrituras e impostos a serem suportados exclusivamente pelo Arrematante para a efetiva regularização da titularidade, cabendo, no entanto aos interessados ultimarem todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Rio, 28/02/2007.\r\n\r\nId: 136440. Valor: R$ 2077,74"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "132741": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Colégio Santa Teresa D'Ávila Ltda. Epp\r\n\r\nCNPJ: 04.133.515/0001-10\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2006. Bernardo Melo de Carvalho, Eric Salgueiro Sá, Fernanda Albuquerque Mohammad, Julia Maria Vasconcelos de Miranda, Leandro Benares Costa de Oliveira, Luis Felipe Pena Lantos, Luiza Cilento de Belford Rodrigues de Britto, Nina Saturnino Braga Paccaud, Rafael José Rampini Lopes, Rafael Moreira Amaral, Rebeca Duque Estrada de Almeida Araujo, Roberta Marchese Lamounier Rubinstein.\r\n\r\nId: 132741. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "119039": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Casa Escola Pequeno Príncipe - Clube da Educação - Petrópolis/RJ CNPJ - 28.456.762/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - FORMANDOS 2004 - 1° SEMESTRE: Clovis Rogerio Loureiro. FORMANDOS 2005 - 1° SEMESTRE: Fernando Magalhães do Carmo. FORMANDOS 2005 - 2° SEMESTRE: Alessandra Marcelo Cordeiro, Breno Felipe D' Oliveira Delgado, Carlos Alberto Alves de Quadros Junior, Daiana Mura Pinto Moreira, Daniel de Melo Pires, Felipe Cavadas Mundstein, Helio Vilarino da Cruz Junior, Henrique Carlos Teixeira, Isabel Cristina Klein da Cruz, Jansen Pomin Iorio Ximende, Leonardo Vasconcellos de Mattos, Luiz Alberto Affonso do Valle, Luiz Américo Wieselthaler de Gouvêa Gomes, Michele França da Silva, Rafael Siesler Marinho de Souza, Rivia Moreira Teixeira de Abreu, Ronaldo Moisés, Tatiana Divino Salomão, Wiliam da Luz Carreiro. FORMANDOS 2006 - 1° SEMESTRE: André de Oliveiras Ribeiro, Aydilson da Costa Moura, Edgar José Ferreira, Fabio Almeida Silva, Felipe Vanderlei da Lus, Gilmara Teixeira Babo, Jessé Silva e Souza, Pablo de Araujo, Ronaldo Martins Nunes, Rosinéa Maria Henrique, Tania Soares da Silva.\r\n\r\nId: 119039. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "135879": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 135879. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "136019": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.783.425/0001-40\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 136019. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "136305": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Rua Senador Dantas, 74 - 18º andar, grupo 1802, Rio de Janeiro - RJ, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 136305. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "136309": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300273808\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Servatis S.A., localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Resende, 06 de março de 2007. Ulrich Méier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 136309. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "136439": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BRASIL SALVAGE S/A\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Brasil Salvage S/A - Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, na Rua México, 111 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. João Carlos G. Cruz Santos - Presidente. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 136439. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "137533": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 137533. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "137553": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 137553. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "137269": [
                                "V - Extravio",
                                "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.373.517/0004-02\r\n\r\nEXTRAVIO. Libra Terminal Rio S.A., CNPJ 02.373.517/0004-02, Insc. Munic. 272.173-2, comunica o extravio sem preenchimento de todas as vias da N.F. 038.788 Rua Mayrink Veiga, 4 - 8º andar - Centro/RJ.\r\n\r\nId: 137269. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "136425": [
                                "V - Convocação",
                                "COINPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.303.009/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem no dia 19/03/2007 às 16 hs na sede social, à Av. Rio Branco, 245 - 35º andar - Centro, RJ - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria e fixação de honorários. B) Alterações do Estatuto em conformidade com o Novo Código Civil Brasileiro. C) Alteração da Razão Social. D) Alteração do Objeto Social. E) Distribuição das 3.022.640 cotas de propriedade da Nacional Brasileira S/A DTVM. representando 11,63% do capital social. Tal distribuição se dá porque a referida sócia foi extinta. F) Atualização de valor do Capital Social. G) Assuntos de Interesses Gerais. Rio de Janeiro, 07/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 136425. Valor: R$ 465,29"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "138012": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\ncompras.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\naviso\r\n\r\nFace ao documento apresentado à fl. 92, Processo Nº.1904 da Tomada de Preços 002/07, pela licitante POSTO MONTE CRISTO LTDA, deixo de homologar e adjudicar documento à fl. 91, uma vez não haver validade de documento à fl. 43, verso, o qual faltou informação no campo referente, à “Dívida Ativa do Estado”...\r\n\r\nIsto posto, anulo o procedimento de abertura dos envelopes “A” e “B” e demais atos posteriores, devendo a CPL proceder conforme acima descrito.\r\n\r\nÉ a decisão\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 138012. A faturar por empenho"
                    ],
                    "137387": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no preparo e fornecimento da merenda escolar no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra Mansa através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que foi ANULADA a Concorrência supra citada, referente ao Processo Administrativo nº 12.266/2005 devido a irregularidades constatadas pelo TCE/RJ no edital em tela.\r\n\r\nINFORMAÇÃO: Comissão Permanente de Licitação SMAD/PMBM\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - 1º andar\r\n\r\nCentro - Barra Mansa/RJ, no horário de 08:00 às 11:00\r\n\r\nhoras e de 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-\r\n\r\nfeira.\r\n\r\nTelefone: (0XX24) 3322-2114/3322-5682\r\n\r\nOutrossim, comunicamos, que eventuais recursos deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de Março de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 137387. A faturar por empenho"
                    ],
                    "137386": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE PARA COLOCAÇÃO DAS TORRES COM ELACE, PONTOS DE PRESENÇA E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA INTERLIGAÇÃO DE ESCOLAS, NA REDE PMBM, PARTE INTEGRANTE DO PROJETO INFOVIA DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO E PERIFÉRICOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de Março de 2007, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5-VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL:01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2007\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de Março de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5-VALOR GLOBAL: R$ 487.763,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais).\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AO PROJETO MUSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 26 de Março de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor preço (GLOBAL)\r\n\r\n5-VALOR GLOBAL: R$ 154.104,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil, cento e quatro reais).\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 137386. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "137046": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITI VIO 03/2007 AO CONTRATO Nº 16/2006. Partes : O Município de Guapimirim e CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 40.835,35(QUARENTA MIL OITOCENTOS E TRINTA CINCO REAIS E TRINTA CINCO CENTAVOS ) Data 02 de FEVEREIRO de 2007. \r\n\r\nId: 137046. Valor: R$ 312,08"
                        ],
                        "137047": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 04/2007 AO CONTRATO Nº 18/2006. Partes : O Município de Guapimirim e FAX FARMA COMERCIO LTDA EPP. Objeto. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 61.583,19 (SESSENTA UM MIL QUINHENTOS OITENTA TRES REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) Data 02 de FEVEREIRO de 2007. \r\n\r\nId: 137047. Valor: R$ 288,01"
                        ],
                        "137048": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 05/2007 AO CONTRATO Nº 39/2006. Partes : O Município de Guapimirim e TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de macro Drenagem das bacias Hidrográficas de Guapimirim, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 357.288,45 (Trezentos e Cinqüenta sete mil duzentos e oitenta oito reais e quarenta cinco centavos ) Data 07 de FEVEREIRO de 2007\r\n\r\nId: 137048. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "137050": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº 13/2007. Partes : O Município de Guapimirim e a STATUS RIO AUTO SERVIOS Ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para Fornecimento de Combustíveis, para atender as Secretarias Obras, Saúde, Ação Social, Meio Ambiente, Educação e Cultura. Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 629.220,00 (Seiscentos e vinte nove mil duzentos e vinte reais ) Data 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 137050. Valor: R$ 288,01"
                        ],
                        "137054": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº 14/2007. Partes : O Município de Guapimirim e a Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para Fornecimento de Pedra 0, 1, pedra de Mão, para atender as Secretarias Obras,. Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 122.850,00(Cento e vinte dois mil e oitocentos e cinqüenta reais ) Data 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 137054. Valor: R$ 288,01"
                        ],
                        "137059": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº 15/2007. Partes : O Município de Guapimirim e a Guapi JR Distribuidora de Alimentos Mercearia ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para Fornecimento de material de Limpeza , para atender as diversas Secretarias. Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 562.072,50 (Quinhentos e Sessenta dois mil setenta dois reais e cinqüenta centavos ) Data 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 137059. Valor: R$ 288,01"
                        ],
                        "137043": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 02/2007 AO CONTRATO Nº 17/2006. Partes : O Município de Guapimirim e MERRIAN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 57.687,31 (CINQUENTA SETE MIL SEISCENTOS OITENTA SETE REAIS TRINTA UM CENTAVOS) Data 02 de FEVEREIRO de 2007. \r\n\r\nId: 137043. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "138559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo: Pregão presencial nº 02/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a impressão e veiculação de outdoor para eventos e realizações do Município de Itatiaia através do Proc. Adm. nº 7557/2006, a ser realizada às 10:00 horas do dia 21/03/2007, na sede da PMI. Pregão presencial nº 03/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de cestas básicas através do Proc. Adm. nº 9597/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 21/03/2007, na sede da PMI. Pregão presencial nº 04/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção através do Proc. Adm. nº 8222/2006, a ser realizada às 09:00 horas do dia 23/03/2007, na sede da PMI. Pregão presencial nº 05/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva aquisição de materiais de construção através do Proc. Adm. nº 067/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 22/03/2007, na sede da PMI. - Pregão presencial nº 06/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de firma especializada para publicação de atos oficiais deste Município em jornal com circulação diária no Estado do Rio de Janeiro, através do Proc. Adm. nº 4798/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 23/03/2007, na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃ/ PREGÃO PRESENCIAL N°62/06\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a revogação da licitação na modalidade de Pregão Presencial n°62/06, que objetiva a aquisição de veículo para uso da Secretaria Municipal de Saúde através do Proc Adm n° 8263/2006, tudo em vista o não comparecimento de quaisquer interessados para o objeto em questão.\r\n\r\nItatiaia,22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 138559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "137393": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nResultado de Tomada de Preços - nº 001/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7868/2006\r\n\r\nEDITAL N° 003/2007 TOMADA DE PREÇOS: Nº 001/2007 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina e óleo diesel)\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: Auto Serviço Cardinali Ltda - CNPJ:29.038.114/0001-02\r\n\r\nOBJETO : Gasolina comum: R$ 221.130,00 (duzentos e vinte e um mil, centos e trinta reais)\r\n\r\nÓleo diesel: R$ 203.880,00 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 425.010,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e dez reais). \r\n\r\nId: 137393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "137394": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - Nº 002/07 - AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0409/2007\r\n\r\nEDITAL N° 004/2007 TOMADA DE PREÇOS: Nº 002/2007 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS / SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO: R$ 166.001,94 (cento e sessenta e seis mil, um real e noventa e quatro centavos )\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/03/2007 ÀS 14:00HS\r\n\r\nLocal: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 02 (dois) pct. papel A4 c/ 500 fls. \r\n\r\nId: 137394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "137392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 0592/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 04/2007 EDITAL N° 015/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.792,96 (trinta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 12/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 20/03/2007 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 16/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 20/03/2007 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 137392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "137395": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 0564/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 03/2007 EDITAL N° 013/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 71.886,00 (setenta um mil oitocentos e oitenta e seis reais )\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 12/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 15/03/2007 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 13/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 15/03/2007 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 137395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "138003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 20 de Março de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo, para atender na merenda escolar e na realização de eventos e comemorações como festas Juninas, 07 de setembro, dia das crianças, formaturas e encerramento do ano letivo de 2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 08 de Março de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 138003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "136632": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\nMINUTA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nValença, 5 de março de 2007.\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertificamos que a Empresa Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda situada na Rua Martin Luthero, 17 - Santa Cruz, Valença/RJ, alterou junto a este órgão, o CNPJ da empresa que era 01.035.335/0001-08 passando a ser 01.035.335/0003-70 face a alteração contratual, mantendo as atividades do Município de armazenamento e estocagem de produtos.\r\n\r\nA sua licença junto a este órgão fazendário passa a ser:\r\n\r\nRazão Social: Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e \r\n\r\nProdutos Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 01.035.335/0003-70\r\n\r\nEndereço: Rua Martin Luthero, 17 - Santa Cruz, Valença/RJ\r\n\r\nAtividade: Armazenamento e estocagem de produtos correlatos e apta para medicamentos\r\n\r\nE, por ser verdade, assinamos este documento em 02 (duas) vias de igual teor.\r\n\r\nErardo Lourenço da Fonseca\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nMárcio Roncalli de Almeida Petrillo\r\n\r\nProcurador do Município\r\n\r\nAntônio Fábio Vieira\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDiretoria deVigilância em Saúde\r\n\r\nCoordenação de Vigilância Sanitária\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertificamos que a Empresa Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda, situada à Rua Martin Luthero, 17 - Bairro Santa Cruz, nesta cidade de Valença/RJ, alterou, junto a este órgão, o seu CNPJ em face da instalação da matriz em outro município, permanecendo a empresa com as atividades de armazenamento e estocagem de produtos correlatos e apta para medicamentos, tudo em conformidade com a legislação da Vigilância Sanitária.\r\n\r\nA sua licença junto a esta Vigilância Sanitária passa a ser:\r\n\r\nRazão Social: Vale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e \r\n\r\nProdutos Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 01.035.335/0003-70\r\n\r\nEndereço: Rua Martin Luthero, 17 - Santa Cruz, Valença/RJ\r\n\r\nAtividade: Armazenamento e estocagem de produtos correlatos e apta para medicamentos\r\n\r\nE, por ser verdade, assinamos este documento em 02 (duas) vias de igual teor.\r\n\r\nValença, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDrª. Márcia Cristina Medeiros Petrillo\r\n\r\nCoordenadora de Vig. Sanitária\r\n\r\nDr. José Roberto de B. Vieira\r\n\r\nDiretor de Vigilância em Saúde\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAntônio Fábio Vieira \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 136632. Valor: R$ 1461,63"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos": {
                "138022": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 856 - RESOLVE exonerar, a pedido, GUSTAVO DE FREITAS RAFARE, Capitão BM, matrícula nº 10017683, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio, do Departamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 15 de fevereiro do corrente. (Processo nº 2007/040753)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 857 - RESOLVE nomear FERNANDO BRAGA MARTINS, Major BM, RG nº 17672, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio, do Departamento de Segurança Patrimonial, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 15 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo de Freitas Rafare. (Processo nº 2007/040753)\r\n\r\nId: 138022"
                ],
                "138023": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 930 - RESOLVE exonerar, a pedido, RENATA LOPES RODRIGUES, matrícula nº 13349215, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de março do corrente. (processo nº2007/047239)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 931 - RESOLVE nomear MONIQUE HERZOG ANTONIO, RG nº 117.023 OAB/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Renata Lopes Rodrigues, por indicação do Desembargador Benedicto Ultra Abicair, ao qual ficará vinculada tecnicamente. (processo nº2007/047239)\r\n\r\nId: 138023"
                ],
                "138024": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "*ATO EXECUTIVO Nº 839/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DERVAL BARROS DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 124.084, da designação como Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá e designar para exercer suas funções junto ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por incorreção do ato de 02/03/2007 Parte III Página 01\r\n\r\nId: 138024"
                ],
                "138025": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 982/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MIRIAN PELEGRINO, O.A.B./RJ nº 50.165, da função de Juiz Leigo, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 138025"
                ],
                "138156": [
                    "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                    "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 984/2007-RESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores ROBERTO DE SOUZA CORTES, da Sexta Câmara Criminal, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO da Décima Câmara Cível e CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO, da Décima Segunda Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Décima Segunda Câmara Cível, o segundo a Sexta Câmara Criminal e o terceiro a Décima Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com efeitos a contar de 15 de março de 2007, inclusive. \r\n\r\nId: 138156"
                ],
                "138157": [
                    "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                    "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/221-DESIGNA o Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago, a partir de 07 de março de 2007, sem prejuízo do auxílio à 2ª Vara de Família da Pavuna.\r\n\r\nATO M/222-DESIGNA a Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti a partir de 07 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/223-DESIGNA a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 18 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\nATO M/224-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 24 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/225-DESIGNA o Doutor ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, para assumir as funções de Diretor do Forum da Ilha do Governador, a partir de 07 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 138157"
                ],
                "138058": [
                    "IIIE - Convite",
                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Novas Leis Penais - Lei Maria da Penha e Lei sobre Drogas”, a realizar-se no dia 09 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) ”\r\n\r\nPalestrante: Promotor de Justiça FAUZI HASSAN CHOUKR \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito ALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n11h - Debates \r\n\r\n14h \r\n\r\n“Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) - Aspectos Penais”\r\n\r\nPalestrante: Professora ARIANE TREVISAN FIORI \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nParticipação Especial: Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n15h30min - Debates\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 138058"
                ],
                "138034": [
                    "IIIE - Convocação",
                    "CONVOCAÇÃO nº 03/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário “NOVAS LEIS PENAIS - LEI SOBRE DOGRAS E LEI MARIA DA PENHA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de março de 2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 138034"
                ],
                "138035": [
                    "IIIE - Convocação",
                    "CONVOCAÇÃO nº 4/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, CONVOCA os Juízes de Vara de Família, de Juizado Especial Cível e de Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal para o Seminário “Mediação de Conflitos no Sistema Judiciário”, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e inscrição para os grupos de trabalho à tarde, sob a supervisão da Professora Sandra Sellers\r\n\r\n9h45min - Abertura\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor da EMERJ\r\n\r\nDes. THIAGO RIBAS FILHO - Presidente da Comissão dos Juizados Especiais\r\n\r\nDes. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER - do Conselho Nacional de Justiça e Processualista Civil\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - TJ/RJ\r\n\r\nSra. ELIZABETH LEE MARTINEZ - Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro\r\n\r\n10h - “MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. SANDRA SELLERS - Professora de Mediação da Escola de Direito da Georgetown University, em Washington, EUA. Conselheira-chefe do Comitê de Resolução de Conflitos em Tecnologia da Informação do CPR Institute for Dispute Resolution, baseado em Nova York. Presidente da Technology Mediation Services, empresa que oferece serviços de mediação de conflitos e arbitragens de disputas complexas, em especial nas áreas de negócios, contratos, propriedade intelectual, e-commerce e tecnologia da informação. Autora dos seguintes livros: “Dispute Resolutions Ethics: A Comprehensive Guide” (Ética e Resolução de Conflitos: um Guia Compreensivo), American Bar Association (2002); “Ethics and Online Dispute Resolution” (Ética e Resolução de Conflitos Online); “Practice at the International Trade Commission” (Prática na Comissão de Negociação Internacional)\r\n\r\n14h - Grupos de Trabalho, com orientação da Professora Sandra Sellers (Inscrição para os grupos de trabalho deve ser feita no momento do credenciamento) \r\n\r\n15h - Conclusão dos Grupos de Trabalho, apresentada pelo relator de cada grupo\r\n\r\n16h - Debate sobre as conclusões apresentadas\r\n\r\n16h30min - Simulação de Mediação usando um caso real \r\n\r\n17h30min - Considerações finais e encerramento\r\n\r\nCoordenadora: Sra. Patrícia Malavez (Consulado dos Estados Unidos)\r\n\r\n(Haverá tradução simultânea)\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 138035"
                ],
                "138281": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "EXPEDIENTE DO DIA 7 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 44"
                ],
                "138029": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "Prot. Nº 2007-17.120\r\n\r\nRequerentes: ADRIANO BUQUERONE SOARES\r\n\r\nSUELLEN FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssunto: solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 138029"
                ],
                "138030": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "Processo nº 2007-35.754\r\n\r\nRequerente: DELMA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a realização de casamento, sendo nubentes ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA e CARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 138030"
                ],
                "138031": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "Prot. Nº 2007-42.457\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO LIMP NASCIMENTO e \r\n\r\nBIANCA PARANHOS AMERICANO\r\n\r\nAssunto: solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 138031"
                ],
                "138032": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "Processo nº 2007-51.003\r\n\r\nRequerentes: JAYME MONJARDIM MATARAZZO\r\n\r\nTÂNIA MARA ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 138032"
                ],
                "138033": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "Processo: 2007-26857 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA CERTIDAO INFORMANDO A SITUACAO FUNC.DE EVENTUAIS AFASTAMENTO POR MOTIVO DE FERIAS OU LICENCA DO DES.APOSENTADO WILSON SANTIAGO DE MELLO Personagem: ROBERTO MIRANDA ALE\r\n\r\nDespacho: Acolho as informacoes prestadas. O requerente expoe em seu pedido tao somente a intencao comprovacao de atuacao nos autos em que e parte, sem apontar, de forma clara, qualquer conexao entre o conteudo do requerimento realizado e a defesa de interesses e direitos. Nao ha a demonstracao de legitimo interesse por sua parte. A simples afirmacao pelo requerente de que tal solicitacao se faz para fins de comprovacao de atuacao em processo de seu interesse nao atende a determinacao legal de esclarecimentos relativos aos fins e razoes do pedido, assim como os pressupostos indicados pela doutrina e jurisprudencia de demonstracao de legitimo interesse e indicacao de finalidade, sem a qual torna-se inviavel o atendimento de seu pleito. Por conseguinte, indefiro o pedido de expedicao de certidao formulado a fls. 02. publique-se 06/03/2007.\r\n\r\nId: 138033"
                ]
            },
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "138159": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/003-A-DESIGNA a Doutora ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, auxiliar a 9ª Vara Criminal no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 29ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO ME/007-DESIGNA o Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, auxiliar a 9ª Vara Criminal no período de 02 a 06 de março de 2007 e auxiliar a 14ª Vara Criminal a partir de 07 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 29ª Vara Criminal.\r\n\r\nId: 138159"
                    ],
                    "138160": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/052-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de fevereiro, a 7ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Especial do Dr. Sérgio Seabra Varella\r\n\r\nATO MI/104\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 07 de março, as funções de Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/105\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir do dia 07 de março, as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir a 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti, para assumir a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n03) CINTIA SANTAREM CARDINALI, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Niterói, para assumir a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n04) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a 2ª Vara Criminal de São Gonçalo.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/106\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 05 de março, a Comarca de Porto Real/Quatis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Priscila Dickie\r\n\r\n02) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 05 de março, a 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/046\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 31.01.2007)\r\n\r\n85) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 138160"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "137463": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 05/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.00209-4REQTE: NILZA CERQUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ062345)) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 137463"
                        ],
                        "137462": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 05/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.00209-4REQTE: NILZA CERQUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ062345)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.03117-1REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.03119-8REQTE: LIANE CATHARINA DUARTE MACHADO E OUTROS (Adv(s): ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ080611))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.03123-0REQTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ080119) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.03124-8REQTE: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s): RUY CARDOSO VASQUES (RJ073154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PM000002))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.03125-6REQTE: RIO SWIM ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s): SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ088944) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.03147-7REQTE: PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ038704) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutos desarquivados \r\n\r\nP.J. No 2003.03149-3REQTE: ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.00192-3REQTE: ANTONIO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ038884) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutos desarquivados. \r\n\r\nId: 137462"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "137079": [
                                "IIIE - Súmula",
                                "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVO VERBETE\r\n\r\nNº. 130\r\n\r\nFornecimento de água\r\n\r\nICMS\r\n\r\nCOBRANÇA ILEGAL\r\n\r\n“O fornecimento de água limpa e potável é serviço essencial, sendo ilegal a cobrança do ICMS por parte das empresas concessionárias”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00005 - Julgamento em 04/01//2007 - Relator: Desembargadora Valéria Maron. Votação unânime.\r\n\r\nId: 137079"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "137391": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 23276/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA - SEFRO\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de seguro obrigatório\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, no valor total de R$ 53.000,31, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 624. Em 06/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228060/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., cujo objeto é a Obra de Construção do Prédio da Lâmina III da Comarca da Capital, contrato nº 003/252/2005: (a) 9º Termo Aditivo com a 8ª Rerratificação ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha discriminativa de fls. 6994/7009, de acordo com o artigo 65, I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e; (b) prorrogação do prazo de execução do contrato, com ônus administrativo para este Tribunal de Justiça, ficando o término da obra previsto para o dia 28/02/2007 com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei de Regência. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 05/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 267589/2005\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com passagens aéreas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento da quantia de R$ 123.388,08 do saldo do Empenho nº 2006NE00012; b) o empenhamento da quantia de R$ 183.255,00, em favor da TURISRIO - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao exercício de 2007, conforme compromisso orçamentário de fls. 77, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 12/02/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/02/2007\r\n\r\nId: 137391"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado Geral dos Estados Unidos da América convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Mediação de Conflitos no Sistema Judiciário”, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e inscrição para os grupos de trabalho à tarde, sob a supervisão da Professora Sellers \r\n\r\n9h45min - Abertura\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor da EMERJ\r\n\r\nDes. THIAGO RIBAS FILHO - Presidente da Comissão dos Juizados Especiais\r\n\r\nDes. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER - do Conselho Nacional de Justiça e Processualista Civil\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - TJ/RJ\r\n\r\nSra. ELIZABETH LEE MARTINEZ - Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro\r\n\r\n10h - “MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. SANDRA SELLERS - Professora de Mediação da Escola de Direito da Georgetown University, em Washington, EUA. Conselheira-chefe do Comitê de Resolução de Conflitos em Tecnologia da Informação do CPR Institute for Dispute Resolution, baseado em Nova York. Presidente da Technology Mediation Services, empresa que oferece serviços de mediação de conflitos e arbitragens de disputas complexas, em especial nas áreas de negócios, contratos, propriedade intelectual, e-commerce e tecnologia da informação. Autora dos seguintes livros: “Dispute Resolutions Ethics: A Comprehensive Guide” (Ética e Resolução de Conflitos: um Guia Compreensivo), American Bar Association (2002); “Ethics and Online Dispute Resolution” (Ética e Resolução de Conflitos Online); “Practice at the International Trade Commission” (Prática na Comissão de Negociação Internacional)\r\n\r\n14h - Grupos de Trabalho, com orientação da Professora Sandra Sellers (Inscrição para os grupos de trabalho deve ser feita no momento do credenciamento) \r\n\r\n15h - Conclusão dos Grupos de Trabalho, apresentada pelo relator de cada grupo\r\n\r\n16h - Debate sobre as conclusões apresentadas\r\n\r\n16h30min - Simulação de Mediação usando um caso real \r\n\r\n17h30min - Considerações finais e encerramento\r\n\r\nCoordenadora: Sra. Patrícia Malavez (Consulado dos Estados Unidos) \r\n\r\n(Haverá tradução simultânea)\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 137410"
                                    ],
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                                        "IIIE - Convite",
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 135283"
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n05/03/07 a 09/03/07 \r\n\r\n7ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n05/03/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nQuestões Controvertidas de Direito Penal\r\n\r\n- Dra. Maria Elisa Lubanco\r\n\r\n06/03/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nPrisão e Liberdade\r\n\r\n- Des. Marcus Henrique Pinto Basílio\r\n\r\n- Des. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n07/03/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nAdministração de Cartório\r\n\r\n- Des. Antônio Saldanha Palheiro\r\n\r\n- Dr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\n08/03/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h30m às 11h30min\r\n\r\n(*) Tópicos da Bioética I - Termo de consentimento livre e esclarecido; Células-tronco.\r\n\r\n- Dra. Cláudia Azevedo Ferreira Guimarães Rabello\r\n\r\n09/03/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h às 9h30min\r\n\r\nSeminário “Novas Leis Penais - Lei Maria da Penha e Lei sobre Drogas”\r\n\r\nEncontro de Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)”\r\n\r\nPalestrante: Promotor Fauzi Hassan Choukr - MP/SP\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Alcides da Fonseca Neto - TJ/RJ\r\n\r\n11 horas\r\n\r\nDebates\r\n\r\n14 horas\r\n\r\n“Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) - Aspectos Penais”\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori - EMERJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ\r\n\r\nParticipação Especial: Des. Nildson Araújo da Cruz - TJ/RJ\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nEncontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 138233"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 135ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de março de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será O SISTEMA PRISIONAL AUSTRALIANO, que terá como palestrante o Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 136314"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 16ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrantes o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, a Dra. Eliane Lustosa - Economista, Professora da PUC-RJ e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Dr. Ronnie Vaz Moreira - Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Light, máster em International Management pela Thunderbird - American Graduate School of International Management. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133954"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, CONVIDAM para a 4ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, das 9h30 às 11h30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.343/06”, tendo como palestrante o Des. Nildson Araújo da Cruz (Desembargador do TJ/RJ e Presidente do Fórum Permanente).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131485"
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n12/03/07 a 16/03/07 \r\n\r\n8ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n12/03/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nA Reforma do Judiciário\r\n\r\n- Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nA AMB\r\n\r\n- Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\n13/03/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h30min às 11h30min\r\n\r\n(*) Aspectos Processuais da Lei 11.343/06\r\n\r\n- Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nForum Permanente de Especialização nas áreas do Direito e do Processo Penal\r\n\r\n14/03/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h30min às 11h30min\r\n\r\n(*) Governança Corporativa\r\n\r\n- Dr. João Paulo de Carvalho\r\n\r\n- Dra. Eliane Lustosa\r\n\r\n- Dr. Roni Vaz Moreira \r\n\r\nForum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\n15/03/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nNão haverá atividade acadêmica.\r\n\r\n16/03/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h às 9h30min\r\n\r\nProcedimentos Relativos às Varas de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n- Dra. Márcia Alvarenga\r\n\r\n- Dra. Denise Nicoll Simões de Sousa\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 137313"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 03/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 138001"
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                                }
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 DesembargadorSylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "137444": [
                                        "IIIE - Intimação",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05482 (NITEROI 9 VARA CIVEL) AGTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO: RJ0110489 - DR(a). FELIPE MANSUR MILED AGDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RJ0109554 - DR(a). EDGARD MACHADO MASSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. EM 02/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05615 (CONCEICAO DE MACABU) AGTE: CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA ADVOGADO: RJ0112505 - DR(a). FABIO GAMA SPINELLI AGDO: KAMILLA FARIA BARCELLOS MAIA REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,12. EM 06/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05676 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDO: SEBASTIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: RJ0097017 - DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 2,10; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,08. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05713 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: RJ0044191 - DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0054505 - DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. EM 06/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05718 (RIO DAS OSTRAS 2 VARA) AGTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: RJ0037431 - DR(a). ADELINO DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,07. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05724 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0035398 - DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA AGDOS: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIANA JACOB ELIAS JOAO ADVOGADO: RJ0009307 - DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00002 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTES: PRISCILA PANISSET FIGUEIREDO ROBERTA PANISSET FIGUEIREDO ADVOGADO 1: RJ0055328 - DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO 2: RJ0108232 - DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EMBTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 113,70; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 11,37; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,69. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RJ0094857 - DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR IMPGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,93. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00581 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0046310 - DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00583 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: RJ0033926 - DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 113,69; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 11,36; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 127,77; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,69. EM 05/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00588 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: RJ0066719 - DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 137444"
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                                    "137443": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 44a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.45 DA LOMAN 2006.121.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006226172 INTERESSADO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200759457 IMPTEs: ANDERSON RODRIGUES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200759459 IMPTEs: ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2001.001.090119-0 Protocolo: 2006298318 APTEs: ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.029307-3 Protocolo: 2007054583 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.035458-2 Protocolo: 2007054531 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2004.209.003386-8 2006.209.004818-0 Protocolo: 2007054678 APTEs: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES APTEs: MARGARI FERREIRA SOARES APTEs: MARGARETH FERREIRA DA COSTA APTEs: NIXON FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004331-5 Protocolo: 200754961 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DYLA REGINA RAMALHO FIGUEIREDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2005.001.139748-0 Protocolo: 2007057351 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs1: ANANIAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05077 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.066.007633-0 Protocolo: 200752581 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05544 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004094-3 Protocolo: 200758871 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150397-0 Protocolo: 200760461 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. ALICE VORONOFF AGDOs: HELENA MARIA BARROSO TRINDADE AGDOs: NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05658 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144396-0 Protocolo: 200760759 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05677 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.020404-2 Protocolo: 200761045 AGTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.011423-6 Protocolo: 200761042 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002367-4 Protocolo: 200752051 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: DENISE APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11028 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 94.532.008006-1 Protocolo: 200753262 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: FABIO GOMES GUIMARAES APDOs: ABEL MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11050 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.026.001722-7 Protocolo: 2007054791 APTEs: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ APDOs: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010858-4 Protocolo: 2007054491 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: JORGE ADELINO MORAES APDO: MARIA JOSE DE LIMA MORAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11316 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005565-4 Protocolo: 200754921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11364 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.003903-5 Protocolo: 200754641 APTEs1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ APTEs2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO 0109983RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.094223-1 Protocolo: 2007056750 APTEs: CIDIRLEY DE OLIVEIRA PROENCA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17497 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 98.532.008637-9 Protocolo: 2007056050 APTEs: CELCO MURILO PERES BENTO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ APDOs: FLAVIO VALENTE CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO 0075805RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05587 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 81.038.000084-6 Protocolo: 200759734 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ INTERESSADOs: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADOs: ALMERINDA SOARES DE SOUZA INTERESSADOs: GERCILIA NASCIMENTO DA COSTA INTERESSADOs: DEJANIRA SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADOs: ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARTA RAPOSO DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05628 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.009113-0 Protocolo: 200760677 AGTEs: COMBAT PAINTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016669-8 Protocolo: 200760280 AGTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDOs: GILVA VERA MONTEZANO MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158796-0 Protocolo: 200760252 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs: ROBERTO ARRUDA DE MASCENA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.009272-6 Protocolo: 200761373 AGTEs: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05689 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.124052-0 Protocolo: 200761420 AGTEs: MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05771 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.014590-7 Protocolo: 200761514 AGTEs: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10532 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001175-2 Protocolo: 2007051980 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: PAULO LUIS SALLES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2006.001.006459-0 Protocolo: 2007057348 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA EDUARDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 2002.001.105694-3 Protocolo: 200756937 APTEs1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ APTEs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05577 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVENTARIO 2003.079.000631-0 Protocolo: 200759601 AGTEs: FAHIMI ABI DAUD BEDRAN AGTEs: ESPOLIO DE FARIS ABI DAUD AGTEs: FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN AGTEs: ESPOLIO DE FUAD ABI DAUD REP/P/S/INV/ AGTEs: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR AGTEs: ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ AGDOs: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD AGDOs: FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.203.016218-9 Protocolo: 200759766 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDOs: RICHARD DA CONCEICAO NOVAES FALCONE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05608 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.006469-5 Protocolo: 200760259 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05612 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002774-9 Protocolo: 200760845 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2003.001.151932-5 Protocolo: 200760394 AGTEs: IRINEU JOSE DE CASTRO AGTEs: MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ AGDOs: CONSTRUTORA BECMAN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.005432-0 Protocolo: 200760793 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. GUSTAVO AMARAL AGDOs: JORGE EGYDIO AGDOs: EDILSON PINTO DA FONSECA AGDOs: FAUSTO FERREIRA DE SOUZA FILHO AGDOs: RENE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05672 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001316-3 Protocolo: 200760346 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ AGDO: MARIA MARTA RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.123316-1 Protocolo: 200760402 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019321-8 Protocolo: 2007054723 APTEs: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.003944-6 Protocolo: 2007054854 APTEs: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDOs: FATIMA LOPES FERREIRA APDOs: ALICE REGINA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.125617-3 Protocolo: 200755305 APTEs: GRACA MARIA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ APDOs: IMELDA MARIA DO CEU BENITES ADVOGADO: DR(a). DELZA SULZ ROCHA 0039030RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.048861-1 Protocolo: 2007057319 APTEs: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05583 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 2004.045.005489-2 Protocolo: 200759619 AGTEs: ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA 0096206RJ AGDOs: CASSIUS NORRIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.050930-6 Protocolo: 200760630 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: AWNI KASSIM HAMMOUD ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.016496-3 Protocolo: 200760960 AGTEs: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS VALLE 0126983RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05726 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053012-1 Protocolo: 200759920 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ AGDOs: CAUA DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.072796-4 Protocolo: 200760874 IMPTEs: ANA MARIA MARTINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 13/99). 2000.001.031567-5 Protocolo: 2007041359 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.084480-6 Protocolo: 200753135 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: IVONE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11129 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016001-2 Protocolo: 2007055749 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: JOSE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.149402-3 Protocolo: 2007055617 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: EDUARDO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118394-7 Protocolo: 200755694 APTEs: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ APDOs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11540 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.014.002845-3 Protocolo: 2007055911 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MANOEL ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOs2: ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ APDOs3: MANOEL ALVES DA COSTA APDOs3: AILTON DA SILVA TAVARES APDOs3: ALCIONES CORDEIRO BORGES APDOs3: DENILSON PINTO RIBEIRO APDOs3: EVALDO LACERDA SANTANA APDOs3: JOACYR DE SOUZA CONCEICAO APDOs3: JORGE GAMA ALVES APDOs3: KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA APDOs3: RODRIGO VIANNA CANCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.136429-2 Protocolo: 2007057263 APTEs: PAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045137-7 Protocolo: 200760083 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: TEREZINHA NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.008.000329-4 Protocolo: 200760881 AGTEs: ANA PAULA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.055388-6 Protocolo: 200760504 AGTEs: ANTONIO ESTEVAM GREI ADVOGADOs1: DR(a). ED VIEIRA DOS REIS 0012742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS 0100056RJ AGDOs: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO 0106982RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015171-3 Protocolo: 200760883 AGTEs: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.086552-3 Protocolo: 200755229 APTEs: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs1: LUCIA HELENA MELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.089828-8 Protocolo: 2007056166 APTEs: MARIA DE LOURDES SOUZA P/SI E REP/S/FILHO APTEs: EZIEL MAURICIO DE SOUZA APTEs: SUZANA SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.143070-1 Protocolo: 200755260 APTEs1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ APTEs2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.205.008716-1) 2006.205.001954-4 Protocolo: 2007054861 APTEs: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ APDOs: JOSE ROBERTO DE LIMA BASTOS E S/MULHER APDOs: GRAZIELA FELICIO TOUGEIRO APDOs: MARINALVA DE JESUS SOUZA APDOs: ROSANGELA VIEIRA BARBOSA APDOs: AGUINALDO SILVA APDOs: ANA PAULA DA CONCEICAO ALVES BARRETO APDOs: LUIZ FERNANDO DO COUTO E S/MULHER APDOs: ALESSANDRA DO NASCIMENTO BRITO APDOs: SILVIA DO NASCIMENTO BRITO APDOs: JOSE ROBERTO DA SILVA APDOs: MARCELO ALVES SANTANA DA SILVA APDOs: GILMAR RODRIGUES E S/MULHER APDOs: PAULO CEZAR MARTINS ROCHA APDOs: IRIS XAVIER PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001923-1 Protocolo: 200754763 APTEs: ROGERIO CARVALHO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDOs: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL 0129321RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11435 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.003002-3 Protocolo: 200755943 APTEs: PATRICIA BARBOSA DE NOVAES E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ APDOs: ROSALINA FURLAN PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3952 ACAO POPULAR 94.001.021221-0 Protocolo: 200752494 AGTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A AGTEs: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.135270-0 Protocolo: 200759332 AGTEs: REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05625 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.049450-7 Protocolo: 200760811 AGTEs: ARLI COSTA DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05654 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.117693-3 Protocolo: 200760368 AGTEs: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ AGDOs: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165006-1 Protocolo: 200760879 AGTEs: RONALDO F FERREIRA HOTELARIA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ AGDO: DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA DO ISS E TAXAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-2 VC DE DUQUE DE CAXIAS 2004.021.012811-0 Protocolo: 200761246 IMPTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.205.014760-1 Protocolo: 200750086 APTEs: DANILO LEITE DA COSTA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDO: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10617 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.105876-6 Protocolo: 200752524 APTEs: JOSE CALMON CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10790 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.027842-3 Protocolo: 200753042 APTEs: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs1: SUELI DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO 0118992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA 0107560RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.050898-0 Protocolo: 2007055472 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.085082-0 Protocolo: 200755824 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE RODRIGUES DA SILVA APDOs: MARIA JOSE NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2005.001.159144-2 Protocolo: 2007056760 APTEs: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11549 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.026028-4 Protocolo: 2007056753 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIANE MAMEDE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05621 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154508-2 Protocolo: 200760868 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05643 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.048308-4 Protocolo: 200760739 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05650 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.012.010247-0 Protocolo: 200760584 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: JOSE MAURO P MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05764 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045189-4 Protocolo: 200761499 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ AGDOs: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.062807-1 Protocolo: 200753315 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10966 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.081745-1 Protocolo: 2007054865 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARGARIDA MELO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10980 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.4493 REVISAO CONTRATUAL 99.520.002703-8 Protocolo: 2007053316 APTEs: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.044302-9 Protocolo: 200756015 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.054085-9 Protocolo: 200756025 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118222-2 Protocolo: 200755318 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ APDO: GERALDO MAGELA ALVES E S/MULHER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.004467-3 Protocolo: 2007056079 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: FERNANDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.041975-3 Protocolo: 2007057321 APTEs1: SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162411-6 Protocolo: 200759132 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05651 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.002.001520-6 Protocolo: 200760720 AGTEs: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAUIL ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ AGDO: ROGERIO CARVALHO MOREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.006135-9 Protocolo: 200761462 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: LEANDRO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.015187-5 Protocolo: 200760574 AGTEs: MARCOS AUDI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ AGDOs: MARCELO FERREIRA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10584 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.006.002252-9 Protocolo: 200752049 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12622 ANULATORIA 2003.001.138059-1 Protocolo: 200754537 APTEs: MIZU S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.037183-1 Protocolo: 2007055818 APTEs: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ APDOs: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11230 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 3853 EXECUCAO FISCAL 2000.072.001739-7 Protocolo: 200754908 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: JOAQUIM DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.005111-2 Protocolo: 200755883 APTEs: ALEXANDRE SAVERNINI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ APDOs: ALESSANDRA MAIELO SAVERNINI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.008209-0 Protocolo: 200760886 AGTEs: MARIA DO CARMO PIMENTEL INV/ DO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015616-5 Protocolo: 200760673 AGTEs: RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.004.002796-2 Protocolo: 200760306 AGTEs: MIRALVA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES 0117540RJ AGDO: GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05671 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.053.001361-8 Protocolo: 200760351 AGTEs: RALPH RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130023-1 Protocolo: 200761460 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: RENATO MOREIRA BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05765 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.045000-9 Protocolo: 200759916 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ AGDOs: CLAREN COQUITO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11015 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000657-0 Protocolo: 200753297 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ADELINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.081315-5 Protocolo: 2007055858 APTEs: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADOs: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ APDOs2: GABRIELA VIANA CHIANELLO APDOs2: THONY MELO GENTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2003.001.104852-3 Protocolo: 200755852 APTEs: JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA 0014947RJ APDOs: LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11309 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.208.008729-5 Protocolo: 200754796 APTEs: JURANDI BATISTA APTEs: MARIA SOARES SOBRINHO APTEs: DEUSDEDITH FERNANDES MENDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDOs: ADYR DIAS DA SILVA MEMERE ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA 0052388RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.102323-3 Protocolo: 2007056540 APTEs: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026933-2 Protocolo: 2007056572 APTEs: UBIRACI DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05605 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.022710-1 Protocolo: 200760022 AGTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ AGDOs: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.117559-0 Protocolo: 200760844 AGTEs: RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS AGTEs: MARIA IZETE FERNANDES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO 0135334RJ AGDOs: FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK AGDOs: ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.002243-8 Protocolo: 200760475 AGTEs: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDOs1: RESIDENCIAL MARAPENDI ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDOs2: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ AGDOs3: ANDRE GUSTAVO DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.013477-6 Protocolo: 200760557 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN ADVOGADOs1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05728 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013631-1 Protocolo: 200761400 AGTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDOs: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO 0231333SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05734 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.001825-3 Protocolo: 200761041 AGTEs: EDSON SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.115082-8 Protocolo: 200761626 AGTEs: HEITOR MENDES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES 0105781RJ AGDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2005.209.010567-6 Protocolo: 200759975 IMPTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.018360-4 Protocolo: 200753008 APTEs: KATIA REGINA PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA 0115837RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 99.001.121308-6 Protocolo: 2007055839 APTEs1: JORGE AMERICO GODINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APTEs2: TEREZINHA CRISTINA PIANTA GONCALVES MIGUEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090593-3 Protocolo: 200755509 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: JORGE GAMEIRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007910-9 Protocolo: 2007054492 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDO: LUCILIO PINHEIRO SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05750 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001293-6 Protocolo: 200760350 AGTEs: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.005283-3 Protocolo: 200761051 AGTEs: LETICIA COSTA PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.202.014188-4 Protocolo: 2007054623 APTEs: ESPOLIO DE ONETE MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDOs: LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER APDOs: LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR E S/MULHER APDOs: MOACYR MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER APDOs: LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA APDOs: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR APDOs: GUSTAVO ADOLFO DE ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER APDOs: EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS 0091247RJ ADVOGADO2: DR(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS 0061725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.154081-2 Protocolo: 200755294 APTEs: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APDOs: ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.014035-1 Protocolo: 2007055097 APTEs: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2003.001.085419-2 Protocolo: 2007055516 APTEs: VERA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). VERA BARCELLOS 0099541RJ APDOs1: MEMORINA RAINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ APDOs2: MARIA APARECIDA DA SILVA APDO3: LUCILENE REIS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05711 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.014442-9 Protocolo: 200761178 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: GERIVALDO FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05729 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019212-0 Protocolo: 200761351 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MARINHA BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA 0110539RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10671 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.023473-8 Protocolo: 200751831 APTEs: JEREMIAS NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES 0125963RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.001.062128-0 Protocolo: 2007055832 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.093781-0 Protocolo: 200754551 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs4: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ APDOs: JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.001.126929-8) 2005.001.147361-5 Protocolo: 2007055370 APTEs: HELTON MARCIO PINTO APTEs: CLAUDIA FREITAS MATEUS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ APDOs: VIRGINIA RODRIGUES LAMARAO APDOs: PAULO CESAR CAPISTRANO DE PINHO APDOs: JOSE ROBERTO GOMES CORREA APDOs: RENATO JORGE BROWN RIBEIRO APDOs: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS APDOs: WILSON MALTA RAINHO APDOs: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS APDOs: ROBERTO PEREIRA MASCARENHAS APDOs: MAURO ROBERTO VIANNA APDOs: GEORGE VIDOR MELLO APDOs: EDUARDO GORGES ROCHA APDOs: SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS GORGES ROCHA APDOs: IOLANDA MARGHERITA FIERRO APDOs: SARITA ROZENSVAIG LOPES APDOs: LIZA MARIA CESCONETTO APDOs: RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA APDOs: RINALDO COSTA DA SILVA APDOs: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA APDOs: RENAN JARDIM DE SOUZA APDOs: RITA DE CASSIA CAMARA APDOs: JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ ADVOGADO2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.072012-0 Protocolo: 2007056556 APTEs: JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003501-0 Protocolo: 2007056072 APTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: CHRISTIANO GONCALVES ROSA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO 0040567RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA 0132001RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.017643-5 Protocolo: 200755916 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADOs4: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOs: GILCEIA SOUSA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIAS LIBORIO 0067217RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.082013-5 Protocolo: 200759759 AGTEs: ALAN CAVALCANTE DUARTE AGTEs: DANIELLE CAVALCANTE DUARTE ADVOGADOs: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA 0109190RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.045643-0 Protocolo: 200760560 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: DILMA DOS SANTOS BARBOSA AGDOs: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA AGDOs: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA AGDOs: LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA AGDOs: LUCIO DOS SANTOS BARBOSA AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA AGDOs: LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE AGDOs: DITIMAR DIAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL SILVEIRA 0016094RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.003877-5 Protocolo: 200761409 AGTEs: BEZERRA PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA 0060464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ AGDOs: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.095677-8) 2006.001.088463-4 Protocolo: 2007053070 APTEs: SOLANGE DA SILVA GOMES APTEs: ANTONIO LUIS GOMES ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10857 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.123542-6 Protocolo: 2007054999 APTEs: NILO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ APDOs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11153 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.003.004315-0 Protocolo: 2007054912 APTEs: CLARA GANDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ APDOs: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11248 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MONITORIA 2002.075.002296-0 Protocolo: 200754697 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11249 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.014126-0 Protocolo: 200755937 APTEs1: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APTEs2: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO 0101616RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.085238-4 Protocolo: 200753739 APTEs: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MAS 0129608RJ APDOs: FERNANDO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073628-0 Protocolo: 2007056302 APTEs: DENILSON BERNARDES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 20060011605640 2006.001.160564-0 Protocolo: 200760744 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ AGDO: LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.016588-8 Protocolo: 200760633 AGTEs: CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ AGDO2: JORGE CESAR BELLEZ WAMBURG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05703 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032711-3 Protocolo: 200761325 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA 0109581RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs: GABRIEL ZALCMAN LOBO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ INTERESSADOs: IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.043205-0 Protocolo: 200761444 AGTEs: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA AGDOs: LUIZ FERNANDO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.096138-9 Protocolo: 2007055977 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ ADVOGADO2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11270 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004803-5 Protocolo: 200754820 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004988-2 Protocolo: 200754766 APTEs: PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE APTEs: KAMILA DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO 0118384RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075478-5 Protocolo: 200755580 APTEs: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.010450-2 Protocolo: 200754768 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APTEs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOs: DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042793-4 Protocolo: 2007056752 APTEs: JUVENCY ALVES PEREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.025359-7 Protocolo: 2007056921 APTEs: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO 0090762RJ APDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.079406-0 Protocolo: 2007056576 APTEs: ADEMIR ALVES APTEs: GETRO PEREIRA DA SILVA APTEs: JOAO DE OLIVEIRA BASTOS APTEs: JULIO CARLOS DANTAS DA LUZ APTEs: SERGIO DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.146110-8 Protocolo: 2007057226 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: LEANDRO LOBO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04846 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.004.007467-6 Protocolo: 200750450 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOs: ROSILENE DA CONCEICAO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.012940-6 Protocolo: 200760745 AGTEs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA AGTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139790-1 Protocolo: 200760377 AGTEs: JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs1: ACYR AVILA LUZ AGDO2: SITRANS SISTEMAS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.016728-9 Protocolo: 200761186 AGTEs: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ AGDO: C & A MODAS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05727 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.166800-4 Protocolo: 200760980 AGTEs: ENOCH PORTES AGTEs: MARCIO PORTES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MICHAEL BAK ADVOGADO: DR(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO 0086550RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05770 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.063.002425-2 Protocolo: 200759922 AGTEs: SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES 0070710MG AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EMBARGOS 2005.001.142652-2) 2002.001.059653-0 Protocolo: 200759874 IMPTEs: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.032788-1 Protocolo: 2007055725 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.112297-6 Protocolo: 200756213 APTEs: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.044079-6 Protocolo: 200755594 APTEs: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004498-8 Protocolo: 200754967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA PIRES DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015629-0 Protocolo: 2007056922 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ ADVOGADO2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11469 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074244-0 Protocolo: 2007056852 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSINEIDE RASUCK ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160653-7 Protocolo: 200759323 AGTEs: OCTAVIO MARIANO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ AGDOs2: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.087306-5 Protocolo: 200760344 AGTEs: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO AGTEs: SERGIO ROJTENBERG AGTEs: MAURO ROJTENBERG AGTEs: CHARLES ROJTENBERG AGTEs: SALIM NIGRI AGTEs: GUILSOME NIGRI ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.077638-7 Protocolo: 200761430 AGTEs: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADOs: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.106542-4 Protocolo: 200761120 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDOs: FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDO: ELTON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.138554-6 Protocolo: 2007055813 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ELUSA DA SILVA MARTINS APDOs: SIRLENE DA SILVA MARTINS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DE LIMA 0051684RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11137 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.015336-4 Protocolo: 200754733 APTEs: RODRIGO ARAUJO ABREU ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11558 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.092162-6 Protocolo: 200756696 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANTIAGO ANIBAL HUGO RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11600 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA = 2000.001.125725-7). 2005.001.142225-5 Protocolo: 2007056838 APTEs: KRAUSE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ APDOs: FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010140-9 Protocolo: 200748811 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ AGDOs: CIRINEU CECOTE STEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05565 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087450-1 Protocolo: 200759163 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: ALEXANDRE COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.002870-0 Protocolo: 200759932 AGTEs: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05623 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.002.073379-4 Protocolo: 200760263 AGTEs: EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA AGTEs: SANDRA REGINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015636-0 Protocolo: 200760506 AGTEs: PAULO VINICIUS ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.011.006740-7 Protocolo: 200760733 AGTEs: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO 0114552RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.005963-9 Protocolo: 200760983 AGTEs: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05721 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160051-3 Protocolo: 200761009 AGTEs: MARIA DA PENHA GONCALVES AGTEs: HUDSON PEREIRA BISPO AGTEs: ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 2006.203.012990-3 Protocolo: 200761312 AGTEs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP AGDOs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11215 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 18770) 84.066.001335-5 Protocolo: 2007054875 APTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083733-2 Protocolo: 2007056680 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GLAUCIA SALDANHA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.148753-8) 2002.001.125492-3 Protocolo: 2007056803 APTEs: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 97.001.130581-0 Protocolo: 200757928 AGTEs: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ AGDOs: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.025614-7 Protocolo: 200760583 AGTEs: NATANIEL SHIRAI LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ AGDOs: LIZ MARIA CAETANO FERREIRA AGDOs: LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05631 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2003.002.004238-8 Protocolo: 200760825 AGTEs: IRAPOAM CARDOSO E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDOs: CONDOMINIO JARDIM UBA III ADVOGADOs1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES 0073715RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05656 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.012013-9 Protocolo: 200760181 AGTEs: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ AGDOs: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05661 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ORDINARIA 2004.017.000356-2 Protocolo: 200760274 AGTEs: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05670 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.082443-1 Protocolo: 200760726 AGTEs: GILBERTO FREITAS DIOGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05692 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.045.000729-0 Protocolo: 200761382 AGTEs: JOSE ARLAN RIBEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ AGDO: ADAGA VEICULOS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052282-3 Protocolo: 200761474 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ AGDOs: PEDRO SOEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 88.001.006696-9 Protocolo: 200761479 AGTEs: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ AGDOs: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117537-9 Protocolo: 200755755 APTEs: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.038559-9 Protocolo: 2007057276 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016502-0 Protocolo: 2007057299 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CLARICE CANDIDO DE SOUZA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11490 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049164-8 Protocolo: 2007056710 APTEs: LIBERALINA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.008785-8 Protocolo: 200753646 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05606 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.000963-0 Protocolo: 200759890 AGTEs: IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05607 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023611-1 Protocolo: 200759976 AGTEs: IVAN LAURENTINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147101-3 Protocolo: 200760765 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: LEANDRO FERRARI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140999-0 Protocolo: 200760926 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA DA GLORIA MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05712 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.155836-2 Protocolo: 200760897 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO: DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA 0021890RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05731 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.068464-5 Protocolo: 200761121 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200761946 IMPTEs: JOCKEY CLUB ELDORADO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS 0067473RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11051 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.014830-7 Protocolo: 2007055704 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037523-3 Protocolo: 2007056326 APTEs: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2005.001.143111-6 Protocolo: 2007057335 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05610 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.001109-3 Protocolo: 200760251 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: NADIA INACIA DE MELO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.000835-9 Protocolo: 200760468 AGTEs: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ AGDOs: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05644 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151453-0 Protocolo: 200760499 AGTEs: IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019017-2 Protocolo: 200760497 AGTEs: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO PORTO NETO 0088465SP AGDOs1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO AGDOs2: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AGDOs3: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A AGDOs4: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A AGDOs5: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO AGDOs6: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A AGDO7: CAENGE S A CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119755-9 Protocolo: 200760642 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO AGDOs: RICARDO DEMETRIO FERREIRA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05674 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 2006.079.001546-9 Protocolo: 200760342 AGTEs: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ AGDOs: DUMAS E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011429-7 Protocolo: 200761027 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ AGDO: TELEVISAO SAT LTDA TV SAT Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.014388-9 Protocolo: 200761034 AGTEs: MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 137443"
                                    ],
                                    "137445": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 458/2007 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: RJ0087953 - DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOS 2: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADOS 3:RJ0121935 - DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO AGDOS: MARISETE DA SILVA ELISEU ADVOGADO: RJ0110918 - DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO\r\n\r\nDESPACHO: Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. OBSERVACAO: REPUBLICADO EM 02/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1383/2007 (TRES RIOS 2 VARA) AGTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA SILVIO FREDERICO FREITAS PEDRO FANTANA IRINEU DUARTE GUIRALDELLO MARIA APARECIDA RIBEIRO ALEXANDRE DA COSTA SIMOES ADVOGADOS:MG0093629 - DR(a). ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR AGDOS: JOAO PEREIRA BADARO FERNANDO PIRES DE ALMEIDA JOSE DE PAULA ROBERTO MARTINS JORDAO ADVOGADO: RJ0111943 - DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.62/63: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\"NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINETE, O RESPECTIVO PREPARO\"... COMO SE OBSERVA AS FLS.60, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI EFETUADO EM 19/01/2007, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.02. MANTENHO, POIS A DECISAO DE FLS.51. BAIXEM OS AUTOS. EM 28/02/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 27825/2006 (REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL) AGTES: FRANCA ANNA CARNEVALE ADVOGADOS: RJ0124060 - DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA AGDOS: HELIO FERNANDO DE CASTRO ARAUJO EDA BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO:RJ0126933 - DR(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.36/37: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 06/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2873/2007 (SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA) AGTES: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ADVOGADOS: RJ0001984A - DR(a). JONAS MASIERO AGDOS: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO:RJ0104162 - DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.85/88: EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS.84, QUE JULGOU DESERTO O PRESENTE RECURSO. DIZ O RT.511, CAPUT, DO CPC; \"NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO\",... CONFORME SE PERCEBE DOS AUTOS, A PARTE AGRAVANTE NAO COMPROVOU SER POSSUIDORA DE GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS COPIA DO DESPACHO DA CONCESSAO DO BENEFICIO PELO JUIZO A QUO. TAMBEM SE OBSERVA QUE NAO HA NA PETICAO INICIAL PEDIDO EXPRESSO PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO EM SEDE DE SEGUNDA INSTANCIA. ASSIM, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POREM DEIXO DE ACOLHE-LOS, MANTENDO A DECISAO E FLS.84, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM OS AUTOS. EM 06/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5489/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: ANDERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS: RJ0053735 - DR(a). NILZA DA CUNHA SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO: FLS.12: NA FORMA O ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 06/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. ACAO RESCISORIA 27/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOS: RJ0104936 - DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE O NO PAGAMENTO DS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257, DO CPC), CANCELNDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PR O PAGAMENTO DS CUSTAS REMANESCENTES. EM 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 137445"
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                                        "* * * PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA * * *\r\n\r\nExpediente do dia : 07/03/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/59196 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ESMERALDA DOS REIS PESSOA E OUTRO. Advogado: RJ0111542 DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA 16225 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES D FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS EPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 05/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/58577 (PIRAI). Personagens: MARILIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO. Advogado: RJ0048703 DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 52219 Despacho: ENCAMINHEM-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 06/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/58399 (CORDEIRO). Personagens: TOMAZIA MARIA DA CONCEICAO RAMOS E OUTRO. OUTROS NOMES: DEFENSORIA Despacho: ENCAMINHEM-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 06/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n004. Protocolo: 2007/57107 (MIRACEMA 2 VARA). Personagens: SONIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO. OUTROS NOMES: DEFENSORIA Despacho: FLS.168:ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 05/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n005. Protocolo: 2007/54841 (SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA). Personagem: FORROMA PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA MEAdvogado: RJ0120471 DR(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA 143611 Despacho: FLS.34: ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 01/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 137446"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                "Atos": {
                                    "137366": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 42a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/03810-6 Protocolo: 200759530 IMPTE/PACTEs: MARCOS ADRIANO ALI HABLY (RG.10.669.200-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/09354-6 Protocolo: 200759718 IMPTEs: DR. ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53.646) PACTEs: PAULO HENRIQUE PEIXOTO CHAVES (RG.07373765-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.021.030344-0), 20070210019510 Protocolo: 200759875 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DP PACTEs: R.V.N.DA S. FILIACAOs: SHEILA REGINA NATIVIDADE DA SILVA OUTRO NOMEs: CHEILA REGINA NATIVIDADE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010218819 Protocolo: 200760290 IMPTEs: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (OAB/RJ:31.203) PACTEs: NATALI FIGANBLAT OUTRO NOMEs: NATALI FIGENBLAT AUT.COATORA: 16a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200762366 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ:100.481) PACTEs: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA DE SA OUTRO NOMEs: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC.s1: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-INDIC.s2: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-INDIC.s3: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA CO-INDIC.s4: FERNANDA CO-INDIC.s5: DANIEL CO-INDIC.6: ANDERSON Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01539-1 E OUTRAS Protocolo: 200759390 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA - RG 20253390-7 IFP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.013701-1 E 2006.203.016068-5 Protocolo: 200757563 SUSCTEs: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: CARLOS EDUARDO GODINHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040078485 Protocolo: 200733416 IMPTEs: Dr.AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ63572) PACTEs: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCIO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002980-6, 20067110030776 Protocolo: 200756044 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: R.B.DAS N. FILIACAOs1: RENATA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA FILIACAOs2: CLAUDIO LIMA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02948-1 Protocolo: 200756793 IMPTEs: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ:76.249) PACTEs: CLAUDIO VIEIRA DE MELO (RG:07.599.828-6) OUTRO NOMEs: CLAUDIO VIEIRA DE MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020016476 Protocolo: 200760281 IMPTEs: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTEs: ANDERSON DE FARIAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.056558-0 (DESM), 20050040565578 Protocolo: 200759864 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTEs: F.DOS S.B. FILIACAOs1: OSVALDO BONGARDI PIRES FILIACAOs2: NILZA DOS SANTOS BERRIEL AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.V.A.M. FILIACAOs1: CARLOS ANDRADE MARINS FILIACAOs2: EMILIA DE FATIMA AIRAO MARINS CO-REU: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010178822 Protocolo: 200759961 IMPTEs: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ107286) PACTEs: KARLA WYLLEN BARROS OUTRO NOMEs: KARLA WYLLER BARROS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010234450 Protocolo: 200760292 IMPTEs1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ:23.532) IMPTEs2: DR(a). MAURO COLEHO TSE (OAB/RJ:68.336) IMPTEs3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRO (OAB/RJ:123.924) IMPTEs4: CAMILA BARRETO BOUZA (OAB/RJ:140.568) PACTEs: THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO AUT.COATORAs: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s1: F.H.DA S. FILIACAOs1: CLEIDEANE DA SILVA FILIACAOs2: JOSE MANOEL DA SILVA CO-REPDO.s2: F.D.DA S.M. FILIACAOs1: SEVERINA FRANCISCA DA SILVA FILIACAO2: ANTONIO RODRIGUES MENDES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01873-3 E 2006/01885-7 (PVO 2002.001.001681-0- 27VCR.) Protocolo: 2006313368 IMPTEs: DR.JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ27548) PACTEs1: CARLOS ALBERTO JAHEL (RG:02201160-5) PACTEs2: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (RG:027322551) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06224-2 Protocolo: 200710300 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (RG.09510826-2) OUTRO NOMEs1: JEFFERSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs2: JEFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11920-6 E OUTRAS Protocolo: 200720484 IMPTEs: DRA CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108188) PACTEs: AILTON DE JESUS (RG.13451911-5) OUTRO NOMEs: AILTON DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/03043-4 Protocolo: 200759870 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: HILDEBRAND SILVA DE SOUZA (RG.10882406-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/02579-8 E OUTRAS Protocolo: 200759861 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA (RG:10280832-6) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05292-1 E OUTRAS Protocolo: 200759863 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP PACTEs: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (RG:12135809-7) OUTRO NOMEs1: ALEX SANDRO FERREIRA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: ALEXANDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050041320 Protocolo: 200760223 IMPTEs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (OAB/RJ:27.432) PACTEs: DENILSON NETO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011112864 Protocolo: 200760556 IMPTEs: RENATO DA SILVA SOARES (RJ/139868-E) PACTEs: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010210377 Protocolo: 200760323 IMPTEs: DR. DAVID MANN (OAB/RJ0098470) PACTEs: NAELCIO MENESES LEMOANE OUTRO NOMEs: NAELCIO MENEZES LEMOANE AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12699-0 Protocolo: 200716361 IMPTEs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO (RG.122311780) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06802-8 E OUTRAS Protocolo: 200724797 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (RG:02532807-1) OUTRO NOMEs: WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05415-1 Protocolo: 200728798 IMPTE/PACTEs: CHARLES DE SOUZA BOTELHO (RG.12393955-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000056-9), 20067110038246 Protocolo: 200738792 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES G. N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTEs: V.S.DE O. FILIACAOs: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040073133 Protocolo: 200743407 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO BISPO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540079328 Protocolo: 200746097 IMPTEs: DR.FABIO SANTOS CARREIRO (RJ/89671) PACTEs: LEANDRO ALVES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204717 Protocolo: 200757910 IMPTEs1: DRA. MARCIA DINIS (OAB/RJ 56.466) IMPTEs2: DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ 102.312) IMPTEs3: DRA. SHEILA LUZTOSA LOVATTI (OAB/RJ 137.692) PACTEs: RAPHAEL MAGALHAES DE SOUZA AUT.COATORA: 28A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04401-2 E OUTRA Protocolo: 200760026 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: WILSON FRAZAO BRAGA - RG03350351-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11881-4 Protocolo: 200760275 IMPTEs: FRANCISCO VILELA PACTEs: CLEITON VILELA DIAS (RG:12.023.698-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010223529 Protocolo: 200760270 IMPTEs: DR. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ0095984) PACTEs1: FLAVIO FERREIRA TAVARES PACTEs2: EDSON DOS SANTOS FARIA PACTEs3: FERNANDO ALCANTARA PACTEs4: EDSON STODUTO DA ROCHA PACTEs5: FABIO DONATO DE LIMA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.004.046736-4 (PRINC), 20060040265767 Protocolo: 200759877 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTEs: R.P.S. FILIACAOs1: VENICIUS SICURO OUTRO NOMEs: VINICIUS SICURO FILIACAOs2: ELIZETE DE BARROS PEREIRA SICURO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003667-3, 20067140003209 Protocolo: 200759859 IMPTEs1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.D.DE S.V. FILIACAOs1: JOSE CARLOS VIEIRA FILIACAOs2: CARMEN DE SOUZA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: M.DA C.R. OUTRO NOMEs: M.DA C.M.R. FILIACAOs1: LUIS SERGIO RIBEIRO FILIACAO2: CELIA REGINA DA CRUZ MORAES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.015814-2 (2005.812.003215-7 - I JECRIM NITEROI) Protocolo: 200757766 IMPTEs: DRA.REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ/72283) PACTEs1: BERNARDO KREMER DINIZ GONCALVES PACTEs2: ANGELO LEONE TEDESCHI PACTEs3: MARCELLO AUGUSTUS DE SENA OUTRO NOMEs: MARCELLO AUGUSTO DE SENA PACTEs4: RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002581-1, 20067140024353 Protocolo: 200759857 IMPTEs1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.F.F.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILIACAOs2: TEREZA FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: TERESA FERNANDES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.817.003768-2, 20060420104241 Protocolo: 200760248 IMPTEs1: Dr.MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ62374) IMPTEs2: Dr.SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ115300) IMPTEs3: Dr.LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (OAB/RJ65286) PACTEs1: G.S.DA C.A.T. PACTEs2: G.S.DA C.A.T. REPRES:s: KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010105570 Protocolo: 200760331 IMPTEs1: DR. CARLOS HENRIQUE MARCAL (OAB/RJ0054368) IMPTEs2: DR. ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTEs: FRAYD FERREIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMNAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.07802 Protocolo: 200759420 REQUERENTEs: EDUARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420100466 Protocolo: 2006332677 IMPTEs1: Dr.MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ96532) IMPTEs2: Dr. RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ135888) PACTEs: JORGE EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.51342/04, 20047110513424 Protocolo: 2006336122 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: L.G.F.DA S. FILIACAOs1: LUIZ ANTONIO ROCHA DA SILVA FILIACAOs2: MONICA FABRICIO LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05595-8 Protocolo: 200712097 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO DIVERIO PASSOS PACTEs: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA (RG.13503440-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001722-0, 20057110015992 Protocolo: 200716762 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTEs: S.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040190012088 Protocolo: 200718142 IMPTEs1: DR. RILLEY ALVES WERNECK (OAB/RJ0093938) IMPTEs2: DR. MARCELO SILVA DE SA (OAB/RJ0097382) PACTEs: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA - RG 12027216-6 IFP OUTRO NOMEs: JEFERSON VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540144175 Protocolo: 200728630 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTEs: D.C.D. FILIACAOs1: MATUSALEM DIAS JESUS FILIACAOs2: SINESIA CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240021252 Protocolo: 200737410 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLECCHIO NAPOLEAO (DP/852712-9) PACTEs: V.N.DOS S. FILIACAOs1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ALCYR MARTINS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALCYR MARINS DO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 200759497 IMPTEs1: DR. FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ 108.329) IMPTEs2: DR. ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ 109.359) IMPTEs3: DR. RICARDO SIDI (OAB/RJ 127.386) PACTEs1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTEs2: EDWARD DA COSTA LOPES AUT.COATORAs: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS CO-REUs2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS CO-REUs3: SHEILA COSTA DOS SANTOS CO-REUs4: JOAO JOSE SPACEK FILHO CO-REUs5: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES CO-REUs6: JOSEPH DA COSTA LOPES CO-REUs7: JOSE DANTAS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA CO-REU9: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2006.001.028847-8), 20060010990136 Protocolo: 200760105 IMPTEs1: DR.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (RJ/108329) IMPTEs2: DR.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ/49344) IMPTEs3: DR.ANDRE HESPANHOL (RJ/109359) IMPTEs4: DR.ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ/92511) IMPTEs5: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) IMPTEs6: DR.ALEXANDRE MAGNO (RJ/137840) PACTEs1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTEs2: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTEs3: JOSE DANTAS DE SOUSA OUTRO NOMEs: JOSE DANTAS DE SOUZA PACTEs4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTEs5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTEs6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA OUTRO NOMEs: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA PACTEs7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS CO-REUs2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS CO-REUs3: SHEILA COSTA DOS SANTOS CO-REU4: JOAO JOSE SPACEK FILHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06711-1 E OUTRA Protocolo: 200759384 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SYLVANUS NWACHUKWU GODWIN UZOEGWU - RG 22283100-0 IFP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.812.009504-2 JECRIM), 20070020026101 Protocolo: 200758676 SUSCTEs: 1a VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770015270 Protocolo: 200719159 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MAGNO 0137840RJ PACTEs: ADEGINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ77830) OUTRO NOMEs: ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140007950 Protocolo: 200758420 IMPTEs: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA ( DP/MAT.860.698-0) PACTEs: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 01393113475 (14a. VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE). Protocolo: 200759931 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ0029793) PACTEs: ROGERIO SOARES SCHIMIDT - RG 13379387-8 IFP OU 13279387-8 IFP OUTRO NOMEs1: ROGERIO SOARES SCHIMID OUTRO NOME2: ROGERIO SOARES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030678 Protocolo: 200760266 IMPTEs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ0089967) IMPTEs2: DR. LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ0113481) PACTEs: PEDRO LUIZ LUQUINI DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA REGIONAL DA VILHA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500016710 Protocolo: 200760549 IMPTE/PACTEs: OZEIAS DE PAULA PIRES DE ALVARENGA AUT.COATORA: 2a VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002411-0, 20060640004429 Protocolo: 200730233 IMPTEs: DR.(A) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: D.F.L. FILIACAOs: MARINEZ FRANCISCA LEOPOLDO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (9093/03-ISE) // 43224/03, 20037140004153 Protocolo: 200732734 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTEs: R.DA S.F. FILIACAOs1: JOEL FERREIRA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380390955 Protocolo: 200759449 IMPTEs: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: JOSE DAVI DOS SANTOS AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03655-0 Protocolo: 200760027 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTEs: TEREZA FONSECA GONCALVES - RG 07347654-1 IFP OUTRO NOMEs: TERESA FONSECA GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09745-9 Protocolo: 200758248 IMPTE/PACTEs: DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA (RG:10.920.716-7 IFP) AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05864-9 E OUTRAS Protocolo: 200759202 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA (RG:12822938-2) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 137366"
                                    ],
                                    "137379": [
                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                        "SEGUNDA VICE - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO N.º 01 / 2007\r\n\r\nO Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 32, III, do CODJERJ;\r\n\r\n'\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 161, IV e VI, da Constituição Estadual, que outorga ao Tribunal de Justiça competência originária para processar e julgar ações penais;\r\n\r\na necessidade da anotação de tais ações no registro de distribuição; e o constante no processo nº 3570/93-GP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As ações penais originárias, logo após a distribuição, serão comunicadas pela Secretaria da Segunda Vice-Presidência:\r\n\r\nI - em todos os casos, a um dos quatro Ofícios do Registro de Distribuição, a começar do 1º Ofício do Registro de Distribuição e, assim, sucessivamente.\r\n\r\nII - em se tratando de réu residente em Comarca do Interior, também ao registro de distribuição local. \r\n\r\nParágrafo único - A comunicação será certificada nos autos, com a menção do número e data do expediente.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias do Órgão Especial e da Seção Criminal, conforme o caso, no prazo de quarenta e oito horas, à vista da certidão de comunicação da distribuição, remeterão notícia do trânsito em Julgado aos órgãos mencionados no art. 1º .\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,RJ, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 137379"
                                    ],
                                    "137365": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 18/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: ALEXANDRE DOS SANTOS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (cod.- 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 137/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOS: RJ0094757 - DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR IMPDOS: 6a CAMARA CRIMINAL INTERES SADO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBRGADOR CELSO GUEDES,VICE-PRESIDENTE,FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, DA SEGUINTE FORMA:AST - 0701-3 - R$ 75,22; DISTRIBUIDOR - 0701-3 - R$ 3,49; SUBTOTAL: R$ 78,71; CAARJ 10% (021-4) - R$ 7,87;FUNDPERJ - 5% (c/c 567300124-3) - R$ 3,93; FUNPERJ- 5% (c/c 600225174-9) - R$ 3,93; TAXA JUD.(0101-6):R$ 42,59; TOTAL:R$ 137,03 NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 137365"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares Dra. Myrian Medeiros da Fonseca Costa Dr. Mauro Pereira Martins Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra Dra. Gisele Silva Jardim Dra. Regina Lucia Chuquer de A. Costa de Castro Lima": {
                                "Atos": {
                                    "137767": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51062/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ RECDO: BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES 0118860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000115155 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24058/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ODINEIA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA 0081071RJ ADVOGADO 2: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO 0101065RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27698/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DARIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36823/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21501/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON ANTONIO PORTELA SILVA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ RECDO: AGUINALDO MARQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00404/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32042/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIRES GONCALVES 0146432SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52466/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDOS: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11882/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECTE 2: J C CARVALHO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDO: JULIO CESAR BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38088/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26638/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEVI ELLER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32617/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47898/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AFONSO LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48195/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.38 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000446421 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.43 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439301 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.59 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439209 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LUIZ COSME MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000392734 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: PATRICIA CORDEIRO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15776/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51062/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ RECTE 2: BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10512/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDOS: LEONICE HORTA DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 3: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27698/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DARIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11674/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONAR AUGUSTUT TOLEDO DE C. FOLLY RECDO: ANTONIO MATEUS VENTURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10278/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SEBASTIAO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01572/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ADELINO GOMES FIGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30069/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ILTO MARQUES FERREIRA E S/M GLORIA MARIA SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00372/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36823/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15134/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E S/MULHER LEDA DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: PAULO ROBERTO PINTO TAVARES E S/MULHER EMA MANUELA MARTINS NEVES ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04075/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24357/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49155/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: FERNANDA DE MELLO CARLOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31257/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00404/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32042/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIRES GONCALVES 0146432SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53256/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16377/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: PAULO HENRIQUE CAVALCANTI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RENILDA BONIFACIO 0076586RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52466/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDOS: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40735/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO DIAS NEIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27842/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA REGINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11882/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECTE 2: J C CARVALHO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDO: JULIO CESAR BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20611/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41293/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECDO: INAYOP NICOLAU ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15176/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ODONTOPREV S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ RECDO: OBERDAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27250/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER REP/P/S/MAE KATIA RIBEIRO MACEDO SCHICKER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44492/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ RECDO: LUCIA HELENA PAES LOBO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47988/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32190/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE HELENA MONTEIRO DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ RECDO: ANTONIO FIDALGO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32617/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ADAO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52404/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 6: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 7: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 10: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 11: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33066/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HAROLDO GAERTNER LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LI NHARES TERRA 0080607RJ RECDO: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47559/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\"\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51544/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ RECDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25157/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33345/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA 0092067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47898/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AFONSO LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40657/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11001/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES 0053550RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER 0069977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46308/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: CRISTIANE ANDREA SCHMITZ ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48195/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42587/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE AMARO ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54700/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44781/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JONATHAN DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00138/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON 0107947RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 137767"
                                    ],
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                                    ],
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                                    ],
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                                        "IIIE - Vista",
                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17243/2006 AGTES: ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06875/2004 AGTE: LUCIA TERESA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17504/2006 AGTE: IZAIAS RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ AGDO: HELIO MUCHELIN ADVOGADO: DR(a). ALMIR LEAL 0031314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16368/2006 AGTE: ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17119/2006 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAFAEL CAVALCANTI CID Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18531/2006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ 0080326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13830/2006 AGTE: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP AGDO: WALTER SZTAJNBERG E S/MULHER RACHEL SZTAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15066/2006 AGTE: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15179/2006 AGTE: LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO E OUTROS LUCAS CAULIT SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA LUCAS CAULIT SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15664/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOS: HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18593/2006 AGTE: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16025/2006 AGTE: RICARDO FERNANDO MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15798/2006 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17606/2006 AGTES: CORRETA USINAGEM DE PRECISAO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOS: ANTONIO JOAQUIM SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16386/2006 AGTES: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: BANCO BRADESO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18925/2006 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: LEA PEREIRA MENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17982/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ALEXANDRE ALVES DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA 0054135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA 0109864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16604/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: SEBASTIAO VICENTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA 0032399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17265/2006 AGTE: CECILIA MARIA MURRIETA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17255/2006 AGTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DE ALMEIDA 0025318PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15739/2006 AGTE: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE 0113333RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18089/2006 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO 0124860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17025/2006 AGTE: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO 1: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17837/2006 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03238/2006 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: MAURICIO OLIVEIRA SA ADVOGADO 1: DR(a). VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES 0067381MG ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15853/2006 AGTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ AGDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17498/2006 AGTE: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: BORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO 0118962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17594/2006 AGTE: MILTON DAMIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18624/2006 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: NORMA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE 0082090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18929/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: SHIRLEY FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17819/2006 AGTE: 3F RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18474/2006 AGTE: PEDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17499/2006 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LUCIANA BASILIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR CHARLES MATTAR 0134858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15620/2006 AGTES: ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ AGDO: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18670/2006 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19090/2006 AGTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ AGDO: REINALDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17026/2006 AGTE 1: ARMANDO BENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17026/2006 AGTE 1: ARMANDO BENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16180/2006 AGTE: CITEC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDO 2: EPAL ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILTON MAGARIO JUNIOR 0173699SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17314/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16269/2006 AGTE: ROSANGELA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16829/2006 AGTES: IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ AGDO: MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA ADVOGADO: DR(a). GILMAR BORGES TALESFERO 0107359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16395/2006 AGTE: JOEL YEDO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ AGDO: ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE LENITA FERRETTI DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18643/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ AGDO: PAULO CESAR SILVA MASCENE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15535/2006 AGTE: ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19073/2006 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15004/2005 AGTE: DAYSE MARIA EWERTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 3A CIRCUNSCRICAO DE PETROPOLIS 7 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE PETROPOLIS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19239/2006 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA STOCO 0225357SP AGDO: OLICIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17438/2006 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18063/2006 AGTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C. LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ AGDO: EDUARDO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18000/2006 AGTE: EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 0049250RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12586/2006 AGTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO 2: FORD BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00046/2007 AGTE: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16893/2006 AGTE: NELSON KRUMHOLZ ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18941/2006 AGTE: CARLOS JOSE DE ALENCAR CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15334/2006 AGTE: SILVINI VIVARINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16238/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: ELEIDA MENDONCA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18473/2006 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19274/2006 AGTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ AGDO: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01223/2007 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ AGDO: CARMELO PALMIERI PERRONE ADVOGADO: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15738/2006 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO 1: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ AGDO 2: KATIA REGINA XAVIER DOS SANTOS AGDO 3: ALEXSANDRO XAVIER DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16746/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19026/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ROSILENE DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VIELLAS LIMA 0108750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19619/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: DGEORGENES TUFY JOON ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA 0116223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18149/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19604/2006 AGTE: BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16112/2006 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CARVALHO MARQUES 0122263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19512/2006 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15577/2006 AGTE: LUCILIA DA SILVA FERNANDES CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17870/2006 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FRANK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17035/2006 AGTE: JOSE MANOEL DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES 0089219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18954/2006 AGTES: ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INV LEO FLAVIO LOUREIRO CINTRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15938/2006 AGTE: ANDREIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA 0118080RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16704/2006 AGTE: RENATO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10753/2006 AGTE: S ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ AGDO: JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19358/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ AGDO: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18321/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16358/2006 AGTE: ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ AGDO: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17822/2006 AGTE: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ AGDO: RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0094235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18190/2006 AGTE: ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ AGDO: VALERIA MELO FABRO ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19838/2006 AGTE: PAPI MAMI LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ AGDOS: ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18127/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16852/2006 AGTE: DANIELE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05031/2005 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). FABIANA PINTO VIANNA 0126296RJ DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO O: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16186/2006 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16255/2006 AGTE: LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO: SIMONE SALEMI DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO BARBOSA STEELE 0004069DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA 0029804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19692/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: DAMIAO SANT ANGELO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15467/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA 0082076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO 0025878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16906/2006 AGTE: CLEBERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16555/2006 AGTE: JOSE MEDEIROS MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12939/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00180/2007 AGTE: WEBERT VIEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12887/2006 AGTE: WILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08409/2006 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05764/2006 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05619/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NICACIO BARRETO RISCADO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09042/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: GERMANO LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10311/2006 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: NORMA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE 0082090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08516/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09649/2006 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: NADIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10328/2006 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08946/2006 AGTE: ROSANGELA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10494/2006 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ AGDO: GUSTAVO CALTABIANO PARISE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09070/2006 AGTE: MARIA CAROLINA BRAVO DA LAPA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARA LUCIA MARCHESINI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 12513/2005 AGTE: DAYSE MARIA EWERTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 3A CIRCUNSCRICAO DE PETROPOLIS 7 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE PETROPOLIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10576/2006 AGTE: POLYMAR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ AGDO: LARISSA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00387/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: ODEMIR ROMAO CAVASSA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09148/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: BELINDA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA 0134862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09393/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06702/2006 AGTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO 2: FORD BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10275/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09351/2006 AGTE: NELSON KRUMHOLZ ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08930/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: ELEIDA MENDONCA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10422/2006 AGTE: RENATA MONTEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10203/2006 AGTE: EDUARDO BATISTA DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10456/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09119/2006 AGTE: EDUARDO ROBERTO CESQUISE ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05756/2006 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO REP/P/SSEU INV DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09235/2006 AGTE: RENATO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05389/2006 AGTE: S. ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ AGDO: JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10441/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: RAQUEL BRAGA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10168/2006 AGTE: CLAUDIA MEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08904/2006 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09372/2006 AGTE: CLEBERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09534/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09113/2006 AGTE: JOSE MEDEIROS MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10668/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03943/2006 AGTE: MARIA OSTELINA FREIRE MORAIS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06935/2006 AGTE: WILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 137769"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                    "Atos": {
                                        "137139": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425992 IMPTE: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDA A DES. HELENA BEKHOR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, SERGIO DE SOUZA VERANI, MIGUEL ANGELO BARROS, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, NILDSON ARAUJO DA CRUZ E SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA QUE CONCEDIAM A SEGURANCA E O DES. FERNANDO CABRAL QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452125 IMPTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452802 IMPTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457203 IMPTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460805 IMPTE: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, POR MAIORIA DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. HELENA BEKHOR. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461515 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. MILTON FERNANDES DENEGOU A SEGURANCA,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ, MARCUS FAVER, LAERSON MAURO, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO CORTES, HELENA BEKHOR, MARCUS TULLIUS, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MARIA HENRIQUETA LOBO, SERGIO VERANI, NILZA BITAR, LEILA MARIANO E PAULO GUSTAVO HORTA. OS DES. FERNANDO CABRAL, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E PAULO CESAR SALOMAO ACOMPANHARAM O RELATOR PARA CONCEDER EM PARTE O MANDAMUS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, FERNANDO CABRAL, MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E PAULO CESAR SALOMAO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. FERNANDO CABRAL. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES. RIO, 29/01/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476808 IMPTE: MARIGELSA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112441 IMPTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119624 IMPTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2032 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154920 IMPTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248002 IMPTES: FRANCISCA RODRIGUES TALARICO JOMERI RAYMUNDO CALOMENY HEITOR DIAS DE SOUZA MENDES FILINTO DA SILVA PEREIRA TITAO YAMAMOTO HUGO DE CARVALHO BULCAO HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA REGINA LUCIA MANZO LEUBECK NELSON MUFARREJ FILHO ALEXANDER JAMES O GRADY ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248004 IMPTES: IGNACIO DE MARIZ SARMENTO LUCIA HELENA ABREU ELETERIO BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO FABIANO TEIXEIRA ANTONIO DE SA PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO JAMIL FELIPPE CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.011.01306 PROCESSO ADMINISTRATIVO Protocolo: 20059186 IMPTE: PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA LITIS 1: FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA LITIS 2: ROBERTO LUIS FELINTO LITIS 3: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LITIS 4: PAULO MAURICIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA RJ0016686 LITIS 5: KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA RJ0127053 LITIS 6: HERALDO SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 LITIS 7: GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER E PIMENTEL MARQUES. RIO, 08/01/07. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\" .\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1394 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272115 IMPTE: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1438 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275677 IMPTE: EVANDRO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 04/12/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1476 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281230 IMPTE: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\" RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328715 IMPTE: ARISTEO CELESTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328754 IMPTE: LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1859 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332770 IMPTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1896 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337008 IMPTE: WANDERLEY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.15 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132 IMPTE: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2003.006.291 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98001098120-1-PRESTACAO DE CONTAS-18 VC DA CAP. Protocolo: 2003239618 AUTOR: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGADOS: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA RJ0057809 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.120 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100123396 Protocolo: 200597631 AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 REUS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO CAVALCANTI RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REUS: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: WALTER DA SILVEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES RJ0016362 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 137139"
                                        ],
                                        "137362": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 54/2006 (2006.023.00054) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Recte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dr. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Recldo: Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu da Reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator.” Rio, 26/02/2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ARTIGO 27 DA LOMAN Nº 01/2006 (2006.118.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Cortes - Reqte: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Reqdo: Juiz de Direito - Advogado: Dr. Onurb Couto Bruno, OAB/RJ 962 A.\r\n\r\n“Por maioria de votos, julgou-se improcedente a Representação, vencidos os Desembargadores Relator, Ronald Valladares, Cássia Medeiros, Telma Musse Diuana, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza e Roberto Wider. Designado Redator do acórdão o Desembargador Azeredo da Silveira. Rio, 08.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL nº 12/2006 (2006.202.00012) - Relatora: Exma. Sra. Des. Helena Bekhor - Repte: Marcos da Silva Paulo - Advogado: Dr. Marcos da Silva Paulo, OAB/RJ 110.334 - Repdo: Juiz de Direito.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 195: “Indiquem as partes, qual ou quais testemunhas que ainda pretendem sejam ouvidas” Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. (a) Des. Helena Bekhor.\r\n\r\nId: 137362"
                                        ],
                                        "137195": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200641808 REPTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3731 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGOS 16, 17, 18, 19 PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO MASCARENHAS PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 137195"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Seção Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "137421": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.3721 - 3a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006275233 REQTE: JOSE NORBERTO BATISTA SILVA (RG:05774235-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\nId: 137421"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Câmaras Criminais": {
                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                    "Atos": {
                                        "137374": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL *** \r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00665-6 - V.O. 7 VARA CRIMINAL NOVA IGUACU 20020380065350 Protocolo: 2006243348 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCELA RODRIGUES DE FRANCA - RG 20330720-2 IFP Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, QUANDO ADMITIU O EFEITO VINCULATIVO DA DECISAO PROFERIDA NO HC 82.959,DO STF, NAO PRATICOU O ILUSTRE MAGISTRADO,NENHUMA ERRONIA, ABUSO,EQUIVOCO MANIFESTO OU VIOLOU QUALQUER DISPOSICAO LEGAL, DE MANEIRA GRITANTE OU TERATOLOGICA. NAO HA ESPACO PARA A MEDIDA ALVITRADA, MOTIVO PELO QUE ESTOU INDEFERINDO-O DE PLANO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 8 DA LEI 1533/51...SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nId: 137374"
                                        ],
                                        "137284": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390023967 Protocolo: 200757535 IMPTE: DR. MARCOS CESAR CUNHA (OAB/RJ0004870) PACTE: CARLOS ALBERTO MARIATH NETO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)- NAO ENCONTRO PRESENTES, NESTA FASE, ELEMENTOS AUTORIZADORES DA REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, PELO QUE FICA INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO. 2)- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3)- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 137284"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta MoraesDes. Manoel Alberto Rebelo dos SantosDes. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                    "Atos": {
                                        "137290": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/6917-5 2003.207.004069-5 Protocolo: 2006209782 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ADALBERTO BATISTA (RG:09415177-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.100494-9 Protocolo: 2006210404 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RG:123159725) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.433 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.005100-8 Protocolo: 2006218255 RECTE: MARIO FERNANDES DA CUNHA (RG:13357510-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3674 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.015604-5 Protocolo: 2006163505 APTE: CRISTIANO AMERICO DA SILVA (RG:20818557-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3748 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: - 2004.037.005520-0 - 2004.037.005519-3 2004.037.005202-7 Protocolo: 2006165795 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO SILVA NASCIMENTO (RG:13417777-3) OUTRO NOME: FABIANO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.077073-9 Protocolo: 2006169381 APTE 1: JORGE RICARDO STUNE (RG-22117467-5) ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ APTE 2: MOISES CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (RG-10502002-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ELINE CARDOSO (RG-03208213-3) ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.010146-9 Protocolo: 2006180574 APTE: DOUGLAS MOTA DE SOUZA - RG 08073166-4 IFP ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4154 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.024214-3 Protocolo: 2006186053 APTE: CLAYTON ROSA MENDES (RG:12774297-1) ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.T.L. FILIACAO 1: LEILA CRISTINA ARAUJO THOME LOBO FILIACAO 2: LEVINO MENDES LOBO CO-REPDO. 2: J.L.M.C. FILIACAO 1: IVANDA REGINA MONTEIRO CARNEIRO FILIACAO 2: ARISTEU CARNEIRO CO-REPDO. 3: J.J. FILIACAO: LUCI JACINTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.160942-2 Protocolo: 2006219536 APTE 1: THIAGO VITOR PESSANHA (RG-21097013-3) APTE 2: RAFAEL FIDELIS SANTOS (RG-20646230-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.A.B. (RG-13337658-2) FILIACAO 1: NILZETE APPOLINARIO BARBOSA FILIACAO 2: MANOEL DO ESPIRITO S. BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5017 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009353-1 Protocolo: 2006223164 APTE: TIAGO FELICIO DA SILVA (RG-22239288-8) ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5317 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: T:24869 2001.029.001700-4 Protocolo: 2006236000 APTE: EZEQUIAS IZAIAS THEODORO - RG:08814341-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DANTAS MENESES - RG:10244704-2 OUTRO NOME: RENATO DANTAS MENEZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5538 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2002.052.002477-5 Protocolo: 2006245294 APTE: MERY ELLEN LUGAO CARDOSO RG 11527582-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DE JESUS ASSIS RG 11445507-4 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5583 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2003.055.001702-7 Protocolo: 2006246652 APTE: SIDNEY RODRIGUES SANTANA (RG-12997682-5) OUTRO NOME: SIDNEY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.002929-0 Protocolo: 2006249810 APTE: JULIAO ANTONIO LOUZA RODRIGUES: - 86216884 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5688 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.008014-6 Protocolo: 2006251756 APTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA - RG:10448327-6 OUTRO NOME: ANTONIO MARCO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5756 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.005053-4 Protocolo: 2006254550 APTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (RG:10182966-1) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6139 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000840-4 Protocolo: 2006274789 APTE: WILLIAM ALVES DE CARVALHO FERREIRA (RG:12883705-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.R. FILIACAO 1: PEDRO CARLOS ROIFE FILIACAO 2: DINA LESSA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6142 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043886-5 Protocolo: 2006274525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JUVENILDO RODRIGUES SILVA (RG:13456108-3) APTE 3: CRISTIANO DOS SANTOS DIAS (RG:20853466-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6199 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.012687-3 Protocolo: 2006273294 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDER FELGA DOS SANTOS (RG.21091241-6) OUTRO NOME: ALEX SANDRO FLEGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SADRAQUE GONZAGA(RG.20443035-9) APDO 2: ALEX SANDER FELGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006123-0 Protocolo: 2006280276 APTE: ANDRE DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS - RG 10688372-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6379 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001679-5 Protocolo: 2006280268 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA(RG.120324470) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6381 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.007015-4 Protocolo: 2006283428 APTE: THIAGO MARTINS DA SILVA (RG:12943511-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6416 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.004706-7 Protocolo: 2006286413 APTE 1: LUCIANO JULIANO AUVADE (RG:10825802-1) OUTRO NOME: LUCIANO JULIANO AVADE APTE 2: ANDRE LUIZ DE LIMA GUIMARAES (RG:09444538-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6541 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.070383-2 Protocolo: 2006289791 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NUNES (RG-20278543-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE O. FILIACAO: LUCIMAR DE OLIVEIRA CO-REU 1: LEANDRO DA SILVA GONCALO CO-REU 2: HELIO WANDERLEY CO-REU 3: JOAO TOMAS LINHARES CO-REU 4: CLEBER MONTEIRO CO-REU 5: EDGAR RAMOS DE CASTRO CO-REU 6: VICTOR LUIZ JUSTINO MOREIRA (RG-12323128-4) CO-REU 7: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA (RG-10217768-0) CO-REU 8: RENATO DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6560 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.004086-2 Protocolo: 2006289354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONILDO SATURNINO DE OLIVEIRA E SILVA(RG.20029987-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: VINICIUS CABRAL DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6605 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2003.053.000435-0 Protocolo: 2006292335 APTE 1: ANDRE LUIZ PITA DA SILVA (RG:11224364-7) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS 0129764RJ APTE 2: JOSE FRANCISCO TRINDADE DA LAPA (RG:08361680-5) APTE 3: FABRICIO DA SILVA NOGUEIRA (RG:13097899-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001570-7 Protocolo: 2006298908 APTE: MESSIAS DOS SANTOS SILVA(RG.11488115-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6751 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: T:11883 97.530.009825-0 Protocolo: 2006298868 APTE: CRISTIANE PROENCA MOREIRA COELHO - RG:10855754-7 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG:09510826-2 OUTRO NOME 1: JEFFERSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: JEFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: MATHEUS SOARES DA SILVA - RG:N/C OUTRO NOME 1: MATHEUS SOARES SILVA OUTRO NOME 2: MATEUS SOARES SILVA CO-REU 3: ANDERSON LUIS RODRIGUES REIS - RG:09897679-8 OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ RODRIGUES REIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6805 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002554-7 Protocolo: 2006301475 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDRO MATIAS PEREIRA (RG-12482010-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6890 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2001.080.000042-2 Protocolo: 2006305193 APTE: JOAO BATISTA ROCHA DE OLIVEIRA (RG:N/C) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6948 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026342-6 Protocolo: 2006305050 APTE: FLAVIO MACEDO CORREIA(RG.13267662) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.M.G.J. FILIACAO 1: LUIZA DO CARMO GONCALVES FILIACAO 2: CARLOS MAGNO GONCALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7036 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.002402-4 Protocolo: 2006309499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO RG 092500586 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.184 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.031.006848-2 Protocolo: 2006110764 APELANTE: F.A.M.C. - RG 20675870-8 IFP FILIACAO 1: MARCO ANTONIO LOPES FILIACAO 2: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.274 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.054.011450-8 Protocolo: 2006155398 APELANTE: C.V.DE S.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 137290"
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                                        "137291": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/03201-5 E OUTRA Protocolo: 2006300309 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO RODRIGO DA SILVA - RG 09856918-9 IFP OUTRO NOME: FABIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12457-3 Protocolo: 200714279 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SEVERINO CARLOS DE LIMA (RG:13451054-4) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/05325-2 E OUTRAS Protocolo: 200715287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS DAMASIO (RG:03149893-4) OUTRO NOME 1: SILAS DAMAZIO OUTRO NOME 2: JOSE LUIZ DAMASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006209-0 Protocolo: 2006243036 APTE: ONOFRE GONCALVES DA FONSECA (RG:09150231-0) ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6556 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.000156-7 Protocolo: 2006291097 APTE 1: OSEAS DA SILVA FRADE - RG:12623956-5 APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA - RG:09854470-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.006567-0 Protocolo: 2006291916 APTE: FABIANO AMORIM SANTOS GONCALVES (RG:21056841-6) OUTRO NOME: FABIANO AMORIM DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (RG:083037200) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6970 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.140578-6 Protocolo: 2006308423 APTE 1: JOSE CAMPOS DE SOUZA (RG-22196295-4) APTE 2: PEDRO PAULO BERNARDO DA SILVA FILHO (RG-21552576-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7163 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.002855-0 Protocolo: 2006315299 APTE 1: LUIS CLAUDIO MENDES OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO MENDES APTE 2: FABIANO SOBRERA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.609 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000103-8 Protocolo: 2007008872 APTE: ANTONIO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.720 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.013332-1 Protocolo: 2007022145 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GEISON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 137291"
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                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
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                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.09268 2006.202.011415-0 Protocolo: 2006307880 RECTE: LEA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4017 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.013249-4 Protocolo: 2005170355 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WELLINGTON CRISTIANO DE OLIVEIRA APDO 2: JOSE EDUARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.132541-7 Protocolo: 2005204834 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.001891-3 Protocolo: 2005224172 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX HENRIQUE GOMES JOAQUIM DA SILVA OUTRO NOME: ALEX GOMES JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA 0051710RJ CO-REPDO.: P.V.R.DA S. FILIACAO 1: PAULO MAURICIO DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA MARIA RIBEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5534 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.011368-1 Protocolo: 2005243105 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PEDRO ADRIANO ABRAAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6472 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.000014-4 Protocolo: 2005284058 APTE: CRISTINA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6535 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 2005.008.005092-8 Protocolo: 2005287653 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO BRAGA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.128 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2004.023.008972-7 Protocolo: 20063385 APTE: NILSON ROBERTO GOMES (RG-08260084-2) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.064206-8 Protocolo: 200672486 APTE: ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA(RG:08787905-2) OUTRO NOME: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2213 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.069050-3 Protocolo: 200691899 APTE: CLERIO FRANCISCO VALENTE RG 102424116 ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2566 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.001930-0 Protocolo: 2006107880 APTE: FABIO MAIA DAS DORES - RG:N/C OUTRO NOME: FABIO MAIA DAS DOREIS ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.G.DOS S. FILIACAO: SHIRLEI ABREU GOMES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.013375-5 Protocolo: 2006155328 APTE: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA (RG:07545779-6) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3582 Origem: MENDES Acao: 2001.032.000043-8 Protocolo: 2006159273 APTE: RONEI BARBOSA PEREIRA - RG 09722877-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4328 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.042824-9 Protocolo: 2006191789 APTE: JORGE LUIZ MONTEIRO - RG:25734658 ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE 2: ANTONIO SANTOS COSTA ASSISTENTE 3: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA 0058156RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.003931-2 Protocolo: 2006194496 APTE: MARCELLA MIRANDA DE AZEVEDO (RG:09334977-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4401 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023003-7 Protocolo: 2006195747 APTE: JEAN GUEDES DA SILVA (RG:13148122-8) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.033250-7 Protocolo: 2006198459 APTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO - RG:08196135-1 ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4663 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.001816-3 Protocolo: 2006205488 APTE: DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS - RG 13319414-2 IFP OUTRO NOME: DIEGO LINDEMBERGUE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.S.DOS S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO MANOEL DOS SANTOS CO-REPDO. 2: H.A.B. - RG 21848205-7 IFP FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO CORREIA FILIACAO 2: MARIA DOS PRAZERES DE JESUS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4716 Origem: MANGARATIBA Acao: 2003.030.000092-9 Protocolo: 2006209630 APTE: EZEQUIAS GONSALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152698-0 Protocolo: 2006253328 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO LOPES MAGALHAES - RG:11879990-7 OUTRO NOME: ALEX SANDRO LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CLEIDO DE MEDEIROS - RG:24542174-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11890/88 - 98.021.041.299-8; 98.021.041395-4; 98.512.902.764-4 98.512.902876-6 Protocolo: 2006284372 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO ALVES - RG 07542355-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: PAULO CESAR DA SILVA - RG 07204743-4 CO-REU 2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO - RG 09871175-7 OUTRO NOME: LUIZ CARLOS CARVALHO CO-REU 3: VALDEMIR DA SILVA LOPES CO-REU 4: FRANCISCO PONTES DA SILVA - RG 08615703-9 IFP CO-REU 5: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6621 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.016430-6 Protocolo: 2006294301 APTE: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA(RG.11130894-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6760 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.004603-0 Protocolo: 2006300176 APTE: GILCIMAR DA SILVA PACHECO(RG.20092490-0) ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.089924-0 Protocolo: 2006298595 APTE: MAIKON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA - RG:11641992-0 ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS 0004249CRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.000198-0 Protocolo: 2006304708 APTE 1: EDGAR MARTINS DA SILVA(RG.20095085-5) APTE 2: ARI SOTERO DA SILVA(RG.12112091-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6945 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005978-3 Protocolo: 2006305029 APTE: ICARO DE OLIVEIRA(RG.13211062-8) ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6971 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.007429-9 Protocolo: 2006307981 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES(RG.54893987) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7157 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005104-5 Protocolo: 2006315330 APTE 1: JOSE CARLOS PEREIRA APTE 2: CARLOS HENRIQUE DE PAULA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI 0111908RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7288 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005562-5 Protocolo: 2006324767 APTE: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7328 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 95.502.003999-3 Protocolo: 2006321598 APTE: GERALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7388 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058928-4 Protocolo: 2006327024 APTE: CELIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO 0079291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR 0078694RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7390 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.005471-1 Protocolo: 2006322916 APTE: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LOURENCO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.48 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.002799-2 Protocolo: 2007022258 APELANTE: L.P. FILIACAO: VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JARBAS DE SOUZA ESMERIO JUNIOR CO-REU 2: JONATHAN ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.50 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CO-REP 2006.004.075139-0 2006.004.075138-8 Protocolo: 2007024576 APELANTE: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.N.DE O. FILIACAO 1: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JUSCELINO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00228 Protocolo: 2006264151 EMBTE: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO - RG 115944274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 137343"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                    "Atos": {
                                        "137294": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050310122890 Protocolo: 2006238812 IMPTE 1: EDSON RAMOS ALONSO - RG 61999 PMERJ IMPTE 2: CLODOALDO AMADO CORREA - RG 67634 PMERJ ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CADILHE CAMARA RJ0125621 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO RJ0126684 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU 1: WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES - RG 70145 PMERJ OUTRO NOME: WALDINEI MIRLANDO GOMES LOPES CO-REU 2: DINO CEZAR SAGIAS THOMAS - RG 11062405-3 IFP OUTRO NOME: DINO CESAR SAGIAS THOMAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2002/06373-3 - 2a.VC CAMPO GRANDE) 20012050051312 Protocolo: 2006279558 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDVANDRO CONCEICAO DOS SANTOS (RG:20.447.932-3 IFP) OUTRO NOME 1: EDIVANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDVANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050310122890 Protocolo: 2006335701 IMPTE: WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA RJ0106827 IMPDO: 2a.VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU 1: EDSON RAMOS ALONSO CO-REU 2: CLODOALDO AMADO CORREA CO-REU 3: DINO CEZAR SAGIAS THOMAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001787-7 20067110015714 Protocolo: 2006294084 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/8199804) PACTE: D.DA C.DOS S. FILIACAO 1: INAMARIA DA CRUZ DOS SANTOS OUTRO NOME: INA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS FILIACAO 2: VALDECI ROSA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/1087-0 - 1A.VC TERESOPOLIS 985400053540 Protocolo: 2006316123 IMPTE: DR.(A) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: VITAL JOAO DE OLIVEIRA (RG.81081192-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA CONCEDEU-SE A ORDEM, DEFERINDO-SE AO PACIENTE A PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE DE ARAUJO, O QUAL, PRELIMINARMENTE, ENTENDIA INCOMPETENTE ESTE ORGAO FRACIONARIO PRA CONHECER DA IMPETRACAO, NO QUE RESTOU VENCIDO, E NO MERITO, DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02046-7 Protocolo: 2007897 IMPTE: SHEILA FIGUEIREDO DE ANDRADE LEMOS PACTE: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10306-4 Protocolo: 20076520 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTE: LEANDRO CORREIA COUTINHO (RG:12682719-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 74864/01 20067140016770 Protocolo: 200713768 IMPTE 1: Dra.MARIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.W.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE EVERALDO DA SILVA FILIACAO 2: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10693-4 Protocolo: 200719488 IMPTE/PACTE: HELITON MARCOLINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011153260 Protocolo: 200719499 IMPTE/PACTE: AGNALDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010018582 Protocolo: 200724542 IMPTE: Dra.MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (OAB/RJ77760) PACTE: ALEXANDER WALTER BAUERSFELD AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONDICIONADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA AO RECOLHIMENTO DO PASSAPORTE DO PACIENTE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000478-0 20057110040585 Protocolo: 200727541 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: T.S. FILIACAO: MARIA CELIA SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE, SEM EXAME DE MERITO, JULGAVA EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002559-0 20067110027560 Protocolo: 200728643 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: D.F.E. FILIACAO 1: SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA FILIACAO 2: PAULO EVANGELISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE DE ARAUJO QUE SEM EXAME DE MERITO JULGAVA EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002970-0 20057140029701 Protocolo: 200730278 IMPTE 1: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP IMPTE 2: CLEIDE HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA PACTE: W.DA S.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDILENE DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: DILENE DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060050960 Protocolo: 200733831 IMPTE: DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE 1: ARTHUR DA SILVA CRUZ PACTE 2: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SANTA CRUZ CO-REU 1: ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA CO-REU 2: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20030010363160 Protocolo: 2006246251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA RG 99009730 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09486-9 20000340003297 Protocolo: 2006249574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DOS SANTOS - RG 11820531-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. GILMAR TEIXEIRA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO SUB EXAMEN.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01085-4 20050610023948 Protocolo: 2006283204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR BRUM FERREIRA (RG:095441431-7) OUTRO NOME: CEZAR RUI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/00163/7 E OUTROS Protocolo: 2006283221 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PINTO DE ARAGAO FILHO - RG:07570341-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO. UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09774-9 - PVO:13265/01 - 2A.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2006317976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE DA CONCEICAO FERREIRA - RG:09635655-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVEU-SE O RECURSO. UNANIME\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.70 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04772-9 E OUTROS Protocolo: 2006333650 AGTE: ANDRE COUTO FIUZA (RG:08745342-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.96 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02039-5 E OUTRAS Protocolo: 2006333597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DAGUIEL ISAIAS (RG:13449038-2) OUTRO NOME 1: ANTONIO DAGIEL ISAIAS OUTRO NOME 2: ANTONIO DAGUIEL IZAIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n023. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.65 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 2781/02 20020500003742 Protocolo: 2006248128 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA RECDO: ANDREASO PESSOA DINIZ ADVOGADO: DR(a). KARLA REZENDE PINTO RJ0069133 Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010323147 Protocolo: 2006210526 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRALIO TRINDADE DA SILVA - RG:13008001-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO ABSOLUTORIA QUANTO AO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, DETERMINANDO QUE SEJA O APELADO BRALIO SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PERANTE O E. I TRIBUNAL DO JURI.; VOTO VENCIDO DES. MAURILIO, QUE MANTINHA ABSOLVICAO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5865 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 990389082844 Protocolo: 2006259253 APTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS PACHECO RG 10.501.640-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.P.DA S. FILIACAO 1: LUIZ DE TAL FILIACAO 2: ROSANA DE TAL Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR AS PENAS COMO SE SEGUE: INCENDIO, PENA FINAL 5 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 66 DM NO VUM; CORRUPCAO DE MENOR, 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 14 DM NO VUM, REMANESCENDO CONDENADO, ASSIM, A 6 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 80 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6144 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040079760 Protocolo: 2006274725 APTE: ROGERIO SEVERINO SACRAMENTO (RG-09915426-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, E DE OFICIO, APLICANDO A LEX MITIOR, FIXANDO A REPRIMENDA EM 8 MESES DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANDO POSSIVEL PRESTA-LOS, A CRITERIO DO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6491 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550012720 Protocolo: 2006287637 APTE: OLIVALDO BEATE DE MACEDO (RG-11918619-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 137294"
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                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03216-3 Protocolo: 2006337781 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ABRAHAO VIEIRA SALVADO (RG.10819267-5) Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\", O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RI/TJRJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10620-9 Protocolo: 200748639 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARINALDO SOARES SILVA (RG:13459472-0) Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE MANDAMUS, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITERJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380009718 Protocolo: 200713271 IMPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PACTE: MARLI SILVA CAMARA DE FREITAS AUT.COATORA: 7a.VARA CIVEL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RI/TJERJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09943-7 Protocolo: 200720866 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: JOSE ROBERTO DA SILVA (RG:13450366-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO. EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03950-2 Protocolo: 200721799 IMPTE/PACTE: CLAUDIO SANCHEZ GOMES DA SILVA (RG.06914163-8) OUTRO NOME: CLAUDIO SANCHES GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RI/TJERJ.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.134 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09117-1 Protocolo: 200714176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO LOPES (RG:05859458-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, ESTE RECURSO DE AGRAVO, NNOS TERMOS DO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210047757 Protocolo: 2006273195 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JANDERSON DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSIMAR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO RJ0116371 CO-REU 1: FABIO MANOEL OLIVEIRA (RG-20253330-3) CO-REU 2: VALDAIR MARTINS BENEDITO CO-REU 3: ERLEI INACIO FARIA (RG-11183553-4) Relator: : JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INC. VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210047757 Protocolo: 2006273211 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ERLEI INACIO FARIA (RG-11183553-4) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO RJ0116371 CO-REU 1: JANDERSON DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSIMAR DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 2: VALDAIR MARTINS BENEDITO CO-REU 3: FABIO MANOEL OLIVEIRA (RG-20253330-3) Relator: : JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE OBJETO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO RI/TJERJ.\r\n\r\nId: 137287"
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                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 200742687 IMPTE: DR. RENE G.DA ROCHA (OAB/RJ 107.386) PACTE: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JU NIOR CO-REU 2: RODRIGO DORIA PERES CO-REU 3: RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA OUTRO NOME: RAFAEL ALBERTO VILLAR SILVA CO-REU 4: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A DOUTA RELATORA NAO MAIS INTEGRA ESTE ORGAO FRACIONARIO, E TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE ATRAVES DE SEU NOVO PATRONO, HOMOLOGO A DESISTENCIA, PARA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. COMUNIQUE-SE. PRI E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 137285"
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                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010118891 Protocolo: 2006152030 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG 082730508 OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 ADVOGADO 4: DR(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA RJ0137843E APTE 3: ADRIANO DE SOUZA BARROS - RG 11405255-8 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APTE 4: MARCELO MACHADO CORREA - RG 10767467-3 IFP OUTRO NOME: MARCELO MACHADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APTE 5: FABIANO DA COSTA ROSEIRA - RG 08273360-1 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO RJ0024412 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO DE BARROS RODRIGUES - RG 10475688-7 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 CO-REU 1: EVANILSON MAARQUES DA SILVA - RG 082730490 CO-REU 2: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO - RG 10059399-5 CO-REU 3: ROGERIO PEREIRA DO CARMO - RG 11957245-1 CO-REU 4: ROMULO MENDES DO AMPARO - RG 10493390-8 CO-REU 5: LEONARDO TEIXEIRA GOMES - RG 10431737-5 IFP CO-REU 6: ADRIANO SARTORIO - RG 07241178-8 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, FICAM INTIMADOS OS APELANTES, NA PESSOA DE SEUS DEFENSORES CONSTITUIDOS, A TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 1453/1480.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3820 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080015578 Protocolo: 2006170467 APTE: ANDERSON JOSE COSTA ANDRADE RG 216060269 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 137286"
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                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06709-0 PVO 9038/97-2VCRC.GRANDE -DECLINIO 96.001.136738-1 T.9634-29VCRIM. Protocolo: 2006283147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ALVES DA COSTA (RG-08969242-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04026-6 2005.206.000031-0 Protocolo: 2006298009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA - RG 20631717-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.61 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07339-0 Protocolo: 2006333641 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LIANA CARLOS FREIRE (RG:09846706-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.76 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 97.401.014014-5 Protocolo: 2006298458 RECTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS RECDO: DANIEL FELICIANO DA SILVA - RG 02751432-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.575 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.005193-1 Protocolo: 2005245134 RECTE: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ RECDO: EXMO SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /1 92.001.003319-0 Protocolo: 2006244499 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JACQUES VICENT MARI - RG:WO76501-K/DPF ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5154 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.012783-5 Protocolo: 2006225429 APTE 1: RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA - RG 215056318 DETRAN APTE 2: NESTOR CRUZ RANGEL - RG 201989845 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5419 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.044350-0 Protocolo: 2006237087 APTE: ROSE RODRIGUES DA ROCHA RG 126368737 OUTRO NOME: ROSI RODRIGUES DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS RG 08320602-9 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 137549"
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                            },
                            "Câmaras Civeis": {
                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                    "Atos": {
                                        "137550": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.102966-0 Protocolo: 2006170214 AUTOR: GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO REU 2: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2609 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.002107-3 Protocolo: 2006298314 AUTOR: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24187 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.040.000967-4 Protocolo: 2005243225 AGTE: JOSE HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.071735-0 Protocolo: 2006278015 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: JANDIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24704 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.003634-9 Protocolo: 2006306203 AGTE: MAURO DE ALMEIDA PANZARIELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DORICEIA RAYMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.050238-3 Protocolo: 2006309817 AGTE: LEONARDO DA GAMA D ECA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA GAMA D'ECA TEIXEIRA 0116902RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2000.001.028943-3 Protocolo: 2006318192 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA ASCLEPIO SILVA FREIRE DE SANTANA CELSO AVELINO BERLATTO EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA GERCY DE ABREU PENTEADO MANOEL ABRAAO DE BRITO MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ WILSON ALVES DO PRADO PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.720 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.006761-2 Protocolo: 20078234 AGTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.004.024318-6 Protocolo: 200710574 AGTE: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ AGDOS: FATIMA SANTIAGO DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO ADVOGADOS: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.33070 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.008345-7 Protocolo: 2004234436 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOS: ASTRID CYBELE ARELLANO AUREA DA SILVA CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL CLEUSA MARIA SCHINKE GENN ELIANA VELIHOVETCHI ERIKA MELON BARROSO BRAGA GABRIELA ANDRADE COELHO DIAS GISELA MOREIRA DI BATTISTA IVANA MARCIA DUARTE JOSE ANTONIO ANTUNES DE SOUZA JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA LAURA MARIA ROCHA DE ALMEIDA LORILEA CHAVES DE ALMEIDA MADALENA DE OLIVEIRA VALLADARES RIBEIRO MARIA CARMELITA CAMPOS V MONTEIRO MARIA CRISTINA DELFIM DE NAZARETH MAX VELMOVITSKY NEY JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.17732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (93.001.029052-7) 2000.001.030354-5 Protocolo: 200592115 APTES 1: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB APTE: RJ0058929 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.31924 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.065.000214-5 Protocolo: 2005188645 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ APDO: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL 0039804RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.51119 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.022121-0 Protocolo: 2005285659 APTE: APOLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.37657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.078178-8 Protocolo: 2006179975 APTE: L&R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.42040 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE VALOR VENAL 2002.004.029867-2 Protocolo: 2006201681 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: HELIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.013430-1 Protocolo: 2006209904 APTE: VALDO BARRETO FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006269-3 Protocolo: 2006220223 APTE: MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.47270 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020789-6 Protocolo: 2006225597 APTE: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49195 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.075732-2 Protocolo: 2006236843 APTE 1: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ APTE 2: ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49596 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.002.010114-5) 2004.002.004857-5 Protocolo: 2006237165 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA FURTADO ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA MARIA JOSE DE DEUS ANDRADE IVETE LEMOS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.005813-2 Protocolo: 2006241258 APTE: SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APDO: LUDMILLA BRANDAO DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE GENILDA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52097 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.126663-7 Protocolo: 2006248830 APTE: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ APDO: SONIA MARIA CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52848 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.013047-9 Protocolo: 2006253205 APTES: LUANN DE ALMEIDA MOULAZ DE LIMA REP/P/S/MAE DANIELE DE ALMEIDA LOPES RUANN DE ALMEIDA MOULAZ DE LIMA REP/P/S/MAE DANIELE DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE MOULAZ DE LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061239-5 Protocolo: 2006274820 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOSE MENDES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56740 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000411-4 Protocolo: 2006273122 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TANIA LUCIA GOMES DE SOUZA E S/MARIDO ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA INTERESSADO: CAIO VINICIUS GOMES MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.006331-3 Protocolo: 2006274668 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: RODRIGO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.039457-5 Protocolo: 2006281884 APTE 1: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.035031-4 Protocolo: 2006283855 APTE 1: ELIZABETH SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APTE 2: GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008442-0 - OBRIGACAO DE FAZER- 2006.061.002473-6 Protocolo: 2006285765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CARLA MARIA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.202.010693-0 Protocolo: 2006292416 APTES 1: LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO JOAO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.065112-1 Protocolo: 2006294787 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ APDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61099 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.028567-9 Protocolo: 2006294811 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63879 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.050196-3 Protocolo: 2006307957 APTE 1: JOSE ANTONIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ APTES 2: SAFE COBRANCAS E SERVICOS LTDA CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II 0114044RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.042183-8 Protocolo: 2006312524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.010088-1 Protocolo: 2006313045 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDO: JOEL DE SOUZA DO O NETO ADVOGADO: DR(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA 0061979RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.012637-5 Protocolo: 2006316808 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO 0131147RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65598 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 98.001.172096-6 Protocolo: 2006318224 APTE 1: JOSE PINTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES 0060665RJ APTE 2: RAIMUNDA SILVA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65839 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.037.010911-4 Protocolo: 2006315560 APTE: DOUTEX S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379ARJ APDO: MOCA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005974-0 Protocolo: 2006318659 APTE: SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66248 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.034.000651-0 Protocolo: 2006319642 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOS: JONAS CONSTANCIO FORTES REP/P/S/MAE SEBASTIANA CONSTANCIO FORTES JULIANA CONSTANCIO FORTES ASSIST/P/S/MAE SEBASTIANA CONSTANCIO FORTES JALYNE CONSTANCIO FORTES LARA FABIA SILVA FORTES REP/P/S/MAE VILMARA DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES 0123559RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027307-4 Protocolo: 2006326030 APTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67115 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2003.001.034560-1 Protocolo: 2006325564 APTE: ELETRO MECANICA MARBAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO 0013363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ APDO: ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67186 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.006233-6 Protocolo: 2006325574 APTE: EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APDOS: MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ASSIST/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67894 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.073396-6 Protocolo: 2006327787 APTE: JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68000 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.151057-9 Protocolo: 2006329492 APTE: WILLIAM GOUVEA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDO: JOAO GUILHERME ROMANO IANELLI RAMOS REP/P/S/MAE FERNANDA ROMANO IANELLI ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002677-2 Protocolo: 2006328743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: MARIA SATURNINA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68277 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001728-1 Protocolo: 2006328639 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.121734-3 Protocolo: 2006331244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060693-2 Protocolo: 2006331632 APTE: BENEDITO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.021550-1 Protocolo: 2006332640 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ROSE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.054971-7 Protocolo: 2006333826 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDO: ADILIO JORGE FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.140982-2 Protocolo: 2006334872 APTE: MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036066-3 Protocolo: 2006334841 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003/100-001911-6 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.054481-0 Protocolo: 2006335229 APTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69356 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038417-9 Protocolo: 2006334202 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69680 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.011.004251-6 Protocolo: 2006335154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA 0114425RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.70088 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001509-2 Protocolo: 2006336793 APTE: DINALMO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ APDO: PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.70198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.159650-6 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ APDO: AURECY RODRIGUES ROHRR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.913-0 2005.001.059831-3 Protocolo: 2006337717 APTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.77 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.094415-8 Protocolo: 2006338203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS DE SETTE E CAMARA APDO: MARCIA RODRIGUES CEZAR LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.207.007145-0 Protocolo: 2006337899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: TANIA MARA MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ 0071764RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA 0087371RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.176 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.090948-5 Protocolo: 2006338064 APTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ APDO: LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121455-5 Protocolo: 2007000017 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: JORGE RAMOS PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.354 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.009918-7 Protocolo: 2006338577 APTE: ALBERTINA DA SILVA FAISSAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003094-3 Protocolo: 2006338748 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.475 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.002642-3 Protocolo: 2006338590 APTE: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2006.001.032488-4 Protocolo: 2007001235 APTE: KAMEK DECORACAO E TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO 0001151ARJ APDO: IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.1210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2006.001.015240-4 Protocolo: 2007002249 APTE: RAIMUNDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.093526-1 Protocolo: 2007002777 APTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.1323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002857-4 Protocolo: 20071766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: ARMANDO ALVARENGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.011588-0 Protocolo: 20073104 APTE: ALICE DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.1902 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.007209-1 Protocolo: 2007003848 APTE: VERONICA RIBEIRO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS 0112584RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.075396-5 Protocolo: 20075939 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES 0131287RJ APDO: GILMAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066385-0 Protocolo: 20076137 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDO: TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E S/MARIDO HANS PETER OTT ADVOGADO: DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO 0086656RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.147984-9 Protocolo: 200710116 APTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.037148-5 Protocolo: 2007010055 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA MARIA CLARA CORDEIRO DE NORONHA PESSOA MARIA BEATRIZ CORDEIRO DE NORONHA PESSOA JOAO PAULO CORDEIRO DE NORONHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES 0092473RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.3201 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ANULATORIA 2003.068.007946-0 Protocolo: 2007011911 APTE: WILKISON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA 0114151RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112536-4 Protocolo: 200714953 APTE: ESPOLIO DE MAURO RESENDE REP/P/S/INV MARIA DOMINGOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4521 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (TB-1660) 2001.011.001603-0 Protocolo: 2007020647 APTE: EMANUELE PATRICIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033319-6 Protocolo: 200722410 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTES 2: ROSANE CRUZ OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). DENIZAR BATISTA DOS REIS 0103384ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4769 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.012361-4 Protocolo: 2007022255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: ESPOLIO DE AMORZITA GONCALVES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILVANIA SEIDEMBAUM COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO 0084137RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA 0074017RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4827 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.146979-0 Protocolo: 2007023120 APTE 1: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APTE 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006141-3 Protocolo: 2007028427 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOVINO VIEIRA ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000100-5 Protocolo: 2007034499 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.7881 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.091242-3 Protocolo: 2007037828 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP APTE 2: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8970 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 1486 DESPEJO P/F/PGTO. 2001.073.000831-0 Protocolo: 200741897 APTES: VALERIA CARREIRO DE OLIVEIRA AGUIAR AMILTON RIBEIRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSEMERE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.9497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006218-1 Protocolo: 2007043855 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GESIO VICENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9885 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077063-9 Protocolo: 2007046663 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: SEBASTIAO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 137550"
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                                    }
                                },
                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                    "Atos": {
                                        "137341": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26978 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010365011 Protocolo: 2006328137 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: JAICLA INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, ALVITRANDO SEJA DADA NOVA OPORTUNIDADE A AGRAVANTE PARA SUPRIR, JUNTANDO OS DOCUMENTOS CONSIDERADOS INDISPENSAVEIS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050114802 Protocolo: 20078006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: JOSE CARLOS RAMOS DE ARAUJO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIEMNTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO APELO. SALIENTO QUE, EM QUE PESE NAO TEREM SIDO RECOLHIDOS OS 5% REFERENTE AO FUNPERJ (ATO NORMAT 09/2006) O EXMO. 1 VICE-PRESIDENTE DETERMINOU SUA DISTRIBUICAO, ENTENDENDO DEVESSE ESTA RELATORA DECIDIR O QUE FOR DE DIREITO. USANDO IDENTICO FUNDAMENTO AO QUE SERVIU PARA QUE SE ACOLHESSE ESTE RECURSO, DEVE O SALDO DEVEDOR SER RECOLHIDO ANTES QUE SE REMETA O PRESENTE RECURSO AO 1 GRAU\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS FALTANTES: FUNPERJ DE 5%.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4959 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000020164037 Protocolo: 200751467 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO APELO\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS FALTANTES - CUSTAS NA ETIQUETA NO PROCESSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030168106 Protocolo: 200753085 AGTE: IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 INTERESSADO: ESPOLIO DE ALTIVO CANDIDO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INCABIVEL. P.I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010157922 Protocolo: 200757687 AGTE: MARCIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 AGDO: BV FINANCEIRAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5527 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010157673 Protocolo: 200759038 AGTE: RAFAELA DE SA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... 3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5534 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070560000161 Protocolo: 200758967 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES RJ0135504 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A MINGUA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA - PECA DE TRASLADO OBRIGATORIO - OU DE OUTROS ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM O EXAME DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64329 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.072.000189-5 20060720002711 Protocolo: 2006309617 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011244063 Protocolo: 2007338 APTE: MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: DINA SFAT GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE ADEQUACAO, EIS QUE O APELO FOI DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, HIPOTESE EM QUE INCABIVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.945 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011520964 Protocolo: 20071660 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MARIA FRANCISCA MARTINS MARIANA ROSA MARTINS MARIA DA CONCEICAO MARTINS MARIA DA GLORIA MARTINS VALQUIRIA CRISTINA GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PAAGRAFO 1, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA FIXAR A INDENIZACAO NA FORMA ACIMA MENCIONADA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2006 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011619038 Protocolo: 20075683 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0152476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APTE 2: MARIA ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC E SUMULAS 257 DO E. STJ E 88 DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060050270 Protocolo: 200740387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BALBINA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074936 Protocolo: 2007045414 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE AMBRELINO ESPOLIO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9838 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040255397 Protocolo: 200746543 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: EMP AGRIC IND FLU SIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030140996 Protocolo: 2007048386 APTE: ELISABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ RJ0097234 APDOS: MARCELO DO ESPIRITO SANTO PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER ESTA MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050050230 Protocolo: 2007052119 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: SERGIO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA RJ0116177 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E PELO FUNDAMENTO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE A ACAO. CUSTAS E HONORARIOS, ESTES DE R$ 200,00 PELO AUTOR, OBSERVADA A REGRA DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10478 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051495 Protocolo: 2007049691 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NILSON E NILTON DA ROCHA KELLY Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10494 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042426 Protocolo: 2007051857 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046390 Protocolo: 2007051882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10673 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010881591 Protocolo: 200753468 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHES NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO, EX OFFICIO, O TERMO A QUO DOS JUROS DA MORA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050010290835 Protocolo: 2007054063 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE APRIGIO ALVES CATARINA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR VERBA HONORARIA AO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 137341"
                                        ],
                                        "137339": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070028937 Protocolo: 20075863 AGTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DE-SE VISTA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5038 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011497786 Protocolo: 200752397 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: PAULO RICARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.63783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010304794 Protocolo: 2006309348 APTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER IRACY SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.90 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011112384 Protocolo: 2006338329 APTE: ISOLINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"1 - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 15 DIAS PARA OS FINS MENCIONADOS A FLS. 92. 2 - DEFIRO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO, COMO REQUERIDO A FLS. 92. 3 - DIGA A AUTORA SOBRE OS FATOS MENCIONADOS A FLS. 87 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.3880 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20050011226478 Protocolo: 200718249 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 154, FINAL, EM CINCO (05) DIAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.3940 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380158030 Protocolo: 2007016295 APTE: CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APDO: CLEBER MAIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5425 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020197094 Protocolo: 2007024881 APTE: JULIO CESAR LARANGEIRAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"REGULARIZE-SE A PETICAO DE EMBARGOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5922 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030020020708 Protocolo: 2007028278 APTE: MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARBOZA SP0136462 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS CRISTIANE SIMOES SP0183964 APDO: MOUNIR GEORGES ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011031705 Protocolo: 200752604 APTE 1: LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS CDBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA A PRIMEIRA APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAS CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\nId: 137339"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                    "Atos": {
                                        "137551": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8. V.EMP.CAP.), 20038001566693(J.D.DO VII JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL. 20050010728877 Protocolo: 2006213128 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DANIELLE COELHO TEIXEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO SUSCITADO 2, HOJE 1. V. EMPRESARIAL.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004800056495-2-IIIJUIZADO ESP.CIVEL DA CAP. Protocolo: 2006236816 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GREANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: RJ0052352 ADVOGADO 3: RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO SUSCITADO 2, HOJE 1. V. EMPRESARIAL.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.829.003744-0 EXECUCAO Protocolo: 2006294218 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO SUSCITADO 2, HOJE 1. VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140366 IMPTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY RJ0085043 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DE DIREITO DO CIDADAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011095037 Protocolo: 2006196974 AGTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 AGDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENHORA A 10% DA RENDA BRUTA DIARIA, VENCIDA A JDS. DES. RELATORA QUE MANTINHA A PENHORA ON LINE COM RESTITUICAO, AO DEVEDOR, DO EXCESSO PENHORADO. DEISGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17734 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071633 Protocolo: 2006232099 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CARMEN DE ALBUQUERQUE PIMENTEL Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441833 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20737 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011300206 Protocolo: 2006266268 AGTE: ALEX REGIS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011177524 Protocolo: 2006272630 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDOS: MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO ADILSON PONTES MALTA JOSE ALBER DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR VASCO MEDINA COELI MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO THERCIO PAULO PINHEIRO LUIZ FELIPE DE MEDINA COELI NETO RUBENS BARACAT DIP CONSOLACAO DE CASTRO FERNANDES DIP ITALA SANTOS DA SILVA REGIS SOVERAL VOLKART ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA XAVIER DA ROCHA RJ0119079 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011266405 Protocolo: 2006283048 AGTE: NILTON CARLOS DA SOUZA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120019053 Protocolo: 2006285599 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARCELO DE JESUS FEBRONE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140117650 Protocolo: 2006301021 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24755 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310098555 Protocolo: 2006307084 AGTE: CATARINA MOREIRA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 AGDO: JOAO GOMES CORREA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120024117 Protocolo: 2006308102 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JORGE MANOEL FARIAS ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120015280 Protocolo: 2006307998 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARILENE LUSTOSA DE LIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015906 Protocolo: 2006308367 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043173 Protocolo: 2006307866 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELSO CORREIA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010622202 Protocolo: 2006309457 AGTE: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 AGDO: AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES REP/P/S/MAE GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA RJ0054500 DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015955 Protocolo: 2006322496 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FLORISVALDO GOMES NEGRAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060040740986 Protocolo: 2006331040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 04 ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0049927 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR RJ0129220 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011052270 Protocolo: 2006333450 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN RJ0120847 INTERESSADO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011052270 Protocolo: 2006333450 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN RJ0120847 INTERESSADO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. 2. VOGAL, PEDINDO A PALAVRA O DES. RELATOR PARA MODIFICAR SEU VOTO ACOMPANHANDO OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.3512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010173942 Protocolo: 200421672 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LUCIO PEREIRA RJ0067147 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 APDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.25465 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020103158 Protocolo: 2004182445 APTE: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). JOIMAR PEREIRA SILVA RJ0031452 APDO: ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.9719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020088860 Protocolo: 200644825 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDO: NAIR VEIGA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.29222 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 20050380030560 Protocolo: 2006135376 APTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 APDO: MANNOM GONZALES TAVARES DA COSTA FERNANDES SARDINHA ASSISTIDA POR SUA MAE GRACIETE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DA SILVA COSTA RJ0001124B Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECUSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMETGNO AO RECUSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, PEDINDO A PALAVRA O DES. REVISOR PARA ADERIR O VOTO DOS DEMAIS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35251 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011088909 Protocolo: 2006168967 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRPATRICIA FELIX TASSARA APDO: SUZANA DE JESUS MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.39673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010988538 Protocolo: 2006189659 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ADENIR DE MORAES PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO, EM REEXAME NECESSSARIO O RESTANTE DA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.40564 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010556677 Protocolo: 2006194282 APTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42168 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010031684 Protocolo: 2006202641 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: IDES UMBERTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42923 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001259 Protocolo: 2006205904 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: ILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43887 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 20047100047623 Protocolo: 2006209750 APTE: DANIELE CRISTINA RANITO CAZEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RONALDO WANDERLEY DA SILVA ROSINETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44702 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040660147199 Protocolo: 2006212723 APTES 1: MARLENE DO NASCIMENTO TANIA DO NASCIMENTO VIANA GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47337 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020081300 Protocolo: 2006225572 APTE: ALDAIR PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIO MASULLO RJ0082064 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49193 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010622637 Protocolo: 2006237023 APTES: MARCELO BERNARDO WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS FERNANDO ESTEVAM PEREIRA RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR BIANCA CORREA FEITOSA PEIXOTO FABIO CORREA RIBEIRO FABIO CAMPOS COSTA CRISTIANE ALEXANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES MAYCON MACEDO DE CARVALHO LUIZ CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FERNANDO CABRAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011400804 Protocolo: 2006253091 APTE: JORGE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS RJ0083659 APDOS 1: ESPOLIO DE MARLY DE SOUZA MELLO CATARINA REP/P/SEU INV ALOYSIO JOSE DE MELLO ALOYSIO JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO RJ0027019 APDO 2: ANATALICIO JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090040260 Protocolo: 2006260398 APTE: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55823 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020133907 Protocolo: 2006268925 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: PAULA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO RJ0074669 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55853 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010654638 Protocolo: 2006268041 APTE: CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56372 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20050011230925 Protocolo: 2006272811 APTE: MUHAMMAD ISS ED DIN HASAN ABDEL JABER E S/MULHER SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA RJ0044773 APDO 1: FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 APDO 2: VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56583 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040040189955 Protocolo: 2006273155 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARTA BRENNER APDO 1: LUIS GERMANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO 2: ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO REP/P/S/INVENTARIANTE RITA DE CASSIA GERMANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59058 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060660000211 Protocolo: 2006283310 APTE: JOSE BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 14.893) ORDINARIA 20050010042130 Protocolo: 2006288997 APTE: MILTON LEMOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60159 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990040261798 Protocolo: 2006289031 APTE: BBV LEASING BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE MOURA FRANCA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-883/93 20010010503883 Protocolo: 2006303102 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NAO CONHECERAM DO 2. RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62998 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS 20030230425452 Protocolo: 2006303396 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDO: ANTONIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63134 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060110014389 Protocolo: 2006303420 APTE: EDUAR DO DE SA CARVALHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO RJ0074729 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA RJ0038854 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63578 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010743180 Protocolo: 2006308340 APTES: MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA RAUL BENTO NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA RJ0068825 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FEIJO GOMES RJ0124879 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63970 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010165615 Protocolo: 2006309195 APTE: LUIZ MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200486510 Protocolo: 2006312474 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 3: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020111170 Protocolo: 2006311403 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA RJ0059896 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010264693 Protocolo: 2006321022 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010923829 Protocolo: 2006325793 APTE: MARCELO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011316285 Protocolo: 2006327092 APTES: SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES SERGIO ALVES DE MOURA GALM SERGIO NEVES MAGDALENO SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO THALITA DE ALMEIDA CANNAVEZES THELMO FERDERICO GOMES DE SA DA FROTA WALISSON ALVES MENDES WALTER FONTES VALERIA CAVALCANTI D'ARCE VANIA LEONARDO DO NASCIMENTO VANIA SOARES CHAVES ZANGARA LOURIVAL SASSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69826 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030010351571 Protocolo: 2006336541 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: VALERIA DA SILVEIRA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010779358 Protocolo: 2006337708 APTE 1: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010713979 Protocolo: 20076965 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: MPL CORPORATE SOFTWARE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1992.001.055810-8 - EXECUCAO 20040011144630 Protocolo: 200713059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ELEONORA BENEDITTINI CURI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011089785 Protocolo: 2007014059 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: THERESINHA SOARES PACHECO LOPES HEBIO RIBEIRO LOPES JUNIOR NADIA REGINA TEIXEIRA LOPES ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010916180 Protocolo: 200722934 APTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 137551"
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                                },
                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                    "Atos": {
                                        "137422": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006326286 IMPTES: DANIEL IZAU DINIZ ESTER MAGALHAES SOARES CATARINA BRAGA DE SANTANA QUEZIA DE FRANCA DUARTE DAMIANA BRAGA DE SANTANA MELISSA GUIMARAES ELAINE DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA ROSANE FERNANDES CASTRO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.066361-7 Protocolo: 2006254561 AGTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGA DO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA 0100504RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22922 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.002714-8 Protocolo: 2006288372 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.148888-8 Protocolo: 2006316354 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: NILZA REIS QUINHOES ADVOGADO 1: DR(a). ODETE MEDAUAR 0021310SP ADVOGADO 2: DR(a). CAIO POMPEU MEDAUAR 0162565SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27188 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.052.006016-8 Protocolo: 2006330545 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ AGDOS: RAISSA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE SAYONARA ALECRIM FERREIRA LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE SAYONARA ALECRIM FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27660 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 98.001.207922-3 Protocolo: 2006336194 AGTE: PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E S/MULHER HELENA KERTZMAN CUNHA ADVOGADOS: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDO 1: 500 SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ DR(a). AMANDIO GOMES MOURAO 0022596RJ AGDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.960 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.029.002675-0 Protocolo: 200710605 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN AGDO: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON MACEDO JUNIOR 0034939RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.150121-5 Protocolo: 200715534 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP AGDO 1: CONSTRUTORA ANAPOLIS AGDO 2: LUPERCIO DE SOUZA LOPES AGDO 3: MARIO AUGUSTO BEHRING Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2124 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.028.003148-3 Protocolo: 200720904 AGTE: JOAO FRANCISCO PASSOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712DRJ AGDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2236 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.064.000246-0 Protocolo: 200722936 AGTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI MARCELA BARRETO JANNUZZI REP/P/S/MAE LEDA MARIA DINIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002583-5 Protocolo: 200723003 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115604-1 Protocolo: 200723701 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: CONCEICAO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2847 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010296-3 Protocolo: 200728727 AGTE: RONALDO ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: MARCOS NASCIMENTO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES RIBEIRO NASCIMENTO GUILHERME NASCIMENTO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2981 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.005133-1 Protocolo: 200730838 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: SILVIO AUGUSTO MARQUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3144 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.045.003789-6 Protocolo: 200732338 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.065898-8 Protocolo: 200733027 AGTES: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA ANTONETE DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA 0041238RJ AGDO: CONDOMINIO FERRI ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.060880-1 Protocolo: 2006307985 APTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65346 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.078476-7 Protocolo: 2006316539 APTES: MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS JOAO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 32/98 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.123907-7 Protocolo: 2006322059 APTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.033447-4 Protocolo: 2006322578 APTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA 0095211RJ APDOS: THEOMAR DE LUCCA ODILON DE LUCCA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66892 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008640-1 Protocolo: 2006322877 APTE: MANOEL DORNELAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.143855-8 Protocolo: 2006325258 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH APDOS: CILLAS MARCI VIANA SERGIO LUIZ DA SILVA JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67278 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.008779-8 Protocolo: 2006324853 APTE: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ APDO: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152638-3 Protocolo: 2006329587 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO 2: SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.059760-6 Protocolo: 2006335301 APTE: RENATO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69443 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.017107-4 Protocolo: 2006334164 APTE: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69528 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.021084-9 Protocolo: 2006334535 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69896 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.036.001471-6 Protocolo: 2006336253 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: JOSE CARDOSO DAMIAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69939 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIUZACAO (ORD) 2006.001.062503-3 Protocolo: 2006335871 APTE: CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69981 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006596-9 Protocolo: 2006336958 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DANO INFECTO 2004.001.133390-6 Protocolo: 2006337485 APTE: ELIZABETH CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELLO CLAUDIO NEDDER ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.70313 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055186-4 Protocolo: 2006336966 APTE: LUIS ROBERTO COCHRANE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDO: ADELINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.98 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147390-0 Protocolo: 2006338383 APTE: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FERRARO BASTOS 0120843RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.107 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.012230-6 Protocolo: 2006338035 APTE: TNL PCS S A 0 ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: FABIANO DE ABREU ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.336 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.028.004273-2 Protocolo: 2006338541 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: ANA PAULA MONTEIRO BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.464 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.001775-7 Protocolo: 2006338517 APTES: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: CLEAUCINEY TAVARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.693 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.015484-2 Protocolo: 2007000948 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: CELIA REGINA BARROS DUARTE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004494-0 Protocolo: 2007001133 APTE: ACADEMIA C AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DOIN BRAGA 0124148RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.085095-4 Protocolo: 20074039 APTE: AVON COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: LUCIANA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.003156-6 Protocolo: 2007004031 APTE: SANDRA DE MATTOS VILAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ APDO: ONOFRE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115090-5 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086767-1 Protocolo: 2007010328 APTE: ANNA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2821 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.006078-9 Protocolo: 20078946 APTE: WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 86.001.805359-5 Protocolo: 2007013237 APTE: JOAO CARLOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008799-9 Protocolo: 2007014193 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MARIA CONCEICAO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.058367-1 Protocolo: 2007015456 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3605 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.032408-0 Protocolo: 2007014998 APTE: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3634 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.004305-6 Protocolo: 2007014893 APTE: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ APDOS: GRACE AVERBACH SAMUEL AVERBACH JUNIOR GEORGE HIDAL AVERBACH ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH 0086663RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HASSIN SILVA 0120633RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.019082-6 Protocolo: 2007020627 APTE 1: MARCIO PIO BORGES REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ APTE 2: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027490-8 Protocolo: 200726287 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO 0110771RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6047 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER - 2005.061.000579-0). 2006.061.004883-2 Protocolo: 2007026551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: BRUNO QUINTANILHA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062582-1 Protocolo: 200730454 APTE: CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6368 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.071809-6 Protocolo: 2007030975 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SIDIMAR DE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6518 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.014.013684-5 Protocolo: 200729984 APTE 1: ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S/A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.000516-8 Protocolo: 2007034393 APTE: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDOS: MONICA ALVES PEREIRA E COSTA GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS REP/P/MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA JOAO MARCELO ALVES PEREIRA E COSTA MORAIS REP/P/MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7444 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.001222-4 Protocolo: 200734488 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE 2: ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MARINS MOTA 0123428RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.083056-0 Protocolo: 2007037405 APTE 1: MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7587 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZACAO 2006.020.000117-7 Protocolo: 200736208 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7914 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2005.204.002709-7 Protocolo: 2007037685 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTE 2: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8015 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2006.064.001710-2 Protocolo: 2007037746 APTE: ANTONIO CARLOS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002524-2 Protocolo: 2007038903 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDO: ELIANA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.053727-2 Protocolo: 2007040294 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: TANIA MARIA PINTO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109532-3 Protocolo: 2007038947 APTE: JUREMA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYMBERG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8255 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000427-0 Protocolo: 200738804 APTE: MARLENE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (REVEL) Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8267 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.002129-7 Protocolo: 200738808 APTES: ALICE CAMARA DO NASCIMENTO TIAGO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.061.006166-7 Protocolo: 2007039036 APTE: MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8348 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.002.009731-6 Protocolo: 2007038933 APTES: LUIZ FABIANO CALDAS BARSI DAVINA MARIA CALDAS BARSI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA 0105591RJ APDO: GLAUCIA SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8447 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001870-0 Protocolo: 2007040191 APTE: BOLIVAR LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8639 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.133090-7 Protocolo: 200741333 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.157728-7 Protocolo: 2007043239 APTE: EDINALVA SILVA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8790 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.001565-8 - EXECUCAO FISCAL) 2003.002.023455-1 Protocolo: 200742052 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.099281-1 Protocolo: 2007043446 APTE 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP APTE 2: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8858 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014624-6 Protocolo: 2007043538 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: GRANOIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2003.001.084994-9 Protocolo: 2007041588 APTE: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ APDO: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.080611-8 Protocolo: 200743698 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARCOS ANTONIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEY STORINO ANSELMO 0076169RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9067 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.005502-9 Protocolo: 2007043683 APTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ APDO: PAULO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9219 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.004559-4 Protocolo: 200743753 APTE: ALEXANDRO NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9301 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.004.008255-5 2001.004.002397-8 Protocolo: 2007043686 APTE: LISANDRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDO: DEOLINDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.9370 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.002477-7 Protocolo: 2007045055 APTE: FERNANDO MAURICIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.015572-7 Protocolo: 200746547 APTE: OSWALDO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.9518 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 2282 DESAPROPRIACAO 76.033.000009-3 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APDOS: CALMERIO FERREIRA JUNIOR E S/M IZA DE ARAUJO LIMA FERREIRA ESPOLIO DE JOSE MARCO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ALZIRA D'ALARCAO FERREIRA DE SOUZA CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9554 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.075.000392-4 Protocolo: 2007045093 APTE: JOELMA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ APDO: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008626-8 Protocolo: 200745308 APTE: ASSOCIACAO SANTA LUCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDOS: MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA ESPOLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9720 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.046016-9) 2006.001.070119-9 Protocolo: 2007048162 APTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.9800 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026665-6 Protocolo: 2007046548 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MANOEL ALVARO LUQUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.9803 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001118-4 Protocolo: 2007046599 APTE: LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.9848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.010679-8 Protocolo: 2007046627 APTES: LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA JOSE SANCHEZ VARELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDO: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011203-5 Protocolo: 2007046775 APTE: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10514 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.044530-7 Protocolo: 2007049750 APTE: ALEXANDRE JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BELLISA DA SILVA ALVES MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA 0122894RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.10679 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.006989-1 Protocolo: 200751910 APTE 1: MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ APTE 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.040030-8 Protocolo: 2007055003 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 137422"
                                        ]
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                                },
                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                    "Atos": {
                                        "137293": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062100098690 Protocolo: 2006324721 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DIRCE DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES RJ0138045 INTERESSADO 2: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA 20030070007889 Protocolo: 2006311465 EXCPTE: ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE E HERDEIRO E DEMAIS HERDEIROS OLIVIO ADAIR E LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 990011133406 Protocolo: 2006232216 IMPTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050580027349 Protocolo: 200614819 AGTES: CELIA MELLO DOS PASSOS ONG RAIO DE SOL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011278986 Protocolo: 200687950 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDOS: TEMAB S A ERLY TOLENTINO MONICA BIOBNE E SILVA TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010610303 Protocolo: 2006123271 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 AGDO: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011334172 Protocolo: 2006131308 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA TATIANA VIVACQUA RIBAS CAROLINA VIVACQUA RIBAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARRESTO 20050010637550 Protocolo: 2006134169 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA MANCINI KARAM RJ0121749 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041167570 Protocolo: 2006147931 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012045948 Protocolo: 2006153795 AGTE: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO JOAO FERNANDO LORSCHEITTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12078 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280158736 Protocolo: 2006163811 AGTE: BRAULIO ANTONIO COELHO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE RJ0124334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4586 - INDENIZATORIA 950010716924 Protocolo: 2006175200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDOS: ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES CARDOSO FONTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14090 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20040010628285 Protocolo: 2006190828 AGTES: EDUARDO AZEVEDO SETTE PEREIRA ESPOLIO DE VIRGINIA AZEVEDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LILA MARIA PEREIRA THOME ESPOLIO DE EDWARD AVILA THOME REP/P/S/INVENTARIANTE LILA MARIA PEREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONOTO MG0064463 AGDO: VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15002 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380074820 Protocolo: 2006200710 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO RJ0129382 ADVOGADO 2: RJ0002363A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16116 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO 20060370010967 Protocolo: 2006213855 AGTE: ROBINSON DO COUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES RJ0130936 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 AGDO: DELMA FERREIRA DO COUTO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 940010847160 Protocolo: 2006221562 AGTE: EDUARDO RENA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 AGDO: ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO RJ0062068 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010025819 Protocolo: 2006234137 AGTE: CREUSA BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 AGDO: LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120004416 Protocolo: 2006252568 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090072089 Protocolo: 2006271126 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS MATERIAL HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO BUSCA E APREENSAO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER - 2006.024.000676-9. 20060240006769 Protocolo: 2006272133 AGTE: PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 AGDOS: NIKE INTERNATIONAL LTD NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA LOUIS VUITTON MAILLETIER LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDA CHANEL SARL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GARE SP0103768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA RJ0053817 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22420 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011277970 Protocolo: 2006284981 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 AGDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038785 Protocolo: 2006285727 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IVO DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANA 20030120047701 Protocolo: 2006285591 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JONAS ALVES DE MARINS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23515 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060380443467 Protocolo: 2006295643 AGTES: PABLO HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SABRINA DE OLIVEIRA CRUZ MARIA EDUARDA GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROZILEIDE GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210223559 Protocolo: 2006297844 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: FABIO FARIAS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003084 Protocolo: 2006300039 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041954 Protocolo: 2006308338 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSUE CUNHA SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120021980 Protocolo: 2006308023 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CLEUSINEIA F MACHADO DE SANTANA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040003854 Protocolo: 2006314853 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 AGDO: JOSE GREGORIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0057631 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO RJ0066593 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010275968 Protocolo: 200714361 AGTES: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 AGDO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.23351 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 020380098901 Protocolo: 2004168243 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, HOMOLOGARAM O LAUDO PERICIAL E IMPUSERAM AO APELANTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORARIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.8233 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020134453 Protocolo: 200563780 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES CARLOS ALBERTO CIDRA CARLOS MOREIRA GRILLO DYLSON DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE NEIDE MEIRELLES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.45179 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ADOCAO 20050010911982 Protocolo: 2005255752 APTE: HIDELBERTO FERNANDES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 INTERESSADO: MAUREEN AREND DE MELO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS OS VOTOS DO DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO DANDO PROVIMENTO PARA CASSAR A R.SENTENCA E MANDAR INSTRUIR O PEDIDO. ENTAO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20032020147378 Protocolo: 2006758 APTE 1: CONDOMINIO PAULO VI ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 APTE 2: ANDRE AGUIAR DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR DE CARVALHO RJ0133830 APDO 1: VERA LUCIA GOMES WEILLER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CONDOMINIO PAULO VI ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 APDO 3: ANDRE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR DE CARVALHO RJ0133830 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.1767 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA, 2000.002.0143812 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E 99.002.023226-4 MEDIDA CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTA 20000020013084 Protocolo: 20065099 APTE: WING'S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO 4: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO 5: TAPAJOS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA PB0007541 APDO 6: ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 7: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO 8: ALGOTEXTIL CORRETAGENS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.2208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010496037 Protocolo: 20068608 APTE: CLUBE NAVAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PENTEADO RJ0095702 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.2245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011193616 Protocolo: 20067399 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.3041 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020010834154 Protocolo: 200612260 APTE: LEA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.3729 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040280059630 Protocolo: 200617042 APTE: MARCOS ANTONIO DE BARCELOS DIDIMO ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUZA NUNES RJ0064883 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 APDO 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RJ0069214 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.10411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010805094 Protocolo: 200650187 APTE: NESI NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.12343 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TOMBO:990/04) DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040820008883 Protocolo: 200656639 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APTE 2: ANDRE LUIZ SILVA DE SA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.14895 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20020360065008 Protocolo: 200667554 APTE: ROSANGELA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LITERMAN CALHEIROS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA, VOTOU O DES.CLAUDIO BRANDAO, ACOMPANHANDO O RELATOR. POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.20486 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20040330009184 Protocolo: 200692717 APTE 1: JOSE EDUARDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 APTE 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO E EM REEXAME EXCLUIU-SEA CONDENACAO EM CUSTAS. A PRELIMINAR FOI REJEITADA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.20553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010168884 Protocolo: 2006100382 APTE: LEA FARIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.22659 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050500006014 Protocolo: 2006107211 APTE: PAULINO BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.23204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2003.002.008718-9). 20040020241065 Protocolo: 2006110800 APTE 1: JOSE JUSTINO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 ADVOGADO 3: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA RJ0066748 APTE 2: MARIA JOSE GOUVEIA PAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.24762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011429533 Protocolo: 2006117694 APTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.24963 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660180877 Protocolo: 2006117419 APTE: ADELINO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.27360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010883421 Protocolo: 2006128334 APTE 1: FELINTA ARANHA PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.28029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.030529-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 980011551317 Protocolo: 2006135845 APTES: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CLAUDIA JAKOBI GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.28029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.030529-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 980011551317 Protocolo: 2006135845 APTES: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CLAUDIA JAKOBI GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.28084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (TOMBO 3933/92) 920011229704 Protocolo: 2006132543 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO RJ0016468 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0032673 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 APDO 4: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0032673 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.28586 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000110032056 Protocolo: 2006132582 APTE 1: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES ME ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 APTE 2: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.28778 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040440006207 Protocolo: 2006131614 APTE 1: ADEMILTON CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.29275 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20010420102025 Protocolo: 2006137293 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APTE 2: ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA GUIMARAES SORSONAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO DE LIMA RJ0104839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.30336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070048663 Protocolo: 2006143421 APTE: DIVA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 APDO: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA RJ0121424 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.31422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011473315 Protocolo: 2006152342 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: ADALGISA RODRIGUES BARBOSA ANNA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA SANT`ANNA ASSIST/P/S/MAE ADALGISA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.31738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011042316 Protocolo: 2006154176 APTE: BRUNO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.32690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520033010 Protocolo: 2006157105 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: JOAO RENATO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.35374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20030010633679 Protocolo: 2006170067 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LUCAS MACIEL BRAZ REP/P/S/PAI LAFAIETE DA CUNHA BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.35773 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070061227 Protocolo: 2006169967 APTES: ODEIR CLEBER DA SILVA ELI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.36190 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010223860 Protocolo: 2006173761 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: IDALINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.36767 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010359436 Protocolo: 2006175670 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ANA MARIA MACHADO DA ROCHA LUCINEIA MACHADO MISAEL AVENILDO MISAEL CARLOS MATIAS MISAEL ADESIO MISAEL DENILDA MISAEL TINOUCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.36800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020233339 Protocolo: 2006174599 APTE: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 APDO: RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO ASSIST/P/S/PAI MARCOS NASCIMENTO QUITERIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO RJ0104185 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.37353 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010094907 Protocolo: 2006178855 APTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.37358 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010106304 Protocolo: 2006178862 APTE 1: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.37403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660002023 Protocolo: 2006178688 APTE: JULIO CESAR MONTEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR RJ0047701 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA MONTEIRO CHAGAS REP/P/S/MAE REGILAINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL RJ0115579 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.37767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA 20020580005542 Protocolo: 2006180195 APTE: SAQUAREMA ORTOTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA PROC.MUNIC. 2: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.37798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020063900 Protocolo: 2006180044 APTE: JUREMA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTROFIL CENTRO DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES RJ0127918 ADVOGADO 3: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA RJ0055982 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.37809 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080030659 Protocolo: 2006180198 APTE: MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 APDOS: JORGE SOARES ESPOLIO DE ARNALDO DE JESUS ALVES DA SILVA REP/P/INV BELMIRA DA GLORIA GIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA RJ0033192 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.38139 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050660101724 Protocolo: 2006181551 APTE: AMARIO FORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010145914 Protocolo: 2006182395 APTES: ALMIR MOREIRA DOS SANTOS JORGE DE SOUZA MARINS LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO GOMES NEVES MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.38313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB-6628 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 860018022331 Protocolo: 2006183136 APTE: RODRIGO SANTOS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: JOAO DE MEDEIROS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS RJ0051124 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.38948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010836910 Protocolo: 2006185499 APTE: ZANTEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.39139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030027866 Protocolo: 2006185977 APTE: ELDOMIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA RJ0031037 APDO: MARLENE CONDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.39495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020020176342 Protocolo: 2006189488 APTE: ALICE ROCKERT MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APDO: ADOLFO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.40640 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N. 97.001.077.395-0) 20020011070540 Protocolo: 2006194962 APTE: JOAO MANOEL PAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 APDO: JORGE MANES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.40645 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N. 97.001.077.395-O) 20020011060910 Protocolo: 2006194974 APTE: CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 APDO: JORGE MANES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.40699 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040230081080 Protocolo: 2006193308 APTES: ANTONIO CARLOS PICCOLI DOS SANTOS CARLOS ANTONIO PINTO CASTELLA CLAUDIO DA SILVA PEREIRA EDA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA ELISETE COTRIM MENEZES HERTA FREIRE DOS SANTOS JOEMIA DA SILVA PAIXAO LIDIA MACHADO CARDOSO MARIA LUCIA DA GLORIA MARINS MARIA DE OLIVEIRA MARINS ROMILDA DE SOUZA SHIRLEY CHAVES DA SILVA VALDAIR CALDERA DA SILVA WILSON FRANCISCO CALDEIRA ZIRLEI DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.40821 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010681297 Protocolo: 2006195658 APTE: MARCOS SENNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.45038 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 26463 - LIQUIDACAO DE SENTENCA EM IMISSAO DE POSSE 965300047500 Protocolo: 2006214962 APTE: EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 APDO: GILSON VICENTE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.45567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010675034 Protocolo: 2006218247 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.45654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010975030 Protocolo: 2006218008 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: VITOR ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS RJ0127857 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE RJ0062560 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.46585 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030088005 Protocolo: 2006221625 APTE: JAYME CUNHA FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES RJ0124805 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RJ0126339 APDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO O DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.46647 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20042080053640 Protocolo: 2006221387 APTE 1: PEDRO FRANCISCO GONCALVES DE LIMA E S/MULHER ANA CRISTINA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA RJ0057809 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 APTE 2: GILSON GOMES DA SILVA E S/MULHER LUCINEIDE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 APDO: CARLOS CESAR PONTES ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.46795 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011520137 Protocolo: 2006224633 APTE: McDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDOS: JOHNNY WEYLAND VAZ REP/P/S/PAI SERGIO WEYLAND VAZ SERGIO WEYLAND VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA RJ0113719 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0113698 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.47156 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040670011020 Protocolo: 2006224145 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CATIA RE GINA CARDOSO GRACIANO RJ0114732 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.47457 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020115667 Protocolo: 2006225454 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: BENEDITO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. RONALDO ALVARO MARTINS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.49444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010124226 Protocolo: 2006237347 APTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE O PROVIA PARA JULGAR PROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.49492 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226338 Protocolo: 2006237297 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: MARIA DO CARMO POLIDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.49528 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE E 99.036.002602-4 ARROLAMENTO DE BENS JULGADAS EM CONJUNTO 990360043356 Protocolo: 2006237636 APTE: ELVIRA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DAISY LUCE MARTINS RJ0128729 APDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.50905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011508479 Protocolo: 2006244202 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APTE 2: ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.51645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010975281 Protocolo: 2006248033 APTE: TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAGNO JORDAO GOMES RJ0125338 APDO: Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.51652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20030010893094 Protocolo: 2006248038 APTE: TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAGNO JORDAO GOMES RJ0125338 APDO: Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.51748 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020088992 Protocolo: 2006246567 APTE: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDO: BANCO VOLKSWAGEM S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.52218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011119880 Protocolo: 2006251082 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: RAQUEL DE ALENCAR SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA RJ0084905 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.52431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20030780016290 Protocolo: 2006251455 APTE: RENATO DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 APDO 1: MARLI FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075B APDO 2: PONTA PLANEJAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.52483 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380112160 Protocolo: 2006251700 APTE: EDEZIO BRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 APDO: REGINALDO SOARES FONTES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RJ0101579 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.52540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060030764 Protocolo: 2006251859 APTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.52809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 6707) 20020010631735 Protocolo: 2006252311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.53319 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010867551 Protocolo: 2006257742 APTE: ELZA CATARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.53334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030033260 Protocolo: 2006255669 APTE 1: SEBASTIAO BOTELHO NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.53521 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660031839 Protocolo: 2006257460 APTE: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.53639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010036970 Protocolo: 2006258578 APTE 1: JOSIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 105. APELACAO CIVEL 2006.001.53794 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011498051 Protocolo: 2006258593 APTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR RJ0069986 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.53860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010436829 Protocolo: 2006260165 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI SP0102386 ADVOGADO 3: DR(a). THELMA REGINA THAME SP0212053 APDO: ANNA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.54036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040670106 Protocolo: 2006258865 APTE: CRISTIANE CURCIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.54195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020076775 Protocolo: 2006260425 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: ESTER DE JESUS VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.54195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020076775 Protocolo: 2006260425 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: ESTER DE JESUS VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.54295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052020089062 Protocolo: 2006260586 APTES: HARTLABOR CONSULTORIA & SERVICOS LTDA HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 APDO: RONALDO DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA RJ0034220 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.54998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010065281 Protocolo: 2006264937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ROBERTO HENRIQUE LIZNIEWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.55346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20042040048281 Protocolo: 2006265619 APTE: IONE DE FARIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.55374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010786830 Protocolo: 2006266041 APTES: HELOISA CASSIA DE ABREU PEREIRA DE LIMA RENATO PEREIRA COELHO LUIZ ROBERTO AYROSA TUPIARA DE AZEVEDO PAULO CESAR MARIA SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA HAULE JORGE HENRIQUE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.56218 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030140817 Protocolo: 2006270859 APTE 1: A G RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 APTES 2: MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA PEDRO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE RJ0082178 APTE 3: OSMAR ALVES DE LUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO RJ0074321 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1.APELO (A G RIO IMOVEIS LTDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.56632 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB. 11.832/99) EXECUCAO FISCAL 980260018349 Protocolo: 2006272917 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DRA ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: EMMANOEL DO CARMO BICHARA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.56718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455356 Protocolo: 2006274383 APTE: CHARLES FRANCA KROPF ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL SOBRE A MATERIA.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.56880 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.178156-6) 20030010961658 Protocolo: 2006275589 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: JORGE SOUZA DA COSTA FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS SEBASTIAO DE SOUZA VIEIRA GERSON AUGUSTO LIMA SALOMAO VAIMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ0041331 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.56964 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030260050320 Protocolo: 2006274598 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ROQUE GARCIA COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.56972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011527764 Protocolo: 2006275841 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.57360 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 950010551753 Protocolo: 2006277971 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO 1: EMILIO FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 APDO 2: ALFREDO TRISUZZI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.57577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 38569 INDENIZACAO 20050210065885 Protocolo: 2006275692 APTE: SEBASTIANA MARIA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.57639 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20032020086511 Protocolo: 2006278421 APTE: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.57763 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060660038251 Protocolo: 2006277979 APTE: ARLINI MENDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.57870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210243763 Protocolo: 2006277850 APTE: ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: GEDSON DE SOUZA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.57916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040540037895 Protocolo: 2006279207 APTE: FLAVIO MARCIO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.58473 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 990260038600 Protocolo: 2006280296 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ESPOLIO DE CELSO VENTURA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR E DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.58943 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 6794/98 EXECUCAO FISCAL 980140034170 Protocolo: 2006283805 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: JOAO DA SILVA MACHADO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.59087 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039355 Protocolo: 2006283421 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO SEBASTIAO BENTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.59263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010369103 Protocolo: 2006286983 APTE: ELAINE TELLES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.59805 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050290043875 Protocolo: 2006287214 APTE: CELINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO HILARIO PINHEIRO DE FARIA E S/ESPOSA SOLANGE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.60090 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020053114 Protocolo: 2006288863 APTE: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM RJ0076673 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.60405 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110026338 Protocolo: 2006291063 APTE 1: MARIA DO CARMO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.61006 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040603280 Protocolo: 2006293738 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: ESPOLIO DE VALMI DE SOUZA CAMPOS REP/P/S/INV ALVINA MARINS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA RJ0084667 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SOARES DE BRITO VIANA RJ0132574 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.61214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010764326 Protocolo: 2006296823 APTE 1: ROBSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.62280 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020011448 Protocolo: 2006299703 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 APDO: MARIA ALICE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.63087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011322935 Protocolo: 2006306744 APTE: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO RJ0122094 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.63909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010911842 Protocolo: 2006310456 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.64246 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20052070046691 Protocolo: 2006309592 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE MATTOS RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.64827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010522785 Protocolo: 2006314409 APTE: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA ALVES PUTENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.65093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020180972 Protocolo: 2006314116 APTE: CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APDOS: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.65613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120032416 Protocolo: 2006316902 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDOS: HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADRIANA DE SOUZA LOUREIRO MARCEL DA SILVA HAMORY Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.66065 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010252162 Protocolo: 2006319390 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GENI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.66179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011053902 Protocolo: 2006320748 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: CLAUDETE APARECIDA DE JESUS CLEBER APARECIDO DE JESUS CRISTIANA APARECIDA DE JESUS VALDOMIRO APARECIDO DE JESUS CLEIDE APARECIDA DE JESUS DIRCEU DE JESUS CLEONICE APARECIDA DE JESUS CLEUSA APARECIDA DE JESUS CLOVIS APARECIDO DE JESUS CLAUDIO APARECIDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.66389 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010856922 Protocolo: 2006321135 APTE: ANA PATRICIA MILANEZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ0076425 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.67177 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: (TB. 20441) COBRANCA 930010193571 Protocolo: 2006325523 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.67656 Origem: CAMBUCI Acao: DECLARATORIA 20030130000031 Protocolo: 2006326019 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: MARIA AMELIA DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2a REGIAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RRELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.67953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010769393 Protocolo: 2006328938 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIO DIAS VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA DE LIMA RJ0105970 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.68491 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010015425 Protocolo: 2006331813 APTE: CARLA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.70210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050210156258 Protocolo: 2006336771 APTE: ROSANE DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS RJ0100353 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY RJ0083479 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011319599 Protocolo: 2007001619 APTE: CHRISTIANO DA SILVA LAMOGLIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.2480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540022250 Protocolo: 2007006798 APTE: MARCELO VALERIO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SOUTO DE SOUZA RJ0072135 APDO: FELIPE DA ROCHA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.3430 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010112819 Protocolo: 2007015524 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: ELINALDO GALVAO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES RJ0101910 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 137293"
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                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.110342-1 Protocolo: 2006240374 AUTOR: JALDETTE FIUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3404 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 2005.018.001713-4 Protocolo: 200639916 AGTE: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ AGDOS: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO ERNESTO JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14705 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.001.105127-7 Protocolo: 2006198084 AGTE: BEATRIZ DORF ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDO: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15238 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.001252-6 Protocolo: 2006203874 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0185104BSP AGDO: JOSELEI VIEIRA DE SALES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.117874-1 Protocolo: 2006226470 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.209.004966-1 Protocolo: 2006246185 AGTE: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ AGDO: DAYSY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19419 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - TB 14778 93.001.000483-0 Protocolo: 2006252025 AGTE: PARKING VEICULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MA CHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD 0076396RJ AGDO 1: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ AGDO 2: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA LUCIA PAES LEME LOMELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA CERANTE MOUTA 0031684RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.147733-7 Protocolo: 200735358 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4308 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000612-7 Protocolo: 200745682 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: THIAGO BARRETO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.11656 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.015248-2 Protocolo: 200655708 APTE 1: IRANY LOPES RANGEL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ APTE 2: RICARDO MACHADO VELASCO ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.34553 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.040238-8 Protocolo: 2006166456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.37635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 241/99(EXECUCAO FISCAL) 2000.001.027169-6 Protocolo: 2006179881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS 0017778RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.38204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 98.006.000048-9 Protocolo: 2006181016 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR STENIO CESAR L LEMGRUBER APDO: RENATO RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.002354-4 Protocolo: 2006204063 APTE: JOSE LUIZ RASCAO MATIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ APDO: DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.43655 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.052.003606-6 Protocolo: 2006208289 APTE: ANTONIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ APDO: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA 0085253RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.44159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE FALENCIA N. 95.001.102864-0) 2005.001.129180-0 Protocolo: 2006211858 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDO: CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007719-2 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA 0098553RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51120 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.028.007329-1 Protocolo: 2006244342 APTE: VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI 0102000MG ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ ADVOGADO 3: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 4: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ APDOS: KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI BETINA BOUGLEUX BAZOLLI REP/P/S/MAE KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI ADVOGADO: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES 0059480RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2005.021.002564-4 Protocolo: 2006253203 APTE: MARIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIA MARTINS DA SILVA DEGASPERI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52878 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6541/02 EXECUCAO FISCAL 2002.072.002183-6 Protocolo: 2006253313 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO 1: RUBENS GONCALVES CASANOVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APDO 2: RAUL CUNHA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100577-2 Protocolo: 2006258613 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ISABELLA MORAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54613 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.116575-8) 2006.001.003971-5 Protocolo: 2006261880 APTE: MARINA CORREA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ APDO: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.140439-3 Protocolo: 2006262887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55125 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.001.103449-9 Protocolo: 2006266143 APTES: PAULO ROMANO CORDEIRO EDSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ APDO: MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55312 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2001.002.009397-5 Protocolo: 2006265556 APTE: PAULO DE TARSO SANTOS TERGOLINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VASCONCELOS GONCALVES 0066223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO 0117017RJ APDO: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55793 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.000244-6 Protocolo: 2006269474 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: CARLOS PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.011782-3 Protocolo: 2006268545 APTE: ROBSON RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087971-5 Protocolo: 2006267984 APTES 1: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS REINALDO DE ARAUJO SANTOS MILTON DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.064505-9 Protocolo: 2006272866 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.042193-2 Protocolo: 2006272819 APTE: LOIMAR SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56369 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079316-0 Protocolo: 2006273000 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTES 2: ROSANGELA PASSOS CABRAL EVERALDO LUIS BONETTI EDILSON VALE DE MENEZES DELMAR FELIPE MEINERZ GILMAR MACHADO SANTIAGO DIMAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.114095-4 Protocolo: 2006272891 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: MARIVALDO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (95.001.102864-0 - EXECUCAO) 2005.001.138558-1 Protocolo: 2006273073 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES 0074939SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56524 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.064615-7 Protocolo: 2006274538 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA 0118272RJ APDO: LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56796 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002856-0 Protocolo: 2006275025 APTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ APDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.56865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.140072-5 Protocolo: 2006276048 APTE: CEZAR PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56872 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.001493-5 Protocolo: 2006273001 APTE: UBSOLO MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APDO: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.010687-7 Protocolo: 2006278141 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: DANIELA VALLE LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.006799-7 Protocolo: 2006280530 APTE: CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ APDO 1: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO 2: ANDREA GABROIS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59751 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002946-1 Protocolo: 2006287088 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APTE 2: BRUNO CESAR SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.016421-2 Protocolo: 2006288691 APTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61299 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.008353-0 Protocolo: 2006295055 APTE: JOAQUIM CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2003.063.006184-7 Protocolo: 2006298670 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.003768-8 Protocolo: 2006305756 APTE: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64245 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.208.004893-0 Protocolo: 2006309514 APTE: CELIA JUPY DE BARROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY 0018289RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA 0027440RJ APDO: JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA 0092562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA 0092564RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64967 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002541-2 Protocolo: 2006313063 APTE: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2006.001.65222 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER TB-13493 2003.021.021737-1 Protocolo: 2006313661 APTE: JAQUELINE GLISSERIA DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65537 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088821-2 Protocolo: 2006318256 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ROBERTO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2005.202.005958-6 Protocolo: 2006317055 APTE: ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ APDO 1: PRISCILLA RIBEIRO DE OLIVEIRA APDO 2: CLEITON SANTANA MORENO (REVEL) INTERESSADO: GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTANA MORENO (MENOR) Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 98.001.036007-3 Protocolo: 2006317144 APTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ APDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66536 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008647-7 Protocolo: 2006318352 APTES: ANTENOR GONCALVES RIBEIRO CELIA DA CRUZ ALMEIDA CLEIACIR OLIVEIRA DE AMORIM EDSON WAYNE DA SILVA ELIANA EMILIA DA CONCEICAO ELIZABETE BASTOS TRANCOZO ESMELINDA DA CONCEICAO FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA LUCINEA DE AZEREDO BRAGA LUIZA GOMES LUCIANO MARIA CLEMENTE DE ABREU MARIA DE LURDES RESENDE DE ASSIS VERONICA FERNANDES CABRAL VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE AZEVEDO WALTER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.210.008962-5 Protocolo: 2006322579 APTE: JACIRA MARIA CEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES 0044550RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA REP/P/INV ANA MARIA PEPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67447 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.019667-0 Protocolo: 2006325804 APTE: JULIA CALIL SANTANA REP/P/S/MAE GLAUCIA COSTA CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ APDO: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA 0049125RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014420-7 Protocolo: 2006330409 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JOSE LUCINALDO FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68495 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.004826-8 Protocolo: 2006331162 APTE: CARLOS CESAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053177-4 Protocolo: 2006338271 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTES 2: ALAN CASTER DAMIANI NORMA LUCIA DAMIANI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3359 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.008890-2 Protocolo: 200713506 APTE 1: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APTE 3: H D I SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.003855-4 Protocolo: 2007016556 APTE 1: THIAGO DE ANGELO MIAZAKI ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APTE 2: BRUNO DI CELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4772 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.002830-0 Protocolo: 2007022036 APTE 1: MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTE 3: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.007341-1 Protocolo: 2007024818 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.016278-1 Protocolo: 200729227 APTES 1: EDSON AUGUSTO ALVES CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6162 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.103967-0 Protocolo: 200729629 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDO: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7520 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.010770-2 Protocolo: 2007036073 APTE: MOIZES RIBEIRO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 137288"
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                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
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                                        "137340": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010064308 Protocolo: 2007038488 AUTOR: CLOTILDE DAS DORES PICAMILHO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.272 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090118922 Protocolo: 20073383 AGTES: URSA IMOBILIARIA LTDA SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA ASTRA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO 1: GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA AGDO 2: MARCELE AZEVEDO CAPELA LUTEBARK Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011134857 Protocolo: 200733509 AGTE: LEA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 AGDO: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4673 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20052120022718 Protocolo: 200748738 AGTE: ELEONORA TAVORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 AGDO: CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010200015 Protocolo: 200751447 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: TANIA MARIA DIAS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A APRESENTACAO DE PLANILHA DE CALCULOS PELA CREDORA, INTIMANDO-SE POSTERIORMENTE A AGRAVANTE PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DO MONTANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20062120028656 Protocolo: 200756846 AGTE: TERRAVENTO ESCOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 AGDOS: FABIO MUNIZ DE ALMEIDA ANDREA SALLES MUNIZ P/SI E REP/S/FILHA MARINA SALLES MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.42817 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010581428 Protocolo: 2006205136 APTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO RJ0093828 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064692 Protocolo: 2007047647 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: WILIAN DE OLIVEIRA PIO REP/P/S/PAI MARCIO CORDEIRO PIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\nId: 137340"
                                        ],
                                        "137338": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.884 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010261970 Protocolo: 20079465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"O AGRAVADO INFORMA QUE CONCORDOU COM A PLANILHA APRESENTADA PELA AGRAVANTE, CUJO VALOR E DE R$ 1.030.555,45, COM DATA DE 27/9/06. MAS DESEJA EXECUTAR A QUANTIA DE R$ 1.360.317,90, CUJOS CALCULOS FORAM EFETUADOS EM 17/7/06. NESTE CASO DEVERA CONFORMAR-SE COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. ESCLARECA.\"\r\n\r\nId: 137338"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                    "Atos": {
                                        "137289": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.062123-0 Protocolo: 200634311 AUTOR: JOSE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.539 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 91.024.000047-6 2002.024.005064-6 Protocolo: 200666494 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ REU: MANUEL CARDOSO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007248-0 Protocolo: 2006124959 AUTOR: ALEUCY BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.65 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112627-7 Protocolo: 2007005156 AUTOR: ANANIAS LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.70 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2006.001.004197-7 Protocolo: 2007005658 AUTOR: MARIA VICTORIA VEIGA DE MELO REP/P/S/PAI JOAO BATISTA ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26869 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.002.020098-3 Protocolo: 2005271353 AGTE: ROSECLEYDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ AGDO: UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2006.001.008667-5 Protocolo: 200632871 AGTE: ECO AQUA SOLUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDO 1: MB CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA 0048521MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA 0014651MG AGDO 2: EDSON MONTI BACHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA 0014651MG ADVOGADO 2: DR(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA 0048521MG Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19017 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.202.004868-2 Protocolo: 2006247429 AGTE: WLADIMIR HENRIQUE FONTES PILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136140-0 Protocolo: 2006253512 AGTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: EDNIR SAMBONHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112559-3 Protocolo: 2006329291 AGTE: BRUNA DINIZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27722 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.038.054862-9 Protocolo: 2006336653 AGTE: MUNI CIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ AGDO: CRESILDA MORAES DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ DR(a). MARCIA MARTIN TORRES 0070482RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.298 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.090640-0 Protocolo: 20073973 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ AGDO: MARCUS VENICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.117540-5 Protocolo: 200718168 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO 1: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3272 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.053251-0 Protocolo: 200733830 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDO: LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA 0084652RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.25284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 02.066.023605-2 Protocolo: 2004180423 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ REC.ADESIVO: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.5630 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.001323-0 Protocolo: 200531122 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.18515 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.210.001127-0 Protocolo: 2005109220 APTES: WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS MARIA JOSE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIONYSIA CARMONA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.23957 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021203-8 Protocolo: 2005140820 APTE 1: GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APTES 2: CLAUDIA MENDES (RECURSO ADESIVO) TADEU MENDES AZEREDO REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO MORAL 2002.001.090742-0 Protocolo: 2005171305 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE 0113682RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.37752 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.036.005471-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADAS EM CONJUNTO. 2003.036.000647-0 Protocolo: 2005220532 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO 0107964RJ APDO: EL SHADUN MODAS TDA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA PORTES 0060098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.37753 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.036.005471-0 Protocolo: 2005220537 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ APDO: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.068553-2 Protocolo: 200634334 APTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDO: GRANOIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.9494 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2004.003.001086-7 Protocolo: 200643902 APTE: PETER KLAUS DEHMER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDO: SHEILA KENUPP ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20060 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125484-8 Protocolo: 200697157 APTE: PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.21742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2002.001.146015-8 Protocolo: 2006103838 APTE: ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.22625 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.002036-3 Protocolo: 2006107212 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.26970 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.014.017669-9 Protocolo: 2006126696 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO APDO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.27021 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2004.207.004433-2 Protocolo: 2006126738 APTES: GRAZIELA HUBLER DE AMORIM MARCIO MARTINS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM 0106101RJ APDO: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.27077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.203.001991-5 Protocolo: 2006126759 APTE: WALLACE SILVA GARCIA REP/P/S/MAE ACACIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANDRO FERNANDES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28184 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.204.001078-4 Protocolo: 2006131478 APTE: MARIA LUIS DO REGO CASSUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA 0107449RJ APDO: ESPOLIO DE NELSON FERREIRA CASSUS REP/P/S/INV NELSON RIBEIRO CASSUS ADVOGADO: DR(a). DANIEL PIRES CASSUS 0126044RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29203 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.004.020341-7 Protocolo: 2006138113 APTE: JOSE DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ APDO: CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA MOTA LIMA 0108860RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.29869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.115452-2 Protocolo: 2006143865 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.159204-5 Protocolo: 2006149017 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: VALDA FEITOZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.31129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.113909-3 Protocolo: 2006146570 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE 0131251RJ APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.012104-1 Protocolo: 2006158763 APTE: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA 0068217ERJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.32695 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.005218-3 Protocolo: 2006156805 APTE 1: M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ VERLY 0105418RJ APTE 2: JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.37776 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.003514-6 Protocolo: 2006180173 APTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ APTE 2: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.39062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2004.001.147480-0 Protocolo: 2006187129 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.39529 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.127956-5 Protocolo: 2006190115 APTE 1: CARMEN SYLVIA GRECO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.40788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.118184-5 Protocolo: 2006196355 APTE 1: VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APTE 3: VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.42475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (77.001.400646-9 - ACIDENTE DO TRABALHO) 2000.001.109288-8 Protocolo: 2006204306 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: ANA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO 0034262RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43353 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.047375-9 Protocolo: 2006208604 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 2: JOSE CASALI FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO 0001147BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.136209-4 Protocolo: 2006216472 APTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 0071372RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056768-7 Protocolo: 2006218219 APTE: BENEDITO JULIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.086478-8 Protocolo: 2006229029 APTE 1: SUPERMERCADOS ALDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APTE 2: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDO: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.48527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2001.202.000069-7 Protocolo: 2006230512 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ APDO: DIEGO MACHADO VILAS BOAS SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA MACHADO VILAS BOAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO 0084399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO 0131322RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.48697 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.002.004216-2 Protocolo: 2006231728 APTE: LAUDICEIA VERCOSA DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.48937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.209.006225-0 Protocolo: 2006233773 APTE 1: RONALDO JORGE FERREIRA E S/MULHER MARIA CLEMENCIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS 0087196BMG APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.011.004621-2 Protocolo: 2006239761 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES ADVOGADO 2: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES APDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.51029 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.042.002717-6 Protocolo: 2006244313 APTE 1: SABRINA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ APTE 2: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.000430-9 Protocolo: 2006253083 APTE: CREUSA ROSA FROES TELLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DIAS DA SILVA 0083177RJ APDO: FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA 0088791RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.125545-4 Protocolo: 2006256005 APTE: CELIA REGINA NOGUEIRA XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53228 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.116081-5 Protocolo: 2006256070 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53388 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.064.003151-0 Protocolo: 2006255657 APTE: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091466-1 Protocolo: 2006257288 APTE: ALBERTO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO 0110771RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.153122-0 Protocolo: 2006278908 APTE: DIPROTEX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57950 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 1363 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.073.000657-0 Protocolo: 2006279129 APTE: ADELINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ APDO: WILSOMAR TAVARES BOARETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59177 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.137760-0 Protocolo: 2006286805 APTE: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.59295 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075538-0 Protocolo: 2006287508 APTE: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.61658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111645-4 Protocolo: 2006298139 APTE: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62272 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036439-0 Protocolo: 2006301218 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: WALMIR CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62856 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.004975-2 Protocolo: 2006303255 APTE: INACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ APDO: RIO MARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.051944-5 Protocolo: 2006310021 APTE 1: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS 0041474RJ APTES 2: MICHEL MALLOUK MARINA GOLDSLAK TANIA REGINA PAULO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124085-0 Protocolo: 2006307787 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693SP APTES 2: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA ANDREIA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.004028-7 Protocolo: 2006311551 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APDO: SEBASTIAO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64861 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.090132-7 Protocolo: 2006313827 APTE: ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.001883-0 Protocolo: 2006314391 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: CIRLEI SANTARONI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67397 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.014.000090-3 Protocolo: 2006324607 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDO: EDUARDO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68231 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.085500-2 Protocolo: 2006329496 APTES: EDVALDO PEREIRA DA SILVA MARILZA LUZIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68705 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.058677-3 Protocolo: 2006332903 APTE 1: HSBC SEGUROS SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTES 2: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS IARA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.205.006816-0 Protocolo: 2006336052 APTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO 2: MORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.69791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.010447-3 Protocolo: 2006336057 APTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.70192 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076233-4 Protocolo: 2006337196 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTE 2: CLAUDIA FRANCELINA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000889-5 Protocolo: 2006336914 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: JOSE CORTINES LINARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MORAES LOMAR 0126641RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA 0129168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.004415-2 Protocolo: 2007001227 APTE: LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.075440-2 Protocolo: 2007001228 APTE: LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2021 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043098-0 Protocolo: 2007005906 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: EDSON ALIPIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBAROGOS DO DEVEDOR (2004.011.054746-7) 2006.001.012240-0 Protocolo: 2007007425 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ APDOS: SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO TANIA MARA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.2507 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.022121-7 Protocolo: 2007006790 APTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA ROBERTA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA 0114215RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.3118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.056289-8 Protocolo: 2007013420 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS REP/P/S/PAI BRUNO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.3542 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.009372-9 Protocolo: 2007013593 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3729 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.113923-8 Protocolo: 200716362 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.3967 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.028.000586-3 Protocolo: 2007016795 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4683 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.2004.001.147833-7) 2006.001.140984-8 Protocolo: 200723755 APTE: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ APDO 2: ALCIMAR ALVES DE MOURA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002992-8 Protocolo: 200725331 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: HEBER DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS 0123239RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5278 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.001423-1 Protocolo: 2007024839 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDO: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5681 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021953-8 Protocolo: 200727160 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5856 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003701-0 Protocolo: 2007028626 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ONOFRE JOSE FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152288-7 Protocolo: 2007028210 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APTE 2: LAUDICEA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.6076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.014478-7 Protocolo: 200728368 APTE: STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.6440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012064-2 Protocolo: 2007030099 APTE 1: CICERO DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000190-0 Protocolo: 2007034522 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005306-6 Protocolo: 2007034601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BENJAMIN FERNANDES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002826-9 Protocolo: 2007036396 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OLINDA PIRES CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8093 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112123-1 Protocolo: 200739155 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOS: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006387-2 Protocolo: 2007038875 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE MACHADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 137289"
                                        ],
                                        "137423": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.084506-9 Protocolo: 200713677 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: JOSE RICARDO MATHIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (TB:10913) 96.512.000776-4 Protocolo: 200722301 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADOS: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\nId: 137423"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                    "Atos": {
                                        "137415": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006156285 AGTE: PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA AGDO: PRISCILA VIEIRA JOB ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2006185917 AGTE: DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: CLAUDIO MARANHAO VARIZO ADVOGADO +: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14642 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006197461 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BIAZZO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO AGDO: ANDERSON MAMEDE BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15290 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006204635 AGTE: ASSOCIACAO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI AGDO 1: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA AGDO 2: JOAO LUCIANO CORREA E S/MULHER ROSA CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO AGDO 3: MANOEL LUCIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15626 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006207897 AGTES: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO AGTES: CARLOS RAFAEL ALAJE REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO AGTES: RAFAELA ALAJE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO AGTE: REINALDO DANIEL ALAJE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2006210103 AGTE: ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCIEROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN AGDO 1: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). NA DIA MARIA PRADO DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES AGDO 2: INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006234943 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19895 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006255548 AGTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE P.FENTANES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20700 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2006265585 AGTES: MARIA RUTH MAIA AGTE: TWIGGY PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS AGDO: MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20703 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006265863 AGTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA AGTES: ANA LUCIA INACIO AGTES: EURIDES INACIO DA SILVA AGTE: IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21436 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006271921 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO: DALVA ALVARIM BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2006279659 AGTE: FLAVIO COSTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22446 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006285941 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO AGDO: ALDIR NAZARIO DE LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22902 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2006287726 AGTE: CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MELO AGDO: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS Protocolo: 2006288893 AGTE: AILTON BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS AGDO: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INV WADAD TAUILE IZAR ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23131 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006290836 AGTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO AGDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2006301150 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006302232 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA AGDO: LUZINETE NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA Protocolo: 2006320978 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE AGDOS: MERCEARIA SANTA DO CASTRO LTDA ME AGDO: CARLOS ALBERTO COTA JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006323566 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO AGDO: TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006328956 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES AGDOS: SEBASTIAO CRIZOSTOMO AGDO: JOSE SALVADOR CRIZOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27277 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006330949 AGTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 20071366 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN AGDO: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (20040010035249/A) Protocolo: 20073184 AGTE: LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00965 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200710720 AGTE: MIB S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE ADVOGADO 2: DR(a). DRUNDY OKAWA AGDO: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.11642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2003077955 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO APDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.24542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2006114392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.27414 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.072.002396-1-TB 7853 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006126820 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.32049 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ( TB 2130) - MONITORIA Protocolo: 2006152658 APTES 1: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO LUCIMAR APARECIDA NEVES DINAMAR DA CONCEICAO NEVES MARIA NEVES FONTES MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA OLIVIO ADAIR ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA APTE 2: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA APDO 1: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA APDOS 2: TE REZINHA DE FATIMA NEVES LAURO LUCIMAR APARECIDA NEVES DINAMAR DA CONCEICAO NEVES MARIA NEVES FONTES MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA OLIVIO ADAIR ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.32053 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /A -INCIDENTE DE FALSIDADE (MONITORIA) Protocolo: 2006152659 APTE: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA APDOS: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO APDOS: LUCIMAR APARECIDA NEVES APDOS: DINAMAR DA CONCEICAO NEVES APDOS: MARIA NEVES FONTES APDOS: MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA APDO: OLIVIO ADAIR ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.32055 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA Protocolo: 2006152660 APTE: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA APDOS: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO APDOS: LUCIMAR APARECIDA NEVES APDOS: DINAMAR DA CONCEICAO NEVES APDOS: MARIA NEVES FONTES APDOS: MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA APDOS: OLIVIO ADAIR APDOS: ANTONIO EDUARDO NEVES APDO: EDIMAR FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006191326 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OSWALDO NEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006205583 APTE: ALCINEIA DA CRUZ PESSANHA POR SI E REP/S/FILHA THAINA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA APDO: HAMILTON VIEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2006239899 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTE 2: DILMA DE SOUZA NIELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 85.001.403492-0 TB 33995 Protocolo: 2006245000 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDOS: ELIETE DE SOUZA OLIVEIRA APDOS: LENIR DE OLIVEIRA SOUZA APDO: JAIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA APDOS: NILZETE DE OLIVEIRA SOUZA APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51607 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006247810 APTE 1: DIOGO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006252194 APTES: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTES: KARINA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK APTES: NATASHA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK APTES: PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK JUNIOR REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK APTES: LAIS LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA APTES: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA APTES: CHRISTINE LITWINCZUK AGUIAR REP/P/S/PAIS FABIO MENTZINGEN E SONIA CRISTINA LITWINCZUK AGUIAR APTE: LUCIANO LANNES PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53418 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006255776 APTE 1: ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO APTE 2: RIVELINO SALES SPEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA JOSE SALES SPEDO ANTONIO SPEDO JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54212 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006261065 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA APDO: VALDO MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54254 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006261435 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA APTE 2: PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54924 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006263360 APTE: AURICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006266926 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: RODOLFO CALDAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55173 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006266924 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: RODOLFO CALDAS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006268186 APTE: ALEXANDRE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4243 - ORDINARIA Protocolo: 2006270517 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: NADIR MARTINS MENDES APDOS: ROSANA MARTINS MENDES APDOS: NILTON CID AMORIM DE SOUZA E S/MULHER IVONE DOS ANJOS DE SOUZA APDOS: ARTHUR JUPY AMORIM DE SOUZA APDOS: NILCEA AMORIM DE SOUZA APDOS: ARY IMBERE AMORIM DE SOUZA APDO: NILSON AMORIM DE SOUZA E S/MULHER CELESTE DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56517 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006274039 APTE 1: JOAO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57306 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006275387 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO APTE 2: MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006278160 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES APDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006279463 APTE 1: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2006280200 APTE: DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR APDO: ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58356 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006281689 APTE: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58484 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006280501 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APTE 2: OBIRATAN DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58500 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006280579 APTE: MARCIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO ADVOGADO 2: DR(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58844 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2006283284 APTE: ANGELA REGINA DIAS ANCIAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA APDO: CELIO SALLES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.58962 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006283774 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59479 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006285975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDIDO DIAS DOS SANTOS APDO: MARCELO MARCELINO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59565 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006287445 APTE: ALEX TRINDADE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APDO: NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (TB. 58383) ACIDENTARIA Protocolo: 2006288967 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ARLETE WOJCIK APTE 2: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.59793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006287228 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA APDO: KLEKAT'S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.59873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2006289110 APTE: RENATA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL APDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60620 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2006293647 APTE: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO APDO: EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006293478 APTE: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA APDO: CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.60754 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006292531 APTE: MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS APDO: ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E S/MULHER LYGIA SANTA MARIA AYRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.60958 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MONITORIA Protocolo: 2006293826 APTE: POSTO PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA APDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.61111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006295326 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APTE 2: MAICON DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.61217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006296740 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: ANA MARIA ZALI GARCIA BOBADILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.62317 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006299813 APTE: MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.62351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2006301879 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APDOS: ELIZANE NUNES ARAUJO APDO: CRISTIANE NUNES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.62476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006303431 APTE: HUMBERTO PERROTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62483 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006303433 APTE: HUMBERTO PERROTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006301645 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO GIVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.63107 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006306666 APTE: LUIZ CLAUDIO GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.63127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA Protocolo: 2006305102 APTE: ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.63230 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2006304944 APTE: JORGE FREDERICO FONSECA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63259 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006305183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE APDO: VALME OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.64042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2006309291 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64229 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006311514 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO APDO: HENRIQUETA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64631 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2006312745 APTE: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65167 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006314243 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APTE 2: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006318176 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006319881 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR APDO: MARIA REGINA COELHO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65965 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) Protocolo: 2006319476 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA APDO: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2006316853 APTES: SONIA REGINA VIEIRA MORAES APTES: SUELI GONCALVES VIEIRA RODRIGUES APTE: MOISES GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66253 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006319612 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67164 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006326251 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO APDO: LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006326826 APTE: NELSON RODRIGUES DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2006327100 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE APTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.68145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO Protocolo: 2006328918 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.68646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006332440 APTE: DENISE BARRETTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.68726 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006332304 APTE: J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.68778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006332798 APTE 1: BRUNO TEIXEIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.69201 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006334080 APTE: ESPOLIO DE JOVELINO SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARENE SIQUEIRA GONCALVES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELI ZABETH MARINHO DA SILVA APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.70273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006337201 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.00213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006338437 APTE: MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.00644 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007000398 APTE: CRISTIANO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.02387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20076963 APTE: VALDINEA GOMES HENRIQUES AROUCA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.02796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007010024 APTE 1: SANDER FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.03012 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200710659 APTE: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.03435 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007015024 APTE: WALDEBERG RODRIGUES LIMA E S/MULHER MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SA ANGRISANI APDOS: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA APDO: ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 137415"
                                        ]
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                                },
                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                    "Atos": {
                                        "137375": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22280 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050095482 Protocolo: 2006283613 AGTES: EXPEDITO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO MARIA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,O PRESENTE FEITO PERDEU O SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1412 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011480334 Protocolo: 200714545 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 AGDO: ENDERSON CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART.557 DO CPC., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3662 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010944771 Protocolo: 200738197 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE A MESMA SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011505242 Protocolo: 200742594 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ROSALIR COSTA DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE A MESMA SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5362 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20020370074614 Protocolo: 200752946 AGTE: ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON DA SILVA RJ0131159 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 137375"
                                        ],
                                        "137373": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200750433 IMPTE: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS RJ0013138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O pedido de liminar sera apreciado apos as informacoes, que determino sejam solicitadas, como de estilo. De-se vista a Procuradoria do Estado e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011369541 Protocolo: 2006309127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROGERIO DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1.FLS.67: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 68-VERSO E 69, DEFIRO. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2.FLS.71/75: INDEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERACAO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS QUE INFORMARAM A DECISAO DE FLS. 60, ITEM 2, PRETENDIDA REFORMAR. 3.PECO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010533631 Protocolo: 200723406 AGTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.151/152: O PEDIDO DE DILIGENCIA DEVERA SER FORMULADO DIRETAMENTE AO MM.JUIZ A QUO, UNICO CAPAZ DE ESCLARECER SE A RUBRICA E SUA OU NAO; FLS.154/155: SOMENTE SAO COLOCADOS EM MESA OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE DECISOES DO COLEGIADO. NAO E O CASO PRESENTE, JA QUE FLS.133/135 PARTIU DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210121187 Protocolo: 200734977 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: MONICA DOS SANTOS GUERRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA HEINE RJ0041133 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4417 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030110032774 Protocolo: 200746240 AGTE: NIVALDO RANGEL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200748198 AGTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO: MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA RJ0043467 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011047997 Protocolo: 200751294 AGTE: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 58 do CPC. Intime-se a Agravada. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010607651 Protocolo: 200751339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: PATRICIA SALGADO FISZER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,PELO QUE INDEFIRO O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES OFICIANDO-SE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011313524 Protocolo: 200752157 AGTE: HOME I AUTO BOX SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 AGDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5045 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ALIMENTOS 20070010040708 Protocolo: 200752315 AGTE: MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS RJ0095565 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE RJ0106478 AGDO: ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 ADVOGADO 2: DR(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA RJ0140599 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PRESENTES SE FAZEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ACOLHIMENTO DO PLEITO LIMINAR, SUSPENDO, ATE DECISAO DESTE A.I. POR ESTA E. CAMARA, OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010088116 Protocolo: 200753687 AGTE: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 AGDO 1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 AGDO 2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO RJ0034818 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS, ACOLHO O PLEITO LIMINAR E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO A DESISAO VERSASTADA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5267 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200754122 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO 1: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 AGDO 2: CFN CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5302 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 4214/02 REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200753955 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 LITISDENUN.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INTIME-SE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010496822 Protocolo: 200759336 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 AGDOS: SEBASTIAO DIAS EDSON MATHIAS MANOEL ABILIO NETO LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 990010227351 Protocolo: 2006272484 APTE: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FACE AO TRANSITO EM JULGADO DO V.ACORDAO, O PEDIDO DE FLS.241/242 DEVERA SER APRECIADO NA INSTANCIA A QUO QUANDO DA DESCIDA DO PROCESSO.\r\n\r\nId: 137373"
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                                            "IIIE - Vista",
                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010280890 Protocolo: 200627828 APTE: VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Relator Designado: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 137372"
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                                    }
                                },
                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Celio Geraldo Magalhães Ribeiro": {
                                    "Atos": {
                                        "137419": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2443 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (62900) ACIDENTE DO TRAB. 880380004119 Protocolo: 2006278134 AUTOR: FLAVIO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...A VISTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM AMPARO NO ART.557 DO CPC E SUMULA N.53 DO E.TJERJ, REFORMA-SE A R.SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO PARA, TAO SOMENTE, EXCLUIR-SE DA CONDENACAO A VERBA HONORARIA FIXADA SOBRE AS PRESTACOES VINCENDAS, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042090035270 Protocolo: 2006227781 IMPTE: LUIZ FERNANDO BOISSON ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 5o., II C/C 8o., CAPUT DA LEI 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART.267, INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPGUNACAO AO VALOR DA CAUSA (INTERDITO PROIBITORIO) 20050010950884 Protocolo: 2005282859 AGTES: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR.... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.232/233, DAS PARTES INFORMANDO QUE SE COMPUSERAM PARA POR FIM AO LITIGIO, NA FORMA DO ART.269, INCISO III, DO CPC, CABENDO AS PARTES DAS DESPESAS COM CUSTAS JA OCORRIDA NO PROCESSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19561 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044610 Protocolo: 2006252669 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EUGENIO RODRIGUES BAHIENSE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA DECISAO..., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO(ART.557, P.1o.-A-CPC), PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, ISENTANDO A AGRAVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, E, CONSEQUENTEMENTE, IMPEDINDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21053 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040550 Protocolo: 2006268561 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SIDNEI DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A DECISAO...POR TAIS FUNDAMENTOS,E CONSIDERANDO, .... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO( ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC), PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, ISENTANDO A AGRAVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CONSEQUENTEMENTE, IMPEDINDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22240 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060230032564 Protocolo: 2006282979 AGTE: CONCEICAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030092734 Protocolo: 2006295589 AGTE: REINALDO MAURICIO FENA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE SELMA DOS SANTOS FENA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DADO O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS 31, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010528222 Protocolo: 20074546 AGTE: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 AGDO: SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA QUE... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1674 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20020010438868 Protocolo: 200715934 AGTES: ANITA VASCABOINICK RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA CECILIA SOLNICE GUTMAN HENRIETE GUTMAN SIGRES SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINICK ELIZEBETH SOLNICE GUTMAN FELICIA MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO RENATO COSTA RJ0099995 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR AUSENCIA DE REGULARIDADE DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DOS AGRAVANTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3853 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040025923 Protocolo: 200740849 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 AGDO: SOLANGE FERREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A ....ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ( ART.557, CPC ). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4065 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010634381 Protocolo: 200743084 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ALIRIO CORREIA LEAL ALMIR CORREIA LEAL HAROLDO CORREIA LEAL MARCOS CORREIA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010817773 Protocolo: 200747425 AGTE: 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ONDE...DIANTE DO EXPOSTO NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.258 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.24359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011302632 Protocolo: 2006113879 APTE 1: MARIA SEBASTIANA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR RJ0066673 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: DANIEL DE OLIVEIRA ELEUTERIO ADVOGADO: DR(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA RJ0047764 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: A QUESTAO E SUI GENERIS....A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.27079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030063706 Protocolo: 2006121914 APTE: SERGIO DUARTE DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 APDO: JALVA CRISTINA DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA RJ0056134 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM AMPARO NO ART. 79 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE REMETA A ESTE ORGAO JULGADOR COPIA DA INTEGRA DAS QUATRO ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADAS PELA CONTRIBUINTE JALVA CRISTINA DIAS SOARES, CPF No. 843.092.707-78. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, COMUNS, E VOLTEM PARA DECISAO. REGULARIZE O APELANTE, EM QUINZE DIAS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54920 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N 2005.045.002702-7 20060450008229 Protocolo: 2006263243 APTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 APDO: FLAVIA MELO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES RJ0036612 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56641 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 19108 - COBRANCA (INCIDENTE DE FALSIDADE) 960010089210 Protocolo: 2006274424 APTE: GUILLERMO BUSIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0073787 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011518696 Protocolo: 2006276824 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 APDO: RODOLFO BAIMA LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS RJ0131423 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57973 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380213883 Protocolo: 2006279254 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MILTON JOSE DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO A CONVOLACAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM DEPOSITO NA FORMA DO ARTIGO 4o. DO DL 911 C/C ARTIGO 902 DO CPC, VEDADA A PRISAO CIVIL POR SER MEDIDA MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL NA ESPECIE DOS AUTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60225 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610038413 Protocolo: 2006291208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64865 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1997.058.000163-2) 20050580027039 Protocolo: 2006312801 APTE: ALCINEIA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A APELANTE, ... IMPETROU CONTRA O MUNICIPIO APELADO MANDADO DE SEGURANCA,...POSTO ISTO, CONFORME ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO TAO-SOMENTE, PARA SUSPENDER A EXECUCAO DO VALOR DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 12 DA LEI 1060/50, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010938630 Protocolo: 200713047 APTE: JORGE FREDERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032030035184 Protocolo: 200722088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO THIAGO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO DIOGO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO NATHASSIA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO LILIANE DO NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDICAO....POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADEQUADO, PARA IMPUGNAR A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010421210 Protocolo: 200723101 APTE: LUANNE MARTINS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 APDO: FINASA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...POR ESSAS RAZOES, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA, COM O QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5126 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010806271 Protocolo: 2007026234 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA DOLORES FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT...EM FACE DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5620 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011525093 Protocolo: 200728816 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CARMELINA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL PROPOSTA....POR TAIS FUNDAMENTOS....NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6526 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433162 Protocolo: 2007031003 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: DIOMAR RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7550 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060660046533 Protocolo: 2007036109 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE ENCONTRA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8107 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.066.015265-1 20060660020908 Protocolo: 200737809 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: CUIDAM-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO...PELO ACIMA EXPOSTO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, E CONDENO O MUNICIPIO APELANTE A PAGAR A MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO, NO VALOR DE R$ 500,00 COMO PENALIDADES PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART.18 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023576 Protocolo: 200740373 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D APDO: GERALDO MARCELO RIBEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART.557).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8984 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670030921 Protocolo: 2007041870 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: JOAO LUIZ GANDRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUTIVO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA QUE PERMITE AO RELATOR APRECIAR, INCLUSIVE O MERITO DO RECURSO..., DOU PROVIMENTO AO RECURSO(ART.557 P.1o.A-, CPC), PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9041 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045444 Protocolo: 200741959 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS PEREIRA NETO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE TEMPESTIVAMENTE O MUNICIPIO DE QUEIMADOS,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042937 Protocolo: 200745184 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FRANCISCO JOAO BRAGA TEIXEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE, TEMPESTIVAMENTE, O MUNICIPIO APELANTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9553 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069837 Protocolo: 200745368 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: OSMAR MUNIZ DE CASTRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A- DO ART.557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, ANULANDO-SE A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052438 Protocolo: 200745382 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OG ESPINDOLA BRANDAO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.(CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 137419"
                                        ],
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                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565215 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85.INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040010626537 Protocolo: 2006219886 IMPTE: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074447 ADVOGADO 3: DR(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA RJ0086062 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35.DIGA O IMPETRANTE NO PRAZO DE 05 (DIAS), APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245723 IMPTES: VANIA DE SOUZA FREIRE CLAUDIA CRISTINA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO RJ0134414E IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS.JUNTE-SE.DEFIRO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296246 IMPTE: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO NOVA BUSCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032060033578 Protocolo: 2006324859 IMPTE: EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. FLS.52 AO IMPETRANTE. APOS A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ESCLARECAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE HOUVE OU NAO ACORDO ENTRE AS MESMAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090010124 Protocolo: 2005156134 AGTE: ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE ADIB JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: OFICIE-SE PARA INFORMACOES. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16814 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020103590 Protocolo: 2005165851 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: FERNANDO CESAR PAES BARBOSA E S/MULHER ALRICIMEIA SOUZA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: RECONSIDERO A 1a PARTE DE FLS RETRO. PROSSIGA-SE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010610066 Protocolo: 2006151558 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP(INTIMAR A EMPRESA AGRAVANTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11268 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO-12.147) 890010961626 Protocolo: 2006151914 AGTE: DAVID GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES RJ0091881 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16217 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040485810 Protocolo: 2006214893 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: VERONICA DE ASSIS CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.116-NOTIFIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23365 Origem: PARATY Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060410002538 Protocolo: 2006292909 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 ADVOGADO 2: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.24-AGUARDE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050023104 Protocolo: 200719434 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO NUNES CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.92/94-CIENTE DO DEPOSITO.CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C IMISSAO DE POSSE 20052070066136 Protocolo: 200724180 AGTE: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 AGDO: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.122/126. NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO DE FLS.120. CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO E BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011574717 Protocolo: 200731517 AGTE: ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: LYA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4877 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20030140313972 Protocolo: 200751263 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) INICIALMENTE...;2) CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO IMPUGNADA DE FLS.96 DO INSTRUMENTO,...; 3) SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA DA DECISAO ATACADA SOMENTE SE DARA NO MOMENTO OPORTUNO, SALVO CASO DE RECONSIDERACAO (ART.522, CAPUT, CPC, COM NOVA REDACAO DITADA PELA LEI 11.187/05); 4) DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART.527, CPC, TAMBEM COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.187/05; 5) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040419126 Protocolo: 200753489 AGTE: PROMED E PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: I) RATIFICO A DECISAO DO DESEMBARGADOR DE PLANTAO MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, PROLATADA NO PLANTAO DO DIA 24/02/2007, NO SENTIDO DE ESTABELECER QUE A PENHORA ON LINE SOBRE A RENDA BRUTA DIARIA DA AGRAVANTE INCIDA NO PERCENTUAL DE 5% ATE O MONTANTE SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUCAO. II) AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO ACERCA DA REFERIDA RATIFICACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5417 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140016913 Protocolo: 200756442 AGTE: LEANDRO HAUA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 AGDO 1: EDGAR VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES RJ0135152 AGDO 2: PAULO DE TAL Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: DEFIRO J.G.1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS...2-OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO...3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.S.A.PADUA) 20020500004801 Protocolo: 20077799 AUTOR: SIRLEY GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 REU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106- INDEFIRO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011387354 Protocolo: 2005169446 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: ADRIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: J. O RECURSO DE APELACAO JA FOI JULGADO. RECEBO A PRESENTE COMO DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE HOMOLOGO. BAIXEM...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.34193 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011458119 Protocolo: 2005201647 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: APELADO QUE APRESENTA CONTAS RECENTES...OBSERVO, NO ENTANTO QUE AS CONTAS VEM SENDO PAGAS COM ATRASO E NAO CONSTA QUITACAO DA VENCIDA EM 11/01/06. AO REVISOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.48892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010214109 Protocolo: 2005273225 APTE 1: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 APTES 2: THAIS CHAGAS SOBRAL PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO MAITE CHAGAS SOBRAL PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PARTE CONTRARIA, DIANTE DO PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.21919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030015254 Protocolo: 2006102868 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....DEVE O CONDOMINIO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS NECESSARIAS A BAIXA JUNTO AO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.43344 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011049799 Protocolo: 2006208536 APTE: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 102/103: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54931 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010880183 Protocolo: 2006264894 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SOLANGE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CONSIDERANDO AS DIVERGENCIAS NO TOCANTE AO EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO E A FIM DE SE EVITAR QUALQUER CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO QUE A AUTORA COMPROVE SUAS ALEGACOES QUANTO AO VALOR RECEBIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010405422 Protocolo: 2006287011 APTE: SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 258 - AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3583 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011275223 Protocolo: 2007016977 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: AILTON NUNES SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.206/210. JULGO DESERTO O RECURSO, ANTE A FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CERTIFIQUE-SE O... APOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 137416"
                                        ],
                                        "137342": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005189621 IMPTE: ROBERTO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS 0127625RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2002.037.000771-6 Protocolo: 200650321 IMPTE: ROMULO JOSE AGRICOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006115473 IMPTE: ESTER MANDELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ES TADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.113215-0 Protocolo: 2005254942 AGTE: ELIAS JOSE SAFADI ADVOGADO: DR(a). MUCIO MARTINS FERREIRA 0018316RJ AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.021.014120-6 Protocolo: 200616513 AGTE: ARMANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ AGDO 1: CENTRAL DE ACESSORIOS E PECAS BRIGADEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ AGDO 2: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ INTERESSADO: CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA 0078667RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6044 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.006132-2 Protocolo: 200678888 AGTE: REGINA MOURA DA SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA CLEIDYELLAYNNE GOMES MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12771 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7600 ACAO CIVIL PUBLICA 99.528.004065-6 Protocolo: 2006173742 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA 0125643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003175-0 Protocolo: 2006198582 AGTE: JORGENILDES MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14915 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.002.026823-2 Protocolo: 2006200136 AGTES: ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.115209-5 Protocolo: 2006203125 AGTE: LINO DE JESUS GRELO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17369 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.023698-0 Protocolo: 2006228293 AGTES: VERA LUCIA VALENCA BARROS ALMEIDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDO: ROSENILDA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18045 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.119655-8 Protocolo: 2006235031 AGTE: ESPOLIO DE ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.044219-9 Protocolo: 2006244556 AGTES: BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES RAFAEL MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO 1: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES 0034459RJ AGDO 2: LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123253-5 Protocolo: 2006268238 AGTE: FABIO BRANDAO PINTO ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ DR(a). ANDREA PORTELLA PALMIERI 0086582RJ DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS PCS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.106357-9 Protocolo: 2006272553 AGTE: RENATE CHRISTIANE MARISCHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOS: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR CONCEICAO MARINHO RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22532 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.210.011459-7 Protocolo: 2006286124 AGTE: JULIANA DA SILVA LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ AGDO: NILTON LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.130740-7 Protocolo: 2006291742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.069504-0 Protocolo: 2006316398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.48722 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.001037-0 APTES 1: JOSE MAXIMO MARCOS XAVIER DA ROCHA ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO CARLOS ALVES QUISSAK ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ APTE 2: RICARDO BUBMAM ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA 0083832RJ APTE 3: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.50419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2005.001.109548-7 Protocolo: 2005281696 APTE: MANUEL ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDO: CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129704-5 Protocolo: 200672127 APTE: MANLIO CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.29494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.202.009082-0 Protocolo: 2006140039 APTE: ALMIR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.083095-7 Protocolo: 2006146453 APTE: ANTONIO CELSO AGOSTINI E S/MULHER LILIA TERESINHA HERRERO AGOSTINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES JACOB 0011333RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ APDO: THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES E S/MULHER CLARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.32658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 2002.001.070961-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.101138-3 Protocolo: 2006156043 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: KAREN DE ALMEIDA VEGELE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.126958-0 Protocolo: 2006183826 APTE: LINO JORGE CARDOSO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ APDO: LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES REP/P/S/MAE SILVIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ 0119084RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41156 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 7860/01) RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.061.001539-8 Protocolo: 2006195922 APTE: MARIA DA CONSOLACAO MACHADO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY MOTTA FILHO 0057160RJ APDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA SENA DE SOUZA REGINA MARIA DE SOUZA CARLOS AUGUSTO SENA DE SOUZA JORGE JAIR SENA DE SOUZA SONIA MARIA SENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA 0118367RJ APDO 2: JAIR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.42413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.001.045039-5 Protocolo: 2006203708 APTE 1: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ APTE 2: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.034930-8 Protocolo: 2006211868 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44160 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.204.009660-1 Protocolo: 2006209675 APTE: FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA 0070829RJ APDO: LAURINETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46252 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.042.007944-7 Protocolo: 2006218313 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131667-4 Protocolo: 2006222891 APTE: ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE COSER MATHIAS 0106525RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.47867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1416/94 2000.001.155187-1 Protocolo: 2006228287 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47920 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.067.003549-7 Protocolo: 2006227318 APTE 1: JAIR SIMAS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.48001 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.063.007414-7 Protocolo: 2006227295 APTE 1: MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48143 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.024723-2 Protocolo: 2006230650 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARLINDA ALVES PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48926 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.058.000500-5 Protocolo: 2006233427 APTES: ANDRE ALVES DA COSTA ELISETE DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDO: NEY CAMINHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO 0110811RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.081333-9 Protocolo: 2006236238 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE 0130651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49397 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.004902-7 Protocolo: 2006236056 APTE: MARIA SILVANIA VIEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA 0040455RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50206 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-4685-7/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO ACIDENTARIO Protocolo: 2006240448 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDO: ADALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DIAS PEIXOTO 0065256RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.51463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007051-9 Protocolo: 2006245552 APTE: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE 0082090RJ APDO: BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.117213-5 Protocolo: 2006251678 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M D B B C DA SILVA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.52308 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014820-6 Protocolo: 2006251836 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDO: MANOEL JULIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.004477-0 Protocolo: 2006251964 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.126480-7 Protocolo: 2006253637 APTE: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52884 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB-1196 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.067.002307-3 Protocolo: 2006253067 APTE: GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA 0038132RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041628-4 Protocolo: 2006260162 APTE 1: AUGUSTO JOSE GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS DA SILVA 0042726RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.55074 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 31662 ACIDENTARIA 90.054.003416-7 Protocolo: 2006263338 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDOS: JACIREMA DA SILVA FERREIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57691 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.207.003574-0 Protocolo: 2006278307 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005709-9 Protocolo: 2006292409 APTE: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDO: VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65055 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.006006-2 Protocolo: 2006314016 APTE: ROSANE DE FATIMA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS 0096487RJ APDO: JOSE ADONILSON FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65587 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.003683-5 Protocolo: 2006317064 APTE: MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR 0036935RJ APDO: HAROLDO TACCONI ADVOGADO: DR(a). EUNICE CORREA DE PAULA 0115295RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66220 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.034.001001-0 Protocolo: 2006319664 APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO APDOS: PALOMA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO JOSE GERALDO ANTONIO MARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097842-0 Protocolo: 20076709 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: HELOISA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.024482-3 Protocolo: 20076950 APTE: PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDO: EUNICE DIONISIO NECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2647 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.066.020733-0 Protocolo: 2007007424 APTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDO: AMERICA GUIMARAES COPIO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.003249-6 Protocolo: 200716838 APTE 1: FABIANO FRANCISCO LEAL ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APTE 2: ALEXANDRE GARCIA MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4484 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.017681-6 Protocolo: 2007020589 APTE: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.120878-0 Protocolo: 2007021207 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APDOS 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS ELIANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4611 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.001315-2 Protocolo: 2007020688 APTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ APDO: LEVI DUTRA TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.075818-5 Protocolo: 2007023758 APTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5063 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015751-0 Protocolo: 2007023320 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURIVAL LOPES RAPOSO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5284 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.013945-8 Protocolo: 2007024825 APTE: ADREANO PEGORARO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ APDOS: MARIA IGNEZ SOARES DE SOUSA ALSCHEFSKY NIVIO ALSCHEFSKY ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5321 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.061584-5 Protocolo: 2007024851 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP APDO: NELSON SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040898-8 Protocolo: 2007026628 APTE: PRISCILA PACHECO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO 0024510RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5628 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014762-5 Protocolo: 200727080 APTE: NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6751 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123188-7 Protocolo: 2007032515 APTE: JOEL SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8649 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125091-4 Protocolo: 2007042217 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOS: GERALDO ALTINO BRAGA SELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 137342"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                    "Atos": {
                                        "137547": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVISORIA 90.003.001559-0 Protocolo: 2006111477 IMPTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS LITIS: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006227963 IMPTE: TEREZA CRISTINA BEZERRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18750 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.000716-8 Protocolo: 2006245606 AGTES: VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21596 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (3756) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 90.042.038107-1 Protocolo: 2006274587 AGTE: PEDREIRA DE CORREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ AGDO 1: ESPOLIO DE HILDA DE MOURA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS AGDO 2: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDO 3: PAULO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS AGDO 4: ANA MARIA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ AGDO 5: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS 0105496RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121454-5 Protocolo: 2006281691 AGTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22244 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.046363-6 Protocolo: 2006283498 AGTES: MARISA GALDINO DA SILVA CARLOS ALBERTO BERNARDO DA SILVA BRUNO DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE MARISA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.205.005089-2 Protocolo: 2006324139 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDO: MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.161185-7 Protocolo: 200715631 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PALMA MACHADO 0140410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ GROSSI DIAS 0067055SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.22296 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2003.031.006231-1 Protocolo: 2006107518 APTE: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR ADVOGADOS ,: DR(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA 0048821RJ DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ APDO: ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.31641 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.134638-4 Protocolo: 2006154082 APTE: VERA SILVA CABRAL E LIMA P/SI E REP/S/FILHO DAVID SILVA CABRAL E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.33367 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.050.000476-1 Protocolo: 2006156825 APTE 1: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES 0095945RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35083 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.028.015537-1 Protocolo: 2006164583 APTES: MARIA APARECIDA HAUTEQUESTT RAPHAEL WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCIO CERTORIO KLAYN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.37090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.203.013333-7 Protocolo: 2006176293 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS ASSISTIDO POR SUA MAE ROSIMAR LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.40897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.020916-3 Protocolo: 2006196045 APTE: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ APDO: NEUSA BRAGA CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.42329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.100598-6 Protocolo: 2006202866 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: HILTON OLIMPIO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49489 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.087762-0 Protocolo: 2006237282 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APTE 2: CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.003465-7 Protocolo: 2006239631 APTE 1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ APTE 2: JOAO FERNANDES FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50428 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.065.001401-2) 2005.065.000250-6 Protocolo: 2006241673 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VICTORIA 0103160SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APDO: SYDNEY ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES 0056049RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50440 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.084041-5 Protocolo: 2006243140 APTE: ALVARO ALVES RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50618 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.099080-7 Protocolo: 2006243654 APTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.132008-0 Protocolo: 2006243924 APTE: AGUIA RIO TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.056782-1 Protocolo: 2006248041 APTE 1: SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APTE 2: JAYME EDDE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2005.001.123510-8 Protocolo: 2006248109 APTE: MARLENE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: SARAH STEINBRUCH MAY ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53296 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (7132) INDENIZACAO 2001.024.003318-0 Protocolo: 2006255650 APTE 1: LUSIMAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APTE 2: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO 0035163MG APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2001.001.081073-1 Protocolo: 2006258608 APTE: CLEOMAR SOARES E S/MULHER LEONICE COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ APDO: JOSEPHA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.206.004266-0 Protocolo: 2006261897 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: RENATA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006934-9 Protocolo: 2006265731 APTE: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APDOS: GELSON OMAR DOS SANTOS CELY DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051688-2 Protocolo: 2006271132 APTE 1: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.055923-8 Protocolo: 2006272057 APTE: CICERO JALES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57040 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 2006.033.000782-9 Protocolo: 2006274750 APTE: FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADILSON TOPINI 0073036RJ APDO: ELISON GOMES DOS REIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.141602-4 Protocolo: 2006278107 APTES 1: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA ORLANDO JORGE DE AZEVEDO TORRES ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.087384-8 Protocolo: 2006279024 APTE: MAX RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58527 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.008352-0 Protocolo: 2006281980 APTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59783 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.009348-1 Protocolo: 2006287078 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: ANA LUCIA BARREIROS DE ARAUJO SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61662 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C POSSESSORIA 2004.004.085501-3 Protocolo: 2006295197 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E S/MULHER ELINETE MARIA MUNIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO 0045294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA 0053934RJ APDO: SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102046-3 Protocolo: 2006307595 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO E OUTRO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA GESUALDI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64180 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.004634-1 Protocolo: 2006309716 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA 0138872RJ APDO: CLAUDIO DA SILVA SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013692-9 Protocolo: 2006309449 APTE: PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDO: BEATRIZ BERNARDO SECILIANO CORREA REP/P/S/MAE FERNANDA COELHO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE 0111150RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.139141-4 Protocolo: 2006311730 APTE: MARTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64755 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.026410-0 Protocolo: 2006311367 APTE: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA FILHO ASSIST/P/S/MAE RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0109154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO 0094609RJ APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.022455-0 Protocolo: 2006317364 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65851 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004072-3 Protocolo: 2006315347 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOS: SERGIO ANTONIO DA SILVA JOSE MAURO MESQUITA AILTON PEIXOTO NELSON ADILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65854 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.002840-9 Protocolo: 2006316931 APTE 1: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66448 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.007690-9 Protocolo: 2006320770 APTE: SANDRA REGINA VAZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA 0066310RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO 2: AYLA COARACY DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO 0133310RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66567 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.066.017946-9 2005.066.008121-0 Protocolo: 2006319618 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: KARLA JACKELINE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CHAPIM SOARES 0129639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES 0131851RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66706 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1999.001.164699-9) 2006.001.057371-9 Protocolo: 2006322183 APTE: SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024728-0 Protocolo: 2006322856 APTE: ANTONIO FREDERICO MONTEIRO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ APDOS 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.135452-3 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67317 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000441-2 Protocolo: 2006324886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JORGE LUIS DE OLIVEIRA GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CAROLINA DA COSTA SA DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67534 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.009582-9 Protocolo: 2006325861 APTE 1: JUREMA SARAIVA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67541 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.2000.038.018226-9 TB 11.114) 2004.038.007076-2 Protocolo: 2006325814 APTE: SOLONI PAES LEME ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE NASSAR NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67707 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070991-5 Protocolo: 2006326969 APTE: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013789-2 Protocolo: 2006330512 APTE: MARTHA LEAL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68912 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.712.000356-3 Protocolo: 2006331983 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68918 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 2000.712.000820-1 Protocolo: 2006331985 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.057901-0 Protocolo: 2006335277 APTE: JOSE HELIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.70171 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.212.002180-5 Protocolo: 2006336697 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: DANIELE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024141-8 Protocolo: 2007004304 APTE 1: VERA LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ APTE 2: FRANCISCO MASSIO DO CARMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.155350-7 Protocolo: 20073922 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ 0112289RJ APDO: ANA PAULA DE ALMEIDA CALDERARO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004179-9 Protocolo: 20072587 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AILTON KELLY CIQUEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.109074-0 Protocolo: 20075190 APTE: NELSON BASTOS SALMON ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2785 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140929-9 Protocolo: 2007010877 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JENIFFER DE SOUZA GOMES REP/P/MAE ELIETE SILVA DE SOUZA HORACIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006339-0 Protocolo: 200713808 APTE: MICHELE AZEVEDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO 1: DH DAY HOSPITAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA 0047884RJ APDO 2: DIX PLANO DE SAUDE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3654 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.009853-0 Protocolo: 2007015034 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOS: EDSON BARBOSA CARDOSO PEDRO BARBOSA CARDOSO MARIA HELENA BARBOSA CARDOSO MARIA CLAUDIA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001456-5 Protocolo: 200724388 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ APDO: ADEMAR ANTONIO BOSCATO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO 0130083RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5477 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027994-8 Protocolo: 2007027260 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRSITINA A DE LARA APDOS: CHALEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARMINDA SOCORRO OLIVEIRA BORGES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.003155-9 Protocolo: 2007027102 APTE: EDER GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ APDO: ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6325 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004128-1 Protocolo: 200729906 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CECILIA DE SOUZA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005289-0 Protocolo: 2007029925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA ANTONIA MARIANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6797 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156538-8 Protocolo: 200732656 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR E S/MULHER ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR 0113005RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147724-0 Protocolo: 200725281 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 137547"
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                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                    "Atos": {
                                        "137344": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL PARA CASAMENTO 20060660128203 Protocolo: 2006338036 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JAIARA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: EVANDRO REIS DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EX OFFICIO A COMPETENCIA DO JUIZO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, NOS TEROS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.66 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010558704 Protocolo: 2007005015 AUTOR: PANCRACIO SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCELO S MOREIRA MARQUES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.85 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20050010091115 Protocolo: 2007006669 AUTOR: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA GO0016819 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SANTOS DIAS GO0015349 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.97 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409476 Protocolo: 2007008224 AUTOR: MARIA DO SOCORRO FRANCA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011099201 Protocolo: 20078736 AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.112 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640020514 Protocolo: 20077505 AUTOR: MARIA DAS DORES DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA RJ0094602 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS (TB:7111) 860011001334 Protocolo: 2006288342 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: NANCY RODRIGUES ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24449 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20042070046810 Protocolo: 2006303733 AGTE: CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011531951 Protocolo: 2006306098 AGTES: LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE VITOR ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE SANDRO ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE ZANELLI ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 AGDOS: SERGIO BRUNO ESTEVES SOLANGE SA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25277 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040290011689 Protocolo: 2006309312 AGTE: RICARDO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 AGDO: JOSE RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010540427 Protocolo: 2006316095 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO RAMOS VICTOR RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011138427 Protocolo: 2006319259 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA RJ0053207 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RJ0065392 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040380103615 Protocolo: 2006323764 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE VERACI MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB17.233 INDENIZACAO 930010784330 Protocolo: 2006324026 AGTE: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011561530 Protocolo: 2006325197 AGTE: NILMA SOUSA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26724 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630057887 Protocolo: 2006324771 AGTE: JULIO CESAR REIS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 AGDO: CLINIK CLINICA VETERINARIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27164 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030660100120 Protocolo: 2006330353 AGTE: EDSON RAMBALDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 AGDO: EDITH AUGUSTA VINAND ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380498043 Protocolo: 2006331758 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: VERA LUCIA ALVES MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052070080182 Protocolo: 2006332296 AGTE: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 2006334310 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090099174 Protocolo: 2006335176 AGTE: JEAN MARC KICHENBRAND ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27740 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011558623 Protocolo: 2006337198 AGTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO RJ0102376 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110085177 Protocolo: 2006337421 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: EDUARDO RICCA VILELA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.90 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011594264 Protocolo: 20071085 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011184743 Protocolo: 20074520 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MED LAUNDRY LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011073780 Protocolo: 20074618 AGTE: HELIOMAR ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011071545 Protocolo: 20074927 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.546 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000011051515 Protocolo: 20076109 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970010061730 Protocolo: 20079843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011521041 Protocolo: 200711073 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES AGDO: AURELIO JOSE PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0135339 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011007060 Protocolo: 200711830 AGTE: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010568129 Protocolo: 200712640 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1227 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060800009126 Protocolo: 200713099 AGTE: GEREMIAS ABRAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR RJ0121553 AGDO: MUNICIPIO DE ITALVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1239 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080078929 Protocolo: 200713412 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALONSO BISPO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980011336881 Protocolo: 200714111 AGTE: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 AGDOS: DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONCALVES MEDEIROS LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GONCALVES MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADILSON DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA DAS GRACAS GONCALVES MAURICIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1529 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010253913 Protocolo: 200714457 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1573 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011603174 Protocolo: 200715003 AGTE: LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011609887 Protocolo: 200715711 AGTE: AURINO FLORENCIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011566025 Protocolo: 200716421 AGTE: ELISABETH BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RJ0128482 AGDO 1: SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA AGDO 2: LUCINEIDE MESQUITA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030110032191 Protocolo: 200718570 AGTE: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN RJ0095989 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010208821 Protocolo: 200722663 AGTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT RJ0154456E AGDO: BENEDITO DO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA RJ0129076 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20050010291736 Protocolo: 200725720 AGTES: MARIO COLI JUNQUEIRA DE MORAES DOMINGOS EDGARDO JUNQUEIRA DE MORAES FRANCISCO JOSE SARAIVA LINO CARDIOCLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 AGDOS: GILSON TRISTAO PEREIRA DYRCE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040040162380 Protocolo: 200730846 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: SERGIO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557, PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046870 Protocolo: 200731381 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DARIK BORGES MATAR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557,PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010938365 Protocolo: 200734074 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ELISABETE BRAGA PINTO ALINE BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART.557,PAR.1o. DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011609644 Protocolo: 200740879 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.30447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20040010698421 Protocolo: 2006143945 APTE 1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO RJ0066467 APTE 2: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDOS: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA EVALDO HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA NETO FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELTOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.30447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20040010698421 Protocolo: 2006143945 APTE 1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO RJ0066467 APTE 2: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDOS: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA EVALDO HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA NETO FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.47603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010753859 Protocolo: 2006228952 APTE 1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APTE 2: JOAO THEODORO MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APDO: MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55742 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030420014293 Protocolo: 2006266587 APTE 1: CHRISTOPHER JOSE PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APTE 2: LACIR JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010023124 Protocolo: 2006270549 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: KATIA SAUERBRONN DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011535529 Protocolo: 2006288695 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: JORGINA LUCIA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010131263 Protocolo: 2006298634 APTE: TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090077356 Protocolo: 2006301387 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES RJ0102767 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010881990 Protocolo: 2006302807 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040030046217 Protocolo: 2006301660 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: DARLAN LEVANTINO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: TB-2699 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZACAO 20000200000160 Protocolo: 2006303095 APTE 1: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APTE 2: HELENA MARIA ESPINDULA NETTO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO 3: SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR RJ0049133 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210092963 Protocolo: 2006305109 APTE: LILIAN CRISTINA LOUREIRO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011444030 Protocolo: 2006306266 APTES 1: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APTE 2: EDNA SOUZA DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3060 EMBARGOS DO DEVEDOR 20020730010446 Protocolo: 2006307856 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: SERGIO DE ALMEIDA PACHECO CESAR AUGUSTO NOVAES PEREIRA LIMA ALAYR DE ALMEIDA PACHECO ILZA NOVAES PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 99.001.119221-6) 20050010044599 Protocolo: 2006309233 APTE 1: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.64090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 99.001.119221-6) 20050010044599 Protocolo: 2006309233 APTE 1: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64116 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011133993 Protocolo: 2006309459 APTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 APDO: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020188592 Protocolo: 2006317074 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ATHAYDE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2006.001.65698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20052090104076 Protocolo: 2006316846 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 APTES 2: ALESSANDRA FERREIRA VAGNER FERREIRA SEIXAS REP/P/S/MAE ALESSANDRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A DES RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU PREJUDICADO O SEGUNDO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010859432 Protocolo: 2006318119 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APTE 2: JOSE CARLOS LABANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APTE 3: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.100.001390-6) 20000010761195 Protocolo: 2006318600 APTE: GARCIA & RODRIGUES S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA RJ0117486 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20040010539938 Protocolo: 2006321070 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APDO: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011379576 Protocolo: 2006320731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: JOSE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 24285 ACIDENTARIA 840014005413 Protocolo: 2006320454 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010061790 Protocolo: 2006322745 APTE 1: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010266419 Protocolo: 2006323509 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: CTIV CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66924 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630013471 Protocolo: 2006322835 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20052020085561 Protocolo: 2006322883 APTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010008820 Protocolo: 2006325392 APTES: IRACEMA DA SILVA MOREIRA MARTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010896373 Protocolo: 2006326395 APTE 1: GIANMARCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210038924 Protocolo: 2006324799 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2001.001.060705-6 20030010403844 Protocolo: 2006326916 APTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS & PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 APDO: OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.67685 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA EM FASE DE EXECUCAO 970020082109 Protocolo: 2006326043 APTE: ESPOLIO DE JOSE AIELLO REP/P/S/INV IAPERINA MARTA AIELLO ADVOGADO 1: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 APDO: JAGUARE SMITH GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.67695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011239217 Protocolo: 2006326954 APTES: ELSON DE MEDEIROS MACEDO CARLOS HENRIQUE LEMOS JOSE CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.67999 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040112070 Protocolo: 2006329188 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LUIZ VICTOR FERNANDES BRAGA REP/P/S/MAE SUELI DE CASSIA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011617248 Protocolo: 2006330369 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: DOCURA DA VILA MERCEARIA E PAES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.68085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010552869 Protocolo: 2006329182 APTE: IBIDEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.68085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010552869 Protocolo: 2006329182 APTE: IBIDEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.68342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010842222 Protocolo: 2006330062 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.68585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DAS CHAVES C/C DECLARACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20040011507490 Protocolo: 2006331303 APTE: HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDOS: MARCELINO TILLI MIGUEL DI IORIO CATERINA DE LUCA DI IORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES RJ0015504 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA MESQUITA GUEDES RJ0015505 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.68926 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.111191-7 - EXECUCAO 20050010784250 Protocolo: 2006332496 APTE: ELIZIMAR LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO RJ0072207 APDO: HELIO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.69485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011310517 Protocolo: 2006335293 APTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.69631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011389651 Protocolo: 2006334478 APTE: ENEIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO RJ0091751 APDO: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO PANASSONIC PRODUTOS IBM S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.69759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040280035272 Protocolo: 2006335560 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: ANTONIO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA RJ0104567 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA SP0088492 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.70065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030210295 Protocolo: 2006335984 APTE: ALECIO HIPOLITO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.70116 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011477884 Protocolo: 2006336943 APTE: ITAMAR APARECIDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.70283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011434097 Protocolo: 2006336867 APTE 1: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 APTE 2: MARIA DA PENHA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.444 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610028043 Protocolo: 2006338749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040852660 Protocolo: 2006338475 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010628623 Protocolo: 2007002772 APTE: NADIR FERNANDES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.1098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010628623 Protocolo: 2007002772 APTE: NADIR FERNANDES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Re lator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.1101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027358 Protocolo: 2007001776 APTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA JORGE TEIXEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA LUIZ TEIXEIRA DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGHOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.1133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050420051944 Protocolo: 2007001924 APTE: WALMIR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA RJ0055982 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTAINE SIMOES RJ0130400 APDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TANIA ELIZETE MANTOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.1597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040670037883 Protocolo: 20072727 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APTE 2: MARIA DO ROSARIO SOARES DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.1873 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110003550 Protocolo: 2007002608 APTE: MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010602304 Protocolo: 2007005215 APTE: ADRIANO DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.2345 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010621155 Protocolo: 2007007405 APTE: MARCELO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELE CORREIA ELOY REP/P/MAE CONSUELO DE OLIVEIRA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.2365 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610037305 Protocolo: 2007006865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MANOEL PACHECO DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.2411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027932 Protocolo: 2007007232 APTE: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.2447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010951880 Protocolo: 2007007208 APTE: ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.2659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011832525 Protocolo: 2007008931 APTES 1: UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPACOES LTDA LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA CASSIO HENRIQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES RJ0000525 APTES 2: LESLIE LEO KIKOLER MARIO LUIS DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.2659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011832525 Protocolo: 2007008931 APTES 1: UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPACOES LTDA LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA CASSIO HENRIQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES RJ0000525 APTES 2: LESLIE LEO KIKOLER MARIO LUIS DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.3067 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010840227 Protocolo: 2007012771 APTES: MANOEL FERREIRA DE SOUSA ELCIO PERES MACHADO MOACYR FERREIRA PINTO NELSON DOS SANTOS MARIZA DOS SANTOS ROSA BANY LOPES BEZERRA AURENIR MACHADO CARNEIRO JOSE ANTONIO VILELA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.3101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1983.001.403668-7) 20050010846023 Protocolo: 2007013248 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.3321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010413131 Protocolo: 200712685 APTE: JOAO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.3324 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520079499 Protocolo: 200712006 APTE: ZILA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.3701 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 986/06 DUVIDA Protocolo: 2007015180 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA JALDEA DE SOUZA MACHADO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.3702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010282300 Protocolo: 200716240 APTE: MARILIA CASTRO TARTALHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO RJ0083733 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA RJ0123467 APDO: PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DESEMBARGADOR EDSON VASCONCELOS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRE LIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.3732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1584/96-EXECUCAO FISCAL 20000010722918 Protocolo: 2007016320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.3953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010550122 Protocolo: 200718719 APTE: KALIL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.4115 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980011927445 Protocolo: 2007020541 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: COMTELAR COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO REDADOR D ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.4411 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260059650 Protocolo: 2007018420 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO RJ0114041 APDO: MARIA APARECIDA AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.4421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 99.002.011906-0 20060020081547 Protocolo: 200718328 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.4739 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660106578 Protocolo: 2007021943 APTE: PAULO CESAR CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.5417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090064723 Protocolo: 2007025095 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.6681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010122557 Protocolo: 2007032442 APTES: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO GILMAR BARCELOS DE CARVALHO E S/MULHER ROSANA APARECIDA DAS CHAGAS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 APDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010166779 Protocolo: 2007032443 APTE: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 APDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.6706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010793392 Protocolo: 200732508 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES RJ0089583 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.7244 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987060 Protocolo: 200735855 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CONCEICAO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.7261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090023224 Protocolo: 2007033367 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.7313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210088050 Protocolo: 200734886 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO RJ8: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WELLINGTON MELANES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.7388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002009 Protocolo: 2007034455 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DORALICE DA COSTA E SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.7644 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010966122 Protocolo: 200737215 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 3: SP0017949 APDO: IONE APARECIDA FAGUNDES TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.7664 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011286763 Protocolo: 200737423 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: EDVAN SALES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.7760 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011149897 Protocolo: 2007037270 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: FRANCISCO DE ASSIS MARACAT ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.8085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010741793 Protocolo: 200738438 APTE 1: INACIO LARRAONA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 APTE 2: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 137344"
                                        ],
                                        "137420": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010278886 Protocolo: 2006309213 AUTOR: HANNAH PELAYO E KOLKER REP/P/S/MAE CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.86/91:\" ... Diante destas consideracoes e porque, segundo a Sumula STJ No.253, o art.557 do Co digo de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcanca o reexame necessario, nego seguimento ao duplo grau obrigatorio de jurisdicao, confirmando, em consequencia, a sentenca. Intimem-se\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2864 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060360002251 Protocolo: 2006331435 AUTOR: LUIZ FERNANDO SAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.S: MAGNA ALVARENGA DALLIA CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.74/78:\" ... A conta de tais fundamentos e de acordo com o verbete No. 253 da Sumula do Egregio Superior Tribunal de Justica confirmo a sentenca em reexame necessario. Intimem-se, dando-se ciencia pessoal ao douto orgao do Ministerio Publico\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5525 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011099021 Protocolo: 200758829 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: AGNALDO LIMA CANTERO ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/76:\" ... Em vista destas consideracoes, porque o recurso e manifestamente improcedente, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.59036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419573 Protocolo: 2006285293 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.106/115:\" ... Em vista destas consideracoes, com base no art.557, do CPC, rejeito as preliminares suscitadas pelo apelante e nego seguimento ao seu recurso, por estar em confronto com a Sumula e Jurisprudencia deste Tribunal de Justica e do STJ\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010307410 Protocolo: 2006287646 APTES: DANIELLE ARRUDA DE TARSO MACHADO RENATO VENTURA PATRICIA HERCULANO DE OLIVEIRA ALBERTO RICARDO GONCALVES DE MEDEIROS LINDEMBERGUE RAMOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.161/165:\"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com Sumula destes Tribunal.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010467863 Protocolo: 2006296167 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI INTERESSADO: MARCO ANTONIO MARTINELI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RJ0115950 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 84/88:\" ...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com Sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010748001 Protocolo: 2006314026 APTE 1: MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA RJ0125153 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.230/237:\"... Por conta destas consideracoes, com base no art.557, do CPC, nego seguimento aos apelos, por estarem em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65968 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030020177130 Protocolo: 2006318334 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: CELINA RAMOS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.119/125:\" ... Diante destas consideracoes, porque o recurso estar em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal e do Supremo Tribunal FederaL, Nego-lhe seguimento, e o faco com base no art. 557, do CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010684400 Protocolo: 2006319297 APTE 1: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APTE 2: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA RJ0034901 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.431/437:\" ... Por conta destas consideracoes, com base no art.557, do CPC, nego seguimento aos apelos, por desafiar a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67991 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010299920 Protocolo: 2006329525 APTE: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/126:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010490095 Protocolo: 2006335180 APTE: RICARDO DO COUTO NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/75:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010460720 Protocolo: 2006336125 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: DANIEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 119/123: \" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.217 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380091287 Protocolo: 2006337774 APTE: SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 APDO: CONDOMINIO SANTA LETICIA ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.75/80:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.455 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DECLARACAO DE NULIDADE 20040010487392 Protocolo: 2007000166 APTE: EDVALDO SABINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.266/271:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402196 Protocolo: 2007018044 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SERAFIM DA PAIXAO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/106:\"... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10226 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040094369 Protocolo: 200749778 APTE: DEBER FERNANDES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.284/286:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060011136042 Protocolo: 2007054585 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA OZIEL ROMUALDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.90/94:\" ... Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 137420"
                                        ],
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010957183 Protocolo: 200754853 IMPTE: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO RJ0071389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.70:\"recolha o Impetrante a diferenca de custas, apos, voltem\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.767 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062070058257 Protocolo: 20078425 AGTE: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D AGDOS: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA RJ0138646 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.398:\"Recolha, o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do CPC, os valores mencionados na certidao de fls.396\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060011297517 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.112:\" 1- Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de efeito suspensivo. 2- Intime-se a agravada\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010824568 Protocolo: 200752209 AGTE: MAURICIO ARON GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ESTHER GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38:'Presentes o risco de dano irreparavel pela proximidade do fim da instrucao; ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao recurso, para deferir a producao da prova pretendida pelo Agravante. solicitem-se as informacoes. A agravada.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210166703 Protocolo: 200758205 AGTES: SILVANIA JESUS DA SILVA MARCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.28:\" Dispenso as informacoes. A Agravada.I\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200759801 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.65:\" 1- Requisitem-se informacoes. 2- Ao agravado. 3- Apos, ao MP\".( Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 ( Atos de Pratica Comum APCJ - codigo 0711-2 R$ 6,98). Devendo tambem recolher no campo 47 o valor de R$ 0,35 referente ao FUNPERJ - Lei Complementar Estadual n 111/2006 e Ato Normativo Conjunto n 09/2006 (campo 34 conta 600225174-9) e no campo 48 o valor de R$ 0,35 referente ao FUNDPERJ - Lei Estadual n 4.664/05(campo 35 conta 567300124-3).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.650:\"HOMOLOGO a complementacao dos honorarios do Dr.Perito conforme noticiado a fls.648 em R$ 1.000,00 (mil reais). Providencie a Apelada, porque vencido na lide, o deposito.I\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050019512 Protocolo: 2006328822 APTE 1: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 APTES 2: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA REJANE FERREIRA ALVES STOLK ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO RJ0063623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.416:\"Fls.413.Defiro;( Fls.413- ... requerer a V.Exa. a expedicao de guia no valor .... )\".\r\n\r\nId: 137417"
                                        ],
                                        "137546": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45968 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010130566 Protocolo: 2006219340 APTES 1: ELIZABETH LOPES DE CASTRO LUANA DOS SANTOS LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE ELIZABETH LOPES DE CASTRO LARISSA LOPES VERGILIO ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH LOPES DE CASTRO ROSANGELA LOPES DE CASTRO SHEILA LOPES DE CASTRO MANOEL VERGILIO DAIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\nId: 137546"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                    "Atos": {
                                        "137418": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752705 IMPTE: IVANI TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FACE A CLARA ... DEFIRO A GRATUIDADE...2- INTIMEM-SE OS IMPETRADOS, PARA INSTRUIREM O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A SUA INSTRUCAO. 3- NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA CIENCIA DESTE, E PARA PRESTAREM AS DEVIDAS INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2006229522 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 203/205. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25146 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20050040084140 Protocolo: 2006309056 AGTES: ALINE PIGNATARO STAVALE SUELLEN PEREIRA DE ABREU FABIO DOS SANTOS CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LEWIN HAFT RJ0114831 AGDO: PATRICIA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR RJ0093014 INTERESSADO 1: ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 INTERESSADO 2: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO MONITORIA 20030010607530 Protocolo: 200722688 AGTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUIDA-SE ... SUSTENTA A AGRAVANTE ... CONSIDERANDO O VALOR DOS HONORARIOS OBJETO DA EXECUCAO, BEM COMO QUE, COM O DEFERIMENTO DA MEDIDA ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA SUSPENDER, POR ORA, A EXECUCAO DE SENTENCA NA REOCNVENCAO, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO PELO COLEGIADO. OFICIE-SE ... INTIME-SE A PARTE AGRVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3970 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040092670 Protocolo: 200742162 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO RJ0113785 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 970011305810 Protocolo: 200757928 AGTE: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 AGDO: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO POR INSTRUMENTO. 2) AO AGRAVADO. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 137418"
                                        ],
                                        "137548": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2002.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17329/01 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002218860 REQTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: REGINA CELIA DA COSTA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE COSTA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA 0079666RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005291382 IMPTE: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY JADER DE CARVALHO JR 0048384RS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO 0048371RS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16045 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.005487-0 Protocolo: 2006212800 AGTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA VIACAO CASCATINHA LTDA EPP VIACAO ESPERANCA LTDA VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVEIRA 0056889RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20229 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 95.001.034609-4 Protocolo: 2006259802 AGTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ AGDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.036076-0 Protocolo: 2006282857 AGTE: ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.117412-7 Protocolo: 2006288409 AGTE: MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.002909-3 Protocolo: 2006289548 AGTE: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23133 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.040.000161-4 Protocolo: 2006290999 AGTES: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001258-8 Protocolo: 2006324539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: VINICIUS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2729 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162659-9 Protocolo: 200727455 AGTES: MARIA STELA GOMES DE FREITAS FRANCISCO MELO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.17599 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 19200) - INDENIZACAO 2002.204.001290-7 Protocolo: 200680842 APTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.18981 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2005.046.000825-0 Protocolo: 200692196 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR LUIS GUILHERME S CORDEIRO APDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA 0119052RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43219 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.011.001843-6 Protocolo: 2006205525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS RAMON FERRARI PERELLO REP/P/MAE MARIA VELIA FERRARI ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ APDO: GILBERTO PERELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48492 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.034.000772-8 Protocolo: 2006230475 APTES: LUCIANA BARROS ASSIMOS MARLUCIA MIRANDA MOREIRA EVELYN DO NASCIMENTO TOSTES MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54919 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.202.011935-6 Protocolo: 2006263781 APTE: DANIEL ALVES CANGERANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ APDO: SONIA REGINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.57814 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.001916-8 Protocolo: 2006278074 APTE: NEIVA NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.008025-5 Protocolo: 2006287081 APTE 1: JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APDO 1: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE 0005981ES APDO 2: JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59867 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007395-2 Protocolo: 2006287526 APTE: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60699 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.003515-3 Protocolo: 2006292543 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 2: NIZETE DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61325 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.014.029528-7 Protocolo: 2006295067 APTES: PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA CLAUDIO VALADARES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA DA SILVA 0051941RJ APDO: CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99/100-003.315-1) 2000.001.110262-6 Protocolo: 2006300452 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62647 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.001749-6 Protocolo: 2006301657 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.066035-0 2004.001.066503-8 Protocolo: 2006305357 APTES: LEILSON GOMES DE AZEREDO TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62902 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.076519-9 Protocolo: 2006305300 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ERIK CASAGRANDE MOTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63206 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2001.208.005060-7 Protocolo: 2006304964 APTE: FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112616-2 Protocolo: 2006307528 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: CARLOS VILLON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.003887-1 Protocolo: 2006318580 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65909 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.135140-4 Protocolo: 2006319404 APTE: AMERICAN TOUR CLUB APDOS: MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO FRANCISCO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA 0111028RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.113297-0 Protocolo: 2006318666 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155373-8 Protocolo: 2006321185 APTE: MARIA JOSE GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ 0118470RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66774 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106674-8 Protocolo: 2006321429 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA 0104246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66779 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.081091-0 Protocolo: 2006322875 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDO: TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA 0097989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66962 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026452-9 Protocolo: 2006322639 APTE: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ APDO: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67090 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 2005.001.142600-5 Protocolo: 2006325947 APTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ APDO: CATHARINA LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO 0135273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS 0070186RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 98.001.080431-5 Protocolo: 2006314289 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO 0003690MA APTE 3: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO A E MESQUITA 0000322BRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67809 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 2006.001.069328-2 Protocolo: 2006328881 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTE: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67880 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.094822-3 Protocolo: 2006327461 APTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0131725SP APDOS: NS COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68348 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.015026-5 Protocolo: 2006328549 APTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68454 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.000935-9 Protocolo: 2006330012 APTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68554 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.001.117079-5 Protocolo: 2006331368 APTES: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ APDOS: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067426-3 Protocolo: 2006332695 APTE 1: ROSELENE DE JESUS EMILIO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013657-1 Protocolo: 2006334947 APTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO 0127753RJ APDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69496 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.107913-5 Protocolo: 2006335224 APTE: HOTEL DESCONTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ APDO: RONALDO MUSSAUER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE 0122017RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69590 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014489-0 Protocolo: 2006334720 APTE: PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69673 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.138385-7 Protocolo: 2006336071 APTE: EUNICE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.065623-6 Protocolo: 2006335978 APTE: ROSEMARY BARBEITO PAIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.004.014651-8 Protocolo: 2006335598 APTE: ROSEMBERG DOS SANTOS FIALHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDO: ELAINE TEIXEIRA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.540 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.037.000252-8 Protocolo: 2006338583 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO BORGES VALADAO APDO: FLAVIO SA FREIRE BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.006858-8 Protocolo: 2006338474 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LICINIO RAFAEL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.202.006075-8 Protocolo: 2007001063 APTE: DARLEY FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA 0105532RJ APDO: ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1095 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.000733-2 Protocolo: 2007001745 APTES: GERALDO DA SILVA TEREZINHA ALVES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO 0068569RJ APDO: GIUSEPPE OLIVA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA 0053917RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INDENIZATORIA 2000.001.004167-8) 2003.001.123923-7 Protocolo: 2007005923 APTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTE 2: FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.068288-0 Protocolo: 20076927 APTE: CLOVIS EVANDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2690 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.034.001005-5 Protocolo: 2007007363 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: ELPIDIO PORTES MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007859-0 Protocolo: 20077624 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ APDO: PESTANA AUTO PECAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085639-9 Protocolo: 2007010747 APTE: MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3075 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.017206-3 Protocolo: 2007013036 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ APDO: JOSE GABRIEL HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3414 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006934-0 Protocolo: 2007014225 APTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: ANA CLAUDIA DE SA FARIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008202-5 Protocolo: 2007016582 APTE: DANIELE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005286-8 Protocolo: 200720606 APTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4967 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.059821-3 Protocolo: 2007023303 APTE 1: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ APTE 2: MARIA CELIA DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.094777-2 Protocolo: 200724591 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APTE: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5680 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064877-0 Protocolo: 2007027589 APTE: ROBERTO MARIO SALOMON FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDO: JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 137548"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Marcus Henrique Pinto Basílio Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                    "Atos": {
                                        "137371": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Décima Nona Câmara Cível\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador MARCUS TULLIUS ALVES, Presidente da Décima Nona Câmara Cível, avisa aos senhores Advogados, Partes e Interessados que a Sessão de Julgamento marcada para o dia 13/03/07, publicada em 07 de março do corrente ano, foi cancelada.\r\n\r\nRio, 07 de março de 2007\r\n\r\nSECRETÁRIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nId: 137371"
                                        ],
                                        "138011": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69954 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070007640 Protocolo: 2006336243 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 APDO: VAGNO ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS RJ0099971 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 138011"
                                        ],
                                        "138126": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062080163074 Protocolo: 200752525 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SOBREIRA LOBO RJ0129901 INTERESSADO 2: BANCO CACIQUE S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/22: \"...DO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PAR. 1, DO CPC, CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 37A VAR CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011173206 Protocolo: 2007032416 AUTOR: LUCIENE CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/83: \"...NESTE TRIBUNAL A MATERIA ENCONTRA-SE SUMULADA NO VERBETE 65 (...) ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA E, NO CASO DO MUNICIPIO, COMPROVACAO DE RESIDENCIA, TUDO COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20052040021850 Protocolo: 200748001 IMPTE: EDILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO RJ0112066 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/126: \"...ISTO POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA E COM FULCRO NO ART. 8o. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A PECA INICIAL, EIS QUE A IMPETRANTE E CARECEDORA DO DIREITO DE ACAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200748547 IMPTE: ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO AESM RIO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53: \"...COM EFEITO, OBSERVA-SE COM EXTREMA FACILIDADE QUE A PRESENTE MEDIDA CONSTITUCIONAL PERDEU O OBJETO, VISTO QUE O DESFILE JA OCORREU, (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ART. 267, VI, DO CPC, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010447556 Protocolo: 2006330547 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDO: MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 160/162: \"...LOGO, VERIFICA-SE NA DECISAO INTERLOCUTORIA, ORA COMBATIDA, QUE A MESMA SE ELEVA EM PLENA HARMONIA E EM PLENO RESPEITO AOS DITAMES LEGAIS E VIGENTES NO QUE SE REFERE A ESTA MATERIA (...) POR ESSAS CONSIDERACOES COMPENDIADAS E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010524046 Protocolo: 2006334598 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.81/85: \"...COM RAZAO O RECORRENTE. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS A PARTE AUTORA NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) ESSE E O POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (...)POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA AFASTAR A DETERMINACAO DE CUSTEIO DA PROVA PERICIAL PELO REU, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.469 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352516 Protocolo: 20075189 AGTES: PAULO RIBEIRO EUNICE FONSECA BATISTA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.50/51: \"...A SUMULA N. 39 DESTE TRIBUNAL DISPOE (...) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI EXIGIDA A COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSUFICIENCIA DAS PARTES, (...) A EXIGENCIA DO JUIZO NAO FOI ATENDIDA, A AUTORIZAR O INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO. POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.716 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420025246 Protocolo: 20077448 AGTE: ISTALUPE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 100/101: \"...AO DISPOR QUE O INSTRUMENTO SERA INSTRUIDO OBRIGATORIAMENTE COM AS PROCURACOES OUTORGADAS PELAS PARTES, O INCISO I DO CAPUT DO ART. 525 DO CPC OBJETIVA POSSIBILITAR AO RELATOR A AFERICAO DA REGULARIDADE DA REPRESENTACAO JUDICIAL DAS PARTES. (...) FALTA ASSIM PECA OBRIGATORIA. (...) COMO VISTO, POR FALTA DE TAIS REQUISITOS, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE ASSIM A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, DO CPC, COM FULCRO EM CUJO ART. 557, CAPUT, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010004790 Protocolo: 20078986 AGTE: ALEXANDRE ARAGAO BARROS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON MENDES DE BRITO RJ0040504 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/73: \"...O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU O ENTENDIMENTO (...) ADEMAIS, NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE ESCORREITA, POIS A VERIFICACAO DA POSSIVEL IRREGULARIDADE NO CERTAME, SOMENTE PODERA SER ANALISADA APOS TODA A INSTRUCAO PROBATORIA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210295078 Protocolo: 200713153 AGTE: MANUEL JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 62/63: \"...COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE AS FLS. 58 FOI CERTIFICADO O RECOLHIMENTO A MENOR DAS CUSTAS, CUJA COMPLEMENTACAO FOI DETERMINADA E NAO ATENDIDA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 61, A JUSTIFICAR O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1775 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20060040768443 Protocolo: 200716912 AGTE: CESAR DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.109/111: \"... O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE (...) ADEMAIS, NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE ESCORREITA, POIS A VERIFICACAO DE POSSIVEL INADIMPLEMENTO, SOMENTE PODERA SER ANALISADA APOS TODA A INSTRUCAO PROBATORIA. OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1900 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618300 Protocolo: 200717813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 79/81: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. TRATANDO-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, PELA FALTA DE PRESTACAO DO SERVICO, RAZOAVEL A DECISAO QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA DO MERITO, DETERMINANDO O SEU RESTABELECIMENTO. ADEMAIS, CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL, (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010575479 Protocolo: 200720234 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLAUDIA REGINA VITALINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO RJ0105585 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA RJ0106385 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 110/112: \"(...) PRETENDE AGRAVANTE A REFORMA DA DECISAO ATACADA PARA QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELO VENCIDO. SEM RAZAO A RECORRENTE. DISPOE O CPC: (...) A AGRAVADA NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO. (...)DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE: (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2064 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020114772 Protocolo: 200720393 AGTE: BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 AGDO: CARLOS HENRIQUE SICA ESTOLANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 26/27: \"...SEGUNDO A JURISPRUDENCIA, PACIFICA DO DIREITO PATRIO VIGENTE, A FORMALIZACAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E UM ONUS DA PARTE AGRAVANTE. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200727674 AGTE: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 93/94: \"...O PRESENTE RECURSO NAO MERECE PROSPERAR, VISTO ESTAR EVIDENTE A PRETENSAO DO EMBARGANTE NO REEXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTOS QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2989 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 810017037662 Protocolo: 200730895 AGTE: EDIR DO CARMO CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AGDO: FATIMA BARBOZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/128:...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POIS INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3037 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011378761 Protocolo: 200731349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: THEREZA MONTEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/44: \"...A DECISAO DE FLS. 38 FICA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC, ABAIXO TRANSCRITO, ESTABELECEU A IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO QUE RESOLVE SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO: (...) POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, MANTENDO A DECISAO DENEGATORIA DO EFEITO SUSPENSIVO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011547558 Protocolo: 200732361 AGTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: 132/136: \"...ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE.NAO OBSTANTE ALGUNS ENTENDIMENTOS EM CONTRARIO, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RJ VEM PROFERINDO INUMERAS DECISOES SOBRE O TEMA (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3589 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 20060640008484 Protocolo: 200737189 AGTES: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 AGDO: MARCOS ROMANO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO RJ0120416 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.39/41: \"...CONFORME SE OBSERVA DA CERTIDAO DE FLS. 02 E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, O AGRAVANTE NAO CUMPRIU COM O DETERMINADO NO ARTIGO 525, INCISO I (...) ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MENIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3644 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20060250000594 Protocolo: 200737449 AGTE: ANA MARTA CORREA GOMES MAGNO P/SI E REP/S/FILHOS GABRIEL GOMES MAGNO E RAFAEL GOMES MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS RJ0116139 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS RJ0121793 AGDO: MARIO ESTOLANO DA SILVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/104:\"... NAO SE VISLUMBRA NESSE INSTRUMENTO RECURSAL QUALQUER DESSES ELEMENTOS MOTIVADORES QUE DEMONSTREM A REFORMA QUE SE PRETENDE (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I, E NO ART. 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011097954 Protocolo: 200746168 AGTE: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/44V.: \"NENHUMA SITUACAO AFLITIVA DESCREVEU O AGRAVANTE NA PETICAO INICIAL, DE SORTE QUE NA DECISAO AGRAVADA NAO HA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090115979 Protocolo: 200745169 AGTES: LUCIANA SOL CARVALHO DE ANDRADE REP/P/S/MAE KATIA MARISA CARVALHO DE ANDRADE VALDIR MARTINS DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA RJ0130616 AGDOS: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO CENTRO MEDICO AMBULATORIAL DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41/43: \"(...) O PRESENTE RECURSO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ART. 525 DO CPC, UMA VEZ QUE NAO FOI ACOSTADO AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DO SEGUNDO AGRAVADO, SOCIEDADE COMERCIAL COM PERSONALIDADE PROPRIA, DISTINTA DE SEUS SOCIOS. (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4418 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE DOACAO 20040020119909 Protocolo: 200746557 AGTE: HELOISA PIMENTEL DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 AGDO: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0057443 INTERESSADO: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 38V: \"A TODA EVIDENCIA NAO HA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATE PORQUE PRESCRICAO E MATERIA DE MERITO QUE, NAO ACOLHIDA, PODE SER AGITADA EM APELO. DESTARTE, CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4689 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370007818 Protocolo: 200749131 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.107/109: \"...ADEMAIS, A DECISAO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR SE INSERE NO PODER DISCRICIONARIO QUE A LEI CONFERE AQO JULGADOR MONOCRATICO (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010134359 Protocolo: 200749441 AGTES: LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA SARISA CLAUDIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.29/32: \"...NOTE-SE QUE TAL MATERIA DEVE SER DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR E NAO EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4741 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011299939 Protocolo: 200749071 AGTES: ANTONIO NOBREGA ROZILENE MARIA DOS SANTOS CAMILLE VITORIA CERQUEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROZILENE MARIA DOS SANTOS EDRESON DOS SANTOS NOBREGA REP/P/S/MAE ROZILENE MARIA DOS SANTOS ERILAINE DOS SANTOS NOBREGA REP/P/S/MAE ROZILENE MARIA DOS SANTOS EDRIANE MARIA NOBREGA REP/P/S/MAE ROZILENE MARIA DOS SANTOS EDRIELI MARIA NOBREGA REP/P/S/MAE ROZILENE MARIA DOS SANTOS EDILMA MARIA NOBREGA EDJANE MARIA NOBREGA EDENILSON DOS SANTOS NOBREGA VICTOR HUGO RIBEIRO NOBREGA REP/P/S/PAI EDENILSON DOS SANTOS NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 124/124V: \"NAO VISLUMBRO NA DECISAO AGRAVADA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO PORQUE SUA EMINENTE PROLATORA AINDA NAO DENEGOU PEREMPTORIAMENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. APENAS NAO LHE PARECEU TEREM OS AUTORES MINISTRADO PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO - A MIM PARECE QUE COM RAZAO - E RESERVOU A APRECIACAO DO PLEITO PARA APOS A PERICIA. DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO. REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4936 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010319944 Protocolo: 200750924 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 63: \"DE UM EXAME DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A AGRAVANTE NAO CUMPRIU, INTEGRALMENTE, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 525 E SEU INCISO I, DO CPC (...) ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4997 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020380146907 Protocolo: 200750255 AGTES: FABIO RICARDO TOMAZ DA SILVA JULIO CESAR TOMAZ DA SILVA ANA MARIA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANE LOURENCO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 38: \"A DECISAO AGRAVADA SUSTENTA-SE EM COGNICAO AINDA IMPERFEITA, MAS ELOQUENTE NO INDICAR DA TESE AUTORAL. DE OUTRO LADO, A DECISAO AGRAVADA NAO E DE MOLDE A GERAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO ATE MESMO EM RAZAO DA SUCESSAO MORTIS CAUSA. DESTARTE, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, O QUAL CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5346 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20060660143150 Protocolo: 200752962 AGTE: JOSE SEBASTIAO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIA FERNANDES DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 55/55V: \"O EFEITO SUSPENSIVO BUSCADO PELO AGRAVANTE TRAZ EVIDENTE PERIGO DE GRAVE DANO INVERSO DE DIFICIL REPARACAO - PORQUE NAO APENAS MATERIAL - QUICA MESMO DE REPARACAO IMPOSSIVEL, DADO QUE A VIDA, UMA VEZ FINDA, NAO SE RESTAURA, COMO E OBVIO. ASSIM INCLUO POR HAVER INDICIOS SUFICIENTES DE VIOLENCIA DOMESTICA PERPETRADA CONTRA ESPOSA E FILHO; FOI COM BASE NESSES INDICIOS QUE O MM. JUIZO A QUO EXAROU O DECRETO EXTREMO, O QUAL FUNDAMENTOU SUCINTAMENTE - MAS FUNDAMENTOU. DESTARTE, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM RETIDO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5386 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040352366 Protocolo: 200755017 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO: ERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 38/39: \"... TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARA CAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67318 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 2003.001.132818-0) 20030010290156 Protocolo: 2006325999 APTE: SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE ROSSI SP0108327 APDO: NORMA SAGREDO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 3: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 ASSISTENTE: MILTA NEIDE FREIRE BARRON TORREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 3: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 177/178: \"...AS FLS. 163 CONSTA COPIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL AS MESMAS DECLARAM DESISTIREM DOS RECURSOS INTERPOSTOS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67330 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 2003.001.029015-6) 20030011328180 Protocolo: 2006326005 APTES: SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM ESPOLIO DE JOAO AMORIM JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE ROSSI SP0108327 APDO: MILTA NEIDE FREIRE BARON TORREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 145/146: \"...AS FLS. 130/131 CONSTA COPIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO QUAL AS MESMAS DECLARAM DESISTIREM DOS RECURSOS INTERPOSTOS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.963 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070009918 Protocolo: 20071043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: NOEMIA DE MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/118: \"...A MEU SENTIR, AS RAZOES INVOCADAS COM O PRESENTE RECURSO NAO DEVEM PREVALECER (...) POR TAIS CONSIDERACOES, E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2779 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070031333 Protocolo: 2007008760 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/104: \"... A MEU SENTIR, AS RAZOES INVOCADAS COM O PRESENTE RECURSO NAO DEVEM PREVALECER, UMA VEZ QUE A SENTENCA ORA APLICADA TEM SUA FUNDAMENTACAO REALMENTE CALCADA PARA A APLICACAO DO BOM DIREITO (...) POR ESTAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010709652 Protocolo: 200726028 APTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/89: \"...A MATERIA DISCUTIDA NOS AUTOS ESTA PACIFICADA NO TJERJ, TENDO SIDO OBJETO DO VERBETE DA SUMULA No. 78, IN VERBIS: (...) NESTE CONTEXTO, A SENTENCA MERECE SER CONFIRMADA, PORQUANTO ALICERCADA NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038269 Protocolo: 200725032 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EGLE MARIA SABINO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/34 \"...A PRESUNCAO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DIVIDA NAO FOI DESCONSTITUIDA. RECENTEMENTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EDITOU O VERBETE DA SUMULA 125, (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051628 Protocolo: 2007028605 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 25/30 \"...DESSE MODO, ASSISTE RAZAO AO APELANTE, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, COM A CITACAO DA DEVEDORA.EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTOAO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036597 Protocolo: 200728595 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.15/20 \"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6636 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010751609 Protocolo: 200732437 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/133: \"...NAO RESTA A MENOR DUVIDA DE QUE SAO RESPONSAVEIS SOLIDARIOS A UNIAO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. (...)EM SENDO ASSIM, NAO MERECE, POIS, QUALQUER CENSURA A SENTENCA ENTELADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS, NO ENTANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000967 Protocolo: 200734758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO PIRES PEREIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.24/26: \"...A MEU SENTIR, A QUESTAO DEVE SER DECIDIDA DE PLANO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA CONSOLIDADA NA JURISPRUDENCIA DESYE EGREGIO TRIBUNAL, (...) DIANTE DO EXPOSTO, E A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E AUTORIZADO NA FORMA REGIMENTAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8248 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062170 Protocolo: 2007038876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ALEXANDRINA GABRIEL DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 24/29\"...DESSE MODO, ASSISTE RAZAO AO APELANTE, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, COM A CITACAO DA DEVEDORA. EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010129271 Protocolo: 200740558 APTE: ESPOLIO DE GUIDO MICELI REP/P/S/INV ASSUNTA MICELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 111/114: \"...A SENTENCA ORA GUERREADA, ESTA PAUTADA EM CRITERIO DE JUSTICA, NAO MERECENDO QUALQUER REFORMA. (...) NO MESMO SENTIDO E A JURISPRUDENCIA: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066046 Protocolo: 2007042019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM GALDINO JUNIOR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 30/32 \"...O ARTIGO 6o., PARAGRAFO 1o., DA LEI 6830/80, NAO FAZ QUALQUER MENCAO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTRUIR A PETICAO INICIAL COM COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...)POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9196 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044925 Protocolo: 2007043983 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 17/19: \"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA, (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9254 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044573 Protocolo: 2007043901 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NAZARE DE LOURDES ABREU RITTA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/20: \"...A MATERIA ORA TRAZIDA A COLACAO E DE SINGELO DESLINDE, SENDO CERTO QUE A SENTENCA HOSTILIZADA MERECE SER REFORMADA, (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E, POR CONSEGUINTE, RESTABELECER O EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO FISCAL, PARA QUE TENHA SEU PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044330 Protocolo: 200743888 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO G LESSA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.17/19: \"...A SENTENCA JULGOU EXTINTO O FEITO POR AUSENCIADOS PRESSUPOSTOS FORMAIS E IMPRECISAO DA CDA. NO ENTANTO, OBSERVANDO-SE COM CAUTELA OS AUTOS, VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN: (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041931 Protocolo: 200745194 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE ERICO SILVA SOUZA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.24/26:\"...A MEU SENTIR, A QUESTAO DEVE SER DECIDIDA DE PLANO, (...)DIANTE DO EXPOSTO, E A TEOR DO ARTIGO 557, & 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E AUTORIZADO NA FORMA REGIMENTAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9798 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391475 Protocolo: 2007046692 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CAIXA ECON F ESTADO DO RIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/22 \"...A PRESCRICAO EM MATERIA TRIBUTARIA PODE SER DECLARADA DE OFICIO, COMO DECIDIDO NA SENTENCA RECORRIDA. (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 138126"
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                                        "138127": [
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                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072020009150 Protocolo: 200734996 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SEVERINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 INTERESSADO 2: OI TNL PCS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 18: \"OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, REMETENDO-SE AS COPIAS NECESSARIAS. DESIGNO O SUSCITANTE PARA EXAME DAS MEDIDAS URGENTES (...)\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 20050020245566 Protocolo: 200716832 IMPTE: DROGARIA FARMARINK LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 260: \"PELAS RAZOES EXPENDIDAS NO DOUTO PARECER DE FLS. 254/259, QUE AQUI ADOTO, DENEGO A LIMINAR. PECO DIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751576 IMPTE: LUIGI LUIZETTE ADVOGADO: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81 \"A VISTA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FLS. 10, NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, RAZAO PELA QUAL,COM BASE NA SUMULA No. 39, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752699 IMPTE: SEVERINA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 22: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE, A VISTA DA DECLARACAO DE FLS. 7; 2) EMENDE A IMPETRANTE A PETICAO INICIAL, ADEQUANDO-A A NATUREZA MANDAMENTAL DO MANDADO DE SEGURANCA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210289558 Protocolo: 20078078 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 82 \"A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO NOS TERMOS DO PAR. 2 DO ART. 511 DO CPC\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062050026305 Protocolo: 200711277 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: MARCELO AGUIAR RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 275: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 200: RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 24 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20052090079010 Protocolo: 200718694 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99 \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 85, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, PAR. 2 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210014900 Protocolo: 200722112 AGTE: SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RJ0114299 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 90 \"A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 511 PAR. 2, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2745 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011121324 Protocolo: 200728027 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 127:\"AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 19, EM 24 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2825 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020156936 Protocolo: 200728845 AGTE: CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 ADVOGADO 2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA RJ0111178 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 86: \"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS DO AGRAVO RELATIVAS AO FUNPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010661207 Protocolo: 200730445 AGTE: MAGDA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 AGDO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES RJ0076711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 51 \"A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511 PAR. 2 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020144129 Protocolo: 200731949 AGTE: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 50: \"DIANTE DAS INFORMACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3417 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060630046932 Protocolo: 200734182 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: \"PELAS MESMAS RAZOES EXPENDIDAS PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TJERJ NA SUSPENSAO DA EXECUCAO N. 2006.125.00002, VISLUMBRO NA DECISAO AGRAVADA RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (...)\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010104668 Protocolo: 200737310 AGTE: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO RJ0112820 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 46: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. O AGRAVANTE ANEXOU AOS AUTOS OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE DECLARACAO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA, NA QUALIDADE DE ISENTO, ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 (...)\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3671 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110005226 Protocolo: 200738313 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 AGDO: ROSILDO CAMPOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 46 \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO PAR. 2 DO ART. 511 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3723 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010893842 Protocolo: 200739250 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 153: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010032177 Protocolo: 200739224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 141 \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO.OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3816 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010858806 Protocolo: 200739654 AGTE: LENIZE NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 73: \"EM QUE PESE NAO SE PODER APLICAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS AO QUE RECURSO NAO SEJA, A NAO TER HAVIDO INTIMACAO PESSOAL DA DEVEDORA PARA A PRACA, PODE HAVER, EM PRINCIPIO, RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ASSIM, E DE PRUDENCIA DEFERIR EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA AGRAVANTE, APENAS E TAO SOMENTE PARA EVITAR A IMISSAO DO ARREMATANTE NA POSSE ATE PELO MENOS A DECISAO DESTE RECURSO. DO EXPOSTO: A) CONFIRO AO PRESENTE EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA SUSTAR A IMISSAO DO ARREMATANTE NA POSSE DO BEM ARREMATADO; (...) C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3872 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450054926 Protocolo: 200740016 AGTE: GLAUCO TADEU BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA BRITTO REP/P/S/MAE SILVANA KELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO RJ0091949 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68:\"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050610121077 Protocolo: 200741120 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 AGDO: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 79: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020124933 Protocolo: 200741387 AGTE: UALLACE COELHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: \"1. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 03 (TRES) ANOS. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024065 Protocolo: 200741738 AGTE: CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.241:\"...A) CONCEDO EM PARTE A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL PARA APENAS GARANTIR A AGRAVANTE SUA PERMANENCIA NAS ULTERIORES FASES DO CONCURSO PUBLICO POR ELE MENCIONADO, ATE DECISAO DESTE ACORDAO OU DO DESFECHO DA ACAO JA MENCIONADA;B) OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA ACAO..; (...) C) VENHAM AS CONTRA- RAZOES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL;\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4077 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100039798 Protocolo: 200742729 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: QUATTROFOGLIE EQUIPAMENTOS IND ELETRICOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 152 \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO PAR. 1 DO ART. 511 DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010140065 Protocolo: 200745186 AGTE: CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES RJ0107378 AGDO: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. DE-SE VISTA AO MP. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4293 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200745550 AGTE: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.50: \"...1- PELO EXPOSTO ACIMA, PARA QUE SE MANTENHA A COERENCIA DAS DECISOES PROFERIDAS E AINDA POR NAO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE NO PERIODO QUE MEDIAR O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO, TRAZENDO AO AGRAVANTE PREJUIZO DE ORDEM IRREPARAVEL, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DA 37. VARA CIVEL (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4367 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200745977 AGTE: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDOS: TEREZINHA NADIRA LIMA SAMPAIO GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 79: \" POR MEDIDA DE CAUTELA, UMA VEZ QUE O AGRAVADO PASSOU A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL E POR VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE NO PERIODO QUE MEDIAR O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO, TRAZENDO AO AGRAVANTE PREJUIZO DE ORDEM IRREPARAVEL, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...). MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4374 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040105853 Protocolo: 200746160 AGTE: MARLY SOUTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES RJ0039311 AGDOS: LOCANTY COM E SERVICOS LTDA BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.50: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO. 2. INTIME-SE AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 03 (TRES) ANOS; 3- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4425 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB21.195 EXECUCAO 950011093552 Protocolo: 200746433 AGTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 31: \"A EXECUCAO DEVE SER FEITA DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR, EX VI DO ART. 620 DO CPC, DESDE QUE NAO INVIBIALIZE A PROPRIA EXECUCAO E A SATISFACAO DO CREDOR. 1 - NAO APRESENTOU O AGRAVANTE ARGUMENTACOES QUE DEMONSTRASSEM A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE, TRAZENDO-LHE PREJUIZO DE ORDEM IRREPARAVEL (...) ASSIM, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010971040 Protocolo: 200747295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: FABIO JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 113:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011269520 Protocolo: 200747914 AGTES: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO REGINA REGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 152: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TAO SOMENTE, PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA SEGUNDA AGRAVANTE, MANTENDO O BLOQUEIO EFETIVADO NA CONTA POUPANCA. (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4798 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011506349 Protocolo: 200750126 AGTE: MALVINO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 169: \"(...) A DECISAO AGRAVADA PODE IMPLICAR RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, O QUE NAO SE PODE DIZER QUANTO AO INDEFERIMENTO DOS DEPOSITOS. (...) A) CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL (....); REQUISITANDO-SE AINDA INFORMACOES.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4801 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070005474 Protocolo: 200750554 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: LUCIANA DE SOUSA LIMA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 41: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010848484 Protocolo: 200750876 AGTE: JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 89: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. (...) 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 200751315 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: MARILENE MONTEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 48: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\" (OBS: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS FUNDPERJ)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5032 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670019710 Protocolo: 200752060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SEVERIANO AYUB Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 56:\"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO DE CINCO DIAS\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5035 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060650017652 Protocolo: 200752262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 37V.: \"AGUARDO CINCO DIAS PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011068216 Protocolo: 200752504 AGTES: RENATO RODRIGUES FERREIRA LUCIA MARIA LEONI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA SP0154046 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 110: \"1. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA LEGIVEL DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 03 (TRES) ANOS. (...) 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5124 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070660018096 Protocolo: 200752161 AGTE: JURACI DE JESUS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 83: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIOS 20050010326957 Protocolo: 200753061 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56: \"(...) 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011393981 Protocolo: 200753416 AGTES: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO MARIA SIMONE FEITOSA LOBAO ADVOGADOS: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 36: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE A SEGUNDA AGRAVANTE PARA QUE COMPROVE SEUS GANHOS, INCLUSIVE, COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IR. APENSEM-SE AOS AUTOS DO AGRAVO N. 2007.002.5215.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010068548 Protocolo: 200754359 AGTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011817238 Protocolo: 200754166 AGTE: MARIA TEREZINHA GOMES PAULA PESSOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO RJ0059945 ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 214: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC (...); .SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990020230826 Protocolo: 200755001 AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZA SPARGOLI CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO RJ0093122 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 30:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 138127"
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                            "Conselho de Vitaliciamento": {
                                "Atos": {
                                    "137429": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)]\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan. 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. MARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nId: 137429"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n09 DE MARÇO\r\n\r\nId: 137430"
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                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 842/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n.º 15.034/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar EVANDRO SILVA PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13699, no(a) 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a contar de 01/02/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 06/03/2007.\r\n\r\nId: 137378"
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                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Processo 2005-263994\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a necessidade de encaminhar mandado de prisão junto com carta precatória para cumprimento de débito alimentar.\r\n\r\nPAULO ROQUE FLORIÃO SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRepublique-se o Aviso CGJ nº 99/07, nos termos da retificação que segue em anexo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça \r\n\r\nAVISO CGJ N° 99/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 44, XX, do CODJERJ, e com o que consta nos autos do Processo nº. 2005.263994,\r\n\r\nConsiderando que os requisitos buscam promover a segurança e a confiabilidade no cumprimento dos atos judiciais.\r\n\r\nConsiderando que o mandado de prisão é o instrumento escrito que corporifica a ordem judicial de prisão e que de acordo com o art. 285 do CPP, nos casos de prisão criminal: “a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado”.\r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nAos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que as cartas precatórias para cumprimento das ordens de prisão ou soltura deverão ser instruídas com correspondente mandado ou alvará e com a cópia da decisão do Juízo deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 138418"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                    "Atos": {
                                        "137377": [
                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/264144 - Assunto: Readaptação. Personagem: Marcia Regina Ramos, matrícula 01/22390. Despacho: Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 34, defiro o pedido de READAPTAÇÃO da servidora MARCIA REGINA RAMOS, matrícula nº 01/22390, Analista Judiciário, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, inciso I § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto n.º 2479/79, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 17/01/2007 a 16/01/2008. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Dr.ª Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 137377"
                                        ],
                                        "137381": [
                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/264144 - Assunto: Readaptação. Personagem: Marcia Regina Ramos, matrícula 01/22390. Despacho: Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 34, defiro o pedido de READAPTAÇÃO da servidora MARCIA REGINA RAMOS, matrícula nº 01/22390, Analista Judiciário, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, inciso I § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto n.º 2479/79, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 17/01/2007 a 16/01/2008. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Dr.ª Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 137381"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Assessoria Direta do Corregedor": {
                                    "Atos": {
                                        "137465": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 101/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 021/DAA/2007, de 29 de janeiro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, encaminhando cópia da decisão da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.040285 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo de Execução Fiscal n.º 1997.012.000240-9 foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos do executado CLAUDIONOR CEALDONOR DE AGUIAR, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 120.059.757-53, na forma do art. 185-A do CTN, sendo de R$ 2.121,09 (dois mil, cento e vinte e um reais e nove centavos) ou 1.248,29 (um mil, duzentos e quarenta e oito vírgula vinte e nove) Ufirs o valor atual da dívida, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 137465"
                                        ],
                                        "137464": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O N.º 76/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OFI.0501.000002-7/2007, de 10 de janeiro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, MM. Juiz Federal da Vara Federal de Nova Friburgo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.027021 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, no Processo n.º 2002.51.05.001300-8, decretou a indisponibilidade de todos os bens de raiz pertencentes a: JOSÉ SEBASTIÃO VIEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 325.778.007-97 e MAURÍCIO FRANCO DO LAGO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 264.622.656-04, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los; e comunica, ainda, pelo ofício OFI.0501.000033-2/2007, de 22 de janeiro de 2007, a liberação de todos os bens de raiz que tenham sido gravados com a cláusula de indisponibilidade pertencentes a HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA, CPF n.º 246.692.887-68 (se, porventura, a constrição foi comunicada, pelo Órgão Judicial, diretamente aos Cartórios Extrajudiciais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 137464"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurc": {
                                    "Atos": {
                                        "137361": [
                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006.224753 - Assunto: Requer providências para a localização e prosseguimento do processo 3772/91, junto a 11ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Patrícia Furlanetto- OAB/RJ 107267 , 11ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.316375 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no 8º Contador Judicial relativa ao ano/2006 - Personagens: 1ª Vara da Fazenda Pública Capital, 8º Contador Judicial Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.22786 - Assunto: Requer providências em face da servidora lotada na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, referente ao tratamento descortes - Personagens: Drª Elisete Barreto Lemos Ferreira - OAB/RJ 39662 , Roberta Rocha Santiago Cabral, mat. 01/29279 e outros - DESPACHO: Informe a reclamante se há testemunha(s) dos fatos noticiados nos presentes autos. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.28815 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.800.026882-4, em trâmite no I Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. André Luiz da Silva de Amorim-OAB/RJ 124190, i Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.226319 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 11ª Vara Cível Capital referente ao processo 2003.001.050934-8 - Personagens: Dr Jean Ricardo Araújo da Costa - OAB/RJ 114641 , Luiz Antonio da Silva Cardoso, mat.01/4600 e outros - DESPACHO: Arquive-se, até nova provocação. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.302927 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 1991.001.134358-4, oriundo da 39ª Vara Cível Capital- Personagens: Dr. Fabiano Pereira Campos, OAB/RJ 134520, 39ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se, até nova provocação. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.300274 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 10ª Vara de Família Capital para que providencie a devolução do processo 2006.001.145067-8 - Personagens: Drª Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB/RJ 58280 , 10ª Vara de Família Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.299978 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.156508-5, em trâmite no I Juizado Especial Cível Capital -Personagens: Drª Claudia Galhardo de Barros Romar , OAB/RJ 106551, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.319222 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2005.001.122208-4 e 2002.001046864-2, em trâmite na 10ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB/RJ 87327 , 10ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... . arquive-se. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.292851 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento de feitos em trâmite na 4 Vara da Fazenda Pública - Personagens:Drª Maria Francisca Moura do Nascimento- OAB/RJ 92390, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - DESPACHO: ... arquive-se, até nova provocação. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.305872 - Assunto: Requer providências junto a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões , para desarquivamento do processo 2000.001.085129-9 - Personagens: Drª Mônica Soares da Silva - OAB/RJ 59561 , 11ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... determino a remessa dos presentes autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.73802 (prioridade pessoa idosa)- Assunto: Requer providências para desarquivamento e andamento do processo 1608/82 oriundo da 1ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Dr. Arthur Lontra Costa-OAB/RJ 114638, 2ª Vara Cível Regional de Madureira e outros - DESPACHO: ...determino a remessa dos presentes autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.6562 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.067878-9, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª Regina Maria Silva Souto da Costa- OAB/RJ 98033 , XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Informe a requerente se solucionado objeto da reclamação no prazo de 05 dias. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.18256 - Assunto: Solicita verificação de documento- Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 - DESPACHO: ... arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.13746 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.033645-0, em trâmite na 9ª Vara Criminal Capital - Personagens: Drª Eliane Meziat Dias - OAB/RJ 53051 , 9ª Vara Criminal Capital e outros - DESPACHO: ...arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.321506 (prioridade pessoa idosa)- Assunto: Requer providências em face do 2º Ofício do Registro de Imóves, para que proceda o cancelamento de anotação de penhora -Personagens: Drª Lelia Typaldo Caritato , OAB/RJ 7763, 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.303816 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2005.001.142454-9 em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública- Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 11ª Vara da Fazenda Pública Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.303117(prioridade pessoa idosa) - Assunto: Requer providências para apuração de suposta irregularidade junto ao 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - Personagens: Drª Claudineia Lage - OAB/RJ 62670 , 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.290062 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.179601-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital -Personagens: Dr Rodrigo Octavio Pinto Borges , OAB/RJ 113823, VII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.226441 - Assunto: Comunica fraude referente a reconhecimento de firma por autenticidade junto ao 22º Ofício de Notas e pode providências -Personagens: Dr Rafael Saraiva Prudente , OAB/RJ 124091, 22º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 137361"
                                        ],
                                        "137347": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.03.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 78/2007 - RESOLVE designar a servidora LUCIANE SILVA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25878, para exercer a função de coordenadora do Nadac do Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo dispensando, conseqüentemente, JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, mat. 01/26103 da referida função. Publique-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007. (Referente ao Processo n.º 2007-35196)\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2007 - RESOLVE designar MARIA CRISTINA SILVEIRA E SÁ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.403, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 03/03/2007, dispensando, conseqüentemente, VERÔNICA SODRÉ DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6.212, da referida função. Publique-se. Niterói, 28/02/2007. (Referente ao Processo n.º 2007-027291)\r\n\r\nPORTARIA Nº 80/2007 - Resolve designar ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.618, à disposição do I Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do II Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 81/2007 - Resolve designar AMERICO MENEZES FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.553, à disposição do I Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do II Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2007 - Resolve designar JOVANNA FERREIRA SILVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28.700, à disposição do I Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do II Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 83/2007 - Resolve designar SOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.606, à disposição do I Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do II Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2007 - Resolve designar GABRIEL ANDRADE GHIGONETTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20.422, à disposição do I Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do II Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 85/2007 - Resolve designar LEONARDO BERNARDEZ LOURENÇO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.837, à disposição do II Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do I Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 86/2007 - Resolve designar MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.905, à disposição do II Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do I Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 87/2007 - Resolve designar TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARAES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28.148, à disposição do II Juizado Especial Cível, para prestar auxílio junto às serventias do I Juizado Especial Cível e 1ª Vara de Família, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 88/2007 - Resolve designar LIVIA BARROSO SOARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.027, à disposição da 1ª Vara de Família, para prestar auxílio junto às serventias do I Juizado Especial Cível e II Juizado Especial Cível, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 89/2007 - Resolve designar WIDINEI RAMOS LIGEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.869, à disposição da 1ª Vara de Família, para prestar auxílio junto às serventias do I Juizado Especial Cível e II Juizado Especial Cível, todas do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso n.º 027.291/2007 - Despacho: Considerando o ofício de fls.02, lavre-se ato, publicando-o, dispensando a servidora VERÔNICA SODRÉ DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/6.212, da função de Substituta da Escrivã da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 03/03/2007, designando a servidora MARIA CRISTINA SILVEIRA E SÁ, Analista Judiciário, matrícula nº01/21.406 para exercer a referida função; Anote-se a designação de MARIA CRISTINA SILVEIRA E SÁ, Analista Judiciário, matrícula nº01/21406, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mesma serventia, no período de 03/03/2007 a 20/03/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Sandra Cristina Mello Kobbaz; Publique-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 032.185/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por MARIA ANGELICA LOCHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20452, à disposição do Juízo do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 11/02/2007 a 12/03/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 033.669/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ADRIANA MOURA GUIMARAES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17021, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 13/02/2007 a 14/03/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 036.335/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/24813, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 12/02/2007 a 04/03/2007 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 043.029/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença Gala em favor de FERNANDA BRASIL VALENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25144, à disposição da 1ª Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 25/11/06 a 30/11/06 (06 dias), tendo em vista o período de suas férias iniciar-se em 01/12/06, conforme fls.12, em conformidade com o Art. 225, inciso I, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCG, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada: 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 250.376/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DIONEA DA ROCHA CORREA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/21074, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/09/2006 a 07/11/2006, totalizando 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 323.097/2006 - Personagem: CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: 1. Nada a prover, tendo em vista não haver previsão legal disciplinando a designação de Substituto para Substituto do Escrivão, sendo possível tão-somente diante do caso concreto, ou seja, nas faltas e impedimentos ocasionais do Escrivão, e, nesta hipótese, o Ilustre Juiz da serventia deverá indicar o servidor que exercerá a função de Responsável pelo Expediente no período de ausência daquele. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 324.319/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 26, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ROSENY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO, Analista Judiciário, à disposição do Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo (PROGER), matrícula n.º 01/17224, no período de 30/12/2006 a 28/01/2007 (30 dias), totalizando 60 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 012.804/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de JACYRA ABREU DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26439, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, em face das férias da Escrivã LUCINDA AUGUSTA SILVA ALCOFORADO DA LUZ, matrícula nº 01/7027. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 017.778/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e depoimento pessoal de fls. 16, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FLÁVIO BORGES MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22752, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/01/2007 a 19/01//2007 (02 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 030.213/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NÁDIA CASALI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7908, lotada na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/02/2007 a 04/03/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Anote-se o cancelamento das férias previstas para o período de 01/04/2007 a 30/04/2007, de acordo com o art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 030.452/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de FELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.343, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/01/2007 a 14/02/2007, em face da licença médica da Escrivã ADELIR SILVA DAS MERCES, matrícula nº 01/12.145. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 031.995/2007 - Personagem: GISELLE PINTO NORONHA FONSECA - Despacho: Informando sobre a necessidade premente da relotação em razão das serventias que foram criadas e que o pleito será analisado oportunamente quando do estabelecimento pela Corregedoria-Geral da Justiça da lotação ideal. Anote-se e publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 034.980/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04 e depoimento pessoal de fls. 14, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSELI LOPES DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21644, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/02/2007 a 24/02/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 035.202/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por RENATA MACIEL GUIMARAES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.754, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/02/2007 a 13/03/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 036.728/2007 - Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Dra.JULIANA CARDOSO MONTEIRO BARROS ALEXANDRE, no tocante à designação de 01 (um) Analista Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador para prestação de auxílio no mês de março/2007; 2) Frise-se, ainda, que consoante o disposto no Aviso nº 08/2001, lavrado pelo 2º NURC, é vedada a prestação de auxílio aos Juízos quando permanecerem, pelo menos, 02 (dois) Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador em efetivo exercício. 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 037.627/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por ROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7872, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/02/2007 a 20/02/2007 (09 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 038.815/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário na função de Escrivão da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/14509, no período de 15/02/2007 a 02/03/2007 (16 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Anote-se a designação de José Maria Melo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22284, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório supramencionado, no período da licença médica da Escrivã; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 039.256/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família formulado por MARILENE SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário na função de Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/11751, no período de 15/02/2007 a 02/03/2007 (16 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 040.445/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por ALEXANDRE DA SILVA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26578, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/02/2007 a 18/02/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º 006.001/2007 - Assunto: CORREIÇÃO 2006 - Personagem: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 006.556/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA - OAB/RJ 98.033 E CARTÓRIO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 10, pela Srª R/E da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, via Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 017.233/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: LEA LIMA DA COSTA, ADV: FERNANDA COSTA PAGANI - OAB/RJ 133.012 E CARTORIO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 22, pelo Sr. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, através de sua patrona, via Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 032.062/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 01/02/2007 (fls. 03 e 04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 032.138/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados de 03/02/2007 (cf. docs. fls. 03 e 04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 036.731/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF e datados de 12/02/2007 (cf. docs. fls. 03 e 04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 28/02/2007.\r\n\r\nQuebra Processo n.º 038.444/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 03/02/2007 (cf. docs. fls. 03 e 04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 038.161/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados de 12/02/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 038.776/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 3º DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados de 29/01/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 040.207/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 03/02/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 040.470/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 12/02/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 040.656/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 2º DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante o CRF datado de 15/02/2007 e a CND datada de 12/02/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 040.932/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 03/02/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 041.194/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 16/02/2007 (cf. docs. fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nId: 137347"
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                                        "137019": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a presente Correição Geral do ano de 2006, realizada no Cartório (...).Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2006-320320 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: BELFORD ROXO JUIZ. ESP. ADJ. CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2006-321463 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: BELFORD ROXO VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-312622 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS - DIRETORIA DO FORUM.\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2006-322027 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: GUAPIMIRIM VARA ÚNICA.\r\n\r\nProcesso: 2006-322032 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: GUAPIMIRIM JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2006-322044 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: GUAPIMIRIM DIST. CONT. E PARTIDOR.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2006-318891 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: MAGÉ VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO.\r\n\r\nProcesso: 2006-318892 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: MAGÉ CENTRAL DE MANDADOS.\r\n\r\nProcesso: 2006-318896 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: MAGÉ RCPN 2º DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2006-318897 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: MAGÉ RCPN 5º DISTRITO. \r\n\r\nProcesso: 2006-320327 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: MAGÉ JUIZ. ESP. ADJ. CÍVEL.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2006-320347 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: NILÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2006-321470 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: NOVA IGUAÇU RCPN 6º DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2006-321482 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: NOVA IGUAÇU 6ª VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2006-324513 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: NOVA IGUAÇU 8º OF. DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2007-19932 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: NOVA IGUAÇU 10º OF. DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS \r\n\r\nProcesso: 2006-324501 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: QUEIMADOS DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR.\r\n\r\nProcesso: 2007-23901 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: QUEIMADOS NUC. 1º ATEND. JUIZ. ESP. ADJ. CÍVEL.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2006-322801 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2006-324507 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 3º DISTRITO. \r\n\r\nId: 137019"
                                        ],
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                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/002830 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/320717 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia da Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2006/318400 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Núcleo do Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Face a regularidade verificada no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/322443 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN do 3° Distrito da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Diante da informação prestada às fls. 12, dando conta da existência dos processos 2005/249964 e 2005/294521 que cuidam das críticas efetuadas pelo MM. Juiz de Direito que presidiu a Correição, já em trâmites junto a Corregedoria Geral da Justiça, e face a regularidade, dos demais itens, verificada na Serventia do RCPN do 3° Distrito da Comarca de Barra Mansa, homologo a Correição Geral de 2006 devendo serem efetuadas as anotações de praxe, sem embargo das providências que poderão advir dos processo encimados. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2006/321409 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Núcleo do Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia - Despacho: Face a regularidade verificada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2006/322364 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real / Quatis, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nId: 137078"
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                            "Comarcas de Entrância Especial": {
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                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.098279-4 - RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A PARTE AUTORA : FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 30, 50 ) PARA A BAIXA DO PROCESSO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Fls. 202: Anote-se; fls. 201, in fine: oficie-se recolhidas as custas, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.028052-2 - MARLENE APARECIDA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125104-9 - INGRID DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...permaneçam os autos em cartório por 30 dias para manifestação da parte autora...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações mantida a decisão \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À autora sobre os novos documentos em 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118933-3 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DALIO SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Dê-se vistas dos autos ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088555-9 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106441-0 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CORPORATE REPRESENTACAO ADMISTRACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156482-0 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MARCOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) as partes sobre os esclarecimentos da sra. perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao patrono do autor para retificar endereço testemunha Manuel Erculano. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146052-5 - CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 232/238. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.91/104 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163514-0 - PEDRO BRAZ QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES Decisão:Retire-se de pauta; Afirme-se a ausência dos réus; Após, publiquem-se os editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.017744-1 - MARIA GONÇALVEZ PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) SR. ADVOGADO: PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019661-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.10;2. Notificação às fls.12;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.047115-0 (1396) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000861-8 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X KARCIA CRISTINA MACHADO DE MEDEIROS Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.06/07;2. Notificação às fls.14;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.017845-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMINDO DA LUZ MATHEUS JUNIOR Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.14;2. Notificação às fls.15/16;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.020126-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA LUIZA MONTEIRO ZURLI Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11;2. Notificação às fls.17;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048030-7 - DE PAULA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). JOSÉ MARCOS ALMEIDA (PR-024847)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:Renovem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100403-0 (1449) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105214-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS NETTO X Inventariante: ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) CONSTRUTORA BRUNET S/A Decisão:Fls. 93: Efetue-se a citação através do sócio indicado \r\n\r\nProc. 2005.001.020913-8 - JOSIANE CONCEICAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.054522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha o pedido de cumprimento de sentença conforme novo rito \r\n\r\nProc. 2006.001.067303-9 - ADRIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.073003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ARMINDO SILVA E OUTRO Ao autor: fornecer o CPF completo de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.139046-3 - MARIA CEZARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.018424-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Defere-se a Gratuidade. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018448-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade.Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/06/2007 às 15:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019345-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAMES SCOTT ZIMMERMAN E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Despacho:Venha o registro geral do imóvel; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Int-se para o correto recolhimento \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Esclareça o demandante sobre o certificado retro \r\n\r\nProc. 2007.001.021918-6 - EDMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha a correta representação, eis que o instrumento de mandato não dá direito a estar em Juízo; Int-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020571-0 - FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ADJAIR FERREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) as partes sobre os calculos \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.104746-2 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142880-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Int-se o embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123252-7 (2286) - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X METALURGICA GILFEX LTDA Despacho:Int-se o exeqüente a se manifestar sobre a certidão \r\n\r\nProc. 1996.001.131790-0 - BANCO NOROESTE S/A; (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.097667-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACIEX VEICULOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls .273-274 \r\n\r\nProc. 1999.001.033995-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 169 do apenso: junte-se; por cópia; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA Decisão:Fls. 130: Anote-se \r\n\r\nProc. 2000.001.088295-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSMAR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Prossiga-se com a avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.126620-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.096214-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MACHADO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 117/118. \r\n\r\nProc. 2002.001.110306-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA (SP-098136), Dr(a). RENATA FAVA DE MORAES (SP-146803)) X KURANT OTICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Desnecessária a penhora on line se já há a indicação das contas; Proceda-se à penhora \"física\" das contas \r\n\r\nProc. 2006.001.167664-5 - ISABEL BAÑA OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ROBERTA SEQUEIROS STEFANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) SR. ADVOGADO: PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.168811-8 - ROGERIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.050712-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMOES CUNHA (RS-041734) Despacho:Fls. 371/372: Ao sucumbente a cerca da contra-proposta \r\n\r\nProc. 2003.001.014506-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cotejando-se fls. 323 e 337 verifica-se que assiste razão à ré; Dê-se baixa e arquivem-se os autos em que houve quitação. Devem ser expedidos os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077601-6 - GUILHERMO EMILIO LUZARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X JANOS SOMOGYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.138739-1 - EDNA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certifique o cartório se o réu foi intimado a pagar a diferença afirmada. Caso contrário incidirá multa \r\n\r\nProc. 2005.001.071655-3 - INACIA PINTO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 101 dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.121733-7 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A Decisão:1 - Defere-se a Gratuidade ao 2º autor; 2 - Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.021647-1 - FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de bens \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.001.100025-0 (1929) - ADELAIDE ROSA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Junte-se a declaração de bens do espólio \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090625-3 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135511-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução, até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.108139-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CLAUDE HATCHUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao autor, sobre os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.039312-0 - NELSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.087508-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SR. ADVOGADO: PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122666-1 - AO BOM PRATO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Decreta-se a revelia da 2ª ré que deixou de apresentar resposta em tempo oportuno; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154437-5 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela, não havendo elementos nos autos que coadjuvem a pretensão autoral no momento; Int-se e digam em réplica e provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063102-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Conforme constou na sentença o valor devido deve ser fixado em liquidação de sentença. Nomeia-se o Perito Roberto Epelbaum para realizar laudo - arbitrando tal valor. Venham os quesitos; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.017769-0 - SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762)) X GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Int-se a parte a recolher as custas do recurso pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.058361-0 - ANA RITA LOPES HEITOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X CREDICARD Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127701-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Mantém-se a decisão exarada \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020284-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LOPES DE CARVALHO Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.09;2. Notificação às fls.12;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049199-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027913-0 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARCEL FILHO (RJ-038960), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Certifique-se sobre petições a juntar; Nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051158-1 - RENATA CHRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Conclusão desnecessária; Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.017962-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2007 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019792-0 - RAQUEL DESANTIS OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CATHO ONLINE Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade.Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2007 às 13:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142077-8 - ROBERTO MOURAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA GOMES (RJ-094688), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO Decisão:1 - Reitere-se como requerido, sem ônus para o requerente que poderá acompanhar a diligência; 2 - Deve o OJA dar hora certa se considerar que está havendo ocultação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004142-5 - LUCIANA FEITOSA LINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Fls. 189: pontue em concreto a parte os esclarecimentos que requer \r\n\r\nProc. 2004.001.022401-0 - GILBERTO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011822-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.022148-0 - NEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Esclareça a parte o valor recebido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009389-0 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:Venha o extrato bancário do último mês \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004757-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.073910-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X YVONE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO) Despacho:Ao autor para requerer a alteração do pólo passivo, suspendendo-se o feito por 30 dias, com fulcro no artigo 365 do CPC \r\n\r\nId: 137521"
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                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082166-6 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064969-7 - MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014058-0 - FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) fls.206: ÀS PARTES (pericia 11/5 às 12h) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112473-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020407-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OTAVIO MARTINS Despacho:Apensados aos autos mencionados a fl. 70, voltem cls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017296-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA X BERNARDO ANDRE KEGLES TORRES Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Defiro a substituição da penhora do imóvel por dinheiro, cf. depósito de fls. 800. Oficie-se para levantamento da anotação quanto ao imóvel penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.051035-5 (15420) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHILDREN STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019118) Decisão:FLS.317 - DEFIRO A SUSPENSÃO PLEITEADA (ART. 791, III, DO CPC), PELO PRAZO DE 90 DIAS. AGUARDE-SE NO ARQUIVO POR 12 MESES. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Decisão:Homologo a indicação do leiloeiro. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2000.001.084279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) Decisão:FLS. 419 - DEFIRO - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (60 DIAS). APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063274-4 - JOSE PAULO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:ANTE FLS. 138 - JUSTIFIQUE O AUTOR SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-138520E)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 652 E 654, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, ATRAVÉS DE SEU PAGRONO, PARA PAGAR O VALOR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 254, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA , NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:FLS. 183 E SEGUINTES - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085137-7 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)), Habilitado: BANCO ITAU S A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.007554-8 - VIVIANE HART ABURAKIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port.-01/04: Às partes (fls.233/246) \r\n\r\nProc. 2002.001.126945-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X NDA DISTRIBUIDORA DE CORREIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:DESIGNO O DIA 13/03/07 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.134825-9 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4 - JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.014667-7 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121613-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.129679-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435)) X COOPERATIVA DE SERVICOS PORTUARIOS E MULTIDICIPLINARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES DO VALE (RJ-001220A), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Despacho:Traga a autora certidão atualizada do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.066724-2 - ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Litisconsorte: GRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR, Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA EFETUAR O PRIMEIRO DEPÓSITO EM 48 HORAS, E O SEGUNDO EM 30 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132120-3 - VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/106, PARA OS AUTOS EM APENSO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106286-2 - FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1 -CERTIFIQUE-SE QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. FLS. 105 - DEPOSITEM AS PARTES EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA.2 - AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSIOTO EM JULGADO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:FLS. 49 - CERTIFICADOS, DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.027079-1 (20407) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:FLS. 264, TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.260/261 - PROVIDENCIE O PRÓPRIO EXEQUENTE JUNTO AO JUÍZO ORFANOLÓFICO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061999-2 (19276) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS RÉUS PARA CONSTITUÍREM NOVO PATRONO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1998.001.175919-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA E OUTRO) X ANTONIO CARLOS MARINNHO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.048538-8 - BANCO DE CREDITO NACINAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144491-6 - INTERPLAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760)) X INDY TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Despacho:FLS. 81/83 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE PENHORA, ANTE FLS. 34/35 E 60. REGULARIZE O CARTÓRIO A NUMERAÇÃO DOS AUTOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.023627-3 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531)) X DOMINGOS CARDOSO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). VICTOR HENRIQUE SCHNEIDER DE MELLO (RJ-138730E)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA QUE INFORME QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158963-5 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016189-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045833-0 - ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAIA) X WALTER FLORINDO MOREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 110/111 - ANOTE-SE. ANTE FLS. 89, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PUGLICAÇÃO DE FLS. 132 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027651-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059286-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079496-5 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao executado ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055225-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA RACHID (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058984-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Decisão:ANTE DERTIDÃO DE FLS. 53 E 54, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155307-8 - E D M COMERCIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X NUNES GARRIDO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:FLS. 85/170 - RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AO EXCEPTO. FLS. 171 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4A - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162793-0A - CUTELARIA NACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE AMELIA PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) \"A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO DA RCPN.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.085387-4 (12953) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOUQUINHO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). ANTONIO CORREA DA SILVA ROCHA JUNIO (RJ-066960), Dr(a). ANTONIO LOPES SOBRINHO (RJ-006387), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%.. \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Decisão:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Expeça-se guia no valor declinado a fls. 313. \r\n\r\nProc. 1999.001.141917-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LUCIA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 452, 453/455. - DIGA A PARTE AUTORA. FLS. 457/458 - ESCLAREÇA O SEGUNDO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5 - ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nProc. 2002.001.140102-6 - LUCIANA GONCALVES AKEL DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS. 264/265 - NADA A PROVER.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO, COM URGÊNCIA, QUANTO À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JORGE MÁRIO ALVES. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA Despacho:Encaminhe-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.004781-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) \" A PARTE RÉ SOB RESPOSTA AO OFÍCIO A DRFA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0 - GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.060069-0 - LUCY MARY SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) \" AO INTERESSADO SOB FLS 262.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOB RESPOSTA DO OFÍCIO FLS 322 (CUSTAS- CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS. 115 - INTIME-SE O PATRONO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Defiro a dilação por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Decisão:Fl 123 - Informem as partes, quanto ao andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora o que considera falha nos serviços, conforme alegado a fls. 164, tendo em vista o reconhecimento de que as linhas foram utilizadas, bem como o pedido da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO AVISO AO EXEQUENTE DA SEGUNDA INFORMAÇÃO SUPRA, BEM COMO O MOTIVO DE NÃO TER ENVIADO O OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls. 291, item I, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X TESS S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101051-4 - CINECOLOR AUDIOVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.148236-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Port. 01/04: Ao autor sobre certidao parcialmente negativa de fls.41 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108964-1 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.294 E SEGUINTES - DIGA A PARTE RÉ, DEVENDO JUNTAR PLANILHA CONFORME DETERMINAÇÃO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.537, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...Venha a prova documental suplementar, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.149213-2 - ANDRE GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148293-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ANTE FLS. 174 E SEGUINTES-CUMPRA-SE FLS. 160 - DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE GUIA, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. AO DR. PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO, INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:DESIGNO O DIA 20/04/07 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108993-4 - MARCELO LUCIANO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.646, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9 - SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO E DEIXO DE ATRIBUIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475, M, DO CPC, CERTIFICADOS QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002806-7 - RONIL DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Port. 01/04: AO RÉU (custas devidas) \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158636-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S.A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO) \"AO INTERESSADO SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nId: 137522"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                "137523": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.121427-2 - VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a data da perícia foi marcada para o dia 25/04/07 às 13:00h \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007045-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LAJES SALEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:FLS.239 DEFIRO: DESENTRANHEM-SE, SUBSTITUINDO-SE POR COPIAS. ENTREGA DOS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.101 oficie-se ao DESIPE, VEP e POLINTER solicitando que informe a unidade prisional onde está o reu; indique-se o CPF nos oficios a serem expedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.156634-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041123-9 - GISLIANNE ANDRADE DE BARROS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS.102 DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.058894-2 - FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ (RN-002318)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS.13 DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.016956-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se, intimando-se a testemunha para prestar depoimento na sede deste Juízo. Designo a oitiva da mesma para o dia 29/03/2007, às 16:30 horas;2- Intimem-se as partes;3- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.4- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092148-7 (18513) - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X PEDRO OSCAR MIRKIN), Assistente: VANIA REGINA ARANDAO ALVES Sentença:Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1- penhore-se o bem descrito e caracterizado as fls.72/74; 2- proceda-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do art.659 CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.084603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089) Complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2001.001.010080-6 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:CUMPRA-SE FLS.405/6, OU SEJA, INCLUA-SE NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS DA DEVEDORA (FLS.71). ANOTE-SE E CADASTRE-SE SEUS ADVOGADOS (FLS.430/2). EM SEGUIDA , INTIMEM-SE , NA FORMA DO ART.475-J, CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:renove-se os oficios a SRF, TELEMAR , LIGHT , TRE e operadoras de telefonia móvel, indicando o CPF (fls.263). A serventia deverá providenciar o encaminhamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1- fls.210 defiro a avaliação indireta do bem; 2- a certidão já foi expedida, conforme consta as fls.195 \r\n\r\nProc. 2001.001.119882-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR ALJUBARROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.006800-9 - CONDOMINIO DO ED CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CLÉRIO CATÃO DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/05/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Expeça-se ofício ao juízo deprecado comunicando a nova data (Juízo da 21ª Vara Cível de Salvador referente ao processo 1252823-1/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2004.001.095229-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:FLS.135 AGUARDE-SE O RETORNO DA C.P \r\n\r\nProc. 2005.001.031877-8 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Intimar a parte autora, bem como assistentes técnicos para comparecer no dia 29/3/07, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga 115, corredor \"C\" sala 313 para início da pericia \r\n\r\nProc. 2005.001.107543-9 - MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação Sumária que MARIA NASCIMENTO DA CUNHA propôs em face de BRADESCO SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 11/18, estando em fase de execução.Às fls. 117/119 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil e anexou o comprovante de recolhimento das despesas processuais às fls. 121/123.Às fls. 127/128 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação.Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 127, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027936-2 - EVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.076261-9 - ROSILENE MARIA CORNELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.078815-3 - SARAH BALBINA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA Despacho:FL.51 CITE-SE O RÉU(VS) NA PESSOA DE SEU SÓCIO, CONFORME REQUERIDO. RECOLHIDA AS CUSTAS, ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.140780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Decisão:chamo o feito a ordem. o inventariante judicial não poderá ser citado representando o espólio, por força do art.12, parágrafo 1º ,CPC. Daí todos os herderios /sucessores deverão integrar o polo passivo. Nestes termos, diligencie o autor \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145505-5 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076739-1 - VANDELEY SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- abra-se o 2º vol; 2- recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta , subam ao TJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.132286-9 - FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IVAN DA SILVA Despacho:FLS.191 DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.011254-7 - FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.047075-4 - FLORA BONAVITA BALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOILSA BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065812-5 - REGINA CELIA BUZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.002879-4 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:DESENTRANHE-SE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; AUTUADO E APENSADO, VENHAM CLS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106850-5 - PAULO SERGIO MOYSES BETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Baixo em diligência para determinar:1)Oficiem-se aos Detrans de São Paulo e Sergipe para que informem a este juízo sobre a regularidade do Registro do Veículo descrito às fls. 18/19, encaminhando-se cópias destas.2) Oficie-se trambém ao Detran de Mato Grosso do Sul solicitando que informe se o veículo já esteve licenciado por aquele Estado. Encaminhem-se cópias de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030236-3 - SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708318-0 (24449) - MANOEL LUIZ SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D)) X PAULO CESA MOUTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS, PELO EXECUTADO, AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:1- fls.137/140 muito embora a diferença seja pouca para efeitos de praça, vista ao avaliador judicial; 2- diga o credor se há interesse na designação de audiencia especial de conciliação, conforme proposto pelo devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.100354-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil para que a parte autora, querendo, proponha a ação contra a pessoa certa nos autos da ação de Despejo como execução da sentença. Em conseqüência, condeno o exeqüente nas despesas deste processo, sem honorários advocatícios, diante da ausência da sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167726-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016831-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DREAMS CAR 1000 LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.199/202 \r\n\r\nProc. 2004.001.060418-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AFONSO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:fls.138 defiro. aguarde-se pelo prazo de sessenta dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102040-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080448-2 - RICARDO LUIZ DE LEMOS AGRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.214/215. \r\n\r\nProc. 2004.001.008088-7 - T A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- inicialmente cumpra-se fls.216, item 1; 2- e-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos; 3- e-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor , com acréscimos, referente aos honorários dos processos de conhecimento e de execução; 4- cumprido os tres itens acima, cumpra-se fls. 216, item 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.021853-8 - AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.055647-0 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056477-7 - SEBASTIAO BRAZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) a parte interessada sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para DETERMINAR que a Ré promova a baixa do ônus hipotecário e caução que gravam o imóvel descrito na inicial, no prazo de trinta (30) dias, contados do trânsito em julgado do presente decisum, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até seu efetivo cumprimento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045780-0 - GISELE DE AVILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110946-4 - THEREZA CHRISTINA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 04/04/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMExaminando os autos verifico que a diligência de fls. 40, restou negativa, razão pela qual retire-se o feito de pauta. Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.016571-2 - EDICLÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.046459-9 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls.232 defiro. adite-se. após, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.001.144799-5 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITO CIVIS SAUDE ONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090) Ao 1o. réu para que regularize representação nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.028175-8 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.578/583 \r\n\r\nProc. 2005.001.131548-7 - MANOEL DINIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1- homologo os honorários do perito no valor e forma indicados as fls.151; E-se guias; 2- i-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo de dez dias. e-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.147686-0 - CLEDIO PASSOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/04/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.136426-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIARIA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.794/7, NA FORMA QUE RESTOU DECIDIDO PELA CGJ NO PROC.ADM.184994/06, D.O 20/9/06. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS; 3- I-SE O RÉU PARA EM 48H PRESTAR CONTAS, NA FORMA DA SENTENÇA CONFIRMADA PELO TJ. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153675-0 - GONDOLA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058019-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:J. Às partes sobre o laudo de avaliação. E. mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101121-6 - FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:vista ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.107785-0 - ADILSON JORGE FAUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109753-0 - JOANA D ARC SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 04/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034057-8 - DOUGLAS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:fls.127/8 vista as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.038805-8 - MARCELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Autorizo a expedição em nome do seu advogado, desde que com poderes especiais para receber; 2- em seguida, voltem cls, para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2004.001.093120-6 - PAULO MODESTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Não há incidência de multa pois o devedor sequer foi intimado para cumprir a sentença, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, CPC.2) Também não há honorários na fase de execução, diante da nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso nº 619 da Egrégia CGJ, D.O. 04/08/06.4) Venham as custas e taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093249-3 - JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.. com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA, ao pagamento de indenização, pelos danos materiais, como bens danificados, devolução da quantia paga pelo serviço defeituoso, reparo da cozinha, despesas médicas, entre outros, em razão do incêndio, devidamente corrigido, desde a data de cada desembolso e, acrescidos de juros legais, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento, tudo, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento e, ainda, ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do proc .e a verba honorária de 10% sobre o total da condenação, eis que o Autor decaiu em parte mínima do pedido...P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.103618-7 - MEIRI BRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/04/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Providencie o autor contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6 - PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS.22/32 DESENTRANHEM-SE, POIS TRATA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUTUADO E APENSADO, CERTIFICADO QUANTO AS CUSTAS E TEMPESTIVIDADE, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.016172-0 - SUELI PEREIRA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/04/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005129-7 - DANUBIA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150835-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Indefiro o requerimento para declaração de anulação da prova pericial produzida, uma vez que a prova técnica limitou a fazer auditoria de despesas médicas, através dos documentos constantes nos autos, realizado por profissional da área de contadoria.3) Dê-se vista à Defensoria Pública sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) 1- ANOTE-SE O ADVOGADO DO RÉU; 2- DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.137353-2 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO ITAU CREDITO) Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que LUIZ CARLOS SERPA PAIVA propôs em face de BANCO ITAÚ CRÉDITO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/44.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora desistiu da ação, conforme consta da petição de fls. 72/77.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 137523"
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                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037515-4 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS. 47/48 ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. FLS. 52 AO REU, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011281-1 - ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:... DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DE ANTONIO LEONCIO DA SILVA E DE SUA MULHER SRA. DORNELINDA FAVATTO DA SILVA. CITE-SE, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. P II \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108075-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2000.001.016228-7 - ESPOLIO DE EDSON BARBOSA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X NEI ALPARONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ- 079966) Decisão:FLS. 274 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA I. PERITA E SUA PATRONA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 274. P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.026016-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X MAST TRADING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.055387-3 - ADRIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE Decisão:FLS. 47: DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.45, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANTES, DE-SE VISTA À D.DEFENDORIA PUBLICA. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 61. PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME FLS. 61. FLS. 74 ANOTE-SE ONDE COUBER. EM REPLICA FLS. 61/75. P II \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126775-6 - RODRIGO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR FERRARI (SP-172169)) X TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130303-7 - ROBERTO PAULO TIMPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA L GUERREIRO DA S DE ARAUJO (DF-010371)) X EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA Decisão:OBSERVE-SE A FINALIDADE DA DEPRECATA. (FLS 02). EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PENHORA, SIMULTANEAMENTE. FLS.40/42: ANOTE-SE A PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO, EM RAZAO DA IDADE DO EXEQUENTE. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.016162-7 - BANCO BOAVISTA S A X ARME RIO COM DE ART MET RIO PRETO LTDA. Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE. P IV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.059810-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HA MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.098389-7 - MAST TRADING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.160965-3 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS Decisão:FLS. 53 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA A PARTE AUTORA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS Decisão:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FLS. 68/69: EM CASO POSITIVO, DETERMINO: EFETUE A DEVEDORA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E OU ONUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSONANTE AO ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARA DESTA PUBLICAÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.080272-1 - MARIA GERUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 58/68: A PARTE RÉ INDICOU NOMES DIVERSOS DOS NOMES DAS PARTES. ESCLAREÇA. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS(FLS. 69/82 E 83/114). APOS SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL AD QUEM. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.108874-6 - FRANCO GAGNOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇAÕ DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E PERICIAL MÉDICA, PARA QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. JOEL COELHO DUARTE... (VER INTEGRA). P V \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS 45. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA AUTORA ÀS FLS 45, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É 36579606 E 30630403. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. INTIME-SE O DR. PERITO...[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.133591-9 - EDIO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ ÀS FLS 33, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É 36579606 E 30630403. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS A VINDA DOS QUESITOS, AO DR. PERITO, PARA FORMULAÇÃO DE HONORARIOS, SENDO CERTO QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS PELA PARTE RÉ, POIS FOI QUEM A REQUEREU.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA (FLS. 32). OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO `AS FLS. 39. P V \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065649-7 - ALOISIO ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 101, OFICIANDO-SE AO FETJ, NA HIPOTESE EVENTUAL DE A PARTE RÉ NÃO COMPLEMENTAR E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ.[ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.089378-6 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:CERTIFIQUE A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES. P III \r\n\r\nProc. 1999.001.132964-7 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ONUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% , CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC LEI 11232/05. O PRAZO DE INICIARA DESTA PUBLICAÇÃO. NAO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.EM TEMPO: ABRA CONCLUSÃO NO APENSO.P V \r\n\r\nProc. 2007.001.013443-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDAO RETRO, BEM COMO EMENDE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. P VI \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.016177-9 - REDE SUL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLARO DIGITAL S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. PVI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:À EXECUTADA. APOS VOLTEM CONFORME DECISAO DE FLS. 290. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.166748-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MELO E CROCE LTDA EPP), Fiador: HELIO CROCE DE PAIVA), Fiador: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:ASSISTE RAZAO A ZELOSA PROCESSANTE, SENDO ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE E AO VALOR DA CAUSA, ENTRANHANDO-AS AO PROCESSO A QUE PERTENCEM, QUAL SEJA, N.º 1998.001.165458-1 \r\n\r\nProc. 2000.001.007183-0 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 151, POR 30 DIAS. P V \r\n\r\nProc. 2002.001.081131-2 - THEREZINHA CORREA SARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JESUS ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:... EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTAL... (VER INTEGRA). P II \r\n\r\nProc. 2003.001.033873-6 - MANUEL DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SELMA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 242. P III \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106338-3 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:DESPACHEI NA CAUTELAR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028717-9 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Decisão:FLS. 132/134: DIGA O EMBARGANTE. P V \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026868-1 (21272) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS 129: OFICIE-SE À SRF E AO DETRAN, PRIMEIRAMENTE, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.130434-8 - SUELY TABACOW JURBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X MARTINHA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA, DESAPENSE-SE A CARTA DE SENTENÇA NO SISTEMA. APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P III \r\n\r\nProc. 1998.001.043437-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ALDO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.039582-0 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA, JA PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. P IV \r\n\r\nProc. 1999.001.048778-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JAIR RIBEIRO SOARES Decisão:INTIMFE-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.047145-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MIRIAN GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:FLS. 212/213: AO EXCIPIENTE. ATO CONTINUO, VOLTEM À CONCLUSAO PARA DECISAO SOBRE A OBJECAO OPOSTA À PRESENTE EXECUÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS, DA 1ª PARCELA. P V \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9A - ÁTILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE SER REJEITADA, PRAZO DE CINCO DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015282-1 - ANTÔNIO REUBEM RAMIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. P VI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016308-9 - CLAUDIA BRANDÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. PVI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100067-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:FLS. 454 AO EXECUTADO. CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO AO R. DESPACHO DE FLS. 451, BEM COMO SE HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 453. P VI \r\n\r\nProc. 1998.001.134660-6 - CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (RJ-038040)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DO EXEQUENTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, COMO DILIGENCIA DO JUIZO E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 19 DA LEI 3350/99, PARA QUE, COM BASE NA SENTENÇA DE FLS. 145/146, APURE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. PIV \r\n\r\nProc. 1999.001.109104-7 - ALEX DE SOUZA ANCELME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SANTANDER PROMOCOMPRAS PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-080253), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 156, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQIVE-SE. P VI \r\n\r\nProc. 2000.001.046697-5 - MARCOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:fLS. 294/304- ÀS PARTES. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.149613-8 - CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 444/460, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.092121-1 - IRENILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, COM AR, PARA DAR O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ENDEREÇO FLS. 94.P II \r\n\r\nProc. 2003.001.107039-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ONUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUEO CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P*/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138335-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:AO RÉU, ORA EXEQUENTE, PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GE RAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:AD CAUTELAM E PARA EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ADITO AO DESPACHO SANEADOR DE FLS 212/213, NO SENTIDO DE ELASTECER A PROVA DOCUMENTAL À EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO DESCRITO PELA ABOLIÇÃO (2º RÉU) EM PETIÇÃO DE FLS 215 E QUE ALEGA ESTAR NA POSSE DO 3º RÉU (HYPER CAR). I. PRAZO: DEZ DIAS. A PROVA DOCUMENTAL JÁ DEFERIDA NO SANEADOR DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037742-2 - LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.093987-4 - GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1- DIGAM AS PARTES, EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO DESDE O ÚLTIMO COMANDO JUDICIAL DE FLS 89; 2- EM RAZÃO DE O PROCESSAMENTO TER SIDO PARALISADO POR QUASE UM ANO PELA CONDUTA DESIDIOSA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DETERMINO: DEVERÁ A PARTE AUTORA OU O ADVOGADO QUE A REPRESENTA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D.O. NO PRAZO DE DEZ DIAS. A MULTA ORA APLICADA APÓIA-SE..., E DEVERÁ SER RECOLHIDA EM FAVOR DA OAB/RJ E NAQUELE ORGÃO DE CLASSE; 3- OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A FALTA COMETIDA PELO ADVOGADO DR. RENATO DE PAULA FREIRE- OAB/RJ 84796.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014781-9 - CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDNALDO VICENTE DE LIMA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS, 94: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. I-SE. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.108931-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446)) X PONTE FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:FLS. 212- ACAUTELE-SE A FITA DE VIDEO EM CARTORIO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.112918-7 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. CUMPRA O CARTORIO PARTE FINAL DE FLS. 119. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.120232-2 - ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045935-2 - PATRICIA HELENA COSTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS NA ATA DE FLS. 101, JUSTIFICANDO-AS. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.057333-1 - CELIA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON CANDIDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:EM REPLICA. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO-SE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E PROCEDIMENTO ORDINARIO. I-SE, PARA TANTO, A DEFENSORIA PUBLICA, PESSOALMENTE.P II \r\n\r\nProc. 2006.001.067400-7 - DILCEIA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LABORATORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:FLS. 44 E SS: A AUSENCIA DA AUTORA NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO REALIZADA CONFORME ATA DE FLS. 28 NAO TROUXE QUALQUER PREJUIZO, ATE PORQUE SEU ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUIDO E COM PODERES PARA TRANSIGIR, SE FEZ PRESENTE.(FLS. 07). ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DE MODO ESPECIFICO E JUSTIFICADO. DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA POR SE TRATAR DE TIPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DO ART. 6º VIII DA LEI 8078/90, HAVENDO HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA AUTORA. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.118773-6 - VIVIANE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.139414-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS CRISTINA DA CONCEICAO Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO SE SABE QUEM RECEBEU, DE FATO, O AR DE FLS. 21, DETERMINO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, ASSIM REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.011559-9 - MARLENE ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ANTONE-SE A PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO EM RAZÃO DA IDADE DA AUTORA. CITE-SE EM RAZAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE DEFIRO PROVISORIAMENTE. SEM PREJUIZO, TRAGA A AUTORA AS SUAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS (COMPLETAS) OU DE ISENÇÃO, SE FOR O CASO, PARA QUE POSSA SER REAPRECIADO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO, DESDE JA, A INVERSAO DO ONUS DE PROVAR... (VER INTEGRA). P II \r\n\r\nProc. 2007.001.011652-0 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA SUMARIO. TRAGAM AS AUTORAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS COMPLETAS OU DE ISENÇÃO SE FOR O CASO, PARA O FIM DE SE DECIDIR SOBRE O PLEITO DE GRATUIDADE. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.014662-6 - RENATA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. PVI \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE ISENÇAO DO IR ACOSTADA ÀS FLS. 22.DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DE PROVAR POR SE TRATAR DE TIPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DA ART. 6º INCISO VIII, DA LEI 8078/90, HAVENDO HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA AUTORA.CITE-SE. P III \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.120727-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X G R DAMIN Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.057961-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 53 (OFÍCIO). (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.108676-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:FLS. 45/47 ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. P V I \r\n\r\nProc. 2007.001.011688-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MAURICIO REIS DAMAZIO Decisão:CITE-SE O REU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 1102 B EC DO CPC. P II \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.177245-0 - UNIAO DE ESCOTEIROS DO BRASIL REGIAO DO RIO DE JANEIRO UEB/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X SJS ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, COM EXPEDIÇAO DE CERTIDÃO AO FETJ. PRAZO 5 DIAS. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.048893-8 - ROSA FARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, AS QUAIS FOI CONDENADA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 83/86, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. PRAZO DE 5 DIAS. PVI \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIA ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º REU. FLS. 227/232 ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. P V \r\n\r\nProc. 2002.001.066038-3 - VAGNER XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTEMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.094726-3 - PAULO ROBERTO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EUZA HELENA SILVARES Decisão:FLS. 165: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... (VER INTEGRA). P II \r\n\r\nProc. 2004.001.120610-6 - STUDIO CREAMCRACKERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 134/140, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.039550-7 - JORGE NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL, AR, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, PROCURANDO A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.091291-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (VER INTEGRA) P III \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Venha a cópia da emenda para a expedição do mandado de citação via postal. pV \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ESCLARECER AO AUTOR NAS FLS. 43, CONFORME O ART. 275, I DO CPC A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUIDA PELO RITO SUMARIO, HAJA VISTA O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, FLS. 09. SENDO ASSIM, FOI MARCADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, ART.277 DO CPC, FLS. 41. P III \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015103-8 - BRUNO VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG..... (VER INTEGRA) P VI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG.... (VER INTEGRA) P VI \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA A PATRONA DA PARTE AUTORA COMO ESTÁ PATROCINANDO OS INTERESSES DO AUTOR E DOS RÉUS, NOA PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO ESTE ATO PATROCINIO INFIEL.[ P/ I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS , PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. APOS VOLTEM. PIV \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INFORMEM AS PARTES ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DO BANCO SUDAMERIS DE FLS 328/350, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162327-3 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:REVOGO A DECISAO DE FLS. 95, ITEM 1, POR ENTENDER RAZOAVEIS E JUSTAS AS PONDERAÇÕES DO REU DEDUZIDAS ÀS FLS. 97/98. ASSIM DETERMINO: CONSIDERANDO-SE O QUE DISPOE O ART. 280 DO CPC, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À ITAU SEGUROS SA. CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (EM CONTINUAÇÃO) PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. P II \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155268-0 - LAR PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:FLS 100: AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO [ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) REGULARIZE-SE A CLS. JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA A PENHORA REALIZADA NOS TREMOS DO ART. 475 M §2 DO CPC. AO EXEQUENTE. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.152875-7 - JOAO BAPTISTA JACOBS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Decisão:... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ONUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC LEI 11.232/05. O PRAZO SE INICIARA DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA.... (VER INTEGRA). PV \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ONUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUEO CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.091625-0 - LINDA INEZ LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Decisão:FLS. 238: CONSIDERANDO-SE O AUTO DE LEILAO NEGATIVO AS FLS. 233, DEFIRO A SUBSTITUICAO DO BEM MOVEL PENHORADO AS FLS. 212 POR DINHEIRO (CPC ART. 655, I). PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA CNSTRIÇÃO. EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER... (VER INTEGRA) P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.007645-6 - LUIZ ANTONIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X RODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 184. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.087603-5 - MARCONDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA (RJ-113669)) X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O., PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APOS VOLTEM. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.026090-7 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE AO RECURSO DE APELAÇAO, CONFORME TABELA VIGENTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO. APOS VOLTEM. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS. 113: DIGA A PARTE RÉ . P V \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. P VI \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.157670-5 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:FIXO OS ALUGUERES PROVISÓRIOS EM R$ 3.709,60, CONFORME REQUERIDO. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 60.[ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133564-4 - AFFONSO PERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 546/547- AO SR. PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES. P III \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.141630-1 - MARCELLO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS. 157/158 AO AUTOR. P III \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.083731-7 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FELIZOLINDA BONFIM Decisão:FLS. 86 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. P VI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.046418-0 (18352) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEMAR MAIA DA CUNHA Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nProc. 1998.001.187577-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARIA ROSIMERE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:FLS. 221 RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 221. P IV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.710006-6 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, CONFORME CERTIDAO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P IV \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1993.001.101090-3 (17688) - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X JAIR MARCHESINE Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.018213-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTERÉ POR OJA PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:AO SR. CONTADOR, CONFORME JA DETERMINADO ÀS FLS. 350. P IV \r\n\r\nProc. 1998.001.178774-0 - COOMEA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE GUILHERME KNUST E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE RE, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nProc. 1999.001.113949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JERONIMO SANTIAGO VIANA E OUTRA E OUTRO Decisão:FLS 163/172: DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO, POR 15 DIAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO Decisão:...CITEM-SE OS RÉUS, FICANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA AUTORIZADO, DESDE JÁ, A ACOMPANHAR O OJA NAS DILIGENCIAS, QUE PODERAO SER FEITAS EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS (ART. 172 § 2 DO CPC). P I \r\n\r\nProc. 2000.001.161325-6 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI INTIMADA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME FLS 43, DETERMINO: EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.008919-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.151043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:FLS. 267 RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE AO R DESPACHO DE FLS. 263. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.058944-7 - ACHOT GUEREKMEZIAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCESSAMENTO REGULAR. DEFIRO NOVA REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR, COM BASE NA COTA DA DOUTA DP.(FLS. 96/96V) INTIME-SE A PARTE RE, ORA DEVEDORA, POR VIA POSTAL, ACERCA DA DECISAO DE FLS. 91. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.071949-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:FLS 67/75: RECEBO A APELAÇÃO NOS SEFITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE AD QUEM.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150413-4 - VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DE ORDEM: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. (P III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037736-1 - DGT RJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.018164-1 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SILVA E DAMACENO DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO NAS FLS 167/168. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057200-2 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALUMAFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ DE PAULA (MG-045772) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125014-6 - HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDAO AO FETJ. P III \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010432-4 - CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA), Fiador: JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:FLS. 142 CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, PARA APLICAÇÃO DA LEI 11.232/05. APOS VOLTEM. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.041878-1 - JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:FLS. 272 E SS: AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA ESCLARECER, ADITAR OU RETIFICAR SUAS CONTAS. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.069923-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698)) X LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RAZAO DO PLEITO SOB CONDIÇÃO, FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 105, NADA A PROVER. CUMPRA-SE A ORDEM DE DESPEJO DE FLS. 103. P IV \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Decisão:FLS. 80 AO SR. PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. PIV \r\n\r\nProc. 2006.001.115620-0 - ILZA VIEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC...[ P´/ I I I] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065306-1 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X MARIA CRISTINA LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA O ALEGADO E DOCUMENTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 129/132. SENDO ASSIM, O PRAZO SE INICIA DESTA PUBLICAÇÃO. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.124716-9 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X EVANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA O ALEGADO E DOCUMENTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 129/132. SENDO ASSIM, O PRAZO SE INICIA DESTA PUBLICAÇÃO. P III \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.161325-6A - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:DEIXO DE APRECIAR A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA POR INÉRICA DAS PARTES. EM TEMPO, EM RAZÃO DISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXCEÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904408-7 - BANCO BOAVISTA DE INVESTIMENTOS S/A X DOV KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1991.001.123155-1 (15046) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRG VELLOSO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS. 143 MANTENHO A DECISAO DE FLS. 141, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.150748-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INBAF METALURGICA LTDA E OUTRO Decisão:FLS 120: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO, AS FLS 120, PELO PRAZO DE 60 DIAS.APÓS, VOLTEM.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.146852-8 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:FLS 70 E 93: OFICIE-SE AO RGI PARA AVERBAÇÃO DO ARRESTO. ATO CONTÍNUO, AOS EXCIPIENTES PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:MALGRADO AS PONDERAÇÕES DO 1º EXECUTADO (FLS 67/69), ENTENDO NECESSÁRIO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA A AMNIFESTAÇÃO EXPRESSA DO EXEQUENTE SOBRE A OBJEÇÃO OPOSTA À PRESENTE EXECUÇÃO (FLS 41/61). PRAZO: CINCO DIAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016689-3 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALFREDO DARGAM SILVANO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA R$ 4,54 NA CONTA 600225174-9 [ P V] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.064688-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:EXTRAIAM-SE AS PEÇAS DESTA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, JUNTANDO-AS AO PROCESSO A QUE SE REFEREM. APOS, DE-SE BAIXA NO REFERIDS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE NO SISTEMA, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. P IV \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.063844-9A - MOORE FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038) Decisão:DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DESTA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ENTRANHANDO-AS AOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015889-6 - ROSIMERI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO REQUERIMENTO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, FORMULANDO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6 DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇAO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTORIA HIPOSSUFISSIENCIA TÉCNICA. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:VENHA A PARTE RÉ APRESENTAR AS GUIAS DE FLS. 1507 E 1508 PAGAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 1999.001.167137-4 - JAIR ALTINO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. P III \r\n\r\nProc. 2000.001.018406-4 - ALCIDES PROVENSANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MASTER VIG EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:INFORME O AUTOR ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 5 DIAS. APOS, COM OU SEM RESPOSTA VOLTEM. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.086001-0 - LELIO MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:FLS 263/268: ÀS PARTES. CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS 258. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.141707-0 - LUCAS DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:FLS. 425 INTIME-SE A ASSISTENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CONFORME PLANILHA DO SR. CONTADOR E OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FLS. 106, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, FETJ. EXPEÇA-SE MANDAD DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR-REPRESENTANTE LEGAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 425. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.089572-6 - CREIVAL SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541) Decisão:FLS 196: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO NOBRE AUXILIAR DO JUÍZO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), POR ENTENDER RAZOÁVEL E JUSTO PARA REMUNERAR O TRABALHO ESPECIALIZADO A SER REALIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA JÁ MARCADA PARA A PERÍCIA.[ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2002.001.141063-5 - JOSE LUIZ SGARBI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:ESCLAREÇA O EXECUTADO, PARA FINS DE EMBARGOS, SE ESTÁ EMBARGANDO, OU MELHOR, IMPUGNANDO, O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO OU PARTE DELA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:FLS 257: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO.[P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.060038-8 - MAYA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X JOSE AUGUSTO F DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.071406-0 - MARCIOLINA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS. 252 - DIGA O AUTOR. CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.119964-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA REGULAR REPRESENTAÇÃO DAS PARTES. APOS VOLTEM PARA SENTENÇA. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.030837-0 - DENISE ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:FLS. 649/651: DIGAM AS PARTES. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.148054-1 - VICENTE PIERRO BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS. 63 OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS. 63. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTEÇA. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.041073-9 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 364/367, MUITO EMBORA, NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR CONTRADIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A SENTENÇA NOS TERMOS EM QUE FOI PROLATADA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APOS, VOLTEM PARA SENTENÇA. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS 197: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM RÉPLICA.[ P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.III). \r\n\r\nProc. 2003.001.132331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS, POR OJA, PARA RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATRAVES DE CERTIDAO AO FETJ. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.018697-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PAULO TEIXEIRA ROSALINO E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA R$ 8,92 NA CONTA 600225174-9 [ P V] \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.020518-2 - CONDOMINIO EDIFICIO NADYA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X MARIA JOSEFINA FANTONI DE ORDEM: Ao autor s/ certidão do Sr. OJA [P /III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.134690-0 - SONIA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:FLS. 203: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... (VER INTEGRA) P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSTITUI-SE MERO ERRO MATERIAL O NOME INDICADO ÀS FLS 125 COMO SENDO O AUTOR, HAJA VISTA A ESPECIFIDADE DAS RAZÕES DE APELAÇÃO (FLS 127/137); FLS 126: ANOTE-SE O NOME DA DRA ADVOGADA, SE REGULARMENTE CONSTITUIDA. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNA AD QUEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA NÃO RECOLHEU AS DESPESAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO A LIDE, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 67, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, EM RÉPLICA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA.[ P/ V] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064688-3 - ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 251/254 AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. P IV \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065101-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) de ORDEM: TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, E O RETORNO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.033789-0 - MARIA DE LOURDES CIRINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE 101/104. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.163813-9 - FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS 155/156: RECEBO A EMENDA À INICIAL. OBSERVE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA: R$ 45.518,00, DECORRENTE DA ATRIBUIÇÃO DE VALOR À INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL QUE O AUTOR PRETENDE. RECONSIDERO O ITEM 2 DA DECISÃO LANÇADA ÀS FLS 152, EM RAZÃO DE O AUTOR TER REQUERIDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (CUSTAS +TAXA) AO FINAL, COMO SE DEPREENDE DE FLS 02 - IN FINE. ... AO AUTOR ASSINO, ENTÃO, O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA O FIM DE DEFERIMENTO OU NÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE E DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS COMPLETA DO ANO 2006. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE O PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA [ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051091-2 - MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152191-0 - SUARES INCORPORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MRA 1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.093633-0 - RENATA CURI HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FACE A INERCIA DO CREDOR. P I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.063844-9 - TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038)) X MOORE FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (RJ-087179E) Decisão:DEFIRO VISTA AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. P I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043691-6 - FERNANDO RICARDO NUNES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHA O AUTOR RETIRAR GUIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.022872-8 - WILSON ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB EMP Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, EXTRAIA-SE CERTIDAO AO FETJ, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.127064-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.163512-6 - PATRICIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:FLS 38: CUMPRA-SE FLS 34, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.015053-1 (13866) - ALTAMIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 205, QUE SERÃO EVENTUALMENTE PAGOS AO FINAL, DIANTE DA GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA. FIXO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 137524"
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                                                "137525": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085787-0 - ALEXANDER DA PAZ MION (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Despacho:Ao autor, conforme requerido pelo MP. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135356-8 - ANDRESSA FARONI BRANDAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. B2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INARA WALLENSTEINS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.085888-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X FIVE FOR FUN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:Uma vez que o vício apontado na decisão de fls. 216 é mero erro material, não vislumbro a necessidade do envio dos autos à ilustre magistrada prolatora da mesma. Por tal motivo, recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os conheço para corrigir a decisão de fls. 216 para que o cartório oficie ao Distribuidor a fim de que retifique o pólo passivo, conforme requerido às fls. 200, item 3. A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.114715-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PB2 BPMBONIERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:374 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E21 \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:300 - 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, SUBAM AO E.T.J. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:196 - COM FULCRO NO ART 659 DO § 5º DO CPC, DEFIRO O ORA REQUERIDO. CUMPRA-SE. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:128 - CUMPRA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS O DETERMINADO ÀS FLS 126, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE FLS 122. C43 \r\n\r\nProc. 2004.001.131833-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILSON CRESPODE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.125063-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:57 - DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.084528-8 - ESPÓLIO DE ALFERES TAVARES, Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ- 017849)) X AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários e custas na forma do acordo, observada a gratuidade de justiça. Após o cumprimento do presente, arquive-se, com baixa. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:74 - 1) PREJUDICADO O REQUERIDO ÀS FLS 70, DIANTE DE FLS 73. 2) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DE FLS 73 (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) . 3) INTIME-SE A ILUSTRE PERITA DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JG, PELO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) AO AGRAVADO SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. 2) SEM PREJUÍZO, HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS APRESENTADO PELO SR. PERITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO MESMO. 3) SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS E EVENTUALMENTE PELO VENCIDO. 4) INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MANOEL ROCHA Despacho:51 - INDIQUE O AUTOR O NOME DO HERDEIRO DO RÉU QUE PRETENDE INTIMAR. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.158163-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160856-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO LUIZ AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL C. ARMOND (MG-088237) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome correto dos patronos do réu.2) Comprove o réu sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, através de documentação hábil, inclusive declaração de IRPF ou de sua isenção, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3) Defiro ao autor prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento, conforme requerido. D29 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127613-8 - MARIA IVONE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:UMA VEZ RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.084914-0 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ELIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA RÉ, NA FORMA DA SENTENÇA, NA MANEIRA REQUERIDA ÀS FLS 99. 3) ATENTE-SE PARA O TEOR DE FLS 100, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. B36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1 (15401) - MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X FUNDACAO ELETRONOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Diga a executada sobre fl. 660. T3 \r\n\r\nProc. 2002.001.098946-0 - ALINE ORTIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:327 - O ACÓRDÃO PROLATADO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PELO QUE INEXISTE EXECUÇÃO. A PARTE AUTORA E SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE NÇAI HAVERÁ POR ORA, RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.148537-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto AI junto ao STJ. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.081686-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:233 - RECEBO O RECURSO, POIS TEMPESTIVO. AO AGRAVADO. E10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.078659-5 - SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. C21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112955-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X LANCHE MANIA SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043638-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X FIACAO CHUEKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 80. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas devidas ao contador judicial. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074962-7 - NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Decisão:......... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição.Intimem-se. (íntegra nos autos) B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015900-9 - PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A40 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga a impugnada. E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Digam os executados sobre fl. 226. C41 \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Oficie-se ao Detran, conforme requerido.Sem prejuízo, proceda-se à avaliação dos bens penhorados às fls. 158/159. A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.103808-0 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:1) EM RAZÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, CO NHEÇO DO MESMO. 2) OS REQUERIMENTOS DE FLS 195/196 FORAM INDEFERIDOS PELA DECISÃO DE FLS 213. 3) ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS E MANTENHO A SENTENÇA. 4) I-SE. A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.028872-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:44 - SUSPENDO O FEITO POR TRINTA DIAS, A FIM DE QUE A PARTE PROVIDENCIE A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.145838-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES (SP-087812) Sentença:Processo de execução nº 2004.001.145838-7Processo de Embargos de Devedor nº 2006.001.036506-0S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ENESA, conforme requerido nos autos da execução.Após o cumprimento do presente, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.JULIANA KALICHSZTEIMJuiz de Direito D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.086743-9 - RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:....... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição. (integra nos autos) B39Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117435-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PATRICIA VIVACQUA RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 43/44, tendo em vista o inteiro teor da certidão de fl. 42-verso. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093432-1 - AMERCIA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E1 \r\n\r\nProc. 2003.001.139337-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada à fl. 399.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre depósito de fl. 400, dizendo de dá integral quitação ao débito. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.075005-8 - CLELIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B26 \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014717-5 - CAROLINA DA SILVEIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que ainda não citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. B25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079065-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X POLIHEMO SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 55, requerendo o que entender devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163373-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA APARECIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163448-1 - DARLETE DOS REIS MOTTA X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068367-7 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AUDIÊNCIA DO DIA 05/03 = DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO PELA PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AUDIÊNCIA DO DIA 05/03 = RATIFICO A DATA DESIGNADA (21/03/07, ÀS 14:00 HORAS) CIENTIFIQUE-SE A DP E O MP. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3 - PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:27 - EM RÉPLICA. D2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156704-0 - BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERC ANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.095050-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Chamo o feito à ordem e revogo a decisão de fls. 66 tendo em vista que ocorreu equívoco quanto ao suposto acordo a que teriam chegado as partes nesta lide.Intime-se a requerida para prestar esclarecimentos sobre petição de fls. 57/60.Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122795-4 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Sentença:Proc. nº 2001.001.122795-4S E N T E N Ç AEfetuado o pagamento do débito, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas ex lege..Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.JULIANA KALICHSZTEIMJuiz de Direito E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010332-0 - CELSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 504 e sobre manifestação de fl. 505. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:107 - ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE COM O ITEM 02 DA PETIÇÃO DE FLS 107. D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.041885-4 - FABIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:178 - AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. F20 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069515-4 - MARIA IVONE DE MENDONA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO DETERMINADO ÀS FLS 145, NA FORMA REQUERIDA àS FLS 154. 2) APÓS, UMA VEZ QUE FORAM RECOLHIDAS AS VUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 294 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. A3 \r\n\r\nProc. 1999.001.029313-0 - GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e do Sr. Perito, como requerido, observadas as cautelas de praxe;Após, para o prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, para apuração de eventual crédito a executar. E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144857-0 - JAIR RODRIGUES CATOLIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, delaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento na forma requerida.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), diligenciando o cartório no que se fizer necessário.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formaliades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. B26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.000257-1 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. A10 \r\n\r\nId: 137525"
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                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030848-5 - LEILA RABELLO DE ATHAYDE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123814-6 - MARCIO RIBEIRO MARTINS X RICARDO GIRARD ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163486-9 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165388-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYTON BASSINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007147-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009935-1 - NILTO LUIZ BIAZUS X INCOBEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019065-2 - MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO Apresentadas as cópias faltantes, cumpra-se. Intime-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a resposta do oficio fls 315/316 \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao autor sobre a promoção de fls.506 vº e sobre a petição de fls. 511. \r\n\r\nProc. 1998.001.177694-7 - ELIZABETH FRANCISCO DA SILVA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Recolha o autor, as custas acima especificadas, após, o acordo irá à conclusão para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA As partes sobre a resposta dos oficios fls 159/163 \r\n\r\nProc. 2004.001.102859-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016679-6 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066530-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.114348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DA SILVA Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 86/87 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas faltantes conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.009421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.080281-2 - LUIZ ANTONIO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo as apelações de fls 158/192 e de fls. 194/234. em seus regulares efeitos . Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim da ocorrência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.040682-4 - LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS F JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Ao autor para recolher as custas cf. fls.182. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125543-7 - JORGE RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004275-0 (13827) - BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo Sr. Contador às fls. 103 \r\n\r\nProc. 2004.001.042763-2 - JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Às partes sobre as informações do sr. perito.. \r\n\r\nProc. 2004.001.055243-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.017313-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ MENDES E ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) cumpra-se o v. acordão (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Homologo os honorários pericias de fls. 162 ( 1600 UFIR). Expeça-se guia em continuação, ao réu, para depósito da 2ª parcela dos honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074866-0 - A BAIA VIVE PRODUCOES ARTISITICAS PRE DE SERV E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Complementem as custas conforme fls.93. Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) As partes sobre os calculos de fls.326/329. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.16. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.17. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 17. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Ao réu para recolher o valor de r$ 1,39, no campo 47 c.c 6002-251749 \r\n\r\nProc. 1996.001.139575-3 - CARLOS FALVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Recolha o sucumbente as diferenças de custas e taxa ( ocálculo foi feito em 2005), considerando a tabela de 2007 e o fator de correção monetária de 2005 para a taxa.Recolha ainda, 5% dos campos 41 + 43 (somatório) no campo 48, conforme legislação vigente. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Ao executado sobre fls.437. \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL, ÀS FLS. 1396. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo Sr. Contador, às fls. 426. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Fls. 310/313- Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.118183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.070208-0 - ESPOLIO DE AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao réu para recolher as custas cf. fls.330. \r\n\r\nProc. 2004.001.095147-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Recolha o credor o valor das diligências de penhora e intimação da penhora, mais CAARJ (10% no campo 41) e mais 5% no campo 47 e 5% no campo 48, conforme legislação vigente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116351-6 - KATIA RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO E SOBRE O OFÍCIO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor e ao reu para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066659-0 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA CARNEIRO DA ROCHA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o adiamento conforme requerido. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 11/05/2007, às 14.00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado. Intime-se. Renove-se a citação de fls. 103 e 104, recolhidas as custas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa às fls. 23 e o valor contido no item f de fls. 07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024949-5 (13682) - BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo Sr. Contador às fls. 59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Traga o credor planilha correspondente ao pedido e recolha a diferença de taxa correspondente. \r\n\r\nProc. 2002.001.094247-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS CARLOS FERNANDEZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119556-3 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Despacho:`A parte autora sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110779-0 - MARIA FILOMENA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTROS Autos a disposição do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109650-3 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053922-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Recolha o patrono a taxa mínima, eis que a execução de honorários é autônoma, conforme enunciados do FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103160-1 (18527) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 1999.001.118263-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X URUBATAN DUVAL DA SILVA Ao0 sucumbente (autor) psra recolher as custas apontadas pelo Sr. Contadopr, às fls. 143. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020990-9 - S S CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VIVO S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fls. 90/92- 1- Julgo improcedentes os Embargos de Declaração,....2- Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116796-8 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 117/119-Julgo improcedentes os Embargos de Declaração,... \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao autor sobre fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.151542-7 - LIU JUNG WEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venha a complementação de custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117302-3 - IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364), Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Decisão:Dê-se vista por 05 dias, devendo os autos ,quando retornarem , serem remetidos de volta ao arquivo eis que já com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037527-9 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) À parte ré sobre o laudo pericial, após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041941-8 - PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Ao autor sobre oficio fls 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085353-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100454-5 (99610) - GILBERTO ALVES VENTURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR (RJ-000102)) X ARTHUR CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) A parte ré para recolhimentos das custas devidas (citação e restauração). \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Às partes sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.140183-8 - I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Recolha o exequente a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.106634-3 - ADELIA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré sobre o certificado às fls.109. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086971-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NOCAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 91/94 retenha -se anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade \r\n\r\nProc. 2006.001.074911-1 - MARIA CLEONICE BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 90/91 Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047031-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.128622-6 - ESPOLIO DE ZULEIKA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:O pedido de certidão deve ser dirigido ao escrivão do cartório, de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095097-7 - PAULINA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher o valor de R$ 2,54, na conta nº 600225174-9, no campo 47, referente a diligencia requerida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Ao interessado sobre fls.254. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.069989-3 - CAFE E BAR GALERIA FORTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:J. Certificado o decurso do prazo expeça-se mandado de pagamento. As custas de baixa deverão ser suportadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Ao autor sobre fls.297. \r\n\r\nProc. 2002.001.153408-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ADRIENE DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Ao patrono do réu para comprovar o cumprimento do art 45 do CPC \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154528-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO UMA VEZ QUE PRIORIDADE DE IDOSO NÃO GARANTE A GRATUIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140453-0 - MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do depósito de fls. 309. 2- Ao réu para que deposite a diferença apontada às fls.340 , no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, e para que se manifeste sobre fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141300-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Decisão:Defiro o desentranhamento substituindo-se os documentos mencionados por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040305-8 - RAFFAELA SONHA TUORTO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115904-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar o endereço conforme fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126541-0 - NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao patrono do exequente sobre os termos da certidão cartorária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195683-4 - IVO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Permaneça oa autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067985-6 - VALDEMIR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.021346-9 - TEREZINHA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha o registro da ocorrência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 137526"
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                                        "8ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137527": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044697-0 - RITA DE CASSIA VEGGIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) FL.115 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124941-5 - ERCY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre fls 106/108 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043398-4 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILLIAM VILELA Sentença:Sentença:\"... Isto posto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art.267, III, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:FL.154 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE , SENDO CERTO QUE A PARTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OJA PARA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046311-7 - ANA LUCIA CORREA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:FL.391 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O PERCENTUAL EM TELA FOI ESTABELECIDO NO LIMITE PARA NÃO COMPROMETIMENTO DA RECEITA NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O USUFRUTO IMPLICA EM DEPRECIAÇÃO DO BEM, TORNANDO-O INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO,DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. CANCELE-SE A PENHORA JÁ EFETIVADA. PROCEDA-SE PRELIMINARMENTE AO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASSESSOR COMUNICACAO SOCIAL INTEGRADA LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) À PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028552-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSTRUTORA TROPICAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142337-5 - MARIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144106-7 - MARIA DO CEU SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043304-1 - GENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.263,00 (onze mil, duzentos e sessenta e três reais), equivalente a 32,18 salários mínimos, acrescida de juros legais a contar da citação, com custas e honorários rateados e compensados, respectivamente. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Correções deste Tribunal. Condeno a autora, a título de litigância de má-fé, conforme artigos 17, II, e 18 do CPC, no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, observada a Súmula 101 deste Tribunal. A gratuidade concedida à fl. 18 abrange somente as custas do processo.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111959-7 - LEUCY MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.113/131: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.121095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FELISBERTO DIAS FELICIA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129517-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135297-8 - SHIRLEY SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012821-1 - HUMBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/06/07 ÀS 14:50H. CITE-SE E I-SE DE ACORDO COM O ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9 - NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/06/07 ÀS 15:10H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26/06/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE AO AUTOR P/RECOLHER: rR$ 0,01 NO CAMPO47; CONTA 600225174-9 E R$ 5,16 NO CAMPO 48; CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147062-8 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Sentença:\"...julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.013762-5 - HELENILSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143379-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137823-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161879-7 - MARIA JOSÉ MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 125,39 E AEVC 0702-1 R$ 154,77) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054073-8 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O QUE SE SEGUE....A CONEXÃO, PORTANTO SE FAZ PATENTE. E COMO O DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO NOS AUTOS DA CITADA AÇÃO ORDINÁRIA OCORREU ANTES DA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBRAGOS, O JUÍZO DA 33 ªVC É O PREVENTO. ENCAMINHE-SE POIS, ESTES AUTOS, COM SEU APENSO PARA O JUÍZO SUPRA ALUDIDO. A FIM DE QUE TENHAM JULGAMENTO CONJUNTO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009309-9 - CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X IZOLETTE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X MIGUEL LEME SELEM E OUTRA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE NO RDA A RETIFICAÇÃO DO 1º RÉU PARA ESPÓLIO. COMPROVE-SE A INVENTARIANÇA, BEM COMO INFORME-SE O ENDEREÇO DO INVENTARIANTE PARA A CABÍVEL CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS Decisão:1) FL.128/129; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136797-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X MANUEL VASQUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142406-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEGASHOPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEXPAR S A AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149572-4 - ALBA TRIPICCIONE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:JÁ FOI FEITA A CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO DE FL.184 DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APENSA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO DA CONDENAÇÃO NOS MOLDES DA SENTENÇA DE FL.351 SENDO CERTO QUE COM RELAÇÃO AO DANO MORAL (R$ 10.000,00)....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA AO AUTOR P/RECOLHER: R$ 7,70; CAMPO 48; NA CONTA 567300124-3 (CAMPO 35) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100053-5 (104522) - ESPÓLIO DE ARISTEA ACIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E. RAVEDUTTI SANTOS (RJ-005369), Dr(a). ALVARO VIEIRA NAZIANZENO SANTOS (RJ-004020), Dr(a). SERGIO MORET (RJ-007331) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO PARA EXECUÇÃO. APÓS SERÃO CITADAS PARA ESTE FIM O ESPÓLIO ATRAVÉS DE SUA INVENTARIANTE (FL.839/841) E OS HERDEIROS (FL.853/855) \r\n\r\nProc. 1993.001.011684-9 (17014) - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ESPÓLIO DE MARIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) FLS.931/945: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. FLS.946/954: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037403-8 (18378) - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE R$ 3,49, NO CAMPO 45, PARA EFETIVAÇÃO DA BAIXA. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:VERIFICA-SE QUE POR EVIDENTE ERRO MATERIAL CONSTOU NO ITEM 1, O NOME DO EXEQUENTE, AO INVÉS DE EXECUTADO. DESTA FORMA REPUBLIQUE-SE O ITEM 1 , DEVENDO O PRAZO PARA O ITEM 2 SER CONTADO DA PUBLICAÇÃO DE 14/02/07. (ITEM 1: PRELIMINARMENTE DEVERA SER PROCEDIDA A CITAÇÃO DA EXECUTADA.) \r\n\r\nProc. 2001.001.149001-0 - EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:O VALOR A SER LEVANTADO PELO EXEQUENTE É O EQUIVALENTE À 4.180,07 UFIRS EQUIVALENTE NA DATA DO CÁLCULO DE FLS.366/367 À R$ 7.102,77 (PRINCIPAL: R$ 6.457,06 + HONORÁRIOS: R$ 645,71) UFIR DA DATA DO CÁLCULO: 1.6992. O SALDO REMANESCENTE SERÁ LEVANTADO PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE , POIS, DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO: 1º EM FAVOR DO EXEQUENTE NO MONTANTE EQUIVALENTE A 4.180,07 UFIRS. O 2º EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR RESIDUAL APÓS A RETENÇÃO DE 4.180,07 UFIRS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081870-9 - HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS; 2) TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO COMPLEMENTOU O DEPÓSITO, PROSSIGA-SE COM A PENHORA DO VALOR RESIDUAL REFERENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.020481-5 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) a parte exequente sobre deposito de fls 210 \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu no pagamento do percentual expurgado de 8,04% sobre o saldo da conta de poupança nº 614.241-9, mantida pelos autores junto ao mesmo no mês de junho de 1987, com vencimento na respectiva data base no mês de julho de 1987, acrescido da diferença da correção monetária relativa às cadernetas de poupança no mencionado período. Juros moratórios de 1% a contar da citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º)..P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.051873-3 - ALOISIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) FL.81 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CETELEM À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164004-3 - MARCIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Deci são:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/06/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.035671-8 - ALBA TRIPICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Decisão:RECEBO O AGRAVO QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL.63 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052788-6 - MARIALDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008)) X BCP S A Despacho:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1) A IMPUGNAÇÃO DE FL.319/324 É TEMPESTIVA, UMA VEZ COMPROVADO EVIDENTE ERRO MATERIAL; RECEBO-A NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, ESPECIFICAMENTE, SOBRE OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:SOMENTE AGORA O AUTOR INFORMOU SEU ENDEREÇO COMPLETO. PROCEDA A RÉ À INSTALAÇÃO DE LINHA NO CITADO EDEREÇO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107544-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141126-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Quanto à possibilidade de vir a repassar os custos da eventual instalação para o autor se afigura em questão que foge ao âmbito da reconvenção, esta vinculada ao fato concreto em exame e não à hipóteses futuras.Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção, nos moldes retro assoalhados, rateando-se as custas e compensando-se os honorários, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2005.001.085923-6 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103323-8 - LEDA LEOPOLDO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa do valor da condenação.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JOAO ALBERTO DE MEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS Decisão:...DEFIRO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE AS RÉS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE FILTRO OU RECURSO SIMILAR IMPEÇAM O ACESSO À PAGINA \"TOURS GONE WILD\" OU QUALQUER OUTRA DO DOMÍNIO DA EMPRESA AMERICANA TOURS GONE WILD, NO PRAZO DE 72 HS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077615-0 - TEREZINHA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030403-0 - CREUSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066370-0 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109485-0 - JAYME RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) fls 203/204 - AO EXEQUENTE. FLS 188 - RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JÁ RATEADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027977-2 - SERGIO EDOARDO MAJORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AOS EXEQUENTES (RÉUS) PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116304-5 - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/07 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 137527"
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                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127219-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM FELIPPE NETO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF; A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES Despacho:Esclareça a parte autora, considerando-se que a nova notificação também não constou o bloco do condomínio do autor. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU RETIRE-O DE CARTORIO. X6 \r\n\r\nProc. 2004.001.075911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO BOTTINO Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2006.001.033078-1 - MARIA THEREZINHA DA GLORIA PERES MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.055755-6 - AEME LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo, e avaliação (DESP ORD...PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ) A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.099399-0 - VALERIO LOVANTINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X WILSON LEANDRO BORGES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020908-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULO ROBERTO MARTINS PACHECO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127050-1 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/04/07 às 15:30h. I-se a parte autora via postal para comparecimento pessoal. I-se a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.027240-1 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018597-5 - SULAMITA DA SILVA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MAGGIORE EVENTOS DE PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040861-7 - MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERT SAADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:Aos réus sobre fls. 61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029023-6 (21186) - MIGUEL CARLOS FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X MATZI ASSESSORIA SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), Fiador: CESAR DE LA CRUZ MENDONZA ARRIETA), Fiador: ALBA DE CAMPOS, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO A FL. 307, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL. 292. A46 \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Despacho:Às partes sobre fls. 352. \r\n\r\nProc. 1998.001.091208-2 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X BAVIERA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.167158-0 - DELCIO FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455)) X VERONICA FERREIRA MENEZES), Fiador: IHANKI VILELLEY Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.130371-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARITA FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046884-5 - BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RITA DE CASSIA FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, determinando a sua desocupação pelo réu no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer.Publique-se, registre-se e intimem-se, à ré pessoalmente, inclusive para regularizar a sua representação nos autos.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062571-9 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADELMO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V da lei 8.245/91.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 CONTA 567300124-3, C47 \r\n\r\nProc. 2007.001.004284-5 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIA CATHARINA LUIZ Despacho:Traga a parte autora a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098148-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EDILSON PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.076439-3 - DELCIO FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455)) X IHANKY VILLELEY Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.039401-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543)) X AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA E OUTROS Decisão:CONVOLE-SE O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. APOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DA 3º EXECUTADA DA PENHORA NO ENDEREÇO ONDE A MESMA FOI LOCALIZADA (F. 207). EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS, DE INTIMAÇÃO DOS 1º E 2º EXECUTADOS. NOMEIO OS 2º E 3º EXECUTADOS DEPOSITARIOS DO BEM. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATOIRA BEM COMO RECOLHA R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NA CONTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47) FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006). E37 \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL...I...A38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125038-0 - ROSE MARY CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107444-9 - JESSICA WANDERLEY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X SERASA S A Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica da empresa ré não se confunde com a de seus sócios e considerando-se que estes últimos ainda não foram chamados ao processo e, por fim, considerando-se a nova sistemática aplicada à espécie, determino a citação dos sócios da empresa ré para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.037551-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC CALDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos (fls. 799)e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Fls. 396: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.008525-0 - LEONARDO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) 1- FORNEÇA O Nº DO CPF DO PATRONO DO EXEQUENTE, CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO SUPRA ITEM 1.2- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS À FL 516, OBSERVANDO O ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA. F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.129555-3 - JORGE LOBATO GOIANA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 15:30h. I-se as testemunhas arroladas e a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128535-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LECCA FINANCEIRA PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Fls. 119: Comprove o alegado e esclareça-se o pedido, considerando-se que os patronos constituídos nos autos têm poderes para transigir. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.152057-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341) Decisão:Defiro a sobrestamento do feito, como requerido. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 262,05 CONTA 0101-6. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.065834-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE Despacho:Ante a discordância do réu com relação à proposta de parcelamento, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012213-0 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X NARA DE SÁ XAVIER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079736-0 - GABRIEL KELAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MERCEARIA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:I-se a ré, por OJA, para que decompe o imóvel no prazo fixado na sentença. À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO COMO PERITO...DR EVERALDO TORRES...APRESENTAÇAO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM CINCO DIAS...LAUDO...EM TRINTA DIAS. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 43/44). Oficie-se ao distribuidor, retificandoo rito para sumário e anote-se onde mais couber. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 03/05/07 às 15:30h. Cite-se e intimem-se (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA EMENDA DE FL 43/44 E DO DESPACHO DE FL 45) C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.021031-6 - ISMENIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:Defiro JG ao autor. Designo audiência para o dia 03/05/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Considerando-se a complexidade da matéria e do volume de documentos, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, em analogia ao parágrafo 3º do artigo 915 do CPC e nomeio como perito o Dr. Charles William, tel: 2621-1139 e 2719-4192, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Venha cópia do formal de partilha homologado em Juízo, bem como cópia legível do documental de fls. 110/113. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Recebo o recurso de fls. 2103/2180 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso de fls. 348/353 no duplo efeito. À recorrida para que apresente contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Decisão:Considerando-se a inércia da parte ré, cabe à parte autora adiantar as despesas processuais, na forma do art. 19 do CPC. Assim sendo, regularizem-se as custas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. F13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Digam as partes, em dez mas, sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra, ambas as partes, adequadamente o despacho de fls. 282. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração a fls. 212 alegando para tal que a decisão de fls. 210 conteria dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à decisão prolatada. Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Sem prejuízo disto, face ao informado a fls. 215, nomeio em substituição o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel.: 2539-0492 e 9922-7839. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.117484-1 - TANIA DE ANDRADE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. 2-AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 342, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.132372-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais).Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005866-6 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 137528"
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                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO), MARCOS JORGE GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)), ARMANDO GASPARIAN Despacho:Traga o exeqüente... 19/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Decisão:Fls. 120/121: indefiro...devendo o Autor comprovar...no prazo de 48 horas... 18/14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora... 6/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:fls.933 - Diga o exequente... 13/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA Despacho:...ACIJ para o dia 17/04/2007, às 12h.... 11/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão...2) fls.207/209 - Diga a parte executada...10/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:Indique o autor...10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:1) Indefiro a fixação de novos honorários... Desnecessária a publicação... Indefiro o ofício... Oficie-se apenas para endereço... 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:1) Indefiro a intimação na pessoa do advogado....a fixação de novos honorários...intime pessoalmente o devedor... 13/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.097941-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TARCISIO NEVIANI Despacho:...Manifeste-se antes o autor. 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.132003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Comprove a parte ré/apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls.180, no prazo de 48h, sob pena de deserção. 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.151762-1 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise da alegação de coisa julgada, venha cópia da certidão do trânsito em julgado. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.023179-4 - MARIA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:..indefiro o pedido de levantamento.... 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.117965-0 - RICARDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:...deve ele oferecer o depósito integral...ou emendar a sua inicial. Prazo: 48h...11/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130329-0 - MARCELO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.026560-0 - W M PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:...defiro a expedição de mandado de pagamento... 18/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:...Esclareça o credor... 18/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. 17/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.087052-0 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE EDUARDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:fls.68: Defiro... 17/10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS ao autor para cumprir o art 282 II do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.078174-2 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:...venha sua concordância, no prazo de 48 horas... 18/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026485-7 (21258) - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JANE LIVET DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:... de ofício determino seja o exequente intimado pela via postal ... , para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:...mantenho a decisão de fls.139. Autorizo a realização... 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.054083-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:...comprove o exequente... 15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.064177-5 - KXYZ TECNOLOGIA E INFORMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), Interessado: LEILA DE MAGALHAES, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X MULTITEL MICROELETRONICA S/A), JAIR SENA DIAS Decisão:Face à inércia dos devedores, defiro a penhora requerida. 14/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Corretos os cálculos do Contador...Venha o depósito no valor indicado a fls.173/174, no prazo de 5 dias... 15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.035836-0 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Esclareça antes o exequente...14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.013328-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA (MG-067776B)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.054341-5 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X OLVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA. 16/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.038426-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito...16/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110280-9 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MISAEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 948: mantenho a decisão de fls. 946. 16/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) AUTOS DESARQUIVADOS 09/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Intime-se o leiloeiro público indicado a fls.7.488. 3/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:fls.2378/2379 - Defiro a penhora requerida... 14/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.030120-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA 11/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:...intime pessoalmente o devedor...10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.071133-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAMISSES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 29,73(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,97(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,48Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **17/04** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060266-6 - ELENICE LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Certifico que falta recolher custas pela parte ré(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 48,96(x) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 31,41(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 23,43(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.068,79(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 12,58(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 12,58Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra.**03/14** \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao exeqüente. 9/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.019557-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413) Despacho:...intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento... 5/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.107013-9 - VALMIR FRAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao réu para recolher as custas (fls 110). **06/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:Forneça o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a penhora \"on line\". 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.017288-9 - CARMEN LENA NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO STRAUCH (RJ-001777B)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) GUIA NOS AUTOS. DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.125891-3 - SILVANIA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...mantendo a decisão agravada...Ao agravado. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... 13/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ante o esclarecido às fls. 20, regularize-se fls. 10. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GILTON ANDRADE SANTOS), NORDESTE DIGITAL LINE S A), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ao autor para cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159152-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAIR CARNEIRO RESNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Comprove antes o exequente...8/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.101184-0 - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Comprove antes o exequente...3/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.141050-2 - ODIMAR GONCALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em favor do perito do juízo.2) Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:...estando a audiência designada para o dia 09/04/2007 às 12:20 h. 15/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147449-8 - ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 4/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:...Ao apelado... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Despacho:Emende-se a inicial... 18/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119267-8 - ELIANA APARECIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARCOS BODIN SANT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:fls.235 - Expeça-se a guia... Venha o depósito em 48h. 11/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057347-4 - MARIA DAS GRACAS CRISTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X VIACAO LOURDES EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00....Comprove a ré o depósito dos honorários periciais em 48h. 2) Expeçam-se mandados de pagamento... 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 156: expeça-se guia. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. 13/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:...Fixo como ponto controvertido... Defiro a prova testemunhal... Indefiro o depoimento pessoal... AIJ para o dia 18/04/07, às 13:30 horas... 13/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA Despacho:...Ao apelado... 5/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030396-7 - ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Defiro o prazo requerido... 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.098027-0 - LUCIANA EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado....6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. 15/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:1) fls.264 - Considerando que houve a interposição de agravo de instrumento, indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório.2) Aguarde-se o pedido de informações relativo ao agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Nada a sanear....Fixo como ponto controvetido...Defiro a produção da prova pericial...Indefiro a prova oral... Defiro a prova documental...2/16 \r\n\r\nId: 137530"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "12ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137534": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.123796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BENEDITO VICENTE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010297-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.004671-1 - LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MISSION EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR (FLS. 574/576). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096981-2 (18705) - JOAO LUIZ HAAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926)) X RUI JACKSON PINTO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O LEVANTAMENTO PRETENDIDO, POSTO QUE PERFEITA E ACABADA A ARREMATAÇÃO, TENDO SIDO, INCLUSIVE, JÁ EXPEDIDO O RESPECTIVA CARTA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COMO REQUERIDO.ESCLAREÇA O CREDOR QUANTO AO SALDO CREDOR REMANESCENTE, TRAZENDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA, JÁ ABATENDO-SE A QUANTIA ORA LEVANTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.104956-9 - MARIA HELENA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO AUTOR: FLS 668/670. \r\n\r\nProc. 2002.001.067927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BREDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BORGES (MG-037170) Despacho:FLS.149/169: SOBRE O ACRESCIDO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, DEVENDO AMBAS AS PARTES ESCLARECEREM SE HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA AO AUTOR. ( FLS. 87/91) \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Prefacialmente impõe-se reconhecer a ineficácia da citação postal levada a efeito em face do 3º réu, isto porque não foi o mesmo quem assinou o respectivo AR (v. fls.73), Expeça-se, pois, o competente mandado. Sem prejuízo do ora determinado, impõe-se esclarecer que o incidente de falsidade suscitado pelo 8º réu prejudica, por ora, o saneamento do feito, até porque ainda não integralizada a relação processual, por falta de citação do 3º réu, sendo certo, no entanto, que nada impede que tal incidente seja desde já resolvido com a necessária produção da prova pericial grafotécnica, (...) Para tanto, nomeio perito o Sr. Alcoforado da Luz, de end. e tel. conhecidos do cartório, que regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer sua proposta de honorários, que serão arcados pelo 8º réu, como determina o art.33 do CPC. Faculto aos interessados (autor e 8º réu) a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Cumpra-se e intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.032053-0 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:1-FLS. 463/464: ESCLAREÇA A RÉ SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE O SR. PERITO JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O ARTICULADO AS FLS. 456/457. 2- SOBRE O ACRESCIDO(FLS. 463/465) DIGA O AUTOR. APOS, VOLTEM-ME CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059073-9 - WELLINGTON CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...REJEITO,POIS, AS PRELIMINARES SUSCITADAS...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DO AUTOR P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO AIJ P/O DIA 01/08/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084218-2 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.54, POSTO QUE O DEVEDOR NÃO FOI REGULARMENTE INTIMADO CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. PROCEDA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104490-0 - JORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS.99/106 FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. 2) RETORNEM OS AUTOS A DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. 3) INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor de R$ 3.055,50 (três mil e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT... \r\n\r\nProc. 2005.001.138371-7 - EVA FATIMA COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/84. CERIFICADO QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105985-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NEY DA SILVA MOUTINHO Despacho:FLS. 78:EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA P/CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO.DESIGNO O DIA 18/07/07, ÀS 16:30 H P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HARRY CRASHLEY Despacho:FLS.52 E 65:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA.OFICIE-SE AO D.R.A. A FIM DE RETI FICAR O PÓLO PASSIVO, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER.DESIGNO O DIA 22/06/07, ÀS 13:30 H P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO, \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Despacho:FLS. 45:DEFIRO.EXPEÇA-SE OS COMPETENTES MANDADOS COMO REQUERIDO.DESIGNO A AUDIÊNCIA P/O DIA 22/06/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113250-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:FLS 45: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO EM AUDIENCIA P/ FORNECER, A PARTE AUTORA, O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009871-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) 1) AO SUBSCRITOR DE FLS 357 PARA QUE ASSINE A PETIÇAO. 2) TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO PERITO QUANTO AO PAGAMENTO DE SEUS HONORARIOS EM 10 PARCELAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 337/338. PROCEDA A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118460-5 - MARCELO VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL.DEFIRO, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO P/ TANTO O ENGENHEIRO ELÉTRICO MARCUS PEREIRA LOIOLA,.... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104946-7 - ESTEVAM RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA (DF-018282)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVERIO DA ROCHA (DF-000488A) Decisão:FLS. 324/347: ... DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133723-1 - JORGE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 703,... PORTANTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIQUIDAÇÃO DE HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS. INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) AO AUTOR: FLS 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1-...,TRAGAM OS RÉUS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, BEM COMO CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.2- JUNTE-SE A RECONVENÇÃO, DANDO VISTA A PARTE AUTORA. DESPACHO PROFERIDO NA RECONVENÇAO: ...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA. A RECONVENÇÃO SE PROCESSA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PROMOVA-SE A JUNTADA, CUMPRINDO O QUE ALI FOI DETERMINADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE HÁ MUITO QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTA E HAVENDO NOTÍCIA DA RENÚNCIA DE SEUS PATRONOS (FLS. 126), CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2- FLS. 184: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS P/ APRESENTAÇÃO DO NOVO BALANÇO. 3-OFICIE-SE A JUCERJA ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024689-7 - ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002796-4 - ELYMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 170.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/EXCLUSÃO DO ESPÓLIO DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, E INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CLS P/SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108303-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JUREMA PARREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 82, NÃO TEM FUNDAMENTO FACE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. CONTADOR AS FLS. 74. A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES FLS.128/140: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068716-2 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:1- OFICIE-SE ... 2- EFETIVADA A TRANSFERENCIA, LAVRE-SE COMPETENTE TERMO DE PENHORA, ... 3-RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS, INTIME-SE A EXECUTADA PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097028-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE FLS. 112, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 116, DEVENDO PERMANECER EM CARTÓRIO. PROAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS DE FLS. 93/94 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146861-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47, ... CUMPRA-SE, POIS, O QUE LÁ FOI DETERMINADO, DANDO-SE VISTA AO 4 DEPOSITÁRIO P/ DAR INICIO A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047093-7 (21178) - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X CONSTRUTORA VILA VERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:... TRAGA O EXEQUENTE, POIS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INFORMANDO OS ENDEREÇOS DE GERALDO CORREIA DE ALMEIDA E COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA, A FIM DE SE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA P/OS FINS DO ART. 475 J CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:FLS 455: DEFIRO. OFICIE-SE ... \r\n\r\nProc. 1997.001.101858-3 - OTACILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO ( GUIA) E AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÓ PODE SER DEFERIDO QUANDO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS, O BLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA. JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:COM O ADVENTO DA LEI 11.232/05, A REGRA SEGUNDO A QUAL A LEI PROCESSUAL TEM APLICABILIDADE IMEDIATA, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO RELATIVO À TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUANDO O DEVEDOR POSSUIR ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, BASTANDO SOMENTE A SUA INTIMAÇÃO PELO D.O. ISTO POSTO, AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. E.T.: OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.063668-8 - ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:COM A NOVA SISTEMÁTICA ADOTADA PELA LEI 11232/05, NÃO HÁ QUE SE FALAR MAIS EM CITAÇÃO... COMPETE, POIS, AO CREDOR INDICAR OS BENS QUE PRETENDE SER PENHORADOS OU VIABILIZAR A PENHORA ON-LINE OFERTANDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO P/ PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 321/323, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.291 (para a executada depositar o valor da diferença - R$ 1.797,43, sob pena de multa de 10%. conforme despacho publicado no DO de 31.10.06.) \r\n\r\nProc. 2001.001.091574-7 - LUCELIA FONSECA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:COMO SE SABE, O ESCOPO DA INDENIZAÇÃO É RECOMPOR O PATRIMÔNIO LESADO, AINDA QUE DE NATUREZA IMATERIAL, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE O RECEBIMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO NÃO ENSEJA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE QUE A RECEBEU A AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA QUE ANTES FOI RECONHECIDA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 365/371. EXPEÇA-SE, A FAVOR DA APRTE AUTORA, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023538-6 - NAIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:FLS 462: AGUARDE-SE, DEVENDO A AUTORA NOTICIAR O JULGAMENTO E REQUEREE O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FLS.189/190; 2) AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.008688-7 - MAIKEL PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.026966-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 189 - REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.156 \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:FLS. 185/186: INTIME-SE A DEVEDORA A DEPOSITAR A DIFERENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108962-8 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- FAÇA ´JUNTAR ,A PARTE RE, NO PRAZO DE 05 DIAS, A DOCUMENTAÇÃO QUE JUSTIFICA A PLANILHA AS FLS. 243/247, COMO DETERMINA O ART. 917 CPC 2- ... A RÉ PARA REALIZARO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A MULTA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO C/ A DEFLSGRAÇÃO DA EXECUÇÃO 3-FLS. 257/259: O QUE PRETENDE O AUTOR, EM VERDADE, CONSUBSTANCIA-SE EM OBJETO DA 2 FASE DA AÇÃO, QUANDO SERÁ APURADO O QUANTUM DO DÉBITO OU CRÉDITO, CONSOANTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A PERICIA A SER REALIZADA PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO Despacho:1-A RESPOSTA DE FLS. 203 É RECENTE. PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO ALI INDICADO,... 2- OFICIE-SE A CEG 3- CERTIFIQUE O CÁRTORIO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FORÇA DA DECISÃO QUE REJEITOU TAL PEDIDO ÀS FLS.20/21 NOS AUTOS EM APENSO Nº98.001.086970-0/A; 2) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130178-6 - RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 145 DIGA A PRIMEIRA RÉ. APÓS, AO MP, POR SE ENCONTRAR A 2ª RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120424-5 - LUCIA CRISTINA CASTANHO CARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:COM RAZÃO A PARTE AUTORA.... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 432/434 IN FINE. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.429 (VISTA AO SR. PERITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.082977-0 - GILBERTO DE SOUSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de lavratura do termo de penhora requerido às fls. 279/280 , nada havendo a obstar o levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 279. Expeça-se, pois, o competente mandado de pagamento, em favor do credor. Cumpra-se. Intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:FLS.156/163: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.142136-2 - WILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.043230-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, ENTENDO CONVENIENTE E ATÉ MESMO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, QUE DESIGNO P/O DIA 11/04/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063906-4 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084803-0 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 231/237: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 153), DIGA A PARTE AUTORA. (ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.069977-4 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.239:INTIME-SE A TESTEMUNHA COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO.DESIGNO O DIA 04/07/07, ÀS 15:00 HORAS P/A SUA OITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033887-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE REQUERIDA FOI PELO AUTOR, DETERMINANDO, O COMPARECIMENTO DO MESMO P/ DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/ O DIA20/06/07, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.062535-5 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUE REQUERIDO FOI PELA PARTE RÉ, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/ O DIA 04/07/07, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.069186-8 - SILVANA SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X RIO GASTROCLINICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077400-2 - GILVAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:(...) rejeito as preliminares suscitadas. (...) defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova testemunhal, bem como a pericial que requerida foi pela parte autora, (...) Nomeio, para elaboração do laudo pericial, o ilustre Engenheiro Murillo Fabiano Alves Lamas ( telefones: 2498-0888 e 9336-8016 - Rua Eduardo Tarquínio, 110, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-810), que deverá ser devidamente notificado e, aceitando o encargo, oferecer a sua proposta de honorários,(...) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Deixo para designar oportunamente a AIJ, se efetivamente necessário for. Cumpra-se e intimem-se (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA (FLS. 41/63). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097117-3 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) ESCLAREÇA, POIS, A PARTE AUTORA, QUEM EFETIVAMENTE OCUPA O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A QUE TÍTULO DETEM OS CHEQUES OBJETOS DESTA MONITÓRIA POSTO QUE OS MESMOS INDICAM BENEFICIÁRIO DISTINTO E, AO QUE TUDO INDICA NÃO HOUVE ENDOSSO \r\n\r\nProc. 2006.001.051859-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRA PUBLIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO Decisão:1- FLS. 52: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. 2- FLS. 53: ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DA PARTE AUTORA, ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O QUE SEGUE ÀS FLS.250/268, NOTADAMENTE QUANTO À ARGÜIÇÃO DE RETIRADA DA LINHA TELEFÔNICA \r\n\r\nProc. 2005.001.046164-2 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Por tal motivo, rejeito a preliminar suscitada pela ré, dando regular prosseguimento ao feito.Tem-se, pois, que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.A relação jurídica existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, devendo, por conseguinte, subordinar-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, sendo, pois, a autora, manifestamente hipossuficiente em face da ré, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º,VIII de referido diploma legal.Deve, pois, a parte ré trazer aos autos, no prazo de 10 dias, as provas que se fizerem necessárias a sua defesa, sendo igualmente deferida a prova documental suplementar que requerida foi às fls. 64. Cumpra-se. Intimem-se(v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.056265-3 - CLAUDIA VILLELA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL, BEM COMO DETERMINO O COMPARECIMENTO DA AUTORA P/ DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/ O DIA20/06/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141265-1 - LUIZ ANTONIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 ) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 295/297, DIGAM OS RÉUS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA PETIÇÃO Nº 2006044660 PROTOCOLADA EM 26/05/2006CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031854-9 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ ÀS FLS.13, DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 CPC. TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL PELA QUAL PROTESTOU, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRITIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... DEFIRO, POIS, A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. VENHA AOS AUTOS, A PROVA DOCUMENTAL PELA QUAL PROTESTOU A PARTE RÉ(FLS. 52) PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072891-0 - SALVATORE NASCIMENTO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO ROGERIO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. ANTE AO QUE NESTA FOI ARTICULADO, ADIO A AUDIÊNCIA, REDESIGNANDO-A P/O DIA 03/04/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.086970-0A - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:(...) ASSIM, EMBORA IMPEDIDA ESTIVESSE A SE GUNDA (DRA.ELAINE) DE PRATICAR O ATO, POR FORÇA DA ENFERMIDADE QUE A ACOMETEU, NADA HAVIA A OBSTAR QUE O PRIMEIRO (DR. CESAR AUGUSTO) O PRATICASSE. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.24/25. ATENTE O CARTÓRIO QUE A PRESENTE DECISÃO TAMBÉM DEVERÁ SER PUBLICADA EM NOME DO NOVO ADVOGADO DO REQUERENTE - DRA. DIVA M. DE CARVALHO VALE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:A CERTIDÃO DE FLS. 114, ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, POSTO QUE O 2º RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. INFORME A AUTORA O RESULTADO DAS DILIGENCIAS P/A LOCALIZAÇÃO DO MESMO VIABILIZANDO A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067877-0 - ANTONIA KLABIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719)) X LIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:COMO SE OBSERVA DO TEOR DA RESPOSTA OFERTADA, A PARTE RÉ NÃO SE NEGA A PRESTAR CONTAS, TENDO, INCLUSIVE, A PRESTADO.ESCLAREÇA,POIS, A PARTE AUTORA,OBJETIVAMENTE,SE PERSISTE O INTERESSE, DANDO-SE VISTA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136555-7 - PADARIA E OCNFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO,AINDA,PROVA ORAL,NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL E O DEP. PESSOAL DO REPRES. LEGAL DA PARTE AUTORA.DESIGNO AIJ PARA 04/07/07, ÀS 13:30 HORAS. O ROL DEVERÁ VIR AOS AUTOS 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006531-6 - ACADEMIA VASSALOS ESPORTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLUB SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:FLS. 180: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.066459-0 - JOSE ALBERTO BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X EDIFICADORA DO LAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO COM O FEITO QUE TRAMITOU JUNTO AO JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL, POIS O MESMO JÁ FOI JULGADO. FIRMO, POIS, A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO P/O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DESTA AÇÃO.2) TRAGA O AUTOR CERTIDÃO COMPLETA E ATUALIZADA DO RGI RELATIVA AO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094074-0 - ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DETERMINANDO,AINDA,O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRES. LEGAL DO ESPÓLIO. DESIGNO AIJ P/O DIA 20/06/07, ÀS 16:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040127-1 - HELOISA HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X DR. LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL. NOMEIO PERITO DR. RINALDO COURI, ... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ.(VIDE INTEGRA) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083804-1 - ADRIANO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA MICROCAMP Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINO, AINDA, O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/O DIA 22/05/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122431-7 - VALDECI RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SARAH CARONE BISSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO AIJ P/O DIA 11/07/07, ÀS 13:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160712-7 - MARILENE JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFIRO, DE IGUAL FORMA, O PEDIDO DA PARTE RÉ QUE OBJETIVA O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA... INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CAMPOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS.166, POSTO QUE NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS PETIÇÃO DATADA DE 12 DE SETEMBRO COMO MENCIONADO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.071302-3 (16015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:1) OFICIE-SE...2) À SRA. ESCRIVÃ P/ DILIGENCIAR...3) ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO AO ACORDO PROTESTO (HOUVE ANUÊNCIA DO CONSELHO FISCAL). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083916-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 137534"
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                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019229-6 - MARCOLINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É DE COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL, E NO CASO PRESENTE DAS VARAS DE ÓRFÃOS. ASSIM, DECLINO PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.060582-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:RH.Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer contradição.Na verdade, a recorrente pretende a reforma do julgado, que somente pode ocorrer através da via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:FLS. 552: O ACÓRDÃO NÃO DETERMINOU CORREÇÃO PELO IGPM, LOGO, CONCLUI-SE QUE A CORREÇÃO É A PRATICADA PELO E. TRIBUNAL, OU SEJA, UFIR, SENDO A CORREÇÃO DO CONTRATO INCIDENTE SOMENTE ATÉ A CITAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO, AO CONTADOR PARA EVENTUAL CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SEBASTIAO DUTRA FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição ; 2 - Uma vez que o acordo,homologado à fl.70,foi descumprido,intime-se o devedor para cumprir a obrigação,na pessoa do patrono constituído à fl.61. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação da guia retirada à fl.293v.Decorrido o prazo,cls.para apreciação de fl.294. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL: 2288-2219, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097038-0 - ANDREIA DA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO,NOS TERMOS DO ACORDO DE FL.137, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, PARA O SR.PERITO,SOBRE O DEPÓSITO DE FL.151. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:NA HIPÓTESE NÃO CABE A MULTA DE 10% , POIS ELA SÓ INCIDE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUANDO INTIMADO. INCABÍVEL TB. OS HONORÁRIOS, POSTO QUE SÃO CABÍVEIS SOMENTE P/ A HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO. POR OUTRO LADO, AS CUSTAS DESEMBOLSADAS PELO DEVEDOR, JÁ QUE A GRATUIDADE O ISENTA DO PAGAMENTO DAQUELAS CUSTAS DE SUA RESPONSABILIDADE, SOB PENA DE O ESTADO ESTAR A ONERAR O PARTICULAR. ASSIM, AO CONTADOR JUDICIAL ,PARA CÁLCULO, CONSIDERANDO A SENTENÇA E ESTA DECISÃO, DEVENDO INCLUIR NO CÁLCULO SUAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133181-1 - PAULO RICARDO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL E PERICIAL REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE FERNANDES PEREIRA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145263-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO CESAR BARBOSA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001888-0 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001890-9 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001891-0 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001894-6 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO Despacho:FLS. 42: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:FLS. 113: AGUARDE-SE POR ORA. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Fls.324, constata-se a juntada de petição antiga da qual a parte não se manifestou sobre a publicação no livre. I-se o credor para trazer planilha atualizada do débito conforme legislação atual, bem como para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls.215/6: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:À PARTE AUTORA, SEM OUTROS DOCUMENTOS. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090300-4 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Traga o devedor as diferenças apuradas pelo contador à fl.141. \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Ao exequente sobre ofício da SRF (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - KAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Venha a certidão do RI do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Des pacho:Fl.77 : Como já dito, à fl.76, a pessoa jurídica não integra a demanda,tem personalidade distinta do devedor.Quando muito pode haver a penhora de eventual cotas do sócio devedor,se houver viabilidade.Logo,requeira o credor de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160589-4 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELIPPE DA SILVA VIEIRA), Fiador: OSWALDO DE FARIAS FERREIRA), Fiador: ALICE DE ALMEIDA FARIAS Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Viana Drumond, n.º 30 apto 317, bloco B, nesta cidade... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049713-2 - DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Conheço ambos os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar as alegadas contradições.Na verdade, ambos os recorrentes pretendem reformar o julgado, que somente pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se o Liquidante como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão:Recebo o recurso retro no efeito devolutivo apenas.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027175-2 - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JOSE MALLET RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Venha a comprovação dos requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.002329-5 (20809) - BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Ao interessado para recolher de forma correta as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.027238-0 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diga o exequente quanto ao julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- Traga o credor planilha atualizada do débito; 2- Se deseja o prosseguimento da execução com a hasta pública do imóvel penhorado, venha certidão atualizada do RI, comprovando a anotação da penhora, bem como as custas da avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de citação em execução,conforme determinado à fl.146,no endereço de fl.182. \r\n\r\nProc. 2005.001.027605-0 - PENHA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Aos interessados sobre consuslta de saldo do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.115204-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Informe sobre o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148087-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS, DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA), LUIZ IVAN GOES DE SOUZA OFÍCIO AO RI PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Ao interessado sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 1997.001.084257-0 - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BUTILER CALISTAS LTDA Despacho:Esclareça eis que parte devedora sem advogado. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão.Para a desconsideração da personalidade jurídica da Boudler é imprescindível a comprovação do disposto no art. 50 do Cód. Civil e melhor dilação probatória. Cabe à embargante interpor o recurso pertinente para o acolhimento de sua tese. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:PELO DOC. DE FLS. 192 A EXECUTADA ADQUIRIU TODOS OS DIREITOS DA CESSIONÁRIA SOBRE O IMÓVEL PENHORADO, TENDO A ALIENANTE DADO QUITAÇÃO QUANTO AO PREÇO PAGO. POR OUTRO LADO, OS FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO NÃO SE ENCONTRAM ENTRE OS ENUNCIADOS PELA LEI. ALÉM DISSO, EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À PENHORA PODERÁ SER CORRIGIDA A QUALQUER TEMPO. QUANTO À AVALIAÇÃO, CONSTA DO AUTO DE AVALIAÇÃO QUE O PISO É ACARPETADO. LOGO, INCABÍVEL A REMOÇÃO QUE SÓ SE ADMITE PARA A HIPÓTESE DE TAPETES QUE NÃO É O CASO. QUANTO ÀS ESTANTES E TETO REMOVÍVEL, NADA CONSTA DO AUTO E INEXISTE PROVA DO ALEGADO. ASSIM SENDO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, POSTO QUE ESTA AÇÃO TRAMITA DESDE 1998. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:TRAGA O EXECUTADO CÓPIA DE SUA DECL. DE RENDIMENTOS DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS ANOS PARA QUE SE POSSA EXAMINAR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.141197-0 - EFIGENIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Autos desarquivados como requerido. Processo findo. Vista somente em cartório. Esclareça o requerido às fls.602/3, uma vez que o novo mandado de pagamento já foi expedido desde 30/10/2006. Aguarde-se por dez dias. Findo prazo, sem manifestação retornem este e seu apenso ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do 5º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:ACOLHO PARA QUE SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS P/ OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 271/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios e os acolho parcialmente apenas para afastar a preliminar de inépcia da petição inicial, já que não a vislumbro na hipótese em exame.Com efeito, por se tratar de medida cautelar de cunho satisfativo, não há porque se exigir a indicação da lide principal, até porque não haverá conexão entre as demandas. No que se refere à ausência de indicação do endereço em que se encontravam as mercadorias, não houve nos autos qualquer controvérsia a respeito desse assunto, até porque os bens se encontram em poder da ré.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas da diligência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:1- Fls. 386- Considerando que apenas uma pequena parte do imóvel indicado pertence ao 2º réu (fls. 390), o que tornará dificultosa a hasta pública, com a intimação de todos os co-proprietários, diga o autor se deseja diligenciar quanto a outros bens; 2- Ao 1º réu sobre o bem indicado às fls. 386//388. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111122-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (331 CPC) PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:20 HORAS. I-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 146/153 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018679-0 - THIAGO PONTUAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049793-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto para o Egrégio S.T.F., conforme noticiado às fls. 390. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:AO INTERESSADO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:FLS. 158: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS Despacho:Fls. 94: Recolhidas as custas, expeça-se novo Mandado conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RH.Conheço dos embargos porque tempestivos, mas os rejeito já que não vislumbro as alegadas contradições.Na verdade, o embargante pretende a reforma do julgado, (dano moral e ônus sucumbenciais), o que somente pode ocorrer através da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.067608-3 - JANE APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ TELEMAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA DE FLS. 207. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018379-9 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:NA PRESENTE AÇÃO, CONSIDERANDO O OBJETO DA CAUSA, INEXISTE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NA 1ª AUDIÊNCIA, CONFORME MOSTRA A EXPERIÊNCIA. ASSIM, CONVOLO PARA O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051004-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118948-2 - DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando a inércia do réu em promover o pagamento da sucumbência, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114057-2 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1- J-se aos autos; 2- Venha o recolhimento da taxa judiciária devida, em 5 dias, de acordo com a tabela de custas vigente; 3- Após, ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120805-0 - MARLENE GINO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação (planilha às fls. 250), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018970-4 - MANOELITO FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.018535-4 - JOAO LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Diga o exequente quanto ao julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119719-5 - MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre devolução de AR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065008-0 (18286) - PROLAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X GONZAGA GOMES DE ASSIS E OUTROS E OUTROS) Despacho:AO AUTOR PARA QUE DIGA QUANTO AO INTERESSE DA PERÍCIA JÁ DETERMINADA NO APENSO. CERTIFIQUE QUANTO AO PROCESSADO. \r\n\r\nId: 137535"
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                                        },
                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093603-8 - DOCE SABOR BAR E DOCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.113648-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILSON DE LIMA Fls. 95 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.103153-4 (21177) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS BATISTA DA SILVA (SP-131444), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS FILHO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. 12/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.025974-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-089943E)) X ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Fls. 116/118 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.101907-3 - MARIA ELIZABTHE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Fls. 210/211 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 13/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. Defiro, tão somente, a fixação da multa de 10%, fins de evitar enriquecimento sem causa. 12/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.008657-5 - NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCIO GOICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Fls. 348/351 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA Despacho:1 - Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. 2 - Ao autor. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER Fls.62/63 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2- Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de fls. 196. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.148733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA O MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Fls. 86/87 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158996-4 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Fls. 87 - À parte ré para pagar o valor apontado, n.f. art. 475-J, CPC. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002587-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Fls. 276/277 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.053708-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X MILANA RIBEIRO MILARE Decisão:Fls. 62 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.119902-7 - CAFE E BAR ASTORGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Decisão:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.137562-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Fls. 23/24 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Fls. 27/28 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145156-7 - JOSE ARIOVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Fls. 17/18 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR REST ERNESTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.162207-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOYSES SAUL AKERMAN Despacho:Fls. 92 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Recolhidas as custas p/ nova diligência, retornem p/ designação de AC. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163577-1 - DILZA DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os docs. supervenientes, pz 03 dias. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - Regularize-se assinatura fls. 24/29. 2 - Após, designo audiência de conciliação (art. 277 co CPC) para o dia 17/04/07 às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Fls. 17/18 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.002830-7 - LUIZ FAÇANHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Fls. 21/22 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011336-0 - SIRO MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Fls. 23/24 - Nada a reconsiderar, pelos próprios fundamentos. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.016216-4 - ALESSANDRA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07 às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.146695-8 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492) Fls. 495 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.123730-3 - BSD VACINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 542 e seguintes - Digam as partes s/ resposta de ofício. requerendo o que for de direito. 13/17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114503-4 - LEIZA ROBERTA PEZZE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) FLS. 290/315: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008589-7 - ELIZABETH DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) FLS. 227 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.120998-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) FLS. 53- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131418-5 - LA POSATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 50. - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.029666-9 - REGINA DE CASTRO RIEMER (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES Fls. 31 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.048262-3 - DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVANO (RJ-012991)) X RENATO PAQUET NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Fls. 47/48 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 326 - Anote-se. Dê-se vista aos embargantes, pz 05 dias, com as cautelas de estilo. 15/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC, tudo em 03 dias. 12/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.055758-0 (16829) - IVAN NAGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Diante da informação supra, exclua-se a mencionada advogada. 2 - Fica suspenso o feito n.f. art. 265, I, CPC. 14/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145019-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-101320E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) FLS. 128 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.148743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS FLS. 54/55 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.033306-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEMEDE E VENTURA LTDA E OUTROS FLS. 82/83 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CINTIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Fls. 91 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.054959-4 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X BENEDICTA DE MOURA FLS. 101/102 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.016490-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME E OUTROS FLS. 153 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.069588-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA JUNIOR E OUTROS FLS. 72/73 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.097331-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALVA C SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE FLS. 33 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMU LO GENTIL (RJ-087184) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio. Alerta-se que as conta que indicam o bloqueio (Banco Itaú e Bco. do Brasil) serão desbloqueadas, diante de todo o esposto às fls. 1070/1081, determinção às fls. 1085. Vol \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Fls. 317 - Informe o motivo do desarquivamento, pz 05 dias. 11/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:1 - Segue protocolo de bloqueio, em nome do 2º executado. Após 05 dias, retornem para consulta. 2 - Diga a exequente com relação ao 1º executado, tendo em vista o pedido de fls. 376. 12/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.038743-3 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) FLS.238 DIGA A PARTE RÉ.9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.058187-2 - VILMAR SOARES ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) FLS.353: AO EXEQÜENTE.10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Expeça-se mandado de intimação para pagamento. À parte autora para fornecer cópias. 1/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144554-3 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1 - O contrato de fls. 32/34 (cópia) revela objeto diverso daquele mencionado no intem 2 da inicial. Esclareça-se, fins de possibilidade exibição livros. 2 - O pedido de exibição de extrato bancário enfrenta óbice do sigilo fiscal. 3/5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002949-0 - CÂNDIDO E ORTIZ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:O contrato de fls. 07/11 traz preço ref. valor investido no painel eletrônico. Esclareça-se. 6/10 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110490-5 - JOAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MASSA FALIDA DE CASA RIALTO COMESTIVEIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 93 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.150686-5 - EDUARDO DA MOTTA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X A AHMED EMPRESAS JORNALISTICAS E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) FLS. 509 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129934-1 - KATIA CILENE TAVORA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 1265 - Concedo à exequente o prazo requerido. vol \r\n\r\nProc. 2001.001.114666-8 - TINTAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2002.001.057552-5 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Informe o exequente o motivo do desarquivamento, pz 05 dias. 7/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio , prazo de três dias. 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/05/07 às 13:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 16 e 94. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 6/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062117-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SANDRA REGINA MENEZES Fls.85/86 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092331-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA E OUTRO Fls. 124/125 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088339-1 - ESPOLIO DE CAMILO CARDOSO DA SILVA, Inventariante: MARCIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À parte autora, n. f. art. 398, CPC. Pz 05 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X ENGETOK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAMENTE - intimação para audiência - 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0 (19381) - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DAS GRACAS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:Fls. 307/315 - Retifique-se pólo ativo para espólio de Maria do Carmo Fossati, neste feito e no apenso de incidente falsidade. Oficie-se ao distrib. e anote-se capas. Concedo o pz de trinta dias p/ regularização polo ativo, conf. determinado às fls. 274, publ. desp em 27/10/2005, há mais de um ano. O feito fica suspenso pelo pz determinado improrrogável, última oportunidade. Int-se ptes, via DO. Após, em cls. em ambos. 2/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/7 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Às partes rés para dizerem se concordam com a desitência do autor, pz 03 dias, vale o silêncio como anuência. 6/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042261-4 - MAYERHOFER LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:1 - Retifica-se dec. de fls. 175. 2 - Segue dec. em uma lauda. Partes legítimas e bem representadas, demonsttrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de descumprimento de contrato e consequente lesão patrimonial e subjetiva suportada pela parte autora. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Diante da manifestação autoral às fls. 250, desentranhem-se as fitas, fls. 110 e devolva-se ao autor. Venham documentos supervenientes em cinco dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.047581-3 - FRANCISCO BOANERGES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO (RJ-123905), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) FLS. 163 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. Vol \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Fls. 200 - Diante da inércia do executado, defiro o bloqueio requerido. Segue protocolo. Após, 05 dias, retornem para consulta. 2 - Encerre-se o presente volume. 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133110-0 - MARIA NILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/04/07, às 13:40h. Cite-se; Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 22/23 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/16 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019791-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente, pz 05 dias. 6/14 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.071388-6 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 139/140 - Ao exequente. 4/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES FLS. 89 verso. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 3/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.004346-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) FLS.85 verso RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 3/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.106670-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELE VICTOR DOS SANTOS Decisão:Fls. 46 - Defiro. Atente-se a parte autora ao que vai da certidão de fls. 44v. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Ao Contador p/ cálculo da purga de mora, parcelas vencidas, na forma do contrato. Após, digam as partes esclarecendo o A. se admite purga de mora em duas parcelas. 3/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109206-3 - OSVALDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NIZA (SP-092128)) X FRANCOIS RENE ANDRE LEVY Despacho:Tendo em vista que o endereço informado pelo OAB, do inventariante do espólio, é o mesmo já diligenciado, fls. 23/v. Informa o autor novo endereço, pz 10 dias, pena de devolução da CP. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1 - Proceda-se à avaliação. 2 - Antes, retornem ao cartório para encerramento do presente volume às fls. 474. (AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) 7/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.050260-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA (DF-012403), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito, pz 05 dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.145523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ATALIBA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X MANOEL DA MOTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Nomeio a leiloeira indicada pelo credor às fls. 320. Intime-se. Proceda-se à arrematação. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.045687-9 - APARECIDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls.237. Fls.236/240 Recebo os embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, pois a sentença não tem o vício apontado, sendo certo que o magistrado não é obrigado a enfrentar todos os argumentos das partes se o fundamento indicado na sentença é suficiente para pôr fim à lide.Fls.241/243 - Recebo os embargos, e dou-lhes provimento, a fim de estabelecer que os valores a serem devolvidos ao autor correspondem às suas contribuições pessoais veritdas a partir de março de 1980, quando passou a vigorar o estauto prevendo devoluções, em conformidade com a lei 6435/77 e Decreto 81240/78. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146365-0 - RENATA SOUZA E SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RENATA FIGUEIREDO GARCIA (RJ-102019) Decisão:Fls. 237 - Expeça-se mandado de pagamento. Após,decorridos trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. 7/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148879-0 - HELIO FELIPPE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.109317-1 - PEDRO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 2- Segue decisão em apartado: Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido do BANCO FININVEST S/A, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 5/16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119070-6 - GIOVANNI BEDINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. 2/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1C - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Não se cuidam os requerentes de pessoas juridicamente pobre, mantenho a decisão de fls. 14. Recolham-se as custas, pz 05 dias. 1/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801242-8 (8151) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ADILSON JOSE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Em última oportunidade, cumpra-se a determinação de fls. 284, o exeqüente, pena de extinção da execução. 2- Anote-se a fase de execução. 3- Intime-se, via AR, a parte ré para recolher as custas, pz 48 h., pena de inscr. dívida ativa. 1/16. \r\n\r\nProc. 1992.001.050604-2 (16860) - ESPÓLIO DE ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fls. 424 - Desentranhe-se o ofício de fls. 385/386, devendo o Cartório providenciar a entrega ao Juízo Correlato; 2 - Em paralelo, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:1- Fls. 263/264 - Certifique-se o alegado. Em sendo positivo, proceda-se à penhora \"portas a dentro\", no end. constante de fls. supra, sem ônus para a pte. exeqüente. 2- Com o cumprimento do item 1, apreciarei fls. 261/262, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FLS. 445/469 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.050250-7 - SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA (DF-012403), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:1- Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 2- Intime-se, via AR, a parte executada para recolher as custas, pena de inscr. dívida ativa. 3 - Retifique-se o apensamento deste processo. 4- Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.050257-0 - SUZANA ALBAGLI SECCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA (DF-012403), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Fls. 446 - Esclareça a parte exeqüente o pedido de penhora, pz três dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, bem como indicação do CPF do executado, fins de constrição via \"on line\". 12/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.011201-8 - JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1 - Recolhidas as custas supra, dê-se vista com as cautelas de estilo, pz 10 dias. 2 - Desapensem-se e arquivem-se os embargos à execução. 7/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) FLS.298 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.12/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.063862-1 - DORALICE DA GLORIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 161 - Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumlação da verba honorária dos artigos 20, § 4º e multa do 475-J, ambos do Código de Processo Civil, o que importaria em bis in idem. Outrossim, ainda não houve a fixaççao de multa de 10% pelo Juízo. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.082380-1 - STEFANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1B - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:Aos impugnados. 1/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FLS.28/40 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A FLS.48- PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.164435-8 - PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.136/172 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.1/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063239-3 - JUVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRE COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Pedido já apreciado às fls. 331 e cumprido às fls 332. Esclareça-se. À D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.138140-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS WALTER MACHADO (SP-015355)) X MONTEMAR S/A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:1- Fls. 1676 e 1681 - E-se mandados de pgtos. aos Peritos para levantamento do valor honorários depositado às fls. 1132, sendo metade da quantia em conta para cada expert. Ainda, int-se AAs. vencidos, AGF e outros, para proceder ao depósito do valor complementar da verba honorária pericial, R$ 15.000,00 para cada perito, total de R$ 30.000,00, n.f. decisão de fls. 1513. confirmada pelo v. ac. de fls. 1527/1529. Intimação n.f. art. 475-J do CPC, ressaltando a multa de 10%. 2- Fls. 1672 e 1696/1697 - Int-se vencidos (AGF e outros) para proceder ao pgto. hon. assistente técnico da empr. MONTEMAR parte vencedora, valor de R$ 10.000,00, n.f. da decisão de fls. 1566/1567 (emb. decl.). Int. com base no art. 475-J CPC, ressaltada a multa de 10%. ET.: Desde logo, diga o credor exeqte. (MONTEMAR) se dá quitação aos executados. (vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.040248-0 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) FLS.143v: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098085-2 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) FLS. 212/213 : AO EXEQÜENTE 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072476-0 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C&A S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos, acrescido de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação. Custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126314-3 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.129087-0 - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FLS.58/98 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058490-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEONARDO DE ABREU RIBEIRO Fls. 48 - Desentranhe-se e devolvam-se os cheques, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - ESPÓLIO DE SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 187/182 - REgularize-se representação do espólio A. com juntada do termo de inventarinate assinado pelo J., pz de cinco dias, pena de extinção. Desde logo, oficie-se ao dra. para retificação polo ativo para \"espólio de Shirley ....\". Retifique-se capa. 6/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.059066-3 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte Ré às fls. 142, à parte autora para requerer o que entender de direito, salientando-se a pendência de recurso, o que torna a execução de forma provisória, inadmissível levantamento de dinheiro, salvo mediante caução (art. 475-O do Código de Proceso Civil). Prazo de 5 (cinco) dias. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.123018-6 - TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.277/293 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.14/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063550-5 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. 3/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110695-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 228/229: 1- Expeçam-se, tão somente, os ofícios na forma já determinada às fls. 90, devendo a parte ré atentar para o conteúdo da certidão supra. 2- Desnecessária e intempestiva a diligência do expert ao Banco Banerj, eis que a prova técnica já restou devidamente realizada. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.162271-5 - IVA MARIA SCHULER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 21/24 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.099025-2 - CICERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.83 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.14/17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117432-6 - GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/4 \r\n\r\nId: 137536"
                                                ],
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                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2004.001.129919-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2003.001.086477-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS - RJ082423 \r\n\r\n1996.001.060615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO - RJ053287 \r\n\r\n2002.001.143990-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.001.125166-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1993.001.061480-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n2001.001.080879-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n2001.001.011528-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2004.001.104303-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2003.001.144148-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1996.001.078812-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n1997.001.025396-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1995.001.093172-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2003 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n1999.001.174978-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nEDIR BAPTISTA DOS SANTOS - RJ075192 \r\n\r\n2003.001.103649-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2002.001.138707-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1993.001.062046-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.015123-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1976.001.100190-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2006.001.069181-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO - RJ084841 \r\n\r\n2000.001.007217-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nRUBENS FRANCO DA SILVA NETO - RJ057248 \r\n\r\n1999.001.142869-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n2001.001.061422-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2002.001.100404-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1997.001.019579-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.063787-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2004 \r\n\r\nRUBEM ROBERTO RIBEIRO - RJ022670 \r\n\r\n2006.001.066318-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2002.001.091058-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1995.001.109228-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n1997.001.140283-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA LOPES - RJ094582 \r\n\r\n2006.001.041429-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2002.001.118445-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2000.001.154650-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - RJ096550 \r\n\r\n1998.001.099517-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PACHECO DE MENEZES - RJ025430 \r\n\r\n1999.001.154361-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDALMA DA SILVA FERRAZ - RJ026001 \r\n\r\n1996.001.095709-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA FADEL - RJ026686 \r\n\r\n1989.001.108442-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nPAULO EDDE FILHO - RJ031698 \r\n\r\n2004.001.125018-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1988.001.070739-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nLÍVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n1993.001.066151-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nALCINDO DOS SANTOS BENTO - RJ046982 \r\n\r\n2005.001.092899-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n1999.001.158648-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2003.001.095503-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA DE BARROS JUNIOR - RJ068531 \r\n\r\n1992.001.016077-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLUIZ BRAZ GOULART - RJ061986 \r\n\r\n2000.001.053401-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2003.001.072262-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\n2003.001.078952-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2000.001.130469-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n1998.001.205974-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2000.001.161289-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA STULPEN VIEIRA - RJ080611 \r\n\r\n2004.001.092835-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1992.001.056298-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1999.001.167756-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA - RJ094538 \r\n\r\n2003.001.152966-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nANDREA LAROSA FERREIRA - RJ088859 \r\n\r\n2005.001.050268-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.001.082361-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nHUGO JORGE MOTTA PONTES - RJ091301 \r\n\r\n2000.001.063843-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1999.001.135171-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n1999.001.173046-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2002.001.024063-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1998.001.197377-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1999.001.053646-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1998.001.078130-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE AVILA - RJ099744 \r\n\r\n1998.001.195507-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nFABIANA RASE - RJ109278 \r\n\r\n2001.001.102985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.049654-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n1999.001.148247-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2001.001.129876-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1997.001.123773-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2002.001.033805-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n1999.001.105991-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER - RJ115670 \r\n\r\n1988.001.119614-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.001.102194-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1999.001.002874-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE - RJ119826 \r\n\r\n2005.001.019384-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - RJ116344 \r\n\r\n1999.001.014254-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.109514-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO - RJ106589 \r\n\r\n2005.001.059034-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1991.001.027825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.002047-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n2002.001.044849-7B \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2006.001.012575-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n1999.001.173679-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2005.001.042557-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI - RJ135942 \r\n\r\n2004.001.090066-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.078474-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOYCE GOMES DE MENEZES - RJ128839 \r\n\r\n2001.001.137753-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJULIANA AMARANTE DAMIANO - RJ135795 \r\n\r\n2003.001.113499-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFILIPI MORATELLI KNAUER - RJ134544 \r\n\r\n1998.001.058399-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157630-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nJOANA D'ARC ROCHA DA SILVA - RJ132863 \r\n\r\n2004.001.087211-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.012668-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.027478-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100246-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2004.001.100440-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.140117-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.001.094541-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.094950-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.001.155548-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.001.005104-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2003.001.126029-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2002.001.087144-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA BARBOSA MENDES - RJ125341E \r\n\r\n1998.001.100370-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.109520-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA - RJ135672 \r\n\r\n1997.001.038411-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2004.001.062848-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n1998.001.027893-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS - RJ136916 \r\n\r\n2004.001.149177-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJULIO SUSSMANN - RJ127678E \r\n\r\n1995.001.134431-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n2001.001.052575-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.019825-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.094503-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nUILTON DOS SANTOS SALVADOR - RJ135080 \r\n\r\n1990.001.000791-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2002.001.008321-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.001.063415-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1994.001.096730-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO SA AMARAL - RJ131699E \r\n\r\n2001.001.033381-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2005.001.000125-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO - RJ134446E \r\n\r\n2000.001.155005-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\n2001.001.017768-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1994.001.020407-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2001.001.055869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2000.001.162110-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n1995.001.090356-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n2002.001.118116-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.091175-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA GALVAO FERREIRA - RJ138177 \r\n\r\n2003.001.060605-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.073266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2005.001.059928-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA BARBOSA - RJ137963E \r\n\r\n2001.001.075032-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n2002.001.078605-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA MACHADO - RJ129544 \r\n\r\n2005.001.151842-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS - RJ138770E \r\n\r\n2001.001.013304-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nRAFAEL MOTTA FURTADO - RJ138902E \r\n\r\n1999.001.096435-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n2000.001.010445-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2001.001.064169-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2002.001.009365-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2000.001.015688-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nFELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257 \r\n\r\n2002.001.114322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1999.001.168307-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n1998.001.095806-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.058855-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\n2006.001.120027-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA - RJ131457 \r\n\r\n2007.001.008230-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n2002.001.145182-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.081106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO - RJ143298E \r\n\r\n1993.001.049378-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1991.001.025739-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2000.001.039746-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2002.001.031935-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.051968-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.146948-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100321-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.001.143481-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS - RJ143792E \r\n\r\n2001.001.029635-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.051988-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2004.001.081611-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117368-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.001.023807-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.001.150248-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2003.001.105255-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2004.001.083682-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.022594-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1998.001.152991-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2004.001.120566-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.050949-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.001.123772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.001.153178-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1997.001.115927-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2002.001.074728-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2003.001.144950-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ146067E \r\n\r\n2003.001.067247-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2005.001.020600-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.001.030576-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2001.001.097968-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.039264-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA - RJ147713E \r\n\r\n2004.001.120858-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n1997.001.140230-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1997.001.136412-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2001.001.053484-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n1996.001.131719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA - RJ150298E \r\n\r\n2003.001.112302-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS - RJ149720E \r\n\r\n2006.001.167500-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2002.001.130081-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.008523-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.001.153547-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.076205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126807-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDENISE SANTANA MANSO - RJ150923E \r\n\r\n1999.001.064322-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MENDES ROMEIRO - RJ151404E \r\n\r\n1998.001.016507-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BRASIL - RJ152528E \r\n\r\n2005.001.104295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.067075-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2002.001.129387-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJUILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ153004E \r\n\r\n2000.001.046812-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.120600-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n1997.001.144591-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2006.001.137502-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2006.001.105864-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSYLVIA LEITE MARQUES - RJ155927E \r\n\r\n2004.001.084615-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 137537"
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                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009583-7 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X SIROUVALDO CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.133606-7 - ANA MARIA COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a informação da serventia no sentido de peças a serem juntadas, devolvam-se os autos ao cartório, para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032973-6 (19803) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X LEONIDAS DOS SANTOS Decisão:...Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio on line do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331,CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Litisconsorte: RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOAO LUTFI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Face ao informado a fls. 271, intime-se o réu, na pessoa de sua patrona ( Dra. Cristina Targino Paiva), da penhora realizada nos autos, na forma do art. 659, § 5° do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:INTIME-SE O CONDOMINIO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS, COMPROVAR O DEPOSITO DETERMINADO AS FLS.: 153 E SEGTS, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO POR LITIGANCIA DE MÁ FÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058275-5 - ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) FLS.: 195/197: AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120568-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 118,01. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) FLS.: 153/233: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135672-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO DE-SE VISTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:FLS.: 2775.: ATENDA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114337-2 - ONDINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054127-5 - SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X IGNORADO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a Apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 137541"
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                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 50,72) para mandado. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.070282-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCILIO DAVID (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.045450-2 (16632) - UHLAND GUILHERME ALVES SCHIEFFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ROMULO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.136715-3 - CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL À parte interessada, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041066-1 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exeuquente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125084-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre o ofício de fls. 53. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários periciais.(07 Salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114734-9 - LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre contestação. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para declarar inexistente qualquer débito da Autora para com o Banco Réu, pelos fatos narrados na inicial, e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso, março de 2006. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036997-1 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Digam as partes sobre as informações do contador.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.063337-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Digam as partes sobre os cálculos do contador. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.120892-3 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X PENTEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329) Digam as partes sobre os honorários periciais.( 7.500,00 Ufir's) (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121401-7 - ITAU CORRETORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.027531-0 - JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALTUB (RJ-003141) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Digam as partes sobre os cálculos. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.005158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2000.001.111738-1 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Digam as partes. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.122826-8 (15000) - JOAQUIM DUARTE GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X JOSE RONALDO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-073658) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.024180-1 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.265 para instrução de Carta Precatória , bem como o valor de R$ 3,49 - Conta AEVC para envio do mesmo. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Digam as partes sobre os calculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ORD) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls.87/95. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7A - BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Digam as partes sobre as informações do contador.(emb/ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.500,00) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029608-4 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ORD) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Por derradeiro, traga o Réu os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.137560-5 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X ITAU LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nId: 137542"
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                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050359-6 - GEYZA NAZARETH MENDONCA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBREO LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. (VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024128-9 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134681-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CABOI JUNIOR Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MÁRCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.007810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE CUSTÓDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.132203-9 (16368) - ESPOLIO DE JOSE JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O MENOR, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.205075-0 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). LIANE LEVY (RJ-014387)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 949 SÃO TEMPESTIVOS E, PORTANTO, CO NHECIDOS. ACOLHO-OS PARA SUPRIR A REFERIDA OMISSÃO, DETERMINANDO, PARA TANTO, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO, QUAL SEJA, O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 20 (VINTE) VEZES, COMO REQUERIDO PELA EMBARGANTE, HAJA VISTA NÃO HAVER PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) ÀS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11.04.2007 E 25.04.2007 ÀS 15.00HS, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES)-ÁTRIO DO FORAM PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE MARIA MACIEL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.044535-8 - CARMEM GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER REIS LEMOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Suscitei conflito negativo... \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:FL. 179 - INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO PARA PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, COM FULCRO NO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126869-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE LUIZ CANDIDO MARTINS Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO (ART. 791, II DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.122484-6 - GESILO DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 101/102 - INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Despacho:REGULARIZEM AS PARTES A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030836-0 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do C. P. C. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109434-8 - QUITERIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:E. MANDADO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 42,60, OBSERVADOS OS PODERES. O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELO RÉU, E. MANDADO. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 334, BEM COMO EFETUAR O DEPÓSITO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047651-3 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007849-4 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074690-3 - ESPOLIO DE OSWALDO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)), Fiador: ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA), Fiador: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA Despacho:FLS 143 E SEGS. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 141. DEFIRO A E.DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:REPUBLIQUE-SE (FL. 51 - Republicação: \"Regularize-se a representação processual do 1º réu, trazendo, também, os atos constitutivos.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.014433-2 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE FARIA, Inventariante: JOSE CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SERGIO RODRIGUES MAIA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À CITAÇÃO DA FIADORA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.108136-2 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-141003E) À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME A INFORMAÇÃO DE FLS. 313. PORT. 01/2002 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044947-0 - DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4A - LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Decisão:DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, POSTO QUE SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA, PORTANTO NÃO SE ALEGA POR MEIO DE EXCEÇÃO A CONTRÁRIO SENSO DA REGRA DO ART. 112 E 304 DO CPC, MAS SIM EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, TAL COMO PRECEITUA A REGRA DO ART. 301, II DO CPC. DESTA FORMA, CARECE O EXCIPIENTE DE INTERESSE DE AGIR, PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (ART. 267, VI DO CPC POR INTERPRETAÇÃO ANALO´GICA) APRECIAREI A QUESTÃO QUE VERSA SOBRE NULIDADE ABSOLUTA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025097-1 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X MUDANCAS CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) VENHAM AS CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.023203-0 - CLAUDIA BONFELD DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.032731-3 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.101211-5 - PAULO GIOVANNI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.093796-0 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149178-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:1 - INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO...2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO...FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.300,00...QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1 - INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO... DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089387-8 - ARISTIDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. ET: PARA FACILITAR O MANUSEIO DOS AUTOS, ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 200. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122041-8 - ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:J.DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA,DEVENDO IGUALMENTE INDICAR QUAL É A QUANTIA INCONTROVERSA EM 5(CINCO)DIAS, SOB PENA DA QUANTIA BLOQUEADA SER CONSIDERADA INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FL. 354 - AO INTERESSADO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:APRESENTE A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022881-7 - ALUISIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZPOR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028868-3 - CELINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FL. 138/139 - DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FL. 135 ERA PARA A PARTE AUTORA. INTIME-SE O EXPERT COMO DETERMINADO À FL. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.035287-7 - VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE O LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116897-1 - DORA ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103945-0 - MICHELE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:...Entendo que não há interesse no pedido, devendo a Autora requerer admi-nistrativamente a quem de direito, sendo desnecessário o provimento jurisidicional. Defiro a prova pericial médica. ...Defiro, ainda, a produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designarei AIJ após a vinda do laudo... \r\n\r\nProc. 2006.001.122237-2 - MARCELO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE E A FINALIDADE DA PROVA REQUERIDA, PENA DE INDEFERIMENTO. ET: FLS. 57 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.142257-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA SAO JOAQUIM BOAS FRUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) (REPUBLICAÇÃO).1- Como foi verificado que se manteve o in sucesso do bloqueio \"on line\" em relação ao primeiro executado, defiro a penhora on line em relação ao segundo executado. Segue a consulta em anexo. 2-Fls. 288. Anote-se como requerido, defiro a vista, pelo prazo de dez dias. Após a devolução, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.045361-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CENTRALDATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FL. 410, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.156511-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061820-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLY COUTINHO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.717897-0 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:INTIME-SE OS EXECUTADOS PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO PARA PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DEDEZ POR CENTO (ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:FLS. 965- À PARTE AUTORA. FLS. 966/970- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.108607-3 - GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta não sendo possível a reiteração, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:CONSIDERANDO QUE A CAUSA DE PEDIR É JUSTAMENTE A EFICÁCIA OU INEFICÁCIA DO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS DA SOCIEDADE AUTO AMÉRICA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ENTENDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABRA-SE VISTA À D. CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES OBRE A TUTELA E COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. EM TEMPO: CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DA EMPRESA E QUE A GRATUIDADE SE CONCEDE QUANDO HÁ TAMBÉM DIFICULDADES FINANCEIRAS MOMENTÂNEAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, DEFIRO O BENEFÍCIO EM FAVOR DO RÉU COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Decisão:...Defiro as seguintes provas: documental superveniente e pericial de engenharia... \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBREOS AFÍCIOS. RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À DILIGÊNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, NO CAMPO 37+ 10% DA CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112451-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA Decisão:FLS. 32/36 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. PROCEDA O AUTOR NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114235-0 - QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:FLS. 111/121 E 137/139 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Rejeito os embargos apresentados. Foram analisados os requerimentos de produção de prova pericial e denunciação à lide. Com relação aos documentos que as empresas referidas poderiam apresentar, poderiam ter sido trazidos pela propria ré, sendo certo que não há efetiva omissão ou contradiçao da decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.132311-6 - BAR POST OFFICE 22221 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta Judicial à disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. Segue cópia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.042102-6 - ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO frente a Primeira Ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DETERMINO QUE A RÉ CESSE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E A COBRANÇA A ESTE INERENTE, PERMITINDO A COBRANÇA ATÉ O DIA EM QUE FOR INTIMADA DA PRESENTE. A RÉ DEVERÁ CANCELAR O CONTRATO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)...PARA EVITAR A NEGATIVAÇÃO DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA MULTA RESCISÓRIA...CITE-SE PARA CONTESTAR E CUMPRIR A PRESENTE POR OFICIAL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.100506-6 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\" DA DIFERENÇA. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. 2 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 433 ÍTEM 5. 3 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 430. \r\n\r\nProc. 2003.001.151426-1 - VANIA CONRADO GHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento ao para a Autora, observados os poderes.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057784-8 - TAMARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...ASSIM, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ESCLARECER EVENTUAL OMISÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA NESSES PONTOS, COM FULCRO NO ART. 535,II DO CPC. 7 - FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA QUE É MANTIDA NO RESTANTE.PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122175-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ (SP-190083)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) REPUBLICANDO///INTIME-SE O 1° EXECUTADO NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 49 PELO D.O., PARA PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC (nova redação da lei 11.232/05).Defiro a penhora on line com relação ao 2° executado. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017042-8 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 100/107 - Às partes sobre o laudo, em dez dias. \r\n\r\nId: 137543"
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                                        },
                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156226-0 - SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.018379-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão, consolidando no Banco Volkswagen S/A a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em questão, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação ordinária, condenando a primeira ré ao pagamento de indenização que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), e a segunda ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sobre os valores deverão incidir correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar de cada citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por igual entre as partes, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Ressalve-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora da ação ordinária, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.028621-0 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 203, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Despacho:No prazo de cinco dias, venha o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto, corrigidas e acrescidas de juros legais, além da multa de dois por cento. Deverá ser depositado, também, o valor das custas e honorários de dez por cento sobre a dívida. Em caso de inércia, volvam conclusos. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125901-0 - JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno o autor, por fim, por litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à causa, condenando-o ainda a indenizar a parte contrária por perdas e danos, em montante que desde já arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, como permitido pelo art. 18 e §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY Despacho:Redesigno a audiência para a data de 12/04/2007, às 15:20 horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147562-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZA CRISTINA MAGALHAES DE VASCONCELOS Despacho:Redesigno a audiência para a data de 12/04/2007 , às 15:40 horas. Certificado o recolhimento das custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, citando-se no endereço informado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro o prazo requerido em audiência. Após a manifestação da autora, retornem para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007427-5 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Fls.50 - Oficie-se informando que a responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos dependerá do desfecho da ação. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016626-1 - IRENE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a JG.Cite-se, devendo a parte ré informar a que se refere a cobrança. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150670-1 - LILIANA GONCALVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055340-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.Desapense-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004007-9 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Apresente o réu, em dez dias, sua contestação. Não há necessidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.O pedido de antecipação da tutela será posteriormente apreciado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022412-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/03/2007, às 14:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067878-5 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 246, e não havendo oposição da parte ré a que seja o processo extinto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Embora estimado, o valor da causa não pode ser irrisório, extremamente distante do proveito econômico visado.Atribua a parte autora valor razoável à causa, com o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017733-7 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED LAR INTERNAÇÃO DOMICILIARES LTDA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) J-se.Digam as partes.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR Decisão:Emende-se a inicial, regularizando-se o pedido constante do item \"d\" de fls.08.Deve a autora indicar o valor devido, depositando-o em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154968-3 - MARIA ISABEL MACHADO SOBRINHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO CONDADO DE IPANEMA Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Redesigno a audiência para a data de 13/04/2007, às 14:40 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.108604-8 - DOELY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:Assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 56/78, com as complementações de fls. 120, 131/133 e 148, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus regulares efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que deles poderão obter certidões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067407-0 - CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão, consolidando no Banco Volkswagen S/A a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em questão, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação ordinária, condenando a primeira ré ao pagamento de indenização que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), e a segunda ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sobre os valores deverão incidir correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar de cada citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por igual entre as partes, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Ressalve-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora da ação ordinária, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.141037-2 - CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Despacho:Fls. 284/285 - Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:(...)defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016027-5 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133549-8 - ANA NUNES DE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito referente à negativação de fls. 16, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e in cidência de juros moratórios a contar da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056672-7 - ADRIANA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043971-0 - LEILA DA ROSA CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 390/391, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À Contadoria para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento quanto ao depósito de fls. 366. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.010739-6 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.079795-2 - LARISSA FURLANETTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020691-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro a medida liminar para determinar a sustação/cancelamento dos protestos, até ulterior deliberação do Juízo.Oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002185-4 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a JG; 2) Processo judicial não é sede de discussões acadêmicas.Esclareça o autor a situação fática atualmente existente,com informação de quantas prestações foram pagas.Quanto às que venceram e não foram pagas,venha o seu depósito,adotados os seguintes critérios: a) atualização monetária e juros moratórios de 1% a.m., considerando para a correção o índice adotado pelo TJRJ; b) multa moratória de dois por cento.Não há como o autor desconsiderar o preço pactuado.Se não há como ocorrer a purga de mora,o caminho é a rescisão.Diga, pois, qual o critério que o autor pretende seja adotado quanto à devolução de parte do que foi pago.A inicial, como foi redigida, revela a ausência de interesse processual.O único ponto que revela interesse diz respeito à cláusula que define os percentuais de devolução, no caso de rescisão provocada pelo autor.Quanto a isso, entretanto, não indicou o autor o percentual que deve ser observado.Emende-se, pois. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001923-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FATIMA DE PONTES GOMES Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas.Derradeira oportunidade; 2) Esclareça-se o ajuizamento da ação neste Juízo, eis que o réu reside em Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.016527-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE JOSE PACHECO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.018911-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DAVIDSON VEIGA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.019360-6 - CARLOS AUGUSTO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X IVAN LEAL LAMOUNIER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.037535-7 (25818) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LEON TYGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES SCHWARTZ (ES-003556) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014149-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA PEIXOTO BALDAN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.053067-6 - ERETUZIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Após retorno do ofício de baixa, cumpra-se fls. 118, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.126892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARINA GONCALVES Despacho:Redesigno para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC.Recolhidas as custas apuradas às fls.69 corretamente, cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163686-6 - MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS Despacho:Fls.208 - Expeça-se mandado de citação, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105017-9 - GERSON NICACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)), Fiador: OSCAR HUGO OLIVARES), Fiador: STELLA MARIS SUVIRE, Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório.Fls.135: Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101639-8 (11350) - ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE SANTOS CAMPINHO (RJ-057517)) X VITOR JOSE DE ARAUJO OTERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.Desde já, dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.199790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X ROBERTO MOURA ANTUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Designo o dia 26/03/2007 , às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018804-9 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RKR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021507-0 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR PEDROSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682) Despacho:Fls. 227: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Remeta-se à defensoria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.034314-3 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS Despacho:Esclareça o autor o ajuizamento da presente ação, informando se desiste da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.153397-2 - AMAURI KALAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Estes autos deveriam ter subido ao TJ, face à interposição de recurso.subam, pois, ao E. TJERJ (14ª CC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113558-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.006640-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090907-9 - MARIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Caso nada seja requerido, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório.Ao arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.017613-3 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Aos interessados para requererem o que entenderem de direito, em 5 dias. Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118544-2 - HENRIQUE CESAR DA COSTA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls.51 (Venha especificado o pedido de fls.14, item \"c\", indicando-se os números dos títulos, com os respectivos valores e termos de protestos (quanto a estes, indicando-se cada folha nos autos onde se encontram).Em relação ao SERASA, não há nos autos documento comprovando a restrição no cadastro). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1) Fls. 526/529: Nada a prover, tendo em vista petição mais recente de fls. 519/524. 2) Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061108-3 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TAII S A CARTAO DE CREDITO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O acordo não pode ser homologado como pretendem as partes, eis que as custas devem ser pagas integralmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052791-9 - ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.Aguarde-se por cinco dias no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls. 266, vº: Atenda-se. Remetam-se os autos à contadoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.051510-3 - ROSEMARY VIEIRA MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369) Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória, para o cumprimento no endereço informado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.148313-6 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.272/273, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076293-7 - ARLETE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Ao contrário do sustentado, a autora não teve deferida a maior parte de sua pretensão, eis que, dos dois pedidos formulados, um deles não foi acolhido (reparação moral), tendo sido esta a razão da consideração a respeito da recíproca sucumbência.Rejeito, pois, os embargos; 2) Recebo no seu duplo efeito a apelação da ré.À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Fls. 128/129 - Retornem à Contadoria para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Defiro às partes a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.144110-0 - JUCIARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida por ambas as partes em audiência. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA) Despacho:Regularize-se fls.12.Cite-se. \r\n\r\nId: 137544"
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                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSS Decisão:Diante do postulado, fls. 245 e 247, prazo de 15 dias para as partes manifestarem quanto os cálculos do contador, com vista dos autos aos seus representantes legais, pelo prazo legal, sucessivo, iniciando-se pela parte autora, com a publicação desta. Após, dê-se nova vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls 118: Ante a possibilidade de acordo, sobresto o feito por vinte dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143717-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL DAVID EMPREITEIRA LTDA Despacho:Mediante prévio recolhimento das custas pertinentes, defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, VIVO, CLARO, OI e TIM visando informações acerca do endereço do réu. Caso infrutíferas tais diligências, decidirei quanto à necessidade de expedição dos demais ofícios pretendidos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Tendo em vista os termos do auto de penhora de fls 456, diga a executada, em 48 horas, quanto à arrecadação de que se incumbiu a Sra. Maria Alves de Andrade, no encargo de fiel depositária, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.029148-6F - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao aduzido e postulado às fls. 239/241, primeiro.. \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMAN (GO-001655) Despacho:Fls.311 e ss: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMAN (GO-001655) Fls.332 e 334: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019621-6 - REGINA CÉLIA LEITE DA SILVA, GLÓRIA CRISTINA MARTINS SOBRAL X MARIANO E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo o documento apontado às fls 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.020282-4 - LUIZ CARLOS JORGE, ELIZABETH DE OLIVEIRA JORGE X OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, ELVIRA EDELMAN DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075000-2 (27529) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Decisão:Fls. 180: Como requer, em temos. Diante do tempo já decorrido, do requerido a esta data, aguarde-se manifestação do autor por trinta dias quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.054540-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X DIDEROT DE ARRUDA ANIZ Despacho:Fls 177: Providenciadas pela parte autora as cópias necessárias para o fim a que se destina o ato, expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 1998.001.010571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:À parte executada sobre certidão de fls. 1040 e para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 1.204,95, na forma da d. sentença de fls. 1036. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:1- Rejeito, de plano, a impugnação ofertada às fls 406 pela não observância do art. 475-L, § 2º do CPC. 2- No tocante à penhora pretendida, venha certidão de ônus reais atualizada. Após, se for o caso, decidirei quanto ao disposto no art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Despacho:Fls 170/172: Inexiste nos autos sentença homologatória proferida. Demais disso, o acordo havido entre as partes, nos termos de fls 130/133 conta somente com a anuência da primeira ré, razão pela qual determino venha a autora em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1- Preliminarmente, cumpra a parte executada a parte final da decisão de fls 305. 2- No tocante à pretensão deduzida às fls 309 acompanhada de guia de fls 310, aguarde-se a sua formulação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.118260-8 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 171/172: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), TATIANE GRYNBERG Decisão:1- Ante a manifestação espontânea, dou a ré Tatiane por citada nos termos da lei. 2- Anote-se o seu patrocínio no tocante ao subscritor de fls 109, inclusive no rosto dos autos, regularizando-se sua representação processual em cinco dias. 3- Quanto ao acrescido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086379-5 - ISMAEL ANTONIO DOS ANTOS, MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Fls 111/112: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 61/73, entendendo o Juízo que o autor desistiu quanto ao recurso interposto, razão pela qual determino ao cartório que certifique o trânsito em julgado da sentença. 2- Quanto ao mais, deverá a parte ré recolher as custas pertinentes informadas às fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.136497-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 65: Condição das partes como informada, não dá ensejo ao postulado; Assim, nada a reconsiderar, mantendo-se decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls 367: Devolvo ao autor o prazo requerido. Dê-se-lhe vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095806-9 - CELIO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1- Fls 404: Retifique-se o nome do réu junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto, em observância ao contido no ítem \"3\" do despacho de fls 398, anotando-se, inclusive, no rosto dos autos. 2- Fls 402: Ante o equívoco informado pelo Sr. perito, desentranhe-se a petição de fls 400, mediante termo nos autos, entregando-a ao interessado. 3- Ultimadas tais providências, voltem conclusos para decisão em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) às partes sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.69/84: À parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REVISÃO DE TAXA DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 1999.001.120511-9 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da ação de repetição de indébito em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:A parte ré foi vencedora na presente demanda em conformidade com o V. Acórdão de fls 267/271. A parte autora, sucumbente, não encontra-se mais no endereço declinado na petição inicial, como se verifica pela devolução do AR (fls 333). Sendo assim, diga a ré, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. Decorrido tal prazo, sem manifestação do interessado, e certificado pela serventia cartorária quanto ao recolhimento das custas processuais, se acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Fls.221 e 223: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.114134-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CHAVES DE SOUZA, Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACOUGUE WOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) À parte autora para o fornecimento de cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- Preliminarmente, anote-se a representação processual da embargante ora executada nos termos de fls 183. 2- Por ora, revogo a decisão de fls 179, porquanto a execução de honorários sucumbenciais não exime o patrono exequente do pagamento da taxa judiciária, muito embora a embargada, vencedora nesta, seja contemplada com os benefícios da GJ. 3- Sendo assim, venha planilha autalizada do débito, devendo, após, ser certificado o valor da taxa judiciária devida aos cofres públicos, intimando-se o interessado a recolhê-la em cinco dias. 4- Recolhida, voltem conclusos para decidir no que faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.095908-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X EZIEL FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Intime-se o perito p/ oferta de seus quesitos e designação de dta p/ inícios dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:Nomeio perito o Sr. Hugo Rudolf Kreil Neto, telefones: 9899-3888 e 2255-8442, o qual deverá ser intimado para propor honorários, os quais serão suportados pelo embargante nos termos do despacho de fls 58.Defiro assistentes técnicos e quesitos, estes em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202131-2 - IRANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Oficie-se nos termos requeridos na cota constante de fls 58 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007150-4 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGU COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.165059-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJAS RODO GRAOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Fls.380 e 382: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, reconsidero a primeira parte da decisão de fls 242, sendo certo que cabe ao Sr. Leiloeiro as diligências requeridas às fls 244 na qualidade de auxiliar do Juízo, posto que, ao final, prestará contas de suas despesas na forma da lei, as quais serão ressarcidas pela parte executada. Quanto ao requerimento de fls 248/250, fica prejudicado porquanto o leilão terá o seu prosseguimento no aguardo das diligências do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Fls.97: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls.80/81: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Decisão:Diante do que dos autos consta, oficie-se a Telemar, Light e Serasa solicitando informações quanto o endereço daparte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Decisão:Honorários advocatícios em 10% do valor do débito; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Decisão:Honorários advocatícios em 10% do valor do débito e não como constante do cálculo apresentado (fls. 04); Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099140-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA CRISTINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte exequetne para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fls. 963/964: Acolho em termos o requerido. Defiro o levantamento da parte incontroversa, entendendo como tal o somatório dos valores de R$ 100.548,34, R$ 674.392,43, R$ 16,70 e R$ 266,49 como informado pelo executado através dos cálculos de fls. 678/686. Assim, decorrido o prazo para apresentação de eventual irresignação quanto ao ora decidido, em nada sendo objetivado neste sentido, expeça-se mandado de pagamento em favor do Espólio exeqüente, valor como estipulado acima, qual seja, R$ 775.223,96. Prosseguindo no feito quanto à impugnação, digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas. P. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125764-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X A. LUIZA MARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls 207: Defiro, mediante complementação de custas atinentes à tabela em vigor, com os benefícios contidos no art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.122817-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Fls. 380/381: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor, representante legal do menor, para esclarecer quanto ao contido na promoção de fls 377 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Fls 276: Indefiro, cabendo tal iniciativa à parte autora no prazo de dez dias, improrrogavelmente, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Pelo princípio da fungibilidade, recebo os embargos opostos como impugnação, devendo a mesma ser autuada nos próprios autos, certificando-se como necessário no tocante à sua tempestividade. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.028193-3 - PANIFICACAO LARGO DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls 282/283: Comprove-se o alegado por documento hábil, como a última alteração contratual averbada na JUCERJA. Após, decidirei no que sobejar. \r\n\r\nProc. 2003.001.047301-9 - SABINA LANZIERI (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao Executado sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado:A.P.C.J. - R%$ 3,49, A.O.J.A - R$ 42,45; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; CAARJ - 10% - R$ 19,98 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 256,39). \r\n\r\nProc. 2003.001.111733-8 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:...Tendo em vista o depósito, ainda que parcial, já que a planilha data de maio de 2006. Suspendo a praça. Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1A - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Consta no sistema integrado deste Tribunal petição protocolada no dia 16/02/07, razão pela qual determino sejam estes autos baixados à serventia cartorária para a devida juntada com vistas a posterior apreciação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.024334-5 (24841) - AGOSTINHO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003378-6 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:Diante do que dos autos consta, tendo em vista o que rege o CPC em seus artigos 191 e 241, inciso III, rejeito o aduzido preliminarmente pela autora às fls. 116/117com relação ao 1º réu. Assim, em razão de preliminar suscitada, venha manifestação da autora quanto à contestação apresentada pelo 1º réu, fls. 58/81, bem como documentos de fls. 82 e seguintes; prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 13. Cite-se o réu. Remeto a apreciação da medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela para após apresentação de resposta, ouvida a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.010304-2 - SUELY SUEVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Fls 257/258: Diga a parte autora, em cinco dias, quanto ao aduzido pelo réu, sob pena do seu silêncio ser interpretado como aquiescência, o que implicará na baixa e arquivamento definitivo dos presentes autos.2- No tocante à parte final de fls 258, certifique-se quanto às custas, se acaso devidas, intimando-se o réu a recolhê-las. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Fls 451: Indefiro, devendo o exequente envidar esforços para a localização dos executados, que há pouco deixaram o imóvel, como se infere pela certidão exarada pelo Sr. OJA às fls 428 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.093338-5 - ROBSON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:... Assim sendo, determino seja o autor intimado, via AR, a receber o valor a que faz jus junto à instituição financeira pagadora. Ultimadas tais providências e comprovada a liquidação dos mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) À parte exequente sobre informação de fls. 721/v (complementar taxa judiciária no valor de R$ 187,62). \r\n\r\nProc. 2003.001.095734-5 - FRANCISCA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, diga a autora quanto ao informado às fls. 137 pela perita, primeiro, justificando não comparecimento ao exame médico agendado; prazo de 05 dias. Decorrido, certificado, dê-se vista dos autos ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155177-0 - SOLUZIONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FERES (SP-105564)) X COORDENADOR DO PREGAO ELETRONICO LICITACAO IDENTIFICADA PELO NUMERO 74580 EDITAL DE LICITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.040745-6 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Primeiro, anote-se advogado como requerido às fls. 236, excluindo o anterior, falecido. Isto feito, conclusos, estes e ordinária em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019385-9 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Por ora, cite-se o réu, tão somente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.079713-0 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X SEASEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Decisão:Homologo os cálculos de fls 285 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, intimando-se a parte executada a recolher as custas apontadas em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.156113-1 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Processo findo, com baixa e arquivamento já ordenado pelo que, desapense-se os autos para atendimento ao ordenado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ERASTO GIBIER DE SOUZA, ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069054-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA Despacho:Fls 272: Defiro a expedição de ofício à SRF no único intuito informado às fls 267, ítem \"2\", entregando-se em mãos ao requerente ou mediante recolhimento prévio das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.148608-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SOUZA ROCHA LTDA DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão do feito ante a ausência dos requisitos previstos no art. 265 do CPC, cabendo ao credor dar-lhe prosseguimento no intuito do cumprimento da obrigação imposta, sob pena de posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Indefiro a produção de prova oral consistente nos depoimentos pessoais dos representantes legais de ambas as partes, posto que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo as mesmas se manifestado satisfatoriamente em suas respectivas peças processuais quanto às questões atinentes à causa. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Hugo Rudolf Kreil Neto, telefones 9899-3888 e 2255-8442, o qual deverá ser intimado a propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pela parte autora em conformidade com o art. 33 do CPC, posto que ambas as partes requereram tal prova. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. Quanto à produção de prova testemunhal, esclareçam as partes sua relevância e pertinência para o deslinde da lide, considerando-se a natureza da causa em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017932-2 - EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057464-2 - O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Anote-se execução de sentença. Diante do que dos autos consta, venha pelo autor, ora executado, depósito do valor devido ao réu por conta da sucumbência, prazo de 48 horas, pena de lei. Por sua vez, diga o réu quanto ao interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado às fls. 313, item \"2\" ou requerendo o que de direito, prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 108/520: À parte autora na forma doart.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053028-9 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 276/277 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ADRIANA ABREU DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 13:45 horas. Cite-se como já determinado e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170484-7 - ALCIDES MODESTO LEAL, ODETE MODESTO LEAL GUARANA, ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TERESINHA DE SA MODESTO LEAL), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), LILIA MODESTO LEAL CORREA), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), LUZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL, Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Anote-se advogado como requerido às fls. 233, excluindo advogado anterior, falecido. Também, desapense-se autos de Agravos em apenso, por serem incidentes de outro feito, processo nº 1999.001.052792-9, cumprindo-se provimento administrativo quanto aos mesmos.Isto feito, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106963-6 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls 83. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100105-1 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Susto o andamento do feito quanto ao ordenado às fls. 289, por ora.Junte-se petição da parte ré, despachada nesta mesma oportunidade e venham autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Fls 175: Sim, como se requer, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.006420-1 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA, ERIKA SUZANO DA SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados pelo réu, voltem os autos à contadoria judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084058-8 - HEBER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias, após o que deverão os autos vir conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 137545"
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                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.118319-2 - DENISE DA CUNHA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEYNA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/0407, 14:30 HORAS...OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020788-0 (21937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARVALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X ESPOLIO DE MENDEL WOLF EINHORN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) À parte autora sobre o não recolhimento das custas de desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1998.001.073537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X H S SANTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105413-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 404 BAR E RESTAURANTE LTDA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.133981-7 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA...TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063906-8 - APARECIDA CRISTIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AO AUTOR SOBRE PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 130/154. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061820-8 - M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X TELBRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (SP-152198), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.113706-8 - EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149144-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARILENE SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126458-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:MBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...O INCOFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045224-2 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1- APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITOANTE O TEOR DA SUA PETIÇÃO DE FL. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100813-0 (8311) - MAISONNAVE CIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X HAROLD ANTON POCKSTALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:1- FLS. 236/239: AO EXEQUENTE. 2- FLS. 250 E SEGUINTES: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.106089-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 111 . \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 329...EXECUTADA CONFIGURA NÃO SÓ SEU INTUITO FRAUDULENTO, COMO ABUSO DE DIREITO, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, O QUE FAÇO COM APOIO DO ART. 50 DO CC. ANTES, PORÉM, DE SER DETERMINADA A CITAÇÃO DOS SÓCIOS COMPROVE O EXEQUENTE A QUALIDADE DE SÓCIOS DAS DUAS PRIMEIRAS PESSOAS DE FL.328, POIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 543: ANTE A INFORMAÇÃO RETRO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208926-5 - DORIS DE OLIVEIRA CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X JOSE FRANCISCO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:FLS. 251: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014553-0 - LIDIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:FLS.234: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084871-0 - NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 183 E 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUAL DAS PERÍCIAS...PRETENDE SUBSTITUIR...DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELA PERITA GRAFOTÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038239-0 - VERA LUCIA ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré à pagar à autora, a título de indenização securitária, a importância de R$ 26.282,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais), que deverá ser corrigida monetariamente da dato do sinistro e acrescida de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar ALFA SEGURADORA S.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058827-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- FLS. 102/103: NADA A PROVER; 2- CERTIFICADS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. RECEBO A EMENDA A PETIÇÃO INICIAL AFL. 222. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043622-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL (FLS. 694). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.164433-4 - ELAINE MARIA E SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1- FLS. 175: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- NADA REQUERENDO AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003555-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIEN JACQUIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009584-4 - JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:1- FLS. 128 Vº: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA. 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA CURADORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029765-9 - DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PARTE FINAL DE FLS. 227 E 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.041870-0 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 248: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089241-0 - PAULO DA CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083767-0 - SUELEN DOS SANTOS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) À PARTE RÉ SOBRE FLS 76 . \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.140367-3 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121816-2 - CELIA BERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051995-2 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 2004.001.107289-8 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 132, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 134. 2- AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081019-3 - VERA LUCIA CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SOARES ARAÚJO (RJ-093659) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067850-3 - MONICA PEREIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.065624-5 - SERGIO AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho: INTIME-SE O PERITO...INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA E SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126020-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MADALENA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 25,48 . \r\n\r\nProc. 2005.001.029171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAQUES BREITMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 151 Vº, MANTENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. NADA MAIS REQUERENDO AS PARTES, EM CINCO DIAS, CUMPRA-SE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.018981-6 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, À MINGUA DE IMPUGNAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)...INTIME-SE OS AUTORES PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das multas por comportamento anti-social e das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas em maio de 2003 e a partir de outubro/05 até maio/06, além das contribuições vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento). CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:FLS. 57: TRAGA O RÉU A PROCURAÇÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136121-9 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 15 E Vº INTEGRALMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063406-6 - ROSEMIRO ROBINSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 186. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.060119-4 - PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041194-8 - MGN INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122161-6 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINVEST S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor referente ao cartão de crédito nº 5201.9614.3166.0017, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; para declarar a inexistência da dívida do autor para com a ré derivada da fatura com vencimento em 12/02/2006; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização utilizado pela Contadoria Judicial do nosso Tribunal de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir de 26/05/06, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG (FL. 330) DÊ-SE VISTA À DP CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076648-9 - JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X VIRGILIO APARECIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 2- APÓS, SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RETIFICAR A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO, NA SENTENÇA, AO PAGAMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003061-2 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X STELLA MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:CITEM-SE, FACULTADA A PURGA DA MORA, PARA O QUE FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES OU SUBLOCATÁRIOS. INTIME(M)-SE O(S) FIADORE(S). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094909-2 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SERGIO AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:FL. 107: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009531-0 - CLINERJ CLINICA NEUROLÓGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128674-0 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:...FLS. 61: VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA E INSTRUMENTO DE MANDATO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058419-5 - MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...PORTANTO, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. ESCLAREÇA A O EXEQUENTE QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE PRETENDE SEJAM EXIBIDOS PELA EXECUTADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094772-0 - GIGELDA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:ANTE O TEMPO DERRADEIRO, INFORME A AUTORA QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 68...EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE, A NORMA DO ART. 276, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:FL. 517: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA MANTENHAM-SE AS CONTRA-RAZÕES DA RÉ...SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067998-4 - MARIA JOSE MOURA GUTIERREZ Y SACK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X FACTUAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:1- FLS. 61: DEFIRO A EXCLUSÃO DO RÉU FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA, DEVENDO SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO VAP SEGUROS BRASIL S/A. 2- VENHA O ENDEREÇO DO NOVO RÉU (VAP) EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146242-5 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.119037-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:O CARTÓRIO JÁ CERTIFICOU QUE NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DE AR. ESCLAREÇA O NOTIFICANTE SE NÃO DESEJA PROCEDA-SE A NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140135-7 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 583. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057168-0 - SUZETE DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 213, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS. 50: VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 101: À RÉ EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138928-0 - KATIA FIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU CARTOES S A À parte autora para efetuar os recolhimentos determinados em sentença (total de R$ 26,85 / modelo de fls. 31/verso). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108477-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-017587), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106932-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE HÁ ALGO MAIS A RECLAMAR NESTE FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, EM CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 23. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 39. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.061015-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 242...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05/07 E FLS. 240, DESTES AUTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA, ENTRANHANDO OS ORIGINAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO. 4- CUMPRIDOS OS ÍTENS SUPRA, ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº.: 99.001.061015-8, EM APENSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS...DETERMINADO NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO QUE A MODIFICOU PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.021571-7 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 137554"
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                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157447-0 - NELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X UNIBANCO FINANCEIRA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/113. NÃO HAVENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072668-8 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 79 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELY SOARES MELO AO AUTOR PARA PROVEDENCIAR A EXPEDIÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018023-3 - MICHELLE FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X ULRICH ROSENZWEING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INCLUSIVE CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. VENHA DOC. DE DOAÇÃO AUTENTICADO. INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO UMA VEZ QUE DESDE 2004, OS EMBARGANTES JÁ TINHAM CONHECIMENTO DA PENHORA, TANTO QUE PROPUSERAM DEMANDA QUE FOI CONCEDIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0A - ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Autue-se. Registre-se. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115060-8 - ROBERTO MIGANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS. 220. DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079364-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM, Procurador: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES ABOIM (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X PETER PAUL GAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AGUARDE-SE I UNTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142899-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:FLS. 247 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106344-9 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X S A PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:PROCEDA-SE À AMPLIAÇÃO DA PENHORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176544-5 - MARIA ALICE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 173: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124853-0 - ROBSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ORTOBOM FABRICADORA DE PO LIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:J. PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE COLOQUE O VALOR BLOQUEADO Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TRANSFERINDO AO BANCO DO BRASIL. APOS, AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.035070-9 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.074572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JENARO GONZALEZ LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO CF.PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124434-9 - CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JUAN J.J.JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-073461), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. 1046 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057944-8 - ROSIELMO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO SALES Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158591-3 - FLAVIANO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICAN TOUR À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100225-1 (1348) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 1180 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.009081-2 - FERNANDO DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152239-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ARAUJO OSORIO Despacho:FLS. 23. DEFIRO, DEVENDO O REQUERENTE OBSERVAR A CERT. DO SR. OF. DE JUSTIÇA CONSTANTE DE FLS. 20-V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X LEANDRO REINALDO OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:FLS. 121- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079348-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134839-9 - SAMUEL AVERBACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS E OUTRO Despacho:.... ASSIM, VENHA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1) VENHA PELO 3º RÉU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) FLS.86- CITE-SE O 2º RÉU CONFORME REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.157085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO Despacho:FLS. 60 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030146-0 - ROBERTO BUENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:FLS. 317 E SS. ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122743-2 - DULCINEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032875-9 - RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 147 E SS.: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135172-4 - ANTONIO JOAQUIM DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ADELIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003111-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LIMITED AUTO CENTER LTDA Despacho:FLS. 22. DIANTE DE ESCLARECIMENTO, PROSSIGA-SE. VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 22 , PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:FLS. 86/87. PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À D.R.F. COMO REQUERIDO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133618-7 (19183) - PEQUI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DISTAC - DIST. DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:FLS. 1069 E SS. À EXEQUENTE APENAS PARA EFEITO DE CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.071372-5 - ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ROSANGELA EDUARDO FRAYHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS. 302. DILIGENCIE-SE DIRETAMENTE MEDIANTE A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.055449-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 137/138. DIGA A PARTE EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 318 - ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0E - APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Por todo o exposto, temos que a impugnação ora apresentada é intempestiva, de modo que a execução da obrigação pecuniária deve ter o seu regular prosseguimento nos autos originais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070651-1A - SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X AMARILDO FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:FLS. 09/10: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127182-6 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA , PELA PARTE DEMANDADA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS QUE LHE CABEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043559-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S/A JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE (FLS. 455) \r\n\r\nProc. 2003.001.108872-7 - JULIO CESAR CUPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002339-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.084331-9 - MILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao RÉU sobre certidão supra relativa a correção do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139619-0 - ALEXANDRE JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:FLS. 141 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153933-1 - ADILEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 29/30 -ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, O END. PARA A DILIGÊNCIA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078965-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINALVA AMARO MARINHO A parte autora sobre a resposta do ofício a SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006833-6 - BRUNA ESTEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 197 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082151-4 - JOSE OTAVIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRSA PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INFORME O AUTOR SE FOI REALIZADA A PERÍCIA NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084435-1 - ROZINETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À parte autora sobre certidão supra relativa a complementação das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015830-3 - TAKAO HOSONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefone nº 2242-3598 e 9236-5088.(v. íntegra no cartorio). \r\n\r\nId: 137555"
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                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122794-1 - JANETE RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 02/04/2007 `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044079-0 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091705-4 - RIO LAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SAUL GUALBERTO DE AMORIM E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147912-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Ao autor, para ciencia de que foi designada audiencia de Conciliação para o dia 30.03.2007 às 10:30 horas, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 19 - \" CUMPRA A PARTE AUTORA O INCISO III DO ART. 365 DO CPC, DOCUMENTO DE FLS. 08, 12/14 E 16\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Ao Autor para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020615-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS, REFERENTES À CITAÇÃO DE 2 RÉUS NO VALOR DE R$ 4,10. AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 61/67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021) À Parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas para sua expedição : APCJ ; conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.103458-7 - NYLZA AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156708-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 24), bem como sua declaração de Isenção do Imposto de Renda (fls 27/29), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058117-1 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 569/570 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.090019-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X SADE VIGESA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.111792-4 - DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JUCILIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU (RJ-132956) Decisão:Intimação da parte Ré para dizer sobre a notícia de falecimento ora informada pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113740-0 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos de fls. 115, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157362-5 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:VISTOS, 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163244-7 - SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 24), bem como sua declaração de Isenção do Imposto de Renda (fls 27/29), defiro a Gratuidade de Justiça. ...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 6. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 7. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163244-7 - SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para expedir Mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008183-8 - JOSÉ LUIZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para expedir Mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140267-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPORTE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ao Autor, Mandado de Busca e Apreensão e Citação emitido e enviado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADUALDO ROGERIO BARROS Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls 10 e 12), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106272-1 - SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S A Ao Autor para retirar na Serventia ofício requerido ou recolher custas para sua expedição: APCJ; CONTA 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:...defiro a penhora dos imóveis situado na Avenida Presidente Vargas, nº 583 salas 1604, 1605, 1606,1607, 1608, 1609 e 1610 , ...2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora a parte Executada nos termos do § 1º do art. 475J. 4. Fls 448 - Defiro, o Mandado de Imissão dos imóveis arrematados pelo Condomínio autor, referente as salas 1611, 1612, 1613,1614 e 1615. 5. Venha planilha de débito atualizada com honorários advocatício de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.089184-1 - JONAPI ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.049150-6 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 02/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X UNIMED RIO Decisão:Ante a informação do descumprimento da decisão de fls 94, a demonstração de real perigo de vida do associado UBIRACI BEZERRA PINHEIRO pela negativa do antendimento da decisão e aos demais associados, majoro a multa pelo descumprimento da decisão para R$ 10.000,00 ao dia, a partir da nova intimação, devendo ser imediatamente restabelecido o atendimento aos associados, ressalte-se no mandado de intimação que o descumprimento da ordem tipifica o crime previsto no art. 330 do Código Penal.Oficie-se a empresa PIONNIER - Assistência Médica Domicilar para prestar o serviço de Internação Domiciliar ao paciente UBIRACI BEZERRA PINHEIRO.Ao autor sobre contestação fls. 113/191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087731-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LEVIR MARQUES À Parte autora para retirar Carta Precatória solicitada ou recolher custas de Porte e Remessa e instruí-la conforme o Art 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136086-9 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIETA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 02 de maio de 2007 às 13:00 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159643-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Decisão:Ante a ausência de manifestação do exeqüente, remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.123330-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) À parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas para sua expedição: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140771-7 - DARCY GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081445-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDILOJAS RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Fls 413/424. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.128511-2 - GUIOMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À Parte autora para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao Autor para retirar na Serventia ofício requerido ou recolher custas para sua expedição: APCJ; Conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1999.001.097830-7 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X IRMA ROCHA DE FARIAS Ao Autor para retirar na Serventia ofício ou recolher custas para sua expedição: APCJ; Conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102265-0 - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA APPARECIDA SILVEIRA GOMES DE ALMEIDA (RJ-016955) Decisão:Esclareça a parte Ré se há Espólio do Autor em caso positivo indique inventariante e/ou Vara para que seja o inventariante citado para regularizar e/ou manifestar desinteresse da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Recebo o recurso adesivo( fls 129/130 ) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. 3. Ao Cartório para certificar se não forem apresentadas contra-razões. 4. Após subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 137556"
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                                        },
                                        "23ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137669": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.092776-6 - CLAUDIA GONCALVES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092137-1 - JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BOSANO SIMONSEM LEASING S/A ARR MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para que se manifeste sobre a r. sentença de fls. 38/42, bem como os cálculos do contador e o requerimento de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.010924-1 - ADELIA MARTINS FERREIRA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X JOAO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Nomeado: ALVARO LITO FIGUEIREDO Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 07/05/07, às 13:30 horas.Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.134493-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OLIVERIO A RIBEIRO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REIS DE OLIVEIRA (RS-038314) Despacho:1- Fls.176/179: Defiro vista pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe.2- Digam as partes sobre fls.180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.073837-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE FARIA CERRUTI (ES-009294)) X GOOD N FOOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRA LAYSA DALMAGRO (ES-011707) 'AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 109\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121394-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Despacho:Fl. 28, Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.053366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X VALDEMIR DA FONSECA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.101743-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERVENTE S CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060172-3 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. À perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.025102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE MARIA EREMITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Decisão:Tendo em vista que o espólio-executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não complementou o depósito, defiro a penhora do imóvel.Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079265-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO Decisão:Designo AC para o dia 04/05/07 às 16:00h. Defiro a citação editalícia. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138338-1 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Fl. 203, Às partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Re publicação do despacho de fls. 123. \"Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04/05/07, às 15:45h. Publique-se para intimação das partes\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111145-8 - JORCELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:A matéria aqui versada é única e exclusivamente e independe de produção de qualquer meio de prova. Logo, comportando julgamento do feito no estado, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055047-3 (4915) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X IRACY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) REPUBLICAÇÃO FLS.577:1..... 2 Esclareça a litisconsorte Silvina Pereira seu interesse no feito. 3-.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061252-0 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BAR BACCARAT LTDA Despacho:Ao réu para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 216, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS DAVID KUTWAK E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 45/46 uma vez que não há qualquer obscuridade na sentença. Ressalto que os Embargos de Declaração foram opostos discutindo, tão somente, o valor que a multa cominada atingiu.O embargante apenas alega que a inclusão no rol de maus pagadores se deu por dívida estranha ao objeto da demanda. No entanto, não prova o alegado, não tendo se desincumbido de seu ônus probandi. O magistrado está adstrito à verdade comprovada nos autos.Ademais, uma vez que essa questão jamais foi ventilada durante o processo, os Embargos de Declaração não são a via correta para trazer à lide tal discussão.Por estas razões, mantenho a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040740-6 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 124 e ss.Lavre-se o termo. Após, intimem-se os devedores na pessoa de seu advogado, na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.027958-0 - AMERICO FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MAURICE RODITIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), e os honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento), consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.022591-7 - ARPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Decisão:(...) Nestes termos, suspendo o feito com fundamento no artigo 265, IV, \"a\", primeira figura, do Código de Processo Civil.Após julgada a Ação Principal, em apenso, voltem conclusos para sentença. (Íntegra a Internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046488-7 - IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X IVONE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121138-2 - LAG DIVISORIAS DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975) Decisão:Tendo em vista que a empresa executada, regularmente citada à fl. 22, não pagou o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Decisão:Chamo o feito à ordem.Tenho os executados por citados, ante o seu ingresso espontâneo no feito.Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fl. 64, Esclareça, eis que a empresa exeqüente apontada às fls. 65 e ss difere da executada nesta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135817-8 - LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ASSOCIACAO CRECHE JARDIM ESCOLA ILUMINADO Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:1- fls. 315 Anote-se onde couber. 2- Fixo os honorários em 10% (dez porcento) sobre o valor da execução.3- Prossiga-se, com a penhora , lavrando-se e competente termo. Após, intime-se o executado,via D. O., para ciência da mesma \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 54 - PRORROGO O PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.052650-6 (9775) - MARIA CLARA BARBOSA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Venham os recolhimentos apontados as fls. 470, atualizados pela tabela de custas de 2007 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Verifico que mais de uma instituição financeira atendeu ao comando de bloqueio on line, razão pela qual solicitei a transferência da importância bloqueada no Banco Bradesco S/A para uma conta judicial e o desbloqueio dos demais valores nesta data. Aguarde-se o cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Comprove o réu o preenchimento correto da guia n º 10037806584. \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareça, o demandante, que ponto pretende esclarecer através da prova testemunhal, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.091250-9 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Data venia, não compreendi o alvitrado no pleito de fls. 207. Daí retornem-se ao interessado para que o elucide no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054467-5 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E)) X CLAUDIA ROMANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:I - Revogo totalmente a interlocutória de fls. 271. O-se, comunicando-se.II - Designo Audiência Especial de Conciliação por mim presidida dia 09/05/07, às 16:00h.III - I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162081-8 - ALISON JANE SPOONER CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:I-se o réu para os fins pleiteados nas petições de fls. 188 e segs. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046838-5 - LUCILA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO EIO DE JANEIRO S/A Decisão:Acolho as razões expostas na petição de fls. 43 et 44, as quais passam a integrar a presente, e determino a remessa dos presentes ao Juízo da 4ª Vara Empresarial. Dê-se baixa na DRA e remetam-se.PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.140232-6 - APAGAO JACARE CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 338, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112782-8 - CELITA DUQUE BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)), Assistente: VANDA BARBOSA DA ROSA, Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão: 1 - Defiro J.G., provisóriamente. 2 -Recebo o reciurso de apelação de fls222/229. no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de solução amigável iminente, considerando-se data próxima de audiência de conciliação já designada, aguarde-se a data, por ser mais prudente. \r\n\r\nProc. 1999.001.116090-2 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X V.C.LEMOS COMERCIAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Tendo em vista que a empresa executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034827-6 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) Fls. 138/139, Cumpra-se a decisão.2) À parte ré para encaminhar o ofício preso à contracapa em 10 (dez) dias, comprovando documentalmente nos autos, sob pena de perda da prova.3) Venha a prova documental suplementar no prazo supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085184-7 - MINIMERCADO FRANGAO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:I - Exclua-se e autue-se conforme fls. 112 e segs.II - Voltem ao autor para dizer se o item derradeiro de fl. 48 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126439-1 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...rejeito a preliminar de incompetência absoluta...Rejeito, igualmente a preliminar de falta de interesse de agir...Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, a instalação do aparelho carrier, a existência de danos morais, a regularidade da cobrança de pulsos excedentes não discriminados na fatura....Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel.88993606 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Venha a prova documental em 10 dias, bem como pelo autor rol de testemunhas. No presente momento, indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os pressupostos e requisitos que autorizam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida. 3) Designo AC para o dia 04/05/2007 às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Decisão:I - Tendo em vista o conteúdo decisório de fl. 564, julgo efetivamente improcedente a exceção de incompetência. Traslade-se para os autos da referida exceção.II - Manifestem-se as partes em provas, justificando a real necessidade, bem como sobre eventual conciliação. III - O bem lançado pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida confunde-se com o cerne da pretensão em juízo deduzida (i é, mérito). Assim, indefiro-o.IV - Prossigam, então, cumprindo-se o aqui determinado.Após, cls para saneamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065429-8 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade da produção dos meios de provas requeridos.Após, cls para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.017343-2 (1073) - ALZIRA SIMOES DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150211-3 - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:I - Nada a rconsiderar.II - Aguarde-se ofício.III - C-se se o autor cumpriu o despacho de fls. 28. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082165-0 - HELIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895), Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTONI (SP-125652) Decisão:Verifico que mais de uma instituição financeira atendeu ao comando de bloqueio on line, razão pela qual solicitei, nesta data, a transferência da importância retida no Banco Bradesco S/A para uma conta judicial e o desbloqueio dos demais valores. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059897-3 - LUCAS ANDERSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680) Despacho:Ante o resultado do julgamento do agravo, promova, a parte ré, a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 08 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.114588-5 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106239-1 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.118034-0 - LUIZA CARLA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.030561-0 - ANTONIO CARLOS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC para o dia 07/05/07 às 13:00h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066331-9 - MARLENE PASSOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Fls. 74/81, Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório.2 - I-se a parte ré, via D.O., para retirar o ofício preso à contracapa e comprovar, documentalmente, seu encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:fls. 82/83: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 15 DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017712-7 - IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Rejeito a alegação de inépcia da inicia, eis que além de inteligível, permite ao réu a possibilidade de articular a defesa sem qualquer prejuízo.Partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação. Nada a sanear. Fixo os pontos controvertidos na existência ou não das infrações contratuais alegadas pelo autor na inicial. Defiro a prova pericial contábil ao autor. Nomeio o Dr. Charles William tel: 9966-1313, perito do Juízo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar do depósito dos honorários. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.062345-5 - GENERAL ELECTRIC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Venham os recolhimentos apontados as fls. 348, atualizados pela tabela de custas de 2007 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102765-4 - MANOEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 70. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.047458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl.70, Suspendo o feito por vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.140057-8 - CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 275 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:I - J-se.II - E-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 205. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO NETO01200893786 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1- Condiderando os documentos trazidos aos autos, defiro a penhora requerida.2- Lavre-se o competente termo.3- A intimação da penhora se dará na forma do disposto no artigo 659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.102190-0 - FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:A presente causa encontra-se madura para julgamento. Publique-se esta e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.082010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPÓLIO DE FREIDA MOSKOVICS), Inventariante: 4° INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 222, Indefiro. É ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.016572-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X NATAL SALVADOR SERAPHIM Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 13:15 horas. 2) Cite-se e intime-se o Réu no endereço indicado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.036854-1 - MARIA JOAQUINA LANDIN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 96. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101479-9 - WALDIR NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se o valor da causa.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, pagou o débito parcialmente, defiro o bloqueio on line do valor restante, sobre o qual incidirá a multa de 10% (dez por cento).Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207733-0 - LAUDICEIA CAMPOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X MARIA HELENA FERNANDES NADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.220: Expeça-se ofício, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.124392-1 - PIEDADE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ALMIR DOS SANTOS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 168. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048322-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALEKSANDRO HAMILTON PEREIRA RAMOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Preclusa esta, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038271-7 - ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ADILSON TADEU DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a embargante traga certidões atualizadas com rol de todos os imóveis de sua propriedade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045081-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X HOUSE S PICTURES ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:Tendo em vista que o embargado, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado à fl. 60, eis que incontroverso.2 - Homolgo os cálculos realizados pelo Contador Judicial às fls. 91/93, eis que realizados nos exatos termos do julgado. I-se a executada via D.O. para complementar o depósito no valor equivalente a 1.6049 UFIR no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.094965-6 - ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X EDSON DE QUEIROZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 102. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088128-1 - NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HRG TELEINFORMATICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 14, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102008-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se o executado por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.113735-3 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X MARIO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 179. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052721-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 67/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041881-5 - ANTONIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL.189, DESIGNO AIJ PARA O DIA , ÀS , PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162702-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 15 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 61/66, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1) Segue minuta de informação de agravo.2) Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.104961-4 - LETICIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALTEMAR VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Tendo em vista que a autora, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Venha a prova documental suplementar pelo 2º réu em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057782-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Cumpra-se fl. 198 integralmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098823-4 - LUBIFRICANTE SUELINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 171. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:1) A ausência da parte autora e de seu patrono na audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC não enseja a extinção do feito sem resolução do mérito; apenas denota a ausência de interesse de transigir com a parte ré. 2) Quanto à parte ré, tendo em vista que deixou de apresentar resposta no momento oportuno, conforme certificado à fl. 57, decreto sua revelia. Preclusa esta, voltem cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.138282-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 260. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140864-3 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) REPUBLICAÇÃO FLS. 126:... 2) Isto porque o primeiro réu ainda não acostou aos autos seus atos constitutivos e muito menos a sua procuração devendo ser regularizada em cinco dias sob as penas do artigo 13 do CPC, ou seja, sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2005.001.156871-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BVA FACTORING LTDA Despacho:FLS. 34 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR ENCAMINHAR O OFÍCIO AO ORGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003690-8 - ROSELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Inverto o ônus da prova requerido às fls. 75, tendo em vista a hipossuficiência econômica e técnica da Autora, conforme o disposto no art. 6º inc. VIII.Uma vez que a cópia do Contrato às fls. 59/60 não está legível quanto às opções assinaladas e que se trata de Contrato genérico, sem especificar valor contratado, parcelamento, etc, traga o Réu a comprovação da contratação do CDC em tela, especificando se a mesma se deu por meio verbal ou escrito e se foi utlizado caixa eletrônico ou contato telefônico, além das demais provas aptas a respaldar sua tese de que a Autora é responsável pelas despesas não reconhecidas. Traga, ainda, extratos da conta corrente da Autora com especificação das despesas realizadas com CDC, cartão de crédito e tarifas, no ano de 2004. \r\n\r\nId: 137669"
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                                        "24ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137671": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.068748-6 - EZECHIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031426-0 (16616) - WELINGTON MICHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FLS. 675 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVOS,,QUE SAO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA DECISAO EMBARGADA, DEVENDO SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.123187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARILOURDES DE ALMEIDA RABELLO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:Homologo os cálculos do contador uma vez que elaboarados de acordo com a convenção.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106455-8 - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Providencie a ré o recolhimento das custas conforme cedrtidão de fls. 242-verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.001099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ELVIRA WIENSKOSKI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071322-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:Expeça-se Precatória. Designo A. de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Prossiga-se. Defiro ainda o levantamento do incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.153548-7 - JOAO LUIS LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.014164-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 11086 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.057695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X JOSE FERNANDES PEREIRA AO AUTOR QUE SE MANIFESTE EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.071140-5 - FRANCISCO LUCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.071636-1 - MARIA DO ROSARIO LUIZA COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 11,86 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistror devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. A.de Conciliação dia 17/05/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145210-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015513-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROSA MARIA DOROTHEA RANGEL E OUTRO Decisão:Designo a audiência para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018477-9 - QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 CPC), determino que : 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário 2) Cite-se/Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham aos autos comprovante de renda do autor e suas 3 últimas declarações para verificação da JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1987.001.301053-5 (7307) - JOSE GIL PERES (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LIA DOS SANTOS (RJ-041490) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022089-0 (19157) - MAURO SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.106246-0 - WALDIR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X RELIMP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXÃO (RJ-042388), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro fls. 226 ( expedição de carta de adjudicaçãoe imissão de posse) \r\n\r\nProc. 2000.001.070476-0 - LEONIDIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X THOME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062373-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X RICARDO WAGNER VIANA SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017406-3 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X LAROCHALE&GURI S A LABS Decisão:Considerando o valor do aluguel ( R$ 5.000,00) verifico que o autor não tem direito a JG. Assim, venham as custa em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.012184-1 - PERICLES LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X LEGIPIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 121/122 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DAS CHAVES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075785-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122256-7 - JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) DESARQUIVADO . CONCEDIDA A VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019856-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV ÔMEGA LTDA Decisão:O espólio não tem direito a gratuidade. Ademais, considerando o patrimonio deixado pelo \"de cujus\", parece-me inadequado tal benefício. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.018608-7 - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A Despacho:Defiro fls. 134 ( Intimação do Depositário para prestar contas). \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.094136-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FLAVIA FERNANDES RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035749-8 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:Defiro fls. 94 ( prosseguimento da execução com a realização de praça para a venda do bem indicado a fls. 32 e penhorado a fls. 88).+2802 \r\n\r\nProc. 2006.001.064998-0 - ANTONIO GONCALVES SALOIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X RAIMUNDO NONATO DIAS Despacho:Defiro fls. 24( nova diligência por oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.001.108924-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.163902-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODOLFO TEICHNER Despacho:Defiro fls. 15.( retificação do valor da causa). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066399-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS NO VALOR DE R $ 381,30 CONFORME CERTIDAO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.115946-7 - J W M R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS NO VALOR DE R $ 194,91 , CONFORME CERTIDAO DE FLS 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093414-6 - PAULO ROGERIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) À PARTE INTERESSADA SOBRE C.P. DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.010116-1 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.014534-8 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LUCIA BEATRIZ MAIA Decisão:Adeque o pedido a nova execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.093542-6 - IRECI CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.027194-0 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AREAL AREMINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE PRINCIPAL para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos emergentes no valor de R$ 99.134,00 (noventa e nove mil, cento e trinta e quatro reais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros simples de mora a partir da data do evento ( Súmula 54,STJ), isto é, a partir de 04/10/01, na taxa de de 1,0% a.m. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a ré denunciada ao ressarcimento dos valores a que a ré/denunciante foi condenada a pagar, limitado ao montante segurado.Recíproca a sucumbências, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados,observada com relação ao autor, a ressalva do Art. 12 da Lei 1060/50, em sendo ele beneficiário da gratuidade de justiça. (RESUMO). \r\n\r\nProc. 2003.001.084470-8 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.090112-5 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.161464-0 - MARIA PACIENCIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 17/05/2007, às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022131-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Adeque-se o rito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088247-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MITCHELL MENDONCA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017615-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MARKPALLETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Venham as custas( da Precatória citatória). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.115286-2 - CLAUDIA DE BRITTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO JÁ BAIXADA. PRAZO DE 30 DIAS,APÓS SERÁ ARQUIVADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031987-2 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ALÉM PARAÍBA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 564. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.063270-7 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO ARQUIVO COM AS ANOTAÇÕES DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120540-2 - NILCEA DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Designo audiência preliminar do Art. 331 do CPC para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS. 99 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020001-3 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pessoa juriídica não tem direito a JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020296-4 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Presentes os requesitos do Art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros de maus pagadores em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO Decisão:Defiro a JG. A tutela não pode ser deferida, não havendo provas nos autos, ainda, para sua melhor análise.Asi, indefiro-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007860-8 - NILZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044716-7 - ALZIRA BEZERRA RAMOS DE DEUS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL AMERICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Designo a audiência do art. 331, do CPC para o dia 17/05/2007, às 13:45 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126938-4 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) REPUBLICAÇAO: Considerando a data do despacho liminar da ação de consignação, declino a competência. Remeta-se os autos a 1ª Vara Cível do Méier com anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.146754-9 - TASSIANE CAETANO RAMOS JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-092231)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120181-9 - TANIA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 12:45 horas. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140325-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JOSE MOREAU LOUZEIRO Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA _16/_07/ 2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 40. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121324-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 137671"
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                                        "25ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120624-8 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao REU para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078089-9 - CONDOMINIO SHOPPING D (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022)) X HEBALI MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao autor para retirar ofício/s no cartório., devendo o mesmo instrui-lo com as copias necessarias \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) ...intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140067-1 - MAURO SANTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) REPUBLICANDO - ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FL.151. \r\n\r\nProc. 2006.001.006867-3 - WALESKA PEROLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: 1- AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. 2- AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) ORDINATÓRIO: AO AUTOR, CONFORME FL. 816. \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.143943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) REPUBLICANDO POR NAO CONSTAR O ADV DO REU - ... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,18 (FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011532-9 - MELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO....PARA QUE EFETUE O PGTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS...SOB PENA DE MULTADE 10 %... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.122088-7 (14558) - LOURIVAL LUCAS DE ANDRADE X JOSE ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) REPUBLICANDO - ... promova-se o desarquivamento ... // ... Comprove a peticionante de fls.95 possuir poderes para representar a parte Ré; \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE PARA O SOLICITADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.090777-7 - LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1. J.-se. 2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3 . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103356-3 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134624-2 - CECILIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207)) X JACQUELINE GARCIA CAEIRO ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.-VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 de funperj + 5% fundperj do campo 41 de fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018640-2 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM CONTRA-RAZÕES,SOBRE FLS. 437/40, RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR PATRONO DO EMBARGADO: \"AO EMBARGADO\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO EMBARGADO. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) rebubicando parfazerconstaro nome do patrono do embargado, que deverá tqmbém regulrizar sua representação nete autos: AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) ÀS PARTES,SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) REPUBLICANDO - ... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o(s) peticionante(s) de fls.153 E 166 a(s) sua(s) representação(es) ... \r\n\r\nProc. 1996.001.105031-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Ao EXECUTADO para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO REPUBLICANDO - ... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o(s) peticionante(s) de fls.162 E 176 a(s) sua(s) representação(es) ... \r\n\r\nProc. 2001.001.124345-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BETHEMME COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) RECOLHIDAS A CUSTAS , DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.101386-5 - ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. - R$ 12,24 OJA + 5% do campo 41 de funperj + 5% fundperj do campo 41 de fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor p/recolher custas de expedição de certidão ao RGI (fl. 173) \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Ao autor para retirar certidao no cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.052586-6 - TELE TAPE COMUNICACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X OSVALDO GOULART DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CAULA (RJ-092983) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE BAIXA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 115 v E DEMONSTRATIVO DE FL. 112. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) REPUBLICANDO POR ERRO MATERIAL . AO INTERESSADO PARA ISTRUIR MANDADO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149515-5 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 181 \r\n\r\nProc. 2006.001.099467-1 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1. À PARTE RÉ SOBRE LAUDO PERICIAL; 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao REU para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.001.041433-7 - ELAINE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RUA ALEX FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:RECEBO ESTES AUTOS HOJE, OCASIÃO EM QUE RETORNO A ATIVIDADE APÓS LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. A EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA INVIBIALIZA A ENTREGA IMEDIATA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NESTE SENTIDO, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR À 25ª VARA CÍVEL PARA A REGULARIZAÇÃO. APÓS, VOLVAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.138245-0 - PAULO PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.034117-0 - MARIA CONCEICAO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.125616-1 - RENATA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME O DEMONSTRATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA,SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117470-3 - MARIA FARIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 3,50 DE DIFERENÇA DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132042-2 - LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (14/03/07 ÀS 10 HORAS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ATOORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM CONTRA-RAZÕES, AO AGRAVO RETIDO, DE FLS. 323/29. \r\n\r\nProc. 2006.001.142969-0 - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160209-1 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) REPUBLICANDO POR NAO CONSTAR O ADV DO REU - (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 43. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\" e a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. -R$ 38,48 OJA + 5% do campo 41 de funperj + 5% fundperj do campo 41 de fundperj. - AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o recolhimento integral das despesas processuais em DEZ dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC): R$ 230,88 (AEVC) + 10% CAARJ + R$ 11,53 (FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para encainhar edital de citaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Decisão:Venha o recolhimento integral das despesas processuais em DEZ dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC): R$ 0,87 (FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS REPUBLICANDO: COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119911-4 - FRANCISCO DERIVALDO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) ao patrono da parte autora para recolher diferença de custas, conforme fl. 111 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029444-7 - NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) ÀS PARTES SOBRE FLS311. \r\n\r\nProc. 2005.001.082602-4 - CAROLINA LEAL CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao REU para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101762-7 (6612) - NAZARE DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.042467-6 (18893) - MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) AO AUTOR PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 137673"
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                                        "26ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.006718-2 - ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA SILVA REAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ALVARO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 98 e retirar ofícios do cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096312-6 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131576-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela ré Banco Santander Brasil S/A às fls. 336/356, no duplo efeito, ressalvada a liminar deferida na Cautelar.2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.055920-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIS DE OLIVEIRA PINTO Decisão:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.125261-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZACARIAS JOSE DE SOUZA Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:RECONSIDERO FL. 138, VERSO. CUMPRA-SE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.008577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ALBERTO SAMUEL SHUEKE Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Fração ideal de 1/29 e benfeitorias correspondentes do apto. nº 701, com direito a uma vaga na garagem, situado na Av. Alberto Torres, 312, Alto - Teresópolis-RJ, transcrito no Livro nº 2-Y, folhas nº 52, matrícula nº 7.379, conforme certidão acostada às fls. 21 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136984-5 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.106597-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDGAR MICHEL MASSAD Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.023363-4 - GILDA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), OLGA DIB BESSONE, Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A FALTA DE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA EM PARTE DOS RECIBOS ( FL. 211). \r\n\r\nProc. 2001.001.038301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ADIL DE OLIVEIRA, Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPOLIO DE JACY BUM DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI, espelho do IPTU e fl. 366 \r\n\r\nProc. 2001.001.091177-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.076945-9 - CONDOMINIO DO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRINELSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE SEGUNDO O ACORDO, O DÉBITO SERIA PAGO EM TRINTA PARCELAS, DESCONTADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO RÉU. RESTAURE-SE A CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093783-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAQUELINE DAMASCENO FROHLICH Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INADMITO O RECURSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Quatorze de fevereiro de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida à PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 76.524,97 ( setenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos ) mais os acréscimos legais, da conta depósito judicial nº 4300130576387/0001, junto ao Banco do Brasil S/A.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072975-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALDA LIMA HAUER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081217-7 - CRISTINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032411-2 - MARIA DILMA FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105842-0 - EDIFICIO ITAPAJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Portaria 01/2002: Ao autor sobre a certidão: as custas do campo 43 foram recolhidas em conta errada, sendo a correta 0723-7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060821-2 (20973) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.076532-4 - ESPOLIO DE IRENE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Fl. 500 - Digam as partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042531-1 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre pedido de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.090844-9 - MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:( ANVERSO) ALTERE-SE NA DRA. I-SE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Quatorze de fevereiro de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 1º ) AUTOMÓVEL ASTA TOWNER COACH, 1995/1996, RENAVAM Nº 652220525, CHASSI Nº KN2ANM8D1SK024307, PLACA - 2891. 2º ) AUTOMÓVEL GM ASTRA GLS , 1995, MODELO 1995, RENAVAM 633041149, CHASSI WOL000058SS159591, PLACA LAP-5072. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139191-4 - JOSE GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X WILSON AREIAS LAGE), Fiador: WILSON KAPPAUNN LAGE), Fiador: WILMA ALICE AREIAS LAGE Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076216-0 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), Fiador: MÁRCIA SANDRA BARBOSA DA SILVA), Fiador: EVANGIVALDO ALVES DE SILVA, Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS E OUTROS Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 207, 209 e 236 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040423-3 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), REGINA CELIA DE NIGRIS) X MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4 - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.140598-0 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORT 01/02 -ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, DEVENDO O EMBARGADO ATENDER AS SOLICITAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004882-6 (20736) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.056181-5 (20943) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X RODOVIARIO OITO DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:I-SE 48 H. ( 267 §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.080428-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAR RIO CARDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:FL. 142: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 86 e planilha \r\n\r\nProc. 2001.001.025228-0 - M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088912-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A ARTE DO ACRILICO COMUNICACOES VISUAL LTDA Sentença:Trata-se de ação proposta por TELELISTAS EDITORA S.A. em face de A ARTE DO ACRÍLICO COMUNICAÇÕES VISUAL LTDA.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100347-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL DA SILVEIRA DUARTE FILHO Decisão:E-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121764-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 69,98 - OJA R$ 3,49 - FUNPERJ - 600225174-9 R$ 3,49 FUNDPERJ - 567300124-3 E FORNECER QUATRO CÓPIAS DE FLS. 98/100 \r\n\r\nProc. 2004.001.075666-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MED SAUDE REPRESENTAÇOES LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.094968-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA), PAULO CEZAR BARBOZA DE MORAES Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA Portaria 01/2002: Oficie-se como requerido à fl.33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Despacho:VENHAM CUSTAS. ( \"... FALTA RECOLHER R$ 2,53 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3.\"). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076347-8 - JOAO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO REFERENTE AO 2º RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) REPUBLICAÇAO:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido deduzido na ação principal e condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 20.00,00 (vinte mil reais) a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida a partir da publicação desta e acrescida juros de mora de 0,5% ao mês desde a data do evento danoso (20/02/97) até o dia 11/01/2003 e de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, a partir daquela data até o respectivo pagamento. Julgo procedente, ainda, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização dos danos materiais, no valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida desde fevereiro de 1997 até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.Outrossim, julgo procedente a denunciação à lide e condeno a Denunciada à ressarcir o réu das quantias despendidas à titulo de indenização por dano material e reparação por dano moral ACRESCIDAS ... \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 449 \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:AO EXEQÜENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 217, 229 e 252 \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações e fls. 230, 289/290, além de retirar CP \r\n\r\nProc. 2003.001.152837-5 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X CITIBANK NA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o pedido de honorários, devendo os réus atenderem a solicitação do dr. perito do juizo \r\n\r\nProc. 2004.001.061790-1 - WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096786-9 - ARLETE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042910-2 - ELIALDA LUNGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO FINIVEST S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:NADA A PROVER. ( FL. 51). \r\n\r\nProc. 2006.001.097186-5 - NAIR PALHANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:ANTE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, DESENTRANHE-SE FLS. 90/105, PARA DEVOLUÇÃO AO PATRONO. RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140170-9 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA Despacho:I-SE 267 § 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.026931-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 70/76 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083417-5 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NINA BIANCA DUARTE DI BATISTTA CHAVES Despacho:FLS. 41/42: DEFIRO, APÓS REGULARIZADAS AS CUSTAS ( CERTIDÃO SUPRA). ( CERTIDÃO: \"... AS CUSTAS ( FL. 42) FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, SALVO QUANTO AO CAMPO 38- R$ 8,74 - CUJA CONTA NÃO FOI DETERMINADA NA GRERJ.\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030515-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ESPOLIO DE DARCY SEBASTIAO GRACA), MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo AC dia 22/05/2007 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.136041-5 - APRIGIO NEVES ZUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:AGUARDE-SE POR 90 DIAS O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl.254. 2) após, devolvo o prazo à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.168219-0 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077973-0 - MILTON TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X AGUSTINE GRESELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 317/357 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.150152-9 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:J. Às partes. Após, à D.P. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.135903-0 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030057-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137398-6 - BAR FROTA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por SALVADOR PINTO em face de COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à execução de honorários, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido à fl. 521, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Prossiga-se com a execução do principal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.060818-2 (20974) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052163-4 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia da procuração e fl. 398 \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Designo AIJ dia 21/06/07, 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.045079-8 - SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FL. 97: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro JG.Designo AC dia 28/05/2007, às 13:50.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013280-9 - SALÃO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G À PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quatorze de fevereiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 403, do bloco III, da Av. Canal de Marapendi, 2255, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro-RJ, transcrito sob a matrícula nº 205.411, conforme certidão acostada às fls. 425/427 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131519-3 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, Inventariante: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)), PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS E INDEFIRO OITIVA DO MP, POIS, NÃO VISLUMBRO NESTES AUTOS, DE RISCO PARA IDOSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020164-4 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO S A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.027584-9 - JEAN LAZARIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150441-3 - MARIA MARTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J-se.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.010458-4 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.102096-2 (19642) - HERLON MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363), Dr(a). SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA (RJ-026765), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme determinado à fl. 733. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 333 e 339 \r\n\r\nProc. 2001.001.063009-1 - MARITZA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)), JGD VEICULOS, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028790-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140089-0 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113924-7 - DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA, CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.083235-0 - SWING ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIN VELOSO (RJ-072572)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES DO ADVOGADO QUE IRÁ RECEBER. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:J-se.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Designo AC dia 28/05/2007, às 13:30.Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO DO ARREMATANTE. \r\n\r\nId: 137678"
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                                        },
                                        "27ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.018300-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135176-7 - SIULA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Indefiro a prova oral requerida pela ré ...Defiro a prova documental ....Oficie-se à Banerj Seguros S/A ....e à FENASEG ...Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 05 dias.Venha a cópia do último comprovante de vencimentos da ré e sua última declaração de IR em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Decisão:1. Fls. 107 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente intimados, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO(.R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (R$ 45,46) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:A fim de ser analisada a preliminar de coisa julgada arguída pela demandada em sua contestação, providencie a parte interessada a juntada aos autos de cópia dos termos do acordo firmado entre a autora e a Televisão Rede Bandeirantes Ltda. no Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital - SP (processo nº 000.99.082920-0), tendo em vista que o mesmo encontra-se homologado por aquele Juízo conforme cópia da sentença acostada às fls. 404/409. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2° MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033760-8 - BETHANIA MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se precatória para sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY REPUBLICAÇÃO: 1. Inicialmente determino que o cartório providencie a exclusão do sistema e da capa dos autos da informação acerca de prioridade na tramitação do feito, ....2. Indefiro o requerimento da autora de prazo para apresentação de réplica eis o rito sumário não comparta tal fase, ....3. Defiro o requerimento de denunciação da lide da seguradora formulado pela ré com fulcro nos arts. 70, III e 280 ambosdo CPC;4. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 04/05 / 2007 às 15:45 hs.;5. Venham as custas da denunciação no prazo de 10 dias;.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.135880-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Esclareça o réu em 05 dias seu requerimento de fls. 358 ante o teor das certidão de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Despacho:1. Fls. 502. Anote-se onde couber;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 500/502 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.116140-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X RAFAEL BARRETO SAVOIA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA Despacho:Fls. 124. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLADISTON FRANCA LEAO Decisão:.....Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida ante o teor da certidão de fls. 33...... \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102732-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 22 para uma conta judicial a disposição do Juízo deprecante;2. Com a confirmação do banco, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151486-3 - APARECIDA GIMENEZ LUCIN ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEMOS (SP-154573)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 12 e o alegado pela parte ré às fls.14/16, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023127-6 (17836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X GABRIEL PAULO GUTIERREZ SOTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) recolha a parte ré as custas apontadas as fls 168 pelo contador \r\n\r\nProc. 1995.001.111872-0 (20183) - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Fls.166 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.081874-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.392/400 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia;3. Cumpra o cartório o item 3 de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 432. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que o pedido inicial foi acolhido em parte no sentido de condenar o réu ao pagamento dos direitos autorais devidos, incluindo os meses que se venceram, denota-se que o credor às fls. 419/420 apresentou planilha de débito atualizando a que foi acostada em sua inicial, não sendo caso de liquidação do julgado eis que desnecessária a comprovação de fato novo como pretende o executado. Ressalte-se apenas que deve o devedor buscar a via correta para deduzir sua pretensão em caso de discordância com os valores apresentados;2. Tendo em vista que o executado foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.046339-5 - ADILSON VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMINJR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...... \r\n\r\nProc. 2003.001.031721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:.....defiro o pedido de fls. 307, determinando a inclusão no pólo passivo da presente execução da FENASEG, devendo os credores apresentarem o endereço atualizado da mesma para viabilizar sua intimação na forma do art. 475-J do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 142 retiro a AC de pauta;2. Designo no AC para 09/05 / 2007 às 15:30 hs.;3. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias conforme informado às fls. 141;4. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da nova audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) (REPUBLICAÇÃO) 1. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu (fls. 52);2. Cumpra o réu adequadamente o despacho de fls. 55 item 1 apresentando cópia de toda a petição inicial e não apenas de sua 1ª página. Prazo: 05 dias sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087597-9 - MARIA MANTOANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão retro encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125234-0 - EDNAL FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:1. Ante o teor do documento acostado às fls.30/34, reconsidero a decisão de fls. 28 para deferir a G.J. à parte autora;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia09/05/07, às_15:15_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132094-1 - GEIZE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.142545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE Despacho:Fls. 52 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR , no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160197-9 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Emende o autor sua inicial a fim de que faça constar na mesma seu pedido final, eis que pelo que se extrai da referida peça apenas formulou requerimento de antecipação de tutela, expedição de guia e GJ. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105824-3 - JEFFERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 113 - Prep., oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.095281-9 - EDUARDO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARGARIDA SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 108 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Fls. 1701. Tendo em vista que na procuração acostada nos autos da medida cautelar o patrono do autor possui poderes para receber, DEFIRO a expedição de aditamento ao mandado de pagamento para que o referido patrono levante o valor depositado. \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 665. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.139097-3 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) recolha a parte ré as diferenças de custas apontadas na certidão de fls 253 \r\n\r\nProc. 2006.001.120812-0 - JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE os pedidos...... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078679-6 - ALBERTO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 149v - Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003062-4 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 18 em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:1. Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito após regularmente intimados defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 157;2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4. Intimem-se os devedores para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação;5. Intime-se o ex-cônjuge da 2ª devedora informado na certidão de ônus reais (fls. 158) ante o disposto no art. 655, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.062304-8 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Decisão:J. Diga a parte credora. Indefiro o pedido de suspensão do processo tendo em vista não encontrar-se presente quaisquer dos requisitos exigidos pelo art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062304-8 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Despacho:J. Nada a reconsiderar, deixando-se consignado que a sentença foi prolatada em agosto de 2006, tendo a executada tido tempo necessário a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161832-0 - FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Aguarde-se o andamento da ação revisional em apenso eis que a prova pericial a ser realizada naqueles autos atinge esta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.043076-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:1. Fls. 152. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, defiro o requerimento da embargante de expedição de mandados de pagamento;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113125-1 - ANTONIO CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BARRETO CYSNEIROS (RN-005604)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 347, ao embargante para que esclareça o endereço do 2º embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125055-0A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Sebastião - DF....... \r\n\r\nProc. 2006.001.131659-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CACILDA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....COLHO A PRESENTE EXCEÇÃO...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔ NICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1. Fls. 1047. Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível nos termos do ofício encaminhado à 26ª Vara do Trabalho instruindo com cópia da sentença prolatada;2. Fls. 1049. Ante o teor do ofício encaminhado reitere-se o ofício de fls 1035. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 411;2. Fls. 413/414 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 369, republique-se a decisão de fls 361( 1. Fls. 339/341 - Anote-se onde couber;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Aos apelados;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.). 2. Após, cumpra-se o despacho de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Decisão:1. Fls. 225/227. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados em execução e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio;3. Certifique o cartório como requerido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS Despacho:Fls. 384. Defiro o requerimento de expedição de carta precatória para avaliação e leilão dos bens penhorados no Juízo Deprecado. Providencie o credor o recolhimento das custas e o cumprimento do art. 202 do CPC para viabilizar a expedição da carta requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente sobre a resposta do ofício às fls.99/103. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Rejeito a alegação do devedor de impenhorabilidade de seu bem imóvel eis que tal tese foi apresentada como causa de pedir nos embargos em apenso, sendo estes julgados improcedentes conforme sentença de fls. 36/38 mantida pelo Eg. TJRJ (fls. 71/73). Sendo assim, tal matéria já se encontra preclusa;Ademais, conforme faz certa a certidão acostada às fls. 106 e a de fls. 187, restou apurado pelos ilustres Oficiais de Justiça Avaliadores por ocasião das diligências que os mesmos cumpriam junto ao imóvel objeto de penhora em ocasioes distintas, que o executado não reside ali, mantendo sua residência em imóvel situado na cidade de Teresópolis, evidenciando, assim, não constituir o bem penhorado bem de família.Assim, determino o prosseguimento do processo executivo nos seus termos legais com a expedição de mandado de avaliação indireta ante a impossibilidade de avaliação direita noticiada às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:1.Fls. 102 - Preps., Desentranhe-se e adite-se a carta precatória fazendo constar as inovações trazidas pela lei 11.382/2006.2. Fixo honorários em 10% do valor do débito; \r\n\r\nProc. 2004.001.047900-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X COIMBRA CORRETA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:1. Fls. 51 - Anote-se onde couber;2. Fls. 53/65 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal e bancário, defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO Despacho:Fls.109/111 - Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083284-1 - ESPOLIO DE IDALINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Sentença:......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 60 pelo credor com fulcro no art. 569 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.001.007826-8 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X REGINA HELENA FERREIRA GOMES Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Diga a parte interessada acerca do detalhamento da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 456, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.048324-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 711, ao contador \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Fls. 290 -1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Fls. 339. Intime-se o leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.017324-0 - ARNALDO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA JOSE MOTA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls. Fls. 230 - Antes, venha a certidão do RGI do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.106167-2 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (SP-131762)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS (RJ-113737), Dr(a). NICIO ANTONIO DA SILVEIRA (PR-021337) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044099-3 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X NILSON EDUARDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 360. Mantenho a decisão de fls. 358 por seus próprios fundamentos, pelo que não há nada a reconsiderar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5A - ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da controvérsia existente quanto ao nº de camisetas comercializadas pelo réu, ora devedor, determino a realização de perícia contábil nos livros contábeis da ré para apurar tal fato ou, ao menos, estimativa do nº de produtos vendidos, de modo a permitir a liquidação da sentença;Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 8162-4082/2524-0076), o qual deve ser intimado para estimar seus honorários, os quais devem ser pagos pela parte credora, requerente da perícia (fls. 602/603). \r\n\r\nProc. 2006.001.051749-2 - ARNALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 98/111- Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100491-4 (4418) - ESPOLIO DE JOSETE MULINE (Adv(s). Dr(a). ANIZIA CLAUDIA DE ARAGAO CORREIA (RJ-059717), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRADESCO RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) recolha a parte ré a diferença de R$ 0,73 no campo dos atos dos contadores \r\n\r\nProc. 1988.001.044506-3 (9683) - CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ante o teor de fls. 881, ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 206/207 para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.078420-3 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:1. Fls. 260 - Preps., defiro a expedição de ofício ao DETRAN;2. Fls. 262 - Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco e na Caixa Economica Federal para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação; \r\n\r\nProc. 2001.001.089646-7 - LUANA LUSTOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ARTE-JARDIM SININHO ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicia...... \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1. 595. Indefiro o requerimento da credora de remessa dos autos ao contador judicial eis que cabe a mesma apresentar a planilha de débito confome determina o art. 475-B do CPC;2. Venha a planilha atualizada no prazo de 10 dias a fim de que serem analisados todos os requerimentos apresentados às fls. 395. \r\n\r\nProc. 2004.001.054407-7 - GUILHERMINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1. Tendo em vista que não foram localizados valores em nome da devedora na solicitação de bloqueio online, defiro o requerimento de fls. 119 a fim de determinar a penhora dos créditos da devedora junto à FETRANSPOR até a satisfação do valor executado;2. Comprovado o devido recolhimento das custas judiciais, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1. Fls. 259. Tendo em vista que na procuração de fls. 13 constam 03 advogados constituídos pela autora, tendo havido apenas a renúncia do 1º e da 3ª, exclua-se do sistema o nome destes e anote-se o nome do Dr. Márcio José Teixeira de Sá (OAB/RJ 89397);2. Após, intime-se a autora via DO para cumprimento do despacho de fls. 256 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066416-6 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra a parte autora o depacho de fls. 37 em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.903674-1 - CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se;2. Caso necessário, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.083224-0 - WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.001.013987-7 - JOÃO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:.....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, V e VI, do CPC....... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA TENDO EM VISTA QUE A EXCEÇÃO SUSPENDEU O CURSO DO FEITO PRINCIPAL, INTIME-SE O RÉU VIA DO PARA CIENCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080314-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115523-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Considerando que os quesitos já se encontram nos autos, intime-se o perito nomeado às fls. 278 da medida cautelar em apenso para dar início a realização de perícia de nexo de causalidade, sendo certo que seus honorários serão pagos de acordo com a tabela estabelecida por este Tribunal.Determino que seja desapensado o mandado de segurança a fim de evitar maior demora no presente feito. CUMPRA O CARTÓRIO COM URGÊNCIA A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144416-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento na linha telefônica, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. ....... \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 313/316 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.036776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICICO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSALI CUNHA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Fls. 57. Nada a prover eis que já foi deferida a expedição de guia às fls. 55; 2. Comprove a demandante o depósito dos honorários periciais em 05 dias;3. Providencie o demandante o recolhimento das custas para expedição de ofício à CEDAE como requerido às fls. 61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172922-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARRHAE AUTO CENTER LTDA Despacho:Fls. 113 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009002-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090097-2 - AUGUSTO JOSE BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Considerando que diversas oportunidades já lhe foram concedidas, em última e derradeira oportunidade, recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Diante dos elementos existentes nos autos, entendo verossímeis as alegações autorais, sendo certo que a inclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo impõe a mesma risco de dano de difícil reparação por impossibilitar o acesso ao crédito. Sendo assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de determinar que o 2º réu - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, contados da publicação desta no DO, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. Oficie-se ao SPC e Serasa;2. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o Banco Fiat e incluindo-se a Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (CNPJ 49.925.225/0001-48). Oficie-se ao distribuidor; 2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 103/105 \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.161938-5 - SEBASTIAO ALVES PERINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 81, reitere-se o ofício de fls. 69;2. Digam as partes sobre a resposta do ofício às fls. 72/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.010640-6 - IRENE ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 356/261. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Ao autor para se manifestar quanto a Carta Precatória devolvida \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041392-8 - FRANK CHAO CHIEN TANG, STELLA DOS GUIMARAES PEIXOTO TANG (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 185. Anote-se onde couber;2. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:......Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, .....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. ....... \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 que deverão ser depositados ao final da demando tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora;2. Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a a preliminar de falta de pressuposto ....Indefiro a prova oral ....Defiro a prova pericial contábil, ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. ....Fls. 69.Tendo em vista que o autor efetuou depósito em valor inferior (R$ 572,20) ao que disse ser devido em sua inicial (R$ 1.080,52) determino que seja complementado o referido depósito em 05 dias bem como das prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:.....DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome do Autor do SPC e SERASA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021762-1 - HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do G.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES) Despacho:1. Indiquem as partes o rol de suas testemunhas;2. Em atenção ao procedimento sumário, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 15:00 hs. Citem-se.3. Cumpra o cartório o despacho de fls.79, intimando-se as fazendas. \r\n\r\nId: 137681"
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                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127272-3 - SINVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 42/46. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.084538-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAERTE SOUSA DA SILVA Decisão:...OFICIE-SE, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023888-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELCINO ROSA DA SILVA Decisão:FLS. 46: DEFIRO. PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119881-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.033699-9A - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003369-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO AZEVEDO FARO (SE-000373)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.028966-6 - ELIANA XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X FLAVIO MARQUES DE CARVALHO JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 325/326, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.136258-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO Decisão:I-SE A PARTE AUTORA POR AR E SEU PATRONO PELO DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.069550-4 - OLINDO RANAURO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X CARMELA LAMASSA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Decisão:FLS. 192/193: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147598-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARILZA SILVA DE AZEVEDO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106015-0 - AILTON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 97/102, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024677-0 - RODRIGO DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ITAU SEGUROS S A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) a parte interessada para trazer cópia da petição de 31/01/07 nº 200700157868 protocolada no Fórum da Barra da Tijuca \r\n\r\nProc. 2006.001.056717-3 - ALOISIO FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 101/103, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A C RIGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARMEN RENATA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 76/79, objetivando porem termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Cabe aduzir que qualquer descumprimento objeto do acordo ora homologado, ensejará a continuidade da execução nos próprios autos, ainda que os autos estejam arquivados.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Afasto, portanto, as preliminares aduzidas.Indefiro a perícia requerida pelos réus, considerando-se que tratar-se-ia de laudo teórico, não sobre a situação concreta e que pode ser, portanto, vislumbrado com a farta documentação acostada pela parte autora e submetido aos réus para even tual impugnação.No que tange às provas, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária, para o que devem ser apresentados os róis respectivos e recolhidas as custas no prazo legal.Para tanto, designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 03 de abril 2007, às 14:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110409-0 - MARCUS AZEVEDO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 69/77 e 78/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos recorridos para responderem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133241-4 - HAMILTON BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Dispenso conclusão: Quanto ao despacho de fls. 27, o qual mantenho por suas razões e fundamentos, esclareço que em cumprimento ao §2º do art. 285-A, o réu deverá ser citado para responder ao recurso. Cumpra-se esta decisão e a de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139054-2 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122499-4 - ONILTON LEONDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201)) X DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR E SEU ADVOGADO PELO DO PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130132-2 - ZILMA ALVES SERRANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO...I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...I-SE A RÉ PARA EM CINCO DIAS FAZER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS EM ORIGINAL, SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUA DA PROVA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069603-8 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076862-2 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DENIVALDO SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:FLS. 26: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140903-4 - BENEDITO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 18/19 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071446-1A - DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré foi devidamente citada e reside atualmente na Barra da Tijuca, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.028802-4A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Decisão:.....CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702212-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ANTONIO CARLOS BRAZ NUNES Decisão:FLS. 111: DECLINE A PARTE EXEQÜENTE OS ENDEREÇOS COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Decisão:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS (FLS. 317/318), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO.....PROSE]SEGUINDO-SE A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO E LEILÃO (MIGUEL PEREIRA)... CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU PATRONO, QUANTO AS DATAS DA 1ª E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO, DIAS 26/04/07 E 07/05/07 , RESPECTIVAMENTE, AS 14;30 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687 & 5º , Lei 11.382 \r\n\r\nProc. 2000.001.146370-2 - ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:...J-SE E CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE JÁ CONSYA ACÓRDÃO PELO E.T.J., CIENTE O REQUERENTE DA DECISÃO DE FLS. 329 E DO A.I. DE FLS. 345/346. \r\n\r\nProc. 2004.001.062751-7 - MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ECEL EMPRESA DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 117/118: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA DOS OFÍCOS DE FLS. 115/116, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.039853-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 42/44: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS, APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.125201-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS Decisão:FLS. 23/25: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6B - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 99 E INFORMAÇÃO DE FLS. 102/103. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135081-2 - ELIANA SILVA IELPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 293, VENHA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 282. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135231-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AS PARTES SOBRE OFICIO DO DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.062574-5 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 1070/1072: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E/OU SEU ADVOGADO, APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DA CONDENAÇÃO, POR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NO MONTANTE DE R$ 2.591,27, EQUIVALENTE A 1.481,1500 UFIR'S RIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090007-9 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ao exequente sibre fls 273 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.001.033908-8 - MARIA DO CARMO DOLABELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 241/242, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento na forma requerida às fls. 243, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044303-7 - VERA LUCIA LEITE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.010589-4 - JOSE CARLOS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho e de relação de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036387-1 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107755-9 - JORGE LUIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIRZ SOARES MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A COTA DO \"PARQUET\". \r\n\r\nProc. 2004.001.028802-4 - HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:...CERTIFIQUE O CARTÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.060178-4 - LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:...DEFIR. EX-SE OS MANDADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.014306-1 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 208/209, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Tendo em vista que ocorreu duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de levantamento a favor da parte credora e outro para o devedor, de forma a impedir o bis in idem, independentemente, do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092300-7 - ALEXANDRE PIMPAREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O BAIRRO DE BENTO RIBEIRO -RJ, PERTENCE A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO FÓRUM CENTRAL, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141492-3 - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:FLS. 46/50: INDEFIRO A JG, EIS QUE COM A VINDA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO REQUERENTE, FICOU EVIDENCIADO, TANTO PELOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, QUANTO PELO CABEDAL PATROMONIAL, CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DE SORTE A PODER SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO SE ENQUADRANDO, COMO COROLÁRIO, NOS CASOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, A TEOR DA LEI Nº 1.060/50. VENHAM AS RESPECTIVAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071446-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré foi devidamente citada e reside atualmente na Barra da Tijuca, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.097416-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro a produção de prova pericial pela embargante de modo de não haver possível alegação de eventual cerceamento de defesa e nomeio como perito o Dr. Orlando Folhes Filho, tel: 2240-8654 e 2544-0523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.084145-8 - ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072670-6 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/04/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RESPOSTA E A RÉPLICA FORAM APRESENTADAS NO PRAZO LEGAL, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124211-5 - MARLUCE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024128-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO MARIA GOMES MACENA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094178-3 - EUGENIO BARGIONA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:...DEFIRO, J-SE PEDIDO DE DESBLOQUEIO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:...DESNECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL E REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL...À PERÍCIA...I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120807-6 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração....mantenho a decisão embvargada por suas razões e fundamentos. 2) Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054967-1 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 88/89 \r\n\r\nProc. 2004.001.056808-2 - ZILMA ALVES SERRANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:AGUARDE-SE A PERÍCIA (NO APENSO)... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇOA DE 13/12/06 Nº 20062603290, NO BALÇÃO PARA DARMOS PROSSEQUIMENTO AO FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.088673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA A PARTE SOBRE FLS.295/297 \r\n\r\nProc. 2005.001.136124-2 - IZABEL DE JESUS ABRANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 91/93 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ACORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018327-7 - PSIL LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PRONTOLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Sentença:....Isto posto julgo improcedente os presentes embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084451-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA TAVARES ROCHA RODRIGUES BARREIRO E OUTRO Decisão:RETIFICO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 159, PARA DETERMINAR QUE PRELIMINARMENTE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS À SRF, LIGHT E TELEMAR. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159955-9 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020772-5 - MARIO SERGIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO PERITO , SOBRE FLS. 121/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.054869-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127583-0 - SELITA DE MELLO MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Julgo procedente os pedidos com resolução do mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090310-0 - HELIMAR TAVRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) expeça-se guia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077146-3 - ANDREA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:...Julgo improcedente a presente ação, com resolução de mérito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104411-6 - SANDRA MARA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) AO PERITO SOBRE FLS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.041316-7 - MARLEY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060612-5 - CELIA CONCEICAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.099787-6 - PEDRO LOUZADA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103789-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMELITA DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 + 10 % CAARJ PARA ENVIO, POR CADA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019510-3 - DOMINGOS ANTONIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo, apensa-se aos autos principais, para o devido prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.030284-6 (19676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANNA MARIA FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) AS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079078-9 - MGM MONDO DEL VINO SRL (Adv(s). Dr(a). OLÍRIO ANTONIO BONOTTO (SP-063033A)) X VINITALY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 + 10 % CAARJ PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Declino a competência para o juiz da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2006.001.111316-9 - FRANCISCO CARLOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ART. 269 - IV DO CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127362-9 - ELBANIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012391-2 - LOWNDES & SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME ao autor para recolher 75,23-referente a taxa judiciaria e na linha 47---recolher 5% das linhas 41 e 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) CONFORME REQUERIDO AS FLS 339 DÊ-SE GUIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104971-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142730-9 - MARIA DE ASSUNCAO DOCIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130187-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050975-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Devolvo o prazo, conforme requerido a fls. 129. Recebo os embargos de declaração de fls. 133/134, eis que tempestivo. E apelação, em seu dplo efeito ,139/165. Ao Apelado. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078739-2 - CARMEM DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nId: 137684"
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                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119025-6 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARKA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Recolha o autor R$ 8,24, pois são duas pessoas a serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160844-2 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.026753-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Fls. 97/98: nada a prover, por isso que já existe homologação nos autos, conforme sentença de fls. 88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002785-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Decisão:Designo AC (art. 277 CPc) apra o dia 11/04/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.079475-5 - ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEGAL (RJ-080877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Recolha a parte autora as custas apontadas pelo Contador no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086698-6 - PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X RITA DA SILVA LAROCHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte autora para tomar conhecimento das atualizações apontadas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte autora para tomar ciência da atualização de cálculos promovida pelo Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167617-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167641-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) À parte executada para recolher as custas judiciais remanescentes em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.079677-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolher as custas Judiciais apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, PARA DETERMINAR À RÉ (BRADESCO SEGURO SAÚDE S/A), A CONTAR DO ATO DA INTIMAÇÃO E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.490,61 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), RELATIVA À COLOCAÇÃO DE 01 (UM) \"STENT\", em favor do Hospital Samaritano, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo da responsabilização criminal daqueles que, diretamente, estiverem envolvidos no descumprimento desta ordem.2 - Designo AC (art. 277, CPC) para 11/04/2007, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intime-se, com cópias desta decisão e da prefacial, devendo a Central de Mandados cumprir a diligência, de IMEDIATO, enviando-se, também, ofício, com cópia desta decisão ao hospital responsável pela cirurgia. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.123018-0 - ELIETE GELATTI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...27. Pelo fio do exposto: a) defiro a tutela antecipada, declarando insubsistente o gravame questionado, oficiando-se, para tanto, ao RGI correspondente; b) JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada ora concedida e condenando o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 28. Cumprindo o Cartório, também, a sentença de fls. 110, oficie ao distribuidor, para a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. P.R.I., sendo que, a Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recolha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.052483-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:Intime-se a parte autora para em 48 hs dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.126137-3 - ANTONIO HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao credor, para cumprimento do art 475 B do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Considerando a plausibilidade da assertiva do condomínio-exequetne, inclusive do parecer ministerial acostado, p/ cópia, às fls. 516/517, reconsidero a decisão de fls. 512, p/ determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 511, i. a executada na pessoa de seu patrono. Efetivada a penhora, lavre-se a certidão p/ entrega no RGI. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:.. Aguarde-se oportuna análise. \r\n\r\nProc. 2002.001.013938-5 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Fls 178: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Intime-se a parte autora a dar útil andamemto ao feitoi em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS Despacho:Apresente o credor a planilha do art 475 B do CPC, com vistas à intimação da citação ao em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X LAUDIO NOGUES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106022-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentadao às fls 132/133, devendo a parte autora informar a respeito do seu total implemento. despesas processuais pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160622-6 - DANIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015019-5 - MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Sentença:...22. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de Cz$ 4.558,68 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito cruzados e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde dezembro/1986 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 23. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033374-5 - MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Diga primeiramente o autor sobre todos os documentos adunados pelo réu àsfls 83/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.124998-5 - JOSE CARLOS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...19. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores, o valor de Cr$ 1.674.410,85 (hum milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dez cruzeiros e oitenta e cinco centavos), metade do total de Cr$ 3.348.821,70 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e um cruzeiros e setenta centavos), corrigidas as verbas monetariamente desde 27/01/1992 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 20. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 21. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145023-0 - NILCEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...18. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 05/10/2006 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 19. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 20. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:...11. Pelo talhe do exposto, acolho a preliminar argüida, de ilegitimidade passiva ad causam e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Códex Adjetivo. 12. Sem custas e sem honorários, por isso que a autora é beneficiária da Justiça gratuita. 13.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Decisão:1 - A teor da certidão de fls. 50, considero a ré citada, quer porque entregue ao seu filho a contrafé, quer pela inteligência do enunciado nº 9, editado no Aviso n º 32, do TJ/RJ.2 - Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007, às 13:45 horas.3 - Intime-se a ré, por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161698-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valando o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Despacho:Desentranhe-se fls. 47, devolvendo-a ao patrono do autor, desde que substituída por original de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 11/04/2007, às 14:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG à autora. Designo AC para 11/04/07, às 14:00 hs. Cite-se e i \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003538-5 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA VALIATT (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO REAL Decisão:1 - Defiro a J. gratuita.2 - Expeça-se guia.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207424-9 - IVAN SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIAO BRAILEIRA DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116725-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X EMILSON JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Forneça o exequente a planilha atualizada do débito, com vistas à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 225 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143416-6 - JOSE ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ADILTON TISCATE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069544-8 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X PATRICIA NEGRAO COCHRANE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065472-0 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005926-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 34: à parte interessada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Diga a parte autora sobre fls. 133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao exequente sobre fls 96/111. \r\n\r\nProc. 1998.001.027166-0 - ROBERTO DINIZ SEABRA X PELE SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:.. Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão proveniente do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078454-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Despacho:Venha o manndado de intimação mesmo sem cumprimento. Considerandom a nova sostemática, intime-se por DO da penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171733-7 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.056535-2 - GRAZIELA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, no valor correspondente a 07 (sete) salários mínimos, que serão pagos ao final, se não sucumbente a parte autora.De conseguinte, venha o laudo no prazo de 30 dias, certificando o cartório se as partes apresentaram os quesitos.Caso contrário, intime-se-as para formulação das questões.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076251-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Extingue-se a presente execução na forma do art 794 I. Custas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento..... Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Exame pericial marcado para o dia 31.03.07, sábado, às 09:00 horas, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. (... Solicito que o autor compareça ao Exame Médico Pericial munido de todos os documentos, bem como exames médicos ...) \r\n\r\nProc. 2005.001.061030-1 - ARY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.101810-0 - FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 98 e segs: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014751-5 - MARLÍLIA ZAINOTTE MOYZÉS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021492-9 - CLÍNICA DHARMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ALAIDE SCARINI XAVIER Decisão:De plano, defiro a inicial..... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063939-8 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, apo´so, intimando-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. J. 2 - Intimem-se conforme requerido, p/ atendimento integral pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074678-0 - SERGIO DUARTE JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:... intime-se a parte autora por AR e por DO paradar útil andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise...., \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012331-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140934-7 - VALDEIR SILVEIRA GOMES E OUTROS X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6 - ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:...aguarde-se oportuna conclusão quando sentenciarei. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Á parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118679-6 - TIBERIO CESAR THEBALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X NORMA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls 171: Anote-se, dando-se vista ao réu para manifestação em 5 das. \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Intime-se o executado para pagamjento da diferença apontada às fls 137/138, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.130326-0 - SIMENES MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEPSI COLA ENGAR RAFADORA LTDA GRUPO BAESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.116729-4 - BENEDICTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra o parte autora o despacho de fls 41 em sua inteireza. \r\n\r\nProc. 2006.001.124319-3 - TEREZINHA INES FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...21. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de NCz$ 7.407,06 (sete mil, quatrocentos e sete cruzados novos e seis centavos), corrigido monetariamente desde 14/09/1989 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 22. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido. 23. P.R.I., observando a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021420-6 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a Justiça Gtatuita. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.024266-2 - ELMANO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas pendentes de fls. 342/343, em 05 dias, sob pena de extração de certidão do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Agurade-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:Declaro a perda da prova requerida pela autora, informando as partes se concordam com o julgamento antecipado do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seusb próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. J. 2 - Intimem-se conforme requerido, p/ atendimento integral pelas partes. \r\n\r\nId: 137687"
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                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.126254-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n1999.001.118030-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n2001.001.133756-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.001.048546-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.057881-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1999.001.006168-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA - RJ058122 \r\n\r\n1999.001.117279-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1999.001.164458-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2001.001.137465-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.001.162671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.001.098894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nODONIO CORASSA - RJ020824 \r\n\r\n2006.001.068481-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIVO NUNES DA SILVA - RJ087296 \r\n\r\n1998.001.106304-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n1999.001.025168-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n2004.001.104000-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n1997.001.065889-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2000.001.027999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1996.001.086513-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1999.001.024102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n1996.001.107142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - RJ114547 \r\n\r\n2004.001.113947-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2003.001.082392-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CAMELO IRMÃO - RJ016490 \r\n\r\n2004.001.007977-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.039250-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148687-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.140062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n1997.001.035497-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2006.001.159732-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.018967-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n2002.001.108368-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2004.001.134189-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n1999.001.133271-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2002.001.058408-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.001.154392-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO VARANDA PACHECO - RJ123019 \r\n\r\n1996.001.130065-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.058985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.050144-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA - RJ138744 \r\n\r\n1998.001.183586-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.083797-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVITOR COSTA FURTADO - RJ132707 \r\n\r\n2000.001.025340-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.001.158051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.112799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.131827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.001.131625-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n1997.001.027266-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2002.001.028590-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.001.120761-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052073-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.001.065672-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.088476-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELENY JANE COUTO MILLEN - RJ125039E \r\n\r\n2003.001.146089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSIRLÊI ALONSO RANGEL - RJ130643 \r\n\r\n2006.001.049915-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.122501-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n1999.001.062698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n2000.001.122076-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nCHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES - RJ122352 \r\n\r\n2006.001.144816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO BRAGA - RJ137814 \r\n\r\n1997.001.044793-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ130379E \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI - RJ141473 \r\n\r\n2005.001.048132-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2002.001.121756-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.040295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1996.001.084341-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1998.001.130585-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nSAMANTA BRITO XAVIER - RJ140861 \r\n\r\n1999.001.118340-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1999.001.029046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ137111E \r\n\r\n1999.001.139833-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1992.001.062640-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n1999.001.174279-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1997.001.029770-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ138291E \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES - RJ139528E \r\n\r\n2003.001.153127-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n1999.001.004040-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA - RJ140314E \r\n\r\n2001.001.072897-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ141016E \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.074702-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2005.001.075865-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1998.001.100746-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2000.001.025968-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ141103E \r\n\r\n1996.001.112565-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.138946-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n1981.001.100104-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.125222-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ143346E \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1999.001.047840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2005.001.116021-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2001.001.022140-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.001.051207-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2005.001.022819-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nWILDI GONÇALVES DA ROCHA RODRIGUES - RJ146078E \r\n\r\n2001.001.141048-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2002.001.046878-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.039272-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2001.001.026817-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2005.001.066059-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1999.001.139082-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ149285E \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1985.001.100204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2006.001.132891-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1987.001.900852-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2001.001.053664-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1997.001.094551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.022997-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2004.001.101942-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2006.001.076251-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.001.130535-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTACIANA FERREIRA DA SILVA - RJ156280E \r\n\r\n2001.001.054473-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 137690"
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                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o item 1 de fls.131 (Ao Autor para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência atualizado para fins de implantação do auxílio-acidente). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Esclareça o autor por que forneceu três endereços para o cumprimento da diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X SERGIO ZAJDENWEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1. Considerando que a impugnante de fls. 351/352 não foi parte no processo de conhecimento e não é parte nesta execução, e que é inviável a utilização de tal dispositivo legal como meeira, devendo se entender pertinente apresentar Embargos de Terceiro, rejeito a impugnação apresentada.2. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 404 v - Defiro o pedido de remessa a Tutoria Judicial conforme requerido pela Curadoria. \r\n\r\nProc. 1998.001.128536-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:Fls. 382 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.132327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:1. Fls. 235/236 - Indefiro o pedido de ofício ao Detran uma vez que se trata de diligência que cabe ao exequente.2. Defiro o prazo requerido de 30 dias para apresentação da certidão do imóvel que deseja penhorar.3. Após a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Decisão:1. Fls. 298 - Anote-se.2. Ao exequente para indicação de Leiloeiro.3. Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1. Ao exequente para indicação de leiloeiro.2. Após, ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:As partes sobre fls. 822 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090126-3 - MIRIAN DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL, CLARA ALVES DO AMARAL, MICHELA DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A seguradora executada para apresentação da apólice de seguro conforme requerido as fls. 497/498, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 192 - Defiro conforme requerido pelo Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado custas domandado intimação no valor de 20,98 +5%funperj +5%fundperj +10% caarj, bem como a retirada do oficio e copias p/ instruir certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA Decisão:1. Recolha-se a CP.2. Cite-se e intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067560-7 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092926-5 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.095156-8 - NIVALDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO Decisão:1. 47 - Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___24_/__04___/_07____, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145176-2 - LEONARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os cálculos apresentados pelo réu estão equivocados visto que o mesmo corrigiu apenas o montante recebido pela autora.Portanto, remetam-se os autos ao contador para que informe a este Juízo o valor da diferença devida pela autora considerando como valor indenizatório a quantia correspondente à 40 salários mínimos bem como o valor do salário à época do pagamento a menor devidamente corrigido a partir da referida data e acrescido de juros moratorios contados da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039802-4 - OLIVIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por amis 10 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143071-0 - VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao exequente sobre fls. 715. \r\n\r\nProc. 2006.001.072377-8 - MANOEL PINTO MARQUES, Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X FACE INATURA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Autue-se e apense-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051507-0 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X GINOART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.135982-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA MOTTA Decisão:Fls. 164 - Nada a prover matenho fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:1. Junte-se .2. Após uma análise dos extratos bancários apresentados se verifica que a executada recebe outros valores em sua conta corrente além dos seus proventos.Por outro lado a certidõa do Sr. Oficial de Justiça noticia a prática de fraude a execução pela executada, que alienou seu veículo após a propositura da presente execução e apesar disso sequer quitou o seu débito ora executado.Tal conduta, obviamente não pode contar com o beneplacito da justiça, sendo flagrante a atitude da executada de frustrar a execução.Dentro deste contexto considerando a existencia de outros créditos na referida conta conforme acima assinalado, indefiro, por ora, o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G A FLY COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET), SELMA MARIA DE ANDRADE), ALEX BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 32 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6A - LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA, URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 13/14 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069508-1 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Ao exquente para cumpriemento integral de fls. 296. \r\n\r\nProc. 1999.001.114953-0 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:1. Considerando a data de início da presente execução, defiro o pedido de fls. 478/480, fixando os honorários em 10 %. 2. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 342 - Ao executado para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1.Fls. 374 - Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido considerando o exposto na certidão de fls. 377.2. Aguarde-se a realização da AIj designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Considerando o exposto na petição de fls. 264/265, defiro o pedido formuldao. Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 26/04/07 as 16:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Decisão:Fls. 124 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Decisão:Fls. 131 - Expeça-se nova CP para cumprimento integral da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Decisão:Fls. 44 - Defiro. Expeça-se novo mandado para notificação de todos os ocupantes conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPER (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELOISA HELENA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao Contador, ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032922-5 - VANIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SERGIO DE AZEVEDO GONCALVES), MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.045909-1 - HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Pelo exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a arcar com o pagamento das despesas de transferência e internação clínica da parte autora, mantendo-se a decisão que deferiu a tutela antecipada neste sentido.Condeno-a ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA ROSINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE NÃO HOUVE FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MARCIA, PORTANTO PROVIDENCIE O INTERESSADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Despacho:1. Ao executado para deposito da difrença reconhecida as fls. 285, sob pena de execução.2. Ao executado, ainda, para apresentação dos documentos requeridos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074661-7 - MARLUCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1-Complemente o réu as custas devidas conforme especificado às fls 338, tendo e vista que a GRERJ juntada aos autos esté incompleta.2- Ao autor para manifestar-se sobre a devolução do mandado de pagamento não levandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 77 - ANote-se.2. Diante da certidão de fls. 80 declaro preclusa a oportunidade da ré de acostar novos documentos nos autos.3. Diga a parte ré sobre os novos docuemntos de fls. 69/74. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.072833-0 - DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:...Julgo liquidado... \r\n\r\nProc. 2003.001.133909-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Considerando a decisão da Superior Instancia de fls. 299, nada a prover sobre fls. 348. Mantenho a decisão de fls. 346.2. A parte autora para depósito dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.148514-9 - CARLOS ALBERTO JI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ML GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.126727-0 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010291-1 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o Sr. João Batista Pereira que ficou como depositário fiel da penhora de fls. 250 para, em 48 horas, depositar a quantia penhorada em uma conta de depósito judicial do Banco do Brasil a disposição deste Juízo, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.001.026067-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 62,07 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002 - 02696 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 138,70 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,54FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,54TOTAL R$ 224,52 \r\n\r\nProc. 2006.001.048460-7 - SEBASTIANA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:O presente feito deve ser chamado a ordem na medida em que o mesmo teve seu prosseguimento irregular a partir do despacho de fls. 87 considerando a manifestação da autora de fls. 77.Dessa forma considerando a existência de anterior demanda proposta pela autora idêntica a presente, declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Considerando que a autora esta sob o palio da JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054282-9 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146414-6 - MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Dr Perito sobre fls 119/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.005279-3 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Decisão:Atenda-se ao MP. A Autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 137694"
                                                ]
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                                        "31ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137710": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.135934-0 - SERGIO LAURIODO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Despacho:mantenho a decisão de fls. 52, pelos seus proprios fundamentos.cite-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.030569-8 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES À parte Autora para recolher os valores de fls.27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Recolham-se as custas para remessa ao contador no valor de R$ 90,97 \r\n\r\nProc. 2000.001.160094-8 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X JOSE BUSAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Ao exequente para recolher R$ 185/44. (atos dos avaliadores) \r\n\r\nProc. 2002.001.122377-0 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Despacho:retire-se o feito de pauta.As partes sobre a certidão de fls185 \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Despacho:defiro vistas por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:recebo a impugnação e, nos termos do art475,m do CPC,suspendo a execução.Ao impugnado para apresentar resposta,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105817-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:diga a parte autora se houve cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2004.001.151185-7 - GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.A parte recorrida.Apos certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Despacho:Defiro JG a impugnante.Recebo a impugnação e, nos termos do art 475,m do CPC, suspendo a execução.Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052775-6 - ADALGISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGURO S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:intime-se a parte ré para apresentar cópia da apólice,no prazo de cinco dias,sob penas do art 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 as 12:00(meio dia) horas.cite-se,advertindo o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado,ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017244-0 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.A parte recorrida.Apos certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.A parte recorrida.Apos certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102325-9 - HELIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls.59/60. às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimentodas custas judiciais,conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.022494-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais,conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022245-1 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.A parte recorrida.Apos certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164364-0 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X HELIO GOMES Decisão:Tendo em vista que se trata de ação de direito real, e o imóvel está localizado em Bonsucesso, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente... DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.006475-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X ISAAC STERENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059233), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.002491-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHO HIDRAULICO E PR (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) Ao embargante sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067757-0 - LOURDES DE JESUS GASPAR X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:esclareça o pedido de fls.103 ante fls.99 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181723-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X F PESSOA COM E REPRES LTDA E OUTROS Despacho:Remetam-se as informações prestadas,conforme oficio em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO Decisão:J. OFICIE-SE AO SERASA SOLICITANDO A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO EM NOME DA AUTORA, DIGO, EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098473-2 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Distribua-se por dependência os presentes embargos à execução. Junte-se estes embargos de declaração, certificando-se sua tempestividade \r\n\r\nProc. 2006.001.117705-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARCELO BATISTA VALEGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Junte-se a petição presa a contra capa.Ante a justificada recusa do exequente,declaro ineficaz a nomeação de fls.31.Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151601-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA Despacho:defiro a gratuidade de justiça.dê-se vistas a defensoria pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054443-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ODONTOLOGICA DO SISTEMA FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078152-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.052355-0 - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a parte ré sobre a 1º das cinco parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.144354-9 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:cumpra-se as fls.260 \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o agravo retido.Aos agravados.As partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081844-1 - CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.A parte recorrida.Apos certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080731-7 - ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Homologo os honorarios periciais.apos o deposito,intime-se o sr.perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122988-3 - LOESER E PORTELA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.010151-5 - DEL CARLO COSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AGOSTINHO DEL CARLO (SP-191135)) X IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 as 11:45 horas.cite-se,advertindo-se o réu que reputa-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado,ciente de que poderá oferecer defesa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.044195-6 - RAPHAELA WERTMAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Manifeste-se Parte Ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.070794-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,como requerido,.Após certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,eventualmente devidas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:a ré sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se as informações prestadas conforme oficio em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.134405-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054477-4 - DENISE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Fls.336. à Parte executada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145360-6 - MARIA ISABEL CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA ANDRADE DE EMLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070438-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTES IRMAOS PISSAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CARNEIRO (RS-018396) Despacho:A autora sobre fls.603.Designo AIJ para o dia 08/05/2007 as 14:30 horas.intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026941-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.a parte recorrida.apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111624-7 - ANTONIO IGNACIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.A parte recorrida.apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razões,subam os autos ao E.Tribunal de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117077-3 - NEI WEIDER BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054825-8 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - tornar definitiva a tutela de fls. 62/63;2- decretar a revisão do contrato celebrado para:2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;2.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;2.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2.d) vedar o anatocismo;3 - condenar o réu a:3.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125655-3 - MARIA DE LOURDES MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), Litisconsorte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Suspendo o processo de execução até o efetivo cumprimento da transação.diga a exequente se os cheques foram regularmente compensados. \r\n\r\nProc. 2004.001.081656-9 - NILMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER SEGUROS S/A Intime-se para devolução dos autos em 24 h, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, expedindo-se mandado de busca e apreensão independente de nova conclusão.(autos com carga ao estagiário Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB/124.690E) \r\n\r\nProc. 2006.001.117778-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.165164-8 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, II, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059034-1 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas,justificando-as,para exame de admissibilidade,informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 137710"
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                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055464-4 - DENILSON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027991-6 - MAURICIO PUPO SALDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.065728-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ MENDONCA DUARTE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023987-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELSON REDDIG Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.112159-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X KLEBER MULLER LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006981-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS JOSE DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias. Na hipótese de purga de mora incidirão custas processuais e honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.007064-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA Despacho:VENHA CÓPIA LEGIVEL DO CONTRATO QUE EMBASA A PRETENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075536-6 - AGUAS DE JUTURNAIBA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.081568-5 - MERCEARIA CENTRAL DO K11 LIMITADA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.105638-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109284-1 - MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ALTERNATIVA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.008451-7 - FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS COSTA (SP-166239)) X SERRA DO CABRAL AGRO INDUSTRA S A Despacho:DESIGNO, EM CUMPRIMENTO, O DIA 31/7/07 ÀS 13:30 H. I-SE AS TESTEMUNHAS, COMUNICANDO-SE DA DATA AO D. JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039732-3 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 178 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X ESPOLIO DE MARIADA PENHA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU D CASTRO (GB-011046) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 394 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1998.001.011230-2 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO LICEU MOLIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALBERTO LUIZ FARAH ao autor \r\n\r\nProc. 1998.001.077770-1 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA NERY DE ABREU AG CUSTAS PARA BAIXA R$ 9, 60 (6002-02696-8) E r$ 1,92 (3403-14129-8) \r\n\r\nProc. 1998.001.170970-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X FABIO SERGIO DE MELLO SAD E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, VISTO QUE AINDA NÃO ULTIMADAS AS DILIGÊNCIAS DO ART.475-J DO CPC, SENDO TAL PREMATURIDADE SURPREENDENTEMENTE ALEGADA À CONDIÇÃO DE FUNDAMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO (\"AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO\"). INCRÍVEL! \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Homologo a avaliação retro para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Acolho a indicação de leiloeiro (fls.retro). Venham as certidões de praxe, inclusive quanto a IPTU e condomínio. Após, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137561-1 - ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113355-3 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a ré a ressarcir a autora pelo valor despendido para a compra dos stents, R$ 31.412,18 (fls.22), diante da sua obrigação de custeá-la, atualizando-se monetariamente tal montante a partir do efetivo desembolso, 09/02/2004, e incidindo juros legais de mora a partir da citação até o efetivo pagamento.Em face da mínima sucumbência da autora, arcará a parte ré com o pagamento integral das custas processuais, além de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.002608-1 - MARIA JOSE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA(R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFICADO A RESPEITO O CARTÓTIO R.A. COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITE-SE (ART. 1065 CAPUT DO CPC) PARA RESPOSTA NO QUINQUIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.028470-7 - JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031911-4 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A MET LIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/8/2007 ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118514-2 - CLAMILDA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 115/116 (DEPÓSITO) 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS.117 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.144480-9 - ANSELMO ROMANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS DEFL.RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.150709-1 - NADIR CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013614-9 - RISA MARIA BASTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015206-4 - EDUARDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X KURT EISENLOHR PAES Aos interessados sobre fls. 31 (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.085485-0 - JOSE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO INCIDENTE EM APENSO, CUMPRINDO-SE DETERMINAÇÃO NAQUELES \r\n\r\nProc. 2006.001.114517-1 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157851-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA SÁ FREIRE SILVEIRA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 18/7/2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158951-7 - MARIA DOLVINADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 20/6/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002419-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUÁREZ NUNEZ Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002983-0 - CARINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051576-8 - COLEGIO NET INFO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/70 (calculos do contador) \r\n\r\nProc. 2006.001.055938-3 - MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SEVERINO CEDON CORREA Sentença:... NÃO TENDO SIDO EFETIVADO O DEPÓSITO NAUGURAL, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, IV DO CPC. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131393-9 - VICENTE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.004565-2 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO NÃO ESTANDO O PROCESSO REFERIDO (2007.001.002840-0) EM TRAMITAÇÃO, UMA VEZ QUE JÁ SE MANIFESTOU ESTE JUÍZO PELA NÃO PREVENÇÃO DAQUELES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004145-2 - SILAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:D.G. CITE-SE: APÓS RESPOSTA DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE UMA DAS TUTELAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Decisão:...RECONSIDERO SI ET IN QUANTUM FLS. 63, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA, DEVENDO A EMPRESA AUTORA, TÃO LOGO INDICADO O VL. A SER COMPUTADO E PAGO PELO ALEGADO FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO SOB PENA DE CASSAÇÃO DESTA LIMINAR. I-SE NESTER TERMOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004533-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004549-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO MESMO MODO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS QUE DERIVARAM O EXAME DA PREVENÇÃO (2007.001.002840-0) \r\n\r\nProc. 2007.001.004573-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO MESMO MODO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS QUE DERIVARAM O EXAME DA PREVENÇÃO (2007.001.002840-0). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119030-7 - PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112754-5 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X ACRELINDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTAR-LHE OBJETO. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.115673-9 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTGORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS44/46 \r\n\r\nProc. 2007.001.008596-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JESSICA DA SILVA PIMENTA Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL EM 5 DIAS QUANTO À HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SERVINDO CÓPIA AUTENTICADA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTO MENSAL OU DECLARAÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIEMNTO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137275-9 - JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA EUGENIA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS, EM DILAÇÃO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO DO DIGNO LIQUIDANTE JUDICIAL. E. MANDADO PARA A FINALIDADE JÁ DEFERIDA POR ESTE JUIZO.(FLS 552V) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058255-0 - ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO COMO REFERIDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1-E. MANDADO DE PAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL EM DEPOSITO. 2- BLOQUEI-SE ON LINE O VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) QUE RESTARAM IMPAGOS, RECONSIDERANDO ESTE JUIZO A DECISAO DE FLS 338, DA ILUSTRE MAGISTRADA ENTAO EM EXERCICIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.085485-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:DIGA O EXCEPTO. EM TEMPO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097730-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HELENA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. REGULARIZE - EXCIPIENTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044520-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048666-6 - MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Aos interessados sobre fls. 255 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2004.001.135111-8 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CESAR DUARTE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO, AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇAO PELO BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.021903-6 - RICARDO DUARTE MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X MATEUS GRECCO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.216/217 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:EM SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JÁ DEFERIDA, DEFIRO A PENHORA SOBRE O VALOR EXISTENTE NA AGÊNCIA RETROINDICADA ATÉ O LIMITE DO VALOR EXEQÜENDO. E. MANDADO. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, DEVERÁ A ENTIDADE BANCÁRIA EXECUTADA TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA AO B. DO BRASIL S/A, AG. MINISTÉRIOS, À DISPOSIÇÃO EESTE JUÍZO EM 24 H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO P/ PAGAMENTO EM 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA (ART.652 E §§ DO CPC, COM SUA NOVA REDAÇÃO). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009391-9 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:O processo é de conhecimento e não cautelar: retifique-se no D.A.R. Sobrevindo cópia da iniical , cite-se. Diante do item 11 da inicial, a pretensão exibitória tem carater principaliter e não de mero acessório como soi ocorre nas medidas cautelares que dependem da indicação objetiva da lide principal, como expressamente exigido pelo art 801, III do CPC, o que inocorreu. A pretensão liminar pode ser requerida como antecipação de tutela a qualquer momento, a savalguardar eventual urgência do pleiteante na exibição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130470-2 - EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARTIDO LIBERAL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.11392) APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110022-9 - LEANDRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ SOBRE FLS.87/90 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102108-0 - FRANCISCO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária em favor do patrono da ré, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.138076-6 - EGIDIO GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:DESIGNO O DIA 02/08/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027062-3 - MARCOS BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) as partes sobre certidão supra(petição de nº 200600765006 não foi encontrada) \r\n\r\nProc. 2002.001.115611-1 - MARCO ANTONIO FONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.947/983 \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113924-3 - VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.076733-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:1- I-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL COM A.R. PARA QUE APRESENTE NOVO PATRONO, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO PELA O.A.B. DE SEU ATUAL, DEVENDO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.141, COMPLEMENTANDO O DEPÓSITO E REGULARIZANDO O RECOLHMENTO DAS CUSTAS EM 72 HORAS, A CONTAR DO RETORNO DO A.R.; 2- IN ALBIS, RETORNEM À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106075-6 - CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.041922-4 - SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061196-2 - ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.076644-1 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BBM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Justifiquem as partes seus pleitos de prova \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo os recurso adesivo no mesmo efeito. Ao recorrido réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.106604-9 - SIMONE TERESINHA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122381-7 - EDSON PEDRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré ao pagamento de R$ 1.700,00, atualizando-se monetariamente a partir do primeiro pagamento e incidindo juros de mora a partir da citação, cabendo a metade a cada um dos autores. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042366-7 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 09/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A Decisão:NÃO TENDO SIDO EMENDADA A PRETENSÃO DE CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , INDEFIRO-A DE PLANO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CITE-SE PARA OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118526-0 - SYLVIA HATHERLY PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA Despacho:A MANIFESTAÇÃO RETRO É SURPREENDENTE, VISTO QUE CABE APENAS À PARTE INTERESSADA REQURERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, E NÃO O JUÍZO DE OFÍCIO, QUE SÓ AGE ESTIMULADO, DEFERINDO OU INDEFERINDO O QUE AS PARTES REQUEREM. DESSARTE, ESCLAREÇA-SE SE A MANIFESTAÇÃO RETRO CORRESPONDE A UM PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO! \r\n\r\nProc. 2006.001.146982-1 - LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X EVIVE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO E CONSIDERANDO-A, MANTENHO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003495-2 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:D.G. Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003625-0 - MARISE NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TRANSPORTES ERIG Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/7/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005724-1 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007396-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIDEOLAR COM S A Despacho:D.G. CITE-SE: APÓS RESPOSTA DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS MEMORIAIS, VINDO A PEÇA VIA PROGER AOS 17/02/2007, PELO QUE DEFIRO O PLEITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041044-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROGERIO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.045878-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:ÀS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119789-4 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Decisão:DIANTE DO DECURSO IN ALBIS, CONVOLO O FEITO PARA EXECUÇÃO, RETIFICANDO-SE NA D.A.R. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE ART 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.152436-4 - FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:EM FACE DO DECURSO IN ALBIS EXCLUO O 2º AUTOR DA RELAÇÃO JURIDICO PROCESSUAL CONSOANTE ADVERTIDO ÀS FLS RETRO. RETIFIQUE-SE NA D.A.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 328 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.108962-0 - NILCEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/8/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156705-1 - SIMONE PIRAGINE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O DIA 02/8/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:EM PROVAS. A PARTE RÉ SOBRE FLS 296/300 \r\n\r\nProc. 2006.001.156970-1 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS, A CONTAR DO A.R., EM FACE DA SUSPENSÃO DE SEU PATRONO PELA O.A.B. \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ATL ALGAR BCP TELECOM Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV DO CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030409-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RICARDO PAEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:RECEBIDOS PARA SENTENCIAR VERIFICO QUE AINDA NÃO FOI INFORMADO A RESPEITO DE DECISÃO DEFINITIVA E SEU TRÂNSITO EM JULGADO, DIANTE DA CONEXÃO DE CAUSAS QUE TRAMITA POR DIFERENTES JUIZO. DESSARTE, CHAMO O FEITO À ORDEM, SUSPENDENDO-O NA FORMA DO ART 265, IV a DO CPC. OFICIE-SE AO D. JUIZO DO VII JEC PARA QUE INFORME SE JÁ HOUVE SENTENÇA C/ TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010948-4 - SYLVIA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PRETENSÃO LIMINAR NÃO TERIA EFEITOS NOCIVOS À RÉ, VISTO QUE, NA EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PODERIA COBRAR O VALOR QUE SE ARGUI NESTA ABUSIVO, ESTANDO PRESENTES PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS ELENCADOS NOS §§ 3º E 4º DO ART 461 DO C.P.C., EM VIRTUDE DA INAFASTÁVEL UTILIDADE DO PROVIMENTO PLEITEADO. DEFIRO EM CARATER LIMINAR A PRETENSÃO DE FLS 06, IN FINE PARA O FIM DE DETERMINARÀ RÉ QUE SE PROSSIGA COM O PLANO DE SAÚDE CONTRATADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.053292-0 - ALICE MARIA DO NASCIMENTO X JOSE VALDIZA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007814-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DA SILVA TRINDADE Sentença:... EM FACE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTAR-LHE OBJETO. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.008516-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MARIA LUIZA DA SILVA DIAS Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.257 C/C ART.267, IV AMBOS DO CPC) , EM CINCO DIAS. IN ALBIS RETORNEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZERNDO INCIDIR A MULTA DE 10% PELO DECURSO IN ALBIS (ART 475-J CAPUT DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.081257-6 - JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para o fim de condenar CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ao pagamento das seguintes verbas:a)pensionamento mensal pela incapacidade total temporária do autor desde a época do fato, 14/6/91 até 14/6/92, com base em 100% de 1 (hum) salário-mínimo, e a partir de então em caráter vitalício pela incapacidade parcial, com base em 60% do mesmo valor, vigente à ocasião, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de cada mês devido, até o efetivo pagamento; b)indenização por danos morais que fixo em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e por danos estéticos que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), ambas as verbas já atualizadas para a presente data.Considerando-se a mínima sucumbência do autor, as custas processuais serão devidas na íntegra pela ré, bem como verba honorária em favor do patrono do autor que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor das verbas do item b e uma anuidade da verba do item a. \r\n\r\nProc. 2004.001.100467-4 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.101733-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080542-2 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124600-3 - MARIA DO CARMO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.057706-2 - TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (RJ-098869) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.362/363 (DEPÓSITO DE PLEITO DE BAIXA). \r\n\r\nProc. 2005.001.010126-1 - FRANCISCO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082453-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BARSIL COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A RÉ R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.004117-8 - ALMIRO GÓES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:D.G. ADITE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O QUE ENTENDE POR \"MONITORAR A PASSAGEM\" A EVITAR EVENTOS QUE TAIS. VENHA CÓPIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006881-0 - TERESA CRISTINA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:D.G. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009299-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084722-0 - ELIAS ALVES CALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.088857-0 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE FLS 331/347 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.034967-4 - JOSE RIVALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A Aos interessados sobre fls. 15. (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.036980-6 - EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:DESIGNO O DIA 19/7/07 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO A EMENDA. CITE-SE / INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 137712"
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                                        },
                                        "33ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137722": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126818-5 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:FLS. 112/113 - AGUARDE-SE O RETORNO DA MM. JUÍZA TITULAR \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA Decisão:FLS. 75 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.008474-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 70/71 - DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.029153-2 - MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MILHEM DE BARROS YUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128883-8 - EVA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS. 27/28 - DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO Decisão:FLS. 51 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116178-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se as partes para esclarecerem se foi efetivada a demolição da área determinada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048323-4 - ROMERO FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXI BANC (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055533) Decisão:Fls. 183 - Defiro o levantamento dos valores consignados. Após. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141062-0 - CONSTRUTORA RABELLO S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.004811-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.125402-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110)) X CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILDO GOMES ALVES (PE-015404) Decisão:FLS. 129/131 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO COMO REQUERIDO À FLS. 130. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133895-7 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS (MG-050788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1 - Fls. 536 - diga o executado.2 - Às partes sobre as depesas apresentadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.089019-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA P SOBRINHO (RJ-048521), Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Prossiga-se com o leilão cujas praças foram designadas para os dias 26/03/2007, às 14:00 horas e dia 10/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.006494-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X PULSAR ENGENHARIA E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTROS), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Despacho:FLS. 108 - ANOTE-SE ONDE COUBER;FLS. 110 - DIGA O AUTOR E O 2º RÉU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.095105-2 (17699) - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.002785-4 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls 539/540, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.099051-6 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106850-0 - NATHALIA NACIF BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012695-6 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU.FLS. 55/65 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.051956-7 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO Sentença:Isso posto, considerando a inadequação do provimento pleiteado pela autora e, a conseqüente falta de interesse processual, além do descumprimento da determinação Judicial no sentido de ser emendada a inicial, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I e VI, c/c 284, parágrafo único, c/c 295, III, todos do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022731-6 - CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Emende o autor a inicial para esclarecer se assinou algum termo de parcelamento de dívida, se vem pagando os valores que entende devidos, juntando os comprovantes de pagamento correspondentes às faturas vencidasd nos tres meses anteriores à propositura da ação, se for o caso, e, caso negativo, esclarecendo o porquê da insdimplência e desde quando está inadimplente; e para formular os pedidos de forma mais clara, observando, inclusive, a natureza da medida de urgência requerida, que é de antecipação de tutela, e, ainda, esclarecer se pretende a abstenção da ré em interromper o fornecimento de energia elétrica em razão do não pagamento da dívia referente aos TOIs; 2 - Recolha as custas faltantes, consoante a certidão de fls. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047489-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ CORREA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 130 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.038649-2 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARILIA BARROS DOS SANTOS Despacho:FLS. 83/86 - À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053711-1 - VERA REGINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MAURO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Defiro a expedição de guia requerida a fls. 252. Após, diga a autora, ora executada sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.112473-6 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA, CALYTON FORMINO DE MESQUITA, CLARISSE FIRMINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:FLS. 158/170 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.001.060373-6 - PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 45/48.SENTENÇA DE FLS. 45/48 - ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito e ao SERASA para que procedam à exclusão do nome do Autor de seus cadastros em virtude da anotação realizada pela Ré.Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, verificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL Decisão:Tendo em vista que de acordo com a declaração de imposto de renda acostada a fls. 87/88, não ficou comprovada a hipossuficiência da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022792-4 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o contrato firmado pela autora com o Banco-réu, a fim de ser avaliada a necessidade de caução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109107-1 - MARIA CATARINA ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 33/36 - AOS AUTORES SOBRE A RSPOSTA DA RÉ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento da diferença apontada a fls. 279, sob pena de ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103050-1 - JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTELL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:FLS. 42/52 - EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048334-1 - FERNANDO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 119v - Providencie o autor as cópias necessárias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.011719-3 - MARCELO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Esclareçam as partes se já houve julgamento do recurso mencionado a fls. 493. \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:1 - Esclareça a ré se na ocasião da aquisição do imóvel estava casada com o segundo réu.2 - Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda da primeira ré para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.181450-0 - RODOLFO PORTO D AVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040) Ao exequente sobre certidão de fls 268 \r\n\r\nProc. 2001.001.131820-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEY CATELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:FLS. 413/418, 448, 450/455 e 534/535 - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE 03 (TRES) MANDADOS DE PAGAMENTOS A SEREM EXPEDIDOS DA SEGUINTE FORMA: UM MANDADO NO VALOR DE R$ 7.084,00 EM FAVOR DA AUTORA , NA PESSOA DA ADVOGADA, DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 106.046; OUTRO MANDADO NO VALOR DE R$ 531,30 EXCLUSIVAMENTE PARA A ADVOGADA ACIMA E POR ÚLTIMO, MANDADO NO VALOR DE R$ 531,30 EM NOME DA ADVOGADA, DRA. NORMA CHRISSANTO DIAS - OAB/RJ Nº 95213. TODOS OS MANDADOS SERÃO RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 398, COM AS CORREÇÕES LEGAIS.EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS. 399, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 286/302 no efeito devolutivo. Ao Recorrido.2 - Diga o autor sobre fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2005.001.054662-3 - KATIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)), TELESUL, Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Decisão:Fls. 201- Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081819-2 - LAERTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 189/190 e 191/192 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE VENCIDA, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS.FLS. 191/192 - AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136323-4 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REVIL S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Despacho:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU; 2) FLS. 70/74 - AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080598-9 - JEOVANI COM DE GEN ALIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M N O FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:FLS. 11 - DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.104222-9 - MARIA APARECIDA MORALES (Adv(s). Dr(a). FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (SP-167809)) X DELPHOS SEGURADORA Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELI (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:FLS. 144/145 - AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.092726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ARAKEM GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:FLS 208/211 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.108943-4 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LAURA MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) ao réu sobre fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.102505-0 - LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 60/73, TRAGA O RÉU NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/80 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.138964-3 - JACY MENDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062397-8 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 80 E SEGUINTES - AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044672-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 72/73 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128410-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT ONE TINTURARIAS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.132018-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULILENE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019163-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123693-8 - RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Decisão:FLS. 109 - SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS .FLS. 110 - NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1999.001.046983-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GREEN FLEX PLAST LTDA Despacho:FLS. 133 - VENHA A PLANILHA COMO DETERMINADO À FLS. 131 \r\n\r\nProc. 1999.001.117749-5 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA Despacho:FLS. 82 - AGUARDE-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 338/340 - Ao executado para proceder a transferência como requerido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107040-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Despacho:FLS. 24 - ANOTE-SE QUE O 1º EXECUTADO ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA.AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029830-7 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X RAFAEL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:FLS. 145 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.000160-0 - EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:Defiro a gratuidadeSENTENÇA...O que se vislumbra na presente inicial é um pedido indenizatório, sem que esteja evidenciado os fatos e o fundamento do pedido de forma verossímil. Ao meu sentir a causa não comporta qualquer tipo de emenda. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL com fulcro no art. 295, I c.c. par. único inc. I e II. Sem custas, devido a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127997-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS COURO E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Ao autor sobre o retorrno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.078967-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Trata-se de embargos opostos pela denunciada, alegando omissão na sentença. Não procede a alegação do embargante. Inexiste omissão. A sentença apreciou o pedido da denunciada, determinando o reembolso observados os limites da apólice, que em última análise espelha o que foi contratado, portanto, o reembolso se dará tal qual pedido na extensa contestação nada objetiva. Rejeito os embargos. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.115894-6 - ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 154 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.077969-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESPN BRASIL), MARIA ALSIMAR MARQUES DA SILVEIRA MELLO), RODRIGO REIS), ALESSANDRO ANDREATINI), RICARDO TETUO INOKUSHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE (SP-169075), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Ao autor para complementar as custas no prazo de 05 (cinco) dias na forma do § 2º do art. 511 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.062438-5 - RENATA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 122 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS FACE AO LAPSO DE TEMPO, ENTRE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 120 E O REQUERIMENTO DE FLS. 122. E A REQUERIMENTO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Ao autor sobre certidão de fls.150,v \r\n\r\nProc. 2005.001.140781-3 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 130 - JUSTIFIQUE O AUTOR O SEU PEDIDO DIANTE DO QUE CONSTA DA SENTENÇA E DO DEPÓSITO DE FLS. 126, TRAZENDO PLANILHA DO DÉBITO.FLS. 131 - AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.120897-1 - IZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS. 27/35 - EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 97 E SEGUINTES - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.022731-6 - CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO parcialmente a liminar pleiteada, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel situado na Rua Teófilo Otoni, 101, Centro, nesta cidade, por motivo de não pagamento de multa estipulada em virtude de suposta irregularidade no relógio medidor de consumo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). E, caso já tenha ocorrido o corte, determino o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, também sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Fica ciente a autora de que deverá pagar pelo consumo de energia elétrica, inclusive após o cumprimento da liminar ora deferida, tendo em vista que esta só abrange a multa imposta no contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito por consumo irregular, como acima fundamentado, valendo-se dos meios legais para tanto, se necessário.Intimem-se. Cite-se, na forma do art. 803 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081460-3 - MARCELO MARCISO MORELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 148/149 - EXPEÇA´-SE OS MANDADOS D EPAGAMENTO EM FAVOR DA ADVOGADA DO AUTOR, COMO REQUERIDO, TENDO EM VISTA OS PODERES À ELA CONFERIDOS, RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 143 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE.INTIME-SE O RÉU PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR (R$ 820,98), RELATIVOS AOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040904-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.S E N T E N Ç AA parte autora, intimada para emendar a inicial (fls.25), deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062391-7 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 82 E SEGUINTES - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.111183-5 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC;2) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156908-7 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO ART. 13, II DO CPC;2) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.107524-5 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ENESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071218-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 86/87 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.NO MESMO PRAZO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMO DESCRITOS ACIMA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.115237-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.81/82 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PE DRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar aos autores a diferença do seguro, tomando-se por base o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação. Custas e honorários compensados. Observando-se o art. 12 da Lei 1060/60. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070389-5 - ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:FLS. 32/44 e 51/53 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015658-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A, Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nId: 137722"
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                                                "137726": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:..DECLARO SANEADO O PROCESSO........DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS 101..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X GRACIELI VALLONI ZANATELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 196 verso, dando conta da dificuldade de localizar os experts nomeados, diga a parte autora se reside interesse na impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086088-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO , PELA PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047326-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL DA SILVA RESENDE Despacho:Em dezembro de 2005 (fls. 142) foi noticiada a renúncia dos patronos do autor. Após duas intimações, o demandante constituiu novo patrono em fevereiro de 2007. Note-se que o autor fora intimado, em 11/11/2006, conforme certidão de fl. 157, para constituir novo patrono e para dar andamento ao feito em 05 dias. No entanto, quedou-se silente quanto à segunda diligência, consoante fl. 165. Em que pese a conduta desidiosa do autor para com este processo, em aproveitamento aos atos processuais já praticados e em prestígio ao princípio do acesso à justiça, CONFIRO AO AUTOR A DERRADEIRA OPORTUNIDADE para que DÊ ANDAMENTO AO FEITO, em 48h, a contar da intimação desta decisão, que se realizará pela imprensa oficial pela imprensa oficial, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC, eis que já atendido o § 1o do aludido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio conforme comprovante que segue. Aguarde-se a resposta, por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.124861-7 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Recolhidas as custas processuais, proceda-se à avaliação dos imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.140222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Diga o autor sobre as respostas apresentadas, no prazo de (dez) dias. Relativamente aos requerimentos de gratuidade de justiça, comprovem os réus a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, acostando aos autos cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, haja vista que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa (Súmula nº 39 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.034326-0 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que o depósito se destinou ao pagamento, conforme fls. 102/103, a intenção de garantir o Juízo, bem como diante da quitação manifestada pelo credor às fls. 100, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO da quantia depositada à fl. 98, como requerido à fl. 100, desde que o patrono ali indicado tenha poderes para tal. Quanto às custas, junte-se a petição pendente, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 26,66 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial (14/08/89), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0 - IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Revogo o despacho de fls. 58, eis que a presente demanda segue o rito sumário. Aguarde-se o desfecho da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.138989-8 - MARIA DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PELO RÉU , EM DEZ DIAS , OBSERVADA A CERTIDÃO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.147358-7 - MARCIO LENINE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 25,99 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.082065-4 (16148) - GEBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIS DINIZ NUNES DE AVILEZ (RJ-017305), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:AO CONTADOR, PARA VERIFICAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS. VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS À REMESSA, PELO RÉU, EM DEZ DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062924-8 - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). PAULO ROBERTO MANCUSI (SP-103380), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações em apartado. Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Ao credor para diligenciar pela integralização da garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055555-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Considerando que a diferença de taxa judiciária incumbe ao devedor, eis que sucumbente, certifique-se a preclusão da decisão de fl. 223 e expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Intime-se a ré, por DO, a recolher a diferença de taxa em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147554-3 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (MG-086136), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pelo autor e honorários compensados, consoante cláusula XIV do instrumento de composição. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011828-5 - MARLENE BENEVIDES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que informe seu atual endereço, e para que, de forma objetiva, esclareça a data do cancelamento do cartão, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Decisão:Recebo os embargos de declaração para rejeitá-los, posto que na decisão guerreada não há omissão ou contradição, devendo ser destacado que a decisão de fls. 83 é clara ao estabelecer que o pedido da produção de prova oral, formulado pela ré, será analisado após a realização da perícia. Assim, mantenho tal decisão tal como lançada. Nomeio perito o Dr. Angelo Tocom. Intime-se o perito para formular proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos, pelas partes, em 10 dias, bem como indicação de assistente técnico no mesmo prazo, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087251-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FRANCISCA RANGEL OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Sentença:Diante da quitação manifestada pelo credor às fls. 453, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, como fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL SANTOS CAMINHA (RJ-136594E)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Despacho:INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SEM O QUE NÃO SERÁ POSSIVEL DIZER SOBRE FLS 110 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018839-2 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)), Inventariante: MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA Decisão:Diante da inércia do devedor/embargante, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor da execução. Defiro, outrossim, o bloqueio on line, que foi solicitado conforme comprovante que segue. Aguarde-se por 10 dias a resposta. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001553-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Chamo o feito à ordem. Verifico que a Província Carmelitana ofereceu bem à penhora às fls. 167, item \"6\". Diga o credor sobre a nomeação. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093228-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FUSORARIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:REITERE-SE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 247, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE, QUE DEVERÁ COMPROVAR O PROTOCOLO DO REFERIDO OFÍCIO NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151383-9 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ABEL ALVES CEPA COMERCIO DE MATERIAL OTICO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, sendo certo que não basta, para a instrução do feito, apenas a indicação do valor atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.075956-4 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-131179)) X PATCH PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA Despacho:PAGAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Despacho:Fls. 54 - Proceda-se ao leilão, dispensada a publicação de editais, na forma do § 3º do art. 686, do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Fls. 56 - Venham os atos constitutivos para o cumprimento integral do disposto na 1ª parte do disposto às fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:.....DETERMINO A PENHORA DOS VEICULOS AUTOMOTORES DESCRITOS ÀS FLS 359/361.......INTIME-SE O RÉU PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA AO EXPERT DO JUIZO EM RAZÃO DA RPOVA PERICIAL ELABORADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1995.001.005402-2 (19157) - ADEVIDIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) Despacho:Baixem os autos para juntada das petições subseqüentes e voltem-me conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2A - JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8A - CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação para fixar como valor da causa a quantia de R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043034-8 - ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Faculto às partes a apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, reitere-se a intimação do sr perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.064222-6 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 317, desde que a patrona subscritora tenha poderes para tanto. Sem prejuízo, intime-se o réu para recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2003.001.094504-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Assiste razão ao credor eis que o réu já havia sido intimado a cumprir voluntariamente o julgado à fl. 162, quedando-se silente, conforme certidão de mesma folha. Por tal razão, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, caput, do CPC. Ao devedor para proceder ao depósito do débito remanescente indicado à fl. 178, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. No mesmo prazo, recolha as custas faltantes, indicadas às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.145631-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 376, tão somente para levantamento do valor depositado às fls. 372. Após, diante do que vai de fls. 377, remetam-se os autos ao Contador. Quanto ao depósito de fls. 370, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2 - SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119165-0 - JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DEFIRO, TÃO SOMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO SPC/SERASA, PARA QUE INFORMEM SE EXISTEM OU SE JÁ EXISTIRAM APONTAMENTOS EM NOME DO AUTOR. REQUERIDOS PELA RÉ . CASO ATUALMENTE NÃO CONSTE QUALQUER ANOTAÇÃO A PEDIDO DA RÉ, QUE INFORME QUANDO HOUVE A BAIXA DOS APONTAMENTOS, CONSIDERANDO, AINDA, OS DOCUMENTOS DE FLS 17 E 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização da Audiência Preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. Desentranhe-se o ofício de fls. 67, eis que pertencente a outros autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.061891-3 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X MARCOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Solicitei o bloqueio conforme comprovante que segue. Aguarde-se a resposta, por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.070915-8 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BURITY ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Despacho:Ao exeqüente para instruir os autos com o seu CNPJ, informação que não consta dos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.087463-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTUR HANNIG DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR DEZ DIAS , OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. RETIFIQUE-SE O NOME DO PATRONO, SE O CASO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS Decisão:...DESNECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DO ITEM \"3\" DE FLS 49. AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150239-8 - JAQUELINE VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS DEPOSITOS, POR CINCO DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 149. Intime-se o devedor, por DO, para depositar a diferença apontada na planilha de fls. 149, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030299-2 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). PARA CONTRA-RAZÕES APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 14.20 H.. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, CONF. FLS 322. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, EM DEZ DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 190 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a arcar com todas as despesas da realização da braquiterapia intersticial, incluindo a compra das sementes radioativas de iodo 125. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P..R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129884-4 - EDUARDO CROPOLATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/04/07, às 14.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.157652-3 - TILDA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.017445-0 - AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE FLS 767, DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. I-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da realização da prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o ponto controvertido se restringe ao cumprimento ou não da promessa de compra e venda firmada entre as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028395-0 - CANOS E SILENCIOSOS COMERCIO E INDUSTRIA SIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X NAIR MARIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels. 2604-5112 e 9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA DEVEDORA, EM DEZ DIAS, DIANTE DA DECRETAÇÃO DE SUA FALÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.133714-6 - JOSE MILTON DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR A DIVERSIDADE DE CNPJ\"S E RAZÃO SOCIAL, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:às partes, sobre o laudo, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040915-4 - FABIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária, pelo índice do TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.043597-6 - ESPOLIO DE JOSE CARGEZ (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)), Inventariante: OSIRES GARCEZ E SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Com o objetivo de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o próximo dia 02/05/2007, às 14:30 horas, sendo de se destacar que a única testemunha a ser ouvida, a requerimento da parte autora, comparecerá independentemente de intimação, conforme informado às fls. 509/510. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.068312-5 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando que a sentença proferida nos autos em apenso acolheu os embargos e reduziu o quantum debeatur para R$ 29.176,80 (vinte e nove mil cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), bem como que todas as custas processuais foram regularmente recolhidas, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Autorizo a parte autora o levantamento dos valores acima indicados, com os acréscimos legais, em nome do patrono do exequente se este deter poderes para tanto, devendo ser obervadas as cautelas de praxe. A quantia remanescente deverá ser levantada posteriormente pelo executado.Ultimadas tais providências e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR PARA REVER E OU INFORMAR APOS RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.059190-4 - ELVIA REGINA PEREIRA BEDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE O AR DE FLS 97. SE INERTE A RÉ, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO À FLS 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 190/197 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isso posto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ, contados a partir da publicação da presente, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, observando o vencido o disposto no art. 475 J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2 - LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RO BERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora, instada a comprovar sua hipossuficiência, quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Promova a autora, no prazo de 30 dias, o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.128970-4 - EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Conforme o teor da decisão de fls. 701 e as razões apontadas às fls. 704/706, o banco réu não mostra interesse na amortização do saldo devedor por meio dos valores depositados em Juízo, mas pretende que os mesmos se revertam em favor da satisfação dos encargos de sucumbência fixados no julgado, sendo certo que a quantia atualizada (fls. 696) alcança a quantia apresentada pelo credor. Sendo assim, intime-se o devedor, por D.O., para providenciar o recolhimento das verbas devidas a título de custas processuais (fls. 710), estas a serem recolhidas em GRERJ, no prazo de 05 (cinco), sob pena de incidir as regras preconizadas na Lei 3.350/99 e Res. n. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 704, resguardando-se ao autor o levantamento de eventual diferença remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.070972-2 - CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A) Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) do bloqueio. \r\n\r\nId: 137726"
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                                                "137728": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065254-0 - CINTIA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140926-3 - SEVERINA BENTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ficando intimado o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. (P.1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) FICAM COM A PRESENTE,INTIMADOS OS DEVEDORES ATRAVÉS DE SEU PATRONO DR.ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA-OAB. 104232,PARA CIÊNCIA DAS PRAÇAS DESIGNADAS DO BEM AVALIADO A FLS. 177 / 178 : 1A. PRAÇA: DIA 30/03/2007, ÀS 13:00HS.,POR PREÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO ; 2A. PRAÇA : DIA 11/04/2007 , ÀS 13:00 HS PELA MELHOR OFERTA,PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO. P.01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/206. (P.1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037887-8 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA-SE. P.01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141400-8 - SERGIO RICARDO DE PAIVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024363)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE. P.02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Despacho:J. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Á CREDORA,SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 193,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nId: 137728"
                                                ]
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                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.122164-4 - GILBERTO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.014570-7 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 60: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 72: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135334-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 38: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Às partes sobre a petição da dra. perita com sua estimativa de honorários periciais (fls. 694-696). \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Intime-se a parte autora pela via postal para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se, de imediato, que não intimadas todas as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 487 e 505/506, bem como que pendente de apreciação a petição de fls. 508/509. Inviável, pois, a realização da AIJ designada para 06/03/07. Retire-se o feito de pauta, dando-se ciência às partes e regularizando-se a conclusão para de fls. 508-509. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Ao autor para fornecer as cópias para instruir os mandados, recolhendo as custas ncessárias (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA Despacho:Fls. 60: Defiro. Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149729-4 - BANCO SANRTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA GONCALVES REZENDE PINTO Decisão:1) FLS.31/34. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( FLS.19/21) NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, IN CASU, SE IMPÓE A TEOR DO QUE DISPÓE POR FORÇA DO ART. 3º DO DEC.- LEI 911/59. DEFIRO, POIS, A LIMINAR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156686-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE A MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092487-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certificado pelo cartório o integral cumprimento da diligência deprecada, considerando o teor de fls. 02 e 221/222, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018710-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:FLS.74: INCABÍVEL O REQUERIDO, CUIDANDO-SE DE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044526-2 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A, SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CHIBRAS BAR E RESTAURANTE LTDA), IVANI MARINHO SOFIENTONE), ANDREIA LOUREIRO DO VALE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007823-2 - LUIZ ROBERTO FAY X FRANKLIN FAY JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019695-2 - EDILSON FLORES PINTO X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:Face o teor da certidão supra, ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020949-1 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LGW ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021405-0 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DUTRA (SP-094094)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE.H \r\n\r\nProc. 2007.001.021591-0 - ESPÓLIO DE OSMAR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PINTO DUARTE Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.107207-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST.PATRICK'S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Prejudicados os Embargos, face o teor da certidão de fl. 461. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Republicação: Int. a executada da penhora (ficam os executados intimados da penhora realizada nestes autos, na pessoa do advogado). \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:CONSIDERANDO O QUE PRECEITUAM OS INCISOS DO ART. 475 L E SEU § 2 TODOS DO CPC, BEM COMO O TEOR DA IMPUGNAÇÃO JUNTADA PELO DEVEDOR, REJEITO-A LIMINARMENTE. O IMPUGNANTE CINGIU-SE A DESCORDAR DOS CÁLCULOS DO CREDOR, SIM, CONTUDO, APRESENTAR OS QUE ENTENDE CORRETOS, DESCUMPRINDO AS CITADAS NORMAS PROCESSUAIS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Por ocasião do saneamento do feito, foi deferida a produção de prova oral, tendo sido às fls. 218 designada a AIJ. Não houve o atendimento ao que preceitua o art. 407 do CPC, pelo que descabida a realização do ato. Retire-se, pois, o feito de pauta. Digam as partes se insistem na produção da aludida prova. dê-se ciência aos interessados. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARMEN BALEKJIAN Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043269-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) FLS.108. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E RÉ ÀS FLS.103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:Designo AC para o dia 06/06/07 às 13:45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Despacho:Fls. 59: Se recolhidas as custas em duplicidade, como alegado, desentranhe-se a guia, como requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:DEIXO DE APRECIAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADA. PRESENTES, POIS, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ, EIS QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E ATUARIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL. 2522-5935/25330312. 1- SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. CUMPRA-SE O ART. 421 PARÁGRAFO 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Despacho:AO AUTOR PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031321-1 - MARCIO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:FLS.82. JUSTIFIQUE O RÉU A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. APÓS, CLS. PARA SANEAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:FLS.91/93. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020355-5 - VERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSANA GOMES DA ROSA Despacho:Republicação: Informe, a supte, a data do contrato e o valor do aluguel. Junte planilha discriminada de aluguel e encargos, comprovando os valores dos encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034134-1 - GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUIS MACIEL DE GODOY (RS-038824)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Face à certidão de fl. 275, revogo a decisão de fl. 258. Desentranhe-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Despacho:FLS.132/139. CERTIFICADA A VERACIDADE DO ALEGADO, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029974-1 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO (RJ-112875)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Republicação: Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067359-5 (15937) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853) Despacho:Fls. 628/660: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 193: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.144269-5 - LECY CAVALCANTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119904-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fl. 183: Reitere-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Face o teor de fl. 192, diga o devedor, considerando fl. 195. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Forneçam-se cópias de fls. 179/181. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:FLS.74/80. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043998-5 - EDINETE CORREA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolham-se as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4,campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.016382-4 - RENATO RABELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao interessado sobre as devoluções das correspondências. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Esclareça-se, considerando que a comunicação de fl. 823 refere-se a \"37ª Vara Cível do Trabalho\". \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) À parte autora sobre o ofício de fl. 416. \r\n\r\nProc. 2003.001.083684-0 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA MICRO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 679-701). \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado sobre o ofício de fls. 369-374. \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Fls. 258: Digam as partes. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da parte final da determinação de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030181-1 - ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo AC para o dia 06/06/07 às 13:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, COM A VINDA DA PREE CONTESTATORIA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) Fls. 34/35: Recebo a emenda à petição inicial. Promovam-se as anotações cabíveis no pólo ativo da relação processual. 2) Verossimilhantes as alegações do autor, juntadas na documentação por ele acostada aos autos, a evidenciar num juízo de cognição sumária, aprente abusividade da rescisão unilateral do contrato pela parte ré em vigor desde 1987, com amparo no atraso no pagamento da mensalidade de set/2006, desacompanhada de prévia notificação ao demandante. Presente o perigo da demora, face à ausência da cobertura contratual do demandante e sua dependente, a ensejar-lhes risco de grave dano. Defiro, pois, o pedido de antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça imediatamente os efeitos do contrato sub judice em favor dos demandantes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Expeça-se guia de depósito em favor dos demandantes. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Indefiro a devolução do prazo; O supte tem o direito constituicional de propor a ação em face de quem supostamente lhe causou prejuízos. A petição do 2º réu, demonstra que ele já se deu por citado, independentemente de mandado, assim int. para contestar no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da intimação: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.021722-7 - AUDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS REALIZADAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.254 \r\n\r\nProc. 2004.001.015056-7 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no A.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE A R. DEC ISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) Anote-se e cadastre-se fl. 131. 2) Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.133407-0 - WASHINGTON LUIS DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PREVILAB SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Haja vista o descumprimento pela parte ré da determinação de fl. 106, em atendimento ao que preceitua o art. 407 do CPC, decreto a perda da prova. Faculto às partes o oferecimento de razões finais no prazo igual e sucessivo de 05 dias. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência às partes. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X TELMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Despacho:Face o teor de fl. 55, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Aos interessados sobre o ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERSSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CP, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:FLS.443/444. DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087843-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JURANDIR DE PAULA Despacho:Fls. 23: Defiro vista por 05 dias. com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:1) Fls. 76: Anote-se e cadastre-se onde couber. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Decisão:FLS.50/51. MANTENHO ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.48 E VERSO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 684. Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Com a vinda da peça contestatória, apreciarei o pedido de liminar. Promovam-se as anotações e retificações cabíveis no pólo ativo inclusive no DRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Republicação: Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do débito. Fl. 421: Adverte, o juízo, que executado é apenas pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:À míngua de impugnação dos honorários periciais por qualquer das partes, homologo-os, nos termos de fls. 131. À Sra. Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Fls. 185: A justificativa apresentada não ampara o requerido. Indefiro, pois, o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109089-3 - JALDECY LUCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 162/168: Por ora, venha a prova documental suplementar. Após, será saneado o feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.021838-1 - PAULO CESAR PESTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, ANTE O TEOR DE FLS.273 E 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:FLS.280. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS.450. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, APRESENTANDO CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Forneçam-se as cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112836-8 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Faculto às partes o oferecimento de razões finais no prazo igual e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143989-3 - MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.028735-4 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Perito sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Rechaço a alegação de falta de interesse processual da parte autora, ante à utilidade, necessidade e adequação da providência jurisdicional pleiteada. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio Perito o Dr. roberto Epelbaum, 25325935/25330312. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o art. 421, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059422-0 - VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 143: Defiro, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Republicação: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. (...) Revela-se inconsistente a tese defensiva (...).Defiro prova pericial contábil. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto. Tel.: 2210-1918. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X JOÃO DE PASSOS PONTES), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:ATENDA-SE À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nAção ReivindicatóriaIVAN MÜLLER BOTELHO (Adv Dr. Joaquim Gomes Calçado Filho (OAB/RJ: 24655) - Despacho: Identifique, o supte, quais os seus bens que teriam sido desapossados pelos supdos (móveis e imóveis), elaborando pedido certo e determinado. O valor da causa, igualmente deve ser emendado, já que não se justifica o valor de R$ 1000,00 quando o arresto dos bens dos supdos alçou a valores infinitamente maiores, recolhendo a diferença de custas. \r\n\r\nId: 137730"
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                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000572-7 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se fls. 474. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:\"Designo A.C.I.J. para o dia 26/06/2005 às 14horas 30min. Intimem-se os que devam comparecer.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se mandado de pagamento, relativamente ao valor incontroverso. Ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.039655-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINICIUS ALVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Fls. 55 - Anote-se. Aguardem-se as respostas de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2004.001.145614-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Cálculos corretos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086989-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA MARIA MARTINS FULGENCIO Despacho:Ante o lapso de tempo decorrido, digam se querem a homologação ou se persiste a necessidade da suspensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Intime-se o 1º executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475,J do CPC. Planilha de fls. 244/247. Intime-se o 2º executado por Edital prazo de 20 dias. Lavre-se termo de ausência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.132812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ CARLOS BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Esclareça o credor, eis que a penhora se refere a outra ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.000695-2 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.001.141360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA, Síndico: ENEAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Mantenho fls 77. Venha a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls 372/380 - Às partes sobre o laudo. Dê-se mandado de pagamento á perita \r\n\r\nProc. 2005.001.084127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Audiência em 03/07/2007 às 14horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIA CELESTE MAUES CAVALCANTE E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls 123. Citem-se. Audiência em 03/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Desentranhe-se as contra-razões, visto que intempestivas. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.035303-3 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/05/2007 às 14horas 50min. Cite-se. Intime-se.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, no endereço de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.018472-0 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 03/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018633-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMAR GARCIA BARBOSA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/06/2007 às 14horas 50min. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018719-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES Decisão:Cite-se. Audiência em 28/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/06/2007 às 14horas 40min. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação proferida na ação ordinária. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014694-6 - ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:À parte autora sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.056900-5 - SELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/04/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012386-9 - ELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X RICARDO EISENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 163/164 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086806-9 - MARIA APARECIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X EDGAR PEDRO TREDER (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109241-4 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Nada que reconsiderar quanto à decisão de fls 562/63 dos autos de execução. Defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. José Bouquiet [...] Quesitos e assitentes no prazo legal. Defiro a prova documental suplementar e indefiro a prova oral, por não se justicar o seu interesse. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037621-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUZIA MADALENA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO Republicação de fls. 92: \"À parte autora para recolhimento da diferença de R$ 1,70 no Campo 37 referente à diferença da Tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.133503-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PARMENIA DE OLIVEIRA CAMPANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Defiro a suspensão, na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se o número da conta referida, bem como o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.036634-5 - JOSE SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X SALAO DE BARBEIROS BRITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Cumpra-se fls 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.094279-4 - JOSE SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X SALAO DE BARBEIROS BRITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180) Despacho:Cumpra-se fls 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.069300-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTACY RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117189-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cumpra-se eis que se cuide de execução extrajudicial. - Lei 1138/2006 art 652. \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize a devedora a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.076126-3 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fls. 92 - Anote-se o patrono. Fls. 95/98 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082980-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RG PINTURAS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a 1ª executada.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.064010-8 - JOSE SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X SALAO DE BARBEIROS BRITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Cumpra-se fls 89. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146765-4 - CEZAR RENATO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9A - TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Recolham-se as custas que restam. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129360-1A - COPA D OR HOSPITALL (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ANA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Despacho:Corte-se a linha. Cumpra o cartório fls. 63, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046909-6A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105707-3 - MAISA CRISPINIANA MONTEIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP Decisão:Mantenho o procedimento ordinário. Retire-se de pauta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077146-2 - HAMILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Aplico multa de 10%. Solicitadas as informações [...] Aguarde-se a resposta. Deixo de fazer o procedimento com relação ao Banco Panamericano S/A, especificando o número da conta e agência, visto que não constam estas informações no ofício de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111375-8 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:A multa se conta da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032038-6 - HERALDA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.037469-3 - PENHA SEVERINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DO SPC \r\n\r\nProc. 2006.001.108060-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Do exame da documentação acostada, não verifico a existência de conexão entre as diversas ações ajuizadas pelo autor, eis que tem objeto e causa de pedir diferentes, pelo que disacolho a preliminar. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167647-5 - ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos do autor não o autorizam. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127164-5 - COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA. (RJ-012667)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MAURO BONACCORSI (RJ-001732B) Decisão:Ante o esclarecido. dê-o mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer-se dá quitação. Certifique-se sobre as custas. Cancele-se o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.074102-6 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão: Anote-se a execução. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107177-2 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.031758-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DISKIN DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS Decisão:Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Expeça-se carta precatória. Venham-se as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.111028-9 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:Esclareça se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ZORAIDO P GARRIDO Despacho:Fls. 72 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014025-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Despacho:Nada que reconsiderar. Fls 137/138 - Desentranhe-se e devolva-se, eis que a peticionária não é parte nem foi contituída para representar qualquer delas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095277-5 - JULIANA MONICA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Despacho:A parte em que protocolizou petição em 04/09 para trazer cópia, ante extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, sendo sumário procedimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110668-9 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. À devedora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165170-1 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE MARIO PAREDES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058119-5 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À credora ante as informações dde fls 636/637. Diga como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.132738-8 - NADIA CRISTINA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 28/06/2007 às 14horas 10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164308-1 - JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X TIM CELULAR S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 28/06/2007 às 14horas 30min. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA Despacho:Esclareça o cartório, ratificando ou não a pendência de fls. 29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.012298-6 - GIZELA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se fls 313, com urgência - 15ª vara cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.073382-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se fls. 361. Em havendo saldo, pague-se ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.158459-0 - MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ante a conexão e a prevenção do MM Juízo da 39º Vara Cível, declino da competência em seu favor. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 68 - Às partes ante o solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097708-9 - EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Processo sem vícios. Não conheço a impugnação à gratuidade, ante a forma como argüida, processualmente adequada. Defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Roberto Epelbam [...] Quisitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nId: 137740"
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                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.006380-9 - ADIMILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049650-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Nomeio Perito médico o Dr. Wilson Dang, tel. 9907-5984, de endereço conhecido em Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para formular pedido de honorários. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada \r\n\r\nProc. 2004.001.088367-4 - HELOISA HELENA PERES FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038048-4 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio Perito médico o Dr. Wilson Dang, tel. 9907-5984, de endereço conhecido em Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para formular pedido de honorários. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada \r\n\r\nProc. 2006.001.025014-1 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE FL.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.014534-8 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Cuida-se de ação acidentária proposta por DELMECI VALADÃO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Verifica-se que o endereço do autor pertence à área de abrangência do Fórum Regional de Campo Grande.Diante disso, por ser a competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se, por ofício, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025729-5 - MARTA CRISTINA GRANJA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:Fl 29: Anote-se onde couber. Defiro vista na forma requerida. I-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.006937-3 - IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl 125vº: Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014135-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 86 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149211-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 41/42 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146099-2 - A N JORDAO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033686-2 - ELMAR RODRIGUES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MILLANI (RS-026386)) X BRASIL BETON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (RJ-080782) Decisão:Atenda-se fl. 76, devendo o valor depositado a fl.72, ser transferido para conta do Banco do Estado do Rio Grande do Sul à disposição da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, com as cautelas de estilo. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009459-6 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante indagando se ainda há interesse no cumprimento da deprecata e, se for o caso, informar nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017884-6 - RIVALDAVIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JESUS JOSE DE SOUZA (SP-090395)) X REGISTRO LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devcolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018148-1 - ALTAIR NERES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018283-7 - ADRIANA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-227286)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018645-4 - AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALENCAR E SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa das cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136259-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FABIANA K RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.48 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054628-1 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Decisão:Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal, conforme requerido à fl. 159 v. Indefiro a expedição de ofício ao TRE, porquanto os dados do contribuinte são sigilosos.a \r\n\r\nProc. 2006.001.062750-9 - MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113041-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEGTRON COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005256-5 - VALDENILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018570-0 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.018586-3 - MARIA PIEDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 13:15 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.159859-0 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:1 - Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.2 - Com a comprovação do depósito nos autos, cite(m)-se o(s) Réu(s) para receber ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.097413-1 - ALEXANDRE DE SALES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155042-7 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104105-5 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X EVANDRO CAVALIERI D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.032786-1 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 15 dias, advertindo o réu que expírado o prazo sem a juntada dos documentos, será reputada a perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057950-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SPECIAL PORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.074974-1 - ALBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X HELIO COSME ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOAQUINA DO SANTOS SOBRAL Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017532-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X AILTON DA SILVA RODRIGUES Despacho:1-Citem-se, cientificando-se os fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes;2-Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10 % do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, Lei 8245/91);3-Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016060-0 - MARCIO DALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146804-0 - SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl 199: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.067453-4 - JULIO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS CRISPUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060644-4 (19874) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro vista na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao executado sobre impugnação à penhora fls. 78 e sgs. \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl 463. \r\n\r\nProc. 1997.001.120397-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA ROBERTO TOSTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.81 remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.145915-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARCIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente às fls.79 e, em conseqüência, julgo extinta a execução. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.132912-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FELIPE GUSTAVO DA SILVA LESTAYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Fl 54: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135659-5 - SANDRA MARIA DELL OSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BLOTA (SP-177370)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA Despacho:Fls 23 ess: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017159-1 - CASA GERIÁTRICA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X MARLENE CALANDRINO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Intme-se o requerido na forma do disposto no artigo 357, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017024-0 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036984-0 - CLEBIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (RJ-023090), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:I-se o réu na forma requerida pelo autor à fl 286. Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida na parte final daquela cota. \r\n\r\nProc. 2001.001.039368-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047899-8 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 337/351 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.151081-6 - LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o extravio da petição informada à fl 79, diga a parte ré se há provas a produzir, valendo o silêncio como concordância do julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011815-7 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) \"Ao Credor.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097216-8 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao MM Juiz vinculado nos termos do disposto no artigo 132, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016093-3 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCÃO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende a inicial, adequando-a na forma descrita no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018279-5 - JESUÍNO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010733-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159875-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO GOMES VIANA Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, cumpra-se despacho de fl 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.165549-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 31 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fl. 299-Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.096219-7 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl 160: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018054-3 - PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Complemente o autor as custas, na forma certificada à fl 35, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ LEDESMA DA ROCHA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.134358-4 (15448) - SHOP RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 361, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018258-8 - RENATA FABRIS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007596-8 - VIVALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RHEEM METALURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA MAGNUSSON DE SOUZA (SP-197531) Despacho:Fl 280: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 209/222 - Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.031685-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Ao Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao MM Juiz vinculado na forma do disposto no artigo 132, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067080-4 - MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017871-8 - CELIO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071863-0 - RONALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133238-3 - JOAO CARLOS PARANHOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134622-0 - MARCIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do representante da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056667-3 - JOAO MARTINS CANABRAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 92/93 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl 822/824: Diga o réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016692-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Cite-se o requerido nos termos do artigo 1065, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.102309-3 - CELIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Intime-se o D. advogado a devolver os autos, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136095-1 - LUIZ ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 137746"
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                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Decisão:Fls. 30/31: considerando que, apesar do autor não ter colocado a esposa do réu no pólo passivo da relação processual, tenho que há litisconsórcio necessário unitário, uma vez que ambos são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Assim, determino a inclusão de Bianca Siciliano Figueiredo Quinta no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações necessárias, cabendo ao autor providenciar a respectiva citação. Fls. 33/43: quem é advogado e morador da zona sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.112588-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA CALASSARA GOMES Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016786-9 - GRAZIELA FONSECA PEDREIRA E OUTRO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A Despacho:Oficie-se solicitando as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162802-0 - CLÁUDIO MOLINÁRIO X JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROCHA, Intimado: MARCELO FERREIRA LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK Despacho:... determino a expedição de novos ofícios à Receita Federal, Tim, Oi, Vivo, Claro, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Defiro a vista para o réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que, de acordo com consulta feita hoje, não há nenhum valor bloqueado junto ao Unibanco, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.084455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152959-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE ALVES FRANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046738-5 - GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; APCJ - 3,49; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; 20% da lei 3217/99 - 3,49; Taxa judiciária - 187,57; FUNDPERJ - 4,98; FUNPERJ - 0,84. \r\n\r\nProc. 2006.001.081107-2 - NILCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A petição de fls.91/92 se refere a estes autos, assim sendo indefiro o requerimento de fls.95. Cumpra-se fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.128882-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.013159-3 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 48,96). Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a exeqüente seu CNPJ para apreciação do requerimento de fls. 1068/1069. \r\n\r\nProc. 2005.001.051866-4 - NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível da ré por parte do autor em R$ 3.262,72 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), valor apurado em janeiro de 2003, revogando, nesta oportunidade, a tutela antecipada deferida às fls. 252. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.019138-0 - AUGUSTA GERALDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136228-5 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079565-9 - EDUARDO ELMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS BIG STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Venha o requerimento de execução nos termos da Lei 11.232/06.Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação por via postal à primeira ré, Aravia Edificações Ltda, no endereço constante às fls.52.À parte autora para que forneça o novo endereço do segundo réu, Luiz Augusto, a teor da informação dos correios de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188550-5 - PANCRACIO SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X MARINE PAULINE BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Às partes sobre a informação do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.066029-6 - JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando que o réu retirou no dia 08/02/07 guia para depósito dos honorários do perito, não o efetuando até a presente data, fixo o prazo improrrogável de 48 horas para a efetivação do depósito, sob pena de bloqueio on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029818-9 - RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.041138-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.058781-8 - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JAIR GONCALVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505579-5 (8354) - ECONOMICO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X CARLOS ERANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERANE DE AGUIAR (RJ-025315)), RENATO ARANTES TINOCO Às partes sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1987.001.302929-5 (12272) - BANCO DE INVESTIMENTOS AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X PAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.013099-3 (24383) - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Aos interessados sobre o ofício de fls. 502. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Às partes sobre os novos cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086072-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao Autor para vista dos autos conforme requerido (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para encaminhar Mandado de Avaliação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Ao exequente (3ª enteressada) para encaminhar o ofício 351/2007 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Determinei, nesta oportunidade, a transferência para o Banco do Brasil de R$ 1.408,17, reiterando a ordem de bloqueio. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110717-9 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Considerando que a ré fez prova de que recebe os seus proventos junto ao Unibanco, determinei o desbloqueio junto àquele banco, mantendo o bloqueio junto aos demais. Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.126715-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Decisão:Como bem salientou o autor, não trouxe o réu qualquer elemento para anular a penhora. O fato da avaliação não ter sido ainda efetivada é algo que não traz qualquer prejuízo para o réu; ao contrário, a partir do mo mento em que a mesma foi efetuada poderá o réu contra ela se insurgir, trazendo os argumentos que entender devidos. Assim, rejeito a impugnação e, em conseqüência, determino a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK Ao Autor para recolher a custa concernente ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61, na conta 600225174-9, uma vez que deixou de recolhê-la, conforme guia constante nos autos (fls.77). Port. 01/2001. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Em razão do Banco Real não ter cumprido até a presente data o determinado no ofício de fls.608, recebido em 30 de agosto de 2006, determino a extração de peças ao Ministério Público...Defiro a penhora de vinte por cento do faturamento bruto mensal da executada, nomeando como depositário seu sócio gerente Flavio Roberto da Costa Vieira... \r\n\r\nProc. 1995.001.137279-9 (24284) - SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (RJ-081007)) X ROBINSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Defiro o levantamento da penhora. Oficie-se como requerido às fls.378. \r\n\r\nProc. 1997.001.044212-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a indenizar a autora na importância de R$ 3.611.858,51, corrigida monetariamente pelo INPC a contar de março de 2004, data da sua mensuração (fls. 2870), acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até o dia 11/01/2003 e, a partir daí, em 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento), a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:Considerando o advento da Lei 11.232/06 determino a citação em execução da parte ré na pessoa de seu advogado:1- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % \r\n\r\nProc. 1999.001.042378-4 - CERES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). CERES FEIJÓ (RJ-096140)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.106771-0 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.134272-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao executado para depositar a diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.059852-0 - JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Ficam as executadas, Telebel Telecomunicações LTDA e Capabra intimadas, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS Aguardando cópia de fls. 95/96 e 130 para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101590-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ALEXANDRO CARDOSO DA CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2003.001.030439-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X C R ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064677-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:À exeqüente para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, a nota promissória original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.081429-2 - AMARILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X UNIMED UNIPLAN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Às partes sobre os documentos requeridos pelo perito do juízo às fls 267/268. Ao autor sobre o depósito de fls 270. Portaria 01/01. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088799-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLIMP IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:...certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré sobre a informação do perito às fls. 405/407 - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Fls.393- oficie-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8 - INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À ré sobre o ofício da ANS. Port 01/01 \r\n\r\nId: 137749"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "41ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137757": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083798-0 - TEREZINHA LOPES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.176. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020848-6 - BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS Despacho:Cite-se...Coma vinda da contestação, apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.072417-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Despacho:Venha declaraçõa de patrocínio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos...Ao autor sobre contestação... \r\n\r\nProc. 2006.001.112119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Decisão:Reconsidero a decisão agravada para deferir a liminar de busca e apreensão. expeça-se mandado, cite-se. Seguem informações. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE PETIÇÕES E OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165460-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Certifique o cartório se já há decisão do agravo interposto (fls. 948). \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.025346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.124990-3 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X WALLACE CYRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)), Fiador: JORGE GUERRA JUNIOR Despacho:Venha a petição legível, trazendo planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116833-4 - GERALDO FASOLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Ao réu, sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2003.001.124342-3 - CONDOMINIO DO ED PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDIR ALVES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.037342-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Defiro o pedido de vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.106094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.012360-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Comprove, o renunciante, o cumprimento do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALDEYR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:Venham os corretos recolhimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0 - DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1Defiro apenhora mediante ofício. 2 Venah o documento de fls. 10 em original ou cópia autenticada para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.131813-0 - ANALY DA CONCEICAO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140785-0 - PEDRO PACHECO WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para que recolha R$ 36,74 na conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133272-4 - MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.148827-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007320-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164928-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Despacho:1 Desentranhe-se...2. Considerando o...atribuida à causa o rito deve ser o sumário. Adeque-se a inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119412-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:J. EXPEÇÃ-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas, servindo a mesma decisão caso exista depósito efetuado na ação principal. \r\n\r\nProc. 2001.001.057536-5 - EDITE CRISTINA DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MERY DE MELLO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.154225-4 - ADHELMAR COELHO DA SILVA E OUTRO X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE Despacho:Expeça-se guia. Cite-se... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000965-9 - RENATO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154228-0 - ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127565-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substitução o Dr. Roberto Epelbaum...I-se o perito...Após, cumpra-se fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.049805-9 - VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Recolhidas as custas de R$ 12,24, expeça-se novo mandado de fls. 45, constando o endereço de fls. 112. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017734-9 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MÁRCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO Despacho:Cite-se a ré... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120910-0 - LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X AMANDA JORDEM MORRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020725-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA Despacho:1. Venha de declaração...2. Traga a procuração e o contrato de locação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052222-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Ao embargante, para que recolha as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002104-7 - JOAO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Razão assiste o embargado, por tal motivo revogo a decisão de fls. 101, uma vez tratar-se de meros cálculos aritméticos, remetendo-se os autos ao contador judicial para que faça a atualização do valor arbitrado na sentença da ação de conhecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Informe o cartório... \r\n\r\nProc. 2003.001.142545-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009331-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060659-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148307-4 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA (SP-164232)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059684-4 - CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100185-9 - WILSON ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Considerando tratar-se de execução de honorários advocatícios, efetue o executado o depósito, na forma do art. 475 J, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1A - QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:O valor da causa deve ser o valor da execução ou de que se pretende impugnar, portanto incabível a parte embargante dá o valor irrisório de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo ser o mesmo no presente caso a diferença entre o valor da execução e o que a parte impugnada alega ser devido, ou seja, R$ 135.873,31 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e três reais e trinta e um centavos). Face ao exposto, ACOLHO a presente impugnação, devendo a parte impugnada retificar o valor da causa para quantia acima descrita, recolhendo a diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.097819-8 - MARGARETH LEONARDO FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Reconsidero fls. 131, parte final...2 Aguarde-se o trânsiti em julgado para proceder-se ao levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020144-3 - DAYVISON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033345-0 - AUREA LUIZA BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Informe o exequente... \r\n\r\nProc. 2000.001.049338-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X SAN SERPARDH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Defiro o pedido de reforço de penhora no percentual de 20% da renda bruta diária da executada, sendo mantida nos demais termos a decisão que deferiu a penhora de renda bruta. \r\n\r\nProc. 2001.001.076627-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:O documento trazido pela ré não se presta a comprovar a hipossuficiência. Comprove-se. Indefiro, por ora, o pedido de penhora... \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao autor sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.119116-2 - MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IASERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.048231-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.046145-9 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085406-8 - MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Despacho:Recebo apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões. ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098141-8 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe a autora se o aparelho celular está em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo apelação...em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões. ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126633-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064359-0 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:As partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133904-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Ao credor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.042207-0 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Informe o exequente sobre a existência de bens do executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146903-1 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027112-9 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039716-4 - MARCELO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052368-6 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088254-6 - DAISY CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X LUCILIA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Ante aos documentos de fls. 145 e seguintes, determino a parte ré para efetuar os devidos reparos no telhado do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor equivalente a um salário mínimo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) REPUBLICAÇÃO: Vistos etc.Ao examinar os autos, diante dos documentos anexados pela parte autora e o laudo de vistoria realizado pelo perito do Juízo a fls 156/185, verifico que as declarações contidas na peça inaugural, a princípio, coadunam-se com o pedido da tutela antecipada requerida, senão vejamos:1 - O perito constatou que não há restrição efetiva ao mútuo acesso dos imóveis em questão, conforme registro fotográfico de fls. 168;2 - Ficou constatado no laudo que há tubulações de drenagem de água e, possivelmente, esgoto também, oriunda do imóvel do réu direcionada ao imóvel do autor, conforme registro de fls. 162/163/169;3 - Quanto aos cachorros, o perito apenas constatou o som dos seus latidos, não estando os mesmos soltos;Ademais, é nítido que o conflito de vizinhança instaurado está tomando rumos cada vez mais animoso, e portanto, se faz necessário a intervenção, a fim de minimizá-lo. Assim sendo, entendo que há indícios de direito suficiente para a caracte \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiente, bem como declaração de patrocínio gratuito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007794-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ALFREDO PEDRO JORGE E OUTRO À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.015264-9 (21402) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.051572-0 - JOSE MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao réu, sobre fls. 546. \r\n\r\nProc. 2003.001.014121-7 - MONICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os recolhimentos devidos em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.145478-1 - DORA DAS GRACA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022438-1 - JORGE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Mantenho decisão agravada...Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.025144-0 - SIDIRLEY TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.081537-3 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126999-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082555-1 - SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ante a certidão cartorária e a fim de evitar maiores prejuízos ao andamento processual, Intimem-se as partes para RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130547-2 - TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111343-0 - PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.068540-6 - WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155840-4 - PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A CRE FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.084373-1 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:A parte auota e o 2º réu ainda não se manifestaram em provas, devendo dizer as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - IRINE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:1. Recebo...como emenda. 2. Cite-se os confrontantes e i-se a Fazenda. 3. Cite-se o proprietário do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074260-2 - SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDITH RABELLO DE MELO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 137757"
                                                ],
                                                "137759": [
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                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVANA DE ARAÚJO SANTOS - RJ074950 \r\n\r\n2001.001.048437-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1999.001.169479-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1987.001.900439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1987.001.301625-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nÁQUILA STEPHAN GOMES - RJ091528 \r\n\r\n2003.001.029889-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA - RJ042771 \r\n\r\n1996.001.128894-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGOLIVIO PEREIRA FILHO - RJ022371 \r\n\r\n2006.001.028341-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES - RJ076608 \r\n\r\n2005.001.128489-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1991.001.093555-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO - RJ055799 \r\n\r\n2001.001.097142-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n1989.001.101482-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.140996-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2003.001.125450-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1999.001.070481-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCIA LIVIA ROMANO - RJ022460 \r\n\r\n2007.001.010705-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2004.001.061240-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2005.001.114841-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2000.001.155971-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135394-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2005.001.151170-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.001.084195-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2000.001.122337-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES - RJ020778 \r\n\r\n1983.001.710239-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2003.001.090677-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.131298-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2006.001.058993-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.015882-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2006.001.024751-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n1995.001.017736-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486 \r\n\r\n1997.001.029848-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2000.001.144495-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n1997.001.137072-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n2001.001.148077-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n2004.001.150566-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2003.001.154271-2A \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2003.001.151833-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n2005.001.005996-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.038879-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2001.001.111565-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA - RJ026217 \r\n\r\n2001.001.086792-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2003.001.121116-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2005.001.037605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2006.001.150651-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA LEONE - RJ013595 \r\n\r\n2005.001.098852-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n2001.001.025118-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - RJ087812 \r\n\r\n2000.001.140539-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE ALONSO FERRAÇO - RJ094181 \r\n\r\n2005.001.091871-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCELSO EDUARDO ERTHAL CORREA - RJ056153 \r\n\r\n2006.001.083762-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI - RJ061420 \r\n\r\n1989.001.126878-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2002.001.152701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.066018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.001.080948-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2000.001.056356-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO - RJ083344 \r\n\r\n2006.001.123975-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS - RJ084210 \r\n\r\n2007.001.006908-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.018471-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.171289-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n1997.001.143535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2006.001.114565-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULA SOUSA RAMOS - RJ098614 \r\n\r\n2005.001.162329-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2005.001.026444-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2004.001.151170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.091940-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689 \r\n\r\n2004.001.052734-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2001.001.108851-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nMARINALDO SOARES DA SILVA - RJ100067 \r\n\r\n2003.001.148891-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS - RJ106987 \r\n\r\n2003.001.139767-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2002.001.038286-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n2006.001.133147-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.001.051975-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1996.001.018408-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2005.001.139360-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA - RJ126441 \r\n\r\n2004.001.105829-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2005.001.160374-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ132528 \r\n\r\n2001.001.067440-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n1998.001.017469-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2006.001.127088-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2004.001.078903-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRENATA REIS - RJ117019E \r\n\r\n2000.001.140643-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nRENATA APARECIDA THURLER DE LIMA - RJ126819 \r\n\r\n2006.001.142112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n1999.001.134219-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nARTUR POIAVA MARTINS - RJ131494 \r\n\r\n1994.001.043110-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2002.001.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS - RJ134911 \r\n\r\n1987.001.301176-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.065677-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.057889-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.001.073258-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.117252-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140015-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.143495-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.001.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040317-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.059913-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.001.128864-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n1999.001.147459-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1997.001.151313-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nDANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA - RJ130145E \r\n\r\n1997.001.095824-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO CARNEIRO - RJ143025 \r\n\r\n1999.001.148264-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ130530E \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO - RJ141284 \r\n\r\n2001.001.090835-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA - RJ137533 \r\n\r\n1996.001.002684-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDANIELA FONSECA SANTOS - RJ138040 \r\n\r\n1999.001.034234-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2004.001.141701-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ131703E \r\n\r\n1998.001.184191-5D \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ133672E \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ126209 \r\n\r\n2006.001.119348-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO FERREIRA - RJ135003E \r\n\r\n2000.001.016441-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ137111E \r\n\r\n1999.001.023030-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.009461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2005.001.063854-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2005.001.160787-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nERIKA SILVA DA COSTA - RJ137948E \r\n\r\n1994.001.076977-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS - RJ129121 \r\n\r\n2006.001.067968-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIEL ALVAREZ REBELO - RJ138817E \r\n\r\n1999.001.008253-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2000.001.087651-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANGELICA DE SOUZA ALEXANDRE - RJ139318E \r\n\r\n2002.001.129973-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ140157E \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2005.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n2001.001.130573-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1997.001.026991-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n2003.001.069587-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n1995.001.014967-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.131278-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n2006.001.156484-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.054211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.001.023811-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS - RJ144193E \r\n\r\n2003.001.095268-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1997.001.071170-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.142397-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.023021-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA - RJ144927E \r\n\r\n2003.001.152650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.155593-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2002.001.105727-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.138438-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n1998.001.181181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO - RJ147465E \r\n\r\n1991.001.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ147551E \r\n\r\n2004.001.013939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.031041-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1999.001.114350-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2003.001.070480-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2002.001.126776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2000.001.105933-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA SOUZA MARINHO - RJ149824E \r\n\r\n1997.001.120190-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086928-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - RJ151134E \r\n\r\n2004.001.016753-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2005.001.092836-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.065947-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1996.001.003810-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANDRE MURILO DE SOUZA ALVES - RJ152929E \r\n\r\n2007.001.003571-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2006.001.086519-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2003.001.089837-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMOISES DE SOUZA VELOSO - RJ154529E \r\n\r\n2002.001.153546-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2006.001.064293-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA DE SANTANA - RJ155711E \r\n\r\n2002.001.089777-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.165166-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.064247-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 137759"
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                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                "137764": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064226-9 - REGINA INACIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT. 1.380.104 Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, ao MP.(p4) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139734-5 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Às partes sobre fls 285.(p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Fls 36/37-defiro.Oficie-se...(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:....pelo que suspendo o leilão designado para o dia 02/03/07, bem como declaro nulo todos os atos praticados....p/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.112185-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-110407E)) X CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Ao exequente sobre o bem indicado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057012-3 - ANA MARIA SODRE DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor/réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 84) no prazo de 05(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085614-6 - VALDEIR HELENA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor/ réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 89) no prazo de 05(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088863-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANOEL JOAQUIM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:...declino de minha competência em favor do juízo da 34 vara cível...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097671-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.108004-8 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. 3 - Certifique o cartório as custas e a taxa judiciária que deverá ser recolhida pelo réu, no mesmo prazo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.001483-7 - ILMA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido para condenar a seguradora ré..(p/9) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.016297-0 (16317) - MARIA CRISTINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ANA MARIA DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788) Despacho:...certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103958-7 - ALEXANDRO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053034-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Esclareça o autor o que se trata fls 28/41 no prazo de 48 horas...(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074174-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CACIQUE PROMOTORIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:...traga o réu no prazo de 5 (cinco) dias proposta concreta de acordo.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088928-5 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CELIO AUGUSTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.074442-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALEXANDRE CAMPOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153831-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SOLANGE FATIMA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.030019-6 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X PEDRO PAULO MARQUES CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso perante o STJ(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100715-9 (4538) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LAURO ALVES MENDES DA COSTA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 1984.001.101246-7 (6903) - JOANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANERJ CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). FRANCISCA FURTADO VALERIANO (RJ-037479) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.027904-0 (20262) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCEIMPRA SOCIEDADA DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se a parte autora , por AR, apara dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 1994.001.040349-0 (21395) - MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE CARLOS LEAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.101304-6 - URBE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ELZA BERNARDES MARREIROS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.062478-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS Decisão:Intime-se a parte autora , por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.103972-2 - MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X SOLON VIVACQUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.125294-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHELE BASTOS DA SILVA DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.076317-0 - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ADRIANA FORTUNATO R A SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.032365-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenat e oito) horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012065-0 (21491) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Intime-se o Réu, por via postal, para que recolha as custas informadas na certidão de fls. 466, em 48 horas, no silêncio, certifique-se e oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. (p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício (fls 58)(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Fls 1612/1615-indefiro o pedido...oficie-se ao Banco BNP Paribas...I-se o executado pelo DO querendo oferecer impugnação prevista no par 1 do art 475 J do CPC...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) fLS. 600 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.154002-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NELSEU JOAO DUTTERLE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Recolhidas as custas pelo executado, em 48 horas, ao Contador como requerido...(p/7) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:I-se os representantes legais dos espólios de Walterina e Waldir p/ regularizarem sua representação processual...(p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3A - GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Recebo a presente como impugnação RAA na forma do par 2 do art 475 M do CPC.(p/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4A - DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.Dê-se vista a Def Pub.(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1-Defiro JG.2-O pedido de tutela deverá ser deduzido em face do Ponto Frio...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Considerando a promoção de fl. 3824 e verso, retire-se o feito de pauta, com urgência.Redesigno a AIJ para 12/06/2007 às 14:00h.Dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.171714-3 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls 190-defiro a devolução de prazo.(p/6) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078493-3 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:1-Venha a certidão de inventariança.2-Em provas.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005128-0 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030596-6 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 176...resposta em 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.058565-3 - ELINNY CRISTINI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...será aplicada multa de 10%...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077912-7 - GUILHERME DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4 - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Ao agravado.2-Em réplica.Dê-se vista a Def Publ.(p/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.035437-2 (20577) - ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)), Assistente: FRANCISCA ALVES LOPES, Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:...a sentença embargada deve ser mantida tal como lançada.Reconheço, ainda, o caráter protelatório das manifestações da embargante, motivo pelo qual, condena a mesma no pagamento de multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa...(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Às partes sobre fls. 656/662.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.038706-5 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Fls 642-defiro pelo prazo derradeiro de 5(cinco) dias.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006637-8 - JOANA D ARC CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Fls 68-defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107523-5 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 5 (cinco) dias.Outrossim, indefiro a prova oral requerida...(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081085-3 - IZARI SIMAS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7 - SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Lavre-se por termo e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.146596-3 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Indefiro o levantamento ante ao perigo de dano irreparável...I-se o executado pelo DO p/ complementar o depósito no prazo de 5(cinco) dias....(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.146869-5 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/1) \r\n\r\nId: 137764"
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                                        "43ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137765": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009163-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147471-2 - DESTILARIA VALE DO TIETE S/A DESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GAALVAO TOSCANO (SP-064373)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 331...P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.097939-6 - DALETE PIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103388-5 - APARECIDA JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/73, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113474-4 - MARCELA TORRES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. . Após cumpra-se a parte final da sentença de fls.51 (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121017-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIAN MARIA GOMES LEITE CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027999-6 (16324) - FERNANDO DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) OFICIO DISPONIVEL PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.023705-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:1) Em relação aos juros, entendo que os mesmos não incidem na condenação em honorários advocatícios, mas tão somente a correção monetária, que é índice de recomposição da efetiva desvalorização da moeda.2) Fls. 411/412: expeça-se guia, como requer. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.028136-0 - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-030637), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LISBETH VIDAL NEGREIROS BASTOS (DF-013810), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS (DF-014941), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: ......É inequívoca, pois , a real intenção de que os investimentos empreendidos fossem destinados a mesma finalidade, cumprindo acolher a pretensão inicial, com o fim de declarar o direito cumprindo acolher a pretensão inicial., com o fim de declarar o direito autoral ....REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS: No tocante ao recurso interposto pelos autores (fls. 291/293), impõe-se reconhecer a omissão apontada referente ao pedido condenatório deduzido na petição inicial.Assim sendo, dou provimento ao mesmo a fim de sanar o vício indicado, passando desta forma, a integrar o 'decisum', em seu dispositivo a seguinte redação, levando-se em consideração a fundamentação lançada na sentença recorrida....Quanto aos Embargos de Declaração opostos pela 2ª Ré (fls. 294/298) e pelo 6º Réu (fls. 299/301) NEGO-llhes provimento haja vista o caráter infringente....P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.041812-4 - ANDREA COUTINHO PONTUAL X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Às partes sobre o laudo.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção..P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030640-1 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.034054-8 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RENATA ROCHA BURLA CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022395-6 (17175) - NYLZA MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.056595-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X I G C INDUSTRIA GRAFICA CARVALHO LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.046335-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios.P.3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.060622-1A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao impugnado. P.1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132553-3 - AUGUSTO CESAR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diante da certidão de fls. 155 , devolvo o prazo conforme requerido as fls.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008625-0 - VERA REGINA DE ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X URBI ET ORBI TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Fls. 95: expeçam-se mandados de pagamento, como requerido.Outrossim, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada (R$ 380,52), sob pena de prosseguimento da execução. P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130180-5 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:FLS. 343/344: Ao réu (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.154228-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-053211) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.088347-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aos interessados sobre a resposta do ofício.P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.149881-4 - RAFAEL FIUZA CASSES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X BARAO DE AMOEDO LANCHONETE LTDA MANOEL E JOAQUIM BAR E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 118: aos interessados sobre a resposta do ofício.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.151143-2 - GUILHERME PRESTON KRUG (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.042093-7 - WILSON ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.060622-1 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor sobre contestação. P.1. \r\n\r\nProc. 2006.001.092665-3 - EDESMO PEREIRA ABSOLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação. P.1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017169-0 - ANA MIRIAM DOS SANTOS PICHININE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls155 (P.4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034606-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO OFICIOS DISPONIVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027725-3 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.098467-0 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.096367-0 - REGINA CELIA GUIMARAES LOPEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: A autora para que venha retirar a guia telefônica objeto da condenação. Após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.042913-8 - ANA MIRIAM DOS SANTOS PICHININE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 194 (P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.107808-8 - SUPER PAPEL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aos interessados sobre os honorários periciais.P.4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018769-0 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...EM TAIS CONDIÇÕES, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA GUIA... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.097569-0 - CELIA MARIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ENNIO CARLOS T DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito.P.2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.066023-7 (9597) - NADILVAR CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MANOEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) OFICIO DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098133-0 - JOSIAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE MAURY LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Ao autor sobre contestação. P.1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035848-8 - DULCE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119955-6 - MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. P. 1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025746-0 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X FRANCISCO MARCOS SAGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREIA BACH (SP-153644), Dr(a). ROBERTO STOCCO (SP-169295) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103635-3 - ROBERTO ENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.060673-5 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.035728-2 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:...Apresentem, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. ...P.3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006900-8 - ANTONIO NUNES GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para dar início a perícia tendo em vista que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça.Dê-se vista à Defensoria Pública no dia 12/03/07, conforme requerido às fls.469. (P.5) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.062162-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALBERTO GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.108795-5 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:fls. 210 - Dê-se vista por 05 (cinco) dias.P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.052930-4 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:1) Intime-se o réu para proceder a devolução do bem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. 2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.066122-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Desentranhe-se e cumpra-se. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.018568-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO E SILVA Despacho:Aos interessados sobre informações prestadas pelo avaliador judicial.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.053962-4 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a autora se, com o levantamento, dá quitação ao débito.Fls. 207: indefiro a suspensão do feito, até porque o subscritor já não patrocina a autora. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.153731-5 - ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.126124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.026977-9 - JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GONÇALVES CARDOSO (RJ-013839)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.049383-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.096064-6 - LINDINALVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.105705-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Às partes sobre o laudo pericial. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062914-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092458-9 - EVA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento...P.2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.100104-6 - CESAR FIONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Fls. 291 e segs.: defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo autor.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.072746-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721)) X ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Sentença:...julgo procedente o pedido na ação principal...julgo improcedente a reconvenção... \r\n\r\nProc. 2002.001.148125-3 - ALBERTO GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:...2) Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117413-8 (18428) - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Fls. 177/178: diga o autor, inclusive, se dá quitação ao débito.P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.123031-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). WADIH DAMOUS FILHO (RJ-000768) Decisão:1) Fls. 309/312: indefiro, por falta de amparo da legislação em vigor.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.006146-9 - MARIA CRISTINA NUNES PENNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Fls. 236: recolhidas as custas, ao contador judicial. Após, decidirei sobre pedido de levantamento. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.042171-1 - APRIGIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GLOBAL TRANSPORTES OCEANICA S A), PETROLEO BRASILEIRO S A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO, Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B) Despacho:...comprove a segunda ré a existência de óbice na obtenção documentos de fls. 68.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.063773-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DRG PREST SERVC S C LTDA Despacho:Fls. 49/50 - Esclareça-se o pedido, considerando que os referidos ofícios já foram expedidos (cf. fls. 33/36), e retirados de cartório pelo patrono do autor (cf. fls. 36 v.) P.2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164170-9 - JOSÉ ANTÔNIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X SANTANDER MERIDIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.009828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051663-3 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.123665-0 (18358) - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115799-5 - ESPOLIO DE JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Sentença:...julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.150112-9 - DANIEL TORNOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). MARTA PINTO DA FRANCA CATELA (RJ-028356), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046432-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.174143-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032941-7 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por hora certa, eis que incabível no presente procedimento.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.136547-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149174-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANASOM COMERCIO E INSTALACOES DE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156365-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Aguardando ad. apresentar copia da planilha p/ instruir mandado. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037954-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.151339-0 - MARIA DA PENHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga(m) o( a/s) autor(es/as) sobre fls 316/319 (P.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.030988-4 - RENATO RIBEIRO RAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Despacho:Ao réu sobre fls266.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.116479-5 - GEISA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 121/122: anote-se onde couber, sendo certo que não há qualquer prazo processual a ser devolvido, eis que as contra-razões ao recurso de apelação foram apresentadas pelos antigos patronos no prazo legal.Após, voltem ao E. Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.016735-3 - STEPHANE ANSELMO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.071204-5 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Fls. 139/142: indefiro, porquanto a hipótese não se enquadra na moldura do artigo 15, do CPC. (P.4)2) Fls. 165: fundamente o autor o seu requerimento. 3) Digam as partes se têm provas a produzir.4) Providencie o cartório a publicação do despacho de fls. 7, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098163-9 - JAIRO MUNIZ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento parcial ...P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030531-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls. 86: sim, como requer. P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.026052-1 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CLARO TELECOMUNICACOES LTDA ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Intime-se o réu para proceder ao depósito da diferença apontada (R$ 184,07), bem como regularizar o documento de fls. 113.2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 103.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160747-7 - GIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 29/03/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC.Intimem-se. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089425-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e depoimento pessoal das partes. Audiência de instrução e julgamento no dia 12 de abril de 2007, às 15h30min. Venha o depósito do rol no prazo legal. P.3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120073-6 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Por ora, reconsidero o despacho de fls. 333.Ao perito sobre impugnação de fls. 283/287. (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.073593-6 - SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOSE LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Às partes sobre o laudo pericial. P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109141-2 - CLARICE GABRIELA SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Fls. 142: indefiro...P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.124336-0 - LETICIA VITTERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026807-7 - MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Traga a exeqüente a planilha de débito atualizada.P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.158664-2 - REGINALDO WASHINGTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:FLS. 85 - Reitere-se o ofício de fls. 81, com urgência, consignando-se o prazo de 72 horas para resposta, sob as penas do art. 330 do CP.(P.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135627-8 - VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159081-4 - TEREZINHA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12: venha aos autos cópia do boletim de ocorrência do fato.P.1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004233-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 137765"
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                                        "44ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137766": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025489-1 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Intime-se a parte exequente, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067050-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108463-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICIA INES ARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) INTIME-SE PARTE RÉ , NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATA DE 27/04/2007 E 07/05/2007, ÁS 16:00 h, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115- TÉRREO-HALL DOS ELEVADORES, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO(S) BEM(S) AVALIADO(S) ÁS FLS.455 , APT.102 DA RUA DONA IZABEL 1024, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM DO EDIFÍCIO SERRA DA MANTIQUEIRA ,DOS REFERIDOS AUTOS, ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE, COM ESCRITÓRIO NA RUA ACRE, Nº 28-SALA 703-CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Fls.279. Defiro. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono, via D.O., para ciência do leilão, tendo em vista a nova redação do art.687 §5º do CPC. ( FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVES DE SEUS PATRONOS,PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/03/07 e 21/03/07 AMBAS AS 15:10 horas E NO ATRIO DO FORUM ,AV.ERASMO BRAGA,115 - TERREO ( HALL DOS ELEVADORES) PARA PRAÇA DO APARTAMENTO 310 DO EDIFICIO SITUADO NO No.331 DA RUA MARTINS LAGE NO ENGENHO NOVO-RJ NO CONDOMINIO DENOMINADO MIRANTE DO MEIER.) \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls.444. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com urgência. Initme-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Fls.360. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão e iintime-se o leiloeiro para recolher as custas necessárias á intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls.274. Indefiro o pedido formulado pela leiloeira às fls.274, uma vez que a comissão do leiloeiro só é devida quando o leilão é realizado, o que não ocorreu na presente hipótese.Fls.274/276. O pedido deverá ser formulado junto à 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca para que aquele juízo solicite a remessa dos valores, se for o caso.Fls.289/292. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de execução no montante de 10% sobre o valor do débito. Deposite o executado a diferença devida no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.137102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Tendo em vista a discordância da parte autora com o pedido formulado às fls.218, deposite a parte ré o valor indicado às fls.222, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052480-9 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito de fls.963, defiro o pagamento dos honorários periciais em 10 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes.Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.127588-1 - LUZIA DE SOUZA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.151304-4 - ISLAN DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por ISLAN DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em face de BRADESCO SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146158-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS....OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR e torno definitiva a liminar deferida.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038726-9 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.197/198. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls.313. Anote-se onde couber. Fls.305. Devolva-se o prazo.Tendo em vista a certidão de fls.318, republique-se o despacho de fls.311. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.225 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Apreciarei o pedido de fls.346/347 após a liquidação dos mandados de pagamento de fls.344/345. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096882-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.066413-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls.146/147. À parte embargante, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097050-0 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADELMO SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho:Fls.44. Defiro. Oficie-se à distribuição para incluir no polo passivo AUDILÉA LOURENÇO AÇUCENA, qualificada às fls.44. Anote-se onde mais couber. Após, cite-a para a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o exequente o endereço do primeiro executado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167395-4 - FRUTAS E LEGUMES NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.040585-2 (18550) - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PEDRO RICCIOPO JUNIOR Oficie-se ao FETJ. Após, ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 1996.001.005226-0 (20256) - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)), Cessionário: SIMONE SESSIM MORAES PRADO, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Despacho:Fls.259. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905851-7 (6526) - ESPOLIO DE EDITH DA CONCEIÇAO FLORINDO, Inventariante: JUREMA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.109989-1 - ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.502, regularize a parte autora sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005146-2 - ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Fls.327. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154274-1 - PAPELARIA TRESSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.194, verso. Defiro. Expeça-se mandado para citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006496-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CONDOMÍNIO RAINHA ELIZABETH Decisão:Recebo a emenda de fls.49. defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.050650-8 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025475-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS....OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR e torno definitiva a liminar deferida.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DELYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.304/305. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143423-3 - MARCELO SCHER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 371/372 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 368, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029238-0 - ISABELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091476-6 - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superviniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 03/04/07 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.065248-0A - AMENDORINO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104333-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é arrestar os veículos mencionados às fls.608. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.135746-8 - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210) Despacho:Fls.734/735. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls.101. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.708. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.178987-5 - THIAGO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Fls.54/56. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.408. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153915-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 137766"
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                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                "137830": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600093-0 (40138) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 239,240, 241, 243, 246 e 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.106618-0 - AUREA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte autora sobre a promoção de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.128220-4 - CARLOS HENRIQUE MILARESCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Compulsando os autos, verifico que o A.R. foi remetido para um endereço diverso do informado às fls. 06/07. Assim, designo nova data para perícia médica, qual seja, dia 10/05/2007 às 13 horas. Intime-se o autor, por carta, observando-se o nº do endereço correto constante nos documentos acostados à inicial (fls. 06, 07 e 16). \r\n\r\nProc. 2007.001.015828-8 - JUREMA FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008133-8 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE AMORIM, Inventariante: ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESCALADA LACHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056077-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA CRISTINA PAIXAO S DA SILVA A parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094712-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da ré para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.005908-4 - MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113265-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137003-4 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X OLHO NU PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141), Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Considerando a certidão de fls. 237, devolvo o prazo ao requerente de fls.231/232. lntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118784-9 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151233-5 - ANTONIO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099835-4 - ZILDA LINDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 15:40 horas, ..Autentique-se o documento de fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.106097-9 - HELIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 73/74 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o recibo de fls.82 e a certidão de fls. 80 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:...Designo audiência para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas, ...- Defiro gratuidade de justiça. Autentique-se o documento de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.140480-2 - IVSON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X RODRIGO CESAR DOMINGUES Decisão:...Designo audiência para o dia 15/05/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148024-5 - PAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:... decreto a revelia do 2º réu, Marca Adm. e Corret. de seguros...rejeito a preliminar....defiro a produção e prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.162015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ARMANDO SERGIO FRAZÃO Despacho:Ao autor para comprovar a legitimidade do polo passivo, trazendo aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027327-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.017983-8 - CARLOS GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU SA Despacho:Considerando que a primeira parcela do contrato em questão venceu em maio de 2006, bem como que o autor pretende consignar a 3ª parcela, esclareça o autor quanto ao pagamento das parcelas vencidas, trazendo aos autos os respectivos comprovantes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144172-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:1- À parte autora para trazer aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 88/92.2- Designo audiência especial para o dia 16/07/2007 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025075-4 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE (CE-010702)), Fiador: BELARMINO LIMA PINHEIRO), Fiador: MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 119.Intime-se a devedora através do D.O. para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.153, eis que o mandado de fls. 150 se refere a imissão na posse do imóvel objeto da presente ação de despejo.Expeça-se ofício ao DETRAN para que informe se o réu é proprietário algum veículo, conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.128799-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROSALIA MARIA MENDONCA DOS SANTOS Decisão:...tendo em vista que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto absoluta e considerando que o imóvel, objeto da demanda, está situado no Foro Regional da Pavuna DECLINO de minha competência para um das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna... \r\n\r\nProc. 2005.001.160453-9 - JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a suspensão do processo até dezembro de 2008, eis que o feito já se encontra sentenciado, não havendo impedimento para que o mesmo seja arquivado, sendo certo que, se necessário, poderá a parte autora desarquivá-lo para execução da senteça de desapejo. Sendo assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017862-7 - LINA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA Decisão:1.Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários.2. Defiro a gratuidade de Justiça. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA ALUGUERES E ENCARGO DE LOCAÇÃO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017878-0 - LAURA MARIA VELLOSO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117408-7 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SATURNINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152774-0 - EVM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, rejeito a preliminar suscitada, eis que nos termos do art. 736 do CPC......Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa...Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.153198-6 - K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, rejeito a preliminar suscitada, eis que nos termos do art. 736 do CPC...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa...Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134360-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMELIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção oposta. Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054491-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.216/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.036306-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129166-7 - APPROACH PRESS DIVULGACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 37- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151546-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016376-4 - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X SIMONE RODRIGUES JACINTO KIELMANOWICZ Despacho:Venha aos autos o original do título (fl. 06). \r\n\r\nProc. 2007.001.017518-3 - HELOISA RAMOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X SIMONE VASCONCELOS DE CARVALHO Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017895-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7A - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Ao autor para providenciar as cópias devidas, bem como a caução determinada na sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o réu para exibir os documentos determinados na sentença de fls.40, mantida pelo acórdão de fls.72/73, em 48 horas, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7A - GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Considerando a cartidão de fls.44, devolvo o prazo ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.108880-1A - ALEXANDER FERNANDES RODRIGUES E OUTRO X FRANCISCO VERAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013406-2 - MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44/48, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124623-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/03/2007 às 16:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161342-8 - LATICÍNIOS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X TNL PCS S A Decisão:Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161070-1 - FERNANDA MARIA TEIXEIRA FELGUEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144107-3 - MARCIO E MARCELO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao exequente para cumprir a decisão de fls. 418, bem como sobre fls. 424/438. \r\n\r\nProc. 2003.001.044234-5 - ANDERSON ARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:À parte autora sobre fls. 1107/1343, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 1101. \r\n\r\nProc. 2003.001.141690-1 - CELIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) À parte ré sobre fls.341.2) Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls. 337 e 338, bem como acerca do cumprimento da parte final do despacho de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2004.001.038848-1 - DENISE COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135507-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A parte autora sobre fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre as informações (Fls. 79: Perícia designada para o dia 13/03/2007, às 16 horas, na sala 313, Setor de Perícias do Fórum, bem como para ciência de que o autor deverá comparecer munido de resultados de exames médicos, prescrições e eventuais procedimentos que possam enriquecer o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido e fls. 93, pois inexiste nos autos qualquer comprovação da situação prevista no artigo 336, parágrafo único, do CPC, sendo certo que tais alegações sequer foram objeto da certidão do OJA de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.105061-5 - AFONSO FONTOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1) Deixo de designar a audiência preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) por não vislumbrar qualquer possibilidade de acordo, ante a manifestação da parte ré às fls. 103.2) Dê-se vista ao réu dos documentos de fls. 96/100, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Intime-se a autora para acostar aos autos cópia legível do documento de fls. 31/32.. Após, voltem os autos conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 23, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016248-6 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X JUAREZ SOARES ORBAN Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017322-8 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.071625-5 - CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X FMELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144929-1 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Republicação \"1- Considerando a procuração de fls. 277/278, anote-se onde couber o patrono da parte ré subscritor de fls. 269, excluindo-se o patrono cadastrado.2- À parte ré sobre fls. 648/658 , nos termos do art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014939-1 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALEXANDRA RUDNICH CAVALCANTI Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.091376-9 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/03/2007 às 16:20. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035572-4 - CRISTIANE MARA CORREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X DIX SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Despacho:Considerando a certidão de fls.652, ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.029452-1 - EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:Indefiro o pedido de fls.132 pelos mesmos fundamentos do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.042272-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 354, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060451-0 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 28: Recebo como emenda à inicial. Cite-se a parte ré para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) MARIA LUIZA DA SILVEIRA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1- Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 218. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve contradição na decisão. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"Defiro a tutela antecipada, (...), a fim de determinar que a ré reserve uma vaga à autora em seu quadro de funcionários (...)\".Intimem-se.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR Despacho:Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123990-4 - RITA DE CASSIA QUATI CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083326-2 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 62- Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064139-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 46/47, tendo em vista a certidão de fls. 50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016241-3 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/05/2007 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110603-5 - LUCIANO JOSE DE ALMADA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 147, caso o patrono possua poderes para tal.2- Ao réu para recolher as custas pendentes, conforme certidão de fls.148. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.099939-5 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. 4) Ao cartório para numerar o feito corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015611-5 - ROSIMARY MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017701-5 - MANOEL PRATES NEVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018085-3 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016393-4 - DURVALINA DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 15/05/2007 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126962-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077165-7 - SINEIDE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, pois não apresentou contestação no ato da audiência, conforme fls. 46 e protocolo constante na peça de bloqueio de fls. 59, recebendo a referida petição como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. Decreto a perda das provas requeridas pelo autor, na forma do art. 453, § 2º, eis que devidamente intimado através de publicação no DO, conforme consulta processual em anexo, não compareceu à audiência designada.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144766-7 - JOSE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016389-2 - ANITA DE ALMEIDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113593-8 - ESTHER LILIAN MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que, de fato, a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme esclarecido na decisão de fls. 141. Assim sendo, retifico a decisão de fls. 151 para fazer constar:\" Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.100655-9 - ISAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 137830"
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                                            }
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                                        "46ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137840": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401105-4 (197953) - DAVID DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO, (INCLUSIVE CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DE AUTOR E SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 1986.001.401925-8 (113143) - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094603-9 - ESPOLIO DE BENEDITO GONCALVES CORDEIRO, GILDA CLOTILDES ARNALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X EDUARDO MARQUES DE SOUZA), LEONOR VALLE MARQUES DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. AO AUTOR (FLS. 216). \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 209, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.125240-6 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131666-4 - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS LABRIOLA, ANDREA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.074,00 (quatro mil e setenta e quatro reais), equivalente a diferença referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no que tange aos acréscimos legais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082602-0 - JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 420 E A CERTIDÃO DE FLS. 425, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025007-2 - ERYKA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 304 (EXPEÇA-SE GUIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.045323-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), RIVA VELMOVITSKY), ARNON VELMOVITSKY, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122358-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ARIBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO, (INCLUSIVE CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DE AUTOR E SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) AO EMBARGADO SOBRE FLS.34/105. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019245-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JUAREZ VITALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 235/236. \r\n\r\nProc. 2001.001.002256-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANUEL PATRICIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. Ao exequente (fls. 285). \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO É COM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:A(O) EXEQUENTE, SOBRE A INDICAÇÃO DO BEM DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 0,61 (CAMPO 35 - PREENCHER ´´5673001243 ``; CAMPO 48 - ´´ O,61 ``) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO (DIA 24/04/2007, ÁS 16 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES, CASTELO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, e, ainda Súmula nº 105.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da condenação. Ratificam-se os efeitos da tutela, antecipada, através da Decisão de fls. 13, tornando-a definitiva. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:A(O) EXEQUENTE CONSIDERANDO FLS. 158/159 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157444-9 - RODRIGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:CABE À PARTE FORNECER O ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007802-0 - JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre fls.199 ( nova data para realização do exame, 24/04/2007, às 16 h., na sala de Perícias Médicas do forum da Capital, sala 313, corredor c) \r\n\r\nProc. 2005.001.152374-6 - ANSELMO ZANAZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 139. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155081-6 - JACIRA GONCALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) Ao autor para fornecer copia da Certidão do RGi atualizada do imóvel a ser penhorado a fim de ser lavrado o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.142362-0 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 392 (intimação). \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J, DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020801-2 - ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 17, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.152052-8 - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB), CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). IARA COSTA ANIBOLETE (RJ-062089) Despacho:FLS. 400/409, NADA A PROVER FACE A SENTENÇA DE FLS. 398. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099282-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), Inventariante: REYNALDO VIDAL ALVAREZ), Inventariante: JOSE CARLOS PERRI VIDAL ALVAREZ, Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE CONCEPCION VIDAL SAA), REYNALDO VIDAL ALVAREZ), JOSE VIDAL ALVAREZ Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 736/739 E 743. \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) para custeio de tratamento fisioterápico e acompanhante, ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização pelo dano moral e ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização pelo dano estético, todas as verbas com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, e, ainda Súmula nº 105. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126078-4 - JEFFERSON CAETANO PORTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A), SERASA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00. RECOLHA-SE A DIFERENÇA, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119442-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 107 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.099681-3 - IVAN PAULO DE MELO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, haja vista o rito pretendido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026677-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), FOMENTUM COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 168,76. \r\n\r\nId: 137840"
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                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400451-3 (52676) - ELY MANOEL ABRAHAO, Habilitado: NILDA DOS SANTOS ABRAHÃO, Habilitado: EDSON DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X INSS Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.401172-0 (6915) - BENEDITO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.402383-1 (32284) - JOSE CRISTOVAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS VENHAM CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ). - DRA. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES - OAB/RJ 70.675. \r\n\r\nProc. 1994.001.112306-2 (58709) - JORGE DOS SANTOS, Habilitado: JANDIRA DE SOUZA DOS SANTOS, Habilitado: JOELMA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 05/03/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.011763-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO BREMER DOS ANJOS Despacho:O documento apresentado pela parte autora, às fls. 127, cópia reprográfica de termo de entrega amigável, não tem o condão de ensejar a procedência de sua pretensão, fundada no reconhecimento do pedido pela parte ré. Diante da ausência de citação do requerido, tem-se que sequer foi formada a relação processual.Assim sendo, em derradeira oportunidade, requeira a parte autora o que entender de direito, seja informando o endereço da parte ré, seja requerendo a citação editalícia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, com a consequente cassação da liminar deferida.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144459-9 - WANTUIR EVANGELISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR GUIDINE DEOLIVEIRA (MG-041137)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ... Redesigno a audiência para o dia 14 de março de 2007, às 13:45 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144574-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO CRAMER DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Ao Autor Sobre Fls. 239, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128128-1 - MARCELO DE VASCONCELLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), Habilitado: MARCIA PEREIRA DO CARMO), Habilitado: MARCIO PEREIRA DO CARMO), Habilitado: MARCOS PEREIRA DO CARMO), Habilitado: PEDRO PEREIRA DO CARMO JUNIOR) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.058332-2 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) As partes sobre fls. 632 (honorários periciais); \r\n\r\nProc. 2006.001.027947-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.074262-1 - ELIZABETH GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.092506-5 - ROSANE MARTINS MANFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:O sistema projeto comarca acusa a existência depetição a ser juntada aos autos. Junte-se e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Ao interessado parar retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.008382-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 101. (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048573-9 - VALCESTER VALVULAS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao réu sobre fls. 81, verso. RECOLHA-SE, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA E CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao Autor Sobre Fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.022316-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo, recolhendo diferença de custas : campo 40 R$ 38,48; FUNPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 6,91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5A - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Decisão:À parte ré sobre os documentos ... \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5B - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Despacho:Cumpra-se a determinação dos autos em apenso e voltem em ambos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147439-7 - DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:... DENEGO A LIMINAR ... Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086175-1 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 295). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.133472-8 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.012243-4 - REGINA BRANDAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:Justifique a parte ré o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, formulado às fls. 159. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114269-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.051339-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GLAUCIO MONTEIRO CRUZ Ao autor para retirar notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 72, verso. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118731-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029921-6 - PAULO ROBERTO DA COTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) - Em razão do trânsito em julgado da sentença de fls. 153/154, oficie-se ao Distribuidor a fim de que seja excluído o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo, regularizando-se a capa dos autos.2) - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas.3) - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129307-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003244-5 - SEVERINO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANUEL MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Ao réu sobre fls. 107, e para recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088698-1 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071724-5 - RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO ABN ANRO REAL VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700596-6 (58902) - JORGE PIRES DE OLIVEIRA, Habilitado: HELENA VITÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Decisão:A decisão de fls. 212 restou preclusa. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401789-3 (81360) - ARNALDO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 1980.001.703308-3 (11774) - ONOFRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 60. \r\n\r\nProc. 1981.001.708907-8 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Autos com baixa. Venham custas para o desarquivamento.07 \r\n\r\nProc. 1982.001.401095-7 (8681) - ANTONIO MARQUES DE NUNES, Habilitado: ALAIDE EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú... \r\n\r\nProc. 1984.001.402642-8 (29017) - IRMA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Cite-se o INSS... \r\n\r\nProc. 1988.001.094590-4 (52609) - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSS Decisão:Cite-se o INSS, \r\n\r\nProc. 1992.001.107940-8 (56852) - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Intime-se o INSS para depósito... \r\n\r\nProc. 1996.001.089384-8 (59327) - CICERO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Intime-se o INSS para depósito... \r\n\r\nProc. 2000.001.142898-2 - MARIA DAS GRACAS BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144316-9 - LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 07/05/2007 às 13:00 horas. Após, digitação e remessa ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120403-6 - CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Ao exeqüente sobre fls. 237/244 \r\n\r\nProc. 2003.001.132210-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se pessoalmente o patrono do primeiro réu, por Oficial de Justiça, a retirar a peça do cartório, visto que a sua inércia vem atrasando o prosseguimento do feito. Prazo para o cumprimento de quarenta e oito horas, sob pena da adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.099403-4 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MAX CLEFF (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:... diga o réu se persiste o interesse na produção de prova oral, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001421-4 - MARLY GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887) Ofício protocolado pelo Banco do Brasil em 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.158847-1 - ERCILIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.009434-1 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO Decisão:Fls. 123/128: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.068405-0 - MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Venham memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo : diferença para a conta FUNDPERJ R$ 6,03. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105674-3 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DECANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Decisão:O sistema projeto comarca acusa a existência de expediente a ser juntado aos autos. Junte-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... oficie-se ... cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Decisão:Ao Exeqüente ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143581-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RODOLFO ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/03/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059673-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SEVERINA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista a controvérsia existente, ao 8.º Contador para cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069327-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORCEMAR FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.112086-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PEDRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.002667-0 - WALTER NESSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD Decisão:...Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147121-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SUDEMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Ao Autor Sobre Fls. 157. PARA TOMAR CIÊNCIA, CASO QUEIRA APOSTILAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.084717-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA CECILIA LAVINAS PERNES TOSCANO Decisão:...Indefiro o pedido de citação por edital...ndefiro, também, o pedido de expedição de ofício ao cartório do RGI... \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023022-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSIEL ANTONIO BARBOSA Ao autor: tendo em vista a rasura na GRERJ nº 3001286307-0, venha Declaração do FETJ, comprovando o recolhimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante da controvérsia estabelecida na presente impugnação, remetam-se os autos ao 8.º Contador, para elaboração doscálculos pertinentes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.027237-9A - CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X VINICIUS FERNANDES COURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA Decisão:Defiro g.j. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) As partes sobre ofício de fls. 190. - (DE ORDEM: Designada audiência no Juízo Deprecado para o dia 21/03/2007, às 11:20 horas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078865-0 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X EMPRESA DE ONIBUS OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Digam as partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028375-0 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063073-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Venha o recolhimento faltante do FUNPERJ (R$ 11,29) E FUNDPERJ (R$ 11,29). - Ao réu Banco Fininvest. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.083945-4 - FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142522-9 - ADHEMARIO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.096382-9 - ESPOLIO THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Observado o teor de fls. 78/80, venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de maio de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A À parte autora para regularizar o preparo: recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 639,77. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018622-3 - ELOS ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CHEFE DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Venham as custas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 5,59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017625-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP-223800) Decisão:Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.075243-2 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:Informe a parte autora, em cinco dias, se a liminar concedida em sede de agravo, foi efetivamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067418-2 - MARCIA GOULART ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X BAR RECANTO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha a autora, em cinco dias, as custas pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069517-0 - NORMA DE BRITO PRIMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam as partes, ante o acrescido, se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.031979-5 - SIDNEY GARCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SINAR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À autora sobre os documentos acostados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.009778-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X ATENAS COMUNICAÇÕES LTDA TV ATENAS Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Intime-se a parte (2º e 3º réus) para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Despacho:Esclareça o autor se houve recusa no recebimento das cotas condominiais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Às partes em memoriais, no prazo sucesivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.155541-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Ao Autor Sobre Fls. 27. FORNEÇA A CÓPIA PARA INSTRUIR O NOVO MANDADO. 36. DESENTRANHE-SE... (AO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.087101-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA MOURAO PAULO Decisão:Dê o autor andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064590-8 - MARIA ESTELLA PASSAMINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 90 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099524-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA), ANDRE PETRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O sistema projeto comarca acusa a existência de petição a ser juntada aos autos. Junte-se e voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031673-1 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 119, verso, devendo ainda, comprovar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 99.001.156649-9, distribuída perante o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, desta Comarca da Capital, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.020662-3 - JERUSA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.À Promotoria de Liquidações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À Promotoria de Liqüidações Extrajudiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027237-9 - VINICIUS FERNANDES COURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:...em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao Autor Sobre Fls. 69/74 (laudo pericial). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento regular ao processo, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153868-0 - CLAUDIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) - O sistema projeto comarca acusa a existência de expediente a ser juntado aos autos. Junte-se e voltem. 2) - Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo douto perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057594-5 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Verificam-se presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação.Partes capazes, legítimas e devidamente representadas por advogados. O juízo é absolutamente competente para a demanda, e esta é original, não havendo, nos autos, notícia de litispendência.Não foram suscitadas questões preliminares.Declaro saneado o feito.Defiro a realização de prova pericial, nomeando a Dr.ª Shirley Lima dos Santos, telefone nº (21) 7893.0144, a qual deverá apresentar sua proposta de honorários.Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.114403-2 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nId: 137841"
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                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Conforme certidão acima inexiste petição pendente de julgamento. Comprove o alegado em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. Ante os documentos de fls. 286/288, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.418.AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162873-0 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), Intimado: ANTONIO CARLOS ANTUNES BASTOS), Intimado: GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO, Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas indicadas para o dia 16 de abril de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data acima, devendo o ofício ser encaminhado por FAX. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intimem-se as partes para ciência das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) De ordem: Ao autor p/ retirar ofício expedido \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116237-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para que proceda à regular tramitação processual, cumprindo a determinação de fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, salientando que nova conduta desidiosa do advogado constituído nos atos acarretará a imediata extinção do processo independentemente de nova intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.087734-4 - SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Decisão:Considerando que a ação que fundamentou o declínio de competência para este \\juízo já se encontra com sentença transitada em julgado, não justificando a distribuição para este Juízo. Dê-se baixa e devolva-se à 47ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.136141-4 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se como determinado às fls. 49. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.010577-3 - ANDIRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.030197-5 - SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095125-9 - INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ WUTTKE (RS-040069)) X MAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:Comprove o credor a entrega do ofício de fls. 510 ao destinatário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 517, solicitando o desbloqueio dos valores eventualmente retidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição da testemunha Nívea Duarte Oliveira, indicada às fls. 25, devendo o réu proceder aos recolhimentos devidos, referentes à intimação do autor para depoimen to pessoal e expedição de carta precatória para Duque de Caxias para oitiva da testemunha indicada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fls. 197 - Defiro. Concedo à autora prazo de 5 dias para que retire aos autos a carta precatória bem como comprove a distribuição no Juízo Deprecado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134967-0 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Despacho:Face à inércia autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.000808-4 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Defiro o pedido de fls. 47. Proceda-se ao apostilamento. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.126391-0 - TANIA MARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo ( CPC, art. 520, V). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. Sem prejuízo, cumpra-se o exeqüente a parte final do despacho de fls. 558, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, exceto os valores recebidos a título de vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões pecúlios e montepios ( CPC, art. 649, IV), até a satisfação do débito. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 dias. Com o depósito, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo segundo executado. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se o valor depositado satisfaz a obrigação e, em caso negativo, traga planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:J. Vistas às partes pelo prazo de 5 dias. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Face à inércia da parte ré em cumprir voluntariamente a condenação, aplico multa de 10 % sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:J. Intime-se com urgência, fazendo constar do mandado que o não comparecimento acarretará a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor acerca dos documentos apresentados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033866-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LIGIA DA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068340-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SOLANGE SANTOS FERREIRA DE ASSIS De ordem: À parte autora no prazo de 48h, cf. fls. 42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108361-4 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 5 dias devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138917-3 - NELSON JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR A PLENA VALIDADE DA APÓLICE SECURITARIA FIRMADA ENTRE AS PARTES CUJA PROPOSTA ESTÁ A FLS.09 EXATAMENTE NO PRAZO NELA FIXADO...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AS RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA,CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) REPUBLICADO - ...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM ENDEREÇOS CORRETOS E CUSTS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTEANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS MENCIONADOS, VISTO ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SE JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao autor/apelante para que regularize o preparo, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027560-3 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À ré para que proceda à complementação do depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008750-3 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:O segundo apelante ( fls. 211/231) apresentou contra-razões (fls. 235/246). À serventia para retificar a certidão supra bem como certificar acerca da apresentação de contra-razões pelo primeiro apelante/ autores ( fls. 204/208). Após, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040437-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 § 4° DO CPC,CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.060044-1 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique a serventia, em complemento à certidão de fls. 511, acerca do alegado a fls. 508, no que concerne ao julgamento dos embargos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Face à tempestividade da contestação apresentada, decreto a revelia do banco réu. Desentranhem-se fls. 55/66 entregando-as ao subscritor. Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se possui provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:...Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica constante de fls. 255/256.Defiro tão somente a expedição de ofício demais informações poderão ser obtidas pela própria parte, sem necessidade de intervenção do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067614-9 - ANDRESSA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). ALAN ARARUNA (RJ-115803) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se à Justiça do Trabalho . \r\n\r\nProc. 2004.001.013101-9 - MARIA DAS GRACAS OURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026815-5 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Oficie-se solicitando a transferência da quantia bloqueada ( fls. 136) para conta e ordem e disposição deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora sobre o referido valor intimando o executado em seguida. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente, no prazo de 48 horas, se o valor retido satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006384-8 - FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recebo o agravo retido interposto, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO , PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA....COM O DEPÓSITO, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103242-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TOESA SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020912-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA Despacho:CUMPRA-SE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020918-1 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021270-2 - DANIELLE DE FREITAS STEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO T. DE PODESTÁ (MG-086084B)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:PROCEDA A PARTE AUTORA À JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDEM DEMONSTRAR COM A ANALISE DE TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ ...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA SUCUMBÊNCIA PRATICAMENTE EXCLUSIVA E INTEGRAL DA RÉ,CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes da data designada, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça. Cumpra-se hoje.(PERÍCIA DIA 30/03/2007,ÀS 14:00H, na sala de perícias médicas do Fórum da Capital,sito À Av.Erasmo Braga,115 - sala 313c.) \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos e as cópias necessárias, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065285-1 - MARCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072735-8 - CRISTIANE MARIA CORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO.APÓS SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO AO T.R.E., FACE VEDAÇÃO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021308-1 - ODETE DAS GRAÇAS TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:À autora para que apresente as cópias necessárias para instrução do mandado citatório, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Defiro a gratuidade requerida.Designo audiência para o dia 14 de maio de 2007, às 13:30. Cite-se e intime-se. Às partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESNECESSÁRIA A PROVA ORAL,MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.93.VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS.APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao perito acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QEU FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065792-1 - ADILA GIACOMINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO JORGE LENCASTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO.QUANTO À INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA,INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA,VISTO QUE AO ADVOGADO INDICADO NÃO FOI OUTORGADO PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER INTIMAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009655-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOÃO CARLOS PIRES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118405-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARWE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 12.000,00,....INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA HOMOLOGADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.COM O DEPOSITO INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.142147-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 28.800,00...INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA HOMOLOGADOS ,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016374-4 - ESPÓLIO DE GENEZ SILVEIRA FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005952-3 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...ASSIM,DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS E A EXECUÇÃO EM APENSO AO JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR... \r\n\r\nProc. 2002.001.151440-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA,VISTO QUE SEQUER EFETIVADA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.ASSIM.VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO EXPEDIDA E AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS ARREMATADOS COM A POSTERIOR ENTREGA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE,POR CARTA AR,... \r\n\r\nProc. 2005.001.132678-3 - GIOVANNI ANTONIO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ORLANDO DE AQUINO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE, PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS E APONTADOS A FLS.59,NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR....SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.002791-1 - YARA MORADA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR... \r\n\r\nProc. 2007.001.002886-1 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA.... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 41/07-GAB 2) PELA ULTIMA VEZ,VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119412-6A - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:REITERE-SE,UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFICIO ENCAMINHADO CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA,SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se. Cumpra-se a decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.106971-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:A GUIA JÁ FOI EXPEDIDA, CONFORME FLS 275,PORTANTO, NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS 276. AO EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FLS 273, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATO ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Junte-se. À autora para que diligencie junto ao médico indicado para que juntem aos autos os documentos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de conclusão da perícia com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069474-0 - FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:VOLTEM À EGRÉGIA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIMENTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE,SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEFIRO A PROVA SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOSNO MESMO PRAZO ACIMA.DEFIRO,AINDA,A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA QUE DEVERÁ SER RATEADA ENTRE RÉU E DENUNCIADO PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL DRA JULIANA ALMEIDA RAMOS...INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE PROCEDAM AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,OBSERVANDO O RATEIO DETERMINADO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA....FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E INDICAÇÃO DE QUESITOS,NO PRAZO DE 5 DIAS.A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes da data designada, devendo a parte autora se intimada pessoalmente, por oficial de justiça. Cumpra-se hoje. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:Diga o autor acerca dos documentos apresentados, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.136246-7 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/02, ART. 3º INC. XII: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 73. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017474-6 - JOSE ANTONIO DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor/autor, até a satisfação do débito, salientando que se trata de execução de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR... \r\n\r\nProc. 2006.001.090443-8 - ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073123-2 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO , PARA QUE PROVIDENCIE A CÓPIA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS.157,PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO.TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS.SEM PREJUIZO,INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU, ÀS FLS. 133/134 \r\n\r\nProc. 2006.001.052407-1 - TANIA DE OLIVEIRA DO MARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ...CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 § 4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO FINALMENTE O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA .AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Mantenho a decisão proferida. Citem-se como determinado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,...ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, COMO DETERMINADO A FLS. 17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:INDEFIRO POR ENQUANTO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo réu. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039138-0 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:A PROVA PERICIAL JÁ FOI PRODUZIDA OS AUTOS EM APENSO.CUMPRA-SE O DESPACHO DE PROFERIDO NAQUELES AUTOS.APÓS VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Face à inércia do autor em proceder ao depósito dos honorários periciais homologados, a despeito de devidamente intimado para tanto, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 137842"
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                                        "49ª Vara Cível": {
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RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTE À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 97/98, 122/127, 132 E 135 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145639-0 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X HELOYSA TROMPOWSKY TORRES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL.161/164 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136356-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. TRAGA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida, conforme certidão de fl. 131v; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho: FLS. 431: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 111: AO SR. PERITO. APÓS. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.047638-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho: FLS. 87: CUMPRA-SE FLS. 226 DOS AUTOS EM APENSO. APÓS, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027049-6 - ALOYSIO DE CARVALHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho: FLS. 227: DEFIRO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES Despacho:FLS. 125: DEFIRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, APÓS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.147262-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA DA SILVA TORRES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO Despacho:FLS. 40: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019639-3 - COFLUHAB CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ANA MARIA RAMOS DE ARAÚJO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho: FLS. 301: À MMª JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM SUCENA LANNES E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho: FLS. 195/196: JUNTE-SE A REFERIDA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094714-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO M DE S ROSA Despacho: FLS. 84: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.035535-7 - DARCY MARQUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: CONSIDERANDO QUE JÁ SENTENÇA NOS AUTOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:Tendo em vista que não houve citação da ré, defiro a exclusão do pólo passivo da AVS e a inclusão de UNIBANCO AIG SEGUROS. Ao autor para emendar a inicial e para fornecer os dados pertinente ao réu. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, retifique-se no distribuidor e cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030517-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:FLS. 200/209: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.038001-0 - THAMIRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: À FLS. 146, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR POR OUTRO LADO, À FLS.149, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO FICA DESIGNADO O DIA 25/04/07, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho: FLS. 114/117: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho:FLS. 100/101: DEFIRO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO Despacho: FLS. 153: OFICIEM-SE À CEG E OI, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. QUANTO À 2ª RÉ, RETIFIQUE-SE SEU NOME NO DISTRIBUIDOR E OFICIEM-SE, INICIALMENTE, PARA SRF, DETRAN E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038037-1 - FRANCISCO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2006.001.038037-1Autor: FRANCISCO ALVES BARRIASRéu: SULINA SEGURADORASENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento sumário, proposta por Francisco Alves Barrias em face de Sulina Seguradora que tem por fim obter a condenação da ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, devido em razão de morte de sua esposa.Na inicial alega o autor que sua falecida esposa Gecinea Alves Gonçalves foi vítima de acidente automobilístico acontecido em 28/10/2002, que lhe causou a morte.Assevera que procurou administra tivamente a Ré para receber o valor da indenização do seguro obrigatório e que recebeu o valor de R$ 6.754,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais), equivalente a 37.52 salários mínimos da época do pagamento, valor aquém do estipulado na Lei 6.194/74. Alega que o pagamento não foi efetuado corretam \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 94/97: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:FLS. 43: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho: FLS. 60: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Despacho: FLS. 87: CITE-SE O 2º RÉU. DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho: FLS. 67/68: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2006.001.117465-1Autor: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUESRéu: SULAMÉRICA SEGUROS SENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento sumário, proposta por Maria de Lourdes Vieira Rodrigues em face de Sulamérica Seguros que tem por fim obter a condenação da ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, devido em razão de morte de filho.Na inicial alega a autora que seu falecido filho Geraldo Magela Vieira Rodrigues foi vítima de acidente automobilístico acontecido em 11/09/1989, que lhe causou a morte.Assevera que procurou administrativamente a Ré para receber o valor da indenização do seguro obrigatório e que recebeu o valor de R$ 6.754,01 (seis mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais e um centavo), que segundo a autora, corrigido monetariamente equivale hoje a R$ 8.448,48 (oito mil, quatrocentos e quarenta \r\n\r\nProc. 2006.001.120120-4 - MARCILENE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8 - POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO, SUSPENDO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001. 160752-0 Parte Autora: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVAParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSDECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. 3) Intimem-se os Autores por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONDINA VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO CRIVOCHEIM E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 02/05/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, ATENTANDO-SE PARA O ENDEREÇO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/04/2007, às 13:45 horas. Intime-se a Autora, por via postal, para comparecer à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:O executado foi condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% do valor da causa. Intimado, em execução, por D.O., em 27.12.06, para pagamento(fls. 47), apresentou impugnação e argumentou que não tomou conhecimento dos valores, \"pois não foi aberta vista dos mesmos e em seguida foi protocolada a r. decisão de fls. 46\"(fls. 49). Disse, também, que, com a publicação do dia 27.12.06, constatou que a planilha de fls. 44 apresentava valores errados, em especial quanto ao valor dos honorários e juros calculados, o que impede o pagamento do que lhe está sendo exigido. O exeqüente se manifestou, às fls. 54.Sem razão o devedor. A sentença foi publicada em 7.8.06 e permaneceu em cartório até o dia 20.11.06, portanto, por mais de três meses. Foi publicado, no dia 30.11.06(fls. 42), para que se aguardasse a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. O credor, então, em 7.12.06, requereu, em execução, o pagamento da condenação imposta(fls. 43). A i \r\n\r\nProc. 2006.001.003960-0 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de consignação em pagamento contra a parte ré, já qualificada, pleiteando o depósito das parcelas devidas do contrato de financiamento para a aquisição do automóvel, Marca Fiat, Siena, ano 2004/05, placa LTF 0642.Foi determinada a citação do réu bem como a expedição da guia para o depósito da 1ª prestação(fls. 2). Acontece que, apesar da guia retirada(fls. 17), o autor, até hoje não juntou a guia paga(fls. 20).Inicial, às fls. 2/6, instruída pelos documentos de fls. 7/13.É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que o autor não depositou águia devida, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto específico da ação (art. 267, IV, do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049358-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINHA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146365-0 - ROBERTO BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.146365-0Parte Autora: ROBERTO BORGES DE FARIAParte Ré: BANCO SANTANDER S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de consignação em pagamento em face do réu.Inicial à fls. 02/17, instruída pelos documentos de fls. 18/39. No entanto, como se vê à fls. 95/96, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 94, com as devidas cautelas de praxe.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.087485-3 - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X ALEXANDRE MILLER Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 268/273: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056036-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 264/274, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009296-6 - DOUGLAS KALEY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.053898-1 - MINE MERCADO PRIMACON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X TRIOLEO COM IMP EXP LTDA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.083129-5 - LUIZ EDUARDO FURTADO PENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 638/640: ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2003.001.118403-0 - ADRIANA CRISTINA SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X TELEMAR Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 421/422: DEFIRO. FLS. 431: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 192/194: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151333-0 - RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- FLS. 35/58: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.130559-1 - VITOR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA Despacho: TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 128 E 130, INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 210.2) Comprove a autora o depósito no prazo de dez dias, na forma do artigo 33 do CPC. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.010741-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho: FLS. 183: INDEFIRO, VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025043-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIA JOANA FERREIRA Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047564-3 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 77: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167470-3 - ZAGARI BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ELIAS LIMA QUIMBILAS Despacho:FLS. 24: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO O NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101602-2 - HUGO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162468-2 - JOSÉ FERNANDO MORAIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:FLS. 50. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161542-2 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Decisão:FLS. 172/175: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES Despacho: FLS. 158/159: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136831-0 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LINNEO EDUARDO DE PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no artigo 794, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.080394-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:FLS. 109/122: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:1- FLS. 60: DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 2. 2- FLS. 60/63: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Decisão:FL. 66: DEFIRO, TÃO-SOMENTE, À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS Despacho:FLS. 29: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.020585-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA A FLS. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143762-4 - JORGE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho: JUSTIFIQUE A EMBARGANTE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça, fl. 509. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE FLS. 197, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.127; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156354-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DOMINGOS PACÍFICO CASTELLO BRANCO FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 26: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN Despacho:RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094418-3 - SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.489/498, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO.2- FLS. 501/505: À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.123648-2 - DULCINEIDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:APLICO A MULTA DE 10%. E. MANDADO. O PRINCIPAL EM NOME DA EXEQÜENTE E OS HONORÁRIOS EM NOME DA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: FLS. 253/314: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Despacho: FLS. 30: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072177-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.401, INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 88, ATRAVÉS DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009251-6 - VALDOMIRO MUNIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 117/119, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: FLS. 301: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059008-7 - POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALOES LTDA E OUTROS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.081785-9 - FLAVIA CASTRO COBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 151/158, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.222/226, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:o autor, emborta ciente da designação dos exames periciais(fls. 92, 99 e 103), faltou todas as vezes, sem justificativa plausível. Na primeira restringiu-se a esclarecer que sua ausência se deu por motivos alheios à sua vontade, na segunda, nada disse, e, na terceira, informou que viajava no dia(fls. 122). Como se vê, o autor foi desidioso. Ciente, faltou todas as vezes ao exam e sem justa causa. Aliás não juntou qualquer docufmentos que comprovasse ou justificasse a sua viagem. Assim, declaro a perda da prova \r\n\r\nProc. 2004.001.131975-2 - VERA BEATRIZ DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.135052-7 - NATANAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033040-7 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho: FLS. 94: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: FLS. 176: ANOTE-SE. FLS. 181/182: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.133, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.118606-3 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.091037-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158072-1 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO FINASA S. A. Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164251-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARLENE MOREIRA LOPES Sentença:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/117 E JULGO EXTINTO O PROCESSOM COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022085-0 - DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TECITAL TECIDOS A D T LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: À FLS. 380, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 376. POR OUTRO LADO, À FLS. 384, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, E OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: CUMPRA O EXEQÜENTE O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 248 E MANIFESTE-SE SOBRE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- FLS. 194: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 188/190 E 194: À PARTE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN Despacho:FLS. 80: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- FLS. 641: ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DEVIDA, EXPEDINDO-SE O MANDADO COM A NUMERAÇÃO CORRETA. 2- FLS. 642/643: DESENTRANHE-SE FLS. 632, ACONSTANDO-SE NOS AUTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130431-5 - ELIS REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA, EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO RÉU, EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DIGA A RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137265-5 - LACY HETHER BREVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020086-4 - RUTH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho: FLS. 225/419: AO DR. PERITO FLS. 424: DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Despacho:FLS. 120/122: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, bem como informem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES Despacho:FLS. 43: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011344-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUI PORTILHO BARBOSA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando-se o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:J. Defiro a penhora on line. Minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 254/265 E 274/290, NO DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Despacho:FLS. 113: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025774-1 - JOAO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 315. À EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho:1. FL. 181: AO AUTOR.2. FL. 184: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020720-2 - JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 25 de abril de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE ACIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.116657-8 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 463/464, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.088780-3 - CLAUDIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 125. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 132, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: FLS. 339: AOS INTERESSADOS. FLS. 341: INFORME-SE SE JÁ HÁ SENTENÇA NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.99/109 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092073-0 - MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 62/72, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: FLS. 378/391: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: FLS. 552: DEFIRO. DÊ-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 105: À RÉ PARA ATENDER AO DR. PERITO. FLS. 106/111: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.134544-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 137847"
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                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça 2 - Emende-se a inicial na forma dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.3- Tendo em vista a natureza da ação, adeque-a ao rito sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140432-2 - ANGELA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tratando-se de pedido de autorização p/ara levantamento de valores, supostamente, pertencentes à incapaz, concforme afirmado na inicial , este Juízo é incompetente. A pretensão deve ser formulada junto ao Juízo onde se processou a nomeação do requerente Curador. da incapaz, certidão de fls.06. Assim, declino da competência, para a 2ª Vara de Órfão e Sucessões, em conformidade com o disposto no art. 98 II, \"b\", do CODJERJ. Dê-se ciência ao MP. Após, proceda-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNAND GONCALVES HUREL E OUTROS), Inventariante: FERNAND VOUGA HUREL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378) Fl.334 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.011993-3 - BOMINFLOT BUNKERGELSELLSCHAFT FUR MINERALOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.683v, defiro o requerido à fls.684 pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fl 254 - Renove-se o ofício de fl 249, ciente o autor de que deverá retirá-lo em cartório e comprovar o devido protocolo, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Fl. 206 - AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Junte-se por linha. Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040488-0 - MARIA ROSA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 126/128, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. A baixa no distribuidor ficará condicionada ao correto recolhimento das custas discriminadas às fls. 129. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129151-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SAP SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LAURA PEREIRA BAPTISTA MARTINS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Oficie-se como requerido a fls. 1377. 2- Manifeste-se a ré sobre fls. 1375 e fls. 1370. 3- Esclareçam as partes sobre o acordo anunciado a fls. 1321 a 1323. \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICAÇÃO: Devolvo o prazo. Venha contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043056-6 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST Despacho:Ao Réu para que recolha o remanscente das custas devidas no prazo derradeiro de cinco dias. Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao Degar. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037708-6 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORAS DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, deverá o autor adeqüar a presente ação ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020078-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR Despacho:Defiro JG. Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045878-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Defiro a dilação derradeira do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142660-3 - SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.007271-0 - HILDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SODIRENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.159701-0 - SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Despachei no apenso, aguarde-se p/ julgamento em conjunto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105425-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOSO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098485)) X EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.056869-2 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Inclua-se em pauta p/ audiência de conciliação. Em atenção ao despacho supra, designo AC, nos moldes do art. 331, CPC, para o dia 02/05/07, às 14.00 horas Cite-se e, intime-se, a parte aurora, pessoalmente, via A.R. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105195-4 - AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Conforme certidão de fls. 71, nos autos do apenso, o Juízo está seguro, comprove o requerente que faz jus ao benefício da JG, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140607-0 - RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA X TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) REPUBLICAÇÃO da Sentença: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando a petição de fls. 463.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.117053-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948) Despacho:Distribua-se por dependência R.A.A. Cite-se o exequente na forma do art 1053. Certifique-se nos autos principais, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.150140-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELY FERREIRA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS L RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Comprove a parte autora através do protocolo a distribuição da carta precatória retirada nestes autos, no prazo de três dias. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 27, à parte autora para fornecer o correto CNPJ do réu, em 48 horas, sob pena de indeferimento liminar da inicial.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL Despacho:Emende-se a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, V, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019759-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060012-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.090757-1 - LEVIR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONVIVER PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Venham as custas apontadas pelo contador no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1- Retire-se de pauta AIJ designada à fls. 160. I-se. 2- Comuniqueà Corporação dos militares requisitados a fls. 162/3. 3- Venham cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048194-0 - CARLOS DO SENHOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Fls. 220/222 -Intimem-se as partes, por D.O. e pessoalmente, para que tomem ciência da data da perícia.Fls.217/219 - Oficiem-se aos órgãos, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111595-4 - KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011672-5 - VILMA DAMASCENO BENTO E OUTROS, Assistente: ADILANDA BRAGA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020109-1 - SUELI GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSUÉ VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.017142-6 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse processual.Condeno o autor nas custas processuais. I-se para recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa, arquive-se, desapensem-se. P.R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.028621-9 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 232. Comunique ao Juízo onde se processa a falência sobre execução em curso \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.001.132305-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fls.41. 2- Cite-se o requerido p/, em 15 dias, pagar o valor constante do pedido ou oferecer embargos. 3- E. mandado de pagamento, anotando-se o disposto no art. 1102\"c\" e § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028472-7 - LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso, observando-se os poderes conferidos ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o agravo de fls.1047/1050. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Esclareça, o Depositário se houve recudsa na arrecadação ou impossibilidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.140642-0 - ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a 2ª ré para recolher as custas ora certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:Em provas, justificadamente sob pena de indeferimento. Digam ainda, se há interesse na reaização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A Decisão:..ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando à ré que efetue a contratação provisória do autor para o cargo para o qual concorreu e foi aprovado, condicionada a continuidade do vínculo à apresentação, por parte do autor, do certificado de reservista ou dispensa de incorporação, tão logo haja decisão da autoridade militar nesse sentido . I-se a ré para cumprimento da medida no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Forneça, a parte autora, cópia integral da emenda a inicial, para efeitpo de citação. Designo AC, de que trata o art. 277, CPC, para o dia25/04/07, às 14.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A Não há elementos suficientes a autorizar a antecipação de tutela, por ora. Inclua-se em pauta p/ AC, prevista no art. 277. Em atençaõ ao despacho de fls 39 designo AC (art. 277) para o dia 18/04/07 às 14h 20 . Cite-se e I-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.095995-6 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. Responderá o réu, também, pelas custas processuais, ficando os honorários advocatícios reservados para a apreciação da demanda na segunda fase, segundo o melhor entendimento doutrinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Decisão:Conheço dos Embargos, por serem tempestivos e rejeito-os, uma vez que inexiste omissão a ser suprida. Registre-se que se cuida de sentença de 1ª fase, em ação de prestação de contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Despacho:Venha prova documental potulada pelas rés, a fls. 240, desde que tragam algum elemento relevante ao processo. om os documentos, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo 10 dias.2 - Indique a parte autora qual o ponto controvertido que necessita ser dirimido com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.049048-4 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Republique-se o despacho de fls. 172, em nome da nova patrona do autor. \"Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO Despacho:Ante a ausência de citação da parte ré, retire-se o feito de pauta. Redesigno AC, nos moldes do art. 277, CPC, para o dia 25/04/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.030001-2 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Os embargos não foram apresentados como previsto no art. 536, do CPC, conforme certidão de fls.165. Deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Em face dos doc. juntados aos autos, não demonstra o requerente que faz jus a JG. Indefiro a JG. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061989-6 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão2 - Desentranhe-se a petição de fls. 110, uma vez que estranha aos presentes autos, apesar de constar o nº deste processo, certificando-se. Após, junte-a aos autos principais. \r\n\r\nId: 137848"
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                                    "Varas de Família": {
                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.119173-4 - ANA CAROLINA MOURAO GUIMARAES X MARCELA MOURAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)), MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES), Assistente: CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.029682-7 - MAURO SERGIO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DA FUNPERJ A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA N. 600225174 -9 NO CAMPO 47 e R$ 0,87 PARA FUNDPERJ NA CONTA N. 567300124-3 NO CAMPO 48 DO GRERJ.AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.090193-6 (148889) - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.036352-0 - CARLOS AUGUSTO PARREIRAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DA FUNDPERJ A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,87 ( OITE E SETE CENTAVOS ) NA CONTA No. 567300124-3 no campo 48 do GRERJ. AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026526-3 - TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LOURIVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Intime-se para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.071124-5 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003479-0 - ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO DA RÉ, APÓS AO MP, SOBRE FLS. 101/105 E FLS. 109/112\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.120462-4 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATA NAVARRO SERPA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706288-8 (60287) - WILSON FRAZAO BRAGA, REGINA CELIA ISIDORO BRAGA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1973.001.706288-8 (60287) - WILSON FRAZAO BRAGA, REGINA CELIA ISIDORO BRAGA PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DA FUNDPERJ A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,87 (OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA No. 567300124-3 no campo 48 do GRERJ, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS Recolha-se a parte autora as custas relativas ao 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) sobre o valor recolhido no campo 41 às fls. 79. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.048515-4 (142849) - NOURIVAL DA SILVA BRITO X ANA MARIA PAULOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de NOURIVAL DA SILVA BRITO a seu filho JÚLIO PAULOS BRITO.Oficiem-se conforme requerido à fl. 63. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077450-6 - GASPAR CARREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 27/28, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é CRISTIANE RODRIGUES DIAS PINTO. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73). Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.022477-7 - ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA, ELIANE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047427-5 - FELIPE TERRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Sentença:REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei. Ao trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/04/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.027522-0 - LUIZ OTAVIO DIAS BARBOSA, JOAO PEDRO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Aos interessados sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164560-0 - GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CAMILA SANNA LEAL DE MEIRELLES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES a sua filha CAMILA SANNA LEAL DE MEIRELLES.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se conforme requerido à fl. 08. letra \"e\". Ante a manifestação de fl. 31, arcará o Alimentante com as custas processuais e deixo de fixar os honorários sucumbenciais. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA Complemente-se as custas no código 5673-00124-3, no valor de R$ 2,09 conforme certidão de fls. 502, nos termos do aviso 84/2007 da CGJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.138997-7 - GENARO FARNETANO, WANDA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:(...) ISTO POSTO, atendidos os requisitos legais, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS. Transitada em julgado, o processo seguirá os seus termos, como disposto no art. 1.067 do CPC. Dê-se vista ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504011-8 (102540) - DORALICE PEREIRA DIAS, EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Venham as certidões negativas do Espólio de Eduardo Dias.Regularize-se fls.40 \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) À PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 204 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147628-0 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Sentença:(...) Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05, aditado à fl. 50 e ratificado à fl. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSEMARI PFAFFENZELLER (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nId: 137557"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.144124-5 - RENATO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Renato Villela e Gilda Braz Villela ( Dr. Ivan Nunes Ferreira OAB.n. 46.608 e DRa. Cristiane Carvalho D'Almeida OAB.n. 142.635 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Custas Regularizadas entretanto faltando o apostilamento da conta de desarquivamento que veio equivocada. a Correta e 0727-8, devendo a parte interessada providenciar junto ao Fundo Especial tal procedimento levando a original que encontra-se nesta Serventia. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.130960-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Indefiro o pedido de vista, vedando, ainda, que o requerente tire cópia do presente feito, visto que não integrou a relação processual, que tramitou sob segredo de justiça, diante da matéria versada. Na hipótese dos documentos que instruem este processo serem necessários para instrução de outro feito, deve ser requerida a remessa de tais cópias pelo juízo onde tramita a ação na qual o requerente integra um dos pólos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.501745-9 (34.055) - LUZIA DUARTE RODRIGUES X JOSE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Aos interessados sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 1994.001.015434-8 (105653) - PAULO SERGIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO CÓPIA DE FLS. 76/77, E AINDA, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, incidirá multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC.Observe a parte credora que as parcelas vencidas e não pagas no curso desta fase não poderão ser exigidas do devedor nesta via, cujo débito certo e determinado é aquele indicado na petição de fl. 357, visto que o artigo 290 do CPC somente se aplica na hipótese da execução tramitar pelo rito previsto no artigo 733 do referido diploma legal, consoante dispõe o enunciado da Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.062452-5 (107419) - JOAO PAULO SALLES MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (RJ-142724)) X LUCAS MORTIMER MACEDO), CAMILA SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016665A) Alimentos - Lucas Mortimer Macedo ( Dra. Francisco Bottino OAB.n. 16.628 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juizo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento . Após, desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.062452-5 (107419) - JOAO PAULO SALLES MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (RJ-142724)) X LUCAS MORTIMER MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016665A)), CAMILA SALLES MACEDO Lucas Mortimer Macedo Alimentos ( Dr. Francisco Bottino OAB.n. 16.626/RJ ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1995.001.134623-5 (108130) - ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIANA VECHE DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ- 019456) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.149003-3 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGER ABBATE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ ROGERIO ABBATE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Decisão:Acolho o parecer ministerial em sua íntegra.Expeça-se alvará de levantamento em favor da alimentada do percentual retido a título de alimentos referente às verbas rescisórias, férias e 13ª salário.Com relação ao FGTS, no entanto, este possui natureza indenizatória, devendo permanecer retido, no percentual equivalente à pensão alimentícia, para garantia de eventual inadimplemento desta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Alimentos Maria Helena Pereira da Silva Ozório ( Dr. Rui Teles Calandrini Filho OAB.n. 84.384 ) x Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.100201-3 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Defiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos à fl. 373, devendo constar no ofício a ser remetido ao Banco Central, observação para que sejam encaminhadas ao Juízo apenas as respostas positivas das respectivas instituições financeiras que efetivamente possuam algum vínculo jurídico com o alimentante. Por fim, defiro a produção da prova oral requerida pela Autora, consistente no depoimento pessoal do alimentante, cuja audiência será designada após as respostas dos ofícios. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - PEDRO HENRIQUE FAVERET ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA Decisão:Emende-se a petição inicial, quantificando-se e descrevendo cada uma das despesas do menor, atribuindo um valor total destas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação de exoneração que o ora réu moveu em face da ora autora, mencionada na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Despacho:Emende-se a petição incial, descrevendo-se e quantificando-se o valor das despesas da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Decisão:Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, ou seja, imposto de renda e previdência social, tendo em vista as despesas consignadas nos autos. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de maio de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, bem como para que compareça munido dos seus últimos três comprovantes de rendimentos. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.072832-2 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 405 e seguintes, informando seu endereço residencial atualizado nos autos, eis que constitui obrigação das partes manter seus dados cadastrados no processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7B - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-182979)) X EDUARDO MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação do beneficiário dos alimentos sobre o alegado pelo alimentante, devendo trazer aos autos o seu histórico escolar com a frequência do curso que se encontra realizando.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela regularização de representação processual das partes, devendo vir no original a procuração retificada pelos mesmos. Após, dirá o MP.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.118279-0 (106844) - PAULO CEZAR FIGUEIREDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO ALIMENTADO, BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, E TAMBÉM PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 146/147\". \r\n\r\nProc. 2000.001.061433-2 - NADIA REGINA ARAUJO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUAL DOS ALIMENTANDOS, ASSIM COMO PARA QUE FORNEÇA 2 CÓPIAS DE FLS. 126, RECOLHENDO PARA AS DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.093826-6 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intimem-se os requerentes para que juntem aos autos duas declarações prestadas por testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124117-2 - JOAO MARTINS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - G.V.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Atenda-se ao MP. (Os alimentos com que o genitor contribuirá para a criação e educação do filho tem que restar consignado, bem como a forma de pagamento e decorre do poder familiar, sendo irrenuciável.Da mesma forma a visitação paterna a filha também deverá ser regulamentada, pelos conjuges, inclusive quando às datas festivas e feriados, para ser utilizada em caso de discordância dos genitores.Outrossim, deverá vir aos autos documento de identidade das testemunhas de fls. 16/18, bem como reconhecimento das respectivas firmas. ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO Despacho:Recebo a emenda da petição inicial. Intime-se o autor para juntar aos autos duas declarações, prestadas por testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153503-7 - SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 103 - À embargante. Após, nova vista.) \r\n\r\nProc. 2007.001.006800-7 - ROBERTO VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUEZIA PEREZ MAIA (CE-015222)) X ROBERTA REIS DE SOUZA ALBUQUERQUE Sentença:Roberto Vieira Albuquerque ofereceu embargos à execução, distribuídos por dependência à ação de execução que lhe move Roberta Reis de Souza Albuquerque, processo nº 2005.001.066674-4, em apenso.Ocorre que, nos termos da certidão cartorária de fl. 24, o juízo ainda não se encontra garantido, eis que nos autos da referida execução, não foi formalizada nenhuma penhora.Por conseguinte, considerando-se que a garantia do juízo através da penhora nos autos da execução constitui pressuposto para o oferecimento dos embargos, nos termos do artigo 737, inciso I do CPC, não havendo, portanto, fluência de prazo enquanto a constrição não se aperfeiçoar, com fulcro no artigo 739, inciso I do referido diploma legal, rejeito liminarmente os embargos à execução.Sem custas ou honorários advocatícios.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109927-6A - CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência e declino da competência em favor de um dos juízes de família da Comarca de Petrópolis. Dê-se baixa e remetam-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.047681-3A (101573) - MARIANA TAVARES MUNIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X MANUEL GUEDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Decisão:O acordo de fl. 70 estabeleceu o parcelamento do débito em 63 prestações, atra vés de desconto em folha dos vencimentos do executado, oficiando-se a fonte pagadora neste sentido.À fl. 83, o executado informou o cumprimento integral do acordo, sendo tentada a intimação pessoal da exequente para se manifestar, o que não foi possível até a presente data.Assim, considerando-se o tempo decorrido, ressaltando-se a informação prestada pelo INSS à fl. 107, acolho o parecer ministerial e determino a expedição de ofício, com urgência, ao INSS, determinando-se o cancelamento do desconto em folha das parcelas referentes ao acordo, tornando sem efeito o ofício de fl. 73.Após, considerando-se que já foi proferida sentença homologatória do acordo e que não chegou a ser instaurado nenhum processo de execução, diante da quitação, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - CELI DE ALMEIDA BULHOES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000111) Despacho:À parte exequente sobre a impugnação de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 1995.001.117295-6 (108008) - CELI DE ALMEIDA BULHOES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C.G. CARVALHO (RJ-067318) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 1997.001.000076-5 - NOEMI DEL VILLAR BUSTILLOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Atenda-se ao MP.(Acórdão datado de 25/08/88, portanto, há mais de 08 anos, sem qq iniciativa do exequente, que só agora , após intimado para prosseguimento , sob pena de extinção veio aos autos. Necessário seja esclarecido, inicialmente, o débito alimentar em cobrança nesta execução, devidamente atualizada, face ao tempo decorrido e as demais execuções, em apenso e o motivo da paralização do feito pelo tempo apontado.) \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCISCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - JOSHUA BRENNO CUNHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Assim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, descontando o valor referente ao documento de fl. 51.Após, intime-se o executado para o pagamento em 48 horas, sob pena de prisão pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5 - ENZO CALVANO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X RICARDO MELO CONCIEIRO Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS POR UM MANDADO DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160208-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X CLEIA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Intimem-se as partes quanto à data designada para a audiência que será realizada pelo juízo deprecado para oitiva de testemunhas, conforme fl. 140. (Oitiva da s testemunhas Cláudio Pereira dos Santos e Carlos Maurício da Silva, referente à carta precatória 07/053.000027-4, foi redesignada para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.001.124857-9 - HELIO CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARLENE TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. (Reitera o MP a sua promoção de fls. 27, para o exame da pretensão formulada. Necessário venha aos autos a decisão onde foram fixados os alimentos, ou seja, da inicial da separação homologatória.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Junte a impugnada cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:Fls. 80/81: 1- Mantenho a decisão de fl. 73, 2- A impugnação à nomeação do ex-cônjuge virago deverá ser deduzida em via própria. Fls. 140/143: Manifeste-se o ex-cônjuge varão acerca dos pedidos constantes nos itens 1 e 2 de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.095748-0 - PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES X CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:1- Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o crédito mencionado à fl. 140.2- Indefiro o pedido constante no item \"a\" de fl.146, eis que tal providência pode ser requerida pelo próprio interessado. 3-Considerando-se a ausência de consenso entre as partes quanto aos valores dos bens arrolados na petição inicial, proceda-se à avaliação judicial.4-Após a vinda dos respectivos laudos, manifeste-se o ex-cônjuge virago sobre a pretensão deduzida no item \"c\" de fl. 146. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 462 e defiro a produção de prova documental suplementar, o depoimento pessoal do autor e de sua representante legal e testemunhal. Outrossim, expeçam-se os ofícios requeridos pelo réu à fl. 346.A presente decisão passa a integral a decisão de fl. 462, que no mais se mantém por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 133, eis que o Banco Central não possui cadastro de correntistas e nem controle sobre a emissão de cartões de crédito pelas administradoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS Despacho:Junte-se cópia legível do documento de fls. 15/18. Esclareça o autor de que forma será procedida à visitação na hipótese da ré viajar para o exterior, conforme mencionado na petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003636-5 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X YAN BEGLOV AMARANTE Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% dos rendimentos líquidos do autor, descontando-se apenas o IR e INSS. Oficie-se ao empregador. Outrossim, da forma como ofertada, deverá o alimentante efetuar o pagamento da mensalidade escolar do alimentado e dos plano de saúde deste, providenciando o pagamento diretamente junto aos prestadores de serviços. Enquanto não informado nos autos o número da conta corrente da representante legal do menor, o valor dos alimentos deverá ser depositado judicialmente, através de guia de depósito judicial, que ora se defere.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS Decisão:Considerando-se os rendimentos demonstrados nas declarações de imposto de renda do autor, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, o qual deve ser pago no dia 05 de cada mês, mediante depósito judicial, até que seja informado nos autos o número da conta corrente da ré.Expeça-se guia.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/05/2007 às 15:30 h.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.128091-4 - DALVA AMORIM COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303) Outras não especificadas - Dalva Amorim Coelho x Lincoln de Oliveira Coelho ( Dr, Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB.N. 19.236 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessadas as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos. \". \r\n\r\nProc. 1991.001.030264-1 - BERNARDO SOUZA CAMPOS X FERNANDO JOSE MACHADO Outras não especificadas .BERNARDO SOUZA CAMPOS X FERNANDO JOSE MACHADO E OUTRO ( Dr. Gilberto Marques de Oliveira -OAB.n.21.467; Dr. Murilo Carneiro de Mesquita OAB.n. 110.306; Dra. Aracélis L.Garcia Jurado68.407 e Dra. Antonia Adriana Araújo Damasceno OAB.N. 144492-E ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.061956-9 - GABRIEL MADEIRA WERBERICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X RICARDO WERBERICH DA SILVA Ação de Alimentos Gabriel Madeira Weberich da Silva ( Dr. Antonio Ribeiro de C. Neto OAB.n. 87287 e Hilton Doreste N filho OAB.n. 84.010 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.107065-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Despacho:Após ajuntada do original da carta de adjudicação, defiro o aditamento requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho:Diante do falecimento do ex-cônjuge varão, intime-se a parte autora para informar se foi aberto inventário do falecido, indicando o nome do inventariante, bem como o nome dos herdeiros daquele. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.154626-7 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Intime-se o requerente de fl. 222 para que anteda ao requerido pela DP à fl. 251, comprovando nos autos o parentesco das pessoas mencionadas à fl. 222 com o finado suposto companheiro da autora, informando o paradeiro destas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025453-5 - SERGIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Emende-se a petição inicial, que deve deduzir pedido de reconhecimento de existência e dissolução de união estável, por período certo e determinado, o que constitui o pressuposto para a partilha dos bens do casal, segundo a legislação aplicável à espécie. Informe-se quais bens foram adquiridos na vigência da união. Após a emenda, nova oportunidade será dada a parte ré para se manifestar, visando-se aproveitar os atos já praticados nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fl. 270: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.083904-3A - ISRAEL STOLNICKI X ANGELA RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Analisando-se os autos, observa-se que trata-se de restauração dos autos da ação de inventário dos bens do ex-casal Israel Stolnicki e Angela Raschkovsky, o qual não restou ultimado, eis que o formal de partilha não foi expedido até a presente data. Por conseguinte, indefiro o pedido de fl. 124, eis que o formal de partilha será expedido em nome do ex-casal após a juntada das certidões negativas de praxe referentes aos imóveis, bem como comprovado o recolhimento do imposto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032636-0 - RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO GOMES DO CARMO (RJ-137509) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084365-2 - JOSE FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, intime-se o autor para que em 48 horas esclareça a controvérsia acima exposta, juntando as autos a certidão de trânsito em julgado do recurso de apelação nº 4466/04, observando-se a sequência numérica das folhas daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Às partes sobre fl. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Indefiro, ainda, os pedidos de provas periciais requeridos pelas partes, visto que, considerando-se a matéria deduzida nos autos, aquelas mostram-se desnecessárias para o deslinde do feito. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita dos depoimentos pessoais do Autor e da representante legal do Réu, bem como na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.Após as respostas dos ofícios, será designada AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - JOSE PAULO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 1982.001.502107-0 (73525) - NEWTON DA COSTA PERIQUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial, visto que a matéria aduzida pela requerente às fls. 98/99 já foi apreciada pelo juízo, às fls. 71/73, quando foi deferida a expedição de alvará para levantamento pela alimentada da quantia de R$ 852,78, reconhecendo-se a natureza indenizatória da importância pretendida, que, portanto, somente poderia ser levantada pela alimentada no limite da anuência do alimentante.Ressalte-se que contra a referida sentença não foi interposto qualquer recurso pelas partes, transitando em julgado, conforme certidão de fl. 75, sendo certo que a reapreciação da questão importa em violação à coisa julgada.Assim, nada a prover.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Intime-se a parte exequente para que providencie o encaminhamento do ofício que se encontra na contra-capa dos autos, conforme requerido pelo MP. Observe a exequente que o pedido de fl. 340 depende da resposta do empregador ao referido ofício.Expeça-se ofício ao juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, a fim de que seja desarquivado o processo no qual se procedeu à penhora, possibilitando-se o exame do estado dos bens que compõem o acervo hereditário e que, por conseguinte, constituem a garantida da presente execução. \r\n\r\nProc. 1986.001.802670-1 (84435) - GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor para que regularize sua representação processual Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.016045-5 (97860) - L.E.C.V.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Separação Consnesual - Eliana Maria de Albuquerque Vilas Bôas e Luis Eduardo Ceolho Vilas ôas ( Dr. Mancio Luiz da Silva Novaes. OAB.N. 18.895 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juizo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após desarquivem-se os autos \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.016045-5 (97860) - L.E.C.V.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Separação Consensual Eliana Maria de Albuquerquer Vilas Boas e Luis Eduardo Ceolho Vilas Boas. ( Dr. Mancio Luiz da Silva Novaes. OAB.n 18895 ) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos. \". \r\n\r\nProc. 2002.001.014080-6 - JOSE PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Separação Consensual - Jose´p Pinto Carneiro ( Luiz Carlos Cantero OAB.n. 1195 ) e Eliane Gerk Pinto Carneiro . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juizo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.105943-0 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Separação Consensual - Miguel Alexandre Novak e Lígia Maria Bezerra de Albuquerque ( Dra. Maria de Fátima Garcia Gualberto - OAB .n. 94.120 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" 1 - Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. 2 - Proceda a parte interessada o apostilamento da grej haja vista ter sido lançado o numero da conta equivocamente quando na verdade o correto é 0727-8. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2003.001.105943-0 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Separação Consensual - Miguel Alexandre Novak e Lígia Maria Bezerra de Albuquerque ( Dra. Maria de Fátima Garcia Gualberto OAB.n. 94.120 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" 1 - Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. 2 - Proceda a parte interessada o apostilamento da grerj haja vista ter sido lançado o numero da conta equivocamente quqanado na verdade o correto é 0727-8. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159751-4 - JOSMAR PRUDENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142341-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA Despacho:Cumpra-se fl. 02. Emende-se a petição inicial, excluindo-se o pedido de alimentos, que deve ser deduzido na via própria, considerando-se a diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 73.655 Wilton Dias Sant'Anna e Alzira Maria de Fátima Pujais Sant'Anna ( Dr. Edson Muniz Santos - OAB.n. 105.166 ) .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juizo. \" processo desaruivado, à disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nId: 137558"
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                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137559": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.502326-9 (42197) - ROSEMIRA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS X ANTONIO CAMPOS FILHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA, OAB/RJ 115.636, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145032-7 - PAULA GOMES LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSE DONIZETTI LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011002-4 - VINICIUS NUNES FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) DILSON CALDAS DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 73. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:1)Para apreciação do pedido de Gratuidade de justiça, venha a afirmação de pobreza na forma da lei 1060/50 bem como declaração de patrocinio gratuito. 2)Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:FLS. 309/310 - DEFIRO. APRESENTE O PETICIONANTE SEUS CÁLCULOS EM DEZ (10) DIAS. APÓS, DIGA A RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Nos termos do despacho de fls..210, aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO É CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS MANIFESTE-SE O EMBARGANTE QUANTO À EFETIVAÇÃO DA PENHORA SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.032563-3A - CLAUDEMIR LUIZ RODIGHERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ERENICE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:DESTA FORMA, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARICÁ-RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401990-0A (87489) - JORGE LUIZ ECKHARD DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318) Despacho:Considerando a decisão de fls. 115 dos autos em apenso (n.º 2005.001.036621-9), esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.129628-4 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte exequente às fls. 112, dando quitação ao débito referente a pensão alimentícia devida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014840-1 - MARIA VITORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ORLANDO ALVES DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Considerando a inércia do executado quanto à proposta de parcelamento do débito, certificada às fls. 55, bem como a bem lançada promoção do MP às fls. 55, DEFIRO o parcelamento do débito apurado às fls. 44 e verso em 30 (trinta) parcelas iguais, descontando-se diretamente dos vencimentos do executado. Publique-se e intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP e à parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.052730-2 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). CRISTIANE CAMARGO SOARES, OAB/RJ 100.781, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117912-9 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WALTER SHINDI IIHOSHI E OUTRO), WALTER MASSARI SHINDI BARROS IIHOSHI Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Após, cite-se a segunda ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que já houve a citação por edital do primeiro réu, conforme consta às fls. 36/38 dos presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.124414-8 - CONCEICAO TINI CARDOSO SAVATTONE RIBEIRO, PAULO CESAR SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Fls. 48: Oficie-se ao competente RGI para ciência dos termos do acordo homologado por este Juízo nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124414-8 - CONCEICAO TINI CARDOSO SAVATTONE RIBEIRO, PAULO CESAR SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS Despacho:ATENDA-SE A PARTE INICIAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911013-8 (87.911) - PAULO CESAR VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA DE LEMOS VALENÇA DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 22v e o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de DIOGO LEMOS VALENÇA DA SILVA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em trinta por cento (30%) dos rendimentos do Requerente (fls. 14). Quanto ao pleito de levantamento das verbas fundiárias, considerando o atendimento das formalidades legais, bem como a concordância do alimentante, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ, na forma do requerimento de fls. 22v. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003302-9 - FLAVIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARLUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.053610-3 (102012) - CARLOS EDUARDO DE LUCENA PRUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ROMAN PRUST (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Considerando a devolução pela ECT do ofício endereçado à empresa Metrópole, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o endereço atualizado da referida empresa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.102000-8 - MARCELO TAVARES SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092038-9 - ROSANA DA COSTA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, devendo o segundo autor regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021638-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022532-0 - PEDRO WILSON BEZERRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:1. AFIRME-SE A AUSÊNCIA;2. SEM PREJUÍZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA;3. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007355-6 - EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ANDREA MANNARINO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR e ANDREA MANNARINO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.014563-1 - ANGELA MARIA LADISLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2006.001.128581-3 - EDNA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.042467-0A - PAMELA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR RIBEIRO PINHEIRO Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, POSTO QUE A RECEBO SEM EFEITO SUSPENSIVO. A IMPUGNADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Junte-se aos autos. Recebo a presente, deixando de atribuir-lhe efeito suspensivo. À impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037505-1 - PAMELA CUNHA PINHEIRO X EDMAR RIBEIRO PINHEIRO Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS, POSTO QUE A RECEBO SEM EFEITO SUSPENSIVO. À IMPGNADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053278-8 - JULIA GARCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X WAGNER DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:Fls. 71/83: Diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento referente a quantia depositada às fls.197;2- Considerando que ainda não houve a quitação integral do débito, defiro a penhora do imóvel, cuja certidão encontra-se às fls. 192, na forma dos parágrafos 4. e 5. do art. 659. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164169-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDÃO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 26, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do representante legal do exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164367-6 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDÃO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 27, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome do representante legal do exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/07 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONDENO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISENTANDO A IMPUGNANTE DO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS POR SER BENEFICIÁRIA DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144996-9 - ANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JORGE LUIZ VALADAO Despacho:Esclareçam as partes quanto ao uso do nome pelo menor e venham os dados dos avós paternos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.097047-3 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 60: Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139899-1 - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSE MIGUEL DA PAZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007,ÀS 14:30H) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.010465-0 (98.140) - PAULO JORGE MOASSAB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 137559"
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                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133671-7 - CLARICE DAROCHA LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MAURICIO LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- Diga o réu sobre fls. 32/33;2- Diante de fls. 34/35, remarco a audiência de ratificação para o dia 20/04/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.022367-0 - YURI RIBEIRO GISMONTI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MARCELO GISMONTI BORGES Ao Autor sobre fls.31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (fls.55).(Cota da Fazenda: \"Fls.18, 24/28 - Pelo pagamento do ITD incidente sofre a cessão de meação\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060575-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BEATRIZ CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fl.64: Diga o Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.020106-9 (104062) - ROSELY BARROZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) REPUBLICAÇÃO: RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos Frederico e Carolina Barrozo Vieira de Andrade.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.007867-7 - BOLIVAR EFRAIN HERRERA ILLESCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - Após, à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113560-6 - FABIANA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07 às 13:30 h. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Fl.50 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) AO EMB ARGANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"CIENTE DO PRESENTE FEITO, FLS. 52/56- Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.062606-0A - ERONIDES BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Fls.228: Reitere-se o ofício de fls.226, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.208382-2B - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046233-9 - ELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ALEXANDRE ANDRES VINICIUS CAETANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Este Juízo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, onde são feitas as solicitações para bloqueio on-line. Todavia, nada obsta que seja expedido o ofício de circularização ao Bacen. Portanto, expeça-se o mencionado ofício, para que se faça o bloqueio dos valores encontrados na(s) conta(s) bancária(s) e/ou aplicações financeiras, em nome do Devedor, até atingir o valor do débito (fls.110). \r\n\r\nProc. 2003.001.060928-8 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Este Juízo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, onde são feitas as solicitações para bloqueios on-line. Expeça-se ofício de circularização ao BACEN para que se faça o bloqueio dos valores encontrados na(s) conta(s) bancária(s) e/ou aplicações financeiras, em nome do Devedor, até atingir o valor do débito, que monta em R$ 8.299,77. \r\n\r\nProc. 2004.001.020169-1 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Diga a parte exequente sobre fls.77. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Às Exeqüentes sobre fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.098437-9 - GABRIELA GONCALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X EVANDRO NEVES MESQUITA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Digam as Exeqüentes sobre fls.82/96. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO Despacho:1 - Fls.22: Defiro. D.A.C. o mandado de citação; 2 - Fls.24/28: Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164124-2 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.29/43: Digam os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET Despacho:Inicialmente, cumpra-se fl.09. ( Fls.09: Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no art. 475, J, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.001.022232-0 - ALESSANDRA PERES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SÉRGIO MELLO GUIMARÃES Despacho:1 - Defiro JG; 2 - cite-se na forma do art.733 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156934-8 - ANNA CANDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, no endereço informado à fl.20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.86. Com as resposta, será designada ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164569-7 - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA TAVARES Despacho:1 - Certifique-se quanto à Taxa Judiciária; 2 - Cumpra-se item 02 de fls.25; 3 - Recebo a emenda de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.001.164569-7 - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA TAVARES Despacho:Cite-se, através de Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Atendendo ao MP, manifeste-se a Impugnada sobre fls.59/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.059501-0 - MARIA DAS GRACAS VALADAO DE MELLO BOSCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI (RJ-174654)) X ANTONIO BOSCO Despacho:Fl.55: face ao segredo de justiça a vista só pode ser concedida com a procuração. I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009595-0 - ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULEIMA REODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA), ALEXANDRE MATHEUS PONCE), JOSE GUILHERME MATHEUS PONCE), VITORIA MATHEUS PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre resposta ofício Fundação Bradesco (fls.150/151). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036665-9 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022350-5 - CLAUDIO CESAR DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO Ao Autor sobre fls.29. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.090885-7 - GRACINDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI PAULO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL:\" REQUEIRO A JUNTADA DOS ORIGINAIS DAS GUIAS DE CONTROLE E PAGAMENTO DE FLS. 77/78. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.014909-3 - VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Neste feito se processará apenas a Declaratória de Rec./Dissolução de União Estável. Alimentos e Guarda devem ser objeto de açõa própria. Cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia de fls.30. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"A FAZENDA REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO EM NOME DOS EX- CÔNJUGES (ORIGINAIS), JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO EX- CÔNJUGE VARÃO E RI DOS IMÓVEIS\" \r\n\r\nProc. 1979.001.703009-8 (56.098) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se, em Cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.709029-9 (70001) - DIRCEU ANTONIO SAMPAIO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:Fls.181/182: Pode a Requerente pedir uma certidão de inteiro teor, que será acompanhada das peças necessárias para cumprir exigência junto ao Cartório do 3º RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.050058-0 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797), Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Remessa ao ISF. \r\n\r\nId: 137567"
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                                        "5ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137569": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019430-0 - CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO (RJ-115889) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.021936-8 - RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo a firma na inicial, bem como, recolher diferença das contas 600225124-9 e 5673001243, no valor de R$ 4,80 para cada conta.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.084483-6 (81.357/90) - ANTONIO JOSE MARTINS DE BORBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) CARTA PRONTA - ESTANTE PARA ARQUIVAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164786-4 - MUNIR HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Fls. 315: Manifeste-se a autora.- \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS Requerente deve providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.120987-6 (88195) - KATIA MANO MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Fls. 108 - Venha o instrumento de mandato, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165513-7 - LÍGIA BARBOSA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). Informar qual o empregador do ex-cônjuge varão para expedição de ofício de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.166342-0 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000402-9 - NORTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME Despacho:Fls. 228 e verso: Devolvo à exeqüente o direito de nomear bens a penhora.- \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho:Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o prazo de 30 (trinta) dias, excessivamente longo para o que se impõe.O desarquivamento pode ser pedido com urgência.Venha o documento em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Diga o embargante sobre o documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Aguardando cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 170vº \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131597-5 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Aos interessados sobre as datas designadas para a realização das hastas públicas do bem penhorado: 13/04/07 e 27/04/07, ambas às 16:30 horas no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores).- \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:Fls. 139 e verso: Indiquem-se, comprovadamente, as mencionadas contas correntes, que não se encontram nas declarações de renda.- Quanto a certidões do R.G.I., traga-as a parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2006.001.128434-1 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Nada há a ser reconsiderado.Se há transação, venha a sua minuta, como já decidido em interlocutória preclusa (publicação do dia 30 de novembro de 2006, petição protocolada aos 15 de fevereiro de 2007).Prazo: mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139273-3 - JULIA LEITE QUARESMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X MAURICIO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Manifestem-se sobre a proposta formulada pelo MP. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) J. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121600-1 - SEVERINA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Certifique o Cartório a ausência de assinatura na petição de fls. 52 a 54, que, além disso, veio, protocolada, 26 (vinte e seis) dias após a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - J.M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X C.C.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à ré.Diga o autor. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Cite-se. Após, decidirei sobre as demais questões, que exigem a regular e válida informação do contraditório.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065716-2 - BRAZ ANTONIO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RAFFAELA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Decisão:Vistos, etc...Declaro preclusa a faculdade de a ré manifestar-se sobre o documento (laudo pericial).Ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121849-0 - RAFAEL MEDINA BARROSO LEITE E OUTRO, Assistente: MARISE MEDINA BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LUCIO CONDE BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Decisão:Vistos, etc...Não se pode deferir requerimento de \"prazo oportuno\", conceito indeterminado incompatível com a execução.À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.180784-1 - ORLANDO SARNO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 73vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076835-0 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 55 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003939-1 - PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.046628-5 - LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GLADYS KLAJMAN MESSER (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Ao MP, quanto à primeira parte 261/2. Quanto à questão tributária de competência municipal, nada a decidir nestes autos, nem a oficiar, posto imprópria a sede.- \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Com a petição da reconvinte, vieram diversos documentos. Diga, sobre eles o reconvindo. Advirto os litigantes para o teor dos arts 396 e 397, CPC, somente se admitindo exceção ao ali preceituado diante da prova de caso fortuito ou de força maior.- \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Requerentes devem providenciar contrafé para os 2 mandados e o recolhimento das custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007597-8 - LUIZ FELIPE DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 13.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Aos interessados fls234/239 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Designo o dia 23/03/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.046618-6 - LUCIANO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Fls. 58: Venha autorização expressa, ou nova procuração, diante da ausência de pacto sobre a verba fundista.- \r\n\r\nProc. 2006.001.050983-5 - LEONICE CARDOSO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Fls. 40: Atenda-se.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091674-7B - RENATA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2005.002.18212 = Recurso Especial nº 2006.135.17309: Fls. 72/4: Cumpra-se o V. Acórdão, que manteve a decisão agravada.- \r\n\r\nProc. 2002.001.067747-4A - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira-se corretamente, com observância do rito da Lei nº 11.232/05.- \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:o réu foi citado, nos termos e para os fins do mandado de fls. 134. Assim, o requerimento de vista dos autos, sobre ser desnecessário, dá a (equivocada, por certo), impressão de que pretende o executado ganhar tempo, o que não será admitido. Certifique-se pagamento ou nomeação de bens a penhora. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Devolvo ao exequente o direito de nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.044455-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Vistos, etc...Com razão os requerimentos.Homologo o laudo de avaliação (fls. 87) e defiro o reforço da penhora, uma vez que os bens avaliados (sem impugnação do devedor) não garantem o juízo.Proceda-se à penhora portas a dentro.Expeça-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 129 verso: Esclareça-se a que período remontam as prestações escolares, vez que é impossível a prisão fora dos termos da Súmula nº 309, STJ.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER 1) Valor da causa está em desacordo com o pedido;2) Recolher a diferença do valor devido de 5% sobre os códigos 41 e 43.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Vistos, etc...Defiro fls. 1382/3, observando que a flexão verbal \"são\" está, evidentemente, em excesso.Expeça-se o mandado de avaliação, uma vez que a alienação foi anulada, retornando ao patrimônio da empresa os bens descritos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Vistos, etc...Defiro os requerimentos ministeriais de fls. 243.Requisito o documento, em 05 (cinco) dias. Oficie-se.Oficie-se na forma e para os fins do último parágrafo (fls. 243Assim, fixo os alimentos, de plano, na exata quantia pedida, observando que só não há comprovação dos itens \"transporte\" e \"lazer\" (fls. 132). Quanto à rubrica \"empregadas\", há os comprovantes de recolhimento das respectivas contribuições ao INSS. Assim, há fortes provas preconstituídas respeitantes às necessidades da autora e seus filhos, bem como das possibilidades do alimentante, situando-se os alimentos como côngruos, o que me levou a fixá-los com razoabilidade, como os fixei.I-se o réu e a empresa, para que providencie a consignação do quantitativo, mensalmente, devendo a autora instruir os autos com o número da conta para depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA A DIFERENÇA DO VALOR DA CONTA 5673001243 [R$ 4.55 ] \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Digam os litigantes, sobre o documento. Isto feito, ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Decisão:Vistos, etc...Recolha-se o devido, em 05 dias. Não recorrer à justiça Gratuita, alegando demora é atitude que não fundamenta eficazmente o requerimento de pagamento a final, o que só excepcionalmente pode ser deferido, por contrariar o disposto no art. 19 do CPC, que é Lei federal nacional, não revogado, nem derrogado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017646-1 - DANIELLA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls. 20: Atenda-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062069-2 (85.270/93) - GILBERTO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379) Despacho:Fls. 53: A decisão data de há, praticamente, 05 (cinco) meses.- Recolha-se o devido em mais 20 (vinte) dias.- Em não sendo cumprido este despacho, devolva-se a inicial, contra certidão nestes autos, e arquivem-se-os.- \r\n\r\nProc. 1995.001.026314-0 (87.387/95) - PAULO CESAR GUIMARAES FERREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULNARA NEVES FERREIRA DA CUNHA (RJ-045691), Dr(a). GUILHERME RETTO VEIGA (MG-086763) Formal Pronto. Aguardando fornecimento de cópias para instruí-lo e recolhimento de custas para autenticação das cópias. (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101: Retifique-se em todos os registros o nome da exeqüente, já que, por força da sentença de fls. 25, voltou a firmar-se como em solteira.- Manifeste-se a exeqüente sobre a impugnação e os comprovantes de pagamento que a instruem, refazendo, se for o caso, a planilha de fls. 68.- \r\n\r\nProc. 2001.001.078094-5 - MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANCISCO SINEIRO DANTAS (RJ-127355) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, M. C. N. P. M., exonerado do dever de prestar alimentos à filha J. S. P. M..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023422-9 - ANTONIO DANIEL TRAJANO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Reconhecer firma dos requerentes na inicial; recolher diferença na conta 567300124-3 de R$ 2,69.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113558-0 - ESHELLY KATI FELIPE DE FREITAS X JOSEMAR FLORINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Sentença:TUDO BEM SOPESADO,Declaro suprida a ausência de consentimento do genitor, autorizando a autora a viajar para fora do Brasil, desde que em companhia de sua genitora. Expeça-se o alvará de autorização, nestes termos.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nId: 137569"
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                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019122-0 - EDES MARCONDES DO NASCIMENTO, NATÁSSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.114658-8 - CARLOS ALBERTO REGES, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X SYMONE VARAO RAMOS MARQUES LIMA Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705075-0 (36995) - DULCINÉA SOARES DE MORAIS SANTOS X DARZY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:1- Fl. 126 - Ao alimentando; 2- Fl. 128 - Oficie-se atentando-se para a numeração dos processos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:1- Fl. 312- Atenda-se como solicitado. 2- Fls. 242 e ss - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146494-0 - MICHAEL PHILIP MORRIS, JESSICA CATHERINE MORRIS, ANA CAROLINE MORRIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PHILIP ALEXANDER MORRIS Decisão:1- Defiro taxa judiciária ao final (art. 116 do CTE); 2- Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051805-9 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Mantenho in totum a decisão de fl. 409. Cumpra-se imediatamente sua parte final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000987-0 (86046) - MARIA DE JESUS COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) DESARQUIVAMENTO// Dr. Paulo Roberto M Marques Filho - OAB/RJ: 125.680 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017478-6 - GINA CRISTINA ROBERTO, HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Regularize-se. As custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708742-0 (47970) - JOSÉ CARLOS FERNANDES, JULIA MARILZA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.067646-6A - RODRIGO BARCELLOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:...Isto posto, considerando-se a incompetência territorial deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, nos termos do art. 100, inciso II do CPC. Proceda-se as regulares anotações em DRA (republicado por não constar a advogada do autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.502284-6A (63555) - JOAO PAULO GOMES FERNANDEZ REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BENITO SEGUIN FERNANDEZ DESARQUIVAMENTO//Dra. Patricia Saraiva Coelho - OAB/RJ: 87.948 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045715-0 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Despacho:Proceda-se ao Leilão. Nomeio o leiloeiro Público indicado pelo credor à fl. 34. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152293-8 - BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Ao exequente e ao MP. Quanto ao pedido de JG formulado pelo réu, venha declaração de patrocínio gratuito de seus outorgados e o último comprovante de rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9A - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA Despacho:1- E-se mandado de pagamento; 2- À parte credora para que diga, em 5 dias, se a obrigação foi satisfeita. 3- Decorrido o prazo supra, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:1- E-se mandado de pagamento; 2- Diga parte autora, em 5 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074992-5 - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SONIA SCHLITTER SILVA), GUSTAVO SCHLITTER DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fl. 106- recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012094-7 - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X MARIA CRSITINA ÉVORA ARRAES Decisão:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado, remeta-se a uma das varas de família de justiça gratuita desta comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.117450-6 - SUSANA MARCONDES DE AQUINO X IRAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.018314-9 - SUZANA MARIA VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), LUIZ PAULO BUMACHAR, Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 03/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 188/192. (Estudo social). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.105206-8 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080245-7 - JOAQUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERA DA SILVA), Inventariante: THALAMY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Regularize-se. a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Decisão:Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.085148-4 - HENRIQUE FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL DUARTE D'AVILA (RJ-136889)), ROSANGELA DE JESUS GOMES, Dr(a). TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMAR (RJ-060438) Despacho:Oficie-se nos termos da sentença prolatada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 497. \r\n\r\nProc. 2006.001.127000-7 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO), AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Proceda-se ao estudo social do caso...2- À ré para que atenda ao MP à fl. 30, vº , in fine. 3- Qto à alegação de que à ré não é hipossuficiente, não cabe ao Juízo questionar tal presunção, uma vez que a demandada encontra-se assistida pela DP....4- Ao MP sobre pedido de reconsideração da liminar...5- Após, voltem para decisão e saneador \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Reitere-se ofício para que cumpram em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:À alimentada para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156031-7 - HERMANN ALOIS BADOFSZKY, ANA LUIZA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Regularize-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 52.498 Alimentos//Partes: Thereza Christina Milanez B. Samico x Fernando Henrique de Souza Samico - Adv. Dr. Eduardo Valle de Menezes Côrtes - OAB/RJ 16.022. Despacho: 1- Distribua-se para este Juízo; 2- Regularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905454-8 - MARCOS JOSÉ ANDRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DENIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.066450-4 - REGINA MARIA DELIOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO HARLEY FERNANDES COLLARES Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1992.001.122082-8 (82575) - LEONARDO MENDONCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JOSE MARIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Aos interessados (fls. 480/485) \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131007-4 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166295-6 - SUELY PATRÍCIO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO Decisão:Tendo em vista estar assistido pela DP. Defiro a gratuidade . Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047572-0 - OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)), BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075232-8 - CRISTIANE DE BRITTO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GENE WARREN CAMPBELL JR Decisão:Tendo em vista que a parte ré, foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como curados especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068287-9 - JOSE LEON NAHON, LUCIA DE NAZARETH VON PAUMGARTE NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON Decisão:Face ao teor da certidão de fl.31,REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 737, I do CPC, devendo o cartório certificar naqueles ausot. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018968-6 - LIATEC AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003503-9 (84623) - SUELY CAVALCANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Fls. 57: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.075298-4 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE, FERNANDA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo-se cumprir em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.020313-4 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente.2- Após, ao exequente e, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039268-3 - ROSA MARIA DURAN PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ARTUR LUIZ MENDONCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1- Atenda-se ao MP.Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060092-9 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR Despacho:Fl. 47- Ao DP pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.068276-4 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES Decisão:Fl. 37- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.044880-5 - CARLOS ROBERTO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X AYDÉE CLÁUDIA LAURIA), RAPHAEL LAURIA NETO Despacho:À parte autora. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.148063-4 - AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Especificadas as provas, voltem. Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018407-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI, MAURO LUIZ OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Orlando Cardoso de Melo - OAB/RJ 91.639. Decisão: 1- Registrados, autue-se em apenso como autos secundários. Anote-se no distribuidor; 2- J-se o título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 732 do CPC. 4- Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.007332-2 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito. 2- Complemente-se o estudo social...3- Defiro a produção de prova pericial...4- Designo o dia 25/04/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. 5- I-se as partes e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS Despacho:Fl. 116: Defiro. O-se à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112444-8 - FERNANDA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Fl.1054/1055: Ao réu sobre o pedido retro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.158957-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.126538-3 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA Despacho:1- I-se pessoalmente a ré para que cumpra a decisão de fls. 26/27 , sob as penas da lei. Remeta-se cópia da decisão. 2- Cumpra-se item 2 de fl. 38. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.075151-2 (79100) - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade à parte ré; 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511248-1 (60155) - ANTONIO PEREIRA JORGE, MARIA ZELIA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.511573-3 (63139) - MARCUS MIGUEL PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), ANDREA RIBEIRO SANCHES PRATES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.905449-4 - L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), A.A.M.O., Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DESARQUIVAMENTO//Dr. Irani da Silva Pereira - OAB/RJ: 73.458 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade juridica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1988.001.072663-5 (73348) - PEDRO ERNANI FERREIRA COSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) DESARQUIVAMENTO// Dra. Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB/RJ: 116.225 - Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado face ao teor do Imposto de Renda. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 47802 Inventário//Partes: José Egydio Neves x Elvira Lo Bianco Neves - Interessado - Lourinaldo Bianco Neves - DP. Despacho: 1- Distribua-se a este Juízo; 2- FL. 97 - diga a requerente o que pretende. À DP. \r\n\r\nId: 137578"
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                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.060303-5 - AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES, JOAO PEDRO CRUZ DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.44 resp.of. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.006088-8 (387) - CAMILA TORRES BELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X ROBERTO ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568) fls. 272/274 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 1996.001.037216-2 (6573) - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:A EXECUÇÃO DEVE SER AUTUADA EM APENSSO, POIS SE TRATA DE ALIMENTOS. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.038280-0 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JA FOI INDEFERIDA...OFICIE-SE AO FETJ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Decisão:Tendo em vista que o acordo de fls 04 contém cláusula que altera o acordo formulado nos autos da separação consensual, no tocante à majoração dos alimentos para o cônjuge-mulher, faz-se necessária nova ratificação. Assim, compareçam as partes, em cartório, para ratificar o acordo de fls 04. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085554-3 - CARLA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE venha copia da certidão de casamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Acato integralmente o parecer minsiterial e declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, considerando que já fora realizada a partilha dos bens integrantes da meação do casal nesse Juízo especializado, consignando-se a doação dos bens imóveis em favor dos filhos do casal.Desse modo, a demanda que objetiva a declaração de nulidade da declaração de vontade deverá ser manejada no Juízo Cível, competente para a apreciação da matéria.Oficie-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502140-9 - NILTON DA SILVA, SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064474-8 - JORGE LUIZ AMADO MARTINS, ROSANA XIMENES LINS AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 86 DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), HORTENCIA SANTOS LENCASTRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.012631-7 - SHIRLEI BARBOSA VACITE, RICARDO VACITE (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:PROCEDA-SE A RATIFICAÇÃO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 23, verso, e determino que venham os esclarecimentos requeridos pelo MP em sua promoção por escrito. Após, voltem-me. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 4,58, no código 48, conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:FLS 266 - OFICIE-SE A ANATEL . DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, acompanhando o posicionamento disciplinado pela Súmula 309 do STJ, mesmo com o entendimento do Juízo de que a inclusão de parcelas posteriores poderá, decerto, causar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:Ao exequente para retirar da planilha de débito o valor referente aos honorários, que não incidem nesta fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Ao executado para no prazo de 15 dias oferecer impugnação, na forma do art.475-J, §1º do CPC, ficando desde já intimado na pessoa de seu advogado da penhora realizada nos autos do presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias do RGI e do IPTU para instruirem o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145134-8 - KATIA CRISTINA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:Processo em ordem.Deixo de acolher a preliminar argüida pela parte ré, considerando que o deferimento da guarda provisória em favor da mãe autoriza que a guardiã formule pedido de autorização para viagem, com o suprimento judicial da outorga paterna.Ademais, a autorização já foi concedida, e tal pedido, de fato, não se confunde com a guarda.Defiro depoimento pessoal das partes.Declaro saneado o feito, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 15:30 h. Intime-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:FLS 32- DEFIRO. FLS 36 - EXPEÇA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. À AUTORA PARA FORNECER O CPF DO REU \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.080894-2 - FERNANDA DOS SANTOS SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-142808E)) X ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:PROCEDA-SE A RATIFICAÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/07 AS 14:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.049010-8 - ROBERTO EBLAN DO AMARAL FERRICHE X ROBERTA COUBE FERRICHE (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos, e os acolho, no mérito, considerando que fora deferida a gratuidade de justiça em favor da embargante, razão pela qual suspendo a condenação do ônus sucumbenciais, em razão do artigo 12 da Lei 1060/50, mantidas as demais determinações meritórias.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls212/213 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X W.S.P. Despacho:PROCEDA-SE A CITAÇÃO POR OJA, DIANTE DA NATUREZA DA DEMANDA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.142759-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; 2 - AO APELADO; 3- AO MP. 4 - APOS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.109544-4 - HAYDEE ROSARIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:FLS 168 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067894-1 - ENIO FRAGA DA SILVA, ELIZABETE FATIMA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). ALEX SANDRO DOS SANTOS (RJ-150409E) Venham as seguintes certidoes faltantes : 1) 9o. distribuidor de ambos os requerentes 2) Quitação fiscal da prefeitura do imovel \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Decisão:Afasto as preliminares lançadas pelo réu, considerando que a procuração posterior revoga a anterior, demonstrando-se a regularidade da representação processual.A inicial atende a todos os requisitos do artigo 282 do CPC, e o fato de a parte não ter atribuído valoração aos bens deveu-se, sobretudo, à alegação de que o acervo não se integra à comunhão, e no mérito deverão ser apreciados.Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova oral, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140132-1 - STEPHANIE NIELSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Junte a autora declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem o lapso temporal aludido no art 1572, § 1º do CC. \r\n\r\nId: 137581"
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                                        "8ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.132974-5 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1 -Defiro JG à parte ré.2 - Autue-se a presente execução como secundário.3 - Fls.14/15 - Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121609-6 - DANIEL OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X DANIEL OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 52 - Oficie-se ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - CMA -8ªRM/ 8ª DE - Hospital de guarnição de Marabá, informando o seguinte:1 - Foi fixado por este juízo em 06/10/2005, alimentos provisórios no valor de 39% , sendo 13% para cada autor, dos ganhos líquidos do réu, decisão esta comunicada ao setor de pagamento através do ofício de nº. 3281/2005/OF de 13/10/2005.2 - A decisão fixando alimentos provisórios manteve a sua eficácia até à chegada na repartição de pagamento do ofício de nº. 954/2006/OF datado de 06/03/2006, que determinava o desconto a título de alimentos definitivos no valor de 26,25%, sendo 8,75% para cada autor, dos ganhos do alimentante, em conformidade com a sentença proferida por este Juízo em 18/01/2006.3 - Tendo em vista o acima afirmado, e considerando que uma das características da obrigação alimentar é a sua irrepetibilidade, ou seja, os alimentos provisórios ou definitivos, uma vez prestados, são irrepetíveis não havendo lugar à sua restituição, \r\n\r\nProc. 2006.001.106314-2 - CARLOS FELIPPO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ANTONIO SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por CARLOS FELIPPO RODRIGUES DE MENEZES, representado por Maria Auseni Rodrigues de Menezes em face de ANTONIO DE SOUZA MENEZES.Diante da sentença proferida nos autos do processo 2006.001.106314-2, que tramitou perante a 14ª Vara de Família, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inocorrendo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126157-2 - MARIA CELINA NORMANDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIO SERGIO FERNANDES PINTO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 45/47. 2 - Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 28.3.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 10% para cada autor, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 3 (três) salários mínimos, sendo 1 salário para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 11/04/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à \r\n\r\nProc. 2006.001.128632-5 - MATEUS DE FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls.25 - 1 - Tendo em vista a apresentação de novo endereço do réu designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 10/04/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 2 -Cite-se e intime-se a parte Ré, no endereço de fls.25, observado o art. 5º da Lei de Alimentos e remetendo-se cópia da decisão de fls.11.Ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.3 - Cientifiquem-se o Autor , seu Patrono e a Promotoria de Justiça pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138462-1 - KATHERINE BACK REGATTIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X VICTOR DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG.2)Indefiro, por ora, a fixação de alimentos em face da avó, haja vista que a responsabilidade alimentar dos avós tem natureza subsidiária, nos termos do art. 1.698 do Código civil de 2002, sendo certo que não demonstrou a parte autora de forma inequívoca que o 1º réu não pode custear as despesas dos requerentes.3) Fixo os alimentos provisórios em face do genitor em 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, desde que o percentual nunca seja inferior a 57% do salário mínimo, piso nacional, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e legias. Caso o genitor desconstitua vínculo empregatício, os alimentos serão no valor equivalente a 57% (cinqüenta e sete por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser depositado todo dia 05 na conta Poupança de nº. 01300386617-2, Agência Vila Isabel 0233, da CEF. 4) Oficie-se o empregador (...) 5) Cite-se e intime-se a parte ré, por precatória, para comparecer à Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.153688-3 - LUIS FERNANDO DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PAULO JORGE VICENTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 -Fixo os alimentos provisórios em 1 (hum) SALÁRIO MÍNIMO, piso nacional, descontados em folha de pagamento, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 3 - Oficie-se ao empregador, de fls. 03, (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/04/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4 -.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.5 - Cientifiquem-se o Autor pessoalmente, seu Patrono pelo D.O. e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164085-7 - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES NICOLAU (RJ-149890E) Decisão:1 - Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 10. 2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador, (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/04/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165396-7 - JONATHAN MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X LUIS CARLOS CORREIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador, se houver(...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/04/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015783-1 - MARINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CAIO MARCIO LOPES DE LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), sendo 10% para cada autora, dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo piso nacional, sendo 1/2 para cada autora, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco do Brasil, agência 3094, conta 178861, em nome da RL das autoras. 3. Oficie-se ao empregador (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/04/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.015997-9 - BEATRIZ SILVA GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MARCOS ANTÔNIO GUZZO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 -Deixo de fixar por ora alimentos provisórios, tendo em vista afirmação da própria autora que o réu vem efetuando o pagamento de alimentos, consoante fl. 04, inexistindo pois o periculum in mora. 3 - Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 28/03/2007, às 12:00hs. 4 -Intimem-se. 5 - Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016609-1 - ISABELLE ILICCIEV LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (um e meio) salários mínimos, piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na Caixa Econômica Federal, agência 1327, conta corrente 3152-9, em nome da RL da autora. 3. Oficie-se ao empregador (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/04/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017275-3 - BARBARA CRUZ BITTENCOURT MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ADILSON JOSÉ BITTENCOURT MEIRELLES Decisão:1 - Quanto à Gratuidade de Justiça a defiro à parte Su plicante (...) 2 - No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na hipótese de alimentos devidos a menor, cujo interesse prevalece determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no BAnco Itaú, agência 387, conta corrente 52431-7 (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/04/2007, às11:45 horas(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.017298-4 - JULIA ASSIS QUERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WAGNER SOUZA DE LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/04/2007, às 11:30horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 3 - Venha certidão de casamento devidamente averbada.4 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora, bem como informações acerca dos ganhos do requerido. 5 - Esclareça a requerente se possui ascendentes ou descendentes e se estes contribuem para seu sustento.Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019192-9 - GABRIELLA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X EDIVAN GUILHERMINO BARBOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo, piso nacional, a ser depositado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na Caixa Economica Federal, banco nº 104, agência 2857, operação 023, conta nº 00000614-3, em nome da RL da autora. 3. Oficie-se ao empregador, (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 10/05/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 13. Venha cópia para citação. 2 - Defiro a gratuidade.3.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), descontados em folha de pagamento e depositados no Banco Real, agência 0334, conta corrente nº 093589-6. 4. Oficie-se ao empregador (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/04/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.7 . Cientifiquem-se (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.155079-0 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:1 - Fls. 86/87: nada a prover tendo em vista a juntada da contestação. 2 - Fls. 88/90: ao autor. Após, ao M.P. 3 - Fls. 91: anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031371-0 - VERA LUCIA ESTEVES BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/06 e 24/25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PAULO LYRA BORGERTH TEIXEIRA e VERA LUCIA ESTEVES BORGERTH TEIXEIRA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Vera Lúcia da Silva Esteves.Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019939-4 - ROBERTO PAES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada. Com a juntada venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005022-2 - NILZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Decisão:Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, à qual vier a ser distribuída.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal competente.P.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7 - TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972) Despacho:Fls. 88/188 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020920-0 - EDUARDO DEGOBI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Deverão os requerentes esclarecer o modo de pagamento da pensão ao filho menor.3 - Cumprido o item 2, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.155923-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LINDALVA MARIA SOUZA DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.025665-9 - GIZELIA FARIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DAMIAO PEREIRA DE SENA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE DAMIÃO PEREIRA DE SENA e GIZELIA FARIAS DE SENA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Gizélia Coelho de Farias. Sem custas pelo réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154099-0 - ANTONIA DORIANE PAULINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FRANCISCO JOSE BEZERRA Decisão:Fls.15 - Defiro a dilação de prazo por mais 05 (cinco) dias, para apresentação da declaração faltante e para que cumpra o despacho de fls.13, item 2, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130476-3 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 12/03/2007, às 15:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a RL da parte Ré, para depoimento pessoal. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130476-3 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Publique-se com URGÊNCIA o despacho de fl. 50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.111155-9 - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ- 022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, ACOLHENDO APENAS OS ABATIMENTOS DECORRENTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS EM FAVOR DA FORMAÇÃO INTELECTUAL DOS ALIMENTANTES, REJEITANDO, OUTROSSIM, A ALEGADA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA EMBARGADA. EXTINGUINDO-O, POIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 269, I, DO CPC. Haja vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, honorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado aos Embargos (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º).Certificado o trânsito, prossiga-se com a execução, remetendo-se os presentes autos e o processo executório ao Contador para apurar o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.128808-1 - PEDRO HENRIQUES MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Fls. 47/48 - À parte autora sobre a resposta do ofício expedido ao INSS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020132-7 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0A - RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSE ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Renumerem-se os autos desde o seu início, certificando-se, uma vez que o mesmo foi distribuído como secundário.3 -Aos exeqüentes sobre a resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7B - JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972)) X TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7A - JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972)) X TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007547-4 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Trata-se de Ação Cautelar de Separação de Corpos, objetivando a Requerente o auto-afastamento do lar conjugal, juntamente com a filha. Alegando não haver mais possibilidade de convivência entre os companheiros.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12 (...)Isto posto, na forma do art. 888, VI, do CPC, autorizo a Requerente a se afastar do lar conjugal, juntamente com a filha menor, levando seus documentos e objetos de uso pessoal e também da menor, observado o disposto no art. 806, do CPC. Expeça-se Alvará. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.078628-4 - MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X VIDAL FORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Designo o dia 12/04/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165972-6 - ALONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MARIA APARECIDA TEOTÔNIO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046118-8 - FLAVIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X PATRICIA QUINTINO BARBOSA DOS SANTOS), Assistente: KASSIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Fixo como ponto controvertido a modificação da equação financeira, possibilidade do alimentante e necessidade da alimentada.Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 03/05/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070335-4 - REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada acolhendo o parecer do M.P. , observando ainda que a presente ação foi ajuizada exatamente um dia antes do prazo aceito pela autora como término do período alimentar. 2 - Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 02/05/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004114-2 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GABRIEL ROQUE DE AMORIM Despacho:Emende-se a inicial, em termos e com cópia para citação, prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.106626-0 - JOAO VICTOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JORGE LUIZ DOS ANJOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Fls. 32/34 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119899-0 - MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X VIDAL FORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/042007, às15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA SCHMIDT (RJ-115203)) X JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 13 (emenda da Inicial) em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.012070-8 - OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA ECHEVENGUA (SC-017413A), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LUCAS NORRIS PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Decisão:Vistos em saneador...Fixo como ponto controvertido a modificação da equação financeira, possibilidade do alimentante e necessidade dos alimentandos.Reitere-se o ofício dirigido à SRF, observando-se o endereço a ser dirigido o expediente consoante fl.149, solicitando a remessa de cópia das declarações completas, inclusive com declaração de bens e direitos do autor, do período compreendido entre 2002 a 2006. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 25/04/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora (por precatória, inclusive por FAX), e a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115047-6 - CARLOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA COSTA PINTO Sentença:Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 41 e por conseqüência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703053-7 - MARCOLINO MAGALHAES MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se aos órgãos pagadores consignados à fl. 31, para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a LARA MILHAZES FERNANDES. Sem custas uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.009004-4 - C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X A.L.F. Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE ANDRE LUIZ FERREIRA e CRISTIANE CARVALHO BRAGA FERREIRA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Cristiane Carvalho Braga. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.017219-4 - CREUMA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, consoante o disposto no artigo 282 do CPC, esclarecendo, inclusive, se renuncia ou não ao uso do nome de casada e aos alimentos. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050150-7 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciente o MP.2 - Oficie-se ao empregador conforme determinado às fls.149/151 e 195/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.132111-8 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto às fls. 42/48 eis que manifestamente incabível. O recurso de apelação não é instrumento hábil para combater decisões interlocutórias, como dispõe o art. 513 do CPC, não sendo sequer possível a aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista que esse princípio só é utilizado quando existir divergência doutrinária ou jurisprudencial sobre qual o recurso cabível, o que não é a hipótese do presente caso. A presente ação segue o rito ordinário, consoante ata de fl. 29, inexistindo sentença prolatada até a presente data. Portanto, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos.Com a juntada das respostas, ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.048086-0 - LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 154. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.037604-0 - PAULO CESAR PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANA MARIA IAZZETTI TEIXEIRA Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 37, aguarde-se por 30 dias, os autos em cartório, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE AMAURY MEDEIROS e HELENA PINTO MEDEIROS, que manterá o nome de casada. Nada a prover em relação à partilha de bens eis que já foi homologada por sentença quando da separação consensual do casal. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.076893-2 (5049) - MARIA PRAXEDES MACHADO BACELAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 116vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.090901-0 - RAYMUNDO BORGES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 70. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Venham aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas para este tipo de feito. Com a juntada destas, o que deve ser certificado pelo cartório, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.048101-4 - CLAUDIA ALTSCHULLER CARAMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X DANIEL MARCELO CARAMES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta dos ofícios de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2004.001.130668-0 - ELIZABETH AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 82 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046523-6 - REGINA CELIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE GIOVANNI FIASCHETTI e REGINA CELIA MENDONÇA. Sem custas pelo réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.044746-5A - AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Fls. 20/28 - Ao Excipiente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027341-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 60 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.130419-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:1 - Fls. 287: defiro prazo de 5 dias. 2 - Fls. 288/290: não há que se falar em devolução de prazo eis que a parte teve acesso ao Laudo técnico, tanto que se manifestou às fls. 288/290 a respeito do mesmo. 3 - Intime-se o Sr. Perito como requerido à fl. 290. \r\n\r\nProc. 2002.001.027903-1 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA Despacho:Fls. 144 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para se dirigir ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário para levantá-lo e para, querendo, prosseguir com a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.F.O. Despacho:1 - Fls.37, Item 1 - A atualização demanda mero cálculo aritmético, cabendo ao interessado apresentar planilha atualizada.2 - Fls. 37, Item 2- Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151293-3 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHMARELLI FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 15:00h. Intimem-se, inclusive dando-se ciência ao executado que deverá apresentar na audiência comprovantes de pagamento integral dos três últimos meses, anteriores à presente data. Notifique-se o M.P. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 35/37 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005498-7 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA Despacho:1 - Fl. 17: oficie-se ao DRA visando à retificação do nome da RL da exequente. Venha cópia para citação. 2 - Com a juntada de cópia da petição de fl. 17, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036504-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA), LUA WALLACE COELHO Despacho:Defiro o requerido às fls. 71, aguarde-se por 15 dias, os autos em cartório, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:A Impugnação ao benefício da gratuidade de justiça deve ser deduzida na via própria. Cumpra-se fls. 145 na íntegra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.110419-0 - VERA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS Despacho:1 - À autora para comparecer ao Juízo, a fim de firmar termo de ausência.2 - Com o nº de CPF dos réus às fls. 86/87, expeça-se os ofícios de praxe, inclusive pra o TRE do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, visando a sua localização. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.044851-9 - JORGETE DE AZEVEDO GOMES X JANE OLGA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Decisão:Fls. 193 - Tendo em vista o acordo formulado pelas partes nos autos, defiro a suspensão do processo pelo prazo máximo de 06 meses, na forma do artigo 265, Inciso II e §3º do CPC. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200054-4 (87380) - MARCOS AURELIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X NEUZA MARIA CARMONA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, os autos em cartório, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.095029-0 (96638) - MARIA NILZA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). DENISE L NUNES^ (RJ-058434)) X JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637) Decisão:1 - Defiro JG à requerente de fls.186.2 - Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para regularizar sua representação processual, em 05 (cinco) dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 137582"
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                                        "9ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.066255-4 (91226) - MAGDA DE SOUZA VAZ, P/SI E REP SEUS FILHOS, WAGNER DE SOUZA VAZ, KELLY DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ALDO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RÉ A PARTIR DE 07/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.143286-0 - BRENO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA (RJ-145924E)) X CARLOS AUGUSTO VEIGA DE PAIVA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003834-9 - TAMARA DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163726-3 - NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA JUNIOR, PAULA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) PORTARIA:01/06 ATOS DA SERVENTIA - INICIAL SEM ASSINATURA DOS DOIS CÔNJUGES.REGULARIZAR. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2006.001.164409-7 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta a partir de 07/03/07. Falta recolher as custas referente a conferência das cópias que instruem a Carta de Sentença. GRERJ: campo 13 - APCJ campo 27 - 0707-0 campo 39 - R$ 1,74 por folha a ser conferida(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA- FORNECER PROCURAÇÃO DA AUTORA SIMONE. NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138932-1 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Sentença: Considerando que a parte autora requereu a gratuidade de justiça e intimada a trazer declaração de rendimentos ou de isento do IR, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, condenando-a ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Intime-se a parte Autora para indicar os demais herdeiros do suposto companheiro, sob pena de extinção. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.113467-9 (7048) - MARIA ARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (RJ-069429), Dr(a). ROSANGELA COELHO FURTADO (MG-063673), Dr(a). LILIAN FONSECA PEREIRA (MG-067893), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X JORGE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (RJ-094392) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA A PARTIR 07/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.041306-3 - JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624), Dr(a). LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (RJ-079580), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) ATOS DA SERVENTIA: CERTIDÃO PRONTA PARA SER RETIRADA PELO INTERESSADO A PARTIR DE 07/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146646-7 - JUAN CARLOS ROSSI ALVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X CELMA PERES ROSSI (Adv(s). Dr(a). CELMA PERES ROSSI (RJ-019968) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 07/03/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157916-0 - CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129654-2A (8213) - FELIPE FABRI TORQUATO, REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)) X SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066434-4 - MARIA EDUARDA PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X LUIZ EDUARDO COELHO DA SILVA Despacho:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 - B DO CPC.NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475 - J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:(...)Assiste razão ao Ministério Público, eis que a execução deverá ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor ( artigo 620 do CPC), razão pela qual indefiro o pedido de fls.151.Com efeito, existe nos autos comprovação do bloqueio da quantia referente ao FGTS do alimentante, sendo certo que a verba não integra a pensão alimentícia ( fls.13), permanecendo retido apenas para a hipótese de débito alimentar.E. Mandado de Penhora. Oficie-se à CEF.Intime-se o executado, pessoalmente. (EMF/2 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 07/02/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082825-4 - PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.152634-8 - BRUNO HOLANDA MOURA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X NELSON AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 24 - Atenda-se ao MP. I-se o executado como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES Decisão:EMENDE-SE PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-SE AO DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, O QUAL DEVER SER COMBINADO COM OS ART. 475 -J E 732, AMBOS DO CPC, VISTO QUE SE TRATA DE DÉBITO ALIMENTÍCIO PRETÉRITO.OBSERVE-SE QUE NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, MA S CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO SER AUTUADO E REGISTRADO COMO PROCESSO SECUNDÁRIO. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. ( EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.030238-0 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4A - ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... Pelo exposto, acolho, parcialmente, a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 11.241,21 (onze mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos). Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida P.R.I Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA:RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCORRETO.REGULARIZAR: CAMPOS: 47 - R$ 32,86 E 48 - R$ 42;86 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099475-0 - MARIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X JOSE LACERDA DA SILVA Despacho:I-SE A AUTORA , PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.040844-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:ATENDA-SE AO MP.PROMOÇÃO DO MP : \" (...) REQUEIRO QUE OS RÉUS APRESENTEM, NO PRAZO DE 5 DIAS, A SUA IMPUGNAÇÃO COM ARGUMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS CONSISTENTES, VISTO QUE A PEÇA DE FLS. 113/114 NÃO APONTA QUALQUER FALHA NO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA. \"( EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.018016-3 - MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA DESISTIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064660-7 - KELMA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 07/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 17. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.119887-9 - CRISTIANO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls.66, item 2, verso: Atenda-se ao MPATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RÉ A PARTIR DE 07/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS. 149 - ITEM 2 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164716-5 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE BRAZ Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE.3 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE.3 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.071273-4 (6609) - OSCAR UHLMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) ATOS DA SERVENTIA: MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 07/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.138263-5 - SYLVIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER RETIRADA PELO EX-VARÃO A PARTIR DE 07/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ E A AUTORA SE DESISTEM DA PROVA ORAL. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117534-5 - MARCIA TEREZINHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MARIO MARX MAR TINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Junte a parte autora declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:EM PROVAS. (EMF/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119757-0 (4273) - FELIPE JOSE IBRAHIM FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO Decisão:(...) Isto posto, que os Alimentados atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados.Oficie-se ao empregador para suspender os descontos.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELO ALIMENTANTE A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.117791-6 - GIOVANNA ARAUJO VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:1 - FLS. 65 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA.2 - VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM A MODIFIÇÃO DA CLÁUSULA REFERENTE À FORMA DE PAGAMENTO. (EMF/1)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/03/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.020677-9 - THAMIRES DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ZAIRES DEMETRIO ARAGAO Decisão:Fls. 45 - Defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.125485-0 - RODRIGO FREITAS LIPPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X EITEL RIBEIRO LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037403-6 - GIZETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Sentença:...Considerando a concordância das partes às fls. 50 e 60, com relação ao acordo proposto pelo Juízo às fls. 49/50(...), homologo-o, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.147941-3 - LARA CELINA MOTTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de oferecimento de alimentos, processo nº 2006.001.143706-6, e homologado pelo Juízo da 7ª Vara de Família da Capital, cuja cópia consta de fl. 40, julgo extinto o processo, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.162062-7 - RAFAEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/03/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.000445-5 - FERNANDO VASQUES FERREIRA, SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER RETIRADA PELA REQUERENTE A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.164388-3 - ALNECIR RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023548-9 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529) PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA/CÓPIA DA ATA DE AUD.OU DA CARTA DE SENTENÇA/A INICIAL DEVE SER FIRMADA PELOS 2 REQUERENTES. NSB/26685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122800-1 - HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 186, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 170, 182 e 185, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC, c/c artigo 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133381-7 (34) - MARIA ELISA HAMACHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Decisão:Fls. 44 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença.Atos da Serventia: Carta de Setença pronta para ser retirada a partir de 09/03/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154716-9 - KATIA REGINA TAVARES SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.098043-2 - VERA LUCIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ALBERICO SANTOS DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Vera Lucia de Paula. Condeno o Réu ao pagamento de custas judiciais. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: FAVOR FORNECER CÓPIA DA \"EMENDA DA INICIAL\" P/INSTRUIR CITAÇÃO. NSB/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-142073E)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Rejeito a impugnação eis que não há comprovação nos autos da garantia do juízo;(...)Proceda-se à penhora do valor incontroverso, ou seja, R$ 3.342,86. Oficie-se ao empregador do alimentante para que penhore o percentual relativo a 5% ( cinco por cento) dos vencimentos do alimentante até alcançar a importância mencionada;Intime-se, pessoalmente, o executado;(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.027143-0 - ALINE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-139568E)) X AMANCIO ANDRADE DO NASCIMENTO Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da exequente em dar prosseguimento ao feito, não obstante pessoalmente intimada, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017167-0 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GALDINO LUIZ LEOCÁDIO Sentença:...Tendo em vista o acordo homologado às fls. 61/62, dos autos da ação de alimentos em apenso, proc. nº 06.001.083818-1, julgo extinto o processo, face à perda do objeto, na forma do artigo 267, incio VI, do CPC. Custas pela exequente, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117920-8 - MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-138889E)) X HUMBERTO TELLES DA SILVA E OUTROS À AUTORA SOBRE RESPOSTAS A OFÍCIOS. SH/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar cumprimento à decisão de fls. 89, trazendo aos autos procuração em nome próprio, eis que já é maior de idade, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência, ainda, de que o não cumprimento implicará em extinção do processo, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERS CHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021469-3 - MARIA NILSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ), Inventariante: BEATRIZ GOMES DA CRUZ Decisão:Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se o pedido e a causa de pedir, observando-se que se a pretensão é de reconhecimento da existência da união estável, com a consequente partilha de bens, deve ser incluído no pólo passivo os herdeiros do falecido, qualificando-os, informando-se o período da união e descrevendo-se os bens, requerendo-se, ainda, a expedição de ofício para reservar de quinhão nos autos do inventário do de cujus. Esclareça a autora a ação de indenização mencionada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.023135-6 - HELENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005043-0 - MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Emende-se a petição inicial, informando-se o período da união estável, deduzindo-se pedido certo e determinado de reconhecimento da existência e dissolução desta, esclarecendo se há bens a serem partilhados. Outrossim, inclua-se no pólo passivo os herdeiros do falecido, qualificando-os. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação do réu, observado o endereço de fls.40. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.050516-5 - LUIS DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MIRALDA DE OLIVEIRA JORDAO PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.083572-0 - FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES X THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Fls. 584 - Anote-se onde couber.2. Intimem as partes, pessoalmente, observando-se fls. 586, para cumprimento da d. promoção de fls. 587, dando-se ciência ao autor, inclusive, de que o não cumprimento da presente decisão acarretará a extinção do feito, sem o julgamento do mérito.3. Fls. 592, último parágrafo - Indefiro, eis que a providência cabe ao procurador que se sentir lesado. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.006181-7 (200) - ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO ALIMENTANTE A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.059668-5 (2086) - LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X EVELYN NASSOUR SANT'ANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que o alimentando atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III do Código Civil), e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentando, subsistindo, no entanto, a obrigação alimentícia em favor de Daniela Sant'anna Barbosa. Sem custas e honorários. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante... \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO ALIMENTANTE A PARTIR DE 09/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nId: 137583"
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                                        "10ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.039041-7 - PAULO SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Considerando fls. 08/036, 16 e 24, oficie-se ao empregador. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Fls. 229 - Ciente. Aguarde-se o retorno da precatória. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 217 - Aguarde-se pedido de informações. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:Diga a ré sobre os valores que o autor dispendeu, no ato da venda do automóvel, despesas estas comprovadas nos autos. Deve o autor ficar ciente de que as despesas declaradas a fls. 343, com relação a dívida condominial, não que a ré vier a receber pela meação dela respeitantemente ao automóvel mencionado no parágrafo anterior. Intimem-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Intime-se a Ré para que a mesma encaminhe o ofício determinado a fls. 384, devendo ela apresentar ao Sr. Tabelião do 19ª Cartório de Notas a fotocópia do documento exigido no último parágrafo do ofício de fls. 376 -2 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.125686-9 (1513) - DENILTON SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 34. Oficie-se a fonte pagadora na forma ali requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.034264-0 - SERGIO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 103. Oficie-se a fonte pagadora nos termos ali requeridos. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9 - FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO Despacho:despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Certifique-se o correto recolhimento das custas. defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração. Sem prejuízo, cite-se o devedor nos termos do art. 733, CPC. - \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115062-9 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Diante do despacho de fls. 385 e da manifestação de fls. 393, diga o alimentante, ciente este de que, em não havendo acordo, deverá ajuizar o pleito de exoneração pela via própria. Int.-se. -3- \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.127244-3 - CANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação de fls. 76/77. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013782-8 - LUIZA ALOISE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X LUIS CARLOS MARTINS DO AMARAL Despacho:despacho em petição nº 200700470237 - Venha planilha do débito alimentar, custas devidamente recolhidas, bem como instrumentos de procuração original. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.138831-6 - ROGERIO ALVES BASTAZIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ARTHUR VIEIRA BASTAZIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 402/403. Defiro o requerimento de fls.404. Anote-se na autuação e nos sistema. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031509-3 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CYNTHIA FRAGA SCOLFIELD (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 133. Expeça- se a certidão de inteiro teor. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 137584"
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                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.118729-0 (1409) - C.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANCA SILVA (RJ-039291), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS RECOLHIDAS NO CAMPO 28 , PARA O CODIGO 0707-0 \r\n\r\nProc. 2005.001.081116-1 - N.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEYDE REGO BARROS MARCHER (SP-043344)) X P.M.C.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao alimentado para que informe a conta corrente para depósito, bem como os nomes dos órgãos pagadores do alimentande. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000278-0 - L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.150283-2 - E.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RICARDO BRAGA FRANÇA OAB RJ 98795 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.108670-4 - J.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA DAR DAR CUMPRIMENTO À FL.65 \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6 - V.L.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.090872-7 - T.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUESTÃO. DRA. RAIMUNDA DO M.M. RODRIGUES, OAB N. 36.097. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003699-9 - IGOR VARELA NEVES CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X IVAN CURI (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7B - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) FLS. 02 ( Despacho proferido em 14/02/2007) Defiro JG. R.A.A. Regularizada a representação processual, cls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932)) X V.R.O.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DO CÓDIGO 32, CONTA 3403-05926-6 PARA 3403-14129-8. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022718-3 - O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 85,18 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.200275-0 (72951) - ILVONY COELHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS (RJ-031516), Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RACHEL RODRIGUES BARBOSA OAB RJ 98212 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS NO CÓDIGO 28 CONTA 0707-0., VALOR R$ 75,23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- FL.13 --- ESCLARECER EFETIVAMENTE O VALOR DESCONTADO À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800649-0 - LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1988.001.400185-4 (73480) - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896)) X JUCELIA MARIA DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.144550-2 - ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.145599-6 - R.S., L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS REQUERENTES \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.117657-0 - A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES REQUERIDAS R$ 12,24 POR PESSOA \r\n\r\nProc. 2007.001.022348-7 - K.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-APOSTILAR CUSTAS DE BAIXA, DO CÓDIGO 32, CONTA 6002-02696-8 PARA 6002-05926-6. \r\n\r\nId: 137585"
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                                            }
                                        },
                                        "12ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137587": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.015968-2 - HORÁCIO VANDERLEI TOSTES, LUANA MORENA SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP .\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057373-1 - MARITZA VIEIRA DE SOUZA, Interessado: THEREZINHA DE JESUS CURVO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) \" ÀS PARTES S/ FLS. 430 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099374-3 - CLEIDE GONCALVES DE ANDRADE, JOAO BRUNO GONCALVES DE ANDRADE X JORGE RICARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:\"VENHA PELA VIA PRÓPRIA, A SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107198-9 - WLISSES DANIEL TUNA SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:\" ANTES DE APRECIAR FLS. 48/51, DIGA A PARTE AUTORA S/ O OFICIO DE FLS. 47.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.015380-5 - ALEXANDRINA VIEIRA LIMA MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X NILTON CAVALCANTE MONTARROYOS Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.036498-3 - ALEXANDRINA VIEIRA LIMA MONTARROYOS, NILTON CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.123123-2 - JOSE BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) A/C.: ADVOGADO DR. HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA . \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 29; BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095941-8 - CICERO APARECIDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:\" 1- RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA ATA DE FLS. 56/57, QUANTO À DATA, EIS QUE A AUDIENCIA SE REALIZOU EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006.2- NÃO CABE SE IMPOR À INSTITUIÇÃO BANCARIA A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 71, ITEM 01. O BANCO É TERCEIRO, NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COMPETINDO AOS INTERESSADOS A INDICAÇÃO DE CONTA-CORRENTE PARA DEPOSITO DOS ALIMENTOS, FACE À EXIGÊNCIA DO EMPREGADOR. INDEFIRO, PORTANTO O PLEITEADO NO ITEM 1 DE FLS. 71.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091870-8 - ERIKA ASFORA MOUTINHO, ABDOM ALBERTO MOREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\" ESCLAREÇAM-SE O 2º REQUERENTE COMPARECERÁ À AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125348-4 - ANNA INEZ DE OLIVEIRA SILVA, JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:\" DIGAM OS REQTES , EM 05 (CINCO) DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132426-0 - DAGMAR NEVES MOREIRA, FRANCISCO TARCISO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:\" FLS. 25 - VENHA COPIA DA INICIAL, BEM COMO PROVA DA FASE ATUAL DA AÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148268-0 - ANA PAULA GENTIL ALMEIDA DE MELLO, CHRISTIAN MARC JACQUES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:\" DIGAM OS REQTES SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149363-0 - AUREMAR BANGOIN HABIB, HAMILTON LUZ HABIB (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:\" DIGAM OS REQTES,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.096388-2 - ANTUERPIA REGINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZSOLT KORNEL TELEK Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.036414-4 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X IVANEUSA DE SOUSA LIMA ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.130730-4 - SERGIO DE CERQUEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X SUSANNE RODE Despacho:\" 1- JA HÁ SENTENÇA ÀS FLS. 25/26; 2- FLS 28 - COMPROVE-SE A CIENCIA DO OUTORGANTE. A PETIÇÃO ESTÁ SUBSCRITA APENAS PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\"AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES. AOS EXEQÜENTES, PARA CUMPRIMENTO QUANTO AO DETERMINADO NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 596.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.147588-1 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COLOMBIANO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 273/277.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) \"ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 193/203.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044100-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS Despacho:\"1- CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS EM APENSO;2- DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À EXEQÜENTE (FLS. 143 E SS).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.037668-5 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, neste momento processual, o pretendido levantamento do valor judicialmente depositado...Na forma decidida no último parágrafo de fls. 1039, os valores depositados serão levantados pela parte ré, mas apenas após o trânsito em julgado...Indefiro a expedição de novas guias para depósito judicial, em função da cassação da antecipação de tutela...Cassada a tutela antecipada, compete ao terceiro interessado, isto é, ao Colégio ..., adotar as providências necessárias no sentido de efetuar, na forma que for a devida, o pagamento de 10% do valor do aluguel mensal, em benefício da parte ré, como determinado em sede de sentença. Subam ao E. Tribunal... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022227-6 - LUCIA REGINA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), RICARDO ANTONIO RUBENS PRADO SCHNEIDER, Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022227-6 - LUCIA REGINA VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), RICARDO ANTONIO RUBENS PRADO SCHNEIDER, Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ O FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,88 (CONTA 6002.25174.9), E PARA O FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,88 (CONTA 5673-00124.3), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) \" AS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS 221/222.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES \"À PARTE AUTORA SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 80V, A CERTIDÃO DE FLS. 81V E O OFÍCIO DE FLS. 83.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143537-9 - ANGELA MARIA JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MARCELO BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTRO Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136590-0 - GUILHERME VIEIRA KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MARIA ALICE TIBIRIÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. O ESTUDO SOCIAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES Despacho:\"ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:\"1) DEFIRO JG AO RÉU; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 3) RECEBI ESTES AUTOS SEM QUALQUER APENSO. VERIFIQUE O CARTÓRIO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.147598-0 - REGINA SONIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JORGE SOARES DIAS CORDEIRO Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA A AUTORA O OBJETIVO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 92, ITEM 01.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.104837-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA, LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:\" FLS. 381 - AOS INTERESSADOS; 2- A CONCLUSÃO, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:\" 1- EM PROVAS; 2- DIGAM SE DESEJAM AUDIENCIA PRELIMINAR OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:\" EXCEPCIONALMENTE, RETORNEM AO ARQUIVO PROVIDÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.104701-9 - ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO, CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) \" AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105793-2 - SERGIO ALVES LYRIO, FERNANDA GHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596) Despacho:\"1) PRIMEIRAMENTE, ATENDA-SE À PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 65V; 2) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (FLS. 63V).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152093-0 - ALINE PEDROSA CHIGANER, MARCUS COELHO CHIGANER (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.041878-3 (1718) - ELIZABETH CANTALICE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X GUMERCINDO TEODORO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Decisão:\"MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 111. A ALIMENTANDA ESTUDA À NOITE, NO HORÁRIO DE 18:20 ÀS 22:05 HS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 115. CONTA COM 20 ANOS E 6 MESES (V. FLS. 06) E CURSA A 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO. PODE CONTINUAR EXERCENDO SUAS ATIVIDADES ESTUDANTIS À NOITE, SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA AO LONGO DO DIA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 02 DE FLS. 111.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095933-2 - MARCELO ABI RIHAN SALAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ALBERTO SALAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:\" RAZÃO ASSISTE AO MP ÀS FLS. 180. PROSSIGA-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 174 (\" AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO POR 30 DIAS. NA INERCIA, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\").\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:\" 1- QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES;2- FLS. 227, ITEM 02 - AGUARDE-SE EVENTUAL RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 181 POR MAIS 20 (VINTE) DIAS;3- VENHA A PLANILHA COM O DÉBITO ALIMENTAR DEVIDAMENTE ESPECIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:\"1) TOTAL RAZÃO ASSISTE AO MP, CUJOS ARGUMENTOS ACOLHO PARA O FIM DE INDEFERIR O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 264/265; 2) FLS. 259 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:\"DEFIRO JG PARA A PUBLICAÇÃO EDITALÍCIA, TÃO-SOMENTE.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:\"1) ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, EM SE TRATANDO A PRESENTE DE CAUTELAR; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3) CUMPRA-SE O PROV. Nº 36/2004 (V. CERTIDÃO DO ANVERSO).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.060485-2 - ANTONIO JOSE NOBREGA DE SA RODRIGUES, ANA PAULA BASTOS DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:\" AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009358-8 - NILO LEMOS DA COSTA, JOALITA SEBASTIANA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:\" 1- INFORME O CARTORIO QUANTO À BAIXA DO INVENTÁRIO EM APENSO; 2- E-SE O FORMAL EM FAVOR DO EX-CONJUGE-MULHER;3- CLS, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165308-6 - JOSE CLAUDIO TAVARES DE CASTRO, IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:\"Designo o dia 28/03/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\"ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DO PATRONO DA EMBARGADA (C/ EXECUÇÃO EM APENSO) E SE REPUBLIQUE O DESPACHO DE FLS. 29.\"\"RECEBO OS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO (ART. 475 L DO CPC), SEM EFEITO SUSPENSIVO. À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152391-8 - RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\" ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 57, Vº, ITENS 01 E 02. REGULARIZE A EMBARGADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"1) FLS. 239 - AOS INTERESSADOS; 2) DE TODO MODO, OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DA 11ª VFAM, SOLICITANDO INFORMAR QUAL O VALOR A SER RESERVADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063364-9 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Audiência especial dia 03/04/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" AO CARTORIO, PARA VERIFICAR SE O OFICIO DE FLS. 35 É EFETIVAMENTE PERTINENTE A ESTES AUTOS, REDIRECIONANDO O MESMO, SE FOR O CASO.DIGAM AS EXEQUENTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 28.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR QUARENTA DIAS (PORTARIA 01/04).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163166-2 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR QUARENTA DIAS (PORTARIA 01/04).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004443-0 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.16, BEM COMO FORNECER CONTRAFÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA Decisão:\" FACE AOS GANHOS DA GENITORA DO EXEQUENTE, INDEFIRO A GJ, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS. A TAXA JUDICIARIA NÃO É DEVIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023591-0 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA \"PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE CÓPIAS DO RG E DO CPF, NA FORMA DO ART. 1º, § 3º DO PROV. CGJ Nº 36/04, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.079702-0 - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. A executada deverá recolher a diferença de taxa judiciária faltante, conforme certificado às fls. 296vº...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" FLS. 1090 - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.019846-4 - LARISSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:\"À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO PARA DESCONTO EM FOLHA À OLCAV, C/ FLS. 130.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:J. Redesigno a AIJ para o dia 19/03/07, às 14:00 hs. E-se novos m. de intimação;Ao Cartório, outrossim, para imediato cumprimento do item 01 de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:\" J. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. E-SE NOVOS M. DE INTIMAÇÃO; AO CARTORIO, OUTROSSIM, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DE FLS. 158.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.016923-7 - ELENICE DREWANZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ADRIANO DE MARTINI Decisão:Cite-se e se int para audiência prévia de justificação que designo para o dia 29/03/07, às 15:00 hs. A reqte deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153664-0 - ELAINE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:\"CONSIDERANDO A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E AQUELA EM TRÂMITE PERANTE O DOUTO JUÍZO DA 7ª VFAM; CONDIDERANDO QUE O DESPACHO CITATÓRIO FOI PROFERIDO EM 1º LUGAR NAQUELE DOUTO JUÍZO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A 7ª VFAM. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009817-6 - FELIPE GIORGE SABBATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS Decisão:A antecipação de tutela será apreciada por ocasião da audiência prévia de conciliação que designo para o dia 29/03/07, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.072974-0 (73356) - ELIZABETH LIMA RICON BALDESSARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). ARMANDO ES CUDERO (RJ-061207) Despacho:\" NÃO HAVENDO ENEDEREÇO ATUALIZADO DA PTE NOS AUTOS, AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.042506-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:\"DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O REQUERIDO ÀS FLS. 178 PELA ALIMENTANDA. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.144584-2 - JOSE HENRIQUE CLAPAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Sentença:... Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.076397-4 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:\" A QUESTÃO DA TRANSFERENCIA DA GUARDA, BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE PASSAPORTE, VISTO E VIAGEM AO EXTERIOR DEVEM SER POSTULADAS ATRAVÉS DE VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019448-7 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ANA CHRISTINA FLORES MAIA DE CARVALHO) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA O A. A CAUSA DE PEDIR.\" \r\n\r\nId: 137587"
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RJ033685 \r\n\r\n2001.001.057140-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - RJ020292 \r\n\r\n1995.001.054706-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2002.001.059339-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARCELOS - RJ090232 \r\n\r\n2002.001.105691-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2006.001.024443-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1990.001.047373-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ - RJ139905 \r\n\r\n1996.001.002232-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA - RJ096592 \r\n\r\n2006.001.117932-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1993.001.045659-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.001.014590-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS CUNHA GODINHO - RJ070363 \r\n\r\n1987.001.905709-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n2005.001.066870-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n2002.001.128568-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nAUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA - RJ021890 \r\n\r\n2004.001.067828-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2002.001.074062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.001.008453-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJAIBEL MARTINS - RJ072595 \r\n\r\n2006.001.158101-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGEILA PECANHA FAVERO RETTO - RJ016948 \r\n\r\n1997.001.107228-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2000 \r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DA COSTA - RJ126135 \r\n\r\n2003.001.047474-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2006.001.056852-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n1998.001.087205-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.142443-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2006.001.162870-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DOS SANTOS - RJ035958 \r\n\r\n1998.001.005198-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n1973.001.200186-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2006.001.036771-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2005.001.156271-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n1996.001.020798-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n1994.001.070461-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO - RJ001066A \r\n\r\n1990.001.122079-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nLUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO - RJ015640 \r\n\r\n2006.001.135332-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2000.001.011285-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1982.001.200895-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.052937-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n1982.001.502571-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n1989.001.029398-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n1990.001.047902-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nMARIA HELENA SENA DA SILVA - RJ096124 \r\n\r\n1993.001.077189-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n1995.001.047853-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE - RJ084063 \r\n\r\n1990.001.025149-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA - RJ094386 \r\n\r\n2006.001.144936-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2006.001.162389-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - RJ084989 \r\n\r\n2003.001.091421-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRENATO CAMILO PEREZ - RJ085528 \r\n\r\n2003.001.009131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n1987.001.401000-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nIARA CHAVES CORREIA - RJ119453 \r\n\r\n2003.001.120409-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n1989.001.039207-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n1982.001.504223-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2002.001.003280-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1999.001.045006-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2002.001.107593-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n1992.001.056597-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n1984.001.200602-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE INDALÉCIO MACHADO - RJ136515 \r\n\r\n2006.001.150315-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2006.001.164293-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA - RJ057101 \r\n\r\n1985.001.200872-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2001 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ138889E \r\n\r\n2005.001.109715-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ139163E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2005.001.129860-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO - RJ140682E \r\n\r\n2006.001.104658-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ143716E \r\n\r\n1958.001.500078-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n1979.001.708186-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1998.001.108849-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2002.001.091576-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1997.001.117567-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.124036-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.001.038880-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1997.001.126490-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2003.001.121896-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n1997.001.005526-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVÍVIAN GOULART MOREIRA - RJ155235E \r\n\r\n2004.001.142852-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2006.001.143633-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 137589"
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                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056557-7 - RICARDO DA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDNEI SABINO DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo o dia 30/03/2007, às 10:00h, para audiência de de conciliação a ser realizada no JIC. 2- Intime-se. 3- Cite-se e intime-se o réu, devendo constar no mandado os endereços de fls. 45 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.104009-9 - MARCOS PAULO GEREMIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSE LUIZ DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072854-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fl. 55 - Atenda-se ao MP (esclarecimentos acerca da existência de bens e sobre a guarda e visitação). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075677-2 - RAIMUND0 MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X VALDA DA CONCEICAO MEDEIROS DOS SANTOS À parte interessada para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.060385-2 - CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LUIZ CARLOS MONCAO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a devolução do prazo requerida. 2- Cumpra-se decisão de fls. 02v, item 4. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Diga autor sobre contestação \r\n\r\nId: 137591"
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                                        "15ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137593": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.022302-0 - CLEBER EDUARDO D'ASSUNCAO DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X JOSE CLEBER DE JESUS Decisão:Defiro fl.39. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.097436-3 - ANDRIELLY FERNANDA DIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X LUIZ FERNANDO SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.134836-8 - M.M.K. (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X W.H.K. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Já há ordem judicial a respeito. A parte deverá comparecer com a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.014670-2 - F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X P.C.G. Despacho:Ao alimentante para atender fl.131.Atenda-se fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.054647-9 - MARINA TUPINAMBA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X VITOR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077051-3 - M.G.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.B.F. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155283-9 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.C.M. Despacho:Dê-se vista ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl.27. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202060-5 - ULISSES BARREIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056923-2 - JAIRO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA (SP-107431) Despacho:Atenda-se MP (fl.207). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Cabe à parte a providência requerida à fl.84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.160244-0 - CINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS Despacho:Ao exeqüente para esclareçer se há valores a serem cobrados ou se a dívida está quitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112302-3 - DENISE NANI FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.035052-6 - DENISE DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ALVARO AUGUSTO AFONSO), Inventariante: EUZINÉIA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.052120-2 - ANA CLARA BARNABE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Sentença à fl.53.Dê-se baixa e arquive-se caso não promova a execução nos termos do art. 475. j do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Intime-se a alimentada sobre fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.059390-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Recebo embargos de fl.60.A sentença apenas homologou o acordo entre as partes.Não vislumbro motivo para os embargos, portanto, deixo de acolher os mesmos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.129656-2 - C.A.M.K. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X V.H.C. Decisão:Mantenho a decisão que deixa de conceder a tutela antecipada tendo em vista os argumentos que seguem nas informações.Defiro provas produzidas.Designo AIJ para o dia 22/03/07, às 15:20h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.135920-8 - NEUMAN MARIA REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCO ANTONIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Fl.512, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.110415-6 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X DELMAR SIMOES SALES) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 137593"
                                                ]
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                                        },
                                        "16ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137793": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703314-4 (2527) - REGINA MAURA BARROSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FLS. 243/44 - VISTOS ETC. COM RAZÃO A DEFENSORIA, ACOLHOS OS EMBARGOS, PARA DECLARAR QUE A DECISÃO A FLS. 232, REFERE-SE APENAS AO CREDOR BRUNO LEONARDO B. SANTOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR QUANTO A CREDORA REGINA MAURA BARROSO SANTOS. INTIME-SE PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.064286-9 (16966) - OSMAR FELIPE DE ARAUJO MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MULINA PEREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.001.099778-4 - CAROLINA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Fls.120- Intime-se via D.O. para esclarecer se há requerimentos a fazer. Este feito está findo. Decorridos, certifique-se e, quedando-se silente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.071087-4 - LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X FRANCISCO HELILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Ao Autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa \r\n\r\nProc. 1999.001.016165-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO DE JESUS Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu FIRMINO DE JESUS a pagar pensão alimentícia a Autora MARIA LUIZA DA SILVA, no valor de 20% (vinte por cento) de seus proventos de aposentadoria, descontados em folha de pagamento.Oficie-se ao órgão pagador (fls. 8).Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.092025-9 - A.C.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X F.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Ao autor sobre ofício desconto devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083740-1 - CAROLINE CRISTINA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.141781-0 - ADRIEL SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.015811-2 - DAIANA FELICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, informando o valor de pensão pretendida em percentual do salário mínimo, à míngua de vínculo empregatício, pelo Réu, e considerando que há lapso a fls.4, ítem A. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.129275-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROGERIO MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação dos interessados) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098253-8 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X JANDIRA SILVA LOPES Despacho:À Autora acerca da cota do Ministério Público, e conclusos.Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.027151-5 (22114) - MARIA HELENA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X SIDNEY DA CONCEICAO GONCALVES Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.121874-0 - ALCILENY SOARES DE LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) À parte interessada para retirar a carta de sentença; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.007573-2 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Às partes para anexar toda a documentação relativa aos bens a partilhar.Após, conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. Audiencia para o dia 22/03/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.166490-4 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARÍLIA BÁRBARA SOUZA SANTOS MARTINS Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.156149-0 - PRISCILA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Despacho:Este feito trata de execução.À Credora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2000.001.072015-6 - MARIA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA X CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.027365-0 - LUCAS GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO CORREA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.124935-6 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE ELIAS HENRIQUE Despacho:Às Partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145335-3 - GABRIELA SANTOS ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Audiência para o dia 10/04/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.071132-6 - TABBATHA OLIVEIRA LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X BRUNO GUIMARAES LEIVAS Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. Audiência dia 26 de abril de 2.007 às 11.10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106307-5 - GUILHERME GONCALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES Ao autor sobre Carta Precatoria devolvida negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168200-1 - ALEX COSTA LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290)) X ALEXANDRE JOSÉ LEITÃO DA SILVA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.006177-5 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X FABIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Fls.80- Diga o Alimentante/Autor. Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público, inclusive sobre fls.101. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.011797-5 (11509) - H.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Intime-se o Réu via D.O, e seu Patrono, para que informem em 48h o endereço atual do Sr. João Teixeira de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2001.001.136634-6 - VINICIUS FEITOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ARISTEU DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora para ofertar memoriais. Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.015481-7 - ELISÂNGELA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Após, ao Ministério Público acerca da liminar, eis que não há prova pré-constituída de união estável e o imóvel, uma posse, está cadastrado em nome do Réu.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Publique-se no D.O. o despacho a fls.75/75v e certifique-se.Fls.76- ao Ministério Público.Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. Junte-se como requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.066363-1 - GILMAR MARTINS DUTRA X LETICIA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143313-9 - HELIO DA SILVA MOUREIRA X GIOVANA MATHEUS MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 35% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.029291-3 - BRUNO MORTATI BRONOW (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ARIEL DA COSTA E SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se alvará de visitação. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.138176-0 - NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Fls.19- Venha declaração de ausência de cobrança de honorários, pela Patrona.Em réplica. Intime-se.Após, ao Ministério Público sobre a tutela antecipada.Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094501-3 - ANA ELIZABETH MENDONCA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X JOSE RICARDO HILDEBRANDT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido, mantendo os termos do acordo de alimentos entre a Autora ANA ELIZABETH MENDONÇA COUTINHO e o Réu JOSÉ RICARDO HILDEBRANDT COUTINHO, nos autos nº 080749-5 da 14ª Vara de Família da Capital, pelo qual o Alimentante, doravante, pensionará a Alimentada com 25% sobre seus ganhos líquidos e salário família, pago por desconto em folha de pagamento. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.054041-6 - JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA X ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) A PARTE CONTRARIA (AUTOR) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.132296-9 - BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X POLIANA GINARD HAGE NICOLAU) Despacho:Às partes para informar se têm provas a produzir.Se negativo, venham memoriais.Intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 137793"
                                                ]
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                                        "17ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137794": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.511218-3 (4057) - NELSON FERNANDES DE AZEVEDO, NELI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:VISTO QUE O FEITO É FINDO, APÓS SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO ATO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO REQUERIDO A FLS. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 (21477) - KLEYTON DA SILVA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) JERONIMO DA COSTA GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.044512-0A - BRUNO GOMES DA SILVA NETO X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 123/124 - Anote-se. Quanto ao recolhimento do mandado de prisão já foi deferido as fls. 121. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.024897-2 - SANDRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)), VALDELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 31 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075830-9 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:FLS. 31 - INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MAIS, NADA A PROVER, VISTO QUE SE TRATA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO JÁ SENTENCIADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.042143-7 - MARIA DE LOURDES JENKINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar a exclusão da penhora efetivada na execução de nº 2003.001.001015-9 dos bens descritos nos itens \"a\", \"e\" e \"i\" de fls. 02.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CICERO VICENTE DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.108899-0 - AMANDA DE FATIMA CARVALHO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA DUARTE (RJ-152111E)) X AMANDIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014809-7 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASIMIRO DE PAULA VELOSO), CASSIO DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 137794"
                                                ]
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                                        "18ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "137795": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.186180-0 - BARBARA SOARES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO VARELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Expeça-se o alvará correspondente ao percentual da alimentanda Bárbara, conforme itens 1 e 2 da douta cota promocional à fl. 87. Atenda a representante legal do alimentando Luiz Eduardo ao item 3 daquela promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1999.001.004376-8 - ODILEA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). ELENA M. M. CORREA (RJ-072629)) X URIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Intime-se o réu por A.R. para se manifestar sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.030531-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), L.F.C.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. Aos interessados sobre resposta ofícios CNPq e Universidade Candido Mendes às fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.053352-7 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X J.O.L. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 13/04/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076465-3 - C.T.I.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 156.O Ministério Público, à fl. 157, opina pela extinção.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107754-2 - C.C.S.B., P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X P.R.B.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/07, às 11:00 h. Renove-se a diligência citatória e intimatória conforme determinada na Decisão à fl. 48, no endereço informado pelo autor em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 56. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158560-3 - M.S.P.M. X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001883-1 - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X L.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram. O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 68 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Expeça-se ofício à fonte pagadora para o desconto a título de prestação alimentícia, conforme requerido na Audiência.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Fls. 73 e seguintes: venha o pedido de acordo com as normas que regem o procedimento executório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026560-0 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X A.M.S.), L.S.E.), G.S.S.), D.M.S. Decisão:Declaro a revelia da parte ré. Especifiquem as partes, em cinco dias, provas a serem produzidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.156902-6 - SALVADOR MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. Após, dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Decisão:Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.049436-4 - S.A.C.C., J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Não consta nos autos procuração do peticionário de fls. 54, Dra. Fátima Fernanda Rodrigues, OAB-RJ 63638. \r\n\r\nProc. 2006.001.167469-7 - E.R.M., M.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) A certidão de fls. 13 não foi integralmente cumprida visto não constar cópia autenticada das identidades das testemunhas de fls. 18/19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.046577-6 - DENISE BENICIO DE AGUIAR VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO PORTELA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Aos interessados sobre cópia 2ª via Carta de Sentença c/ certidão R.C.P.N. às fls 101 comunicando cumprimento do r. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103804-4 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X S.R.A. Despacho:Esclareça a parte autora o endereço do réu, para possibilitar sua citação pessoal. Sem prejuízo, oficie-se a operadora de telefonia celular CLARO para que informe a este Juízo o nome do proprietário da linha telefônica 9333-0343 e seu endereço. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166660-3A - H.P.N. (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X R.N.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ao Excipiente. Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004070-8A - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 46/46v. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062492-5 - N.R., R.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X R.G.D.O. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.065615-0 - C.E.G.C., B.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Com espeque no art. 656, V do CPC, proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente em fl. 60, atendendo-se ao princípio da efetividade. Após lavratura do auto, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.016749-0 - T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X J.J.C. Despacho:À parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104263-8 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.086189-9 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.086189-9 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. ATENDA-SE O MP : PELA INTIMAÇÃO, POR PUBLICAÇÃO, DA PATRONA DA EXEQUENTE, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA MESMA, EM 5 DIAS, SAOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142616-0 - V.F.P., J.F.P., J.V.F.P., J.F.P. (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X M.R.P. Despacho:Apresentem os exeqüentes planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008641-1 - M.P.S.W.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X B.W.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.091283-4 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 80/89, haja vista a intempestividade da juntada.2 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 97, item \"02\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Em réplica. Após, cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 43, na íntegra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.012363-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X L.M.F.), R.M.F.), M.M.F.), A.M.R.M. Decisão:1 - Intime-se o primeiro réu para apresentação de contestação no prazo de quinze dias.2 - Designo Audiência Especial p/o dia 25/04/07, às 13:30 h, devendo comparecer aatuora, os menores e seus genitores.3 - Determino que a genitora visite os seus filhos em finais de semana alternados, a partir do próximo, das 10:00h de sábado às 18:00h de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência da autora, até ulterior decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0A - A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:Intime-se o devedor p/cumprimento da obrigação no prazo legal, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.172150-0 - P.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls.245, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Decisão:....Sem prejuízo, determino que se oficie ao Setor competente, no sentido de se designar data para realização de exame de DNA entre a autora e o réu, suposto pai, como derradeira oportunidade deste se submeter à perícia judicial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.W.W.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150910-1 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:1 - Recebi hoje. 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G. Despacho:... determino a emenda da inicial..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067973-6 - L.G.F. X L.H.C.P.F., J.G.C.P.F., G.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.151707-3 - FRANCISCO JOSE BEZZOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Ao réu sobre fl. 101v., em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Ante a deserção, determino o desentranhamento da peça de reconvenção,com as cautelas de estilo. Em provas, noprazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S.) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 26. \r\n\r\nId: 137795"
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                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.080374-5 - MARIA ALICE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ASTHOR READ DE SA RORIS ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados pelo recolhimento das custas devidas.Pilha 07 - 7401 \r\n\r\nProc. 1995.001.071912-3 (80779) - GILMA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X ANTONIO GONCALVES MONTEIRO Aos interessados sobre cálculos do contador9607 P. 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 2542 \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Aos interessados sobre ofício de fls. 230Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Aos interessados sobre ofício de fls. 368Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.028041-2 - JABER FELIPE JABER X ZILDO JABER (Adv(s). Dr(a). CELIO CESAR DO COUTO (MG-033582), Dr(a). CELIO CESAR DE MOURA COUTO (MG-083392) aos interessados sobre fls. retro. pilha 09 11.631 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA 10.021 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.092251-3 - HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR X JACQUELINE DEVANAGUY MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE B.HIRON MARQUES (RJ-085052) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 09 6913 \r\n\r\nProc. 2004.001.054087-4 - EDUARDO CRUZ VIGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)), Inventariante: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES aos interessados sobre fls. supra. pilha 09 8234 \r\n\r\nProc. 2005.001.112660-5 - MARCELO DICK X ROSA RABSTEIN DICK (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327) aos interessados sobre fls. supra. pilha 09 10.395 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Aos interessados sobre promoção de fls. 137Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 09 11.798 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 07 1966 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.072730-9 - MARIO HAUSER E OUTROS X PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 07 11.532 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300614-2 - EDUARDO PENHA GONCALVES MOTA X CREMILDA ALBERTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168)), Cessionário: LUIZ PEREIRA DA CRUZ), Cessionário: CARMELITA ARAUJO BARBOSA), Cessionário: OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA aos interessados sobre parecer retro. pilha 09 3075 \r\n\r\nProc. 1992.001.049884-7 (66763) - VARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA X MARIA JOSE DA SILVA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME C. CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) aos interessados sobre fls. supra. pilha 09 8491 \r\n\r\nProc. 1992.001.073708-8 (67077) - JUAN ALONSO LOPEZ X CONSUELO DURAN ALONSO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) aos interessados sobre fls. 112 verso. pilha 09 6478 \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 09 5148 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS aos interessados sobre fls. retro. pilha 09 7670 \r\n\r\nProc. 1994.001.098258-0 (70636) - MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO INSSPILHA 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre esboço de partilha.10.922 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.014102-8 - CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 11.559 \r\n\r\nProc. 1998.001.137471-7 - VERA MARIA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X HILDA DA SILVA SOUZA E OUTRO aos interessados sobre parecer da pge. pilha 09 5494 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Aos interessados sobre laudo de fls. 218Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.087650-0 - PAULO ROBERTO MATA DA COSTA X MARIA MATA DA COSTA Aos interessados sobre laudo de fls. 44 e seguintesPilha 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 3252 \r\n\r\nProc. 2004.001.127341-7 - LARISSA FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X HEB DE ABREU aos interessados sobre fls. supra . pilha 09 11.511 \r\n\r\nProc. 2005.001.046491-6 - WANDA DO VALLE RIVERA X CLAUDIO DO VALLE RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 28Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137946-7 -, Inventariante: IZAIRA MOURA COZZI CACILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 1252 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Decisão:Autue-se como incidente aos autos da prestação de contas. Manifestem-se os autores sobre impugnação. 7544 . p. 08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 07 888 \r\n\r\nId: 137500"
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                                                "137503": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001369-4 - PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-015148)) X ALICE SA DE ALMEIDA Despacho:1. O requerente de fls. 60 informa o óbito do marido da testadora, sendo contemplado no testamento particular ora processado.2. Ocorre que sem a oitiva das testemunhas o testamento não terá validade, conforme já consignado pelo Ministério Público às fls. 33.3. Assim, deverá o interessado dar cumprimento ao item 02 de fls. 24 em 30 dias.4. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para decisão no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.014481-2 - THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Oficie-se ao 11º Ofício de Notas solicitando esclarecimentos quanto à divergência existente entre a data constante no testamento de Herminia Wollmann Pimentel (fls.35/38) e a certidão do 5º Distribuidor, procedendo-se as devidas retificações, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.120131-9 - UBIRATAN MENDES SERRAO X ELZA DE ARAUJO SERRAO Despacho:Tendo em vista o extravio da petição que estaria encaminhando as certidões do 5º e 6º Dsitribuidores originais, ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao acolhimento das cópias acostadas aos autos (fls.08 e 09). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011544-7 - ANANIAS RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X DERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:1. O obituado faleceu na condição de viúvo, deixando 11 filhos, que ora requerem o levantamento de valor de FGTS e PIS.2. Defiro Jusitça Gratuita.3 . Oficie-se para certidão de dependentes.4. Com a resposta, voltem para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036272-7 (62010) - TELMA CONCEICAO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDO DA FONSECA Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará para levantamento do valor apontado às fls. 17, em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029211-1 - LUCCAS DA SILVA DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando Tatiana Rodrigues da Silva a levantar o valor indicado às fls. 39.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005490-2 - SERGIO PINTO MARQUES X MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o inventário de Maria do Céu Pinto foi ajuizado em 20/10/2006 e tramita pela 11ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls.24), bem como que os pedidos de alvará aqui requeridos devem ser deduzidos naqueles autos, verifica-se a ausência de interesse no prosseguimento desta ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com amparo no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501292-4 (47824) - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS X MANUEL DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-000000), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) Despacho:Diante da informação de fls. 172/173, regularize-se no sistema os autos da Apuração de Haveres que apresenta como requerente Posto de Gasolina Nova Ipanema Ltda. (apenso 1) para que passe a constar como segundo volume do apenso 3. \r\n\r\nProc. 1997.001.112955-1 - FERDINANDO CARLIER X LUCY PATERNOT CARLIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Folhas 233/238 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto à avaliação.Folhas 243 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.112955-1 - FERDINANDO CARLIER X LUCY PATERNOT CARLIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 244 e após, dê-se vista ao Ministério como ali determinado. Folhas 233/238 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto à avaliação.Folhas 243 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO X MAURICIO GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 360. \r\n\r\nProc. 2005.001.000002-0 - MIRIAN FRANCISCO CHICRALLA E OUTROS X ASSAD CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22-5. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043116-9 - LUCIANI MEZENTIER VELLOZO X MARIA ELZA MEZENTIER VELLOZO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:Adite-se a Carta de Adjudicação na forma requerida às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.107281-5 - EDUARDO PEREIRA SOARES X CLEONICE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 33/36 juntando aos autos do testamento em apenso, eis que referem-se àqueles autos.2. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067587-5 - PEDRO GARCIA GARBES NETTO X MARIA ANTONIETTA GARBES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ANTONIETA GARBES (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 28/29 e certidão de fls. 37, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a PEDRO GARCIA GARBES NETTO o bem descrito nas declarações de fls. 13/15, ratificadas às fls. 32. Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084342-5 - CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS X JUSTINA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 38. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 47, PARA QUE POSSAMOS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.135126-3 - MURILO GONCALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X MARISA GONCALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Decisão:1. Nomeio inventariante Murilo Gonçalves de Medeiros e Albuquuerque, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.002866-7 (26325) - SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HOZAEL FERNANDES Decisão:1. Nomeio inventariante Sergio Elias Fernandes para as 3 sucessões (Hozael, Maria dos Prazeres e Juarez).2. Providencie o RAC do testamento.3. Regularize-se a representação processual dos sucessores da herdeira pré-morta Maria Luiza Elias Fernandes, que herdarão por representação (Marcelo e Flaviana).4. Regularize-se a representação processual dos sucessores de Juarez (Patricia e Cristiane), bem como do Espólio de sua falecida esposa Maria Elza dos Santos Fernandes.5. Defiro a habilitação de Denise Soares Fernandes, filha do primeiro inventariado (fls.121).6. Regularizadas as representações, venha o plano de partilha amigável abrangendo todas as sucessões, na forma contábil, assinado er rubricado por todos, com firmas reconhecidas.7. Venham as certidões negativas quanto as 3 sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.066571-0 - MARIA ODETE GOES TELO E OUTROS X JOSE MARTINHO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:1. Proceda-se à penhora, no rosto dos autos, de 1/7 dos direitos sucessórios sobre o imóvel do acervo e pertinente à cota parte do herdeiro Luis Alberto Telo.2. Após, oficie-se ao Juízo Deprecante (fls. 198) comunicando o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164281-7 - CAIO MÁRCIO MORAES DE ASSIS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018951-8 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTROS X ANTONIO DELFIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE NUNES ALVES DE SOUZA (RJ-145009E) Decisão:Vistos, etc. Recebo a apelação de fls. 41/44 em seus regulares efeitos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.073491-0 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA LOPES COELHO X GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de GILDA THEREZA MATTOS ALMEIDA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA LOPES COELHO para representá-la na forma da lei. Custas de lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702499-9 - SAMUEL PEREIRA SARAIVA X BENJAMIM PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Cumpra-se o item 03 de fls. 158, dando-se vista ao Ministério Público. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 1985.001.301009-9 (9179) - ELZA MAGALHAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X ADOLPHO BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:Folhas 136 - Regularizada a representação da herdeira Sheila, defiro vista pelo prazo legal. Publique-se em nome da signatária de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Decisão:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 953/4, reconsidero o item 02 do despacho de fls. 945.2. Folhas 950 - Expeça-se alvará para levantamento do valor apontado. 3. À inventariante para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 945. \r\n\r\nProc. 1991.001.107285-0 (19994) - SANDRA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X BENICIO QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:1. Nomeio Sandra Silva Braz inventariante de ambos os Espólios. Lavre-se o termo.2. Regularize-se a representação processual das herdeiras Solange e Sonia, na hipótese de não estarem mais assistidas pela Defensoria Pública.3. Venham as primeiras declarações consolidadas abrangendo ambas as sucessões.4. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida (fls. 56).5. Cumprido os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.081682-3 (9226) - ULYSSES NADRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:1.Diante da manifestação dos demais herdeiros às fls. 909/910, o valor em depósito judicial (R$ 41.910,00) deverá suportar com o pagamento do ITD incidente sobre todos os bens, observado a inexistência de numerário pelos herdeiros.2.O cálculo do ITD de fls. 724/725 aponta o valor de R$ 23.336,89 em março/2002. As ações alienadas não constaram deste cálculo, o que deverá ser efetivado, e irá gerar acréscimo no imposto de aproximados R$ 2.000,00.3.Sendo cinco os herdeiros e considerando, ainda, a manifestação da Fazenda Estadual, tenho por autorizar o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada, permanecendo o restante do depósito para pagamento dos impostos. Expeçam-se mandados de pagamentos nestes limites. 4.Após, ao Contador.5.Com o cálculo, à Fazenda Estadual e interessados, voltando-me conclusos para homologação.6.O inventariante e cessionários deverão dar cumprimento aos itens 7 e 8 do despacho de fls. 875.7.Tudo cumprido, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.092522-5 (23959) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELPIDIO ASSIS DOS SANTOS Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 237 verso - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.059370-3 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PAULO CESAR DA SILVA FELICIO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 60 \r\n\r\nProc. 1997.001.066890-9 - ZILDA MARIA DE CASTRO X MATHEUS BENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1. Anote-se fls. 288.2. Folhas 287/290 - À inventariante.3. Folhas 292/296 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.152455-7 - JUSSARA CRISTINA RODRIGUES QUEIROZ X ACYR RODRIGUES QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 299. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.195821-1 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:1. Folhas 109 - Defiro o pedido para que os bens situados em Santa Catarina fiquem para sobrepartilha.2. Ao Partidor para elaboração do esboço de partilha, observado o item 01 supra.3. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.142456-5 - MARIA GEORGINA FLORES CARNEIRO X FRANZ FLORES RUEDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Decisão:1. A requerente Sirlei Mendes Catarina é a única dependente habilitada junto ao INSS (fls. 86).2.Folhas 125 - Expeça-se alvará para levantamento do valor apontado às fls. 116, referente ao saldo de FGTS que se encontra em nome do obituado Franz Flores Rueda. \r\n\r\nProc. 1999.001.164792-0 - Inventariante: ALEX DO BRASIL COSTA X CARLOS NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-102655E) Decisão:...5. Assim, visando dar regular prosseguimento ao feito, revogo o despacho de fls. 99 e nomeio inventariante Anoelir da Gama Orlando Costa, independente de termo. Anote-se na DRA, no sistema e na capa dos autos.6. Expeça-se alvará para baixa do veículo junto ao DETRAN, conforme já determinado às fls. 97.7. Venha a certidão do RGI.8. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.9. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.10. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.052446-0 - AUREA DA PURIFICACAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGELINA NEVES DA PURIFICACAO Despacho:1. Folhas 132/3 - Tome-se por termo.2. Após, adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.144287-5 - ZULEIDE PINTO TRAVAGLIA X JOSE TRAVAGLIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 173. \r\n\r\nProc. 2001.001.022702-8 - JACOB ROFFE X CHAMOUON ROFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112946-6 - PATRICIA MELIBEU DE LIMA E SOUZA X MARGARIDA MELIBEU DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B) Decisão:1. Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se. Oficie-se.2. Atribua-se valor ao bem imóvel a ser inventariado.3. Oficie-se à S.R.F. para transferir o valor do imposto de renda para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Juntem-se as certidões negativas.5. Venha o plano de partilha amigável em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019573-1 - CAETANO VAZ COELHO X EDGARD VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2003.001.123902-0 - ENY MAGDALENA FERNANDES X JOSE EDUARDO MAGDALENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 269. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 262/266. \r\n\r\nProc. 2004.001.113544-6 - DEOLINDO FERNANDES DE MORAES E OUTROS X MARIA PAULA VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489) Despacho:1. Venha o documento procuratório do Espólio de Deolindo, representado pela inventariante.2. Folhas 248/249 - Expeçam-se alvarás, na forma requerida nos itens II, III, IV e V, cancelando-se os de fls. 252/255.3. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido em 30 dias, encaminhem-se ao arquivo por já ultimado o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070364-9 - ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE MORAES X AURORA LOPES VILLELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.121498-1 - MARIA LUCIA DE QUEIROZ APRIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:..., DECIDO.Trata-se de sub-rogação de gravame estando o feito instruído com todos os documentos indispensáveis e observadas todas as formalidades legais.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o CÁLCULO DE SUB-ROGAÇÃO de fls. 108 e SUB-ROGO no imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 32, apto. 501, Flamengo, nesta cidade e sua respectiva fração ideal, avaliado às fls. 49/50, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade que gravam o imóvel descrito no item 01 do referido cálculo.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de instituição de gravames, com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel acima referido, expedindo-se, posteriormente, aquele relativo ao cancelamento dos gravames que atualmente oneram o imóvel descrito no item 01 do cálculo.Com a ciência dos Drs. Fiscais e após comprovadas as providências acima determinadas, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 137503"
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                                                "137504": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120733-4 - DAMIANA LIMA DOS SANTOS X AURELINA LIMA DOS SANTOS FLS 28V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148955-8 - LEDA MARIA D AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOAO PINHEIRO DA SILVA NETO Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007437-8 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ZILDA LISBOA MARQUES FLS 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.144273-7 - JUDITE GUEDES DE ALMEIDA E OUTROS X HELIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662) FLS 100/102 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051930-5 - ELOISA MARIA LEAL NOGUEIRA E OUTRO X ANTONIETA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 18,IN FINE, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 7 DE ORFAOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL.FACAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO,REMETENDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016983-5 (48749) - ALICE DE BRITO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCIDES TAVARES VALENCA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.077123-9 (13986) - JOSE PINTO CEVADA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X ERMELINDA PINTO CEVADA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL.. \r\n\r\nProc. 1997.001.139247-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO PISTONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHUSALIM PADILHA (RJ-053709)) X HOLLANDA PAIVA DE ARAUJO Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS; VENHA A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS..APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.099038-1 - MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR X CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.080431-0 - NILCE DE CASTRO MACHADO X IRINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:INDEFIRO EIS QUE A PROVIDENCIA DEVE SER TOMADA PELA PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2003.001.095063-6 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA X REGINA CELIA BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094943-2 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO X MARCIO ABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118801-5 - MARIA RITA DA CONCEICAO DE SOUZA CHANO X MARIA RITA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155273-4 - CAROLINA D ANGELO DE SA TEIXEIRA X CARMEN D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), Inventariante: CAROLINA D'ANGELO DE SA TEIXEIRA Despacho:VENHAM AS CERTIDOES... \r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7 - MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO X JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.117612-0 - MARIA HELENA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARIO AGUIAR Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.131923-9 - MARIVALDO TEIXEIRA, MARIALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:FIRMADO O TERMO DE HOMONIMIA,RELATADOS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138822-5 - TANIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.087853-4 - MARCIA MACHADO DE MIRANDA LEAL X LEDA MACHADO DE MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.147537-6 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA DOMINGUES X CARLOS ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.139925-8 - ROSARIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) FLS 84 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007807-4 - MIRANY PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SALVADOR NATIVIDADE FLS 18 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI FLS 25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012482-5 - MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA FLS 18 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013436-3 - NADJA MARIA MARCELLO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA FLS 30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013622-0 - ELISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). VICTOR HUGO MACHADO DOS SANTOS (RJ-155633E)) X ALOISIO BERNARDO DA SILVA FLS 35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700554-7 (38757) - ALEXANDRINA SILVA CORREA E OUTRO, Inventariante: DARCY CORREIA DE JESUS X JOSE AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406) Sentença:VISTOS ETC.JULGO POR SENTENCA O ALCULO DE FLS 134 NOS AUTOS DE INVENTARIO...CUSTAS EX CAUSA. PRI \r\n\r\nProc. 1980.001.300315-1 (41303) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEREDO (RJ-015846)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 1980.001.300613-9 (41514) - ZENILDA MARIA GUIMARAES MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X JOSE PAULO MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:J. Conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Decisão:HOMOLOGO O CALCULO DO IMPOSTO DE FLS 132/133...CUSRAS EX CAUSA E PRI \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - VICENTE PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS FLS 290...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO AS FLS 294/295.. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) FLS. 1588 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.004563-0 (24959) - IVONICE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.132861-0 (69003) - MANOEL OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GLORIA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS Despacho:AOS DEMAIS INTERESSADOS E DRS FISCAIS... \r\n\r\nProc. 1996.001.124097-6 (70577) - DELORME CREDER SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGENTINA CREDER SUISSO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.138051-0 - ALICE SCHWARTZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X TARGINO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965), Dr(a). BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (RJ-127237E), Dr(a). JOAO TONNERA JUNIOR (RJ-145004E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.091252-5 - JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670)) X AYDA VASQUEZ GONCALVES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)....... TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022323-0 - MARISA ACCIOLY DA CUNHA X MARCELINO PINTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.035943-7 - RAIMUNDA OSILEIA GUIMARAES X IZABEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO..NOMEANDO INVENTARIANTE O REQUERENTE ADOLPHO BINDO EMILIO CROCCHI,LAVRANDO-SE TERMO; DEFIRO,OUTROSSIM...ANOTANDO-SE O NOME DOS PATRONOS NA DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.017616-7 - NEUZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DURVALINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA DE FLS 148/150 NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS.CUSTAS EX CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101038-8 - RUY ALVES EIRAS X MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)), Inventariante: RUY ALVES EIRAS Decisão:TENDO EM VISTA...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARA... \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS...CUMPRA-SE.. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.032981-0 - DEBORA RIBEIRO CLAUDIO E OUTRO X IVANTUIL JOSE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:REITEREM-SE OS OFICIOS COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA; CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 4 DO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS..VENHAM AS 1AS DECLARAÇÕES E CITEM-SE...APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.018346-5 - FIMA DAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X HAIM DAIN Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012269-5 - CARLOS TELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032543-6 - AYRES DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133360-6 - GISELE NASCIMENTO CORCINO X NILCELEIA DE FATIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA...CONSIDRANDO QUE NÃO FOI ASSINADO O TERMO DE ADESÃO...ASSIM,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MERITO NOS TERMO DO ART. 167,VI, DO CPC.SEM CUSTAS.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.125186-0 - REINALDO MOURA E OUTROS X MARIA ISOLINA KRIEGER MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.156009-3 - CLAUDIA DA SILVA DE ARAUJO LIMA X ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026334-2 - SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA X CARLOS AUGUSTO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) FLS 70 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018458-5 - JULIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X ELPÍDIO OLIVEIRA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092473-6 - ROSA MARIA MOSCARELLI MARCELLO X MANOEL BERNARDO MARCELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE AZEVEDO (RJ-059248), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101443-0 - HELIO LISBOA MESQUITA E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.042602-7 - ROSANA CRISTINA PACHECO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.140409-0 - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X DURVALINA DRUMOND AMBROSIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.149893-9 - MANUELA LAMA FEIJOO DE RODRIGUEZ X ANTONIO RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE HOMONIMIA; APOS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099793-8 - ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X BRUNHILDA MARX KRSEPICKI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.101281-4 - EZIO ROBERTO LOUREIRO MESSORE X ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6 - MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES X ESTRELA DA LIBERDADE MOREIRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077898-2 - RUTH BARBOSA CALDEIRA BRANT E OUTRO X PAULO CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AGUARDANDO SR ADVOGADO RECOLHER CUSTAS DE 2 ALVARÁS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.037772-2 - FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARIA TERESA DA F. CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X CONSUELO CERNADAS ROMERO Ag. sr. adv. fornecer contrafé para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.110442-7 - HELENA LUCIA DE ANDRADE GOMES DA SILVA X MARIA DE LOURDES GONCALVES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126394-3 - DENISE GARCEZ RIBEIRO E OUTRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.055054-9 - HEDINA EMILIA BALDUCCI GONCALVES X ANTONIO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) AGUARDANDO CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.094549-0 - YOLANDA PEREIRA BARROS DE BERREDO X BEATRIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão. Cumpra-se ítem I de fls. 67, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.018987-0 - ALTAMIRA GERMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BENJAMIM DE CALDAS MARTINS Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300902-5 (34499) - MARIA PACHECO PANGELLA X LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.708225-6 (38821) - ROSALINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X JOAQUIM PINTO ALVES aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.301084-0 (48568) - MARIA DE LURDES LOUREIRO X AMANCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.903069-6 (54543) - EDUARDO TAQUECE MOURA X DELICIA DE MOURA ANACHORETA BAPTISTA Sentença:VISTOS ETC...JULGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS 21/22 E SUA RE-RATIFICAÇÃO DE FLS 72....TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA...EXPECA-SE A 2 VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO...CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1989.001.007001-0 (57019) - MARIA DE LOURDES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ANTUNES (RJ-021907)) X ALBERTO ANTUNES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.137343-6 (55329) - LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE X BELISA ADELAIDE MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1993.001.078902-9 (64132) - NEUZA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014025)) X JOAQUIM PINTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.025988-6 (69316) - MARIA AURELIA FAZIO VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X NELSON VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA BEZERRA (RJ-091780E) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.098747-0 - ARY DA SILVA MAIA X LUZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.127614-6 - MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O BEM PARTILHADO NÃO COMPORTA DIVISÃO...DEFIRO A VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA...INTIMEM-SE OS INTERESSADOS E O LEILOEIRO INDICADO AS FLS 155. \r\n\r\nProc. 1998.001.020193-1 - WALDEMIRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA OLIVEIRA DE MACEDO FLS 93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.201604-3 - RITA ALCANTARA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X JOAO ANTONIO QUEIROZ Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.033153-1 - ADELAIDE PEREIRA LIMA X MANUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.113555-5 - NILTON DE SOUZA VIEIRA X NORBERTO GERALDINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NILTON DE SOUZA VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.144376-6 - LEDA MARQUES RIBEIRO X HONORIO MORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ GONCALVES (RJ-085408), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)), Inventariante: LIANA SANDRA RIBEIRO MARTINS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.166047-9 - ZELIA GOMES DE MORAIS SAMPAIO X NORBERTO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) FLS 62V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.044147-4 - FRIDA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SERLA MALKA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.115297-6 - FABIO FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Inventariante: CELIA REGINA FERNANDES DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.128213-8 - ELIEZIL DESIDERIO X ELISIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Manifestem-se os legatários e interessados...no prazo de 5 dias;Após venham-me para decisão.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.056233-6 - DINA RIBEIRO PINTO E OUTRO X ADELAIDE DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.001379-3 - NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS X JACIRA MESQUITA DOS SANTOS, Inventariante: NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143659-6 - VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X WALDYR CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). SERGIO DE PAULA SILVA (RJ-086441), Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Despacho:DEFIRO,RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116641-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X AURORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS 157...TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS,SE HOUVER, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO...CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.038017-4 - ANA MARIA LEUZINGER X MARIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEUSINGER (RJ-116043) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A ADJUDICAÇÃO DE FLS 26/28...TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART 1031..EXPECA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO...CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107903-4 - LIGIA CESARIO COELHO X DEBORA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:VENHA O TRASLADO DE TESTAMENTO; AOS INTERESSADOS...APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122131-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCAO X JOSE LUCIOMENEZES COLEN JUNIOR AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018952-2 - MIQUELINA AMORIM DE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X ARMANDO GONÇALVES RALHA) Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA... \r\n\r\nId: 137504"
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                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "137505": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113731-7 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) aguardando o testamenteiro para assinatura de termo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102589-6 - OLIMPIO NETO DE OLIVEIRA X MARIA NASARE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Aos interessados sobre cetidao de fls 41 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.034742-2 - HELIO JORGE DO SOUTO X CECILIA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Manifestem-se os herdeiros LORENZA ARÊAS NEVES e MARCELO FERREIRA NEVES sobre a promoção ministerial de fls. 328vº., no prazo de 5 dias. Defiro fls. 308. Proceda-se a anotação do nome do advogado no sistema eletronico. Após, examinarei fls. 310/327. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO INTIME-SE O ADVOGADO ATRAVES DE D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 ( HORAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093814-4 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, Inventariante: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA X MARIA HELENA PINTO GUIMARAES SUMNER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO INTIME-SE O ADVOGADO ATRAVES DE D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 ( HORAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081287-4 - DANUBIO DORES E OUTRO X MARIA DO CARMO BAPTISTA MAMMINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINTO CATARINO (SP-140021), Dr(a). ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA (SP-194871), Dr(a). MARISTELA P. CORREA (SP-185945) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.032573-2A - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA Ao habilitante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.811243-5 - LISBELA PIRES X ADELINO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL FERREIRA (RJ-018932) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 1991.001.050670-2 (53604) - MARIA DOLORES ALVAREZ NIETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X BLADIMIRO ALVAREZ BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.053004-8 (23462) - ANA MARIA BOTELHO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LUIZ FREDERICO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-117144E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) Aos interessados sobre cópias para títulos \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES) X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). GILBERTO M.MES QUITA (RJ-110966) INTIME-SE O ADVOGADO ATRAVES DE D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 ( HORAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010411-7 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA E OUTROS X LUCIO CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) INTIME-SE O ADVOGADO ATRAVES DE D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 ( HORAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139168-4 - JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO X MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1996.001.003404-9 (26278) - DELFINA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARTINS DE ABREU (RJ-077983)) X JOSE HENRIQUE ARRUDA FERREIRA Decisão:1ª.)Atenda-se ao MP. 2ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a Audiência Especial de Impressão Pessoal. Cientifiquem-se a pretensa curadora, seu advogado, e a Interdita. 3ª.)Nomeio o Dr.Luiz Eduardo de Castro Drumont, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Concedo os benefícios da justiça gratuita. 4ª.)Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Atenda-se o requerente de fls. 27, a promoção ministerial de fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.057843-2 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086021-6 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Sentença:Vistos , etc...Trata-se de testamento deixado por WALTER SPILLER, cujo cumprimento foi to do testamento se acha acostado às fls 03/05 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, após, arquive-se, o testamento público deixado por WALTER SPILLER, lavrado em notas do 23O Ofício de Notas - RJ, folhas 059, do Livro n º 6512, em 16/05/1996, nomeando como testamenteiro(a) YOLANDA RODRIGUES SPILLER, lavre-se o competente termo comparecendo pessoalmente, em cartório, para assinatura do .. \r\n\r\nProc. 2006.001.146781-2 - TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X PAULO NEY RIBEIRO MASCARENHAS Despacho:Atenda-se a requerente, a promoção ministerial de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.000057-7 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NARCISO IBANEZ RUIZ E OUTRO Despacho:Atenda-se o requerente, a promoção ministerial de fls. 17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811244-7 - IVANIR MARIA DE OLIVEIRA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.005776-3 - NATALIA DE ALMEIDA CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X LUIZ LAURINDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.097164-9 - DEIVISON DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.041041-1 - GECILDA DE SOUZA SILVA X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:expeçam-se os alvaras \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.038674-9 - MARIA DE LOURDES BARROS E OUTRO X GERALDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 37, manifeste-se a requerente. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.062053-9 - TERESA CASOLI X IDA CASOLI IACONE (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102045-3 - ODETTE DOS ANJOS GRANETTI X OCTAVIO DOS ANJOS GRANETTE Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre os argumentos expendidos às fls. 603/618, no prazo de 10 dias. Cientifique-se o perito judicial para sugerir seus honorários periciais. Mantenho o despacho agravado. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Oficie-se ao bancoa depositario o saldo existente na conta judicial. Após, voltem-me para examinar fls. 310/313. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:... acato a renuncia ... lavrem as renuncias \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646)) X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.074944-4 - MARIA SAAD MAZINI X MARIA ANTONIO ABRAHAO DUMITT (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessadano prazo de 30 dias. Sem pronunciamento, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Diante da sentença de fls. 112, da concordância da PGE e do MP às fls. 175/175vº. Defiro o pedido de fls. 170. Expeçam-se os alvarás. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076125-2 - ALFREDO MAURICIO DE ARAUJO E OUTROS X ALFREDO COELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (RJ-023209)), Inventariante: RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO, Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.081068-8 - SUELI MARCAL DE FREITAS E OUTRO X JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-100054E), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.001260-9 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MARIA CANDIDA BRAGA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:REMETA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074824-0 - MAVILIA MAGDALENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X IRENE DE FARIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.077734-3 - SABRINA BEFFA FALCAO X MARIA ALICE DE CASTRO BEFFA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 51/52, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA ALICE DE CASTRO BEFFA FALCÃO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149761-5 - CARLOS AUGUSTO GEO DE SIQUEIRA E OUTROS X CARLYDE HELUY GEO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 164, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LAURA BANDEIRA ACCIOLI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095198-9 - IONE PONTES DE ALBUQUERQUE X CARLOS AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). MARIA E. S. B. COSTA (RJ-120249) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.006429-0 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTROS X IDA MARTHA TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158356-1 - OLGA ANA CASTAING D OLIVEIRA E OUTROS X IVAN CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.158451-6 - CINIRA DE MELLO PINHEIRO E OUTROS X NARCISO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037962-9 - IZA FERREIRA ARRI X EDY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Manifeste-se os herdeiros do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls. 102vº., no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054682-0 - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME E OUTROS X WALDYR GONZAGA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.061481-3 - VILMA NECYK X JERRY JOSEPH NECYK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.069293-9 - NILDA RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 65/70, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : EDMILTON MENEZES DA SILVA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098271-1 - WALDIR FERREIRA GOMES X ALICE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 57/68, conforme promoção fazendária de fls. 69 e petição de fls. 70, entregando-os a requerente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Defiro o processamento pelo rito de Arrolamento. Anote-se no sistema. Esclareça os pedidos formulados no item (iii) de fls. 13, diante do rito adotado. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.071266-4 - MAURA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da sentença de fls. 101/102, a concordância da PGE e do MP de fls. 133vº/134. Defiro o pedido de fls. 133. Expeça-se alvará judicial conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.087821-9 - WILSON DA SILVA GREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X GIZA HELENA SOARES GREY Sentença:1ª.)Diante do falecimento do Curador às fls. 53, do pedido de fls. 48/49 e a concordância do MP de fls. 67.2ª.)Nomeio em substituição o Sr. WILSON SOARES GREY, como Curador definitivo de GIZA HELENA SOARES GREY. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.037950-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FELIPE GONCALVES DE SANTANA Despacho:Ofície-se ao Registro de Interdição e Tutela, conforme solicitado pelo MP. Após, remeta-se os autos à Tutora Judicial, sobre o alegado na parte final da promoção ministerial de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE... \r\n\r\nProc. 2004.001.011924-0 - LUIZ FAUSTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X ZILDA LUCIENE ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 76, esclareça qual é a exigência, para ser aditado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 93/94, sobre o parecer do MP de fls. 103. Atenda-se o cartório, o solicitado pelo MP às fls. 103. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077073-0 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:Vistos, etc.Diante da informação do óbito da interditada de fls. 61 e a promoção do Ministério Público de fls. 62. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VI do CPC. Diante da presente sentença, qualquer demanda existente em relação a interditada, deve ser argüida por ação própria. P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028134-4 - JOSE PINTO CARNEIRO X DANIEL GERK PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-132411E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.060534-4 - LUIZ JOSE DA SILVA MELO JUNIOR X ELZA LIANZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.082367-0 - BERNADETH BAPTISTA DE MORAIS CONCEICAO X HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.106026-8 - JOSELIA MARIA DA SILVA X LUIZ BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Sentença:Vistos, etc.Diante do óbito do interdito comprovado às fls. 50, e a promoção do Ministério Público de fls. 51. JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267 inc. VI do CPC.P. R. e I.Transitado em julgado, Dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706134-0 (16144) - JURACY DI BERNARDI PACHECO X OLAVO FERREIRA OACHECO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:ATENDA-SE O REQUERENTE DE FLS. 108, O DETERMINADO ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 1975.001.700235-5 (24069) - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES X DONALDSON BORBA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Defiro o solicitado às fls. 257, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300568-1 (31521) - MARIA ZILDA GONCALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO BARBOSA (RJ-000343)) X JOAO CRESCENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Fls. 199, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possui recursos mais que suficientes para o pagamento das custas, referentes ao Partidor Judicial, conforme deposito judicial de fls. 121, eis que, as custas e taxa judiciária encontram-se pagas, conforme fls. 153. Expeça-se mandado de débito em conta, para o pagamento das custas referentes ao Partidor Judicial. Após, remeta-se ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1982.001.501750-9 (38603) - JOCILENE FERREIRA SEABRA X DELACY SEABRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1982.001.509409-7 (38070) - MARIA CARLOTA FERNANDES VIEIRA X NICANOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 68, dos autos de inventário de NICANOR SOARES VIEIRA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1983.001.301346-1 (45383) - WALDEMAR MARTINS DOS SANTOS X ELIZA DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADELAIDE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180) Despacho:Informe o cartorio sobre fls. 713. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remeta-se ao 4ºª IJ sobre fls. 1.567. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500576-2 (50977) - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ X BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1990.001.038333-0 (52684) - IZAURA MAIA TABOADA E OUTROS, Inventariante: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 1.696/1.697. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.033194-0 (53381) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Despacho:Lavre-se o termo de renuncia do herdeiro RICARDO ALMEIDA DE ABREU, eis que o termo judicial se impôe. Não assiste razão à PGE, porquanto a renuncia ocorreu antes da sentença homologatória da partilha. Cientifique-se a renunciante para assinar, pessoalmente, o termo. Entrementes, diante da concordância da manifestação de PGE, conforme fls. 194vº., inciso segundo, defiro o pedido contido na letra \"a\", de fls. 192, determinando a expedição de mandado de pagamento à primeira inventariante - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DEE ABREU do Espólio referido autorizando-a ao recebimento da importancia relativo ao inventário, conforme fls. 143, observadas as formalidades legais. Depois, voltem-me para examinar a apuração de haveres em paenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.120194-7 (56772) - RENATA BEATRIZ DE SALLES ABREU ROMEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X JOSE FREDERICO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre nformação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.001.095098-0 (59300) - LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X JAYME COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA (RJ-073731), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-085870E), Dr(a). CLAUDIA ANDREATI PERILLO (RJ-078289), Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de JAYME COELHO GONÇALVES, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 189, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 171/174 , para que passe a constar\" , o aditamento de fls. 248/249, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.099564-1 (59372) - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X GERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B. RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Certifique o cartorio se a parte intimada se pronunciou tempestivamente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 231vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Decisão:Abra-se novo volume. Defiro o pedido de fls. 200/201. Expeça-se novo alvará, conforme expedido às fls. 172, pelo prazo de 60 dias. Em relação ao pedido de certidão, o mesmo deve ser encaminhado diretamente ao Escrivão da serventia, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 1996.001.003063-9 (61973) - LEIA REGEANI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CLAUDIO DE SILOS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.074474-0 (26752) - NEIDE JARDIM LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE LIZARDO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.095254-3 (62442) - ABIGAIL DE MATOS CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X ALFERIO CHIAPPETTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.001106-4 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOAO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro, em parte, fls. 460/461. Oficie-se ao banco para informar o relatado na presente petição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027219-4 - MAURICIO FURTADO MOREIRA X MAURY DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 113/119, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MAURY DE CARVALHO MOREIRA E MARIA DE LOURDES FURTADO MOREIRA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.068790-4 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ALBINO ANTONIO GARCIA AVEL LAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE NEVES VILLAR (RJ-090234E), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Aos interessados sobre juntada do agravo \r\n\r\nProc. 1997.001.091036-8 - HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Fls. 219, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.022644-9 - PAULO CESAR DAS NEVES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855)) X EDSON JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, consoante fls. 1.582vº., com a anuencia contida às fls. 1.585vº., defiro o pedido formulado às fls. 1.571/1.572, com a concordância dos demais herdeiros, determino a expedição de alvará judicial autorizando a alienação extrajudicial do imóvel referido pelos herdeiros que firmaram a proposta pelo preço minimo de R$ 2.486.250,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), recolhendo-se o produto da venda em deposito judicial à dispsoição do presente Juizo, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145803-4 - JAQUELINE DE CARVALHO BARBOSA DONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X ADIZIO DO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.150152-3 - ZAIDA DA SILVA MAIA E OUTROS X JOSE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.062429-5 - ROMULLO DE AGUIAR TAVARES BATISTA E OUTRO X RODNEY BATISTA LINS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2002.001.087254-4 - DEBORA LACS SICHEL E OUTROS X SALOMAO LACS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Defiro, em parte, fls. 640. Providencie o herdeiro LUIS OTÁVIO NEWLANDS MACHADO para trazer a colação o adiantamento da legitima, conforme fls. 640, terceiro paragrafo, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar a remessa ao PJ e a dedução do quinhão aludido. Cimpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036151-5 - MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA E OUTROS X EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.116855-3 - ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ANITA YOLANDA MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.035827-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO, Inventariante: CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO X MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.146553-7 - Inventariante: ADILSON FRANCISCO RAMOS ELEILA FERREIRA RAMOS E OUTROS X UBIRANICE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 82, encaminhando cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.015468-0 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE X ADOLFO ANTONIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093160-9 - LUIZ PAULO AQUINO FRANCO DE SA E OUTROS X ENOE AQUINO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.095125-6 - ANITA WAINBERG E OUTROS X MANOEL WAINBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado pela herdeira Fani às fls. 119 e segts. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135919-3 - ROSARIA MARIA FERRAIOLO PEIXOTO FORTUNA E OUTROS X HELVECIA FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Defiro fls. 31/32. Expeçam-se mandados de citações aos herdeiros mencionados, por via postal, para, no prazo de 10 dias, virem se habilitar no processo de inventário de IRENALDO BERNARDO DA ROCHA, conforme o disposto no art. 990 e seus incisos, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074851-9 - BERNADETE RODRIGUES RAMOS X JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:Ofície-se ao Banco Itaú, determinando a transferência do saldo informado às fls. 62, para o BB- ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. Realizada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta, para o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA MOHR X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Fls. 52 e segts. remetam-se a PGE e ao MP. Em relação ao pedido de certidão, recolhidas as custas devidas, ao Sr. Escrivão para providenciar a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE Despacho:Venham a partilha amigável e as certidões negativas de praxe. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Atenda-se o inventariante, a promoção ministerial de fls. 130. Ofície-se conforme solicitado pelo MP às fls. 130. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.162034-2 - ESPÓLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VÍRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Remeta-se a DP para manifestação do Requerido - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA - sobre o relatado às fls. 218/221. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117471-7 - FATIMA ALMEIDA PASSOS PEIXINHO X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pelo MP às fls. 48vº. Apensem-se os autos de Interdição de nº 2006.001.107152-7, referente a herdeira. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.076422-7 - WANDERLEI DA CRUZ BARBOSA X WAGNER JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Sentença:WANDERLEI DA CRUZ BARBOSA, requer a tutela de seu irmão WAGNER JUSTINO DA CRUZ,TÓRIO. PASSO A DECIDIR.A audiência designada para o dia 07 de fevereiro de 2007, sendo realizada com a oitiva de três testemunhas, conforme termos de fls. 64/66.O requerente atendeu a todos os requerimentos do Ministério Público, estando atendidos todos os requisitos legais para o deferimento do pedido. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a tutela do menor WAGNER JUSTINO DA CRUZ à seu irmão WANDERLEI DA CRUZ BARBOSA. Lavre-se o termo. Procedam-se as comunicações.Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nId: 137505"
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                                        },
                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143715-3 - JORGE LOUSADA VALENTE X NAIR GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls.38/39 - Melhor esclarecidos, voltem, tendo em vista que o presente processo visa o cumprimento do Testamento deixado pela falecida Nair Gonçalves Viana, e não seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.010405-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (RJ-008295)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.22 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO, lavrado em notas do 1º Ofício, folhas 029, do Livro nº 4764, em 11/02/2004, nomeando como testamenteiro MAURÍCIO REIS DAMAZIO, o qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101436-5 - EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118678-1 - DANIELE JERONYMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X GUARACILEI MACIEL VIDIGAL Despacho:Recolham-se as despesas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135068-4 - NELY LESER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI Sentença:. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.099798-1 - WANDA PADULA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216)) X FERNANDO JORGE DE AZEVEDO BARROS DE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.270/272, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO BARROS DE VILLAS BOAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o ALVARÁ em favor da herdeira Regina referente ao seu quinhão, e OFÍCIO ao Juízo do Inventário de Wanda Padula Villas Boas para transferência do seu quinhão. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074546-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LAUDARES X GIZELDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA PROBA IMROTH (RJ-097667), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GIZELDA BARRETO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO LAUDARES, o imóvel descrito às fls.75/76, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.069605-5 - MARLENE SOUZA OBERDAN LUGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X VICTORIO OBERDAN LUGLIO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VICTORIO OBERDAN LUGLIO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARLENE SOUZA OBERDAN LUGLIO, o imóvel descrito às fls.86/89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077305-6 - ODETE AMORIM FLORIO X EDITH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092431-0 - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO X MERCEDES CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150762-1 - NELSINA MARIA PADRON SILVA DE MENDONCA FRANCO X ETELVINA PADRON CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 2322/03 do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Santos - São Paulo, proposta por NELSINA MARIA PADRON SILVA DE MENDONÇA FRANCO, em face do falecimento de ETELVINA PADRON CORREA PINTO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.127, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.145529-7 - TANIA MEIRELES CARDOSO X ADILSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) À requerente sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069609-0 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS X DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.701686-5 (37491) - CESAR SPPIER PINTO X MERCEDES SPPIER CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151) Decisão:Fls.142 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista a certidão de fls.143, que informa que o presente inventario refere-se apenas aos bens deixados pela falecida MERCEDES SPPIER. Cumpra-se a decisão de fls.140. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS À FL.2418. \r\n\r\nProc. 1983.001.702035-6 (4894) - ARMINDA DE OLIVEIRA X MIGUEL BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Aos interessados quanto a informação de fls.253. \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Despacho:Esclareça o advogado de fls.226 o referido pedido, tendo em vista que o mesmo é o patrono da herdeira Ilma, conforme fls.110. \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1 - Fls.470 - Defiro. Expeça-se mandado.2 - Fls.472 - Aguarde o cumprimento do item supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.118316-4 (67415) - CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X LILIA MARIA LEMOS DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.175, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.090357-0 (68436) - NATALINA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X LIER VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAJDHAFT (RJ-101407E), Dr(a). ILTON SILVA DE ANDRADE (RJ-112689E) Despacho:Fls.95 - Comprove o alegado, tendo em vista o documento de fls.13. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:1 - Fls.170 - Regularize-se.2 - Fls.368 - Oficie-se a CEF para promova a transferência dos créditos em nome dos falecidos para duas contas judiciais no Banco do Brasil à disposição do Juízo em nome de cada um dos inventariados.3 - Fls.378, item 'b' - Oficie-se para transferência.4 - Fls.337, item 'b' - Venha o valor da execução.5 - Aos Doutores Fiscais quanto as Primeiras Declarações, bem como quanto ao pedido de fls.337, item 'b'. \r\n\r\nProc. 2000.001.136931-0 - PAULO ROBERTO DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X MARINA DOS REIS MARQUES Despacho:A petição de fls.64 não atende ao determinado às fls.62, tendo em vista que o pedido deverá ser dirigido ao processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.111285-7 - MARIA DA GLORIA MERCON X IGNEZ AGUILAR MERCON (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.035047-0 - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL X GUARACILEI MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Fls.77/78 - Venha por certidão a relação dos dependentes habilitados pelo falecido junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a relação de herdeiros, bem como suas habilitações e representações processuais.2 - Oficie-se à SRF para que apresente as três últimas declarações do falecido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.283. \r\n\r\nProc. 2002.001.052455-4A - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ORLANDO MAGALHAES PONTES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.052455-4B - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ORLANDO MAGALHAES PONTES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.052455-4C - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ORLANDO MAGALHAES PONTES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.052455-4D - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ORLANDO MAGALHAES PONTES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.052455-4E - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ORLANDO MAGALHAES PONTES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.052455-4F - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ORLANDO MAGALHAES PONTES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020680-0 - MIRIAM LOIDE MOUTINHO REBELLO DA SILVA X ALTAMIRO REBELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.001.145829-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CELIA MALTEZ FERREIRA AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093995-2 (26922) - GRACIA MARIA JAMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X PAULO CEZAR DE CARVALHO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Decisão:1 - Fls.54 - Recebo como emenda à inicial.2 - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.001.079066-2 - ROSIMEIRE ELIZIARIO PORTO DE FREITAS X WILTON BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.018885-8 (19564) - MARISE ISABEL LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSEGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MAURO CESAR PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.092703-4 - PAULO DUQUE ESTRADA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036)) X PAULO DUQUE ESTRADA MEYER Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão negativa do imóvel de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1999.001.151846-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO E SOUZA X FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Despacho:1- Fls. 169- Comprove a transferência do referido crédito para este inventário.2- A questão da venda do imóvel já foi objeto de decisão às fls. 165, verso, que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 1999.001.172759-8 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO X LUISA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) À inventariante sobre certidão cartorária de fl.357. \r\n\r\nProc. 2000.001.049066-7 - NAIR SANTOS FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)), Habilitado: ELMA FERREIRA DE JESUS GONCALVES Despacho:Fls. 191 e segs. - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101868-8 - MARCUS VINICIUS GRASSO TARDIO E OUTROS X MARLENE GRASSO TARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135067-1 - FERNANDO ANTONIO DE BRITTO VIEIRA X ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)), Habilitado: RITA CAROLINA DE BRITO VIEIRA Despacho:Venha a representação processual do requerente de fls. 1116Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.019849-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.052242-7 - HELENA MARIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X JOAO GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)), Habilitado: ALESSANDRA BARROS DE FREITAS), Habilitado: BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.004854-0 - ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI X NAIR RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685), Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.028561-8 - GENI BASCHIROTTO E OUTRO X ISABEL MOREIRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:1- Nomeio inventariante a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo.2- Aos interessados quanto a certidão de fls. 145.3- Proceda-se a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2004.001.091315-0 - ROSA PINTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANA GOMES DE SA Decisão:1 - Fls.59 - Recebo como aditamento das declarações de bens.2 - Nomeio inventariante a Sra. ROSA PINTO DA COSTA SOARES.3 - Venha a representação processual da herdeira Laurinda, ou o rito será convolado em solene. \r\n\r\nProc. 2005.001.076895-4 - ANA MARIA CAVALCANTE IBIAPINA X ALODIA CAVALCANTE IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALODIA CAVALCANTE IBIAPINA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. ANA MARIA CAVALCANTE IBIAPINA, o imóvel descrito às fls.65, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109155-1 - MARIA ISABEL CABRAL DELGADO X ANTONIO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Despacho:À requerente para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.117855-9 (63120) - ALEXANDRE MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ROBERTO LOBO MONTAUBAN AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058344-0 - MARIETA BARREIRA VIEIRA X TATIANA HELENA BARREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) AOS INTERESSADOS, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300055-8 (1299) - PAULO EMILIO TOFANI X MARGARIDA CARNEIRO TOFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO SERUR (PE-013774), Dr(a). IAN MAC DOWEL DE FIGUEIREDO (PE-019595) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1958.001.500053-7 (29928) - SALVADOR CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BRAGA (RJ-026180), Dr(a). TATIANA VIEIRA IASBEC (RJ-001532), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X JOSE MARIA CORREA DE SA Despacho:Recolhidas as custas de desarquivamentos, dê-se vista em cartório. *** ao Adv. Fernando Garcia, OAB/RJ 40.094 *** \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1 - Manifestem-se os herdeiros Marcelo e Vânia quanto ao requerido pela inventariante às fls.462/463.2 - Fls.464 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300356-4 (42418) - EUNICE LEAL DE MAGALHAES X SEBASTIANA DUTRA LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) À INVENTARIANTE SOBRE PEÇA DE FLS.854/857, DO HERDEIRO ALBERTO DUTRA. \r\n\r\nProc. 1988.001.001209-2 (54629) - CATARINA BITTENBINDER VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481)) X JOAO VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356), Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062270), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)), Inventariante: EMANUELE SANTANA DA SILVA VALVERDE DE MIRANDA AO INVENTARIANTE. 02 \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) AO TESTAMENTEIRO, SOBRE FL. 653 \r\n\r\nProc. 1989.001.099945-9 (51891) - MARIA DE SOUZA SILVA, Inventariante: ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA PASSOS (RJ-061640)) X ANESIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Aos interessados quanto a retificação de fls.339 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1991.001.076921-0 (60358) - MARILEA CASTANHEIRA PINTO X LINDOURO TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.055277-9 (64975) - NEUZA BERNARDO COPELLO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X EMILIO COPELLO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.129/134, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EMÍLIO COPELLO, que também assinava como EMÍLIO COPELO, ou EMÍLIO CUPELLO, ou EMÍLIO CUPELO. . Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.048968-3 (66425) - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X REGINA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067450), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) A Sra. Márcia Regina sobre devolução de alvará às fls.280/281. \r\n\r\nProc. 1996.001.001807-0 (67649) - ROBERTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761), Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARIA THESTIS SALLES DURANTE Despacho:Sobre a cota da Fazenda Estadual manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.109175-4 - AMELIA DI GIOIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-091095E), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X JAYME REBELLO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.074877-6 - MARINETE BURGO ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.DAS CHAGAS GAM (RJ-052289)) X JOAO CLAUDIO ROUBERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.092608-3 - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:1- Defiro JG à herdeira.2- Dê-se vista, com as cautelas de praxe, pelo prazo assinalado às fls. 168 (15 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.011140-1 - ROBERTO DE SOUZA LEAL X JOSE CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.087629-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X LUIZ FRANCISCO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Decisão:Face a concordância de Fazenda Estadual, expeça-se novo alavará, em substituição ao de fls.224, referente as 08 ações ordinárias da Petrobrás, conforme fls.228, e seus dividendos e bonificações, vencidos ou vincendos. Deverá constar do alvará o cancelamento do alvará expedido às fls.224. \r\n\r\nProc. 2000.001.119605-0 - BERNARDINO DA ROCHA GOMES E OUTROS X ANNATILDE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.041019-6 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL ARMANDO MARQUES X MIRIAN COELI PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao depacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.001.037633-6 - NIRCE GRILLO FERNANDES X ACCACIO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) AO INVENTARIANTE, SOBRE INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002175-5 - SONIA LIMA COSTA X HENRIQUE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.006771-8 - MOZART AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MOZART AMARAL Despacho:Esclareça o requerente de fls. 82 seu interesse no feito, comprovando-se e apresentando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.095515-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.098123-8 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS X VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 137508"
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                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159037-1 - ALCIDES ALMEIDA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM COPIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 1127. ART. 162 § 4º DO CPC. (1092) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079596-1 - EULINA ALVES DE LIMA X GILVAN ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-111318E) Decisão:Fls.92- Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito nesta data o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095818-0 - ILDA DE ANDRADE GARCIA X IRINEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). CECILIA KERR JOIA (RJ-123678E) Decisão:Fls.91 - Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito nesta data o anteriomente expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090732-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA X CAIO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.071367-0 - IARA DINIZ MONTEIRO E OUTROS X ALVIM BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 44/45 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.105794-4 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MATHILDES DE OLIVEIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Aos interessados sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 35 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.129567-3 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA Decisão:Fls.29 - Defiro, pelo prazo assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES Aos interessados sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:1. Cumpra-se corretamente o determinado à fl.42, item 3. 2. Aguarde-se a resposta do ofício de fl.46. 3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072610-0 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Nomeio perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr., telefones 2571-8801 e 2208-6520. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.123699-5 (63486) - ANA MARIA DA SILVA X IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DA SILVA (RJ-073917) Decisão:1. Atenda-se à DP: (a) Desentranhe-se fls.104/105, certificando-se nos autos; (b) Expeça-se novo alvará, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 77 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 98 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:1. Fls.38 - Não cabe ao Juízo Orfanológico apreciar o pedido de parcelamento de custas, devendo o requerente pleitear o referido requerimento no órgão competente. 2. Cumpra-se corretamente o determinado à fl.36 \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista a partilha apresentada às fls.94/98 \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Decisão:1. Regularize-se a numeração dos autos. 2. Fls.118- Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unianco(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.108759-2 - ELZITA CORDEIRO ROCHA REGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ELZA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Aos interessdos sobre apresentação das cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , às fls. 56 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005559-9 - LEILA MARIA TUFFANI DE MEDEIROS RANGEL X MARITZA PAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fls.77 - Atenda-se, levando-se em consideração fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.043938-9 - NORTON DUNLEY E SANTOS X ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136448-8 - AMARO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X BEATRIZ FERNANDES PEREIRA Aos interessados sobre a complementação das custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ( 5% do campo 41) e FUNDPERJ (-5%do campo 41) \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006012-8 - Inventariante: PEDRO BITTENCOURT DE CASTRO X LUIZ DE CASTRO NETO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se ainda deseja o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.079590-0 - SARAH LEVY LASSANCE CUNHA X EDUARDO LASSANCE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Aos inteteressados sobre recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131513-1 - ELIANA GUIMARAES SILVA X EMILIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FOLHAS 27 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003586-5 - ADÉLIA TERESA AUDI (Adv(s). Dr(a). PAOLO SCAPPATICCI (SP-170818)) X MARCO ANTONIO AUDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.162624-0 - YVETE CEZAR DOS SANTOS X MOACIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Ministério da Defesa (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148374-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-017266), Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165032-2 - ENY RACHEL FONSECA DE ARAUIJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.043276-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) LEONIDAS LOPES BORIO FILHO E OUTROS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X CORA BARROSO DIAS Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.108988-0 - MARIA DE FARIA RIBEIRO RUTTER MATTOS E OUTROS X ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Decisão:1. Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo e expeça-se o respectivo ofício. 2. Atenda-se ao MP (fl.45) \r\n\r\nProc. 2006.001.164822-4 - ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013275-5 - RITA NUNES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X NELSON HIEMER Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.17, item 1). 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300129-5 (21472) - SYLVIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANTONIO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 05/03/2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Atenda-se à Fazenda (cota de fl.84): (a) expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 2, 3, 4 e 5 de fls.49/50, para conhecimento dos valores existentes em nome do falecido; (b) avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Fl.296/297 - Comprove-se o interesse Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 1983.001.703197-4 - CECY MOREIRA CARVALHO X JOAO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls.157/160 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515), Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1988.001.019354-2 (51582) - LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL X ARTEMISA GONDIM QUADROS CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). CESAR RODRIGUES ALVES (RJ-011395), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DIRCEU BALDASSARI XAVIER LEAL (RJ-002345), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) Despacho:Expeça-se 2 via da carta de adjudicação, como requerido \r\n\r\nProc. 1988.001.051209-0 (51891) - ANA MARIA SIMONARD DE MIRANDA X GASTAO SIMONARD DEMIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-118441E), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 206 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.001.089403-9 (52312) - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO X MARIA DE NAZARE AVELAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES (RJ-061349) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, conforme requerido \r\n\r\nProc. 1993.001.071407-8 (59928) - JORGE ALEX CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ERNA MESILDA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS ÀS FLS. 167 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.085324-8 (60158) - DIOMAR MARIA DA PAIXAO X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), Inventariante: ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM ART. 1127 DO CPC. ART. 162 § 4º DO CPC. (875) \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Aos interessados sobre fls. 205. \r\n\r\nProc. 1995.001.062396-0 (62794) - FRANCISCA CONSTANTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Decisão:Fls.80/81 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Despacho:Fls.55 e ss- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando eslcarecimentos acerca da existência de eventuais valores em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls. 46, 49 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO HSBC ÀS FLS. 68 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Fls.459- Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.100348-0 - MARIA DO CARMO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X RICARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CUSTAS E COPIAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (1176) \r\n\r\nProc. 1999.001.074636-6 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLON LISBOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória da Comarca de Armação de Búzios (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.092269-7 - SONIA SANTOS FERREIRA BURGELLI E OUTRO X FERNANDO LIMA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.023380-4 - MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PATRICIA VIANA MEIRELES (RJ-111707), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480) aos interessados para retirada do titulo expedido. art. 162 § 4º do cpc. (1228) \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO X CARLOS RIBEIRO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos demais interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 330/331 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.033746-6 - SUELI BASILIO SOARES FAGUNDES X ROBERTO FRANCISCO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.62. Prazo para resposta: 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.083196-5 - BALTHAZAR BARBATO X IRMA LOPES BARBATO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:Fls.78/79 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre ofícios de resposta do IRB e do ING (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 358 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Aos interessados sobre o ofício de resposta da caixa econômica Federal 9art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS PROVENIENTES DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA NºS: 1046, 1056, 1082 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) Aos interessados sobre a complementação das custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ (5% do campo 41) e FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Aos interessados sobre cópias e custas para citação. \r\n\r\nId: 137511"
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                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020814-0 - MANOELA FARIA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X NERITON BOECHAT VERSIANI Decisão:1) Defiro JG. 2) Renúncia em favor de é cessão de direitos hereditários e, portanto, deve ser formalizada por escritura pública. 3) Instrua -se com a certidão de dependentes habilitados. 4) Oficie-se à CEF solicitando a transferência para o Banco do Brasil, ag.Palácio da Justiça, do saldo a que faz jus o \"de cujus\" em virtude da ação judicial (fls. 35). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.300957-5 (47630) - GILSARA ALVES X Antonio Alves Filho E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Despacho:Manifeste-se GILSARA se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.062876-0 - MARILENA FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X ADMILSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Fls. 80 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.092377-8 - MARILIA SOARES DE FREITAS, Habilitado: MURILO DE MENDONÇA FREITAS, Habilitado: ADAHYL CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)), Habilitado: GUANAIRA FREITAS SAMPAIO DE LACERDA, Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360)) X STHELA DE MENDONCA FREITAS E OUTRO Decisão:(...) a) Virgilio deixou filhos, conforme consta em sua certidão de óbito. Portanto, devem os mesmos se habilitarem nos autos. A \"renúncia\" do cônjuge de Virgilio, em verdade, é uma cessão em favor de Marilia Soares de Freitas, portanto, deve ser formalizada por escritura pública e não alcança aos herdeiros de Virgilio. b) O cônjuge de Murillo, com quem era casado pelo regime da comunhão universal, faleceu deixando bens. Portanto, o quinhão atribuído a Murillo será herdado pelo Espólio de Leda, que deve se habilitar e se fazer representar nestes autos. c) Somente em relação à herdeira Guanaira a documentação está correta, já que o falecimento de seu cônjuge ocorreu antes do óbito de Sthela. 6. Sem prejuízo da regularização das pendências acima, determino: 6.1. a inclusão como inventariado também de VIRGILIO DE MENDONÇA; 6.2. a expedição de ofício ao GEAP (fls. 26), indagando o saldo atual devido aos herdeiros de STHELA DE ME \r\n\r\nProc. 2005.001.034083-8 - SAULO DE JESUS DA ROCHA EGITO E OUTRO X JOYCE DO EGYTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116300-8 - NILZA SOUZA AXT (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Providencie a requerente a juntada das cópias do testamento mencionado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.020875-9 - ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Decisão: Tendo em vista que o inventário de ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDÃO tramita junto à 2a. VOS, distribuído em data anterior ao presente processo, declino da competência para o referido juízo a quem caberá analisar a decisão de fls. 94/95. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134325-3 - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ-009544) Sentença:(...)Face ao exposto, não tendo a parte autora logrado êxito em comprovar a falta de discernimento da testadora, por ocasião da lavratura do testamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.750,00, diante do disposto no par. 4º do art. 20 do CPC.Remeta-se cópia da presente, de fls. 18 e 19 e do óbito da inventariada ao Ministério Público Federal, a quem caberá se pronunciar se ainda há interesse em apurar eventual fraude na concessão da aposentadoria da ex-servidora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132680-7 (66318) - NADIR DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X JACIRA MENDES DE SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.082777-7 - LILIAN GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X PERCILIANA GONCALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 1998.001.090087-0 - IZEQUIEL ARTUR AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANDIDA AMELIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:1) A partilha deve observar o art. 1025 do CPC. 2) Não há comprovação dos RGI's do imóvel em nome da inventariada ou seu marido, portanto, deve constar no esboço de partilha que se trata de direito e ação. 3) Venham as certidões da SRF e da Justiça Federal, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.052397-5 - ALEXANDRE MANOEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X IVAN GOUVEA Decisão:Convole-se o rito para Inventário, atendendo-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.023146-2 - MARCELO LEONARDO PALAZZO MOROSINI X SONIA YOSELIN MOROSINI DARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de óbito do genitor da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.065400-4 - FATIMA DE MEDEIROS ALVES X GUIOMAR PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, na forma negativa, não sendo da competência deste juízo a questão apresentada às fls. 73, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135682-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO E OUTRO X COSMO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.125/127 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.060421-0 - ADALICE MARIA BRAGA DOS REIS X LUCIANA BRAGA DOS REIS ROMEJON (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1) O pedido de JG será apreciado após as 1as. declarações. 2) Instrua-se com o óbito dos genitores do autor da herança. 3) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente. 4) Esclareça se o autor da herança possuía filhos ou companheira. \r\n\r\nProc. 2007.001.019740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Despacho:O CORRETO É ARROLAMENTO. TROQUE A CAPA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA. AGUARDE-SE O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070041-7 - MANOEL NAZARENO RAPOSO REZENDE, Habilitado: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.092462-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Já foi expedida a CP para a avaliação dos bens mencionados às fls. 2599. Enquanto não retornar a precatória não adianta a herdeira Ana reiterar o pedido de leilão. 2) Fls. 2663 - À serventia para providenciar. \r\n\r\nProc. 1979.001.702574-1 (37741) - MARCIA RODRIGUES LOPES E OUTRA X MARIA DA CONCEICAO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio inventariante Márcia Lopes. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, sem o cumprimento do despacho de fls. 174, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1989.001.090916-1 (56379) - SERGIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X HILDA MARTINS REIS Despacho:1) Oficie-se à CEF para a transferência do saldo disponível referente ao FGTS para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 2) Instrua-se com certidão de dependentes habilitados. 3) Regularize-se a representação do cônjuge de Gilberto e da mulher Gabrielly. 4) Esclareçam se Almir e Katia não deixaram outros bens além dos aqui inventariados. 5) Oficie-se ao sucessor do Bco. Nacional indagando o saldo na conta poupança indicada às fla. 46, solicitando a transferência para o Bco. do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Despacho:Atenda-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.016094-7 (57135) - CELIA DE LIMA CARDONI (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RP-015534), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ZULEIKA BASTOS FORTES DE LIMA Despacho:Reitere-se fls. 320. \r\n\r\nProc. 1990.001.050060-6 (57488) - EMILIA FATIMA SOARES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ANISIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Atenda-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.066858-5 (62529) - ANTONIO DE ALMEIDA COELHO, Inventariante: LUDOVINA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ROSA VIRMOND (RJ-025029), Dr(a). GERALDO SANTOS (RJ-046616) Despacho:Fls. 327 - Junte-se a certidão de casamento de Alzira. \r\n\r\nProc. 1995.001.137475-9 (66380) - JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127)) X CLAUDIONOR LINO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.009351-2 - RAUL ANDRE LETICHEVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAUL LETICHEVSKY E OUTRO Decisão:(...)Face ao exposto, determino: a) a anuência expressa de Maria Celeste, Leonardo e Cristiana, ao pedido de venda do imóvel, com a ciência de que somente resta a receber R$ 15.000,00; b) o recolhimento do imposto de transmissão referente à terceira sucessão (imóvel e linha telefônica); c) o esboço de partilha; c) a manifestação da Fazenda e do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.148393-0 - TULIO GUSTAVO VEIGA GAMA X JOANIR DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.146743-4 - MADALENA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARLOS DE SOUZA (RJ-076353)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163) \r\n\r\nProc. 1998.001.147149-8 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória instruindo-a com as cópias da carta precatória anterior. \r\n\r\nProc. 1998.001.151835-1 - CELMA BAPTISTA SALUSTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EDINEL SALUSTIANO DE LIMA Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, bem como as certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 125, ante as alegações contidas na petição de fls. 128/131.2) Oficie-se ao D.R.A. para cancelar a averbação.3) Venha a habilitação e a representação processual do espólio de Mário dos Reis Oliveira.3) Averbe-se o óbito de fls. 132.4) Retifique-se as primeiras declarações da 2ª sucessão, eis que por ser anterior o óbito de Mário ao óbito do 2º inventariado, não há que se pretender qualificá-lo como herdeiro e, muito menos, seus filhos por representação.5) Quanto à segunda sucessão, herda a filha do inventariado, Srª Maria da Conceição e quanto à primeira sucessão, herda o espólio de Mário em razão do regime de bens com que era casado com a herdeira Maria da Conceição.6) Quanto aos bens, o 2º inventariado deixou somente metade destes e não sua totalidade, posto que à primeira inventariada pertencia 50% (cinqüenta por cento).7) Retifique-se, pois, as declarações da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Decisão:1) Nomeio RICARDO TRANNIN MOREIRA como inventariante. Lavre-se o termo.2) Convolo o rito para o ordinário. Proceda-se a alteração no sistema.3) Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 143, item a), determinando a transferência para a ag. Palacio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste juízo. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária relativas à segunda sucessão.4) Cite-se o herdeiro RAFAEL na segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1) À Fazenda. 2) Autorizo o desapensamento dos autos da prestação de contas para não prejudicar o despacho supra. Retornando os autos da prestação de contas ao cartório, torne-se a apensar. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:Fls. 71/73 - Inicialmente, defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089138-9 - JEANNETTE MESSECA X SAAD JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as 1as. declarações, com cópia do RGI do imóvel e do IPTU em que conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020613-1 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LUIZ FELIPE MANFREDI PEREIRA Decisão:1) O pedido de JG será apreciado após a apresentação das 1as. declarações. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO Despacho:Venha, preliminarmente, o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fls. 501 - Defiro por 10 dias, sem juntada de outros documentos. Autorizo o desapensamento. Retornando os autos ao cartório, re-apense-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157600-6 - NELSON RUSSEL MAC CORD INDELLI PAES E OUTROS X ABIGAIL RUSSEL MAC CORD INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:...Este processo já foi sentenciado às fls. 16. Assim, tendo uma das requerentes iniciais falecido, sem que tenha recebido todo o valor devido, não obstante os alvarás expedidos ou possuindo saldo bancário, o pedido não pode ser formulado nos próprios autos. Ressalte-se que na certidão de óbito de Maria Russel consta que a mesma deixou bens, o que impõe a abertura de seu inventário e nos referidos autos ser requerido o levantamento da quantia aqui pleiteada. Caso a informação constante na certidão de óbito esteja equivocada, impõe-se a retificação no termo de óbito.De qualquer forma, o pedido deve ser formulado em ação autônoma. Ressalto que a informação constante às fls. 59 é dúbia quanto ao titular da quantia informada. Isto porque embora o ofício expedido tenha solicitado informações acerca do valor devido à pensionista Maria Russel, na resposta constou que a quantia seria devida ao ex-servidor Rubens Indelli. Tal divergência necessitará ser esclarecida nos autos próprios.... \r\n\r\nProc. 2000.001.116612-4 - LUCIA ADRIANA SOARES DE AZEVEDO X CICERO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:De acordo com a informação de fls. 92 somente o saldo de R$ 38,25 está disponível. E. novo alvará, cimprindo-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:1) Fls. 220/232 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 230 - a) Defiro JG. b) Junte-sse, primeiramente, a publicação do edital requerido pela C. Especial. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.001.159493-0 - CLEA REZENDE BARRA E OUTRO X RENE PALMER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Decisão:1) Fls. 41 - Anote-se onde couber. 2) Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do \"de cujus\"; b) certidão de casamento de Clea e óbito de seu marido; c) certidão de nascimento de Climene. 3) Fls. 40 - a) Anote-se. \"b\" e \"c\") Oficie-se, \"d\") indefiro. Não cabe ao juízo efetuar diligências neste sentido. Cabem aos herdeiros indicar os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.040517-1 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA X OSWALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA. (RJ-051167) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57, visto que é o advogado quem deverá fazer a notificação a quem lhe outorgou poderes e não o Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5B - WILLY KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.130/131) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Fls. 177 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Despacho:Venha o esboço de partilha contemplando o cessionário conforme determinado no despacho de fls. 63 dos autos do requerimento de Alvará em apenso e no despacho de fls. 272 destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116457-0 - MARIA AUXILIADORA FRANCA CORTEZ CORREIA X SEVERINO PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA AUXILIADORA FRANÇA CORTEZ CORREIA, os bens descritos às fls. 16/19, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.127/128 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:(...)Chamo o feito à ordem.A)Inicialmente, convolo o rito para o ordinário, eis que para o processamento pelo rito de arrolamento, impõe-se o consenso e o comparecimento de todos os herdeiros aos autos voluntariamente. Proceda a serventia as comunicações de praxe.B)Determino a juntada aos autos do RAC do testamento, eis que há cláusula instituída em relação à herdeira Gilda.C)Face à divergência dos herdeiros quanto à nomeação da inventariante, sendo que, efetivamente, houve um equívoco na fundamentação da referida decisão, eis que não houve consenso de todos, esclareçam qual dos herdeiros se encontra na posse dos bens.D)Venha a habilitação e a representação do Espólio de Delfina.E)Informem sobre os outros três irmãos da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114969-1 - PEDRO TRAJANO CARDOSO X LETICIA TRAJANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/67, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.071803-5 - RITA DE CASSIA COSTA ABDALA X JORGE JOAO ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª RITA DE CASSIA COSTA ABDALA, os saldos existentes nas contas e aplicações mencionadas nos autos e que ensejaram o pagamento dos tributos de fls. 67/90, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.092504-1 - MARCIA VALERIA MATTOSO MAIA CARDOSO E OUTRO X NELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 1 DA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.004842-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MARIA DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127/136 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60/66 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.009934-6 - BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA X JORGE ANTONIO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372) Despacho:Fls. 107 - Intimem-se para ciência do presente processo e, querendo, se habilitarem em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025667-7 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RICARDO KREEP Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JORGE RICARDO KREPP, nomeando MARIA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Despacho:Às partes e à C.E. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053810-0 - MARILIA SANTOS DACORSO X ELOINA SANTOS DACORSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ELOINA SANTOS DACORSO, nomeando MARÍLIA SANTOS DACORSO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.072548-9 - ROSILDA MARIA DOS SANTOS X LUANDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUANDA DOS SANTOS ALVES, nomeando ROSILDA MARIA DOS SANTOS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.077254-6 - MARIA CAROLINA MAGALHAES PINHEIRO X MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHÃES, nomeando MARIA CAROLINA MAGALHÃES PINHEIRO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300033-9 (12410) - ANNITA BOCKLES GHERMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA DRUCK AXELROD (RJ-019069)) X ELIEZER GHERMAN Despacho:Observo que a requerente de fls. 273 peticionou nos autos de Inventário, onde é pessoa estranha aos autos.A requerente deverá peticionar nos autos de requerimento de Alvará de nº 2005.001.022481-4, onde é parte.Portanto, desentranhem-se fls. 270 e seguintes, juntando-se no já mencionado requerimento de Alvará em apenso, cujo despacho de fls. 17 deverá ser cumprido. \r\n\r\nProc. 1981.001.301316-0 (42329) - NEWTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ALZIRA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Sentença:1) Fls. 311 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. 2) Diante da inércia do herdeiro testamenteiro, sentença em separado. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ALZIRA DUARTE DIAS, ocorrido em 08/06/1977, sendo inventariante nomeado às fls. 31.Às fls. 296/297, foi apresentado esboço de partilha pelos Partidores Judiciais, com o qual anuíram a Fazenda Estadual às fls. 298 e o Ministério Público às fls. 300.Certidão cartorária, às fls. 302, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 296/297. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 687 - Nestes autos herda o Espólio de Georgina, já que a mesma era casada pelo regime da comunhão universal com Jason. Tendo este falecido e devido ao fato do mesmo ser inventariante do Espólio de Georgina, impõe-se a regularização da habilitação e representação. Os herdeiros de Georgina e de Jason não serão habilitados nestes autos. Assim, após a regularização é que o advogado do Espólio poderá ter vista dos autos, devendo se manifestar sobre o pedido de venda. 2) As custas da sucessão de José Antonio são pelo valor máximo. E. mandado de débito para o recolhimento da diferença. 3) Quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel remanescente, certifique a serventia ser à exceção do Espólio de Georgina, todos os herdeiros estão de acordo. \r\n\r\nProc. 1990.001.082961-6 (57890) - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X ALCIDES DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Despacho:Venham as primeiras declarações de cada um dos inventariados, relacionando quais herdeiros deixaram e os bens a eles pertencentes, na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.001.002298-3 (61765) - DELCA DE ALMEIDA MARTINS X MARINA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 263 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS Decisão: Os óbitos de NEUSA e PAULO não foram averbados nestes autos. Na certidão de óbito de NEUSA consta que a mesma deixou bens, portanto, nestes autos deve se habilitar o Espólio de NEUSA, eis que casada pelo regime da comunhão universal com Paulo e tendo aquela falecido primeiro. O Espólio de NEUSA é herdeiro nestes autos, devendo ser regularizada a representação e a habilitação nos autos. O quinhão que aqui receber deverá ser levado aos autos do inventário de NEUSA. A cessão de direitos hereditários, no tocante à parte firmada pelos herdeiros de NEUSA e Paulo, somente terá eficácia nos autos dos respectivos inventários. Assim, após a regularização da habilitação e representação do Espólio de Neusa, venha o esboço de partilha amigável contemplando o Espólio e os cessionários. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CARMAGO (RJ-003666), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Este juízo não é competente para declarar o valor do débito condominial, salvo se houver o ajuizamento da habiltação do crédito, com a concordância dos herdeiros. Assim, a questão deve ser resolvida pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.077732-9 (65673) - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097)) X MARIA IMACULADA DA SILVEIRA Despacho:Fls. 140 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.081200-9 (67234) - NAIR RAINHO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA Sentença:Ressalto que os apontamentos de fls. 97 refere-se ao prédio 477 e não ao imóvel específico. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 80/82. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS Sentença:(...)PÓS-ADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE os bens descritos às fls. 141, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1997.001.077141-1 - DIMAS CASARIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JAYME RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Fls. 332 - Defiro - E. novos alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Esclareçam o resultado da Ação de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Decisão:(...) Face ao exposto, determino que os herdeiros habilitados nos autos se manifestem se reconhecem a meação de JORGE em todos os bens. Em caso positivo, retifiquem-se as primeiras declarações, apresentando-as, separadamente, para cada sucessão. Em caso negativo, será necessária a comprovação da origem e data dos depósitos bancários para que se possa atribuir o monte de cada sucessão. Diante do exposto, por ora, não é possível liberar qualquer valor em favor dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls. 578 - Primeiramente, expeça-se mandado de débito para o pagamento do imposto. Após e considerando-se o pedido de habilitação de crédito em apenso, manifeste-se a Fazenda sobre os pedidos de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Às fls. 150 e 171 encontram-se as certidões do 9º Distribuidor referente aos nomes dos falecidos. Cumpra-se o despacho de fls. 184, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1)Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 42 verso.2)Fls. 44 - Quanto ao pedido de autorização para venda, digam os Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.078387-7 - RENATA DE ALMEIDA NEVES E OUTROS X JOSE CLAUDIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 85/87, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.038387-7 - CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X ALVARO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.236/237) \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 74 - Os herdeiros e a viúva meeira, sem autorização judicial, firmaram o documento de fls. 74/76, já tendo recebido todo o valor. Para que seja expedido alvará para lavratura da escritura definitiva impõe-se a quitação do imposto de transmissão, pelo menos, referente ao imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.015827-6 - LAURICEA MARIA DA SILVA X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 82/84 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Face a anuência do MP, defiro o pedido de fls. 96, para autorizar a expedição de alvará da quantia mencionada às fls. 96 para a lavratura da escritura de compra e venda e quitação do preço do Espólio de Julio Cesar da Cunha. \r\n\r\nProc. 2004.001.103026-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.036416-8 - REGINA MARIA DA ROCHA MARTINS X JOSE CARLOS SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Decisão:1) Reitere-se fls. 107. 2) Defiro a habilitação dos herdeiros Norma e Roberto. 3) Em relação aos imóveis que não estão registrados em nome do inventariado, impõe-se a juntada dos documentos que comprovem o direito e ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 137512"
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                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "137518": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.064635-6 - MARIA ELISA DAS GRACAS REIS MOURA E OUTROS X LUIZ DE PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA ELISA DAS GRAÇAS REIS MOURA, ANA MARIA DE CARVALHO MOURA E SONIA MARIA DE CARVALHO MOURA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142959-6 - SUELI RIBEIRO BRUNO X JOAO SERGIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SUELI RIBEIRO BRUNO (FLS. 06). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014201-3 - DAYSE BRASIL DE MORAES X BELMIRA JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.095302-2 - LUCIANA CAVALLIERI FRANCESCHI E OUTROS X EDUARDO MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.39 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167714-3 - DIRSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LINARES DE SOUZA (RJ-093641)) X DURVALINO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:FLS. 185, ITEM 03 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZOO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092211-9 - MANUEL RODRIGUES DA CUNHA X AUREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE THEREZINHA BASTOS DE MOURA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144934-9 - JOSE ZELTZER X PRIVA ZELTZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 50/52 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114114-0 - FRANCESA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA X ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151488-5 - MARIA DOS REIS DA SILVA CRUZ X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088379-4 - MARIA LYDIA LODI BUENO E OUTROS X WALDYR DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Decisão:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. 2) CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DE FLS. 54. 3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.059568-5 - VANESSA ABRAHAO ANDERSON E OUTRO X CLEUZA MAGALHAES PIRES DE ARAGAO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) fls. 80. aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.087565-5 - GERTRUD RITA KLOSS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Decisão:FLS. 63/64: ... OCORRE QUE O 3º OFÍCIO DO REGSITRO DE IMÓVEIS SUSCITOU DÚVIDA, QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 198 DA LEI Nº 6.015 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, DEVE SER DIRIMIDA PELO JUIZ DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. DIANTE DO EXPOSTO, EVIDENTE SE AFIGURA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134591-2 - THEREZINHA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO Decisão:1) DESIGNO O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037368-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO X ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE ILDA AMÉLIA DA CRUZ FERREIRA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARIA AMÉLIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA. 1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2.A) DESIGNO O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157326-1 - MARILENE CONCEIÇÃO ALMEIDA X BENEDITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Decisão:1) TENDO EM VISTA FLS. 25/28, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.166687-1 - ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO X LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE LUIZ GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO. 1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2.A) DESIGNO O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701092-9 (45803) - IVANILDA DA SILVA PINHEIRO X VICENTE ESTEVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.028348-1 (57653) - WALDYR FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750)) X FLAVIO DE BARROS GUERREIRO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 565/568, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 526. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.106024-6 (67686) - ADELINO PAZ FERNANDEZ X OSITA FERNANDEZ GANDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:FLS. 216 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSREVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.001.066054-2 (68606) - CLARA HERASME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X SERGIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCELO FRANCISCO (RJ-086968E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007735-3 - LENITA VILLAFANE GOMES BENTES E OUTROS X CARLOS MORAND BENTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Decisão:1) FLS. 212/213 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR RELATIVO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS COTAS. 2) FLS. 215 - CUMPRA-SE O DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040416-9 - MARIA PILAR SUAREZ LEMA X MARCOS SOUTO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR MARCOS SOUTO SUAREZ A MARIA PILAR SUAREZ LEMA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.006776-5 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO E OUTROS X ZILAH DE QUEIROZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.000373-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X MARIANNA MESTERHAZY (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 131/132, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121673-2 - EDVIRGES MARIA PEREZ X LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 29/31 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100748-5 - CONSTANCA ELIZABETE ROCHA PAIXAO X DILZA DE SANT ANNA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) fls. 22. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150666-0 - ELIZABETH FONSECA ZOUAIN X MAURICIO ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ELIZABETH FONSECA ZOUAIN, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.037774-7A - CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X WANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434) Despacho:MANIFESTEM-SE MARIA CECILIA DE CARVALHO PEIXOTO E LUIZ ANTONIO PEIXOTO SOBRE O PEDIDO DE REMOÇÃO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.072364-9A - MARIO VOLFZON X ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1) RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO MÉDICO, EIS QUE OS FILHOS PODEM DESISTIR DO REQUERIMENTO DE INTERDIÇÃO DE SUA MÃE, SEM QUE HAJA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 07/2007. 3) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO, VOLTEM-ME CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113238-1 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA X WALTER PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. ... HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA, NOMEANDO TUTORA DE WALTER PONCIANO DA SILVA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARIA FERREIRA DA SILVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021409-7 - GENY AEVEDO SERAFIM X USEF SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho:ESCLAREÇA O VALOR DA PENSÃO, TRAZENDO O RESPECTIVO COMPROVANTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027811-3 - ADEMAR ANTONIO DE AREDES X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061714-3 - JURANDIR PEREIRA PIRES X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2004.001.034321-7 - TADEU FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.64-V \r\n\r\nProc. 2004.001.044390-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL X JOSE LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:AOS INTERESSADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.036835-6 - LUIZ PAULO LONGUINI X MARIA DAS GRACAS MACHADO LONGUINI (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2005.001.043891-7 - YOLANDA MONTEIRO REIS X NILTON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Sentença:VISTOS, ETC. NO TOCANTE ÀS AÇÕES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE YOLANDA MONTEIRO REIS, NILMA FERREIRA REIS E NARA FERREIRA REIS, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 31), E, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO PEDIDO, JULGO PREJUDICADO O MESMO, CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 32. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021566-1 - JOSÉ JACOB MAIA X ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300360-0 (47218) - MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA X GEORGE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) FLS. 357/358 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.500927-6 (48195) - ALTAIR DA SILVA FONSECA X JOAO NEPOMUCENO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE C DA SILVA (RJ-103557) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.243 \r\n\r\nProc. 1996.001.132445-0 (71037) - JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X VICTORIA HELENA FERRETTI MACIEIRA Despacho:FLS. 186 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004237-3 - MANOEL FERREIRA VARALONGA FILHO E OUTROS X LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). SEIR FLORES BRITO (RJ-037146) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 204/212 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 159. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117028-6 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.108/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.014884-0 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA X WILSE MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.71 \r\n\r\nProc. 2007.001.021537-5 - MARIA DULCE MACIEL MARTINS X SEBASTIÃO CORDEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.021603-3 - MARGARIDA DE ABREU CARVALHO X JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300219-0 (49112) - JOANA DARC BEZERRA X JOSE MANOEL ALLAVARCE MEDINA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) fls. 214/215. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.011988-0 (24491) - ILKA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.008743-7 - MARIA YVONE ATALECIO DE ARAUJO X RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 119, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.135158-0 - CARLOS DE CAMPOS MAIA X ELVIRA GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:FLS. 52 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119282-0 - GILDA MARIA LIMA SANT ANNA X MAURICIO MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 41/45 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070536-3 - FELIPE BRAGA MATA E OUTROS X FERNANDO DA CUNHA GONCALVES MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAÕ DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160463-4 - MARIA DO AMPARO SILVA GUIMARÃES X ALMIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Decisão:(REPUBLICAÇÃO) 1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DO AMPARO SILVA GUIMARÃES. 2) FLS. 17, ITEM 05, SEGUNDA PARTE - OFICIE-SE, DETERMINANDO QUE OS ALUGUERES SEJAM DEPOSITADOS EM FAVOR DO ESPÓLIO DE ALMIR GUIMARÃES E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167276-7 - JOSÉ ANTONIO AFONSO LANDEIRA X BERENICE DO NASCIMENTO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.019713-0 - FERNANDO OTÁVIO GOMES DA FONSECA E OUTRO X ISAURA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684), Dr(a). BRUNO ZANATTA (RJ-136832) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE FERNANDO OTÁVIO GOMES DA FONSECA. 2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA, A PARTILHA AMIGÁVEL E AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nId: 137518"
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                                        },
                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "137519": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009582-9 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RAUL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048639-9 - JOSELIA ARCANJO DE PAULO X JOSEFA ARCANJO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008206-2 - MARIA DO NASCIMENTO CASTRO X ANEZIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092117-5 - DOLORES DA GLORIA GOULART ROSMAN X JULIA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) FLS. 21 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701699-5 (35401) - MARIA DAS DORES ALVAREZ X MANUEL ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.102429-5 (68380) - MARCIA LAGE GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X MIGUEL GRECO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176792-2 - MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477)) X MURILLO CARLOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091666-0 - MAURICIO DAVID SANTOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1. Venha o original das guias de fls. 138/139. 2. Após, cumprido o item anterior, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) FLS. 159 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134927-2 - JOSE MARCELO SOARES BEZERRA X LEDA JOIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022568-1 - CARLOS ALABERTO CALDAS VIANNA E OUTRO X DIANA GILABERTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034872-9 - LUIZ EDUARDO BASTOS DE REZENDE X LUIZ CARLOS MACIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. 154 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109383-8 - JOSE MADUREIRA DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117799-6 - OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE X OCTAVIO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) FLS. 73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099137-2 - ADENIZIA MARTINS GRANADO X FRITZ GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115334-9 - ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA X RICARDO GASTAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho:1 - Venha a anuência do cônjuge e demais herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.37/39. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FLS.33/38 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706089-1 - FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO X AURORA AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) FLS. AOS INTERESSADOS.APÓS, OFICIE-SE AO 9º DISTRIBUIDOR PARA AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8 (24575) - HENRIQUE SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X ZULEICA CORDEIRO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS (RJ-007068), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0 (29465) - ILKI AMARO X JOAO SOUTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). AYMBERE DE SOUZA (RJ-024519) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.703392-9 (40817) - JACY DE AGUIAR ROZA X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Fls. 146. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Diante da informação de fls.633, regularizem-se as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.301115-6 (46301) - CORDELIA DE MORAES VITAL X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Decisão:Fls. 441. Defiro. Desentranhem-se e distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 1985.001.301645-4 (48716) - NERIA COSTA CARNEIRO X SUIKIRE ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 540/559. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.501655-3 (51436) - MARIA LUIZA MARAFELLI E OUTRO X JOAO MARAFELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.269/271. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.083895-8 (60995) - ELADIO SOARES DA ROCHA E OUTRA X MARIA THEREZA GRAEVE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho:Fls.161. Reitere-se e Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intimem-se os interessados para fornecerem os CPF's, nos termo da certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1998.001.114059-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MURILO VERAS FONTENELE Despacho:Nada mais a prover diante da sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Diante do informado às fls. 392, oficie-se ao INCRA solicitando a certidão a que faz menção o art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (CE-010575)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Fls. 293. Digam os herdeiros Louiseanne Harley. \r\n\r\nProc. 2000.001.043173-0 - LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA X MARIA CAROLINA BRANDAO DE FIGUEIREDO - ESC.1471 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:J. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.115687-8 - Inventariante: KARLA MONTENEGRO MASSET SERGIO MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDE MASSET (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005722-6 - NEIDE SANT ANNA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA DEL.AIELO (RJ-107500), Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NANCY BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS145/146.. \r\n\r\nProc. 2001.001.042920-8 - FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO X AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Oficie-se, esclarecendo que existem penhoras e reservas de vários créditos anotados no rosto dos autos deste inventário, não podendo esse Juízo atender a solicitação do Juízo do Trabalho, antes de proceder ao concurso de credores, com verificação das preferências dos créditos a ser pagos pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) Despacho:1. Tome-se por termo, as 1as. declarações de fls. 193/194. 2 - Regularize-se a habilitação processual da herdeira Iracema. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000193-0 - EDYLA FALCO DO CARMO X HELOISA DE SOUZA FALCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020961-8 - TULA CRISTINA DE MORAIS X MARLY MENDES RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076248-6 - NILZA MALAGUTTI GONCALVES X IVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON X LUIS MONTIEL REY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Decisão:Com as cópias, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.103209-1 - WALDIR VIEIRA MACHADO X EMILIA GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020881-4 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 02. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.125968-2 - MARGARIDA DE SOUZA ALMEIDA X ATALIBA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013917-8 - FLÁVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017966-8 - SYLVIO TITO CARVALHO COELHO E OUTRO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022422-4 - LUCIA MARIA PEDROSO DE SEQUEIRA CARNAXIDE E OUTRO X LINCOLN MATTOS CABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1 - Vindo as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702369-0 (33810) - CLEBER ARESTIDES SILVA X MOACIR ARESTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls. 150. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.053405-0 (58857) - TEREZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO X HELENA DA CONCEICAO PALHETA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Mantenho decisão defls. 226.Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.001.024359-9 - SUELY ALVES NAZARETH E OUTRO X UBALDO TINOCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 125/127. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.046231-7 - DENISIA MARIA DE SOUZA E OUTROS X ANA MARIA DE SOUZA-ESC.1653 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Despacho:Fls. 151/152. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.107686-3 - CLAUDIO MADUREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART JOSE RIBEIRO (SP-051853)) X ARON TANDEINIK Despacho:Certifique-se quanto a regularidade da intimação do inventariante e quanto a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104093-9 - ALVINA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA X NATANAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029760-0 - GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR X DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769) Despacho:Venha o pagamento do ITD, em atendimento à cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039348-1 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONIMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 43, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066460-9 - VERA LUCIA SILVA BATALHA E OUTROS X MERCEDES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:Fls. 25/26. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados.4 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154500-8 - FABIO ALCANTARA GOMES REBELLO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. 24/25 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017524-9 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Despacho:Desarquivem-se os autos mencionados às fls. 24. Após, apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020668-4 - JEFFERSON SALOMÃO DE FRANCO X WALTER DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.022631-2 - REGINA CELI DE AMORIM GALVÃO X MANOEL GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.044105-1A - ANDREW DOS SANTOS FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZLONA (RJ-103398)) X ESPOLIO DE FERNANDO SABINO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804849-6 (46859) - TARCISO JOSE CARRILHO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-110567E)) X ARMINDA CARRILHO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, expeça-se 2º via do formal de partilha requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 1997.001.070034-9 - JORGE WASHINGTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (RJ-085142)) X WASHINGTON VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (RJ-106467) Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.033189-9 - NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ROLDAO NOE DE PRET Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.042250-9 - ELIELZA AMARO DE SOUZA E OUTROS X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA - ESC.1486 (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Fls. 285. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.137578-3 - LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.126216-2 - MARIA BERNARDINA SA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS X ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIA CLAUDIA LINS VILLACA (RJ-100956), Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Decisão:Fls. 124/127. Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.015969-4 - MYRIAN DE LOURDES SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X ALUIZIO RIBEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Fls. 362. À herdeira Flora. \r\n\r\nProc. 2002.001.086318-0 - ANTONIO FERNANDO DE MIRANDA X ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Inventariante: CARMELIA MEDEIROS DE MIRANDA Despacho:Ao partidor, devendo os bens ficarem em condomínio, em não havendo divisão cômoda. \r\n\r\nProc. 2002.001.129143-9 - IRACEMA CAROLINA SILVEIRA SOARES X THEREZINHA REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Fls. 233/234. Aos demais interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1 - Fls. 105. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Decisão:Diante da concordância dos demais herdeiros, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fls. 149/152 - À requerente Angela sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081269-2 - ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X SERGIO ROBERTO PATANE Despacho:Fls. 117 - 1. Com razão o requerente, foi deferido o pagamento das custas ao final, no despacho de fls. 77. 2 - Venha a certidão de óbito do pai do falecido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.030105-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA X NELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Fls. 276. Defiro. Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096470-6 - MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152844-6 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER X LUIZA ROCCA CANDURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 53, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018309-7 - ANA MARIA SANTOS DE MELO X NELSON CASSIMIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 65, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTRO X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Decisão:1. Fls. 61/62 - Mantenho a decisão de fls. 57, pelos motivos ali expostos. 2 - Fls. 60 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Ante a discordância entre as partes, quanto ao exercício da inventariança, nomeio inventariante judicial. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002039-4 - JOSÉ MARIA CARVALHO X LILIAN VIDAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:1 - Fls. 25. Retifique-se o nome da herdeira.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Diante do que consta às fls. 331, venha a apuração de haveres. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073631-1 - PATRIZIA LINDOMAR VASCONCELOS Decisão:Ante ao informado no ofício de fls. 06, cumpra-se a presente Precatória. Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 16. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.112180-4 (61412) - ESTHER DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:Intime-se a curadora para se manifestar sobre a promoção ministerial de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1995.001.088307-5 (66559) - MARIO CESAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X MARTINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária da zelosa serventuária às fls. 336, reconsidero despacho de fls. 335, eis que fruto de evidente equívoco. Assim, ante a promoção ministerial de fls. 334 e ao exposto às fls. 333,uma vez que trata-se de reembolso de valores, com recibos já anexados aos autos, dispenso a prestação de contas, determinada às fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Fls. 1209/1211 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142549-9 - AUGUSTO CESAR RESENDE TELLES X ELIEZA CEZAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Fls. 92 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.020366-0 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE X MARIA DAS DORES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Venha a comprovação de ganhos , para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300053-5 (7955) - ANTONIO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X LEONOR MACHADO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)), Inventariante: EDIVINA BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 456/457 - Prorrogo por mais 30 dias. Após, decorrido o prazo, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1 - Fls. 1077. Diante do alegado e da certidão cartorária de fls. 1078, defiro a devolução do prazo.2 - Após a manifestação do requerente de fls. 1077, ao contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:1 - Fls. 3977/4004 e 4007/4029. Aos interessados.2 - Diante da concordância do MP de fls. 3973, defiro a majoração requerida às fls. 3893.3 - Atendida a 2ª parte da promoção ministerial de fls. 3973, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.701361-0 (40471) - CAROLINA DE ALMEIDA VIANNA X JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509519-3 (3079) - ANA MARIA MARELLI MANHAES X EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES MANHAES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.962378-8 (52330) - ERASTO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ADYLLEA SHOLL DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls. 20.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) Despacho:Fls. 359 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1990.001.028358-9 (55773) - CELIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Fls. 363. Intimem-se os interessados para ciência da data do leilão. \r\n\r\nProc. 1991.001.055818-0 - OSWALDO MANETTI SOBRINHO X DIONIZIO JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) Decisão:Venham as custas, nos termos de fls. 24, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.069843-3 (57520) - NELLY TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X ORLANDO PINNA FERREIRA PINTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.073834-2 (59082) - CEDIR CORREA X RAUDI SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). SUELI DE SOUZA HELENO (RJ-058920), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.022180-3 (60154) - ALZIRA SILVA FERRAZ X GERALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Despacho:Fls. 353/354. Diga o inventariante e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS Despacho:Fls. 262. Oficie-se, encaminhando-se cópia de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.047539-8 (60652) - ROSANGELA MACIEL BRASIL X ARYONE BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Regularize-se o termo de renúncia de fls. 265, nos termos da cota da PGE de fls. 265 verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra a serventia o item 1 do despacho defls. 142. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.133898-6 (67106) - MARIA PERPETUA FARIAS REOLON (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B)) X MARIA DE ASSUMPCAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Fls. 195/196. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Fls. 215 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando seja retificado o depósito. \r\n\r\nProc. 1996.001.138806-2 - ANGELINA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIRS BARCELOS COUTINHO Despacho:1 - Fls. 47. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo parzo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.014678-4 - MAURO DA SILVA SOUZA X JOAO NUNES DE SOUZA - ESC.1469 (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls.167.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.035703-7 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR DE OLIVEIRA - ESC.1403 (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRINHO (RJ-067855) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.001398-3 - PAULO JORGE VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO X PAULO FUNDAGEM NOGUEIRA - ESC.4177 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 253, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.082133-9 - IBERINA RIBEIRO X BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.065027-0 - GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X GUILHERME CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Fls. 129. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120080-6 - ADAO SERAFIM DA COSTA X AIDYE MARIA PINTO - ESC.4118 (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 99, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141357-7 - CIRENE GERHARD BREDER X WILSON SOARES BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), Inventariante: CIRENE GERHARD BREDER), Inventariante: CIRENE GERHARD BREDER Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.019896-0 - ICLEIA SANTANA GOUDARDE PEREIRA X DANIEL GOUDARDE PEREIRA - ESC.4610 (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 179, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTROS X GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Fls. 243. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 111vº, na qual informa que os autos do finado Adelino Lourenço Fonseca não estão sendo encontrados no arquivo judiciário, comprove a requerente que os bens arrolados neste inventário pertencem em sua totalidade à finada. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105418-3 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA X ALMIR DE GOUVEA GADELHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Diante do que consta às fls. 115, republique-se com o nome da nova patrona. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Certifique o cartório se na publicação do despacho de fls. 380, constou o nome do novo advogado do Sr. Paulo, consoante procuração junta às fls. 370. Em caso positivo, voltem à conclusão, em caso negativo, republique-se o despacho, anotando-se onde couber o nome do referido patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.045569-0 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MOISES DAVID MACEDO), Inventariante: CRISTIANE CONSENZA DE ARAUJO Despacho:Venham conclusos na apuração em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Fls. 49/50. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fls. 82/83 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042299-5 - MARLE MARIA DE FIGUEIROA REIS X SADOVAL JULIO DE FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085377-5 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO X ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 52, regularizando-se. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.048269-6 - MANUEL MARQUES DA SILVA X OLIMPIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.145119-1 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE X NEIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações.3 - Venham as certidões elencadas na certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Venha o espelho do IPTU, a fim de possibilitar que as custas sejam certificadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1B (44196) - ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 32/33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 137519"
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                                        },
                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                            "Atos": {
                                                "137520": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.136353-4 (54641) - DOLORES CANDIDA DE OLIVEIRA X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES (RJ-038937) Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.003479-4 - TAUBA LAJA COZER X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Fls.16 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006179-1 - PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Fls. 55. Defiro. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.015165-0 - ELISANGELA SANTANA DE OLIVEIRA X ILMAR LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Fls. 52 - Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.100060-9 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778), Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074) Despacho:VENHA A CERTIDAO DE DEPENDENTE DE ORGÃO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.142890-7 - SIMONE SILVA RIBEIRO X IEDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) Despacho:1) Venham as habilitações de todos os herdeiros;2) Anote-se onde couber (fl.32/35). \r\n\r\nProc. 2005.001.155410-0 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA X JOAO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) Despacho:Fl. 45/46: Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016507-1 - VERA LUCIA NALIN GABRIEL E OUTRO X MANOEL FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151394-9 - ANGELA COSTA WERNECK DE CARVALHO X UBALDO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).24. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014760-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X GUSTAVO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão:AUTUE-SE EM APENSO.AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122727-2 - COMERCIO DE COUROS MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), Inventariante: MARIO MEYER RODRIGUES FERNANDES, Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147796-5 - ALVARO DE MAGALHAES COUTINHO X LYGIA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA R C DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Decisão:Fls.77 - Indefiro o pedido de expeção de alvará tendo em vista o rito adotado. Fls.77/78 - Oficie-se para conhecimento do saldo.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082148-8 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 47.2 - Ao i. Escrivão para providenciar a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137806-0 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA E OUTROS X CARLOS LUIZ BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Venham as custas referentes à sobrepartilha ( custas de requerimento de alvará ), após, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.150597-5 - MARBIA SILVA VACCHIANO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:DEFIRO VISTAS CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153916-1 - DELCY GUIMARAES DA COSTA ALECRIM X DALVA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Venha a concordância expressa da herdeira Delma ,assinada e com firma reconhecida, com o pedido de inventariança formulado às fls, 02. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC e certidões negativas de praxe dos dois inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157502-6 - DANIEL PEREIRA SANTOS X MARIA LÚCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.008039-1 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010449-8 - LETTY GOMES DE BARROS DOS SANTOS X OSWALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013431-4 - LILIAN CERISA DE MOURA NOBRE TRANCOSO E OUTROS X LUIZA DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058) Decisão:Nomeio Inventariante LILIAN CERISA DE MOURA NOBRE TRANCOSO.Indefiro o pedido de gratuidade, contudo autorizo custas ao final.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.015960-8 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DUTRA E OUTROS X HÉLIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO PARA QUE FIQUEM AS AÇÕES PARA SOBREPARTILHA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017304-6 - JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ X FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:Venha a representação e qualificação dos filhos do Inventariado.Esclareça quem assumirá o cargo de Inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095718-2 - VIRGINIA LUCIA WANDERLEY DE OLIVEIRA X WANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA LUNZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Fl(s): 24 v. Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.092217-9 - SANDRA EDNEIA DE SOUSA X JOAQUIM PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas, em cumprimento ao despacho de fls. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1 - MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS X MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados sobre fl(s). 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.081186-2 - ARACY CARVALHO DE MAGALHAES X OLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão: Designo o dia 03/04/07, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085049-1 - FERNANDO WANDERLEY RABELLO X MARIA DA CONCEICAO REBELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Decisão: Designo o dia 03/04/07, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.003742-4 - REGINA COELI BARCELLOS GABÃO X HÉLIO MARQUES GABÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:FLS. 45/46 - Venha a declaração do Imposto de Renda uma vez que às fls. 46 consta cadastramento de CPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300875-6 (39177) - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO X JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FALECEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - FLS. 568: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO2 - FLS. 585/586: DIGAM TODOS OS INTERESSADOS SE CONCORDAM COM O PEDIDO DOD HERDEIRO FRANCISCO EM ASSUMIR O CARGO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.710268-3 (44799) - ELIZABETH SANTOS MARINHO X EULINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Fls. 58. Defiro a expedição da 2ª via. \r\n\r\nProc. 1986.001.805203-7 (50290) - LUCILIA FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS X WALDYR RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Decisão:FLS. 82/133 - Adite-se , vindo as cópias. \r\n\r\nProc. 1987.001.022309-0 (52772) - TANIA MARIA VARELLA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X JORGE MARQUES VARRELLA Despacho:FLS. 433/441: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.084195-6 - VERONICA MARIA MARTINS BERBERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FREDERICO BERBERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-120147E) Fl(s): Aos interessados sobre Esboço de Partilha de 253/262. \r\n\r\nProc. 1999.001.006444-9 - PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Inventariante: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI Despacho:Venha a representação processual de CITBANK N.A. \r\n\r\nProc. 2000.001.116809-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA E OUTROS X MIGUEL DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 176, item 3 - Atenda-se a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.121837-9 - GLORIA RODRIGUES FREIRE X WALDIR DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.040101-6 - MANUELA NEGREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951)) X FRANCISCO EDELMIRO TRILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls.208 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.084255-0 - JOSE LOUREIRO LOPES DA CUNHA X ALICE LOPES DA CUNHA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.87, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.105910-3 - CHRISTA BOHNHOF GRUHN X FERDINAND BURGER (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARVALHO MEDEIROS (RJ-095489), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Despacho:Fls.265 : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009540-8 - MARIA TEREZA LINHARES FERNANDES X ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645) Despacho:Fls.58 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129084-5 - JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA X OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:FLS. 19: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.003384-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:AOS INTERESSADOS SORE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009552-7 - DAISE CALAZANS SOARES X GERCINO HENRIQUE CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:Esclareça o rito a ser adotado.Venha o correto recolhimento das custas processuais considerando-se 2 Inventários.Venha a certidão de casamento dos Inventariados e qualificação (RG e CPF) de Margarida Gomes Calazanz. \r\n\r\nProc. 2007.001.010484-0 - JAQUELINE MENDES DE MOURA X CELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017584-5 - JULIVAL DE MORAES X REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014770-9 - CLAUDICE MARIA MARQUES TROMPOWSKY CARIONE X OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Atue-se em apenso.Venha o recolhimento das custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.015683-0 (66146) - JORGE TIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ALDA DE FREITAS RIBEIRO Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas do 9o. Distribuidor do nome e do espólio de Alda; da Receita Federal ; da Justiça Federal do nome e do espólio de Alda e ,também, da Justiça Federal do espólio de Jorge Tiago. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.168053-3 - SÉRGIO LINS ANDRADE E OUTROS X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145370-1 - MARIA DE LOURDES VITORIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X LILI VITORIANO DE ALMEIDA Aos interessados. FLS.86/94 \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Despacho:Fls. 78 - Atenda-se a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.017442-4 - FRANCISCA JUCILER RODRIGUES X COSME RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.120164-2 - LILIAN KOPSTEIN MENASCHE E OUTRO X CELIA KOPSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).25. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.001.300320-3 (28536) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Sentença:ublicados os editais anunciando a arrecadação dos bens deixados por, falecido em 07/01/1976, viúvo, sem deixar herdeiros e tendo decorrido mais de um ano do prazo da publicação do primeiro edital sem que tenha aparecido herdeiro, legatário ou testamenteiro, DECLARO VAGA a totalidade da quantia que forma o monte mor do Espólio de Chuno Goichbum e adjudico-a à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.089139-3 - LOTE 3341/02 Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.013333-2 - DAYSE MARA DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.028540-9 - Inventariante: LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) ESPOLIO DE JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS) X LUIZ CARLOS VELHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FL.236 E 238 \r\n\r\nProc. 2005.001.055240-4 - SILVANA SACHARNY X FREIDA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142040-4 - MONICA DE AZEVEDO AGUIARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEWTON MARROCOS E FREITAS (RJ-040670)) X GILBERTO AGUIARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041532-4 - SUZETE MACEDO DA SILVA X HEITOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Venham as certidões do 9o. Distribuidor na forma negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.125257-6 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES X FERNANDO DOS PRAZERES OSORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300191-0 (26031) - JOAO CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-066359)) X ALBERTINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRA AOS INTERESSADOS FL.772/773 \r\n\r\nProc. 1972.001.500990-0 (22785) - ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO X ENEIDA PEGO DO LAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 285/289 para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Despacho:Fls. 1223 - Aos interessados .Fls. 1223/ 1229 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1981.001.300620-8 (47560) - NAPOLEAO RUY RIBEIRO DE SANTANA X DEOLINDA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 788. \r\n\r\nProc. 1988.001.115280-8 (54364) - GABRIEL DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA PEREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) AOS INTERESSADOS FL. 464 / 465 \r\n\r\nProc. 1992.001.098697-0 (61129) - LAECIO ANDRADE DA SILVA E OUTROS X BOAZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.071341-6 (63676) - JUAREZ BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). MARLENE T.IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ODLEA GUERRA BOKEL Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas da Justiça Federal contra o nome e espólio , da Receita Federal contra o nome e do 9o. Distribuidor contra o nome e espólio da inventariada . Após, voltem para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.122110-4 (65802) - DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X NAIR DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Aos interessados. FLS.357/358 \r\n\r\nProc. 1996.001.074642-6 (66867) - MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO X ZALMIR ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.001.009403-1 - CELSO GERALDO SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Fl(s): 158 e 162: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.099740-9 - ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X LEDA LEONARDO IMBROSIO Despacho:FLS. 137/139: DIGA O REQUERENTE CLAUDINO \r\n\r\nProc. 2004.001.030855-2 - MARIA APARECIDA LUNGUINHO FEITOSA X GERALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.061068-4 - AUREA BANDEIRA LEITE X PASCHOAL DA SILVA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE CARVALHO SOUTO (RJ-000975) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.092904-4 - JOAQUINA ALVES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E), Dr(a). REGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE (RJ-144708E) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nId: 137520"
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                                    },
                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                            "Atos": {
                                                "137627": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.711.000838-0 - Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de MARÇO de 2007 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.000544-7 -,, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,,,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 12 de março de 2007 às 13:45 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.003204-9 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de MARÇO de 2007 às 14 horas. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.711.001514-3 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 12 de março de 2007 às 14 horas. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.002994-2 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/3/07 às 14:15 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.001672-0 -,, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001773-5 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de MARÇO de 2007 às 13:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.000622-1 -, Despacho:Designo audiência para o dia 14/03/07 às 15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.711.004025-1 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001004-2 -,, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001494-1 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000489-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07 , às 14:45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.002050-1 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/3/07 às 15:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001982-3 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 12 de março de 2007 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.711.000428-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 13.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000456-1 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 15.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004182-8 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000289-8 -, (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 15:45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência, tendo em vista a gravidade do ato, cometido com grave ameaça exercida com arma de fogo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000417-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07 , às 15:30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004077-0 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) Decisão:Vistos, etc. (...) Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000501-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 15:30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004244-4 -,, Decisão:Vistos, etc. (...) Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.711.000438-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 14:15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (....) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004243-2 -,, Decisão:Vistos, etc. (...) Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000424-0 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 14:00h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000437-8 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 14:00h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000419-6 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 13.15 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.004136-1 -, Assistente de acusação:, Sentença:Vistos, etc. (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na representação e no respectivo aditamento e aplico ao representado M. R. B. J. a medida de INTERNAÇÃO. Procedam-se as providências de estilo. P.R.I. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.000427-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 13.15 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000491-3 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 15.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.054833-5 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/3/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. Atenda-se à cota do M.P.(fl. 86). \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.003023-5 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003454-0 -,,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 12 de março de 2007 às 13 horas. (...) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.711.000440-8 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 14:30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.711.002872-1 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)),) Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.711.000418-4 -, Audiência designada para o dia: 13/03/07 às 13h. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.002012-4 -,,, Despacho:Designo audiência para o dia 14/3/07 às 15:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.003410-0 -, Despacho:Designo audiência para o dia 14/3/07 às 14:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.000442-1 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 14:45h, ficando o adolescente internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.000462-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07 , às 15.45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000436-6 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 13.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000430-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 13.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000421-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/03/07, às 13.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000431-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/03/07, às 13.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2006.711.001024-8 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.002574-2 -, Despacho:Para definir se há necessidade de substituir a medida de SL pela de internação(arts. 99/100 c/c 113 do ECA), em vista da evasão, designo o dia 13/03/07 às 15h. para audiência especial, quando também será apreciada a necessidade ou não de solicitar a devolução da C.P. ou de se expedir outra. \r\n\r\nProc. 2005.711.003467-6 -, Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/2007 às 14:30 h . Expediente de estilo. ( instrução e julgamento ). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002703-0 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/03/07 às 14:45 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.711.000430-1 -, Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/07 às 16 h . Expediente de estilo. Atenda-se à cota do M.P. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003348-9 -,, Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/2007 às 14:15 h . Expediente de estilo. ( instrução e julgamento ). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.004174-7 -, Despacho:Designo audiência para o dia 14/03/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.054700-8 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/3/07 às 14:30 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.002148-9 -,, Despacho:I - Informe o SSEC e o CEAM se realmente na data do fato(25.04.06) o adolescente estava no ESE, porque, conforme fl.47, o adolescente confessou. Se a resposta for negativa, apresente-se o adolescente ao M.P. através do P.I.II - Como o adolescente evadiu-se(dos CRIAM's) em outros processos, para exame da hipótese ou necessidade de regressão da medida ou substituição da mesma pela de internação(arts. 99/100 c/c 113 do ECA) designo o dia 13/03/07 às 13h. para audiência especial(nos respectivos ISE's, para onde deve ser entranhada cópia autêntica deste despacho). Diligencie-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003028-2 -,,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)),),) Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 14/03/2007, às 14:15h. (...) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.002344-7 -, Despacho:Designo audiência para o dia 14/03/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.000899-0 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/3/07 às 15 h.Expediente de estilo. Conduza-se. \r\n\r\nProc. 2006.711.001996-3 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 12 de março de 2007 às 13:30 horas. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.003155-0 - Despacho:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi aberto o prazo de 15 dias para juntada do instrumento do mandato, remarcando a audiência para o dia 14/03/2007, às 13.00 hs. (...) \r\n\r\nId: 137627"
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                                    },
                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "137624": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.008555-3 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, FELIPE PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 623/v, intimando-se o Estado. Regularize-se o processamento, refazendo o mandado que se encontra acostado à capa dos autos, eis que o primeiro deve ser dirigido ao Estado do Rio de Janeiro e o outro não se faz mais necessário, já que o Município se manifestou espontaneamente às fls. 642/646. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008747-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.S.D. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO de .....e ao Requerente, passando a chamar-se........ e demais dados constantes dos autos. Transitado em julgado, expeçam-se dois mandados: um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. P.R.I. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008927-0 - L.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)), K.S.), K.S.) X I.C.P.S. Despacho:Fls. 37, defiro o desentranhamento de fls. 17/22, com a entrega dos documentos ao Patrono dos requerentes. Certifique o cartório.Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive sobre o pedido liminar de guarda provisória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002238-2 - G.C.P.-.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-141750E) Decisão:Considerando que o requerente não cumpriu o despacho de fls. 55, encaminhe-se os autos ao Setor de Fiscalização para lavratura do competente Auto de Infração. Publique-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003246-2 - M.P. X D.A.S., V.A.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, aplicando à Ré a pena de multa de 05 (cinco) salários mínimos, na forma prevista no art. 249 do ECA, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a representada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.008595-0 - G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S.), V.A.S. Sentença:Considerando que a criança foi devolvida a este Juízo, encontrando-se abrigada na Instituição PROMAI;Considerando a desistência autoral de fls. 32, bem como o parecer ministerial de fls. 40, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Resolvidos os apensos e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002511-7 - C.C.-.B.C.I. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.003996-5 - M.P. X A.E.N.J. Decisão:Tendo em vista a resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que criou e instalou, respectivamente , a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, DECLINO de minha competência em favor do referido órgão jurisdicional, tendo em vista o endereço da sede do Abrigo Evangélico Nova Jerusalém, objeto do presente feito. Proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de Direito competente. \r\n\r\nId: 137624"
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                                    },
                                    "Varas Criminais": {
                                        "2ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137595": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1980.001.700507-5 (9175) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO HIPOLITO DE MAIPIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO FERREIRA (MG-078780) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO SEBASTIÃO HIPÓLITO DE MAIPIRA, DR. SILVESTRE ANTÔNIO FERREIRA, OAB/MG 078.780, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007 \r\n\r\nProc. edital jurados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 12 de março de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 03ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Ângela Maria Lima Cavalcanti, Técnico Administrativo - BNDES; 2-Antônio Inácio da Silveira, Engenheiro - Cedae.; 3-Mariana Fadel Ribeiro, Estagiária de Direito - Escritório de Advocacia Fernanda Lyra Advogados Associados;4- Patrícia do Carmo Bullé, Suesc 5-Francisco de Assis dos Santos, Diretor Regional - Sind. Nacional dos Aeroviários; 6-Maria da Glória Pelacani - Auxiliar Administrativo - Santa Casa de Misericórdia; 7- Joaquim Máximo de Oliveira, Prosal Aux. Adm - Nuclep C; 8-Ericson de Oliveira Ramanhol, Func. Público - UFRJ; 9-Adriano da Silva Brito, Analista Superior III - Infraero; 10-Aparecida Gomes Pinto, Dentista - Sind. dos Bancários; 11-Antônio Gerson - Téc. Ind. de Vendas Industriais - CEG; 12-Antônio César Mau Valença, Engenheiro de Manutenção de Telecom de subst SR - LIGHT; 13-Angela Maria Alves Dualibe, Auxiliar de Escrita - Santa Casa de Misericórdia; 14-Antônio Fernando L. Espósito - Arsenal da Marinha; 15-Antônio Marques de Jesus, Assistente de Diretor - Eletronuclear; 16-Paulo Rogério Alves Pacheco, Analista - FINEP; 17-Walter José Raulino, Assessor; 18-Zizelda Maria Martins de Aquino, Advogada; 19-Wanderley Menaly Menezes, Encarregado do Setor de Transporte e Manutençao - Sindicato do Comércio; 20-Sandra Barros Correia, - BNDES; 21-Marcos Pereira Barraqui, Técnico de controle Externo - Tribunal de Contas do E. RJ;JURADOS SUPLENTES: 22-Edson Leonardo de Souza, Agente de Segurança Universitária - UERJ; 23-Martha Janete F. da Conceição, Secretária de Administração e Patrimônio - Sindicato Nacional dos Aeroviários; 24-Valéria Soares Machado, Escritório de Advocacia; 25-Bárbara Valéria Menezes de Oliveira, Funcionária Pública - UERJ; 26-Davi da Silva Mattos, Assistente Administrativo - Universidade Castelo Branco; 27-Duvandir Gomes da Silva, Oficial de Manutenção Civil Especial - Petrobrás; 28-Sabrina Patrício da Costa, LIGHT; 29-Samerson Venâncio Ferreira, Técnico em Microinformática - LIGHT; 30-Patrícia da Silva Rocha, Bancária - Banco do Brasil; 31-Paulo da Rocha Amorim, Diretor - Sindicato do Comércio; 32-Otalaide Hunder de Andrade, Assessora de Diretoria de Planejamento - S.E.E; 33-Elizabeth Amaral Bastos, Bancária - Banco Central do Brasil; 34-Eliza Henriques Martins, Professora; 35-Nelson Luiz Dias de Carvalho, Auxiliar de Controle Externo - Tribunal de Contas do Município do RJ; 36-Ronaldo Nascimento da Silva, Agente Administrativo - ANTT; 37-Rosana Barbosa de Souza, Agente de Segurança Universitária - UERJ; 38-Luis Longuini Neto, Professor - Sindicato dos Professores; 39-Rosana Dantas do Nascimento, Inspetor Escolar - S.E.E; 40-Silvio Dutton, Médico - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - M. da Saúde; 41-Paulo César Gonçalves, Analista Superior III - Engenheiro - Infraero; 42-Paulo Roberto, Riscador Naval - Arsenal da Marinha. \r\n\r\nId: 137595"
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                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:J. Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, defiro o adiamento, desde já designando o dia 10.4.07, às 10h. I.se. os presentes. Outrossim, determino que o Sr. OJA compareça ao nosocômio para fornecimento de relatório médico acerca da internação do réu, com todas as circunstâncias de seu real estado de saude. Expeça-se mandado. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Despacho:Fls. 555/76 - Ao MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020520-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Decisão: Designo o dia 02/04/07 , às 14:00 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nId: 137598"
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                                        "5ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.105748-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na denúncia e...condeno ...Paulo Santos de Souza Lima (RG 13500840-7) como incurso na penas do art. 157, parágrafo 2º, II, c/c inciso II do art. 14,ambos do CP...nao há motivos para que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal...4 anos e 10dm...reconheço aatenuante da confissão, porem deixo de aplicar o efeito...em razão da penas terem sido fixadasnos mínimos...considerando a causa de aumento de pena ref. ao concurso de pessoas aumento de 1/3...tratando-se de delito tentado, diminuo a pena de 1/2, considerando o iterpercorrido...sendo assim as penas se concretizam em 2 anos e 8 meses de reclusão e 6 dm...deixo de aplicar a substituição do art. 44 do CP...fixo o regime semi-aberto para inicio de cumprimento da pena corporal...condenoo apenado ao pgto da tx judiciária e das custas processuais...recomende-se o apenado na prisão onde seencontra... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2X) \r\n\r\nProc. 2006.001.010779-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE VIANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Dessa forma, nos termos das do parecer do representante do Ministério Público, que acolho integralmente, julgo improcedente o pedido vestibular para absolver JORGE VIANA PIMENTA (RG 11702997-5 IFP) da imputação que lhe é movida como incurso nas penas do art. 155, § 4º, incisos II e V, do Código Penal, por duas vezes, com arrimo no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes aos órgãos competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.111151-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA DO eSTADO PARA CONDENAR MIGUEL DOS SANTOS SILVA (RG 20885089-1) COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT C/C ART 14, II, DO CP...E RESULTAM AS PENAS EM 1 ANO E 7 MESES DE RECL. E PGTO DE 6 DM A RAZÃO MÍNIMA ...FIXANDO O REGIME SEMI-ABERTO...NAO CABE NA HIPÓTESEA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...CONDENO-O AO PGTO DAS CUSTAS... E TX JUDICIARIA... RECOMENDE-SE O REU NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA...... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.025245-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDISON MUNHOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA LIMA BRANDAO (RJ-098490), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Sentença:...do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de EDISON MUNHOZ FILHO (RG 02799727-9 IFP).Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.009807-3 - LUIS FELIPE SALOMÃO X PAULO CÉSAR MACIAL GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Decisão:AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 520 DO CPP AOS 21/03/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. CIENTE AO M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038471-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907) Despacho:Audiência 19/03/2007 às 13:30h - Sumário de Acusação \r\n\r\nId: 137600"
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                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.005254-1 - MICHELLE LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Declinada a competancia para o JECRIM competente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.106694-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva descrita na denúncia e condeno Luciano Ferreira de Azevedo pelos crimes previstos no art. 14 da Lei 10826/03 e 329, na forma do art. 69, ambos do C.P. ....resultando, assim, dois anos de reclusão e dois meses de detenção, em regime inicialmente aberto, e dez dias-multa, de valor unitário mínimo.....faculto-lhe o apelo em liberdade. Expeça-se alvará de soltura.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.097882-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:,,,Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ALEXANDRE ALVES DE ARAÚJO, pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal...fixo como penal final três anos, seis meses e vinte dias de reclusão e nove dias-multa, .... o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto,... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132033-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS JESUS TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado DOUGLAS JESUS TELLES, pela prática do crime descrito no artigo 157, caput do Código Penal......fixo como pena final quatro anos e seis meses de reclusão e onze dias-multa, ...O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se e requisite-se o réu. Designo a data de 05/03/2007, às 13 hs para interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP e à DP.Em relação ao pedido de liberdade provisória, junte-se. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.104566-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOCIMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JOCIMAR DE MOURA, pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal...torno definitiva a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e doze dias-multa, ....O regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114837-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DOS SANTOS DA COSTA, DEUSIMAR MACEDO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal e condeno os acusados PEDRO DOS SANTOS DA COSTA e DEUSIMAR MACEDO BERNARDES FERNANDES pela prática do delito previsto no artigo 157 § 2º, inciso II c/c 14, II, ambos do Código Penal....resultando, assim, para cada um dos réus, as penas de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão e dez dias-multa.... o regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.001.022711-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIONÍSIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Designo o dia 15/03/2007, 15:00 hs, para Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.081928-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE SOUSA MARQUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado FERNANDO DE SOUZA MARQUES, pela prática do crime de roubo simples, descrito no artigo 157, caput do Código Penal....torno definitiva a pena de cinco anos de reclusão e doze dias-multa, sendo cada dia-multa equivante a 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, ......O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108160-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE JANUARIO PEREIRA Sentença:......JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado CARLOS ANDRÉ JANUÁRIO PEREIRA, pela prática do crime de roubo simples, descrito no artigo 157, caput do Código Penal....Não havendo causas de aumento e diminuição da pena torno definitiva a pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto..... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO Decisão:Assim, presentes os requisitos do art. 310, parágrafo único do C.P.P., CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DOS RÉUS ficando os denunciados obrigados a comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação.Expeçam-se os alvarás de soltura. Designo a data de 10/04/2007, às 14:30hs. para a realização da Audiência para prova de acusação. Intimem-se os réus da audiência designada, bem como seus patronos e o MP.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.116149-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MENESES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A SERGIO MENESES DOS SANTOS, por infração ao art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com base no art. 107, IV do CP c/c art. 38 do CPP...... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.116355-0 - MINISTERIO PUBLICO X ORMESINO CARAMURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Atenda-se ao MP, certificando-se o cumprimento.Designo o dia _03/4/2007, às 14 horas, para a prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.113507-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA MARILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), GEOCONDA MARTINS GRUBE, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Ao patrono do réu Magno quanto ao pronunciamento do MP às fls. 252 v. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019209-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO FOLLY ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Réu preso.Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 horas, para A.I.J. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.085619-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.092210-6 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo acima exposto, julgo procedente a pretensão vertida na inicial, para condenar JONATAS ESTEVES DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 157, par. 2º., I e II, 3 (três) vezes e art. 157, par. 2º., I e II, c/c 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal....Quanto aos três primeiros delitos, consumados: ...cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa,.....Quanto ao quarto delito, tentado:....dois anos e oito meses de reclusão e seis dias-multa,....Por força do disposto no art. 71 do C.P., aumento a maior das penas de 1/4, pois foram quatro vítimas, resultando, assim, seis anos e oito meses de relcusão e dezesseis dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena proviativa de liverdade será o fechado..... \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.019268-2A - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.111326-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA PENHA ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) \"À defesa para alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.001709-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) autos desarquivados \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.019480-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA Decisão:Assim, presentes os requisitos do art. 310, parágrafo único do C.P.P., CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDICIADO ficando este obrigado a comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação.Expeça-se o alvará de soltura.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.117174-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ANTONIO DOMINGOS Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO ALEXANDRE ANTONIO DOMINGOS pela prática das condutas tipificadas no artigo 155 § 4º IV, n/f 14, II e 180 c/c 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Aguarde-se o interrogatório já designado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.108089-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS, Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.020670-2 - HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ANDREA DE JESUS LAMBERT E OUTRO Decisão:A imputação é de calúnia. Declino da competência para o JECRIM. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.149933-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Diga a Defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.128800-0 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.085596-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado LUIS CARLOS GOMES, por infração ao art. 12 da Lei nº 6368/76 e ao artigo 16, caput e parágrafo único, III da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69 do CP, pena total de 9 (nove) anos de reclusão e 70 (setenta) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.049103-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028) Despacho:ASSENTADAAos 1º de março de 2007, na sala de audiências da 29ª Vara Criminal, às 13:11 horas, a MM. Juiz(a) de Direito, Dr(ª) Maria Tereza Donatti, comigo, secretária a seu cargo, determinou a remarcação desta audiência para o dia 20 de Marco de 2007, às 14:45 horas, tendo em vista a grande quantidade de processos em pauta, por estar a Magistrada Titular da 29ª Vara Criminal acumulando a 9ª Vara Criminal desta Comarca. Renovem-se as diligências para realização do ato. Ficam intimados os presentes.Nada mais havendo, encerro o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, ___, Secretária do Juiz o digitei e subscrevo.MARIA TEREZA DONATTIJUÍZA DE DIREITOMINISTÉRIO PÚBLICO: ACUSADO: _________________________________________________________________DEFESA: \r\n\r\nART.140 CAPUT E PARAG 3 E ART.145 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.073627-8 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN, ELIZABEYH HAIMENIS, SIMONE KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) \"...ao Querelado ... (fls.285)\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.126976-5 - GERSON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO DRACO Despacho:Intime-se o interpelado para que se manifeste, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Remarco o interrogatório para 08/03/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149737-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, THIAGO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) À DEFESA DE THIAGO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.150042-6 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) \" À Defesa em diligências \". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.045319-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA, por infração ao art. 12 da Lei nº 6368/76 e ao artigo 12 da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69 do CP, com pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente ao mínimo legal, nos termos do art. 38 da Lei nº 6368/76, atualizado até a data do efetivo pagamento e 6 (seis) meses de detenção e 5 (cinco) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nId: 137602"
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                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.108171-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) \" AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14.03.2007, ÀS 13:00H. \" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.153499-9 - MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)), MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL Decisão:FLS. 138: DEFIRO, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO INTERROGATÓRIO DOS QUERELADOS PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.003540-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERLANE CRISTINA DOMINGOS Sentença: Considerando que o fato ocorreu em 03 janeiro de 2005, ou seja, há mais de 02 anos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERLANE CRISTINA DOMINGOS, qualificada nos autos, o que faço com base no artigo 107, IV (primeira figura), c/c art. 30 da novel Lei 11343/06. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001828-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAGÃO MENDES DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 137606"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.136911-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LEANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.113053-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO SEIBLITZ Decisão:Tendo em vista a douta promoção de fls.87, DEFIRO o pedido de fls. 77, devendo o cartório providenciar as requisições e intimações necessárias. Aguarde-se a audiência já designada a fls. 74. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.122672-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.132063-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL LEVY LEMPERT (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada a fls. 151 \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061131-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), PAULO CÉSAR FONTES, Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:FLS. 375: INDEFIRO, POIS JÁ CONSTA DOS AUTOS A FLS. 301/304 LAUDO DE EXAME AUDIOGRÁFICO DA FITA CASSETE DE AUDIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2000.001.129337-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTINA BARRETO BAYMA Sentença:\"Julgo extinta a punibilidade de Albertina Barreto Bayma com conf. com art. 107,inciso IV,c/c o art.109,III, c/c 115,do c.penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.028594-5 - MINISTERIO PUBLICO X PLÍNIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), RODOLFO TORREÃO PEREIRA, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 376, defiro o pedido de fls. 375. Aguarde-se a audiência designada a fls. 339. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2005.001.048036-3 - MINISTERIO PUBLICO X GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUACU LTDA, MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1- Atenda-se ao requerido a fls. 258/258v e264.2- Isto feito, em alegações finais.3- Dê-se vista às partes e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.140483-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA CRISTINA DE ARAUJO DANTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)), GLAUCIA MARIA MENDES DEPLAN, Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:Digam as Defesas se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 137608"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.081936-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.035135-8 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON GUIMARAES NUNES, SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Despacho:FLS 155/159 - OS ADVOGADOS TOMARAM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA NO DIA 22/01/2007 ( FLS 151), RESSALTANDO QUE O DR. DILSON NÃO É O ÚNICO ADVOGADO CONSTÍTUIDO PELO ACUSADO. ADEMAIS...PELO EXPOSTO ACIMA, INDEFIRO O ADIAMENTO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.019607-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MENEZES FERNANDO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único do art. 310 do CPP.Ciência ao M.P. e ao patrono do indiciado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.005637-6 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSÉ CARLOS DE FARIAS) Despacho:FLS 34 - DIGA O INTERPELANTE \r\n\r\nId: 137610"
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                                        },
                                        "21ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137612": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.130783-3 - MINISTERIO PUBLICO X DARLEY LEAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) À DEFESA PARA FINS DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nId: 137612"
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                                        "25ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137616": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:1- O ACUSADO SÉRGIO REIS DOS SANTOS NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA (FL.102). 2- O ACUSADO LINSMAR NERI FIGUEIREDO SEQUER PROVOU SEU DOMICÍLIO, POIS O DOCUMENTO DE FL.110 ESTÁ EM NPOME DE OUTRA PESSOA. 3- ALÉM DISSO, INEXISTE PROVA DE OCUPAÇÃO LÍCITA POR PARTE DOS DENUNCIADOS. 4- ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS DENUNCIADOS. 5- ANTE O EXPOSTO DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. (FL.81/110). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.079377-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:1- REJEITO A PRELIMINAR DE FLS.614, PORQUE A DEFESA DESISTIU DA PROVA ORAL (FL.570). 2- À DEFESA SOBRE FLS. 622/624 (PRAZO 48 HORAS). \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL.19 (APENSO) E INDEFIRO O PEDIIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART. 18 , IV , DA LEI N. º 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.117161-3 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO, POR PUBLICAÇÃO, A FIM DE QUE, NO PRAZO LEGAL, OFEREÇA AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) AO QUERELANTE, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:...QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 111 VERSO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.154634-1 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DE FL. 1182, POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA NO LIVRO PRÓPRIO... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020437-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNILSON AGENOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP EXARADA NO ANVERSO E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO EM FAVOR DE DAVID EDSON DA SILVA LIMA. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E ART.171 (6X) N/F ART.71 TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159663-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019914-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO TAVARES SALERMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) \"Proceder à intimação do réu de todo teor da sentença (...), devendo o mesmo informar se deseja recorrer ou não recorrer, bem como suas procurados.\". \r\n\r\nId: 137616"
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                                        "26ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137618": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.097043-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:I. o réu Celso do teor da sentença. Recebo o recurso de fls. 527. À defesa para razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Decisão:..........determinando, conseqüentemente, o prosseguimento do procedimento, designando sumário de acusação para o dia 12 de março de 2007 às 13:00 horas. .........Assim sendo, como garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 294 da Lei número 9503/1997, determino a suspensão da permissão do réu para dirigir veículo automotor. P.I. Oficie-se, nos termos do artigo 295 do mesmo diploma legal, visando o cumprimento da presente decisão. Intime-se, pessoalmente, o réu e seu patrono para a entrega, em Juízo, no prazo de 24 horas, de sua carteira de habilitação. Dê-se ciência pessoal ao M.P. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.066004-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083318-8 - CAMILLO GENTILEZZA, MATHILDE MARCICO GENTILEZZA, LAURA LOPES GENTILEZZA, REINALDO GENTILIZZA, RODOLPHO MAYER, VERA LUCIA LINDO MAYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, seja antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, proferida sentença nos embargos interpostos. Não há, no entanto, qualquer vedação ao prosseguimento do feito, com sua regular instrução. Assim sendo, considerando que versam os autos sobre hipótese descrita no artigo 130 do C.P.P. , digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Esclareça, ainda, a parte embargante se pretende utilizar a faculdade expressa no artigo 131, inciso II do C.P.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.083600-1 - MONICA CONSTANTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, seja antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, proferida sentença nos embargos interpostos. Não há, no entanto, qualquer vedação ao prosseguimento do feito, com sua regular instrução. Assim sendo, considerando que versam os autos sobre hipótese descrita no artigo 130 do C.P.P. , digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.083601-3 - SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, seja antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, proferida sentença nos embargos interpostos. Não há, no entanto, qualquer vedação ao prosseguimento do feito, com sua regular instrução. Assim sendo, considerando que versam os autos sobre hipótese descrita no artigo 130 do C.P.P. , digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Esclareça, ainda, a parte embargante se pretende utilizar a faculdade expressa no artigo 131, inciso II do C.P.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.083602-5 - GEORGINA PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, seja antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, proferida sentença nos embargos interpostos. Não há, no entanto, qualquer vedação ao prosseguimento do feito, com sua regular instrução. Assim sendo, considerando que versam os autos sobre hipótese descrita no artigo 130 do C.P.P. , digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Esclareça, ainda, a parte embargante se pretende utilizar a faculdade expressa no artigo 131, inciso II do C.P.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.097898-1 - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, a prolação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. No entanto, não obstaculiza o prosseguimento do feito, com sua instrução. Assim sendo, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. Esclareça, o embargante se pretende utilizar a faculdade expressa no artigo 131, inciso II do C.P.P. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.165787-9 - FABIANO FERREIRA DA SILVA GOMES (VULGO DOUTORZINHO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, seja antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, proferida sentença nos embargos interpostos. Não há, no entanto, qualquer vedação ao prosseguimento do feito, com sua regular instrução. Assim sendo, considerando que versam os autos sobre hipótese descrita no artigo 130 do C.P.P. , digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.165789-2 - RUI GOMES RIBEIRO X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610) Despacho:O parágrafo único do artigo 130 do C.P.P. veda, unicamente, seja antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, proferida sentença nos embargos interpostos. Não há, no entanto, qualquer vedação ao prosseguimento do feito, com sua regular instrução. Assim sendo, considerando que versam os autos sobre hipótese descrita no artigo 130 do C.P.P. , digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133136-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:À Defesa, para o oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.126894-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO BRUNO LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), MARCIO BARTOLO LEAL CORREA, Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917), Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Despacho:A condenação será cumprida na VEP. Assim sendo, nada a prover. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2000.001.039007-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ELISABETH RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) EM ALEGAÇÕES FINAIS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107876-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSILANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) EM ALEGAÇÕES FINAIS (A DEFESA) \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.113421-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Em alegações finais (À Defesa) \r\n\r\nId: 137618"
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                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                "137622": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jose Goncalves Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002366-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILO BAPTISTA FORNER NETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:\".......Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 14:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se e requisite-se o réu.Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.Intimem-se as 1ª e 2ª testemunhas arroladas à fl. 123.Expeça-se carta precatória à Comarca de Caxias do Sul/RS, com prazo de 15 dias para cumprimento, para inquirição das 3ª e 4ª testemunhas arroladas à fl. 123......\" \r\n\r\nId: 137622"
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                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.073319-0 - ALINE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X PEDRO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO IMPEDIMENTO DO ADVOGADO, DEFIRO NOVA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA QUERELANTE, DESIGNANDO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 13:30H. PUBLIQUE-SE. VENHAM AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE,VIA POSTAL, QUERELANTE E QUERELADO, \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.141893-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) EM ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMADO O ADVOGADO ACIMA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.120436-9 - SERGIO SZPEITER, ROSITA PERNAS BERNAL SZPEITER (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X PAULO ROBERTO SANT ANNA) Despacho:RENOVE-SE O ATO, DEVENDO O INTERPELADO SER INTIMADO PESSOALMENTE. INTIMADO OS ADVOGADOS ACIMA. \r\n\r\nId: 137796"
                                                ]
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                                        "29ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137797": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.146660-1 - MINISTERIO PUBLICO X ILAN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado ILAN DA SILVA PESSANHA pela prática do delito previsto no artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos de reclusão e 07 (sete) dias-multa, fixado do DM no mínimo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146660-1 - MINISTERIO PUBLICO X ILAN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:Recebo o recurso de fls.112. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.054219-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)) X ELIARDO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), Assistente: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Sentença: Vistos, etc., ELIARDO RODRIGUES BRITO foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 288 e 180, do Código Penal. Posteriormente, o MP requereu a sua absolvição no artigo 288, restando , apenas, o 180, ambos do CP. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa e homologado (fls.296) . Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.307), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.308). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de .ELIARDO RODRIGUES BRITO com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 137797"
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                                        "30ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 317, § 2º do CP - Corrupção passiva privilegiada \r\n\r\nProc. 1998.001.049386-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCELINO DA GAMA, ARGEMIRO DA SILVA FERREIRA, PAULO JESUS ALVES, JOSE EUMENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)), ALEXANDRE RAMOS DA ROCHA, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) À DEFESA DOS ACUSADOS PAULO JESUS, JOSÉ EUMENDES E ANTÔNIO MARCELINO, EM DILIGÊNCIAS, SE NÃO HOUVER, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.134881-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) X VERONICA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)), CLAUDIO PEIXOTO SMITH AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.045976-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA, RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Verifica-se que o acusado .... converto o julgamento em diligência para que a defesa de Rodrigo Jeronimo ratifique as alegações finais já apresentadas ou acrescente o que for necessário. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.089511-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NET RIO S/A X TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS, THAIS TEIXEIRA AZEREDO, MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR, MONICA DA SILVA AZEVEDO, JOSE MAXIMILIANO BISPO, SIDNEY PEREIRA RODRIGUES, EDMEA MARIA CORREA VARELLA, MONICA MENDES BARROSO, LUIZ BRAGA MARTINS, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO Redesignado interrogatório para o dia 26/04/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.005255-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar CLAUDIO CAETANO DA SILVA a sete meses de reclusão e multa de seis dias pela prática do injusto do artigo 155, caput, c/c art.14, II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12, da Lei n.º 1060/50. Intime-se o acusado pessoalmente .. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2004.001.031938-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONI BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:EX POSITIS, CONDENO MARCONI BEZERRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO E 04 (quatro) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 13 (dez) DIAS-MULTA, por incurso no art. 121, § § 3º e 4o, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.128464-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Fls. 286/287 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) FLS. 119 - EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.099893-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252)) X MARCOS VENICIO DA SILVA), FABIO GUEDES CAMPOS), ROSELANE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 388;2 - Venham as razões;3 - Dê-se vista à Defensoria Pública sobre os acusados Roselane Mendes e Marcos Venício. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149373-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ALVES PIMENTEL A defesa em alegações fianis. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.099526-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Intime-se a Defesa Técnica do réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\n250,PAR 1 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.064212-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607) Sentença:EX POSITIS, CONDENO VALDEMIR NUNES BARCELOS qualificado nos autos, a 04 (quatro) ANOS E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 80 (oitenta) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 250, § 1º, inciso II, \"a\" do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena prisional será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, do Código Penal.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas e taxas processuais.Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.089511-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NET RIO S/A X TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS, THAIS TEIXEIRA AZEREDO, MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR, MONICA DA SILVA AZEVEDO, JOSE MAXIMILIANO BISPO, SIDNEY PEREIRA RODRIGUES, EDMEA MARIA CORREA VARELLA, MONICA MENDES BARROSO, LUIZ BRAGA MARTINS, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO REDESIGNADO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 13:45H. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.128354-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIUS DA SILVA Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, GLAUCIO DA SILVA a dois anos de reclusão em regime aberto emulta de dez dias ... pela prática do injusto do art. 14i da Lei n.º 10.826/03, substituída por duas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana ... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP). Determino a destruição da arma pelo Comando do Exército ... Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.057096-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO ADOLPHO AMARAL RIPPER (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:À Light, ora lesada, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.156684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGALBERTO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar AGALBERTO DE MELO SANTOS a pena de um ano de reclusão e dez dias-multa ... pela prática do injusto penal do art.155, caput c/c art.14, II, ambos do CP, devendo ser cumprida em regime fechado. Custas pelo condenado. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Execução de Sentença. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117065-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) MINISTERIO PUBLICO) X ERIK DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)), ANDERSON SANTOS DE MOURA Despacho:Intime-se, COM URGÊNCIA, o patrono do acusado ERIK DA SILVA PEREIRA, para apresentar, efetivamente, as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par 4º, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.068077-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista o aditamento à denúncia de fls.361/362, designo o dia 12/03/2007 às 14:45 horas para o re-interrogatório do acusado;2) Requisite-se o acusado;3) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.148042-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GILBERTO CARLOS SILVA SANTANA Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 12/03/2006; às 13:00 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.001.109955-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) FLS. 116/117 - ....Isso posto, revogo a suspensão do processo, com relação a RAFAEL DOS SANTOS MEDEIROS, com fundamento no § 4º, in fine do artigo 89 da Lei n. 9.099/95.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa.Decorrido o prazo recursal, conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071075-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PERES MICELI, JONATHAN BALUARDO, JUAN OLIVEIRA DA CRUZ, MARCELO LUIZ DA SILVA, MARCIO BALUARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:1 - Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo Ministério Público à fl. 244 v. (parte final), 255 e 263/263 v.;2 - Designo o dia 07/05/2007, às 13:10 para o interrogatório;3 - Cite-se o réu Jonathan Baluardo por Edital;4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) FLS. 303 I - Às partes (M.P e defesas) sobre a certidão de fls. 302; II - Atenda-se letra \"a\" de fls. 262v (FAC do acusado Denis), via computador ou MBA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.001.130995-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDIONE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, FERNANDO CEZAR FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl.317, na forma requerida pelo Ministério Público;2) Designo o dia 29/05/2007 às 13:00 horas, para oitiva dos peritos criminais subscritores de fls.274/275, que serão ouvidos como testemunhas do Juízo;2) Requisitem-se as testemunhas do Juízo;3) Intimem-se os acusados;4) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.103356-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) FLS. 172 - AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 137804"
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                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.036433-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FALSETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.155761-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA Fica intimado o Dr. Leandro Morem Nascimento - OAB/RJ 121.559, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 111: Recebo o aditamento de fls. 102/103. À defesa técnica para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nId: 137810"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.113969-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, inciso I c/c 14 inciso II do Código Penal. As conseqüências do crime não foram graves e as circunstâncias judiciais também não são desfavoráveis ao réu. Por tais razões, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. A pena será inicialmente cumprida em regime aberto nos moldes do artigo 33, parágrafo 2º, `c` do Código Penal Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, inciso I c/c 14 II do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida inicialmente em regime aberto. P.R.I... Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.113969-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Em tempo, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.001.124277-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)) X ANTONIO HILTON SARAIVA BATISTA), MARCELO DA SILVA), CRISTIAN MENDONCA MOURA), VAGNER DOS SANTOS MENDONCA), FABIANO DA SILVA MOREIRA As Partes em Diligências... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.013935-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CARLOS SANTOS DA SILVA, ROGERIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135) A DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 vezes) E Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.001.035254-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DUARTE DE ALMEIDA, HOMERO TEIXEIRA ALVES, MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA Decisão:Fls.446- Defiro vistas por cinco dias, sendo certo que diante da ciência do feito expressada dou a ré Maria das Graças por citada/intimada. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007427-2 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Ao MP, em diligências. \r\n\r\nId: 137811"
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                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.001.093535-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)), TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente ação penal, CONDENANDO os acusados TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA e ANDRÉ LUIZ SILVA TAVARES pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, cada um, fixados, em ambos os casos, o DM no patamar mínimo. Por outro segmento, ABSOLVO ambos os sentenciados da imputação referente ao artigo 146, do CP, na forma do artigo 386, inciso III, do CPP, por não constituir o fato infração penal autônoma, no caso em tela, estando absorvido na conduta de roubo. \r\n\r\nId: 137814"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.072040-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON BARROSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JEFFERSON BARROSO DO ROSÁRIO a dois anos de reclusão, por infração ao art. 129, § 2º, Inciso IV do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE ABERTO. Diante da ausência de óbice legal, concedo ao réu sursis, fixando em dois anos o período de prova. Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 12/04/2007, às 13:00 hs. para Ciência da Sentença. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.114884-6 - MINISTERIO PUBLICO X REGINA CELIA FERNANDEZ BOTELHO Fica o patrono da ré ciente de que foi designado o dia 12/04/2007, às 13:20 hs. para Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124155-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar CARLOS SILVA ANDRÉ à um ano e oito meses de reclusão e oitenta dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.092838-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar LEONARDO MAIA FERREIRA a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 14, da Lei 10.826/2003. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092838-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 12/03/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 137815"
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                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...; Art. 12, caput da Lei 9.609/98 - Violar direitos de autor de programa de computador... \r\n\r\nProc. 2005.001.008559-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X EUNICE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Fica o patrono da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual-ADEPI, Dr. Clayton Wilson Jorge, OAB/SP 170.041, intimado do deferimento do pedido de habilitaçao como assistente de acusação (fls. 210v) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.095988-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X WARLEY ANTUNES PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517), Dr(a). BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO (RJ-095241), Dr(a). TIAGO DORIGO (RJ-117750), Dr(a). CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (RJ-137149), Dr(a). MARCUS VINICIUS L DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (RJ-114677), Dr(a). ANA LUIZA RICHA FERREIRA VALLE (RJ-064743), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (RJ-122831), Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BOUCAS (RJ-113868) Cumpra-se o V. Acórdão, às partes \r\n\r\nId: 137819"
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                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138504-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho: Em Alegações Finais (Defesa do réu HUGO). \r\n\r\nId: 137820"
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                                        },
                                        "37ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137821": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.135068-0 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MAXINE GOMES AMBROSIO (RJ-138413E), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JORGE ANGUS CLAURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) INTIMAR O PATRONODA QUERELANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 137821"
                                                ]
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                                        },
                                        "38ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137823": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO Despacho:FLS. 1536/8 E 1541/6 - DÊ-SE CIÊNCIA DO ACRESCIDO ÀS DEFESAS QUE JÁ APRESENTARAM SUAS RAZÕES FINAIS (CF. CERTIDÃO DE FLS. 1552); 2. APÓS, À DRA. DEF. PÚBLICA, PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI (RJ-127882) INTIMAR A DEFESA PARA TOMAR CIENCIA DO ACRES CIDO \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.008471-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que forneça ao Juízo a certidão de óbito. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls.221 por fax. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051713-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Fls.117- Desentranhe-se pois o momento processual para defesa prévia já foi ultrapassado e esta já apresentado às fls.104, sendo certo que na assentada de fls.110 a defesa afirmou que suas testemunhas compareceriam independentemente de intimação.Retire o signatário a petição referida, em 48 horas e em cartório, sob pena de incineração. \r\n\r\nId: 137823"
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                                        },
                                        "39ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "137827": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT Despacho:Cite-se a ré no endereço de fl. 302. Designo Interrogatório para o dia 07/05/07 às 13:00. Ciência ao MP. Deixo de determinar a citação no endereço de fl. 300, considerando o teor da certidão de fl. 295 vº. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.138788-9 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEUS JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS DUAS PRIMEIRAS ARROLADAS NAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. INDEFIRO, OUTROSSIM A OITIVA DE RITA DE CASSIA MACEDO, POR SER A MESMA RÉ NESTA AÇÃO PENAL. \r\n\r\nId: 137827"
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                                    "Varas Empresariais": {
                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "137479": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114493-7 - MARIO DE MELLO PALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X TERCEIRO INTERESSADO OU DETENTOR Despacho:Fls. 121 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.114690-2 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:A sociedade está ativa e a princípio não deve gozar do benefício da gratuidade, que indefiro. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009945-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ESPOLIO DE MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Recbo a emenda da inicial de fls. 27. Anote-se no RDA a inclusão da sociedade no polo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147995-3 - MINISTERIO PUBLICO. X ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Fls. 94 Aonte-se. Aguarde-se a decisão do AI que está retornando à Câmara nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:...A penhora de renda, por mais que esteja sendo efetivada, dificilmente se aproximará do valor exequendo...desta forma, designo audiência especial de conciliação para 27.03.07 às 14:30 h, onde se tentará obter um denominador comum para a questão, inclusive as alegações de fls. 348/350.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.146294-1 - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 749 e segs. - Ao síndico e à peticionante de fls. 737. \r\n\r\nProc. 1999.001.002417-8 - A REGRA DO JOGO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613) Despacho:Fls. 456 - Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.001.067348-0 - INTERPRABO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Assinado o contrato de fls. 468, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.105779-8 - WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) DEFIRO A GRATUIDADE. PUBLIQUE-SE O AVISO. AO FALIDO, SÍNDICO E MP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113298-0 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.004663-0 - EDMILSON MACHADO DE SOUZA, Habilitado: CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Sentença:Assim, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE Decisão:Venha o recolhimento dos valores de diferença referentes a tabela de custas de 2007, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se parágrafo único do art. 9º da nova lei de falências. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AE - PEMBROKE B737-7006 LEASING LIMITED (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE TOUCHE TOMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 10.04.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BW - EAST TRUST-SUB 3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 10.04.07 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CA - WELLS FARGO BANK NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A NAO SUBMISSA A RECUPERACAO JUDICIAL E EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VI, DO CPC, QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSAO DE VALOR NO QGC.(publicado por determinação de 05.3.07) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CE - WELLS FARGO BANK NORTHWEST, NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 10.04.07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DM - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 10.04.07 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EV - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 10.04.07 às 14:30 h. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142750-5A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE GRAFICA E EDITORA PRIMOR LTDA. Despacho:Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148914-6 - STONNE CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X LOW CHANGE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765) RECOLHA A PARTE AUTORA AS DIFERENÇAS DAS CUSTAS DE PRECATÓRIA, DE ACORDO COM FLS.227. \r\n\r\nProc. 2002.001.144178-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Os requisitos autorizadores da hora certa são da verificação do Sr. Oficial, quando da realização da diligência, não podendo ser determinado pelo juiz. Assim, efetue-se a citação nos endereços de fls. 125/126. Caso reste negativa, o requerente já tem elementos para fazê-la na forma editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 253, porquanto tempestivos, acolhendo-os, em razão de efetiva omissão, que ora se aclara.De fato, não há fundamento compatível com o dispositivo.No relatório (fls. 245 § 6º), foi aduzido que a falência não se presta para o fim pretendido. Ocorre que a fundamentação foi vazia. É necessário aditar a sentença, e o faço em razão do manejo dos embargos, para declará-la e, com isso suprir a falha da fundamentação que se baseou na desvirtuação do processo falimentar. De fato, os títulos que embasam a inicial não são hábeis para fundamentar o pedido de quebra e por esta razão o feito foi extinto sem julgamento do mérito. A sentença de fls. 244/249 foi omissa quanto à aplicação de juros e correção monetária devidos sobre os valores da sucumbência.Recebo os embargos de declarPortanto, será acrescentado ao parágrafo final da sentença a inclusão da correção monetária devida e a incidência de juros... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25434- J. CIÊNCIA A TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146977-6 - DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ E OUTRO Despacho:Diante da contestação de fls. 58/59, designo audiência preliminar do art. 331do CPC para 28.03.07 às 14:30 h. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.095967-1 - MACO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Fls. 22 e verso - Atenda-se.( O MP REQUER A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE COMPROVE TER SIDO O EDITAL PUBLICADO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, REQUERENDO AINDA QUE O FALIDO PROVE A REGULARIDADE FISCAL, NA FORMA DO ARTIGO 191 DO CTN. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012273-7 - SONIA CRISTINA CARNEIRO E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:Fls. 39 Defiro mediante cópia.( À HABILITANTE, ADV. DRA DANIELA ISOLA CERASI OAB 40.353) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência para 28.03.07 às 15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023276-2 - ANA RAQUEL MANNELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BYBOAT TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1. Inviável a análise do pedido cumulado relativo à devolução da embarcação, porquanto não sendo matéria de índole empresarial, falece competência deste Juízo. Assim, na esteira do que preceitua o art. 293, II do CPC, rejeito aquela pretensão..... Adeque-se a inicial para corrigir o valor atribuído à causa..Retifique-se a inicial para incluir a pessoa jurídica no pólo passivo. Citem-se....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.049360-6 - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA \"Ao autor, sobre recolhimento de custas judiciais para as diligências citatórias requeridas, no valor de R$ 24,48 + 10% (CAARJ) + R$ 1,22 a título de FUNDPERJ e o mesmo valor R$ 1,22 a título de FUNPERJ. (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Informando ao oficial de justiça o conteúdo da petição de fls. 133.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019826-8 - CATERINA CARLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ABBOUD) \"AO AUTOR SOBRE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS OU PARA ESCLARECER SE OS LEVARÁ EM MÃO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nId: 137479"
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                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.075932-3 - CLAUDIO BARRETO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.067349-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, NOS SEGUINTESVALORES(TABELA 2007): OFICIAL DE JUSTIÇA-0714-6 - R$ 0,17; DISTRIBUIDOR-0723-7-R$ 0,05; AEVE-0703-9 - R$ 1,58; CAARJ -0201-4 - R$ 0,18; DISTRIBUIÇÃO -600202696-8 - R$ 0.25; FUNDO TJ - 3403.14129-8 - R$ 0,05 - TOTAL R$ 2,28. PORT.01/02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162815-8 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LUALE COMERCIO DE PRODUTOS HORTI FRUTTI LTDA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.30. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.007577-0 - JAIRO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINNA (RJ-083103)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086666-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA PROSSEGUIR COM A AÇÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM APENSO, QUE SE ENCONTRA EM FASE BEM MAIS AVANÇADA QUE ESTA, ONDE SEQUER HOUVE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.041375-1 - MASSA FALIDA DE DIVIMART DIVISORIAS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:REDISTRIBUA-SE À 6ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:FLS.1586/1587: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA MASSA POR SEIS MESES E A CONTRATAÇÃO DO VIGIA PELO SALÁRIO DE R$ 350,00. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO.FLS.1829: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.FLS.1831, ITEM a, b: DEFIRO.FLS.1885: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.047363-5 - MANOEL NORMANDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.104210-3 - CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:DIGA O HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.066294-0 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.106745-0 - SONIA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2003.001.019992-0 - VALDILENE PATRICIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.175 e os acolho para incluir o crédito julgado na categoria privilegiado geral, tendo em vista tratar-se de crédito referente a honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109961-0 - ALFREDO ALVES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.150/156: APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...ao habilitante para fornecer cópia do cálculo que originou o valor informado a fls.43, para verificação de eventual inclusão de crédito diverso do habilitante... \r\n\r\nProc. 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2004.001.121202-7 - ELIANA BARBOSA DOS SANTOS CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088917-4 - COMERCIAL DE UTILIDADES ARCANJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104842-6 - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013492-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.013607-4 - ANDREIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.126937-6 - ISRAEL TERTULIANO DE FRANCA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:FLS.29: ANOTE-SE.VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELA AUTORA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158083-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.168215-3 - EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS SUBSTABELECENTES. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010086-9 - REGINALDO LOPES RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FLS.96vº: AO AUTOR PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074009-0 - MASSA FALIDA DE NEW SCHOK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.203vº, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KK - FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À AUTORA PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.149628-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JUHI LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150144-4 - BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FORCA TOTAL DA ILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035069-4 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X FONE BY FONE TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.012020-4 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:À EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.087684-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X K R TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - EMANUEL NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA Edital no D.O. (exp. 05/03/2007) aguardando pagamento de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079720-6 - ALDERINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X GERAL TEC CONSERTO DE ELETRO DOMESTICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nId: 137482"
                                                ]
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                                        },
                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "137497": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE SOBRE A PUBLICACAO DO EDITAL A QUE ALUDE O ART. 94 DO C.D.C. 2- APOS, CERTIFIQUE-SE A EXISTENCIA DE PEDIDO DE ASSISTENCIA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Especifiquem-se provas. (Republicado por não constar o nome do patrono do réu na publicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108836-1 - AUDI AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR (RJ-091617)) X AUDI SOM ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Às partes sobre o que acima certificado (as custas do mandado de penhora - fls.449- não foram recolhidas - R$ 17,49 + 10% CAARJ) Port.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.015659-3 - REAL TRIGO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 424V ( 1-DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 417/422 E QUE A ELAS SEJAM ADITADAS AS CLAUSULAS DE ARROMBAMENTO E REQUISIÇÃO DE FORÇA PÚBLICA, SE NECESSÁRIO, E, 2- ...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REITERADOR DE FLS. 416) - VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061814-9 - MARIA MADALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.014288-3 - EDUARDO DA SILVEIRA AZEVEDO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021163-7 - GERALDO MORAES VIEIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021213-7 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE MELLO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021264-2 - ROGERIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA, Habilitado: INSOLVENCIA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023750-0 - SERGIO SOARES DA ROCHA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023753-5 - JOSE PEDRO GASOLA DA ROSA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023763-8 - ABEL MATIAS SOARES DE MATOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023778-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023823-0 - ANTONIO RODRIGUES DE MELO, Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024292-0 - JOAO FRANCISCO DE PAULA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024431-0 - IVONILDE DE OLIVEIRA VIEIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024440-0 - LODINALDO DA SILVA BASTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024703-6 - JORGE LUIZ FACES ALMEIDA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024708-5 - JARDEL NEVES BARROS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024710-3 - AMARILDO DA CONCEICAO LIMA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028283-8 - RAIMUNDO ALVES VERAS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028419-7 - JOAO BATISTA FRANCISCO RODRIGUES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028451-3 - DELSON FAUSTINO DO NASCIMENTO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035478-3 - SADI OLIVEIRA CAMARGO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035646-9 - ELTON MACHADO DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035653-6 - JOSE HENRIQUE ZANON DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035656-1 - PRIM CABRAL DOS SANTOS FILHO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035679-2 - FRANCISCO ALVES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035681-0 - EDILSON DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035708-5 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA GUEDES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035748-6 - FRANCISCO GOMES DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de procedimento de habilitação de crédito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036042-4 - PAULO SERGIO DE BARROS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036109-0 - MOACIR VALENTIM MESSIAS JUNIOR E OUTROS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036423-5 - RENILSON MENDES CARVALHO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076131-5 - PATRICIA DI PAULA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O QUE ALEGADO ÀS FLS. 31/2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2A - CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:1- FLS. 75 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 12/73. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:1- FLS. 449/450, DEFIRO (REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO / JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO...) PROSSIGA-SE. 2- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.149954-9 - J.K.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583)) X H.F DE VARANDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052), Dr(a). HENRIQUE MOURA ROCHA (SP-234429) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015947-2 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X RJHOST WEBHOSTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Às partes sore o ofício de fls.134 (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.192693-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X OUTFIT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:DEFIRO VISTA FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120205-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:FLS. 106. - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067061-0 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nId: 137497"
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                                        },
                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "137768": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.140761-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Especifiquem as provas2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.161532-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083980-0 - MIRIAN DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE PIMENTEL BUENA (RJ-138723E)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao autor sobre promoção ministerial fls. 18v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.026722-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X WTI WORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Fls. 211 - Defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.049965-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842) Despacho:A requerente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145860-2 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO ADOLFO REVOREDO LIMA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DBTRANS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao reconvinte para complementar as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143371-6 - NEY WILSON CALLEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS A falida \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.005736-3 - ALINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a apuração de haveres(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068912-6 - HERODOTO CAMPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IVANILTON SILVA CAMPOS Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.074204-9 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522)) X ELIZANGELA DA SILVA SOARES Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122652-3 - J C DA S (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X L B B E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo acima indicado, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA Decisão:1- Tendo em vista a situação atual da autora, defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083464-1 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 653/655 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2 - ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1- Fls. 1445 - Defiro. Oficie-se2- Fls. 1298 - Cancelem-se as arrecadações mencionadas às fls. 1302, itens 9 e 10.3- Com a concordância do Síndico(fls. 1437) e do M.P.(fls. 1457/1458) defiro o mandado de entrega do bem descrito às fls. 1365.4- Fls. 1383/1386 - Intime-se o leiloeiro.5- Fls. 1394 - Expeça-se mandado de pagamento6- Fls. 1395/1396 - Homologo os honorários. Expeça-se mandado de pagamento.7- Fls. 1438 - Ao Cartório para atender. \r\n\r\nProc. 2004.001.060013-5 - COREXIM COMERCIO EXTERIOR LTDA Sentença:(...)Declaro encerrado o processo de falência de COREXIM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107667-0 - A/S VESTFROST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ELEGE PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VIII, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.002232-0 - JOSE SPINOLA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro o mandado de pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018732-1 - FANI KOTUJANSKY (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 33.254,07 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.020269-3 - ANTONIO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOURA DA CUNHA (RJ-096963)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 5.000 tendo em vista os 1º e 2º rateios. \r\n\r\nProc. 2003.001.022181-0 - ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 63Vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.037382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). INES INACIO AIVA (RJ-081294)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 48.111,08 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2003.001.058255-6 - CARLOS HENRIQUE SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.084967-6 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.362,03 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.100525-1 - JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 32 vº \r\n\r\nProc. 2004.001.109360-9 - GLORIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ028921 Despacho:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, observando o cartório o valor de cada habilitante \r\n\r\nProc. 2005.001.081021-1 - LUIZ ANTONIO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA (RJ-044264)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.349,02 na categoria de QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.107366-2 - JOAO MARIO ENGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-156117)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.919,46 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136169-2 - KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao habilitante sobre promoção ministerial fls.303 \r\n\r\nProc. 2006.001.058673-8 - ANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.214,37, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.154617-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.100424-8 - A MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 46.526,91 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.110199-2 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) À falida sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132636-9 - JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 38vº \r\n\r\nProc. 2005.001.152990-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NY THAL IMP EXP IND E COM LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.472,04 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.160308-0 - ADRIANO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.127,85 na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.006046-7 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA), Habilitado: VITORIO LUIZ KAEHLER), Habilitado: MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 101/123 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.039868-5 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, em consequência, determino que seja retificada a lista de creditos, passando a constar o valor de R$ 63.000,00(sessenta e três mil reais), monetariamente atualizado, em favor do impugnante.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044289-3 - ESPOLIO DE ROBERTO BARREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 395.068,76 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055970-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 35 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121327-9 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.138559-5 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA A falida \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AI - JOSE EXPEDITO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008840-2 - ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X KENNETH CHARLES EDMUND LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Despacho:Fls,. 683 - Defiro conforme requerido (expdição de guia) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CT - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BR (9296) - WANDERLEY RABELLO DE OLIVEIRA OABRJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GL - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:A falida e ao Síndico \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GP - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GQ - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GR -, Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2000.001.164475-7B - SILVANI LOPES DIAS (LEILOEIRA PUBLICA OFICIAL) X CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Despacho:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 dias.2- Após, remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.058961-3 - D D F DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MIL SEISCENTOS E DEZENOVE WINITS UNIVERSE MODAS LTDA Despacho:Fls. 64 - Defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.134458-0 - SPINPLUS COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Diga o requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.143932-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONEXAO ART INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Sentença:(...)julgo extinto o processo, sem analise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122804-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X CSAV COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC(...) \r\n\r\nId: 137768"
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                                        },
                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "137772": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134949-9 - MARGARETH ABRAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X LEILA SIMOES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) \"...Ante o acordo de fls. 95/97 realizado entre as partes, que ora homologo, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO com mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC...\" (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SERGIO EDUARDO R DOS SANTOS (RJ-008427)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:cumpra-se fls. 4832/3. Dê-se ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018028-6 - DULCE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MERY DE FATIMA BAVIA (RS-010130)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso I do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017793-9 - CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES-009588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor CARLOS ALMEIDA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.151,35 (nove mil, cento e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032317-8 - IVANEIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050875-0 - FLAVIO LUIZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ SALDANHA (RS-027862)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072615-7 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (SP-149039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101758-0 - IZAIAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032860-9 - RICARDO DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079445-1 - LUCIENE DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107389-5 - EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129116-3 - COSME EDUARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, E DOS CÁLCULOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS . À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO, SE FOR O CASO. APÓS, AO M.P. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.034933-7 - CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO E.SANTO (RJ-119724)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...razão pela qual atribuo as manifestações de fls. 36/43 e 85/89 à pessoa natural do Insolvente... Conseqüentemente, verifica-se inexistir a ilegitimidade passiva, eis que não se trata de crédito em face do insolvente Fernando da Cruz Vieira... Rejeito, igualmente, a preliminar de inépcia da inicial... Assim sendo, admito a presente habilitação de crédito, como ação direta, restando, portanto, analisar o valor a ser incluído no passivo da massa insolvente... Isto Posto, Julgo Procedente em parte o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante, CYNTHIA RACT DE ALMEIDA no Quadro Geral de Credores da massa insolvente de FERNANDO DA CRUZ VIEIRA, na categoria quirografária, no valor de R$ 221.208,39 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e oito reais e trinta e nove centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139020-5 - JOSIMAR VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.011052-5 - RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011102-5 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 30.100,88 (Trinta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110513-6 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ MARIA DE CARVALHO no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.873,20 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110532-0 - MARCO ANTONIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO LUIZ ALVES DE SOUZA (MG-028630)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor MARCO ANTÔNIO SILVEIRA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.263,53 (cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1998.001.174739-0A (13350) - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA M ALONSO (RJ-084854)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE GOUACHE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 530/531 - Às partes, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018518-8 - GUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 185 e seguintes - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Ao reu (ao Bco para recolher as custas para expedição de ofício à CEF) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.059477-0 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA) Despacho:Fls. 53 - Ao autor. \r\n\r\nId: 137772"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                            "Atos": {
                                                "137776": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.1299/1304: ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007516-4 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇÃO LTDA Despacho:...Recolha o requerente a diferença de custas devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o disposto no art.259, V do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.031857-0 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ZAIME CAR SOUND LTDA E OUTROS Decisão:Fls.87/88: defiro o prazo de 15 dias. Sem prejuízo, diga a autora se o acordo, entabulado em 2004, foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050965-1 - ROGERIO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO), ANTONIO URURE DE CARVALHO), PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE), EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:...Aos autores sobre a contestação da 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154135-0 - SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.87. Anote-se na Distribuição e autuação.Forneça a autora cópia da inicial para citação da 2a. ré e cópias da emenda.Certifique o Cartório... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.158027-9 - BY LUCAS CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Fls.197, 2: defiro o processamento da falência na forma do art.75 do Dec.Lei 7661/45. Expeça-se edital. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084612-0 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls.124: ao habilitante e falido. \r\n\r\nProc. 2002.001.106311-0 - ANA MARIA CANAZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Tendo em vista a discrepância entre o nome da autora e o constante na certidão de fls.03, venha cópia da Carteira de Trabalho da habilitante, para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.147778-0 - MALUTA RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MASSA FALIDA DE ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA Despacho:Cumpra o habilitante o determinado a fls.45, em cinco dias, relativamente às custas indicadas a fls.47. \r\n\r\nProc. 2002.001.148725-5 - ELCIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls.26: a petição não veio acompanhada dos documentos indicados. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.000240-0 - WILLIANS ALMEIDA PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Fls.33: para que todos os créditos sejam pagos de forma linear, mantendo-se a pars conditio creditorum, é necessário que seja estabelecida uma data como base para os cálculos de atualização. No caso, a data da quebra. Caso as forças da Massa o permitam, em segundo rateio, serão computados os juros e atualizado o crédito até a data do efetivo pagamento.Cálculos e fls.36/48: ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001351-5 - CRISTIANE RABELLO PAES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G., Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Despacho:Fls.116/117: à habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.124992-2 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Aos habilitantes e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011619-9 - AYDDE CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls.18: a petição não veio acompanhada dos documentos indicados. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011732-5 - MARIA EUNICE SOUSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Inclua-se o nome do advogado (fls.24) no pólo ativo e vão os autos ao Contador para cálculo do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085060-0 - GRACA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls.23: o número do processo cuja apensação se requer está incorreto. O processo correto é o de n.2003.001.002717-2, ora apensado. Ao Falido por 3 dias. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000546-0 - TECELAGEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X Habilitado: SINHÁ MOÇA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094090-8 - ALLIANZ AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X GRUPO ALLEANZA S G CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363) Sentença:Homologo o acordo de fls.609/611, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.269, III do CPC. Transitado em julgado, certificado negativamente sobre custas remanescentes, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.472, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.045346-1 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls.121: atenda o habilitante. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.044157-6 - DUCATTO CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa. PRI.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:...Ao autor sobre o depósito de fls.242. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011218-5 - ROBERTO DE LORENZI FILHO, MASAYUKI OKAMOTO, EDUARDO ESPINDOLA HALPERN, LUCIANO DA SILVA LEMOS, MARCELO PAMPLONA, FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO, ZOLIAH DUARTE DE MORAES MARTINS, MARCUS VINICIUS PEREIRA X ARMANDO GONÇALVES GALLO, ANITA PAMPLONA CAMARA GALLO, LUDOVICO MARQUES, JOSÉ LINDENBERG CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.61/64.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059806-0 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-082131)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA PIAUI LTDA, Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS.194, AS CUSTAS QUE ESTÃO PENDENTES DE RECOLHIMENTO SÃO AS DE BAIXA, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO VALOR ATUAL CONSTANTE DA TABELA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065393-2 - JOSE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:FLS.29: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115956-8 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011755-6 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033879-2 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS.41: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JÁ PROLATADA A SENTENÇA.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019546-7 - CONIT CENTRO ORTOPÉDICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151089-2 - NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X PETROQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018966-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018966-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Descpacho em petição: \"J-se. Certificado sobre a intimação do interventor, defiro. Intime-se para cumprimento imediato\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122298-7 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.145/150. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A Despacho:DIGA A REQUERIDA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114228-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PENALOZA GUZMAN (RJ-068332)) X JORGE MARTINS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAISJORGE FERREIRA DA SILVA X JORGE MARTINS LEITE (Adv. André Luiz Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128.733) - Tendo em vista a certidão supra, devolva-se a petição ao signatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE O ART.18 DA LEI 7.347/85 NÃO PREVÊ A ISENÇÃO DE TAL RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019507-8 - HAROLDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAJACIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JACI COSTA DE MENEZES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062102-0 - ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSITENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. - SERVICOS MEDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:AO FALIDO SOBRE FLS.148. \r\n\r\nProc. 2003.001.000268-0 - GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.021615-1 - ANGIOCLIN CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.061749-2 - ANTONIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.062080-6 - ALESSANDRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-009936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001349-7 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2004.001.065052-7 - ADRIANA SILVA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORSANI SILVA (MG-003452)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Regularize o Sindicato sua representação em 10 dias. Expeça-se intimação por via postal.Sem prejuízo, defiro fls.31, devendo ser certificada a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2004.001.065675-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AOS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.117330-7 - MONICA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087229-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Decisão:AO PERITO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, ATUALIZANDO-O ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018489-5 - LUIZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110301-2 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131165-4 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019898-5 - TATIANA GLEICE SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019907-2 - ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138672-1 - TERESA DALY ARTESI DE RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114383-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R. DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE AO AUTOR, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO A REQUEREU DESDE O INÍCIO DO PROCESSO, NÃO HAVENDO INDÍCIOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA.VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114578-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R. DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HELIO LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO A REQUEREU DESDE O INÍCIO DO FEITO, NÃO HAVENDO INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA TENHA SE MODIFICADO DESDE ENTÃO.VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.126235-6 - CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X TSV RIO ISOLANTES TERMICOS REFRATARIOS LTDA) Despacho:FLS.181: ANOTE-SE, CIENTE OS ADVOGADOS QUE AS INTIMAÇÕES SÃO FEITAS POR MEIO DO D.O. \r\n\r\nId: 137776"
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                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160043-4 - BRUNO GONÇALVES COUTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Citem-se. (DECISÃO PROFERIDA EM 22/12/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003189-1 - JOSE LUIZ TARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.078025-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010706-1 (3895) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Republique-se o despacho de fls. 6, contendo o nome dos patronos das partes. Devolva-se o prazo para resposta do embargado.Após, venham conclusos. Republicão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158187-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013506-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.079469-5 - ANA LUCIA PACHECO DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA (RJ-062922), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076048-3 - ADILSON MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Diga a parte ré sobre o depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.131282-4 - FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120), Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. ERJ Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.048054-5 - KENNEDY RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no artigo 20, § 4°, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50.P. R. I.Republicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148272-0 - MARLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106917-0 - MARCOS BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:fls. 50 - Face as razões expostas, defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005303-0 - ELISABETH PERRONE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050346-4 - VANDER ELOY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 83/90 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 69,v, e diante do atraso na juntada da petição de fls 75, retire-se o feito de pauta. Antes de redesignar a audiência, diga a parte ré sobre a certidão de fls. 69,v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.059640-7 - JOSELIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Diante da certidão de fls. 61 e a fim de não causar prejuízo à parte, devolvo o prazo como requerido 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.007902-9 - HELOISA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016674-1 - REGINA CÉLIA DE MENEZES CORRÊA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações de IR de todas as autoras, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012986-0 - MARIA JOSÉ NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012037-6 - MARIA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 137473"
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                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                "137474": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.005241-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos.... Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026385-4 - ANDRE BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.088921-6A - LIA MAIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054755-8 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com espeque no artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar os valores relativos à TET, conforme descritos na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119994-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BANCO BMG S A Tendo em vista que dia 23/04/2007 é dia de São Jorge, feriado, redesigno audiência para o dia 14/05/2007 às 14:00horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERAIS GRILL 28 LTDA Tendo em vista que dia 23/04/2007 é dia de São Jorge, feriado, redesigno audiência para o dia 14/05/2007 às 14:40horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COPACABANA JOIAS LTDA Tendo em vista que dia 23/04/2007 é dia de São Jorge, feriado, redesigno audiência para o dia 14/05/2007 às 15:20horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018216-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2007 às 14 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109994-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro a penhora requerida..... \r\n\r\nProc. 2002.001.116855-1 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)), Litisconsorte: DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ERJ Despacho:Não havendo manifestação das partes em 5 dias e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Sem preliminares ou nulidades aparentes. Defiro a prova pericial... Nomeio Fernando Ciriglianono... Intime-se... Quesitos em 5 dias.... não há o que falar em antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018103-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBORA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento das custas.... Venham as custas no prazo de 5 dias.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500181-2 (2295) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO LEITE DO C. E SILV (RJ-000002)) X MARIO GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691) Ao Municipio sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011529-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CESARIO TEOTONIO VIEIRA BARRADAS Ao Autor para retirar oficios e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.011833-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MICHELLE DA COSTA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029945-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo a apelação de fls. 73/74 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP; subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GETULIO MOREIRA DA SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083217-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.55. Indefiro, por ora, tendo em vista o recente compromisso celebrado pelo TJRJ.... Concedo prazo de 5 dias para que a CEDAE informe a carta relativa ao \"fundo cedae\".... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048871-1 (5648) - FABIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.123992-9 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dê andamento em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exequente sobre fls.453. \r\n\r\nProc. 2003.001.034378-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X SANDRO RODRIGUES Despacho:Ao exequente para que forneça o CPF e o CNPJ de ambas as partes e planilha de débito atualizada, possibilitando assim o bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.098673-6 - LEDA COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:A execução está suspensa, qualquer requerimento deverá ser feito nos embargos. Nada a prover. Certifique-se o que couber embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135458-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X TIFFANY REGINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao Mp. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094958-6 - VITORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152590-8 - MARILIA LANZILLOTTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1- Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2- Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se. ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.127460-4 - GIULLIANO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:.... 2- Cumpre-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044236-4 - JOSE MARCAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO face à ilegitimidade ativa do autor em relação ao pleito de indenização por danos materiais com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere à pretensão.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098602-9 - ELAILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107663-0 - PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA DE TRAFEGO CET RIO Decisão:1-Considerando o teor da contestação de fls. 44/47 e por tratar-se lide onde se faz necessária a produção probatória, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2- Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC..... Prazo: 10 (dez) dias.3- Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....4- Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários..... \r\n\r\nProc. 2006.001.000813-5 - VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANS PORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DENEGANDO SEGURANÇA. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.009347-3 - MARCELO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Fls.88- indefiro..... venha a impugnação em 5 dias. Após, ao MP... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135035-0 - JORGE CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE Decisão:Indefiro a liminar, eis que descumprido o edital, sendo certo que o autor não reúnia os requisitos para o exercício do cargo à época apropriada. Intime-se o Estado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135476-8 - MANOEL CARLOS GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Intime-se o ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020123-6 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIA DE QUANTAS IMPUTAÇÕES PESAM SOBRE O IMPETRANTE, NEM MESMO O TEOR DA IMPUTAÇÃO QUE ALEGA TER SIDO REVISTA, NÃO HÁ COMO SE DEFERIR A LIMINAR. pOSTO ISSO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CUMPRIDO O ITER, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162891-2 - ELZA NOGUEIRA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....razão pela INDEFIRO A INICIAL. Defiro JG à parte autora. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.101942-2 (3347) - MARIA MATTOS PEREIRA X IPERJ, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000004)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RACHEL FARHI) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164243-8 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2000.001.053351-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré de todos os valores depositados.... \r\n\r\nProc. 2002.001.049193-7 - TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.065531-4 - MARIA MASELLO LETA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073770-7 - SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 5 dias, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119457-4 - ELYSIO COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.011642-9 - ROGERIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados.... Ao Ilmo Perito para que dê inicio aos trabalhos.... \r\n\r\nProc. 2003.001.042654-6 - PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)), Litisconsorte: RIO-KOREAN VEÍCULOS VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131545-8 - HILMA RAMOS DALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Chamo o feito a ordem . .... 2-Ademais, os ofícios de localização, precedentes à citação editalícia, não foram sequer realizados. 3 - Desta forma, declaro a nulidade de citação editalícia. outrossim, o prato para a CEHAB contestar somente correrá em confornto com os outros litisconsortes, por regra-comezinha em Direito Processual. 4- Destarte: a) oficie-se à SRF pela localização do 2º, 3º e 4º réu, bem como de suas esposas ( requeridos às fls. 03 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.152215-4 - ELSIE THOMPSON ANDERSEN CAVALCANTI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020848-0 - MANOELINA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Inerte o interessado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035696-0 - SILVIO DAL RI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Ao Municipio para que informe se oferecem contestação. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045952-9 - OSVALDO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se nos termos.... \r\n\r\nProc. 2004.001.083669-6 - PAULO MARCIO DE BRAGANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto ao S.T.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.091044-6 - CONDOMINIO FLAMENGO SUPER MARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Fls.136/139.... Fls.141/142- Homologo os honorários periciais.... Expeça-se guia. Comprovado o depósito ao Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126854-9 - WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer aos autores o medicamento pleiteado na inicial, podendo substituí-lo por outro....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.138591-8 - LEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139780-5 - NEHEMIAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009788-9 - LILITH DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.029828-7 - MARIA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Decisão:Não obstante à manifestação de fls. 108, nomeio em substituição o Dr. Fernando Cirigliano.... \r\n\r\nProc. 2005.001.037445-9 - EDUARDO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, bem como dos honorários de sucumbência.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052220-5 - IVO OCKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor ao serviço público municipal e, por conseqüência, condeno o réu a pagar ao autor os vencimentos desde a data da demissão, na forma do artigo 50 da Lei Municipal 94/79, acrescidos da correção monetária, desde o momento em que era devida, e juros legais (0,5% ao mês), incidentes a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. Após decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, depois, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052938-8 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067580-0 - ALAIR ALONSO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070425-3 - FERNANDO BESSA JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Despacho:Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079679-2 - GUSTAVO LUIZ SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma dos artigo 269, I e IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão e a sua inconsistência... \r\n\r\nProc. 2005.001.091129-5 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Ao Autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.092466-6 - CELIO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104164-8 - EDINEI BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.... \r\n\r\nProc. 2005.001.114519-3 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:.... Anote-se fls.200/202. Defiro a prova pericial..... Nomeio Fernando Cirigleanono ....Intime-se.... Quesitos em 5 dias. Feito saneado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148456-0 - RICARDO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.153708-3 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus entreguem em 48 horas documento a autora que a habilite a utilizar o transporte coletivo municipal gratuitamente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.158191-6 - CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:....Posto isso, julgo procedente o pedido para que: a) a ré emita nova fatura referente a 11/2005, no seu valor correto, ou seja, pela média de consumo do autor; b) se abstenha de suspender o fornecimento de água do autor em função..... \r\n\r\nProc. 2006.001.016007-3 - JOSE LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1- Tendo em vista certidão acima, decreto a revelia do MRJ.... Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017056-0 - SONIA DA SILVA DORIGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047174-1 - EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1-Regularize-se o pólo passivo, anotando-se no distribuidor como réu o Município do Rio de Janeiro, posto que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos ( SMTU ) é órgão público, não tendo, portanto, personalidade jurídica. 2- Considerando o teor da contestação de fls. 62/69, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3- Ao autor...... Prazo: 10 (dez) dias.4- Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC)....5- Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057222-3 - ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas... \r\n\r\nProc. 2006.001.065831-2 - EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068001-9 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Fls.35v. Atenda-se ao MP ( 2º e 3º parágrafos) \r\n\r\nProc. 2006.001.075555-0 - ADEMIR CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Intime-se a parte devedora para que pague em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075812-4 - GUARACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076737-0 - AUGUSTO CESAR BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLWMAN (PGE) Despacho:Justifique a DP as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078018-0 - MARCIEL SILVA DE CARVALHO, Assistente: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, podendo substituí-lo por outro, com a mesma propriedade.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084215-9 - UDO NORBERT WAEGELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MULECH (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Fls.93/94 Anote-se.... Defiro a prova oral requerida, designo o dia 07/05/2007 às 14:40 horas.... Intime-se as testemunhas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136962-0 - LUCIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143697-9 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147089-6 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. O apelado deverá ser citado para responder o recurso.... \r\n\r\nProc. 2006.001.168097-1 - ROSELI MARQUES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Não havendo comprovação do pagamento de todas as parcelas em débito não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.004393-0 - DENISE MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações do IRPF. Prazo: 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011647-6 - JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017537-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11. Defiro JG. Cite-se.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11. Defiro JG. Cite-se......Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 11-Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018100-6 - EDUARDO MELGAÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias dos últimos 3 declarações do IRPF. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018567-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 11- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após o contraditório apreciarei a tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.096562-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951) Decisão:1 - As partes são legítias... 2 - .... 3 - ....DECLARO SANEADO O FEITO,... 4 - Designo AIJ para o dia 21/05/07 às 14:40. 5 - Intimem-se as testemunhas arroladas às fl. 133/134 e 136 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Decisão:Anote-se no DRA como Execução.... Certifique-se quanto as custas.... Após, cite-se( art.730 CPC) ( ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081683-1 - ROGERIO LUIS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma dos artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade deferida.... \r\n\r\nProc. 2004.001.139608-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma dos artigo 269, I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.122961-3 - DELIO PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029827-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1- Presentes os pressupostos... Declaro saneado o feito, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a prova oral.... Designo a audiência para o dia 07/05/2007 às 14:00 horas.... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149833-0 - CELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se para dar andamento em 48 horas.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149749-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte devedora para que pague as custas em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013197-0 - EXPEDITA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende para o rito sumário (artigo 276 CPC).... \r\n\r\nId: 137474"
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                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro quitada a obrigação do Autor para com a Ré relativamente aos meses consignados, a qual restringe-se ao pagamento pelos serviços efetivamente prestados.(...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500339-8 (2035) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (PJ-000001)) X SOMATRA IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). CARLOS CUSTODIO GOMES (RJ-012277), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao Autor e ao MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.144979-2 - MARIA LUCIA DE ASSIS X INSTITUTO FELIX PACHECO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao que parece o pedido de acesso informações foi dirigido ao Diretor de Identificação civil - DETRAN - fl. 10.Assim, esta parece ser a autoridade coatora.À Impetrante para esclarecer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086717-0 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao Autor quanto à alegação de disponibilidade da renovação da carteira de habilitação. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017023-9 - CLAYTON ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Impetrante a data da recusa da documentação relativa à conclusão do ensino médio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156808-3 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante das informações prestadas, conclui-se que não há qualquer urgência no pleito do Impetrante, o qual resume-se na sua identificação na graduação alcançada através da aposentadoria por invalidez. Por seu turno, esclarecido todo o processo de chamada e reidentificação dos policiais inativos na mesma situação, não se pode concluir pela existência de direito líquido e certo violado. INDEFIRO, pois o pedido liminar. Preclusa a presente, ao ERJ, ao MP e após voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087144-1 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se o Município como requerido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.039302-8 - RONALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confiramando a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva para condenar o Estado do Rio de Janeiro a restabelecer o pagamento da parcela referente à gratificação instituída pelo referido Decreto no. 21.753/95, e a pagar as parcelas não percebidas desde a revogação do referido decreto, corrigidas a contar do vencimento de cada uma e acrescidas dos juros legais a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1o. F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. Sem custas em face da isenção legal da lei 3350/99. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.089517-4 - RODRIGO DORESTE BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.133510-5 - EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139378-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 421. \r\n\r\nProc. 2007.001.016842-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do mesmo dipploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017367-8 - MARCO AURÉLIO MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Venha o rol de testemunhas como determina o art. 276, CPC, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017080-0 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031901-0 - BRUNO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.038810-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR AUGUSTO DUARTE FASANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), AYRTON XEREZ), ANITA CAROLINA LEVY BARRA, Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)), CRIADOURO TROPICUS ASSOCIACAO CULTURAL CIENTIFICA E EDUCACIONAL, Dr(a). HELIO JOSE BASTOS LAGALHARD (RJ-135205)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO RIOZOO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:(...)1- Defiro, pois, o pedido liminar para determinar a sustação dos efeitos do convênio celebrado entre as partes, bem como sua promoção, acaso procedida. Ficam ainda vedadas, a repactuação do convêncio e novas prorogações.2 - Renove-se a notificação do 2o. Réu - Ayrton Xerez para que apresente sua defesa prévia no prazo legal. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475, J, do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.084203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.056936-4 - SIMONE BAZANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Por tais motivos, Indefiro o pedido de antecipação de tutela.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096166-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGE) (PJ-000001)) X CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:(...)Assim sendo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando improcedente o pedido, mantendo os cálculos apresentandos às fls. 358/362. Condeno o embargante ao pagameto das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4o, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO.Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039637-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES X ARMIA FREITAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Sentença:(...)Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução considerando como base de cálculo os valores correspondentes ao Bruto Mês da planilha de fls. 318/321 dos autos principais, excluindo os vinte e cinco dias do mês de abril de 1992. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100621-1 - EMERSON DA CUNHA ZACHARIAS X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Sentença:(...)ISTO POSTO, inexistindo violação a direito líquido e certo, DENEGO A SEGURANÇA, revogo em conseqüência a liminar deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.168054-5 - MARLY SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim, em cognição sumária não verifico a violação de direito líquido e certo, impondo-se o indeferimento do pedido liminar.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002173-8 - CONDOMINIO GERAL ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:(...)Assim, em cognição sumária não é possível concluir pela violação de direito líquido e certo, impondo-se o indeferimento do pedido liminar.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018845-1 - JOSUÉ ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Decisão:(...)Assim, em cognição sumária verifico a violação de direito líquido e certo, impondo-se o deferimento do pedido liminar.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.154946-4 - COBRA COLEGIO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012091-0 (2444) - JOVIANO REZENDE NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aos exequentes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.020498-1 - JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:Fls. 244/246 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.069562-9 - LINO MARINO MAQUIEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTE DE G. S. TORRES (RJ-000001) PORTARIA 01/02 - AO ESTADO (FLS.109) \r\n\r\nProc. 2003.001.109473-9 - VALMIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Município como requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.031268-3 - PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.133654-3 - ROBERVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM FUNDACAO DER), Procurador: DELCY ALEX LINHARES PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 53. Republicação: Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.032460-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.074345-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X OFICIAL DO 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Despacho:Fls. 19 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118733-3 - ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 84/99 eis que intempestivos, conforme certidão de fls. 100. Certificados o trânsito em julgado e os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037663-0 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Fls. 979: O advogado declinado renunciou seus poderes às fls. 768 e foi substituído pelos advogados de fls. 771 ss.Anote-se.2) Indefiro a expedição de ofício requerido pela Ré, já que a suspensão ou cancelamento da prorrogação de linha na hipótese tem o mesmo efeito prático .Assim, caso vencedora a Ré será restabelecida a sua permissão.3) Digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115561-9 - NICEA REZENDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida no art. 12, da Lei 1060/50. (...)P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEY (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Designo aud. do art. 277, CPC para o dia 17/04/2007, às 14:15h.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.017550-1 - MARIANA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do MP. Considerando a menor complexidade do laudo pericial, fixo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos.Defiro às partes o prazo comum de 15 dias para alegações finais.Após, ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:À parte Ré para regularizar custas das intimações, conforme informação de fls. 117, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150868-0 - EXPEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.134521-9 - ROSEMERI DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas a verba referente ao auxílio moradia, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. (...) \r\n\r\nId: 137475"
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                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.015877-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE FREITAS VINCENT, Procurador: FLAVIA MONTEIRO DE C. BRANDÃO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1 - JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Anote-se fls. 577/580 e 587. Esclareca o cartorio se existe peticao do ERJ pendente de juntada aos autos, tendo em vista a cota de fl.s 576. apos, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150749-5 - LYGIA MAURA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) As partes sobre certidao de fls. 396 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.117667-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, Ao MP. apos,subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.056477-5 - ROMILTON COSTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) As partes sobre certidao de fls. 201 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098032-8 - MARCO ANTONIO SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.027050-0 - RICARDO ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIAO B DE CARVALHO (PJ-000001) As partes sobre certidao de fls. 212 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.072081-7 - SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.106734-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.092829-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148294-2 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO JENUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MARIA NATHALIA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) A parte re para fornecer copia de fls. 156; 157; 158. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049836-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.046135-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA X CLAUDIA MARIA DE MATTOS GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) AS partes sobre certidao de fls. 115 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.101834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Decisão:Regularize-se a ocnclusão.Certifique-se quanto à manifestação dos embargados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019496-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019849-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X MARCOS VINICIUS CORREA CARDILLO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117398-7 (6102) - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:....Ante o pagamento do débito, fls.521, 672 e 722, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente do valor depositado a fls.722, conforme solicitado a fls.727.Determino, ainda, o levantamento da penhora de valores realizada a fls.669, ante fls.686.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137008-8 - JOAO MARCELO ALVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.079877-4 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUZA. (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.052313-0 - RODRIGO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106407-9 - IRANEL DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.119385-2 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007455-0 - MARLI PAULINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR DOC MÉDICA HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150852-9 - AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Aos interessados sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.039714-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.063660-9 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS As partes sobre certidao de fls. 243 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.108574-1 - ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES As partes sobre certidao de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2004.001.113292-5 - ANA DORA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.030967-4 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.044145-0 - EDNA FATIMA ANDRADE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045497-2 - JOAO FIRMINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045876-0 - LUIS CARLOS DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.056422-4 - BEATRIZ ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.068648-2 - MARIO LUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.130044-7 - HELIO GAZZANEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO atenda-se ao Ministério Público. (mandado intimacao). \r\n\r\nProc. 2005.001.160369-9 - RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076225-5 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.109001-7 - EUFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.112229-8 - ROGERIO MAURICIO CARNAUBA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.001689-5 - MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Em replica. em provas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052924-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido para que fosse o réu condenado a observar o limite remuneratório dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, correspondente a percentual da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça para a fixação do teto remuneratório do autor, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Á PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.071119-8 - NEUZA FRANCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nId: 137476"
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.001.087215-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n1997.001.129039-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2005.001.003213-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n2000.001.112167-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.001.085493-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055792-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2003.001.113356-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nIVONE CARDOSO PINTO - RJ085614 \r\n\r\n1998.001.100403-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.015166-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2003 \r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA - RJ074228 \r\n\r\n2003.001.075983-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2001.001.050557-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.001.017547-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2001.001.128266-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2002 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2005.001.106989-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2003.001.032144-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2004.001.128117-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2003.001.086502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.025406-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.001.153600-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO - RJ068218 \r\n\r\n1988.001.121288-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.001.066365-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2001.001.004747-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.001.013234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.001.061439-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1999.001.162425-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2004.001.093421-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS - RJ079374 \r\n\r\n1996.001.132006-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2003 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n1993.001.080421-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2002.001.141724-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2002.001.013695-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2002.001.007866-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.001.082976-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2005.001.154204-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nKIEV SANTOS DOMINGUES - RJ075264 \r\n\r\n1987.001.700514-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nYVI FONSECA SIMÕES PINTO - RJ083217 \r\n\r\n1999.001.051291-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA KORN FRIGGO - RJ098653 \r\n\r\n2001.001.141004-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1998.001.182259-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2000.001.038694-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nKARLA DA SILVA VASCONCELLOS - RJ083454 \r\n\r\n2006.001.057318-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.001.056289-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1993.001.047912-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.078366-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2003.001.123984-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2005.001.053413-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1997.001.094780-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGENILTON GARCIA CASTILHO - RJ100500 \r\n\r\n2001.001.089499-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.001.037402-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1992.001.058009-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA GOMES FONTES - RJ031641 \r\n\r\n1998.001.098595-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1996.001.007912-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675 \r\n\r\n2006.001.149346-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n2004.001.122077-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1998.001.115624-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2004.001.000900-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1997.001.129617-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2004.001.020289-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE SALES CATRAMBY - RJ096627 \r\n\r\n2006.001.126695-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE FARIA - RJ098503 \r\n\r\n1978.001.702931-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA - RJ090117 \r\n\r\n2001.001.134318-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA NASSER - RJ104037 \r\n\r\n2004.001.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARQUES TOSTO - RJ109395 \r\n\r\n1998.001.052476-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1997.001.091119-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nTEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA - RJ110436 \r\n\r\n2002.001.089636-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2006.001.080533-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIQUEIRA - RJ111841 \r\n\r\n2005.001.029155-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2004.001.133313-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1994.001.112948-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2000.001.090000-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - RJ122451 \r\n\r\n1999.001.122510-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nONÉSIMO LACERDA DE ALMEIDA - RJ121815E \r\n\r\n2004.001.054826-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n1996.001.060317-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ WANDERLEY LEAL - RJ126172E \r\n\r\n2001.001.143376-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2003.001.110421-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1976.001.500117-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.050313-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n1990.001.005962-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nHELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA - RJ124135 \r\n\r\n2005.001.152690-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.001.089612-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2002.001.133342-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2003.001.018758-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ131931E \r\n\r\n2005.001.020533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2004.001.040006-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nROBERTO A VIEIRA DE MACEDO - RJ069867 \r\n\r\n1996.001.096962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nJOSE IBEVAN DE ABREU MELLO - RJ012866 \r\n\r\n2001.001.102418-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2002 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2005.001.118463-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2005.001.093283-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.001.082465-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.001.082485-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE - RJ134613E \r\n\r\n2004.001.085618-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE - RJ135326E \r\n\r\n2004.001.113044-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARCELLO M. DE M. PITREZ - RJ122790 \r\n\r\n2004.001.046884-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1996.001.122480-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2006.001.078296-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.019068-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA - RJ129328 \r\n\r\n1992.001.021817-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2005.001.161937-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ138962E \r\n\r\n2005.001.055238-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - RJ139449E \r\n\r\n2000.001.049718-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS - RJ139621E \r\n\r\n2004.001.148977-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1994.001.104014-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ140058E \r\n\r\n1994.001.047961-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2006.001.165810-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1995.001.033295-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2004.001.038910-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.001.132540-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2004.001.012122-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2002.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ143419E \r\n\r\n2001.001.120102-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ143383E \r\n\r\n2002.001.045989-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\n2005.001.024379-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n1979.001.700883-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2005.001.117635-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2002.001.145992-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO - RJ145425E \r\n\r\n2004.001.150939-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GOMES - RJ145901E \r\n\r\n1995.001.042089-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n2001.001.061315-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nTAIS CARDOSO BRANDAO - RJ147423E \r\n\r\n2003.001.042606-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.031194-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.133356-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nEDILEUSA PEREIRA DA SILVA - RJ148922E \r\n\r\n2004.001.064661-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS - RJ145921E \r\n\r\n2003.001.108384-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.001.088583-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRICARDO COUTINHO ROCHA - RJ149130E \r\n\r\n2004.001.077070-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n1998.001.109888-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nBRUNNA FRANCO PÓVOA - RJ150712E \r\n\r\n2004.001.055216-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA - RJ151681E \r\n\r\n2002.001.023783-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2002.001.038546-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES - RJ152540E \r\n\r\n1998.001.152042-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.001.041415-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1991.001.076634-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1992.001.121547-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2003.001.020185-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nBRUNO BRETAS NUNES - RJ153610E \r\n\r\n2006.001.149610-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n2006.001.060511-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 137477"
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                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013163-7 - JOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS (RÉUS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123889-2 - LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA-PGE-4 À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008076-2 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALADO - PROCURADOR DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.069636-0 - ZERLITO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106226-3 - LYA MARIA FERREIRA MUNDY, MILTON LOPES ANTELO, OCTACILIO DIAS, RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, MARISA MARROCHI IMPERIAL GONZALEZ, PAULO ROBERTO DA FONSECA, ARNALDO PEREIRA GUIMARAES, CLAUDIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.104291-2 (1998) - HERANCA JACENTE DE NATHALIE SAAR (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Assistente: HERSZ JOSEF AJZMAN, Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ANTONIO JOSE MARIA DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO (RJ-012285), Dr(a). JACQUES MALAMUD (RJ-002957) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 707 \r\n\r\nProc. 1999.001.063388-2 - RICARDO JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-055139)) X DETRAN RJ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.112028-3 - PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.110503-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE CHARLOTTE BRIGANTIA HUBER E OUTRO), ARNO HUBER (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541) AO MRJ SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124856-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 11.532,34 (onze mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) equivalente a 6.786,9231 Ufir's, conforme planilha apresentada às fls. 04/05. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124887-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 8.178,79 (oito mil, cento e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) equivalente a 4.813,3158 Ufir's, conforme planilha apresentada às fls. 04/05. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003067-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE X AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003176-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES -PGE X MAURA DOMICIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEREZINHA TORRES (RJ-106464) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0 - IASERJ, Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE X ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005736-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE X MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012258-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF - PGE X PATRICIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012291-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE X FERNANDO HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050726-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 313 - anote-se. Fls. 310 - A quantia penhorada permanece à disposição do Juízo conforme se pode observar através do ofício de fls. 270. Certifique o Cartório acerca de apresentação de Embargos ou Impugnação por parte da CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.079128-7 - JOSE RIBAMAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.149042-0 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X COMANDANTE DO 26 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) REPUBLICAÇÃO: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o acrescido. Aguarde-se o cumprimento de fls. 183 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140520-0 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se corretamente o pólo passivo, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133726-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE X ANDREA VILELA DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 16 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140127-0 - SEBASTIAO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PGE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149467-7 - ONDINA PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado, tendo em vista que a impugnação ofertada pela Ré veio desprovida de qualquer elemento que demonstrasse ser o mesmo excessivo. Ao Perito para iniciar os trabalhos, considerando que a parte que requereu a prova é beneficiária da JG \r\n\r\nProc. 2005.001.043972-7 - ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.097198-0 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: LUIZ E. CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.098829-2 - MARIA STELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141333-3 - MARCIA VERONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para forncecimento dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do § 4º do art. 461, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.006701-2 - MARCIA CRISTINA DANTAS, ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Homologo a desistência manifestada pela segunda Autora, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito apenas com relação à mesma, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em favor dos réus, como prevê o art. 26 do CPC, que arbitro em R$ 150,00, considerando a simplicidade da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, oficie-se ao DRA para exclusão da segunda autora do pólo ativo. Certifique-se se houve manifestação das partes em provas. Em caso negativo, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012676-4 - MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER, MONICA PEREIRA POSCHINGER, PATRICIA PEREIRA POSCHINGER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017879-0 - MARLY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.050308-0 - PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL REZENDE OLIVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, que deverão ser depositados na forma do item \"e\" do pedido formulado na petição inicial. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que os réus entreguem ao Autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal, para o tratamento de sua doença crônica, sob as penas da lei. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068148-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para que dêem cumprimento à decisão de fls. 19, fornecendo os medicamentos à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do § 4º, do art. 461, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.116054-8 - AURELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1. Retenha-se o agravo; 2. Ao Agravado; 3. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116054-8 - AURELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121388-7 - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a desistência quanto ao pedido de danos morais. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134384-9 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155501-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.25/41 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MInistério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157421-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 21/28 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7 - MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E 4 CÓPIAS DO RECEITUÁRIO DE FLS. 14 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014210-4 - PAULIRAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto ao IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG; 2. Esclareça o Autor a data em que foi exonerado do Corpo de Bombeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057012-1 - EVANILTON FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL ROLIM DE MINTO (PGE) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036446-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR, SUCESSIVAMENTE, AO AUTOR E AO RÉU PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068788-7 - LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA, THAYANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024305-3 - NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARÃES em face do IPERJ.Realmente não foi apreciado o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte Autora, merecendo ser sanada a apontada omissão. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, já que o documento de fls. 46, com exclusão do abono de permanência indica precisamente o valor da remuneração do servidor falecido caso em atividade estivesse, o que está a demonstrar a verossimilhança das alegações da Autora. Ante e exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.037986-1 - LYGIA VIEIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085356-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/79. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087979-1 - LUCIANE DO NASCIMENTO, LUCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113216-4 - CRISTINA FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114927-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES, BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 137790"
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                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                "137791": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.047761-9 (5081) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE BORIS SMOLENTZOV ( E7 / C6 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação nos embargos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092526-0 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:....Constatando a perda de interesse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar quem quer que seja em honorários por não poder atribuir a extinção a nenhuma das partes do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076057-6 - BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido na forma acima, extinguindo-se o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013011-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X THAIS JOIAS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e Extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103294-7 - SERGIO PENIDO DOS ANJOS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.094034-6 (5750) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO Sentença:...Não há qualquer motivo para divergir da importância encontrada pelo laudo, motivo pelo qual, sem mais, julgo procedente o pedido para declarar o valor do bem, para fevereiro de 2000, como sendo R$ 24.501,27, importância esta que deve ser acrescida de juros compensatórios de 12% ao ano, incidentes entre a diferença do valor ofertado e aquele encontrado pelo laudo pericial, tendo por termo a quo a data da imissão na posse e por termo ad quem a data do trânsito em julgado.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129291-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE BORIS SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087471-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X ERIKA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 594,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149019-6 - JOSE ALEXANDRE FILHO ( E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, indefiro liminarmente a inicial com base no art. 295,V, do CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO COM BASE NO ART.267, I, do mesmo estatuto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103294-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X SERGIO PENIDO DOS ANJOS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144621-0 - LUIZ EMANOEL DA SILVA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Assistente: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Sentença:...A indenização a ser paga com base no raciocínio acima deve abranger danos morais, correspondentes ao sofrimento, à dor e ao transtorno padecidos pelo autor. E ao seu lado, devem incidir também danos estéticos, correspondentes, como é óbvio, às marcas indeléveis do acidente, capazes de gerar repugnância ou, pelo menos, estranheza em quem com elas se depare. São esses cumuláveis, conforme hoje pacífico em jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2005.001.107625-0 - ALBA VALERIA DE SOUZA ALVES (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Fls. 217/218 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.155470-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Sentença:Isto posto, denego a segurança, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.018951-6 - BRAS JOSE RIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI Decisão:Acolho os embargos e corrijo a sentença para nela consignar a condenação do autor na verba de sucumbência.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.004893-3 (3520) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X JOSE HUGO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:Intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 90 dias. Fixo, desde já multa diária no valor de R$ 1000,00, nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC para o caso de descumprimento.Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entender corretos, na forma do art. 475, J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.151496-5 - REINALDO RUSSO (E14/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Restaure-se a distribuição.Efetuem os devedores o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entenderem corretos, na forma do art. 475, J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.152737-6 - JOSE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SIDNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ELIZETH SOARES DIAS), CEHAB, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença: Extingo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, cada um, observado quanto a Sidney e sua esposa o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2003.001.137940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para deixar claro que a condenação da parte em custas e honorários deve observar o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.062259-5 - MILTON BENTO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Fls. 102 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.033819-6 - NILTON FERNANDES ROMA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC.EST.) Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.118849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES - E8/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.013445-4 - JOÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.132741-2 - IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O. G. PALMIERI (PJ-000002)), Procurador: DRA. ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.045112-6 (5069) - IVONE DOS SANTOS CASADO E 10/ C 5 (Adv(s). Dr(a). YUMA HELENA DOS SANTOS BICHARA (RJ-105804)) X IPERJ(PG-10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Decorridos 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.150495-8 - CELSO NUNES DA CONCEICAO (E7/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 165/173 e 175/188 no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048201-5 - SANDRA MARA DE CARVALHO PAIVA AZEREDO (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:PRI...Recebo os embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.002756-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - ANTONIO DE F. MURTA FILHO X EVALDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ao Estado sobre a contestação de fls. 84 e sobre o pedido da intervenção de fls. 90. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115597-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA F. CORREIA (PROC. MUNI) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00.Às partes sobre o laudo.Após, ao MP para parecer. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.085419-4A - ALVINA NUNES DOS SANTOS (E6/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Despacho:`As exeqüentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052922-7 - MOZART GALINDO DE MENEZES (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (PJ-000001) Sentença:PRI...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.018455-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE KIOTTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063426-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GLAUCAR AUTO CENTER LTDA Sentença:PRI...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais remanescentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.095667-0 - MARCOS MARTINS DA SILVA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Decisão:A carteira de trabalho, o contrato assinado e a opção pelo regime do FGTS evidenciam tratar-se de relação regida pela CLT, de modo que compete à Justiça do Trabalho o deslinde da causa.Dê-se baixa e remetam-se os autos em declínio de competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125803-1 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLDBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107647-8 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CONGRESS RENTAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)), Procurador: (PR EST) DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Venham aos autos instrumento outorgando poderes para renúncia ao direito material. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004402-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X RUTH MOSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Sentença:...Isto posto, sem mais, acolho apenas parcialmente os embargos para fixar o valor da execução em R$ 59.535,98, ou 43.828,0218 UFIR, para valores de agosto de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.001081-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CLEUSA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Indique o embargante, exatamente, qual a causa do excesso, e que constitui, afinal, sua causa de pedir.Porque não basta, para conhecimento dos embargos, dizer que a planilha do exeqüente colide com aquela do Setor de Conferência da PGE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013159-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081792-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC MUNICÍPIO-FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X RUBENS DE LIMA ESTEVAO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135632-5 - WAGNER RANGEL (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO A CHAVES FARIA Decisão:Conheço e acolho os embargos para deixar claro que ao dispensar a prova testemunhal estava o juízo dispensando qualquer prova oral. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160854-6 - HELENA ALVES DE ANDRADE (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:PRI... julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.002779-0 - WAGIH MARQUES IZIDIM (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Perícia marcada para o dia 13/04/2007; 12:30 horas; sala 313 c; Fórum Central . \r\n\r\nProc. 2005.001.078995-7 - ROSA MARCELA REBOUCAS ZACARIAS BERNALES JACQUES ( E14/C7) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA LINS Decisão:Da forma como resultou o objeto litigioso após a contestação, que não nega a morte do detento no cárcere, desnecessária a produção de qualquer prova.Ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.113455-9 - LENIR CASCARDO PORTELLA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Perícia marcada para o dia 10/04/2007; 14:00 horas; sala 313 c; Fórum Central . \r\n\r\nProc. 2005.001.146686-6 - OIRANAC E ACARG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: RICARDO F. PERIN (PROC. MUN.) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao autor, face a certidão de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2006.001.070328-7 - JOANA AMORIM DO NASCIMENTO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e testemunhal.Para realizar a primeira nomeio o Dr. Delane Borges.Venham quesitos e indicação de assistente. Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.152818-0 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL 3ª CLASSE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:....De toda sorte, limitada a utilidade do mandamus ao reconhecimento do direito à revisão, que já foi exercido com o acesso aos cartões de resposta e a oportunidade, aberta durante quatro anos, para a interposição de recurso, e tendo em vista a obrigatoriedade de se avançar ao mérito por força do art.273, §5º, do Código de Processo Civil, plenamente aplicável à ação mandamental, concedo a segurança somente para consolidar a liminar deferida, declarando o direito dos impetrantes à revisão de suas provas, materializada na interposição de recursos após a vista, de que já gozaram, dos cartões de resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.161829-0 - ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, co Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.002228-4 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151941-1 - ENIO TAVARES SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...indefiro a inicial e julgo extinto o processo, com base no artigo 47, do Código de Processo Civil, c/c artigo 295, inciso VI e artigo 267, inciso I, do mesmo estatuto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057309-4 - (E11/C18) LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em Réplica e ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.066504-9 (5644) - ISIS DE SOUZA RIBEIRO (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO AMRAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153186-4 - HAROLDO GUARIENTO( E 9 /C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE (PJ-000002) Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.055069-5 - JOAO CARLOS MONTEIRO RIBEIRO(E10/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. Fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.122136-1 - MARIA CRISTINA ALVES DE MACHADO (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.110339-1 - GISELE DA SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA ( ESTADO )), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ( MUNICÍPIO ) Sentença:PRI... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.112859-4 - AMAURI DE SOUZA GUSMAO(E6/C12) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO T. BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097806-7 - EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112842-0 - LUCIA HELENA SILVA NERY DOS SANTOS (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:O documento trazido pela autora data de 2004. Esclareça quando houve o divórcio e por onde correu o processo, trazendo cópia do inteiro teor para análise, inclusive das cláusulas regentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135157-1 - ISALMIR CORNELIO( E10/ C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.138321-3 - GENNY FERREIRA PIRES E 9/ C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Tendo em vista que a inicial não foi emendada no prazo concedido, indefiro-a e extingo o processo com base no art. 295, II, c/c art. 267, I, do CPC, porquanto o alegado \"Condomínio Familiar\" não pode figurar no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081792-0 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO-FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:PRI...julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089378-7 - SANDRA CHAPADEIRO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Providencie a autora a juntada de cópia da convenção do condomínio e das contas de água a este remetidas ao longo de 2005.Defiro a prova pericial apenas para aferir se a água fornecida à autora tem entrada autônoma e, em caso negativo, se é medida pelo hidrômetro do condomínio.Nomeio, para o laudo, o Dr. Daher Namethala.Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.098531-1 - FERNANDO CARDOSO MORAIS(E9/C12) (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça. O autor foi intimado duas vezes para juntar declaração de bens e rendimentos, não tendo atendido a determinação. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.110334-6 - NILTON DE MOURA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112171-3 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar o réu ao fornecimento do medicamento acima mencionado,... \r\n\r\nProc. 2006.001.150163-7 - JORGE DA SILVA SANTOS - E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095187-8 - FABIANO RANGEL PAES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098397-0 - MARIA DE FATIMA PONTES RIBEIRO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Perícia marcada para o dia 06/04/2007; 12:30 horas; sala 313 c; Fórum Central . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.038872-0 - NILCE SCHERR DE AGUIAR (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDONÇA DIDIER SILVA (RJ-105782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:...A pensão provisória é paga até a solução do processo administrativo, conforme fls. 116.Esclareçam as partes, portanto, se houve conclusão do procedimento administrativo que, suponho, teve curso junto ao IPERJ.Em caso afirmativo, não se poderá prosseguir com a presente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096813-8 - GUIOMAR GARCIA MOREIRA (E9/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATALIA A. V. DE MENEZES Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento apenas para explicitar que a revisão também não pode operar sobre a parte recebida por Maria Lucia Laureano, que não é parte da causa, e que a condenação pelo pretérito deve igualmente deduzir o percentual por esta última recebido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021454-7 - JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANT-CLAIR SOUTO Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para, evidente o perigo do retardo, conceder antecipação de tutela de molde a que o réu implemente a paridade, no prazo de 30 dias, pena de multa de R$ 100,00, o que passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.130252-3 - ALCEBIADES DE SOUZA (E7/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a gratificação concedida pelo Processo Administrativo E-12/150.119/2000, em seu valor original e com o acréscimo advindo em 1º de setembro de 2003, de forma não cumulativa com qualquer outra Gratificação de Encargos Especiais ou com a complementação paga para fins de elevação dos vencimentos até o salário mínimo, além de declarar que sobre estas gratificações não devem incidir triênios ou outras majorações. \r\n\r\nProc. 2006.001.038514-9 - NEIDE RODRIGUES ROMERO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Não conheço dos embargos.É certo que a gratificação por tempo de serviço deve ser paga à viúva no mesmo percentual recebido pelo de cujus em atividade.Todavia, a Administração Pública informou pelo documento de fls. 28 que aquele percentual era de 50% e a contratação não teceu uma consideração sequer sobre ele, fazendo presumir sua correção a partir de seus termos absolutamente genéricos.De modo que a sentença não precisava ter analisado ponto de fato sobre o qual não se estabeleceu qualquer controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.061620-2 - ROSANGELA DA FONSECA WERMELINGER (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:PRI... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.075068-0 - GISELDA AMORIM DA SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO Sentença:PRI...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.168258-0 - SIMONE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Revendo o processo, não descortino qualquer conexão que justifique a distribuição por dependência, coisa já assinalada na decisão de fls. 163 do processo que determinaria a atração.À livre distribuição. \r\n\r\nId: 137791"
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                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.147737-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO DO MEIO AMBIENTE (RJ-000000), Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.016785-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR. (CONTRAFÉ PRESA À CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2005.001.159822-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES, Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), JOAO JOSE ASSAD, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), CHEVRON BRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO DEMANDADO JOÃO JOSÉ ASSAD PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.042003-2 - ASSOCIACAO DE REABILITACAO DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ARPM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087399-5 - LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ante a certidão cartorária, desentranhe-se o CD devolvendo-se ao réu que deverá apresentar as informações contidas no mesmo de forma impressa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3A - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120856-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ANDREIA HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.151748-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GASDO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124086-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642), Dr(a). MARIA THEREZINHA VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-012349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:fl. 51/52 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159668-3 - SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - fl. 343/344 - Anote-se.2 - fl. 345/350 - Anote-se.3 - Defiro a prova documental requerida pela 2ª ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.4 - Justifique a 1ª ré a pertinência da prova oral requerida, ante a documentação já apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014932-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VALDECI SEVERINO DE MELO Despacho:intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias., sob as penas prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073232-9 - LUANA MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099851-7 - CELSO DE LUNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e a declaratória em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044856-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088772-9 - AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir superveniente.... \r\n\r\nProc. 2003.001.101886-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fl. 351/353 - Indique o autor os documentos que ainda se encontram equivocadamente junto a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144084-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1 - fl. 98/101 - Anote-se. 2 - Defiro a dilação de prazo para depósito da verba honorária por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088652-5 - JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARIANA LOJA TAPIAS (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2 - Após intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043379-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Cite-se o 2º réu.(AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37, NA GRERJ, PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.125722-2 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131350-0 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:1 - fl. 40 - Anote-se2 - Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo. (ESTADO) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.700651-9 (5896) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X PIETRO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:Ao expropriante, após ao M.P. sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1977.001.500042-6 (13368) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - A C.E. para justificar o pedido contido a fl. 328 (verso). Após, abra-se vista ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2003.001.110505-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EM APURACAO Despacho:Ante as manifestações de fl. 85/88, bem como da manifestação do M.P., Oficie-se ao 5º RGI. (AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.75/75V, FL.78/79 E FL.85/90, P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011853-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BETTY SILVANE PIRES Despacho:fl. 78/79 - Desentranhe-se e adite-se a precatória, atendendo-se o requerido pelo juizo deprecante a fl. 76. (aguardando fornecimento de cópias faltantes - vide fl. 63 e 76) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127316-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRª FERNANDA LOUSADA CARDOSO X LUIGI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.075617-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X MANOEL GOMES Despacho:fl. 14 - Ao Município para comprovar documentalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111447-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X HILDA ALVES PANNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:As partes sobre as informações apresentadas nos autos em apenso. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150928-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:fl. 28 - Recebo como emenda. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108739-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho:1 - Anote-se o novo patrono conforme fl. 276/277 e fl. 235 da execução em apenso. 2 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Decisão:Fls. 217/218 - Não prospera a dúvida no que tange a manutenção da Supervia no pólo passivo da presente demanda, vez que a decisão que determinou sua inclusão no pólo passivo se deu em 21/06/2004 (fls. 258), não sendo atacada por nenhum recurso. Assim, preclusa a matéria.Por fim, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080239-7 (5364) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Tendo em vista a competência das Varas de Fazenda Públicas (Art. 97 do CODJERJ), e o pólo passivo da presente constar BANERJ S/A, banco desestatizado atualmente controlado pelo Banco Itaú. Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se Baixa no Distribuidor e encaminhem-se os presentes autos e seus apensos a Distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.001.066086-8 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMISSAO DE AVALIACAO DE ESTAGIO DO DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO), Procurador: RACHEL FARHI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036688-0 (4247) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 839 - Dê-se vista.2 - fl. 838 - A execução contra a Fazenda segue procedimentos próprios, adeque-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.061771-9 - ODINEA DE MELLO MOURA, CLAUDIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente sobre fl. 302/320.2 - Após ao cartório para cumprir o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.098596-4 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.052013-7 - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.077456-1 - MARIO FERREIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110792-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X IDALINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao Impugnado, após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108546-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012958-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112806-5 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE PG 04) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:A autora para regularizar a peça de fl. 97. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.135208-1 - RAFAEL BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.030656-0 - MARIA JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 48/50 - Anote-se. Após dê-se vista. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090398-1 (3139) - AGENY FAIDIL PACHEL DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). THALES C. DE AQUIAR (PJ-000001)), Procurador: RAFHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Certifique o cartório se o ofício de fl. 670 foi respondido, em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça.(AG.PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37, NA GRERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.664/665 E FL.670 P/ O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.019017-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OUTROS Despacho:1) Defiro o aditamento da petição inicial, que em nada altera a decisão de fl.527.2) Cumpra-se integralmente fl.501, devendo encaminhar cópia da petição de fls. 529/531 face ao aditamento, ora deferido.(AG.FORNECIMENTO DE 02 COPIAS DE FL.529/531 P/INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.135793-0 - TEMPO E MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010495-4 - CRISTIANE PEIXOTO VELOSO CELESTINO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - fl. 25 - Anote-se.2 - Defiro a J.G.3 - Esclareça o autor se ainda possui interesse no feito, considerando-se a informação constante a fl. 27 de que a autora já está recebendo os medicamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700166-8 (1998) - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.128814-4 (5532) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Ante a ausência de impuganção, homologo os honorários periciais. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.153202-7 - RUBENS VIEIRA ACHUR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.055068-0 - ELIA MENESES ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.133964-1 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.035599-0 - DILMA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Esclareça o pedido face o que consta a fl. 160. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.089052-4 - EDALMO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Informem as partes acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.120516-1 - CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136713-6 - KLEBER LAURINDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 202, fl. 204 - Anote-se. 2 - fl. 206 - Dê-se vista. (Sidney Sigolo de Lima) \r\n\r\nProc. 2004.001.056252-3 - MARIZETE THEOTONIO SITE E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 129/133 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088510-5 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. ESTADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119597-2 - NILZA DA SILVA NEUSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017812-9 - NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024244-0 - NELSON ANTONIO TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Autos desarquivados, dê-se vista ao peticionário. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043599-0 - ANA CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051925-5 - EDIVAL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069147-7 - TULIO CAVALIERE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.069710-8 - SEBASTIAO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072571-2 - MANOEL GOUVEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081301-7 - DANIEL DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DRª FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC. DO ESTADO) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Dou por saneado o processo.3) Defiro a produção da prova oral requerida, limitando em 03(três) testemunhas para cada parte, que deverá depor exclusivamente sobre o fato ora discutido. 4) Designo o dia 09/05/2007, às 14:30 horas para a realização da AIJ.5) Por fim, esclareça o autor, nos termos do art. 155, do C.P.C., a necessidade do segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097640-0 - MARCUS SENNA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110663-1 - NELSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118380-7 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Anote-se, após republique-se corretamente....JULGO PROCEDENTE o pedido... CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos... Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários... CONDENO o Município ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.136621-5 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Defiro a J. G..2 - Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.147388-3 - PATRICIA NUNES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.154612-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JORGE SANTOS E SILVA, LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161178-7 - JORGINA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002623-0 - AGNALDO CESAR SANTA ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - fl. 194/195 - As partes.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009989-0 - VANIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.017356-0 - LUCAS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056268-0 - SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091081-5 - ERVIN FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteado... Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.100778-3 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118912-5 - GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - fl. 28/30 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120856-9 - ANDREIA HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Fls. 76/78: Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127302-1 - RICARDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140352-4 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Regularize o polo passivo da demanda, eis que o DETRAN não é orgão do ESTADO, possuindo personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.144372-8 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021162-0 - MARINA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento \"INSULINA LANTUS\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro a gratuidade de justiça.Providencie a autora o receituário médico relacionando os demais materiais/medicamentos solicitados (fl.12).(Ag.fornecimento das seguintes cópias: 02 inicial e 03 decisão) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043507-2 - JUAREZ LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052077-6 (4325) - SIDNEI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-040918), Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110792-3 - IDALINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054949-3 - ANDREA ROGES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046506-6 - CASSIA FRANCISCA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Em última oportunidade, regularize o polo passivo, eis que a parte indicada não possui personalidade jurídica, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.022219-7 - LUCIA MARIA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão dos valores ...JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido em relação à litisconsorte passiva necessária e imponho à autora a condenação a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2004.001.123700-0 - IARA MENDES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ao réu, após ao M.P. sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 122/142 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150371-1 - JANAINA FERREIRA SPENA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.001738-0 - WILSON MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:fl. 69/72 - Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036700-7 - MARCY MARIA BRAUNE SARMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 55/56.2 - fl. 57/61 - Ao réu.(AG. IPERJ FORNECER CÓPIAS DE FL.55/56 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.038323-2 - ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 59/61 - As partes.2 - fl. 53/58 - Ao réu. 3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046836-5 - ANA MARIA NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 do despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.121686-4 - MARIA JOSE FERREIRA BAPTISTA NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - fl. 152/154 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009312-9 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro a J. G.2 - Informe a autora o órgão de origem do ex-servidor.3 - Após, oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 4 - Cite-se.5 - Vindo as informações será apreciado o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077857-8 - TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149602-0 - ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 - Traga o autor cópia da declaração de I.R. para analise do pedido de gratuidade.2 - A Cedae para se manifestar acerca do item 2 da petição de fl. 97/98. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009351-8 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro a gratuidade.2 - Cite-se .3 - Após o contraditório será apreciado o pleito de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.100078-4 - MARA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA X CONDOMINIO VILAS BOAS E OUTRO, Interessado: PROC. MRJ PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA, Interessado: PROC. EST. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 137792"
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                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.064316-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075546-5 - MOBITEL S A TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S. FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.076407-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.076569-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.045566-5 - ANDERSON SANTIAGO SIMMER (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor. sobre fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 1997.001.152250-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para recolher custas de R$ 16 189,89, conforme cálculo de fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 1999.001.067162-7 - MAGAZIN PAGUE POUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO RETRO...RETORNEM OS AUTOS AO ESTADO PARA QUE REQUEIRA A PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.074176-9 - CIA BRASILEIRA DE AMARRA BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Autor para recolher custas de R$ 90,69. \r\n\r\nProc. 2001.001.076854-4 - CMC EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Autor para recolher os valores devidos. fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.095185-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121832-0 - AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127566-2 - HOTEL ATALNTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.155353-4 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051875-5 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Às partes em provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.086114-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes sobre fls. 503. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016359-4 - MALVINA LUTERMAN WATKINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD TAXAS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.016415-0 - ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DÁRIO WERNECK (RJ-129284)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.053234-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:...CORRETOS ESTÃO OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA DESTE JUIZO, QUE CONSIDEROU ESTE VALOR PARA APURAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA....NÃO ASSISTE RAZÃO AO IMPETRANTE E SIM AO CONTADOR DESTE JUIZO...CUMPRA-SE A APRTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2001.001.054226-8 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS Partes, sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.012954-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.001.017212-3 - C & A MODAS LTDA X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE GRANDES CONTRIBUINTES IFE 99 38 E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017614-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116339-7 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 80,82, fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.016177-2 - KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054607-4 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079320-0 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726)) X PROCURADORIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Ao Impetrante, sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.015930-0 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.048121-4 - LUBRIVILA RIO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RJ (PG-03)), Procurador: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-070343) Ao Autor, para recolher custas, digo, diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19 341,18. \r\n\r\nProc. 2006.001.087186-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.090870-5 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.094916-1 - CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102138-0 - AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127567-4 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.016083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIUM RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.016086-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.016088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nId: 137478"
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                                        },
                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "137635": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.100960-1 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se mandado de levantamento ... ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.001881-9 (335) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.048654-8 (62) - TELOS - FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:FLS. 179. AOS INTERESSADOS. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.120394-9 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:1) Desapensem-se os autos do processo administrativo, devolvendo-os. 2) Sentença em separado. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante a pagar as despesas processuais (taxa judiciária e custas)... (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146363-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146816-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais... e honorários... (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.156396-6 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.000577-7 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguardem-se as providências da parte interessada. Prossiga-se com a execução. (exp 9 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.030204-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PE DIDO, E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL n. I - 01341/99. CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLSAR AS DESPESAS... PROCESSUAIS... (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.109546-4 - IRENE DA FONSECA MATEUS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito.Ao apelado (Município do Rio de Janeiro).Ao M.P.Subam ao E.Tribunal. (EXP H - 8) \r\n\r\nProc. 2001.001.001736-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:ESCLAREÇA O MUNICÍPIO EM 5 (CINCO) DIAS. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.041856-9 - JOAO INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (JOÃO INÁCIO DE SOUZA). AO MP. AO TJ. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.044683-8 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.106618-1 - MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:Ao Município. Prazo de 10 dias. (exp 9 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.130288-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Prazo de dez dias. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.026225-0 - ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.027272-3 - IGREJA PRESBITERIANA DE COLEGIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. AO EMBARGADO (MUNICÍPIO). (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.029494-9 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.062551-6 - PAULO ROBERTO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 62, R$ 128,95 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), referente a 73,7068 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.062762-8 - FUNDACAO LEAO III, Procurador: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.064160-1 - MANOEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.095281-5 - PALMIRA BISPO DE SOUZA Despacho:EM RÉPLICA. (EXP 8 - H) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.031703-9 - MARIA ELZIRA COLLARES ISIRIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.048640-0 - JOSUE SOARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Ao Embargado. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.104879-8 - MARIA OCILIA OLIVEIRA CUNHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO (MARIA OCÍLIA OLIVEIRA). AO MP. AO TJ. (EXP 9 - H) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063095-0 - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (EXP 9 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001601-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.072161-6 - MARIA VICENTINA DE ULHOA CINTRA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO MP. (EXP 9 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.074695-9 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.075169-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXTINGO a execução fiscal de nº I - 00442/99. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.155460-4 - IGREJA BATISTA DO SARAPUI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-081009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:ATUALIZE-SE. (O MUNICÍPIO) (EXP 9 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.120.000340-7 (191180) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOAQUIM CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1988.120.003153-6 (19881200188917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SYLVIO A MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-092315), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1991.120.009407-8 (19911200259407) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RUY BENTES RIBEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1992.120.011097-9 (19921200006349) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:ISTO POSTO...JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL \r\n\r\nProc. 1994.120.007726-9 (19941200015483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ANTONIO ALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:HOMOLOGO A INDICAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, DOLEILOEIRO PUBLICO PELO MUNICIPIO. ( SR. LUIZ TENORIO DE PAULA) 7/8 \r\n\r\nProc. 1994.120.007791-9 (19941200022013) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SIMOM SALAMA BENF ESPOLIO Despacho:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO AS FLS. 08/09. (SR. DAVID CORREA BOTELHO JR.) 7/8 \r\n\r\nProc. 1994.120.014801-0 (19941200014521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ESPOLIO DE REGINA DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1994.120.015375-2 (19941200000583) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.120.004416-3 (19951200007014) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALZIRA C FERREIRA Despacho:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO À FLS. 19. (SR. ROBERTO SCHULMAN) 7/8 \r\n\r\nProc. 1995.120.009766-0 (19951200000056) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANITA AZEVEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1996.120.002191-8 (19961200028056) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDVALDA DA SILVA VALENTE Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO A FLS. 31. (SR. JONAS RYMER) 7/8 \r\n\r\nProc. 1996.120.023165-2 (19961200031183) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENG. INCORP. DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) Despacho:FLS. 51 - INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. (SR. ROBERTO SCHULMANN) 7/8 \r\n\r\nProc. 1996.120.023256-5 (19961200007170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:FLS.117. ÀS PARTES(MUY) \r\n\r\nProc. 1997.120.002577-0 (19971200027340) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ESPOLIO DE DILMA DAMIANA DA SILVA FELIX Despacho:FLS. 22 - INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. (SR. EDGAR CARVALHO JUNIOR) 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.120.002729-7 (19971200005216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JUAN CASTINEIRA AMIGO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO. (SR. ROBERTO SCHULMAN) 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.120.009486-9 (19971200024600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELEACI MORAES DOS SANTOS BENF Despacho:FLS. 44- INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. (SR. EDGAR CARVALHO JUNIOR) 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.120.009490-0 (19971200025823) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:FLS. 22- INTIME-SE O SR. LEILOOEIRO. (SR. JONAS RYMER) 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.120.017520-1 (19971200007584) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1998.120.004738-9 (19981200024225) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOSE ANTONIO M. DE SOUZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO A FLS. 143. (DAVID CORREA BOTELHO JR.) 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.004931-3 (19981200005413) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FED DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ FAMERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.005441-2 (19981200045046) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA MAXIMIANA DA CUNHA Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.005473-4 (19981200046762) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM SA Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO. (SR. VALDIR LIMA DE AZEVEDO) 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.018561-0 (19981200045368) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SEBASTIAO COSME DA SILVA BENF Despacho:FLS. 18 - AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.018695-0 (19981200051691) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X JOSE LIMA DA GAMA SECCO Despacho:FLS. 18 - AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.036846-7 (19981200017476) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1999.120.007586-7 (19991200012640) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X DALZINA CASTRO Despacho:FLS. 39 - INTIME-SE O LEILOEIRO. (SR, MARCIO MELO) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.007609-4 (19991200014106) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X FERRREIRA DA PENHA LTDA Despacho:FLS. 24 - INTIME-SE O LEILOEIRO. (SR. SERGIO NUNES GARCIA) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.008291-4 (19991200039796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FRANCISCO XAVIER INCORP. PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 16/19 - AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.008501-0 (19991200042369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUCAS ANTONIO PEREIRA Despacho:FLS. 23 - INTIME-SE O LEILOEIRO. (SR. JONAS RYMER) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.008872-2 (19991200005592) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ALETH MARINHO VIRLA - BENFEITORIA Despacho:PROSSIGA-SE COM OS PROCLAMAS. (LEILOEIRO: SR. GERALDO DUARTE) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.030378-5 (19991200090856) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JORGE LUIZ HAUAT - BENF. Despacho:FLS. 22- INTIME-SE O LEILOEIRO (SR, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.031142-3 (19991200052661) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WILSON RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO PUBLICO PELO MUNICIPIO. (SR. ACYR JOAQUIM) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.084451-6 (19991200002207) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X REAL E BENEM SOC PORTUGUEZA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.084483-8 (19991200051322) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1999.120.084710-4 (19991200030240) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CELINA TORRES SIDRONIO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.120.005655-2 (20001200009136) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SILVIO BUFONI (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560), Dr(a). ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2001.120.009924-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:INTIME-SE(MUY) \r\n\r\nProc. 2002.001.151868-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Despacho:ESCLAREÇA O EXCIPIENTE, COMPROVADAMENTE, QUANTO À DESTINAÇÃO DADA AOS IMÓVEIS SOBRE OS QUAIS INCIDEM OS TRIBUTOS OBJETO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (EXP 8 - H) \r\n\r\nProc. 2002.120.034414-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.045913-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:A EXECUTADA9(muy \r\n\r\nProc. 2002.120.065723-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JACY PEREIRA DA SILVA VEIGA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.120.079053-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:\"...ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA, ANTE A INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA, EXCLUIR DO CRÉDITO EXEQUENDO OS VALORES RELATIVOS ÀS TAXAS TCLLP e TIP, QUANTO AO IPTU, O QUE TIVER EXCEDIDO À ALÍQUOTA MÍNIMA A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL E RELATIVAMENTE À TCDL PROSSEGUIR A EXECUÇÃO...\" (MUY) \r\n\r\nProc. 2002.120.087363-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) CAIXA ECONOMICA FEFERAL Despacho:I-SE O REQUERENTE DE FLS 22/23 PARA CIÊNCIA DO ACIMA CERTIFICADO. APOS, CUPRA-SE FLS20(MUY) \r\n\r\nProc. 2002.120.092304-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALICE BUENO BRANDAO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ...., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2003.120.027724-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO VICENTE BENF (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade oferecida, eis que as questões que servem de fundamento para a referida objeção devem ser argüídas em Embargos do Devedor... Publique-se. Após, prossiga-se com a ação executiva(muy) \r\n\r\nProc. 2003.120.057127-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:AO MUNICIPIO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.024913-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Rejeito a exceção de pré -executividade oferecida, eis que as questões que servem de fundamento para a referida objeção devem ser argüídas em Embargos do Devedor... Publique-se... Após, prossiga-se com a ação executiva(MUY) \r\n\r\nProc. 2004.120.054923-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Decisão:À penhora.(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.007503-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.020354-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AV PREF M DE MORAES Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.029554-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.030253-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:FLS,03. DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.047703-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade oferecida, eis que as questões que servem de fundamento para a referida objeção devem ser argüídas em Embargos do Devedor... Publique-se. Após, prossiga-se com a ação executiva.(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.049533-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PORTO SEG CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade oferecida, eis que as questões que servem de fundamento para a referida objeção devem ser argüídas em Embargos do Devedor...Publique-se. Após, prossiga-se com a ação executiva.(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.049653-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOC BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.057633-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ALDO CERVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.005063-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE Despacho:ÀS PARTES (MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.030984-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO Decisão:\" REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.120.038894-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ASSOC. EVANGELICA DE PROTECAO DOS MENORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:A EXECUTADA(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.047334-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:A EXECUTADA(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.080823-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SERAPHIM BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130121-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:FLS 105. AS PARTES(exp-03 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.045469-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(exp-17 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.045742-9 - TUPAIBA FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:... 3. ao embargante ( EXP-17 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066180-0 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido . CONDENO o embargante a pagar as despesas... (exp-14 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.097044-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO. ( EXP- 16 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.098750-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:FLS. 103. AS PARTES(exp-03 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.098752-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:CONFORME DECIDIDO NO FEITO DE No 2004.001.098758-3.ANALOGO, FIXO A VERBA DE PERICIA NO VALOR PROPOSTO A FLS95... PRAZO DE DEZ DIAS(exp-03 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.098758-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:O VALOR PROPOSTO PELO PERITO ENCONTRA-SE JUSTIFICADO...A QUAL A EMBARGANTE PRESTA CONCORDANCIA.DESTARTE, HOMOLOGO A QUANTIA EQIVALETE A 95 UFERJ. FLS 91. VENHA O DEPOSITO. PRAZO DE DEZ DIAS (exp-03 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.123405-9 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA REMESSA AO PROCURADORResp. Expediente: 23022006Prazo: Data da Devolução: 08/03/2006Procurador: 30 Advogado: RJ145491EIdentidade: Órgão: Endereço: Tel.: \r\n\r\nProc. 2004.001.124609-8 - AYRTON MANOEL D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (exp-13 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.125218-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO. ( EXP- 16 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.029956-5 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO... ( EXP- 14 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032211-3 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO. ( EXP-16 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.048012-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido . CONDENO o embargante a pagar as despesas... ( EXP- 17 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.080467-3 - ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( EXP- 13 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142073-8 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO... ( EXP- 13 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017138-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL.... ( EXP- 14 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017144-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO FISCAL.... ( EXP- 16 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017147-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a execuçao... ( EXP- 17 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017165-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a extinta a execuçao fiscal .... ( EXP-17 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017167-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto a excuçao fiscal.... ( EXP- 17 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017169-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO FISCAL.... ( EXP- 16 - RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.018330-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (embargante)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal. (exp-16 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069040-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ..... ( EXP- 14 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069051-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...( EXP- 13 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069052-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... ( EXP - 13 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.029971-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... ( EXP- 17 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080478-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (exp-16rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.080594-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (exp-16 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092702-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio ( EXP- 14 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.092705-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO MUNICIPIO ( EXP- 13 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.092744-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio ( EXP- 16 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142074-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Despacho:A EMBARGANTE PARA QUE COMPROVE O QUE TÃO-SOMENTA ALEGA AS FLS.04,ULTIMO PARAGRAFO....(exp-14 rs) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162517-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Despacho:Ao embargante. (EXP- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.112625-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2) Aos apelados, reciprocamente apelantes;3) Ao Ministério Público;4) Após,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(EXP- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.002449-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após ao MP.(EXP- 43 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.003487-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas. Após, ao MP. (EXP- 43 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.003496-2 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. (exp- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.004588-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À embargante. (EXP- 43 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.027960-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante.(EXP- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.047552-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP- 43 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.104031-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Parece que a melhor tese repousa nos argumentos do MRJ. Não há exigência de antecipação da taxa, que apesar de tributo, se subsume na regra do art. 39 da Lei 6.830/80. Ademais, não há taxa e contribuição instituída pelo Município, que digam com o patrimônio do Estado. Nada mais a esclarecer. ( EXP-42 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.106387-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; 3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( EXP- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.085201-8 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Publique-se o despacho proferido na execução fiscal...Por fim, esclareçam as partes, o interesse na produção de outras provas.Prazo de dez dias.exp 43 (jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030588-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-43 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.076308-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( EXP- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.109551-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Dê-se guia para depósito integral... (EXP-43 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.109775-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Despacho:Ao embargado. ( EXP- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.155249-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP- 43 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.155459-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:O efeito postulado não comporta exame e julgamento em sede de jurisdição ordinária. Destarte, nada a prover. (EXP.- 42 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.000702-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:O efeito postulado não comporta exame e julgamento em sede de jurisdição ordinária. (EXP- 43 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.027883-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:rejeito os embargos , o efeito postulado não comporta exame e julgamento em sede de jurisdição...exp 42 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042349-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (EXP-43 JC) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.021167-7 (19961200001439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA GRANADO LABOR FARM E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.120.050360-7 (19981200036628) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:À parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.120.071783-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CELSO PEREIRA DA SILVA E SM Despacho:fls. 11/12: ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.002584-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CESAR CARVALHO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:AO MUNICIPIO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.120.024182-0 - Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MICROLAB SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho: FLS. 20v - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.120.029861-1 - Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NINA CLAUDIA GISELE M WEIBERT (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:intime-se \r\n\r\nProc. 2004.120.054482-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SOJARDIM S GERAIS LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.120.022522-3 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GAVEA HOTELARIA E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Fls. 18v. Ao Excipiente \r\n\r\nProc. 2006.120.026261-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.120.031032-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BELKYSS DARCY SPARANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:fls 138v. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.091543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.091544-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X UBIRAJARA DE ALMEIDA BENF (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155171-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. (DESPACHO PROFERIDO NA EXECUÇÃO FISCAL 2478/98) exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.106393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.106395-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (Municipio)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.064149-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:REqueira onde pertine. exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.105263-9 - RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISER Despacho:Às partes sobre os P.A. exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2007.001.016764-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029652-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (Santa Casa)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.043341-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINHO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (Santa Casa)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.exp 44 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044442-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (Santa Casa)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 44 (jc) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.081713-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.010503-0 (19921200020085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:RECEBO O APELO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, AO M.PEM SEGUIDA, SUBAM AO ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1997.120.025918-4 (19971200015600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1997.120.025918-4 (Nº ANTIGO I-001560-1997), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.120.074051-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:conclusao nos embargos: Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.120.004691-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RITA DE CACIA GUIMARAES TAVARES Sentença:Vistos etc... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, julgando extinta a execução fiscal nº 2003.120.004691-7, em virtude da prescrição. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. P.R.I... Decorrido o prazo do recurso voluntário, com ou sem ele, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.006621-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JUSTINA DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Vistos etc... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL..., em virtude da prescrição. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. P.R.I.Decorrido o prazo do recurso voluntário, com ou sem ele, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.007852-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VANTUIL DE PAULA COELHO Sentença:Vistos etc...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, julgando extinta a execução fiscal nº 2003.120.007852-9, em virtude da prescrição. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. P.R.I. Decorrido o prazo do recurso voluntário, com ou sem ele, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.058016-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Desentranhe-se como solicitado pelo Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.057432-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO BAGORRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 04 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.120.008531-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JUREMA DA SILVA MASSA Decisão:\"...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.120.016062-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BAR FADA MADRINHA LTDA Sentença:Vistos etc... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, julgando extinta a execução fiscal nº 2006.120.016062-9, em virtude da prescrição.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. P.R.I.Decorrido o prazo doa recurso voluntário, com ou sem ele, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.028902-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:ATENDA-SE O M.P \r\n\r\nProc. 2006.120.086274-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA(MUY) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.006526-5 (407) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao autor. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.027968-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Atenda-se so MP. (Município) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.078328-1 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.128027-8 - HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (despacho para reu) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.105488-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.135447-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia para depósito integral para o fim da suspensão que se postula. Cite-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.004817-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada uma vez que o ato administrativo possui presunção de legitimidade inexistindo nos autos prova capaz de afasta-la. Cite-se. Intime-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.009318-0 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 10 dias. --src-- \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018278-3 - WALDEMAR FRANCISCO ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento, haja vista a certidão retro. --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110264-1 - ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X MUNICIPIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.071170-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Dê-se vista por dez dias. (município) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.021184-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Município. Após ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.055117-3 - EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:... Destarte, em cinco dias, esclareça a autora ... --src-- \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069167-7 - SOPHIA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Aguarde-se iniciativa por trinta dias. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.098667-9 - LEONARDO DUARTE TEIXEIRA JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Manifestem-se as partes objetivamente sobre o 1º parágrafo da promoção do MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.009588-0 - CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ... --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.025497-4 (818) - CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.104554-2 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.173624-1 - EUNICE ANTUNES MACIEL SERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aguarde-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.002836-4 - ANTONIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.050205-0 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se fls. 369.(baixa e arquivo) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.034058-1 - RANDOLFO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.149777-5 - JOAO DO CARMO ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.009317-8 - IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.087428-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Anote-se. Ao Município. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.153758-3 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.014288-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.084967-8 - CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPE MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.119618-6 - CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.142817-6 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:... Ao Município para depositar o valor dos honorarios fixados pelo Tribunal (fls 55 e 88). --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.067838-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:... traga o Município cópia integral do processo administrativo 04/353.370/2005. Prazo de quinze dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.156627-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.162748-5 - CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Ao Município. Após ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.013858-4 - VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP.(autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.040997-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.061177-0 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067707-0 - CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.101527-5 - WPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.114618-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 94 v. Pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 dias. --src-- \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.051128-0 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende ...2. Anote-se a exclusão ...3. Confirme a (...) autora quanto a relação dos associados para efeito de expedição de guias com respectivos valores. --src-- \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.047907-3 - VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:As partes sobre promoção do MP. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000651-4 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido . CONDENO o embargante a pagar as despesas... (GD-F)3 C-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.107155-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:Fla. 90/91 - NA VERDADE, NADA AINTEGRAR. ..DE IGUAL MODO, NÃO MERECE GUARIDA A ALEGAÇÃO DE (...) QUE NÃP SE FACULTOU AO EMBARGANTE, O DIREITO DE PRODUZIR PROVA QUE LEVASSE ESSE JUÍZO AO CONVENCIMENTO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO ISSQN NO CASO CONCRETO... AO CONTRÁRIO DO ASSENTADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EN ERROR IN PROCEDENDO. PRAZO HOUVE PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, EIS QUE O DESPACHO \" EM PROVAS\" FOI PUBLICADO EM 25 DE JUNHO DE 2003, CONFORMESE NIOTA DA PETIÇÃO ADUNADA ÀS FLS. 80, NA QUAL, REQUEREU, TÃO SÓ, A JUNTADA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. PROVA DESPICIENDA ANTE A DOCUMENTAÇÃO VINDA COM A IMPUGNAÇÃO (FLS. 48/59).GD(F)3 ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2002.001.125713-4 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(GD-F)10 F-4/A \r\n\r\nProc. 2003.001.019131-2 - TRACBEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM JULIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e em consequencia EXTINGO a execução fiscal de nº 2001.120.034142-0. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais), e a pagar honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. (GD-F)2 - ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP... (GD-F) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.097784-8 - BOTAFOGO FUTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS Despacho:Cumpra-se.EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.097789-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Ante a evidente prejudicialidade, determino a suspensão deste processo até o julgamento da ação declaratória de nº 203.001.071876-4. EXP-20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101576-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.121999-0 - THAIS CARMEN CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.125215-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Decisão:AO EMBARGADO.EXP - 19 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134618-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137123-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137125-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137132-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137133-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.143964-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.016051-4 - ARLEY MOLEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029938-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029954-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029985-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.036323-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.044072-9 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.049291-2 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090118-6 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP -21 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090315-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. EXP 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098719-6 - ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098747-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099927-7 - VANESSA REBELLO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099941-1 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP - 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099947-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.106236-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO DA SILVA MAZZOLA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.139228-7 - ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP - 21 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152277-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO. EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.058130-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X GISELA GRUNE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.069951-0 - UNIAO DOS DISCIPLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.077038-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F)2 ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2006.001.084685-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CROMOS TINTAS GRAFICAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao Embargado. (republicado) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.161644-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.161652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X PEDRO HAWTRY DE LAPORT Despacho:Ao embargado. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.162050-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X EDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA Despacho:Ao embargado. --src-- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098760-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA GOMES SOLBERG AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. EXP-19 CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016343-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016395-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Republique-se.- AO EMBARGANTE EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.018327-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.042422-9 - ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS, Inventariante: MONIK DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Ao embargante para trazer copia de petiçã0 de publicação de 10/03/2005, uma vez a original não foi localizada. EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.125105-7 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EXP 21 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016463-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA C G SOLBERG AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.037955-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO MUNICIPIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS.170 EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.037960-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DOS CAMPOS AO MUNICIPIO DO R. J. PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. ,AS FLS.168 EXP - 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.038090-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS AO MUNICIPIO DO R.J. PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 169 EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.044247-7 - NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP - 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121364-2 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 21CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.078634-8 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.087527-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP-20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090363-8 - ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. EXP- 19 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098728-7 - SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Município. EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.101159-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:1. recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. ao apelado;3. ao MP;4. apos, subam ao E. Tribunal de Justiça.(despacho para MRJ) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.103725-6 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP - 20 CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139213-5 - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.029447-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO;AO MP;APOS, SUBAM AO E.TJ;GD-F F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.001.047611-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047616-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP- 20 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.048825-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP -20 CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.104873-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO MUNICÍPIO ANTE O ACRESCIDO. GD-F \r\n\r\nProc. 2006.001.157535-0 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURAÇÕES MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F)10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.300040-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:AO MUNICÍPIO, SOBRE FLS. 165/167. (GD-F)8 F-2/B \r\n\r\nProc. 1998.120.057024-4 (19981200001559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS SENDAS COM E IND SA Despacho:AS PARTES. (GD-F)2 ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 1999.120.084759-1 (19991200176763) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X AUTO VIACAO JABOUR LTDA AO MUNICÍPIO (FLS. 166) \r\n\r\nProc. 2001.120.004272-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO DO BRASIL SA Despacho:MANTENHO SUSPENSÃO POR 90 DIAS. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000608-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCACAO MOTORA Despacho:PROSSIGA-SE.(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.013928-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CAP FERRAT ADM E EMPR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:DEFIRO ...SUSPENSAO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.050641-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DARCI M B MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:Ante a ausência de comprovação de se referirem os depósitos a que alude o excipiente aos tributos objeto do presente executivo fiscal, bem como da sua integralidade prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.087879-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Ao Municipio, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F)F-3/C \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113607-8 - LETICIA DAS GRACAS LOURENCO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.022217-7 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.102818-6 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.078378-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.162627-4 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PRORPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Despacho:Ao impetrante ante a promoção do MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.029107-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (despacho para reu) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.058748-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICI Despacho:Ao Município. Após, ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067647-8 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DIRETOR DA FISCALIZACAO DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:As partes sobre a promoção do MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.102907-9 - IMC AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.108707-9 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:... revogo a decisão de fls 76 e denego a ordem, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.008617-4 - PRO RENT LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X DIRETOR DA F CET 3 COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.095588-0 - SULAMCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 1993.001.012168-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.082940-5 (886) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Município. --src-- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135927-7 - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO E CONTEINERES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO PARA REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.111397-2 - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Sentença:\"...1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO ...\" --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.138434-3 - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Dê-se vista por dez dias. (Município) --src-- \r\n\r\nProc. 1992.001.033154-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, certificando. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.062490-8 - VERA ROBICHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Decisão:Fls 513 - Não entrevejo contradição qualquer... Destarte, nada mais a esclarecer e/ou integrar. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.018328-1 - GISELE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. --src--(mandado pronto aguardando recolhimento da diferença da taxa judiciária e custas) \r\n\r\nProc. 2001.001.067027-1 - ANA PAULA MACHADO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.068328-9 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 370/371, R$ 1.131,98 (hum mil cento e trinta e um reais e noventa e oito centavos), referente a 666,1845 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.079527-4 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 787/788, R$ 2.258,97 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente a 1.329,4337 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.072678-5 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 177/178, R$ 7,10 (sete reais e dez centavos), referente a 4,0584 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.092508-5 - BRUNO TORTOIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Certificado quanto ao trânsito, ao Município. --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.108828-0 - INACIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VE LOSO FERREIRA (RJ-073685)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. --src-- \r\n\r\nId: 137635"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                            "Atos": {
                                                "137829": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142518-0 - MINISTERIO PUBLICO (A/C 05) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-141935E)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cite-se. - 2) Substitue-se na forma requerida no item c de fls. 12. - 3) Eclareça a parte autora o prazo referente ao pedido d-2 de fls. 13, para que somente seja solicitado o necessário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147889-5 - ERIDES MENDES (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Indefiro a Liminar\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA / (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (A/C 07) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:...\"Indefiro a produção de prova testemunhal,... Defiro a prova pericial de Engenharia. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos.....Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...\"Em face do exposto, Defiro Parcialmente a Tutela Antecipada para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vicentas\". \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao Autor, para fornecer a cópia de fls. 93, a fim de instruir o Mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011960-0 - ALEX XAVIER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Republicação da Decisão de fl. 67: ...\"Em face do exposto, Defiro Parcialmente a Tutela Antecipada para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água e esgoto à autora, condicionando a permanência das prestações vicendas'. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163088-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) SÉRGIO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Sentença:1) DEFIRO JG AO EMBARGADO... 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO (Nº 2006.001.128878-4) E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL\" .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2A - WILSON MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC...\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO PORT. 01/2007- AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DESTINADAS AO MP (CAMPO: 47) NO TOTAL DE: R$ 5.26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128878-4 - SERGIO DA COSTA MAIA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO (Nº 2006.001.128878-4) E CONSE QUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138657-5A - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X IVAN DE BIASE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA...\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) X LUIZA ZEFERINO DE OLIVEIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILKA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164179-5 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138657-5 - IVAN DE BIASE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DO ITEM \"3\" DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILKA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR e DENEGO A ORDEM....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141685-3 - MARIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM PARA DETERMINAR A EMISSÃO E ENTREGA DO DIPLOMA DA IMPETRANTE, EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152108-9 - LEONARDO REIS DE CARVALHO (A/C 07) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154033-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:...\"Indefiro a Liminar\". \r\n\r\nProc. 2006.001.154033-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao Impte, para fornecer as cópias necessárias aos Mandados (contrafé) \r\n\r\nProc. 2006.001.155379-0 - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158757-0 - LUIS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cessou a atuação do magistrado em 1º grau. O autor desistiu da pretensão sem comprovar sua hipossuficiência financeira. Desta forma deve arcar com o pagamento das despesas processuais por imposição legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017666-7 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1 - Seguem informações em separado; 2 - Mantenho a decisão agravada; 3 - Cumpra-se o último parágrafo de fls. 37; 4 - Cumpra-se a liminar deferida pela E.Câmara. \r\n\r\nProc. 2007.001.019489-0 - LIVIA DA SILVA RANGEL, Assistente: VANDERLÉIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X SUB REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ...\"Indefiro a Liminar\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031237-7 - MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser juntada aos autos pela autora que requereu, em até 10 dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125863-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (C/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Republicação da r. Sentença de fls. 60/64: ...\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem os medicamentos necessários ao tratamento do autor e descritos na petição inicial ou similires genéricos, mediante apresentação da receita médica. Condeno os réus ao honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado a causa\".... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128827-9 - IMOBILIARIA MARIALVA LTDA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO E A RESTABELECER O SERVIÇO EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE TROCA DO HIDRÔMETRO COM MATRÍCULA NOVA....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131605-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS -(A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133216-5 - ELCIO ANTONIO CORREA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Recebo os apelos no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após ao MP. Em seguida Subam ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135328-4 - WALTER ISIDORO AMARANTE /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142986-0 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143343-7 - LUCIANO SALGADO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA TÃO-SOMENTE PRÓTESE AUDITIVA PARA O OUVIDO DIREITO, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147875-5 - CLENICE GUIDO TUDES (AC/ 7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE REPUBLICAÇÃO. Port. 01/2007- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149611-3 - CARLOS ALBERTO CAVANELAS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR E OUTRO Sentença:1) DEFIRO JG. 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"... EM FACE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO NOTICIADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152529-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA ( A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158019-8 - MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contra-fé (cópias do recurso e da sentença). \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6 - LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAQFIM PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162901-1 - ELIZETE CARVALHO SARTORI / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o apelo em abos os efeitos. Ao Apelado. Após ao MP. Em seguida, ao ETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, na pessoa de seu patrono para que comprove se cumpriu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016941-9 - HERMÍNIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça... DEIFRO A LIMINAR para determinar que o réu informe em 20 dias se a comissão estadual de anistiados incluiu o nome da autora na lista de credores. Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência prevista no artigo 277 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017692-8 - VINICIUS PINA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...Defiro a gratuidade de justiça... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020874-7 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021800-5 - LUCAS FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021805-4 - ROSITA KOZUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021832-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3 - LUIZA ZEFERINO DE OLIVEIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".......Em face do exposto, intime-se por mandado a Empresa GRIFOLS BRASIL LTDA, na pessoa do Sr. MARCO AURÉLIO DE MATTOS LA PORTA, representante da mesma, conforme contrato anexado aos autos, para que forneça 14( quatorze) doses do medicamento HBIG 1000 U SC, em até 4 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).P. I-se. Expeça-se mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021825-0 - LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022269-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: À parte autora para que adeque o valor da causa ao procedimento ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022274-4 - MANOEL BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Port. 01/2007Tendo em vista o rito sumário, cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158626-7 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:Recebo a emenda à petição inicial como procedimento sumário. No entanto, o valor do dano material pleiteado supera o valor dado à causa. Assim, adeqüe-se o valor dado à causa, bem como atenda-se ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Sentença:1) ...2) CITE-SE O ESTADO. 3)...4) SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A RÉ FERNANDA, EM SEPARADO. \"....EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA SEGUNDA RÉ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013818-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...\"Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:Fls. 153: Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 169: Defiro novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário, que deve ser maior do que 60 salários mínimos, uma vez que o novo valor apresentado ainda está no limite do procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131289-0 - EMILIA TEIXEIRA DE JESUS-(A/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria nº 01/07:1 - Às partes para que se manifestem sobre ofício de fls. 54/56.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143893-9 - FATIMA SALLES DOS SANTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145354-0 - MARIA ISA MACHADO KAYE /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE)), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria nº 01/07: Às partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES PGE REPUBLICAÇÃO. PORT. 01/2007 . Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para regularizar o valor da causa que não constou na petição datada de 26/02/2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.018220-2 - CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE) Atenda-se a Defensoria Pública, com o sobres tamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 137829"
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                                    "Vara de Execuções Penais": {
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                                                "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Edson Ferreira \r\n\r\nR.G.: 05372734-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/276143-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bissoli dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj048127 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Fls. 288/288v \r\n\r\nAPENADO: Jorge da Cunha \r\n\r\nR.G.: 04499365-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/084660-0 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Marzollo Neves \r\n\r\nOAB: Rj110677 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Decisão que Cassou O Indulto Condicional \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Indio da Conceicao \r\n\r\nR.G.: 04076803-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/033363-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ivanete Noel Guedes \r\n\r\nOAB: Rj100899 \r\n\r\nDECISAO: \"Comparecer a Vep Para Efetuar O Pagamento das Custas.\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Elias Torres \r\n\r\nR.G.: 10280746-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/020120-0 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota de Fls 340/342 \r\n\r\nAPENADO: Elias Nicacio \r\n\r\nR.G.: 06466350-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/032521-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Andre Morais \r\n\r\nOAB: Rj109477 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Extinção da Ppl e da Pena Pecuniária. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Mariano da Silva \r\n\r\nR.G.: 09864491-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/054258-8 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Estevao da Silva \r\n\r\nOAB: Rj044894 \r\n\r\nDECISAO: ...;Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto. Comunique-se \r\n\r\nAPENADO: Pablo Rodrigues Dias \r\n\r\nR.G.: 12022970-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/026297-7 \r\n\r\nADVOGADO: Reinaldo Corrêa Mattos \r\n\r\nOAB: Rj070779 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Luiz Paulo de Amorim \r\n\r\nR.G.: 12636916-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/045230-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Antonio \r\n\r\nOAB: Rj074249 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca da Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Dias de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10569120-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/078850-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Siston \r\n\r\nOAB: Rj046049 \r\n\r\nDECISAO: Proceda-se a Completa Instrução. \r\n\r\nAPENADO: Diogo Nonato Monção da Cruz \r\n\r\nR.G.: 12673273-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/010867-7 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Aparecido de Bastos \r\n\r\nOAB: Rj061694 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Para Se Manifestar Nos Autos, Face a Promoção do Ministério Público, que Requereu O Indeferimento do Pedido de Livramento Condicional, Por Falta do Requisito Temporal \r\n\r\nAPENADO: Ivanildo Melo da Silva \r\n\r\nR.G.: 04891498-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/041581-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls. 266 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio de Souza \r\n\r\nR.G.: 07956601-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/051952-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rene Goncalves da Rocha \r\n\r\nOAB: Rj107386 \r\n\r\nDECISAO: ... Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto. Comunique-se. \r\n\r\nAPENADO: Renato Muniz da Costa Freire \r\n\r\nR.G.: 11480989-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/052026-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marice Ferreira de Rezende Rosaes \r\n\r\nOAB: Rj138317 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 196/198 \r\n\r\nAPENADO: Henrique Rodrigues Martins \r\n\r\nR.G.: 10655254-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/036861-1 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Certidão de Fls. 107 \r\n\r\nAPENADO: Raimundo Carlos de Lima Romao \r\n\r\nR.G.: 08487139-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/042448-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marco Antonio Pereira Vitor \r\n\r\nR.G.: 09457481-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/050714-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"Ao M.p. e À Defesa. em 31/10/06\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Souza dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09345459-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/003209-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fabricio Fonseca Arruda \r\n\r\nR.G.: 10670570-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/042025-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eliete Santana Penteado \r\n\r\nOAB: Rj124299 \r\n\r\nDECISAO: \" Tomar Ciência do Despacho de Fls. 152.\" \r\n\r\nAPENADO: Valdemar Rosa Ramos \r\n\r\nR.G.: 04354048-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/103736-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio Malafaia Torres \r\n\r\nOAB: Rj090454 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp No Sentido de Regressão Cautelar do Regime e Suspensão de Benefícios \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Siton \r\n\r\nR.G.: 22297897-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/106788-8 \r\n\r\nADVOGADO: Valeria Matos Joventino Souza Silva \r\n\r\nOAB: Rj130587 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 357 e 358. \r\n\r\nAPENADO: Márcio da Silva Gama \r\n\r\nR.G.: 13291774-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/002531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Bastos Cupello \r\n\r\nOAB: Rj055945 \r\n\r\nDECISAO: \"Pronunciar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 105.\" \r\n\r\nAPENADO: Mauricio da Silva Conceição \r\n\r\nR.G.: 06391432-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007950-0 \r\n\r\nADVOGADO: Anna Maria Rocha Silva \r\n\r\nOAB: Rj077689 \r\n\r\nDECISAO: Para Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 140. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Nogueira \r\n\r\nR.G.: 09123946-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/015755-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Barbosa Campos \r\n\r\nOAB: Rj100221 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 53/55 : Não há Procuração Nos Autos. Requeiro Regularização da Representação Processual \r\n\r\nAPENADO: Carlos Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11883753-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/036306-6 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Benefício de Vpl \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Silva Coppe \r\n\r\nR.G.: 11568858-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/047030-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Miceli Duarte \r\n\r\nOAB: Rj120991 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Benvinda da Costa Cardoso \r\n\r\nR.G.: 99904915-8 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/052311-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cleonice Barboza de Mattos \r\n\r\nOAB: Rj045534 \r\n\r\nDECISAO: \"Tomar Ciência do Despacho de Fls. 54.\" \r\n\r\nAPENADO: Francisco Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 03421714-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/092325-5 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: Cota do Mp de Fls 53/53v \r\n\r\nAPENADO: Lizia Anchieta Mattos \r\n\r\nR.G.: 11325798-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/101076-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rosiclea Pacheco Silva \r\n\r\nOAB: Rj094997 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Thiago Jesus de Almeida \r\n\r\nR.G.: 20942379-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129556-6 \r\n\r\nADVOGADO: Abdias Gonzaga de Freitas Araujo \r\n\r\nOAB: Rj065336 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Rodrigues Barros \r\n\r\nR.G.: 22206134-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/040935-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sávio Carneiro Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj116854 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fl.67. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Viveiros Sobrinho \r\n\r\nR.G.: 21818778-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/046791-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp Sobre Indeferimento de Progressão \r\n\r\nAPENADO: Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12723038-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0006791-1 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Julgo Extinta a Presente em Razão da Evidente Perda de Seu Objeto... \r\n\r\nAPENADO: Antonio Wilson Soares \r\n\r\nR.G.: 09676208-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157065-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Lucia da Silva \r\n\r\nOAB: Rj123840 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adriano Lima de Souza \r\n\r\nR.G.: 13203847-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157076-5 \r\n\r\nADVOGADO: Amelia Gomes Kiffer \r\n\r\nOAB: Rj048885 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Leite Vital \r\n\r\nR.G.: 07615650-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0019599-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: Regularizem-se, Sob Pena de Deserção \r\n\r\nAPENADO: Leonardo de Sales da Conceicao \r\n\r\nR.G.: 10042497-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0071772-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gabriela Pessoa Bastos \r\n\r\nOAB: Rj128247 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa ( Sobre Eventual Perda do Interesse Recursal) \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Almeida \r\n\r\nR.G.: 11544867-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0165470-0 \r\n\r\nADVOGADO: Egydio Ramos Filho \r\n\r\nOAB: Rj116956 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Hélio Jorge de Aguiar \r\n\r\nR.G.: 05087677-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0142538-2 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Franklin de Paula Ramos \r\n\r\nR.G.: 06944368-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153864-8 \r\n\r\nADVOGADO: Clovis Borges Moraes \r\n\r\nOAB: Rj059935 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Ubirajara Jorge Bonfim da Silva \r\n\r\nR.G.: 03266003-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157418-9 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 137466"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1836 EDMILSON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20966719-5 \r\n\r\nNº: 1837 MARCELINO DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13155904-9 \r\n\r\nNº: 1838 PAULO ALBERTO CAIRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 06396883-8 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1839 BRBARA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10885194-0 \r\n\r\nNº: 1840 CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06733299-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1841 MARCIO LIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09772743-2 \r\n\r\nNº: 1842 YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10582690-3 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1843 FABIANA DA CONCEIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13500751-6 \r\n\r\nNº: 1844 JEFFERSON QUIRINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13030874-5 \r\n\r\nNº: 1845 JOS RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22531724-7 \r\n\r\nNº: 1846 MARIA AUXILIADORA SOUZA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 12636990-9 \r\n\r\nNº: 1847 RODRIGO SOARES \r\n\r\nR.G.: 12755885-6 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1848 ALEXANDRE ROSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10808037-5 \r\n\r\nNº: 1849 ALEXSSANDRO PINTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13393136-0 \r\n\r\nNº: 1850 ANDR LUIZ DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 11064459-8 \r\n\r\nNº: 1851 CARLOS EDUARDO DA SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11175356-2 \r\n\r\nNº: 1852 DENILSON SANTANA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10238305-6 \r\n\r\nNº: 1853 GETULIO CRISPIM \r\n\r\nR.G.: 21146345-0 \r\n\r\nNº: 1854 GIOVANE GONCALVES SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 11404526-3 \r\n\r\nNº: 1855 PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10399015-6 \r\n\r\nNº: 1856 PAULO LUIZ CHAVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21231886-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 137468"
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                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 227 ADRIANA DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10306680-9 (535) \r\n\r\nNº: 228 CARLOS MARCIO SANTOS JULIACE \r\n\r\nR.G.: 08228344-1 (514) \r\n\r\nNº: 229 GERALDO SERAFIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 01506433-0 (534) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 230 CARLOS EDUARDO TELES \r\n\r\nR.G.: 08469848-9 (425) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 137467"
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                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                "137828": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.140778-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA), LEANDRO MOREIRA BARBOSA Despacho:Homologo a desistencia de fls. 181v. Às Defesas, nos termos do art. 417 § 2ª, do CPPM. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.130956-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X CESAR PORPHIRIO FERREIRA), ALEX LOPES DA SILVA Despacho:Venham as alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.100313-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA), ALEXANDRE TRABUCO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) ATOS DA SERVENTIA: SENHOR ADVOGADOS FFAVOR PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PODER NO PRAZO DE 05 DIAS, APOS A PUBLICAÇÃO DESTE SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.DR. LEONARDO MARTINS RODRIGUES - OAB/RJ 04179 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.118175-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARCOS TAVARES DOS SANTOS), SERGIO HENRIQUE ALVES), JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). SETIMIO C. L. MICHEL (RJ-100267), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) ATOS DA SERVENTIA: SENHOR ADVOGADOS FFAVOR PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PODER NO PRAZO DE 05 DIAS, APOS A PUBLICAÇÃO DESTE SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.DR. SETIMO C. L. MICHEL - OAQB/RJ 100267 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2005 \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO Despacho:Redesignada a audiencia, na Comarca de Macaé, para o dia 14/03/2007, às 14:30h. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação; Art. 334 do CPM - Patrocínio indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.000312-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X RICHARDSON SILVA), CLAUDIO FRANCO AZEVEDO Despacho:Às partes, em diligencias. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO Despacho:Às partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1993.001.111333-9 (8788) - PRIMEIRA PROMOTORIA X PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO, EDSON FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) ATOS DA SERVENTIA: SENHOR ADVOGADOS FAVOR DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PORDER NO PRAZO DE 05 DIAS APOS A PUBLICAÇÃO DESTE SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMO.DR. AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA - OAB/RJ 020919 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/10/2005 \r\n\r\nId: 137828"
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                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                        "Atos": {
                                            "137592": [
                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.039310-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LUIZ CHAVES (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2006.700.046679-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049273-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MARCULINO (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.049682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA GONÇALVES MACIEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ-103764) \r\n\r\nRecorrente : MARILZA LÚCIA TEIXEIRA ALBINO (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.053552-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CÉLIO ASSUNÇÃO \r\n\r\nRecurso 2006.700.055597-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO SANTOS e outros (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.057900-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ-132359) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060327-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060351-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060773-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INTERBRAZIL SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ-038116) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.061455-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.000180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000383-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZIA DAS GRAÇAS COSTA CORDEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nImpetrado : J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE CAHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PADILHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001212-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURO JOSE JARDIM PAVAN (Dr(a) Flávio Soares Crelier - OAB RJ-130892) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001236-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CREUZA TOLEDO (Dr(a) Creuza Toledo - OAB RJ-067936) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001804-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978, Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC QUEIMADOS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ-112840) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002939-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO MARTINS PEREIRA e outros (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ LEITE DE ALMEIDA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO RIBEIRO COSTA (Dr(a) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ-133779) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PASSEBON FORTUNATO e outros (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIDICY FERREIRA MOREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENETILDE MARINHO (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO DE MACEDO DE LIMA (Dr(a) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ-074179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO ROSA XAVIER (Dr(a) José Carlos Taranto - OAB RJ-082862) \r\n\r\nRecorrido : PATRICK QUEIROZ SANTOS (Dr(a) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ-061353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO PORTUGAL (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH LIMA COSTA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DULCE QUARTI & OUTRO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PESSANHA AGUIAR (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA SCALERCIO (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ-117075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NEUZA ALVES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO (Dr(a) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ-056380) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO SILVA CARDOZO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA AUGUSTO DA ROCHA MONTEIRO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL FELISBERTO DE ATAÍDE (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ALMEIDA MATIAS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO BEL BAZAR LTDA. (Dr(a) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ-065064) \r\n\r\nRecorrido : ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ-117220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINÉIA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ-054858) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HELENA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLARA FERREIRA NEVES (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (Dr(a) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ-023959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JORGE BARRETO DA SILVA (Dr(a) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ-012813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO GONCALVES PIRES (Dr(a) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ-065920) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrente : SEARA ALIMENTOS S/A (Dr(a) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ-093675) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GARCIA MOURA (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAILTON JOSE GRANGEIRO (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA AZEVEDO DE JESUS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA (Dr(a) Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB RJ-018743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO COELHO (Dr(a) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ-091988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO GOMES DA SILVA (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEILZA ROQUE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREGENTINO DOS SANTOS LAURINDO (Dr(a) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ-098405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004690-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DAVID DE MARTIN HOSKEN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE ARAUJO MESQUITA (Dr(a) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ-134405) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Dr(a) José Mario Neves - OAB RJ-031173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004693-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DE NORONHA (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE FREIRE DE AGUIAR NETTO DOS REYS (Dr(a) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ-042860) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE SEVERINO BARBOSA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE BRANDÃODE ARAÚJO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ LOBO (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GRINNAN (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ-100734) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE WILSON IVANOVSKI (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTINO DE BARROS FILHO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BELL BLUE CABELEIREIROS LTDA (Dr(a) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ-098136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI KORB LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ ANTUNES FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Dr(a) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ-023421) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SENNA PEREIRA (Dr(a) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ-120241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE BORBA DE BARROS (Dr(a) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ-092884) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ COSTA BELO & OUTRA (Dr(a) Heloisa Pires Thome - OAB RJ-080890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CONRADO GODEFROID (Dr(a) Lilian Weiner Parente Martins - OAB RJ-126052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA LI AFFA MENDES DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO MÉDICO OLINDA (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA FILHO (Dr(a) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ-105441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : TANIA AMARA SOUZA DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ-130524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. C. J. L. ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ-120833) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CUNHA MELO & OUTRA (Dr(a) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ-118994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA ESPINDOLA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA FELIZARDO BARBOSA (Dr(a) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ-088148) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ-083468) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVAN NOGUEIRA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nId: 137592"
                                            ],
                                            "137577": [
                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 13/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.051015-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLEITON MANOEL ESTÁCIO DE SÁ FORTES (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054828-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO SERGIO CUNHA (Dr(a) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ-084939) \r\n\r\nImpetrado : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2006.700.054985-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SERGIO ROBERTO EGHRLICH (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055535-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ-076793) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ARQUIMEDES ALVES LIMA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nId: 137577"
                                            ],
                                            "137580": [
                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.039981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Dr(a) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ-084691) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046579-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCINDA BARBOSA GARRIDO & OUTROS \r\n\r\nRecurso 2006.700.048296-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : HUGO FILARDI PEREIRA (Dr(a) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ-120550) \r\n\r\nPaciente : MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.052059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A CIA AEREA RIOGRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052872-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FENIX POLICLINICA VETERINÁRIA (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2006.700.052901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ABREU DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO GUIMARÃES MOTA (Dr(a) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ-090060) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ (Dr(a) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ-101258) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.055461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : EDILBERT CARLOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Dr(a) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ-102218) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICÓRIDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Dr(a) Marcella Monsores Barros - OAB RJ-114237) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA HEITOR CORDEIRO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057690-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ-122788) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE FARIAS GARRAT (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059302-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO MONTEIRO RULIÈRE (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : RIO CENTRO S. A (Dr(a) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ-011091) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060617-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.005489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON PENA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ-081002) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRENDENE S. A. (Dr(a) Ana Paula Leiko Sakauie - OAB RJ-002518) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA BARRETO NOGUEIRA GUATEMOZIM ME (Dr(a) Neemias Pereira Lima - OAB RJ-114743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIANO NASCIMENTO CRUZ (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161, Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Dr(a) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ-022349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANTº DE OLIVEIRA SARMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CAMPOS SALES (Dr(a) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ-025367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RELVAS PAZ (Dr(a) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ-103766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JANE DE JESUS SANTOS (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA GUIMARÃES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO PAZ DE SOUZA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ-079715) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ALVES GOMES (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE LEONEL PINTO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELLE COSTA GOIANO DA CUNHA (Dr(a) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ-070067) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA POCHAPSKI (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LOIOLA DA SILVA (Dr(a) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ-108724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecorrido : JANE MARLY ALVES DE MELO (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DALLA COSTA (Dr(a) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ-109736) \r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVONE RODRIGUES NASCIMENTO e outros (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DENANTE SPINOLA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIRAMELIA GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA INES DA ROSA RODRIGUES CANARIN (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA BISPO DE FRANÇA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PORTO (Dr(a) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ-093663) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARÇAL (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX (Dr(a) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ-119405) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GÉRCIO MARIA DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO PINTO SALVATE (Dr(a) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ-124374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA GOMES SIQUEIRA SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ-057049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Dr(a) George Rosa de Souza - OAB RJ-048149) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Dr(a) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ-097883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GENTIL DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ-023416) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-036672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CRISTINA DE AVELLAR (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ-137727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA CARVALHO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA DE ALMEIDA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NASIL CALDAS DA SILVA (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : EURANI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE MOREIRA COUTO (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecorrido : SAC CELULAR REPAIR NITERÓI e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEODORO DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ DARE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ZANAZI (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ-109474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ-128265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO CANDIDO DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ORMINDO JOÃO DE LANA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PEREIRA LIMA (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SIDÔNIO DIAS CUNHA DE BRITO (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CARONI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO DE MEDEIROS SILVA (Dr(a) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ-141371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ERSON BENDITO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS SA. (Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR VILAS BOAS CARDOSO (Dr(a) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ-138644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. CARDOSO DIAS ARGITOS ÓTICOS (Dr(a) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ-065428) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CARDOSO VARELLA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BRAZ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA DA SILVA BRAZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.008504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS FIUZA ME. e outros (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DAS GRAÇAS SALES (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA RODRIGUES (Dr(a) Ritz Salerno Pinto - OAB RJ-115902) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILVAN DA SILVA TAVARES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY FREITAS CORDEIRO (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDENI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA GOMES PEIXOTO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HAYDE CORDEIRO ACHA (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA CANTO (Dr(a) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ-080121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MARTINS (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUA COMERCIAL S. A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTIR PIMENTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA PAZ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : IVO ALVES LOPES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JONAS MENDES COELHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : EDNEI SILVA PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : CARMO GUIMARÃES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : WEIGAM CAMPOS JÚNIOR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : AILTON PAZ CALDEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CALDEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JONAS FREIRE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : HUGO DE CASTRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : IVANARLY PEREIRA MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ELTON SILVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR CAETANO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : IZALTINO ORNELA JUNIOR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : NILMA COELHO DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : SUELY ALVES DA SILVA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ORNELAS GUIMARÃES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FLORENTINO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVA MENEZES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR TEIXEIRA NAVARRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ELSON ALVES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.057895-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059770-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIA CARLA TRAVAGLIA SILVA GUEDES (Dr(a) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ-124120) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060793-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURICIO DE ARAUJO (Dr(a) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ-118055) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061992-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nLitisconsorte : MARCIA REGINATTO SANTOS (Dr(a) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ-001559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ VIANNA DA SILVEIRA & OUTRA (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecorrido : MARCO TÚLIO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : EZCONET S/A (Dr(a) Alex Garcia Sanna - OAB RJ-082917) \r\n\r\nRecorrido : LAILA MACHADO CARVALHO (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO LESSA DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ-095939) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAETANO MIRANDA NETO (Dr(a) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ-062123) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO BUSINESS FLAT (Dr(a) Denise Cesar Chaves - OAB RJ-091774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003591-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Ricardo Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ-081438) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA LÚCIA GONÇALVES ARMAN (Dr(a) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ-097465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Renata Veiga Pereira - OAB RJ-132009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : NIZIO LOPES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ-085281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIS DA CUNHA GALHARDI (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER FERREIRA (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA HUGGO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANDRADE (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY BARROS FURTADO (Dr(a) Wellington Santana de Souza - OAB RJ-117652) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W SALIM COMERCIO DE PENUES E AUTO PEÇAS (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr(a) Alessandra Raffo Schneider - OAB RJ-078899) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MÁXIMA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS SANTOS FALCÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO TEIXEIRA BONOMO e outros (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MARINS LEAL (Dr(a) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ-109094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ-130968) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA TAVARES PEREIRA (Dr(a) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ-099353) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCOS SEGUROS (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR MATHIAS DELGADO (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA FONSECA BORGES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASSONIC DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : EPITÁCIO PEREIRA PORTELA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ-130298) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ VIANA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SHOW S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA NAZARÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA(BAÚ DA FELICIDADE) (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : INEZ CORRÊA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : ELZA BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELINDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - PREVIDÊNCIA E SEGUROS, CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E BENEFICENTE (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DEMOCRITO JONATHAS AZEVEDO (Dr(a) Aroldo Menezes Pereira - OAB RJ-044582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILVINO MARTINS DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2007.700.008644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR APARECIDA MACHADO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNO DA SILVA BELLO (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO XAVIER VIDAL (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FEITOZA CORREA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE GIORDANO BOTELHO BORGES (Dr(a) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ-113662) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BEIRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : DINAH DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ-072476) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO PEREIRA GABRIEL (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ-102398) \r\n\r\nRecorrido : CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ-130659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : JAIME CANDIDO GALVÃO (Dr(a) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ-048435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LEÃO (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO NETTO FONTES (Dr(a) Joaquim Santoro - OAB RJ-014820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : VANDA MELO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecorrido : LISANDRO ALBERNAZ MONÇÃO (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ROCHA (Dr(a) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ-069159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MELO MONTEIRO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RODRIGUES DAMASCENO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WANDA MARIA MONTEIRO VENANCIO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIFE EMPRESARIAL SAÚDE (Dr(a) Sonia Maria Frederice - OAB SP-185389) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE BENILDE MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA e outros (Dr(a) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ-088945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDIMO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. - SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PINHEIRO EN SÁ (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE FERREIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ-050331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER MOTA CRUZ (Dr(a) Edivaldo de Souza - OAB RJ-111867) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JULIÃO DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NUNES MATHIAS NETTO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LAZARO GOMES FERNANDES (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DA SILVA (Dr(a) Márcio Caldas Barros - OAB RJ-087307) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIANE MATOS XIMENES ALBUQUERQUE (Dr(a) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ-061680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO ROCHA SANTOS (Dr(a) Alexandra Nogueira Bastos Machado Simoes - OAB RJ-100631) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DE RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : KAREN CRISTINA VIANA KNAK (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTDORD SEGUROS S/A (Dr(a) Nelson Miranda Junior - OAB RJ-112567) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Dr(a) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ-102599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Dr(a) Valéria da Silva Melo - OAB RJ-121145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA LUNA BORGES FONSECA (Dr(a) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ-100780) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ-040839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO SAO PEDRO PEREIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAZEY VENTURA SÉRGIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SANTOS MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ester Marinho Mendes - OAB RJ-117556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE COELHO DO AMORIM (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA (Dr(a) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ-117169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MORAIS BAPTISTA DA COSTA (Dr(a) Bruno Conti Matielli - OAB RJ-112340) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LOUREIRO MACHADO (Dr(a) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ-102293) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ-111940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA PEIXOTO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO MURAD (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EVA PEREIRA ALVES BERNARDINO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO DUTRA DE MORAES NICÁCIO (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO LANNES PINTO E OUTROS (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JO MANOEL DIAS (Dr(a) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ-128277) \r\n\r\nId: 137580"
                                            ],
                                            "137588": [
                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.059964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : UEDSON HÉLIO PINTO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENELON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ-034785) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE STRATIEVSKY (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecorrido : BAZALAR 207 BAZAR LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA VANIA BATISTA TAVARES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BRAGA DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE AQUINO SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BRAULINO DA SILVA (Dr(a) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ-095999) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Wagner Távora Rebello - OAB RJ-112482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRECHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI APARECIDA VON MATTER DE ÁVILA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : BANESPA SANTANDER - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO BALBINO DA SILVA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIANNA (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AQUILA DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DO NASCIMENTO CESARIO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI RIO (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LENI DE MENDONÇA GAMA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE BARROS RIBEIRO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIOCI MARCELINO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO COSTA NARCIZO (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ-011045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA PASCHE (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SENA LEAL CASTRO (Dr(a) Marcelo Sena Castro - OAB RJ-025974) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ-065854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELINA GOMES ALBUQUERQUE (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ-123022) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICA ONLINE BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DO VALLE E SILVA (Dr(a) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ-087165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ-131611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006491-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE LUIZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ-126810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARCELO MERLIOM DE SOUZA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE BASILIO PENA (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA CRISTINA SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.006556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA PIRES BARBOSA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERT DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.007333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BATISTA ELIOTERIO (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : KARANGOS VEÍCULOS (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LEDA DE MELLO (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN ALEXANDRE ALVES DE MELO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ-121991) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG \r\n\r\nRecurso 2007.700.007380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Dr(a) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ-130904) \r\n\r\nRecorrido : PORTO REAL INVESTIMENTOS S. A. (Dr(a) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ-089004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA DAS NEVES FLORENCIO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR LUIZ PEREIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINALDO DA SILVA AQUINO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSAFÁ DE JESUS BRANDÃO (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID ALVES SCHROEDER (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : TENDENCIA IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GONÇALVES FREITAS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ BRAGA CUIABANO (Dr(a) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ-090019) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GUARANYS DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ-129510) \r\n\r\nRecorrido : ITAU CARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.008375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO AGUSTINHO DA COSTA (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARIA BARBOSA MARINHEIRO (Dr(a) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ-107431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SOARES (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ-094744) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TNL-PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DUARTE (Dr(a) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ-042086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO COUTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA ROSA RICARDO (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENANCIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MOTTA SANTOS (Dr(a) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ-106252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO QUIRINO DOS SANTOS (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MILTON ROBLES MADEIRA (Dr(a) Milton Robles Madeira - OAB RJ-134480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA VIANA DA SILVA E SOUZA (Dr(a) Ana Claudia Viana da Silva e Souza - OAB RJ-135040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA MOTTA MESQUITA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENELICE MARIA DE FREITAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA-TELESP (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS NEVES VALADARES (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA MESQUITA (Dr(a) Orivaldo de Mello - OAB RJ-038770) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ-124363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKIR DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecorrido : JURACI DE FREITAS REIS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : LÁZARO JOSE TEIXEIRA DE CASTRO (Dr(a) Vilmar Brites Leal - OAB RJ-113086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA ALVES DO AMARAL (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA MARTINS CAMELO (Dr(a) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ-074811) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CARDIM DE MAGALHÃES e outros (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CORREIA SOUBRE (Dr(a) Isabella Navarro de Andrade Fernandes - OAB RJ-124799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ELISETE BITENCOURT (Dr(a) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ-053088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORÁLIA ORQUIDARIOS REUNIDOS (Dr(a) Jorge Roberto Khauaja - OAB RJ-059403) \r\n\r\nRecorrido : CELMA REGINA PEREIRA (Dr(a) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ-086535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO OSCAR BRITOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ-041569) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR BATISTA PEREIRA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : LUCINDA FOLHA DA COSTA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Lana Siqueira Alves - OAB RJ-075220) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DIAS DA ROSA (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE COUTO CORDEIRO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DOS SANTOS THOME (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ISAAC WAJNBERG (Dr(a) José Roberto Ribeiro - OAB RJ-063768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ- 019608) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH AFRICA ARLINES (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MIGUEL PEREIRA (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecorrido : NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVEIRA NETO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE JOÃO DOS SANTOS (Dr(a) Carmem Lucia Constant - OAB RJ-053145) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.009460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nId: 137588"
                                            ],
                                            "137590": [
                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.044486-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.051410-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nEmbargo de Declaração\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ-112017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MARIA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DA SILVA COSTA (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MAURICIO DIAS (Dr(a) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ-075172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA SANDILEUSA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIVA CORDEIRO DE MUROS (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE MANGA RODOLFO (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO CABRAL FILHO (Dr(a) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ-042774) \r\n\r\nRecorrido : ARI MAURÍCIO CERQUEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MESQUITA RAMPINI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO CABISTA(ATOS INFORMÁTICA) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ-091827) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA (Dr(a) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ-110516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DIAS DA ROSA (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecorrido : PLANETA H VEICULOS LTDA (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecorrido : ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Dr(a) Gabriela Lima Fraga - OAB ES-012054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGURO (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : LUCILIA MARIA BARBOSA (Dr(a) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ-128961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS SA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PERRIER (Dr(a) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ-115571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEISE CORREIA RODRIGUES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MELO DE LIMA (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NIVALDO MINTO (Dr(a) Tolentina dos Santos - OAB RJ-041011, Dr(a) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ-042501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE SILVA LOPES GUERRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE GOULART MENDES (Dr(a) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ-070671) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEA DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMESSON VILLAR RUAS (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecorrido : BOA IMPRESSÃO SERVIÇOS GRÁFICOS E COMPUTADORIZADOS e outros (Dr(a) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ-038825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER QUIRINO SOARES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVONE MULINA PEREIRA (Dr(a) Antônio Caetano Couto - OAB RJ-137355) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALESSANDRO NEGRELLY ZACCHE (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS BASILIO DE BARROS e outros (Dr(a) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ-005310) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLENILDE SONIA CORTES (Dr(a) Maria Aparecida Machado - OAB RJ-116393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAN FRANCISCO AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIEIRA GAMA (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALLACY COSTA DA SILVA (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELCINEI SOARES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES COUTINHO FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANACLEON FAUSTINO (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CUNHA SERENO (Dr(a) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ-085969) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA REIS PIRES (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Cleyton Santos Vieira - OAB SP-113344) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTÔNIO ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ-068934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA GUEBEL COMBAT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PACHECO DO COUTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DELORGES TORRES BRAGA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA SILVA FILHO (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MARINHO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA VITÓRIA MARTINS IGNÁCIO e outros (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADÉLIA RACHEL COSTA (Dr(a) Mauricio Dumith - OAB RJ-063380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE MARIA LEAL BRINCO (Dr(a) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ-001603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : MARIANE LEANDRO RANGEL (Dr(a) Cláudia Barbosa - OAB RJ-064020) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLTRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WILSON OTÁVIO VIEIRA (Dr(a) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ-127195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SELMA REGINA BARROS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA BRANÃ DA TRINDADE (Dr(a) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ-025437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ-124625) \r\n\r\nRecorrido : RÔMULO ABREU DE SOUZA (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LACERDA CARVALHO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DE FÁTIMA FELICIO SEVERIANO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILZA BARBOSA LOPES (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANGLES FURTADO TERRA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDINO SILVA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MAGLIARI \r\n\r\nRecurso 2007.700.009347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO WINTER DA SILVA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA BANDEIRA DE MELLO PEREIRA (Dr(a) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ-108924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DA SILVA AZAMÔR (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUCIA MIRANDA MENEZES (Dr(a) Wellington Felippe Serra - OAB RJ-032706) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ-129010) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CARLOS DO AMARAL (Dr(a) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ-031548) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.009426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GIANE PEREIRA SANTANA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MELO SATURNO \r\n\r\nRecurso 2007.700.009505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Renata Papelbaum - OAB RJ-084980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANNCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ-100498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VENTURA MARTINS DUARTE FILHO (Dr(a) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ-120641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AURELIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Dr(a) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ-001952) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PEDROSA RODRIGUES (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR GOUDARD CORREA e outros (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSA HELENA BUADAS WIBMER (Dr(a) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ-051376) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Dr(a) Adriana Ugenti - OAB RJ-124777) \r\n\r\nRecorrido : MECADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA SERRANU PIRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Sergio Moacyr da Costa Bastos - OAB RJ-028433) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO CARDOSO COSTA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA ELIAS ELOI (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrente : MANDARIM PRAIME CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE (Dr(a) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ-096857) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CASTRO LOMBA (Dr(a) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ-076383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : AEQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH CARLOS P. DO ROSÁRIO E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JANILCE COUTINHO HENRIQUE (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIO JULIO CESAR AUGUSTO (Dr(a) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ-133394) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR ALVES RANGEL (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DE SOUZA LOPEZ (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO SHOPPING CENTER (Dr(a) Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia - OAB RJ-041002) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P. V C. BRASIL IND. E TUBOS E CONEXÕES LTDA. (Dr(a) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR-023664, Dr(a) Matheus da Silva Jose - OAB RJ-131325) \r\n\r\nRecorrido : ELSON TAVARES RANGEL (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADSON AZEVEDO SALIM (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AILDSON AZEVEDO SALIM (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TARCIZIO VIANA SANTIAGO (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FRANÇA VALE (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM ALVES JUNIOR (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecorrido : NELSON S PINTURA LTDA ME (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009823-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NICOLA KABOUK (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DE SOUZA WANDERLEY (Dr(a) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ-135627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CRISTINA VIEIRA BATISTA (Dr(a) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ-103602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE SOUZA e outros (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAZEY VENTURA SÉRGIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO PARQUECENTRO (Dr(a) Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ-124985) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RENY DE ARAUJO MONTEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EZIEL RIBEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILENE GOMES DE MATOS FERREIRA (Dr(a) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ-139639) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.009993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSUELO DA SILVA SANTOS DO CARMO (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : LAVANDEIRA LAVAPASSA RAPIDO S/C LTDA (Dr(a) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ-045912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SOARES (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISEU BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SALINO COELHO DE ABREU (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ROSA CAMARGO SOARES (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO CARLOS BARROS DA ROCHA (Dr(a) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ-126254) \r\n\r\nRecorrido : LOJAO DO MARCELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE AZUL DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA TRINDADE (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSE PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL AMBROZIO (Dr(a) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ-024599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SÁ MONTEIRO BARROS (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE CASTRO DIAS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA CASSELLI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS e outros (Dr(a) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ-075662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CARDOZO OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREIRA MALHEIROS BERENGER (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LEOCÁDIO PENNA CHAVES (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARINA HENRICHS BORSATO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ELIZEU MENDES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA BARBOSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.042253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SENTIEIRO (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ-121837) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061713-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRA SODRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Altair Magno Gavião - OAB RJ-027432) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.001063-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVIANE FRANÇA SOUZA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE PINHO CORREIA (Dr(a) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ-132155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CALIXTO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : JULIMAR FERNANDES (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE PAULA LIMA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003990-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/ A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ CARLOS C. DE SOUZA (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ- 051312, Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483, Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ-040369) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Dr(a) Rolando Gagliardi - OAB RJ-036224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EULALIA BARBOZA (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecorrido : ASSURÊ ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Dr(a) Aldo Alves - OAB RJ-001632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ZERBINI AUTRAN (Dr(a) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ-031628) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Marise Santos Barcelos - OAB RJ-136856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE (Dr(a) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ-095860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Dr(a) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ-137396) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILVANIA TELES DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Ademir Felix de Lima - OAB RJ-112893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR MANOEL DE FARIAS TORRES (Dr(a) Sara Lerner Uryn - OAB RJ-038332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEUZIR PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JORGE MEDEIROS LIMA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE MADELEINE (Dr(a) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ-129145) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA ALÉ GOMES (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ERENICIO CORTES BARRETO (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Dr(a) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ-056950) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ-108876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELOIR MICAS MONTES (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA BARROS ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecorrido : RIO TESS LTDA (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO BORGES DE PAOLA (Dr(a) Maria Cristina Martins - OAB RJ-078447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005260-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRCIO HENRIQUE PINTO (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.005269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CORREA (Dr(a) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ-069714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ANTUNES RODRIGUES (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HELIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO (Dr(a) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ-081717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZALINA DE BRITO NEIVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MENEZES CAMPINHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KEILA DA SILVA LOPES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LEONARDO DA SILVA (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANKLIN CARNEIRO SANTANA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ARRUDA FERREIRA (Dr(a) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ-129666) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006389-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MOREIRA CIRINO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR JORGE CLEMENTE DOS SANTOS (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS CALDEIRA PINTO (Dr(a) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ-123267) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE ALMEIDA (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GONÇALVES BEZERRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OLIVÁCIO DE MELO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ-063401) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006853-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECIGOM TECIDOS LTDA. (Dr(a) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ-131087) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA AMARAL TOME (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS BELTRAN (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIENE NUNES (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA JORDÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA SILVA SALGUEIRO (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAIK BEYER (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENICIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA RAPHAEL PACHECO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ-123649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELIS MARCIO RODRIGUES E SILVA (Dr(a) Maria Janeide Barroso Rucaglia - OAB RJ-139515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO ROGERIO DE MORAES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE NETO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE BASTOS MAYWORM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DE LIMA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE MOURA FERNANDES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : NILO TOMÉ DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MARCELO DUQUE (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CAMPOS FANGUEIRO (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA TEREZA MATARUNA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ-085995) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MACHARETE DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : SOROCRED ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Rossi Júnior - OAB SP-064794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FRANCISCO DOMINGUES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA ORLINDO SILVA (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DAMASCENO DE CASTRO (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDE MOREIRA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELÇO DE AZEVEDO ALMEIDA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FORTUNATO FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEYT FIGUEIRA DA CUNHA (Dr(a) Marinalva da Silva - OAB RJ-075521) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA BORGES SANT ANNA (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICE DOS SANTOS BARCELAR (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FRANCISCO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE JESUS MARQUES (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA SILVA PITANGA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ-119014) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (Dr(a) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ-114911) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO CHAME DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ-057839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAERCINA DA SILVA CORRÊA E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIO MANHÃES (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA SERIEIRO ALBERTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA SALEME M. TELHADA (Dr(a) Livia de Sousa Machado - OAB RJ-122302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALCIES JALES BEZERRA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WIT LAGOS COMERCIAL LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ-122805) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIO SARDINHA MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecorrido : NIRABEAU PRADO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.009851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA DA SILVA PIRES E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RODRIGUES COUTO (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : PREVIDUQUE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DE LIMA (Dr(a) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ-071617) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : TNL PC SS/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA ARRAIS DE ALENCAR THOME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BAPTISTA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ-104001) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARIA VIANA BARRETO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO BARROS NETO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEA MENEZES (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS JOSÉ PINTO PEÇANHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NADIA DE ALMEIDA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DOMINGOS FERREIRA (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIOMAR SILVA ALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO CRESPO NETO (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DA SILVA DE ABREU (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL RANGEL DA SILVA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEOCIDES GOMES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : FATIMA REGINA ALMEIDA DE FREITAS PAES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILCINEI PEREIRA (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAIRA CORDEIRO MACHADO CRESPO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ARAUJO MACHADO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nId: 137590"
                                            ],
                                            "137586": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000193-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001858-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO BOUSQUET BARRETO, NAZARE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002487-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA PEREIRA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001436-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003694-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA MARTINS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.015694-7\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003826-6\r\n\r\nReclante(s): MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). \r\n\r\nRecldo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...Isto posto, nada a prover.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044833-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ASTOR BILDHAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057828-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILANE IZAURA ROMANELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060027-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIL DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002898-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CONCENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thompson Landgraf - OAB RJ082845). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003673-7\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE E BAR O CASARÃO DA TIJUCA (UMAS E OSTRAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004128-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004149-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APRECIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004152-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004166-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA SEIXAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éverton Torres Moreira - OAB RJ057913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004168-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA RODRIGUES COELHO CONFETTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004188-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004190-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARIA DURÃES DAS MERCÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004223-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004229-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004252-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA PEREIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004268-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESMELINDA COUTINHO LEMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004290-7\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FAMPA FORLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004309-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004324-9\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, SULINA SEGUDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CRISTINA RANGEL DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004329-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA DA CONCEIÇAO ANSELMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004358-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004359-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN PIMENTEL TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004383-3\r\n\r\nRecorrente(s): FUNERÁRIA SANTA CASA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004385-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA COSMO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004434-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON VANDER VIANA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004440-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA CUNHA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004456-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS BERNARDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004463-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004500-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELSON DA SIVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004518-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO GADELHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004547-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004554-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LYLIA ELEONORA LEITE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004578-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004579-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES KONSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004602-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDE DUARTE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004613-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DEBORTOLI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004619-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004643-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004646-9\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TAVARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004655-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA DA CRUZ SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004660-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004672-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS LOPES ROBADY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004676-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA, DENISE RODRIGUES ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004686-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004738-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004760-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DIAS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004782-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004794-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): HERÁCLITO DOS SANTOS DE SANTA BÁRBARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004799-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004805-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): NDV CALÇADOS LTDA (SONHO DOS PÉS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004832-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATLAS SUL INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004883-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA NEVES MARCILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.004919-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ FRANCISCA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004937-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO PAULO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004965-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005272-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ATTADEMO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). \r\n\r\nRecorrido(s): PANDIA DE CARVALHO GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057991-3\r\n\r\nRecorrente(s): BSANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058676-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nRecorrido(s): CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058747-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO BASÍLIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058876-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA ENDLICH ORTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059045-3\r\n\r\nAgravte(s): MARIA ADELINA SOARES CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059049-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ROCHA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059379-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060639-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). GLAUCIO SIQUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061160-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): NALVANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004055-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANE DA ROCHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004056-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004057-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004058-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004059-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004060-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO PAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004061-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004062-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004063-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO GONÇALVES NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004064-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA DE ASSIS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004065-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VERDAN DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004066-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004067-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA GUIMARAES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004068-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004069-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004070-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004071-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO MENDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004072-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MENDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004073-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004074-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004075-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): DERCI GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004076-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA THAIS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004077-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): NOE DA GLORIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004078-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMI RIBEIRO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004079-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004080-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON LOPES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004082-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004083-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISAFATE DA SILVA CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004084-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): SENILDO JORGE SILVA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004367-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEY MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004478-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004534-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004756-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP SAUDE - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTHOPHILA ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004911-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO MAURICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004964-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA DA CUNHA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 14/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032232-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PRUDÊNCIO DA SILVA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051882-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051986-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSE FELINTO DE MEDEIROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053506-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054900-3\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÃO TECNICA JALFRAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058421-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE VIEIRA VITORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): JCA VEICULOS LT LOCA RIO RENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058435-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES ELBLINK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059235-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059496-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059656-0\r\n\r\nRecorrente(s): L. L. O. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SOLANGE MARIA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059962-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DE JESUS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059980-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060057-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO BISPO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060137-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA MIELE. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060396-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO DE SOUSA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061169-9\r\n\r\nRecorrente(s): SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE PEIXOTO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061987-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062110-3\r\n\r\nRecorrente(s): J. RICARDO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004736-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004753-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004761-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004766-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004789-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004790-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004809-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILSON RAMOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004818-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004831-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ISABEL RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004837-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MESQUITA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Cordeiro - OAB RJ141968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA, MEGA CARD CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004845-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IRURA MARINO VIANNA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004856-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO SOUZA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004895-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA EROTILDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004909-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004943-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA SUZANO CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004959-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004986-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004993-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005001-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEME LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005010-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005026-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ÂNGELO DE CARVALHO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005034-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALVES JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005045-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICA MACHADO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005049-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO BEZERRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005081-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): EWERTONN DA SILVA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005090-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDAL MARCOS TAVARES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005107-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005111-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GODOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005121-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROZELI CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005129-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUÍZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005156-8\r\n\r\nRecorrente(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA GHIATÃ GERK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Fialho Podcameni - OAB RJ100028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005163-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005170-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005174-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005194-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO FIDÉLIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA NEW LIFE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005209-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IUME DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005226-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da autora e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005227-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA PEREIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005234-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005270-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005299-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLINHO PEREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005312-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE MELLO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005332-2\r\n\r\nRecorrente(s): PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO OLIVEIRA BHAWAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005336-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). \r\n\r\nRecorrido(s): JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005340-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR JERONIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.005358-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005377-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS PADIGLIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005380-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005390-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CYPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005391-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA NEVES ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005413-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005424-7\r\n\r\nRecorrente(s): YEDA CHRISTINA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005430-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005436-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO JOSE SILVA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005456-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGÍNIA MARIA GUIMARÃES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005506-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE MELO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005514-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005530-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEA RIBEIRO JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005533-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DE SOUZA DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005558-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARCOS PINTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005574-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITALANEI BARROSO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005581-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA SOARES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005583-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005622-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALNAIR RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005624-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BARROSO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005633-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILTON OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005643-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAREZILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005645-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANE CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005656-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA T GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005694-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARIA LUCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005698-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005703-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ABALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005720-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005742-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH PAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005753-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005769-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA MONTEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005782-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA DA SILVA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005794-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA BRANCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005810-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BARRETO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005825-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005833-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEANETE VIANA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005857-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PEIXOTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005864-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FREITAS SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005880-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDIR DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005884-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANYELL BRAGA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005897-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005908-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANI CHAGAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005924-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005933-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NOGUEIRA ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005955-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA CUNHA ACRUCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005963-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA PEREIRA BARROS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005988-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANE TELES LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005990-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MAXIMO MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006010-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEABETES DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006035-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE CORREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006043-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CRISTINA DE FREITAS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006046-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALEXANDRE SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006076-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO GOMES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006083-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006094-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENI PERES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006098-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELY GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006127-6\r\n\r\nAgravte(s): IARA DE ASSUMPÇÃO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). \r\n\r\nAgravdo(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006130-6\r\n\r\nAgravte(s): CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). \r\n\r\nAgravdo(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006138-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006181-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN HOUSE JÓIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA DE CARVALHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006202-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006227-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TRABUCO BANDEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006234-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006243-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVESTRE PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora e negar provimento ao da parte ré...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006249-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MEIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006274-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006289-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SALUSTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006298-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MESSIAS DA COSTA FOPPOLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006304-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006323-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARVALHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006341-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006351-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA RIBEIRO DANTAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006364-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): ALETEIA PATRICIA F. ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006392-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MOTA AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006400-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE SIMOES DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/AF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006416-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MIRANDA FERRETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006431-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006437-0\r\n\r\nRecorrente(s): V I V O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006441-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEA ALEIXO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006476-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MALAFAIA MENEZES MORET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006486-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA CRISTINA EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006500-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ALVES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006508-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI APARECIDA DUQUE TEIXIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selison Moreira Brito - OAB RJ080874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006509-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006525-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA ALVES RÉGIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006527-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO MARTINS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006562-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVANIA TERRA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008257-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024846-5\r\n\r\nImpetr(s): DIOCÉLIO RODRIGUES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025989-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - LAJE DO MURIAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036083-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DELCY DELARMELINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042639-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044847-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDA ROCHA MOURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046491-5\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047392-8\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA MEDEIROS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049370-8\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO ROSENFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050957-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052573-4\r\n\r\nImpetr(s): EFFICIENCY COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052896-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandramara Lima de Abreu - OAB RJ070034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053674-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054260-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054612-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA GOMES ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA MATOS VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054685-3\r\n\r\nImpetr(s): VILMA VIANA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056168-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056424-7\r\n\r\nImpetr(s): PIERRE LOURENCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056665-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIDALTE VALADÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057251-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MOTTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059455-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO SANT'ANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005017-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIONE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005018-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO, DAYSE CLÉA ALBUQUERQUE DE MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH ALVES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005029-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005031-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005044-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005046-1\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005077-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). \r\n\r\nRecorrido(s): D. K. DUARTE KOREEDA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005079-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DE VASCONCELOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005098-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ERASMO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005104-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): WINSTON CARVALHO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005118-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO JUNQUEIRA, ELZIMAR DE FATIMA ALBERNAZ JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005119-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GOMES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005143-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005145-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAMS CARVALHO MOTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005181-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MIKE ROCHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005276-7\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI FIDELIS MARTINELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005277-9\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI DIMAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005278-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005289-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005298-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR PEREIRA ANTUNES MERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\nRecorrido(s): PROAQUILA ENSINO E ACESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005316-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARA NOLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005318-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005343-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO GARCIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005344-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MOCELINA PEREIRA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005381-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA GOUVEA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005384-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANOEL MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005387-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005388-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005420-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO GOES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FREEZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005425-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO KLINGER BRANDÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005429-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA, FINIVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005432-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZENI CRISTINA FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005515-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE COSTA MOTHE TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005524-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE FARIAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005532-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE SOUZA DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005548-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZETE MENEZES DA FONSECA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005573-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON JOSE LAMONICA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005575-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SAMPAIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005592-6\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005595-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condena-se a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005608-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA HELENA DE SOUZA LACERDA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005623-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDOVAL PARAVIDINO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005635-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON LUIZ CAMPOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005638-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON JOSE DE SOUZA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005660-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA VIEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005669-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EVANGELISTA BARRETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005691-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME PACHECO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005697-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LEITE SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005705-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005706-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005741-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005752-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE M. CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005756-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AMARO CORDEIRO FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005781-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA CARDOSO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005788-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005790-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINETE RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005835-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO HENRIQUE RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005838-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENIZE DAS GRAÇAS GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005850-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURENI DOMINGUES VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005866-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005878-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILCE BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005879-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005896-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA GUIMARÃES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005900-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005940-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALERIOS SILVA OLIVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005950-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANEA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005972-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005978-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005999-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDICEIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006002-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIDA LUCIA DO COUTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006011-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006012-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006052-1\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEI GOMES DE SOUSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006055-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006065-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA GOMES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006070-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CODEÇO PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006106-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERBAL DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006113-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006129-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM NANI REINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006136-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006158-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL DA SILVA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006190-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRLA DE FÁTIMA SALES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006194-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR ALMADA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006220-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL ALTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HUMBERTO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006223-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006262-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILU SOARES DE ALENCAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006264-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Correa de Lima - OAB RJ113139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006272-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006278-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA DE FATIMA MACIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006301-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DELTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006319-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006332-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ORLANDO CARNAVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Matola Martins - OAB RJ127052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006336-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006365-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA REGINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina de Lima - OAB RS026261). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006377-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006401-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTINA SENA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006405-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006409-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA GITEL TUEIV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006412-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SHEENY DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006456-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006457-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO MERCANTE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Alves de Assis - OAB RJ132188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006480-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSE DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006483-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO IMITÉRIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006505-1\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006511-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIENE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006513-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEVANILDO SOARES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006519-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006542-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): PIETRO VELTRI NUNES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006558-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE VIANA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057394-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA BARCELOS COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057564-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057858-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALANO GOMES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058004-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA AZEREDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058895-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059362-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059516-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLÉIA DA SILVA TAVARES, ALDAIR JOSE DA SILVA, CYRENE DOS SANTOS COUTINHO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060229-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060406-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MIRANDA FORTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060459-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINE FERREIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060710-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061829-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060306-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). ALBERTINA DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Dias Pinto - OAB RJ009143). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053518-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON JOSÉ GOMES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR JALES ABUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057890-8\r\n\r\nImpetr(s): CLALUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060244-3\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060570-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). \r\n\r\nRecorrido(s): POUSADA AMANDARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira Xavier - OAB SP147613). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005003-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIEIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005020-5\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LIMA VITORINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005027-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSE DE MATTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Plaza - OAB RJ130541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005052-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANIA CORREIA NICODEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005058-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA FEREIRA PINTO DOS SANTOS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005080-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ROSICLER CORDEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005091-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DO SOUTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005103-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005106-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005133-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SANTIAGO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005135-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BELIZARIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005142-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005159-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA FREIRE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005171-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TARGINO TERCEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005187-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005207-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005211-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DUARTE PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA CRISTINA DA SILVEIRA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005223-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005229-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES GOMES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005244-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID ANTONIO QUINELAT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005247-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO RODRIGUES FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005250-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BRITO TEIXEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005302-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005306-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROBARRA RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005313-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MESSIAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA JOVEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005324-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE PIRES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005351-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DE JESUS PORRETTI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005353-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005370-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA PAULANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005379-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005393-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005394-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005415-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO MORAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005440-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO CANÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005447-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DA VITORIA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006171-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006176-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOILMA MARTINS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006205-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA DA SILVA MUNIZ & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006209-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BENY LINDA MCAUCHAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006217-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIJANE CANDIDO BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006221-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON LUIS GARCIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006245-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON GUILHERME FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006253-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CARVALHO CAMPOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006279-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006284-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIO DECOR DECORAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves da Silva - OAB RJ042852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006296-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO RANGEL BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006302-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NEVES TEIXEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006333-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006349-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006362-5\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELISA TRAVASSOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006363-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS CAIBAN CANSANÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006396-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006398-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO WALSH TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006418-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON OCTAVIANO DOS SANTOS NETTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006422-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006449-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EXPEDITO SENNA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006450-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDAN ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006473-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006493-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ONIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DAMIAO NARCISO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e lhes dar provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006496-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006523-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA BADDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006530-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): ZIDANE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006564-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005019-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005042-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO GOMES MARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005084-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005092-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005126-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAGUIA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005167-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA PESSANHA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005192-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005198-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005231-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005241-0\r\n\r\nRecorrente(s): F. J. DE ALENCAR M. E (FILADELFIA BIKE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO GONÇALVES RAMOS BICICLETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005259-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVANIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005523-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO ROSA CHAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005525-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DAS CHAGAS COSTA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005545-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA RODRIGUES DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005550-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005572-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DA CONCEIÇÃO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005577-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS INACIO BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005585-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARRETO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005588-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON DE SOUZA RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005618-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO BENEDITO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005627-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE BARCELOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005658-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIARA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005666-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALVO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005678-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELTON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005693-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NERY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005722-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA KELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005725-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005746-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005748-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA BORGES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005766-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO BARRETO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005773-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005807-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARTINS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005808-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DO CARMO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005818-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005821-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005845-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENITA CORREIA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005848-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO CABRAL CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005873-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DOS SANTOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005888-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005903-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA DE ANDRADE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005913-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO ALEMEIDA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005946-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEILTON MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005947-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BARCELOS HILARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005961-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005968-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005984-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO GASPAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006004-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL DA SILVA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006026-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006029-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILSON CORDEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006060-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA CLAUDINO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006063-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006078-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL MOREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006110-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RIBEIRO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006128-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEDILAM SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006153-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006154-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MAIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006159-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA MARIA RIBEIRO CORSINO DAVIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006168-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE FATIMA GOMES LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058155-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA SUZANA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058346-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058524-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058572-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO BAUMFLEK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054686-5\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito, na forma do art. 267, VI do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005002-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): KAROLINNE MESSIAS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005279-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005280-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MEC. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005410-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005510-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELITA BATISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005522-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005552-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005553-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDIMEA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005556-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR GOMES DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005559-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO RANGEL PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005589-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA PESSANHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005591-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALMEIDA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005615-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005616-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANITA MARIA DE JESUS MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.005659-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RISETE LISBOA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005668-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005677-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LESINEA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005684-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005713-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZENIL BATISTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005717-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMILCE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005743-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ROSA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005749-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUES ELIZEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005757-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO RANGEL PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005771-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDILANE SIMÃO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005792-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIB BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005798-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE P. RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005820-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005823-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005843-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DERVAL SOARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005853-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005891-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIRO G. GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005892-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PINHEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005911-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005912-9\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER MANHÃES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005949-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THOMAZ AQUINO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005951-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005952-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005962-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005992-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE REIS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006000-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MIGUILITO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006030-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS COITINHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006033-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FRANCISCO UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006036-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIR GOMES DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006042-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LECENI L. DE CARVALHO SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006075-2\r\n\r\nRecorrente(s): NAGILA PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006090-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006118-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEIA DOS SANTOS MACEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006126-4\r\n\r\nRecorrente(s): LHUANNA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006142-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006143-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RAMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006167-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006169-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050065-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059101-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA GONÇALVES CASCARDI, SERGIO MARTINS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060074-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RIO PASCUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060104-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060318-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054470-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVETE SANTOS DA SILVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005006-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA TERESA SANTOS RIBEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005095-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BRAGA COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 14/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005499-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILCO IGNACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005505-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005535-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005539-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ ALVES SARDINHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005662-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON FLORENCIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005665-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELINA DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005686-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005687-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005701-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005714-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDECY DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005730-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA CARVALHO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005747-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005764-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005772-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005791-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005803-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SILVA CORTE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005836-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECIR FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005837-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005846-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005855-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005885-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA RIBEIRO SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005889-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005898-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005910-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005927-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005944-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI DIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005957-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MONTEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005979-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO TERRA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005991-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA C. JULIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005998-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON SILVA DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006013-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LOPES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006017-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DE JESUS LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006044-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEIA PAES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006051-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS FERNANDA GOMES LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006073-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006080-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006095-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AMERICO AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006100-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006152-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA PORTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006156-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES COELHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006160-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002750-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRMA GALLETI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056379-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054448-0\r\n\r\nImpetr(s): DAIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\nEsgotado o ofício judicante do Relator e da Turma Recursal como julgamento de fls. 47 na forma do artigo 463, I do CPC. Nada a prover.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052758-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054742-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045833-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIRO HOUSE COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA MASTRANGELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051780-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CARLOS RODRIGUES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ETERNETY GOLD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055042-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR PEREIRA CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055522-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDICINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055939-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056406-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056651-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057329-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÍNTIA REGINA PEREIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): CIE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057406-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nId: 137586"
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                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.027946-0 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Raimundo Valmir Souza Ribeiro. 1. Indefiro a isenção de custas, tendo em vista a sentença condenatória e as decisões anteriores, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Certifique-se quanto ao recebimento do ofício de inscrição no cadastro da dívida ativa pela Diretoria de Gestão da Arrecadação (DEGAR). Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070660-0 - Wilson Marques de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Cam - Empreendimentos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396). Indefiro o requerimento de fls. 127, uma vez que a penhora eletrônica poder-se-ia recair sobre salário, que é impenhorável. Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.124762-9 - Aurelio Supulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Espolio de Adnaldo Faustino da Silva. Rep Leg(s): Eunice Farias da Silva. Considerando a certidão cartorária, declaro deserto o recurso interposto de fls. 205/210. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Complemento o despacho de fls. 103 para, sobre fls. 97, esclarecer que, tendo em vista que o Juízo não está seguro, uma vez que o valor da execução é de R$ 3.439,61 e só foi arrecadado o valor de R$ 1.400,00, não há que se falar em intimação do executado para apresentar embargos. \r\n\r\nA fls. 100-101 o Depositário Judicial informa que a última arrecadação ocorreu em 10.04.2006 uma vez que a empresa ré não está mais estabelecida no local indicado no auto de penhora.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor se possui novo endereço da ré para que possa o Depositário Judicial continuar com a arrecadação, ou, alternativamente, indique bens do executado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.088152-2 - Sebastião Laercio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609, Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X Jose Carlos Coelho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pereira Pimentel Gioseffi - OAB RJ101765). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 13.951,75) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062078-9 - Fernando Serpa Merce Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387, Renata Mota Vieira Guerreiro - OAB RJ155710E). X Unisaude Assistencia Medica LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.076,06) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116386-6 - Agencia de Correios Franqueada Acf Macapuri Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X South Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.038113-6 - João Carlos Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104316-0 - Rachel Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme depósito de fls. 116/117 e decisão de fls. 123, ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159591-0 - Alda Vieira Mendes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor do depósito de fls. 71/72. Expeça-se mandado de pagamento em nome da executada, conforme dados de fls. 77.\r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175700-4 - Paulo Sergio Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerimento de fls. 79.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 24 horas, comprove nos autos o pagamento da diferença apontada (R$ 183,06). Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certififacará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.062774-7 - Jairo Machado Escovedo. X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 63/66, para que informe em qual conta judicial foi depositada a quantia bloqueada. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome da executada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079701-0 - Aline Lopes Soares. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 81: Atenda-se, expedindo-se o Ofício requerido ao Banco Itaú S/A. Efetuada a transferência, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.094786-9 - Marli Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Tendo em vista que a parte autora condenada nos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa é beneficiária da gratuidade de jusitça, comprove o réu a necessária mudança na situação de hipossuficiência econômica da autora, a fim de que possa ser dado início à fase de execução, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.108103-5 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cuja incidência limitar-se-á ao período de 20 (vinte) dias, findos os quais será revista ou convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120634-8 - Aluisio Nasciemnto dos Santos. X Lenoxx Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulichi Chiovitti - OAB SP231715). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 1.500,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.160698-3 - Dilma Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a incompletude do cumprimento do despacho de fls. 117, traga a parte autora, pela derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas, comprovante de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de jusitça. \r\n\r\nProc. 2006.800.165652-4 - Marcos Aurelio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Financeira Itau Cbd S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180644-3 - Vanderson Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X OI TNL PCS - S/A. 1- Fls. 29: Recebo a emenda, para incluir no pólo passivo da demanda as empresas TLEMAR NORTE LESTE S/A e TELEMR INTERNET LTDA (INTERNET). Oficie-se ao Distribuidor para a referida aletração. Anotre-se onde couber.\r\n\r\n2- Designe-se nova data para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Intime-se o autor pelo DOERJ e citem-se as rés no endereço fornecido a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.202362-6 - Ligiane Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A - Vivo. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI Juizado Especial da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.800.202362-6\r\n\r\nAutor: Ligiane Pellegrini\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S/A(VIVO)\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls.58 dos autos, para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes e submeto o presente ao Exmo. Sr. Dr. PAULO MELLO FEIJÓ para homologação por sentença, nos termos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2006.\r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202362-6 - Ligiane Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A - Vivo. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.203436-3 - Eclea Rosa Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Telerj Celular S. A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203540-9 - Maria Vieira de Araujo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 650,00) em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer estipulada em acordo, comprovando-se-a nos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada sua incidência ao prazo máximo de 20 (vinte) dias, findos os quais será revista ou convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014895-1 - Marcia Cibeli Martins Castoldi. X Lg. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014900-1 - Paulo Cesar Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034037-0 - Helio José Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interrompa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.093912-3 - Maria Lucia de Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Yolanda Figueiredo do Amaral. Indefiro o requerimento de penhora eletrônica uma vez que poder-se-ia recair sobre salário, que é impenhorável. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095452-7 - Patricia Lomelino Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Suely Cunha Marinho. 1. Indefiro o requerimento de penhora eletrônica, pois poder-se-ia recair sobre salário, o que é impenhorável.\r\n\r\n2. Traga a parte autora planilha com os valores exatos a executar, nos termos dos art. 614, II e 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.098702-8 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Marcelo Vitorino Cruz e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme depósito de fls. 185. Intime-se a parte autora pela via postal, para que compareça às terças ou quintas-feiras, à sala da Defensoria Pública vinculada a este Juizado, na sala 316-B deste Forum Central, uma vez que assistida por Defensor Público, para que traga nova planilha, com o valor exato a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC, considerando o depósito de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2001.800.078756-9 - Elton Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Mariana Van Boekel de Faria - OAB RJ149033E). X Motorola Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 20.948,83) em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.080830-5 - Sergio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Alphalaser Consultoria Em R. H. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls. 100/101: indefiro. Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - Virgilio Coelho de Souza Wanderley Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB MG002263). Diversos(s): Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erika Nigro - OAB RJ101091, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.002477-3 - Ualaci Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Itaucard Financeira S. A Creditos,financeira e Investimentos. À parte autora sobre fls.197, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.060886-2 - Antonio Henriques Couceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Providencie o cartório o desentranhamento de fls. 194, uma vez que a referida peça não pertence a estes autos, regularizando-se, em seguida, a numeração das folhas. Após, intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.104462-7 - Marilene Felix Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, José Chindler - OAB RJ010657, Ademilson Gusso - OAB RJ024222, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Claudio Damian Lage - OAB RJ082090, Roberto Salem - OAB RJ110357, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o acordo e comprovantes trazidos aos autos pela parte executada. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.107803-0 - Leila Velger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonas Santos Torres - OAB RJ050781, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Telemar - Beneditinos. Certifique o cartório se há petição a ser juntada nestes autos, conforme alegações da parte ré. Caso negativo, traga a parte ré cópias das petições a que se refere em fls. 150. Caso positivo, juntem-se as petições e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - Ismael Abilio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.800.103582-3 - Henrique Manoel Lages Moscoso Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Milena Fagundes Baptista Ferreira - OAB RJ137336E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ139324E). X Unamar Clube. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.025232-4 - Moveis Dois Amores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Ribeiro - OAB RJ107879). X Industria de Moveis Movelar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Maria Alice Malheiro da Silva do Amaral Ferreira - OAB RJ117926). Aguarde-se julgamento de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.036143-5 - Sebastiana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Globex Utilidades S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de sua advogada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada (R$ 158,71), no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 5.347,08) em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.091310-9 - Omar de Azevedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. À parte autora, sobre depósito de fls. 123/124, para dizer se dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112879-7 - Wellington Gouvea Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Diga a parte autora sobre as alegações da parte ré em fls. 192/196 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119849-0 - Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Tendo em vista o depósito de fls. 136, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 48 horas, o pagamento da quantia apontada (R$ 2.400,00). Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.139191-5 - Marco Antonio Correia das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Brasil Cred Seguros. Tendo em vista a incompletude dos valores bloqueados na penhora eletrônica, diga a parte autora, ora exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023268-6 - Isabelle de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029454-0 - Andre Luiz Cerqueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Espanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 48 horas, o pagamento da diferença apontada (R$ 66,00). Transcorrido o prazo \" in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - Daniela Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco do Brasil, agência 1966 conta corrente nº 981230-X, no valor de R$ 12.265,72. \r\n\r\nProc. 2006.800.034925-5 - João Luiz Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao autor, sobre a resposta ao Ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - Marcelo da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Savio Expedito Gondim Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Sergio Teixeira Ramalho - OAB RJ138623E). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.044611-0 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019). Venha procuração original, tendo em vista que, compulsando os autos, verifiquei apenas a juntada de uma cópia oriunda de outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.050598-8 - Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Agile LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.068932-7 - Maria Eunice Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Fardin Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esclareça a parte ré o que pretende uma vez que tais embargos perderam o objeto, tendo em vista a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.072625-7 - Alex da Conceição Cecilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.075114-8 - Igor Confort Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Alves Dowsley - OAB RJ096551, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro o referido a fls. 80. Certifique o cartório quanto ao desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076866-5 - Ismael Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091384-7 - Francisco Daniel Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Car Sistem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). 1-Recebo o recurso de fls. 46-54 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.094948-9 - Luiz Carlos Rocha Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia (R$ 3.532,25) devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.096468-5 - Carlos Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte autora nova planilha com os valores exatos a serem executados e considerando o depósito feito em fls. 79/81 (R$ 1.771,18). \r\n\r\nProc. 2006.800.109634-8 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, tendo em vista o depósito de fls. 97/98.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 468,01) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.110325-0 - Marcos Augusto Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.112555-5 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.113639-5 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a certidão cartorária, devolvo integralmente o prazo recursal à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.113933-5 - Juan Carlos Canon Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerimentoe depósito de fls. 53/54.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, tendo em vista a duplicidade de depósitos, conforme fls. 55/56 e requerimento de fls. 57.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122318-8 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. A decisão de fls. 118 mudou sem mudar.\r\n\r\nA condenação deve ser limitada pelo valor do pedido e a decisão de fls. 118 é contraditória ao acolher os embargos e não alterar o valor.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para reduzir o valor da condenação por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), no mais mantida a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125184-6 - Zadiuza Scheidegger Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125494-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130580-6 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.143258-0 - Josemildo Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148540-7 - Debora Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.162178-9 - Roberto Pizziale Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.164552-6 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelia Moraes Thiebaut - OAB RJ089769). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167198-7 - Ubirajara da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.205236-5 - Isabel Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.217567-0 - Emanoel Cesar Macedo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014492-1 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itaú S/A e outros. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014775-2 - Ana Paula Cale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Sapataria Stylus LTDA. 1. Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, defiro o aditamento à inicial. Designe-se nova AC. Cite-se, com cópia da inicial, bem como cópia dos documentos juntados em Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora acerca da nova data.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de vistas fora do cartório, defiro, pelo prazo de 5 (cinco) dias, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.014837-9 - Rodrigo Jose Cruzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Magazine Luiza. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015151-2 - Claudio da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Banco Bradesco S/A. Defiro a inclusão do réu Banco Itaú no pólo passivo da presente demanda. Traga a parte autora, no prazo de 10 (cinco) dias, o endereço do réu a se incluído, bem como seu CNPJ, condição essencial à inclusão. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a inclusão. Após, designe-se nova AC, citem-se, intime-se a parte autora por DOERJ, uma vez que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031347-0 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.031401-2 - Newdea Medea de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida, certo que o telefone em questão (3272-1480) não se encontra bloqueado, como constatado por este magistrado por contato telefônico realizado às 14:20 hs. de hoje. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031451-6 - Cassia das Dores Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Santander S/A e outros. Indefiro a tutela antecipada pleiteada, ante a falta de urgência, visto que a autora teve conhecimento da inclusão de seu nome em cadastro de proteção ao crédito e do protesto por emissão de cheque sem fundos em maio de 2006 e a presente ação judicial só foi ajuizada quase 1 (um) ano depois, em 1o de março do corrente (artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor). Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031481-4 - Raphael Guerra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X Banco Pecunia S\\a. Conforme se verifica, a parte autora é domiciliada na Rua Miguel Ângelo, n. 661, apto. 513, Cachambi, e a parte ré tem sede na Rua Boa Vista, n. 344, 90 andar, Centro, São Paulo, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. \r\n\r\nPelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos artigos 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031535-1 - Rafaela Pinheiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, manifesta a urgência, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar ao réu que proceda ao envio dos cartões de movimentação de conta bancária definitivos à residência da autora, referente às contas n. 23.662-3 e 50.904-2, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031538-7 - Marcelo Luiz Severino Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Banco UNIBANCO. Para a apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, traga o autor aos autos o comprovante de que seu nome foi efetiamente inscrito nos cadastros de inadimplentes a requerimento da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.039451-0 - Claudino Gonçalves Ribeiro de Figueiredo e Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Nogueira Gorrese - OAB RJ016421, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Renato de Figueiredo Costa Leiras - OAB RJ123587, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). À exeqüente, sobre certidão negativa de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.800.038913-0 - Idalba Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Cooperativa Habitacional de Socios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.137681-6 - Antonio Carlos Francisco Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa do Carmo Muanis - OAB RJ109731, Maria Fernanda do Carmo Muanis - OAB RJ113067). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intimem-se as partes sobre fls. 162 e 165. \r\n\r\nProc. 2003.800.035521-2 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Unibanco (banco 1. Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ145286E). Recorrente: venha declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos, conforme exigido a fls. 149V e 153, ou recolham-se as custas em 48 hs., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.039541-6 - Carlos Alberto Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056). X C e A Modas e outro. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.072733-4 - Lourdes Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exeqüente, sobre fls. 172 a 174. \r\n\r\nProc. 2004.800.166858-3 - Paula de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Noite Na Pista Show Discoteca e Estacionamento ( Via Show) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Leandro de Sant Ana - OAB RJ111811). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 86 (R$ 520,68). \r\n\r\nProc. 2005.800.042997-2 - Hortencia Batista de Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreterimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Tendo em vista a penhora eletrônica negativa, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068075-9 - Isaldo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar - Beneditinos. À parte autora para que proceda à correção de sua planilha apresentada a fls. 109, uma vez que não cabe correção sobre honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.106245-2 - Delvinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109855-0 - Claudio Santanna Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114538-2 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se eventual apresentação de contra-razões. Isto feito, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.124175-9 - Jose Octavio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). . Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada a fls. 115, em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro , 06 de março de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2005.800.136094-3 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Hsbc Bank Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.181836-4 - Wladimir Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono e/ou da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002145-6 - Antonio Carlos Ribeiro Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Anna Thereza Dalmacio Roma - OAB RJ154781E). X Fininvest S. A Promotora de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.019613-0 - Ana Paula Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Réu: venha guia de depósito (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2006.800.032484-2 - Edson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). À parte autora sobre fls. 63 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.040788-7 - Marisa Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Caarj. Mantenho a sentença de fls. 37 pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se custas no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo e certificada a inércia da parte ré, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052586-0 - Ana Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059059-1 - Antonio Jose Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Naide Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). Intime-se a parte ré, via Oficial de Justiça, para que cumpra sua obrigação de fazer, no prazo de 72 horas. Com a juntada do mandado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067808-1 - Edna Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 700,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078503-1 - Simone Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.107735-4 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X J3c Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.345,43) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117365-3 - Wagney de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 4.260,96), no prazo de 5 (cinco) dias. Certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.123972-0 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 72 horas, o cumprimento da obrigação de fazer ou justifique o motivo de não o fazer até a presente data, estipulada em sentença, sob pena de multa diária de R$ 75,00, cuja incidência dar-se-á pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais a multa será revista ou convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142000-0 - Silvio Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido a fls. 96;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145676-6 - Andre Marcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). À ilustre juíza vinculada, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149348-9 - Salim Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Top Rio Viagens e Turismo LTDA. 1. Fls. 36: anote-se.\r\n\r\n2. Defiro vistas pelo prazo legal de 5 (cinco) dias à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - Sueli Gomes da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha a comprovação no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.157786-7 - Mirian Correia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161126-7 - Lucia Maria Chataignier de Arruda. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166430-2 - Elane de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Riel Informática LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.168956-6 - Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169111-1 - Douglas de Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Ao Ilustre MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178946-9 - Jurami de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185060-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Gui marães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202293-2 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do E. Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observando, se necessário o §2º do art. 19 da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se o FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A. 1. Defiro a inculsão do réu TELEMAR no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a inclusão.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC. Citem-se e intime-se o autor por DOERJ, uma vez que é advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014443-0 - Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco Bradesco S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014562-7 - Denise Taveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Velox (telemar Norte Leste S/a) e outro. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014587-1 - Aloir Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015793-9 - Resali Alves Pereira de Castro. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.016778-7 - Mauricio Stolle Bahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 51-54, redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031351-2 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍSO por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação designada para 26 de março próximo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031474-7 - Lafaiete Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Unicard Mastercard S. a. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha a prova de que o nome do autor foi efetivamente inscrito nos cadastros de inadimplentes a requerimento da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.031597-1 - Soraya Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada para data próxima.\r\n\r\nProc. 2007.800.031627-6 - Almir Serravale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Tim Celular S/A. usentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima.\r\n\r\nProc. 2007.800.031761-0 - Sergio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Banco Panamericano S/A. O deferimento da tutela antecipada inaudita altera parte constitui medida excepcional, vez que sacrifica o contraditório, que se torna diferido. Logo, só se justifica se presente, além dos requisitos dos artigos 273 do Código de Processo Civil ou 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, agravada urgência, com risco de perecimento imediato do direito da parte autora. \r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, certo que, em tese, a inserção do nome do réu em cadastro de proteção ao crédito constitui direito do credor, que deve ser exercido de modo regular, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.016491-9 - Keila Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 137566"
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                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129749-0 - Monica Jose Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.194501-7 - Maria Angelica de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Tendo em vista os esclarecimentos verbais ofertados pelo ilustre advogado do Autor, verifica-se que o imóvel objeto desta ação é diferente do que trata o processo 2007.800.026711-3, inobstante situarem-se na mesma rua, RECONSIDERO a decisão liminar de fls. 21, a fim de receber a inicial como válida. Designe-se data para audiência de conciliação. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.028842-6 - Leandro Messias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.029817-1 - Wellington Carlos Cerqueira. X Fininvest. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - Elyson Simões Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Tim Celular S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030012-8 - Luiz Claudio dos Santos. X Parana Banco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031764-5 - Rodrigo dos Santos Carreira e Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Brasas English Course. Cumpre ressaltar que o atacado \"folheto informativo\" que o Réu afirmaria ser o contrato não veio aos autos, inobstante consista no documento base para o exame da tutela antecipada pretendida. Outrossim, depreende-se que o Autor já perdeu o mês de fevereiro de aula, só ingressando em Juízo em março. No mero juízo de delibação, indicia-se que a lesão a seus direitos, se houve, mereceu tardia irresignação, mormente se for levado em consideração que o Autor é advogado, a fragilizar o periculum in mora. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - Joel Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121, Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Antonia Goretti Rodrigues de Souzza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Fls. 141: defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000060-3 - Celso Lino. X Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ016802). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.043443-8 - Rafael Perpetuo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X Dodeles Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042702-3 - Marcos Pinheiro Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015, Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Itaucard Financeira S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Diga o Réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.045407-5 - Jorge Waldir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - Renato Pinto de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.094911-8 - David Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Credicard Banco S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - Welington Vieira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Supervia -concessionario de Transporte S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve. Diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187561-1 - Wagner Casquilho Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194980-1 - Claudio Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas-spc-serviço de Proteção Ao Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209392-6 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212912-0 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROCESSO N. 2006.800.212912-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: VIVO SA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, que conste a inclusão do nome dos patronos da empresa Ré, para que receba as publicações pertinentes ao feito, nos moldes do que dispõe o art. 39, I do Código de Processo Civil, conforme requerimento da contestação.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a parte autora pede devolução dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.\r\n\r\nA Parte Autora alegou que contratou com a empresa ré um pacote de serviços consistente no plano de 60 minutos o qual poderia ser solicitado o bloqueio ao chegar no limite de consumo. Ocorre que desde que contratou o serviço, suas contas são muito superiores ao esperado, mesmo com a solicitação de bloqueio, o que demonstra o desrespeito ao plano acordado.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argüiu, preliminarmente, incompetência do juízo pela necessidade de perícia técnica e inépcia da inicial por ausência de planilha. No mérito, inexistência de defeito na prestação do serviço, culpa exclusiva da parte autora, inveracidade dos fatos alegados pela parte autora, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA preliminar de inépcia não merece acolhida, uma vez que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, contendo pedido certo e determinado, não acarretando qualquer cerceamento de defesa, caso contrário a parte ré não lograria contestar na forma e minúcias como o fez. Assim, não se trata de impugnação de ligações para que se faça necessária a planilha descriminada, apenas de discordância da cobrança acima do valor pactuado.\r\n\r\nRejeito a questão preliminar argüida pela parte ré acerca da incompetência deste juízo para o julgamento da presente na medida em que mostra-se desnecessária e meramente protelatória a realização de prova técnica para o deslinde da questão.\r\n\r\nAlém disso, dispôs a parte ré de prazo razoável para a elaboração de contra-prova, não bastando, para elidir as impugnações apresentadas, suas impugnações genéricas e evasivas.\r\n\r\nVale dizer que caso a parte ré entendesse realmente imprescindível a realização de perícia grafotécnica para o exercício do seu direito de defesa, poderia ter apresentado laudo técnico subscrito por profissional de sua confiança para corroborar com as suas alegações, nos termos do art. 35 e parágrafo único da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora, ao alegar sofrer prejuízo causado pela Parte Ré, encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito especial do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando que as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial estão parcialmente comprovadas nos autos, tem-se como parcialmente procedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. \r\n\r\nO que se constata pelas faturas de cobrança da parte autora é que, em verdade, houve falha no dever de informar da parte ré, tendo em vista que o consumo de R$ 60 é disponibilizado à autora, possibilitando o bloqueio ao alcançar tal patamear, mas com a exclusão dos serviços de torpedo e WAP, que são cobrados separadamente. Assim, justificou-se a cobrança a maior que vem sido aplicada junto a autora.\r\n\r\nNo entanto, o que a autora havia compreendido quando da contratação do serviço é que todo e qualquer uso estaria englobado para fins do bloqueio, assim, fosse pelo consumo de telefonia, fosse pelo serviço de torpedos e WAP, ao consumir o teto de R$ 60,00 esperava ter o bloqueio de sua linha, com o fim de equilibrar seu orçamento doméstico.\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo em vista o fato do serviço pelo defeito de informar mal o seu consumidor, o levando a prejuízo e indignação, a inversão do ônus da prova ocorre op legis, isto é, por força de lei, pois se aplica ao caso o art. 14°, parágrafo 3° do CDC que prevê que o fornecedor somente não será responsabilizado se provar que o serviço não é defeituoso ou que houve culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.\r\n\r\nNesse passo, segundo Carlos Roberto Barbosa Moreira, na Revista do Consumidor no 22:\r\n\r\n\"Com a facilitação do acesso à Justiça (CDC, art. 6o , VIII, primeira parte), permite a Lei que se atribua ao consumidor a vantagem processual, consubstanciada na dispensa do ônus de provar determinado fato, o qual, sem a inversão, lhe tocaria demonstrar, à luz das disposições do processo civil comum, e se, de um lado, a inversão exime o consumidor daquele ônus, de outro, transfere ao fornecedor o encargo de provar que o fato - apenas afirmado, mas não provado pelo consumidor - não aconteceu. Portanto, em relação ao consumidor, a inversão representa a isenção de um ônus; quanto à parte contrária, a criação de novo ônus probatório, que se acrescenta aos demais do art. 333 do CPC.... Considerando que no sistema do Código do Consumidor a responsabilidade civil do fornecedor é em regra objetiva (art. 14 da Lei 8078/90) a inversão aliviará o consumidor do ônus da prova do nexo causal; não há que se cogitar , porém, de inversão do ônus da prova da culpa, pois esta representa elemento estranho à responsabilidade objetiva, sendo totalmente inútil a demonstração pelo fornecedor de que sua conduta foi cautelosa, diligente ou afinada com as regras técnicas da profissão\".\r\n\r\nA ré não logrou êxito em comprovar qualquer uma das excludentes de sua responsabilidade previstas no § 3º, incisos I e II, do art. 14 da Lei 8.078/90, visto que na audiência de conciliação e instrução e julgamento a ré não trouxe nenhum documento para a amparar a sua tese de que o consumidor foi informado adequadamente. Assim, descumpriu com o dever de informação previsto no Art. 6.°, VI do CDC.\r\n\r\nA ré olvidou o art. 6o, VIII e 14, parágrafo 3 o, do CDC, desatentando à inversão do ônus da prova, na medida em que não trouxe nenhuma prova aos autos capaz de combater as alegações autorais.\r\n\r\nAliás, é bom que se ressalte que as meras alegações da ré não se prestam, obviamente, a elidir a presunção que ora decorre do relato exposto na petição inicial, nem são capazes de afastar a presunção de boa-fé do consumidor.\r\n\r\nForte em tal premissa, entendo que a ré não se desincumbiu, nesse caso, do ônus a ela imposto pela lei de demonstrar a corretude da sua conduta. Sendo certo que o seu dever indenizatório resulta inafastável, pois não há, nos autos, prova de qualquer circunstância que atenue ou exclua a sua responsabilidade civil que é de natureza objetiva.\r\n\r\nAssim, está comprovado o fato do serviço, na medida em que o defeito que se exteriorizou para a sociedade e atingiu o consumidor na sua incolumidade físico-psíquica. \r\n\r\nE, de acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (de produtos e serviços) e não do consumidor.\r\n\r\nDeveria a ré ter agido com diligência e com todos os cuidados necessários para que eventos da natureza dos descritos nos autos jamais ocorressem. \r\n\r\nSe a segurança esperada pelo cliente e assumida pela ré falhou, deve a mesma responder pelos danos daí decorrentes. \r\n\r\nSe tivesse a ré cumprido com o seu dever de segurança, informando adequadamente o seu consumidor, evitaria o evento danoso. Assim, deveria a parte ré ter dado todas as informações corretas e concisas quando ao produto adquirido pelo seu consumidor, com respeito e cordialidade.\r\n\r\nCom efeito, patente é a responsabilidade da ré pelo evento danoso, na forma do art. 14 da Lei 8078/90, pois o risco do empreendimento não pode ser transferido para o consumidor.\r\n\r\nO dano moral, segundo SAVATIER apud CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA , pode ser conceituado como \"qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária\". \r\n\r\nOra, partindo-se do conceito acima referido, é inegável que arcar com custas acima do esperado por falhas na informação trouxe grande dissabor à parte autora, sendo inegável o grande abalo psicológico sofrido.\r\n\r\nA atitude da ré é lesiva à honra e imagem da parte autora e impõe o dever de valorar a indenização compensatória respectiva, quanto ao dano moral sofrido, à luz do art. 5o, X, da CF/88, postulado que garante a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem e a correspondente reparabilidade do dano moral. \r\n\r\nO aprimoramento das relações de consumo e a efetivação do CDC exigem do Poder Judiciário uma postura rígida e enérgica, razão pela qual na aferição do dano moral deve o Julgador perseguir a busca do caráter pedagógico para que situações como essas não mais ocorram. \r\n\r\nA lide revela, de forma evidente, a ocorrência de dano moral, que no caso é in re ipsa, configurado pelo sentimento de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação que se deu com o desrespeito do direito da parte autora enquanto consumidora, através da resistência injustificada do fornecedor em resolver o problema aqui evidentemente demonstrado, fato que traduz medida abusiva praticada, totalmente vedada e incompatível com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do seu art. 4°, III e VI e 39, caput.\r\n\r\nInsta consignar, nesse ponto, que é exatamente para habilitar o julgador a buscar o caráter pedagógico da indenização que o dano moral possui dois elementos distintos como instituto de Direito Civil. O primeiro com o escopo de proporcionar ao lesado um conforto que possa se contrapor ao desgaste, angústia e sofrimento experimentados pelo consumidor. O segundo e mais importante, o caráter pedagógico que possui como elemento a natureza preventiva/punitiva. \r\n\r\nA prevenção está positivada no CDC, artigo 6o VI: \"a efetiva prevenção e reparação do dano moral\" e deve ser buscada no caráter pedagógico do dano moral. \r\n\r\nO quantum da indenização pelo dano moral suportado tem merecido a investigação de nossos melhores juristas, como o Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, no estudo cristalizado no aresto da 2a. Turma do Tribunal de Justiça do RJ: \r\n\r\n\"Na falta de critérios objetivos para a configuração do dano moral, ... ultrapassada a fase da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos o risco agora de ingressarmos na fase de sua industrialização ... em busca de indenizações milionárias. ... Estou convencido que o arbitramento judicial continua sendo o meio mais eficiente para se fixar o dano moral e nessa tarefa não está o juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada, mormente após a Constituição de 1988 ... . o juiz deve fixá-la com prudência ...(Apelação Cível n. 760/96, 2a. Câmara Cível). \r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à pratica constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso, considerando a gravidade da conduta aqui constatada.\r\n\r\nAssim, em relação ao pedido de devolução dos valores, não é possível a procedência, tendo em vista o real consumo da autora dos serviços prestados pela ré, assim, cabível a cobrança, o que não impede, entretanto, da autora novamente alterar o plano de serviços para outro mais adequado ao seu perfil a qualquer tempo.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigidas com 1% ao mês a contar da citação pelos danos morais, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-j do CPC c.c. Enunciado Jurídico n.° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n.° 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\nJUIZA LEIGA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do juiz leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nNATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212912-0 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212912-0 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROCESSO N. 2006.800.212912-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: VIVO SA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, que conste a inclusão do nome dos patronos da empresa Ré, para que receba as publicações pertinentes ao feito, nos moldes do que dispõe o art. 39, I do Código de Processo Civil, conforme requerimento da contestação.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a parte autora pede devolução dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.\r\n\r\nA Parte Autora alegou que contratou com a empresa ré um pacote de serviços consistente no plano de 60 minutos o qual poderia ser solicitado o bloqueio ao chegar no limite de consumo. Ocorre que desde que contratou o serviço, suas contas são muito superiores ao esperado, mesmo com a solicitação de bloqueio, o que demonstra o desrespeito ao plano acordado.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argüiu, preliminarmente, incompetência do juízo pela necessidade de perícia técnica e inépcia da inicial por ausência de planilha. No mérito, inexistência de defeito na prestação do serviço, culpa exclusiva da parte autora, inveracidade dos fatos alegados pela parte autora, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA preliminar de inépcia não merece acolhida, uma vez que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, contendo pedido certo e determinado, não acarretando qualquer cerceamento de defesa, caso contrário a parte ré não lograria contestar na forma e minúcias como o fez. Assim, não se trata de impugnação de ligações para que se faça necessária a planilha descriminada, apenas de discordância da cobrança acima do valor pactuado.\r\n\r\nRejeito a questão preliminar argüida pela parte ré acerca da incompetência deste juízo para o julgamento da presente na medida em que mostra-se desnecessária e meramente protelatória a realização de prova técnica para o deslinde da questão.\r\n\r\nAlém disso, dispôs a parte ré de prazo razoável para a elaboração de contra-prova, não bastando, para elidir as impugnações apresentadas, suas impugnações genéricas e evasivas.\r\n\r\nVale dizer que caso a parte ré entendesse realmente imprescindível a realização de perícia grafotécnica para o exercício do seu direito de defesa, poderia ter apresentado laudo técnico subscrito por profissional de sua confiança para corroborar com as suas alegações, nos termos do art. 35 e parágrafo único da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora, ao alegar sofrer prejuízo causado pela Parte Ré, encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito especial do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando que as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial estão parcialmente comprovadas nos autos, tem-se como parcialmente procedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. \r\n\r\nO que se constata pelas faturas de cobrança da parte autora é que, em verdade, houve falha no dever de informar da parte ré, tendo em vista que o consumo de R$ 60 é disponibilizado à autora, possibilitando o bloqueio ao alcançar tal patamear, mas com a exclusão dos serviços de torpedo e WAP, que são cobrados separadamente. Assim, justificou-se a cobrança a maior que vem sido aplicada junto a autora.\r\n\r\nNo entanto, o que a autora havia compreendido quando da contratação do serviço é que todo e qualquer uso estaria englobado para fins do bloqueio, assim, fosse pelo consumo de telefonia, fosse pelo serviço de torpedos e WAP, ao consumir o teto de R$ 60,00 esperava ter o bloqueio de sua linha, com o fim de equilibrar seu orçamento doméstico.\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo em vista o fato do serviço pelo defeito de informar mal o seu consumidor, o levando a prejuízo e indignação, a inversão do ônus da prova ocorre op legis, isto é, por força de lei, pois se aplica ao caso o art. 14°, parágrafo 3° do CDC que prevê que o fornecedor somente não será responsabilizado se provar que o serviço não é defeituoso ou que houve culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.\r\n\r\nNesse passo, segundo Carlos Roberto Barbosa Moreira, na Revista do Consumidor no 22:\r\n\r\n\"Com a facilitação do acesso à Justiça (CDC, art. 6o , VIII, primeira parte), permite a Lei que se atribua ao consumidor a vantagem processual, consubstanciada na dispensa do ônus de provar determinado fato, o qual, sem a inversão, lhe tocaria demonstrar, à luz das disposições do processo civil comum, e se, de um lado, a inversão exime o consumidor daquele ônus, de outro, transfere ao fornecedor o encargo de provar que o fato - apenas afirmado, mas não provado pelo consumidor - não aconteceu. Portanto, em relação ao consumidor, a inversão representa a isenção de um ônus; quanto à parte contrária, a criação de novo ônus probatório, que se acrescenta aos demais do art. 333 do CPC.... Considerando que no sistema do Código do Consumidor a responsabilidade civil do fornecedor é em regra objetiva (art. 14 da Lei 8078/90) a inversão aliviará o consumidor do ônus da prova do nexo causal; não há que se cogitar , porém, de inversão do ônus da prova da culpa, pois esta representa elemento estranho à responsabilidade objetiva, sendo totalmente inútil a demonstração pelo fornecedor de que sua conduta foi cautelosa, diligente ou afinada com as regras técnicas da profissão\".\r\n\r\nA ré não logrou êxito em comprovar qualquer uma das excludentes de sua responsabilidade previstas no § 3º, incisos I e II, do art. 14 da Lei 8.078/90, visto que na audiência de conciliação e instrução e julgamento a ré não trouxe nenhum documento para a amparar a sua tese de que o consumidor foi informado adequadamente. Assim, descumpriu com o dever de informação previsto no Art. 6.°, VI do CDC.\r\n\r\nA ré olvidou o art. 6o, VIII e 14, parágrafo 3 o, do CDC, desatentando à inversão do ônus da prova, na medida em que não trouxe nenhuma prova aos autos capaz de combater as alegações autorais.\r\n\r\nAliás, é bom que se ressalte que as meras alegações da ré não se prestam, obviamente, a elidir a presunção que ora decorre do relato exposto na petição inicial, nem são capazes de afastar a presunção de boa-fé do consumidor.\r\n\r\nForte em tal premissa, entendo que a ré não se desincumbiu, nesse caso, do ônus a ela imposto pela lei de demonstrar a corretude da sua conduta. Sendo certo que o seu dever indenizatório resulta inafastável, pois não há, nos autos, prova de qualquer circunstância que atenue ou exclua a sua responsabilidade civil que é de natureza objetiva.\r\n\r\nAssim, está comprovado o fato do serviço, na medida em que o defeito que se exteriorizou para a sociedade e atingiu o consumidor na sua incolumidade físico-psíquica. \r\n\r\nE, de acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (de produtos e serviços) e não do consumidor.\r\n\r\nDeveria a ré ter agido com diligência e com todos os cuidados necessários para que eventos da natureza dos descritos nos autos jamais ocorressem. \r\n\r\nSe a segurança esperada pelo cliente e assumida pela ré falhou, deve a mesma responder pelos danos daí decorrentes. \r\n\r\nSe tivesse a ré cumprido com o seu dever de segurança, informando adequadamente o seu consumidor, evitaria o evento danoso. Assim, deveria a parte ré ter dado todas as informações corretas e concisas quando ao produto adquirido pelo seu consumidor, com respeito e cordialidade.\r\n\r\nCom efeito, patente é a responsabilidade da ré pelo evento danoso, na forma do art. 14 da Lei 8078/90, pois o risco do empreendimento não pode ser transferido para o consumidor.\r\n\r\nO dano moral, segundo SAVATIER apud CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA , pode ser conceituado como \"qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária\". \r\n\r\nOra, partindo-se do conceito acima referido, é inegável que arcar com custas acima do esperado por falhas na informação trouxe grande dissabor à parte autora, sendo inegável o grande abalo psicológico sofrido.\r\n\r\nA atitude da ré é lesiva à honra e imagem da parte autora e impõe o dever de valorar a indenização compensatória respectiva, quanto ao dano moral sofrido, à luz do art. 5o, X, da CF/88, postulado que garante a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem e a correspondente reparabilidade do dano moral. \r\n\r\nO aprimoramento das relações de consumo e a efetivação do CDC exigem do Poder Judiciário uma postura rígida e enérgica, razão pela qual na aferição do dano moral deve o Julgador perseguir a busca do caráter pedagógico para que situações como essas não mais ocorram. \r\n\r\nA lide revela, de forma evidente, a ocorrência de dano moral, que no caso é in re ipsa, configurado pelo sentimento de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação que se deu com o desrespeito do direito da parte autora enquanto consumidora, através da resistência injustificada do fornecedor em resolver o problema aqui evidentemente demonstrado, fato que traduz medida abusiva praticada, totalmente vedada e incompatível com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do seu art. 4°, III e VI e 39, caput.\r\n\r\nInsta consignar, nesse ponto, que é exatamente para habilitar o julgador a buscar o caráter pedagógico da indenização que o dano moral possui dois elementos distintos como instituto de Direito Civil. O primeiro com o escopo de proporcionar ao lesado um conforto que possa se contrapor ao desgaste, angústia e sofrimento experimentados pelo consumidor. O segundo e mais importante, o caráter pedagógico que possui como elemento a natureza preventiva/punitiva. \r\n\r\nA prevenção está positivada no CDC, artigo 6o VI: \"a efetiva prevenção e reparação do dano moral\" e deve ser buscada no caráter pedagógico do dano moral. \r\n\r\nO quantum da indenização pelo dano moral suportado tem merecido a investigação de nossos melhores juristas, como o Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, no estudo cristalizado no aresto da 2a. Turma do Tribunal de Justiça do RJ: \r\n\r\n\"Na falta de critérios objetivos para a configuração do dano moral, ... ultrapassada a fase da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos o risco agora de ingressarmos na fase de sua industrialização ... em busca de indenizações milionárias. ... Estou convencido que o arbitramento judicial continua sendo o meio mais eficiente para se fixar o dano moral e nessa tarefa não está o juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada, mormente após a Constituição de 1988 ... . o juiz deve fixá-la com prudência ...(Apelação Cível n. 760/96, 2a. Câmara Cível). \r\n\r\nA fixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral aqui configurado deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida pela parte autora sem representar enriquecimento sem causa e, ainda, garantir o caráter punitivo-pedagógico da verba, pois a indenização deve valer, por óbvio, como desestímulo à pratica constada. À luz de tais critérios, e considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) a título de reparação, por entendê-la justa e adequada para o caso, considerando a gravidade da conduta aqui constatada.\r\n\r\nAssim, em relação ao pedido de devolução dos valores, não é possível a procedência, tendo em vista o real consumo da autora dos serviços prestados pela ré, assim, cabível a cobrança, o que não impede, entretanto, da autora novamente alterar o plano de serviços para outro mais adequado ao seu perfil a qualquer tempo.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigidas com 1% ao mês a contar da citação pelos danos morais, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-j do CPC c.c. Enunciado Jurídico n.° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n.° 36/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\nJUIZA LEIGA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do juiz leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nNATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRio de Janeiro , 01 de março de 2007 .\r\n\r\nLakshmi Azambuja de Saboia \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.013490-3 - Fernanda Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Diante do acordo celebrado no I JEC, a importar na perda do objeto da presente ação e na falta superveniente do interesse de agir , JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028757-4 - Gerson Luiz Gonçalves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028919-4 - Monique Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rabello - OAB RJ102811). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029209-0 - Sonia Regina Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, tendo em vista que não há pedido especificamente formulado no tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.029247-8 - Roger de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Assim Grupo Hospitalar do Rj. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029548-0 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029717-8 - Maria Adilia da Rocha Pekly e outro. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA e outro. Ao exame dos autos verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, mormente quando evidencia não possuir qualquer débito com o réu e, ainda, considerando-se que o direito à saúde constitui garantia fundamental da pessoa humana, indissociável do próprio direito à vida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré autorize e/ou forneça cobertura à autora, referente a todo e qualquer tratamento ou assistência clínica ou terapêutica que se relacione à OBSTETRÍCIA, às suas expensas, de forma imediata, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.029838-9 - Andre Augusto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030056-6 - Fernanda Alves Morali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030081-5 - Djone Jose Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). X Banco Itau S. A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.017181-2 - Mônica Marcolino Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Coliseu das Massas II. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que esclareça o cumprimento da determinação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.800.055802-0 - Maria Glicea Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.089163-1 - Luiz Carlos Pinheiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Itaucard Financeira S/A Credito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado para que deposite em Juízo a quantia penhorada às fls. 77, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208569-3 - Paulo Machado Riberio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X Trapao Comercio de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:00H.\r\n\r\nProc. 2007.800.028794-0 - Herval Roberto Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Brasil S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.028854-2 - Lenilson Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - Paula Cristina di Modica Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - Michel Schinazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030058-0 - Glaucia Maria Brenny. X Uol. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030065-7 - Noelle Magalhães Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031509-0 - Marilene Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 137568"
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                                        "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.108047-6 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Helena Vieira da Silva Pereira. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.028586-6 - Roselange Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.020148-0 - Jose Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito da Rocha Santos - OAB RJ038971, Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). 1 - J-se. 2 - Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado, para o BB, bem como o desbloqueio do remanescente, nos termos da minuta anexa. 3 - I-se o credor para dizer se confere quitação, valendo o sil~encio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.097231-8 - Adelina de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - Rafael Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Acgir Seviços LTDA. 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 72, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 -Tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré às fls. 61, diga a parte autora o que pretende. 2 - junte-se o original de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.061071-1 - Gilda Berger. X 3c3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.070992-2 - Tereza de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.167754-0 - João Severiano de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.194758-0 - Leandro Calixto. X Casas Bahia. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030014-1 - Noemia de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031718-9 - Pedro Kupper Magalhães Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10000,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.120735-6 - Luiz Santos Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119, Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854, Higino Lima Falcão Neto - OAB RJ076985). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Carla Santos Silva - OAB RJ123493E, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). Diante do teor do conflito de competência 228/235, determino que o cartório expeça certidão de crédito em nome da parte autora. Dê-se ciência às partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056762-1 - Sergio Lacerda Gomes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.038866-2 - Adgar Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.054966-9 - Luís José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.066621-2 - Claudia Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). X Editora Tres LTDA e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.070982-0 - Onofre Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.081078-5 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.083466-2 - Flavia Cristina Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.086285-2 - Gilda Moreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.099353-3 - Bruno Luiz Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Bradesco Capitalização S. A. e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.101683-3 - Walber Billy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Panamericano. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - Anesia Nunes Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195209-5 - Sociedade de Amigos do Morro do Escondidinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Banco Itau S/A. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029762-2 - Maria do Socorro Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.029824-9 - Cleonaldo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - Nivaldo de Oliveira Nazareth Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). X Banco Bmc. Traga o autor comprovante detalhado que conste o desconto de R$ 271,80 do banco-réu, uma vez que os documentos de fls. 22 e 23 não visualizam tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.800.030232-0 - Cesar Bruno Cupello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Itaucard Financeira S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.027917-5 - Fabio Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Siscom - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Gonçalves Netto - OAB RJ007830, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Antonio José Souza Gonçalves - OAB RJ053334). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.110653-0 - Edy Franklin Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Pessoal Consultoria e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.113138-0 - Catarina Renata Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.005192-4 - Luciano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.055463-8 - Marcelo Jerônimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.149326-8 - Alberto da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.015094-3 - Marcelo Roberto Latorre Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.023643-6 - Marcus Vinicius Cavalcanti Barbosa. X Banco Real. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033446-0 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.050363-3 - Analice Francisco da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Banco do Brasil S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.071431-0 - Luiz Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.073042-0 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Gustavo Risso de Oliveira - OAB RJ147407E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.092316-6 - Marcio Jose de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Metro Rio. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X VIVO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.162464-0 - Leila Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Grupo Bradesco de Seguros - Autos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164381-5 - Veronica Nunes Alfradique Pereira. X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195157-1 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029906-0 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista - OAB RJ089102). X New House Administradora de Bens. Poder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nIII Juizado Especial Cível\r\n\r\nProcesso nº 2007.800.029906-0\r\n\r\nA: Silvestre Teixeira Esteves\r\n\r\nR: New House Administradora de Bens\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 caput da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDessume-se da petição inicial que tanto a parte autora, que reside em Jacarepaguá, quanto a ré, com endereço em Copacabana, se encontram domiciliadas em Região Administrativa não albergada na competência territorial deste Juizado Especial, restando vulneradas as regras insertas nos incisos I e III, ambos do art. 4º da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.006691-3 - Cristiane Domingos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - Valmir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nId: 137570"
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                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. 1)Alfredo arthur Ewbank Junior 2) Elaine Morato de Oliveira Silva Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.632,31 protocolo 20070000194395, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jadir Decorações e outro. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls.51. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.005577-8 - Fernando Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se fls.81 após a expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.009769-4 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Casa de Saúde São Sebastião Ltda.. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 8.498,98, objeto da execução de fls. 15, protocolo 20070000180941, apresentou-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013137-9 - Maria de Fátima Pessanha Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Luiz Osair de Medeiros e outro. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.32 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002156-4 - Maria Angelica Almeida do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - Aldo Soriano Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843, Vilma Vieira de Oliveira - OAB RJ048793, André Feferkorn - OAB RJ148964E). X Ava Industrial S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, Antonio Augusto Rebelo Reis - OAB RJ109126, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. 2) Fls.323 - Nada a prover pois já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885). Expeça-se Carta Precatória para penhora da renda diária da Ré na proporção de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.803.005814-3 - Jacob Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.803.002938-8 - Guilherme Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luis Scapim Domingues - OAB RJ128137). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruna Almaráz Lauria - OAB RJ151741E). Tendo em vista que a ré não se manifestou sobre o despacho de fls.361, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor, no valor de R$ 7.079,53. Diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006408-0 - Paulo Cesar Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima. A decisão de fls.137 é clara em estabelecer que a multa diária passou a incidir 20 dias após a intimação da ré, por D.O., da referida decisão. As medidas adotadas pelo juízo visam a satisfazer o direito da autora, com cumprimento pela ré das obrigações de fazer. Cumpra-se fls.229/229-v, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.007425-4 - Carlos Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003873-2 - Mario Villarinho Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005344-7 - Marcelo Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006235-7 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007509-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.803.007888-2 - Leonardo Santos Neves. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.651,60 protocolo 20070000182105, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.007909-6 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008263-0 - Victor de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). REPUBLICAÇÃO: Diante da certidão supra, relevo a deserção e revogo a decisão de fls.115. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas. Designe-se noca AC, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011519-2 - Maria Iris Torres de Almeida. X Big Cell Comércio Ltda. e outro. 1)Gradiente Eletrônica SA Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.156,41 protocolo 20070000182226, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011768-1 - Almir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls. 63. Deixo de receber o Recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002272-6 - Dayse Greco de Freitas. X Sul America Companhia de Seguro Saude. Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, inclusive internação da autora na Casa da Saúde São José, arcando com todos os custos, inclusive quanto a medicamentos necessários para o procedimento, sob pena de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.011405-7 - Antonio Carlos Candido dos Santos. X Gilda Serrador Versiane. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.002678-6 - Sonia Regina Mandarino. X Editora Três Sâo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.803.007297-8 - Ingrid de Souza Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me e outro. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.803.006578-2 - Sergio Henrique Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Scalco Roquette - OAB RJ123455, Luciana de Moura Matos - OAB RJ124162). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007379-1 - Marcos Antonio Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha nos termos da decisão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.803.010632-2 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, em vista da petição de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.803.013649-1 - Guilherme Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000768-1 - Luiz Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001725-0 - Rafael dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - Marcos Aurélio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X Adélia Mendes Batista Móveis Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.003309-6 - Bruna dos Santos Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004209-7 - Paulo Cesar Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bankboston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004369-7 - Leandro Gomes Bensi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis da Silva Mendonça - OAB RJ120488). X M. Mendonça Administração e Corretagem de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004598-0 - Etelvina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Fregadolli Brandão - OAB RJ130563). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004728-9 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004809-9 - Rodrigo Monteiro Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Condomínio do Edifício Serra dos Montes Claros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005045-8 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005329-0 - Raimunda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Golden Cross Assistência Integral de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005531-6 - Claudio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005818-4 - Jacinto Araújo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006738-0 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928, Rafael Motta Furtado - OAB RJ138902E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006795-1 - Dora Guendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mindla Frymeta Grimberg - OAB RJ023341). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a autora o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006916-9 - Maria Inês B. H. de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006998-4 - Jose Carlos da Silva Peixoto. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.616,45, protocolo 20070000180815, não apresentou resposta positiva para este réu executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007425-6 - Gildasio Leite Barros. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Desentranhem-se fls.73/75, pois não pertencem a este processo. 2)Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007788-9 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fls.134 v. \r\n\r\nProc. 2006.803.007941-2 - Sonia Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.62. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008509-6 - Maureen Jordana Nunes Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010001-2 - Dulcinea Aniceto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.803.010006-1 - Pedro Wagner de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.002,12, protocolo 20070000179231, apresentando-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 4.288,00, da execução de fls.29, protocolo 20070000178828, apresentou-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010228-8 - Nelson Márcio Nirenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leite Cavalcanti - OAB RJ084024). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Mantenho adecisão de fls.91, face à certidão supra. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011287-7 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X Abn Amro Real Bank. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - Juliana Figueiredo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011726-7 - Gisele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.011727-9 - Michele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.012019-9 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012448-0 - Maria Izabel Melich Azevedo da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002155-2 - Claudia de Amorim Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X TIM Celular S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Mar Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). 1)ANOTE-SE FLS.254. 2) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.803.001945-3 - Adriana Burnett Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Cunha Freitas - OAB RJ101863). X Fiat Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1)Anote-se fls.117. 2) Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.006299-0 - Antonia Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.006086-5 - Rosemeri Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008888-7 - Marlene Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000557-1 - Benedito Silveira Ribeiro. X Prolagos S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.008116-5 - André Luiz Lobo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Editora Peixes. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - Sidney Alexsandro Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.803.009118-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Hotéis Club Status. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.200,00, protocolo 20070000211923 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001098-7 - Djane Nascimento Heidtmanann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.003697-6 - Luciano Camargo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.007464-3 - Lena Abreu Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fls.193- Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Intime-se a autora para se manifestar sobre fl.s 191/192. \r\n\r\nProc. 2005.803.009883-0 - Marina Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001826-5 - Eliane Fernandes de Sousa Vieira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.002472-1 - Ana Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007086-0 - Pablo Enrique Moysam Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Miranda Viana - OAB RJ083686). X Formata da Penha Moveis Ltda-me e outros. Tendo em vista ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.51 da Lei 9099/95. PRI. Defiro o prazo de 5 dias para justificativa da ausência, conforme requerido por seu patrono, sob pena de condenação em custas. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.007145-0 - Alice Seixas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Plano de Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007145-0 - Alice Seixas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Plano de Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007829-8 - Ellen Nogueira Verbicaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.257,00, protocolo 20070000211605 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008456-0 - Juan Miguel Renteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Intime-se a ré para comprovar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração a multa diária para R$ 100,00 (cem reais) 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008737-8 - Jussara da Silva Coutinho. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009387-1 - Vincent Constant Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo o dia 02/04/07, às 11 h, para o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009596-0 - Matheus Costa Leite. X Linux Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Aguarde-se o depósito da última parcela após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls.50/51 e decisão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.010099-1 - Maria de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010215-0 - Antonio José Mesquita. X TIM Celular S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010578-2 - Geremias Filemes Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010724-9 - Fernanda Carolina de Menezes Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011538-6 - Gilmar Rocha Valle. X Embratel-livre. Devolvo o prazo `a ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011577-5 - João Carneiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wal ter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011588-0 - Cosme Celestino de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.011667-6 - Raimundo Nonato Timbo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1)Intime-se a 1ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011705-0 - Selma Foligne Crespio de Pinho. X Hdi Seguros de Automóveis e Bens S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011875-2 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - Iraci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012018-7 - Ana Luiza França Alves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Madeira Henrique de Araújo - OAB RJ079772). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.37. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Anote-se fls.30. Mantenho a decisão de fls. 22 e 28. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). FLS. 145/146 - ANOTE-SE. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.803.000546-3 - Paloma Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Unimed - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001499-3 - Andrea Paula Guimaraes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Silva Reichel - OAB RJ112533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002998-4 - Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.003881-0 - Jose Crisostomo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.004532-1 - Rita de Cassia Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.004802-4 - Norival Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena David Villa Real Rocha - OAB RJ074441, Marcolino Alves Rocha - OAB RJ057007, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - Denise de Matos Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X J. C. & Carlos Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.006409-1 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011336-3 - Jane Filgueiras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). Defiro fls.49. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.011595-5 - Maria Adélia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues Pinheiro Corrêa - OAB RJ126270). Defiro fls.116. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011626-1 - Rosangela Regina de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Federal Seguros S. a. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011636-4 - Amalia Tatiana Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Ata - Atlântico Transportes Aéreos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Milena Risolle Ruivo - OAB SP215267, Noemy Stracieri Ferreira - OAB SP240172). 1)Anote-se fls.168. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012886-0 - Bruno Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Condomínio do Edifício Botafogo Spázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013680-6 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Carmencita Auto Posto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.000669-0 - Paulo Mauricio Pacheco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001096-5 - Danielle Lima de Freitas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001109-0 - Luiz Alberto Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça o autor o valor que pretende executar, considerando o depósito de fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.803.001114-3 - Cileuma Rezende Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Ekno Express - Rio Sul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001646-3 - Daisy Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001896-4 - Wilfred Ebo de Muinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.002051-0 - Martha Goulart Meirelles do Sacramento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.002271-2 - Julio Algaze Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.002847-7 - Oseas de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003101-4 - Sérgio Eduardo Zenobia Soares. X Gabarito Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003131-2 - Joana Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003710-7 - Dalmo Hiroshi Araújo Fugita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004406-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004614-5 - Denis Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004621-2 - Guilherme Keese Diogo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004639-0 - Rosileide Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004675-3 - Maria Midori Miura Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007007-0 - Marcus David Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007899-7 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008162-5 - Erecê Moura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008178-9 - Francisca Maria Guimaraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Augusto Carlos Corrêa Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). 1)Anote-se fls.21. 2) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008663-5 - Luiz Guilherme Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008748-2 - Paulo de Farias Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Condomínio do Edifício Marco Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carvalho Souza - OAB RJ058967). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008835-8 - Mônica Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009092-4 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Aurea Margarida Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Patricia Colombo Amarante - OAB SP195103). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009944-7 - Bruno Sergio Magalhães Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010269-0 - Msi- Master Sync Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010977-5 - Elcio Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011078-9 - Anderson da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011298-1 - Ariadine Diniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011384-5 - Luis Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011389-4 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011536-2 - John Herbert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011562-3 - Ubiraci Magalhães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Real Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011647-0 - Ângela Maria Ferreira Medeiros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Fininvest S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011717-6 - Francinilda Luiza Duarte Freitas. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011728-0 - Marina Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X TIM Celular S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011755-3 - Rosa Maria Lobo Ribeiro Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Ulysses Nadruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011947-1 - Jocélio Franca Fróes. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011981-1 - Rafael Soares Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a fatura de fls. 32 foi paga pelo autor, conforme comprovante de pagamento de fls. 34, reconsidero a decisão de fls. 63, para acolher os embargos de declaração, a fim de sanar o erro material da sentença. Assim, a ré deve ser condenada a restituir ao autor a quantia de R$ 2.139,17 (dois mil, cento e trinta e nove reias e dezessete centavos), em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC. Deve, ainda, ser declarada a inexistência de débitos em nome do autor, com relação à Varig, tendo em vista que a cobrança no cartão do autor veio em nome dessa empresa. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.012035-7 - Luiz Onofre Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Empresa Compra Fácil-hermes. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012456-9 - Manoel Messias Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cacau de Brito - OAB RJ073812). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012687-6 - Fábio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). X American Airlines. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001408-0 - Antonio Francisco Leite de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Mendonça Garcês - OAB RJ137090). X Gol Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nId: 137597"
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                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.119493-7 - Cadois Comunicação Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Tops Em Ação Agência de Atores e Modelos LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS , QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - Jardim de Infância Pequenote LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Elenice Ovelar Lopes Freitas. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07, ÀS 12:00 HORAS..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.014894-4 - Sebastien Henri François Boublil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Ricardo Rui Nogueira Benamor - OAB RJ109128). X \"laundromat\" - Laudry Beautiful Auto Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Sobrinho - OAB RJ001319, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). 1)Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2).Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.137379-4 - Ricardo de La Riva Goded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Varig - Viação Aérea Rio - Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167759-0 - Andre Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Pcishop. Com. Br. Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Hypólito - OAB SP220911). .... Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/07, às 10:45 horas. Intime-se a parte autora, assim como a segunda ré, via D.O., para tomarem ciência do ora decidido e da data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.168748-0 - Adriana Mota Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168748-0 - Adriana Mota Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173186-8 - Zaldo Natzuka. X Light Serv. de Elet. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 45, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\". EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS. 45. APÓS, INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 105,00, CONFORME REQUERIDO A FLS. 48, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203072-2 - Marcia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 12:00 HORAS....... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.156869-2 - Terezinha Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Thereza Albertina de Bernardi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.216394-1 - Odette Galvão Miccolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Florinda Nobre do Espírito Santo. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. Intime-se a parte ré, devedora, via DO, para depositar judicialmente, o valor a que foi condenado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171566-6 - Guilherme Accioly Fragelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Costa do Nascimento Júnior - OAB RJ088163). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Tendo em vista que nao foi encontrada qualquer importância na contas de titularidade da parte executada, como se vê de fls. 141, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.037229-0 - Maria Lucia Gomes Mosso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Monique Penna Leite - OAB RJ138889E). X Kimble Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.159555-9 - Tadeu Rangel Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Alessandra Fatima de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - Francisco Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Fernandes Ramos de Azevedo - OAB RJ072592). X Tgb Transportadora LTDA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004598-0 - Flávio Caldas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Agenário Tomaz de Aquino e outros. TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DO TERCEIRO RÉU ...DESIGNAR NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012129-5 - José Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). FLS. 45/46- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 37, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 137640"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.002627-0 - Cristina Fraguete Gonçalves. X Valéria. Diga o exeqüente,em 5 dias,se a obrigação foi integralmente cumprida,sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.004348-6 - Camila Chirichella Barata Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ085631, Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Tam Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001393-7 - Flavio Fernando Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Eifel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - José Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 304/305- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003174-3 - Elissandra Mourão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Mendes - OAB RJ075347, Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003467-7 - Daniela Vieira Cavalcanti. X Abn Ambro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada mais a prover diante da sentença de fls. 62, sendo certo que a mesma transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.000450-0 - Mônica da Cunha Diogenes. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002584-8 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ138403E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003155-1 - Heloisa Cunha Furtado. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se para devolução da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003325-0 - Daniel de Nazareth. X Susana Marcusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Pessoa Cavalcanti - OAB RJ075455). Fls. 33- À ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003624-0 - Priscila Pereira Mussi da Silva. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003965-3 - Arlete Pereira dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003991-4 - Sandra Valeria Souza Ferreira. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Independentemente de ter sido o preparo comprovado após o prazo de 48 horas, conforme o teor da certidão de fls. 108, o mesmo foi feito dentro das 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, de acordo, portanto, com o que prescreve o § 1° do art. 42, da Lei n° 9099/95. Diante do exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004661-0 - Maria Thereza de Castro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Tomar ciência da nova data designada para a Audência de Conciliação - dia 01/06/25007, às 12h 30 minutos. Apresentar, em tempo hábil, contra-fé para citação da segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003367-3 - Helena Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Cláudio José Rodrigues Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saback Nogueira de Sá - OAB RJ055493). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003923-7 - Celio Augusto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Ana C. Voigt e outro. Fls. 90: 1) Venham os atos constitutivos da 2ª ré, no prazo de 48 horas; 2) Esclareça o autor o seu pedido, indicando de forma clara o nome da 1ª ré, ante a divergência quanto aos números de CPF constantes à fls. 81(nº 005.147.349-65), na resposta do ofício expedido à Receita Federal, e à fls. 90 (402.655.447-34), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.003963-8 - Jorge Sinforoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Digam os autores se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000013-0 - Carla Andrade dos Santos. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 414,13 (quatrocentos e quatorze reais e treze centavos)...Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido (fl. 116), ciente o cartório que o valor remanescente deverá ser levantado pela executada... \r\n\r\nProc. 2006.810.000253-8 - Flavio Eduardo Nacul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000472-9 - Sérgio Emanuel Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Didashop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Fls. 93/95- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000759-7 - Francisco Eduardo Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - Marcelo Rebelo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Vicente Barroso Melecchi - OAB RJ154132E). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001776-1 - Lucia de Almeida Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Artur Liao - OAB RJ032950). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001794-3 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001950-2 - Priscila Anastasi Fuly Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Glauce Olga Cahu Schutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). Fls. 59/68- Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002926-0 - Adriana de Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003153-8 - Sônia Maria Nogueira Rodrigues. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003504-0 - Andrea Barroso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Vera Lucia Barroso Silva - OAB RJ121741). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003530-1 - Barbara Teixeira de Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). TraTratam-se de Embargos de Declaração, apresentados pela parte autora, visando modificar a sentença, quando há recurso próprio para a revisão da mesma. \r\n\r\nO processo foi criteriosamente analisado e a sentença prolatada abrangeu todos os pontos alegados pelas partes, não havendo contradição ou omissão, obscuridade ou dúvida, como também, embargos de declaração só, excepcionalmente, podem ter efeitos de infringência.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003576-3 - Juliano de Alencar Borges Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 46/48- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003806-5 - Georgia Arruda de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003836-3 - Antonio Lobo Carneiro Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004047-3 - John Kirchofer Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Vivo, Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004345-0 - Veronica Azevedo Wander Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004634-7 - Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Giardini 14533 Comércio de Móveis (mac Móveis). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000331-4 - Verlaine Pretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Riocenacomtemporanea. Indefiro o adiamento da audiência, ante a ausência de comprovação de que a viagem é a trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.810.000743-5 - Brenno de Mendonça Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Net Rio S/A. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação, tendo em vista que não está presente o requisito do inciso I do art. 273 do CPC. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000753-8 - Maria Elizabeth Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Santander S/A. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória quanto aos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.810.000755-1 - Alessandra A. Rosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Real Abn Amro Agencia 1845. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção. Assim sendo, intime-se o réu para que em 48 horas se manifeste quanto ao pedido liminar. Sem prejuízo cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000769-1 - Sabrina da Costa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Ibicred - Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002905-0 - Daniel Tartaro Leite de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Bank Boston Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Intime-se os devedores para pagamento da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.000736-6 - Waldir Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001365-2 - Antônio Herculano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704). X Pedro Carmo Deccaché Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001557-0 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 100- Defiro a substituição pleiteada. Levante-se a penhora de fls. 97. Fls. 98/99- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003261-0 - Charles Rutherford Bridges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Condomínio do Edifício Henrique Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Recebo a emenda de fls. 45/47. Junte-se em 48 hs comprovante de que a autora é graduada em Engenharia, para que seja apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.810.000801-4 - Rafael José Artur Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Venha em 48 hs os boletos referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006. Venha, ainda, a emenda da p. i. para que seja requerida a consignação dos valores demonstrados nas boletas supra referidas. \r\n\r\nId: 137611"
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                                        "7º Juizado Especial Cível": {
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                                                "137571": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - Daniela Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007651/1996 (1996.800.001387-9) - Jayr Barreto Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Mardil Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.073769-1 - Irismar Pires de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUNMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.181126-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÕRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.037996-0 - Helber Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.043031-9 - Ivan Paiva Lestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048724-0 - Katia Beatriz Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). X Hcm Binensztok Comercio LTDA - Chilli Beans. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.170970-0 - Paulo Osório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ... indefiro a tutela antecipada. ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - Elisabeth Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ135380E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038681-0 - Luiz Fernando Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). À PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.060604-3 - Georgia Valeria de Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X OI TNL PCS - S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087537-8 - Rosa Cristina Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 137571"
                                                ]
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                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                            "Atos": {
                                                "137633": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.039076-5/01 - Joel Paulo Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Aguarde-se a resposta do ofício de fls .116. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.179532-7 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Mario Lucio Hoorio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Tendo em vista a certidão de fls. 98, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.040674-4 - Maria Rosaria de Luca Venadoro. X Consul - Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.800.056784-3 - Wanda Bernachi. X Cônsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.800.054967-3 - William Luis Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Stern de Freitas de Siqueira - OAB RJ099412). Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Giselle Moraes de Carvalho - OAB RJ138604E). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.136796-7 - João Borges da Costa. X Consul - Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - Marcelo Audi Curci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Qualisom Veículos e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). Diga o autor sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.800.024643-5 - Antonio Carlos Hipolito. X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.016689-4 - Luiz Gonzaga Neto. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito.. \r\n\r\nProc. 2005.800.028599-8 - Nilson Seixas dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Perpetuo Socorro Paiva dos Santos - OAB RJ092432, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.033861-9 - Fued Salomão Handam e outro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intimada a parte ré para levantar a quantia de R$ 451,92, que depositou a mais na guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.031829-5 - Renato Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano - OAB RJ013046). X Caixa de Assisitencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 500,00 EM: 06/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156122-7 - Maria do Socorro da Silva Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para retirada do aparelho telefônico da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. III- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.032325-2 - Ana Lacerda de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X Expedito Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). AO EMBARGADO. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.009349-4 - Alessandra Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Paulo César Graça Aranha. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.029812-2 - Romulo Prado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). X Banco Itau. Tendo em vista o que consta dos autos, verifica-se que a parte autora escolheu a via inadequada para a propositura da presente ação, uma vez que a ação execução deveria processar-se nos autos do processo nº 2006.800;064052-1. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147476-2 - Andréia de Sá Ferraz Pereira Bernardes. X Consul- Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.149836-5 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Cupelo Automóveis - Otnas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Assim, mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica no veículo para o esclarecimento dos fatos e correta solução da questão, procedimento este cuja complexidade é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme se depreende do artigo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.800.106181-0 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Cully Gama Lobo - OAB RJ082656, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Bradesco Cartoes Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.120326-4 - Angela Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, para que prossiga a execução. \r\n\r\nPor fim,CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.133243-0 - Giulio Roppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Julio de Miranda Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.023276-3 - Paulo Andre Rachid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.149818-7 - Mariana Borges de Moraes. X Disk-passe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.017081-4 - Maria de Lourdes Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.062203-8 - Leticia Massaud Ribeiro e outro. X Expresso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Everthon Luiz dos Santos Ayres - OAB RJ154951E). Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se em pauta de AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062203-8 - Leticia Massaud Ribeiro e outro. X Expresso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Everthon Luiz dos Santos Ayres - OAB RJ154951E). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/05/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080011-1 - Sergio Edais Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X L. A Leo Motos LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC C/C artigo 8o. da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.165535-0 - Willy Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Iolanda Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.800.035062-3 - Fernanda Mantovani Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Lidia Macedo - OAB RJ114265). X Miller Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Bumachar Filho - OAB RJ020228, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503, Marcia Regina Medeiros - OAB RJ151010E). Intimação da parte autora para retirar certidão de dívida acostada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.048683-1 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Misteron Asses e Consul Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.800.022080-8 - Lisia Beatriz Miranda Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Carmem Lúcia Fanaia. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.027728-4 - Sheila Borge S Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vaz Pires da Silva - OAB RJ028134). X Apce - Rio - Associação do Pessoal da Caixa Ecônomica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Às partes sobre fls. 144-145. \r\n\r\nProc. 2002.800.038409-0 - Alexandre Martins Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Mizrahi - OAB RJ100123). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). Fls. 140: comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - Jose Rosa Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Alzino Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinta a ação de embargos. Suspendo o curso da execução até o fiel cumprimento do pacto. \r\n\r\nProc. 2002.800.114366-4 - Andrea Garofalo Giusepponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119). X Levy de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323). Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020465-9 - Julio Cesar do Vale Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.027024-3 - Angelo Bruno Hoertel Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Century News Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Paula da Silva Henriques Furtado - OAB RJ138895E). I- O serventuário deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados, observando-se o montante de R$ 1.284,75, conforme sentença de fls. 199/200, já transitada em julgado, conforme se depreende da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.109444-8 - Rose Marie Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Marlene Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silva Araujo - OAB RJ112344). Fls. 145: Indefiro uma vez que incompatível com o rito da lei 9099/95. Diga a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.009138-7 - Angela M. S. M. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar Norte-leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). A CERTIDÃO SUPRA CONFIRMA A DECISÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2004.800.086430-3 - Carlos Frederico Alves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar Tele Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.174043-9 - Cláudia Dornelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Teles Barroso - OAB RJ109078). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reconsidero o despacho de fls. 264. Em execução no valor de R$ 5.801,10. \r\n\r\nProc. 2004.800.174648-0 - Maria Auxiliadora Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO R$ 2.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.032361-6 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - Carlos Eduardo Lima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 400,00 EM 02/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.049310-8 - Laura Fernandez Suárez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.000,00 EM 09/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.082182-3 - Vera Aparecida dos Santos Najan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Campos Medina - OAB RJ113290). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Maura Siqueira Romão - OAB RJ121694). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGTIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.097782-3 - Orlando Cruz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Jaime Nunes Paiva. Indefiro a penhora on line...Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.800.121844-0 - Dalila Muller Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143112-3 - Valentim Cock Fontanella. X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148212-0 - Claudia Santana Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S°a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.177899-8 - Márcia Zaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que devolva a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.178688-0 - Arley Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X José Alfredo Pimenta Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000248-6 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTES e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 513,52 (quinhentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - Eloisa de Sousa Haddad e outro. X Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.007120-4 - Alexsandra da Silva Nunes. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014175-9 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Fabio Teixeira Cruz. \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.800.024853-0 - Heloisa Campos Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X 5. A. Sec - Extra Maracanã - Limpeza Em Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030083-7 - José Paulo Costa Sunquim. X Viterbo Confecção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051770-0 - Raimundo Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052681-5 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056128-1 - Dilcéa Miranda Parreiras de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060291-0 - Marly Amara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Campos Lourenço - OAB RJ040721). X Claro - Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Face à certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079003-8 - Maria Cristina Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armendio Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102234). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085711-0 - Aurea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Americanas. Com-comércio de Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095907-0 - Mariana Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls .107, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106344-6 - Luciana Braga Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Maria de Lourdes Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134092-2 - Wilson Otávio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Condomínio do Edíficio Marte i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). Fls. 21 - Apenas cabe a condenação em custas por força do artigo 51, § 2o. da Lei 9099. Portanto, não houve condenação em honorários pela não previsão da lei no caso específico. Certifique-se sobre o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149098-1 - Francisco de Oliveira Antunes. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162631-3 - Catia Machado Sogdu. X Casas Bahia Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.178913-5 - Fabiano Barroso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Dias de Souza Lima - OAB RJ134038). X Vidro Ledo Rio - Molduras e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Coelho de Mendonça - OAB RJ038239). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179651-6 - Rosiene Teodoro das Neves. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do terceiro réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002666-3 - Vera Lucia Souza Santos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016586-9 - Cristina de Almeida Rabaça Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Kiko Arantes Noivas LTDA. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.025521-4 - Roger Peverari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. AO AUTOR SOBRE CETIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.031489-9 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Galian Decorações Industria e Comercio. Aguarde-se o ato. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031512-0 - Andrea Monteiro Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Banco Bradesco. Aguarde-se o ato. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031919-8 - Demeure Interiores Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Esmeraldina de Jesus. Aguarde-se o ato. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 137633"
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                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.001551-1/01 - José Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Vera Lúcia. 1- Certifique o cartório, se neste processo de restauração a parte contrária foi citada n forma do art. 1065 do CPC. 2 - Tendo em vista a busca e apreensão infrutífera, oficie-se ao \"parquet\", ... 3- Condeno o advogado que nõa devolveu os autos à metade do salário mínimo nacional ,... 4 - Oficie-se à OAB/RJ na forma do parágrafo único do artigo 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0/03 - Henry Renan Arguello Porthun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). ...Julgo Improcedente o pedido deduzido nos embargos de terceiro... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000887-6 - Jose Carlos Mendonça Correa. X Transportadora Juliace LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos da lei 9099/90. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.804.001682-5 - Coryntho Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coryntho Alves Filho - OAB RJ007120, Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251). X Maria Jose Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). Fls 234-1-Defiro como requerido,lavrando-se o termo de penhora e oficiando-se ao Detran...Intime-se a executada da penhora.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003107-2 - Lucianne de Oliveira Medeiros Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Claudia Campos Ramalho. Considerando justificativa de fls. 75/77, designe-se nova AC, intimando-se todos. Foi designado o dia 08/05/07 às 16:40h para A/C \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). recebo a impugnação, suspendo a execução.Ao impugnado.Remetam-se os autos ao Contador.Vindo os cálculos intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001415-1 - Marly Lencastre Sicuro. X Aliança Cooperativista Nacional -unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356). .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.001632-9 - Elizete Sobral. X Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002479-0 - Marco Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). X M. G Master LTDA (by Tenis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003252-9 - Alvina Elvira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Golden Cross -assistência de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000640-5 - Idnalva da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Guimaraes Cabral - OAB RJ131752). X Top Fashion Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Fls 41-Intime-se a parte ré para cumprir sua obrigação no prazo de 72 horas sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.804.000806-2 - Ana Maria dos Santos Fernando. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001056-1 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC, na forma do art. 51, II da Lei nº9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001550-9 - José Ignácio Martinez Suarez. X Telemar Norte Lestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001964-3 - Ana Maria Ribeiro Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003155-2 - Francisca de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Wlmm Comercio de Moveis Ltda-designin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). Intimação da parte autora para ciência de fls. 27/28 \r\n\r\nProc. 2006.804.003332-9 - Edenir dos Santos Pereira. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando as manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às flsd. 19. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). HOMOLOGO POR SENTENÇA,, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 20 e 28. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001050-7 - Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Fernando Itus Lavigne Guimaraes. Fls. 78/79 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Intimação das partes para ciência da data do primeiro e do segundo leilões: dia 03/04/07 e dia 17/04/07, respectivamente, ambos às 13h, a serem realizados no forum da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº. 115, Centro - RJ \r\n\r\nProc. 2000.804.000316-6 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Rosana Lamoglia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Rogério Rabe - OAB RJ093658, Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). 1- Intime-se o Leiloeiro como requerido; 2- Traga a exeqüente planilha do débito remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - Rodrigo Raphael de Faria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Brasileiro de Descontos-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Recebo o recurso ao efeito devolutivo. Em contra-razões, remetendo-se os autos, empós, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - Priscila Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X C& A Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Perlingeiro - OAB RJ098824, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2002.804.001397-8 - Alberto Farjun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Martins Pacheco - OAB RJ139601, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.804.002612-4 - Fábio Pereira Meirelles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Fls 199-às partes sobre os cálculos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.804.002682-3 - Rosa Maria Lima Damasceno Bastista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). -Ciência do desbloqueio (Fls. 216/217 ). \r\n\r\nProc. 2004.804.001086-6 - Danilo de Aragão Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277, Marco Antonio Coragem - OAB RJ054657). X Teóficlo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). Mantenho a decisão de fls. 152 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002784-2 - Ponta do Lápis Papelaria LTDA Me. X Xerox Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Clycia Murayama - OAB RJ025243). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000030-9 - Elivander Lopes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fátima Augusto Barros - OAB RJ092593). X Lenir de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001557-0 - Sandra Simas da Silveira Soares. X Alexandre Araújo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). ...Julgo Improcedente o Pedido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Julgo Procedente, em parte, o Pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002107-6 - Sônia Maria da Costa. X Solange Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504, Sônia Maria Mesquita Guedes - OAB RJ015505, Marcia Barcellos Berbert - OAB RJ113474, Margareth Braga de Oliveira - OAB RJ127501, Renato Pinto - OAB RJ027226). ...Julgo Procedente, em parte, o Pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002859-9 - Olga Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). ...Julgo Procedente, em parte, o Pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002862-9 - Humberto Rodrigues e outro. X Adaferj-assoc. das Famílias Evangélicas do Estado do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002926-9 - Cristine Sirley Módulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Associação dos Moradores da Travessa Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). ... JULGO IMPROCEDENTE , o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000061-0 - Robson da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.000323-4 - Claudio Bicalho Pitombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000387-8 - Cristina Muniz Neves Reguffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Nadir Barroso Guerra. Designe-se nova AC; cite-se e intime-se a ré por OJA; intime-se. Foi designado o dia 09/05/07 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.804.000904-2 - Soraya Sadala Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Joao Ricardo Nunes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Considerando a mui culta decisão às fls.32 que incluiu no polo ativo novo personagem; considerando que a audiência de conciliação deve sempre preceder a audiência de instrução e julgamento; e considerando que as partes necessariamente devem vivenciar a audiência de conciliação sob pena de nulidade, RETIRE-SE de pauta a AIJ e designe o cartório nova data para AC intimando-se as partes. Foi designado o dia 10/05/07 às 15h para A/C \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - Aline Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Canechia Comercio de Computadores Ltda--me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Cumpra-se decisão de fls. 51, citando-se e intimando-se o 1º réu, na pessoa de seus sócios, como requerido, às fls. 54. Foi designado o dia 08/05/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.003419-0 - Neuza de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Itaucard Finaceira S/A Crédito ,finaciamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fls. 21- Em havendo disponibilidade na pauta, defiro antecipação do ato. Fica antecipada a AIJ para o dia 06/06/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.003438-3 - Friends Pet Shop LTDA Me. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 26. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003452-8 - Selma Horowicz Camarov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Luciana de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 15. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000677-8 - Doces e Salgados Nº 2 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Ferreira Gomes - OAB RJ065611). X Light Serviço de Eletricidade S/A. R.H. D.R.A. Venham em 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de M.E. junto à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.804.000686-9 - Ângelo Roncalli Ramires e Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). X Serasa e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000750-3 - Carlos Maurício dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 15/05/07 às 14h40 \r\n\r\nId: 137599"
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                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. CARTA DE ADJUDICAÇÃO , AGUARDANDO CÓPIAS DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.800.165753-0 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Irene Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Fls. 58-Defiro prazo de 48 h, para juntada da procuraão pela parte ré \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201881-3 - Yellow Mello Auto Peças LTDA. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012935-0 - Maria das Graças Enneas. X Avel Serviços Autorizados. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016971-1 - Dilclea Alves de Oliveira. X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.175523-0 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Jose Ricardo Ribeiro de Souza. Cite-se por OJA, com urgência, devendo a parte autora acompanhar a diligência, que poderá ser cumprida em dia/horário especial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - Luiz Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \" Ao autor sobre fls.87/88.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - Maria da Penha de Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.053316-7 - Osni Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - Odoritidarque de Assis Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se fls.177, item 1 \r\n\r\nProc. 2005.800.126332-9 - Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180194-7 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.034927-9 - Raphaela Cotrim de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040278-6 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls. 74/75, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.055168-8 - Rosangela Alves Maciel. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - Luiz Freitas de Abreu. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.116449-4 - Leonardo Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.131814-0 - Mauricio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142874-6 - Silvia Maria Maia Amancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Ao contador . Após ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.163701-3 - Suely de Souza Eleuterio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.172811-0 - Romulo Tadeu Frazão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Telerj Celular S/A. Cite-se por OJA, com urgência, devendo a Secretaria observar as fls. 20 e 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.178223-2 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELERJ CELULAR S.A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.196178-3 - Alessandra Lima da Silva. X Shoptime. Com. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 39). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206965-1 - Geisa de Mattos Gorni. X Banco Bradesco e outro. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Comércio Atacadistra Freeway, na forma requerida na audiência; 2) Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208281-3 - Marcos Antonio Coutinho das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.213099-6 - Edson Raimundo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070113-1 - Affonso Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Operti Cruz - OAB RJ022345). X Quantta Adm. Consultoria e Corretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. Fls. 22-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.095976-4 - Marcia Furtado de Barros Sechi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147172-6 - Regina Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.154078-5 - Somnia Tosres Dahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \" Ao autor sobre fls.187/188.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.166367-6 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" \" Ao autor sobre fls.160.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls154., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036885-5 - Felipe do Carmo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - Iolanda Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \" Ao autor sobre fls.138.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.055237-0 - Jose Alfredo do Valle Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.056456-5 - Fabio Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Fls. 94-Mantenho a decisão de fls. 93; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085562-6 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.092747-9 - Maisa Alves Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte da parte autora(valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige me sede de JEC e, em nome de seu patrono, em relação aos honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101448-2 - Manuel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \" Ao autor sobre fls.98.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.001336-8 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Marcelo Pulcherio Lima - OAB RJ098007). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.002757-4 - Lourival Crestoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.002904-2 - Rubens Castilho Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Ambev-cia Brasileira de Bebidas e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 11:00 h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018124-1 - Edna Maria Maciel Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.020680-8 - Jorge Cherem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Iara Affonso - OAB RJ139303). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025383-5 - Valma Carvalho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.026586-2 - Gelder Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055136-6 - Andiara Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Casas Bahia S. a. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.055653-4 - Carlos Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.063370-0 - Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Carolina Reis Silva - OAB RJ144426E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.064615-8 - Augusto Cezar Colbert Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise de fls. 103/110, à Secretaria para certificar quanto à representação de fls. 89/101 \r\n\r\nProc. 2006.800.076910-4 - Cleide Lucia Marques Lafaiete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls.39 (integralmente)-Quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.081663-5 - Mayza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088245-0 - Vera Lucia Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - Luis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.103631-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - i Brain Rodirgues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banco Real - Visa Múltiplo Gold - Vangogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 44, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.109737-7 - Patricia de Souza Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - Luiz Otavio de Faria Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Companhia de Seguros Azul e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.123498-8 - Simone Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129197-2 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136523-2 - Luiz Fabiano Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.137356-3 - Raquel Aparecida Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Unicard - Banco Múltiplo. 1) Defiro a inclusão do Banco Citicard no pólo passivo; Cite-se por OJA, com urgência; 2) Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.159891-3 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168047-2 - Alberto Leoncio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176105-8 - Leila Aurora Tavares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.192509-2 - Ramon de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649). Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.800.197745-6 - Irene Monique Harlek Cubric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Pan Americano ( Administradora de Cartões de Credito Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207732-5 - Alessandra da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. . Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209502-9 - Jose Bonifacio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Unicard - Unibanco. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209548-0 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Cvc Tur LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.210059-1 - Fabio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.210106-6 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Itaucard Financeira S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.002220-7 - Tarcisio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdencia e outros. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.003177-4 - Anderson Ponto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 10/15-Recebo a emenda da inicial. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Cumpra-se fls.24, integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - Alexandre Rosa Gomes de Araujo. X Banco Finasa S. A.. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor dobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004913-4 - Calorindo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento. Fls. 24-Cite-se por AR (com urgência) \r\n\r\nProc. 2007.800.006665-0 - Marcia Bazelenitz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor dobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009572-7 - Sandra Maria Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comercio , Industria e Representações LTDA e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023593-8 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Sistema Ph de Ensino LTDA. É lamentável que a ré procure questionar a decisão de fls., sob a alegação de que se preocupa com o bem-estar da filha da autora. Na realidade, a ré se interessa apenas em forçar a autora a realizar o pagamento do seu débito. No entanto, existem outros meios para o recebimento de seu crédito. Se possui a ré interesse no bem-estar da filha da autora, o acatamento da decisão judicial se configura justo, até porque há promessa da autora, antes da AC, em realizar o pagamento dos débitos referentes ao ano anterior. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.057159-2 - Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.162 (integralmente)-Quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.091160-3 - Arlindo Goulart de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). \" Ao autor sobre fls.136.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.098931-8 - Marlene Batista Gilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.099429-6 - Nelson Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - Juliana Costa Val Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016430-7 - Antonio Prata do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Indefiro a expedição de multa; 2-Fls. 67-Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 3500,00 e em nome do patrono da parte autora no valor de R$ 100,00; 3-Fls. 70-Expeçam-se mandados de pagamento em nome do patrono da parte autora no valor de R$ 500,00 e o restante de valor da guia em nome da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.067250-7 - Falvia Pereira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls79/80., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086726-4 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.090405-4 - Claudete de Sá Neves. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.100649-7 - Jacir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.117124-1 - Consuelo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X B M G S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.146594-7 - Martha Tereza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172347-0 - Carlos Antonio Cysne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179537-6 - Aristotelina Vilela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184731-5 - Flavia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Mispa Peças LTDA. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003691-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Losango Promocao e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008996-8 - Fernanda Maria Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Telecomunicações S. A Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014152-8 - Ricardo Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017589-7 - Cleomir de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X S. O. S Computadores Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.023331-9 - Ricardo Chinelato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.800.039887-4 - Rosalva Antonia Leonidia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.061382-7 - Rodrigo de Vasconcellos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora, por carta precatória (R$ 958,92-Motorola) \r\n\r\nProc. 2006.800.062177-0 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080591-1 - Arlindo Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088677-7 - Sergio Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unicard Banco Multiplo S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.092259-9 - Jorge Amaro da Costa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100684-0 - Naide Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101409-5 - Ivan de Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109212-4 - Eduardo Spinola. X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125753-8 - Anette Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Clinica São Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). 1)Fls.49-Aguarde-se TJ; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132908-2 - Alessandra de Oliveira Tsuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136760-5 - Wilton Manoel Marques Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146145-2 - Waldecy de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 15/02 - PAGAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.171013-0 - Leandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Moraes Ribeiro da Silva - OAB RJ117313). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - Aline Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180611-0 - Gilda Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva. X Itaucard Financeira S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209427-0 - Ana Paula Mattozinho Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.209453-0 - Paula Regina Alvim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209742-7 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Oi. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.210206-0 - João Sergio Barreto Leite Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.003033-2 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco do Bradesco S. a. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor dobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004410-0 - Aurilene Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor dobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006514-0 - Mara de Jesus Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Banco Bradesco S\\a e outros. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor dobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008826-7 - Elmar Monteiro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Real Abn Amro. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor dobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012756-0 - Amaury Mariano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson José Apecuitá - OAB RJ139060). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.013650-0 - Ulisses de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Gol Transportes Aereos. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.095082-0 - Monica Andreia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Sonoleve Colchoes e Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201905-2 - Andre Pereira Silva. X Jonas Dias. FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO , A REALIZAR-SE AOS 28/03/07, AS 12.30 E 13.00 HS , PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO À AV ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , CEP 20020.000.RJ-DE UMA ARCA DE MADEIRA MEDINDO 2.00X0.80 CM, NO VALOR DE R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS) ; DUAS MESAS PARA ESCRITÓRIO COM ESTRUTURA DE FERRO E TAMPÃO COM TRES GAVETAS NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); UMA MESMA PARA ESCRITÓRIO EM ESTRUTURA DE FERRO E AGLOMERADO COM DUAS GAVETAS, R$ 100,00(CEM REAIS); DOIS FICHÁRIOS DE FERRO COM 4 GAVETASESTADO REGULAR R$ 80,00(OITENTA REAIS); DUAS MESAS PARA COMPUTADOR EM ESTRUTURA DE FERRO E AGLOMERADO, NO VALOR DE R$ 80,00(OITENTA REAIS); UM FAX TCE F 400,NO VALOR DE R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), UM COMPUTADOR TRONX COM MONITOR COMPAQ NO VALOR DE R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS), QUATRO POLTRONAS PARA ESCRITÓRIO COM BRAÇOS , ACENTO E ENCOSTO FORRADO DE PANO QUADRICULADO, DUAS POLTRONAS ESTOFADAS VALOR R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) AS DUAS . TOTAL: R$ 3.130,00(TRES MIL, CENTO E TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.014622-0 - Patricia de Barros Barbosa. X Oi Telefonia Movel. FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A RELIZAR-SE PELO OJA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007 , AS 12.30 E 13.00 HS , NO PALÁCIO DA JUSTIÇA , SITO NA AV ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , CEP 20011.000-DE 01 MAQUINA COPIADORA DE MARCA XEROX MODELO WORK CENTRE PRO 423,SERIE 36MO22526 AVALIADA EM R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.084560-8 - Juliani Pardal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.012942-5 - Carlos Manoel Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - Jaqueline Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X Milton Santos de Oliveira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 15.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153072-8 - Carlos Alberto Obeica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - Maria José de Morais Gabriel. X Jaceguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 02 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12.30 HS E 13.00 HS, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR , SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO ,RJ , CEP 20010.000, DE TREZE SCANERS COLORS AVALIADOS EM R$ 4.550,00(QUATRO MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.013256-2 - Patricia de Jesus Jansen Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.019089-6 - Ana Cristina de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Wanedrmurem - OAB RJ147429E, Ana Cristina de Araujo Borges - OAB RJ111950). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.054402-5 - Denecir Veiga Milla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 26 DE MARÇO DE 2007, às 12.30 hs e 13.00 hs , PELO OJA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , CEP 20020.000.DE UM MICROCOMPUTADOR MARCA IBM,TIPO CELERON,2.4 GHZ, PRETO COM MONITOR MARCA ACER 15' COM TECLADO E MOUSE, SERIE 25210, COM VALOR ECONOMICO DE r$ 1200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12.30 HS E 13.00 HS, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR , SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO ,RJ , CEP 20010.000, DE DOIS COMPUTADORES COM CPU, NOTEBOOK SAMSUNG SYNCMASTER 450 NB , PROC DURON 1000 MG, AVALIADO EM R$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.070987-9 - Jane Lopes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.202242-7 - Alessandra Gomes Branco Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.208297-7 - Graciele Carla da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.160203-0 - Maurício Barreto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2003.800.161859-0 - Jorge Luiz Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi Administradora de Cartões de Credito C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.000451-3 - Virgilina Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.002801-3 - Othoniel Almeida Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X B. R. A- Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.024903-0 - Carlos Alberto Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.055501-3 - Michelli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bradesco Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.074867-8 - Jose Mauricio Souza de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Itaucard Financiamentos S. A.. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.096723-6 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa e Video Mobilita Comercio e Representações LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 15.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.106994-1 - Angela Maria Ferreira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Luana de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ139502). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.109584-8 - Ricardo Garcia Prada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.111971-3 - Elizabete Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.119846-7 - Vera Coutinho Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.121080-7 - Andre Villas Boas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125481-1 - Regina Claudia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135447-7 - Elaine Ropke Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144827-7 - Ana Maria Bordini Starling de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 17 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/07, ÀS 15.00 HORAS,PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024209-8 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155096-0 - Avelino Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.068584-6 - Jose Damaso Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chamorro Cardoso - OAB RJ143611E, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Suely Sicri - OAB RJ029479). X Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Natalia Benenti - OAB RJ130777). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12.30 E 13.00 HS ,PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AV ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS ,HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , RJ, DE UM BIOMBO CHINES , 4 FOLHAS , COM ENTALHES DE FIGURAS AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS)UM APARELHO DE TV 34 POLEGADAS SONY EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 2.800,00(DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS),TOTAL : R$ 4.800,00(QUATRO MILL E OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2004.800.134983-0 - Itamar Campos Paiva. X Radio Net Vianet Provedora LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 30 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12.30 HS E 13.00 HS, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR , SITO À AV ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , CENTRO ,RJ , CEP 20010.000, DE UM COMPUTADOR PENTIUM 3, NMARCA NITRON , COM MOUSE , TECLADO , MONITOR DE 15' , INSTALADA NA AV VOLUNTARIOS DA PATRIA 190,1001, BOTAFOGO \r\n\r\nProc. 2005.800.064622-3 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.069488-6 - Wilson Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.178847-5 - Luzia Vicente de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.033618-2 - Roberto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.063077-1 - Diogo Jose Machado. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.097979-2 - Antonio Eloy da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110373-0 - Rosalina Amelia de Almeida Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Itaucard. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.145089-2 - Monica dos Santos Rocha Alvarenga Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.202125-3 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.005775-0 - Marco Aurelio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 16/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nId: 137729"
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                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "137642": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.139633-7 - Cleonice Moura Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X E-marketing Import Comercial Ltda. - Grupo Imagem e outro. - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007433-8 - Olga Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2003.800.078801-3 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer (item \"2\" de fls.20), fixo multa correspondente ao dobro do que vier a ser cobrado indevidamente da autora por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.136473-7 - Evelyn Christine Taranto de Souza Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Esclareça a parte-autora, em cinco dias, se já efetuou a devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.085218-2 - Elizabeth Carvalho de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.285/286), ressaltando a data do trânsito em julgado (fls.219-v ,62/64 e 219), e a ausência de manifestação da embargante (fls.289). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (fls.279). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136470-5 - Jaciara Bráz de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.042011-9 - Fabrício Fernandes Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 909/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.039072-4 - Maria Luzinete Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). Fls.211, in fine: cumpra-se integralmente (fls.231 e 218/220). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, em relação a primeira executada. Int. E. Mandado. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2002.800.139366-8 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.141238-9 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.054674-1 - Ademar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Santender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.153451-5 - Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 909/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.091852-0 - Maria de Fatima Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 183 - Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.102177-0 - Jorge Luiz dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JG (fls.138). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.137349-2 - Cristina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.042835-9 - Vilma Paula Evaristo de Macedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Finivest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando o pagamento efetuado (fls.59 e 97), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057251-3 - Helio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficiem-se para desbloqueio. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.108862-3 - Sidnei Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.28 e 177 - exequente). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112025-7 - Aroldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao Sr. Contador Judicial para atualização. Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.139361-4 - Hélio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106365-3 - Manuel Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.127374-0 - Deise do Nascimento Bastos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.136513-0 - Zacarias Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rebelo de Mendonça Filho - OAB RJ128233). X Banco Fininvest S/A. Ao autor Int. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original (fls.83/84), mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.56, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156337-6 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165475-8 - Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.180664-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.137343-8 - Leonas Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.100555-5 - Sebastião Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112817-3 - Alexandre Carlos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mariana Brito Rodrigues dos Santos - OAB RJ131327E). Tendo em vista o acordo de fls.189/190, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Diga a parte-autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136033-1 - Edriano Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594, Cicero Luiz de Franca - OAB RJ028152, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Andrelucio Ribeiro Evangelista. Fls.87: Ao executado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.137390-8 - Cezar Alvaro de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.277), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.139192-3 - Gloria da Silva Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Peugeot Citroen do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.008146-1 - Marcelo Massoleni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Castro Coutinho - OAB RJ132452E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.139530-0 - Joaquim Belisário Drummond Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o pagamento efetuado (fls.226 e 219/220), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164880-8 - Cristina Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - Dorvalino Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X Casa Nova Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). Designe-se Audiência Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). E. M. pagamento (fls.118). Ao Sr. Contador judicial. Após cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139476-0 - Raphael Pinto Ferreira Gedeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ143431E). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.192, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163780-1 - Cecilia do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Ibi Adminsitradora e Promotova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.037422-5 - Arlete Alvim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.059706-8 - Regina Helena Ribeiro Dantas e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074166-0 - Maribel Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.119098-5 - Camila Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120150-8 - Iracema Barreto Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - Jose Ivan Cavalcante Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.137373-3 - Emilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.91: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.137376-9 - Marcelo da Silva Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.117: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138762-8 - Marcelo de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Livre - Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148173-6 - Carlos Rhoney Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Big Cell Comercio LTDA e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.046696-6 - Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcela Souza Ferreira - OAB RJ134431, Fernando Luiz Gabriel de Moraes - OAB RJ127925E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nId: 137642"
                                                ]
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                                        "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                "137731": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.015468-9 - Zamir da Motta Vieira. X Unamar Clube. Ao Sr. Oficial de Justiça que exarou a certidão à fl. 4, para que esclareça se contatou o autor pelo número telefônico indicado no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017644-2 - Juliana Monteiro Martins Quintanilha. X Unamar Clube. Tendo em vista a certidão à fl. 4, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027878-0 - Valdemar de Aquino Moura. X Vera Lucia Pinto Mattos. Designe-se audiência.\r\n\r\nIntimem-se por OJA (fl. 3). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - Carlos da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Coutinho Imóveis - Imobiliária Armação dos Búzios Ltda.. Designe-se leilão. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.029811-5 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Am2 Adm de Engenharia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Portella Garcia - OAB RJ109014). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.055150-0 - Marcia Bastos Haiidamus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 482, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189285-2 - Simeia Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Rogerio da Silva Portela. Cumpra-se fl. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204728-0 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Fabio Andre Dias Neves. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.048221-2 - Alexandre Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 223, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Considerando-se a ordem de bloqueio e transferência dos valores bloqueados pelo sistema \"BACEN JUD 2\", oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se tais valores já se encontram à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.171548-2 - Chris e Tall - Automação e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 137, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (Santa Casa).Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 155, por seus próprios fundamentos. Certifique-se a publicação de fl. 155, de maneira a verificar se decorreu o prazo estipulado pelas partes no acordo, para o cumprimento da obrigação (20 dias). \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CUMPRE-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.086667-3 - Eloise Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532, Carla Verônica Barbosa da Silva - OAB RJ154210E). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 104, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.045986-3 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084265-8 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.097935-4 - Wanderlei da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103208-5 - Ricardo Palhieros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona, referente à guia de fls. 125.\r\n\r\n2-Venham as cópias das faturas emitidas em desacordo com o julgado nos três meses anteriores à data de propositura da ação, para efeito da restituição, de forma simples, determinada à fl. 121.\r\n\r\nProc. 2006.800.117204-1 - Daniel de Moraes Rego Naine Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123208-6 - Eduardo Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Barroso Fernandes de Menezes Lopes - OAB RJ101675). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Suspendo, por ora, a decisão de fl. 72. Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143342-0 - Elen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 17/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.150437-2 - Paulo Gomes de Azevedo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fl. 49.Indefiro, por ora. À Ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181613-8 - Carina Moura Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184790-1 - Zilmara Nobrega Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185903-4 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191737-0 - Veronica Lannes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192170-0 - Yolanda Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.195045-1 - Anderson Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.198500-3 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030429-8 - Francisco das Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030568-0 - Jose Gerson Martins Pinheiro. X Hewlett-packard(hp) do Brasil e outro. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.096199-0 - Olair Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Alessandra Franklin da Silva e outro. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nRegularmente intimado, o exeqüente não logrou êxito em localizar o endereço dos executados bem como a existência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nAnte o exposto, JUGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, se requerido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.060288-8 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB SP140130). X Helio Fernandes. Defiro o desentranhamento dos documentos pleiteados, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095900-6 - Francisco Jorge Salustiano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Divaldo Luis Castro Pedroso. \r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para dar andamento ao feito, a exeqüente quedou-se inerte, estando os autos paralisados por mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 48. Ante o exposto, Torno insubsistente a penhora realizada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de doc's mediante substituição por cópias, se requerido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.115987-3 - Armazem do Fio Refrigeração LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Wanderley Trote Filho. Satisfeita a obrigação, mediante adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.086793-0 - Walter Ewald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Marpe Empresa Construtora e Obra LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048280-7 - Mario Eduardo Toscano Martelotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368, Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Querquela Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Delcio Mariano Mendonça de Vita - OAB RJ132109E). Esclareça a parte Autora sua pretensão, haja vista que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial dão conta de que não há saldo a executar. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.111810-8 - Ana Claudia das Neves Peitudo. X Richmond Fellowship do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059987-7 - Isabel Cristina do Nascimento. X Dulcemar Macedo de Assis. Ao executado sobre o pedido de adjudicação. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.107398-0 - Waldivia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vinhaes dos Santos Junior - OAB RJ112343). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Inicialmente, informe o cartório se o mandado adunado à fl. 147 foi quitado, oficiando-se a instituição fnanceira, se necessário. Em caso negativo, expeça-se mandado na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ140155E). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.130367-4 - Mariana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 82, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.134605-3 - Jose Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unisaude Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução\r\n\r\nProc. 2005.800.150040-6 - Maria Aparecida Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Victor de Castro Pereira - OAB RJ051500, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Reitere-se o ofício nos termos de fl. 60, advirtindo-se que a entrega deverá ser feita pelo OJA, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.155146-3 - Rademaker César Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 105, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.163228-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 53, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.165701-0 - Lindinalva Duca de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X Rio do A Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179383-5 - Lucileia Lopes Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução\r\n\r\nProc. 2006.800.022589-0 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.800.035620-0 - Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 133, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - Cristina Egger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Finasa Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.043019-8 - Edna Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 91, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 105. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl. 101.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - Luciana Figueiro Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048534-5 - Mauricio de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1-Fl. 95: Defiro, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha o original da guia apresentada.\r\n\r\nProc. 2006.800.058030-5 - Gustavo Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). X Tendencia Imoveis e outro. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:20 HORAS.CIENTE DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.065111-7 - Ilson Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066527-0 - Leandro Barboza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco Cartões S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - Sergio Bonanni Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074423-5 - Henrique Jose Texeira Felicio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075038-7 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Autora. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075171-9 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se em nome exclusivamente do credor.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, venha a prova do descumprimento pela ré da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Rep Leg(s): Alessandra Assed V. de Faria, Jaime Melchiur de Miranda. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:40 HORAS.CIENTE DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.080302-1 - Fernando Brito de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X A Sempre Viva Flores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 92 no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088201-2 - Greice Kelli Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094369-4 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Rb2001 Hair Comercio do Cabelo LTDA. Cumpra-se fls. 23/24, IMEDIATAMENTE (expedição de ofício). Desentranhe-se o mandado de fl. 33 para cumprimento, instruindo-o com as cópias de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.094522-8 - Rupiara Nascimento Raujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, devendo dizer se dá quitação. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nO silêncio importará em resposta positiva e aquiescência à extinção e baixa do feito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.095778-4 - Suelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099031-3 - Marcos Paulo Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 99/100:\r\n\r\nA possibilidade de se ignorar no caso concreto, em caráter excepcional, a personificação societária, desconsiderando-a, para fins de ressarcimento dos danos causados ao consumidor, à medida que se atribuem aos sócios e não à pessoa jurídica condutas e responsabilidades, diretamente; passando, assim, o patrimônio societário a responder pelas dívidas da sociedade, conforme o tipo de sociedade (por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, comandita etc.), consoante a norma insculpida no artigo 28 do CDC c/c o artigo 50 do Código Civil, quando não configurada nenhuma das hipóteses elencadas no caput do artigo 28 do CDC, ainda em se tratando da incidência do seu § 5º, está atrelada à prova de que a mera existência da pessoa jurídica obsta a que sejam ressarcidos os prejuízos a que deu causa.\r\n\r\nRazão por que não prospera o pleito autoral.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, fl. 101, por não haver nos autos depósito a ser levantado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor apontado à fl. 85, item I.\r\n\r\nProc. 2006.800.100640-2 - Luci Rosangela Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102461-1 - Adriana Paiva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107101-7 - Regina Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 46, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.111776-5 - Marcos Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 122, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.114672-8 - Marcio Henrique Espirito Santo Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para dar andamento ao feito, a exeqüente quedou-se inerte, estando os autos paralisados por mais de 40 dias, consoante certidão de fl. 31. Ante o exposto, Torno insubsistente a penhora realizada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de doc's mediante substituição por cópias, se requerido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120750-0 - Wagner Moreira de Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Certificada a não apresentação tempestiva de embargos, intime-se a executada, na pessoa do depositário fiel, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS( ART.475,J,DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.121182-4 - Paulo Roberto de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se fls. 48/49, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.131132-6 - Gilberto Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz F. Perroni - OAB BA007294). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do certificado à fl. 50, deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131824-2 - Carlos Hilco Bourguignon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.132515-5 - Renildes Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475,J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132867-3 - Marco Antonio Petiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Sansung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 92, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada (fls. 102/103). Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré do depósito feito em duplicidade (fl. 101).\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.134053-3 - Elenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 69, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.141045-6 - Alessandra Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.152320-2 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Brasilcred Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS( ART. 475,J,DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.154362-6 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Losango-administradora de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 30, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168289-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 104/113, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.173578-3 - Margarida de Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Cruz Trotte - OAB RJ061343). X SPC e outro. Diante do não cumprimento da determinação de fl. 45, indefiro a inclusão no pólo passivo. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174786-4 - Danielli Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175786-9 - Marion Schinkdeth Silveira D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.181096-3 - Douglas Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182019-1 - Fernando de Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo derradeiro de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185974-5 - Carlos Henrique da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185976-9 - Jair Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.190274-2 - Anderson Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). 1-Ante a certidão à fl. 111, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\n2-No entanto, considerando a justificativa apresentada, isento o autor de custas.\r\n\r\n3-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194678-2 - Rita de Cassia Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Livre S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197870-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 11/06/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199394-2 - Paulo Mauricio Bernardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2006.800.208554-1 - Ruth Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 03/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211474-7 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova AC. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215709-6 - Monica Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216251-1 - Handerson Cavalcanti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030437-7 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Yamaha Administradora de Consorcio S/A LTDA e outro. Au sentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030741-0 - Patricia Squeff Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Itaucard Financeira S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030853-0 - Gerson Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030883-8 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030978-8 - Rosilene Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030993-4 - Ramiro Alves de Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). X Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal /erj -apcef/rj. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031070-5 - Magali Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - João Victor Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174, Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Ao exequente sobre certidão de fl. 77, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro pelo prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100032-0 - Patricia Marinho Gonçalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 179/180:\r\n\r\nDefiro. Em relação às guias já acostadas aos autos (fls. 107 e 157).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108281-5 - Ricardo Antonio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 147, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que fica designada A. C. para o dia 02/05/2007 ás 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). À parte interessada. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071555-7 - Margarete Luzia Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072491-1 - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fl. 112:\r\n\r\nNada a prover, vez que não há nos autos depósito a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076390-4 - Erika Paula Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.076391-6 - Simone Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 99: \r\n\r\nEm que pese à alegação da autora, certo é que a sentença de fls. 28/29 foi plenamente cumprida, não havendo que se falar em obrigação de fazer. Uma vez que se adimpliu a obrigação de pagar quantia certa (fl. 29, item 1), não há mais no título de que se dispõe que se possa executar, considerando o caráter meramente declaratório do item 2 do referido decisum.\r\n\r\nAssim, fornecida a prestação jurisdicional cabível neste feito, como já salientado pelo Juízo à fl. 48, o reiterado inconformismo da autora revela-se nova causa pretendi, devendo ser discutida mediante o ajuizamento de nova demanda.\r\n\r\nAnte o teor da certidão à fl. 94, derradeiramente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.080684-8 - Isabel Cristina Firmino Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a parte Autora para dizer se pretende desistir desta ação. Prazo de cinco dias. O silêncio importará em resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.083707-9 - Olair Martins Pereira Júnior. X Unicurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087271-7 - Jair Fonseca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Helayne Helena de Oliveira Cavalcanti - OAB RJ133973). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 64, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.087519-6 - Alexandre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Cobserv - Assessoria e Consultoria LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093996-4 - Battom Coiffure LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.098074-5 - Ana Paula Samuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 62, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103778-2 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - Waltair dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112609-2 - Iracema Garcia Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118812-7 - Michelle Santoro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125476-8 - Magali Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Exemplifique-se o débito da ré por meio de planilha, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - Joana D'Arc Figueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Figueira Costa - OAB RJ032314). X Duana 109 Com. de Material de Decoracao. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138564-4 - Tereza Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - Benedito de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 68/76, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.143960-4 - Alex Douglas da Silva Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145387-0 - Maria de Lourdes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). O descumprimento da determinação de fl. 142, reiterada à fl. 167, denota o desinteresse da parte Autora em prosseguir com a ação em relação a 2ª Ré. Desse modo, designe-se nova AC, a ser imediatamente convalada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151856-5 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Fl. 39:\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto (do contrário, expeça-se em nome do credor), no valor de R$ 390,00, referente à guia à fl. 36.\r\n\r\nE expeça-se em nome da ré mandado de pagamento no valor de R$ 1.293,60, intimando-a por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156287-6 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Embratel Livre S/A Vda. Salvo em hipótese de erro ou vício de consentimento, o acordo homologado pelo Juízo tem força de título executivo. \r\n\r\nNo entanto, se por um lado a sentença homologatória da conciliação não está adstrita aos limites impostos no art. 3º, § 3º da Lei 9.099/95, também não admite recurso ou ação rescisória (arts. 41 e 59 do mesmo diploma legal). \r\n\r\nCom efeito o controle judicial pode atingir, ex officio, os atos praticados por seus próprios membros, sempre que se aquilatar pelo evidente prejuízo de uma das partes.\r\n\r\nOra, se o objeto da presente lide não é outro senão a devolução do aparelho celular adquirido pelo autor (embora isento de vício ), em razão da desistência do adquirente; incôngruo seria assentir a doação do produto, expirado o prazo da ré para buscá-lo em sua residência, haja vista o valor oferecido a título de acordo; por si só, o triplo do valor do referido aparelho.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais, modificando-o, entretanto, no tocante à doação do aparelho, para que, transcorrido o prazo estipulado no acordo para o seu recolhimento na residência do autor pela ré, este diligencie no sentido de promover-lhe a entrega pessoalmente, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156474-5 - Vanderleia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 59, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.157765-0 - Renato Sergio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 35, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170965-6 - Gilson Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173183-2 - Jorge Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Cinocred Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180706-0 - Carlos Nelson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). X Cachoeiro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209702-6 - Raimundo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Nova Data Sistemas de Computadres S. a e outro. 1-Fls. 34/36:\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista fl. 33.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n3-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216369-2 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.016801-9 - Ednei Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004\r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA. Ante a justificativa apre sentada, defiro a retirada do feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 137731"
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                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProcesso: 2006.800.034511-0, Partes: Felipe Amaral Alves e Maria Helena Amaral, Advogado Dr Felipe Vieira Alves, OAB/RJ 125.201, despacho: \" O Requerente é advogado, tendo condições de recolher as custas do desarquivamento. Recolha-se.\"\r\n\r\nId: 137562"
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                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.800.011464-1 Vítima(s): Karla Veronica Oliveira Monteiro. X Washington Davinir de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). Remetam-se ao contador para elaboração dos cálculos. Com o retorno, intime-se o Autor do Fato para pagamento. \r\n\r\nId: 137560"
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                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.133016-3 - Flávio Pereira da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Dante João Letti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). Manuseando os presentes autos, onde não vislumbro a imperatividade da remessa à douta Juíza prolatora da sentença, consigno que nada subsiste para ser declarado, visto que o trecho destacado contém mero comentário da mesma, não constituindo a causa de decidir, querendo dizer, naturalmente, que o direito de ação não estaria fulminado, nem se poderia concluir que alguém, ao exercê-lo, por si só estaria praticando conduta típica, mesmo na hipótese de uma Qieixa na qual não se tenha, ou não se venha a ter, uma decisão vitoriosa. Assim, sem obscuridade ou contradição que deva ser declarado, vendo-se, por outro lado, que o embargante não sofre prejuízo com o decisum, consigno que nada mais me resta a prover, senão o cumprimento do trâmite pertinente, posto tratar-se de feito decidido na esfera monocrática. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.135251-0 X Paulo Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). Fl. 62 e 63. Atenda-se. \r\n\r\nId: 137564"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.146976-1 Vítima(s): Renata Telles Fonseca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567, Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Sandra Cristina Batoreu. REjeito a queixa-crime por irregularidade de representação, por ofensa ao CPP 44. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.178501-4 - Pse Projetos e Construções Ltda.. Vítima(s): Severino Ramos da Silva, Simone Bacellar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Cristiano Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182). Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2006.800.176611-1 Vítima(s): Kleber Fonseca de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). X Neto. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.204091-0 Vítima(s): Sônia Maria Elias das Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Jorge Luiz Mariano. O processo já está arquivado. Nada a prover. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.145194-8 - Cyclades Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Cristina Emy Yokaichiya - OAB SP234348, Carolina Ferraz Tadeu Roseira - OAB SP147584E). X Estevão Alves de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Priess - OAB RJ138997E, Thais Colatruglio Pedroso - OAB SP228209). Designo audiência preliminar e AIJ para o dai 15/05/2007, às 13h20.Exp. Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.187958-6 Vítima(s): Cesar Tadeu Calafiori Catharino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB RJ116965). X Francisco Carlos Passos do Nascimento. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 137573"
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                                                    "137890": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR Ao autor para recolhimento da diferença de custas.Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 = (R$ 9,70)Diferença - R$ 8,82 \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO Ao autor para recolhimento da diferença de custas.Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 = R$ (9,70)diferença = R$ 8,82 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013179-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TALES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a obscuridade apontada nos mesmos na sentença de fls. 80 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Cumpre ressaltar que, na petição de fls. 76, consta pedido de desistência pela parte autora do feito. Ademais, o art. 794 do CPC se refere à extinção do processo de execução, que pressupõe uma sentença que encerra o processo de conhecimento, como se trata da sentença de fls. 80. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000214-6 (14851) - MALAQUIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDER R. DE OLIVEIRA (RJ-099985) 1 - Certifique o cartório se houve manifestação do primeiro executado, eis que devidamente citado conforme certidão de fls. 150-v.2 - Intime-se o segundo devedor, pela via postal (AR), no endereço de fls. 183, para pagar em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, conforme planilha de fls. 148, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015802-0 - MARIA ALICE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010950-4 - CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada das petições constantes do sistema. Certifique o cartório acerca do alegado. Se de fato ocorreu, defiro a devolução do prazo requerida, devendo o cartório intimar a parte embargada. Diante da concordância de ambas as partes, suspenso o curso do julgamento da presente ação de embargos até o julgamento da ação ordinária em apenso, nos termos do artigo 265, IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011712-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA - ME E OUTRO Oficie-se conforme requerido com vistas à obtenção do endereço da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000670-1 (18590) - RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001945-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHAYENI LOBATO PEXIOLINI BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 130,19) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000211-0 (14890) - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 152. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do automóvel Marca Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2000, cor azul netuno, placa LND 7178 - chassis 9BWCA15X8YP109952, em favor de BANCO VOLKSWAGEN S.A. Outrossim, fica autorizado o autor a providenciar a expedição de novo certificado de registro de propriedade, livre do ônus da alienação fiduciária, junto aos órgãos de trânsito.Condeno o réu nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista ser o mesmo beneficiário de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.001772-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO SEVERINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTA CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ CAMPO 34 ( 600225174-9) CAMPO 47 R$ 1,57, CONFORME AVISO 83/2007 .....) \r\n\r\nProc. 2006.204.008810-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008020-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Redesigno a audiência para o próximo dia 16/04/2007 às 14 horas. Recolham-se os mandados porventura não devolvidos. Expeçam-se os mandados de intimação, encaminhando-os com urgência à Central de Mandados para realização das diligências em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003997-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, devendo-se prosseguir a execução em apenso em seus ulteriores atos.Condeno, ainda, o Embargante, ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006331-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X BAZAR CAPINAN SILVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008472-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012361-0 - OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012617-8 - ALESSANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Redesigno a audiência para o próximo dia 16/04/2007 às 14:30 horas. Recolham-se os mandados porventura não devolvidos. Expeçam-se os mandados de intimação, encaminhando-os com urgência à Central de Mandados para realização das diligências em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007633-6 - ARTUR SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.009556-2 - MARLUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. 1 - Fls. 49. Anote-se, eis que, segundo informação do sistema, o patrono da ré cadastrado teve sua inscrição cancelada pela OAB. 2 - Redesigno a audiência para o próximo dia 16/04/2007 às 13:30 horas. Recolham-se os mandados porventura não devolvidos. Expeçam-se os mandados de intimação, encaminhando-os com urgência à Central de Mandados para realização das diligências em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005558-3 - LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS MARTINS X NELSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Ao requerente sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.006769-0 - ILAILDE RIBEIRO PEREIRA X VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Fls. 44- A requerente sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010297-9 - ROZANA VIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001634-8 - LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)) X MARCO ANTONIO DE MEDEIROS Sentença:Sendo assim, à vista de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, devendo ser observado o disposto na Lei 1060/50, art. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Redesigno a audiência para o próximo dia 16/04/2007 às 14:15 horas. Recolham-se os mandados porventura não devolvidos. Expeçam-se os mandados de intimação, encaminhando-os com urgência à Central de Mandados para realização das diligências em tempo hábil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015938-2 - SONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000815-1 (19144) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HELTON DE SOUZA BARROS Sentença:...Quanto ao pedido reconvencional, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o mesmo, para declarar a nulidade do contrato 00176110-5, celebrado entre as partes, declarando a inexistência de qualquer dívida referente a tal contrato, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010842-1 - IONE BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa Ré a pagar à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. No que tange ao pedido relativo aos danos materiais, julgo-o improcedente, eis que não foram comprovados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALELO DIAGNOSTICO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nId: 137890"
                                                    ]
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                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013419-9 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X RICARDO HENRIQUE DE CASTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 41. (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 0,44 cod. 5673-00124-3).REFERENTE A REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.010935-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ALBERTO CASTRO PENHA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.72 no prazo de lei. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.204.011751-0 - SAMUEL SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Considerando o teor das certidões de fls. 40 verso, devolvo a presente precatória sem cumprimento. Dê-se baixa e devolva-se ao r. juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.005722-0 - POSTO DE DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.106/109 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.60/67 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001365-8 (16918) - CLEUMA BICEGO FARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOAO BICEGO NETO ao exequente para fornecer cópias para instrução do mandado (fls. 112/113) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu p/ recolher R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010131-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X FABRICA DE GELO NOBRE LTDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 51. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,62 cod. 6002-25174-9; R$ 0,62 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010691-0 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Defiro a juntada dos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 48,96 no cód. 0714-6 e R$ 2,44 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005707-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.48/50 no prazo de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005158-3 - ALMIRO CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X NORAYDES DA PIEDADE DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 29. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 0,44 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.041236-3 - Inventariante: SEBASTIANA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) MARIA DE FATIMA DE LIMA CAMPOS E OUTROS, Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X DINAH MIRANDA DE LIMA A parte requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 219. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 0,44 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre guia de depostito de fls. 279 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.004183-7 - IVONE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 24,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,22 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005479-5 - KATIA REGINA GARCIA TENCHINI BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X LUIS CLAUDIO BRONZATTI Ao autor sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.011306-8 - VIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA ao REQUERENTE para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) As partes sobre laudo pericial de fls.103/107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Ao réu sobre fls. 178/189. \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Ao réu sobre fls. 179/190. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 137891"
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                                                        "137899": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004166-7 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareçam os requerentes quanto à sua genitora e esposa do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.204.015360-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CYRILLO DE FRANÇA Decisão:Oficie-se como reqeurido nos itens 2 e 3 da inicial. Cite-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000790-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDSON ALVARES DOS SANTOS Decisão:1) Oficie-se ao SERASA e à DRF, buscando o endereço. 2) Oficie-se ao DETRAN apenas para que anote em seu assentamento que o veículo em questão é objeto de ação de busca e apreensão, com deferimento de liminar nesse sentido. Vale ressaltar que os registros daquela autarquia não asseguram o direito de propriedade nem lhe confere oponibilidade erga omnes, sendo certo que na hipótese a parte Ré não é proprietária do veículo.P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO Fornecida cópia de fls. 95/96, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2002.204.042898-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADELINO ROSAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se como requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Réu para depositar o remanescente doo débito, em 15 dias, sob pena de prosseguimento. I-se por AR, Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012777-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Despacho:Diga a Autora sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.001936-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WESLEY GOMES MELGACO À parte autora para recolher a diferença de custas judiciais no valor de R$ 8,82, relativas ao FUNDPERJ, campo 48, conforme Aviso 83/2007, publicado no D.O. do dia 13/02/07. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.000134-0 - CREUZA OLIVEIRA ARARIBA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Despacho:Ao Contador sobre fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.204.013321-3 - DULCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Oficie-se como requerido.010307 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004000-4 - ESPOLIO DE ANA MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS Despacho:Ex-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001293-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ex-se m. de verificação e imissão na posse, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002355-0 - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GISELE RODRIGUES PEREIRA CHINILATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual apostilamento. Após, retornem Cls. P.I.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7A - CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Certifique aq Servensdtia quanto à alegada intempestividade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:I-se o Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003918-0 - POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLAUDIO MODESTO MARQUES Despacho:Oficie-se buscando endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000085-0 - VOLKSVAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmendte representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e porterior avaliação. P.l.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.204.000201-9 - DARCI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JORGE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 316. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 312/313. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000153-0 - MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Certifique-se qt. à manifestação do executado, em relação ao despacho de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao Contador sobre fls. 466/467 e 468/470. \r\n\r\nProc. 2003.204.001369-0 - MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a Autora se com o levantamento do depósito efetuado às fls. 294, dá quitação ao Réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010535-5 - VANIA DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) FLS.125.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.500,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.014100-1 - CONCEICAO MORAES BARBOSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Renove-se a intimação nos endereços de fls. 02 e 69/70 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001065-4 - LILIANE COSTA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X HILDA COSTA DO NASCIMENTO Fls. 46. Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.004846-3 - MAIARA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ANDREA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008469-0 - MARILZA VIEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CLEONILDES DE SOUZA FRANCA Decisão:1) Anote-se onde couber tratar-se de INVENTÁRIO.2) À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004820-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Decisão:INDEFIRO da remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução no 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.011670-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LATICINIOS VIANNESE DE MERITI COM. E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro fls.119 por falta de amparo legal. Cabe ao Autor dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.040721-5 - HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Lucio Maia, intime-se-o. HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 85, no valor de R$ 1.800 UFIRS, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.012753-5 - PRISCILLA ROSANGELA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PRECAR CENTER LTDA Decisão:Recebo fls. 32 como emenda. Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000282-0 - EXCEL LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDERSON MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000199-3 - DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ADILSON MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Indefiro fls. 209, eis que tal informação já consta dos autos. Com efeito, a Sra. Jurema já informou não ter sido aberto inventário e não ter como comprovar ser o único herdeiro do Réu, deixando, assim, de regularizar sua situação no polo passivo. Requeira, portanto, o que for devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001939-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERUSA DIAS RAMOS À parte autora para recolher a diferença de custas judiciais no valor de R$ 8,23, relativas ao FUNDPERJ, camp 48, conforme Aviso 83/2007, publicado no D.O., de 13/02/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009754-1 - HENRIQUE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRASNPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Ex-se m. de levantamento como requerido. 2) Outrossim, diga o Réu sobre a alegação de diferença devida, conforme fls. 182 e 183. \r\n\r\nProc. 2005.204.005094-0 - DOMINGOS GOUVEA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Ex-se m. de levantamento como requerido; 2) I-se a Ré para dizer sobre o pedido de complementação do depósito conforme fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008364-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUGEMAR IND. E COM. E PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007174-8 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ME Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação.P.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003067-3 - VERA LUCIA DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI E OUTRA Despacho:Antes da citação editalícia , devem ser expedidos oficios de localização do endereço, aos órgãos de estilo. ficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao cartório para esclarecer se a CP já retornou (fls.185) e, em caso negativo, expedir ofício solicitando informação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Considerando a informação retro, reconsidero fls. 315. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004538-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a inércia do perito nomeado, designo em substituição, o Dr. ROMULO MARTINS, tel. 2569-88336 e 2574- 9525. I-se-o para proposta de honorários para efeitos futuros. \r\n\r\nId: 137899"
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                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012302-1 - ENOQUE SARAIVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ALBERTO SARAIVA DE SOUSA AOS REQUERENTES: S/ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.003323-1 - SHIRLEI DANTAS LINS (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PAULO MORAIS À REQUERENTE: S/ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. ADVOGADA RETIROU ALVARÁ NA DADTA DE HOJE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000733-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MADIO DI SESSA AO AUTOR: P/FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUIR CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002337-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA AO AUTOR: S/OF.PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.002613-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO DE MARCO PIAZZAROLLO AO AUTOR: FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043231-3 - MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X LUZIA MORAES DA SILVA AO AUTOR: FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001817-5 - ELIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NATHAN DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR: FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006847-6 - MARIA EUFROSINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CAUBY PEIXOTO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR: S/MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO P/RETIRAR,DEVIDO AO NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO AVALIADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004856-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINALDO DA SILVA DE SOUZA AO AUTOR: RECOLHER R$ 12,24 - OJA + CAARJ, PELA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001226-7 - MARIA ERNESTINA SOARES X SENNIOR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002127-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO CAVALO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Aos interessdos sobre fls.111/112 (Bacen). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.204.000149-8 - NELCIMAR IND COM ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATORIO ;AO REU PARA RECOLHER R$ 17,45 NO CAMPO 30 ;CONTA 3403-06966- 3. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009759-0 - LUANDA ALICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA SILVA Despacho:Expeça-se alvarás, conforme disposto na partilha amigável. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001578-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A/ (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RONIVALDO DE MOURA DE CASTRO Despacho:Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.009142-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDER DARTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.48, visto que o motivo alegado pela i. advogada não se inclui na hipótese do art. 182, 2ª parte, CPC. I-se. Após, autos cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Aos interessados sobre valores bloqueados nas fls. 123/124. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000288-4 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Efetue a requerente, sob pena de extinção, em 5 dias, o depósito da importância oferecida. Intime-se.Cite-se a ré para no prazo de quinze dias, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003041-2 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X SUPERMERCADO SKINA DE REALENGO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar a integralidade da dívida, conforme planilha apresentada pelo credor (fls. 78/81), sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014403-2 - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e determinando o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se-os.Extingo o processo com análise do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009974-9 - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL FRANÇA MACIEL BENTO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE PEÇA PROCESSUAL FOI RECEBIDA EQUIVOCADAMENTE COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO , QUANDO JÁ VIGENTE AS MODIFICAÇÕES NO C.P.C. CONCERNENTES À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL .REVOGO,POIS, OS DESPACHOS DE FLS. 11 E 17, RECEBENDO A PRESENTE PETIÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, À QUAL RECEBO SEM EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DEVE SER APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, RECEBO AS CONTRA-RAZÕES DE FL.19/44 COMO COMO PEÇA DE BLOQUEIO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO,SENDO A MESMA TEMPESTIVA, EM ANALOGIA AO PRAZO DO ARTIGO 475-J DADO AO DEVEDOR.INDEFIRO DE PLANO A IMPUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, RELATIVA À IMPUGNAÇAO À EXECUÇÃO, VISTO QUE ESTA ÚLTIMA NÃO TEM NATUREZA DE AÇÃO E SIM DE INCIDENTE PROCESSUALAPÓS AS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000186-3 - ROSIMERI SCHOTKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSE HENRIQUE CADEIRAS A parte interessada sobre resposta do Ofício de fl. 72 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000242-0 - DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Ao executado sobre penhora efetuada (fls. 209/212) \r\n\r\nProc. 2001.204.001845-2 - ROSELI DIEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação retro não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.002851-6 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos, da seguinte forma:.1) Julgo improcedente o pedido de condenação à obrigação de fazer...2) Condeno a parte ré a devolver em dobro os valores indevidamente pagos pela parte autora,acrescidos de juros de correção monetária e compensados os valores já devolvidos por meio de crédito em conta de Luz, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, conforme requerido.3) Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.969,90, acrescidos de juros de mora e correção monetária,desde 07/01/2003.4) Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de lucros cessantes.5) Condeno a ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 5.000, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde o ato do evento, em 03/01/2003....condeno a parte ré ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.002702-4 - NADIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intimem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011886-8 - ELEDINA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início àos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002534-9 - DILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X NADY MARQUES BARBOSA AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS. 67. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.204.008814-0 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA Sentença:... julgo procedentes os pedidos da seguinte forma:Expeça-se inicialment1)Determino o embargo definitivo da obra, cuja eficácia retroage à citação, ratificando o embargo liminar.2)Condeno o réu a demolir (desfazer), pessoalmente ou por prepostos contratados, mas às suas custas, a obra nova, restituindo o imóvel ao estado descrito na escritura de promessa de compra em venda referida na fundamentação da sentença, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 260,00.3)Caso transcorridos 30 dias, a contar da publicação da sentença, o réu não houver cumprido o julgado, a autora poderá contratar e executar a demolição às custas do réu, autorizada, se assim requerer, a expedição de mandado de demolição e remoção de pessoas e coisas que, por acaso, estejam ocupando o imóvel, seja a que título for, salvo se preferir, findo o prazo, requerer a conversão em perdas e danos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000633-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS) E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002402-1 - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas:.1) R$ 768,00 devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, desde a data do evento, a título de indenização por danos materiais na motocicleta;2) R$ 120,00 devidamente corrigidos acrescidos de juro de mora, desde a data da incapacidade, a título de indenização pelos sete dias de incapacidade total experimentados pelo autor;3) R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde o evento.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, Dê-se baixa a distribuição e ar quive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.204.000193-0 - VANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao executado sobre penhora de fl.158/159. \r\n\r\nId: 137900"
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                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.005581-3 - OLVISON DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.23, corretamente, trazendo aos autos cópia do RG e CPF de Suely Amaral de Oliveira e Alessandra Amaral de Oliveira, devidamente autenticada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000256-6 - ELIANA NUNES JUNIOR NOVAIS X VALDEQUE NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Decisão:1) Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento, posto que a parte não é beneficiária da JG;2) Tendo em vista que a data da rescisão do contrato de trabalho, estando, pois autorizado o levantamento, que somente se encontra retido em razão da pensão, e considerando que o alimentante expressamente concordou com o levantamento pelo alimentando e, considerando, por fim a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a liberação do percentual retido de 20% do FGTS do alimentante em favor de seu filho.Expeça-se alvará em nome do beneficiário Vitor Hugo Nunes Junior Novais. \r\n\r\nProc. 1994.204.000391-7 (10517) - DEIVID DURAES TORRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HUGO BATISTA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELA TAVARES TEIXEIRA (RJ-124124E) Despacho:Face a informação dos correios constante de fls. 89vº, que se manifeste a parte interessada quanto a fornecer o correto endereço do 15º regimento de Cavalaria nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.204.001420-0 (20606) - MICHAEL VON CHEEHASUL CASSIANO X CARLOS ROBERTO RODRIGUES CASSIANO Decisão:Ante o óbito do alimentante, indefiro o pleito de fls. 45, visto que o pedido de levantamento deve ser formulado junto ao Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2000.204.001968-5 (28607) - NEUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) Despacho:Diligencie a exeqüente no sentido de obter a cópia da sentença de alimentos para instruir a presente execução, haja vista que, de acordo com as informações prestadas às fls. 132 e 134, a credora tem conhecimento do paradeiro dos autos que seguim apensados ao presente e que forma redistribuídos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007444-7 - ANDRE LUIZ AGUIAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ISAIAS SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:À parte interessada. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011497-8 - EMYLLY DA SILVA MAGALHAES E OUTRO X ADRIANO BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004216-7 - ELIZABETH DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X WASHINGTON LUIS COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006541-7 - JESSICA RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CELIO CAETANO Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a representação processual do menor Thiago Ribeiro Caetano, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007085-1 - TATIANA PRISCILA SOARES FIRMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X GILVAN COSTA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007428-5 - JOAO MARCOS BARROS CORREIA E OUTROS X RAMON BARROS CORREIA Despacho:Pela última vez, cumpra-se fls. 16, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016016-5 - MAICON CALIXTO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X MARCO AURELIO PUZZINE DE BARROS Despacho:Ao requerente para que forneça o endereço completo do alimentante, uma vez que na exordial não constou o nº de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.204.000310-4 - IZABEL FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANTONIO MACIEL DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000314-1 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Emende-se a inicial para deduzir o pedido final;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000365-7 - AMANDA SALLES DOS SANTOS X CONSTANTINO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da representante do menor, ou a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.004345-3 - NOEMIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Trata-se de erro material, que deve ser corrigido de ofício, devendo passar a constar na sentença de fl. 30 o correto nome do 2º requerente, ou seja, JOSÉ DE AGUIAR SILVA, em conformidade com a certidão de Casamento acostada às fl. 16. No mais, permanece a sentença na forma como lançada. Anote-se onde couber. Ciência ao MP e a DP. Após, expeçam-se os expedientes e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005734-2 - MAURO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Fls. 34- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.008543-0 - JAIR COSSATIS E OUTRO Despacho:Ante certidão de fls. 31,v., regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016261-7 - ROSANGELA DAS NEVES GABRIEL X Falecido: ADHEMAR BERNARDO DA COSTA Despacho:Cumprido o item 1 de fl. 09, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.000261-6 - ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X MARIA JOSE GARCIA MADUREIRA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia da certidão de casamento do autor com a anotação do divórcio;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.002778-9 (34094) - VALERIA BARBOSA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ERIVELTON ALVES DA LEMOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.008351-7 - MARINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796) Decisão:Ante o informado às fls. 79, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004537-6 - JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008877-6 - HELOISA HELENA LIRA DA TRINDADE E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC;2) Cumpra-se fl. 24 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 283 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:Cumpra-se os itens 1, 2 e 4 de fls. 17, corretamente. no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000136-6 - ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MONICA ADRIANE ASSIS ALVES Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; \r\n\r\nProc. 1999.204.001366-1 (26862) - GUARACY ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILEUZA DOS SANTOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2003.204.000036-1 - SUELI MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012967-0 - ELEONORA DE SOUZA BATISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X PEDRO DOS REIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Venham cópias autenticadas da identidade e CPF das testemunhas de fls. 20 e 22, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001456-0 - CLELIA APARECIDA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X SERGIO SABINO LEAO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 60, verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009052-7 - TAIS DE OLIVEIRA ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FERNANDO MARQUES FARIAS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a autora cumprir o item 02 de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003972-8 (32302) - PABLO DO NASCIMENTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X LAERTE FREIRE BENTO Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 652 do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 652 ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.002912-9 (34761) - RONALD HENRIQUE VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RONNE LIMA PERES Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2003.204.010541-9 - CAIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO SOUZA DA SILVA Despacho:1) Junte-se o mandado de fl. 26; 2) Fls. 30- Anote-se onde couber;3) Venha o último comprovante de rendimentos do executado, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de JG; 4) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007290-8 - JOAO FILIPE DE BARROS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ALCIR DE CARVALHO DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o exeqüente informe o atual endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.204.007599-5 - VALLDIR MORENO CHAGAS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VALLDIR SILVA DE ASSUNCAO Despacho:Fls. 38 - Ao credor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.003813-7 - ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE PEREIRA LUNA Despacho:À parte exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012771-7 - EMILY JULIANA CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-160188)) X CARLOS EDUARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:À parte exeqüente e ao MP, sucessivamnte. \r\n\r\nProc. 2006.204.005087-6 - MARLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HARLEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006719-0 - GABRIELA REIS DOS SANTOS BATISTA X PAULO CEZAR BATISTA Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008523-4 - DIAMANTINA SARDOU FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 45 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.008612-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) ANTONIO GOMES Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:À parte exeqüente sobre a justificação. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução dos três últimos meses ou de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014600-4 - MARTA HELENA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RANUFO CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Retifique-se a planilha de débito, excluindo-se a parcela referente aos honorários, uma vez que estes não têm natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000330-0 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representados por sua representante legal; 3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos; 4) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, bem como optar por um dos pedidos de execução, n/f do art. 733 ou do art. 475-J do CPC, posto que inacumuláveis;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003025-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado para pagamento de quantia certa (fl. 12), não tendo indicado bens, conforme certificado à fl. 13, indique a parte exeqüente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009437-5 - ANA VALERIA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:1) Tendo em vista a emenda de fl. 32, corrija-se o valor atribuído à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, analogicamente;2) Venha a cópia legível do último comprovante de rendimentos da parte autora;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000482-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DA SILVA X MARCELO GALDINO DA SILVA, HELLEN NASCIMENTO GALDINO DA SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008225-2 - JACIRA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA MURAT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:1 - Fls. 109/110, anote-se onde couber o nome do novo patrono.2 - Tendo em vista a evidente conexão entre as referidas ações de Guarda, em razão de ser o objeto pleiteado a guarda dos menores, e considerando ainda a prevenção do juízo da 3ª Vara de Família, conforme ficou demonstrado por fls. 100/106, e ainda, pelo teor da promoção ministerial de fls. 107vº, e ainda, o disposto no art. 106 do CPC, onde diz que correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. DECLINO da competência em favor da 3ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.204.000425-0 - DIRCE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JORGE ALEXANDRE VASCONCELOS), HERBERT ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS), LUCAS ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento do menor;2) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001583-9 (27814) - DANIELLE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ERASMO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 65vº, diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.204.000531-2 - CLÁUDIO LETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X RITA DE CÁSSIA GODOY LEITE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.041569-8 - ALOISIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON GOUVEIA ALEXANDRE (RJ-059595) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.010934-6 - MARIA DA GRACA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERALDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:1 - Tendo em vista que a petição de fls. 73/75 foi protocolizada posteriormente à petição de fls.76/77. Anote-se o nome do patrono de fls. 74, onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014047-6 - DEISE BARCELOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Despacho:1) Venham as certidões:a) de quitação fiscal e enfitêutica dos imóveis;b) dos distribuidores de feitos fazendários da Comarca da Capital e da Comarca de Mangaratiba relativamente aos respectivos imóveis e aos ex-cônjuges;c) negativas da Justiça Federal e Receita Federal;2) Com estas nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014682-0 - ZENILDA CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho:Fls. 22- O ônus incumbe às partes. Indefiro, pois, o requerido. Cumpra-se integralmente fl. 31. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005732-9 - BRUNO DE ARAUJO BONFANTE X MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista que o réu Márcio manifestou-se conjuntamente com a 1ª ré, reconsidero fls.43.2 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.009613-0 - ROSIMERI MUNIZ DE CARVALHO X WAGNER LUIS FELISMINA BISPO Despacho:1) Traga o réu cópia do último comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade;2) À parte autora;3) Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.010997-8 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Às partes e ao MP, sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012904-0 - BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ALVANIR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 31 em improrrogáveis 05 dias, pena de indeferimento na inicial na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000376-1 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA X LICURGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000403-6 - MARIA ISABEL PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 41, visto que o levantamento pretendido pode ser requerido diretamente ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.204.000399-4 - JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fl. 62, verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.000675-1 (13022) - ROSANGELA CONCEICAO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO WILSON GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:As partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012344-0 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005069-4 - VANESSA PAULA COELHO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ANDRE LUIZ BONFIM DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.000416-6 - CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Publicando DECISÂO proferida na audiência do dia 08/02/2007:Aos 08/02/2007 perante a MM. Dra. THEREZA CRISITINA DE SÁ NARA, Ausente a parte ré... foi requerida a produção de prova oral consistente no depoimento de testemunhas. Pelo MP foi requerido o depoimento pessoal das partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DECISÃO: Não há preliminares a serem analisadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida e designo a AIJ para o dia 08/05/2007, às 13:50. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 52. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2006.204.000416-6 - CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 75vº. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.001317-7 - ANDERSON LUIZ THIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X DENISE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Publicando despacho referente a audiência de 27/02/2007:( Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, perante a MM. Dra. THEREZA CRISITINA DE SÁ NARA, Juíza de Direito..., feito o pregão, Ausente a parte ré. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência de comprovação nos autos da intimação da parte ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 12:55 horas...) \r\n\r\nProc. 2005.204.001317-7 - ANDERSON LUIZ THIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X DENISE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 49vº. Intimem-se. \r\n\r\nId: 137898"
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                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005103-1 (6321) - HUDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADALTO LÚCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014662-4 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:1-Considerando a assentada de fl 18, designa-se o dia 18 de abril de 2007, às 09:20 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.009766-6 - PALMIRA ORTIZ DE LIMA X JORGE CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte ré sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005853-7 - KLEBER CAPINAM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X KLEBER CAPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:1)Junte-se.2)Revoga-se o decreto de prisão civil em desfavor do réu.3)Oficie-se.4)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010915-6 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Não é possível materializar a penhora on line por falta de pessoal. Indique bens a penhora. \r\n\r\nId: 137901"
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                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA - RJ042553 \r\n\r\n2002.204.044631-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO - RJ041155 \r\n\r\n2003.204.012847-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2005.204.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nODILON DA SILVA REIS - RJ059381 \r\n\r\n2006.204.011763-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n2004.204.009897-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2001.204.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.204.012614-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2004.204.011804-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2005.204.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n2005.204.002591-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA FORTUNATO - RJ087432 \r\n\r\n2002.204.001931-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2000.204.002653-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.204.004855-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.204.005064-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.204.006401-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.204.015864-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n2006.204.010531-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.204.002844-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA SÁ MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.204.004077-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2006.204.006150-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2006.204.008225-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n2006.204.010202-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.204.005896-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2004.204.005339-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.204.010914-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2005.204.002773-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2001.204.004922-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES - RJ111321 \r\n\r\n1998.204.002937-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA MAIA - RJ040409 \r\n\r\n2005.204.012928-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nAUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA - RJ011371 \r\n\r\n2006.204.006800-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n2001.204.005083-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nNÚBIA MARIA GOMES DE MELLO - RJ068299 \r\n\r\n2005.204.005706-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2005.204.007731-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nELIANE MARIA DE BRITO MACIEL - RJ070441 \r\n\r\n2004.204.001650-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.204.003791-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO - RJ069539 \r\n\r\n2004.204.011536-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2006.204.007509-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2002.204.044600-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n2005.204.012301-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA GOUVÊA - RJ079297 \r\n\r\n2001.204.005088-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2003.204.006793-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2005.204.007127-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2006.204.001808-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nASSUNÇÃO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1999.204.001461-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2005.204.006453-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2000.204.001526-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2004.204.008649-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2000.204.000917-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA - RJ114383 \r\n\r\n2006.204.013143-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO - RJ113812 \r\n\r\n2003.204.003973-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2002.204.002960-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MARQUES BASTOS - RJ140946 \r\n\r\n2000.204.003195-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS - RJ136131 \r\n\r\n2004.204.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO - RJ087948 \r\n\r\n2002.204.041459-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nFÁBIO BHERING - RJ131896 \r\n\r\n2004.204.013136-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHELIO SILVA PIRES - RJ142282 \r\n\r\n2006.204.007209-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO - RJ132489E \r\n\r\n2003.204.008945-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ - RJ140425E \r\n\r\n2002.204.043461-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS - RJ143281E \r\n\r\n2003.204.012845-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIANE TOLEDO FIGUEIRA - RJ144760E \r\n\r\n2003.204.013178-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2000.204.000974-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.204.010785-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2006.204.001469-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n2005.204.002098-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2002.204.004258-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.204.013466-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.204.013473-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA - RJ155768E \r\n\r\n2002.204.044386-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 137902"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "3ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137903": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000590-0 - MARLI FERREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS RIMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.000264-2 - HEBERT SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015629-0 - K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X M.V.S.P. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 09/04/07 às 13h40min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000185-5 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X A.R.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 04/04/07 às 14h10min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000200-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.G.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 09/04/07 às 14h40min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000360-8 - V.G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X R.L. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 100% (cem por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 04/04/07 às 14h20min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000406-6 - G.M.H.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X G.M.H. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 04/04/07 às 14h30min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000609-9 - Y.C.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X G.S.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 100% (cem por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 15/05/07 às 13h30min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012977-8 - L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253) Sentença:Vistos,etc... (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulando na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Custas pelos requerentes, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.011285-0 - EDGAR LAZARO NOBREGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002065-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANA (RJ-111103) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/04 e no termo de ratificação de fls. 28, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ANDREIA DA SILVA DE PAIVA FERREIRA. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015501-7 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015753-1 - C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015850-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015948-5 - L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Face o advento da Lei 11.441/2007, digam os requerentes se possuem interesse em dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015990-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.001427-1 - MARIA DAS GRACAS SABINO CARNEIRO X UBIRAJARA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004758-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.014324-6 - C.D.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X G.S.G. Decisão:Cumpra-se fls. 12/12v integralmente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000185-7 - JESSICA CRISTINE CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia.Regularmente citado para pagar o débito ou apresentar justificativa válida, o réu quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a prisão civil, conforme decisão de fls. 38.A RL dos exeqüentes informou que o réu quitou o débito, requerendo a extinção do feito e a expedição de alvará de soltura.É o relatório. Passo a Decidir. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará de Soltura com as cautelas legais.Custas pelo executado, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010769-6 - SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIO LUIZ BOAMORTE DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010757-3 - A.C.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.E.M.L. Despacho:Venha planilha do débito atualizada. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.002643-5 - ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.007617-5 - THAMIRES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JAILSON CARVALHO DO NASCIMENTO Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 21, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.001983-1 - SERGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CELESTE RODRIGUES CLAUDINO E OUTROS Faltam cópias de fls. 33/34 dos autos do processo, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.002439-2 - IVAN DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X SUELI DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.204.013609-1 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ANA MARILENE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Vistos etc.Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por Eduardo Benedito da Silva em face de Ana Marilene dos Santos da Silva e Luis Leonardo dos Santos da Silva, em que o Autor requer seja desobrigado de pagar pensão alimentícia aos filhos, ora Réus, alegando a extinção de sua obrigação alimentar em virtude da maioridade dos mesmos. (... ) É o relatório. Decido. Considerando a maioridade dos réus, ... bem como ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... e JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 20, § 3º do CPC). Transitada em julgado, oficie-se ao empregador do Autor para que proceda ao cancelamento dos descontos, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009272-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JORGE LUIS MARTINS), YOHRAN DOS SANTOS MARTINS), YURY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) ... Expeça- se precatória, instruindo- se com as cópias necessárias. (aguardando patrono da parte interessada providenciar as cópias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.041223-5 - ALEF DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ADEMIR PEREIRA GOMES Decisão:1- Considerando o resultado positivo do exame pericial de DNA, arbitro alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. A ser pago até o dia 05 subseqüente ao vencido; 2- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 3-Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2007, às 13h30min;4- Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios;5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.003313-9 - SHEILA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X HERDEIROS DE AMAURY MIRANDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Decisão:1) DECRETO A REVELIA do réu Herval Miranda Machado Neto que, citado pessoalmente, quedou-se inerte. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Defiro o exame pericial de DNA que deverá ser suportado pela autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011676-0 - GUILHERME SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X EDUARDO GONÇALVES JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fl. 11 e 14, a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, ex vi do art. 267 I do CPC.Ultrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 17, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004693-4 - CARINE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENAN ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Decisão:1- Considerando o resultado positivo do exame pericial de DNA, arbitro alimentos provisórios em 01 (um) salários mínimos. A ser pago até o dia 05 subseqüente ao vencido; 2- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 3-Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2007, às 13h40min;4- Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios;5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.043842-0 - MARIA VALDENICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Designo o dia 09/04/2007, às 15h00min. para audiência junto ao JIC. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013334-4 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X E.S.B.), A.B.P. Decisão:Visando atender ao interesse maior que é o bem estar do menor e, considerando os fatos narrados na inicial, faz-se necessário maiores elementos antes de ser apreciado o pedido de reconsideração de deferimento da guarda provisória.Entretanto, considerando o direito de visitação da genitora, decorrente de seu poder familiar, bem como a importância deste contato para o bom desenvolvimento da menor.Outrossim, os fatos narrados na inicial são graves e merecem uma apuração rigorosa.Face ao acima elencado, DEFIRO a visitação da genitora à menor nos finais de semana, das 9:00h de sábado às 20:00horas de domingo.Atenda-se a Ministério Público, itens 02 à 04, com URGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011287-8 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA X KETELLYN SERRA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Diga o autor sobre a certidão de fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000430-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X J.V.G.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Fixo os Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/04/2007, às 14h30min; 4- Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002931-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR EXPEDITO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.010511-2 - FELIPE ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457)) X ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALVES Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 17, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 18, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.012274-7 - A.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X D.J.C.A.), C.J.C.A. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006717-0 - SONIA CRISTINA NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTINO BARRETO PESSANHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de merito na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.204.012974-6 - EVANDRO DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RUTH COELHO RIBAS Decisão:Com efeito, assiste razão ao peticionário de fls. 44. Como a presente ação teve por objetivo a decretação do Divórcio do casal, diversamento do que constou na r. sentença de fls. 38/39, deve ser retificado o dispositivo da sentença para que passe a constar: \"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal\". No mais, mantendo a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.010468-7 - GUANAIRA DA SILVA BENEVENUTO, GISELLE BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 21 v, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado a parte não atendeu a determinação judicial.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 137903"
                                                        ]
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                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.001109-5 - JP X CARLOS RODRIGO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 32/40, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, bem como sequer o mesmo foi ainda citado e interrogado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 56, a qual torno parte integrante da presente decisão.2) A. Recebo a denúncia. Tendo em vista que o acusado se encontra acautelado na 73ª DP em Neves, expeça-se carta precatória, com urgência e via fax, para citação e interrogatório do acusado.Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.015169-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc. .. Passo a Decidir. ... 1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 13/03/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) Decisão:A exibição de material videográfico em plenário é materia típica do julgamento no juri popular, ... portanto incabível ap retensão defensiva. Ademais, é público e notório que cópias digitalizadas produzidas em CDs não são passiveis de rasuras e outras dificuldades, é dizer, ou a cópia é promovida com sucesso pela aparelhagem de informática, traduzindo fielmente a matéria original; ou então a cópia sequer é fornecida pelo computador. ... o conteúdo que está nas mãos da Defesa o conteúdo pe identico ao conteúdo que está no original. ... não ha como acatar o pedido e fls. 482. A prestação Jurisdicional já está por demais atrasada em razão dos pedidos das Defesas de fls. 314, o qual apressou-se o Juízo em ajudar. Isto posto ... daí por que designo a oitiva da prova de acusação para o próximo dia 04/04/2007 as 13:00 horas providencie o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 137892"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDr. Wilson Mattos, OAB/RJ nº 7780- Despcaho: \"Esclareça o peticionante sobre qual processo deste Juizado pretende seja expedida certidão, esclarecendo ainda seus termos.\r\n\r\nId: 137743"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.145650-6 Vítima(s): Frederico Aleixo dos Santos, Sonia Chagas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Catia Conceição do N. V. dos Santos e outros. Acolho os argumentos do MP de fls. 68, e julgo extinta a punibilidade dos fatos imputados ao acusado, com base na prescrição pela pena ideal. P.R.I.C. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 137741"
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                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003885-9 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pleito para registro, abertura e arquivo... Atenda-se o disposto no art. 1127 do CPC, lavrando-se o termo.. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.209.004766-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES R$ 0,59 DE FUNPERJ E 0,59 DE FUNDPERJ.(PORT. 03/05) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001771-8 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.43 no sendido de que o endereço das partes, indicado na inicial, não prertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum CENTRAL da CAPITAL, para que seja distribuído para uma das Varas de Orfaos e Sucessoes do mesmo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO SR.CONTADOR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010248-1 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:homologo a proposta de honorários formulada as fls. 1395/1397, ...venha o pagamento da primeira em até dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:FLS. 281V. ATENDA-SE. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5A - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001762-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RANULPHO DAFLON (RJ-061884), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACA BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Despacho:1)REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS.166; 2) CERTIFIQUE-SE QUANTO O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAR; 3)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Decisão:INTIME-SE POR DO NA FORMA DO ART.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Dou provimento aos embargos, incluindo na condenação multa de dois por cento sobre o total devido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000832-4 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Despacho:fls. 174 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 13:40h. Cite-se como requerido na fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o debito de R$ 12.116,59...art. 269, I do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009417-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PALM GARDEN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MARIA LUIZA ZENOBIO DE ASSUMPÇAO VILAR LAUFHUTTE Despacho:Nada a prover... Venha em vinte dias pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O PRONTO JULGAMENTO, DESISTINDO DE EVENTUAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 12:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2006.209.011979-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)), Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO) X CELSO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se: LIGHT, CEDAE, SRF e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE O SR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009401-0 - ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010009-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010556-3 - ANDREA DE SOUZA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES Despacho:TRAGA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.209.011518-0 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) Despacho:a parte autora acerca do pedido de denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de intimação. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão do contrato de locação, assinando prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, sob pena de desejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento do aluguel e encargos vencidos em março de 2006 e vincendos, até a data da efetiva desocupação, com o desconto das quantias que já foram pagas, como listadas na inicial, devendo ser excluído do IPTU os valores que integram dívida pretérita à data de ocupação pelo inquilino, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Proceda-se a avaliaçao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:Designo o dia 11/04/07, às 13:40h . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011767-0 - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6A - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À EXCIPIENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23.SUSPENDO O FEITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:DEFIRO 40 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Intime-se fls. 621 ( Intimar a executada Vera Lucia Azevedo, na pessoa de seu advogado, que a penhora incidiu sobre o direito e ação do imóvel objeto da presente ação) \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:fls. 374 Defiro dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.004851-8 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.005197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Sentença:... HOMOLOGO... julgando EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III do CPC... Sem honorarios. Apos o transito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1)JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANDO EM ABERTO NO SISTEMA; 2) FLS.413/416-AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Defiro o pleito de fl. 171, item 2. O-se ao Detran para bloqueio. Lavre-se o termo. I-se o reu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Despacho:Esclareça a parte exequente acerca do cumprimento da precatoria ja expedida. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANDO EM ABERTO NO SISTEMA DO DIA 01/03/07. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS COMPLETAS E COM O RECIBO JUNTO A SRF; B)OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MOACIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:I.-SE O RÉU POR D.O. NA FORMA DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Fls. 168/169: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:1) retifique fls. 156, com o nome da atual advogada da parte ré. 2) fls, 160 anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:DEFIRO FLS. 56 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Digam as partes da possibilidade de designaçao de audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC Decisão:1)FLS.27-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 09/05/07 AS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO O AUTOR INSTRUIR O MANDADOS COM CÓPIA DE FLS.27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.001528-1 - CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO FERREIRA DA COSTA FILHO Despacho:ATENDA A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL Despacho:oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Decisão:DEFIRO J.G . CITE-SE COMO REQUERIDO FLS. 143. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:O-se Telemar, Oi, Claro, SPC, Serasa e SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001548-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BUYS GONÇALVES Decisão:expeça-se mandado de pagamento, citando. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008214-9 - RODRIGO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010480-5 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERTIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:A parte postulante da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009649-5 - EDGARD JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA CONCEIÇAO DIAS DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009908-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1 - RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.209.011057-1 - LAURA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:Nessas circunstâncias, tenho que assiste razão a parte autora pelo que, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, II, CPC, tornando definitiva a liminar concedida às fls.45. Custas pela parte ré. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000111-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000272-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais R$ 198,61 (cento e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), corrigidos a partir do pagamento da fatura, mais juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a permanência da exclusão do contrato das linhas 9601-6056, 9601-6063, 9601-6067, 9601-6073, 9601-7209, 9604-3843, 9983-5760 e 9964-5962, mantidas as demais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 09/05/07, às 14:20h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS.68, EIS QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:FLS. 195 TRAGA O ROL DE TESTEMUNHA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:CUPRA-SE O V. ACORDÃO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001013-6 - NOBUKO FUKUDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X EIJI TONOMURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 462: Em contraditorio \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003367-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Em contraditorio \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 182. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Diante dos termos de fl. 196, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para 11/04/07, as 14:20. Encaminhe o feito ao DP tabelar para ciencia do teor dos autos, vindo a atuar na audiencia hoje designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000699-6 - JORGE LUIZ BENINCA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Revogo o item 2 de fl. 322. Arcará a parte autora com a integralidade das custas, na forma do art. 33, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES NO CAMPO 48 (R$ 3,76)............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO Decisão:DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001752-4 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:DEFIRO A JG. RETIFIQUE-SE NA DRA PARA RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE A CAPA DOS AUTOS DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA-RJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 09/05/07 AS 12:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 137991"
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137992": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001386-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARIA MARTA DA SILVA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008188-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009153-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA TAVARES PESSANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.003219-5 - RICARDO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME ORLANDO FERREIRA (RJ-104063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - GLORIA DE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X NELSON MANOEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fls. 474/475 - Atenda-se (vista dos autos fora de Cartório requerida pelo advogado do cônjuge sobrevivente, Dr. Sérgio R. Allevato).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005277-7 - COLEGIO ISRAELITA BRASILEIRO SCHOLEM ALEICHEM ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009792-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001123-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2005.209.004074-8 - HER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JNG LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 130 - R$ 55.473,33), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.Fls. 128/129 - Não há prazo a ser devolvido (vide item \"1\" do despacho de fl. 126). Defiro vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Fls. 129/130 - Confiro o prazo de 5 dias para que a parte ré se manifeste sobre os documentos de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PRVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14.15 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NOS ENDEREÇOS DECLINADOS À FL. 55. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001394-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CRISTIANE NOGUEIRA BRITO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 38,48, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO, NA CONTA 0702-1, AEVC, CAMPO 40 E R$ 0,18 PARA A CONTA 6002-25174-9, CAMPO 47, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 54 \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009963-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.001641-6 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 148,55 E CUSTAS PROCESSUAIS, R$ 150,45 NA CONTA 0702-1, AEVC, CAMPO 40, REFERENTE À CUMULAÇÃO DE AÇÕES, CONFORME CERTIDÃO DE FL.37\" \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.209.005769-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:1) FL. 481 - Suspendo o curso do processo até o dia 22.03/2007, na forma do art. 792 do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das parte, ao credor para que promova o andamento do feito, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005176-1 - VIVIANE DE SA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ANTONILDA PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fl. 48 - Esclareça-se o pretendido, uma vez que não foi feita qualquer ordem de bloqueio nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002990-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA E OUTRO Decisão:1) Fl. 79 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 2) Tendo-se em conta o dispositivo no art. 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 doas, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008332-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) INTIMAR OS EXECUTADOS DA PENHORA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DOS SEGUINTES IMÓVEIS: LOJA 115-A E LOJA B DO BLOCO 8 DO CONJUNTO COMERCIAL CITTA AMERICA NA AV. DAS AMÉRCIAS N° 700 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 68.672,29 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), QUE LUIZ CORREIA MADUREIRA E ELZA MOREIRA MADUREIRA FORAM INSTITUÍDOS COMO DEPOSITÁRIOS DOS REFERIDOS BENS E QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000781-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X PAULO CESAR BARRETO RIBEIRO Decisão:1) Fl. 64 - Mantenho o despacho irrecorrido de fl. 62, ao qual me reporto. 2) Tendo-se em conta o disposto no art. 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009090-9 - JOAO DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PERMISSIONARIOS EM QUIOSQUES E AFINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena e aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. 2) Em igual prazo, promova a ré o recolhimento das custas relativas à denunciação da lide, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se seus atos constitutivos (59/60). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006964-9 - LIDIA EUGENIA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0 - PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M § 2º do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o réu/denunciante para que promova a citação do litisdenunciado, no prazo de 10 dias, sob pena de o feito prosseguir somente em face do denunciante (art. 71, § 2º do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005264-7 - PEDRO ORION ROCHA BONTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.114/119 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO MP E AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001616-7 - KIKOS FITNESS STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SERGIO LEAO VILELLA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 6.675,41 E CUSTAS NO CAMPO 40, CONTA 0702-1, AEVC E R$ 0,67 NA CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 47) E R$ 0,67 NA CONTA 5673-00124-3 (VIDE CERTIDÃO DE FL.38.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.633/639 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:1) Fl. 515 - Suspendo o curso do processo por 30 dias, na forma do art. 265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor para que promova o andamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 137992"
                                                        ],
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                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2005.209.008301-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nELIANE BAPTISTA RIBEIRO - RJ090100 \r\n\r\n2005.209.011041-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTULIO FARACO - RJ092170 \r\n\r\n2004.209.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA - RJ060753 \r\n\r\n2002.209.009068-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2002.209.005148-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2007.209.000939-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.209.006638-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.209.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n2002.209.004959-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS CORREIA - RJ072454 \r\n\r\n2001.209.002838-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2002.209.008769-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE MEDEIROS - RJ087891 \r\n\r\n2005.209.006204-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nELIZEU DE SOUZA MOREIRA - RJ028086 \r\n\r\n2005.209.007379-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BALEEIRO - RJ000203B \r\n\r\n2004.209.006788-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA - RJ074962 \r\n\r\n2006.209.005384-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.209.009822-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2006.209.008197-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2005.209.009638-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE - RJ049579 \r\n\r\n2005.209.009544-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nKIEV SANTOS DOMINGUES - RJ075264 \r\n\r\n2003.209.002756-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES - RJ096780 \r\n\r\n2002.209.008151-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.209.004163-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.209.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n2002.209.007075-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARLOS GOMES MULLER - RJ108818 \r\n\r\n2006.209.000790-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - RJ071764 \r\n\r\n2001.209.003518-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO - RJ110552 \r\n\r\n2004.209.002179-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2006.209.000974-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO - RJ070112 \r\n\r\n2001.209.003654-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE ALVES - RJ065837 \r\n\r\n2004.209.009773-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA - RJ060127 \r\n\r\n2006.209.005961-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n2001.209.005008-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO - RJ110969 \r\n\r\n2002.209.005962-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nADELONI DE MIRANDA - RJ084968 \r\n\r\n2006.209.000298-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.209.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.002131-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2003.209.009187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.209.002401-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n2005.209.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUCILIA FERREIRA PEIXOTO - RJ024582 \r\n\r\n2003.209.003274-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2003.209.002025-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA - RJ035462 \r\n\r\n2006.209.010310-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO - RJ005297 \r\n\r\n2006.209.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2005.209.006992-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO - RJ049788 \r\n\r\n2006.209.005290-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2004.209.003370-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANDREA MARIA MASTRANGELO ROTH DA ROCHA - RJ065984 \r\n\r\n2003.209.007555-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.209.004270-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2001.209.005254-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n2001.209.003813-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2005.209.001297-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2003.209.001526-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2003.209.009857-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.209.009523-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2005.209.003853-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA - RJ094226 \r\n\r\n2005.209.005864-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2005.209.008489-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ090306 \r\n\r\n2005.209.005770-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n2004.209.002372-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO COCCO BARCANTE - RJ094768 \r\n\r\n2006.209.011203-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRENATO OSWALDO KAMP FILHO - RJ084969 \r\n\r\n2002.209.004115-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n2003.209.001337-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO FARIA DO AMARAL - RJ113957 \r\n\r\n2002.209.008265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA - RJ105948 \r\n\r\n2005.209.005018-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALAN LUIS CAMPOS DA COSTA - RJ100166 \r\n\r\n2005.209.006083-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUCIENE MARINS LIRA - RJ133143 \r\n\r\n2003.209.002498-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2006.209.001948-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2005.209.001012-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.209.004311-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS - RJ122435 \r\n\r\n2002.209.004813-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.209.002033-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA BITTENCOURT COUTO - RJ118121 \r\n\r\n2007.209.000118-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2004.209.009679-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2002.209.009433-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA - RJ119836 \r\n\r\n2006.209.011885-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.209.009763-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nÉRICA REGINA BORGES MORAIS - RJ122548 \r\n\r\n2001.209.002237-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n2006.209.008998-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2001.209.002208-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2006.209.007429-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO - RJ117619 \r\n\r\n2005.209.009837-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2002.209.003841-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES - RJ123921 \r\n\r\n2001.209.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2006.209.000200-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2001.209.004610-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2003.209.007632-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2003.209.009747-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2004.209.007779-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2001.209.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2004.209.003211-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES - RJ117302 \r\n\r\n2006.209.001074-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2004.209.004558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALINE DE BRAGANÇA AMARAL - RJ133745 \r\n\r\n2001.209.006174-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES - RJ133317 \r\n\r\n2006.209.006346-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n2003.209.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2002.209.009741-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA - RJ127767E \r\n\r\n2006.209.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2002.209.003873-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATO DE BRITO BRANDÃO - RJ140487 \r\n\r\n2003.209.007903-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n2003.209.007203-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2005.209.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.209.007031-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n2006.209.001486-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.209.011986-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.209.011993-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE MOURA - RJ132742E \r\n\r\n2005.209.000940-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA GEOFFROY - RJ137739 \r\n\r\n2001.209.001551-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.209.010531-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.209.010433-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ135183 \r\n\r\n2006.209.010749-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ135425E \r\n\r\n2004.209.009241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELDER JOSE GALVÃO E SILVA - RJ135000E \r\n\r\n2003.209.001662-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2004.209.010086-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.209.002064-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - RJ136732E \r\n\r\n2004.209.008562-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2001.209.006942-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2002.209.004973-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.209.006763-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA - RJ140344 \r\n\r\n2004.209.004734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2005.209.005231-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ138520E \r\n\r\n2004.209.006723-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.209.007271-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPOLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA - RJ140200E \r\n\r\n2003.209.004562-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA - RJ141063E \r\n\r\n2006.209.001160-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.007016-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2001.209.000633-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA TERRA - RJ141385E \r\n\r\n2006.209.011852-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA FLORES DA SILVA - RJ141992E \r\n\r\n2004.209.001667-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2003.209.007822-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2006.209.010477-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.209.006028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2005.209.008323-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2005.209.010801-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BARBOSA BARRETO - RJ145861E \r\n\r\n2002.209.004027-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2006.209.011218-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2002.209.003338-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2003.209.005903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2006.209.011282-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.209.005385-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2004.209.010072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2006.209.001875-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nIVAN CARLOS DA SILVA AMENDOLA - RJ144911E \r\n\r\n2006.209.011139-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2005.209.000417-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.209.010483-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.209.002285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2005.209.000826-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n2003.209.001724-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2001.209.002147-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2005.209.006643-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n2003.209.004330-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.209.005624-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.209.006624-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.209.000644-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2003.209.004411-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DINOÁ MANN MEDEIROS - RJ150348E \r\n\r\n2003.209.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.209.002828-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2006.209.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2005.209.011488-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELENA PATE NUNEZ - RJ153862E \r\n\r\n2006.209.007740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE - RJ154976E \r\n\r\n2003.209.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.209.004972-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nId: 137993"
                                                        ]
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                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004217-0 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ADOLPHO SA DE ASSIS autos aguardando custa porte remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER A inventariante para recolher R$ 8,74 de porte de remessa ou providenciar a retirada dos autos para encaminhá-lo a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009186-2 - ANA PAULA SANTOS COLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X GUSTAVO COLA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE PARA AUTENTICAÇÃO DAS COPIAS, DEVENDO SER 0711-2, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000543-1 - VIVIANE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FLY S/A LINHAS AEREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001776-7 - JOEL PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Diga o embargado sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Decisão:1- Considerando que o réu não providenciou a retirada dos ofícios por ele requeridos do cartório, apesar de intimado para tal, decreto a perda da prova, referente aos ofícios. Considerando que a AIJ já foi realizada às fls. 302, preclusas as vias impugnativas, voltem os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 13/06/07, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.001289-9 - ANA PAULA GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME PERICIAL ( DIA 12/04/07 ÀS 13:30 HORAS ) DEVENDO OS MESMOS COMPARECER MUNIDOS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF ( LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO, SALA 313, CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2003.209.005053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NINO CESAR FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10%(dez por cento), prevista no art 475, j do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 355. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Fls. 323. Intime-se da penhora o executado, na pessoa do seu advogado, na forma do parágrafo 1º do art 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009176-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEGUSTAR BOMBONIERE E DELICATESSEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.010435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E RETORNO, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES Ao autor para retirar a petição (republicação). \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 150/156 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS CONF. AVISO 83/84 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007727-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SAMIR NAGIB KHALIL E OUTRO Decisão:VISTOS ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO DE FOLHAS 187. PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA QUE O ÍNDICE DE MONETÁRIA É DA CGJ , QUAL SEJA, UFIR \r\n\r\nProc. 2006.209.008530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.011559-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO DE CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRUNO COZZOLINO RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 18/06/07, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA Decisão:DESIGNO O DIA 13/06/07, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:FOLHAS 188/192. INFORME O CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001030-0 - REGINA CELIA ANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X NARA MARIA ONIDA SALLES Decisão:RECEBO FLS. 26 COMO EMENDA À INICIAL. CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008843-7 - SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MEGABOARD COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:DESIGNO O DIA 13/06/07 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Fls. 107/108 Expeça-se novo mandado de notificação com o número do apartamento correto, devendo ser cientificados os eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1 - RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X JONAS CRUZ Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001034-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 116/117, POR SEREM TEMPESTIVOS E OS ACOLHO COM EFEITOS INFRIGENTES PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO À LUZ DO ARTIGO 739-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001591-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 110 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WILSON MENDES CARDOSO E OUTRO Ao autor sobre respostas de todos os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.008109-1 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008571-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ONR INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:Procedi ao levantamento da penhora \"on line\" segue protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0A - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o impugnante sobre fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AO SIGANTARIO DE FLS.15 ( ARMSTRONG OLIVEIRA) P/ ASSINAR A PETIÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005485-0 - ROSANE LAVI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.367 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003521-6 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA COM RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.008346-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)) X CMM DO RECREIO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA FORMULADA POR MOISES VIEIRA PORQUE NÃO FOI DETERMINADO O SEU DEPOIMENTO PESSOAL, SENDO DISPENSÁVEL SUA PRESENÇA NA AUDIÊNCIA, BASTANDO QUE SEU ADVOGADO COMPAREÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 321/323: Defiro a penhora \"on line\", segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:REBEBO O RECURSO ADESIVO DE FOLHAS 193/195. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Decisão:NADA A PROVER UMA VEZ QUE O MANDADO JÁ FORA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008294-9 - TERRAU PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANDA BE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:CUMPRA-SE 1ª PARTE DO DESPACHO DE FOLHAS 152 \r\n\r\nProc. 2005.209.006499-6 - CLEA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X CELSO TEIXEIRA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Decisão:AO PATRONO DO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001278-2 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE COTA DA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001290-3 - JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DUAS PARCELAS. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001334-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:CITE-SE APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001613-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0 - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES Decisão:Chamo o feito a ordem, considerando.....defiro o pedido de liminar....intime-se o réu pessoalmente da decisão da liminar...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:01-RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. 02- DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 17:30 HORAS. 03- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) FALTA RECOLHER R$ 429,91 DE TAXA JUDICIÁRIA BEM COMO CUSTAS PARA CITAÇÃO, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010210-7 - CLAUDIO WILLIAMS AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001172-6 - JOSE PARENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) DESIGNO O DIA 27/03/2007 ÀS 14:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011324-9 - JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nId: 137994"
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                                                            "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.209.008252-2 - JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/ juntada de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010159-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA RITA CUNHA ALVES A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010369-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUSSARA VIDAL DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 22, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento para deferir a suspensão do efeitos da sentença feito até o integral cumprimento do acordo (14/03/2007). Aguarde-se 10 dias após a data acima indicada, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Frise-se que, na hipótese de eventual descumprimento, a execução do saldo devedor irá prosseguir nos presentes autos na forma do artigo 475 - J do CPC, por medida de celeridade e economia processual. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010257-2 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010784-5 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001701-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANDRA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 17,48 , campo 40 em R$ 38,48 e campo 47 em R$ 2,25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010899-9 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Diante da alegação de conexão (fls. 71), comprove o réu que o objeto da ação em tramitação na 5ª Vara Cível desta regional abrange as datas em discussão nesta demanda, bem como o atual andamento de tal feito.Após, conclusos para decisão ou sentença, depois de obedecido o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO A parte autora para juntar cópia de fls. 305/309 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) A parte autora sobre fls. 174. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ Decisão:Considerando que o réu é militar da reserva da aeronáutica e que o AR foi devolvido em virtude da mudança e devolução do imóvel antes de cumprido o art. 229 do CPC, oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para que informe o atual endereço do réu. Com a resposta, conclusos para averiguação de cumprimento ou não do art. 229 do CPC e eventual determinação de intimação caso conste mudança de endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006284-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006677-2 - OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.209.006702-0 - ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA FURTADO (RJ-129450) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Considerando as impugnações de ambas as partes e a inexistência de consenso quanto ao quantum devido em sede de liquidação de sentença, nomeio o perito Dr. Jorge França, Tel. 27141037, para apuração do quantum que cabe a cada uma das partes em cumprimento a r. sentença...... \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/apresentar cópia da planilha de fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2004.209.006261-4 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X C & A CARTOES DE CREDITO (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida no apenso em especial o seu item 1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006261-4A - C & A CARTOES DE CREDITO (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:1) Certifique-se sobre as custas;2) Ao contador judicial para apurar o saldo devedor desconsiderando a penalidade de 10% em virtude do depósito tempestivo e incluindo as custas remanescentes pagas pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000213-9 - MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO), MATHEUS BIBIANO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Junte-se e cumpra-se.(Carta precatória de Vênia, para reserva de crédito no valor de R$ 1.873,56, euivalentes a 160.776,16315 TRs em 26/01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001663-5 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Recebo a emenda à inicial. Reconsidero a decisão de fls. 34. 3) Considerando o teor do relato autoral e presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 30/31. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002975-7 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X JEFERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 194). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Detran para levantar a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, conforme requerido às fls. 194. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) A parte autora, sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Considerando o preceituado no art. 10, § 1º, II, do CPC, e que o 1º réu é casado, inclua-se sua esposa no pólo passivo e proceda-se a sua citação para evitar futura nulidade da sentença (art. 46, p. único, do CPC), devendo os autores recolher as custas e fornecer as cópias para tanto, após o fornecimento do seu nome e anotação no DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) A parte autora para juntar planilha de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ao contador judicial para apurar o valor do débito exequendo com a incidência de juros de 1% ao mês e correção nos termos da tabela da corregedoria do TJ/RJ tanto na condenação dos valores a serem devolvidos na condenação principal (R$ 45.201,00), quanto na condenação da reconvenção...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004142-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Junte-se.Defiro a manifestação das partes sobre o laudo em 30 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004403-9 - JAIR BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Baixo os autos em diligência para que o autor, em derradeira oportunidade, comprove que a \"certidão de aceitação de transformação de uso da SMU\", nos termos do decreto Municipal 18989/00, a que se refere o ofício de fls. 134 não foi expedida por culpa do réu, bem como que a mesma era encargo deste, já que, SMJ, não consta tal obrigação expressa no contrato e que o direito municipal deve ser comprovado pela ponte que lhe beneficiar, conforme inteligência do art. 337 do CPC. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão.Havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000696-2 - DIVALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA JOSESTELA ALVES DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem:Considerando que o AR foi assinado por pessoa diversa da ré, reconsidero a decisão de fls. 76, para determinar a citação da perte ré através de carta precatória. Dê ciência à D.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:.....Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova oral requerida pelo 1º réu, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Defiro ainda a prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037 e 9805-4384..... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao cartório do 7º Ofício de Registro de Distribuição e ao Tabelionato do 2º Ofício de Protestos de Títulos , para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001596-5 - NOVA LAREDO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SPACCASSASSI (SP-140237)) X SHELL BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001605-2 - JOSE CLEBER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X SIEMENS Despacho:Ao autor para apresentar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.003271-7 - JOSE CARLOS RAYA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DA SILVA (SP-152158)) X JOAO MARINHO PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001668-4 - SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, ...... \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida, bem como sua pertinência para o julgamento do feito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.001346-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:.....DECLARO SANEADO O PROCESSO. Considerando que a única prova necessária para o julgamento da lide é a prova pericial, determino a referida prova, a fim de que seja apurado o quantum estimado do débito através do laudo técnico, nomeando o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, tel. (21) 2496-1027 e 97654495..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007938-9 - VALDAIR NAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HAMO O FEITO À ORDEM:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a inicial está de fácil compreensão, de forma clara e objetiva, bem como a de falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora busca a revisão de um contrato celebrado com a parte ré.....(íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré, para retirar guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pela parte autora,.... \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004125-5 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 5%. \r\n\r\nProc. 2007.209.001647-7 - MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X SONIA MARIA DE BASTOS GODOY Decisão:1) Retifique-se na DRA para Embargos à Execução;2) Tragam os embargantes aúltima declaração completa de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) A parte autora regularizar o recolhimento da custas: R$ 26,41 (outros calculos), R$ 24,49 (verificação custas), Fumperj e Fundiperj 5% do valor total \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.005259-7 - JOSE ARMANDO BERTRAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ) e aplico a penalidade de 10%. Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1 - Fixo o valor da execução no valor incontroverso de R$ 158.944,15 e aplico a penalidade de 10% em virtude da inércia do executado.2 - Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.209.005809-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CHRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:1 - Considerando o advento da lei 11232/05, reconsidero a decisão de fls. 49 a fim de evitar dúvida quanto à espécie de defesa na fase de execução. .....2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3A - NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Ante o todo o exposto, REJEITO, por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50), a presente impugnação para CONFIRMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA anteriormente deferida ao impugnado (fls. 58 do feito principal).Transitada em julgada, desapense-se, traslade-se cópia da decisão e arquive-se. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053) Decisão:.....Ante o todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação para manter o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais) ....... \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro s prova oral requerida pelas partes, consistente n aoitiva de testemunha, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão...... \r\n\r\nProc. 2005.209.006260-4 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:......Inicialmente, rejeito a alegação de prescrição, uma vez que a mesma confunde-se com o próprio mérito, devendo ser analisada no momento oportuno.Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova oral requerida pelas partes...... \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:.....Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.209.001575-8 - JOSE WELL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (RS-051983)) X EMI MUSIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à tempestividade das contestações;2) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009691-8 - CARMELINDA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009634-3 - MAGUY ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X SEBASTIAO CARAMEZ Despacho:À fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006808-4 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:......DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão.Defiro ainda a prova pericial de Engenharia requerida pelas partes, nomeando o Dr. Arthur Bogossian, tel. (21) 2214-5122 e 9231-5988, ...... \r\n\r\nProc. 2006.209.000317-1 - JOSIRA TOSCANO DANTAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.declaro saneado o processo.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda a prova pericial médica, nomeando o Dr. Aníbal Bogossian, tel. (21) 3385-4413 e 9984-4606.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010597-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) A parte autora sobre contestação e documentos acostados. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008875-7 - LABORATORIOS BAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Em alegações finais em 10 dias sucessivos, como requerido. A antecipação de tutela será apreciada np bojo da sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:....Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral documental requerida pela parte ré, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Decisão:Comprove-se o cumprimento do preceituado no § 7º, do art. 26, da Lei 9514/97, bem como a regularidade dos leilões por documentos autênticos. Após direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011601-9 - ROBERTO ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ALOISIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À magistrada prolatora da sentença e da decisão de fls. 141, uma vez que foram interpostos dois embargos de declaração e não apenas um. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Traga o autor a última declaração completa de IR, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:....Desta forma, diante da inexistência de vícios e o não acolhimento das preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, bem como a prova oral requerida pela parte ré..... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Corrija-se o valor da causa ( artigo 259, II, do Código de Processo Civil)., no prazo de 10 dias. Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007483-0 - FERNANDA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) As partes p ciencia da realização da pericia no dia 05/07/2007 as 13:00hs na Av. 28 de Sentembro, 389/sl 601 - Vila Isabel \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor, tornou-se impossível a produção da prova pericial médica. Sendo assim, digam as partes se insistem no pedido de produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Diga a parte ré sobre fls. 99. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 137995"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008939-9 - AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JULIO GUIDO BAIA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, ficando deferido o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004860-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILIA BRANDÃO PRADO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.000882-1 - DRASCHE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO KALKMANN (RS-055180)) X AGIP DO BRASIL S/A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando acerca da certidão de fls. 9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001433-1 - AMOITA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GILBERTO DEMORO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Ao Autor sobre fls. 373/374 (llaudo de avaliação) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Defiro o arresto de 50% do bem indicado. Proceda o Exequente na forma do artigo 653 e seu parágrafo, do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Reconsidero fls. 131, parte final.Refitique-se o nome parte ré.Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SEBASTIANA DARK NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero fls. 183.Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002192-1 - JOSÉ RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES Ao Autor sobre comprovação de carta precatoria . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.002606-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Às partes, sobre a certidão cartorária de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.209.008146-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ GAMA FILHO DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO )DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008551-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.008577-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS DEFIRO VISTAPOR5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.008626-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO Decisão:Recolhida a diferença da taxa judiciária, conforme evidenciado na certidão de fls. 45, intime-se o executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006001-2 - C.E.W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X M.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Ao Autor, para se manifestar acerca da contestação de fls. 147/166, na forma do art. 327, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007659-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.009964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ILZO MONTEIRO RODRIGUES, E SUA MULHER E OUTRO Decisão:Considerando a informação de fls. 50, diligencie o Autor a fim de verificar se foi aberto inventário em nome do 1° Réu, informando, ainda, quem tem a condição de representante do espólio deste. \r\n\r\nProc. 2005.209.010467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) REPUBLICANDO POR TER CONSTADO O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA : \"AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.001617-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SUELI PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 363, devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LEANDRO BANDEIRA SOUSA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005890-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTÔNIO CLÁUDIO MACHADO GALIAZZI Decisão:Suspendo o presente processo, na forma do art. 791, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009542-9 - CONDOMINIO DO EDICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X DMC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009670-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:1 - Considerando que o Réu não demonstrou sua condição de hipossuficiente, indefiro-lhe o benefício de gratuidade de justiça. 2 - Diga o Réu sobre a proposta do Autor, conforme fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.209.011541-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JOAO CARLOS PORTINARI Decisão:1) Designo audiência para dia 16 de maio de 2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 16 de maio de 2007, às 14:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Decisão:1) Designo audiência para dia 14 de maio de 2007, às 14:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 14 de maio de 2007, às 15:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica, requerida pela Ré e a seu cargo nomeando poerito do Juízo o Dr. Jair Soares Cortes, telefones 2224-1271 e 9994-3693, que deverá ser intimado para oferecer sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias.Faculto às partes a indicação de asistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de dez dias...Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de dez dias, devendo, no mesmo prazo, vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações de todos. AIJ será oportunamente designada. (integra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006100-6 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) As Partes sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009055-7 - LUIZ MARTINS RAMOS, MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) REPUBLICAÇÃO decisão de 27/12/2007: Recebo as apelações de fls. 188/238 e 239/275 no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, inciso VII, do CPC. Aos apelados. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000920-7 - VALQUIRIA DE CARVALHO SINIMBU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIULLA APARECIDA TOSATTI E OUTRO Aos interessados sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TERESA DE FATIMA BONFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: FLS. 117/119 - ANOTE-SE. AO REQUERENTE DE FLS. 121/122 PARA COMPROVAR QUE O VALOR ARRESTADO É UTILIZADO PARA O TRATAMENTO DE SEU FILHO, POIS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO DEMONSTRAM QUE O TRATAMENTO É FEITO EM HOSPITAL PÚBLICO, ONDE OS MÉDICOS E OS MEDICAMENTOS SÃO FORNECIDOS PELO ESTADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003307-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1 - A execução diz respeito ao Embargante, vez que vencedor no presente processo de embargos à execução. Logo, a ele cabe requerer a execução, motivo por que indefiro o pleito de fls. 110/111.2 - Com relação ao pedido de fls. 107/108, ao Executado/Embargado, para providenciar o pagamento, conforme planilha acostada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Escoado o prazo, sem o pagamento, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0A - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Recolham-se as custas do incidente, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001063-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLS. 65/81 - AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Venham as custas para a diligência: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,61.; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 0,61..(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Ao Exequente, sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Na petição de fls. 71, a parte Executada faz menção à decisão que determinou o arresto, e não ao arresto que fora efetivado, pelo que indefiro o pleito de fls. 81.2 - Dessa forma, providencie o Exeqüente a comunicação a que alude o item 3 de fls. 67. Após, com a comprovação da efetivação do arresto nos autos, cumpra-se o referido item, na íntegra.3 - Com relação à impugnação de fls. 79, acolho-a mantendo a decisão de arresto do bem indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001222-8 - DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO S FREIXO Decisão:Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica.Recolha o Exequente as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias,. sob pena de cancelamento da distribuição...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Decisão:Determino a citação da Executada CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move PRECISO COM. MATERIAIS MÉDICOS LTDA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.848,81 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 246,24 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 684,88 (seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001054-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, se for o caso, defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 122/123. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004116-0 - ALBERTO NADRA JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:...Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010422-2A - PAULO JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)), HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Aos interessados sobre os calculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) AO AUTOR PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:30 HORAS, À RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 66, SALA 430, FLAMENGO (ESQUINA COM A RUA DO CATETE, 347). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007346-8 - ELIANE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) A Parte Ré sobre certidao supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006214-3 - JEOVA FERREIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Ao Autor sobre cumprimento do acordo. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006462-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KLM 2002 AUTOMÓVEIS LTDA ME \"LUIG AUTOMÓVEIS\" Ao Autor sobre RESPOSTA AO OFICIO. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010425-3 - JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-133939E)) X CENTRAL VIP DA BELEZA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma no artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009431-7 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.007974-4 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTINA NUNES DE SOUZA), EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERALDO NUNES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS 157.(PORT 02/040) \r\n\r\nProc. 2005.209.011452-5 - CECÍLIA MANOELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000696-4 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X AMANDO DA FONSECA JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para instrução do julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Decisão:... Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré PROMOVA O PAGAMENTO DA VERBA DE R$ 3.000,00 (três mil reais), para custeio das despesas com o tratamento odontológico imediato, conforme proposta de orçamento acostada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)... Considerando a condição de hipossuficiência da Autora, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Decisão:Reexaminando a decisão de fls. 60/61, hei por bem reconsiderá-la, somente no que tange à citação, para o fim de designar audiência para dia 16 de maio de 2007, às 15:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Mantenho o restante da decisão de deferimento antecipatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003696-0 - MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS X CARLOS ALOISIO PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) FLS. 146 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.005239-3 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANDO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JOSE GERMANO DE QUEIROZ FLS. 51- AO REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.001626-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VÂNIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Cabe ao interessado entar em contato com o Sr. OJA para acompanh a diligência.Deentranhe-se e cumpra-e o mandado, devendo a parte interessada acompanhar a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARRILHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Informe o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010063-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARILENA CASTRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Ao Exequente PARA FORNECER O ENDEREÇO DA EMPRESA DE FLS 123 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.006772-9 - BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGÉRIO DE ANDRADE MENDES Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC.h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 81/105 - Deixo de receber a emenda à inicial, vez que a Ré já foi citada. Fls. 106/157 - Diga a Autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011196-4 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA Decisão:Emende o Autor sua inicial, apresentando, expressamente, o pleito liminar, na forma do estabelecido no art. 273, do CPC, demonstrando a prova inequívoca para convencimento deste Juízo da verrosimilhança de sua alegação a ensejar a concessão dos efeitos antecipatórios pretendidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, se for o caso, defiro a expedição de ofício à LIGHT e ao DETRAN, na forma requerida às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, tendo em vista a decisão de fls. 81, que concedeu a reintegração liminar da posse do bem. Assim, recolhidas as custas, expeça-se o mandado reintegratório. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1 - O recolhimento das custas deverá seguir o estabelecido no Decreto-lei Estadual, n° 05/1975, na forma da certidão cartorária de fls. 79. 2 - Intime-se o Autor para promover o referido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, conforme regra ínsita do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001458-8 - LAÍS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Ao Contador Judicial, para que apure as custas devidas pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.003376-5 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Recebo os recursos de fls. 161/168 e 169/177 no duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006464-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu sobre fls 104/105. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A Parte Ré PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA DE FLS 118. . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.(PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.007514-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MIGUEL ÂNGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005793-1 - JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Aguarde-se, por 15 dias, o cumprimento voluntário da sentença pelo vencido. Escoado este prazo, aguarde-se a manifestação do credor por até 06 meses. Sem qualquer requerimento neste prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Ao Exeqüente para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 166. \r\n\r\nId: 137996"
                                                        ]
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                                                },
                                                "7ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137997": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Decisão:Ante ao certificado, recebo o agravo retido de fls. 99/105, eis que tempestivo, contudo, mantenho decisão agravada. Ao agravado. Após, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Ante a manifestação da parte autora às fls. 104, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001517-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER DA SILVEIRA TELES Despacho:Esclareça a parte autora o domicílio do Réu, uma vez que o fornecido na inicial difere do constante no aditamento ao contrato de alienação fiduciária acostado. Insta salientar que a competência do juízo deve, na hipótese vertente, ser determinada pelo domicílio da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001472-9 - COMPANHIA BRASILEIRO DE PETROLEO IPIRANGA X JLA LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001542-4 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001593-0 - RENATA MARIA DO AMARAL LIMA X ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL RIBEIRO DO ROSARIO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001606-4 -, Inventariante: ITAMAR DIONISIO VIEIRA LIZETE PIMENTEL VIEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002547-6 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Ante a manifestação de fls. 86, defiro o prazo requerido para que a parte autora diligencie para fins de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.002806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WALTER DAS NEVES NASCIMENTO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que preclusas, pois não foram apresentados os róis ou quesitos em momento oportuno. Outrossim, não se demonstrou necessário o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias, permanecendo os autos por este período em cartório para qualquer consulta das partes. Após o prazo acima mencionado e precluso as vias impugnativas, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da sentença de fls.80/83, no que tange ao valor remanescente apontado às fls. 132. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005549-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ FELIPE DE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas a partir de maio de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007652-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 76/77.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES Despacho:Designo o dia 25/04/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 117, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008485-7 - ELIZABETH FONSECA DA CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON CHAMBARELLI (RJ-004926), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 46.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010934-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (RJ-088114)) X MONICA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu não mora mais naquele endereço..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AZAIR RAMOS DA SILVA), DILENIR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011908-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ISRAEL LEVI BERMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 06.03.07. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012006-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 28/02/2007. Quanto à citação editalícia, inicialmente indefiro, tratando-se de medida de caráter excepcional, uma vez que a citação por edital é modalidade ficta, onde apenas se presume a convocação do sujeito passivo, deve a parte autora esgotar todos os meios para localização do endereço da parte ré. Assim, desde já defiro, caso requerida pela parte autora, a expedição de ofício à Receita Federal, BACEN, Light, CEG e Telemar, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 25/04/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Designo o dia 02/05/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP, Síndico: MARIA DE FATIMA BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO Decisão:Designo o dia 02/05/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. No mais, recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 26, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 30, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial, no mesmo prazo, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA Decisão:Intime-se a parte autora para depósito em 24 horas, do valor principal, acrescido dos juros e mora, se necessário, sob pena de extinção. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito nos autos, cite-se para receber o valor depositado ou oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI Despacho:Ante ao disposto no artigo 12, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar a demanda, providenciando a inclusão dos herdeiros do espólio Lélio Cavalcante no pólo passivo da ação, recolhendo-se as diferenças das despesas processuais, caso necessário. Outrossim, esclareça o noticiado às fls. 59/60. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002639-0 - PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Cer tificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:....Assim sendo, ante ao exposto, concedo a antecipação de tutela requerida para que seja oficiado ao SPC com o fito de retirar o nome do Autor, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro tão-somente por inscrição da parte ré, informando a data da inclusão e a respectiva exclusão. Outrossim, manifestem-se as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004983-3 - ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil, em relação às pretensões inscritas nas letras \"b\" e \"e\", da inicial, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça às fls. 53.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência aos eventuais ocupantes.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 20% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Fls. 57/58, recolhidas as custas, cumpra-se nos novos endereços. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Fls. 40, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, ante a ausência dos títulos originais e o prazo prescricional dos mesmos. Outrossim, recolha-se a diferença das despesas processuais apontada às fls. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005044-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X LEONARDO PETER RACHID Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 62, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4B - ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Indefiro as expedições de ofícios requeridas pela Impugnante, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Quanto à produção de prova oral, indefiro, porquanto não demonstrada sua necessidade. Outrossim, defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BARRASHOPPING Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda das autoras, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cientificada a parte autora da AIJ, aguarde-se sua realização. Outrossim, oficie-se ao Juízo deprecado informando-o quanto a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004726-5 - JOSE ALVAREZ MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Sendo inaplicável a inversão do pagamento dos honorários periciais, devendo ser os mesmos suportados por quem requereu, neste sentido: \"PAGAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARTS. 19 E 33 DO CPC - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - 1 - A teor do que dispõem os artigos 19 e 33 do CPC, pagará os honorários periciais a parte que requerer o exame. 2 - Não se aplica ao caso dos autos a inversão do ônus da prova, prevista no inc. VIII do art. 6º do Código do Consumidor\". (TRF 4ª R. - AI 1998.04.01.014189-6 - RS - 3ª T. - Relª Juíza Luiza Dias Cassales - DJU 04.11.1998 - p. 422) .Destarte, diga a parte autora se concorda com o parcelamento do valor homologado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. Na emenda, informe o percentual de honorários pretendido, recolhendo-se a diferença das despesas processuais, conforme apontada às fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da representante legal do autor, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA Despacho:Recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 13, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. ( a taxa judiciaria foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocaticios não estando de acordo com o disposito no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011524-6 - WANDERLEY VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da embargada, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se às fls. 623. Venham as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão. Para tanto designo o dia 26/04/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova documental suplementar, acostando-se no prazo de 10(dez) dias. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 09, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:Retifique a planilha de cálculo, excluindo os valores que não correspondem ao principal, acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005953-0 - MATHEUS RAMOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 57/58, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restabelecer a prestação dos serviços médico-hospitalares contratados, confirmando os efeitos da decisão de fls. 57/58. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, Agência 5673, conta-corrente 036561, Banco Itaú S/A.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TNL PCS S/A Despacho:Ante ao certificado às fls. 35, verso pelo OJA em cumprimento a diligência de citação, constatou-se que no local funciona ponto de venda da pessoa jurídica \" Oi - Barra Celulares Ltda \" e não a empresa TNL PCS S.A., esta prestadora de serviço móvel pessoal. Destarte, diga a parte autora em face de qual pessoa jurídica pretende propor a presente demanda. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante de notificação regularmente expedida. Constitui entendimento pacificado na 2ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a necessidade da prévia notificação do arrendatário para sua constituição em mora. Assim, comprove a parte ré a notificação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001536-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE SOUZA TAVARES Despacho:Esclareça a parte autora qual o endereço para citação, uma vez que o fornecido na inicial difere no constante da notificação extrajudicial, assim como não consta do contrato de arrendamento acostado o endereço da parte ré. Outrossim, regularize o substabelecimento de fls. 10, conforme certificado às fls. 20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012394-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CRISANDER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 87, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à 1ª autora o equivalente ao dobro do que esta pagou nos meses de março de 2006 a maio de 2006, com relação às linhas telefônicas 9733-4414 e 9949-7902, bem como a indenizar a 2ª autora e o 3º autor, cada qual, com a quantia equivalente a R$ 7.000,00, pelos danos morais causados. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008161-3 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 61, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 17.000,000 (dezessete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré, a cancelar a linha telefônica em tela, bem como todo o débito desta decorrente existente em nome do consumidor autor, em 05 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011442-4 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 368, anote-se. Em provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002292-0 - FERNANDO BRAGA CORDEIRO X ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137, verso. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008898-0 - ENOCK BAPTISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ANTONIA DANUSE DE CASTRO RAMALHO Despacho:1- Defiro a inventariança ao Sr. Enock Baptista Ramalho. 2- À Procuradoria Estadual. 3- Inexistindo exigências, certificar nos termos do artigo 245, IV do CN. 4- Após, voltem-me para prolação da sentença de homologação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR BARBOSA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005591-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, BACEN, Light, CEG e Telemar para fins de localização. Outrossim, oficie-se ao Detran/RJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006949-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Homo logo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011035-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.209.011357-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME HARTENBCK COUTO Despacho:Ante ao noticiado às fls. 26, venha o termo de acordo subscrito pelas partes para devida homologação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011871-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANE RANGEL RAPOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004970-5 - MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RS-028518)) X JOSENILDA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (RS-004866), Dr(a). MARIA ANÁLIA AMADO DAMASCENO (RS-038554) Despacho:Aguarde-se resposta do Juízo Deprecante por 30 dias. Após, certificada a ausência de manifestação, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011467-9 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA X RICARDO LOUREIRO PINTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Despacho:Ante ao manifestado às fls. 118, defiro o prazo requerido para que a parte autora diligencie para fins de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.002697-3 - MANUEL LEIS MATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ROVER TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Outrossim, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004377-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIA TAVARES ESTEFANO Despacho:Ante ao requerido às fls. 68, designo o dia 25/04/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO Decisão:Reconsidero fls. 61.Venha a planilha do débito, objeto imediato do ajuste firmado no montante de R$ 14.057,15 até 10/08/2006.Ressalte-se que o item 06 do acordo de fls. 42/43 evidencia hipótese de descumprimento do acordo - para pagamento do montante de R$ 14.057,15 - a acarretar a exigibilidade de todo o débito - débito objeto do ajuste, ou seja, o que totalizou, repita-se, R$ 14.057,15.Cumpra-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Tendo em vista a não complementação do preparo nos termos do artigo 511, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, declaro deserto o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais, no prazo de 10 dias, referentes ao pedido contraposto, sob pena de indeferimento. Outrossim, deve o cartório indicá-las quando da intimação para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Despacho:Penhore-se conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Designo o dia 02/05/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 87 com antecedência mínima de 10 dias, e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007720-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida por Colégio Saint John Ltda em face de Alvaro Fernandes Romão Filho, cujo domicílio informado para renovação do ato citatório não pertence a esta Regional. A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010027-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Despacho:Ante ao noticiado e devidamente comprovado às fls. 33/34, designo nova audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes nos termos do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010912-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEUSA DOS REIS BARBOSA Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAIRO DA MATA SILVA Despacho:Ante ao noticiado às fls. 80, designo o dia 25/04/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias, inclusive, se necessário, quando do cumprimento do disposto no artigo 229 do CPC e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HSU MEI YUNG Decisão:Designo o dia 02/05/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000633-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 34/36.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o correto recolhimento das custas, o trânsito em julgado e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 20,98.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Despacho:Oficie-se para fiins de localização à SRF, BACEN, Light, Ceg e Telemar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008476-6 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação de fls. 218/226 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o certificado às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005544-4 - ANTONIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA Decisão:Defiro JG. CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Despacho:Quanto à citação editalícia, inicialmente indefiro, uma vez que trata-se de medida de caráter excepcional, sendo uma modalidade ficta de citação, onde apenas se presume a convocação do sujeito passivo. Destarte, deve a parte autora esgotar todos os meios para localização do endereço da parte ré. Assim, desde já defiro, caso requerida pela parte autora, a expedição de ofício ao BACEN, Light, CEG e Telemar, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Venha planilha atualizada do débito. Após, citem-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução e penhora. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.209.004175-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X THATIANA COELHO ALAMO Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Despacho:Defiro o requerido às fls. 78. Expeça-se mandado de remoção, devendo o bem a ser removido ficar sob a guarda do Sr. Ilan Fuchs, o qual será designado fiel depositário após lavrado Auto de Depósito pelo Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007123-1 - NOVA ALDAFA BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda do Executado, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Outrossim, diga o Excepto quanto à objeção de fls. 63/69. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Regularize a parte ré sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002466-6 - ALINE CAIRO FASSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MC DONALD'S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, eis que a denunciação da lide já foi decidida, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes para prestarem depoimento, inclusive as requeridas pelo Ministério Público, devendo as custas para as intimações, se for o caso, serem acostadas em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente.Publique-se. Intimem-se, cientificando o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Expeça-se guia para o primeiro depósito, o qual deverá vir em cinco dias, sob pena de perda da prova. Acostada a guia devidamente paga, intime-se a I.Perita para início dos trabalhos, cientificando às partes quanto ao mesmo. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se para início dos trabalhos, devendo o Dr. perito dar ciência às partes da data para a realização da perícia. Fixo o prazo de 30 dias da intimação para apresentação do laudo pericial. Outrossim, recebo o rol de testemunhas de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.209.006436-6 - DOUGLAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro fls.114/115. Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 50, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 13.000,00 (treze mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Recolha a parte no prazo de 48 horas, as custas faltantes para o ato (diligencia de OJA no valor de R$ 12,24). Portaria 001/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Despacho:Fls. 130/132 - Tendo em vista tratar-se de matéria de alta indagação, esta deve ser discutida nas vias ordinárias e não dentro do processo de inventário. Outrossim, certifique o cartório quanto a documentação acostada como prova da propriedade dos bens inventariados, devendo, certificada a regularidade, ser reduzida a termo as primeiras declarações, na forma do artigo 993, parte final, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012142-8 - ELVIRA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X OLGAIR FREITAS FREIRE Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003589-5 - MANUELA DE SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000506-6 - TCDI ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:O valor da causa deve refletir a pretensão econômica do autor no momento da propositura da ação, em consonância com o disposto no art.259 do CPC. Logo, retifique-se o valor da causa, recolhendo-se eventuais diferenças. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002153-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA TERESA DEL CARMEN ZUBIRIA Despacho:Reitere-se, solicitando resposta em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002401-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003832-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANNU JUHANI HIETAVIRTA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 82 para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 36,96O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO Despacho:Emende-se a inicial, em peça única, acostando, inclusive, cópias para as citações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002036-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, BACEN, Light, CEG e Telemar para fins de localização. Outrossim, oficie-se ao Detran/RJ conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.005017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CINTIA DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da sentença de fls.38/39, no que tange ao valor dos honorários apontados às fls. 43. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011832-6 - LUIZA GONCALVES OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Recolham as partes no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato - Diligencia de OJA no valor de R$ 12,24 para cada um ( depoimento pessoal). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA Decisão:\"...Assim, DEFIRO o parcelamento da taxa judiciária em seis parcelas iguais e sucessivas, devendo a 1a ser depositada em 48 horas da intimação da presente, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, o que será certificado, tudo sob pena de extinção do processo.Com a comprovação do correto depósito da 1a parcela, certificado, cite-se a ré, quando, com a resposta, analisarei o pedido de tutela antecipada, uma vez que, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório em sua plenitude. Inerte a autora no prazo ora deferido, certificado, venham conclusos para extinção.Intimem-se. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009792-0 - FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ante a intempestividade certificada às fls. 201, desentranhe-se a contestação de fls. 99/120. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007344-6 - VALDIR CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os recursos de fls. 107/115 e 117/139 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004894-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o Acordão. Outrossim, aguarde-se a manifestação da parte ré em provas nos processo apensados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007052-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 137997"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003366-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Ana Iolanda Drumond Justino. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o mandado negativo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - Sergio Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Shelter House-fiança de Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1- VENHA EM 10 DIAS O NOVO ENDEREÇO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO; 2- DIGA SE DESEJA ADJUDICAR O BEM PENHORADO (FLS.67) \r\n\r\nProc. 2004.801.002856-0 - Patrícia França Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). X Centro Educacional Espaço Encantado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007696-0 - Valderlei Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). X Le Borges Instituto de Beleza Ltda- Me e outro. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o mandado de fls. 48/49 (negativo - Nancy Menezes de Souza) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001923-3 - Noemia Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2003.801.002065-0 - Moaci Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Mauro Coichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). FLS. 45. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.002544-2 - Alberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Maurício Silveira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.005857-5 - Marcelo Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FLS. 52 INDEFIRO. FLS. 48 PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2004.801.006980-9 - Ana Mary Valle Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). FLS. 94/95 INDEFIRO; 2- DIGA A AUTORA, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SE DESISTE COM RELAÇÃO AO 2o AUTOR DOUGLAS. \r\n\r\nProc. 2005.801.001889-0 - Maria da Conceição Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62/73 \r\n\r\nProc. 2005.801.002112-8 - Jorge Luis Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 147. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.002980-2 - Tatiana Fontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco do Brasil (agencia 27. 952) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003258-8 - Joao Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Raphisa Moveis e Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o deposito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007257-4 - Gustavo Varanda Huber. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO AS FLS. 48; 2) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.801.001859-4 - Marcia Christina Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - Tania Maria Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre fls. 111/113 e 115/117 \r\n\r\nProc. 2006.801.003882-9 - Rosani Brites Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Drogaria Pães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Coviello - OAB RJ128898). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se dá quitação. (R$ 900,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.005681-9 - Carlos Roberto Lima de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Nokia do Brasil Tec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006117-7 - Manuela Falcão. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006402-6 - Lucia Maria Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se dá quitação (500,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.006717-9 - Carla de Miranda Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056). X Twin Ambiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). 1) PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA SE PRETENDE CONVOLAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. 2) EM CASO AFIRMATIVO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007072-5 - Isabel Cristina Lima Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se dá quitação (1.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.007536-0 - Matilde Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se dá quitação (500,00) \r\n\r\nId: 137638"
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                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.049505-0 Vítima(s): Joyce Assumpção de Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D). processo em cartório, aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.095252-6 Vítima(s): Joyce Assumpção de Freitas Valle, Vera Lucia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). X Franz Dieter Hans Lyo. processo em cartório, aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.124741-3 Vítima(s): Joyce Assumpção de Freitas Valle. X Franz Dieter Hans Lyo. processo em cartório, aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.157037-6 Vítima(s): Franz Dieter Hans Loyo. X Joyce Assumpção de Freitas Valle. processo em cartório, aguardando por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107331-2 Vítima(s): Clodoaldo Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883). X Eduardo da Silva Rodrigues Cação. Autue-se. Designo o dia 05/04/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 137575"
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                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.001820-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) vvvvvvvvvvv \r\n\r\nProc. 2006.205.001981-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YOLANDA MARIA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor, inclusive se pretende a convolação do feito em ação de depósito, eis que não houve a apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.002111-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Despacho:Regularize-se preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BACNO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES Despacho:Regularize-se preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.Oportunamente, retifique-se onde couber o pólo ativo, eis que consta erro de grafia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003704-2 - JAIR JOSE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JORGE SAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005619-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOSE LIDEBERGUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Defiro gratuidade ao apelante e recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Tratando-se de execução por título extrajudicial, intime-se para embargos.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009602-2 - ESPOLIO DE AUREA RAMOS DAVID, Inventariante: CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, à avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008430-0 - PLINIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Em complementação ao saneador de fl. 187, nomeio perito o Dr. Zorohah Menezes. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários e vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006029-2 - FABIO JUNIOR BRETAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.008188-0 - GUSTAVO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRE-LE-LE CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.008420-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009880-6 - ADRIANO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E GUANDU MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 5.892,00 (cinco mil oitocentos e noventa e dois reais), conforme tabela Fipe.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012652-8 - GELOY COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002028-5 - MARIA DAS GRAÇAS VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (RJ-083954)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005186-5 - DENISE LEITE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 184-186: o pedido extrapola os limites do título, devendo ser perquirido em ação própria.2) Fl. 189: Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Às partes sobre honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) o nexo causal entre a utilização do produto da ré e as lesões argüidas pela autora e (b) a informação adequada sobre sua utilização e riscos.4) Considerando a necessidade de análise técnica do produto e eventualmente na linha de produção da ré, reconheço a hipossuficiência da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Para dirimi-los, defiro por ora prova pericial química e prova pericial médica. Nomeio perito químico o Dr. Jayme F. de Sequeira (telefone 2493-2679) e perito médico o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intimem-se os Drs. Peritos para proposta de honorários, dando-se vista às parte e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014932-4 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Em réplica e em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro gratuidade à autora.Relacione as despesas médicas até então e especifique o período de afastamento das atividades, bem como a existência de seqüela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101951-3 (21417) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Venha valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010204-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLA RODRIGUES DE ASSUMPCAO Despacho:Procedi à ordem de bloqueio eletrônico (honorários em 10%). Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para apreciar eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014117-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.002928-8 - DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Não há omissão na sentença. A decisão antecipatória foi cassada. Logo, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015223-2 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EMERSON DE SOUZA VELOSO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora (ora se diz administrador, ora se diz comerciário e ora comerciante), a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002110-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO MOTE DE FREITAS Despacho:Regularize-se preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002132-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Procedi ao bloqueio eletrônico. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aos interessados por cinco dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008914-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento do agravo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007046-7 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X JULIO MATIAS FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.003425-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 233. Digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002630-5 - MARCELO AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Contate-se o Dr. Perito por telefone, para que o mesmo apresente o laudo pericial no prazo de 20 dias ou que justifique a necessidade de maior prazo.2) Junte-se pedido de informações e oficie-se em resposta comunicando o cumprimento do artigo 526 do CPC e que a documentação exigida foi apresentada pelo Banco, de maneira que entende este Juízo pela perda do interesse recursal, sendo que atualmente se aguarda a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008064-6 - VINICIUS SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em complementação ao saneador, considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.2) À parte ré para, no prazo derradeiro de dez dias, depositar honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.001733-1 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 1. Ratifico os atos anteriormente realizados nos autos.2. Em réplica.3. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.002175-9 - TIERES SEREJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ADELSON BARROS PERREIRA E OUTROS) Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias.3) Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 137904"
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JAIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Às fls.95 consta despacho do Juízo e não promoção do MP, esta encontra-se às fls.129 e foi reiterada às fls.136 e 146, pela qual requer sejam juntados aos autos os documentos referidos no último parágrafo da sentença de fl.128. Portanto, atenda-se ao requerido pelo MP no item 1 de fl.129, bem como o item 3 de fl.146, retificando a partilha, nos termos do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010474-2 - MARLENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X WANDERCLOPE DE OLIVEIRA Sentença: Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% da quantia noticiada às fls. 26 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010345-0 - ALCY FERREIRA REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X WANDERLEY DE AGUIAR Ao requerente : Alvará de autorização pronto na contracapa e faltam cópias a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.001796-1 - DÉBORA RODRIGUES, GIRLENE RODRIGUES X ESTELITA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)), DANIEL RODRIGUES FILHO FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME FLS. 47, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.013984-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA BASBATÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000346-9 (19178) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA DA CONCEICAO DE O.BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Ao autor (faltou o recolhimento de R$ 9,26 em favor do FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.205.001556-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GILSON LEITE DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2003.205.002770-3 - MIRIAM PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010434-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGE RODRIGUES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à avaliação e diga o credor, oportunamente, se pretende a adjudicação do bem.( Venham custas para avaliação ) \r\n\r\nProc. 2005.205.000959-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DONIRES PEIXOTO DIAS AO CREDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE r$ 11;24, BEM COMO INDICAR BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.001096-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X NAPOLEAO FRUTUOSO SOUSA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006516-2 - ADRIANA BELAN ENGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) AO AUTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.205.003321-1 - OFELIA CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Apensem-se os volumes, que estão soltos. Diante da nova sistemática processual para a execução, proceda-se à avaliação atualizada do bem e diga a parte credora se pretende a sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.205.009506-0 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X SILVIA MARIA DOS REIS PIMENTA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006819-1 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO Ao autor (para recolher as custas de autenticação de peças p/ instruir a carta de sentença - R$ 19,14 + caarj; R$ 0,95 de FUNDPERJ e 0,95 de FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.010799-6 - VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X AILTON DOS SANTOS), ANALIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA opôs embargos à execução que lhe movem AILTON DOS SANTOS e OUTRA, inicialmente rejeitados por este Juízo por falta de segurança, sentença cassada em segunda instância. Retornados os autos, nesta data a execução foi extinta por acordo entre as partes, o que esvazia o objeto destes. Assim, EXTINGO o feito pela falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI. Custas na forma da lei. Satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.005646-2 - LUCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005541-0 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SUELI DA SILVA JUVENAL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE INTIMAR O DEVEDOR, PARA QUERENDO, IMPUGNAR À EXECUÇÃO .( R$ 12, 24 + CAARJ +FUNDPERJ +FUNDERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.205.012983-0 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE BARTOLETTE E OUTRO Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e proceda-se à avaliação.2) Tratando-se de execução por título extrajudicial, intime-se a parte devedora para, querendo, opor embargos em 15 dias.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Nesta data a execução foi extinta por acordo entre as partes, o que esvazia o objeto deste incidente, o qual EXTINGO pela falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Após, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000133-8 (14937) - MAURA GOMES DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.107. \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Cuida-se de processo de execução por título judicial que AILTON DOS SANTOS e OUTRA movem em face de VIACAO SANTA SOFIA LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora conforme acordado às fls. 336. Desde que regularizadas as custas nestes e no apenso, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada em relação ao restante depositado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012708-6 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Sentença:Cuida-se de processo de execução que ADILSON FRANCISCO DA SILVA promove em face de AUTO VIACAO JABOUR LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002059-2 - MARIA CARDOSO CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Ao réu (para recolhimento das custas processuais:R$ 24,48 no Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 75,22 de preparo; R$ 3,49 a título de distribuição, cod. 0723-7; R$ 3,49 a título de atos da pratica comum judicial; R$ 10,66 de caarj; R$ 17,45 de atos dos distribuidores; R$ 3,48 de acrescimo da Lei Estadual; R$ 3.000,00 de taxa judiciária; R$ 6,20 de FUNDPERJ, c/c 5673.000124-3 e R$ 6,20 de FUNPERJ, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) As partes (sobre esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.007404-0 - LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA, JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA, DANIEL CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013494-1 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Assim, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015115-0 - JOSE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A), CENTER CREDIT RECUPERADORA CREDITO COBRANÇA LTDA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA AO AUTOR SOBRE COTA DO MP À FL.47V \r\n\r\nProc. 2007.205.000159-1 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ante a ausência de dano irreparável ou de difício reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. 2. Designo audiência no dia 11 / 04 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA Despacho:Cumpra-se item 1 de fl.97 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE À REQUERENTE SOBRE COTA DO MP À FL.66. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009417-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LIEGE AMALIA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolhimento das custas de penhora e intimação; R$ 29,73 nos atos dos Oficiais de Justiça + caarj; R$ 1,48 de Fundperj, c/c 5673.000124-3 e R$ 1,48 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Ao autor (para recolher as custas de penhora e intimações - R$ 41,97 + caarj, R$ 2,09 de FUNDPERJ, c/c 5673.000124-3 e R$ 2,09, FUNPERJ, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fl. 1130: expeçam-se guias, comprovando-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Regularize-se juntada de petição no sistema. Venham custas para avaliação no prazo derradeiro de cinco dias. Após, conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2001.205.005925-6 - FORD LEASING-RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCIO ANTONIO GUIMARAES MELO Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.002856-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUSA SILVA AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010828-4 - ESPOLIO DE JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X LENISE LEMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010029-7 - MARCELO CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de prescrição e RESOLVO o mérito pelo artigo 269, IV do CPC.Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000986-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DELZA MARGARIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE OS HORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.014505-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008672-7 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000154-3 (13773) - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X ESPOLIO DE LUIZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO E JORGE G.DANTAS (RJ-066999), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:1) Com efeito, deixando de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado às fls. 698, houve omissão na decisão de fl. 1103, razão pela qual acolho os embargos para, deferindo a gratuidade de justiça aos embargantes, conceder excepcionalmente efeitos infringentes àqueles e, desta forma, reconsiderar a decisão embargada.2) Pelo que, verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas em razão da gratuidade ora concedida, recebo a apelação de Espólio Luiz de Barros e outros nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 137905"
                                                        ]
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                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012159-4 - JOSE CARLOS TURETTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 28/29 - Nada há a prover face o trânsito em julgado do decisum de fl.22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005924-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) a parte re. \r\n\r\nProc. 2005.205.006421-2 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAQUIM DE ALMEIDA DECIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004595-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA SILVA TELES Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.19/20.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006989-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO ADALBERTO CARVALHO CRUZ Decisão:1- Fl.37 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011963-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TATIANE DA SILVA AMOEDA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.36, no que se refere a devolução do veículo objeto da lide, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.29/30.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015273-6 - BANCO SANTANDER BANSPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO JORGE MANHAES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a competência para processar e julgar os presentes feitos é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015367-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR MAGALHÃES Despacho:Fls.25/45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015725-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002076-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UANDERSON DE OLIVEIRA BELO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária , apontada na certidão de fl.15 (R$ 156,84; os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008049-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON DA SILVA DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas corretamente referente aos Atos dos Distribuidores- conta 600202696-8 - R$ 17,45 + CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014057-6 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X KÁTIA INÊS MANOEL Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003540-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FARDIDE SALEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) As partes sobre os honorários do perito no valor de 2000 Ufir-RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 17,45 + CAARJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001353-0 - MICHEL CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO RELACIONADAS:R$ 12,24 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 16,61 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 AT. DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20 % - CONTA 3403-14129-8R$ 480,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 9,18 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3R$ 9,18 FUNDPERJ - CONTA 6002-251749 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.002025-1 - NEIDE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001927-3 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS Decisão:Recolha o autor a diferença de custas indicada na certidão de fl.14 (os AEVC foram recolhidos em R$ 150,45 a menos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003433-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA TRES HERDEIROS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.011722-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO LEOCARDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.005056-9 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Fls.260/261 - Mantenho a decisão de fl.258, por suas próprias razões, em que pese os argumentos adunados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006029-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PAULO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR SOBRE FL.233. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7A - EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010960-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOVO CAMPO GRANDE I (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-139090E)) X JAMES JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO EM FL 129 , PARCELAMENTO DOS HONORARIOS EM 2 X. \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Diga a autora se ainda pretende a inclusão das rés indicada às fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) A parte ré sobre ofício de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002878-8 - CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fl.163 - Aguarde-se a audiência designada às fl.161. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003502-1 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) A 1a. ré para retirada das Cartas Precatórias e o cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003619-0 - JOSE ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) o réu devera recolher as seguintes custas: APCJ 0711-2 R$ 3,49; distribuidor 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; sub total R$ 157,43 ; CAARJ R$ 15,74; atos distr. 6002.02696-8 R$ 17,45; Lei 8217/99 3403.14219-8 R$ 3,49; taxa judiciaria R$ 169,65; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 8,74; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 8,74; Total R$ 381,24. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"redesigno audiência para o dia 30/05/2007 às 13:45 horas, devendo o cartório prestar mais atenção ao processar o feito e o fato das partes juntarem petição a posteriori não dispensa a intimação dos atos determinados. Cumpra o renunciante de fl.64 o art.45 do CPC, sob pena de continuar patrocinando o autor, até porque quem esta renunciando ao mandato, salvo melhor juízo não pode desistir da ação. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Intimadas a parte ré presente no ato. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:02 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:redesigno audiência para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, devendo o cartório prestar mais atenção ao processar o feito e o fato das partes juntarem petição a posteriori não dispensa a intimação dos atos determinados. Cumpra o renunciante de fl.58 o art.45 do CPC, sob pena de continuar patrocinando o autor, até porque quem esta renunciando ao mandato, salvo melhor juízo não pode desistir da ação. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Intimadas a parte ré presente no ato. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:58 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006482-3 - ELAINE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 29 /05/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.006660-1 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ITAU S/A À parte ré para recolher as custas devidas, conforme a seguir: AEVC-0702-1-R$ 75,22; DISTRIBUIDOR-0723-7-r$ 3,49; APCJ-0711-2-R$ 3,49; CAARJ-0201-R$ 8,22; ATOS DO DISTRIBUIDOR-6002.02696-8- R$ 17,45; ACRESC. 20%- 340314219-8- R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA- 0101-6- R$ 100,00; OUTRAS RECEITAS-5673.00124-3-R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS-6002.25174-9- R$ 4,98 -TOTAL: R$ 217,21 \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre a perícia designada para o dia 25/04/07-15:00h - Av. Erasmo Braga, 11/313- Corredor C - Forum Central \r\n\r\nProc. 2006.205.007775-1 - JORGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) aos interessados sobre honorarios do perito de fl 63.( 1200 ufir-RJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Sentença:1- Recebo a emenda de fls.31/32, devendo o autor fornecer cópia.2- Homologo a desistência do autor quanto ao segundo réu, Nova Imagem Propaganda Ltda, com fulcro no art.267, VIII do CPC.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir o nome do segundo réu e ainda incluir no pólo ativo o nome do segundo autor Aldair Vieira , representado por Icléa Chan Vieira. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA Decisão:Fl.47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:Fls.99/120 - A o autor inclusive para se manifestar sobre a prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.011555-7 - ANTONIO SERGIO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁ BIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,42 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 29/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da parte autora e ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizados, pois os comprovantes de fls.23/25, são referentes ao ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a requerente face aos seus rendimentos, iuris tantum demonstram possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha a autora as custas, no prazo de 30 dias devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.001763-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao procedimento comum de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001967-4 - PHILIPE CABRAL GITHAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao procedimento comum de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 31/05/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho:Cumpra o requerente corretamente o ítem 3 do despacho do de fl.24, no prazo de 10 dias, eis que os documentos de fls.27/31 não se prestam a tanto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013236-1 - EVANIR FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PEDRO ALVES DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora as custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.005433-0 - ELTON SANTA BRIGIDA E COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) A parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2005.205.006873-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X V.SILVA FILHO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012461-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fl.38 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015274-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015301-7 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.19/35 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002082-2 - EVANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003932-0 - ZELI CORREIA LOMEU LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JAIR SPIGOLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 DE OJA + CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.005574-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BWR ETIQUETAS MAQ. E EQUIP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011482-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO - ME Despacho:Comprove o autor, por documentos idôneos a atual representação do réu para que o mesmo possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014871-0 - NIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANCI MAGALHÃES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000685-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDERSON DE SOUZA DA ROSA Despacho:Regularize a representação processual do réu para que o acordo de fl.16/17 possa ser homologado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011797-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO A PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE EMENDA DE FL 19 E 20, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE r$ 40,00 CONFORME CERTIFICADO EM FL 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.001222-0 - SUEL DA ROCHA LIM (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.001047-4 - HELENA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1800 Ufir-RJ \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Regularize a primeira ré Exclusiva Veículos a sua representação processual, no prazo de 10 dias, haja vista que a cópia do contrato social de fl.88/92 só está assinado por um dos sócios, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002015-9 - AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENVER MÓVEIS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao procedimento de rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O.PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DO ART. 475-J , UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001535-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BANERJ S/A (ITAÚ) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012689-0 - CONDOMINIO DOM PEDRO MASSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ODETTE SANTOS PESTANA) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, por tratar-se de pessoa formal, composta por inúmeros condôminos, que iuris tantum não faz jus ao benefício.2- Recolha o autor, no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC.3- Indefiro liminarmente o pedido, por não tratar-se de usucapião urbano, o qual não se enquadrar na hipótese do art. 183 da CF, somente podendo valer-se do usucapião extraordinário, e o tempo de posse declarado, não é suficiente para esta espécie de usucapião. \r\n\r\nId: 137912"
                                                        ]
                                                    }
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                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008037-9 - IRACI MENESES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIA JOSE MENESES SIMOES A Inventariante sobre certidão supra (para expedição da carta falta o pagamento do imposto e vista a Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.205.008452-1 - NAIR RODRIGUES GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DYLZON GONCALVES DE FREITAS Decisão:Face a informação do Cartório, REVOGO O DESPACHO ANTERIOR.Esclareça-se acerca das informações prestadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008616-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000553-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DELCIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:A execução está suspensa pela decisao que nao foi impugnada.A fim de permitir ao exequente uma última chance em buscar o pagamento, defiro ofício à receita Federal para que remeta cópia das duas últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2004.205.012499-1 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X MARCIO VINICIO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011284-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Despacho: Bloqueio não realizado face a divergência entre o CNPJ informado a fls. 02 e o nome da Empresa informada pelo Bacen referente ao referido CNPJ. Junte-se a minuta de bloqueio de valores não realizada, que segue em anexo. Ao exequente para esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.006064-2 - ANTONIO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012585-0 - AFFONSO CARLOS PINTO ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101294-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANTONIO SERGIO DOS SANTOS SCUDINO Despacho:Face a inércia, retornem ao arquivo, já que se trata de execução suspensa por ausência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.205.007299-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA BRASIL UNIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.205.004862-7 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JOSE LUIZ CLAUDINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.003973-4 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LIVIA REGINA PEREIRA REIS Despacho: Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, cuja juntada determino, ao exequente para que se manifeste sobre 52v e 57v. Sem manifestação, conclusos para a suspensão da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006731-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X GALETO MANIA DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO EXEQUENTE PRA RECOLHER CUSTAS R$ 41,97 ATOS OFICIAIS, CAARJ R$ 4,19, TAXA 42,59, FUNPERJ 2,09, FUNDPERJ 2,09 (ENUNCIADO 39 DE AVISO 72/06) . AO EXEQUENTE PARA DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011639-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU (ITAU) Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência (CPC, art.277) para 15/03/2007 às 14 horas. Citem-se e intimem-se.Considerando as alegações da autora, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar a exclusão do nome da mesma em qualquer cadastro restritivo de crédito. Prazo:15 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001645-8 - FRANCISCA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUB VIANNA Sentença:Face a concordância dos interessados as fls. 92 e da Fazenda Estadual as fls.,94, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 91, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado RUB VIANNA, falecido em 27/10/1999. \r\n\r\nProc. 2004.205.005539-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CICERO BARROS DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009014-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDA GRUSZKOWSKY PICARD AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001443-1 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA P.RIBEIRO /JOAO GUALBERTO A.BELMONTE (/R-009372), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA ATOS DISTRIBUIDORES C/C6002026968 R$ 9,60 , ACRESCIMO 3403141298 R$ 1,92 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013124-0 - ADERILDO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X RIO DO A VEÍCULOS/CAETROS VEÍCULOS LTDA.), JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002981-3 - VANESSA GUIMARAES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X LUIZ BARRETO JUNIOR AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.205.001242-8 - ELAINE PONTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARCOS MONTEIRO COIMBRA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005824-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SIDNEI TRIGUEIRO DINIZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.002531-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SOUZA DA ROCHA AO AUTOR PARA RETIRAR A PRECATORIA E ENCAMINHÁ-LA TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL 21 DA CARTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002416-0 - JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012988-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LENITA LOPES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ATOS DOS ESCRIVAES R$ 150,45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.000018-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE F. CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL RESIFERA DO BRASIL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.205.001366-9 - CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA 6002026968 R$ 9.60 ACRESCIMO R$ 1,92, FUNPERJ R$ 0,48, FUNDPERJ R$ 0,48, MAIS TAXA JUDICIARIA R$ 2.001,45 \r\n\r\nProc. 2003.205.001422-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101367-7 - SERGIO DE ANDRADE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAGAZINE LUZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) AO REQUERENTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013936-7 - VALDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/04/2007 às 14h. INTIME-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010884-3 - VIRGINIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X PAULO ANTONIO DA SILVA a requerente sobre manifestação de fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.205.008031-8 - MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO X MARIA ANTONIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) a requerente sobre manifestação de fls 110. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.205.000461-4 - MARINHO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WHANDERLEY DA SILVA COSTA (RO-000916)) X JORGE GOUVEIA BASTOS Despacho:Indefiro fls. 37/38, porque o recolhimento das custas incumbe a parte e na forma disciplinada pelas normas de Organização Judiciária Locais.Venham as custas recolhidas em trinta dias.Decorrido o prazo sem o recolhimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011441-9 - ACCACIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.000861-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NIVALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) ao autor sobre certidão de fls 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013079-9 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (RADIO COSTA VERDE FM) (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil) para o dia 19/04/2007 às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011790-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100001-9 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ESP. DE EIVIND REINERT) ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça . ( fls. 369). \r\n\r\nId: 137916"
                                                        ]
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                                                },
                                                "1ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137908": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.205.100394-4 (8784) - J.S.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Adeque-se ao art. 475-J do CPC em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100635-0 (28564) - WILLIAN SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X JOAO EVANGELISTA BARROS DE AGUIAR DA SILVA Decisão:1. Restabeleço os alimentos provisórios. Oficie-se.2. Designo ACIJ para o dia 01/10/2007 às 12:30 horas.3. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 88, por deprecata.4. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.205.103517-8 (29010) - RAFAEL HENRIQUE MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006650-4 - JEFFERSON PROCOPIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALMIR PROCOPIO DA SILVA Decisão: Indefiro o pedido, ante o conteúdo de fls. 53. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009330-1 - BRUNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO DOS SANTOS COSTA Decisão: Manifeste-se a parte credora, em 05 dias, acerca da proposta de parcelamento, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.003440-5 - I.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X R.M.S. Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, cancelo os alimentos provisórios e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010315-4 - THAIS PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X CLAUDIO RAMOS ALMADA Decisão: Considerando que as alegações narradas na petição foram documentalmente comprovadas, defiro o pedido e adio a audiência para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011130-8 - RYCHARD LUCCAS FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Decisão: Ao contrário do afirmado, o réu compareceu e tomou ciência da re-designação. Portanto, aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.014402-8 - GUILHERME NARCISO BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RODRIGO BRAZ PAIXÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 07/05/2007, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015173-2 - HEVELLYM CRISTINA LARANJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete, às 13:29 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito e presente a ilustre representante do Ministério Público, compareceu a representante legal da autora. Ausente a advogada da autora, Drª. Maria Quitéria do Nascimento Monteiro, OAB/RJ 088.803, como também o réu uma vez que não foi localizado no endereço fornecido. Aberta a audiência, pela representante legal da autora foi requerida a retificação do nome do réu FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA. Pela MM. Juíza foi dito: Venha o atual endereço do réu em cinco dias. Retifique-se anotando onde couber para que passe a constar o correto nome do réu: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:31 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.205.001811-6 - LUCAS LAURO BATISTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X LUCIANO LOPES LOIOLA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/05/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.002143-7 - ISABELLA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 08/05/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.004478-0 - JOAO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão: O oficio foi reiterado em nov/2006 (fls. 66). Portanto, esclareça a pretensão em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012032-2 - JANE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MIRCON BONIFACIO DE ANDRADE Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004582-8 - ARISTIDE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:... Diante do cumprimento ao disposto no art. 1580 do CC/02, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000561-2 - LEILA SERRA VALLE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X FERNANDO REGIS DI MAIO Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.103997-5 (30315) - DJAHIR DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Fls. 64.Descumprida a regra estabelecida pelo art. 45 do CPC, a ilustre advogada permanece no patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007723-0 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.006058-9 - PAULO CESAR PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X VANDREIA DE MATTOS CARVALHO Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009819-5 - MARCELE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013500-3 - MARCO ANTONIO SALVADOR GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002129-2 - ROSANGELA BELARMINO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/04/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100342-2 (14505) - JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X MARIA CELIA ATHAYDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000874-1 - LUCIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002588-3 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Sentença: Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim o considero ante ao novo ordenamento estabelecido pelo parágrafo único do art. 238, CPC, manteve-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:1. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.2. Certifique o cartório quanto a existência de outras ações de execução envolvendo as mesmas partes.3. Venha a certidão de nascimento da exequente em 05 dias.4. Adeque-se a planilha de fls. 94, com a exclusão da verba honorária, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006037-0 - ROSANI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o exaurimento do prazo da suspensão do feito, sem que a parte interessa informasse eventual falta de pagamento de alguma das parcelas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.006038-1 - ROSANI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o exaurimento do prazo da suspensão do feito, sem que a parte interessa informasse eventual falta de pagamento de alguma das parcelas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007871-8 - ANGELINA CARVALHO TELLES RIBEIRO X WELLINGTON TELLES RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008300-3 - JULIANA FRANCA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JOSE CARLOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009160-7 - MONICA ALVES PEREIRA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão: Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.005852-9 - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEVERINO MACHADO DA SILVA FILHO), WASHINGTON MACHADO DA SILVA), RAYANNE DA SILVA MACHADO), WALLACE DA SILVA MACHADO), RAYSA DA SILVA MACHADO), EMERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000111-6 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA, DINA CARLA ARRUDA SILVA, DAYANA CARLA ARRUDA SILVA, DAVID CARLOS ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Decisão: Atenda-se em 05 dias ao requerido pelo MP nos itens 01 e 3.1 a 3.5. Após, volvam conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009543-1 - MARLENE CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALTAIR DA SILVA FERREIRA ,Certifico que está pronto TERMO DE CURTATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Certifico que o Mandado_foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias . \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Decisão: Venha cópia para contra-fé em 05 dias. Após, encaminhem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.205.100539-1 (18689) - MARCIO FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624)) X ESPOLIO DE MARCIO LUIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2007, às 14:30 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.205.007743-1 - RONALDO ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X RENATO RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:Considerando que inexistem valores retidos, indefiro a expedição de alvará. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007134-0 - DANILO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892) Decisão: Utilizando-medos fundamentos expressos na cota ministerial de fls. 87 como razões de decidir, suspendo, até ulterior manifestação do Juízo, os alimentos fixados a benefício da menos, oficiando-se, se for o caso. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011820-6 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINTIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011813-3 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ALICIA RIBEIRO BARROSO Decisão: Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante recibo. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/05/2007, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.006391-4 - SUELY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Decisão: Esclareça a autora sua pretensão, considerando o que consta às fls. 71. \r\n\r\nId: 137908"
                                                        ]
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                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001599-1 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/06/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011080-8 - SERGIO CARDOSO EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) PORTARIA 02/05: \"EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET.\" (RSS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.010564-1 - EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EVANDRO DA SILVA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.004942-3 - EVANDRO DA SILVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430)) X EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sentença:Sentença - Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 23 e JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, CPC, declaro existente a união estável mantida entre as partes no período de 01/09/2001 à 01/08/2004. Sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.205.006470-7 - EDNA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X FIDELIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença - Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 39 e JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, CPC, declaro existente a união estável mantida entre as partes no período de 1969 à 03/02/2003. Sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011814-5 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005: \"AO AUTOR EM RÉPLICA, APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.009857-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 13:15 horas para audiência de conciliação (art. 331, CPC). I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.009997-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X LEIZA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.68) e decreto a separação judicial do casal desavindo. Sem Custas... \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.003258-5 - MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 13:00 horas para a audiência de conciliação. (art. 331, CPC). I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015035-1 - EZEQUIEL GOMES CONCEIÇÃO CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CELESTINO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.001105-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADAO LUIZ DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011937-0 - WANDERSON FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA JESUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011690-2 - JÚLIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FLS 33/87. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014846-0 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001769-0 - CLAUDIO MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MATHEUS ALMEIDA DA SILVA VICENTE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 26/06/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Retifique-se na DRA o nome da representante legal do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013346-8 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:Designo o dia 16/04/07 às 12:45 horas para Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000761-1 - ADELINO LUIS VIEIRA, THALISSA VITÓRIA TÁLANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 137914"
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                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008259-7 - ADNA REGINA SALGADO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010794-7 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X L.H.F.V.), A.F.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/04/2007, às 13:00 horas; 2- Publique-se o teor desgta decisão , anotando -se no sistema o nome do advogado da ré. \r\n\r\nId: 137915"
                                                        ]
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                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137906": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) A DEFESA TECNICA DO ACUSADO DIOGO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO INCIDENTE \r\n\r\nId: 137906"
                                                        ]
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                                                },
                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137907": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.001026-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/03/2007, às 13:45 horas para inquirição da testemunha. Oficie-se o Juízo Deprecante informando. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.000180-3 - MINISTERIO PUBLICO X BENIGNO LOIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29/03/2007, às 13:00 horas para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Intimem-se. \r\n\r\nId: 137907"
                                                        ]
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                                                },
                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137646": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n014554/2000 (2000.800.064690-0) - Antônio José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X André Luiz Gomes Machado. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.181734-9 - Maria Zuleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E). X Auto Viação Jabour LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.190956-6 - Elisabete Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005698/1998 (1998.800.055814-1) - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Marly Muniz de Aguiar e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 101. \r\n\r\n017290/2001 (2001.800.030773-0) - Porfírio Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Claudia Maria Casseres da Silva - OAB RJ057934, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Gilmar Barbosa de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2002.800.103320-2 - Maria Cristinai Ferreira Santos Creary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Francisca Adalgisa de Souza e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.001436-8 - José Ribamar Cardoso. X Instituto Analice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). DESIGNADO LEILÃO PARA 10/04/2007 E 20/04/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.118031-1 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Maria da Conceição Serrano. Junte-se. Desbloqueie-se. À parte autora sobre depósito, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217709-5 - Celme de Oliveira Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Maria Madalena de Oliveira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001421/1996 (1996.800.003808-6) - Daniel Leonísio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X Auto Class Com. de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2001.800.081399-4 - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Alexandre de Souza e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2002.800.114712-8 - Edvaldo Ribeiro de Barros. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). 1) Venha guia devidamente recolhida; 2) Indefiro, pois foi o Depositário nomeado para tal encargo. \r\n\r\nProc. 2003.800.101039-3 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Machado Velho Computadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - Higor Henrique Maia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). ... DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da executada. Nomeio como depossitário fiel o RL da sociedade executada que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo. Autorizo, desde já, a expedição de guia de depósito... \r\n\r\nProc. 2004.800.095728-7 - Francisca Alves da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Josias da Silva - OAB RJ072017). X Sebeerj - Sociedade Beneficiente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). AO AUTOR SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.800.103203-2 - Deiverson Chaves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). executada é a pessoa jurídica. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.139631-5 - Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146535-0 - Jocedilma Estofel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 357, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.154413-4 - Izaura Gonçalves Pinto e outro. X Microcamp Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). LEILÃO DESIGNADO EM 10/04/2007 E 20/04/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - Luciano Pereira D Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). À parte exeqüente . \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ125138E, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Face à inércia da ré, indefiro o requerido à fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.049688-2 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Prismas Vidraçaria, Moveis e Decorações. AO AUTOR SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.070339-5 - Beatriz Fonseca Roza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.166367-8 - Adenir de Azevedo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.170711-6 - Anisio Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). À parte autora sobre fls. 147, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.027273-8 - Luciana Antunes da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). DESIGNADO LEILÃO PARA 10/04/2007 E 20/04/2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.039575-7 - Wallace da Silva Domingos. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Int-se a ré para que se manifeste sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.040871-5 - Alessandro Abreu de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente e mandado de levantamento do remanescente em favor do executado... \r\n\r\nProc. 2006.800.066680-7 - Zeno Jorge da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face ao teor de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102083-6 - Jose Luiz Rodrigues Seabra. X Lg - Eletronic da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.113405-2 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Taií. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.121077-7 - Ivamar Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.122105-2 - Marcia Maria do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.124266-3 - Marcio Luiz Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - Evaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - Edna Amaral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Tom Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). Venha o endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140392-0 - Ana Claudia Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls.78, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153808-4 - Leonardo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Indefiro o requerido face à certidão retro; 2) Certifique o cartório quanto o alegado à fls. 73, b. \r\n\r\nProc. 2006.800.168119-1 - Rosangela Alberto de Faria. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para fazer constar na sentença/dispositivo o que se segue: \"Oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que exclua o nome da autora negativado pela ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172196-6 - Anadir Silva de Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174204-0 - Marlene Severina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 87/88 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.175536-8 - Rosemery dos Santos Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178715-1 - Dalva de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.183903-5 - Domingos Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - Erica Laura Fischer. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.190943-8 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211326-3 - Fernando Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211708-6 - Alexandre da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Credicard S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212053-0 - Priscila da Silva Alcantara Marinho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023134-9 - Reginaldo do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X TELERJ CELULAR S.A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023145-3 - Maria Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023148-9 - Ariana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023566-5 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Credicard S/A. .. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023635-9 - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Telemar S/A (Botafogo). .. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023815-0 - Quesia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retifique-s o pólo ativo, devendo o titular nele configurar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.014461-2 - José Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Josivan de Souza Novaes. Fls. 57 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.800.085408-7 - Caio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Elisabete Almeida Sousa. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008208/1999 (1999.800.059315-5) - Anita Silva de Souza Sottele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aquilino Castilho - OAB RJ102252, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Alpoim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setembrino Pereira - OAB RJ000252, Jair Figueiredo - OAB RJ044742, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786, Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Os bens arrolados devem vir acompanhados de prova de sua titularidade, o que pode ser feito pela exequente, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.073790-8 - Wagner Taddeucci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no asrt. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.093766-1 - Elias Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se. Indefiro face ao determinado na sentença. Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - João Plaza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.800.140073-2 - Jorge Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Tendo em vista os argumentos elencados às fls. 103/104, que versam sobre a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos. Assim, deve ser fixado valor indenizatório capaz de reparar os danos sofridos, devendo serem observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Não obstante, verifica-se que o valor atingido pela multa diária distancia-se do que rezam esses princípios, razão pela qual, deve ser reduzida. Diante do exposto, fixo o QUANTUM DEBEATUR em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.009775-6 - Maria Penha dos Santos Toshimitsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E). X Solemar Hotéis, Camping Club. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.064389-1 - Jose Milton Carneiro Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Bemilson da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.180347-6 - Sandra Cristina Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Sebastião Ribeiro da Silva e outro. Fls. 42 - Indefiro, eis que é diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.059775-5 - Rubens Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076026-5 - Marta Correia Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) iNDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE A MULTA NÃO PODE SER FIXADA DE FORMA RETROATIVA FACE AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA; 2) E. MANDADO DE PAGAMENTO; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132612-3 - Alexandre da Silva Teles de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itau S/A. Face à inércia do requerente, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132981-1 - Mauricio de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141892-3 - Joao Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Face ao teor de fls. 76, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.145182-3 - Paulo Cesar da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Tim Celular S/A. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.145473-3 - Vanda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Pegaso LTDA. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155826-5 - Nelson Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166459-4 - Sidnei Monteiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.168997-9 - Luciana Maria Camilo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Torres Consultoria Imobiliaria. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - Clodomir Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.182751-3 - Padaria e Mini Mercado Aricuri 1510 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). Face à sentença de fls. 68, revogo a tutela antecipada. Oficie-se, comunicando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185454-1 - Vania da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.188148-9 - Anacleto Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211740-2 - Ligia Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A audiência já foi designada, razão pela qual deve-se aguardá-la. \r\n\r\nProc. 2007.800.023347-4 - Edvaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300). X Pasion - Rio LTDA. .. INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016348/2000 (2000.800.067758-0) - Edson Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Rodrigo Porto Pastro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - Joao Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Fernando Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nId: 137646"
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                                                        "137634": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.046913-0 Vítima(s): Marcelo da Silva Piovesan. X Ivanildo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Redesigno AIJ para o dia 18/04/2007, às 13:00 h. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 137634"
                                                        ]
                                                    }
                                                }
                                            },
                                            "Ilha do Governador": {
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                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004299-5 - DANIELE LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MIGUEL LUIZ PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 62 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005257-5 - MARIA DO CARMO BELLO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X AILTON LANES CAIADO VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.207.001537-4 - JUDITH ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CELSO CAPPONI RODRIGUES ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.207.003667-5 - CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLOTILDE LOPES CARDOSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007286-2 - LAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOVENTINA ROSA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.008203-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EMERSON SANTOS DE LIMA A parte autora sobre fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2004.207.002076-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS GOUVEA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Às partes ( fls. 201/202) \r\n\r\nProc. 1996.207.001091-6 (15170) - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA REPRES. P/SEU SINDICO JOAO BARBOSA ORLANDINI. (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO NERY VADESILHO. FALTAM CUSTAS DE BAIXA - 9,60 E 1,92. \r\n\r\nProc. 2001.207.002047-3 - VALEX IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Fls 187/193 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.005011-1 - RICARDO DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X TEDESCO - CONSORCIO NACIONAL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Suspendo o feito, na forma da promoção ministerial de fls. 68v. Aguarda-se em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.207.006431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ELAINE DE ALMEIDA GOMES FALTA RECOLHER R$ 49,73 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.207.003070-1 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X OTTO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Cumpra-se V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.005206-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAQUESON LUIZ GOMES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002047-3 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007086-5 - MARIA APARECIDA INÁCIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.004664-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006060-8 - SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURO COPELLO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À vista da certidão de fls. 74, os autos estão com baixa no distribuidor. Cabe à parte a providência requerida ao Juízo. Nada a prover, mantido o despacho de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.207.003451-2 - EILESER LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X NILO PINTO LOPES LOUREIRO E OUTRO RESTA A RECOLHER R$ 160,11 DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007254-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1A - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000126-4 (4937) - FABIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023)) X VASP-VIACAO AEREA SAO PAULO/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES/ (RJ-064201), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, em Real, para possibilitar o bloqueio \"on line\". Fls. 664 - Defiro. Aguarde-se o resultado da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1999.207.002692-0 (19369) - BENITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N MONTEIRO (RJ-069604)) X SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512) marcada perícia dia 03/04/2007 às 08:30h... \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Ao Executado sobre o saldo devedor alegado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003295-3 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre fl.103/130 \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1 - MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SÉRGIO SALVADOR MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) 1- Ao autor sobre as contestações; 2- Ao 1º réu para regularizar a representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002689-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARJAK COMERCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 85V. E 86V. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.207.001906-4 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) 1) À parte autora para efetuar recolhimento de custas, no valor de R$ 17,49, para expedição de mandado de condução; 2) À parte ré para recolher custas, no valor de R$ 3,49, para encaminhamento de ofício, via postal, ou para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006095-1 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diante da petição de fls. 24, redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 08/05/07 às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003988-3 - ANA CRISTINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CINTIA ALVES DA COSTA A parte autora sobre fls.20/127 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.003690-9 - RAFAEL BARROS CERRUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X JOSE MANUEL DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( FLS. 73) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002111-5 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Necessário para o deslinde da ação, venha aos autos cópia do contrato de conta corrente celebrado entre as partes. Às partes para sua juntada em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000170-0 (7798) - FATIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ANTONIO AMADEU BRITO SANTANA Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005906-9 - ELIZETE TAVARES MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X JOSE MONTEIRO DE SOUSA Decisão:O rito é do inventário, tendo em vista a avaliação dos bens já realizada. Revogo o despacho de fls. 94, item 01. Oficie-se ao Distribuidor para correção. Voltem à Fazenda para manifestação. Após, ao contador para elaboração de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005547-0 - IDALINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALICE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) A PARTE AUTORA ( FLS. 100 V.) \r\n\r\nProc. 2006.207.004106-3 - SALVIO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X MARILIO PIRES DOMINGUES Despacho:Fls. 41/17 - Anote-se onde couber. Venha certidão do RGI atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 610/616 no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2004.207.003977-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GIOVANNI RIENTE Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.207.001767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARMANDO SOUZA ROCHA E OUTRO Ao autor sobre resposta negativa dos oficios \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro fls. 31. O réu não foi regularmente citado. Ao autor para providenciar seu atual endereço, para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002216-0 (18857) - LEDA DA SILVA AMORIM] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (AO-070880)) X MARILENE ALVES DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:À exeqüente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.006289-9 - FLAVIO MARTINS DELGADO VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SELEUCIDA FOLADOR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO DE FL.67 \r\n\r\nProc. 2004.207.006289-9 - FLAVIO MARTINS DELGADO VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SELEUCIDA FOLADOR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Notifique-se fl. 60. Intime-se para regularização das custas do recurso em 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004231-8 - LAIZO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Fls. 124/125 ao Exeqüente, sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001860-9 (20174) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 03/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002600-3 - DENISE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:...Nomeio perito do Juízo o Dr. Hugo Buarque...Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.002756-7 - RONALDO RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:Intime-se o exeqüente bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.207.000526-5 - MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIA E FERRO LTDA Intime-se a ré para cumprimento da sentença, consoante planilha de fls. 57/58, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006729-7 - EDUARDO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.207.002153-8 - LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) A parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.001128-0 - ILARO PEDRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CARMEM CABRAL E OUTROS Despacho:Nomeio curador especial aos Réus citados por edital. Dê-se lhe vista dos autos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000148-7 (7192) - ADELAIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X JOSE FORTUNA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006860-5 - GRACE MARY CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X BELINO JOSE DE VASCONCELLOS Decisão:Indefiro, pela impertinência do pedido, nesta sede (fls. 97/99) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007352-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA fls. 66 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006362-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ASCOLIS DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002210-8 (17584) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Fls. 186/187 - ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recebo fls. 300/304 como impugnação, atribuindo-lhe efeito devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2003.207.007551-0 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X ACT - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA TRANSBRASIL À parte Autora sobre juntada de carta precatória. Venham as custas para expedição da postal. \r\n\r\nProc. 2006.207.003483-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FÁBIO ANTÔNIO BRAZÃO DE LIMA A parte autora. ( fl.34/36 ) \r\n\r\nProc. 2006.207.004668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADAUTO BARBOSA PEREIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 14:15 hs \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006243-1 - CAMILO VAZQUEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIZ CARLOS ALEXANDRE NUNES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004096-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA SILVINA TOME MIRANDA SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher custas, no valor R$ 3,50, referente à diferença a ser paga, em atos de OJA, por serem as diligências em endereços diferentes. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001348-1 - EDITHE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite da execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007691-9 - ALBERTO GEORGE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a revelia do 1º Réu. Audiência Prévia Conciliatória em 08/05/~07 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004106-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2002.207.006511-2 - CARLOS JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ASTECA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.001371-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) FALTA RECOLHER R$ 276,26 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2003.207.006451-1 - RAINHA DAS SOPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recebo o recurso de fls. 223/228 nos seus regulares efeitos. À Apelada. - republicação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.003440-5 - ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) A parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005515-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEISE DE OLIVEIRA SANTOS Ao Autor sobre fls.56/59 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006518-3 - JOSE OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se o INSS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000778-7 (7136) - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Declino da competência para uma das varas de Família desta Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001114-0 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2001.207.003864-7 - CARLOS EDISON ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2006.207.000001-2 - SERGIO CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUES DE ARAUJO (RJ-117914)) X JOÃO CORRÊA LIMA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.207.000156-9 - ELIZABETE PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERNIVALDO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nAnulatória, de revisão de cláusula contatrual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007424-8 - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o doia 24/04/07 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.005414-6 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a prova oral requerida. Oportunamente apreciarei o pedido de produção pericial.Designo A.I.J. para o dia 09/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005693-3 - MARIO GUEDES DE MELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X MARIO GUEDES DE MELLO FILHO Ao requerente. ( juntar certidões - Quitação fiscal e JF) \r\n\r\nProc. 2005.207.006434-6 - LUIZ ARONGAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ANNA BAUER ARONGAUS Despacho:Defiro, pelo prazo requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.207.006333-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.003843-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCOS AURELIO SCOPEL Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.207.001163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JEFFERSON LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2006.207.006657-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X GLAUCO AURILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006927-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007100-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001544-1 (18152) - NILCEA NAZARETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JORGE DA SILVA BICHARA E CARMEM REGINA VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BECHARA (RJ-001978) Despacho:Expeça-se guia (fls. 372) \r\n\r\nProc. 2005.207.007988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS E OUTRO falta recolher custas p/ mandado de citação e intimação p/ audiência \r\n\r\nProc. 2006.207.001079-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELSON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:Recebo os Embargos declaratórios e os acolho \r\n\r\nProc. 2006.207.002902-6 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X CÉSAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.005102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIROS SONHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X JOSÉ AMÉRICO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.006784-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X WANDA VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o Autor sobre certidão cartorária de fls. 44 e 44v. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000065-6 - CLOVIS ROBERTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750), Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Sentença:JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000744-9 (14386) - AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Digam as partyes quanto à possibilidade de acordo para eventual marcação de Audiência conciliatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003773-4 - MARIA DE LOURDES PAIVA FERNANDES X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) À parte ré, ora exequente.- fls.159 sgts \r\n\r\nProc. 2005.207.002668-0 - FREDERICO LISIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:Recebo os Embargos declaratórios e os acolho \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002314-2 - WILSON CARPI X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005252-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007292-6 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Considerando que , apesar de devidamente intimado, conforme publicação de fl.42, deixou a executada de se manifestar no prazo legal ( fl.41), bem como que a execução deve se dar no interesse do credor, sendo certo, ainda, que a penhora on line não ofende ao principio de que a execução deve se dar de forma menos onerosa para o devedor, procedi nesta data à solicitação de bloqueio via sistema Bacen Jud., conforme protocolo em anexo. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, conclusos para verificação da resposta da solicitação de bloqueio. - Republicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002194-5 (18837) - VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FRANCISCO DA PAIXAO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA GUIOMAR MARLENE VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Ao Exeqüente para indicação do leoloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.207.001398-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DARLEY HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) aos executados sobre penhora realizada \r\n\r\nProc. 2003.207.002664-9 - PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Desacolho, por ausência de prova do alegado às fls. 130/131, a pretensão de levantamento da penhora incidente sobre 50% do direito e ação do imóvel situado na Rua Marino da Costa, nº 105 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador. Prossiga-se na execução, corrigindo-se o termo de penhora para dele constar a constrição sobre 50% dfo direito e ação do referido bem. para o registro da penhora é necessário o cumprimento do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2005.207.004507-8 - BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para retirar o oficio na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.207.005921-3 - DILSON PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X NORMA DAS DORES GONÇALVES Sentença: Homologo o acordo de fls.21/22 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007973-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO JOSÉ DA COSTA SANTANA À parte autora - fls.35 e sgts \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c arbitramento e pagamento de taxa de ocupação \r\n\r\nProc. 2006.207.001032-7 - CRISTIANE MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.005903-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO LAS VIVIENDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X PERPÉTUO SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão supra regularizando-se o recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002888-5 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.207.006590-0 - MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ VILLAR DE QUEIROZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000394-6 (14838) - Inventariante: FRANCISCO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) HUMBERTO DE OLIVEIRA COSTA JR., Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X NEURA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.63 - Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.006383-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004166-0 - IVANILDO ALVES DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Recebo os Embargos e os acolho \r\n\r\nProc. 2002.207.004783-3 - LUIZ CARLOS BARROSO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005524-4 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X TANIA DE ABREU CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:1- Diga o Réu sobre documentos juntos ( fls. 62/68). 2- Em provas \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA CONDE FERREIRA À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007635-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) As partes sobre proposta de honorários do sr. perito no valor de R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 2004.207.005174-9 - ERMINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.207.000210-0 (11544) - DARCY PERES DA CUNHA X ADRIANO CLIMERIO SIDNEY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Esclarecidas as folhas referidas, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.207.001134-4 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS DE CASTRO PEDROSA Despacho:Fls. 27 - anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.006662-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLA LUCAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) FALTA RECOLHER R$ 26,59 DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL (TABELA 2007). FLS. 76/77, AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.207.001080-7 - JONATHAS BARBOSA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007470-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ESTAVI ESTALEIROS ÁGUA VIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000084-1 (3436) - FRANKLIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JUCILENE DE MELO BARROS Decisão:Declino da competência para uma das varas de Família desta Regional, que couber por distribuiçâo. cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002504-3 (17899) - ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS REP/POR SUA INV LUIZA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683) Despacho:Fls. 90 - Anote-se onde couber. defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001393-0 - HELIO SCUNZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA ELIZA HUNGRIA SCUNZI Despacho:Há de ser promovida a habilitação do espólio do requerente ou de seus sucessores para o prosseguimento, assim como devem ser intimados os demais herdeiros necessários do \" de cujus \" para dizer se concordam com o levantamento dos valores depositados pelo Espólio daquele. Agaurde-se por 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005913-4 - VILMA RODRIGUES GIMENES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X MARIO EDISON DE ALMEIDA Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.002130-1 - NELSON MARABUTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X JOSÉ MARIA DOMINGUES Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Venha a partilha amigável. À Fazenda, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006495-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X JOSE MARIA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor sobre fls.146 \r\n\r\nProc. 2006.207.004474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003807-8 - ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho porque inexistente omissão ou contradição na sentença. A questão agitada no recurso, como mesmo assinala o Embargante, tem tratamento legal específico, daí que sem necessidade o provimento jurisdicional pleiteado com vista à sua explicitação na sentença. Nada a esclarecer, pois. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005653-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LINEPHALT BRASILEIRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA S/A Despacho:Redesigno audiência Conciliação e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 15:15, tendo em vista o impedimento ocasional do Conciliador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000793-0 (14451) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDANELSON TAVEIRA FILHOANTONIO CARLOS DA S.TAVEIRA E NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:À interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA Despacho:Acolho as razões contidas no laudo de avaliação de fls.258, tendo como bom o valor de R$ 80.000,00 atribuido ao bem penhorado, por conta de sua localização em área de risco nela situada favela, onde, notoriamente, se verificam reiterados conflitos entre bandidos em razão do tráfico de entorpecentes ali. Indique-se leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.207.006267-4 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Despacho:Não é caso de arquivamento dos autos. Esclareça o Exeqüente se o pedido importa em desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002553-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X UMBERTO RIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:O rito a ser observado é o da ação monitória. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005445-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ALVARO SIMOES TRINDADE NETO Ao Autor sobre fls.113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001003-8 - GUILHERME AVELAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas.Nomeio o perito do juízo o dr. Hugo Buarque - telefone 96355567, 2568-2911 e 2648-1030, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo, ciente de que sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, seus honorários serão recebidos ao final por força de eventual sucumbência. Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias.oportunamente será designada A.I.J., para colheita da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.002353-0 - FABRÍCIO GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de que trata o artigo 331 do código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002547-0 (17943) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006365-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANEIDE COELHO PESSOA Ao Autor sobre fls.61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONILO II (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LEILA MADEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.005577-3 - ODILON CARDOSO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDILSON JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) REPUBLICO: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da Lei. Honorários compensados. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000417-2 - ESPÓLIO DE MARIA EDNEA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Designo audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/04/07 às 15:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006823-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCENARIA BOM SUCESSO LTDA Despacho:Não é hipótese de suspensão do processo. Celebraram as partes acordo com a novação das condições do contrato, sendo passível este de homologação para formação de título executivo. Esclareça-se, em 05 dias, corrigindo-se no documento o nome do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001357-0 (19652) - EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA GENITOR DE MAURILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X EAPAN - EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Diante da certidão de fls. 208, redesigno AIJ para o dia 27/06/07 às 14:00. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006521-5 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000713-6 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 25/04/07, às 13:00, para realização da perícia médica. Nomeio como perito do juízo o Dr. antonio Carlos Nunes - CRM 5214745-3. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias. Fixo o prazo de 15 dias para entrega do laudo, contados da data de realização da perícia. O cartório deverá remeter os autos ao Setor de perícia, através do malote, 15 dias antes da data designada para o exame. A audiência será oportunamente designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001263-2 (19547) - Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO POR SI E REP.LEONARDO SALADANHA CARVALHO E SABRINA SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X ANTONIO MANOEL CARDOSO CARVALHO Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007366-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLEBER LUCACHAQUE DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.207.004831-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001819-1 (20137) - ESPOLIO DE VALDEMAR DOS ANJOS SOUSA, Habilitado: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ADELAIDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004294-3 - ALEX MARTINS CORREA E OUTRO X GILMAR COSTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001701-2 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELZA DALVA DA CONCEIÇÃO Sentença: JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 5,15 DA FUNPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000893-1 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 0,70 DE FUNPERJ, O FUNDPERJ NÃO FOI RECOLHIDO, OS CAMPOS 30 E 43 ESTÃO ERRADOS E O VALOR A SER CONSIGNADO NÃO ESTÁ EXPRESSO NÃO TENDO CERTIFICAR A TAXA ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001707-3 (18316) - ESPOLIO DE ARISTAO DE SOUZA LEITE REP. P/ MERI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X IVANILDO HENRIQUE DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002944-2 - FATIMA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X JOAO GERALDO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.207.007054-5 - RINALDO RIVAS LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.207.000843-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M. E. S. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 27,55 DE TAXA JUDICIÁRIA E O CAMPO 30 A CTA ESTÁ ERRADA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001661-5 (18271) - TERESILDA JOSE DA SILVA; SIDNEY RAFAEL GOMES DA SILVA E WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X CELSO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA. (RJ-078518) Despacho:Deve a Autora indicar outros bens penharáveis do devedor. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Réu para firmar a peça de fls. 24/29, em 5 dias, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2007.207.000918-2 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004225-2 - ARLI FERREIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ARACY CORDEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.186/188, \r\n\r\nProc. 2004.207.005404-0 - CLAUDIO VANDERLEI FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ZENEIDA VANDERLEI FRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000486-0 - GUILHERME KOVALIAUSKAS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FABIO DE SOUZA BESSA Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final; 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo; 3) Ao MP, após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008167-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AUTOCOM BRASIL AUTOMACAO E COMERCIO LTDA Decisão:proceda-se a penhora \"om line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações de Executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.207.000656-9 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CLAUDIA VALÉRIA P. DA SILVA Despacho:Os títulos não contêm endosso. Ao autor para esclarecer, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FREDERICO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005670-0 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:Recebo os Embargos declaratórios e os acolho \r\n\r\nProc. 2006.207.007176-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO FERREIRA DAS NEVES Ao autor sobre fls. 30/38 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001368-9 - ASTROGIL FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X AZZURA CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls. 398/399 - Anote-se onde couber, dando-se ciência à Defensoria Pública. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE QUITAÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO C/ PAGAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.207.007048-6 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:...Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000511-3 - ANDRÉA PACHECO AMORIM GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado sobre resposta de ofício do INSS (fls. 76). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001143-9 - LUIZ CARLOS GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X MARGARIDA MARIA STUDART PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000513-9 - LUZIMAR MARIANO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALAIDE MARIANA DA MOTTA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias. Nomeio inventariante oswaldina Mariano da Motta. Venha partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.207.000643-0 - RONILDA DA PIEDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X NERY ROCHA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. nomeio inventariante a Requerente. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004069-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001292-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFERSON RIBEIRO ALVES fls. 31 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004559-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSANGELA MACEDO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004686-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005776-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MENEZES GOMES Venha complementação de custas, no valor de R$ 50,72, em atos dos OJA para expedição de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003159-6 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X EVANEIDE PAIVA DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) AO AUTOR SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/04/07 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.002451-7 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAILDA MALVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Recebo os Embargos e os desacolho, ante a inexistência de contradição ou omissão na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001832-2 (16354) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE SALUSTIANO fls. 155 e seguintes, as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000423-9 (13139) - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-054085) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, atpe o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.005715-6 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao Autor sobre fls.105/108 \r\n\r\nProc. 2006.207.003058-2 - RECON REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ILHA AZUL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Proce da-se a penhora \"on line\" de valores existentes em conta ou aplicações financeira do executado, até o valor do limite da execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004223-7 - PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ITALEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recebo o recurso de fls.149/159 no seu duplo efeito. Ao apelado . Subam, após, ao E. Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000879-5 - FERNANDO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO A parte autora (fls. 121 em diante ) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.207.002016-9 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AQUILINO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.001073-5 - NADIA DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714), Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X LOURIVAL DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: LAIS DE PAIVA FIGUEIREDO Venham aos autos as procurações das herdeiras Nádia e Beatriz \r\n\r\nProc. 2003.207.002235-8 - VALSUREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X IRIS SILVA Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001862-0 (16396) - EXCEL CREDITO E FINNCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) fls. 174 e seguintes, as partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.001305-3 (19596) - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIS RIBEIRO (RJ-071558)) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.001395-3 - RUTH QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.005294-6 - NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X FILE CAR VEICULOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.005083-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PORTELLA E PORTELLA REPRESENTACOES LTDA Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.001256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANIA LUCIA FRANZI VICHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TA MEIRÃO LIMA) Anote-se no DRA a retificação do polo ativo para Espólio de Jorge Delys e outro.Resigno audi~encia de Justificação para o dia 22/03/07 às 13:45 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 116/118 ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 137922"
                                                        ]
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                                                },
                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000336-2 - CELSO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006155-4 - JOSEFA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO ALVES DE LIMA Sentença: Trata-se de requerimento feito por Josefa Santos de Lima, Valdecir Alves de Lima e Viviane Santos de Lima, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS/PASEP e FGTS, em nome de Osvaldo Alves de Lima, marido da primeira requerente e pai dos demais, falecido em 12/04/06. Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará das quantias encontradas às fls. 18, na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000637-5 - CLEIDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCIA DE OLIVEIRA GIUSTI 1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Na certidão de óbito de fls. 06 consta a existência de um filho menor. Esclareça a autora.3) Venha a concordância dos pais com o pedido inicial, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000903-0 - ARONY MARTINS DA COSTA E OUTRO X NELIA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:1) Traga o primeiro requerente cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Os requerentes se intitulam dependentes da falecida. Verifica-se que os requerentes são filhos maiores do marido pré-morto da falecida. Digam os requerentes se existem herdeiros. Em caso positivo, tragam os requerentes a declaração de que os herdeiros cedem seus direitos hereditários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ARTHUR THADDEU Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 119: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.007734-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ALBERTINA DA ROCHA RODRIGUES republicação de fls. 35 verso: Ao inventariante sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.207.003703-5 - JORDÉA DIAS DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 46. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 42. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003761-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o complemento do depósito, ou comprovar o pagamento das parcelas que se venceram durante a lide. \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000274-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES E OUTRO ao autor sobre certidão do oja de fls. 117 verso \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.003554-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X N.B.D. AUTO SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007613-8 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE RICARDO FERNANDO Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 105-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000671-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA X MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/07, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002312-7 - PAULO ROBERTO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) ...AO AUTOR, SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO, ÀS FLS. 99 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia técnica, desde já nomeando o Dr. Flávio F. Mendes, telefones: 9314-6366; 9175-2702, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007642-2 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X MICROGATE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Esclareça o requerente seu pedido, eis que a presente ação foi proposta unicamente em face da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.207.001194-6 - TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR Decisão:1) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.2) Cabe a exequente procurar bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.004567-1 - AVANI BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ALINE PROENÇA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004120-8 - LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FRANCE NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado. Prossiga-se com a execução. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Decisão:Oficie-se determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000881-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007730-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FERNANDA SALLES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas de fls. 39 estão incorretas - faltam R$ 0,17 no campo 47 e no campo 34 a conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.207.007198-5 - GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA Ao exequente sobre certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.007268-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000873-6 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: A parte autora se intitula motorista, no entanto, verifica-se que posui cotas de uma sociedade comercial. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004184-7 - IRACY DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO MURILLO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Decisão:1) Proceda-se a penhora dos valores de titularidade do réu a disposição deste Juízo, suspendendo-se o mandado de pagamento expedido.2) Aguarde-se resposta ao pedido de informações, em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002418-5 - MARIA ISABEL RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de impugnação por parte da executada. Em caso negativo, defiro o pedido de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Remeto o exequente à decisão de fls. 180, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.207.002695-2 - IRANI GUEDES DOMINGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão: Face a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do Contador de fls. 189/191. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor encontrado pelo Contador. Atente-se o Cartório ao requerimento de fls. 196. Oficie-se determinando o desbloqueio da diferença, ou seja, R$ 4.377,55. \r\n\r\nProc. 2005.207.006474-7 - FARMÁCIA TAMI-MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X UNIDROGAS IND. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007372-4 - SUNTA MARZZOLI VERTUANI E OUTRO X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias, como determinado na sentença de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.207.001538-6 - PATRÍCIA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X ETC EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ...AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. O VALOR DE R$ 16,94 DEVERIA TER SIDO RECOLHIDO NA CONTA 3403-069663). \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Designo o dia 09/04/07, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão: Vistos etc... Se o imóvel onde foram feitas as benfeitorias pertence à ré, é a mesma parte legítima para responder pela indenização pleiteada pela autora. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 24/04/07, 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 119/122: diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006035-9 - Inventariante: RONALDO GOMES NICOLAU X JOSE NICOLAU FILHO E OUTRO Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário dos bens deixados por José Nicolau Filho e Zilmar Gomes Nicolau, em que é inventariante Ronaldo Gomes Nicolau. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 104 e 105, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005316-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 448,91, atualizada a partir da propositura da ação acrescida de juros moratórios, multa e correção monetária. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005988-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem Provas, Justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Despacho:1) Traga o primeiro autor cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Informe comprovadamente se foi deferida gratuidade de justiça no inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.007666-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X EDWILSON GONCALVES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. O beneficiário da Justiça Gratuita se vencido deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, na forma da Súmula 41 do TJ/RJ. Ressalta-se, que, neste caso, a condenação fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Tal aplicação é automática, ainda que não conste na sentença, conforme Súmula 107 do TJ/RJ Mantida a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001554-4 - TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão: HOMOLOGO os honorários da Dra. Perita, que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência do réu. Intime-se a Perita para realização de seu mister. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005206-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 138. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006133-9 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CONSORCIO REGINO S/C LTDA Despacho:Remeto o exequente à informação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 168/172: diga a exequente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:1) Fls. 45, anote-se onde couber.2) Homologo os honorários do perito. Depreende-se do art. 19 do CPC e seus parágrafos que cabem as partes proverem as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, cabendo ao autor, adiantar as despesas dos atos determinados pelo Juíz ou requerido pelo MP. Verifica-se que foi o réu Paulo Cezar Pereira da Costa quem pediu a prova pericial contábil, às fls. 392. O autor requereu apenas a realização de prova documental e prova oral. Assim, caberá ao réu adiantar as despesas relativas a prova pericial. Deposite o réu os honorários do perito, em cinco dias, sob pena de perda de prova.3) Aos réus sobre fls. 416/420. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004760-6 - BIANCA DE OLIVEIRA BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2006.207.006322-8 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ALOIZO BLASO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Alvará Judicial, onde a autora pleiteia o levantamento de valores de titularidade do falecido. Aduz que o requerimento não foi apreciado pelo Juízo em que trâmitou o inventário de seu marido, pai do falecido. Verifica-se que, além das quantias objeto da presente ação, o espólio de Aluyzio Araújo Blaso possui bens imóveis, que devem ser inventariados. Assim, deve a autora requerer o Alvará Judicial em processo de inventário dos bens do falecido. ISTO POSTO, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VI do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004728-4 - NELSON LUIZ LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MERCEDES LYRIO ao requerente sobre resposta de ofício de fls.38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002278-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X KAREN BASTOS CUBAS Decisão:1)Defiro o pedido de vista dos autos por cinco dias; 2)Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.207.003351-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ARIONALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.002562-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.207.004746-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão: 1)Intime-se o banco na forma do art. 475-J do CPC; 2)Fls. 113: diga o réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004433-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDVILSON ROSA TETE Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 40, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000973-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA Decisão: Vistos etc... Verifica-se que a parte ré tem endereço em Santa Cruz - XIX R.A. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006784-8 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o silêncio do exequente, defiro o pedido de suspensão do presente feito até a ulterior liquidação dos valores devidos pelo exequente, para que seja feita a compensação. \r\n\r\nProc. 2005.207.004921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MANOEL GOMES E OUTRO Decisão:Diga a autora se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu sobre certidão de fls. 218 verso e também para recolher R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.006301-0 - ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO MARECHAL LOTT E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 50, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000378-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NÚBIA MACHADO DE ARAÚJO Decisão: Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais de um imóvel situado em Ramos, local não abrangido pela competência deste Juízo. Considerando que se trata de obrigação propter rem, o feito deve ser ajuizado no local do cumprimento da obrigação, onde se situa o imóvel e considerando que se trata de competência funcional e portanto absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO REPUBLICAÇÃO DE FLS.64: ..À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam R$ 5,15, no campo 47). \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Decisão: 1)Regularize o autor a sua representação; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004437-4 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Expeça-se guia para depósito, como requerido.2) Oficie-se ao 11º RGI, informando sobre a propositura das ações, visando a consignação de quantias e a revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003950-9 - ANDRE GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Fiador: JOSE FERNANDES BANDEIRA), Fiador: VANIA LUCIA TAVARES BANDEIRA Decisão:Fls. 192. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000112-0 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (as custas de fls. 57, estão incompletas, pois faltam R$ 2,53, no campo 47 e no campo 34 a conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO Despacho:1) Cumpra o autor o art. 282,II do CPC, informando qual a sua profissão .2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001412-6 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X RICARDO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para abater da execução os valores depositados, na forma dos cálculos do Contador de fls. 39/40. Custas pro rata. Deixo de condenar em honorários face a sucumbência recíproca. Prossiga-se com a execução. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:Tendo em vista a divergência existente entre as partes sobre o valor devido, ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000931-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANA CLÁUDIA RAFAEL DA SILVA De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (faltam R$ 16,78 no campo 46. Tendo sido recolhido a mais o valor de R$ 34,99 no campo 40 e R$ 1,74 no campo 47) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003448-0 - RISONETE SABINO DE SOUZA X LIPS PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Vista ao ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) ... ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICTOR JORGE FELICIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS FELICIANO DE LIMA (DF-006654) De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (as custas de fls. 62 estão incompletas - faltam R$ 1,92 no campo 48 e no campo 35 a conta 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho: 1)Fls. 221 e 222: desentranhe-se e junte-se nos autos da Impugnação; 2)Diga o autor da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Fls. 172 e 173: mantenho a decisão de fls. 171. O autor será acompanhado de seu advogado, visando a efetivação da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 178 (PETIÇÃO DO PERITO MARCANDO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA : DIA 12 DE ABRIL DE 2007, À ESTRADA DO GALEÃO, Nº 2041, CASA ILHA DO GOVERNADOR) \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo o recurso adesivo no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004442-1 - OSVALDO SIROTA ROTBANDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (SP-154563A), Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X AIDA SIROTA Decisão:Face a inércia do requerente, conforme certidão de fls. 30, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002098-6 - TEREZINHA MODOLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PAULO ROBERTO MARINHO Despacho:À Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006110-4 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.207.007822-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Republicação de fls.23: O réu reside em local não abrangido pela competência deste Juízo. Considerando que se trata de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (faltam R$ 44,00 no campo 46 e R$ 8,31 no campo 48. Tendo sido recolhido a mais o valor de R$ 75,22 no campo 40 e R$ 3,75 no campo 47). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002047-9 - PAULO ROBERTO REYNALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Intime-se para cumprimento do Acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão: Designo o dia 09/04/07, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de não fazer e indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005202-2 - SIDNEY CAMILLO FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Fls. 124 e ss.: diga o autor. \r\n\r\nId: 137939"
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                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO - RJ089184 \r\n\r\n2006.207.000853-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nId: 137940"
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                                                        "137928": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000514-9 - ADRIANA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE LUIZ DA SILVA MELO Despacho:1) Fl 97 - Atenda-se.2) Cumpra-se o despacho de fl 90, item \"3\" (Esclareçam os alimentados se ainda há interesse no prosseguimento do feito). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002121-0 - ALLAN MAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial para que passe a constar AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. Após a emenda, proceda o cartório às anotações cabíveis e proceda, também, à citação da ré, porquanto aquela de fl 17v é nula.2) Juntamente com a emenda, a parte autora deverá trazer aos autos 2 decalarações de testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005675-3 - SÉRGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X EDNA DE CASTRO GOMES Sentença:1) Decreto a revelia da Ré.2) ...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.000343-0 - CESAR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DULCIMAR DO NASCIMENTO DE BERTO Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fl 13, anexando o comprovante de rendimentos ou recolhendo-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.207.004359-8 (14037) - LIETE AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LINCOLN ESTEVES LOPES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006150-7 - DALMO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.000766-5 - LUIZ ROBERTO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) \" ÁS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO , A FIM DE RATICAR O ACORDO DE FLS.02/08.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004554-8 - FRANCISCO PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MIQUILINA DE FRANÇA CELESTINO Sentença:1) Decreto a revelia da Ré.2) (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a ausência de renúncia a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006932-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038) Sentença:1) Defiro JG à Ré.2) ... julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher voltará ao nome de solteira. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.207.007525-5 - MARCIO FERNANDES PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325)) X JANE ALVES DOS SANTOS MARTINS Sentença:1) Decreto a revelia da Ré.2) (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a ausência de renúncia a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a inexistência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA Despacho:... expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado (fl 79) e posterior intimação para oferecimento de impugnação. Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao bloqueio do referido veículo. \r\n\r\nProc. 2005.207.005436-5 - HELIO RENAN LOUREIRO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROBÉRIO PEREIRA TANAJURA Decisão:Fl 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.001214-2 - ROZA ANGÉLICA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA RABAÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002911-7 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005598-0 - LUCIDALVA DE ARAUJO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X PEDRO DE PAULA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007186-9 - GABRIEL GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl 18 (A planilha de fls 16/17 deverá ser retificada, porquanto, em sede de execução pelo rito do art. 733 do CPC descabe o cômputo de honorários e juros compulsórios, uma vez que se cuida de obrigação alimentar). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000668-5 - BRENO COSME LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X JOSÉ AMÉRICO BRAZ LUZ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002003-2 - RAQUEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSE DA PAZ FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP (A cláusula 5ª de fl 78 deverá ser excluída. Caso o pagamento não seja efetuado, a exeqüente deverá executar o valor ajustado às fls 78 e não restabelecer o mandado de busca e apreensão...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007205-7 - CRISANTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAUNE CRISTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X MARINA TAVARES GOMES Decisão:Fls 41/42 - Mantenho a decisão proferida no item \"1\" de fl 39v por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000462-7 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X RODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO Decisão:1) ... defiro a tutela antecipada, determinando a suspensão do pagamento da pensão. Oficie-se ao empregador.2) Ao autor para que atenda ao requerido pelo MP no último parágrafo da promoção de fl 32v (Venha a cópia do acordo de alimentos onde restou estabelecido o percentual referido em favor do alimentando). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Ao ex-cônjuge varão para que esclareça se o imóvel situado à Rua São Salvador, 30, encontra-se alugado. Em caso positivo, deverá ser fornecido ao Juízo xerocópia do respectivo contrato de locação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.207.003308-4 (10885) - FERNANDA MANUELLA SILVA X PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Expeça-se Alvará para o levantamento de 15% sobre a quantia depositada a título de expurgos (fls 41/42, fl 64). \r\n\r\nProc. 2002.207.006718-2 - BIANCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fl 77 - Já foi expedido novo mandado de averbação de paternidade para este fim, conforme cópia em fl 74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003470-3 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10 HORAS.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.006893-7 - MICHELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X JANAÍNA BARROS DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.002571-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X FLORENTINO IGNÁCIO MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Com razão o MP. Atenda-se ao requerido na promoção de fl 90/90v (se há intenção de eventual execução do acordo de fls 88/89 na forma do art. 733 do CPC deverá ser excluída a multa contida na alínea C de fl 89. Ambas as aprtes deverão subscrever a alteração no acordo através de petição conjunta). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007233-3 - SAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CAROLINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Ante o teor de fl 30, revogo a decisão proferida à fl 15v e determino a baixa e redistribuição do presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003364-7 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.G. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004552-4 - MARCIO FERNANDES DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193)) X RENATA ROCHA SILVA), BERNARDO ROCHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528), Dr(a). MARIA LÚCIA SALES MIEIRO (RJ-128810), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOURÃO BOTELHO (RJ-128795) Decisão:Fl 35 - Defiro JG à Ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.005932-8 - JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ANNA BEATRICE COSTA SANTOS CARVALHO Decisão:Fl 207 - Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.002415-4 (19266) - PAULO FERNANDO RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BANDEIRA DE FREITAS (RJ-088734), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Já foi proferida nos autos decisão (fl 200) no senyido de indeferir o pedido de exoneração formulado pelo alimentante. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.207.003652-3 - ANDREA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, aditado à fl 18, ratificado à fl 21, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, gizando-se que não há bens a partilhar, conforme declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002062-1 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \" AUTOS EM CARTÓRIO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO PARA VISTA .\" \r\n\r\nId: 137928"
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                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006984-8 - CARLOS ODILON MEDEIROS DA SILVA, PEDRO HENRIQUE MOREIRA MEDEIROS, CARLOS FREDERICO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 28, ratificado às fls. 31 e 33 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002097-2 - ANA CAROLINA ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Sobre fl.114, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002881-8 - IGOR GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X FRANCISCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) À EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007054-9 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:.... Assim, EXONERO o autor da obrigação de prestar alimentos a Silvia Andrade Justi. Oficie-se ao seu empregador para o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007139-0 - VINICIUS OLIVEIRA DE ARAUJO, CAIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 26, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007543-7 - LUCAS VIANA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BRUNO DE SOUZA VILELA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 36, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO FUNDPERJ COM R$ 4,55. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001058-5 - ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR, SUSIE HITOMI NAVA TATAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59;B) FUNDPERJ: R$ 2,10. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006336-8 - VANY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X GIANO JOSÉ DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004250-0 - SHIRLEI SUELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X GILBERTO NUNES DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Fl. 100 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004776-2 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls....2 - Não cabe a cobrança de juros no rito eleito. S.m.j., o executado pagou o valor integral, ou seja, o débito cobrado era de R$ 31.864,00 e os depósitos somam R$ 33.264,00. Assim, diga se concorda com a extinção da execução ou se ainda existe débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.001830-2 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) ÀS partes sobre laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Sobre a justificativa, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001482-5 - ALLINE DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)), BRENO DOS SANTOS BARROS Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005713-7 - JÚLIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)), SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000911-0 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCUS VINÍCIUS GERVÁSIO SOARES Decisão:1) Designo AIP para o dia 09/05/2007, às 14:40 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00. 3) Poderá o requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, deve ele esclarecer se o interditando tem bens e se possui renda, comprovando-se nos autos. 4) Venha a declaração de que o requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do Código Civil.5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000651-0 - LUCIANE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JORGE ANDRÉ LUCAS DE FARIA Decisão:Considerando que a matéria objeto da presente ação é eminentemente patrimonial e não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 85 do CODJERJ, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas cíveis desta Regional. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo a emenda de fl. 24. Retifique-se na DRA o nome da ação. 3 - Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 22. 4 - Retifique-se o valor da causa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001011-1 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ROBERTA FERNANDES DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO FUNDPERJ COM R$ 8,31. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA AO PARTRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO ESCRIVÃO COM R$ 75,23 (CONTA 0707-0). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.007045-2 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X VINÍCIUS OLIVEIRA DE ARAUJO), CAIO OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da parte autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000907-8 - IOLANDA PERERIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ROBSON DA SILVA MARIA Despacho:1 - Comprove-se a alegada a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial a fim de arrolar os bens que pretende partilhar na própria inicial. 3 - Exclua-se o pedido de bloqueio dos bens, eis que ele deve ser feito pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.002367-3 - ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X EDARME DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 458, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.E-se o mandado de pagamento. Custas pelo executado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006045-8 - SHEILA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PANDELO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Digam as partes, justificadamente, quais as provas pretendem produzir, e se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, sobre os documentos de fls.101/108, diga a parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES AGUARDA CONTATO DAS PARTES INTERESSADAS ATRAVÉS DOS TELEFONES: 2239-6367 / 9611-6663, PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS (SP-193664) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 12/04/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007770-7 - PEDRO DIÓGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VALÉRIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/29 e retiro o feito da pauta do dia 02/04/2007. Certifique-se o cartório a qual regional pertence o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELE CABRAL DA SILVA Despacho:Diante do que dispõe o art. 6º do CPC, exclua-se o pedido de guarda à ré. Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ré, conforme fl. 08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005693-5 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X GISELE NAARA AZEVÊDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir, e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 137941"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-139777E), Dr(a). SHEILA CRISTINA MONTEIRO (RJ-141295E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu, BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ...fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. O roubo foi duplamente qualificado (concurso e emprego de arma), motivo pelo qual majoro a pena um pouco acima de um terço, ficando o réu condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão...Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006646-1 (9333/99) - JP X MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) \"...Manifeste-se a Defesa...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000082-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALME MENEZES BEZERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Por Absoluta falta de amparo legal, Indefiro o pleito da defesa do réu Rubens Guilherme da Costa Gonçalves, acolhendo as razões ministeriais.i. \r\n\r\nId: 137926"
                                                        ]
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                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007343-8 - CELSO DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 201 e seguintes, retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a aprte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006012-5 - GABRIELA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JANINE MARCIA MOREIRA DA SILVA), ANDRÉ PACHECO FONTES Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008296-2 - NEIDE FRANCISCATO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X ROGERIO COLARES ALENCAR FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL E ALVARÁ ESTÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.203.008810-3 - JOADIVA AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHAO (RJ-111510)) X GERALDO DO NASCIMENTO SAMPAIO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA/RETORNO, OU PROVIDENCIE O DR. ADVOGADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO FISCO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012824-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X THEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA Faltam custas e cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.203.000819-7 - LUIZ OTAVIO COELHO DOS SANTOS E OUTRO X OLENYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Faltam custas e cópias para Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.005074-8 - YOLANDA DE SOUZA ARAUJO X NELSON MEIRELLES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:Cumpra-se fls. 92 parte final. Expeçam-se os respectivos títulos, ante a concordância da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011897-8 - MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AFONSO WILSON JANTORNO DE CARVALHO Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000269-3 - SUELY VIEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MÁRIO CÉSAR CABRAL DE LACERDA À requerente sobre a parte final do item 01 de fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000461-7 (22011) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Despacho:Considerando o longo lapso decorrido, diga o Autor em 05 dias se persiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamanto definitivo. Em caso postivo, venha a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado, indicando ainda de que forma se realizará a respectiva intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005256-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE SIMEAO DA COSTA NETO Despacho:Considerando o longo lapso decorrido, esclareça o Autor, em 05 dias, se insiste na execução da verba sucumbencial. Em caso positivo, indique o local onde o devedor poderá ser localizado para fins de intimação na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Faltam custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.010855-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMV3 JORNAIS E REVISTAS LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.010411-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456) Despacho:I-se a Srª perita , a fim de que se manifeste sobre o depósito da 2ª parcela de seus honorários, bem como para que preste os esclarecimentos devidos quanto às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2000.203.012059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X SERGE MARIE LEONEL CAZEMAJOU Despacho:Considerando o número de parcelas pactuadas, esclareça o Condomínio Autor no prazo de 05 dias, se o acordo foi efetivamente cumprido e se concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Assiste inteira razão a serventia. Expeça-se mandado de avaliação. Com a juntada do laudo, i-se a executada na pessoa de seu patrono, para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.004947-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCELO MACABU RIBEIRO Despacho:Venha os termos do acordo, a fim de que o feito possa ser sobrestado pelo prazo necessário. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) faltam cópias e custas para expedir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Faltam custas para expedição de mandado (R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2002.203.001955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) faltam cópias e custas para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Faltam custas e cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.003364-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Faltam custas e cópias para a expedição do mandado, e custas para a certidão. \r\n\r\nProc. 2002.203.007560-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MONICA H. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Considerando o longo lapso decorrido, diga o Autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para o pagamento, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001715-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X NELSON CORREA DIAS Despacho:Fls. 133- Defiro. I-se o Réu, nos termos do art. 475\"J\", para cumprir a sentença em 15 dias sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação. Venham as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.203.013238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JARCY NUNES BORGES E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de Abril de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de abril de 2007, às 10:00 H (faltam. Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011674-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MADEREIRA CHARM LTDA), CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA), ANGELA MARIA HENNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 111, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.012026-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMIRA SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTEDORA LTDA AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, SENDO CORRETO O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 711-2 \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO), JUSSARA CALDAS SANT'ANNA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Designo audiência para o dia 18/04/2007, às 09:45 horas, entretanto faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012674-4 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ENILSON MALTA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de abril de 2007, às 10:45 H, na sala de audiências deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA designo audiência para o dia 16/04/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013053-2 (30741) - COND. EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EUNICE SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). ALEXANDRE TEPEDINO (RJ-032079) Despacho:Considerando o numero de parcelas pactuadas, sobresto o curso da execução com fulcro o art. 792 do CPC. Assim, retornem ao ARQUIVO para que se aguarde o integral cumprimento da avença, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, que dá conta de que o Réu retirou os autos de cartório durante o curso do prazo comum de 05 dias para eventual oposição de Embargos de Declaração, devolvo prazo requerido pela parte Autora para que querendo possa interpor o seu recurso. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte Autora, certifique o cartório o cabível quanto às fls. 251 e seguintes e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009295-3 - CENTAURUS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X RENATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553) Despacho:Considerando o longo lapso decorrido, diga o Autor em 05 dias se persiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamanto definitivo. Em caso postivo, venha a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007598-0 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES Despacho:Diante do noticidado, verirfica-se que a pretensão desalijatória perdeu o seu objeto. Prossiga-se com a cobrança.. Assim, Ao cartório para cumprir integralmente fls. 32, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005966-6 - REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006830-6 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (MG-062626) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.001111-8 (28567) - OPP POLIETILENOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TI SENG WONG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Diga o exequente. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.002667-8 (31761) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ VERLY E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.000999-5 - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROSANGELA FATIMA A QUEIROZ Despacho:1- Verifique o cartório a petição que consta no sistema, pendente de juntada.2- Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. 3- Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.012116-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDIR MACHADO DE SOUZA Despacho:Expeça-se precatória para citação do executado no novo endereço fornecido, observando o cartório a nova redação do art. 652 do CPC, considerando a entrada em vigor da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2002.203.000592-0 - VALDEIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MENDES CAMPOS ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.001559-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PADARIA CONFEITARIA SIMPATIA DE CAMPINHO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.015520-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003782-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES), PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço nao diligenciado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.007287-5 - CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X ESPÓLIO DE YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual e ao MP, após voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003534-9 - FERNANDO DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000154-1 (16164) - NELLY BARBOSA T. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X OSCAR ZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.203.000445-9 (22281) - MARIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X HAMILTON DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Renove-se a solicitação a SRF nos termos requeridos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.008654-9 - MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas à dentro, devendo o Sr. oficial de justiça proceder com as cautelas da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2004.203.007195-6 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LUCI BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Fls. 210 e 211 - Nada a prover, uma vez que a determinação de fls. 209 se encontra em perfeita consonância com o requerido pelas partes, pois a manifestação em alegações finais somente ocorrerá com o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.203.003869-4 - PEDRO LUIZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006409-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo a denunciação. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010838-7 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.006911-6 - IVANI ALVES TINTEL, DIEGO DA SILVA VERAS, HUDERSON ANTÔNIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RODRIGO ASSUMPÇÃO MARMELO), JORCELEI MARMELO Despacho:1- Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo Autor, mediante a substituição por cópias, com exceção apenas da procuração.2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, intimando-se em seguida o Autor para o recolhimento de eventual diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa.Efetuado o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014076-3 - GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUCY MARY PINHEIRO DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 18. Certifique o cartório o cabível e prossiga-se na forma determinada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CESAR JARDIM Faltam custas para atos do oficial de justiça ( R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 1999.408.005435-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X MIORIAM DE AQUINO BRITO Aos interessados sobre a resposta dos oficios da SRF e TELEMAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011777-7 - CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrno para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006770-0 - CECILIA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Diga a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003609-3 - CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Fls. 119 - Nada a prover, uma vez que a decisão de fls. 118 se refere aos Embargos de Declaração apresentado pela parte Ré.Assim, desentranhe-se e devolva-se fls. 120/127, uma vez que se trata de cópia do recurso de apelação que já se encontra devidamente juntado aos autos.2- Recebo o recurso de fls.108/115 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.203.000376-6 (11770) - COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DA PAZ X NEIDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Considerando o longo lapso temporal decorrido, diga a parte Autora em 05 dias, se promoverá a \"execução\" da verba sucumbencial, valendo silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.005701-8 (32513) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERGIO SIMOES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008590-9 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X FABIO APARECIDO CURINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011919-3 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CARLOS BRUNO DE FREITAS LUIZ), CILENE DE FREITAS CRUZ 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.005475-7 - PINTE E RABISK PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X ESPOLIO DE MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Considerando o longo lapso decorrido, diga o Autor se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014514-7 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000123-8 (3001) - NELI DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Ao autor sobre resposta do oficio no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002715-8 - BRUNO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X EDÉSIO DE ALMEIDA ROCHA Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005440-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X EDINALDO MOREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011402-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACIANO RABELO DANTAS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.002362-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CESAR AUGUSTO LIMA DE ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002450-0 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A), MAURO SERGIO LINO ALVES FILHO Despacho:Cumpra-se. Após , dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002468-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ROSA ROMANO AZZI (SP-057098)) X EDEN TENAN E OUTRA Despacho:Cumpra-se. Após , dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001079-3 (27306) - COND. RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOAO CARLOS LORDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Expeçam-se novos oficios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.008519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034351)) X ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas e cópias para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Designo audiência para o dia 18/04/2007, às 09:30 horas. Venham cópias e custas para diligência postal. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO designo audiência para o dia 16/04/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X LYGIA CESAR LEAL MARTINHO Ao autor sobre fls. 87 \r\n\r\nProc. 2004.203.014519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Esclareça o autor o meio pelo qual pretende a citação; se for por AR, venham custas e cópias; se por carta precatória, informe este juízo o andamento da carta expedida a Cabo Frio a fim de que possamos oficiar aquele juízo com a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.203.003678-8 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MARCIA REGINA SANT ANNA Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2005.203.008537-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO FERREIRA DE MATTOS), SONIA PINTO DE MATTOS Designo dia 16/04/2007, às 09:30 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.013928-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELISANGELA DA SILVA SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017541-0 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X NANCI FURTADO MADEIRO DA COSTA Despacho:1) Venha a convenção de condomínio;2) Designo Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC ), para o dia 27/03/2007 às 09:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Foi designado o dia 18/04/07 as 10:00 para a audiencia de conciliação (277). \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC ) para o dia 27/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA Despacho:1) Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão cartorária; 2)Após , designo o dia 27/03/2007, às 09:45 horas para realização da audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC). Intimem-se;3) Venha a convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.002514-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM), JAFAR HAJEBRAHIM Despacho:Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão cartorária.Após, designo Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 27/03/2007 às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011981-6 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro J.G.Considerando o valor atribuido a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002448-2 - ANTONIO ERASMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ BONIFACIO FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GILSON ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Defiro JG. Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016624-9 - THAIANI PATUZZI LIMA, YANI PATUZZO LIMA, Assistente: JOÃO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004019-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.012952-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇÕES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001793-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a autora para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, PARA DEFERIR A CITAÇÃO DOS FIADORES POR HORA CERTA.... \r\n\r\nProc. 2006.203.011422-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA Despacho:Cite-se em execução nos termos do art.652 do CPC.Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.408.002111-0 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015394-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PELAGIOCAR VEÍCULOS LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.203.011244-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCIA MELLO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro J.G. Anote-se a prioridade etária. Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuido a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2005.203.013642-5 - JORGE DE SOUZA SEGURASSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em provas. Digam as partes se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 22/03/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011046-3 - BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MAPFRE-VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Considerando que ambas as partes em suas peças, apenas protestaram pela produção de prova testemunhal de forma genérica, sem oferefer o rol de testemunhas, nada obstante tratar-se de procedimento sumário, indefiro-a. De igual forma, indefiro o depoimento pessoal dos representantes das partes por entender que estes em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro J.G.Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002496-2 - VERA LUCIA PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.006953-8 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Ao autor em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.000957-1 (28546) - GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466)) X JOAO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando as informações do Sr. Leiloeiro, subscrevo nesta data o auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.203.007690-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARLENE GUILHERME DE SOUZA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no art.1102 b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo como emenda.Aos autores para que procedam a nova emenda a fim de atribuir valor a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido ( art. 259 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A Despacho:Dispenso conclusão.Recolha-se corretamente às custas, nos termos da certidão cartorária. Após cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida, visto ser imprescindível a instauração do contraditório para que se possa proferir decisão no presente feito. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.002377-5 - ANTONIO WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUA Despacho:Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão cartorária. Após cite-se . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002581-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDILZA HENRIQUE TRINDADE Fica deferida diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a Autora para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010091-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002365-9 - MARIA CLARA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BERNARDO MELMAN Despacho:Defiro J.G.Emende autora a inicial , afim de adequá-la ao procedimento ordinário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.010397-7 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los uma vez que não tendo a Ré aceito a proposta de acordo efetuada pela Autora, não há como se admitir qualquer depósito de valores que esta entende devido, por não ser a via ora eleita a adequada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.005732-1 - AICHA RIBEIRO DE SOUZA, ANDRÉ LUIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X AUGUSTO GONÇALVES FRANÇA), MARIA DE LOURDES QUEIROZ FRANÇA), GIL GONÇALVES FRANÇA), DARCY GONÇALVES FRANÇA FILHO), BÁRBARA GONÇALVES FRANÇA), MARIA APARECIDA GONÇALVES FRANÇA), RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FRANÇA), DIRLEI DA SILVA COSTA), LECI DA PENHA OLIVEIRA COSTA), DIRCEU DA SILVA COSTA), DELTON DA SILVA COSTA), DEYSE COSTA HERBURGO), DENYR COSTA BARBOSA), DAVIS DA SILVA COSTA), DENYS DA SILVA COSTA), DANILO DA SILVA COSTA), JUREMA DA SILVA COSTA), DERLY COSTA ANTUNES), FRANCISCO JOSÉ ANTUNES), DEMAIS INTERESSADOS) ao autor para providenciar as cópias requeridas à fl. 84. \r\n\r\nId: 137858"
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                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004695-7 - SUELI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009927-5 - ALVARO ALBERTO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MARIA DE LOURDES PINHO VIEIRA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000210-1 - GUIOMAR FARIAS DE ALMEIDA X NANCI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Portaria 01/2004: Deve o inventariante trazer aos autos certidões da Justiça Federal e do 9º Distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000123-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ALEXANDRE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2000.203.012081-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333) Decisão:Fls. 155/156 - Intime-se a parte executada, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.006857-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA Decisão:Defiro a substituição requerida. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.000731-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.012578-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS MIGUEL DELPHINO MANSO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001454-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO JOSE SOBRAL FERNANDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 138,50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.408.014068-6 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Portaria 01/2004: Ao exequente para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 229,19 referente ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.009319-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROBSON LUIZ PESSANHA MANHAES E OUTROS Decisão:...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO E, EM CONSEQUÊNCIA, CONHEÇO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2000.203.009372-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELE SCHETTINI GONDIM COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 132 - Informe o exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) Decisão:indefiro o pedido do item \"1\" de fls. 188, devendo a parte executada ser intimada, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC, pelo valor apresentado no item \"3\" (planilha de fls. 191) de fls. 189.A respeito do pedido de pagamento da diferença da taxa judiciária ao final, indefiro... \r\n\r\nProc. 2000.203.011135-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-110249) Despacho:Fls. 114 - 1) Aplique-se a multa, devendo ser juntado planilha atualizada do débito.2) Junte-se certidão atualizada do RGI para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.003157-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004202-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X KATIA SANTA ROSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Fls. 208 - Defiro a penhora. Lavre-se o termo, proceda-se à avaliação, e intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC. Expeça-se certidão para averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.005995-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009776-8 - TANIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA HELENA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.203.007296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062552) Decisão:...suspendo de imediato o leilao... Apos, voltem para a sentença homologatoria. \r\n\r\nProc. 2005.203.008086-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ADELAIDE DE SOUZA), EUGE NIA BERNAL DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009577-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA CELIA DA COSTA), JOSÉ HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) AO AUTOR SOBRE CERIDAO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2005.203.015473-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MAURICIO NEPOMUCENO), RACHEL DE MATTOS NEPOMUCENO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000875-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ AUGUSTO PAES DA ROSA MOREIA), IVONE PARENTE MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.203.001462-0 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.203.003061-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE DE SOUZA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.68 \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012309-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013598-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MAURÍCIO OCTÁVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Audiencia redesignada para o dia 22/05/2007 as 10;10 horas. Aguardando copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2007.203.000097-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZETE MACHADO), LUCIENE MACHADO DAS NEVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 9,61. \r\n\r\nProc. 2007.203.001502-0 - MARLENE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 75,22 (AEVC) E R$ 3,15 (FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.203.001604-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MICHELLE VELOSO DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS, A SABER: R$ 6,03 (FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000958-8 - ZELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006990-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN Decisão:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado e que o bem não foi encontrado, convolo a busca e apreensão em ação de depósito.Assim, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007770-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JP E JL PADARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010032-7 - CLAUDINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON BOSCARINO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.011360-7 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X ANTONIO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000402-4 (23534) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X KLEBER JOSE VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.408.001256-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARDIL PROFECTAIR IND.E COM.DE PLSTICO LTDA E OUTROS republicação: Fls. 117 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.004120-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MERCEARIA FORTE MOUTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) republicação: Fls. 125 - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Portaria 01/2004: MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010614-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X TERRAÇO BARRINELLO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005125-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NIDIA MENEZES MONTEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 17,49 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010370-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X V&J IMOBILIÁRIA LTDA), VANDER RODRIGUES SERGIO Portaria 01/2004: Esclareça o autor o seu pedido face certidão do OJA de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013736-5 - RESTJACAREPAGUA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008100-7 - MARIA SYLVIA BANDEIRA DE VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012730-0 - SANDRA REGINA SILVA JARDIM X LYGIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Portaria 01/2004: Deve a inventariante comparecer a Serventia para lavratura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011803-4 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARÃES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000345-7 (24529) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X ANACLETO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERIDOES DE FLS. 367/368 \r\n\r\nProc. 2006.203.007266-8 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011024-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO ELIAS DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016252-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOELSON BATISTA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001416-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIR MARTINS DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO CAMERA TOSTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 40,00, BEM COMO REGULARIZAR FL. 07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009317-9 - SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.008656-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X VERONICA MARIA DE MOURA Portaria 01/2004: PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS DA GRERJS, PROCURAÇÃO, ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010235-1 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X G.V.T. - GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.203.004790-0 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X VIACAO REDENDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014504-0 - SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA, JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:1) Cite-se com as cautelas de praxe, atentando-se para a gratuidade de justiça deferida às fls. 53, v°.2) Após a resposta, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Despacho:VENHA PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG:COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA... \r\n\r\nProc. 2007.203.001704-0 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS X LYDIA OTILHGA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Venha para apreciacao do pedido de JG:afirmacao de miserabilidade... ,declaracao de patrocinio gratuito..., comprovante de rendimentos, 2 ultimas declaracoes de renda... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010761-4 - OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X WILSON DIAS DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 34 -1) Recebo como aditamento. Inclua-se a outra inventariada, oficiando-se ao distribuidor.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Nomeio o requerente inventariante, devendo ser retificado no distribuidor. Lavre-se o termo.4) Oficie-se à Receita Federal.5) Após, certifique o cartório a presença das certidões de praxe e remetam-se os autos aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.203.005870-2 - NADIR DE MELLO FERREIRA X NELMA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000373-9 - HIDEO SHOJI, PEDRO SHOJI, EDIRCÉA BOMFIM SHOJI X SUZANA MIYOSHI SHOJI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:1) Nomeio inventariante o primeiro requerente. Lavre-se o termo.2) Certifique o cartório os documentos que faltam juntar aos autos, intimando a parte.3) Após, remetam-se aos Fiscais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.004785-6 - ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/152. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000489-9 (24309) - GM-FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005110-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002610-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.203.004823-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENEIDA MARIA MARTINHO RODRIGUES Decisão:Não prospera a alegação de nulidade da citação editalícia, tendo em vista que foram atendidos os requisitos legais.Assim, rejeito a preliminar arguida às fls. 82/84 pela Curadoria Especial.Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005669-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Fls. 156 - Oficie-se como requerido.Fls. 157/158 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010983-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO SEBASTIAO PEREIRA Decisão:FL 75: SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.001370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PERCIO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Decisão:Mantenho fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.203.009686-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007074-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CAROLINA NUNES MELO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL 78V. \r\n\r\nProc. 2005.203.003615-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE ALCINOLIA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:...regularize-se o feito, citando o Espólio de Alcinolia Silva Prates, na pessoa do inventariante Rogério. \r\n\r\nProc. 2005.203.008736-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPOLIO DE NEL SON DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005439-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:1) Fls. 17 - Junte-se cópia da ata da Assembléia que elegeu os representantes da autora.2) Esclareça a autora o endereço da notificação, diante do informado no contrato de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.203.012946-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS DO NASCIMENTO CAJAZEIRA Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas da citação, bem como as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006548-9 (260363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X GILBERTO FARIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) A PARTE EXECUTADA SOBRE FL 172. \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Portaria 01/2004: Digam arremantante e executada sobre fls. 278/285. \r\n\r\nProc. 2001.203.009396-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CARLOS FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 12/07/07 as 11:10hs.Cite-se e intime-se a 2ª ré, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia.Intimem-se o autor e o 1º réu por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2002.203.001957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO Decisão:...intimem-se os executados, nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo a diligência ser efetuada por Oficial de Justiça, haja vista não terem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002208-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EDSON GONCALVES Despacho:Esclareça o pedido de fl. 140, eis que, consoante ofício de fl. 134, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004 o executado apresentou Declaração de Isento. \r\n\r\nProc. 2002.203.006995-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Decisão:1) Fl. 310 - Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 304...2) Fl. 315 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008646-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X IRLAN BRITO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009459-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FLORISVALDO BRITO MENDES E OUTRO Decisão:Fls. 190 - 1) Defiro a gratuidade de justiça aos executados.2) Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.009684-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ELZA MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333) Despacho:Intime-se a parte executada, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014339-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X GERCY HUEBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-075149), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:...intimem-se os executados, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC.Após o prazo previsto no citado artigo, caso não quitado o débito, junte-se aos autos certidão atualizada do RGI e voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.203.012993-4 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:Fls. 88 - Esclareça a parte autora o objetivo da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.013144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X OCTACILIO BAPTISTA BUENO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a parte final de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.007388-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Intime-se, por DO, nos termos do art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009455-8 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X EMILIO PENNER), MARLENE PIRES PENNER Decisão:Redesigno audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 14/06/07 as 11:10hs.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.011885-0 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:...defiro a prova tecnica......informe o cartorio......defiro a oitiva de testemunhas...Designo audiencia de instrucao e julgamento para 18/04/07 as 15:00 hs......indefiro - si et quantum - o pedido de prova documental superveniente... \r\n\r\nProc. 2005.203.013987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X INDIARA RIBEIRO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.008326-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARÃES Decisão:Ao réu para que regularize a sua representação, vindo com procuração. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.014064-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X AILTON NEVES), VERA LÚCIA DA SILVA NEVES Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 28/06/07 as 11:10hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015633-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ANA MARIA PIERA SAGGIN Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 24/05/07 as 11:10 hs.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015783-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO DE TARGO BARBOSA VENTURA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 17/05/07 as 11:10hs.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.016232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 31/05/07 as 11:10 hs.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.013121-3 - ANA LUCIA FRAGOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS EXPRESS TEMPO E CIA-ADMI NISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Portaria 01/2004: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.203.003940-9 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VILMA DOS SANTOS VAZ Decisão:Fls. 74 - Intime-se a ré para que restabeleça o estado anterior do local, conforme decisão de fls. 44, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de cem reais, posto que no mandado de fls. 45 constou apenas a retirada do aparelho de ar condicionado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.203.004947-5 (34372) - ESPOLIO DE JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:O processo está suspenso, em razão da informação de fl. 307, aguardando a regularização do pólo ativo da presemte demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ decorrentes do requerimento de citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.014579-4 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CONCEICAO DE MARIA GONCALVES FEITOSA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.000828-8 - LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MONIQUE SANTIAGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa que deve corresponder a doze meses de aluguel mais o valor do débito, nos termos do artigo 58, III, da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008089-4 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ESTAÇÃO DA BELEZA CABELELEIROS LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Fls. 122 - Cumpra-se fls. 121, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002413-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE ROCHA JUNIOR), ROGERIO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Cumpra-se a sentença de fl. 47, dando-se baixa e arquivando-se, sendo certo que no caso de descuprimento do acordo poderá ser requerido o desarquivamento e a restauração da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.203.009590-3 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CAFÉ E BAR DELICADO LTDA), DESANKA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Fls. 134 - Especifique, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.003415-1 - PROSPERO FERNANDES DE SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 18/04/07 as 16:00 hs. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015019-9A - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...declino de competência para o Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006398-6 - DARIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE P. MIRANDA (RJ-129276)) X ANDREW LUIZ BITTENCOURT FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Fls. 79/80 - Junte-se certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.015175-1 - HELIO CID COTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 15.Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2006.203.017440-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME), LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001521-3 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANDRÉ LUIZ PINTO SILVA E OUTROS Despacho:Junte-se o título original bem como adeque-se a inicial aos termos do artigo 585, inciso V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005830-7 - EUZA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Decisão:Ante a certidão de fl. 304v, devolvo o prazo ao 1º réu para que possa apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007796-2 - FRANCISCO JORGE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Ao autor para que especifique quais documentos pretende substituir por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001772-6 - JAIR AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO REAL), EMPRESA ESTADO DE MINAS), SPC CDL MINAS GERAIS Despacho:VENHAM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG:AFIRMACAO DE MISERABILIDADE..., DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO..., COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000744-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/06/07 as 11:10 hs.3) Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.005621-5 - CLEUZA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2003.203.011343-2 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003050-6 - SORAYA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MARIA FRANCISCA PORTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2) Fls. 169 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.010741-5 - JOSÉ EURICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:1) VENHAM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG:AFIRMACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA, DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO..., 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA...2) REGULARIZE-SE A PETICAO INICIAL...3) EMENDE-SE A PETICAO INICIAL...PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.001678-3 - EDUARDO MAGALHÃES FARIAS, DAMIANA OCEZIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A Despacho:VENHAM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG:AFIRMACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA..., COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA...REGULARIZE-SE FLS 17 E 21... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007104-0 - LILSEN LARA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ANDRADE COSTA (RJ-019991)) X IVANA VALENTE DE ANDRADE Despacho:Fls. 34 - Esclareça-se o pedido tendo em vista trata-se de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.016079-0 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000640-6 - NEUSA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES X GLORIA PINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:...declino da competência para um dos Juízos de Direito de Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nProc. 2007.203.000756-3 - JOÃO CLAUDIO SAMPAIO PIRRO X OLENKA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Junte-se aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002620-8 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA CORTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001405-1 - GIOVANI DE OLIVEIRA BOENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FLÁVIO JOÃO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o valor da causa, trata-se de rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC. Retifique-se no distribuidor e anote-se onde couber.3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/05/07 as 11:10 hs.4) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.5) Esclareça a parte o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015277-9 - ROGERIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA), BAR DO FERRO VELHO OFICINA Despacho:Cumpra-se devidamente fl. 181verso, pois ao invez de o autor trazer aos autos cópia das três últimas declarações de renda junto a Receita Federal trouxe cópias de seus contra-cheques. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.012633-0 - MARIA ERLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Receboa apelação no duplo efeito, sendo certo que na sentença de fls. 76/79 foi concedida tutela antecipada em favor da parte autora, estando a mesma produzindo os seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003487-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDMEA DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009717-3 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ETELVINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Decisão:Ante a certidão de fls. 255, decreto a revelia do réu Paulino. Remetam-se os autos à Defensoria Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.203.015336-0 - EROTIDES AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 05/07/07 as 11:10hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) ...defiro a tutela antecipada...2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/05/07 as 11:10 hs.3) Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.001854-8 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X SHOPTIME), ITAUCARD Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Trata-se de rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC. Retifique-se no distribuidor e anote-se onde couber.3) Esclareça-se a legitimidade passiva do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013077-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA HELENA BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006893-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSILENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.012784-9 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA), GLÓRIA MAY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Tendo em vista que a perícia não foi requerida por nenhuma das partes, o pagamento do perito ficará postergado à prolação da sentença.Assim, homologo o valor apresentado às fls. 57.Intime-se o perito para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003494-1 - ISORIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Fls. 146 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. À apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.005054-5 - ANDRESSA RAFALSKY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AJMR VEÍCULOS LTDA), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 71 e 77 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Tendo em vista já haver contra-razões às fls. 78, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) republicação: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013999-2 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CELSO NEY DE CARVALHO), EUNICE BULLIA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:1) Fls. 80 - Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu, observando-se que já há concessão do benefício à segunda ré às fls. 75.2) Fls. 80 - Ao autor, sobre a contestação.3) Fls. 114 - Ao autor, sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014106-3 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 345/347. \r\n\r\nProc. 2006.203.003669-0 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Fls. 146 - Diante da apresentação de honorários, proceda-se como determinado às fls. 138, intimando-se as partes para se manifestarem a respeito, cientes de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.005890-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO ROBERTO DO CARMO CREIS PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 19/07/07 as 11:10 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.001435-0 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se com as cautelas de praxe.3) O pedido de antecipação de tutela será analisado após o prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000964-0 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...indefiro o pedido de antecipacao de tutela...3) cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.001291-1 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BRADESCO CARTÕES CARTÃO VISA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o valor da causa, cabível o rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC. Retifique-se, oficiando-se ao Distribuidor.3) Emende-se a inicial, vez que parte do pedido a título de tutela antecipada é juridicamente impossível. \r\n\r\nId: 137859"
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                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013720-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Reconsidero fl. 134v. Manifeste-se o exequente quanto ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012093-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SARMEIRO PACHECO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO P/ A EXPEDIÇÃO DO MANDADO FOI FEITO EM CONTA ERRADA, EIS QUE TRATA-SE DE DILIGENCIA DO OFICIAL E NÃO TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DIFERENÇA RECOLHIDA A FL. 36. DEVENDO AINDA, SER RECOLHIDO, NO CAMPO 47, CONTA N° 6002.25174-9, O VALOR DE R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2006.203.015403-0 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DHIOGO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013716-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOÃO ISSA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24 (informação do avaliador) \r\n\r\nProc. 2006.203.015894-0 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUTH PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 20,98; R$ 1,04 REFERENTE AO FUNPERJ ( CAMPO 47 ), CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 REFERENTE AO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.203.011458-2 - CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SARTÓRIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24; R$ 0, 61 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 ( CAMPO 47 ) E R$ 0,61 DO FUNDPERJ CONTA 567300124-3 ( CAMPO 48 ). \r\n\r\nProc. 2006.203.007395-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), SÍLVIA REGINA RODRIGUES PACHECO Decisão:Sim à fl.61, devendo o edital estar dado a lume pelo menos 10 d. antes da audiência. Audiência de Conciliação marcada para o dia 25 de maio de 2007 às 09:20. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES À FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 2,10, CONTA 5673-001243). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designado o dia 30 de março de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SPRA. DEIXO DE EXPEDIR A INTIMAÇÃO VIA POSTAL POR FALTAR CUSTAS REFERENTES Á: EXPEDIÇÃO R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 ( CAMPO 47 ) E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 ( CAMPO 48). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUSPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 17,49; R$ 0,87 DO FUNPERJ, ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002168-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SILVANA TERRA DO NASCIMENTO), RODRIGO AMANCIO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. (À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 E, AINDA, R$ 0,17, NO CAMPO 47 - CONTA N° 600225174-9 E CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.203.015971-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL MATURO IENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.010427-5 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCIA REGINA SANT ANNA Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2- Defiro a produção de produção de prova documental superviniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos da data da AIJ; 3- Designo AIJ para o dia 14/05/2007, às 14:00hs; 5- Intimem-se as testemunhas já arroladas. Dê-se ciência à Defensoria e o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS - 05 DIAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MO TORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Jusitifique-se em 24 hs, pena de arquivamento do feito sem baixa, o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.206-verso. (parte autora). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009745-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010681-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALTER LIMA COSTA), JANE PEIXOTO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 20,98; R$ 1,04 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 ( CAMPO 47 ) E R$ 1,04 DO FUNDPERJ CONTA 567300124-3 NO CAMPO 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte ré: \" A presente causa é, na verdade, uma rescisória - pois contra a sentença que homologa o acordo não cabe a ação do art.486, sim a do art.485, ambos do CPC.De resto, os autos nem poderiam estar apensados aos de execução de título extrajudicial (que nunca é sentença).Dito isto, revogo o despacho de fl.2 e determino a remessa ao Eg. TJRJ, cientes as partes.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011780-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ RECOLHIDAS A MENOR, SENDO DEVIDO R$ 0,63, MAIS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,69, CONTA 5673-001243). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012333-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 2,44 referentes ao FUNPERJ (conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de instrumento público de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.203.011356-7 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, JACYRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X D.M.V. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Despacho:Providencie o autor os comprovantes das publicacoes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002144-0 - KANOE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X WILLIAM DOS SANTOS SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/58. (PRESTAÇÃO DE CONTA DA LEILOEIRA PÚBLICA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004650-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITARA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Na forma zda portaria 01/03 diga a parte exequente sobre o oficio juntado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004917-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MARTINS, ELÍDIO MARTINS PEREIRA X AZM 2001 ATELIER E BAZAR LTDA, AGNES ZEVANE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6B - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE, POJUCAN CAETANO DA SILVA, ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte impugnante: \"Desapensem-se da execução, não também da \"anulatória\".Como incidente que é o dos presentes autos em relação a tal \"anulatória\",Declaro-me incompetente para decidi-lo; remetendo ao decisório de hoje, na mesma \"anulatória\".\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Despacho:Ao Impugnante \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005520-5 - MARIA DA GLORIA MACEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao reu sobre certidao de fls 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000940-9 - Inventariante: ADENIR FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CELI MARINHO DA CRUZ E OUTRO) X ROMARIO ALVES MARINHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. O ALVARÁ FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO A PARTE RETIRÁ-LO. QUANTO AO FORMAL DE PARTILHA, DEIXO DE EXPEDI-LO TENDO EM VISTA QUE FALTAM CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,10,16,27,35,47,63,65,75,75V, 77, 77V, 83 Á 88, 92 Á 100, 102, 104, 104V E 107. \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.71(Promoção da PGE) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006701-6 - MARINA BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULYSSIA DA SILVA BARROSO), MARCELO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012787-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ CARLOS DE A NASCIMENTO), MARIA DAS GRACAS O NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009276-0 - MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ARMANDO DE PAULA FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO), OSIAS FRANCISCO DE ASSIS), MARIA TAVARES DE ASSIS), REGINALD MILORI), POSSÍVEIS INTERESSADOS NA PRESENTE DEMANDA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES Decisão: Junte-se. Defiro a liminar de reintegração de posse, comprovada a notificação prévia do comodatário. Expeça-se o mandado, que deve ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO), FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003526-3 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Despacho: Verifico que não houve publicação do despacho que designou a audiência, razão pela qual a 1ª ré não compareceu. Assim, redesigno a audiência para ouvir a testemunha de fl.226 para o dia 03/04/07, às 15 hs. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000036-8 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. DEFIRO, POR 05 DIAS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS \"ARs\" JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009182-1 - NADIR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ARMANDO AZEVEDO), HÉLIO RODRIGUES), MARIA RAIMUN DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33. \r\n\r\nId: 137871"
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                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.013155-7 - JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre os honorários do sr. perito às fls. 32 e data da perícia (17/04/07 às 16 h - Av Erasmo Braga, 115 - 3º andar - corredor C - sala 313) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.203.001464-1 - VERA LUCIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) J. Ás partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007313-8 - SEBASTIAO GABRIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ELIZETE GABRIEL MARQUES Ao requerente sobre a promoção da Fazenda às fls. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001896-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LEONARDA FERREIRA DE SOUZA Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes para instruir o formal de partilha (fls. 38, certidões negativas, fls. 91, fls. 109, fls. 112 e fls. 129) \r\n\r\nProc. 2004.203.004808-9 - MARIA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MANOEL DA SILVA LIMA Ao inventariante para fornecer as certidões faltantes: 9º distribuidor (de cujus); justiça federal (espólio); receita federal (de cujus); certidão de quitação fiscal do imóvel; certidão atualizada do RGI; certidão de casamento da inventariante e a procuração de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2004.203.009681-3 - EVALDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X MARIA FONSECA BALTHAZAR Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolha as custas de Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.203.009876-0 - JOSEPHINA SIMIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ARMANDO DA CRUZ À inventariante para providenciar cópias e cusatas de conferência à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.000591-6 - HÉLIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA Ao inventariante para fornecer as certidões dos distribuidores dos imóveis mencionados às fls. 161, uma vez que a petição de fls. 182 refere-se à certidões de quitação fiscal e de RGI já juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003789-9 - ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIBALDO HELIO DE SOUZA MACHADO Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008397-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Ao autor sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.203.012137-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA Ao autor sobre ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.203.012723-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON SILVA MOTA DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.203.001057-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.002653-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOCEMAR PEDRO PEREIRA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010000-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANIMALE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios de fls. 23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008345-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remarco a AIJ para o dia 15/05/07, às 13h30. Intime-se a testemunha de fls. 111; Int.; Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALEXANDRE WOJTAS E OUTRO Assinatura:PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2006.203.009207-2 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNITED COURRIER LTDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010361-6 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES Ao autor sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.013108-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X FLÁVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002357-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE LACERDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 10:10; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003793-0 - MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURICIO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Requerido, como devedor fiduciário equiparado ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas ou a importância equivalente ao valor atual de mercado do bem, ou, ainda, o débito em aberto, prevalecendo o que for menos oneroso ao devedor. Ressalva-se, desde já, ao Suplicante, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso. Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, os quais serão pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013942-8 - ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D' ÁVILLA, Inventariante: ANA CRISTINA D' ÁVILLA ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X SÉRGIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.017466-0 - MARIA JOSÉ LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-139638)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002820-5 - VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Ao autor para recolher as custas de remessa dos autos ao contador (porte de remessa e retorno - R$ 17,48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009282-9 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ILBER DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO Ao autor para recolher custa de expedição de ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49)ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007485-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALE E MAR COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Ao exequente sobre nomeação de fls. 58/69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005567-5 - MARCOS BRUM DA SILVEIA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:AO RÉU, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (acréscimo de 20% recolhido em conta errada, a correta é 3403-14129-8) \r\n\r\nProc. 2005.203.003152-3 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao autor sobre fls.322/325. \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2005.203.013261-4 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES SBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Remarco a AIJ para o dia 15/05/07, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 54 e 55). Int. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA Ao autor sobre a certidão supra (taxa judiciária recolhida à menor - falta R$ 60,00) \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.011254-8 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre os honorários do sr. perito às fls. 135 e data da perícia (17/04/07 às 16 h - Av Erasmo Braga, 115 - 3º andar - corredor C - sala 313) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005873-3 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X JOSE RONALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2006.203.002880-1 - ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Às partes sobre os honorários do Sr. perito às fls. 354. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.014962-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIR RODRIGUES DA VEIGA Ao autor sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Às partes sobre os honorários do Sr. perito às fls. 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes sobre os honorários do sr. perito às fls. 32 e data da perícia (17/04/07 às 16 h - Av Erasmo Braga, 115 - 3º andar - corredor C - sala 313) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.013827-6 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 216 - Recebo os embargos de declaração, indeferindo a medida postulada pela Denunciada, eis que desnecessária à apuração dos fatos; Designo o dia 10/04/07 às 13 horas para apresentação de memoriais em cartório ou no PROGER. O prazo será sucessivo e dividido por igual, correndo em cartório independentemente de notificação aos patronos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.010137-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2006.203.015027-8 - CÉLIA SOLANGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (SUPERMERCADO MULTIMARKET) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade; Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 10:20; Defiro a denunciação à lide postulada pelo Autor. Cite-se a Denunciada. Anote-se a denunciação na DRA; Indefiro a providência postulada a título de liminar, por ausência de \"periculum in mora\", eis que os fatos ocorreram em setembro de 2006; Cite-se; Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004414-8 - JOAO RICARDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. 1) DESENTRANHE-SE A PEÇA DE RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM; 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 153/154 \r\n\r\nProc. 2005.203.004729-4 - NANCI ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X JERONYMO JOSE DE LIMA Despacho:Fls. 133/134 - o pleito deverá ser objeto de ação autônoma. Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001604-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA CRUZ ROCHA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.017545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA RODRIGUES DE MORAES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000385-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.001891-1A - CLÁUDIO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Venha o depósito da caução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001870-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO MARINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.005626-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Aos réus, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em face da 2ª ré. Em caso negativo, fica confirmada a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.013148-8 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ORLANDO DOS SANTOS DONIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Ao autor, sobre fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Fls. 145, in fine - Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001222-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor, após, não havendo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004037-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO VINICIUS OCAMPOS LOPES JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor; Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013411-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA Decisão:Fls. 38 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARLY JARDIM MORAES Despacho:Fls. 31 - Inicialmente, oficie-se a SRF, recolhidas as custas. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias; Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017492-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LUIZ DANIEL MACEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002441-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X OTÁVIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 5,16 - conta 567300124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Fls. 33 - Fica deferida a expedição das guias, devendo a autora retira-las em cartório no mês de vencimento de cada parcela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000714-9 - JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA Despacho:Atribua-se correto valor a causa, uma vez que trata-se de pedidos cumulados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010298-1 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Fls. 148 - Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002390-1 - CLAUDIA CRISTIANE LESSA DIAS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400) Despacho:Fls. 114 - Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011440-7 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES Despacho:A executada, sobre a informação supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 12,60 - taxa judiciária) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014230-6 - BARBARA REGINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 113v - Inicialmente, intime-se a ré a cumprir a obrigação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015427-2 - LAISSA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010278-1 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Apresentem as partes ao Juízo os dispositivos mencionados às fls. 294, in fine... \r\n\r\nProc. 2004.203.002085-7 - CARLOS ADRIANO DOS SANTOS MARQUES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Às partes sobre os honorários do perito às fls. 433. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.002959-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA Ao inventariante para apresentar esboço de partilha na forma do art. 1023 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005075-0 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA Decisão:Indefiroa habilitação de fls. 143, eis que a irmã do \"de cujus\" não faz parte da cadeia sucessória; Retifico fls. 150, para conferir a reserva de metade dos bens à companheira; Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente se pretende convolar o presente para o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.002434-2 - ZULEIDES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO SILVEIRA DUARTE Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.002520-6 - MARLENE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X TUPIRASSU PEREIRA LIMA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008695-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ARLETE PEREIRA SALES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (NA CARATA PRECATÓRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002417-0 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À autora em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 377,12 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.203.002513-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZALTINA FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularize-se as cópias de fls. 08/09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 221, para determinar o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007851-6 - LUCIANO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CHISTIANE MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Apresente o Autor em quinze dias: receitas médicas determinando o tratamento e os medicamentos utilizados; os recibos referentes à locação da motocicleta; comprovante da propriedade da moto e a prova documental de seu destino; Vindo as peças, à ré, em cinco dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007129-2 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004821-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BAR BOSA (RJ-051046)) X DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 137872"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "5ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137889": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007275-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO NONATO OLIVEIRA ARAUJO Despacho: Em 05 dias ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007966-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido a fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ MACEDO Despacho: Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Despacho: Em 05 dias ao autor sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000381-8 - OSVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SIDNEI MOURA PINTO Despacho: As partes sobre avaliação do imóvel. Oficie-se ao Juízo Deprecante e intimem-se por DORJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre informação do Conatdor Judicial, em 05 dias não comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.013410-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SERGIO DE SOUZA SERRA E OUTRO Despacho: Em 05 dias, informe a parte autora se a transação foi integralmente cumprida. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho: Em 10 dias venham o RGI do imóvel objeto da lide e a escritura ou contrato de financiamento supostamente assinado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: Comprove a parte autora o falecimento do segundo réu, bem como traga o RGI do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Defiro o prazo de 07 dias para juntada do RGI do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão: Intime-se nos termos da sentença de fl.58, in fine, conforme panilha de cálcullos(fl.60), menos os honorários contratuais, permanecendo tão somente os honorários sucubênciais. ( SENTENÇA DE FL.S56/58... INTIMAR O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011480-8 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho: Ao exequente sobre fl.36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013812-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMANCIO CABRAL DE MENEZES NETO Decisão: defiro a expedição de ofícios à SRF, CEG e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: Defiro a expedição de ofícios à SRF e LIGHT. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9A - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão: Não Assiste razão a impugnante ao insurgir-se contra o valor atribuído à causa, eis que deve ser fixado o valor da causa de acordo com art.260, do Código de Processo Civil, como foi efetuado pela parte ora impugnado.Isto posto, MANTENHO A DECISÃO GUERREADA. Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - TANIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA Despacho: Cumpra-se item 04 de fl.31. ( ITEM 4 - \" concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item 3, manifestem-se os interessados em dez dias ..) \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho: Em 05 dias aos interessados sobre ofício do Sr. Avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão: Junte-se. Indefiro a antecipação de tutela requerida. Trata-se de ação de prestação de contas, cujo pedido refere-se à imposição da obrigação a ré de prestar contas, detalhando origem e composição dos saldos das contas correntes e aplicações, notadamente quanto às taxas de juros. Assim, afigura-se descabida a pretensão nestes autos de exclusão da restrição sobre o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009928-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO DE ARAÚJO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão: Dessa forma, a 1ª Vara Cível desta regional está preventa, devendo as ações serem reunidas e julgadas no mesmo juízo, a fim de se evitar que sejam proferidas decisões contraditórias, com fulcro nos arts. 103, 106 ,ambos do CPC. Por esse motivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 1ª Vara Cível desta regional. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 137889"
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                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Despacho:Chamo o feito à ordem, uma vez que o executado foi intimado as fls. 39, nos termos do art. 475-J. Assim, esclareça a exequente o que pretende. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017274-2 - RICARDO SANS INGLEZ NETO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA NAZARÉ SEVERO Decisão:Defiro JG;... cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12, item 2, em 48 horas, sob pena de extinção integralmente, devendo o autor observar que a parte ré voltou ao seu nome de solteira na separação consensual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017343-6 - PAULO GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 60 - indefiro por falta de amparo legalEsclareça o cônjuge varão se desiste da presente ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.008673-8 - LUCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Ao interessado para complementação das custas de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 26 - defiro o pedido, eis que em consonância com o art. 745-A do CPC.Expeça-se guia no valor de R$ 323,70, devendo restante ser pago em 6 parcelas, acrescidas de correção e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2003.203.013966-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.203.005689-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X GILBERTO DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:... Esclareça a exequente se pretende prosseguir com a presente execução, visto que o ofício de fls. 45 foi expedido em 1995, não há comprovação de que a exclusão da exequente se deu por iniciativa do executado e há comprovação de que o Ministério do Exército indeferiu a inclusão da exequente, visto desconhecer o conteúdo o acordo firmado pelas partes, até porque o ofício encaminhado a entidade nada esclareceu sobre o plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.203.011042-6 - VERENA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA Despacho:... Esclareça o autor a razão de ter havido fixação da pensão em favor de uma filha que já era à época maior de idade. Após apreciarei o pedido de fls. 59 verso do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009467-6 - JOSÉ LUIZ HERMÓGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X JOSÉ LUIZ HERMÓGENES JUNIOR E OUTROS Decisão:1- Considerando que os réus Thiago e Aline constam com 24 e 25 anos respectivamente, defiro a exoneração dos alimentos pleiteada pelo autor em face dos mesmos. oficie-se a fonte pagadora para cancelamento da pensão no percentual de 26,66%2- Cite-se o réu José Luiz \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 - Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Ao requerente para comparecer no dia 22/03/07 as 11:00 h,ao interditando para comparecer no dia 29/03/07 as 17:30 h, ao consultório do perito na rua: Senador Dantas nº 117/1626 - Centro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011668-0 - JOUZIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Às partes - Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000693-3 - GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651)) X JOSE CARLOS SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:...esclareça o autor se existem, ainda vivos, pais, irmãos ou outros filhos do investigado que possam se submeter ao exame do DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015036-9 - TAYNÁ DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VITOR HUGO DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016140-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ORLANDO COSTA Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.408.004968-1 (15070) - RENATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ELIZABETH TORRES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Decisão:Defiro a exoneração da obrigação alimentar em favor de ... Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016193-8 - LARISSA PASSOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA Decisão:1- Inexistindo ... apreciação da tutela de mérito, indefiro-a.2- Considerando o valor pleiteado na inicial, esclareça a autora se pretende a majoração da pensão para dois salários mínimos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003846-8 - GETULIO MACEDO RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Defiro JG, bem como vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011852-8 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SÉRGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.203.013781-0 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.203.014221-0 - MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:...esclareçam as partes há quanto tempo se encontram separados de fato, apresentando declarações de três testemunhas atestando referido prazo, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011470-7 (17548) - LUCIA MARIA CAVALCANTI DAMASCENO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2000.203.008405-0 - RAY BERNARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.203.010106-0 - M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X J.D.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.008098-7 - ADRIANA MARINHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar tão somente para os filhos pensão mensal equivalente a quatro e meio salários mínimos, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta ou contra recibo. Em caso de existência de vínculo empregatício a pensão corresponderá a 30% de seus ganhos líquidos, sendo o pagamento efetuado mediante desconto em folha. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dois salários mínimos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.005669-6 - NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002151-0 - MAURÍCIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Defiro a vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.008785-2 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000128-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Esclareça o exequente qual o rito que pretende siga a presente execução \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Esclareça o pedido de penhora ante o rito percorrido pela presente execução \r\n\r\nProc. 2004.203.012489-4 - FELIPE MELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES AGUIAR AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.006276-3 - R.C.C.H.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X T.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao exequente: esclareça o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.203.003002-9 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER POLESI (PE-021824) DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.008037-9 - N.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X N.A.F. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.009453-6 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009711-2 - JOSÉ CALDAS NONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ADRIANO JOSÉ DA SILVA NONATO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012070-5 - JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X THAMIZI SANT´ANNA DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.000526-8 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011185-6 - LECIRA MARIA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANES DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) CUMPRA-SE FLS 38, ANTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003024-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 29/03/07, às 14:00... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012290-3 - ROZINEA ANTELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X LUIZ EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) ATENDA-SE MP ITEM 2 DE FLS 230 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016754-0 - OSWALDO LUIZ DE CARVALHO BERGUETTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO GIMENES (PR-009987)) X TANDRESSA SOUZA BERGUETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Decisão:Defiro JG a ré. Em provas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.005857-0 - FATIMA CONCEICAO FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.203.011915-6 - LEDA MARIA MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA RECOLHAM-AS AS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.012323-8 - ROSIMERE FIGUEIREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FÁBIO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Despacho:Diga o reconvinte sobre a contestação de fls. 53/55. \r\n\r\nId: 137862"
                                                        ]
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                                                },
                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137873": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012981-2 - MARIA SANDRA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X JOSÉ GONÇALVES DUARTE Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 52, com o qual anuiu o Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas pelos litigantes, ressalvando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita; portanto, isenta nos termos da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013789-4 - NICOLLY DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI MARTINS LAURINDO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, pretendendo as partes a homologação de acordo na forma celebrada às fls. 20. O Ministério Público , às fls. 21, opinou pela homologação do acordo. ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012727-0 - VANDERLÉA LOPES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008577-8 - CRISTIANE FORNY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Intimo a parte autora a recolher o valor de R$ 19,24 na conta dos Atos dos Oficiais de Justiça + R$ 0,97 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,97 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para extração de Carta Precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.015738-8 - ROBERTA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X OSCAR EDUARDO FIGUEIREDO Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ROBERTA BARRETO BRANDÃO E OSCAR EDUARDO FIGUEIREDO, Sem custas, face a gratuidade deferida na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.016067-3 - LUCIANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X HUMBERTO LUIZ DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUCIANI RODRIGUES e EHUMBERTO LUIZ DE SOUZA, nos termos da Lei 6.515/77. Sem custas para ambos face a gratuidade de justiça deferida à autora e ausência de resistência pelo réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012985-0 - ANA MARIA CIARLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X RAMMON DIAS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art.267, inciso VIII,do Código de Processo Civil. Custas de lei.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010214-4 - JORGE EDUARDO BERBERT DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014743-7 - ALEXANDRE WILSON LINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/03 que ora homologo, sendo certo que a virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007690-0 - ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X FLÁVIA HENNINGER DE ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Defiro JG à ré.Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008802-0 - ROBERTO CUSTODIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X MAURINA XAVIER DE ALMEIDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório devendo ser retirada SOMENTE pelo AUTOR ou por seu patrono. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5A - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Custas pela parte excipiente, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora defiro. Anote-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010681-2 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA), BRUNO FREITAS RODRIGUES DA COSTA O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012660-8 - MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA, MARIO NEWTON LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANDREZZA GOMES MOREIRA (RJ-132706E)) X VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Sentença:...ISTO POSTO, acolhendo a promoção do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda do menor MARIO NEWTON LIMA MOREIRA formulado pelo genitor, e JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda materna, CONCEDENDO a visitação ao genitor em fins de semana alternados, buscando o menor diretamente na escola na sexta-feira e devolvendo-lhe no mesmo local na segunda-feira seguinte, além de pernoitar semanalmente na residência paterna às quartas-feiras após a escola, onde deverá ser devolvido o menor no dia seguinte.O Autor arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006073-9 - MARIA CLARA NACIFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) X MARCELO HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Intimo a parte ré a recolher a diferença das custas de desarquivamento referentes ao FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campos 21 e 34 da GRERJ e ao FUNDPERJ em \"outras receitas\", conta 567300124-3, campos 22 e 35, ambos no valor de 5% dos campos 41+43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014496-5 - FABIO DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X VINÍCIUS TEIXEIRA Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 25, emendando-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, na forma da promoção do MP de fls.23, sendo certo que não há nos autos elementos a indicar o carater emergencial da demanda, tal como salientou o Parquet, ressaltando-se que da exordial se depreende que houve inúmeros contatos entre a genitora e o autor, não havendo indícios a indicar o risco de perda de prova. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011121-2 - MARCO AURÉLIO SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre estudo social de fls. 103/107. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003331-0 - LINCON NOBRE DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATHALIA DE MELLO NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597), Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.203.002927-9 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FABIANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) D.P.D.Junte-se cópia da sentença proferida nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos. Após cls. Em tempo : Por não ter a autora perfil de hipossuficiência, indefiro pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de extinção. ( pedido inicial de Alimentos, protocolada sob o n.º 200700464737 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.014463-1 - KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JULIANA CAVALCANTE DE VASCONCELOS Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016885-4 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008658-8 - MARIA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011106-6 - BETINA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002561-4 - WALLACE PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 59 v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017476-3 - LÚCIA CRISTINA QUEIROZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARCO AURÉLIO DEL SARTO VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 30/31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013611-7 - MARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012130-8 - ELIANE ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 1,49 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,49 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:FLS. 106, DEVIDAMENTE PREPARADO SE FOR O CASO EXPEÇA-SE CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:As partes e ao MP em provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013298-0 - LUCIANA FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimo a parte autora para juntar aos autos a procuração do subscritor da petição de fls. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES) Despacho:Às partes e ao MP em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 137873"
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                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012450-4 - K.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X H.M.J. Despacho:Fls. 73- Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos provisórios fixados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008847-9 - SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Decisão:Designo audiência informal de conciliação dia 28/03/2007 às 15 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014138-1 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso II, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja MARIA DE JESUS FONSECA.Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às partes.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005654-0 - DANIELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.203.004814-9 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PELLEGRINO FERREIRA (RJ-126996E)) X A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 25, oficie-se ao NAROJA solicitando a devolução do mandado independentemente de cumprimento.2- Esclareça o fundamento legal da presente execução ante o requerido às fls. 24 (art. 733 ou 732 do CPC). \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. X F.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.203.000992-2 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X M.J.C.C.S. Decisão:Considerando a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011034-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.Á. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003799-9 - PEDRO MIGUEL DONATO VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pretensão formulada e condeno o réu ao pagamento de alimentos no valor de dois e meio salários mínimos na hipótese de ausência de vínculo e 12,5% dos ganhos líquidos quando houver vínculo, incidindo sobre FGTS , PIS, verbas rescisórias, férias e 13º salário, desde que tal percentual não seja inferior a dois e meio salários mínimos, hipótese na qual haverá complementação até o valor acima. Custas e honorários compensados.... \r\n\r\nProc. 2006.203.001403-6 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X E.P.C.S.S. Sentença:...A admissão do espólio na condição de alimentante acaba fomentando o instituto da confusão, quando credor e devedor são ainda que parcialmente a mesma pessoa. em outras palavras: O alimentando não pode ser um dos alimentantes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Despacho:Designo nova AIC para o dia 09/05/07, às 14:40 horas. Intimem-se, observando-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. X C.H.B. Despacho:Fls.66 Aguarde-se a audiência designada às fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.203.005680-8 - M.C.M.B. X C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão fromulada pela parte e condeno o réu ao pagamento de alimentos à autora em 50% do salário mínimo federal a ser pago até o dia dez de cada mês.Custas e honorários compensados face a sucumbência recíproca, isenta apenas a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014697-4 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X E.A. Despacho:Designo nova AIC para o dia 09/05/07, às 14:20 horas. Intimem-se, observando-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.000598-0 - M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA (RJ-119252)) X V.J.B. Decisão:Defiro a emenda. Retifique-se no DRA. À autora deverá adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000794-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X V.H.C.S. Decisão:Fixo os provisórios em 100% do salário minimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008379-4 - A.P.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X A.A.D. Sentença:...HOMOLOGO...o acordo de fls.29...CONVERTO SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC.....Retifique-se no DRA o pólo ativo da demanda pra figurar Ana Paula Lima...Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011794-9 - O.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e comoprovante de rendimentos da parte ré.2- À parte autora em réplica. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007900-6 - J.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do varão após o casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006819-7 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X D.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, II CPC....DECRETO O DIVÓRCIO do casal nos termos do art. 1580 p. 2º CPC, voltando a ré a usar o nome de solteira e não havendo pensionamento entre os cônjuges. A questão da aprtilha dos bens adquiridos pelo casal, deverá ser discutida posteriormente através de ação própria.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006687-9 - LEONARDO AMBROSIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X VANDERLEI GONCALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Fls.139 Defiro. Expeçam-se os respectivos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.001964-0 - MARCELO COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Intime-se aa exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. Despacho:Fls.87. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015624-2 - AGATHA CHRISTIE SENCADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALYTON GILSON PEREIRA DE SOUZA Sentença:....considerando a inércia da aprte autora nos presentes autos....JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termosd o art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015626-6 - AGATHA CHRISTIE SENCADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALYTON GILSON PEREIRA DE SOUZA Sentença:Considerando a inércia da parte autora e a certidão do Sr. OJA às fls.29v, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001813-5 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X F.G.O.J. E OUTRO Decisão:...determino a retificação do pólo passivo da presente demanda para excluir o segundo réu. Anote-se... Após cumpra-se o despacho de fls.19, expedindo-se mandado de citação do 1º réu - Francisco Gomes de Oliveira Júnior... \r\n\r\nProc. 2007.203.002270-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X B.B.L.L. Decisão:Defiro J.G.Venha o instrumento de mandato outorgado pelo exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014970-7 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X V.L.S.C. Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTROS Decisão:Defiro a emenda de fls. 20/21. Anote-se no D.R.A.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005554-3 - S.M.S., V.H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:Fls.49 Defiro a retificação da presente pra pedido de guarda. Anote-se no DRA. à parte autora sobre fls.43 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.015854-0 - G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X J.P.B.N. As partes sobre o estudo social. \r\n\r\nGuarda E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.001300-7 - E.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)), A.M.Q. Sentença:Assim sendo, não estando incluido o pedido nas hipóteses excepcionais de deferimento, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO O PEDIDO DE GUARDA.Custas ex lege. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005249-2 - IVAN RAYMUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X JOSE RAIMUNDO DE MOURA Despacho:Intime-se pes soalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.009360-5 - DIANIR VIALLE SENRA X SAMIA CAMARGO VIALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 182/183- Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011866-6 - ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME Despacho:Às partes sobre manifestação da Fazenda às fls. 99vº. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015418-1 - M.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X F.A.S. Sentença:Isot posto, considerando tratar-se de erro essencial, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos termos do art. 267, Ic/c art. 282 e 284 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003791-7 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X R.B.M. Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009406-3 - ROLLYSON DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Ao subscritor da petição de fls.96 sobre certidão retro. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002207-2 - F.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), F.T.B. Decisão:Defiro Jg. Venha cópia da sentença objeto da presente modificação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004571-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X G.F.A. Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001928-0 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)), R.V.M.P. Decisão:Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/05/07, às 14:10horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015591-4 - M.C.P.J. X A.O.S.G. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Isto porto , considerando o pedido de desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termosd o art. 267, VI do CPC. Recolhida as custas integralmente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011199-4 - JACIRA COELHO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ESPÓLIO DE NEWTON GOMES), NEWTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)), ISABEL CRISTINA MORAES GOMES Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada e declaro reconhecida a existência da união estável havida entre a autora e o de cujus desde outubro de 1977 até o seu falecimento.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S. Despacho:fls. 37- Não há nada a ser esclarecido. Cumpra-se o despacho de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015495-6 - ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.203.006080-0 - D.G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X G.A.G. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007011-8 - F.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X M.C.S.O. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007710-1 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Defiro J.G. a parte ré.Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008089-6 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. Despacho:Fls. 32- Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos que acompanhavam a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.000648-6 - VANILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GRACINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Defiro o requerimento de fls.74 e reputo como erro material ....onde constou equivocadamente o nome do réu como Ivo Gracindo de Souza Oliveira , para figurar corretamente na sentença de fls.51 Ivo Gracindo de Oliveira.Retifique-se no DRA... \r\n\r\nProc. 2006.203.001849-2 - P.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010660-5 - V.M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Decisão:Considerando tratar-se de Separação Consensual, indefiro o pedido de fls. 78/79, cabendo aos requerentes, de comum acordo, estabelecerem o pensionamento da filha do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001288-1 - S.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X C.E.S. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 25/04/07, às 15 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002083-0 - K.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X J.E.T.P. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 25/04/07, às 14:50 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.P.M. Decisão:Indefiro a preliminar requerida no item 4 de fls. 31, devendo a autora, querendo, ajuizar a medida cautelar de separação de corpos.Cite-se (art. 285 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LETICIA P DOS SANTOS (RJ-120424)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 12/07/07, às 13:40 horas. I. Cite-se, observando o endereço do réu informado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.203.006779-0 - S.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X S.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006965-7 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.M. Despacho:Considerando a manifestação da DP às fls. 38 e verso, oficie-se conforme determinado na assentada de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.203.010200-4 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X A.S.C. À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/05/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003415-5 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X MINISTERIO DA MARINHA SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Despacho:Considerando a certidão de fls. 103 e os presentes autos trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de União proposta em face dos possíveis herdeiros de Nelson de Souza, determino o cumprimento do despacho de fls. 102, expedindo o competente edital de citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.009544-2 - JOAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CATIA REGINA DA ROCHA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008602-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ADILSON ALVES FARIA Despacho:...intime-se a parte autora para afrimação de ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. Despacho:Afirmada a ausência da ré, cite-se por edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006550-8 - G.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X M.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Despacho:Fls. 99- Intime-se o executado para constituir novo patrono.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009767-7 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X P.S.C.O. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011145-5 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X J.P.C. Decisão:Considerando a certidão de fls. 39vº e as declarações de fls. 17/18, defiro a gratuidade de justiça a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005397-6 - ANA CAROLINE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BRAGA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794) Despacho:Fls. 82vº/83- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010523-0 - TALIA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ADRIANO LOPES AIRES Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X M.V.D.P.B. Decisão:Fls.104/107: Matenho a decisão de fls.100. Indefiro o requerimento do recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. Decisão:Defiro JG a parte ré. À parte ré. Int-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS Decisão:Defiro fls.92, por 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010587-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls.36, rememtam-se os presentes autos a 1ª Vara de Família desta Regional, dando-se baixa e anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009019-1 - A.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CAMARA DA ROSA (RJ-105446)) X B.L.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R. ...por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a a udiência designada foi remarcada para o dia 30/04/07 às 13:30h, tendo em vista tratar-se de feriado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010054-6 - CARLOS VINÍCIUS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOÃO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Designo AIC para o dia 16/05/07 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - MATHEUS DE MORAES GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001109-6 - J.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Indefiro face à certidão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.203.007453-7 - A.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X G.F.S. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010710-5 - P.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X L.A.P. Despacho:DPD. Registre-se autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001117-7 - H.P., L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282) Decisão:Defiro jg. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009671-5 - S.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X D.M.D. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012568-3 - CARMEM ANDRÉIA FERNANDES DE AZEVEDO DE SOUZA, ALESSANDRE JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Despacho:Intimem-se os requerrentes para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012155-0 - A.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.A.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006014-9 - T.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X R.C.C.J. Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. 71, acolho o d. parecer do MP e SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 791 inciso II do CPC, até quitação integral do débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009649-1 - P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X S.M.E.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013005-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X D.B.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. a parte ré.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004507-8 - FELIPE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM RAMOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora. I. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação, judicial de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009455-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X Falecido: E.V. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.010820-1 - D.M.J. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X C.F.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009120-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X J.G.L. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011997-1 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X J.P.C.R. Despacho:Certifique o cartório se o processo 2006.203.015180-5 mencionado na assentada de fls. 33 pertence a 1ª ou 3ª Vara de Família desta Regional.Fls. 34- Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012612-4 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X V.A.H.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. Decisão:Fls. 13- Defiro. Retifique-se no D.R.A. a presente para Ação de Regulamentação de Visitas. Considerando a retificação acima, emende-se a inicial para adequar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.009512-2 - AUREA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 79 e 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009778-1 - R.L.F.M. X C.G.M., M.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012497-8 - S.A.S.A. X M.L.S.C., M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012220-4 - MARCELO DE ANDRADE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307)) X RUAN FELIPE DOBRZENSKI SA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011821-8 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.C.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012069-9 - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X M.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013539-3 - R.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X G.L.F.S.) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 137883"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137861": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.008372-1 - MP X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011605-2 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ HENRIQUE FERNANDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Foi designado o dia 02/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.203.014444-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Designado o dia 10/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nId: 137861"
                                                        ]
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                                                "16º Juizado Especial Cível": {
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                                                        "137636": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Venha qualificação e endereço dos sócios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Reconsidero o despacho de fls.96. I-se a ré para juntar a fatura aos autos. Após, i-se a parte autora para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.816.002703-5 - Maria da Penha Eiras Lobo. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - Vivaldo Correa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Esclareça a embargante a finalidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2001.816.003412-0 - Marcelo Roberto Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Toldos Europa. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). 1) Ao executado sobre o pedido de adjudicação. 2) E-se mandado de reforço de penhora no valor de fls.175. \r\n\r\nProc. 2003.816.003546-3 - Daniele da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Só Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.816.004265-0 - Fernando Jo´se da Rocha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Fortalex Ind. e Com. de Rações Ltda.. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.816.004276-5 - Daniel Couto Miranda Santos. X Hiperplan Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - Ricardo Lucio Campinho Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X P&p Modulados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). I-se a parte ré para pagar o valor do débito, sob pena de penhora. Indefiro a aplicação da multa, eis que a sentença foi proferida sob a vigência da lei antiga. \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Viana Terra Amaral - OAB RJ125075, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009170-5 - Francisca Guimarães Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Gerson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619B). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.816.001927-9 - Wilmo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003723-3 - Jose Carlos de Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Winner School. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004236-8 - Maria Margarida Vieira Ribeiro. X Ast - Toldos. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.004492-4 - Edileusa Matias da Silva e outro. X Buffer Disk Festa. ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.816.006210-0 - Emilia dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se guia no valor de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.816.007177-0 - Alessandra Corsino Lorencini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes Diniz Pereira - OAB RJ130337). X Eduardo Couto Buffet e Assessoria. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008236-6 - Luiz Cezar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). I-se a parte ré para cumprir a obrigação , ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009842-8 - Maria Edea Santos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 81,39 (oitenta e um reais e trinta e nove centavos). Expeça-se alvará de levantamento nesse valor, em favor da autora. Levante-se a penhora com relação ao valor remanescente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.816.001370-0 - Andréa Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Lamsa S/A. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.002012-0 - Shabrazile Comércio e Importação Ltda-me. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004247-4 - Jose Wilson Menezes. X Estacio de Sá. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004303-0 - Maria José Calazans de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006178-0 - Carlos do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). X Diana Nunes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homolog.... \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). fls.73- Venha a declaração na íntegra, eis que não legível do lado direito da folha. \r\n\r\nProc. 2006.816.007750-6 - Rodrigo Pereira de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008348-8 - Erika da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008559-0 - Marcos Jose Bastos Danello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tam Linhas Aereas. ... e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.008927-2 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Pcs Celular Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E-se mandado de pagamento. I-se a 2ª ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009091-2 - Lucia Maria da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009707-4 - Regina Maria Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Viaçao Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010160-0 - Jorge Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Empresa Comercial Automotiva ( Dpaschoal). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - Maria Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010527-7 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Joao Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010698-1 - Carla Nunes Camarinha. X Monique Cabral do Nascimento. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Campos Rolino - OAB RJ112166). JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de baixa do nome do autor dos cadastros e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.011739-5 - Mardonio Bezerra de Menezes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC quanto ao pedido de indenização por danos materiais... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - Jorge Luiz Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Rio Korean Veículos Comerciais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). ao autor \r\n\r\nProc. 2002.816.003110-8 - Ricardo Siqueira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Maria da Gloria Costa Crespo. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007456-2 - Luiz Carlos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Isto posto, ACOLHO os embargos/impugnação e fixo a execução no valor de R$ 4.063,09 (quatro mil e sessenta e três reais e nove centavos). Expeça-se mandado de pagamento desse valor me nome do embargado. A quantia restante deve ser restituída à embargante. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.002550-4 - Ernani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Le Pont Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Reconsidero decisão de fls.114. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009791-8 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença , em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010157-0 - Alexandre da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010630-0 - Karina Vargas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nId: 137636"
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                                            "Leopoldina": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137998": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009058-1 - NILTON BARBOSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ACYR GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005862-8 - SUELI MATTOS BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X VICENTE DE PAULO BITTENCOURT DA SILVA Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.210.005288-9 - OLGA ALVES FEIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCOS FEIJO Venha a certidão da S.R.F. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008998-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA. Decisão:1. Fls. 30/32. Convolo o pedido de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber.2. Indique o autor o valor do equivalente ao bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AVILA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Providencie a parte interessada as cópias e custas necessárias para expedição da diligência que requereu: (cópia da planilha - fls. 122/ 123), mais R$ 0,61 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.210.006611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certificado pelo cartório que as custas foram recolhidas a menor, haja vista a nova tabela de 2007, nos seguintes valores:Porte de remessa e retorno: R$ 0,25; DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10; AEVC: R$ 1,10; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20%: 0,10; 5% DO SUBTOTAL (CAMPO 41) + 5% DAS CUSTAS DE BAIXA NA CONTA Nº 567300124-3 (FUNDPERJ); DA MESMA FORMA DO ITEM ANTERIOR NA CONTA Nº 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.210.003099-2 - IZAURA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.008806-4 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HOT SERVICE AIR CARGA LTDA. Certificado pelo cartório que as custas ref. aos atos dos Oficiais de Justiça foram recolhidas a menor em R$ 0,35, e que faltaram ser recolhidas R$ 0,61, ref. aos 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Despacho:1.Regularezem os autores suas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência do inciso I, do art. 13 do CPC.2. Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2002.210.001604-4 - ALONSO SERRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) Certificado pelo cartório que o executado deverá recolher as custas do contador judicial, no valor de R$ 66,48, mais 5% do subtotal para o FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.000400-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 13:15h. Oficie-se o juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo extrajudicial cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010805-1 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -- ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MERCATTUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Certificado pelo cartório que as custas ref. a citação via postal e a complementação da taxa judiciária foram recolhidas corretamente ... faltando recolher R$ 0,17 ref. ao FUNPERJ ( campo 47 ) conta 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual c/c revisional obrig.credit.c/c repetição de indebito c/pedido antec \r\n\r\nProc. 2003.210.010972-3 - NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Noemia Marques Farah em face de BankBoston Banco Múltiplo S/A, sucessor de BankBoston Administradora e Cartões de Crédito SC Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, haja vista o art. 12 da Lei nº 1.060/50, enquanto for a autora hipossuficiente.Revogo a decisão de fl. 61. Após o trânsito em julgado, oficie-se o SPC e a Serasa com o fim de comunicar a revogação da decisão de antecipação de tutela e autorizar aqueles órgãos de proteção ao crédito a incluir o nome da autora em seus cadastros. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001288-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010445-8 - DILEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003412-9 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:...2. Esclareça o interessado quais os fundamentos das ações de despejo em trâmite no juízo da 2ª Vara Cível desta Regional tombados sob os números 2003.210.0011643-0 e 2004.210.003411-7. Informe, ainda, o interessado se o contrato de locação celebrado em 01.09.2001 substituiu o contrato de locação anteriormente celebrado em 01.09.2000 ou se cada um destes contratos tem por objeto área distinta de locação.3. Esclareça o interessado se, em relação a estes contratos, os alugueres vêm sendo pagos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000718-2 - JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X GERSON EDGARD PY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009598-6 - MARTA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLERIO FERNANDES LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006924-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). SAMUEL DE MORAES LIMA (RJ-076161)) X PINHEIRO E PONTES MECANICA DIESEL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.009473-8 - MARIA TEREZA PATRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X IVANA LEITE DE SOUZA E OUTRO), Fiador: VILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010972-3A - BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por BankBoston Banco Múltiplo S/A em face de Noemia Marques Farah. Mantenho a concessão de gratuidade de justiça à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002703-8 - SEBASTIÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sebastião Miguel de Almeida e condeno Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Com amparo na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001420-4 - TAÍS CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PARQUE SHANGHAI Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - O rito a ser adotado é o comum sumário. Informe a autora, à luz do art. 276 do CPC, se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003589-8 - MARIA IRENE ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA ÉTICA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 22.05.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005636-1 - CAFÉ E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Café e Bar Canarinho da Penha Ltda e condeno Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. No que concerne ao pedido de indenização por dano material, julgo improcedente o pedido formulado por Café e Bar Canarinho da Penha Ltda em face de Telemar Norte Leste S/A.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré denunciante. Anote-se onde couber a denominação da Companhia de Seguros Aliança da Bahia como ré denunciada.Recolha a ré denunciante a taxa judiciária e as custas judiciais no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de intervenção de terceiro.Recolhidas a taxa judiciária e as custas judiciais, cite-se e intime-se a ré denunciada, por correio, no endereço mencionado às fls. 85 para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC que designo para o dia 20.04.2007 às 13:15h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001152-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X PAULO DA CRUZ NUNES E OUTRO Decisão:1.Arbitro os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, de acordo com a certidão de fl. 25 vº.2.Em se tratando de rito comum sumário, por força do inciso I do art. 275 do CPC, diga o autor em provas, na forma do art. 276 daquele diploma legal. Int. \r\n\r\nIndenizatória, E C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007456-5 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.04.2007 às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 15:15h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002032-9 - LLOB EMPREENDIEMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X VANUZA DA SILVA PINHEIRO Sentença:...Pelo todo o exposto, rejeito os embargos apresentados por Vanuza da Silva Pinheiro e convolo em título executivo judicial os documentos de fls. 23 e 25.Condeno Vanuza da Silva Pinheiro ao pagamento da quantia de R$ 3.279,68 em favor de Llob Empreendimentos Imobiliários Ltda. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescido de juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a embargante ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, eis que defiro gratuidade de justiça em favor da embargante, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto for a demandada hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Destarte, determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, para o imóvel situado à Rua Rego Fortes, nº 68, casa 03, código do cliente 24345801, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 300,00 em caso de descumprimento. Expeça-se mandado de citação e intimação da ré para ser cumprido com urgência pelo Sr. Oficial de Justiça.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006015-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO DA FONSECA CHAVES Ao autor sobre fls.36 e 40 (dos ofícios localizadores expedidos apenas o enrereçado á CEG deixou de receber resposta). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004665-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DA SILVA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Ao Autor, fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.000196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NELSON SEBASTIAO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl.18, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009052-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...O réu reconhece estar inadimplente. A cobrança antecipada do VRG não descaracteriza o contrato de leasing. Em sendo instituição financeira, a autora não está subsumida à cobrança de juros de 1% ao mês previsto no Decreto nº 22.626/33. Digam as partes em provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.000137-4 - ARLINDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871)) X JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 63/64 por seus próprios fundamentos. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.210.007947-6 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao(s) Interessado(s) sobre fls. 56 (providências requeridas pelo perito). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002198-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X C.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho: Traga o exeqüente cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003171-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006785-1 - WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010173-6 - CARLOS CLERISTON REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:Fls. 133 e 134 - Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seus advogados, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008287-4 - CECILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Certificado pelo cartório que faltam cópias para instruir a C.P. para oitiva da testemunha : Inicial, procuração, contestação e despacho de fls. 101. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001875-2 - ZILA CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Certifico o desentranhamento dos autos como requerido pela autora. \r\n\r\nId: 137998"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137999": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001481-2 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Ao Requerente para recolher as seguintes custas: Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 40,53; atos dos distribuidores - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ e FUNDPERJ, cada um,no valor de R$ 3,07. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001205-0 - BRUNA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006081-9 - JOSÉ RICARDO BASTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X JÚLIO CALAZANS DA PAIXÃO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006642-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SHEILA MARIA LIMA SANTOS Despacho:Fls. 25 - Indefiro a retificação do pólo passivo por falta de amparo legal.Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor R$ 86,80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.006837-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls. 27/28-Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001436-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 1,19, e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor, cada uma, de R$ 0,05. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls. 151/161 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007362-7 - CARLOS ALBERTO SERRA BAETAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Chamo o feito à ordem. O requerimento de fl. 75/76 e 97 não pode ser acolhido, eis que a presente trata-se de ação puramente de despejo, já julgada, devendo o requerimento vir em ação autônoma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E TAXAS \r\n\r\nProc. 2005.210.007898-6 - ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ANA BEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por infração contratual com prioridade na tramitação \r\n\r\nProc. 2006.210.008808-8 - MANOEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X NORMA BORGES DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré, ante o patrocínio da Defensoria Pública que possui critérios próprios de aferição da hipossuficiência de seus patrocinados.Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas.Dê-se vistas à D.P.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003185-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA. E OUTROS Decisão:1- Junte-se pesquisa CEG realizada por este Juízo.2- Fls. 44, \"1\" - Indefiro por ora, eis que ainda não esgotadas as diligências cabíveis.3- Oficie-se quanto aos itens 2, 3 e 4, exceto à CEG,. \r\n\r\nProc. 2005.210.009544-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ILHA PORCHAT CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Venha aos autos planilha atualizada do débito, conforme preceitua o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.006983-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.210.006715-7A - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Dispenso termo de conclusão. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0A - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Dispenso termo de conclusão. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005353-7 - ZÉLIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TRANSPORTADORA DE VALORES TRANSEXPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.003863-2 - JORGETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002)......... pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar fixando o prazo de dez dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental, nos termos do artigo 400, II , do CPC. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.210.005116-8 - C.J.A.REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X HCFC COMERCIO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008593-0 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cuida-se de Ação de Responsabilidade Civil, pelo rito sumário, e, tendo em vista a ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 93/94 - Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001851-1 - JOSEFA JANUARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003078-1 - LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IRMÃOS FEITAL E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2004.210.006734-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERRERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004734-1 - FILOMENA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TIBURCIO BISPO PEREIRA Decisão:1 - Fls. 138: anote-se o patrono. 2 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.000543-0 - MARIA EUNICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BAPTISTA TAVARES (RJ-092495)) X ROMILDO MONTEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.002142-0 - SILVINA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE BARBOSA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.001421-4 - BRUNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-131477E)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA LIMA AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRALDO DESPACHO DE FLS. 45/45V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001399-7 - REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X DANIELE VENTURINI COSENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Fls. 142/143- Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Venha a planilha atualizada, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.001163-4 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INCOME- INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) AO AUTOR SOBRE FLS.167/170. \r\n\r\nProc. 2004.210.003276-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Chamo o feito à ordem. Erro sanado nos cadastros informatizados com relação ao lançamento da sentença. Republique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral em decorrência constrangimento ilegal e prejuízo, repetição indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.008647-0 - BALAS E BOMBONS E CARAMELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000236-0 - MARILDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) a parte autora para fornecer a qualificação do empregado da suplicada , bem como o endereço para sua intimação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007789-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:1- Junte-se pesquisa CEG realizada por este Juízo.2- Fls. 27/29, \"b\" e \"e\" - Indefiro por ora, eis que ainda não esgotadas as diligências cabíveis.3- Oficie-se quanto aos itens a, c e d, exceto à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO GERALDO DA SILVA Decisão:..... ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.001423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA CHAVES Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 280,59; as custas do escrivão no valor de R$ 300,90 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ, cada um, no valor de R$ 15,04. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001463-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA DIAS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 69,30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.007191-4 - FRONT- FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002701-7 - ELITE JEAN'S SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se guia \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 117/118 - Anote-se no DRA. Suspendo o feito.Cumpra o réu corretamente a decisão de fls. 117/118, sob as penas do § 2º do artigo 72.Fls. 131/132 - Indefiro, eis que não há substituição processual neste feito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Decisão:1 - Fls. 226/232: deixo de receber o agravo retido por falta de amparo legal. 2 - Intime-se o Sr. Perito para a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Com a vinda, digam as partes. Na ausência de impugnação, intime-se a parte autora para o depósito da verba, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 137999"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009885-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MANOEL BASILIO DE SOUZA Despacho:Fls. 56 - Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009394-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE ANTONIO DINATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.002021-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DOURIVAL CALIANO PATRI CIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009132-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEWTON SOFIA FILHO Despacho:ESclareça se foi utilizada a via editalícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.04.07 às_14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.04.2007_ às 14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Atribua a causa valor compatível com o rito. \r\n\r\nCobrança, de honorarios com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008133-6 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO MANHÃES E OUTROS Recolha o autor as custas necessárias para digitação de mandados de intimação dos devedores. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa, confome certidão de fls. 24. Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010230-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro JG.ESclareça quem vem sendo cobrado pela dívida e se o pagamento da mesma implica na regularização da situação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001297-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMÕES GONÇALVES, Inventariante: MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X HELENA ROSA DOS SANTOS Decisão:Declino da competência para o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, tendo em vista o documento de fls. 28, sendo certo que a presente ação deve ser distribuída por dependência . Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:ESclareça a pretensão uma vez que o objeto da ação de Despejo é a rescisão da relação \"ex-locato\" o que, ao que parece não há entre as partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010735-6 - ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010760-5 - LOURIVAL AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CELIA QUITES E OUTRO Despacho:Defiro JG.Atribua-se à causa, valor compatível com o pedido (despejo c/c cobrança) \r\n\r\nProc. 2007.210.000379-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MAURO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17 - Esclareça se pretende a cumulação na forma aduzida na inicial, cumprindo-se nesta caso, o determinado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.210.001039-9 - ZÉLIA AZEVEDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X IVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça o que pretende com a cobrança aduzindo corretamente o pedido, emendando-se o valor da causa e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Ante a inércia do réu reconvinte, indefiro JG. Venha o pagamento das custas decorrentes da reconvenção em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas porventuras existentes, atribunido ao Oficial de Justiça a prerrogativa do art. 172, § 2°, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001372-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTRO Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DOS ALUGUIES DA LOCAÇÃO CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010154-8 - MANUEL GOMEZ BRÉA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARTA REGINA NASCIMENTO CASTRO Despacho:Esclareça se pretende a cumulação com a cobrança, aduzindo corretamente o pedido, e retificando o valor da causa, recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002596-5 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA Despacho:ESclareça o exequente se resta satisfeita seu crédito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007233-7 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Decisão:1- Fls. 56/57 - Quanto ao ofício a Receita Federal para conhecimeto de bens do executado, indefiro, eis que não esgotados todos os meios possíveis ao credor.2- Quanto à citação por edital, esclareça, ante o teor do art. 653 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010283-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.000770-0 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ENGELEST SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.005483-2 - LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X TEMAB S/A - ADMINISTRADORA DO PENHA SHOPPING E OUTROS Despacho:Fls. 346 - ESclareça se pretende a substituição do polo passivo. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.210.004987-0 - CREUZA MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X WALESKA MONTEIRO Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.04.2007_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.04.2007_ às 13.45__ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Digam as partes se há mais prova a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Inexistem preliminares, restando presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na dinâmica do acidente e, por consequência, na responsabildiade da parte ré, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova pericial e oral com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes em suas peças constantes dos autos. Para a prova pericial, nomeio o Dr. Sérgio da Cunha cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se. Após a prova pericial, será designada ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A Despacho:Adeque-se a inicia ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. Despacho:Recebo fls. 57 como emeda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENDTE DE TRANSITO, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.001224-4 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/2007_ às 13.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001318-2 - ADAILTO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Decisão:Adeque a capa dos autos ao rito. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Esclareça o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001808-0 - ROBERTO PAIS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL MARQUES PINTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de se efetuar o pagamento dos tributos e despesas devidas, impõe-se a venda do bem. A fim, no entanto, de resguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual, uma vez que não consta dos autos a avaliação do imóvel, determino que se junte cópia do IPTU atualizado, bem como cópia do compromisso de venda, sendo certo que o valor da venda deverá ser depositado à disposição deste Juizo em conta judicial em nome do Espólio, no prazo de 5 dias da efetivação da venda. \r\n\r\nProc. 2003.210.001977-1 - MICHEL DE OLIVEIRA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X EDMUND KUBUDI Ao requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011895-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VITOR HUGO FONSECA HERDEIRO Recolha o autor as custas necessárias para digitação de mandado de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.210.003155-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ME COMPRE DISTRIBUIDORA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:Fls. 153 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001245-1 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Despacho:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais com pedido de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001361-3 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Adeque a inicial ao rito sumário na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz. respons. civil por danos morais decorrentes de infraçoes do direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2006.210.005074-7 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Rejeito a preliminar arguida pela parte ré quanto à falta de notificação uma vez que o objeto da presente demanda prescinde do referido ato prévio. Declaro, pois, saneado o feito, restando presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Considerando que o cerne da controvérsia é a indevida ocupação pela ré de área comum do condomínio e a existência de danos em razão de tal prática, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova oral com o depoimento pessoal das partes e as testemunhas já arroladas, e prova pericial a fim de se aferir se a área ocupada pela ré integra a sua propriedade bem como os danos decorrentes de tal ocupação. Nomeio o Dr. Renato Pchá Bichara, telefone 99185607. Intime-se o Sr. Perito, sendo certo que já se encontram nos autos os quesitos.Após o laudo, será designada ACIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007413-9 - ALTAMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005538-1 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls. 82/ 84 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Despacho:Adeque-se à inicial ao procedimento sumário. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RABELO PENNA Decisão:Recebo o recurso de fls. 22/25 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE MIRANDA COELHO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/ 12, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001311-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONE DE ALMEIDA PASSOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 20/21, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia17.04.2077 às 13.15_ horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002442-2 - ZERINHA DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X BANCO BANERJ E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Aos réus para recolherem as custas judiciais e a taxa judiciária conforme certificado acima. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Fls. 26 - Recebo como emenda. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Defiro J.G. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após audiência. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17.04.2007 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora. Nomeio o Dr. Sergio Cunha cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007813-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e Detran para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 138/139 - Indefiro a reunião dos processos, eis que não se identifica qualquer causa legal que a autorize. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 138015"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "138000": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000830-0 - G.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X A.R.C. Decisão:Tendo em vista o acordo homologado de fls. 28, defiro o requerimento de fls. 40. Expeça-se alvará para levantamento do percentual do FGTS retido em favor da menor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada. Caso a autora não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria.4- Designo o dia 27/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 5- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001346-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EVANILDO TAILER), DAYANE DE OLIVEIRA TAILER Decisão:1- Atribua-se correto valor à causa.2- Venha declaração de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de residência em nome da requerente, atualizado e em seu próprio nome, eis que no documento juntado às fls. 07 não é possível se ver o endereço.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante leg \r\n\r\nProc. 2007.210.001422-8 - RAFAEL DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO Decisão:1- Junte-se comprovante de residência da autora, atualizado e em seu nome prórpio. Prazo: CINCO DIAS.2- Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça. 3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.5- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto \r\n\r\nProc. 2007.210.001470-8 - JENNIFER RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X EDSON MACHADO MENDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, metade para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, metade para cada filho, e para informar os g \r\n\r\nProc. 2007.210.001493-9 - RENAN ROCHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DOS SANTOS (RJ-141353)) X MOISES CERQUEIRA CARDOSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 35% (TRINTA E CINCO por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 1/3 para cada AUTOR, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, 1/3 para cada autor, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, 1/3 para cada autor, e para informar os ga \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001347-9 - JENNYFER MARIA DE ALMEIDA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X GILMAR DA SILVA VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, metade para cada filho, que deverão ser entregues/depositados à representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo a ACIJ para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. 6- Cite-se e intime-se o réu por CARTA PRECATÓRIA, e intime-se a representante legal dos autores para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o ofe \r\n\r\nProc. 2007.210.001459-9 - WILLIAN DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU Decisão:1- Junte-se comprovante de residência da parte autora, atualizado e em seu próprio nome. PRAZO: CINCO DIAS.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios em 35% (TRINTA E CINCO por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, 1/3 para cada autor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, 1/3 para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.5- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha d \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.210.004766-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068)), L.B.V.S. Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006959-8 - RENATO GOULART DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sr. Advogado: Favor recolher custas relativas à expedição de Carta de sentença e \" conferes.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.008006-5 - ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Sr. Advogado: Favor recolher custas relativa à carta de sentença e \"conferes.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007295-0 - RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 44.( Requer o MP a vinda da cópia da identidade das testemunhas às fls.17/18. Outrossim, requer o MP esclareça a autora o que pretende às fls.42, se já já proc. julgados quanto aos alimentos e visitação.) \r\n\r\nProc. 2007.210.000399-1 - SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X WILMAR FERNANDES Despacho:FLS 17. DEFIRO. ANOTE-SE. DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.210.001564-6 - FRANCISCO LINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MÔNICA FRANCISCA CORREIA RODRIGUES Despacho:1. D.D.P.D;2. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA;3.RETIFIQUE-SE NA D.R.A. A AÇÃO, A FIM DE QUE SE PASSE A CONSTAR AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, FAZENDO-SE AS COMUNICAÇÕES/ REGISTROS DE PRAXE;4. JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA;5.CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004699-5 - ANA CAROLINA BARBOSA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Ao interessado sobre certidão negativa do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007524-0 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Defiro a promoção supra do MP, e designo audiência especial para o dia 19/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em acordo firmado entre partes \r\n\r\nProc. 2006.210.003945-4 - A.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 46. Defiro o prazo de trinta dias. Transcorrido tal prazo, certifique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008164-1 - JESSE NETO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X RICARDO BRUNO DE OLIVEIRA CALDAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Defiro a promoção do MP, e designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:00 hopras. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela de urgência \r\n\r\nProc. 2006.210.006858-2 - OSWALDINO FRANÇA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X ALINE CASTILHO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 17/04/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000360-5 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Sentença proferida em 16/02/07: Vistos,etc....Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, nomeando-lhe curadora sua mãe, SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO, ... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001469-1 - ANNA BEATRIZ DE MATTOS OAZEM (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CLAYTON FERREIRA Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001474-5 - CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)), DIOGO RODRIGUES COLY Decisão:1- Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo o dia 18/04/2007, às 14:15 horas, para a audiência de justificação/conciliação. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005806-0 - MARIA NILDA BERTOLOT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X JOSÉ DUVALE DE OLIVEIRA Favor retirar ofício à disposição (INSS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007585-9 - DANIELA HENRIQUES COPPOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JUAREZ MONTEIRO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Sr. Advogado: Favor recolher custas relativa à carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010457-4 - HUMBERTO DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público e designo o dia 18/04/2007, às 13:45 horas, para a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009573-1 - MARCOS GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010203-6 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARCOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:1- Vê-se pela inicial que a presente ação na verdade é de SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, retifique-se na DRA, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- O réu, apesar de devidamente citado (fls. 17), quedou-se inerte (fls. 18). Assim, decreto-lhe a revelia.3- Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000049-5 - ANA LUISA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO ROLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVANI GONÇALVES SAMPAIO COSTA (CE-005717), Dr(a). MARIA DIVANI (PE-000527A) Sentença:...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio de ANA LUISA FRANÇA DA SILVA e ADÃO ROLDINO DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados. A guarda do filho menor permanecerá com a mãe, sendo a visitação paterna conforme fls. 18/19.... \r\n\r\nProc. 2006.210.004247-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA X CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)), DEBORA CRISTINA ALVES MOREIRA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.210.007538-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X DENISE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007764-9 - FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BRUNA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 03/04/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001289-0 - VALÉRIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte-se declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005524-8 - GIULIANA FERREIRA GONÇALVES DE SIUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X LUCIANO ANDRÉ DE SOUZA E SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos, paralisada aguardando a parte autora incidar o endereço correto do réu.. Determinada sua intimação pessoal, a mesma não foi localzada (fls.54 e 59). Promoção do Ministério Público, às fls. 62/62, vº. Isto posto, tendo em vista tudo quedos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. PRI. transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.210.006693-5 - MARIA DE FATIMA LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta pelos filhos, devidamente representados por sua genitora, em face do pai, LUIZ ALBERTO DA SILVA.... Na presente data, em audiência ocorrida nos autos do processo de execução nº 2006.210.004646-0, a parte credora comunicou que o acordo celebrado nos presentes autos restou integralmente cumprido, conforme assentada a ser juntada nestes autos, Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. .Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA), J. R. DA S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que pague o débito alimentar no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.002638-6 - LUIZ CARLOS CONDE CID (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008658-4 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 39. Defiro. Venha o autor em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001508-7 - IGUASSU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GABRIELE CURCIO DA SILVA Despacho:1- Instrua-se regularmente o requerimento de gratuidade de justiça, juntando-se declaração de hipossuficiência econômica.2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Posse com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001300-8 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAAção de Guarda e Responsabilidade; ação de visitaçãoProcesso nº 2003.210.001300-8 e 2003.210.001774-9Requerente: Maria de Fátima Penna dos SantosRequerido: Mauricio Silva dos Santos; e vice-versaSENTENÇATrata-se de ação de guarda..JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela genitora, para deferir a guarda da menor Tatiana Vitória Penna dos Santos, à sua mãe Maria de Fátima Penna dos Santos. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda formulado na Reconvenção.Quanto ao pedido de regulamentação de visitas, JULGO-O PROCEDENTE, .. Sem custas e honorários,....., expeça-se termo de guarda permanente da menor Tatiana Vitória Penna dos Santos, em favor de sua genitora, Maria de Fátima Penna dos Santos. Lavre-se, ainda, alvará de visitação.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008684-5 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X DERIA DA SILVA COSTA Sentença:...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DÉRIA DA SILVA COSTA, nomeando-lhe curadora sua filha, EDNA DA SILVA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c arbitramento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001295-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL LOPES BRANDÃO), THAMIRES FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Juntem-se os documentos indicados na certidão retro, notadamente, declaração de hipossuficiência econômica da autora, bem como, comprovante de residência, atualizado e em seu próprio nome.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Designo o dia 04/04/2007, às 15:00 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha, de bens conjugais \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3 - CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VÂNIA LÚCIA BARBOSA GOMES Decisão:1- Atribua-se valor à causa.2- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.3- Cite(m)-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF), PAULA ALHADEF MORAIS Despacho:pet.2007-466939-27022007 /livre distrib. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.005214-6 - JOSÉ SIDNEI PERES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA REGINA BARBOSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), RICHARD RUFINO TINOCO SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007877-0 - REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO DE FLS. DO MP E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO FOI JUNTADO EM 07/11/06 (FLS. 26, VERSO), E O FEITO NÃO CONTESTADO (FLS. 30). ASSIM, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:00 HS INT-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008483-2 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:1- Desentranhe-se a petição inicial de fls. 42/44, que deverá ser regularmente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial a certidão de casamento averbada. Após, distribua-se por dependência ao presente feito.2- Quanto aos presentes autos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000424-5 - DOUGLAS BARBOSA SOARES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como o fato dos requerentes, apesar de pessoalmente intimados, terem se mantido inertes, estando o feito paralisado desde o seu nascedouro, e ainda, ante a promoção favorável do Ministério Público de fls. 30, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007047-3 - FLAVIA CRISTINA RIGO DE SANTANA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008158-6 - MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ IRENIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2006.210.008553-1 - LIDIA MARIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CRELSON VENUTO DOS SANTOS) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, inexistindo prejuízo para a parte ré que sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 43, e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem, custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 138000"
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                                                        "137852": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015975-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X DIONISIO ANDRADE MUNIZ E OUTROS Decisão:Revogo a decisão de fls. 22 e retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 15.05.2007 às 13:15 hs. Citem-se, via editalícia. Prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006596-5 - FÁTIMA CRISTINA CHAVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006638-6 - WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X Falecido: CYDEA PAULO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.202.016721-0 - THEREZINHA MACHADO FRANCO LAMOSA X Falecido: VALDEN FRANCO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Defiro a inventariança. Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c partilha amigável \r\n\r\nProc. 2006.202.015973-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ROSA X Falecido: BALTASAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:À requerente sobre a certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008370-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RE RI AUTO CENTER TRANSPORTE LOCAÇÃO Decisão:...Desta forma, convolo a ação de busca e apreensão em depósito, determinando a citação da parte ré... (Venham cópias e custas) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014314-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Face ao contido na certidão retro, deixo de deferir a gratuidade de Justiça ao réu. Venha o mesmo com a planilha dos valores que entende como devidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005393-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X LUCIRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003107-4 - VIANNA'S ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MOFAPE RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Venha a prova documental referida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MASTER&TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 67/68, visto que o documento de fls. 75 não serve a tal propósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012420-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LOURIVAL DE BARROS JUNIOR Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. Regularize-se o documento de fls. 05 ( art. 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.001609-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 03/04/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001303-5 - RAFAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO/ restituição de quantia c/c indenização de danos morais e pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.011995-0 - ANTONIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004566-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X RENATO FREIRE JOSE DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Oficie-se ao Detran para informar sobre a existência de veículos em nome do executado. Quantos aos bens imóveis, venham certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.202.006444-4 - JOSEFA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MISTER CÃO 2004 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA- ME Decisão:A citação de fls. 33 não é válida, visto ter sido efetuada na pessoa do ex-sócios da ré, que não mais se constituem seus representantes legais, conforme alteração do contrato social de fls. 43. Assim, proceda-se a citação da parte ré, na pessoa de seus atuais representantes legais, cuja qualificação se encintra no referido contrato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.202.000053-7 (9636) - NAZARÉ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante. Quanto ao pedido de imissão de posse formulado pela exequente, deverá ser feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.003453-0 - LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-113315)) X ALDIR BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005062-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANA CARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Venha o excepto com a prova documental referida. \r\n\r\nProc. 2006.202.005177-2 - SÉRGIO CORRÊA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOAQUIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Decisão:Em provas. Sem prejuízo das procas que as partes pretendam produzir e, considerando o alegado pelo executado, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, no sentido de ser encaminhado em caráter sigiloso, as declarações de rendas do exequente dos anos de 2004, 2005 e 2006. Nomeio desde já como perita do Juízo a Dra. Linalva Celeste, cujo nº do telefone é de conhecimento do cartório, para procederà perícia grafotécnica. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Venham os quesitos no prazo de cinco dias. Após serão formulados os quesitos do Juízo. Intime-se a Sra. Perita para o encargo e proposta de honorários que serão suportados pelo réu. Após a perícia apreciarei o pedido de remessa de peças ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011729-1 - POSTO DE MOLAS CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J A COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Fls. 29- Esclareça-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000525-7 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X ELIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem a produção da prova testemunhal, justificando-a. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9A - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Ao impugnante face a juntada de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003478-6 - DEMÓSTENES NASCIMENTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007648-3 - WILMAN DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003970-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007152-7 - CLÁUDIA TOSTES WARÓL E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PHILIPS MORRIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação, visto o interesse da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006369-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO LARA X SEBASTIÃO DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Recolham-se as custas para expedição do mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2006.202.006876-0 - Inventariante: LALOUETTE TEIXEIRA MARQUES X ADELINA QUAGLIA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Ao requerente para cumprir o despacho de fls. 12, verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.007634-3 - GERCIRLENE BEZERRA DANTAS AMORIM X Falecido: RENATO DIAS AMORIM Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.007657-4 - Inventariante: LUCIANE DELISIÊ DUARTE MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BENEDITA BARACHO DUARTE Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls.9. \r\n\r\nProc. 2006.202.016795-6 - BRIGIDA ALBERTO FELIPE, Inventariante: CARLOS ALBERTO FELIPE X MANUEL FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:À requerente sobre a certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004031-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO OFREDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005089-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA F DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 15:15 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Fls. 47/49- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.005423-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005355-0 - ARMINDO CORRÊA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o autor quanto ao 1º réu, que ainda não citado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003561-4 - ANDRÉA BARCELOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista tratar-se de relação de consumo. 2- Ao cartório para esclarecer a certidão de fl. 38. 3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000156-8 (5923) - ALEXANDRE VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GISELLE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:...exonero o alimentante Alexandre Viana Barreto da prestação alimentícia de Giselle Araújo Barreto. Oficie-se, se for o caso, ao empregador... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010118-0 - MARLENE DE ASSIS GALEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Fls. 51/56 - À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005857-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (R$ 157,41) \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001194-4 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ROBERTO LOBAO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009138-1 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015289-6 - NATHALIA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X HOSPITAL CLIMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Designo o dia 04/04/07 às 13:00 hs. para realização da ACIJ. Intime-se o avô materno da autora, Paulo Sérgio Cruz Guimarães, conforme requerido pelo Ministério Público. Diligencie a ré a intimação da representante legal da autora para depoimento pessoal. Intime-se o MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015725-0 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Ao autor sobre fls. 37/62. À reconvinda sobre fls. 63/84. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001549-8 - CATIMERI CHILANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012060-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA X Falecido: CLODOALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013549-7 - VERA LUCIA DA CUNHA CARDOSO E OUTRO X Falecido: ALGEMIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) FLS.37 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015066-8 - DULCE LUCENA MARTINS E OUTROS X Falecido: NATANAEL DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004903-0 - TÃNIA RAU PINTO E OUTRO X Falecido: FELIPE RAU (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.014325-3 - LÚCIA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: DILÉA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.008872-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007002-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002280-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: OSWALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclarecido qual herdeiro pretende exercer o cargo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.008846-0 - PAULO SANT'ANNA X MARIA DO CARMO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) FLS.71 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.013318-0 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: EURICO RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) FLS. 69 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.007916-2 - ALINE GUIMARÃES X Falecido: MARIA EUGENIA DE CERQUEIRA LIMA, Falecido: ÁLVARO DE CEERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se para a 1ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.014419-1 - Inventariante: FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LAURA FERNANDES MONTEIRO Decisão:Dê-se baixa e remeta-se para a 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001835-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003455-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES Despacho:Fls. 29- Defiro. Adite-se o mandado para que seja cumprido com os favores do art. 172 do CPC. Republique-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.005707-5 - ANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008177-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse na realização da audiência requerida pélo réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.002431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AMORIM BORGES DE ALBUQUERQUE SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor R$ 190,12) \r\n\r\nProc. 2007.202.002434-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MONTEIRO ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor- R$ 102,81) \r\n\r\nProc. 2007.202.002436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor- R$ 713,55) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.002414-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO TADEU DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( endereço do réu pertence ao Méier) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002486-0 (33655) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.202.011590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LUIZ AUGUSTO ALVES MAIA Despacho:Fls. 99vº e 102 vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.014360-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X REOLINDO FRANCISCO DA ROSA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.002760-5 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LINCOLN CURSINO MACÁRIO DE LIMA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001374-6 - CRISTIANI BENTO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ROBERTA WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:venha a prova documental referida às fls. 407. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013482-3 - CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012482-9 - EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S/A Informe o autor o porque do valor requerido para deposito em muito inferior ao valor da prestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011606-5 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)), Fiador: HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:...Julgo o feito antecipadamente, com base no artigo 330-I do Código de Processo Civil. ... Assim, ante a falta de interesse processual da Autora para a presente demanda, a mesma é extinta sem resolução do Mérito, conforme estatui o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. O Réu pagará as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Venha o contrato de locação, se não for verbal, assim como a concordância dos outros co-proprietários. \r\n\r\nProc. 2006.202.008832-1 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JEFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR), Fiador: JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.002371-7 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(a taxa judiciária foi recolhida sem os honorários e falta recolher R$ 8,30 no campo 48) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.001486-6A - EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o excipiente para dar cumprimento ao determinado, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012791-7 - CREDIPIM- COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERV PUB PODER EXECUTIVO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Autos desarquivados \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.008125-9A - Falecido: ORIOSVALDO DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) MARCELO DUTRA DE SOUSA) X ELISABETE DE AQUINO DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976) Despacho:A.A.P. DIGAM OS INTERESSADOS E FISCAIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000929-0 - GABRIEL DE MELO CARNEVAVE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDONIA E OUTRO Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.001381-3 - Inventariante: NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o herdeiro Zózimo. Atente a inventariante para o art. 993, I, II, II e IV, letra \" a ' \r\n\r\nProc. 2006.202.004270-9 - Inventariante: SALUSTIANO QUEIGAS FILHO X ALBERTO QUEIGAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) FLS. 36- DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006718-4 - DANILO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: JOAQUIM ALVES Despacho:Venha representação do herdeiro Danilo, hoje, maior de idade. \r\n\r\nProc. 2006.202.009123-0 - Inventariante: EDY RICARDO DOS SANTOS X ANTONIA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) FLS.56 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010942-7 - MARIA SOCORRO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE ASSIS FLS. 43 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017584-9 - STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X Falecido: GLORIA CARVALHO DE ALMEIDA CANDIDO Despacho:Cumpra a signatária de fls. 64 o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001815-1 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: NICEA DA COSTA VENTURA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.002043-1 - Inventariante: CLÉA BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X CLAÚDIO DE ALENCAR FRANCO Despacho:vENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002151-4 - Inventariante: ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARLY PIRES VIANNA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 02.( o disposto no art. 1127 do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002370-5 - MARIANA PIMENTEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DULCINEA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence ao Méier) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004030-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRA DE CASTRO MENDONÇA MENDES Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de execução (R$ 12,24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006598-9 - MATEUS BENINCASA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 14:30 horas para audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. Intime-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danios morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003737-4 - ESPÓLIO DE VALDEIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) À RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO OU FORNECER O ENDEREÇO DA CONFERE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.202.010796-0 - SANDRA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a ré, no prazo de dez dias, com o detalhamento das cobranças referentes aos períodos reclamados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017308-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WESLEY ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000244-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA SILVESTRE FIALHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002134-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILLIAN MARINHO DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.002438-2 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE MARIA DA SILVA MELLO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor- R$ 196,76) \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor- R$ 252,41) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015942-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIRO DE P CARVALLHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000245-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON ALVES BARBOSA Despacho:Venha cópia legível e autenticada de fls. 08. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012991-6 - CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TIZIU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI Decisão:Fls. 61- Retifique-se. Após, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013781-2 - CÉLIA SOARES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.003657-5 (24889) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006574-6 - SÔNIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 15:45 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao réu face à juntada de documentos (art. 398 do CPC0. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 243 - Venha a prova documental su plementar, especificando, ainda, quais as demais provas que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.011447-2 - JAIRSON DOS SANTOS BARROS E OUTRO X IGNORADO Aos requerentes face à promoção do MP. \r\n\r\nId: 137852"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137854": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Despacho:À requerente sobre a certidão de fls 88. (São devidos pela parte autora: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2004.202.002627-9 - ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Despacho:Esclarecido quando ao outro herdeiro, face ao contido às fls 42, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 116 do apenso. Diga a requerente de fls 02, sobre o contido às fls 148. \r\n\r\nProc. 2006.202.000414-9 - PATRICIA DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DOS REIS Despacho:À requerente para atender à promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:Fls 43. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009676-7 - CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: LIZIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Fls 19. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016208-9 - MANOEL GABRIEL MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ LUIZ MARIANO Despacho:Defiro JG. Oficie-se indagando o saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.202.000995-2 - MARLY GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: IRENE DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a certidão supra. (O último endereço do 'de cujus' pertence à XXV R.A, Reg. Pavuna). \r\n\r\nProc. 2007.202.001482-0 - KARINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLUCE SOUSA COSTA Despacho:À requerente sobre a certidão supra. (O último endereço do 'de cujus' pertence à XX R.A, Reg. Nova Iguaçu). \r\n\r\nProc. 2007.202.001812-6 - MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012939-2 - MARIA HELENA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X Falecido: JOSE GOMES PEQUENO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.011290-4 - CECILIA DE ASSUMPÇAO MAIS, MARIA JOSE DE ASSUMPÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X SYBELLES RANGEL DE ASSUMPÇÃO Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls 54. (São devidos pela parte autora: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43 + 2,17; porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74 fls 15v) \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls 69. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos. (RT 670/88, RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2006.202.011770-9 - Inventariante: ROSA MARTINS PANIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN PANIZA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao processo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.012360-6 - Inventariante: SEBASTIÃO PONTES LIZEU X CLÉCIA MACHADO LIZEU (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Defiro a inventariança. Esclareça-se quanto aos ascendentes da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013207-3 - HELOISA HELENA CORREA DE MATTOS X Falecido: AIDA LUPINACCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007457-5 - WASHINGTON DO BRAZIL LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) 1 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença deve ser objeto de recurso de apelação. não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. (republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Regularizada a numeração a partir de fls 97, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2003.202.012629-6 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:Vindo as declarações finais, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Nomeio, provisoriamente, inventariante o Sr. Antonio Fernandes de Almeida. Lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.202.001798-1 - IOLANDA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X EPAMINONDAS LEAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Despacho:Digam os interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009544-0 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X OSMAR MACHADO DA SILVA Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls 172, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Despacho:Fls 62/63. Ao inventariante. Fls 63 parte final anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.003132-3 - Inventariante: SUELI GRASSINI PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOS SANTOS PAES LEME Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008173-9 - Inventariante: DEOLINDA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ABIGAIL GARCIA MENDES Despacho:Fls 22. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009916-1 - Inventariante: WANDETTE DE FREITAS BLANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE BLANCO RODRIGUES Despacho:À Fazenda sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010032-1 - Inventariante: CILÉA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls 31v. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010192-1 - JOSE NILSON CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DA ROCHA FERREIRA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012739-9 - MARILENE GOMES DE AZEVEDO X Falecido: VIVALDO VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012802-1 - Inventariante: DIVA VIANNA DA SILVA, Inventariante: FATIMA RAQUEL DA SILVA, Inventariante: CARLOS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X SEBASTIÃO NORTON DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.013278-4 - Inventariante: ISIS MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESIO GERALDO DA FONSECA LESSA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015198-5 - TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X Falecido: TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Esclarecido o rito que se pretende adotar, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016308-2 - Inventariante: IEZADYR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 45 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016630-7 - Inventariante: NAZARETH NUNES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO VALENTIM LIMA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.008002-2 - CACILDA MOREIRA NETO X SAMUEL DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:Fls 94. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006714-7 - CONMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 38,48; R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA À parte requerente para que providencie as cópias necessárias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição do litígio em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004100-4 - NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Intimar as partes do local e data das praças do bem penhorado. 1ª praça: 26/03/2007, às 16:00 horas; 2ª praça: 11/04/2007, às 16:00 horas. Local: Átrio desse Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:1- Fls. 1258 - anote-se. 2- Regularize-se a represen tação a parte exequente . Quem não mais pe mandatário, não pode efetivar substabelecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. intimação pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) ...Às partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Em réplica; 2) Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC; 3) Especifiquem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Decisão:O documento do veículo está em nome de Hermila Alcina Pereira de Figueiredo. Não foi demonstrado negócio jurídico da Sra. Hermila com a empresa Distac. O suplicante não realizou negócio jurídico com a empresa suplicada. Nada a ser reconsiderado, pois não demonstrado no momento, regular alienação da proprietária constante do certificado de propriedade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Reconsidero a decisão de fls. 086 com relação ao recolhimento de custas pela parte autora.À parte ré sobre a certidão de fls. 085 (Em relação à denunciação, recolher: AEVC - 0702-1 R$ 38,48; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 1.040,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,96; CAARJ/IAB - R$ 4,19). \r\n\r\nProc. 2007.202.000993-9 - WILMA BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Manifeste-se o réu sobre o pedido de arquivamento formulado às fls 58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797), Dr(a). MAURO FERREIRA SALES (CE-003523) 1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nId: 137854"
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                                                "3ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137856": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000272-1 - SUELEN MELO SOARES X GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 1996.202.000562-7 - RAQUEL VASCONCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) MARIO SANTOS REIS Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.202.006363-6 - THAWANE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X FABIANO RODRIGUES LEMOS Despacho:ATENDA-SE AO MP( ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAL O RITO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.202.014342-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) THAMIRIS DO CARMO VIEIRA) X ROBERTO DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:ESCLARAÇA O PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2003.202.010322-3 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002743-7 - JOSE MARCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MAURO LUCIO CASTRO RAMOS (ES-009275)) X SONIA MARIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES, ATESTANDO O PERIODO DE SEPARAÇÃO DE FATO, COM FIRMAS RECONHECIDAS E ACOMPANHADAS DE COPIAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011133-1 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, COPIA AUTENTICADA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000473-3 - JUAREZ MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REITERA O MP O ITEM 02 DE FLS.27) \r\n\r\nProc. 2001.202.007093-6 - GERALDO PESSOA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA JUNTADA DE COPIA DO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMOVEL DO CASAL) \r\n\r\nProc. 2002.202.003551-3 - ULISSES SEBASTIAO FRANCO DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANA PAULA OLIVEIRA DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ROSÁRIO PEREIRA (RJ-000711B) Despacho:A EXECUÇÃO DEVE VIR EM AUTOS APARTADO \r\n\r\nProc. 2006.202.014044-6 - MÁRCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA, ODAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:ATENDA-SE AO MP( 1) JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE; 2) A JUNTADA DE COPIA DA SENTENÇA QUE DEFINIU OS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR) \r\n\r\nProc. 2006.202.014219-4 - FLÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Despacho:ATENDA-SE AO MP(REQUER QUE O VALOR DO PENSIONAMENTO DOS FILHOS DO CASAL SEJA INDICADO AO SALARIO MINIMO) \r\n\r\nProc. 2006.202.014596-1 - ROGÉRIO AFONSO CORDEIRO, ELVIRA RAMOS ALVANÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA RATIFICAÇÃO DO MOMENTO EM QUE O CASAL DEVERÁ ESCLARECER SE HÁ BENS COMUNS E FILHOS) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.003199-0 - WILSON TEIXEIRA X NEIDE DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.202.007272-8 - REYNALDO KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDA KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELO CUMPRIMENTO DE FLS.45) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.007416-8 - RODRIGO DA SILVA MOREIRA, THIAGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X PAULO CEZAR AGUIAR MOREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELO ATENDIMENTO DE FLS.30V EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.202.000076-0 - GISELE SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Despacho:AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2005.202.011372-6 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.223/228 \r\n\r\nProc. 2006.202.006801-2 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010522-7 - DARCLE ROIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MARIANA CINTRA ROIG), CLARICE CINRA ROIG Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. A PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001131-2 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS), ANA BEATRIZ DE AGUIAR DAS CHAGAS Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELO ATENDIMENTO DE FLS.55, TENDO EM VISTA A COPIA FORNECIDA PARA CONTRA-FÉ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005509-1 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS.99 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER A JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SENTENÇA QUE SE QUER MODIFICAR) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.001006-1 - MANOEL SILVA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA LUCIA FERREIRA CORREA Despacho:ATENDA-SE AO MPESCLAREÇA O AUTOR A SITUAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c reconhecimento dos direitos de herdeiro do espolio \r\n\r\nProc. 2006.202.009763-2 - ROBERTO VAL (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X Falecido: WILSON RODRIGUES) WILSON RODRIGUES NETO), RENAN DA COSTA RODRIGUES), CLAUDIA LUCIA DA COSTA GADELHA Despacho:ATENDA-SE AO MP(PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE AS CERTIDOES DE FLS.38/40/42. REITERA O MP O PEDIDO DE PESQUISA PROCESSUAL EM NOME DO AUTOR) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.009882-1 - LUCIANA PERES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO LINHARES Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.011910-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X JESSICA LIMA VICTOR DOS SANTOS SILVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.001193-1 - CLARINDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR COM RELAÇÃO AO IMOVEL, CONFORME FLS.97) \r\n\r\nProc. 2005.202.012989-8 - VERA LUCIA CRAVEIRO GPELLER, CARLYLE PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REITERO FLS.09V0 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012643-9 - EMANUELLE DA CUNHA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES) Despacho:ATENDA-SE AO MP( CONSIDERANDO QUE EM CASO DE VINCULO EMPREGATICIO OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL DOS GANHOS DO PAI, A CLAUSULA DE FLS.35 DEVE SER MODIFICADA. NADA IMPEDE QUE SE ESTABELEÇA UM PERCENTUAL DESDE QUE NÃO SEJA INFERIOR AO SALARIO MINIMO. REQUER AINDA, VENHAM DECLARAÇÃO SOBRE O PERIODO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMAS RECONHECIDAS) \r\n\r\nId: 137856"
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                                                        "137853": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S.), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.) \"Designo o dia: 12/03/2007 às 13:00h para interrogatório dos acusados de números 51 a 61.\" \r\n\r\nId: 137853"
                                                        ]
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                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012103-6 - ELZA CHAPELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PEDRO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Fls. 55- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002185-0 - THAIS CRISTINA CARVALHO SENA E OUTRO X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Decisão: Considerando que o último endereço da falecida (fls. 07) situa-se em Niterói/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Forum de Niterói, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012154-1 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X DALILA FERREIRA Despacho:1- Venha a partilha ou plano de adjudicação nos moldes do artigo 1025 e seguintes do CPC. 2- Complementem-se as certidões negativas atinentes á instrução do feito.3- Após , a Fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR HILARIO DE LIMA Sentença:Vistos, etc...JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:Fls. 156: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.004824-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I -ED POLO, Síndico: ARY CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP COM E IND (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Tendo em vista o não pagamento voluntário do valor da condenação, aplico a multa de 10% imposta pelo artigo 475-J, do CPC, e detrmino, seja expedido mandado de penhora e avaliação do bem indicado ás fls. 483. \r\n\r\nProc. 2003.202.007504-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELEN DE MELLO SANTOS Decisão:Efetive-se a penhora do valor bloqueado, conforme certidão de fls.60, com as cautelas legais necessarias.Após, intime-se a parte executada para fins do § 1º, do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.011144-0 - CONJ. RES. PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 175 - Cite-se o primeiro réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X IVAN DE SOUZA PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:1- Esclareça a parte autora se pretende a exclusão do primeiro réu tendo em vista o seu falecimento, conforme noticiado ás fls. 116. 2- Cumpra-se a parte rpe o despacho de fls. 126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002294-6 - NOEMIA VITAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:A parte autora para se manifestar quanto a proposta de fls.62/63, requerida pela parte ré,bem como certidões de fls.74/80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003964-2 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X LEATHER'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SADY PEREIRA DA MATA), MAURICEA BARBOSA MATA Despacho:Fls. 72 - Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2005.202.004917-9 - MARIA NAZARETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X HUMBERTO SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:1- Certifique a serventia quanto a resposta de ofício de fls.43, em caso negativo reitere-se com a maxima urgencia. 2- Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007882-9 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X MARCIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005364-0 - ALCIDES BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Funcione o leiloeiro indicado. 2- A avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.410.007554-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Sobre as respostas de ofício de fls. 281/287, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.202.013354-5 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOVANI PORTO E OUTRO Despacho:A parte autora sobre fls.79/83. \r\n\r\nProc. 2002.202.013884-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X CEZAR SANT ANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CHRISTINA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-096450) Despacho:1- Fls. 93 - Esclareça o pedido uma vez que o respectivo laudo de avaliação já se encontra elaborado ás fls.81, bem como já houve tambem acordo em audiencia ás fls. 90/91.2- Fls. 94 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.006124-1 - MARCIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HOTEL EMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Apresente o executado os comprovantes de depósito efetuados até a presente data, com os respectivos valores e, em favor de quem foram efetuados.Informe, ainda, os dados do depositário, conforme requerido as fls. 67. Expeca-se, a Secretaria, oficio a Receita Federal para que informe os dados necessários á localização do depositários. \r\n\r\nProc. 2007.202.002176-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TECNICA DIMENSÃO LTDA E OUTROS Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.202.000204-6 - IARA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ARKBELO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:A parte ré sobre fls. 259/60 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002060-1 - SÉRGIO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 20/03/2007, às 14/45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 93 - Devolva-se o prazo como requerido. 2- Fls. 95 - Diga a parte autora. 3- Fls. 100 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003804-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:Certifique a secretaria quanto a inércia da parte executada diante do despacho de fls.168. Após, manifeste-se a parte exequente sobre o necessário requerimento da parte final do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.005421-2 - THIAGO MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RECREIO PINDORMAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013494-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 231/32 - Devolva-se o prazo como requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006314-0 - MARIA PEREIRA LIMA DE CARVALHO E OUTRO X Falecido: GILSON MOREIRA DE CARVALHO Despacho:1- Complementem-se as certidões negativas. 2- Após a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.202.002086-8 - REGINA CELIA ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA X Falecido: GILSON LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Decisão:1)Nomeio a (o) Requerente inventariante.2)Lavre-se termo;3)Venham as Primeiras Declarações;. \r\n\r\nProc. 2007.202.002119-8 - Inventariante: MYRTHES PINHEIRO DA LUZ RIBEIRO X JOÃO BATPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa e custas ao final. 2- Nomeio a inventariança a requerente, independente de termo. 3- Venha as primeiras declarações, bem como o esboço da partilha amigavel na forma do artigo 1025 e seguintes do CPC.4- Venham as certidões de praxes, apos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.002124-1 - LIDIA OLIVEIRA BAZANI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X Falecido: ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES Despacho:1-Venham as declarações de isenção no imposto de renda e hipossuficiencia dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004400-5 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DORALICE DE SOUZA BARBOSA Decisão: Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetivado o pagamento do débito, ficará o(a) devedor(a) isento(a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.002161-7 - PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Despacho:1- Emende-se a inicial para que seja incluida no pólo ativo da presente ação a esposa do conjuge, bem como a regularização de sua representação processual.2-Venham as declarações de isenção no imposto de renda e de hipossuficiencia dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008924-4 - DELYO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:1-Designo o dia 14/03/2007, às 14/30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se.. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001716-0 - ESTER BRANDÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 27/28, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se as informações a serem prestadas oportunamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014174-1 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- recebo o agravo de fls. 244/249. 2- Ao agarvado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.000724-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 219/223 o contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000864-2 - FATIMA MARGARETH MINATELLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.009335-3 - EDMILSON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls. 138, uma vez que o mesmo afirma que não possui condições de efetuar o pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000075-8 - EDGAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X IRACEMA VITALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: GENARO EUGENIO DA SILVA), Confrontante: GERMANO RODRIGUES), Confrontante: JOÃO DA SILVA FILHO), Confrontante: AURINIO NASCIMENTO) Despacho:Fls.221 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 137855"
                                                        ]
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                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137857": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013682-9 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X Falecido: AUGUSTO GOULART Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de providenciar os atos de diligência que lhe competiam, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dêem-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014282-7 - SILVINA VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME FARIA PEREIRA À requerente sobre a certidão de fls. 126 para regularização (autenticidade das certidões da SRF e da Justiça Federal do falecido; certidão da Justiça Federal do espólio). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.007865-9 - MADALENA DA SILVA REIS X MELECIO JOSE DOS REIS (...) Diante do instrumento de cessão de direitos hereditários acostado à fl. 30, bem como das manifestações favoráveis da Fazenda Estadual (fl. 35), ADJUDICO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a Madalena da Silva Reis, os bens descritos às fls. 02/04 dos presentes autos, deixados em razão do falecimento de Melécio José dos Reis, ressalvados os direitos de terceiros. (...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014785-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO PAIVA Despacho:Certificado o preparo do ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.008035-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR MACHADO SILVA Despacho:À parte autora acerca do acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002085-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.202.000045-9 - VICTOR ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JERZY ZOZISLAW SZTOLCMAN Despacho:Ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.202.000446-5 - WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X ALEXANDRE MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, em que pese regularmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 157-verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.004909-7 - IGOR FERREIRA MILITAO DA SILVA (REPRESENTADO PELA MÃE MARLENE F. MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NELSON FERNANDES FILHO Assinatura:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho de fl. 64. Esclareça o autor o que pretende, eis que a diligência a ser cumprida é a verificação e imissão na posse do imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 94, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 93, e determino a intimação pessoal dos devedores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.002175-7 - JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X OUTO FINO REFRIGERAÇÕES LTDA - ME Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001625-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SABINO MARQUES DO SACRAMENTO Despacho:À parte Exequente acerca da resposta do Banco Central. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.005538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE CORREIA DE JESUS Esclareça a parte autora o que requer à fl. 58, especificamente no que diz respeito ao mandado de reintegração de posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.008216-5 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA Despacho:Esclareça a parte Autora se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, sob quais fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004406-0 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando que o Exeqüente, embora devidamente intimado, deixou de cumprir os atos e diligências que lhe competiam, uma vez que não foi atendido o despacho de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos dispositivos da lei processual supra citados.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa.Certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001806-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008619-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AUTO SUPER ASTRAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:FLS 268- À PARTE RÉ (ARTº 398 CO CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Deixo de receber o Recurso de fl. 294/322, posto que intempestivo, conforme certidão de fl. 324. Certificada a ausência de contra-razões ao Recurso de fls.277/287, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013715-2 - PAULO CESAR BRAGANCA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AURELIANO PESSANHA CAMACHO Despacho:Vistos, etc...Adjudico por sentença os bens constantes da relação descrita na petição inicial, transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública. Após a comprovação ldo pagamento dos tributos devido ao Estado, expeça-se a Carta de Adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.202.014198-2 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Ao Apelado para contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:As partes para, no prazo de 48horas, darem andamento ao feito sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINA MAGALHAES DORIA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial da parte Ré, em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Retifico o despacho de fls. 143Cumpra-se o requerido às fls. 141/142Intime-se o executado Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001805-9 - ADAURY DE SOUZA FREITAS X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o ocumento de fls. 19/29. Venham os recolhimntos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010388-7 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À parte ré sobre fl. 143. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000288-9 - JOSE WALTER CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERMANO CAMPOS Despacho:Fl. 110. Defiro o pedido de autenticação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014003-5 - MANUEL DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Atenda-se a fazenda, fl. 95v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002007-8 -, Inventariante: CELY THEREZINHA ALVES DIAS X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712) Despacho:1) Nomeio a Requerente inventariante. 2) Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. 3) Após, à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012641-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Despacho:Certificado o preparo do ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 32, observando-se o informado às fls. 35/36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FERNANDES ALVEZ Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Voltem para confirmação em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.006695-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RENATA RODRIGUES SANTANA Sentença:Considerando que a autora, embora devidamente intimada, deixou de cumprir os atos e diligências que lhe competiam, uma vez que não foram atendidos os despachos fls. 54 e certidão de fls. 60. JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos dispositivos da lei processual supra transcritos.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. Certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.008311-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA ARAUJO SANTANA CARVALHO Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de providenciar os atos de diligência que lhe competiam, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dêem-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.008806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISPINIANA SALES DOS SANTOS OSORIO Despacho:Esclareça expressamente a parte autora, na pessoa de quem será realizada a diligência requerida à fl. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001956-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MERCEDES DA SILVA NOBOA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:Certificado o preparo do ato, oficiem-se, conforme requerido à fl. 93. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.202.005746-2 - MARIA DA GRACA PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIA PAES ARAUJO Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o bloqueio on line, ou a expedição de ofício ao Bacen, eis que são pedidos diversos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.202.010996-6 - ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X IMPORTADORA RIOJA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.005176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X DANIEL CASTILHO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2000, bem como as vincendas, até o trânsito em julgado desta, acrescidas de multa contratual, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados da data do inadimplemento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sendo certo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira, conforme documentos de fls. 166/169. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde outubro de 2000, bem como as vincendas, até o trânsito em julgado desta, acrescidas de multa contratual, juros de 1% (umRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.004907-6 - JOCIMAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS Despacho:1) Certificado o preparo, defiro o requerido à fl. 33. 2) Adeqüe-se a autuação, conforme o item 2 de fl. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Traga o segundo Réu a certidão atualizada do imóvel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.011613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIO MARCO ANTONIO Despacho:Ao Autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001540-3 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte Ré, para atender a solicitação da perita, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo uníco do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006143-0 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SIRLEY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Despacho:Diga a parte Autora se tem notícia do falecimento da parte Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.013194-2 - ANTONIO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X VALCIR NEVES E OUTRO Despacho:Venha a plinilha de débito atualizada, levando-se em conta a confissão de dívida firmada pelo segundo Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.015107-7 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ROBERTO MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os recolhimentos, para fins de expedição do mandado de verificaão e imissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.014044-4 - JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Vistos etc.Chamo o feito a ordem e determino que nos autos da execução seja lavrado o auto de penhora, após, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos do devedor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007313-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Fl. 80. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.202.011914-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZELIA RIBEIRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte Exequente sobre as respostas do Banco Central. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.006623-4 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido à fl. 44, com as cautelas de praxe. Certifique-se o preparo do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005774-4 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUQUICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:Fls. 63/64. Indefiro. Não é possível a penhora de bens do representante legal, tendo em vista a autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Ao Exequente para a indicação de outros bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001481-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.202.000242-7 - DAVID FERREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LEIDA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO MACEDO NASSIF SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563) Despacho:Intimem-se os autores, a fim de que seja dado andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006690-4 - VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SUPERMERCADOS DALLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Não é possível a realização da penhora, sem que seja cumprido, antes, o disposto no art. 475-J do CPC. Adeque-se o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.013873-0 - MARION PRATES BELEM C. LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a parte Ré se insiste na produção da prova oral, notadamente após a manfestação de fl. 94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:45 h. Intimimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001077-6 - EDIR QUERES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RAIMUNDO LOPES DE BRITO Despacho:Diamte da petição de fl. 101, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.012993-8 - MARIA DAS DORES MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X Falecido: ANTONIO FELIX BEZERRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.002190-3 - NELSON CORREA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: NORMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e aquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007171-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X SUPERCLONE COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a realização da diligência requerida à fl. 114. Adite-se o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Despacho:Regularize-se o recolhimnto das custas, conforme certidão de fl. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.008047-0 - DARCILIA APARECIDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, tel. 2656 0789 e 9368 7723. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Quanto à prova oral, por ora indefiro, posto que a questão pode ser resolvida com a simples realização da prova técnica. Após a perícia, poderá o pedido ser reapreciado. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, tel. 2656 0789 e 9368 7723. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Quanto à prova oral, por ora indefiro, posto que a questão pode ser resolvida com a simples realização da prova técnica. Após a perícia, poderá o pediRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.202.000236-1 - CAROLINA TELES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO LOPES (RJ-070820)) X MARCIA TELES DE CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO MORAIS (RJ-059427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002799-8 - ESPOLIO DE MARIA ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EGIANE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:Face a certidão de fls. 44, notifique-se a autora passoalmente para que cumpra fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001922-2 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001793-6 - HELENITA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VÉSPER S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja adequada ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído á causa. Pena: extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.002006-6 - ELISA GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VERA LUCIA JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:Publique-se e intime-se do despacho de fl. 291, via D.O. (Despacho- Intime-se a ré para prestar contas dos valores recebidos em 48 horas, na forma em que foi condenada pela sentença de fls. 260/261, sob pena de lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. ( ar. 915, § 2º CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.010060-9 - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCO ANTONIO WISNESCKY COREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Com razão a curadoria especial, em sua cota de fls. 88/88v. O Réu não se encontra em local incerto e não sabido, tendo sido declinado nos autos, à fl. 45, seu atual endereço. Assim, nula é a citação por edital realizada, devendo a parte Autora proover a citação do Réu via Carta Rogatória, no endereço supra referido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.410.006030-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANERITA MARIA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Defiro o requerido à fl. 121. Expeça-se deprecata, observando-se que deverá ser entregue diretamente à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.009493-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:Venha a petião inicial da ação ajuizada perante o Juizado pecial Cível, para análise de eventual perda de objeto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:1) Ao exeqüente, acerca dos bens nomeados à fl. 165. 2) Anote-se onde couber a informação de fls. 166/167. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.008334-5 - DEUSINEA VIEIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Intime-se o expert do Juízo, conforme determinado à fl. 79, item 1. Com a resposta, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015411-5 - BRUNO ANGELO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial para condenar a ré a pagar aos Autores o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios a partir da citação e correção monetária a contar da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil. (...)Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze dias), sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do que dispõe o art. 475-j da lei de ritos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.004313-7 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de providenciar os atos de diligência que lhe competiam, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dêem-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nId: 137857"
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                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ138033 - Daniel de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - Edson da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X H P Eletrica e Enrolamentos de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\nId: 137613"
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                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002937-0 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MARCOS TADEU PEREIRA PONTES ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003752-8 - VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO Decisão:cite-se por edital prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000466-0 - ADRIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:esclareçam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005403-4 - LUCIANA MOREIRA TAVARES X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES SUPRAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005218-3 - MARIO SERGIO SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIO PEREIRA FRANCISCO Ao requerente para instruir formal de partilha e retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.002101-2 - ALCIR RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JOSÉ RAYMUNDO aos interessados para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES Despacho:a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Venha metragem do imóvel para cálculo das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014021-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DE AGUIAR Decisão:oficie-se solicitando o endereço com exceção da ceg. \r\n\r\nProc. 2007.208.000504-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO CORREA VERCOZA Decisão:FLS. 22 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.000517-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIZA MATTOS ORNELLAS Sentença:diante do noticiado as fls. 21/22, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269,III cpc oficie-se como requerido. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensao depositando-se o bem nas mãos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000893-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO JOSE DE ALMEIDA Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 25 e, em consequencia julgo extinto o processo sem o julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.002168-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GALVÃO TEIXEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.002174-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY NUNES MOTA Despacho:ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014784-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ROBERVAL PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:hoomologo o acordo de fls. 136 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. cumprido o acordo , de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.208.005362-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEGA GENESUS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME Sentença:homologo a desistencia e julgo extinta a execuçaõ. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:em alegaçoes finais - 10dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Cumpram-se V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.208.003489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU), AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU Decisão:recolhidas as custas, se houver. penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012249-7 - MARÍLIA DE DIRCEU BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDÃO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 25/04/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NARCISO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.208.002029-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BUFFET MISTURA QUENTE LTDA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ART. 257 CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002179-8 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:recolha-se a tj corretamente ( art. 257 cpc) R$ 5,41. \r\n\r\nProc. 2007.208.002180-4 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:recolha-se a diferença de tj conforme certidão supra. ( art 257 cpc) R$ 8,87. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:AO AUTORH \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:fls. 47 - defiro. oficie-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES venha cópia de fls 16 para instruir c.precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003924-7 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X POINT DOS EVANGÉLICOS COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA-ME), Fiador: NORMA TEREZINHA DE VARGAS SERPA), Fiador: AMÉRICO JARA SERPA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:i. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do debito no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000298-6 - MAGALY CARDOSO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ROBERTO BARROSO Decisão:CITE-SE. ART. 652 DO CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2A - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Despacho:esclareça a autora se insiste no depoimento pessoa da re eis que o endereço e fora da cidado do rj; ou seja em SP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005922-0 - MARIA DO AMPARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SILVIA LUCIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOVO TELEFONE DO PERITO: 8749-0443. I \r\n\r\nProc. 2006.208.002500-5 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X APOSTILAS LÓGICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (SP-166881) Despacho:fls. 97- anote-se. digam as partes se ha provas a produzir em aij. \r\n\r\nProc. 2006.208.004094-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S/A), FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:em alegaçoes finais - 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a ressarcir a autora R$ 10.000,00, referentes ao valor pago a título de sinal e pelos serviços de despachante, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária incidentes da citação até o efetivo pagamento e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO Decisão:DESITGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.002124-5 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JOÃO CARLOS MACHADO VELASCO Decisão:interpele-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004375-7 - IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADONIS SILVA BARROS Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.010410-4 - ROSANGELA IMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO CESAR MARTINS a requerente para fornecer cópias (sem cortes) de fls 04/06; 18/20; 56/59; 72/76; 50 e 51. \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL Sentença:....julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 137/138 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. .... \r\n\r\nProc. 2006.208.010161-5 - VIRGÍNIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-078853)) X LUCIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:.... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 20/23, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001860-0 - VERA LUCIA CARDOSO CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X WALTON LOPES GUIMARÃES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da requerente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA Despacho:A LIMIN AR FOI INDEFERIDA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA À FLS. 26 E VERSO. AGUARDE-SE O PRAZO DA DEFESA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008609-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CGI TECNPRES CONTROLES GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Cumpram-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002694-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito dos títulos executivos, no valor relativo às confissões de dívida mencionados às fls.11 e 13, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.001944-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Despacho:ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls. 52- anote-se. diante do desinteresse do reu na realização da ac esclareçam as partes se há provas a produzir em aij. \r\n\r\nProc. 2006.208.012001-4 - SÉRGIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:cite-se. apos a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000230-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA A V MOURA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002984-9 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - REFER), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:homologo o acordo de fls. 186 e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.208.001975-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANDRÉ LUIZ SILVA DA MOTA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.005793-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:em alegaçoes finais - 10 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014003-7 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:fls. 31- ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 109 - I AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Decisão:I. COMO REQUERIDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X CREDICARD S/A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001953-6 - ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X DESTAKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006859-4 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Testador: LOURDES DO AMARAL SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA Sentença:....determino o seu registro, arquivamento e cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014562-0 -, Testador: SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) ELZA CESARIO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.013230-2 - HEVERTON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RICARDO BARROSO. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 03/05/07, ÁS 13:00 HS. - ERASMO BRAGA Nº 115, CORREDOR \"C\", SALA 313. REMETAM-SE OS AUTOS 15 DIAS ANTES AOS CUIDADOS JDE MÁRCIA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006036-2 - ELAIDIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSÉ CORDEIRO GOMES Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002768-3 - LIA BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ARMANDO DE ALMEIDA MOUTINHO Decisão:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 34/35 AFIRMANDO A REQUERENTE QUE NÃO ASSINOU NENHUM DOCUMENTO, OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.208.005521-6 - GLENDA CORRÊA DA SILVA, GREICE ELIZE CORREA DA SILVA, VICTOR CORRÊA DA SILVA, MARCELA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.008251-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:FLS. 73 - ANOTE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Despacho:ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.208.013210-3 - Inventariante: GERSON SANTOS DO CARMO, Inventariante: FÁBIO SANTOS DO CARMO, Inventariante: DANIELLI SANTOS DO CARMO, Inventariante: SÉRGIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979)) X JORGE DO CARMO Sentença:.....HOMOLOGO a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32/35, .. \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.002399-9 - MARIA AUGUSTA VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X AUGUSTA DO ESPIRITO SANTO FANADO Decisão:VINDO O ORIGINAL, E. OUTRO CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.002596-0 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO X ADELINA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Venham certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros. Venha certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Despacho:fls.100- esclareça \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.007950-6 - DAISY FERREIRA LEAL X GEORGINA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Decisão:cumpra-se a 2a parte da decisao de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.208.008656-0 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA X IVAN FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:ATENDA-SE Á PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.010025-8 - MARIA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSÉ CERQUEIRA Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Despacho:VENHA OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.208.014398-1 - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARLY DA CUNHA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:a fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012789-8 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE MARCOS RENATO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 120 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO Decisão:FLS. 137 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.002157-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA EDUARDA SANTOS Decisão:FLS. 56 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.006055-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOICE SANTOS DE ARAUJO Decisão:FLS. 31 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.009952-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNE FERREIRA RIBEIRO Despacho:fls. 34- defiro com exceção da ceg. \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Decisão:FLS. 34 - DEFIRO, RECOLHDIAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO Decisão:fls. 43- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013949-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CHRISTIANO JUSTO DA SILVA DE MELO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO=-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.014981-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ABRAHAO SALGADO PAREDES Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 29 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015924-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA PAULO DE MELLO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO TORRES RIBEIRO Decisão:DEFIRO A LIMIANR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 22 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001507-5 - VANDERLANI MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:recolha-se a diferença conforme certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:FLS. 265 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Despacho:forneça o novo endereço no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.005221-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X COOP HAB DOS SOCIOS DO CL DOS SUBT E SARG DO EXERCITO E OUTRO Decisão:FLS. 67 - RETIFIQUE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 30/04/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.208.013983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JURANDIR DE LACERDA), ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA), IRONETA GOMES DE AMORIM Decisão:i. o executado via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO Cumpram-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ao interessado para fornecer copias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2006.208.005120-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FERNANDO CESAR GUIMARÃES DE MORAES), RITA MARIA PITER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:ao autor sobre a certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.208.005609-9 - KATIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:esclareçam as partes se desejam produzir provas em aij. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:o acordo refere-se ao periodo de janeiro /98 a outubro/2003. o pleiteado nesta ação é desde novembro/2003. portanto, não há litispendencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.008888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLANGE DAS CHAGAS GALVANHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 25/04/06 AS 15:00 HS CITEM-SE; \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Decisão:FLS. 41 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:recolha-se as custas corretamente. r$ 3,50 - campo 37 \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:i. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 30/04/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013967-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE FELIX DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:defiro jg. anote-se a reconvenção. ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000307-1 - TANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:as partes sobre os calculos do sr contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.001087-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI Decisão:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 31, REMETAM-SE OS AUTOS À 3ª VC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011580-1 - GERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:i. a re para juntar a guia conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008383-0 - NEIDE DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. I. O PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 151. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Decisão:FLS. 42 - DEFIRO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014927-2 - TEREZINHA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 30/04/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE Decisão:defiro jg. assine o patrono a petição de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015915-0 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VALDEMIR RODRIGUES SOARES Sentença:tendo-se em vista o noticiado as fls. 14, não ha mais interesse processual de agir no tocante a ação de despejo. por isso, julgo-a extinta sem julgamento do merito. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002770-0 - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GOMES RODRIGUES (RJ-029974)) X VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), JOSE NUNES DE SOUZA), ARNELIO DOS SANTOS Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da audiencia especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Despacho:regularize o patrono a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000075-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/27 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES Decisão:REDESIGNO O DIA 29/03/07, ÀS 13:00 HS PARA A ENTREGA DAS CHAVES. I. PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.007983-0 - ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VANDERLEI LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.008402-2 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUIZ CARLOS AMANCIO DE SÁ Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.208.013633-2 - AUREA ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JULIO CESAR MATIAS DE CARVALHO Sentença:diante do noticiado as fls. 18 julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.014214-9 - GEYSA SOUZA DE TORREZAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VANESSA GOMES ANTUNES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:fls. 148-intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005135-0 - LEE WU SIUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:e. mandado no tocante ao imovel objeto do litigio. \r\n\r\nProc. 2006.208.007839-3 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARCELO DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAR A 2ª RÉ; 2 - DEFIRO JG AO 1º RÉU; 3 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU . \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTEST AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Decisão:e. precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.014457-2 - LENITA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X JOSÉ BONIFÁCIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO Decisão:cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002930-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CRESO ROSA AFFONSO), JOSÉ ROSA AFFONSO), ANTONIO JOSÉ ROSA AFFONSO), LASARO LEO ROSA AFFONSO), MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Republicação: Regularize-se a representação nestes autos da subscritora de fls 31 em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000007-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA E OUTRO Decisão:fls. 222- defiro \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 73 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.003331-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:FLS. 24- AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007395-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELISBETH VIEIRA DA COSTA Despacho:I O EXECUTADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Despacho:desentranhe-se, anexando aos autos a que pertence. apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES Despacho:ao credor para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES Decisão:FLS. 29 - DEFIRO COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:em provash \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 136 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. HÉLIO CASTRO NUNES, TEL: 2527-2162. VENHAM OS QUESITOS NO RAPZO LEGAL. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.208.013318-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.007590-2 - MONICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WALDECY LEANDRO DE MOURA E OUTRO Decisão:FLS. 38 - DEFIRO COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. CITE-SE O DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc. \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014396-8 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMIX C ELETRI E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO POR SESSENTA DIAS - FLS. 217 \r\n\r\nProc. 2004.208.005514-4 - DALMO VIEIRA DANTAS X WALDIR JOSE DE CARVALHO Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE OBITO. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008755-8 - WANDA CABRAL PAES X ROBERTO VASCONCELOS CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.012895-1 - Inventariante: MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA X JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:i. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005842-2 - DANIELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LOURIVAL COSTA FERREIRA Despacho:FLS. 18/19 ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2005.208.011348-2 - ARI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X HERMINIA DUARTE DOS SANTOS Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.000359-9 - Inventariante: RUTE BARRETO ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ARMAROLI Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.012655-7 - YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILSON ANTUNES Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Despacho:ESCLAREÇAM OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME ao autor para fornecer cópia de fls 42/43 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001799-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH CARDOSO MARQUES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.208.005045-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA FRANKLIN DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:e. mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:fls. 36- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA Decisão:i. o devedor via DO para que efetue o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2006.208.014770-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.007570-5 - ELIANA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X HERCILIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da audiencia do art. 331 cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014305-1 - VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE Despacho:FLS. 30 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.006739-5 - SIDNEI CARLOS DA SILVA X MARTA LUÍS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 30/04/07, ÀS 13:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001894-3 - RAIMUNDO SOARES PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls. 131 e seguintes- ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 229- DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.002609-0 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SALUTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:cumpra-se o item 2 de fls. 166 - 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009691-5 - NAZARÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002702-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CONCEIÇÃO SUZART VAZ Decisão:e. mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Despacho:à autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELIETE Decisão:1- retire-se de pauta eis que não há tempo para proceder-se a citação. 2- retifique-se o polo passivo ( fls. 62). 3- designo a. justificação para o dia 26/04/07 as 14:00 hs. citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014486-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse . cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014762-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELY DA SILVA MELLO Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Decisão:fls 72- defiro \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000532-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CELINA S. HAYASHI ONODA (RJ-086065), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:defiro o requerido as fls. 351v. atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014694-9 - HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:cite-se como requerido \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009672-1 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIRA FONSECA ARNAUT Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002267-3 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE O REU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DO ART. 331 CPC.H \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO Despacho:FOI DEFERIDA JG À FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA ao interessado sobre ar juntado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AGUARDE-SE A AC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013250-8 - ANTONIO MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SÉRGIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE Despacho:atenda-se ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.013291-0 - FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA X VICENTE FERNANDES LOPES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nId: 137942"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007519-5 - MARIA CRISTINA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X THE WINNER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1- Regularize a patrona do 2o réu a procuração de fl. 117, de todo inepta, pois concede poderes ad judicia à autora da ação, cozinheira, e indica endereço comercial como sendo de residência, devendo o 2o réu declinar seu endereço residencial ao Juízo, especialmente diante da certidão de fl. 108. Prazo de cinco dias, sob pena de revelia do 2o réu.2- Esclareça a autora, diante do recebimento do CRV de transferência em 26.10.2006 e de seus pedidos formulados, se providenciou o pagamento das multas e realizou a transferência do veículo para seu nome no DETRAN, pois a esta altura o financiamento se encontraria quitado (parcela 36/36 venceu-se em abril/2006), nada mais obstando que a transferência tenha sido realizada. 3- Assino à autora o prazo de trinta dias para que efetive tais providências, se não as tomou, e as comprove nos autos, ante a evidente interferência das mesmas na solução da causa. 4- Com as manifestações das partes quanto às determinações ora proferidas, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010281-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X MARLENE DOS SANTOS Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 71/72, por mim rubricada, dos bens deixados pelo falecimento de MARLENE DOS SANTOS, tendo como inventariante JOÃO CARLOS DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 76. III - Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados os competentes alvarás para levantamento da última parcela, na proporção de 50% para cada um... \r\n\r\nProc. 2006.208.007439-9 - YARA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: FRANCISCO MENDES DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000558-4 - MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Aos interessados sobre fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.208.009067-0 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.269/270 - Diga o autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013193-9 - ANTONIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EMÍLIA PEREIRA DA SILVA Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,74(por folha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011591-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANA MARIA CRISTIAN F MULATINHO Despacho:Fl.27 - Não há nos autos determinação para a anotação de restrição judicial junto ao Detran em decorrência da presente distribuição. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011626-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRÍCIA MAGALHÃES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1- A expedição dos ofícios requeridos pelo autor é desnecessária, considerando que este Juízo não determinou qualquer anotação com relação ao veículo, objeto da demanda, junto ao Detran, PRF e DRFVAT. 2- Intime-se a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 26, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3- Recolhida a diferença de taxa, ou expedida a certidão de dívida, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Decisão:Ante a certidão de fls. 21, encaminhe-se o feito, por ofício, ao distribuidor para a retificação do pólo passivo, procedendo, após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000676-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE LIMA SANT´ANA Decisão:1- Ante a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001029-6 - Inventariante: ELZA ANDRADE ROCHA CONDE X LUIZ MEIRE CONDE, Interessado: TRANSPAK TURISMO LTDA, Intimado: ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO - O.A.B./RJ 81.825 Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecante, por fax, para esclarecer se persiste o interesse no cumprimento da deprecata, eis que consta na intranet do TJRJ a devolução dos referidos autos em 02/02/2007.2- E, se for este o caso, após certificado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) DANIEL GALLART JUNIOR E OUTROS, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Fls.202/203 - Defiro o pedido de alteração do pólo passivo para que sejam incluídos Daniel Gallart Junior e Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira em subsituição aos réus Gilberto e Karla. Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12.04.2007, às 13:30h. Tendo em vista o ingresso espontâneo dos réus no feito, conforme fls.193/198, dispenso a citação. Intimem-se, pois, na pessoa de sua patronesse, a comparecerem em Juízo na data designada, cientes de que na ocasião deverão apresentar contestação sob pena de serem considerados verdadeiros os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.006631-0 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ESPÓLIO DE WILSON PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Vindo aos autos notícia quanto ao pagamento integral dos valores acordados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS Decisão:Fls.94/95 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ABREU PINTO\" Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 15:30h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se e intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para que compareça em Juizo, acompanhado de advogado devidamente constituído ou por ele representado, a fim de que apresente contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.006688-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA MENDES Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, Jucélia da Silva Mendes, ao pagamento da quantia de R$ 35.990,33, corrigida monetariamente e acrescida de multa contratual e juros de mora, estes desde a citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT IX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03.05.2007, às 13:15h, na forma do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar a redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Fls. 114/115: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Des pacho:...Defiro o prazo de 30 dias para a juntada de certidão acerca do inventário de Célia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010734-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X JEOVAH FIALHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2007 às 15:15h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se para que compareça em Juízo acompanhado ou devidamente representado por advogado regularmente constituido, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de serem considerados verdadeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.012544-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JONATHAN FERREIRA DA COSTA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide até o trânsito em julgado, corrigidas monetariamente, acrescidas de multa no percentual da convenção até a entrada em vigor do Código Civil vigente, quando então passará a 2%, e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos da legislação vigente, tudo a apurar em liquidação (artigo 475-B CPC), solucionando-se, consequentemente, o mérito do processo na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA Despacho:Fl.25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que o autor diligencie o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.014228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.68 - Considerando que as partes acordaram com a suspensão do feito por 45 dias, aguarde-se o decurso de tal prazo, após o que deverá a parte autora manifestar ao seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014230-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Despacho:Fl.73 - Considerando que as partes acordaram com a suspensão do feito por 45 dias, aguarde-se o decurso de tal prazo, após o que deverá a parte autora manifestar ao seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010205-8 - RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, vez que ausente qualquer manifestação do autor.2- Fls. 143. Defiro. Aguarde-se o depósito por vinte dias.3- Comprovado o depósito, intime-se o I. expert para início dos trabalhos, sendo certo que deverá cumprir o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.009236-5 - ANDRÉA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS SANTOS X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Ante a certidão de fls. 140, RATIFICO OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.2- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, em audiência. Prazo: 10 dias.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000556-2 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001354-4 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X NILO SERGIO HABIBI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001227-0 - MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIR (RJ-101150)) X PAULO ROBERTO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002469-4 - ELIMAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ESPÓLIO DE DALVA CARVALHO DE CAMPOS Decisão:Defiro JG. Considerando a sentença proferida à fl.27, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002838-9 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X SIDNEI BRAZIL SILVERIO Despacho:Fl.44 - Tendo em vista o noticiado à fl.46, dispenso a notificação do atual ocupante do imóvel. Prossiga-se com o feito para a execução dos honorários sucumbenciais. Intime-se o réu no endereço fornecido à fl.46 para que efetue o pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 dias, conforme planilha apresentada à fl.47, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre o débito e a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens passiveis de constrição judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012263-0 - REYNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADALAIR VICENTINA AMORIM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000885-8A - SERPROS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:....Assim, REJEITO o incidente interposto, pois, além de haver defeito de forma na veiculação da questão, está presente a relação de consumo. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001968-6 - OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ELIAS JORGE NEIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Cumprido o determinado no rosto da impugnação, ora recebida. voltem ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000637-2 - SANDRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X ELZA SATILO SOUTO Decisão:1- Indefiro JG, eis que os rendimentos apresentados às fls. 37/38 não se harmonizam com o benefício pretendido.2- Recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000642-6 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON BARBOSA Despacho:Cumpra-se o art. 614, II do CPC. I-se a DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008312-1 - SPECCHIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ENESE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fl.41 - Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento das determinações do Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1- Ao MP.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO Despacho:1- Fls. 24. Recebo como emenda.2- Esclareça o autor, em cinco dias, a legitimidade passiva da 2ª ré, vez que a negativação foi efetivada pela 1ª ré, procedendo-se a emenda da inicial, se for o caso.3- Sem prejuízo, retifique-se a autuação, eis que o procedimento é o do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004657-8 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 229/232. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.208.014365-4 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:...Ante os fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora nas custas da demanda, bem como em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atribuído à causa na impugnação em apenso, observando-se, quanto à exigência dessas verbas, a decisão de fls. 141/143 destes autos.... \r\n\r\nProc. 2005.208.012573-3 - FABIO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LILIAN FIGUEIREDO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BUENO (RJ-134596) Despacho:Considerando que o feito já foi sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000885-8 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SERPROS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes, se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR Decisão:....Do exposto, na forma do artigo 130 do CPC: (a) DEFIRO a oitiva da testemunha indicada pelo autor e o depoimento pessoal do réu; (b) INDEFIRO a expedição de ofício a outro Juízo.... (c) INDEFIRO a expedição de ofício à seguradora indicada pelo réu... (d) DEFIRO às partes a produção de prova documental superveniente.....Recolha a parte autora as custas de intimação...no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova...Expeça-se ofício à 4a Coordenadoria de Vias Especiais...A parte autora, interessada na oitiva, deverá retirar o ofício em cartório e encaminhar à 4a CVE sob protocolo, comprovando nos autos em comprovando nos autos em cinco dias deste, pena de perda da prova....Venha a prova documental superveniente no prazo comum de vinte dias, sob pena de preclusão da prova. Designo AIJ para o dia 25.04.2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.010276-0 - TRANSPORTES EM TÁXIS RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:....Do exposto, na forma do artigo 130 do CPC, DEFIRO a oitiva de testemunhas e a produção de prova documental superveniente. Recolham as partes as custas de precatórias de intimação das respectivas testemunhas indicadas, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão da prova. Venha a prova documental superveniente no prazo comum de vinte dias, sob pena de preclusão da prova. Designo AIJ para o dia 02.05.2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000565-3 - ELIETE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000571-9 - CÍCERO BERNARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DAVID DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1- Venham as três últimas declarações de imposto de renda para análise do benefício da AJG pretendido.2- Sem prejuízo, cumpra-se adequadamente o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS Decisão:1- Fls. 17. Defiro. Retifique-se a autuação, eis que o rito é o do procedimento sumário. Sem prejuízo, cumpra a autora o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.2- Indefiro JG, eis que os rendimentos apresentados às fls. 09 não se harmonizam com o benefício pretendido.3- Recolham-se as receitas judiciária, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.004081-0 - THAYSSA OSUNA QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X ROSANE TAVARES FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça, desencessário o recolhimento de custas processuais. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:1- ANOTE-SE FL. 46. 2- Fls. 43/67. Intime-se o condomínio autor para recolhimento dos documentos e objetos entregues pela ré ao cartório, conforme Termo de fl. 67, bem como para manifestar-se sobre o acrescido, em cinco dias. 3- Cobre-se a devolução do mandado de fl. 42 ao NAROJA, ante a manifestação da ré nos autos. Junte-se tão logo chegue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009032-0 - ESPÓLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA, Inventariante: DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 103. Certificado se a ré cumpriu o determinado às fls. 92, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000612-8 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000832-9 - LÚCIA REZENDE JUND (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ZENILDA QUARESMA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Decisão:Defiro JG à 1a ré. Esta suscita preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que o imóvel pertence à sua genitora. REJEITO tal preliminar....O 2o réu suscita preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que não ostenta personalidade jurídica, sendo mero condomínio de fato. REJEITO tal preliminar.....Nada a sanear. Processo em ordem....Nomeio perita do Juízo a Arquiteta CLAUDIA LOPES DE MATTOS, tel. 22625844, ....Os quesitos da autora estão à fl. 08. Os réus precluíram da quesitação, por não observarem o disposto no artigo 278 do CPC...Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes para manifestação. Inexistindo impugnação, laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007014-0 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAINÁ II (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000657-8 - MICHELLE ROSENDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, o art. 276 do CPC. I-se a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011556-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 24... \r\n\r\nProc. 2007.208.000598-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE MELLO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar os atos do OJA (campo 37 da GRERJ) com R$ 38,48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012666-5 - FERNANDO LUIZ JOSE ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X GRACA MARIA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000616-5 - SEBASTIANA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a qualificação completa da testemunha indicada às fls. 07, em cinco dias.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após, certificado, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002223-9 - WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010563-3 - TATIANA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIÁRIA ÂNCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:1- As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a prova pericial médica requerida pela autora. 3- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito na especialidade de Oftalmologia, nos moldes do anexo III da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura, esclarecendo-se que a parte autora é detentora de JG. 4- Vindo a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários. 5- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010905-5 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006010-6 - JACYRA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X NELSON FERNANDES COSTA Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006098-4 - MARIA NOÊMIA MENESES DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X FRANCISCO FERREIRA MACHADO Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 35/37, por mim rubricada, dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO FERREIRA MACHADO, tendo como inventariante MARIA NOÊMIA MENESES DE MATOS MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.007125-8 - DARCI DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185)) X MARIETTA GONÇALVES DE ALMEIDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.208.008752-7 - HERCY CARDOSO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 30/31, por mim rubricada, dos bens deixados pelo falecimento de EDUARDO FERREIRA DO VALLE FILHO, tendo como inventariante HERCY CARDOSO DO VALLE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.014653-2 - TEREZINHA DE FÁTIMA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X TEREZINHA DA SILVA FERNANDES Decisão:1- Retifique-se a certidão de fls. 31, eis que o número correto do processo é 2004.208.013391-0.2- Ante a redistribuição do processo acima mencionado, dê-se baixa e encaminhem-se à 7ª Vara Cível desta Regional com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCLIDES FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005448-6 - ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES....Processo em ordem.....A prova pericial requerida pela ré é indeferida, na forma do art. 130 CPC.....Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, determinando de ofício o depoimento pessoal das partes e deferindo a oitiva de testemunhas arroladas pela ré. Designo AIJ para o dia 25.04.2007 às 14:30h. Recolha a parte autora as custas de intimação da ré para depoimento pessoal, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova. A ré detém JG....Venha a prova documental superveniente no prazo comum de vinte dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Decisão:Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 12.04.2007 às 14:30h, nos moldes do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se para que compareça em Juízo acompanhada de advogado regularmente constituído ou por ele representada, ciente de que a ausência importará em aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Emende-se a inicial, em dez dias, eis que inadmissível a cumulação pretendida.2- Sem prejuízo, cumpra-se, no mesmo prazo, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000744-3 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA BAIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumprido o art. 276 do CPC, voltem conclusos. I-se a DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.013354-9 - ANTONIA NELSI MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:....3- A par de tais considerações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida às fls. 28/30 para determinar que a ré se ABSTENHA da interrupção no fornecimento de energia à residência da autora, e caso tenha ocorrido o corte no fornecimento do serviço, que o restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 4- Por outro lado, a autora está obrigada a pagar o seu consmo incontroverso, pelo que determino que a ré se ABSTENHA de incluir, nas faturas vindouras de consumo do imóvel da autora, as parcelas de \"recuperação de consumo\", até final solução da causa, sob pena de multa unitária de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura emitida em desconformidade com a presente determinação. Ciente a autora de que, excluídas as parcelas em discussão das faturas, deve adimplir sua obrigação, sob pena de corte lícito, a teor do disposto no artigo 6o da Lei 8987/95. 5- Intime-se a ré por mandado, com urgência.....vista à DP, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004000-8 - CARLOS HENRIQUE PYRRHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X CRISTOVAM NADAL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Intime-se o réu, por seu patrono, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 76.233,57, conforme planilha de fls.156/157, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito e a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens passiveis de constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.000810-1 - ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...Desta forma, não sendo admissíveis os presentes embargos, por não estar o Juízo seguro pela penhora, a teor da lei processual então vigente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de condição específica da ação de embargos, nos termos dos artigos 737, I c/c 598 c/c 267, VI, todos do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001200-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SERGIO MONTENEGRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012887-4 - GLEICE INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:... digam os autores sobre a contestação acostada às fls.29/40 e após o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002095-0 - IZAURA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X EVA AUGUSTO BOTELHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados quanto ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010524-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Anote-se onde couber que o advogado HINDENBURG (fl. 43) teve sua inscrição cancelada na OAB (aprovação na magistratura estadual deste RJ - XLI concurso). Esclareça a ré Transurb a quem deverão ser dirigidas as futuras publicações, anotando-se, provisoriamente, o patrocínio de fl. 43 (Dra. Maria Elisabeth). Prazo de cinco dias. 2- Anote-se fl. 78. Diga a Denunciada Bradesco Seguros especificamente quanto aos documentos de fls. 95/98, trazidos pela Denunciante Transurb, em confronto à alegação de ausência de pagamentos de parcelas de prêmio do seguro. Prazo de cinco dias. 3- O MP atua obrigatoriamente no feito, pois o autor é incapaz. Após as manifestações dos itens 1 e 2 supra, remetam-se os autos ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000738-8 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda para análise do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010659-3 - ALTAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIA REIS NOGUEIRA Sentença:... Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 101/102, por mim rubricada, dos bens deixados pelo falecimento de HÉLIA REIS NOGUEIRA, tendo como inventariante ALTAIR NOGUEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.001611-7 - Inventariante: DAISY CARDOSO LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GLÓRIA CARDOSO MOREIRA Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000877-9 - AGESSANDER DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X WALFREDO ARMOND CASTRO Despacho:Dispenso a citação do herdeiro menor, tendo em vista seu ingresso espontâneo nos autos, à fl.35. Cumpra o requerente, em 5 dias, as determinações do Juízo quanto a apresentação das primeiras declarações para o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015412-7 - Inventariante: SHIRLEY VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X HERONDINA LOPES VIANNA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente de lavratura de termo...Aguarde-se por 30 dias a apresentação das declarações de IR dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade e das primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.010156-1 - CELSO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006536-2 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAGAUTO MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:....2- Fls. 37/44....Daí que entendo viável a devolução do prazo de contestação à ré Light S/A, cuja contagem inciar-se-á da publicação da presente decisão....3- Fls. 34/36....MANIFESTAMENTE INDEVIDA a inserção, pela ré, CIENTE DA EXISTÊNCIA DESTA AÇÃO, das parcelas denominadas \"recuperação de consumo\"....DETERMINO que a ré, Light S/A SE ABSTENHA de incluir as parcelas de \"recuperação de consumo\" nas faturas vindouras do imóvel da autora, sob pena de multa unitária de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura emitida em desacordo com a presente determinação....DETERMINO que a ré efetue o refaturamento das competências junho/2006 em diante, para constar SOMENTE o valor de consumo efetivo da autora...Assino à ré o prazo de dez dias...O descumprimento ou a intempestividade do refaturamento ora determinado implicará em multa unitária de R$ 1.000,00 (hum mil reais)....6- As determinações à ré, Light S/A, objeto dos itens 2, 4 e 5 supra terão seus prazos contados da publicação da presente no DO \r\n\r\nProc. 2007.208.000761-3 - MARCIA DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MAIA E OUTRO Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. I-se a DP.2- Sem prejuízo, retifique-se a capa dos autos e onde mais couber, eis que o rito é o do procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000703-0 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Venham as três últimas declarações de imposto de renda para análise do benefício da AJG pretendido, em dez dias.2- Sem prejuízo, cumpra-se o art. 276 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:1- Em complementação à decisão de fls. 237, nomeio como perito do Juízo, o Dr. Cícero Franco de Mendonça, tel.: 81533519, 27048987 ou 81864656.2- Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente pela parte autora, eis que foi quem requereu a realização da prova e não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, a teor do art. 33 do CPC.3- Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em até dez dias.4- Homologado, laudo em trinta dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.014032-1 - DEUGRACIA MARIA SARTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X LUIZ MARCELO AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012927-1 - JOÃO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X UNCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o Banco réu para que cumpra os termos do acordo devidamente homologado pelo Juizo, no prazo de 15 dias, devendo, para tanto, comprovar o cancelamento do débito e do cartão do autor, bem como efetuar o pagamento da quantia ofertada a tituto de compensação pelos transtornos sofridos, sob pena de aplicação da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000820-4 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG.2- Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. I-se a DP.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014730-5 - YVONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESPÓLIO DE MARIA GOUVEIA RIBEIRO Despacho:Requeiram os autores o que for de direito para localizar os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005654-7 - EDUARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMARO RIBEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual da 2ª requerente, MARIA LUIZA RIBEIRO.2- Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo para nele constar os três filhos do falecido, qualificados às fls. 03. Anote-se onde couber.3- Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004552-1 - SILVIA HELENA SOARES X Falecido: FRANCISCO CARLOS GOMES DE LIMA, MARIA IZABELLE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Reconsidero em parte o despacho de fl. 34, determinando a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, acerca das contas informadas às fls. 29/30, para que remeta ao Juízo extratos dessas contas, desde 01.09.2005 até a data da resposta. Refaça-se o ofício nesses termos. 2- A pretensão de \"estorno de taxas e tarifas desde o falecimento\" (fl. 32v, item 1) não se coaduna com mero ofício e não encontra, em princípio, respaldo na legislação, a ensejar ação própria de conhecimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011554-7 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.004955-5 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014805-0 - DEBORATH DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE QUINTAES DAVID Despacho:1- Regularize-se o plano de adjudicação de fls. 02/03.2- Após, certifique o cartório o cumprimento do art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005314-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Defiro a retirada dos pertences pessoais do réu do veículo, cf. requerido à fl.46. I-se o autor para proceder a entrega, inclusive do cartão de permissionário, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014557-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA MAIA DOS SANTOS Despacho:Venha o endereço para citação da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.012726-2A - MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo arrematante onde couber (fls. 303).2- Fls. 332/333 e 338/342. Ao arrematante.3- Após, voltem imediatamente conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000318-6 - PAULO CÉSAR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) Decisão:...declaro saneado o processo.2- Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, bem como a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14.30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal requerida pelo réu... \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Fls.72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014571-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X JOÃO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que não se depreende do balancete anexado a pobreza jurídica afirmada. Rocolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014576-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ANTÔNIO JOSÉ VIANNA FRANCEZ Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que não se depreende do balancete a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001494-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 13.00 h., ... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015154-0 - SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SILKA LEMOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha a emenda à inicial de forma conveniente. Comprove a autora remanescente seus rendimentos, em 48 horas, ou recolha as cutas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Decisão:1- Fl. 285. Nos termos do artigo 653 do CPC, e considerado que o OJA do Juízo já buscou, reiteradamente, citar os executados WILSON GUERRA DE CARVALHO e YVONE VERNE DE SOUZA, sem lograr êxito, como se vê de fls. 239/242, 250/255 e 275/279, DEFIRO O ARRESTO requerido, praticando-o por meio do convênio Bacen-Jud, conforme tela anexa.2- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes, especialmente aquela contida no artigo 653 p. único do CPC, se resultar positivo o bloqueio ora praticado. \r\n\r\nProc. 2000.208.011051-1 - SHYRLEI GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X JOSE CARLOS VIANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LORIVAL DANTAS Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010941-4 - MARIA HELENA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE FRANCISCO IZIDRO DA SILVA), Fiador: ROSANA DEOLIVEIRA DOS SANTOS Fls.66 - Desentranhe-se e Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X EDNA CASTRO E SILVA Despacho:À M.M. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008618-3 - ESPOLIO DE ANANIAS PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4A - VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1- RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, a teor do artigo 306 do CPC....2- De plano, RECHAÇO a manifestação da excipiente de que sofreu constrição \"sem fundamento legal\".....8- PORTANTO, NENHUMA IRREGULARIDADE EXISTIU na efetivação do bloqueio on-line de fl. 91 da execução em apenso, seja porque o executado tem tratamento individualizado, no litisconsórcio facultativo passivo, seja porque o bloqueio on-line no convênio Bacen Jud é prática SALUTAR adotada em homenagem ao princípio da efetividade do processo, antes ou depois da mudança legislativa recém-operada.....10- É improvável que haja um jurista brasileiro que não conheça o livro \"Teoria Geral do Processo\"....a lei processual nova aplica-se desde logo aos processos em curso, respeitados os atos já praticados sob a égide da lei revogada....18- FEITAS ESTAS OPORTUNAS CONSIDERAÇÕES, DETERMINO QUE O EXCEPTO SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL QUANTO À EXCEÇÃO ORA OPOSTA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000054-0A - WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao autor, ora excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011639-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELLA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ANTONIO BORDONHOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:1- Fls. 232. Anote-se o patrocínio indicado pelo 2º executado onde couber.2- Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls. 233/234, republicando-a, se necessário.3- Diante das mudanças processuais, ante a vigência da Lei 11.382/06, em 26/02/2007, certifique-se o cumprimento do art. 652 do CPC pelo 2º executado, observando-se, evidentemente, o certificado no item anterior.4- Fls. 237/238. Ante a data que consta na certidão de fls. 178, venha a certidão atualizada do RGI da respectiva matrícula do imóvel, para que a penhora se proceda, nos termos do art. 659, § 5o, se for o caso.5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001643-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YANDRA CAMPOS DA SILVA GESSO ME Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga o exequente em 15 dias acerca dos bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004574-0 - ENDERJ - EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de percepção de seu crédito, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de suspensão (art. 791, III, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.014444-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IAM INDUSTRIA DE A. MECANICOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Fls. 61. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013900-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SOUZA MARANHÃO MONTEIRO Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Fls. 116/120. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009154-7 - VALMIR ESTACIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICLASS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.001908-5 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.013177-0 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Dispenso cls. formal. Regularize-se o documento de fl.75 que está sem data. Diga a parte contrária sobre fl.78. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.013984-7 - GABRIELA REGINA SOARES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1- Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem, em cinco dias, sobre a promoção do I. representante do Parquet, às fls. 89.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, dê-se vista ao MP.3- Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:...Indefiro a denunciação à lide, eis que não se vislumbra a possibilidade de regressão em face do suposto sócio do autor. Fixo como ponto controvertido a existência de danos causados ao autor e a inexistência de autorização para que o 2º réu retirasse o veículo da sede do 1º réu. Designo audiência instrução e julgamento para oitiva das partes para o dia 25/04/2007, às 15.30 h. Preclusas as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014663-5 - AGENOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela, eis que o cancelamento do protesto é providência que cabe ao devedor, após a quitação. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011993-4 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANTONIO CARVALHO DE ABREU Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.007276-5 - Inventariante: NADIA FELICIO DA SILVA, Inventariante: ELAINE BEZERRA DA SILVA, Inventariante: YOLANDA BEZERRA DA SILVA, Inventariante: YNDIÁIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015180-1 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X WANDA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls. 16. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002580-7 - GENIVALDO MENEZES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Dispenso cls. formal. Cumpra-se de forme conveniente fl.35, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012610-7 - CLÉA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X CARLOS ROBERTO SANT' ANNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 62. Em derradeira oportunidade, esclareça-se o objeto do pedido da obrigação de fazer, em cinco dias, vez que o referido imóvel pertence ao Espólio de ADÉLIA PALMEIRÃO SANT'ANNA, procedendo-se a emenda da inicial, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002728-2 - JUDITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Despacho:1- Fls. 592/593. Comprove-se a existência de matrícula da unidade objeto da pretensão junto ao RGI.2- Fls. 552/573. Aos autores, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002359-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50/61. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. I-se a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009415-5 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR SEBASTIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009650-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000734-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA MATOS Despacho:1- Fls. 21. Recolhidas as custas, expeça-se a competente carta precatória.2- Em relação a suspensão do leilão do veículo objeto da demanda, ora noticiado, o pedido deverá ser formulado pela via adequada, vez que se trata de leilão extrajudicial promovido, ao que parece, pela CET-RIO, sendo certo que a busca e apreensão do bem poderá ser promovida independente da arrematação, se houver. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005790-0 - ROGÉRIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X JOSÉ GOMES DE LIMA E OUTRO Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009730-2 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013240-5 - B.V. FINANCEIRA C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON VIEGAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Forneça o autor o endereço do depósito e a qualificação do depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000344-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA, Síndico: ELI DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BRAULINO DA SILVA E SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Anote-se. Republique-se:\"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FERNANDA DIAS LEAL Providencie o autor a retirada dos 3 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício para sua postagem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008496-4 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MARCELO DE CARVALHO MEDEIROS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001639-9 - TELELESTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SILVATEC INSTALAÇÕES DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Venham 2 cópias de fls. 30 e 31 para instrução do mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Recolham-se as custas devidas (R$ 38,48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.003339-0 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Lavre-se o termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001899-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X MARIA DE JESUS DUARTE PINTO E OUTROS Decisão:....4- Do exposto, firme no artigo 461 pars. 3o, 4o e 5o do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para ORDENAR que os réus retirem o miolo da fechadura do portão de ferro instalado no hall de acesso às suas unidades, até final julgamento da lide, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada unidade, até efetivo cumprimento da ordem. 5- Intimem-se as rés para cumprimento e citem-se-as para a causa, com cópia desta decisão. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FERNANDES DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls 03... Sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004344-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HELIO SILVIO SILVA RABELLO Recolha o autor as custas (APCJ) de R$ 3,49, por ofício, para postagem ou providencie a retirada dos 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS Forneça o autor uma contrafé que está faltando, por serem 05 réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008945-9 - SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)) X CLOVIS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005006-1 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Providencie a autora a retirada dos ofícios ou recollha as custas de R$ 3,49, por ofício (são 4), para postagem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007880-0 - MÁRIO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO) Forneça o autor uma contrafé para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 137944"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137947": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009200-6 - HERTZ MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONDOMINIO VISCONTE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Portaria 01/2001: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003598-9 - SEVERINA MOREIRA BERRIOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO PORTARIA 01: VENHA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011390-3 - JOÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (RJ-028588)) X YONNE AUGUSTA GONÇALVES Decisão:1)Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica; \r\n\r\nProc. 2007.208.000290-1 - LEVI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X LUZIA CAMARINHO FERNANDES Certidão: Aguardo a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000410-7 - TANICE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X IDALÉCIO DOS SANTOS Portaria 01: Aguarde a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES Certidão: Aguardo a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GUIOMAR SACRAMENTO DIAS PORTARIA 01: RENDO EM VISTA O EXPOSTO NA CERTIDÃO SUPRA, AO BANCO-AUTOR PARA ESCLARECER SE PERSISTE NO PEDIDO DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006653-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO LUIZ MACHADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 52 ( SERASA ) \r\n\r\nProc. 2006.208.009950-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JUNIOR Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2006.208.012897-9 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUARACY DE ARRUDA PAVÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014372-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA ALEXANDRE COSTA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010432-0 - ZILDA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DO NASCIMENTO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 43 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.001539-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X PATRIC MOREIRA MARTINS BAZERQUE E OUTRO Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 20,99 referentes aos atos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (APCJ; conta 0711-2, valor R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (APCJ; conta 0711-2, valor R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (APCJ; conta 0711-2, valor R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2006.208.008620-1 - CONDOMÍNIO PRIMAVERA - ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA LTDA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (APCJ; conta 0711-2, valor R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2007.208.000532-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) DENISE FERNANDES DIAS E OUTRO Portaria 01: Ao autor para recolher : 1- R$ 29,72 referentes aos atos do oficial de justiça; 2- R$ 82,79 relativos à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA Portaria\\01: Ao autor para recolher R$ 12,24 referente ao ato de intimação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA As custas judiciais foram recolhidas irregularmente, referente Funperj e Fundperj e R$ 12,24 para Atos O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.001517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANDRÉA ROCHA STAMFORD Portaria 01: Ao autor para recolher: 1- R$ 61,23 referentes à taxa judiciária; 2- R$ 12,24 ao ato de intimação da audiência; 3- R$ 4,55 para o Funperj. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007600-1 - MERCAPAN J. S. D. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA BUENO (PR-023933)) X RUBI S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA), BANCO ITAU S/A), BANCO SANTOS S/A), MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A), Síndico: VÂNIO AGUIAR Portaria 01/2001: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014160-8 - JOAQUIM RODRIGUES AMORIM X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.013029-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CANTINA JULIO E JOAQUIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (às fls. 37). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007838-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICUPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA), Fiador: JEFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) PORTARIA 01: AO INTERESSASO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.004999-0 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X WELLINGHTON BRASIL PORTARIA 01: À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO. EM CASO, NEGATIVO, RECOLHA AS CUSTAS PARA A NOTIFICAÇÃO.(R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.208.013008-1 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PAULO WAGNER BORGES CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre vinda de A.R. NEGATIVO, relativo à intimação da fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA Certidão: O autor tem que recolher o Funperj, no campo 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO Decisão:Fls. 67 - Diga a demandada \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01: Às autoras para recolherem R$ 1,11 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.014351-6 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TALITA PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)), Fiador: MARIA CARREIRO SKINNER), Fiador: HELLIUS SKINNER CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE UMA CÓPIA DA INICIAL AINDA NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013308-2 - MAURÍCIO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Intimem-se os Embargantes, por D.O. , para que promovam o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da Distribuição. ( art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007717-4 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE ARLETE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010812-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS LTDA), PAULO ROBERTO LABANCA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013156-1 - MANOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MONICA MARQUES PALMEIRO), VERA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade formulada pela 2ª executada. Por outro lado, no que se refere a penhora requerida pelo exeqüente às fls. 72, determino que o mesmo providencie a juntada aos autos de certidão atualizada do registro de imóveis pertinente, comprovando que o imóvel ali indicado é de propriedade da 2ª executada... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.006080-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA), SORAYA BRAVO MELLO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000884-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HUGO LEONARDO CARVALHO Portaria 01: Ao exequente para recolher R$ 5,77 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) CERTIFICO que deixei de expedir o mandado de intimaão da testemunha MARINALDO por não localizar o endereço no Guia Postal Brasileiro Eletrônico. PORTARIA. 01: Ao interessado para fornecer o endereço completo (inclusive CEP) da testemunha MARINALDO DOS SANTOS, COM URGÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003164-9 - HELIO DA COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA DOS SANTOS CAMILLO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 21/26... \r\n\r\nProc. 2006.208.005010-3 - VERA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X IVAN GOMES DE CARVALHO Decisão:1) Venha a cópia do espelho do IPTU a fim de viabilizar a conferência do recolhimento das custas;2) Esclareça a inventariante se pretende seja o feito convertido para o rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA Portaria 01/2001: Fls.49.Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015202-7 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UNIBANCO S/A Decisão:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 63). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Comprove a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 08 verso não contém este dado importante. \r\n\r\nProc. 2006.208.014870-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLAMIR FERREIRA Decisão:Comprove a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 09 e verso não contém este dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.000027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE ALVES BELMIRO Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 13,71 para a conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.208.001016-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO GUIMARAES DA SILVA Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 10,84 referentes ao Funperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) port. 01: À parte ré para recolher, COM URGÊNCIA, as custas ref. à diligência de intimação da testemunha MARCO ANTONIO DA SILVA FERNANDES, no valor de R$ 12,24, assim como fornecer cópia de fls. 150 e 151 para instruir a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007200-7 - ROSANGELA JANUÁRIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2001: 1) Fls.63/64.À parte autora. 2)Em provas,justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004070-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALDECY ALVES SARAIVA Portaria 01/2001: Fls.94.Atenda-se,fazendo-se constar na deprecata que a parte autora não é beneficiária da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009951-5 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Port. 01: Ao réu-denunciante para recolher as custas ref. ao ato do OJ (R$ 3,49) para expedição do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010788-5 - TEOFILO CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EXTASE CLUBE DE GINASTICA - MARCELO CAVALCANTE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO, DELE VERIFIQUEI NÃO CONSTAR MPETIÇÃO A SER JUNTADA AOS AUTOS. SENDO ASSIM, A PARTE RÉ AINDA NÃO SE MANIFESTOU.PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015490-5 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 10,47 ; conta 0711-2 no campo 28; APCJ ) \r\n\r\nId: 137947"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000189-2 (300/95) - ROBSON DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183)) X ROBSON MARTINS DINIZ Despacho:( fls. 18) Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.208.000371-5 - LORRAN WERNECK DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X VANDERLEI RODOLFO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.208.009763-4 - A.T.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:( fls.50) Regularize-se a representação processual eis que não consta Instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011026-2 - N.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X C.F.G. PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013000-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X A.L.B.N. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013518-2 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X H.B.O. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 04/04/07 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.015344-5 - M.V.F.H. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X M.A.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.208.015540-5 - P.D.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X A.L.J.S. Despacho: A parte autora sobre fls. 13 e 17 \r\n\r\nProc. 2006.208.015764-5 - C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.F.M. Decisão:(fls. 24) Recebo a emenda. retifique-se no DRA. Informe a autora ainda que por presunção, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000764-9 - DOUGLAS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.001998-6 - J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X R.M.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013121-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006135-6 - N.M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 28. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010237-0 - M.F.E.F. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, e rejeito-os, visto que no decisum não há obscuridade, omissão ou contradição.A parte ré opôs embargos de declaração, porém na verdade, o que deseja é a modificação da sentença,quando é sabido que esta não é a via adequada para tal fim.Isto posto, declaro que persiste a sentença de fls. 24/25, tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006902-1 - J.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X M.C.T.P. Decisão:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.006902-1Ação: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO.AUTOR: JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI DO NASCIMENTORÉ: MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO_______________________________________________DECISÃOA parte autora ingressou com ação de Conversão em Divórcio, consoante exordial de fls. 02/03.Ocorre que, em virtude da redistribuição dos processos quando da instalação das novas varas de família desta regional, a ação de separação foi redistribuída para o Juízo da 4ª Vara de Família. Assim, considerando o que consta no artigo 35 § único da Lei 6515/77, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X Z.F.R. E OUTRO P.01/02: VENHA COPIA DA CONTRAFE E DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RASO CASTILHO (SC-014176)) X L.P.F. Despacho:Recolham-se as custas e taxas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010859-4 - P.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:(fls.237) Defiro.Encaminhe-se à repartição competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014792-5 - E.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) P. 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 28, ITEM 2 UMA VEZ QUE A RATIFICAÇÃO DEVE SER PELA PRÓPRIA FILHA, MAIOR E CAPAZ E, PORTANTO, TEM QUE CONCORDAR COM QUALQUER OBRIGAÇÃO À ELA DESTINADA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.000056-2 - T.C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X N.E.S. Decisão:(fls. 22) recebo a emenda. retifique-se no DRA. Aguarde-se por trinta dias a regularização conforme requerido. Certificada a regularidade, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.208.013091-3 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X S.N.S. Despacho: Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/04/07 às 15:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013927-8 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu, devendo ainda ser observado o despacho de fls. 19, que permanece não cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/03/2007, às 14;30 horas. Intimem-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014243-5 - V.F.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X M.S.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015904-6 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X A.P.S. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 58 (ART. 202,CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007062-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X I.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após , ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013506-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X G.C.S.S. E OUTRO PORTARIA 01/02 - VENHAM CÓPIAS DA EMENDA DE FL. 19, BEM COMO MAIS UMA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000800-9 - RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RICARDO DE ARAUJO VECCHIONE Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para EXONERAR o requerente de prestar alimentos ao seu filho RICARDO DE ARAUJO VECCHIONE no percentual de 20% (vinte por cento) das verbas percebidas pelo mesmo.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos, no percentual a ele atribuído.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como certidão de nascimento do requerido. Após, cite-se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009894-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X M.L.P.M.), M.S.N.), F.M.S. Decisão:Parte autora legítima e bem representada. A parte ré é revel, porém não se aplicam integralmente os efeitos da revelia em face da natureza da ação. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção da prova técnica e oral requerida. Realize-se estudo social do caso., após dê-se vistas aos interessados e ao M.P. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização desta prova. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013700-2 - W.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X W.M. Sentença:Vistos etc...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil..Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O. PORTARIA 01/02 - VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015830-3 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X H.C.G. PORTARIA 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. (\"REITERO O ITEM 02 DA PROMOÇÃO DE FLS. 23. SE O PATRONO DO REQUERENTE ATENTAR PARA O SISTEMA PREVISTO PELO CÓDIGO CIVIL VERIFICARÁ QUE, EM DECORRÊNCIA DAS NORMAS PREVISTAS NOS ARTS. 1774 C/C 1781 O ART. 1735 TAMBÉM SE APLICA À CURATELA. COM A JUNTADA DA DECLARAÇÃO REQUERIDA, OPINO, DESDE JÁ, FAVORAVELMENTE À CURATELA PROVISÓRIA FACE À PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA DE URGÊNCIA.\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.001863-5 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X E.L.X. PORTARIA 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. (\"Requer o mp: 1) comprove a requerente que seu marido está sendo interditado; 2) esclareça se o interditando possui bens e/ou recebe benefício.\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.001889-1 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X C.M.S. PORTARIA 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. ( \"Requer o MP: 1) comprove a requerente seu parentescocom a interditanda; 2) atestado de saúde física e mental da requerente; 3) declaração, por duas testemunhas afirmando a idoneidade da requerente; 4) declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; 5) juntada de cópia da certidão de casamento do requerente com a respectiva averbação do divórcio; 6) esclareça a requerente se a genitora da requerente é viva. Caso negativo, seja juntada a respectiva certidão de óbito; 7) seja juntada declaração do genitor da interditanda concordando com o pedido; 8) esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou recebe benefício previdenciário.\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7 - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) PORTARIA 01/02 - RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 278, VENHAM SOMENTE AS CUSTAS DO CONFERE COM O ORIGINAL R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2 NA CONTA 0711-2 + AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011106-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X P.(.-.P.B.S. Despacho:(fls. 60) Diga a requerente. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006796-6 - M.A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006410-2 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da petição de fls. 53 , redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo a ré de que deverá apresentar contestação em audiência se não houver acordo. Dê-se ciência ao MP e as Defensoras Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001996-2 - R.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X L.F.B.M. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.004137-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X M.J.M.C. Decisão:(fls. 408/409) Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.Considerando haver dúvidas a serem sanadas em relação ao laudo do perito, designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o perito como testemunha do Juízo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.001380-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X P.C.S.M. E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, , DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador a quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011691-6 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) PORTARIA 01/02 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004743-8 - A.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X B.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:Recebo os embargos, por serem tempestivos e lhes dou provimento para constar do dispostivo da sentença: \" (...) para reduzir os alimentos prestados à ré para 15% do total de rendimentos brutos do autor (...), mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Oficie-se ao empregador e INSS, informando. \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO Decisão:(fls. 22) recebo a emenda. retifique-se no DRA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15;30 horas. Citem-se os réus, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.007445-4 - N.M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) P.01/02 - VENHA A CÓPIA DE FLS. 182V E O COMPLEMENTO DAS CUSTAS - CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006211-7 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 30 com a ratificação da advogada às fls. 32, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.208.001524-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) Decisão:MARCELO CARDOSO DOS SANTOS E VERA LUCIA DOS SANTOS requereram a Separação Consensual, consoante fls. 02/03.Ocorre que os requerentes residem no Bairro de Quintino Bocaiúva, bairro este que não pertence a jurisdição deste Fórum Regional.Assim, considerando que os requerentes residem em bairro não abrangido por esta regional.Considerando que a competência das varas regionais é absoluta, posto que é ditada por normas funcionais previstas nas leis de organização judiciária, dou-me por incompetente para processar e julgar a presente ação.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de Família do Fórum Regional de Madureira a quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X D.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.014866-8 - V.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X T.L.S.H.) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES E MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 137945"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "3ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137948": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004575-0 - VICTORYA VASCONCELOS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GUSTAVO ADOLPHO DE OLIVEIRA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Intimar o 2º réu, Pedtro Elias Camelo, a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado ( custas pró-rata ), conforme sentença de fls. 91/94 e certidões de fls. 163/164, em 05 dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011157-8 - ANA DALVA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho: Fls. 83- Indefiro a expedição de ofício, pois o pedido é estranho aos autos . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011332-0 - CAROLINE BRAGA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X FÁBIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:1- lance onome..2- Desnecessária ..3- A pare ré para tomar conhecimento do banco,agência e conta que deverá fazer os depósitos,conforme fls. 37 em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011622-4 - GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho: Recebo a Apelação no Duplo efeito . Ao Ape3lado para contra razões . Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004454-1 - LUISA ANGELICA ROMERO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) OS 02/2002 - À requerente sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014083-7 - CLAUDIO ALVES PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004622-7 - ENYR EUPHROSINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (RJ-100296) OS. 02/02 : Recolham-se as custas em razão da r. sentença de fls. 41 e certidão de fls. 58, referentes a expedição de duas intimações postais e dois ofícios , qual sejam: campo 27 apor o nº da conta 0711-2 e no campo 39 o valor totaql de R$ 13,96 mais 10% da CAARJ. no campo 42, perfazendo um total de R$ 15,29. \r\n\r\nProc. 2006.208.010781-2 - CLAUDIA VALLADARES BARTOLETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aguarde-se por 30dias, em cartório a retirada da carta de sentença, sem manifestação ao arquivo. (O.S.02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.015162-0 - MARISTELLA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:15HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015842-0 - CAMILO RIBAMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:10HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS, R$ 10,44, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,92, FUNPERJ R$ 0,96 E FUNDPERJ R$ 0,96. VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIRCARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011367-6 - THAYANE ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SILVA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013535-0 - ALINE DE SOUZA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MARCELO RODRIGUES QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183) O pedido deverá ser realizado junto a E. Câmara do T.J. que tramita o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005694-4 - CAMILA DO NASCIMENTO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X NELSON CATALÃO VIDAL OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (...venha data de vencimento da segunda parcela, ou proposta de seu parcelamento.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007835-6 - ROBERTO PAULO DUFAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU E OUTRO OS.02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a duas intimações via postal: A.P.C.J. campo -14 - código 0711-2 - campo 28 - R$ 6,98 - campo 40; 10% da caarj - R$ 0,69; Funperj - cód.600225174-9 - campo 34 - R$ 0,34 - campo 47; Fundperj - cód.5673-00124-3 - campo 35 - R$ 0,34 - campo 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Retiro o feito de pauta,determinando que no prazo de 05 (cinco) dias venha ,querendo a contestação,vez que quase todos os bens relacinados são os que em geral compõe uma residência . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2 - R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Regularize- se a representação processual no prazo de 10 dias. O.S 02/02. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011940-0 - FERNANDO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FERNANDO LUIZ LEMOS PRADO E OUTROS Em Réplica. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.005456-0 - NILTON JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THAÍSSA ALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho: Designo audiência de conciliação art.331 do CPC perante o Juízo para dia 19/04/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007957-2 - LEDA MARIA CIPRIANO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) PROMOVA-SE PRIMEIRO O DESARQUIVAMENTO, PARA SÓ APÓS, REALIZAR AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. (ADV). LUIS ANTÔNIO ALÔ OAB-85168. \r\n\r\nProc. 2004.208.013193-7 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003633-5 - MARCELO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006871-5 - MONICA MENDES DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Recolham-se as custas, conforme a certidão supra.(O.s 02/02).Campo 37: referente às fls 16, 2(dois) atos do of de Justiça, só faltando recolher mais 1 ato no valor de R$ 0,18 e mais uma intimação para o pagamento de custas, no valor de R$ 6.12.Subtotal: R$ 6.30 .10% da Caarj. Campo 46. referente à complementação da Taxa Judiciária no valor de R$ 21.91.Deverão ainda, serem recolhidas as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 0.30 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0.30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000457-0 - GEVANI HONORÁRIO ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROBSON ALCÂNTARA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/07 ÀS 13:30.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 137948"
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                                                        "137955": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007084-2 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X ZILAH LEITE DE OLIVEIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009321-0 - ANGELINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X NEUSA GUIMARAES DE SOUZA De acordo comprovimento 4701/01 - A fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.008561-6 - GEORGINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X MARIA JOSE CATALAO MENDES de acordo com provimento 4701/01 - Venha a guia de controle. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012431-3 - ODILON FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JULIETA LIMA DA ROSA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: a fazenda estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001302-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se as custas , na forma da certidão de fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUCIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Despacho:1- I-se a CEF, conforme requerido. 2- Aos interessados sobre certidão de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO Decisão:Redesigno audiencia do art. 277, CPC para dia 06/03/07, as 14:30 hs. Cite-se e intime-se os reus por carta precatória nos endereços de fl. 96. defiro a retirada e encaminhamento da carta precatória pelo patrono do autor, estando corretos os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004858-1 - ALDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:A parte autora sobre deposito de fl. 86, dizendo se dá quitação em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009621-1 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224), Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099) Decisão:1- Diante da inércia do apelante no que tange á complementação das custas, conforme determinado no despacho de fl. 205 e certidão cartorária de fl. 211, julgo deserto o recurso. 2- Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006353-9 - ALVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X LA SAPORITA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Aos interessados sobre fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2005.208.001192-2 - MARIA VIRGILIA VILLELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE LUNA PEDROSA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-059001), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X FERNANDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:1- Anote-se onde couber a ação para despejo cumulado com cobrança. 2- Anote-se os nomes dos patronos, conforme requerido à fl. 68. 3- Certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária. 4- Esclareça a autora o pedido de fl. 73 quanto à água. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002590-0 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000560-4 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X ALCIONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Decisão:1- recolham-se as custas corretamente. 2- A ação principal e a reconvenção foram julgadas improcedentes, sendo que as custas e despesas processuais, conforme sentença, serão rateadas. Sendo a parte ré beneficiária de JG, qualquer cobrança em face da ré deve estar suspensa. Os honorários periciais são devidos no percentual de 50% pela parte autora. Adeque o perito o pedido, considerando o acima exposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS Decisão:Considerando os rendimentos do autor, bem como a prestação paga, conforme fl. 20, indefiro JG. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito da advogada para deferimento da JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012011-0 - MALVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X NADIR DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR Despacho:1- Venha o documento de fl. 39 (certidão de óbito) devidamente autenticada. 2- Reitere-se os ofícios para o banco Bradesco e CEF, conforme requerido, podendo o patrono levá-lo em mãos. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007369-1 - NEY MARTINS MATTOS (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), LUIZ ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Aos réus sobre pedido de desistencia do prosseguimento do feito em 10 dias, valendo o silencio como concordancia com a extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008634-1 - FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) À requerente para trazer as cetidões de praxe faltantes: da prefeitura, RI, Justiça Federal, 5º , 6º e 9º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.208.005428-9 - JOAO ALBERTO ROSA DE LIMA X IVAN ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Regularize-se a representação, considerando certidão de fl. 71, verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO Carta precatória pronta, aguardando a parte retirar ou fornecer cópias e recolher custas para expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001910-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVIERA (E/C 6) ao autor : recolha-se R$ 17,45 referente a oficios expedidos \r\n\r\nProc. 2003.208.011615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA. Despacho:retire-se da planilha a multa de 10% pelo não cumprimento da sentença, haja vista que não houve intimação por DO para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Informe a parte autora até quando residiu no imóvel objeto da cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000616-3 - ANODIZAÇÃO DE METAIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação do art. 331, CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (C/C 2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) À parte autora para recolher custas referentes ao mandado de remoção expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Antes do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, informe o exequente se tem conhecimento de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.009922-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X W. COMINTER - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao novo regramento constante na lei 11382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003010-0 - ELISABETE NEVES DE CARVALHO CARRICO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:O advogado que subscreve a petição de fl. 88 não possui procuração nos autos. Regularize-se a representação judicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO Despacho:Cumpra-se o art. 475-J, CPC. ( Fica intimado o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007369-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL, LUIZ ALBERTO DIAS X NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a gratuidade. PRI. 22/02/07 Alessandra F. Mattos Aleixo - Juiza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009861-1 - ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, conforme requerido. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 153/156. 3- Cumpra-se o determinado na decisão def ls. 136 in fine, expedindo-se o ofício requerido pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004391-7 - VALCENIR DIAS MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA Despacho:Venha a concordancia de todos os herdeiros e cojuges com a nomeação do requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.001466-2 - ELMA PEREIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X AURORA DOS SANTOS ROSOLEM Decisão:1- O juizo ainda não deferiu a expedição do alvará, tendo em vista as exigências fazendárias e a necessidade de respeito ao regramento jurídico. As petições da requerente requerendo a expedição acabam por atrasar e tumultuar o andamento do feito, já que, a cada nova petição, necessária nova abertura de conclusão, o que impossibilita o reconhecimento do monte e a expedição de ofício já determinada.2- Expeça-se ofício, conforme requerido pela Fazenda. 3- Lavre-se termo de inventariança. 4- Após, à fazenda. 5- No momento oportuno, apos o cumprimento das exigências fazendárias, o juizo decidirá quanto ao pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.208.003662-1 - MARIA FRANCESCA DEL`CORNO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X ODIR MACIEL Despacho:A requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006628-2 - JOSE AREAS DA SILVA (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NORIVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Trata-se de exceção de pre-executividade. As alegações dos executados na exceção de pre-executividade dizem respeito ao mérito, já julgado quando da rejeição dos embargos monitórios, mediante sentença com trânsito em julgado. Não cabe em exceção de pré-executividade arguir-se matéria de fato já discutida anteriormente e não passíveis de conhecimento de ofício pelo juizo. Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se a execução. I-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011246-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ONIVALDO SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Esclareça a peticionante de fl. 55, já que não há possibilidade de defesa no protesto, nem mesmo contra-protesto nos mesmos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012848-9 - MARIA DE LOURDES SIMOES DOS SANTOS (M/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JOELIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Aos autores para recolherem as custas mencionadas na certidão de fl. 240, conforme determinado na sentença, sob pena de inscriçãso na divida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014164-0 - CECILIA ROCHA DE SOUZA, Assistente: DALTRO MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Fls. 335/337- O feito já foi saneado, não cabendo neste momento, a inclusão de uma parte no polo passivo, motivo pelo qual indefiro a inclusão requerida. 2- informe a parte autora a que título deseja que as testemunhas arroladas sejam ouvidas, esclarecendo se o que deseja é a substituição das anteriormente arroladas haja vista tratar-se de procedimento sumário, já preclusa a oportunidade para arrolar testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012823-4 - ANA PAULA DE SOUZA NEVES (I/C 4) E OUTRO X BELMIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:1- Esclareça o cartório na certidão acima, tendo em vista o teor da sentença de fl. 145 relativamente ao pagamento das custas. 2- regularize-se a situação junto à Receita Federal. 3- Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.014265-8 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X WALDIR FERREIRA RIBEIRO Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 11/13 dos autos do inventário dos bens deixados por Waldir Ferreira Ribeiro, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014308-0 - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ZULEIKA MONTEIRO DE BARROS Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 63/66 dos autos do inventário dos bens deixados por Zuleika Monteiro de Barros, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000085-4 - MARIA TERESA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VALDIR ALVES DOS SANTOS Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 69/71 dos autos do inventário dos bens deixados por Valdir Alves dos Santos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007326-5 - VILMA BLOSSEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 15/17 dos autos do inventário dos bens deixados por Trautel Maria Blossey Ferreira, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.004528-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO EDILSON XIMENES DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar já concedida, e consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo. Condeno a parte Ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008325-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539) Sentença:(...)Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 117, verso, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 03/05/07, as 13:00 hs. I-se . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001764-0 - IVAN BEZERRA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 9323,15, devidamente corrigida, pelos índices aplicados pela Corregedoria Geral da Justiça incidente a partir da citação e acrescida dos juros de 1% mensais desde a citação, condeno ainda ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 3000,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% mensais, incidentes da presente data até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (AC 01) (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Despacho:(...)DECISÃO: Aguarde-se manifestação do autor quanto ao despacho de fl. 33. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 13:50 horas, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015087-4 - ANTONIO CARLOS VILELA (M/C 2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005864-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA BASTOS X MANOEL DE SOUZA MACHADO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde a citação até a data do efetivo pagamento, bem como de multa contratual de 10%, excluídos apenas os valores comprovados pela ré nestes autos.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009461-0 - RICARDO LUIS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NELSON DE AMORIM DE BARROS), Fiador: JULIO AMORIM DE BARROS), Fiador: ESTER FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 20%, consoante estabelecido no contrato de locação celebrado entre as partes.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010567-9 - DIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X SONIA REGINA TELLES RODRIGUES BELÊSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno a ré ao pagamento dos valores locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos de multa moratória de 10% sobre o débito em atraso e juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento, bem como daqueles que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290). JULGO EXTINTO O PROCESSO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESPEJO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003053-0 - EDSON SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Sentença:(...)Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para extinguir a execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005455-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Decisão:Designo audiencia de conciliação dia 10/04/07, as 13:00 h. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006595-5 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). ADRIANA SALDANHA DE ALMEIDA (RJ-140040E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas estabelecido no § 2º do artigo 915 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte Autora apresentar. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009724-5 - SERGIO BECKER (M/C 5) X ESPOLIO DE HELOISA CALDARA BECKER (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) de acordo com provimento 4701/01 - Recolham-se as custas da autenticações, fornecendo as cópias. \r\n\r\nProc. 2002.208.004458-0 - JACI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153)) X ELIZABETH FRANKLIN DA COSTA de acordo com provimento 4701/01 - Venha os originais. \r\n\r\nProc. 2004.208.002134-1 - ZENI DE CARVALHO PEREIRA (O/C 1) E OUTROS X EDGARD JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) de acordo com provimento 4701/01 - A inventariante para encaminhar os autos a Secretaria E. Fazendaria. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO de acordo com provimento 4701/01 - A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000384-0 - M.C.(.A.0.). (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X T.S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido de 10 dias. Escoado o prazo, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011499-7 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 15.235,02, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% mensais desde fevereiro de 2003.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Venha a planilha do débito para a expedição de mandado de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005836-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-012880) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 7364,62, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% mensais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Venha a planilha do débito para a expedição de mandado de execução.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1- Fls. 135/137- anote-se onde couber. 2- Diante da petição de fl. 135/6, designo audiencia preliminar do art. 331, CPC para dia 10/04/07, as 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014384-8 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), ASFEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000914-2 - ELZA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA DE ANDRADE FARIA (RJ-125869E), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-128250E) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO: 1) para determinar a expedição de ofício ao DETRAN , determinando a retirada dos pontos incidentes para o nome da autora no que tange ao veículo descrito na inicial e as infrações cometidas; 2) para condenar a ré ao pagamento de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a autora a título de danos morais, devidamente acrescidos dos juros moratórios de 1% mensais, contados da citação até a data do efetivo pagamento e de correção monetária incidente da presente data até o efetivo pagamento. Julgo extinto sem julgamento do mérito, por perda superveniente do objeto, os demais pedidos.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001981-7 - NEIDE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006619-1 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001324-8 - CAROLINNE SERRA MEDELLA DA SILVA (A/C 01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ROSA MARIA PINHEIRO SERRA Despacho:Regularize-se o documento de fl. 11, porque encontra-se apocrifo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001397-2 - APOLO JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA DE ALMEIDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X Falecido: MARIA DO CARMO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:1- regularize-se a representação processual da parte autora. 2- Venha declaração de hipossuficiencia da RL do autor, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta da mesma. 3- Traga declaração de patrocinio gratuito dos advogados para deferimento de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006222-0 - ARSIDIA LOPES DA FONSECA MALAIA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ MALAIA Despacho:À Fazenda (aguardando advogado levar autos à Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008809-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MURILO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Digam as parte se tem mais alguma prova a produzir ou se pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002845-0 - JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X WASHINGTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 148/282. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006767-3 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARGARIDA ALVES PASSARELLI), Fiador: CONCEIÇÃO PASSARELLI RIBEIRO), Fiador: ADHEMAR RIBEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.010220-0 - NEUZA CAETANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Aguarde-se a confirmação pelo Bacen. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002800-4 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.011931-9 - SUELI PAIVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária acima e manifestação da DP à fl. 14, verso. Em tempo: retifico o despacho acima para constar\" Ao embargante sobre certidão cartorária acima e manifestação da DP à fl. 14, verso.\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005746-8 - ADEILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Anote-se os nomes dos patronos das partes onde couber. 3- Ao embargado, na forma do art. 740, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010526-3 - DAYSE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MAXIMA PROMOTORA DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003447-1 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X WALDEMAR DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.004896-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X DEA DA CUNHA E NOVAES Despacho:Venham as custas devidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009591-9 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MANOEL BAIAO DE CAMPOS MACIEL Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002698-6 - DULCINEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUIZ ALVES CARNEIRO Despacho:Cumpra o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.005159-2 - Inventariante: EVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) JULIANA P. VIEIRA DA SILVA REP. MARIA CONCEIÇAO PAIVA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)), Interessado: JANAINA SERPA LEMOS, Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)), JENIFFER S. VIEIRA DA SILVA, Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001293-1 - MARCO OLIVEIRA DE JESUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARLETE NONATO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012164-6 - SAMI PASKIN (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 352, devolvo o prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais pela parte autora. Escoado o prazo com ou sem elas, certifique-se e cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003702-0 - LANDER LUCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:1- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 119/121, no prazo de 15 dias sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exequente, na forma do artigo 475-J do CPC. 2- Intimem-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir o julgado com a devolução das notas referidas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme já determinado à fl. 118. 3- Dê-se vista ao MP, remetendo-se as cópias extraídas deste processo e presas à contra-capa dos autos para as providencias cabíveis, conforme determinado no acórdão de fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2002.208.013160-9 - MARIA LUCIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TBS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Diga a parte autor sobre deposito de fl. 189/190, esclarecendo se dá quitação. 2- Intimem-se a ré para que providencie a retirada do veículo da casa da autora em 20 dias, conforme requerido pela DP. 3- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 4- De-se vista à DP. \r\n\r\nId: 137955"
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                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137957": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a parte executada juntou guia de pagamento a fl. 178, cujo valor não foi impugnado pela parte exeqüente apesar de intimada para tanto, defiro o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel situado à rua Aquidaba, n.º 1117, apartamento, n.º 602, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ. Oficie-se ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.004942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X FABIO AGUIAR BUENO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 13:30hs.3 - Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.4 - A citação far-se-á por edital, sem ônus para a parte autora, na medida em que houve erro cartorário a ocasionar adiamento da audiência.5 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002392-4 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X OZEAN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007331-4 - MARIA ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X ANTONIO JOSE ROSA AFONSO Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.010960-8 - JOSE FERNANDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANGELICA VIEIRA DOS SANTOS) recolham-se as custas do contador \r\n\r\nId: 137957"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.208.006527-3 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VALERIA CECILIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção da prova oral deferida a fls.84, esclarecendo sua pertinência. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação de arbitramento de honorários advocatícios. O autor requer o bloqueio on line na conta do réu na quantia de R$ 365.400,00 - trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais - (20% de R$ 1.827.000,00) que teria sido tratado verbalmente em função de atuação do autor nos processos administrativos E-03/10143/2004 e E- 03/0048/2000. Decido. Não vislumbro os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela. Não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, vez que vez que o acordo narrado na inicial de 20% de honorários (R$ 365.400,00) foi verbal e demanda análise da instrução probatória. Consta dos autos apenas uma petição (fls. 18/19) em um dos processos administrativos, o que não é - no momento - suficiente para a formação do convencimento. Diante de tal circunstância, indefiro a liminar. Intime-se . Cite-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Despacho:Intime-se a requerente para no prazo de cinco dias esclarecer sua filiação ante a divergência constante dos documentos de fls.11-14 e 42, tendo em vista que a escritura de adoção data de 1998 e a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil foi expedida em 01/11/2005, sob pena de extração de peças para autoridade competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Nomeio a requerente, JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS, Inventariante;Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe.Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Despacho:Regularizem-se as custas.Quanto à concordância dos outros herdeiros, diga a requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PEDRO DA SILVA TOSTE E OUTRO Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls.130-132. \r\n\r\nProc. 2001.208.001597-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X P. A. AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias conforme requerimento de fls.216 nos termos do art.265, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.003674-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LELA COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS TAVARES (RJ-112282) Despacho:Ao autor sobre fls.194. \r\n\r\nProc. 2003.208.010149-8 - B. RIOS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CALCADOS BEIRA RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Recebo o recurso de fls.365-376 nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001009-2 - NANCI TOLEDO ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão dos valores cobrados desde novembro de 2000 até a atualidade, com a fixação dos juros no patamar mínimo de 1% ao mês, com o expurgo da capitalização dos juros e que seja compelida a ré na repetição em dobro do indébito, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.208.011921-1 - ANDERSON ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.96: Defiro.Notifique-se o réu para no prazo de 60 (sessenta) dias pagar as custas devidas (fls.91), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido o prazo, expeça-se certidão da Dívida Ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001851-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA), ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, e condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicada aqui, todavia, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011785-8 - ERMELINDA DE JESUS BREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei nº1060/50, tendo em vista a concessão de Justiça Gratuita a fls.17.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001781-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X KATIVA WEAR SPORT LTDA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008915-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X BRASIL 500 DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por trinta dias nos termos do art.265, II, do CPC, tendo em vista o requerimento de fls.153 que noticia a possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008826-8 - WALDIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA PEIXOTO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido a fls.180. \r\n\r\nProc. 2001.208.006192-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pelo autor a fls.170. \r\n\r\nProc. 2001.208.009379-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.206, ou seja, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.208.000559-8 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe se o veículo GM Corsa Wind - modelo sedan, Placa KOY0442 é de propriedade da ré, Maria Alice da Silva Araújo, CPF nº127.989.677-91, determinando que não se efetive a transferência do referido veículo sem autorização deste Juízo, esclarecendo, outrossim, se existe outro automóvel em nome da executada.Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.003383-1 - JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias o valor apontado a fls.148, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.004093-8 - ISAC BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THE BEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls.188-190: A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão estaria eivada de omissão, contradição e obscuridade.O que a parte ré pretende é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, inconforma-se, em verdade, com o mérito da sentença de fls.181-185, entendendo que não foram tentados todos os meios de prova para formar a convicção do juízo, bem como que os honorários advocatícios não foram arbitrados da melhor forma.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça ser sanada por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada a fls. 181-185.Fls.191-198: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001446-2 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fl. 111/126. \r\n\r\nProc. 2003.208.006915-3 - CLARISSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:À autora para manifestar-se quanto à quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação , nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011265-6 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) de ordem: ao réu sobre fls.100 e 103 \r\n\r\nProc. 2005.208.004439-3 - MACART REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.A obrigação foi integralmente satisfeita, ao passo que o devedor depositou integralmente o valor apontado a fls.89 e 90, Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para manifestarem-se sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010149-2 - AMILTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA NOLASCO DOS SANTOS Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.208.000534-3 - TAIZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Despacho:Designo audiência para o dia .04/04/07. às 14 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001492-7 - W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002554-4 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TEAM MACHINE REGULAGEM ELETRÔNICA PEÇAS E ACESSÓRIAS LTDA- ME Decisão:Indefiro o pedido de fls.30, tendo em vista que o título executivo não foi constituído ante a certidão negativa apresentada a fls.28.Diligencie a autora acerca do endereço da parte ré para que seja efetivada a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002912-4 - SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar as Rés a pagarem ao Autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente a partir da presente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 23... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008919-4 - DILZA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCOS MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Considerando-se que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que a prova pericial requerida é imprescindível para o Juízo, as custas periciais devem ser pagas ao final pela parte sucumbente.Assim sendo, ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001491-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil para aquisição do veículo descrito na inicial, uma motocicleta HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, 2002, preta, chassis 9C2MC35002R043178.O pagamento antecipado do VRG não tem o condão de desnaturar o contrato de leasing, pois é facultado ao arrendatário exercer a opção de compra ao final, ou mesmo pleitear a devolução do que foi pago a título de VRG, caso opte negativamente.Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls.12/13) notificação expedida em nome do réu enviada para o endereço constante do contrato de fls.9, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007781-2 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a necessidade e pertinência, bem como o deferimento da produção de prova oral a fls.104, consistente em depoimentos pessoais da preposta do réu e da autora e testemunhais, deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo de cinco dias.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas.A prova documental superveniente, requerida pela autora e pelo réu deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se a parte interessada com a máxima urgência da data para a realização do exame pericial, dia 03 de abril de 2007, às 15 horas, na sala de perícias do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C.Defiro a expedição de ofício conforme requeimento de fls.104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011166-0 - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Ao réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre proposta de fls.219, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011763-0 - WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X DULCENEA BRAGA BARBOZA Sentença:Vistos, examinados etc. A autora não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, apesar de que o despacho que indeferiu a Gratuidade de Justiça foi regularmente publicado em nome da patrona da autora, além de que teve vista dos autos por um prazo de cinco dias (fls.24).Em tais condições, com base na norma prevista no artigo 257 do Código de Processo Civil, cancelo a distribuição do presente feito e, em decorrência, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001547-6 - INACIA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695)) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844), Dr(a). RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias conforme requerido pela nobre Defensoria Pública a fls.188V. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO VINÍCIUS NEVES MARQUES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal, devendo ser esclarecido o endereço do depósito. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.001619-5 - CARLOS ALBERTO BERTOLONI-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA ARAÚJO (SP-097905)) X ELETROMAR LTDA Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva das testemunhas indicadas na presente carta precatória, Sr. RENATO BOCUZZI, Sra. JANINE CALUMBY e Sr. JOÃO DENIZART, para o dia 28 de março de 2007, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010636-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre documentos de fls.61-65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:Converto em diligência. Intime-se o exequente com urgência para regularizar o feito (art. 669, § único do CPC), vez que de acordo com a escritura do imóvel o executado é casado com Therezinha de Souza Dias, conforme fls. 105 \r\n\r\nProc. 2002.208.012752-7 - PLACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTROPLAC CONSTRUCOES E COMERCIAL LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2004.208.009322-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO BR LTDA DE ORDEM; AO INTERESSADO SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004808-3 - MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288)) X JOSE DOMINATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fls.342. \r\n\r\nProc. 2004.208.008435-1 - CLAUDIO ROBERTO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOSSO DE SENNA (RJ-125734E), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do preposto da ré, eis que imprescindível à solução da lide, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo de dez dias. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 15:30 horas.Indefiro, por fim, a inversão do ônus da prova requerida na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007773-5 - SANDRA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Considerando que a sentença de fls.160-163 julgou improcedentes os pedidos, tendo sido negado provimento ao recurso interposto pela autora a fls.168-178, e concedida a Gratuidade de Justiça a fls.30, v., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011856-5 - DANIEL RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito nos termos dos arts. 475-J e 614, II, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002478-0 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) SENTENÇA-Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.000142-6 - MÁRCIA REGINA VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) Despacho:Designo audiência preliminar do art.331, do CPC, para o dia 17 de abril de 2007 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001453-1 - NELSON DE ASSIS MAGRO X WILSON DE ASSIS MAGRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:A certidão do cartório, fls 53 nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o que dispõe o art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014204-0 - SIDNA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X PAULO CESAR SOARES E OUTRO Despacho:Atenda-se a cota da PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000519-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ZENAS LACERDA DIAS Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.24 que noticia a possibilidade de acordo entre as partes e pede a suspensão do feito por sessenta dias, reconsidero a decisão de fls.28 e suspendo o feito pelo prazo pretendido nos termos do art.265, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004926-0 - MARCOS WAGNER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados pelo Sr. Perito. Assim sendo, venha o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC, salientando-se a inversão do ônus da prova efetuada a fls.90, v.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013309-2 - ANDERSON ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova constante da inicial e o fato de estarem presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Ressalte-se que o réu não está obrigado a custear eventuais despesas com perícia, mas deve ficar ciente que carreará o ônus da não produção da prova.Assim, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de prova pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.006728-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ODETE SANTOS DE PAIVA RIO Decisão:Reconsidero a decisão retro. Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010547-0 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X DALVANES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls.150-151, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.009664-2 - JOSE NAVARRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X SYSNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT Despacho:Expeça-se de mandado de imissão na posse, investido o autor na condição de depositário dos bens porventura deixados no imóvel ou marcando-se dia para sua remoção para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.001183-5 - HUGO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SONIA VALÉRIA ALMEIDA SANTOS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009393-3 - BASF POLIURETANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Decisão:Defiro a penhora de 15% da renda mensal líquida da executada, até o limite de R$ 9.275,70 (fls.104).Nomeio como depositário o representante legal da executada.O prazo para a impugnação contará da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014647-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS Decisão:Defiro a destituição do Leiloeiro indicado a fls.73 e defiro a nomeação do Leiloeiro, Dr. Rômulo Guerra, conforme requerimento de fls.106 e nos termos do art.706, do CPC.Intime-se-o. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006758-2 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X CARMEM CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:às partes sobre a manifestação do perito de fls. 220 \r\n\r\nProc. 2004.208.004596-5 - EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006397-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AMPLI-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.011785-6 - LUCIA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO Sentença:Trata-se de ação de Prestação de Contas que se encontra na segunda fase processual, tendo em vista que o réu já havia sido condenado a prestar as contas no prazo legal, como se observa às fls. 166/169. Às fls. 196 a parte autora pleiteou suspensão do feito, pois havia possibilidade de acordo. Às fls. 199 as partes pleitearam a extinção do feito. Decido. A Ação de Prestação de Contas possui duas fases, sendo que a primeira foi encerrada. Todavia, as partes requereram a extinção do feito e desistiram do prosseguimento na forma do art. 916 e seguintes do CPC, pois lograram composição amigável extrajudicial, conforme fls. 199. Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Cada parte arcará com os honorarios de seus patronos. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001813-1 - ESPÓLIO DE ELIEZER LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Comprovem os autores sua miserabilidade jurídica, juntando comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal dos requerentes ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada.Regularize-se o polo passivo para atender ao art.282, II, do CPC.Venha a comprovação do óbito que oportunizou a transmissão do bem.Esclareçam os autores se havia posse anterior a ensejar a ação possessória.O pedido liminar será apreciado oportunamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010763-6 - JOEL COELHO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Tendo em vista que não foi dada quitação pelo demandante, bem como os valores constantes da sentença de fls.101/102, intime-se a parte ré, como requerido pela nobre Defensoria Pública a fls.112, v., para complementar o depósito de fls.106/107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008079-1 - MARCIA AMORIM RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X SPAZIO - A ARTE DE SER DIFERENTE Sentença:A certidão do cartório, fl.85 nos informa que apesar de ter havido a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios diante da ausência de citação.Após o trânsito e julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012371-2 - MADALENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MENINO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.106-108.Ao apelado para contra-razões.Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 137974"
                                                        ]
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ao réu e ao Mp sobre fls. 64/69 e 76 e ss. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.006025-8 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Despacho:Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Decisão:Venha certidão do RGI atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.007545-3 - ROBSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual, para se manifestar sobre o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007818-6 - T.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Às partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.208.008329-7 - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X L.F.G. Despacho:Cumpra o patrono de fls. 61 o disposto no art. 45 do CPC, eis incumbe ao mesmo notificar o seu cliente quanto à renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.208.000921-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES Decisão:DJG. Cumpra a parte autora o disposto no art. 2º da LA, indicando os ganhos do réu, ainda que presumidos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 117: aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003484-5 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Ao interessado para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000980-4 - ROSANGELA PAULA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DGJ. Esclareçam-se os itens 7 e 9 de fls. 04 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003282-4 - ROGERIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Despacho: Aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 50) bem como o cumprimento de fls. 47, primeira parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008158-6 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Fls. 37/40: Às embargadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003362-2 - MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ATAÍDE CONCEIÇÃO A parte autora sobre juntada de C.P. de fls. 63/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001664-0 - JOCHEMEN DE SANTANA LOPES LIMA, JÔNATAS DE SANTANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X IRNALDO LOPES LIMA Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram processados na 2ª Vara de Família do Méier, com arrimo no art. 575, II do CPC, declino a competência em favor desse Juízo, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o título executivo que embasas a presente execução. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001943-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JACKSON ARAÚJO FONTES JÚNIOR Despacho:1) Venha o comprovante de residência da parte exequente. 2) Venha a declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1C - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1D - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.002522-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X ADEAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 47/48 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.004570-3 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X NARCISA DE MENEZES PEREIRA 1) Venham as declarações de idoneidade da requerente. 2) Defiro a prorrogação da Curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.003589-0 - TARCISIO TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) Decisão:Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar.Consoante solidificada jurisprudência, o termo de tal obligatio advém de pleno direito, sendo desnecessário o ajuizamento de ação objetivando a exoneração do devedor.Outrossim, regularmente intimado o alimentando a se manifestar sobre a exoneração (fls. 140/141), não veio aos autos para impugnar o pedido.Assim, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 146 e o entendimento pretoriano suso citado, DEFIRO o pedido de fls. 125/126 e exonero o requerente de pensionar o filho, determinando seja oficiado ao órgão pagador do alimentante (INSS) para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, passe a não mais descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 15% (quinze por cento - fls. 113) para o filho TARCÍSIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002036-4 - TATIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO Despacho:Às partes e ao Mpsobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.005219-5 - LUCIANA ALLAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X SONIA ALLAM AWANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.208.006422-9 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo e para que se manifestem quanto à necessida de produção de prova oral. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Decisão:1) Tendo em vista a cumulação de pedidos, atribua-se valor correto à causa. 2) Venha contra-cheque atualizado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001935-2 - ANDREIA RODRIGUES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM GOULART DE ANDRADE (RJ-116497) Ao interressado para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de rearquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.008205-6 - A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Pelo exposto, acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 VIII do C.P.C. JULGO EXTINTAS A AÇÃO E A RECONVENÇÃO sem julgamento do mérito, face às desistências das partes. Custas ex lege, observado o art. 26 do CPC, tanto para a ação quanto para a reconvenção. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 22/03/2007, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012983-2 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Fls. 85 e ss: intime-se o réu, por publicação, para apresentar resposta em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007092-1 - INGRID DE JESUS MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MELLO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DPTAB (DP-000001) Despacho:Cumprimento de sentença. A. em separado como secundário. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.208.000183-2 - WAGNER MORADILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), IGHOR SOUSA MORADILLO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes nas custas processuais.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005810-4 - MANOEL AMARO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho: Segundo o acordo firmado na separação Consensual,fls... do apenso o casal adquiriu bens, porém os bens foram partilhados.Assim, expeça-se carta de sentença devendo constar que os bens foram partilhados por ocasião da separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009254-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) À parte autora p/ recolher as custas da carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS À parte autora para fornecer cópias para instruir oficio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010969-4 - VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS (RJ-077292)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Venham as cetidões de praxe. Instruído, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.011971-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X D.M.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) À parte autora para retirar a carta de sentença no prazo de cinco dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002512-0 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:1- Atenda-se ao MP em 10 dias,fls. 1002- Escalreça ,ainda quanto resta de débito,com o recebimento do valor citado,para quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.208.002366-5 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:1- Ao executado para em 10 (dez) dias, dizer se concorda com o parcelamento em 36 vezes, na forma, sugerida pela exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.003522-9 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:1-Comprove-se o executado o valor em débito em 72 horas sob pena de prisão.2- oficie-se.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. Despacho:1-Regularize-se a representação processual ,vindo a procuração.2-Venha cópia da emenda de fls. 09, a fim de instruir manddao.Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016334-7 - Â.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D.B. Decisão:Cumpra-se fls. 08v, item 4, adequadamente, me 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001535-8 - ANTONIO MAIA BELO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936)) X DEBORA REGINA BENITES BELO À parte autora para assinar termo de curatela \r\n\r\nProc. 2006.208.008268-2 - N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.O. E OUTRO Despacho: Fls. 36- Defiro substituindo-as por cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002829-8 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO), Assistente: FRANCISCA MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Cumpram autor e a ré o requerido pelo MP,após voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.008338-3 - R.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão: Fls. 154/155: DJG ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.010926-0 - NELSON MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Fls.70- Defiro o sobrestamentopelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010284-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA Despacho:1- Recebo apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Ao autor, já que o Banco IBI respondeu o requerido.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004924-5 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X JORGE MOSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho: Fls. 149-Não houve preclusão, face o que dispõe o art.407 do CPC, ... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.208.012508-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho: 1- Reitere-se o ofício de fls. 168, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta,sob pena de crime de desobediência .2- Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para se manifstar sobre fls. 140/320. \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS Despacho:COMPROVADA A MISERABILIADDE JURÍDICA VOLTEM-ME OS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011251-9 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.002344-6 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 137990"
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                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.083162-2 - Flavio Cardoso Rezende. X Breman Comercio de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cardoso Rezende - OAB RJ116102, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). I-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BAIXA E ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.017488-3 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jeronimo Nolasco Manfredo. COM AS CUSTAS DESENTRANHEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.157313-8 - Aline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Evolutech Comércio e Serviço LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). IM-SE OS SEGUNDOS E TERCEIROS REUS(C&A E BANCO IBI\") SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E IMPOSIÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211352-4 - Maria Jose Passos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002262-1 - Rodrigo Bastos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). X Garri de Cabo Frio Dormitorios e Complementos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fernando Guadagnin - OAB RJ118459). I-SE A PARTE RE PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.073049-2 - Maria da Gloria Felix Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Riviera de Madureira Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). TEM RAZÃO O DILIGENTE TECNICO DE NOSSO JUIZO. ASSIM, RECONSIDERO FLS RETRO. I-SE A PARTE DEMANDADA PARA RETIRAR A GUIA E PAGAR A QUANTIA, (FLS 40), PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125252-8 - Ana Paula da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176302-0 - Anderson Alan Santos Oliveira. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSULTANDO O SISTEMA DO BB(DOCUMENTO JUNTADO) VERIFICO HAVER DEPOSITO JUDICIAL. I-SE AUTORA PARA LEVANTAR A QUANTIA(MANDADO DE PAGAMENTO). I-SE A PARTE RE SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA(DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA). A INERCIA IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207697-7 - Christiane Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211346-9 - Rosinete Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211347-0 - Elenice Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211349-4 - Renata de Mesquita Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211351-2 - Sonia Pereira Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211359-7 - Denize Pereira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211360-3 - Ana Lucia Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211361-5 - Bianca Riehl Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211364-0 - Milena Merelim da Costa Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Restaurante Garota do Papai. CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO A FLS 50(ARTIGO 54, CAPUT E PU/1º PARTE, DA L 9099/95). PRAZO: QUINZE DIAS; PENA:DESERÇÃO. J-SE COPIA NOS DEMAIS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.215763-1 - Angelica Mansur Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Alves dos Santos - OAB RJ135074). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). VENHA, EM CINCO DIAS UTEIS, AS CUSTAS, PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO, HAJA VISTA O DOCUMENTO A FLS. 122(COMPROVANTE DE RENDA DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.800.001681-5 - Sergio Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003632-2 - Leonardo Dias Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Carrefour Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIME-SE A PARTE RE CARREFOUR PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.003634-6 - Felipe Peixe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Carrefour Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIME-SE A PARTE RE CARREFOUR CARTÃO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.008315-4 - Nilza Maria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIME-SE A PARTE RE HSBC - BANK BRASIL S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.015235-8 - Cristina Voga da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Voga da Rocha - OAB RJ120233). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 35/36, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.183906-0 - Alessandra Carvalho de Moraes Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Rainbow Holdings do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL, VERIFICO QUE JÁ HÁ DEPOSITO NESSE BANCO, AGENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. DESSE MODO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA A PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIFICOS, UMA VEZ CUIDAR-SE DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nId: 137733"
                                                        ]
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                                            "Pavuna": {
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                                                        "138016": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005766-5 - SEVERINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X HELENYR ALVARENGA MOREIRA REQUERENTE S/ REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003784-3 - SANDRA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X JOMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE S/ RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.211.000619-8 - ELIZETE VALLADARES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALAYDE VALLADARES), ODETTE DE SOUZA VALLADARES Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). 2) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida e parcelamento de débito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006631-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUTOR- S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001688-0 - ANILTA PINHEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X PONCIANO NETTO REQUERENTE ATENDER A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.211.004349-0 - RAKEL LUIZA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO CASAGRANDE NAGÃO (SP-038659)) X PAULO DE SOUZA CARVALHO REQTE. ATENDA A FAZENDA( REQUEIRO A CERTIDAO NEGATIVA FALTANTE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PESSOA URBANO AUTOR RECOLHER CUSTA P/OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.211.000503-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LOPES MENDES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.000583-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANI XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 10 e 11 (contrato de financiamento). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001123-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RONALDO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), VILMO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000269-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA MARCIA PIMENTEL DA SILVA MATTOS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se ao SERASA como requerido às fls. 17.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA SANT ANNA EVANGELISTA Despacho:Regularize o(a) autor(a) o contrato de fls. 14 e 14 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000594-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCIA DE FREITAS GAGEIRO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007918-7 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DETALHE ÍNTIMO ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA), KARLA HERDY CORBICEIRO ZEBENDO), SUELI VIANNA MOREIRA FIORINO), CARLOS ALBERTO CASSIANO), JOAQUIM MENDES DE SOUZA AUTOR RECOLHER NO COD. CORRETO 600202696-8-- CAMPO 30 \r\n\r\nProc. 2007.211.000490-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. X ALOISIO FRANCISCO GUIMARÃES, ELISA MARIA GUIMARÃES AUTOR RECOLHER NO COD,. CORETO 6002026968 CAMPO30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007912-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA DO AMARAL MENDES Decisão:Designo o dia 10/05/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001572-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GIL CARDOSO DO CARMO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004428-6 - LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X VERA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)), JESSYCA MARTINS PEREIRA), JÚLIA MARTINS PEREIRA), DIEGO MARTINS PEREIRA), ROSE MARY MARTINS PEREIRA, Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados dos 2º, 3º, 4º e 5º réus de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). 2) Em réplica.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisional de obrigação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003213-9 - SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X CREDICAR S/A - ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 234 a 240 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenização por danos materiais ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000415-3 - CREMILDEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 10/05/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001762-8 - JOAO PITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X RAMIRO LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000552-2 - ARNOU GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIANA DA SILVA MACHADO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000643-3 - MARIA ROSA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000398-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002249-7 - JOSÉ BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SHOP 800 AUTOMOVEIS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 16, e defiro a gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista que constam às fls. 7 a afirmação de pobreza e declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários do autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005853-6 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 25. Defiro os requerimentos do autor. Oficie-se como requerido às fls. 9, j. Defiro a produção de prova pericial, e nomeio perita a Dra. ANNA BEATRIZ BERNARDES - CRM RJ 52 46260-6 - MÉDICA - Telefones: 8121-9999, 2267-1591, 2545-7344, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000575-3 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Sentença:julgo extinto sem julgamento domerito.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000614-9 - FABIANA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 08/05/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000485-3 - ANTONIO PAULO KAFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS (SP-157138), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1) Fls. 256. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu advogado, com os valores constantes dos totais de fls. 161 e 165, respectivamente. 2) Fls. 259 e 260. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré. 3) Solicite-se o desbloqueio de contas no sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.211.005533-6 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X URGÊNCIAS MÉDICAS MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670) Despacho:Fls. 110. Esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.211.003003-4 - ADRIANA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da autora.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso.Esclareça a autora o que deseja que o Corpo de Bombeiros informe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005808-8 - ANA CAROLINA PAULA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X HELENA DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO REQUERENTE S/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.211.000018-2 - SUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DELFINO RAMOS Despacho:Fls. 70. À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.004858-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X EDVALDO FERREIRA BRANDÃO REQUERENTE A FAZENDA QUER CERTIDAO S/ IMOVEL DE SAQUAREMA \r\n\r\nInventário, de cessão de direitos hereditários na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000492-0 - MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X CELIA MERIDA LESSA), EURÍPEDES DA SILVA LESSA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003488-8 - ASTROGILDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X AURÉLIO SANTOS), MARIA MOREIRA SANTOS ATENDER A FAZENDA -(requeiro que seja esclarecido se foi aberto inventario pela morte de haidee , filha dos falecidos) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004127-1 - AUREA DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JOAQUIM AUGUSTO BASTOS REQUERENTE A FAZENDA QUER A A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000538-8 - ERICA PATRICIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001898-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Diga a embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.000287-9 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA - COLÉGIO PIO XII INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DÉA FERREIRA DIAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. (Parte autora fornecer copia instrução do mandado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004823-1 - EDIR FELIPE SILVA, ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA, LUIS OTÁVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIANA KIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), RITA DE CÁSSIA CIRINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006008-3 - ALEXANDRE HABRAHÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDMILSON KASTRUP Despacho:Fls. 79 e 80. Esclareça o autor qual obrigação foi descumprida pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Junte o autor o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000589-3 - FABIO RUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000289-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X GERSON DOS SANTOS CORDEIRO Sentença:homologo acordo,,, julgo extinto com julgamento domerito.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003318-5 - JOSINALDO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 183 a 197, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004509-6 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54 a 57, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005918-6 - JEDALVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Teixeira Alves Júnior, CRM-52.12244-7, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos. Após, remetam-se os autos ao DIPEJ para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.211.000573-0 - LUIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de preço pago \r\n\r\nProc. 2004.211.004563-0 - JOSÉ CARLOS PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Supra o recorrente, no prazo de 5 dias, a insuficiência no preparo apontada na certidão de fls.119 verso, sob pena de deserção. (Remessa e retorno) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000608-3 - MARCOS VINICIUS BRANDÃO MENEZES, MARILIA DE MACEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CHURRASCARIA OLYMPICA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000419-0 - EVERSON MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000663-0 - BRUNA RODRIGUES ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 10/05/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente.Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004986-5 - CLÉA DOS SANTOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Anote-se a exclusão na D.R. e A.Designo o dia 24/04/07, às 14:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.211.005889-3 - ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR E ARMARINHO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA) Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), por Oficial de Justiça, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nId: 138016"
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                                                },
                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                        "138038": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003618-2 - EWERTON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EWERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, remetendo-se o presente feito ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005854-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X J.R.S.N. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora e a Curadora do Réu nos termos do artigo 343 e seus parágrafos, do CPC. Ciência do MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.000504-5 - E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 24/25 e 35 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004768-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber e, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 91/92 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça a 2.ª Requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004833-4 - VALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X DALVA BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, decretando o DIVÓRCIO de VALTER ALVES DOS SANTOS e DALVA BONIFÁCIO DOS SANTOS, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se DALVA ALVES BONIFÁCIO.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005345-9 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X CLARICE COELHO AUGUSTO Despacho:Decreto a revelia da ré, eis que citada (fls. 20), permaneceu inerte. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005568-7 - MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X LÚCIA MARIA AUGUSTO ROCHA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao requerente sobre certidão de fls 31\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000280-6 - E.D.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X J.A.R. E OUTRO), Assistente: G.A.R. Despacho:Atenda ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.002184-3 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X F.C.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao patrono do requerente sobre promoção ministerial de fls 75v\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007606-0 - ZILDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 33\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000915-0 - CÉLIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.211.001680-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N.C.) L.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.002830-1 - EDEVAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MONIZE MATTOS CRUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c afastamento do cônjuge do domicílio conjugal \r\n\r\nProc. 2004.211.001448-6 - A.S.S.Á. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.Á. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Custas ex lege, ficando a mesma suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003685-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X G.S.R.L. E OUTRO Despacho:Intime-se a patrona subscritora de fls. 27, para cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000588-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M.M.P. Despacho:Salvo engano, não constou da exordial pedido final de reconhecimento e dissolução da alegada união. Emende-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.000988-2 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" As partes sobre estudo social\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005788-0 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao requerente sobre certidão de fls 24\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002822-7 - M.A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de separação litigiosa em divórcio consensual, anotando-se onde couber e, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges e constante da assentada de fls. 123/124 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas na forma da lei. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001138-4 - L.E.O.V. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOVA DA COSTA NETO (RJ-121784)) X A.G.C.V. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002725-4 - MÔNICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X MAURO JORGE ALVES BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004754-0 - MARCIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre promoção de fls. 38 \r\n\r\nId: 138038"
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                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2006.800.035206-0 - CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES OAB/RJ 105.927 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2006.800.029194-0 - GILBERTO BARCELOS OAB/RJ 90.232 - AO INTERESSADO PARA QUE PROMOVA O DESARQUIVAMENTO. PROCESSO: 2003.800.091250-2 - MARCELO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 104.541 - AO INTERESSADO PARA QUE PROMOVA O DESARQUIVAMENTO. PROCESSO: 2004.800.172668-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS LEÃO OAB/RJ 036.287 - AO INTERESSADO PARA QUE PROMOVA O DESARQUIVAMENTO. PROCESSO: 2005.800.017750-8 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ 129.047 - COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. PROCESSO: 2004.800.102944-6 - PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA OAB/RJ 119.611 - ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nId: 137648"
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                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.099742-3 - Marli Conceição da Silva Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) à parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.023028-8 - Edem Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). à parte ré \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.173041-2 - Isabel Cristina de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Carlos Antonio Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003983/2000 (2000.800.073293-1) - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Celso Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Carvalho Sant Anna - OAB RJ051282). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.005670-7 - Carla Godinho Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Marcos Dionízio de Oliveira. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003953/2000 (2000.800.072918-0) - Solange Marins da Silva, Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ericsson Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). AO IMPUGNADO \r\n\r\n005125/2001 (2001.800.100575-7) - Marcos Antonio Ouvidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E). X Auto Escola Dallas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Roberto Issa - OAB RJ022697). venha o valor da execução \r\n\r\n005650/2002 (2002.800.142750-2) - Dirceu de Lana. X Fináustria Cia de Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). à parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.122895-7 - Leonardo Carrera Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X American Tour Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). VENHA O CNPJ E O VALOR EXEQUENDO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2004.800.014396-0 - Anidir Fernando de Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). FLS.157 intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.057228-8 - Maria Luiza Novaes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). FLS.91 - À PARTE RÉ EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.144715-5 - Maria Madalena Ferro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027052-3 - Rosalia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027957-5 - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Maria Aparecida Teixeira de Santana. venha o endereço da ré em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.028954-4 - Rosangela Aparecida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Armando Cardoso Rodrigues. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.066849-0 - Jair Americo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA=SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.072607-5 - Paulo Roberto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078883-4 - Edmea Pereira Pessanha Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Life Saude Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.079137-7 - Lucilia Alves de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DIANTYE DA CERTIDÃO RETRO, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092900-4 - Sueli Nogueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANTE A CERTIDÃO RETRO, Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.094420-0 - Marcia Helena da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). X Telemar Norte Leste S/A. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.109487-0 - Maria José Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA=SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.109524-1 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.109708-0 - Marisa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Antonio Moraes e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.114355-7 - Amaro Sergio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM 72 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.120194-6 - Rodrigo Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120977-5 - Claudio de Jesus Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.129400-6 - Emanuel Mathias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001428-4 - Leonardo Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). fls.20 - aguarde-se AC designada, procedendo o cartorio às devidas intimações (Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/07 às 13:00h) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091426-8 - Mauri Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Justino Marques de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). fls.38 - à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.148803-7 - Adilberto Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). X E- Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.800.024902-5 - Cristina Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). CUMPRA-=SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.800.022764-0 - Maria Inês da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Casas Guanabaras Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046109-0 - Auto Peças Mercurio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco do Brasil S/A, Resendisel-lubrificantes Industria e Comercio LTDA, Comercial Iguatemi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Romo - OAB SP235183). CERTIFIQUE-SE SE HA MANIFESTAÇÃO DAS RÉS. Á PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DAS RÉS BEM COMO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.062052-0 - Gloria Wanderlea Pimentel Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Manuel Reginaldo Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568, Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122017-3 - Domicio Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). X Expansão Imobiliaria LTDA. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.144399-0 - Natividade dos Remédios Privado Gomes e outro. X Sueli Viegas Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.164120-8 - Jose dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.017553-8 - Marcos César de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021485-4 - Adriano Gallas Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Josefa Terezinha Fontes de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). designe-se nova AIJ, intimando-se as partes (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/04/07 às 12:30h) \r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). devolva-se a guia retirada com o valor incorreto e expeça-se nova guia \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.050778-0 - Dercy Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066615-7 - Janete Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.099381-8 - Paulo de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.111464-8 - Denise Guedes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Rio Med. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.121041-8 - José Luiz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.122203-2 - Paulo Roberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.138209-6 - Rosana da Silva Barreto. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139659-9 - Jodilson Maicon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.146965-7 - Maria de Loudes Florêncio da Silva. X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153369-4 - Marcos Roberto Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153991-0 - Marília Emília de Oliveira Ribeiro. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004342-9 - Bonifacio de Azevedo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X Rulli Costa Int. Neg. e Leg Empr.. Audiência de Conciliação designada para o dia 28.03.2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006998/2002 (2002.800.143763-5) - Amadeus Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Tenda Espírita Cabana de Pai Oxalá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727, Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.054563-7 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Nova Prestech. Net. junte-se. procedo ao desbloqueio on line, tendo em vista que a fls.158 foi atribuido valor da execução em R$ 5.500,00, pelo exequente, bem como guia de deposito da ré a ser juntada aos autos. à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.021531-7 - Maria Rivanda e Silva. X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074833-2 - Marcelo Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Lamarkas Decorações Comércio e Representação Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.149757-4 - Edmilson Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.123076-4 - Henrique Ayres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Milton Santos de Oliveira. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003549/2000 (2000.800.073078-8) - Sandra Lúcia Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte autora \r\n\r\n004191/2001 (2001.800.100696-8) - Marcelo Rosa Duran e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X F. R. Ostras Empreend. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). para efetivação da penhora on line, venha o CNPJ da ré, bem como o valor da execução atualizado \r\n\r\n007174/2002 (2002.800.142306-5) - Mauro Amauri Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\n008317/2003 (2003.800.087826-9) - Kênia Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Decorarte - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.123592-5 - Raquel Cecília Dias da Silav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). recebo os embargos a execução. ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.800.026215-7 - Edison Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.116840-9 - Luis Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Edson Mendes Valério. defiro o desentranhamento, apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nProc. 2006.800.016107-2 - Maria da Gloria Kerry Figueira Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021252-3 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). venha o valor da execução atualizado, bem como o CNPJ da ré a fim de que se proceda à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.122936-1 - Altamir Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.169363-6 - Cenira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Artdent Construindo Sorriso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). à parte ré em 48 horas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.170207-8 - José Renato Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Posto de Gasolina Vera Cruiz LTDA. venha a comprovação da impossibilidade de comparecimento à AC pela parte autora para analise de eventual isenção de custas, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.190955-4 - Wanderley Pinho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Hsbc Bank Brasil S/A, Cobrart Gestão de Ativos (sc) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Mbm Recuperações de Ativos Financeiros Ltda.. aguarde-se AC. mantenho a tutela antecipada concedida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - José Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Maiolino Empreendimentos Imobiliários LTDA. ao exeuquente \r\n\r\nProc. 2006.800.204492-7 - Diego Ferreira Rovere Biancovilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Cleusa Pereira de Souza e outro. ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003449/2000 (2000.800.072899-0) - Carlos Silva de Jesus, Valesca Silva de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Banco Bradesdo S/A. intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n004709/2001 (2001.800.100955-6) - Roberto Bezerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). para efetivação da penhora on line, venha o CNPJ da ré e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.800.096392-3 - Joe Luís Rangel Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Casa Areal de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). venha o CNPJ da ré contra quem se pleiteia a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - Ary Abreu Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.106925-2 - Barbara Cristina Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Big Invest Cap Corretora de Seguros Ltda.. à parte autora para dizer se pretende a desconsideração da personalidade juridica da parte ré e appos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - Ariana Rodrigues Deolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.099582-7 - Maximiliano Sabino Ribeiro. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). venha o eventual acordo firmado entre as partes para posterior homologação \r\n\r\nProc. 2006.800.099742-3 - Marli Conceição da Silva Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). certificada a não oposição de embargos ou impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122966-0 - Roseane Insuela Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.128165-6 - Maxwell Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.210599-0 - Ilma Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). aguarde-se AC. mantenho a tutela antecipada concedida \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). à parte ré para que comprove o cumprimento da tutela antecipada concedida, em 05 dias, sob pena de majoração da astreinte \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.125407-0 - Sergio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170968-1 - Marcio Gunnar Pinto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. fls.34 - venha a justificativa no prazo de 05 dias e apos, conclusos \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.076284-3 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Odomar Luiz Àvila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239, Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 58 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 55/57.\r\n\r\n- Valor: R$ 3.339,64 (Três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\n- Agência do Banco do Brasil S/A. para depósito judicial:1567-9 P.JUDIC.RIO;\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007040/2002 (2002.800.142657-1) - Sandro Magno do Carmo Coentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Latife Homaissi - OAB RJ107779E, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.174366-0 - Nilson Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.800.068317-7 - Adriano Pereira Nataroberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Biscoito Cristo Rei Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Eduardo Martins Curi - OAB MG065675, Petrônio Liboreiro Leite - OAB MG058721). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Cred1 Serv. Financeiros/scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Móveis Rudnick S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.123490-1 - Ana Maria Gonçalves Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.021591-3 - Diana da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.025729-4 - Sandra Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136423-9 - Ingrid Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.137636-9 - Chiristovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.174305-6 - Osmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Indústria e Comércio Ltda( Soletrol ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). Redesignada audiência de conciliação para o dia 05.03.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216805-7 - Regis Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Tim Celular S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 24.04.2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.008172-6 - Antônio Carlos Augusto Parras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). À PÁRTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.009457-5 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Wck Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018536-2 - Alex de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Americanas . Com/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.099387-9 - José Leonardo Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Financiadora Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.128440-2 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.071204-0 - Eduardo Benevides Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003937/2000 (2000.800.073106-9) - Leila Carvalho de Souza, Shirley de Souza de Vasconcelos, Sheila Cristina de Souza Gagliardi, Solange Rosa de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Companhia Estadual de Habitação (cehab) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Jose Aguiar Gorini - OAB RJ016012). venha os calculos pelo exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.016615-0 - Conceição Silva Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Santos - OAB RJ075490). X Pássaros Dourados Transportes e Turismos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana L. Graciotti - OAB SP070780). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.159051-3 - Antonio Craveiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Jacy Lopes. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.062743-7 - Vanderlei Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216816-1 - Regis Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Tim Celular S/A. à parte autora para fornecer copias para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004310-7 - Claudia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Italy Comercio de Maquinas e Sorvetes LTDA. à parte autora para fornecer copias para instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.138207-2 - Lelia Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Banco Itaú S/A e outro. à parte autora para fornecer copias para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217837-3 - Maria das Graças Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Buffet Santhiago e outro. à parte autora para fornecer copias para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004342-9 - Bonifacio de Azevedo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X Rulli Costa Int. Neg. e Leg Empr.. à parte autora para fornecer copias para instrução da citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007894/2003 (2003.800.166471-0) - Luiz Gustavo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Milton Ferreira de Assunção Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Thais Lima Salazar - OAB RJ143417E). Certidão pronta, aguardando autor retira-la. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.011785-6 - Denise dos Santos Francisco Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marduc - 2000 Móveis e Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). À parte autora para retirar Certidão de Habilitação em Massa Falida. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.088860-9 - Maria Claudia dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005271/2001 (2001.800.100976-3) - José Ronaldo Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). à parte autora \r\n\r\n007169/2002 (2002.800.142428-8) - José Carlos Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). à parte ré em 48 horas \r\n\r\n006073/2002 (2002.800.142973-0) - Raphael dos Santos Matos R/p Olivia Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Itd Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n008100/2003 (2003.800.112185-3) - Derli de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda., Sonis Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - Luiz Carlos de Sant `ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.038492-7 - Mário Sérgio Vieira Machado. X Mas - Intermediaçoes de Negocios e Empreendimentos LTDA ( Riocred) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). venha o endereço da ré em 05 dias. apos, designe-se nova AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.800.040171-8 - Sérgio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Adir Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.051753-8 - Francisco Leudo Menezes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.052069-0 - Drauso de Souza Furtado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.052228-5 - José Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Max Quality Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.057026-7 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Metro Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.061215-8 - Luzia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097692-2 - Jordana Curvello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098502-9 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Guanandi Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). certificada a nao oposição de embargos ou impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102780-4 - Eduardo Medeiros Altoé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Todeschini S/A Indústria e Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.109650-4 - Ervite Maria Cavalini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). certificada a nao oposição de embargos ou impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112378-7 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.135525-0 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.010120-8 - Tania Maria Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.018405-9 - Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA Cnpj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). certificada a nao oposição de embargos ou impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085364-4 - Benedito Magno Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.086831-3 - Ricardo Ventura Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Nilzete Pinto Queiroz - OAB RJ138048E). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Empresa Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.088382-0 - Adelaide da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.106171-1 - Shirley Alves dos Santos. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109009-7 - Sidney da Purificação dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.115477-4 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123511-7 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211607-0 - Monica Augusta de Carvalho Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Ep - Industria e Comercio Estofados Pavumarcos LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.001544-6 - Paulo Roberto Ramos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.004448-3 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Unicard Banco Multiplo S/A. certifique-se acerca da citação. se negativa, renove-se, designando-se AC. se positiva, conclusos (Audiência de Conciliação designada para: 17/04/2007 às 15:10h). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160535-2 - Salvador Augusto Grelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659, Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Maria Lúcia Rodrigues da Cruz. venha o endereço da ré em 05 dias. apos, designe-se nova AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.800.007151-2 - Bruno Cardoso Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Palácio da Ceasa Alimentos Ltda.. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005224/2001 (2001.800.101489-8) - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Hen rique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\n007376/2002 (2002.800.143754-4) - Fábio dos Santos Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.133918-4 - Thiago Poubel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Tevecar Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.138835-3 - Natividade dos Remédios Privado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Industria e Comércio de Móveis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.054121-6 - Luiz Antonio Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Transporte América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.107808-1 - Deise Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.115740-0 - Livia das Chagas Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.010840-7 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Padrão Automóveis Ltda., Marcelo Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fabio Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.024754-7 - Alexandre da Hora Jesus de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.050845-8 - Jorge Maurício Nascimento de Abreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838, Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.095976-6 - Olmy de Carvalho Pereira Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.102794-4 - Luis Antonio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117325-0 - Paulo Franklin da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.048710-0 - Redinea Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111619-0 - Tatiana Souza de Almeida Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.135481-7 - Luciene Kobbi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.136700-9 - Edson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159198-0 - Luzia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Imperador da Pavuna Supermercados LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.160230-8 - Edson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Banco Fininvest S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.161117-6 - Miguel Angelo Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.211131-0 - Leandro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Sony Ericsson LTDA e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.217857-9 - José Manoel Fernandes Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Abn Amro Real S/A. à parte autora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.088542-6 - José Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ibi Bank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004335/2001 (2001.800.100674-9) - Aline de Almeida Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Kamelo Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). a fim de que se possibilite a realização da penhora on line requerida, venha o CNPJ/CPF da ré correto, bem como o valor da execução atualizado pelo exequente \r\n\r\nId: 137719"
                                                        ]
                                                    }
                                                }
                                            },
                                            "Santa Cruz": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137917": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001909-0 - IVONNE BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X AUREA BRAGA DA SILVA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-131786E), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a possível divergência do número do motor, visando, tão-só, confirmar o possível erro quanto ao último número que o identifica, nos termos do artigo 130 do C.P.C., nomeio o Dr. Pedro S. Sepúlveda para a respectiva conclusão, designando o dia 11/04/2007, às 14h.Intime-se o experto para oferta de seus honorários, facultando as partes a indicação de assistentes para acompanhar o ato.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002797-4 - ROSIMERE DE SOUZA ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ANTONIO MARQUES DE ABREU E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA, VENHA A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006582-4 - GLORIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X Falecido: JAYME GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Nos termos do artigo 798 do C.P.C., aqui considerando a demanda que invetiga a união estável declinada às fls. 48/53, venha a partilha com reserva da companheira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.032065-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SOLANGE DE SOUZA N. DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.206.003568-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA BERNARDINO DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA TENDO EM VISTA OS AVISOS 83/2007 E 84/2007 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO: FUNPERJ : 1,22 E FUNDPERJ: 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.206.000558-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO SERGIO DO CARMO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO:ATOS DOS OFICIAIS: 12, 24 + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.000700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDVALDO ARAUJO CAVALCANTE Sentença:Considerando a manifestação de fls.50/51, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.206.004290-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO DOS SANTOS CARVALHO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.004681-6 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X MARCO ANTONIO DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.006335-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.004275-2 - DALVELANDE MARIA BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Fls.235/237 - Intime-se o executado para complementar o depósito, em 05 dias, sob pena de efetivação da penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008278-0 - LUIS CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Retire-se a guia em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001740-3 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 331) para o dia 08/05/2007, às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.006097-8 - ALBERTO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: ATOS DOS AVALIADORES: 0715-3 = 4,26; DILIGÊNCIAS: 6002-141379 = 1,07; CAARJ = 0,53; FUNPERJ -600225174-9 = 0,26; FUNDPERJ - 5673-00124-3 = 0,26. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X FLAUSINA DE SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Fl. 200 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.000867-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EJM MANUTENCAO EM GERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (RJ-088799) Decisão:Intime-se o embargado para o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do C.P.C., na pessoa de seu patrono, por D.O.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007629-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES (R$ 12,24 + 10% CAARJ + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.007248-8A - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005693-8 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Conforme a r. sentença de fls.196/199 deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.55, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( CARTAS PRECATÓRIAS - Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48 ; Distribuição 0723-7 R$ 6,98 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Sub total R$ 62,94 ; CAARJ 0201-4 R$ 6,29; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 34,90; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 6,98 ; Selo Cart. 600225174-9 R$ 3,48 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 3,48 ; Total: R$ 118,07 - Em outra GRERJ : Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45 ; Sub Total: R$ 153,94, CAARJ 0201 -4 R$ 15,39; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45, Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Jud. 0101-6 R$ 144,30; Selo Cart. 600225174-9 R$ 8,56 ; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 8,56 ; Total: R$ 351,69) \r\n\r\nProc. 2005.206.001554-4 - FLUVIO RICARDO RINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da adoção do processo sincrético pelo legislador pátrio, incabível a fixação de honorários na presente hipótese. Assim, uma vez solvida a obrigação em conformidade com a planilha de 166/167, bem como, diante do depósito efetuado dentro do prazo estipulado pelo art. 475-J do CPC, certo fica que o executado cumpriu com o julgado de fls. 77/79, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.JOANA CARDIA JARDIM CORTES Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) Decisão:..., acato a ilegitimidade de Valéria Cammarosano, Angela Cammarosano Zolini e do Espólio de Dias Cammarosano de Lima, extinguindo-se o feito em relação aos mesmos, ... Já em relação à José Marcello Cordeiro, nos termos de fls. 403 e 418, homologo a desistência manifestada e realizo a extinção,...Custas pelo autor, aplicando ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50....em relação a clínica as partes são legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Rejeito a preliminar de fl. 111/112, vez que a dor não se compartilha, podendo a autora, pelo vínculo experimentado, damandar livremente, como lhe faculta o artigo 5º XXXV da C.R.F.B..Em 10 dias, sob pena de revelia, venha o contrato social da clínica, para que a sua representação se regularize, nos termos do artigo 12 do C.P.C..Das provas requeridas, defiro a oral. Rol em 10 dias. Designo o dia 10/05/2007, às 15h30min. para a realização da A.I.J... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.006087-2 - JAIR CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006109-8 - JAIR VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.206.001090-1 - ROSE MARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Certidão negativa da testemunha Sr. Valter Motta Marques) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008373-5 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:A tutela deflagrada não é coletiva, mas sim individual. Deste modo, a busca pela reparação do elemento que viola a sua intimidade é um fato, aliás, distante da possibilidade de inibição da livre iniciativa e atos de comércio que congregam com permissivos legais.Inobstante isso, a publicação em jornal por ofensa a honra, é mecanismo legal afeto ao âmbito criminal, razões pelas quais, mesmo com a emenda realizada, não vislumbramos omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fl. 36.Assim conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Recebo a emenda de fl. 40/41.Cumpra-se fl. 36 \"in fine\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREZ TRAZANO REIS AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 159 E 166 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004462-3 - WASTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Fls.281/290-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Fl.276- O recebimento do recurso de apelação impede o cumprimento da sentença, face o efeito suspensivo que lhe foi aplicado, lembrando-se,neste elo, que a confirmação da antecipação é parcial.fl.291/294- Nada a prover, já que o pedido está prejudicado em virtude da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.206.005281-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.001202-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO IVO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1 - Fls. 298 - Intime-se a ré para o depósito dos honorários do perito.2 - Fls. 322/323 - As partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.001239-5 - ERLANIA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) I- OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL... II- TRAGA O RÉU AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADO EM SENTENÇA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.005226-9 - HEYDILAN BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X PRISCILA BICACO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 51 e tendo em vista a anuência da ré às fls. 54, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.206.007883-1 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003983-4 - ASSOCIACAO DE APOIO AO PROGRAMA ALFABETIZACAO SOLIDARIA AAPAS (Adv(s). Dr(a). BORMAN GOMES MONTEIRO (DF-015325)) X MARIA DA GLORIA MENDES SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 96 e 97 e tendo em vista que não houve citação da ré, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SILVA FERREIRA Sentença:consignação em pagamento, condenado seu autor, ora devedor fiduciante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor causa, aplicando a espécie, no entanto, a regra inserta no art.12 da Lei nº. 1060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, facultando a venda pela fiduciária, na forma do art.3º., §5º, do Decreto- lei 911/69. Condeno o fiduciante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais),observando-se, todavia, as regras do art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007512-0 - ANTONIO MARCOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA S/A Sentença:consignação em pagamento, condenado seu autor, ora devedor fiduciante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor causa, aplicando a espécie, no entanto, a regra inserta no art.12 da Lei nº. 1060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, facultando a venda pela fiduciária, na forma do art.3º., §5º, do Decreto- lei 911/69. Condeno o fiduciante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais),observando-se, todavia, as regras do art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003106-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X TANIA REGINA ADRIANO DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: APCJ - 0711-2 - R$ 34,90 + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006028-2 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X NORMA SUELY BANDEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007784-0 - CLEZIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLLANDA CAR SHC CAR 888 LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Traga a parte ré as custas para intimação da autora para que preste depoimento pessoal na audiência já designada. (Campo 37: R$ 12,24; Campo 42: 10% CAARJ; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em 10 dias, e da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 19/04/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000584-2 - ANA CRISTINA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,IV do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.008430-2 - MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A E OUTRO Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006589-4 - OLIVIA SANTIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X CAETANO FIGUEIREDO SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.000518-8 - IRACEMA VITORIA ALMEIDA VERGUEIRO X HUGO DO AMARAL VERGUEIRO NETTO Decisão:...e as circunstâncias delineadas, concedo a liminar requerida, para determinar que o veículo seja restituído a requerente, sendo certo, outrossim, que antes da efetivação do ato, deve o veículo ser encaminhado à perícia, como solicitado pela autoridade policial.Vista ao réu para a apresentação de sua defesa em cinco dias.Após, voltem-me conclusos.Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003711-4 - LEONEL GOMES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X LERICIA VIGENTE VIEIRA EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.004600-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE CARLOS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006577-0 - ROSELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) FLS.120 - AO REU SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00) \r\n\r\nId: 137917"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "137918": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005988-5 - DEUSA CARMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X EDWARD LUCAS DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A OS01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.65/66 (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). \r\n\r\nProc. 2006.206.007757-7 - JORGE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006651-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHARLES DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para comsolidar em favor do Autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.206.006945-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LUCIANO PINTO DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em favor do Autor a posse plena e xeclusiva do bem descrito na inicial. Condeno oréu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.206.000174-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELIO CANDIDO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.206.001067-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BATISTA DE MORAES Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 111,30, conforme certidão de fl. 19\".E confome certidão de fl.16: As custas foram recolhidas incorretamente, faltando complementação quanto ao FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 8,22. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao autor, para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.001870-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 35.145,86 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), acrescido de correção monetária a partir de 28/06/2001, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e juros legais a contar da citação. Condeno a ré, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.206.006128-1 - JOSE FREIRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Felipe V. da Silva , de telefone conhecido do Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.206.006136-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LUIZ FELIX DOS SANTOS GALRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Sentença:... Isto posto, em relação ao 1º réu, Sr. Luiz Felix dos Santos Galrão, homologo a desistência requerida e, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.206.006138-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ADEMIR NUNES FELIX E OUTRO Sentença:...Isto posto, em relação ao 1º réu, Sr. Ademir Nunes Fontes, homologo a desistência requerida e, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.... \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007999-9 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Defiro a emenda à inicial: fls. 23 e 26.2- Altere-se em D.R.A., para rito sumário, e troque-se a capa.3- Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.206.000225-4 - VALTER SANDER MARCHAND BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio Perito Dr. Sebastião Martins da Silva, de telefone conhecido do Cartório. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos em 10 dias, mesmo prazo no qual deverão produzir a prova documental suplementar que ora se defere. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Oportunamente será designada AIJ. Outrossim, esclareça o autor, em 05 dias, o interesse no pedido de interdição judicial do imóvel formulado em audiência, tendo em vista que nesse mesmo ato trouxe documento que comprova que o imóvel já foi interditado pela Prefeitura. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.003741-2 - LIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 18, sendo certo que tal medida não abrange o eventual corte em razão do não pagamento dos valores apurados regularmente mês a mês, alcançando, entretanto, valores cobrados a título de Termo de Ocorrência de Irregularidade, e declaro a ilegalidade da cobrança imposta ao autor pela ré em decorrência do Termo de Ocorrência de Irregularidade, ressalvando-se a possibilidade da empresa ré proceder à cobrança da carga recuperada de acordo com os valores encontrados pelo Perito do Juízo sem condicionar o pagamento desses valores a título de recuperação de consumo à continuação do fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.007414-0 - CELIA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora sobre os direitos incidentes e relativos às benfeitorias descritas às fls. 322/324. Expeça-se mandado, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Conheço dos embargos opostos pelo exeqüente e dou-lhes provimento para determinar que a presente execução fique suspensa até que a obrigação seja cumprida na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004915-5 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X PEDRO AMERICO ALEXANDRE VIEIRA Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008197-0 - OLAVO GOIANA DA SILVA NETO, CELESTE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e do representante legal da ré e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 41 e 51. Designo AIJ para o dia 24/05/2007 às 15:30 horas. Prova documental suplementar a ser produzida em 10 dias. Intimem-se. Em cumprimento a O.S 01/03: Recolha a parte ré as custas para depoimento pessoal dos autores e as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.002029-2 (8721) - LOURINETE RAIMUNDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X CENTRO DE DIAGNOTISCO DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores e, em conseqüência, os condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Outrossim, JULGO PREJUDICADA a denunciação da lide e condeno o denunciante ao pagamento das custas processuais da denunciação e honorários advocatícios ao patrono do denunciado, em razão do princípio da causalidade, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Designo AIJ para 31/05/07, às 15:00 h, para produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.003265-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE A CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA À FL.204. \r\n\r\nProc. 2006.206.003322-6 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e o condeno ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.003323-8 - DARCY AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação \r\n\r\nProc. 2006.206.003444-9 - ALESSANDRO SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008072-2 - GENI EMILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LUCIA LIMA DE JESUS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.19/30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004752-1 - SERGIO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, em relação aos pedidos formulados nos itens 'a' e 'c' de fls. 09 por ausência superveniente de interesse de agir, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item 'b' de fls. 09. Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.002160-1 - AMERICO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) CERTIDÃO DE FL.92: DIGAM AS PARTES(RÉU)SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS(R$ 1480,00). \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÁS FLS.188/190. \r\n\r\nProc. 2006.206.005701-3 - JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005929-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BCP S/A CLARO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a cancelar todo débito existente até a presente data em nome do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança efetuada, e ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Outrossim, confirmo a tutela antecipada e determino a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para que promovam a exclusão do nome do autor do rol dos inadimplentes pelo apontamento realizado pelo réu. Condeno o réu, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000524-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CORREIA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1) Ao devedor sobre a conta do credor na qual deve ser efetuado o depósito mensal da pensão devida.2) Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006228-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor e no artigo 21, parágrafo único do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 76 - Nada a prover, tendo em vista que a data mencionada é pretérita. Outrossim, mantenho a audiência já designada para o dia 08/03/07, sendo certo que nada há nos autos que aconselhe seu adiamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.004087-3 - SUSIANE FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.003402-5 - UBIRAJARA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-085276) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor em relação a ambos os réus e, em conseqüência, o condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.004523-0 - VILMA GASPAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 98, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( OITO SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nId: 137918"
                                                        ]
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                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000784-1 - RYAN BENEVENTES SPINOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento do parcelamento de fls. 95 para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Intime-se a parte exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos \r\n\r\nProc. 2003.206.001332-4 - ALEXANDER ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SEBASTIAO SERGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E) Decisão:decreto a prisão de geraldo candido da silva por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.005669-4 - JOAO VITOR SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CLAUDIO LUIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento da proposta de fls. 150 para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2003.206.006519-1 - KAMINTHYA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Considerando que apesar de intimada para se manifestar sobre a proposta de pagamento de fls. 68/69, a representante legal dos exequentes se manteve inerte, porém, tendo o executado que pagar as prestações vincendas, o parcelamento conforme requerido apresenta-se razoável, defiro o parcelamento do débito restante, conforme apresentado na proposta de fls. 68/69. Assim, intime-se o executado para depositar em Juízo no prazo de 48 horas, a primeira das quatorze parcelas, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Para tal, expeça-se guia, comprovando o recolhimento no prazo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.206.005905-3 - RUTE SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:Aguarde-se o cumprimento, estando a execução suspensa na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.206.005874-9 - LARISSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte substancial do débito, fls. 42 e o parcelamento deferido às fls. 38, revogo o decreto prisional, fls. 30, Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte exequente do depósito de fls. 42, intimando-a para retirá-lo em cartório.Aguarde-se o cumprimento do parcelamento.Ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.002440-7 - RAFAEL NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEIXOTO GONCALVES Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 29 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de novembro e dezembro/2006 e janeiro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.005229-4 - JOSIANE TEIXEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.005866-2 - BEATRIZ CRISTINA MELO DE OLIVEIRA, THAIS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA) X MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Dra. Elizabeth Pinheiro de Oliveira - RJ 71689DESPACHORecolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: 17,49). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5 - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E) Despacho:A referida documentação deve ser apresentada pelo requerente, cabendo a este apresentar obter e apresentar a documentação. Cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001174-5 - VANESSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X AMAURI FARIA DE MOURA Despacho:Considerando que já há nos autos determinação para desconto em folha de pagamento dos alimentos vincendos, bem como para cumprimento do acordo de fls. 29, já tendo sido inclusive expedido ofício ao empregador para tanto, para apreciação do pedido de fls. 36, esclareça a exequente quantas parcelas foram pagas do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.206.005787-6 - LORRANA ALVES CORREA DOS SANTOS, LEONARDO ALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o débito atualizado às fls. 44vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003207-0 - THAYS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X ERIKA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.006569-3 - RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BIANCA SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.003975-7 - ADAO MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 39.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001895-0 - ADALBERTO VITOR DOS SANTOS X ANDREA LINS LIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:Intime-se o autor para que informe, no prazo de 10 dias, se o automóvel que pertence ao casal descrito na cláusula 06, de fls. 30, foi vendido. Em caso negativo, deve apresentar as razões para o não cumprimento da cláusula avençada em audiência, sob pena de vir a lhe ser aplicada multa moratória. \r\n\r\nId: 137920"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003766/1999 (1999.800.058322-8) - Eduardo Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). FLS.307/308- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.097648-4 - Maria do Socorro de Souza Santos. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.121 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.133585-3 - Juan Carlos Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Home Cell Telecomunicações e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.163084-0 - Genilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.087490-6 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bmc Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.126002-0 - Anderson Cliunton Chagas da Luz. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166013-6 - Maria Alice Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elencir Silva dos Santos - OAB RJ076340, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.178799-9 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.79 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.009405-8 - Edson Pedro de Souza Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.021167-1 - Enilda Domingos de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030858-7 - Marcelo Magno da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer de fls.30 em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 80,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.081784-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088305-3 - Veronica de Brito Lourenço. X Multibras S/A Eletrodomésticos. AO CONTADOR. APÓS, E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121153-8 - Eliana Pereira do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171898-0 - Marcos Sergio Correa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ, POIS TEMPESTIVOS, NO EFEITO MODIFICATIVO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,1.APÓS O TERÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGADO,NO MAIS PERMANECE ASENTENÇA COMO ESTÁ LANÇADA .PI.\r\n\r\nProc. 2007.800.032680-4 - Maria da Conceição Santiago de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032749-3 - Antônio Carlos Soares Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743, Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746, Silvana Gil Peres dos Santos - OAB RJ130178). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). E-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SUBSTITUIR A PENHORA DE FLS.132 PROCEDENDO-SE A PENHORA SOBRE A RENDA NO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.117108-8 - Valerio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Condomínio Santa Cruz Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .134. \r\n\r\nProc. 2003.800.027599-0 - Rodrigo Golçalves da Silva. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Rep Leg(s): Lucas Linhares Borges, Jose Mauricio Valdez Benavides. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - Ítalo Augustus de Carvalho Pimpão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Auto Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A PENHORA ON LINE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.121369-5 - Marina Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1-I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS47 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI.2-AO RÉU SOBRE CRÉDITO REMANESCENTE FE FLS.84. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.047937-9 - Debora Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.124 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061793-4 - Celene Maria de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075197-3 - Michele Silva Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.075545-0 - Eusébio Flor Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ferreira Macedo Transporte e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.087020-2 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.089510-7 - Marcos Roberto Aguiar Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092050-3 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092053-9 - Fabio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG092763). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.112009-9 - Rodrigo Nunhes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - Vanisia Braga Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Vania Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). fls.62- deifro. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Centro de Formação Profissional LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). FLS.62- AO EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - Maria Genuel Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Clube Alfa de Previdência. fls.103- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.025459-1 - Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027458-9 - Denizart Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). fls.45- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.036132-2 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Carrefour Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036550-9 - Valmir Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Processo :06/36550-9\r\n\r\nAutor: Valmir Peixoto\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do RIO DE JANEIRO..\r\n\r\nSentença \r\n\r\nDispensado de fazer o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPropôs a reclamante ação de indenização de danos moral e patrimonial cumulada com obrigação de fazer, sob a alegação de que firmou contrato com a reclamada em 16.09.2005, para instalação de dois reservatórios na parte inferior do prédio onde reside, para servir de reservatório de gás. Ocorre que os funcionários da ré ao efetuarem as obras danificaram a caixa de gordura, causando vários problemas de ordem moral e material que espera serem reparados com a presente ação.\r\n\r\nInicialmente devo esclarecer que julguei procedente o pedido, através da sentença de fls.52, a qual todavia foi reformada pelo Egrégio Conselho Recursal, através do acórdão de fls.79 ao fundamento de que a mesma se absteve de analisar todos os pedidos contidos na inicial e de fundamentação abstrata. Prolatei então nova sentença, onde julguei extinto o processo, por entender, em novo exame dos autos, da necessidade de realização de prova pericial. Eis que mais uma vez o egrégio Conselho Recursal achou por bem em reformar a referida sentença, por reconhecer que nos autos havia elementos no processo que autorizavam a solução do litígio com exame, o que passo a fazê-lo. \r\n\r\nVejo-me na contingência. de esclarecer , e logo, a contradição existente entre as sentenças prolatadas às fls.52 e 88, ou seja, a primeira , com exame de mérito, dando pela procedência de pedido, e a segunda, julgando extinto o processo, com embasamento na necessidade de produção de prova pericial. É que no primeiro julgamento (fls.52) emprestei verossimilidade à versão autoral, face ao conjunto probatório, com aplicação do princípio da inversão do ônus da prova, já que a parte ré não trouxera ao processo elementos excludentes de sua responsabilidade . Acontece que tal decisão foi invalidada pelo egrégio Conselho Recursal (fls.78/79), por considerá-la de fundamentação abstrata e sem análise de todos os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nEmpenhando-me na tarefa de prolatar nova sentença, percebi , então, que para dar cumprimento ao v. acórdão , analisando todos os pedidos da inicial, com fundamentação concreta, necessário era a realização de prova pericial por que protestava a defesa da ré . Na verdade, para constatar o fato apenas alegado pelo autor de que os empregados da ré haviam danificado a caixa de gordura existente no prédio, quando da instalação de dois reservatórios de gás , e determinar a sua reparação, tornava-se necessário a realização de prova de engenharia.\r\n\r\nNa prolação da presente decisão , em cumprimento ao determinado no acórdão de fls.104/105, a discussão em torno da necessidade ou não da aludida perícia afigura-se desinfluente, ante a presença de fato superveniente que não pode deixar de ser considerado, a teor do art.462 do CPC. Com efeito, o autor em suas razões de recurso, às fls.93 e 95 afirma que a ré já realizou a reparação das obras danificadas, tanto que em seu pedido final (às fls.95) postula apenas pela procedência dos pedidos constantes da inicial (fls.5 itens \"b\", \"c\", \"e\"). De sua vez , a ré em contras-razões recursais (fls.100,item 4º) , também afirma ter realizado o reparo \"em assunção de culpa\". \r\n\r\nTenho assim que o pedido principal perdeu o seu objeto.\r\n\r\nNo mais, não há como desagasalhar a pretensão autoral, ante o conjunto probatório estampado nos autos, valendo a pena realçar que a própria ré confessa que \"em assunção de culpa\", realizou o reparo (fls.100, item 4º ).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO , EM PARTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante no valor de R$ 1.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação , a título de reparação de dano , moral , bem como a retirar o nome do autor dor registros do SERASA e SPC , sob pena de multa diária de R$ 100,00; cancelar as faturas emitidas até o cumprimento da obrigação.PRI.\r\n\r\nRio, 05 de março de 2007.\r\n\r\nAntônio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.044795-2 - Luiza Maria Basílio Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Sendas Distribuidora Sa. À parte executada para depósito do crédito remanescente no valor de R$ 256,03, conforme planilha de fls.42 . \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - Claudominro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.080260-0 - Adriana da Fonseca Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.081536-9 - Waldiney Corrêa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Oficina do Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083244-6 - Sandra de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marmoraria Stand Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.085436-3 - Nelci Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .82. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - Hercules Dias de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Valeria Dias de Moura. FLS.21-DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087340-0 - Edgard Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087349-7 - Célia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087378-3 - Roberto da Mota Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087616-4 - Viviane Rabelo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087622-0 - José Carlos Cezar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087987-6 - Nelma dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Esclareça a executada a finalidade do depósito de fls.66.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.088363-6 - Conceição das Graças Torres Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106103-6 - Rosalina da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - Joffre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). fls.29- DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.146835-5 - Jair Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .53. \r\n\r\nProc. 2007.800.028978-9 - Catarino Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. FLS.12- DEFIRO. RETIFIQUE-SE . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032431-5 - Ricardo Luis Soares Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Carrefour Administração de Cartões de Crédito - Participação Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032440-6 - Odilon Ananias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032643-9 - Jorgina Coutinho Rodrigues. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.032794-8 - José Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032852-7 - Clementina de Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032873-4 - Any Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Financeira Itau Cbd S. A. - Crédito. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.032893-0 - José Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X B G N S. A.. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032913-1 - José Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X B G N S. A.. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - Marcio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - Eliete Maria da Silva. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024292-0 - Ilma dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ESCLARECER QUE A DEISÃO DE FLS.31 REFERE-SE TÃO SOMENTE À 2°RÉ , LIGHT S.A., PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PARA CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.033080-7 - João Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 137644"
                                                        ]
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                                "Campos dos Goytacazes": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138039": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.023985-5 - RUI LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA Decisão:Cite-se por edital. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 19/06/2007 as 11 horas. Prazo do edital de 30 dias. Nomeio a DP como curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.014.028872-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MARINETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito de posse do autor Antônio, que inclusive propôs a ação de adjudicação compulsória. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 21/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002966-8 - LUIS MAURICIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 05/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.015753-8 - ANTONIO SERGIO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:DECISÃOVistos, etc.Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre dolo do autor quando da realização da permuta, bem como a respeito do valor do imóvel, vício redibitório alegado a fls. 73. Das tratativas, postulam as partes danos morais e materiais. Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 10/04/2007 às 14.00hs. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023023-4 - EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2, DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEsigno o dia 31/05/2007, às 16 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.000814-0 - ELISANGELA LIDOINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO Despacho:DEsigno o dia 12/04/2007, às 14 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.008568-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FABIO DE ALMEIDA ABREU Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. 2- Cumpra-se no endereço de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.014.028526-9 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Despacho:Diga se pretende a imissão de posse. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14hs. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.014606-3 - ERNESTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE Decisão:Designo o dia 17/04/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029809-4 - PEDRO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X GERALDO ANTONIO DE PINHO Despacho:DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito do autor em relação aos bens, bem como a presença do dano moral. A petição de fls. 49 é anterior a audiência do art. 277, do CPC, não havendo preclusão. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 17/04/2007, às 14.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.014.026439-4 - SONIA LUCIA MOTHE MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Chamo as partes para audiência especial com fulcro no art. 125, IV, do CPC, designando-a para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3 - MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO X SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 23/04/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018534-0 - TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Saneado a fls. 96. Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14.00hs. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013470-1 - ELIZABETE MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SERASA), SPC Decisão:Redesigno o dia 17/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001702-4 - DARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/04/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).DEfiro à J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001355-9 - MARIA IZABEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO S/A. Decisão:2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 11/04/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.017316-9 - LUIZ DA CONCEICAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ALESSANDRO ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:As partes controvertem sobre o cumprimento do contrato de locação. Os réus alegam vício no bem relacionados à problemas no telhado. As chaves já foram entregues (fls. 13v) Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14.00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028239-6 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS Decisão:Vistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da forma de pagamento no contrato de locação. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 05/06/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018441-6 - ARY CANELLA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X PRESTICAMPOS - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Decisão:Designo o dia 27/04/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025090-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X PAVE DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 09 de maio de 2007, às 14h. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002213-8 - MARCELO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016450-6 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:DECISÃOVistos, etc.Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre os encargos aplicados no contrato mercantil. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 11.30horas, devendo a secretaria providenciar o expediente necessário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021770-7 - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LEVI DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) ...Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente AIJ, para o dia 19/06/2007, às 16:00hs. Intime-se Sérgio Celso e sua esposa para a próxima audiência. Intime-se o Sr. Moacir em 48horas, devendo o OJA, certificar o não cumprimento e cumprir o mandado no mesmo prazo referente à ordem de fls. 45 do dia 18/10/2006. Expeça-se ainda novo mandado para que o mesmo seja intimado para audiência hoje marcada. Pela patrona da parte embargada foi firmado o compromisso de trazer seu cliente, Sr. Levi, independentemente de intimação. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008458-4 - HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X S.G.A. INTERLAGOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da validade do título executado, bem como sobre o pagamento e os juros embutidos. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 29/05/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019106-8 - G.S.M. AGROPECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:As partes controvertem sobre a presença de usura e a origem da dívida. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 as 16.00hs. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020436-1 - LEILA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre os danos materiais e morais decorrentes da apreensão do veículo. Defiro a produção de prova oral para ouvir a testemunha de fls. 151. Designo o dia 11/04/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022756-7 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RODOCAR CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019304-1 - MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.014813-8 - MANOEL AMARO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CANARIOS MOTOR PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14.00horas para ouvir a testemunha de fls 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020981-4 - UELINTON RODRIGUES GOMES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Decisão:DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre o dano moral, alegando o autor que estava preso quando foi acusado de homicídio. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 10/04/2007, às 16.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025227-6 - JULIANA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AUTO VIAÇÃO CONQUISTENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:SaneadorSem preliminares, declaro o processo saneado. As partes controvertem sobre os fatos no interior do ônibus, se a autora sofreu ou não coação dentro do coletivo. Defiro prova documental e oral, testemunhar e depoimentos pessoal.Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 16.00hs. Intime-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.025314-1 - FABIANO DA SILVA CESARIO, FLAVIO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X OSVALDO DA COSTA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Despacho:DECISÃODigam os autores sobre os documentos de fls. 536/542.Digam todos sobre os docuemntos de fls. 544/549.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 14h e 30min..Intimem-setodos, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes.Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 20006.SEBATIÃO RUGIER BOLELLIJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.014.030050-7 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X COMPANHIA DE ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos morais em face da suspensão da energia elétrica no imóvel adquirido pelo autor.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 26/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Junte o autor cópia da perícia citada. Diga o réu a respeito da gravação do CD, podendo o mesmo extrair cópia.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001835-0 - SERGIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003211-4 - MARCOS ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X RODRIGO BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:As partes controvertem sobre os fatos acontecidos no dia 03/11/2005, que ... a inicial culminaram em agressões. As razões de agressões verbais e físicas e se estas realmente aconteceram, são matéria de mérito e afastam as preliminares de carência da ação, ilegitimidade e inépcia da inicial. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14.00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005223-0 - JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.008079-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIÁRIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos morais em virtude da publicação jornalística do dia 02/03/2006. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal do autor. Designo o dia 06/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009413-2 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.011011-3 - JORGE LUIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO Decisão:Designo o dia 20/04/2007, às 11.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Decisão:2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 25/04/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.014.000422-4 - MARIA DA PENHA MARIANO MACHADO X VIVO SA / TELERJ CELULAR S.A. Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 10/04/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro GJ \r\n\r\nProc. 2007.014.000470-4 - CARLOS ESTEVAO RANGEL D'ALMEIDA X BANCO FINASA S/A Despacho:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 17/04/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JGCampos dos Goytacazes, data supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c pedido de tutela e e pedido de arbitramento d \r\n\r\nProc. 2007.014.000742-0 - ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 18/04/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JGCampos dos Goytacazes, data supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000138-7 - SILVIO DO NASCIMENTO GOMES X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:... 2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Defiro JG3. -Designo o dia 09/04/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.017985-8 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X CREDICARD/ACE SEGURANÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Designo o dia 02/04/2007 às 12 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005930-3 (6249) - DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X TRANSTRECAM - TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 16.00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:...Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 30/05/2007 às 16.00hs. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.016889-7 - FERNANDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007 às 16h.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 20006.SEBATIÃO RUGIER BOLELLIJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.014.018899-9 - ALEXANDRE ALECRIM RISSO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da regularidade da reportagem jornalística, bem como sobre a ocorrência de danos morais.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021455-0 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) ...DECISÃO: Redesigno a presente AIJ, para o dia 27/06/2007, às 14:00hs, conduzindo a testemunha João Paulo Luna, de fls. 104, além de requisitar a testemunha Claudinei, bem como a guarnição do corpo de bombeiros, do registro de fls. 06. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. ... \r\n\r\nProc. 2005.014.027785-6 - EDNOLIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MINERAÇÃO CORCOVADO DO NORDESTE LTDA Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 29/05/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, fls. 123. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.027941-5 - JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:...Defiro prova documental. O réu deverá trazer na AIJ uma apuração dos telefones questionados para demonstrar o vínculo dos mesmos para com a parte autora, sob pena de se reconhecer que as ligações não foram realizadas. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 04/04/2007, às 16.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.006195-3 - DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA Decisão:Redesigno o dia 02/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000884-9 - RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 23/04/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro a JG. Desse guia para a autora pagar valor incontroverso. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027152-0 - BALBINO E CHARLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Para garantir a plena produção de prova. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 ás 16hs. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.029209-2 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Designo o dia 19/04/2007, às 11.00hs para audiência prevista no art.331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.029550-0 - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14hs para o fim de fls. 216. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1. - Oficie-se fls. 104, item 01. 2. - Defiro prova oral. Designo AIj para o dia 19/04/2007 às 16.00hs. Intimem-se fls. 102 e 104) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos Cumulada Com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011049-9 - LAYLA CORDEIRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TEREZA CRISTINA BARRETO CALOMENI (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 16 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006901-0 - CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 20/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Primeiro, defiro vista conjunta a autora Cláudia e a ré Zenilda para manifestação em 20 dias, sem retirada dos autos de cartório. Em seguida ao MP, bem como ao IPERJ, observando-se o prazo para intimar as testemunhas para a AIJ.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008729-2 - J.A.C JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos sofridos pelo autor em virtude da alegada retirada dos equipamentos da logomarca \"BRAHMA\" do estabelecimento comercial. Designo o dia 18/04/2007, às 12.00 horas, para a audiência de conciliação. Extraiam-se as diligências necessárias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003394-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MARINETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito de posse do autor Antônio, que inclusive propôs a ação de adjudicação compulsória. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 21/06/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023614-3 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X NADIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:PROCESSO Nº. 2005.014.023614-3D E C I S Ã OVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito da ré em permanecer no imóvel.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 20/06/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.000363-8 - NOELSON CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOCIMAR DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.014.004277-2 - MARCELO VIVORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 16.00 hs. Intimem-se. Expeça-se precatória (fls. 146). \r\n\r\nProc. 2006.014.003757-4 - LAURA MARTINS VIANA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:PROCESSO Nº 2006.014.003757-4DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos morais e materiais derivados do acidente entre o ônibus do réu e a autora menor, bem como a respeito da forma de prestação de socorro. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 15/05/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006460-7 - POSTO DE COMBUSTIVEL BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X REDECARD S/A Despacho:Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/04/2007 as 11 horas. Cite-se no endereço abaixo \r\n\r\nProc. 2006.014.008989-6 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GAMALIEL FERNANDES Decisão:...Defiro prova oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 21/06/2007 às 14.00hs. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.012912-2 - LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EPANOR LECCA S/A E OUTRO Decisão:Suspendo o processo. Anote-se no distribuidor a acão em nome do espólio, após a regularização processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.000472-8 - EMILCE BARCELOS ACACIO DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 19/04/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). DEfiro JG. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.001495-3 - FÁTIMA DOMINGUES MARQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 26/04/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). DEfiro à J.G. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.004557-1 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (E. M. B. PRADO) (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 06/06/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000675-9 - GERSON MOIZES INEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Despacho:Redesigno para o dia 02/04/2007 às 11hs. para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Citem-se, fls. 57 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:... Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 11/04/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.017391-1 - SUELY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 15/05/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do réu Construtora Henriques Ferreira, face fls. 100, abrindo-se vista no prazo de 48horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011681-4 - RANGEL, LUNA E MONÇÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS X TIM CELULAR S/A Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 26/04/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008250-6 - HAROLDO LEMOS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BIL CAR VEICULOS Despacho:PROCESSO Nº 2006.014.008250-6DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato de aquisição de veículos, sendo que o documento de fls. 09 afasta a preliminar de ilegitimidade passiva. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 22/05/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.013485-3 - MARIA GORETE JOVENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOBEL GOMES PIRACIABA Decisão:1- Defiro JG; 2- Recebo a emenda de fls. 36/39; 3- Designo o dia 02/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014057-5 - MARGARETE BERNARDO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Especefique,-se provas, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 16/08/2007 às 14h.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 20006.SEBATIÃO RUGIER BOLELLIJuiz de Direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Vistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a respeito dos danos morais pela não devolução do cheque após o não pagamento da dívida. Defiro a produção de prova oral e documental. Designo o dia 05/04/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Se houver necessidade efetiva de depoimentos pessoais, proceda-se o prévio recolhimento de custas para intimação pessoal.Os documentos novos deverão ser apresentados no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018628-0 - JOSENIRA RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 14.00hs. Intime-se. Expeça-se busca e apreensão do documento da DP para retirada de cópia, solicitando o empréstimo dos autos a DP e ao MP. O mandado deverá ser único. \r\n\r\nProc. 2005.014.020167-0 - CELI CANELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X EDUARDO LUIZ DOMINGOS MAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALENTE CHIAPETA (MG-089851) Decisão:\"... face o teor do documento de fls. 79/80 que noticia a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte ré, redesigno a AIJ para o dia 11/04/2007, as 15:00. Intime-se o patrono da parte ré por A.R.. Oficie-se ao Juízo de Viçosa, fls. 77 solicitando informações sobre o cumprimento da diligência deprecada. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.022631-9 - CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do direito da autora ao sistema de licença especial, bem como sobre o encaminhamento dos requerimentos da demandante a ponto de ensejar o dano moral postulado. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 03/04/2007, às 16.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.011835-5 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/04/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.002948-5 (5381) - SALVADOR DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14.00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007767-6 (6163) - MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X TEREZA GRIMONI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 16.00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.016668-9 - J.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 16 horas. Int. \r\n\r\nId: 138039"
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MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão: Até a presente data a segunda ré não atendeu ao que lhe fora determinado na decisão de fls. 39. Regularize-se o documento de fls. 25, no prazo de cinco dias. Intime-se. Intimem-se os réus para ciência da petição de fls. 74. Fls. 81 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, ou indenização pela meação devida \r\n\r\nProc. 2006.014.001334-0 - REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X REINALDO JACINTO DA SILVA), RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA), HELENA MARIA RIBEIRO JACINTO DA SILVA), JURACI ASSAD RIBEIRO), JOSE VICTOR PTAK GUIMARAES), JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). OSWALDO BOTELHO (RJ-095153) Despacho: Diga a ré sobre fls. 950 e seguintes. \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003509-7 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:É fato público e notório nesta comarca o encerramento irregular das atividades da segunda ré, agravando-se com a notícia do suicídio de um dos sócios...Para a concessão da medida liminar de arresto, é necessário o preenchimento dos requisitos do art. 813, II, a, CPC, que está presente devido a frustração do autor em obter seu crédito, além da prova literal da dívida (art. 814, I, CPC), que está comprovada pelo título de crédito. Além disso, há risco de dano para o autor devido ao encerramento irregular das atividades da segunda ré.Por tais motivos defiro o arresto, tal como requerido, dos bens do primeiro réu até o montante do valor expresso pelo cheque.Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.008895-9 (5462/01) - Inventariante: ARACY PESSANHA RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SEBASTIAO DE VASCONCELOS CRESPO Decisão: Intimem-se as requerentes de fls. 26/27 para que informem os valores dos bens inventariados, para que possa ser apreciado o requerimento de processamento pelo rito de arrolamento, nos termos do artigo 1.036, do CPC, já que, ao que parece, não haverá partilha amigável. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001623-7 (5984/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELDO MACHADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006796-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALLACE HENRIQUE TINOCO Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 162/163, uma vez que as cartas precatórias foram devolvidas por falta de diligência da parte autora, conforme certidões de fls. 146 e 154. Aguarde-se o cumprimento de mais uma carta precatória retirada em cartório pela autora (fls. 167). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.027202-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). JULIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (SP-196806), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X EDIVAR DOS SANTOS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da carta devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.014.009209-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERA LUCIA F ALMEIDA PAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A em face de EDSOM LUIZ FIRMO FONCECA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen - Gol 1.0 MI Special - 1999/1999, KNN 6964, chassi 9BWZZZ377XP034700, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009210-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSOM LUIS FIRMO FONCECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A em face de EDSOM LUIZ FIRMO FONCECA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen - Gol 1.0 MI Special - 1999/1999, KNN 6964, chassi 9BWZZZ377XP034700, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013433-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO GOMES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014103-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXUEL RANGEL GALDINO Decisão: A certidão de fls. 18, atesta que a correspondência contendo a notificação, não foi entregue no endereço do contrato. Portanto, não está comprovada a mora. Não tendo o autor comprovado a mora, apesar de intimado (fls. 21), como determinado a fls. 20, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Despacho:Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade (artigo 13, I do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004564-1 (6676/02) - CONDOMINIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WELLINGTON ALMEIDA FREITAS E OUTROS Decisão: Fls. 109 - Tendo em vista o prazo decorrido, intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.014.005824-6 (6838/02) - ESPOLIO DE JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS E CERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Intimar as partes para ciência da resposta do ofício e que deverão manifestar-se \r\n\r\nProc. 2005.014.026126-5 - EDILMA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência das fls. 90/92. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005765-2 - SEBASTIÃO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Fica intimada a parte autora, através de seu advogado para fornecer 03 cópias da petição incial a fim de instrui o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003661-2 - SOLANGE DA SILVA FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.007352-0 (6.177/01) - MARIA ELIANE DE CARVALHO ALLODI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.017763-1 - IVONY DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOAO BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 42, uma vez que o réu já foi citado, conforme fls. 39/40. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.030135-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.019491-2 - ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LT DA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 739, I, do CPC, REJEITO liminarmente os embargos opostos por ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA à execução que lhe promove Jofre Administradora de Imóveis Ltda, declaro subsistente a penhora e determino o prosseguimento da execução.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor dos embargos corrigidos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002215-0 (7212/02) - GETULIO RIBEIRO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X AMARO SERGIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Intimar para recolher custas do ofício a ser expedido ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 2002.014.005711-4 (6743/02) - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DALUG COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a se manifestarem sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.015526-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X REPETRAL REPRESENTAÇOES DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para se manifestar sobre petição de fls.78 em resposta ao ofício de fsl. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032213-4 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO Despacho: Fls. 32 -Intime-se o exeqüente para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.014.023960-0 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X RODRIGO VIANA CANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho: Aos executados sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.014.001570-0 - LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUCIANO DE MELO BRANCO E OUTROS Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001351-8 (2689/98) - JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X CELESTINO PEREIRA LEITE Intimar para recolher custas da carta precatória a ser expedida ou retirá-la \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.011050-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X E.L ABREU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003932-3 - ALESSANDRO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A -EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, BRASIL TELECOM S/A, nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2004.014.003932-3, movida por ALESSANDRA MORAES TAVARES, JULGO EXTINTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.023118-4 - OZIEL RIBEIRO MATA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.003451-7 - ALEX SANDRO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:..O STF, no CC nº 7204-1/MG, tendo como Relator o Ministro CARLOS AIRES BRITO decidiu: \"O Tribunal, por unanimidade, conheceu do Conflito e definiu a competência da Justiça Trabalhista a partir da EC nº 45/2004, para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho\". No CC nº 54025/RJ, suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ em face do Juízo da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, em processo semelhante, o STJ, por sua segunda seção, tendo como Relator o Ministro JORGE SCARTEZZINI, declarou a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes para processar e dirimir a lide. Assim sendo, usando da faculdade que me confere o §2º, in fine, do artigo 523, do CPC, no exercício do juízo de retratação, declino da minha competência em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Comarca, a quem os autos deverão ser remetidos via distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.014.003541-0 - GERALDO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JORGE MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Fica o autor intimado, através de seu patrono, a apresentar memoriais no prazo de 10 dias,conforme despacho do processo em apenso (2004.014.017865-7). \r\n\r\nProc. 2005.014.018645-0 - DEIZIANE REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 196,54, conforme certidão de fl. 84, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.029740-5 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Além disso, o art. 757, CC, dispõe que só pode ser parte em contrato de seguro quem possuir autorização, o que não é o caso da 2a ré, evidenciando-se que não possui a mencionada legitimidade.Isso posto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito em relação à 2a ré, nos termos do art. 267, VI, CPC, condeno o autor em custas processuais com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50.Fixo os pontos controvertidos: se o autor foi vítima de acidente automobilístico; se em decorrência do acidente contraiu deformidades permanentes; se o seguro obrigatório DPVAT foi pago, e em caso contrário, qual seu valor.Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal do representante legal da ré, e prova documental superveniente.Diga a parte autora se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.014120-8 - JANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 1998.014.000996-5 (3140/98) - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho: Digam as autoras sobre a impugnação de fls. 673/679. \r\n\r\nProc. 2000.014.001558-9 (4899/00) - GILMAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A - FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão: Decisão... Assim sendo, usando da faculdade que me confere o §2º, in fine, do artigo 523, do CPC, no exercício do juízo de retratação, declino da minha competência em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Comarca, a quem os autos deverão ser remetidos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.014.007748-8 - JULIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão: Ao Contador para elaborar o cálculo de acordo com a decisão de fls. 165 que não incluiu juros. \r\n\r\nProc. 2004.014.007748-8 - JULIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do cálculo do contador de fls. 210/216. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.014.000536-7 (6380/01) - BAMCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Decisão: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001054-1 (69/92) - Inventariante: LAURA MARIA DOS SANTOS X DIONYSIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) +EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 06/03/2007Celso Belas Vieira - Escrivão - Matr. 01/14385 do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a doutora advogada abaixo relacionada para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório os processos nº 1992.014.001054-1 e apenso, que está em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: ROGÉRIA RENI PINTO G. MENEZES - OAB/RJ 132957 \r\n\r\nProc. 2001.014.000284-6 (5724) - Inventariante: JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JURANY FRANCISCA DE SOUZA GOMES Fica intimada a parte, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre o laudo de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2001.014.001759-0 (6173/01) - Inventariante: TANIA MARCIA MACEDO MAIA MARILDA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)), Interessado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X FATIMA REGINA MACEDO GOMES Intimar para atender fl. 153 \r\n\r\nProc. 2003.014.027788-8 - Inventariante: TALIS MARTINS DOS SANTOS, (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X VALDEIA VIEIRA DOS SANTOS Fica intimada a inventariante, pelo seu patrono, para ciência da informação do partidor. \r\n\r\nProc. 2004.014.010318-9 - Inventariante: ALCYR GOMES RESIGUIER (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BETTINE GOMES RESSIGUIER DE CARVALHO E OUTRO Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.007698-1 - OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO Decisão: Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.014.012227-9 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE JOAB DIAS DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023301-4 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência do ofício de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.002170-5 (394/96) - GOITAGAS MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls576/583 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012959-6 - LUCINEIA LINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO DECISÃO: Analisando os novos documentos apresentados pela parte autora e a ameaça de inclusão de seu nome em cadastros restritivos, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir, pelos fatos controvertidos nesta demanda, o nome da autora em mencionados cadastros enquanto perdurar a instrução dessa ação e, também se abstenha de cobrar os valores controvertidos até julgamento da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 30,00.A tutela é fundamentada no risco de dano à autora e devido ao ajuizamento da ação e sua intenção de discutir os valores. Entrentato, indefiro o religamento da linha telefônica devido a divergência de cobrança de valores entre as partes e para evitar danos à parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.010942-8 - E.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.004085-0 (6996/02) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/;A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO- ME (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Decisão: Defiro a renovação do prazo requerida a fls. 147. Intime-se. Fls. 149- Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014662-4 - CRISTINA CLARA CORDEIRO PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X SAMUEL BASTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pela autora CRISTINA CLARA CORDEIRO PESSANHA TAVARES (fl.12), nestes autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 2006.014.014662-4, requerida em face de SAMUEL BASTOS.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora fica deferida.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015949-7 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIO CESAR DE SOUZA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.014.029876-8A - SANDRA MARA BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ROBERTO ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Decisão: Intime-se o inventariante nos termos do artigo 996, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.030221-8 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Fica intimada a parte rè para recolher custas da precatoria e providenciar copias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.014.006255-9 (6686/01) - LIDIANA MACIEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X PRODUÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). ROBSON CORREA TOLEDO (RJ-102511), Dr(a). GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS (ES-007167) Decisão: Fls. 263 - O despacho de fls. 239 determinou a remessa dos autos ao contador acerca da petição de fls. 237, ocorre que os autos foram remetidos e devolvidos pelo não recolhimento as custas (certidão de fls. 243). Intime-se o peticionante de fls. 263, para que recolha as custas do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.014537-8 - STEPHANE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X TRANSPORTADORA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Fls. 366 - Defiro a devolução do prazo de cinco dias à requerente para manifestação sobre o laudo pericial. Anote-se onde couber o requerido no último parágrafo da petição de fls. 366. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Liberty Seguros S/A, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000770-3 - SOLANGELA DE JESUS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: \"(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata.P.R.I\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.006008-5 - CLAUDINIER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Fica o autor intimado, através de seu patrono, a fornecer cópias de planta e inicial para instruir citação e oficios. \r\n\r\nProc. 2003.014.011641-8 - MAURO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho: Digam os autores sobre fls. 216/221. \r\n\r\nId: 138040"
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                                    "2ª Vara de Família": {
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                                            "138051": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.014736-5 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual.Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 138051"
                                            ]
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                                    },
                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "138053": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000288-0 - C.B.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003032-4 - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X N.C.N. Decisão:indefiro o pleito de fls. 64/65 por falta de amparo legal. prisão civil só com processo de execução na forma do 733 CPC. Qualquer medida restritiva de liberdade deve obediência ao devido processo legal. Ao M.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.014.002969-2 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X U.A.S.M. Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls.46. Por seu turno, a douta curadoria de família opinou favoravelmente ao ajuste, ex vi de fls.48.Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.007402-1 - H.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X F.C.G.N. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011992-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:informe a autora, por seu patrono, (D.O.) o que pretende, em 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.006173-9 - L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.022740-0 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.A. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029958-6 - G.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls. 59. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005454-3 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X L.S.C. Despacho:À Autora, tendo em vista a manifestação Ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.014.006007-5 - Z.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.P. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.006772-0 - C.L.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.C.C.P. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011324-9 - J.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.L.A. Despacho:intime-se a autora por sua patrona (D.O.) da certidão de fls. 35 verso, devendo trazer aos autos o novo ebdereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.016903-8 - LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ERISSON AZEVEDO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005189-3 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio, onde encontram-se presentes os requisitos legais próprios. Parecer favorável do douto representante do Ministério Público às fls.13.Assim, julgo procedente o pedido e declaro divorciados Marcos Pinto Azeredo e Carla Corrêa Tavares. Diligenciem as averbações legais. Sem custas, tratando-se de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.005918-1 - JOSÉ ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio, onde encontram-se presentes os requisitos legais próprios. Parecer favorável do douto representante do Ministério Público às fls.11.Assim, julgo procedente o pedido e declaro divorciados José Antonio Gomes e Rosane Peixoto Gomes. Diligenciem as averbações legais. Sem custas, tratando-se de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.012847-6 - EDSON COUTINHO LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio, onde encontram-se presentes os requisitos legais próprios. Parecer favorável do douto representante do Ministério Público às fls.13.Assim, julgo procedente o pedido e declaro divorciados Edson Coutinho Ladislau e Luciana Costa Siqueira. Diligenciem as averbações legais. Sem custas, tratando-se de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.014.004354-0 - C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELE MACHADO BARRETO (RJ-105202)) X N.F.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.000598-9 - CLAUDECY TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUCIANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:1) Desconsirem-se a \"decisão\" de fls. 38. 2) Intime-se a ré, tendo em vista o peticionário de fls.29. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.014.002532-4 - ROBERTO SA COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 46/47 transitou em julgado em 22/10/97, e que o cálculo das \r\n\r\nProc. 2004.014.003393-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X R.G.M.M. Despacho:Intime-se a parte autora dando ciência da certidão supra. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.003289-0 - A.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X N.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.003856-2 - M.C.M.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para que apresentem as testemunhas, no prazo legal. Após, voltem conclusos para designação de A. Especial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.006861-0 - ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOSE CARLOS BARRETO PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:Devolva-se o prazo recursal como requerido às fls. 442/443, observando o lapso constante da cota Ministerial de fls. 446 verso. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1981.014.000101-7 - A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Sentença:Tendo em vista o parecer Ministerial de fls. , HOMOLOGA-SE O ACORDO de fls. para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando divorciados Amaro Tavares e Maria José de Souza Tavares. Diligenciem as averbações legais. Sem custas, tratando-se de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.014.001202-7 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Intime-se o cônjuge virago, tendo em vista o peticionário de fls. 477. \r\n\r\nProc. 1999.014.003030-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:intime-se a patrona da Autora para que explique o que deseja, já que, tendo em vista o uso do gerundio no peticionário de fls. 279, não foi possível saber se a Requerente já acompanhou a avaliação ou quer acompanhar algo que ainda não ocorreu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.009922-8 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010345-1 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000328-1 - J.J.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X L.R.D. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001345-2 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X M.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 51/52 transitou em julgado em 08/06/1999, e que o cálculo da \r\n\r\nProc. 2002.014.002476-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S.B.G.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.031877-5 - I.C.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X L.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a avaliação, conforme o requerido às fls. 35, bem como os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.014.013801-5 - M.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.016488-0 - A.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Devolvo o prazo aos Embargados. Contudo, a intimação deve se dar pela Imprensa Oficial, pois são os mesmos assistidos por advogado, consoante fls. 14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.014882-5A - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X K.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/04/07, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.015217-6 - R.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.C. Sentença:Trata-se de embargos de devedor, onde a embargante discute a legalidade de penhora de bem imóvel onde reside, em virtude de descumprimento de acordo em outros autos.Inicial às fls. 02/05, com documentos de fls.06/07.Resposta pelo embargado às fls. 15 informando que a embargante reconheceu o débito, inclusive voltando a cumprir o parcelamento objeto de avença em outros autos.Eis o sucinto relatório. Passo a decidir.A matéria é eminentemente de direito e comporta o julgamento antecipado da lide. De fato a Embargante anuiu com acordo homologado em juízo, assumindo débito que tinha sobre a meação do imóvel.Insta salientar, que vem pagando as parcelas que foram objeto da transação.Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, já que todos muito pobres.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.014.006959-1A - V.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.N. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003410-9 - F.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.L. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.004023-7 - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X J.R.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004373-5 - N.C.S. E OUTRO, Assistente: M.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante como requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2002.014.010023-8 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X J.S.P.G. Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls. 49/50. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020965-2 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.L. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008169-2A - M.A.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. Sentença:Trata-se de Ação proposta pelos exeqüentes em face do alimentante inadimplente por débitos que já se encontram agasalhados nos autos do processo nº 2001.014.008169-2, onde segue, inclusive, cumprimento de sentença na forma do artigo 733 do CPC e com \"inicial\" anterior a presente, consoante fls. 44/46.Assim, verifico que há litispendência entre esta ação e a constante do processo suso mencionado, considerando-se, ainda, que é possível a execução das parcelas vincendas de alimentos com as vencidas no rito do artigo 733, existindo, inclusive, orientação jurisprudencial neste sentido, ex vi do verbete 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, sendo dispensável, contraproducente e atécnica nova ação no mesmo sentido.Destarte, saliento que deve o Magistrado reconhecer de ofício a litispendência, consoante a dicção do parágrafo 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Isso posto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do \r\n\r\nProc. 2003.014.030132-5 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Decisão:Expeça-se Alvará, como requerido às fls. 24, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.014.030524-0 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls. 35 . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001304-8 - C.B.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004640-6 - Y.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008565-5 - TAMARA LUIZA SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016700-3 - MARCOS PALMARES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO LOPES AZEVEDO Despacho:A certidão é equivocada. A citação na forma do artigo 733 é pelas três últimas parcelas antes do ajuizamento da execução, que, in casu, perfazem R$ 487,50 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). Assim, expeça-se Mandado de Prisão, constando do mesmo o valor acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.014.019488-2 - J.L.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.R.A. Decisão:Causa sentimento de indgnação o abandono do alimentante a seu filho, portador de leucemia que, indefeso, vive a míngua face a irresponsabilidade do genitor. Assim, Decreto a Prisão Civil do executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017289-0 - KARYNA PESSANHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELITO AMARO SOARES MANHAES Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls.18. Por seu turno, a douta curadoria de família opinou favoravelmente ao ajuste, ex vi de fls.19.Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026823-5 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls. 49/51. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004450-5 - AMANDA CHRISTY SIQUEIRA LASDILAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON COUTINHO LASDILAU Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista o pálio da gratuidade de hustiça. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004464-5 - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X H.J.F. Sentença:As partes já qualificadas nesses autos transigiram, consoante instrumento de acordo às fls. 26/27 . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007991-0 - CARLOS BRUNO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY DA SILVA RODRIGUES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030592-6 - D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.M. E OUTRO Sentença:Considerand-se que o feito encontra-se paralizado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais: DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.000531-9 - ANA KARINA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO EDUARDO DE LIMA Despacho:Verifico que a representante legal do mesnor e Autora da presente é médica, residindo em local nobre desta cidade, logo, venha em 10 (dez) dias a prova de sua hipossuficiência, tal como, declaração de I.R., por exemplo, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.014.001369-3 - S.M.P.M. X P.H.M.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) J.L.N. Sentença:SANDRA MARIA PINTO MELO, requereu a GUARDA do menor PEDRO HENRIQUE MELO NASCIMENTO, seu filho, salientando que o pai da criança, com quem viveu em união estável, era muito agressivo, lhe espancando várias vezes e, certa feita, até lhe estuprando. Observou que dado a tais fatos o menor estava mudando de comportamento, andando triste e calado. Com isso, em outros autos de busca e apreensão do menor, requereu e obteve êxito na guarda provisória de seu filho, manejando posteriormente a presente. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/14.Decisão deferindo a liminar às fls. 15.Devidamente citado às fls. 19, o requerido não ofereceu resposta, nem apareceu à audiência designada conforme fls. 28.Relatório da Assistente Social favorável à pretensão (fls. 23/24). Parecer do Ministério Público às fl. 30, opinando favoravelmente a pretensão autoral, com a decretação da revelia do demandado.Os autos vieram para conclusão.É O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.014.012303-6 - S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.009094-6 - E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.P. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.014.001710-4 - DIEGO BENTO DAS CHAGAS AZEREDO X JOSENIL AZEREDO Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 67 transitou em julgado em 22/07/96, e que o cálculo das cus \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.001577-0 - A.J.A.P. X B.T.P. E OUTRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para a redução de pensão \r\n\r\nProc. 2003.014.023794-5 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Designo AIJ para 04/04/07, às 13:30h. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.003449-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Esclareça autora a pertinência da prova ínsita ao segundo parágrafo de fls. 37 para o deslinde da causa. Intime-se via (D.O.) em prazo de cinco dias para manifestação. Com ou sem a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.019554-9 - R.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B.A. Sentença:Tendo em vista que existem nos autos provas de que realmente há mudança no status quo patrimonial do Autor e que existe a constituição de nova família pelo mesmo. Considerando, ainda, a revelia do requerido, que ora decreto, bem como o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público (fls. 66 e 66 verso), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROGÉRIO LUIS PESSANHA AREÂS em face de seu filho RAMON COUTINHO BARBOSA ARÊAS, fixando os alimentos em 10% dos vencimentos líquidos do autor. Oficie-se o Órgão empregador do Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000516-2 - JOAO VICENTE FLAVIO MOREIRA X ZELY COSTA JUNQUEIRA Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, da Lei de ritos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas frente a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001722-4 - M.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X L.R.M. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições preambulares à Ação. Defiro as provas requeridas. Intime-se pessoalmenet a parte ré para comparecer a Defensoria pública e apresentar suas testemunhas. Com a vinda do rol, voltem conclusos para designação de ACIJ \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.010688-7 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X L.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Decisão:recebo o recurso nos seus efeitos legais. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Com, ou sem, a vinda das mesmas, subam os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 1998.014.003014-0 - G.S.F. X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000161-6 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 51/52 transitou em julgado em 09/12/92, e que o cálculo das \r\n\r\nProc. 1991.014.000553-1 - M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 13 transitou em julgado em 04/12/9, e que o cálculo das \r\n\r\nProc. 1996.014.001656-4 - L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 14/15 transitou em julgado em 31/01/1997, e que o cálculo da \r\n\r\nProc. 2001.014.008379-2 - S.F.T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Às partes para que cumpram o aviso n.º25 da Corregedoria Geral de Justiça, juntando aos autos os documentos necessários para expedição de mandado de avaliação: bens móveis; descrição do bem , cópia do CRVL para automóveis: bens imóveis; certidão de registro de imóveis e guia de IPTU ou IRR. \r\n\r\nProc. 2002.014.015608-6 - L.C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Despacho:Ao alimentante sobre os pleitos de fls. 50/51. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.002541-5 - J.T.T. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA (RJ-136938E) Decisão:proceda-se a Avaliação dos bens, conforme requerido às fls. 18. Após, ao contador para elaboração dos cálculos do tributo devido, se houver. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000479-4 - ELIZABETE GOMES DE CARVALHO AGUIAR RIBEIRO X GERALDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.009205-9 - J.H.F.M. X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Expeça-se certidão de dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.014.000339-0 - C.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:DECISÃODispõe o artigo 173 do Código Tributário Nacional : Art. 173. \"O direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:I. do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; (...)\"Por seu turno, determina o artigo 142 da mesma Lei:Art. 142. \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.\"Assim, considerando que o Poder Judiciário quando da condenação em custas judiciais exerce função administrativa e, especificamente, de LANÇAMENTO;Considerando, ainda, que a sentença de fls. 57 transitou em julgado em 06/09/1983, e que o cálculo das c \r\n\r\nProc. 2004.014.002058-2 - R.F.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.L.A. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007853-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X R.S.B.M.S. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Em réplica; 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nSequestro, E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.022320-0 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ROSANGELA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Pela prévia manifestação da parte contrária acerca da impugnação ofertada à fl.266/270. \r\n\r\nId: 138053"
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                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "138052": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.014.012370-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMILTON TAVARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Acolho o pedido de fl. 120 e remarco o sumário de culpa para o dia 17/09/07, às 13:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.011282-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ KLEBER DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:1- Pelas mesmas razões de fls. 136 e vº, indefiro o pedido de liberdade formulado à fl. 214.2- Às partes para alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000447-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERACILDO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que a acusada Beatriz é primária, de bons antecedentes, reside no distrito da culpa e o crime que a levou ao cárcere não foi praticado com violência ou grave ameaça contra pessoa. Daí a desnecessidade de permanência da sua prisão cautelar, eis que não evidenciado o periculum libertatis. Ao abrigo do exposto, concedo-lhe a liberdade provisória, mediante compromisso.2- ... No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 30. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.014.015632-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:3 - Dê-se vista às partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69, 1º acusado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 29 ; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art. 69 do CP, 2º, 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.000024-3 - ALEX MATIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Presentes, pois, o requisito e o fundamento que, fosse o caso, poderiam autorizar a decretação da prisão preventiva do acusado André, não pode haver espaço para a concessão de liberdade provisória. À vista do exposto, indefiro os pedidos de relaxamento e liberdade mencionados no preâmbulo. No mais, traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso e dê-se ciência ao patrono do acusado André. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.019856-7 - FERNANDO ALMEIDA SCHWARTZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França, que, em virtude da necessidade de reorganização da pauta de audiências, fica a audiência remarcada para o dia 16/04/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.000416-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) Decisão:Marco o sumário de culpa para o dia 27/03/2007, às 15:15 horas. Requisite-se a apresentação dos acusados e das testemunhas de ns. 1 a 6 da denúncia. Observo que as testemunhas de ns. 3 a 6 são lotadas na 5ª SRPRF/10ª DEL (fl. 06). Dê-se ciência ao MP e aos aptronos dos acusados.Tocante aos pedidos de liberdade renovados na assentada de fls. 150/151, friso que a temática relativa à natureza dos crimes imputados aos acusados, à ausência de pontecialidade lesiva de uma das armas apreendidas e à impossibilidade de co-autoria ou participação da segunda acusada somente há de ser considerada por ocasião da análise meritória, pois em nada influencia no juízo de necessidade do ergástulo cautelar. Quanto a este aspecto, qual seja, o da necessidade do acautelamento, ainda subsiste o que registrado quando da decisão de fls. 127/128... Na cauda dessas considerações, indefiro os pleitos libertários. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.020908-5 - FABIANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Diante do esclarecimento do acusado e da ausência do seu patrono, reaprazo o interrogatório para o dia 09/05/07, às 16:30 horas, cientes, desde já, os presentes. Intime-se o patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014212-6 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Expedição de Carta Precatória para a Comarca de São João da Barra, a fim de inquirir a testemunha Georgina Ribeiro da Silva \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.000841-2 - JOÃO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Marco o dia 13/08/2007, às 17:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado. Intimem-se as testemunhas, o acusado, o seu patrono e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 138052"
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                                    "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.005599-1 - Mario Elson Lagares Caldas. X Fernando Andrade Laterça. Fl 24 - Indefiro. Pelo que se depreende da mesma o autor não justifica sua ausência, limita-se a comunicar que se atrasou \" uma vez que estava vindo da Cidade do Rio de Janeiro só chegando a nossa cidade por volta da 12 e 30 horas..\"(sic) , além de querer justificar a isenção das custas sob o argumento de que o pedido indenizatório seria mínimo, demonstrando, assim, descaso com o Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim sendo, recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.833.014513-0 - Edson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Viação Tamandaré Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005979-3 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Roseni Miguel do N. Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 27/06/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 11/07/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.833.006129-5 - Gorza Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ivany Cristina Mendonça Silva. Fl 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.002507-4 - Nedilson José Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). X Bruno Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 18/07/2007, às 14h30m e a 2ª praça dia 01/08/2007, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.008705-9 - Fabricia Didima Campos de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.009809-4 - José Jaber Filho. X Irmãos Oliveira Martins LTDA e outro. Homologo a desistência da ação em face do primeiro réu, ficando , assim, extinto o feito em relação ao mesmo nos termos doa rt.267, VIII, doCPC. Com relação ao segundo réu, a pessoa que assinou o AR de fls 10 não é o demandado. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003553-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Celio Gomes Lopes. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.32/33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008993-9 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Rita de Cassia de Souza Silva. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014713-7 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Marco Aurelio de Souza Rodrigues. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.12 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.007591-2 - New Desing Optical LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002137-1 - José Paulo da Silva. X Bradesco Consórcios. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.007063-1 - Roberto Ramos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009071-0 - Celso Carlos Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Comcell. Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011585-7 - Lucia Helena Camara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.013295-8 - Eliane da Cruz Pessanha Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.007275-7 - Maria Velma Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 81 - Diga a ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011189-1 - Walter Lisandro Godoy. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012647-0 - Avanilson Paes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.014193-7 - Auri Barcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.014869-5 - Jose Antonio Coutinho Filho. X Américo Lucindo - Vulgo Kito. Homologo , por sentença, a desistência formulada pelo autor em face do primeiro réu, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDesigne-se SPC, intimando-se o autor e o segundo réu.\r\n\r\nProc. 2006.833.015923-1 - Loudinaldo Araujo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002327-0 - Eraldo da Silva Leal. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002532-0 - Eliane Maciel Ferreira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003235/1996 (1996.833.000033-9) - Sebastião Borges Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Luciano Kezen Padrao - OAB RJ079059, Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683). X Luis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332, Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). Fica o patrono do autor intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\n013908/2002 (2002.833.003377-9) - Liang Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Sebastião Cordeiro Santos Filho. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 27/06/2007, às 14h e a 2ª praça dia 11/07/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Sheila Maria dos Santos. Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.007133-1 - Deilso Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Luiz Carlos Cabral Morgade. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.007965-2 - Marcos Valerio Manhães Ferreira. X Usina São José S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785, Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). Fica o patrono da parte ré intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 18/07/2007, às 14h e a 2ª praça dia 01/08/2007, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.833.002729-0 - Gilberto Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Ina Serviços Cadastrais LTDA. Rep Leg(s): José Carlos da Silva Paulo. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - Guaraci Melchiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Ailton José Cordeiro Ribeiro e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.001779-5 - Adilson Rangel Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ134003E). X Eduartt de Azevedo Rangel. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.012259-1 - Joelson de Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Heloisa de Jesus da Conceição Klein. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001536/1999 (1999.833.000539-3) - Silvia Márcia da Silva Santos. X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Augusto Cortes Dias - OAB RJ041115). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\n014368/2002 (2002.833.000477-9) - Wandick Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Lyvia Boechat Valinho - OAB RJ111181E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.833.003159-3 - Ricardo Soares da Cruz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - Fernanda Sá Granja de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006381-8 - Luiz Alberto Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008545-0 - Elisa Mello Aycar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.833.008743-4 - Maria Inês Guedes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.833.012781-0 - Maria José Albino de Aguiar. X Ampla S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.000137-2 - Anderson de Mattos Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.000143-8 - Wilson Arêas Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ137490E, Silvia de Souza Fresen - OAB RJ143687E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.001325-8 - Jorge Ricardo da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda.. Fl 51- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005525-3 - Cristiano José Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.833.005921-0 - Luciana Doss Santos Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011137-2 - Clebio Luis Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Ribeiro de Souza - OAB RJ065163, Mariana Shimeni Bensi de Azevedo - OAB RJ149344E). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011809-3 - Jean Pierre Andraus Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000185-4 - Valfrido Machado da Silva Calafange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000189-1 - Antonio de Oliveira Siqueira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Nogueira Fernandes - OAB RJ131326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000311-5 - José Joaquim Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001319-4 - Fabio Veiga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.002687-5 - Vilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.005175-4 - Paulo Robson Dias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.005209-6 - Nilto Ribeiro da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.833.006547-9 - Edna dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.006661-7 - Maria Cecilia Sales de Arujo Feio. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.006875-4 - Allyni Nascimento Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.007667-2 - Dalva das Graças Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.007673-8 - Rosimery Gomes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011061-8 - Fidélis Sigmaringa de Pina Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Credcard Itaú Administradora de Cartão Crédito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011317-6 - Rodrigo Sergio Collares Quitete de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011549-5 - Vanessa Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco Finasa. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao dano moral, levando-se em conta as circunstâncias desse caso e, em homenagem ao princípio da razoabilidade fixo o mesmo em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011879-4 - Daniele Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011897-6 - Greicielma Ferreira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012015-6 - Maria das Graças Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012461-7 - Rosemara Damasceno Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012757-6 - Fernando José Viveiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012777-1 - Maria Jose Souza Pitanga. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.013601-2 - Paulo Cesar Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014019-2 - Fatima Beatriz de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014021-0 - Marcia Valeria de Almeida Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014037-4 - Emilson Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301). X Itautec Philco S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014789-7 - Eliana Soares Sousa. X Taí Financeira Americanas Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.014939-0 - Sergio Nagen Assed Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.015039-2 - Carlos Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.015069-0 - Solange Irinea da Silva Rios Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.015745-3 - Silas Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.016093-2 - Carlos Henrique Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.017421-9 - Antonio Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco do Brasil S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.017871-7 - Maryluci Crespo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017915-1 - Jonas do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018093-1 - Jose Marcos de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018533-3 - Beatriz Helena Prado Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018743-3 - Vinicius Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018855-3 - Angelica Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019007-9 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/06/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019577-6 - Dulcivania Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.000845-0 - Josue Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ134770E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Campos, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009011/2000 (2000.833.001085-4) - Ary Ferreira de Souza. X Ilka Terezinha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Fica intimado o patrono da parte autora a se manifestar sobre a certidão do OJA de fls.13, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.000847-9 - Mariluci Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007667-9 - Ari Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Como há penhora realizada nos autos ( fl 47), recebo a petição de fls 48 como impugnação. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.006069-0 - Rogério Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fl37 - A retirada de guia para depósito, independe, neste caso, de pedido, podendo a parte retirar em cartório. Fl 38 - Defiro. Para tanto, certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 137676"
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                                    },
                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                            "137677": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.019679-3/01 Vítima(s): Dayana Carline Batista, Edith Carline Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263, Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). X Dante Carline Batista. Audiência Especial designada para o dia 15-03-2007, às 17h00min. \r\n\r\nId: 137677"
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                                "Duque de Caxias": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004877-6 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA ALVES) 41893 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente2- Emende-se o requerimento informando, expressamente,as contas de PIS/PASEP e FGTS*41893 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.031140-0 - HELENA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X Falecido: MARGARIDA TEIXEIRA ALVES) 41595 Despacho:Venham as certidões. *41595 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito. Anote-se em DRA. Venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé. Após, cite-se *40026 \r\n\r\nProc. 2006.021.011440-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GABRIEL DIAS), PROCESSO40430 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, ainda, no valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, verbas que suspendo deferindo ao réu a gratuidade de justiça, com base nos artigos 3º e 4º, da Lei 1.060/50.*40430 \r\n\r\nProc. 2006.021.025001-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHUMAK RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41205 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004597-0 - IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA X CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Complementem-se as custas (falta recolher R$ 29,73 no campo 37) *41878 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.028142-0 - ESPOLIO DE NELLO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *41395 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para extinguir o feito com base no art. 269, I, do CPC e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.533,87, acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, correndo da citação até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo. Deixo de condenar em honorários eis que já incluídos na planilha de fls. 04. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40630 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.001622-0 - TIRA TEIMA DE SARACURUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X CIMEL S/A. COMERCIO E INDUSTRIA MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:(...) Considerando o teor de fls. 194 e considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 198 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004720-6 - LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Decisão:Esclareça a A sobre a Competência, eis que a ré e empresa pública federal *41889 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015028-3 - TEREZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40645 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro a prova testemunhal a autora, devendo qualificar a testemunha arrolada às fls. 60.Designo A.I.J. para 26/04/2007, às 14:00 horasI-se partes, patronos, testemunha *40645 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos do autor, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, oficiando-se a JUCERJA para que faça constar das anotações do registro da empresa 1ª ré, que o autor não compõe o quadro societário da mesma, desde a data da assinatura da 2ª Alteração Contratual. Condeno os réus a pagarem as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.Extraiam-se peças para encaminhamento ao Ministério Público para apuração da prática de crime em tese, pelos 2º e 3º ré. * 39119 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004490-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), PROCESSO 40133 Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 906 do CPC. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40133 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *36885 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004111-3 - RUDI LUIZ LENGLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VALERIA SANCHES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 26,24CAARJ (campo 42) R$ 2,62Corrija-se o valor da causa, somando-se ao valor do débito na ação de cobrança, o valor da causada ação de Despejo. Após, complementem-se as custas, e, in casu, decorrendo da emenda.a taxa judiciária. Em 10 dias, pena de extinção. *41854 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022139-1 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X SANDRO GOES DE ABREU), PROCESSO 39625 Despacho:Ao Exeqüente *39625 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005803-9 - MARIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CAMIDIE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), PROCESSO Nº 36866 Despacho:Venha o número do CNPJ da ré *36866 \r\n\r\nProc. 2006.021.005653-9 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046)), PROCESSO 40173 Decisão:Anotem-se os nomes dos dois primeiros patronos da ré para fins de intimações futuras. Fls. 82. Defiro as provas especificadas pela ré às fls. 82. Designo A.I.J. para 26/04/07, às 15:00 horas. *40173 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011694-9 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), 40441 Despacho:Designo A.I.J. para 26/04/2007, às 15:15 horasI-se partes, patronos, testemunhas *40441 \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar nulo o contrato de empréstimo e determinar ao réu a devolução, de forma simples, do valor debitado na conta-corrente do autor conforme constante em fls. 26, incidindo juros de 1% ao mês... Condeno mais a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, valor que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno, por fim, o réu nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40806 \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Despacho:Manifeste-se o A sobre o Agravo Retido *40846 \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 25/04/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se*41872 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.021.020082-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), 40930 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40930 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.006313-0 - MARIA DA GLORIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)), PROCESSO 38550 Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, haja vista a perda do objeto da ação. Condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Anote-se em DRA e no sistema para fazer constar no pólo ativo o Espólio de MARIA DA GLÓRIA VENTURA e no pólo passivo, CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA.*38550 \r\n\r\nProc. 2006.021.014968-2 - DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 40644 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação...Condeno mais a ré a proceder ao cancelamento do contrato de instalação da linha fixa 2775-6069 e das faturas emitidas pelo alegado uso da linha, bem assim a baixa do nome da autora das listas de devedores dos órgãos de proteção ao crédito em que tenha sido incluído, o que deverá ser levado a efeito em até 48:00h da publicação da sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Condeno, por fim, a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40644 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016688-6 - ANA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), 40733 Sentença:Destarte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. *40733 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004454-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA KILZA XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas Conta 5673-00124-3 (campo 48) R$ 9,97*41868 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025150-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO VAZ E OUTRO Ao autor, fls.30* 41215 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Esclareça o A o item 02 do pedido, considerando que há contradição com ao afirmado ao narrar os fatos referentes as condições de pagamento, ou seja, o valor paga à ré foi de R$ 5.000,00 e não R$ 24.000,00, havendo financiamento do saldo com Banco Santander. Prazo de cinco dias, pena de extinção *41863 \r\n\r\nProc. 2007.021.004888-0 - ELAINE DE CASSIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 25/04/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se*41895 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011045-5 - CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)), PROCESSO 40410 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.*40410 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018755-5 - MARIA MARGARIDA PIMENTEL, SANDRA REGINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GERALDO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), 40866 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 68/77 no duplo efeito. Ao Apelado *40866 \r\n\r\nProc. 2006.021.025626-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:À réplica *41245 \r\n\r\nProc. 2007.021.004654-8 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 24/04/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se*41879 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021870-7 - REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X IRANI CARLOS FEITOSA), PROCESSO 39615) Decisão:Suspendo o andamento do curso do processo, face a execução *39615 \r\n\r\nId: 138054"
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                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138055": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025182-8 - ADELAIDE CLIMACO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JESUINA DE ABREU Despacho:Para funcionar no feito como Curador Especial dos réus citados por edital, nomeio a DRª Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002005-3 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X OSMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Digam os autores o que pretendem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028688-0 - FERNANDA SIMAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: CLEONICE GARCIA DE AZEVEDO Despacho:Ao requerente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005252-4 - MILIÇAN LOPES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)), Falecido: WALDINA DA CONCEIÇÃO SA), Falecido: GEREMIAS LOPES DE SA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a lei 6858/80. Esclareça se a existência de bens e de um oitavo filho deixado pela extinta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031426-7 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X TOTAL FLEET S.A. Decisão:Extraia-se carta precatória para oitiva das testemunhas da autora, devendo em 05 dias vir aos autos as custas e as peças sob pena de preclusão. Designo AIJ para oitiva das testemunhas da ré para o dia 29/03/07, às 1400hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.256936-1 (13723) - Inventariante: ELYDIA CARVALHO DYONISIO X ORLANDO DYONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente. Aguarde-se po 30 dias manifestação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007946-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006210-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO CARLOS SOBREIRA Despacho:Recolham-se as custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.014410-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERONICA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Substituídos por cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 03 /2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro pelo prazo de 60 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO ESCUDEIRO SOARES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.005236-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTENCIR SOARES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Sentença:Não houve cumprimento do artº 526 do CPC corretamente, nem da decisão de fls. 59. SENTENÇA: Tendo em vista que apesar de devidamente intimado o autor não providenciou o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do CPC, deteminando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001917-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho:Venham as custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, condenar o réu ap pagamento de indenização da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais ao autor,... \r\n\r\nProc. 2006.021.027168-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do artº 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021522-6 - HELENA MARIA BOMKER BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015474-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 03 /2007, às 16 : 00hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Comprove o credor o alegado Às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.021.002241-4 - POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X FHANYNG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.006286-2 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAX BRILLE RIO QUIMICA LTDA Despacho:Venha o depósito da diferença (R$ 236,81) sob pena de penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019366-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETROES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Venha o plano de administração de renda. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005285-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PADARIA FLOR DA VITAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cite-se, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008765-2 - MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027425-7 - ELIAS MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação neste Juízo para o dia 28/03/07 às 15;30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Rejeito a preliminar eis que tem os autores relação jurídica a autorizar o pleito indenizatório na qualidade de irmão da vítima. Não há coisa julgada eis que os autores desse jeito não figuraram na lide anterior. Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 1500hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.028512-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO DE BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EDITORA THE CLIENT LTDA Decisão:Anote-se o novo valor da causa. Vindo a emenda, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1-Defiro JG e, considerando que a prova acostada comprova que os cheques levados à débito na conta da autora são de emissão de terceira pessoa, DEFIRO a antecipação de tutela para deteminar que o réu se abstenha de compensar e/ou devolver quaisquer outros cheques na conta da autora, assim como cobrar tarifas por tais operações, assim como de proceder à restrição ao nome da autora. 2-Designo audiência prévia para o dia 03/04/07 às 10:30hs. Cite-se. livro dec 05/07 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019982-0 - MATEUS CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE S. JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha, em 05 dias, a guia depositada, sob pena de constrição de vales-transporte. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) Ao autor. 2) Venham as custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025355-0 - MARCO ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 55/56 dos autos e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 inciso II c/c art. 269, inciso III do CPC, para que surta seus jurídicos efeitos. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005282-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/07, às 10:00 hs, cientes as partes que será o ato presidido por Conciliador, na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017123-5 - ERMINIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195759-3 (4427) - Inventariante: RUTH DE LIMA CORREA X ELI NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA FABIANO (RJ-054480) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao patrono para regularizar a representação. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 ( dias). \r\n\r\nProc. 1995.512.011268-4 (16518) - Inventariante: ADELINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o partidor. \r\n\r\nProc. 2005.021.008486-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARENIS ROSA DA SILVA Despacho:Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024078-6 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado executivo. Ao autor embargado para resposta. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022609-3 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo DR. Mauro Valadão, de endereço conhecido do cartório. Arbitro seus honorários em R$ 2.800,00, que deverão ser suportados pela ré que insistiu na prova. Venha o depósito em 10 dias. Esclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do J.E.L. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo designarei da para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, _____________________________________. Nomeio perito do juízo o Dr. ________________________________, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, a ser feito pela ré embargante, que requereu a prova. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030264-2 - LUCIO AUGUSTO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Venha a procuração. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Indefiro posto que há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GAS PAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho:Venham as 3 últimas declarações do Imposto de Renda do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029760-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031304-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOCELIA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018557-0 - RODRIGO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.000099-6 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Expeça-se mandado de pagamento. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018912-6 - SONIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025350-3 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 35 dos autos, e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 inciso II c/c art. 269 inciso III do CPC, para que surta seus jurídicos efeitos. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Regularizem-se as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 /04 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos mensais do autor e sua declaração de IRPF p/exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro as partes prazo suplementar de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.007714-7 - IRANY RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X EVANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a colheita do depoimento pessoal da autora requerido pela ré LITTERIS, devendo a mesma ser intimada nos endereços de fls.97 e 167. Designo AIJ para o dia 29/03/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20/ 03 /2007, às 10: 30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.000230-0 - RIAN DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes para ciência da pericia dia 09.05.07, às 11:00hs. ma Rua General Câmara, n. 18, sl. 303 - Centro - D.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para: 1) ciência da designação de audiência no Juízo Deprecado 2ª Vara Cível de São Gonçalo para 02/04/2007 às 14:30 h. 2) ao réu para efetuar recolhimento da diferença de custas FUNPERJ 6002.025174-9 R$ 4,18 junto à 1ª Vara Cível de Queimados. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Admito a integração da lide pela seguradora, na forma do artº 280 do CPC, na qualidade de chamada ao processo (artº 101, II do CDC). Designo audiência prévia para o dia 27/03/07 às 11:30hs. Venham em 05 dias as custas e as peças para citação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Indique a credora onde deverá realizar a penhora do bem indicado. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que a relação jurídica se desenvolveu entre a autora e a ré, cabendo exclusivamente a esta última providenciar o que de direito para a entrega do diploma à autora. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29/03/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 04 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.009854-4 - FERNANDO VALLESPI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Vindo as peças intime-se a Fazenda Municipal , por mandado a prestar as informações em 05 dias. \r\n\r\nId: 138055"
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                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138057": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015578-1 - JOAQUIM ANIBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença:Vistos estes autos de Alvará Judicial, requerido por Joaquim Aníbal dos Santos, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/21.Tendo em vista o exaurimento da pretensão, julgo extinto o processo, com base no art. 269, I do CPC.Expeçam-se os alvarás requeridos às fls.02/03, a que se referem os documentos de fls.37 e 39.Sem custas, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de Justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020967-8 - ONEZELINA LOPES CARLETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026592-0 - NILTON DA COSTA FILHO, MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X Falecido: NILTON DA COSTA Decisão:Indefiro eis que o pleito de fls. 18 deverá ser deduzido em ação de exibição de documentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.027446-4 - VANDERLEI RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X Falecido: OTILIA RODRIGUES BORGES), Falecido: PROCOPIO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010376-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANIA MENDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 126 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.004789-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.031359-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JAKELINE COSTA EVANGELISTA Sentença:O cálculo das custas está às fls. 32. Tendo em vista a manifestação de fls. 36 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000722-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES RABELLO SALLES Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.33 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.021.020843-1 - IBIRACY DE SIMAS GUARANHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X IPERJ Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há prova nos autos para ser acolhida. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/07 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022835-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X EDNALVA SANTOS RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/05/07 às 13:55hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:O acórdão é cristalino ao impor a apuração dos valores através de LIQUIDAÇÃO, não podendo ser aproveitado para tal fim o laudo anterior. Para proceder à liquidação por arbitramento, nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório que será intimado. Intime-se o réu, pelo DO, para acompanhar a liquidação. Venham os quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, à perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019302-4 - JOSELITO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000617-4 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 37,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001376-2 - MARCIA CRISTINA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 28 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019720-0 - LUCIANA DE SENA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X REAL DOCTOR (MASSA FALIDA)), Síndico: ADMI NISTRADOR DA FALÊNCIA(1ª V. EMPRESARIAL DA CAPITAL-PROC.2006.001.138037-8) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cite-se a ré originária, através do seu síndico, anotando-se junto ao DRAS. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/ 05/07 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.019762-5 - SIDNEY SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 10/05/07 às 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000018-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15 / 05 /07 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.016285-7 (00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FIORENTINI MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.021504-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CILMA ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101, interposto pela ré, em seu efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004503-7 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUCINALDO VICENTE ALVES), Fiador: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS), Fiador: PRISCILA ALVES DOS SANTOS), Fiador: JOSE RICARDO DOS SANTOS NETO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 47 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.024428-9 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 10/05/07, às 14:00hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003352-9 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 16 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009006-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de substituição de bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.021.005064-1 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS, JOSE DE BASTOS MARTINS, CELESTINO DE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA), JUANRIBE PAGLIARIN Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.017885-2 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO DOS SANTOS PAIM Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018033-0 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 25 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003259-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OSCARLINA FARIAS SANTOS Despacho:Venha o pleito na forma do art. 296 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008595-0 - CRISTINA ROCHA BEZERRA, JETRO BEZERRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a intimação via postal da testemunha à risco da autora. Designo AIJ para o dia 15/05/07 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006150-8 - AILTON DA SILVA, MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.011534-7 - LUIZ CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TRANSPORTES ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.006454-8 - RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Dê-se vista a autora sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2006.021.026604-2 - MY DREAM BUFFET E FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021732-4 - ALGUIBE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X NEOSIN DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 95/96 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012719-0 - DIVA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021450-5 - COSME ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X ADILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74, interposta pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.000639-1 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019375-0 - EDNALDO LIMA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS . \r\n\r\nProc. 2006.021.020584-3 - MANOEL SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Trata-se de ação de indenização onde foi determinada a emenda da inicial, para que o autor especificasse seu pleito de dano material, cumprindo, assim, o disposto no art. 282, IV do CPC. Todavia, decorrido o prazo legal, a inicial não foi emendada, pelo que INDEFIRO a peça e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I do CPC. Custas ex-lege, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000193-0 - NILSON CARVALHO FILHO, MAICON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO DA SILVA FLORENTINO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 10/05/07 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.012095-1 - VALERIO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.004486-5 - ANTONIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.025599-8 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (SP-124686)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS \" o campo 30 referente aos atos dos distribuidores foi recohido na conta errada, sendo a conta correta a 0723-7 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.018647-7 - LUIZ CARLOS MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:JUNTE-SE . DIGAM SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS . \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.018366-3 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:JUNTE-SE . DIGAM SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017652-0 - JERONYMO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo e 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029533-9 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/07 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.019570-5 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.003678-2 - ESPOLIO DE ODENIR LAPROVITA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.021919-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS FELIPPE SANTIAGO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO), ANDREA Sentença:Tratam os autos de ação de reintegração de posse, onde foi determinada a regularização da inicial, para que viesse aos autos a regular representação do autor, o que, até a presente data, não foi atendido, estando o feito com ausência de pressuposto processual a autorizar sua continuidade, pelo que INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029511-0 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003860-4 - DROGARIA S S MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X AURORA DA CONCEIÇÃO TENREIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Decisão:Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há carência acionária. Se o locatário está com o imóvel segurado, e não houve sinistro antes da efetivação do seguro, não houve prejuízo para o locador, que nada reclamou durante estes anos.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015444-2 - WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A), VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.005823-6 - ROSANGELA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.015318-0 - PAULO MARCOS PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000694-0 - PAULO CEZAR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15 /05/07 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008129-5 - FRANCISLEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M . Venha o depósito em 02 parcelas iguais, venciveis em 15 d.d. e 45 d.d. a contar da veiculação desta no D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.013400-7 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000321-5 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida de fls. 13, e vedar interrupção de fornecimento de energia com base em não pagamento de verbas de tal decoorente, eis que não há provas de que a apontada irregularidade seja imputável ao consumidor, o que desautoriza cobrabça de consumo não aferido. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/07 às 13:45hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004357-2 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADOLPHO DE SOUZA SARDINHA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/05 /07 às 13:55 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010021-6 - NILCEA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AUTO VIAÇÃO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/07 Às 14:45 hs. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002711-2 - YARA ERALDI KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X JOÃO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.022161-7 - ELISETE SILVA DE CARVALHO, AMAURI SILVA DE CARVALHO, FRANCISCO GREGORIO SILVA, GERALDO LUIZ SILVA DE CARVALHO, JANUARIO GREGORIO DE CARVALHO, LIGIA MARIA DA SILVA DE CARVALHO, RAIMUNDA CASSIANA DA SILVA, WALDECY SILVA DE CARVALHO, AMELIA SSIAS DA SILVA, MOACIR GREGORIO DA SILVA, PAULO GRIGORIO DE CARVALHO, MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA, MARIA SUSETE GROGORIO PITTA, JOSIANE DA SILVA CARVALHO, JULIANA DA SILVA CARVALHO, JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)), JOSÉ GREGÓRIO DE CARVALHO), SUFIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se, entregue-se a parte. Venham as certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015691-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCILIA LIMA DE SOUZA Decisão:Indefiro nos termos do Provimento da Corregedoria. Providencie o autor o andamento do feito inclusive citando a ré por edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.015570-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se. Diga o autor como pretende realizar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.013737-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUTEMBER REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004479-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIVALDO VICENTE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024944-5 - ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.004569-6 - MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/05/07 às 14:15 hs, para a oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005752-7 - SECOL - SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.018593-1 - CENTRO COMERCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X ELIZANGELA JULIANA BARBOZA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.020692-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO FERNANDO TOSTES), MARIA AMELIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.019439-9 - TOMASETTO ACHILE DO BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PATANA GAS CONVERTEDORA VEICULAR DE CAXIAS LTDA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000917-5 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X VITORIA REAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Emende a inicial para adequá-la na forma executiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004419-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012228-5 - JOSE RODRIGUES DOS ANJOS FILHO, JUREMA CANDIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X MARIA VITORIA GOMES CARTACHO), NILDO DAS GRAÇAS CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/07 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.004076-3 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI X UBIRACI JOSE FERREIRA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005430-0 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MAURO FERREIRA DA SILVA Despacho:Renove-se a citação via OJA. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013805-2 - JEANETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE INACIO DA SILVA BISPO Despacho:Renove-se a citação via OJA. Venham as peças. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021786-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇÃO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Devolvo a ré o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.021.023191-0 - LEIZIANE GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X LUIZ CARLOS DALBONE (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031594-6 - MARCIO COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/05/07 às 13:50 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.019055-2 - GILMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor, em 05 dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008072-0 - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 17/05/07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012919-0 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PCG RACING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007119-0 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006173-9 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004716-4 - MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, LUISA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista a prova dos autos e o fundado parecer do MP, sendo pacífico o reconhecimento de que o cancelamento do plano de saúde quando o consumidor do mesmo mais necessita, configura abuso de deireito na forma do art. 187 do CC. Defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do contrato, devendo a ré custear o tratamento da autora, emitindo as boletas de pagamento referentes ao plano, tudo sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020402-9 - ESTER DE FATIMA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X MARCIA REGINA SILVA MAZZONI Despacho:Diga o credor se pretende se valer da faculdade que lhe outorga o art. 686,§ 3º do CPC, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000558-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Recebo a apelação de fls.82 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ào Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a liminar eis que não há prova de irregularidade na medição do consumo que é compatível com a normalidde. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004577-5 - FELIPE AUGUSTO BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/05/07 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018728-9 - ROBSON ALEXANDRE CAETANO, SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS, ROGER ALEXANRE VIEGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de ilegitimidade ativa merece rejeição, eis que narram os autores que são moradores do imóvel, e, portanto, também consumidores dos serviços da ré.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, além de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 15/05/07 às 14:45hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010783-3 - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 17/05/07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.009246-6 - LEONIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NEUSENIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.005709-6 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO SÃO LUIZ DE CAXIAS LTDA Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para que se proceda o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2004.021.011872-3 - CREUSA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FREE PORT SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.006685-3 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE NEI FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.007966-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANICE GOMES PEREIRA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029088-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000324-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SORAYA MOISES Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012839-8 - ANDRE BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO LAGOMAR LTDA Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012952-0 - IOLANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000766-0 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/05/07 às 13:55 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.004437-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/05/07 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010080-5 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Venha o valor da diferença pleiteada. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor já depositado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009778-5 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O pedido de fls. 95/96 extrapola o âmbito de conhecimento do feito, que não mais comporta alteração do pedido ou da causa de pedir, na forma do art. 264, § único do CPC. Diga a autora se ainda tem interesse no seguimento do pedido descrito na inicial. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017489-5 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, prova testemunhal e pericial.Para a perícia médica, nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, arbitrando seus honorários em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a prova foi requerida pelo autor.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06, solicitando inclusão do perito em lista de espera para percebimento dos honorários e tomando-se o compromissoA perícia será realizada no dia 19.03.07 às 14:00hs, na sala de perícias deste Fórum. Laudo em 30 dias.Para a perícia de engenharia, requerida pela ré, nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, também de endereço conhecido do Cartório. Arbitro seus honorários em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros do IEL, que serão suportados pela ré, que requereu a prova. Venha o depósito em 15 dias. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários.Oficie-se ao Município, como requer a ré.Após, designarei AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4 - ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Desentranhe-se fls. 56/60, junte-se aos autos da impugnação e venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.021.023145-3 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial, conforme requerido pela ré. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.014918-5 - TERGAS - CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), TRANSLOO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010204-3 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025188-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESA TRANSPORTADORA LOMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.019114-1 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 2.500 UFIR. Venha o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.512.005854-2 (22052) - QUITERIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA SOARES BRANDAO E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/05/ 07 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nId: 138057"
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                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.512.000349-4 - SEVERINO DIOGENES DA SILVA( E3 P4 C1) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 1996.512.000414-5 - VALDIR CONCALVES DA SILVA (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-053248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR: APRESENTAR CÓPIA LEGÍVEL DO CPF E CPF DO ADV. \r\n\r\nProc. 2007.021.002852-2 - VALDIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 26/04/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias....Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida retornem os autos à conclusão\". \r\n\r\nProc. 2007.021.003915-5 - ALMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 26/04/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida retornem os autos à conclusão\". \r\n\r\nProc. 2007.021.004430-8 - CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004436-9 - ERICK NASSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019646-3 - MANOEL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"...Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 2006.021.001274-3 - ALBERTO CARLOS CRUZ TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"...Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.021.003345-1 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004018-2 - LIEGE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Diante dos indícios de que a parte autora pode custear as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento demonstrado através dos documentos de fl.19, afastando assim a presunção de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004098-4 - ALLAN ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Diante dos indícios de que a parte autora pode custear as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento demonstrado através dos documentos de fl.46/48, afastando assim a presunção de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.004311-0 - STHEFANY FRANÇA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 13/14.Intime-se a autora, através de sua genitora, por via postal, para que apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003475-3 - DANDARA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autoar, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls.17/18.Intime-se a autora, através de sua genitora, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se\". \r\n\r\nProc. 2007.021.004020-0 - SUELLEN STELLA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 15/16.Intime-se a autora, através de seu genitor, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde, visando à retirada do medicamento requerido.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018161-7 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, mensalmente, o medicamento necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.PRI.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.000192-2 (18602) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Às partes, sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.021.000868-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHUNO GOICHBUM E OUTRO AO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.004814-4 - A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1) Observando-se que o objeto da desapropriação é imóvel residencial urbano, nos termos do Decreto-Lei nº 1.075/701 e tendo em vista o extremo interesse público que deve prevalecer perante o interesse privado, e a urgência narrada na inicial, defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Após a realização do depósito expeça-se mandado de imissão provisória na posse, devendo o oficial de justiça, antes de cumprir a diligência, verificar a existência de benfeitorias e/ou eventuais ocupantes, que em caso positivo a mesma não deverá ser cumprida, certificando tudo em termos circunstanciados. 2) Cite-se na forma do art. 16 do Decreto-Lei nº 3.365/41e intime-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.021.007467-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES X Interessado: ALUISIO CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto exposto, julgo improcedente a dúvida suscitada pelo titular, determinando o registro do Formal de Partilha apresentado por ALUISIO CRUZ DE OLIVEIRA.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.186930-9 - ADALBERTO ROCHA (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR: APRESENTAR CÓPIA DO CPF DO AUTOR, NECESSÁRIO P/EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.003623-3 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor para trazer os atos constitutivos da requerida devidamente registrados na Junta Comercial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.021474-1 - NILSON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X Habilitado: MADEPAR LAMINADOS S/A Despacho:Nos termos do art.282, V do C.P.C. e art. 113, parágrafo único, letra \"e\" do Código Tributário Estadual, emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, devendo, ainda, recolher corretamente a taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.003934-1A - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X ALIÇUCAR-RIO CEREAIS LTDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Regularize-se a petição inicial nos termos do art.282 do CPC, atribuindo valor a causa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.004210-5 - JUCIRENE MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.004329-8 - JACIRA SIMAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (IPMDC) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de Justificação para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas.Cite-se o IPMDC, na pessoa do procurador , para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl. 04 todos pela via postal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.004557-0 - BRUNA VANESSA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as suas informações, após dê-se vista ao Ministério Público\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022173-1 - MAURICIO GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016413-9 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X IVA GOMES DE AMORIM), MARIA GOMES DE AMORIM), EDMAR GAIGHER), IVONILDA GOMES DE AMORIM Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo de IVONILDA GOMES DE AMORIM, conforme requerido às fl.66/67, devendo ser citada na forma da lei para que conteste os fatos articulados na inicial, na forma do art.285 do C.P.C.Citem-se as rés no endereço comercial conforme informado às fl.67.Esclareça o autor o pedido constante às fl.67, item I, diante do certifidado pelo sr. oficial de justiça às fl.62/64.Quanto ao pedido de fl75, aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004809-7 - ANESIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes para atender promoção do MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.002874-1 - GRAHAM PCKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada, suspendendo a exigibilidade da contribuição de iluminação pública até a decisão final.Intime-se o réu, para cumprimento da liminar, e oficie-se à concessionária AMPLA Energia e Serviços S/A para que suspenda, imediatamente, a cobrança do tributo na conta da autora, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada cobrança indevida, sendo a autora a eventual beneficiária na hipótese da inadimplência da liminar, devendo a diligência ser feita por Oficial de justiça.Cite-se\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.024188-4 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA Ao autor, sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.021.004209-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor para trazer os atos constituitivos da requerida devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.021.009463-5 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, Interessado: FIRMINO FEITAL, Interessado: MARIA NILVA MACEDO FEITA, Interessado: MARIO LUCIO FEITAL, Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA FEITAL, Interessado: ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA, Interessado: ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:\"Isto exposto, acolho o pedido e determino a restauração das folhas 171/172, do livro 247, ato de nº 222, nas quais haviam parte da Escritura de Compra e Venda, que teve como partes FIRMINO FEITAL e sua mulher MARIA NILVA MACEDO FEITAL, como vendedores, MÁRIO LÚCIO FEITAL e sua mulher RITA DE CASSIA DE SOUZA FEITAL, como intervenientes e ADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA e ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA, como compradores, lavrada em 02 de abril de 2002.Expeçam-se os mandado de restauração nos termos do documento de fl. 80/80vº, para o Cartório do 4º Ofício de Justiça e ao competente cartório de Registro de Imóveis, ambos desta Comarca, devendo as diligências serem instruídas com cópia autenticada do documento mencionado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2001.021.009569-8 - CLARA ANTONIA RANHADA DA SILVA(E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.000492-0 - MANUEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial com relação ao nome do autor face aos documentos acostados a fl.12, bem como ao valor a ser atribuído a causa, tendo em vista a rasura constante à fl.11. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193069-2 (1613) - ELVIRA NOEL DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por ELVIRA NOEL DE DEUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.021.193070-9 (2955) - RAUL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por RAUL CAETANO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.021.193071-0 (2003) - MANOEL NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MANOEL NASCIMENTO COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.021.193072-2 (2430) - CLEMENTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por CLEMENTINA ROSA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.021.193662-1 (1595) - JOSE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por JOSE LEANDRO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211623-8 (4585) - MARIA ANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MARIA ANA DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211625-1 (6428) - CARLOS LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por CARLOS LUIZ NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211628-7 (8378) - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211638-0 (7553) - MOACYR LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MOACYR LOPES DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211639-1 (6094) - EROZITA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por EROZITA CORREA DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211640-8 (5705) - JONAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-040919)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por JONAS GOMES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211641-0 (6673) - AGENOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por AGENOR PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211642-1 (5463) - IRENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por IRENE DE SOUZA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211643-3 (5189) - JOSE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por JOSE ALVES PACHECO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211644-5 (5401) - JOSUE VARGAS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por JOSUÉ VARGAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211645-7 (6506) - STELA MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA (RJ-045273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por STELA MARIA FERREIRA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.211646-9 (8401) - THEREZA JOSE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por THEREZA JOSE RIBEIRO SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.021.223002-0 (9853) - EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por EDITO JORGE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.021.223012-2 (15013) - WQALDOMIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por WALDOMIRO ALVES SIQUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.021.223204-0 (10008) - MARIA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MARIA CLEMENTINA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.231653-5 (13221) - ALVARO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por ALVARO MARTINS GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.021.256558-6 (15210) - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ALENCAR X INSS Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ALENCAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.021.261189-6 (15828) - BENEDITA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por BENEDITA FREITAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.021.263165-2 (15594) - JOAO WELBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por JOAO WELBERT COELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.021.257677-1 (16615) - ZAIDA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por ZAIDA BARBOSA PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.021.267508-8 (17593) - OLIVERIO AMANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por OLIVERIO AMANCIO ROGRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.512.004673-8 (17265) - MARIA DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MARIA DORALICE DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.512.006876-6 (17362) - HILTON FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por HILTON FARIA DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.021.041178-3 (12572) - JORGE CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X INSS) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por JORGE CORREIA DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de seu benefício.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há 5(cinco) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda que diante da absoluta irregularidade da exordial, tornar-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 138059"
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                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016656-4 - FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X GENESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006834-7 - PALMIRA PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.021.014582-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 105. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003901-3 - RENILDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT, COM AS CAUTELAS LEGAIS.Dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.021.031296-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.26.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 26 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001931-4 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Oficie-se ao Juizo Deprecante quanto às irregularidades apontadas na certidão de fls.03.Decorrrido o prazo de 30 dias sem manifestação do Juizo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002932-0 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.000261-2 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.000731-2 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o teor da certidão do OJA (fls. 35), digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031065-1 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003860-6 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.De imediato, deve ser decidido quanto ao requerimento da parte Autora de inversão do ônus da prova, com fundamento no inciso VIII, do art. 6º do CODECON...Desta forma, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré o ônus da prova da licitude da negativação do nome do autor. Quanto ao requerimento de exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, cmo já dito acima, os elementos constantes dos autos são suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual defiro-a, determinando a intimação da ré para que proceda, no prazo de 5(cinco) dias, a exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 14:00 h...Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009895-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.008160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL ANGELO DE SALES PAES LEME Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 4.172,63 (quatro mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), valor apresentado como equivalente ao valor do bem, segundo estimação da autora (fls.60), nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006030-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VANESSA DIAS DA COSTA Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para, na forma do acordo celebrado, desocupar o imóvel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020848-0 - LACIA BATISTA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004085-6 - RAYMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X DAMIAO MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.019227-7 - ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X ABIGAIL PIRES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Decisão:Considerando que a impenhorabilidade dos bens elencados no auto de penhora de fls. 61 dos autos da Execução não mais importa em extinção dos Embargos, haja vista a nova redação do art. 736, caput do CPC, e que não se encontra presente a hipótese do §1º do art. 739-A do CPC, determino o regular prosseguimento da execução (art. 739-A, caput, do CPc).Face o disposto no art. 745, V do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001869-1 - ABIGAIL PIRES PIMENTEL, HELENITA DE OLIVEIRA BARBOSA, HELENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROBSON GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Decisão:Chamo o feito à ordem! Os bens elencados no auto de penhora de fls. 61 se mostram impenhoráveis, ao teor do art. 1º, parágrafo único da lei nº 8.009/90, não estando sujeitos à execução, ao teor do art. 648 do CPC. Desta feita, desconstituo a penhora de fls. 61, determinando a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora (§3º do art. 652 do CPC), ficando o executado intimado de que, tratando-se de dever seu, ao teor do art 656, §1º do CPC, a não indicação dos bens sujeitos à penhora constitui ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc. IV do CPC).Intime-se na forma do art. 652, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.016174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ROBSON PEREIRA INACIO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial referente à cotas condominiais devidos pelo executado ao condomínio-exequente, tendo as partes juntado às fls. 69/70 acordo celebrado, requerendo a suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento.Desta feita, declaro suspensa a execução com base no art. 792, caput, do CPC, determinando que os autos aguardem em arquivo provisório até manifestação final das partes quanto ao cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:(....) Fls. 109. Esclareça a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, objeto de condenação na sentença de fls. 100/102, sendo certo que houve regular intimação em 01/11/2006 (cf. cert. fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 14:30 h.Cite-se o denunciado...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003833-3 - SERGIO LUIS DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003901-5 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF, ainda que na condição de isento), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) À parte ré para recolher as custas faltantes a seguir:APCJ - 0711-2 (campo 39) - R$ 0,10AEVC - 0702-1 (campo 40) - R$ 1,1010% CAARJ (campo 42) - R$ 0,12Taxa judiciária (campo 46) - R$ 1,235% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,84 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000537-6 - RAQUEL EUFRASIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, corrigindo-se o polo passivo, eis que, pelo que se colhe dos autos, o Hospital Municipal de Magé/RJ integra a administração direta do Município de Magé, devendo a presente ação ser movida contra aquela municipalidade e não em face de seus órgãos.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF, ainda que na condição de isento), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.029127-9 - MARIA CELIA MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR DA SILVA LEITE E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento). 4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória. 5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\". 7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003849-7 - MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: JOAO BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. 2. Digam os requerentes se desejam a conversão do rito para arrolamento, haja vista que todos os herdeiros são maiores e capazes. Caso positivo, emende-se a inicial, especificando os herdeiros, titulos, bens (atribuindovalores a cada um deles, bem como juntando a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.021.003899-0 - JOSE JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Esclareça a requerente se os bens a serem partilhados neste inventario são comuns a ambos os inventariados (propriedade/meação) ou se um deles possui bem que não integra o patrimônio do outro.3. Considerando o teor do documento de fls. 25, dê-se vista ao MP.Após, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.018496-7 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DERMEVAL REIS DA SILVA Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe (inclusive Receita Federal), no sentido da localização do endereço atualizado do notificado. Após, direi quanto ao requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.000103-6 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009656-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020299-4 - TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.022488-6 - VALDILEA FERREIRA PIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012225-1 - IVANILDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.198.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF, ainda que na condição de isento), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024153-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ESPÓLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002926-5 - MARIA JOSE SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes necessários ao deferimento da liminar requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intime-se, via postal, a parte autora para comparecer à sala de Perícias Médicas do Forum Central (3ª andar - corredor \"C\" , sala 313), munido de documento de identificação para realização de exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002990-3 - VALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002330-3 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SEGURADORA - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao autor sobre o documento de fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Ante o teor de fls. 137, às partes para indicarem as peças processuais referentes à RT 1629/94 que pretendem sejam juntadas por cópia a estes autos. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.012067-9 - DALVA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade deferida às fls.32. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.003898-9 - AMERICO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida...Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 138060"
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                                        }
                                    },
                                    "6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138061": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001066-3 - MILTON LUIZ MORAES DE ALMEIDA E OUTROS X Falecido: ALVARINA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.023788-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.011188-5 - LIDIANE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001086-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ABEL DE ALMEIDA GOMES Ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004928-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA ao autor para recolher R$ 0,17 na conta 600225174-9 e na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.021.004367-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIAS GOMES DE ARAUJO Despacho:Complementado o preparo voltem-me.( R$ 8,83 a favor do FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029902-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA \"Ao autor para agendar a diligência com o sr. OJA, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004187-3 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta.( complementar as custas - R$ 17,45 na conta 0723-7 atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.021.004391-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITAO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. Complemento das custas no valor de R$ 6,03 a favor do Fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005798-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MIRIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e venha-discriminado com datas e planilha- o suporte da alegada diferença (multa). \r\n\r\nProc. 2002.021.021810-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANS E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) À requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.018387-7 - PENHA MARIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Renove-se a intimação postal da ré, para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, para o endereço indicado às fls 140 ( rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro - RJ. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 3) À ré, sobre fls 217v. \r\n\r\nProc. 2005.021.009791-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \"Ao autor sobre o retorno do AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.021.257956-3 (8426) - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X DELFINA DE OLIVEIRA MENDES À autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010275-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.021.014008-0 - CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento pedido. 2) À Telemar sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010705-5 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALESANDRO GOMES RODRIGUES Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do embargado.: \"Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando os autores no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.Certifique-se o resultado na execução, juntando-se cópia desta, e prossiga-se naquele feito, intimando o exeqüente a imprimir o necessário andamento.\" P.R.I. Duque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.000806-8 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.010255-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008749-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BABYGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.000504-0 - ATLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE GIBRAM (MG-097966), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FREE PORT Ao exequente sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) À parte autora para atender fls 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002168-0 - SEUILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Sentença:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Segue sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 23, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária, o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo para o espontâneo cumprimento do acordo e recolhidas pela ré as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002168-0 - SEUILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA À ré para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 1,74AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 37,61AOJA...........................................................................R$ 12,24CAARJ ....................................................................... R$ 5,15Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 8,7220% do FETJ (campo 45) R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 60,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- .............................R$ 2,83FUNPERJ- conta 600225174-9 ....................................R$ 2,83Total de custas a recolher ......................................................R$ 132,86 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000938-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.009015-9 (18151) - CARLOS ALBERTO FURTADO E OUTROS X DELAIR DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 101.: \"\"Ao autor, pelo prazo legal, sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013811-6 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO X MARIA DE LOURDES DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 61/63 e 92 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DA COSTA PASCHOAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008677-5 - NILZA MARIA PINHEIRO DA FONSECA X DIOGO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833) à autora para fornecer cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.021147-8 - GESSY MEDINA MELLO X ZENITH MEDINA MELO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) À parte inventariante sobre fsl 56. \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS Sentença:Ex positis, INDEFIRO a exordial e JULGO o presente processo EXTINTO, a teor do art. 267, I, do CPC, condenando a requerente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012429-4 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X VANDERLEI PERCI DA S. JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001011-4 - HORACIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005122-2 - DRUZ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X MELO & ABREU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro, pois, a antecipação de tutela requerida, sem prejuízo de nova análise após a regular citação e a fluência do prazo para resposta.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017635-0 - ANA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À autora sobre o depósito efetuado (R$ 4.216,21). \r\n\r\nProc. 2005.021.022287-5 - LEONEL PESTANA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016953-8 - CLEIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 259.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.007520-0 (16092) - ZILDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 124.: \"\"Ao autor, pelo prazo legal, sobre o desarquivamento, devendo a patrona juntar aos autos a procuração.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019653-2 - LUCY LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA Ao autor para fornecer as cópias para instruir os ofícios, 3 cópias da inicial, do RGI e da planta do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004878-2 - RICARDO DE SOUZA X Falecido: ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Despacho:Fls. 38: esclareça o peticionário quais documentos deseja ver desentranhados. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013986-6 - ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO X FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) À inventariante, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.018722-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória negativa.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 46.: \"..., e na forma do art. 267, III, do CPC, c/ o § 1º. do mesmo dispositivo, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.021.017358-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA APARECIDA MORAES PINTO COELHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028488-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030555-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACI BARBOSA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.002629-4 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA \"Ao autor sobre a respostas dos oficios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais na forma da certidão lavrada às fls. 82.( 0,77 relativo ao Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015441-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 115/117 como agravo retido. Diga a agravada, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.014405-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 39: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 82, posto que não impugnado.Renove-se vista dos autos à Sra.Leiloeira (fls. 77). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017781-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da adv. de fls. 76 (Drª. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES OAB/RJ 123.055).: \"Ao requerente sobre o desarquivamento e para juntar a procuração, no prazo legal. \" \r\n\r\nProc. 2005.021.021400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 51: defiro. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos.Fls. 52: observe a Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.021.031070-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ILZA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 34: defiro pelo prazo impreterível de cinco dias. Decorrido tal lapso temporal, certifique-se acerca do recolhimento das despesas processuais e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004974-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA Despacho:Regularize-se o preparo na forma da certidão de fls. 38 ( a taxa judiciária deverá ser complementada em R$ 349,82). Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO \"Ao autor pelo prazo legal (05 dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015598-0 - TANIA MARIA DA SILVA BARONE, GILMAR BARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020997-6 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS \"Ao autor para recolher as custas para a nova diligência, ciênte que foram devolvidos (negativos) todos os mandados (fls. 67/68)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.021.154925-4 (1489) - MARIA DIGNA DOS SANTOS MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2004.021.000376-2 - LETICIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)), SIDNEY BARBOSA MARIANO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 170: venha pela via própria, haja vista o que dispõe o artigo 585, VI, do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei 11.382/06.Decorridos cinco dias, se nada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031118-7 - ARLETE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se designação inócua.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031301-9 - LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Regularize-se o preparo do feito, conforme certidão de fls. 45 ( a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 120,00), verso, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017301-3 - MALCON BRUCE FENTON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)), ISAC LEMOS DA FONSECA, Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Cobrança, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.021.014513-1 - LEANDRO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) À ré para complementar o recolhimento: R$ 250,00 no campo 47, conta 6002-01373-5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149200-0 (418) - Inventariante: MANOELINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)), Interessado: CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELENCINA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA), HUMBERTO AVILA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA FILHO), MARIO FERNANDES GUIMARAES), ODETE MIRANDA GUIMARAES), CARLOS MIRANDA MAGALHAES Decisão:Fls. 177: defiro.a - Desentranhe-se a GRERJ de fls. 171, mediante cópia e recibo nos autos;b - Adite-se o formal com as cópias solicitadas e, recolhidas as custas, caso devidas, proceda a Sra. Escrivã à devida conferência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3 - SALVADOR BORGES DUARTE X CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Junte-se aos autos cópia do comprovante de rendimentos do requerente.Sem prejuízo, atribua-se correto valor à causa, eis que o valor das quotas pertencentes ao falecido na sociedade declinada na petição inicial é muito superior a R$ 1.000,00. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010927-6 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017104-0 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 55/56: recolhidas as custas, no prazo impreterível de cinco dias, defiro. Reitere-se ofício na forma requerida. Com a resposta, vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025279-1 - ANTONIO CARLOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 145/147: digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014754-1 - ANDRE LUIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Decisão:A quebra de sigilo bancário e fiscal é medida extrema, autorizada após comprovação pelo credor de esgotamento dos meios ao seu alcance de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. Desta feita, indefiro o requerido às fls. 76, sem prejuízo de nova apreciação em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018365-1 - CLAUDIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 167: ante o teor da manifestação, declaro satisfeita a obrigação da executada frente ao credor. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 139 e 165 na forma requerida,.No que tange ao depósito levado a efeito às fls. 155, trata-se de quantia referente às despesas processuais discriminadas na certidão de fls. 143, já devidamente recolhidas nas GRERJ's de fls. 149/150, consoante certidão de fls. 150, verso. Desta feita, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.Levanto a penhora realizada às fls. 161.Integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003213-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória negativa por inercia da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.011532-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:Fls. 104:Item \"a\": defiro. Oficiem-se como requerido;Item \"b\": Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO CARLOTO MARTINS Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 22/23.: \"Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição\". \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIZ MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031504-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOEL MARCOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017805-0 - ZILCOME IPQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X JOAO DIAS LOPES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030608-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI - PCS S.A Decisão:Acolho a emenda de fls. 27. Anote-se onde couber.Fornecida cópia da emenda para instruir o competente mandado, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Decisão:Fls. 100: recolhidas as custas devidas, defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.021.007259-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). FERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:No prazo impreterível de cinco dias, junte o requerente cópia de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.007206-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA CHAGAS LESSA), FERNANDO LUCIO LESSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 138061"
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                                    "7ª Vara Cível": {
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                                            "138110": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093259-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVAN DA SILVA GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.012924-6 - ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher a diferença de custas referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça -campo 34: 600225174-9 -campo 47: 0,87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 338/349 e para efetuar o pagamento da diferença de custas relativas a extração do ofício solicitado -campo 35 = 5673-00124-3 - campo 47: R$ 0,68. \r\n\r\nProc. 1999.021.005976-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAT TOYS BAZAR LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173940-0 - NELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X AROLDO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente (réu) tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004676-7 - JOSENALDO AVELINO DE SOUZA, Procurador: ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE AVELINO DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente se o falecido tinha domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.004804-1 - ANTONIO MARCOS ALVES CABRAL, GABRIELA ALVES CABRAL, DJANIRA MARINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO ARAUJO CABRAL FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Oficie-se à instituição financeira para, no prazo de 10 dias, informar o saldo atualizado, inclusive para informar ao Juízo o motivo do não pagamento direto aos requerentes, esclarecendo se os autores, pelos fatos alegados na inicial, poderão levantar tais importâncias diretamente naquele órgão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.021.187709-4 -, Inventariante: JOAO CONSTANTINO VOLCOV (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BENEDICTA BORGES VOLCOV Sentença:(...)Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO ENCERRADO, por sentença, o inventário dos bens deixados por BENEDICTA BORGES VOLCOV, para os partilhar entre os herdeiros, na forma esboçada às fls.189/190 dos autos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, venha o recolhimento dos tributos devidos, e após, com o formal (is) e ou alvará (s) necessário(s), dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.018694-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO LOPES MANSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher a diferença de custas referente a remessa postal dos ofícios solicitados -campo 34: 600225174-9 - campo 47 : R$ 0,33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002657-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANO SOBRAL DE LIMA Decisão:(...)Assim, diante do documento de fls.15/16, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Expeça-se o competente mandado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002981-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Decisão:(...) Assim, diante do documento de fls.15/16, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Expeça-se o competente mandado. Após a efetivação da busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.003834-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEVERSON FERNANDES DE ASSIS Decisão:(...)Assim, diante do documento de fl. 14/15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em consequência, defiro a liminar pretendida. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Expeça-se o competente mandado. Após a efetivação da busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SEVERINO GOMES DA SILVA Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004480-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004598-2 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente, instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004670-6 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize a autuação quanto ao nome da ação proposta.Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Após o contraditório, retornem para a apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002492-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X WELLINGTON DANTAS LIMA), WILLIANS DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.021.009077-9 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X MARILENE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o 1º réu para que efetue o pagamento devido, conforme cálculos de fl.340, observando-se o valor atual da UFIR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.004722-0 - FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Despacho:Venham aos autos a afirmação da hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093198-8 - Inventariante: MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ELENA LUCCHESE IULIANELLO Despacho:Os documentos acostados às fl.308/315 correspondem aos autos da Ação de Remoção de Inventariante em apenso, na qual já foi proferida sentença de extinção às fl.47 daquele feito. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.021.021972-0 - Inventariante: ENCARNACAO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MANOEL GUEDES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.021.163723-6 - CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X DEOLINDA MARQUES GONÇALVES Despacho:Proceda-se a aditamento. \r\n\r\nProc. 1995.512.003542-6 - Inventariante: IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)), Interessado: ANA REGINA DURAES FLORINDO, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GUARACY DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.008235-6 - Inventariante: WANDA DE SOUZA ALMEIDA BENTER (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X PIEDADE FERREIRA DE CARVALHO PIMENTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A inventariante \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.021.003015-0 - Inventariante: FIRMINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), Interessado: MARGARETH SANTOS DA SILVA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se fl.212. À inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.021.012120-8 - Inventariante: DIACRIZE FERREIRA DIOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIOZA Sentença:(...) Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO ENCERRADO, por sentença, o inventário dos bens deixados por PAULO DIOZA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma esboçada às fls.110/111 dos autos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, venha o recolhimento dos tributos devidos, e após, com o formal (is) e ou alvará (s) necessário(s), dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2003.021.001008-9 - ELZA CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X WALDIR JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO ENCERRADO, por sentença, o inventário dos bens deixados por WALDIR JOSÉ DA SILVA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma esboçada às fls.116/122 dos autos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, venha o recolhimento dos tributos devidos, e após, com o formal (is) e ou alvará (s) necessário(s), dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.002594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X U.L.S PAIXÃO OFICINA MECANICA ME), UOSTON LUIZ SOUZA DA PAIXÃO Decisão:(...)Diante do exposto, defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso os réus o cumpra, ficaram isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento).(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Leôncio Corrêa, s/nº, lote 142, casa 03, Saracuruna, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final.Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001891-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:(...)Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, com fundamento no art. 928 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado da reintegração à autora na posse do bem objeto do contrato de fl. 09. Cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014491-9 - BERNARDINO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CONCER-CONCESSIONARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis no sentido de proceder a exclusão do nome e CPF do autor do SPC e SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004799-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Juparaná, nº 17, Saracuruna, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.007372-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.021651-0 - JOAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)), ANTONIO CARLOS LEITE, Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)), PROCESSO Nº 34.675 Decisão:Regularize-se a autuação.Recebo o recurso de fls.201/210 interposto tempestivamente conforme certidão de fl.230.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003348-7 - JOSE ANACLETO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ROBERTO QUESADA) Decisão:(...)Nos termos do CODJERJ, que fixa a competência funcional, de natureza absoluta, dos Juízes Estaduais, competente para processar e julgar o presente é o Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, conforme o disposto no art. 91, com nova redação dada pela Resolução nº 19/2001 do Órgão Especial. Isto exposto, declino da competência deste Juízo para a 4ª Vara Cível desta Comarca.(...) \r\n\r\nId: 138110"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                            "138062": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019232-0 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, na forma do art. 269, I, do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para fixar pensão alimentícia para a Autora,...em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu junto ao INSS, oficiando-se ao referido órgão para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.028152-3 - M.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Sentença:Assim sendo, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, cumprido o disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000185-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X E.M.C. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra a Autora o determinado na decisão de fls. 20, regularizando a declaração de fls. 08, uma vez que não está subscrita, bem como retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do CPC, devendo fornecer cópia das petições referentes a emenda da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000717-8 - L.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X L.S.G.S.F. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quareenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20/03/2007, às 13:25 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.003784-5 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.C.O. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20/03/2007, às 13:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004725-5 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X A.S.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer a propositura da presente ação uma vez que nos autos da ação de alimentos entre as mesmas partes sob o nº 2007.021.000358-6 foi requerida desistência da mesma, tendo sido prolatada sentença em 15.02.07 homologando o aludido pedido; - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021349-9 - V.B. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X G.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho: À ré sobre fls. 54 e seguintes. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009081-8 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho: Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 101vº, 1º e 2º parágrafos.Intime-se o Executado... fixando-se o prazo de 72h para comprovação do pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao Executado...À parte Exeqüente sobre fls. 44/46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019113-3 - M.E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.A.F.S. Despacho: Esclareça a exequente se pretende que seja decretada a prisão do executado, bem como quais as parcelas do acordo não foram adimplidas pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.004386-9 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X T.C.L.G. Decisão:Ao Autor para esclarecer a necessidade da propositura da presente ação, uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo perante o qual os alimentos foram estabelecidos, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração...Prazo: 10 dias, devendo também se manifestar sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.004448-3 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X G.P.O. Sentença:Infere-se do laudo pericial que o paciente é portador de \"demência na doença de Alzheimer de início precoce (F 00.0)\", concluindo ser o paciente absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.A interdição do paciente é medida que se impõe face à prova existente nos autos.Por outro lado o estudo social realizado foi claro no sentido de que é o requerente quem presta assistência ao interditado, existindo contato entre os mesmos. Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR, seu filho, RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na for \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.T.S.) X E.X.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/03/2007, às 13:25 horas.Intimem-se...Tendo em vista que a Autora já atingiu a maioridade, deverá esta comparecer pessoalmente à audiência..., e juntar documento que comprove se a mesma freqüenta e se encontra matriculada perante estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau.Caso não seja possível o acordo, deverão as partes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006591-5 - V.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X A.P.L. Decisão:Decreto a revelia de..., face às certidões de fls. 50 e 51.Determino a realização de exame pericial (DNA)...determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021339-9 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X M.L.B.M. Decisão: Fls. 71 - acolho a promoção de fls. 71vº., e faculto a realização de novo exame de D.N.A., junto ao laboratório SONDA-UFRJ, arcando a parte Autora com o pagamento prévio das despesas relativas ao mesmo, devendo comprovar o efetivo pagamento em 10 (dez) dias, junto ao referido laboratório, oficiando-se e encaminhando-a ao mesmo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.002600-8 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X O.A.S.L. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra a Autora, no prazo de 10 dias, o determinado na decisão de fls. 27, atribuindo valor à causa, nos termos do artigo 259, VI, do C.P.C., bem como fornecer cópia das petições referentes a emenda da inicial, a fim de instruirem o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.018448-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), Falecido: N.C.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001855-3 - I.N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho: Fls. 13 - Indefiro o pedido de designação de audiência especial por falta de amparo legal. Esclareçam os requerentes, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse na separação consensual, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004816-8 - C.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.A.N.J. Decisão: Retifique-se onde couber o nome do réu para JOZEMIR ALVES NASCIMENTO JUNIOR. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.004833-8 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.A.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o valor da pensão em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026052-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 21, aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004852-1 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.J.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório....Junte a Autora cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 17 data de 1999. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016202-9 - A.L.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre impugnação de fls.27/34 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.027992-9 - K.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X H.R.A. Decisão:Deixo de receber o recurso de \"Agravo de Instrumento\", uma vez que este não é o correto no caso de discordância de sentença (art. 513, do C.P.C.) e, por outro lado, caso fosse cabível o referido recurso, este deveria ser dirigido diretamente perante o Tribunal de Justiça, diante do disposto no art. 524, do C.P.C. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.025823-7 - V.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X V.F.C. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo psicológico de fls. 72/74 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004836-3 - C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X C.L.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópia da emenda da inicial em igual prazo:1) esclarecer a data do início e término do suposto relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu; 2) informar o nome que passará a adotar no caso de procedência do pedido; 3) retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013808-8 - W.M.T. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534) Decisão: Face aos ganhos do Requerente, comprovados às fls. 07 e ao fato de que as custas referentes ao presente pedido são de cerca de R$ 75,00, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas no prazo legal... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012499-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) A.B.A., Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, juntando documentos supervenientes e rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009972-1 - R.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X L.A.C. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/03/2007, às 13h 45min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004793-0 - N.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X L.A.C.S.) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia para o dia 10-04-2007, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 138062"
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                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "138063": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.012879-5 (14.990) - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.L.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004775-9 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, § 5º, CNCGJ/RJ). Registre-se. autue-se.II- Esclareça se há bens a partilhar.III- Defiro a gratuidde judiciária.IV- Ao Ministério Público.DC, 30/01/07 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.017536-8 - R.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X M.L.M. Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do NCCB. Deixo de condenar o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário e não ter havido resistência ao pedido. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012209-3 - J.C. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X V.L.G.C. Decisão:1. Face à certidão de fl. 42, DECRETA-SE A REVELIA DA PARTE RÉ.2. Esclareça a parte autora se tem alguma outra prova a produzir,Intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003822-9 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X J.E.J.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003929-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X M.C.B.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, certidão de casamento atualizada, face a divergência contida no documento de fl. 11 (Marilda ou Maria). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004415-0 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão: Tendo em vista que o executado retirou a guia de depósito no dia 13/09/07, conforme certidão de fl. 13, e até a presente data não juntou nos autos a comprovação do depósito referente a pensão alimentar, defiro o prazo de 05 dias para que o mesmo comprove nos autos o devido pagamento, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031593-4 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X J.E.G.M.B. Sentença:... Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000231-4 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X P.H.L. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.001945-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X G.C.M. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004773-5 - D.L.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X M.M.I. Decisão:I- D.R.A., por dependência;II- Defiro a gratuidade judiciária requerida;III- Venha cópia do acordo/sentença de Alimentos;III-Venha nova planilha nos termos da súmula 309 do STJ, em 10 dias; sob sanção extintiva.IV- Venha a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733 do CPC;V- Após, ao credor e ao MP;DC, 06/02/07 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.002698-7 - D.M.S. X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Decisão:O artigo 98, do CPC, estabelece que a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. Considerando que a requerente e o interditando residem Belford Roxo, conforme certidão do oficial de justiça de fls 21v e 22v, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 98, caput do CPC . Reconsidero o despacho de fl. 18 e retiro o feito de pauta.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a comarca de Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002672-9 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X C.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.021.017167-5 - S.O. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X T.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000496-7 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031251-9 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. Decisão:I- Afasto a planilha de fl. 20, acolhendo a de fl. 21, pois a multa pretendida não se aplica ao rito prisional.II- Cumpra-se fl. 11, III, b, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Cumpra-se fl. 11, V e VI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031288-0 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X L.F.P. Sentença:... Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001470-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X S.B.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre CARLOS ANTONIO MARTINS e SAMYRA BARRETO MARTINS, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.000827-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X L.S.R. Sentença:... JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LOURDES DA SILVA ROZAS, nomeando LUIZ MARTINS ROZAS como CURADOR(A), para assistir ao interditando(a) na prática dos atos da vida civil. Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pela parte requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014197-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X R.M.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE RINALDO MOREIRA DOS SANTOS, nomeando ALDA MOREIRA DOS SANTOS como CURADOR(A). Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026086-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X M.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARTINELE SINFRONIO, nomeando EDENIR PEREIRA SINFRONIO como CURADOR(A). Lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.009599-4 (17.180) - B.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.233/234 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 138063"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007069-0 - LUANA TODESCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Petição protocolada sob o nº 200700491757 em 28/02/07 - Advogado: KATARINE LEITE LIBÓRIO - OAB/RJ: 132079 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023928-2 - ISADORA GABRIELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LUCIANO DA SILVA MENDES Despacho:Intime-se para pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025976-1 - JULIO CESAR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Em não havendo manifestação no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028236-9 - LUCAS RAMOS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X FABIO GOMES DE PADUA Decisão:Fls. 16: assiste razão ao peticionário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029934-5 - ROGERIO VEIGA DE PAIVA, MARGARETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:Fls. 21: indefiro o pedido, eis que, consoante certidão de fls. 20, não houve irregularidade na publicação da decisão de fls. 19. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o ali determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007544-3 - LARISSA MARQUES DA SILVA, JONATHAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X LEANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Aos exequentes sobre justificação de fls. 45/49 \r\n\r\nProc. 2006.021.018289-2 - VITORIA DUARTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X DAVI PEREIRA BARBOSA Despacho:Fls. 32: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028073-7 - PAMELA CRISTINE GUIMARAES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LARISSA GUIMARAES NASCIMENTO Decisão:Ante a documentação acostada, máxime a declaração do genitor anuindo com a pretensão deduzida, bem como a promoção ministerial de fls. 17, verso, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito pretendida, para o fim de deferir à requerente a guarda provisória da menor Larissa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o competente termo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004658-5 - CARLOS ALBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X RITA FERNANDES ROCHA Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial, na forma do que dispõe o art. 282 , II do CPC. Prazo 10 dias.Após ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004708-5 - MP, Interessado: ARMANDO VIEIRA FERREIRA X KAYO VICTOR GOMES LOPES SILVA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para 24/04//2007, às 13.40h. Cite-se e intimem-se, devendo o Curador indicado pelo Ministério Público e a mãe do Interditando comparecerem à audiência ora designada. Por ocasião da audiência examinarei o pedido de curatela provisória. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004294-4 - DIEGO RODRIGO DE LIMA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X VANESSA DA SILVA MARTINS), RAYSSA BISSOLI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência especial de conciliação para o 18/04/2007, às 14.20h.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo.CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020632-8 - EDSON MENDES DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X EDER SILVA DAS VIRGENS), ELAINE SILVA DAS VIRGENS), ELISANGELA SILVA DAS VIRGENS), ERIKA SILVA DAS VIRGENS Despacho:Intime-se para pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011294-4 - LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X NILO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em 05/03/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: Regularize a patrona da requerente o substabelecimento de fls. 53\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.017839-0 - MARCIA JACQUELINE NOGUEIRA ROMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X PAULO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)), VICTOR LUCCAS ROMEIRO DOS SANTOS), PAULO FILLIPE ROMEIRO DOS SANTOS) Despacho:Fls. 47: digam as partes, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 138064"
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                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261183-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro: fls.24.Duque de Caxias, 14/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000605-6 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A.N.R. Intime-se a(s) parte(s) (...) para promover(em) o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004509-0 - MARIA HELENA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EDMAR FRANCO DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 04/04/07, às 13h20min, para a A.I.P.Oficie-se:a) Ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando-se certidão negativa de feitos criminais em nome do requerente;b) Ao 1º RCPN solicitando certidão negativa de interdição do interditando.CIte-se. Intime-se.Duque de Caxias, 05/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.512.007933-4 - H.S.F. X R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nId: 138111"
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                                            "138071": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.003331-8 - IRGA LUPERCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). PAULO HUMBERTO CARBONE (SP-174126)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.021.095066-3 (8.551A) - DISTRIBUIDORA REZENDE DE AGUARDENTE E ÁLCOOL LTDA X SUNAB Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2004.021.017098-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.015670-4 - VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, retornem os autos ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.006026-3 (38.941) - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para Parecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266066-8 (27.141) - FAZENDA NACIONAL X BRACHAS VEICULOS LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.002035-8 (32.171) - FAZENDA NACIONAL X MARFA INDUSTRIA E COM.DE ARTEFATOS DE COURO L Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.013688-7 (34.539) - UNIAO X CONCENTRADOS NACIONAIS S.A. Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1976.021.095065-1 (8.551) - SUNAB X DISTRIBUIDORA REZENDE DE AGUARDENTE E ÁLCOOL LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1980.021.120286-3 (8.063) - FAZENDA ESTADUAL X FARMACIA DROGA OITO LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1990.021.218986-9 (22.227) - FAZENDA NACIONAL X SERRARIA SANTO INÁCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1993.021.257972-1 - SUNAB - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1995.021.266409-1 (27.814) - FARMÁCIA AILTON LTDA ME X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO R. J. Sentença:Tendo em vista a negligência da embargante em promover o regular andamento do feito, julgo-o extinto sem resolução de mérito \r\n\r\nProc. 1998.021.041325-5 (31.984) - FAZENDA NACIONAL X RIO DE JANEIRO COM. ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2005.021.011454-9 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Despacho:Tendo em vista o que dispôe o artigo 15,II da lei 6830/80, intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, ofereça outros bens, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.021.009163-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X IRMÃOS BALTAZAR PEREIRA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Isto Exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.... \r\n\r\nId: 138071"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                            "138067": [
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                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000695-2 - MP X OSMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Recebo denúncia. Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se/Requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. \r\n\r\nId: 138067"
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                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                            "138068": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.027459-2 - MP X ALEXSANDRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), MARCIO GOMES MOREIRA Em Diligências n/f do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.021.001309-7 - MP X MARILENE SAMPAIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025941-4 - MP X HODERLEY GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Sentença:Resumo da Sentença de 22/02/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado HODERLEY GOMES LINHARES, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.... A(s) penas de.... tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias - multa.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, por pena restritiva de direito, prevista na Lei 9714/98, por ser incabível, uma vez que se tratando de legislação geral, não se aplica aos casos previstos em legislação especial quando há divergências nos dispositivos.A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado.Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.002973-3 - MP X CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:de 26/02/2007: 1 - Notifique-se o acusado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita - art. 55 da Lei 11.343/06 -, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses preocessuais - art. 55 § 3º da Lei 11.343/06. 2 - Defiro a promoção Ministerial de folhas 02b. OFicie-se solicitando laudo definitivo de entorpecente e Fac consignado o prazo de cinco dias para a remessa.3 - Intime-se. \r\n\r\nId: 138068"
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                                    "4ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "138070": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001702-0 - JP X MAICON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi redesignada a Audiência para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.029294-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS LOPES (RJ-032976)) MP) X IVAN GOMES DE SOUZA) designado o dia 14/03/07, as 12h50min, para interrogatório devendo o réu ser citado e intimado por edital com prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 138070"
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                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "137594": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.014974-0 - Otávio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Jose de Almeida. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/03/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020263-8 - Fabio Rodrigues Elvas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Alessandro Cruz da Nobrega. CERTIFICO QUE, NESTA DATA ,ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 23/03/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.001770-7 - Marilene de Pontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X VIVO CELULAR S/A. A PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2006.802.018255-0 - Francisca Dalvirene Arrais de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Credicard Banco S/A. Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.003512-4 - Marcelo Luiz Teixeira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.018965-6 - Sidney Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002048-2 - Debora Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Primos S. Reis Moveis e Utilidades. 1) Indefiro o requerimento de fl. 45, uma vez que cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito; 2) por derradeiro, informem os autores, no prazo de 10 dias, o novo e correto endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial, na forma do art. 267, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.802.002485-4 - Maria da Gloria dos Santos. X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002601-2 - Fernanda Moura da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.004360-6 - Julio Fidelis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Francisco Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). intime-se o exeqüente sobre o ofício de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.802.015900-9 - Hitler da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 82, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.015900-9 - Hitler da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Cumpra-se fl. 83; 2) considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 84/94, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002592-5 - Ademilson Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Financeira Itau S/A Cbd S/A Credito e Financiamento. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, e que o autor não juntou com a inicial o comprovante do pagamento da fatura com vencimento em 07 de março de 2006, no valor de R$ 68,00. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.011390-1 - Marcos Paulo dos Santos Souza. X Macdonald'S Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Traga, a parte interessada, o andamento processual do recurso de agravo de instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.802.013642-1 - João Batista Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o autor para se manifestar sobre a guia de depósito de fl. 40, dizendo se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.802.014984-1 - Marcos Antonio Lira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017721-8 - Maria de Fatima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Cia Itau Leasing. Considerando-se a certidão de fl. 25, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 29/03/2007. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018711-0 - Elzo Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Ampla Energia e Serviços S/a. PELA PRESENTE FICA NOTIFICADO V.SA. DR. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR, OAB/RJ128597, A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000434-0 - Andella -bolsas e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.000692-0 - Selma Rita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Casas Sendas e outros. Aguarde-se a AIJ designada, quando será apreciado o pedido de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002449-0 - Martinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR. Traga a prova da negativação do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.002465-9 - Maria do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002488-0 - Wesllaine Alves Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Mc Caxias Edições Culturais Ltda.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002506-8 - Ondina de Oliveira Silva. X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002513-5 - Marcio Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Transporte Viação Jurema Ltda.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002524-0 - Claudia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Itaú S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002551-2 - Marcia Patricia de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Rose Eletromóveis - Camille Vitória Eletromóveis Ltda.. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002561-5 - Josias Soares Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002580-9 - João Eusebio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002644-9 - Gloria Maria Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.003507-0 - Clayton Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Prisma Vidracaria, Moveis e Decoracoes e Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016860-6 - Maria de Lourdes Costa Zaine. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016860-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE\r\n\r\nRéu: TECNOMANIA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a devolução do valor pago pelo produto.\r\n\r\nRelata que comprou máquina tekpix, mas que a mesma apresentou defeito após 4 me ses de uso. Que a ré exigiu da autora que esta lhe mandasse a máquina por meio de sedex à custa da autora, que não concordando com tal condição não mandou o objeto para conserto. Assim, pugna pela procedência dos seus pedidos.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar de incompetência do juizado especial cível por complexidade da matéria e refuta os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito preliminar de incompetência do juizado especial cível, pelo fato de que as provas juntadas aos autos bastam para a resolução da lide, sendo desnecessária prova pericial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e devolução de valor pago na compra de câmera digital, sob o argumento de que a autora comprou o produto em março de 2006 e o mesmo apresentou defeito após 4 meses de uso. Que não realizou o conserto do aparelho pelo fato da ré exigiu que a autora enviasse o produto por meio de sedex à sua autorizada, o que não foi aceito pela autora.\r\n\r\nA autora trás apenas alegações, não junta qualquer documento ou indícios capaz de reforçar suas alegações e pedidos. Somente junta nota fiscal que comprova a propriedade do produto. Não trouxe qualquer prova capaz de sustentar o efetivo defeito do produto adquirido.\r\n\r\nÉ sabido que o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEntretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" \r\n\r\nNão se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Na espécie, não há que se falar em inversão do ônus da prova, por se revelar absolutamente inverossímil a alegação contida na inicial. \r\n\r\nA improcedência do pedido indenizatório se impõe. É sabido que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, a cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou a autora de produzir qualquer prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Diante da inexistência de qualquer nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial com a conduta da ré, não há que se falar em dever de indenizar. Considerando-se não ter a autora trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.015356-1 - Estelita Rosangela da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018769-8\r\n\r\nAutor: ISABELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao cancelamento de sua conta corrente..\r\n\r\nRelata que tinha conta corrente no Banco réu por força de contrato de trabalho, mas que ao ser demitida pediu para que a conta corrente fosse transformada em conta poupança, o que não ocorreu.\r\n\r\nEm defesa o réu alega que inicialmente a autora movimentava sua conta corrente normalmente e que tão logo foi solicitada a mudança para conta poupança o réu assim o fez. Pugna pela improcedência dos pedidos\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA autora narra que pediu para o réu mudar sua conta corrente para conta poupança, e que não foi realizada tal mudança.\r\n\r\nEm defesa o réu informa que realizou a mudança de conta corrente para conta poupança no momento de sua solicitação. Comprova suas alegações juntando extratos da conta da autora desde maio de 2006 até outubro do mesmo ano. \r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018562-8 - Jose Newton da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018562-8\r\n\r\nAutor: JOSE NEWTON DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARREFOUR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a entrega de um pneu novo.\r\n\r\nRelata que comprou um pneu na ré em 30/10/06 e que em 05/11/06 o pneu baixou a libra e o autor foi até um borracheiro pedir para encher, e com isso o pneu estourou.\r\n\r\nEm defesa o réu alega preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência do juizado especial cível por necessidade de perícia, no mais apresenta defesa genérica, negando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois como vendedor do produto, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência já que não se contestou a condição de vendedor do produto. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do JEC pelo fato de que as provas acostadas prestam para a solução do caso concreto, não sendo necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nO autor faz prova de que adquiriu o produto no estabelecimento da ré às fls. 6. \r\n\r\nNa AIJ, o autor trouxe laudo que relata o motivo que ensejou o fato ocorrido, qual seja, \"...o pneu estava com bolha na lateral e foi causado por impacto...\". Assim, como o laudo informa que o evento se deu por conta de impacto, o que causou bolha na lateral, entendo que o fato se deu por culpa exclusiva do consumidor, estando presente uma excludente do nexo causal, já que sua conduta foi causa direta e determinante do evento.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.006952-3 - Anselmo Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Empresa Viação Ideal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.010814-2 - Luis Alberto de Assunpção Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.010814-2\r\n\r\nAutor: LUIS ALBERTO DE ASSUMPÇÃO VELOSO\r\n\r\nRéu: LOJA INSINUANTE E PHILIPS DO BRASIL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que comprou na ré INSINUANTE gravador de CD da marca da ré PHILIPS DO BRASIL e com menos de 3 meses o aparelho apresentou defeito. Que levou o produto para a autorizada e a mesma informou que não havia peças para o conserto. Que tentou diversas vezes trocar o aparelho, mas não conseguiu.\r\n\r\nEm defesa a ré INSINUANTE alega preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência do juizado especial cível por necessidade de perícia, no mais apresenta defesa genérica, negando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nEm defesa a ré PHILIPS DO BRASIL alega preliminar de incompetência do juizado especial cível pela complexidade da matéria, e que o autor não comprovou que o defeito do produto originou do fabricante, e sendo assim, não existe o dever de restituir o valor pago ou efetuar a troca do produto. Que não houve qualquer fato ensejador de dano moral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levanta da pela ré INSINUANTE, pois como o vendedor do produto, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de incompetência do JEC pelo fato de que as provas acostadas prestam para a solução do caso concreto, não sendo necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nAlega a Ré PHILIPS DO BRASIL que o autor não comprovou que aparelho apresentou defeito técnico de fábrica que justifique a substituição ou desfazimento do negócio. Entretanto, o documento de fls.12, datado de 31/03/06, descreve que o aparelho apresentava defeito deixando de gravar na 10ª música em diante e fazia estalos. Além disso, o comprovante de compra do aparelho data de 07/10/05 (fls.13) demonstrando assim que o aparelho dentro do prazo de garantia vinha apresentando defeito. Trata-se, portanto, de mau funcionamento do produto, não se justificando que um aparelho recém adquirido apresente os defeitos apontados que por sinal impossibilitam seu uso regular, impondo ao consumidor recorrer à assistência técnica. \r\n\r\nAssim, pelos vícios do produto e eventuais danos dele decorrentes deve responder o fabricante.\r\n\r\nA conduta da Ré PHILIPS DO BRASIL, provocou o Reclamante o dispêndio de energia física e moral para solução da questão, diligenciando ele junto ao fornecedor, inutilmente. Não é justo que se imponha ao autor a obrigação de permanecer com um produto que não atende aos objetivos colimados.\r\n\r\nNão ficou demonstrado nos autos qualquer ilícito praticado pela ré INSINUANTE. Desta feita, não deve suportar o ônus da responsabilidade civil relativa aos danos causados ao consumidor.\r\n\r\nA condenação do fabricante a substituir o aparelho danificado imporia ao autor uma pena correlata, qual seja a de aguardar a substituição do produto sem que pudesse nesse ínterim adquirir outro similar no mercado. Assim, forçoso determinar a devolução do valor pago.\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da ré INSINUANTE.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Ré PHILIPS DO BRASIL a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 2.000,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, a ré PHILIPS DO BRASIL a pagar indenização a título de danos materiais que fixo em R$ 654,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.012167-5 - Sheila Martins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Maria Cristina Mesquita de Castilho Barbosa - OAB RJ031792, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.012167-5\r\n\r\nAutor: SHEILA MARINS RANGEL\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR, MOTOROLA E DUCATEL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a trocar o aparelho defeituoso.\r\n\r\nRelata que comprou aparelho celular em loja de departamentos e que no momento da compra a vendedora lhe informou que o aparelho da ré VIVO mandava e recebia foto mensagens, mesmo sem ter câmera digital. Que inicialmente conseguia utilizar o serviço, mas que depois de algum tempo o serviço não mais funcionava. Que levou o aparelho fabricado pela ré MOTOROLA até uma autorizada para realização de conserto. Que a autorizada ré DUCATEL não conseguiu sanar o defeito. \r\n\r\nEm defesa a ré VIVO alega preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência do juizado especial cível por necessidade de perícia, no mais apresenta defesa genérica, negando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nEm defesa a ré MOTOROLA alega que a autora não comprovou o defeito do produto e sendo assim, não existe o dever de restituir o valor pago ou efetuar a troca do produto. Que não houve qualquer fato ensejador de dano moral.\r\n\r\nEm defesa a ré DUCATEL alega preliminar de ilegitimidade passiva, visto que não é o fabricante do aparelho, mas mera autorizada. Que a autora teve a prestação do serviço quanto ao reparo de seu aparelho celular. Que o aparelho foi retirado sem defeitos de seu estabelecimento, não podendo esta ré trocar o aparelho, por não ter autonomia para tanto. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levanta da pela ré VIVO, pois como o vendedor do produto estava sob sua rubrica, ou seja, quem vendeu o produto era um representante da VIVO, em stand da VIVO, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de incompetência do JEC pelo fato de que as provas acostadas prestam para a solução do caso concreto, não sendo necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré DUCATEL, pois esta se confunde com o mérito e com ele será decidida. \r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nAlegam as Rés que o aparelho não apresentou defeito técnico que justifique a substituição ou desfazimento do negócio. Entretanto, o documento de fls.12/13, datado de 26/06/2006, descreve que o aparelho apresentava defeito na placa de rádio. Além disso, os números de protocolo acostados pela Autora desde 24/05/06 seguindo-se outros datados até 30/06/06 demonstram que o aparelho dentro do prazo de garantia vinha apresentando defeitos, insistentemente. Trata-se, portanto, de mau funcionamento do produto, não se justificando que um aparelho recém adquirido apresente os defeitos apontados que por sinal impossibilitam seu uso regular, impondo ao consumidor recorrer à assistência técnica. \r\n\r\nAssim, pelos vícios do produto e eventuais danos dele decorrentes deve responder o fabricante.\r\n\r\nQuanto à alegação da autora, de que a compra daquele produto se deu pelo fato de que podia mandar e receber foto mensagens mesmo sem possuir câmera digital, esta deve ser considerada como verdadeira posto que a ré VIVO não produziu prova capaz de refutar ou enfraquecer esta alegação autoral. \r\n\r\nA ré DUCATEL é apenas a longa manus do fabricante, não possui domínio e nem tem autonomia para tomar decisão de trocar o aparelho quando solicitado pelo consumidor. Depende exclusivamente do fabricante. Desta feita, não deve suportar o ônus da responsabilidade civil relativa aos danos causados ao consumidor.\r\n\r\nAs condutas das Rés VIVO e MOTOROLA, provocaram a Reclamante o dispêndio de energia física e moral para solução da questão, diligenciando ela junto ao fornecedor e a concessionária de serviço de telefonia, inutilmente. Não é justo que se imponha à autora a obrigação de permanecer com um produto que não atende aos objetivos colimados.\r\n\r\nA condenação do fabricante a substituir o aparelho danificado imporia a autora uma pena correlata, qual seja, a de aguardar a substituição do produto sem que pudesse nesse ínterim adquirir outro similar no mercado. Assim, forçoso determinar a devolução do valor pago.\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da ré DUCATEL.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Ré MOTOROLA e VIVO CELULAR a pagar solidariamente indenização a título de danos morais que fixo em R$ 2.000,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, a ré MOTOROLA a pagar indenização a título de danos materiais que fixo em R$ 369,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.012984-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 48/49 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida e que, ao contrário do que tenta fazer crer a empresa-embargante, ao alegar nulidade da sentença, houve apresentação de emenda à inicial, por ocasião da audiência de instrução e julgamento (cf. fl.48), que foi recebida pelo Magistrado, com fulcro nos Enunciados nº 3.1.1 e 3.1.2 dos Juizados Especiais Cíveis, não tendo a empresa-ré, sequer, impugnado o recebimento da emenda à inicial, a ensejar a concretização da preclusão. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015495-4 - Lucilane da Silva Lemos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Gustavo Affonso Areias - OAB RJ130668). 1) Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, no valor da guia de depósito de fl. 81; 2) defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 71/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017051-0 - Cilene de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017051-0\r\n\r\nAutor: CILENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como proceder à baixa de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que nunca teve qualquer negócio jurídico com a ré e que mesmo assim teve seu nome negativado. Que foi realizar uma compra à prazo e teve seu crédito rejeitado por estar com o nome nos cadastros de SPC e SERASA.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência do juizado especial cível por necessidade de perícia, e que o fato se deu por culpa exclusiva de terceiro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pelo fato de esta se confundir com o mérito e com ele será decidida.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juizado especial cível, pelo fato de que as provas acostadas aos autos são suficientes para a resolução da lide, sendo dispensável produção de prova pericial, inadmissível em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nA Autora, mesmo sem ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito do SPC/SERASA e similares, com fundamento em débito que jamais teve.\r\n\r\nEm síntese, a Ré alega fato de terceiro, negando a responsabilidade pelos danos reclamados.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço, disciplinada no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nConsiderando que a Autora jamais manteve qualquer vínculo negocial com a Ré, a situação descrita nos autos se adequa à hipótese do artigo 17, do CDC, ora transcrito: \"Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento\".\r\n\r\nO lançamento do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito deu-se em 11/05. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito trouxe-lhe transtornos e limitações injustificáveis, ficando caracterizado o dano moral causado a Autora, estando a se impor uma compensação, que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nNeste sentido, o acórdão unânime da Turma do Conselho Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, recurso nº 2004.700.003049-2, Relator(a) Juiz(a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, que adiante se transcreve: \"VOTO - Recurso Inominado - Prestação de serviços - Aplicação do CDC - Documento do autor utilizado por terceiros para realizar contrato de adesão de cartão de crédito - Compras realizadas em nome do autor - Inclusão indevida do número do CPF da autora no SPC e SERASA - Inteligência do art. 14 e aplicação do art. 6º, VIII do CDC - Ônus de comprovação da autenticidade do documento daquele com quem contratou e da identidade do mesmo que incumbe à parte reclamada - Pretensão de afastar sua responsabilidade pela culpa exclusiva de terceiros que não se caracteriza na hipótese vertente - Necessidade de comprovação de checagem de todos os dados necessários - Risco ínsito à própria atividade empreendida - Sentença de procedência para condenar ao pagamento de quatro mil e oitocentos reais, a título de danos morais Dano moral configurado em virtude da situação vivenciada pelo Recorrido - Quantificação do dano moral que atende ao caráter reparatório das condenações de tal natureza - Recurso conhecido e desprovido - Honorários de 20% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nA ré não produziu prova capaz de ofuscar o direito da autora, apenas se ateve a meras alegações.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 6.000,00. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e Serasa, a fim de que seja retirado o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos em caso de apontamento realizado pela ré.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017169-1 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). PELA PRESENTE FICA V.SA.DR. MARCO ANTÔNIO PASSARELLI CALLADO, OAB/RJ080161, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - José Luiz Rosais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017636-6\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ ROSAIS\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO E SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a troca do aparelho de ar condicionado por outro em perfeito funcionamento.\r\n\r\nRelata que comprou aparelho de ar condicionado na ré CASA E VIDEO e quando o mesmo apresentou defeito esta ré providenciou a troca do produto. Contudo, o outro ar condicionado também apresentou defeito, o que foi objeto de análise pela assistência técnica da ré SPRINGER, que indicou a troca do produto. Que até a presente data a ré CASA E VIDEO informa que está aguardando o produto, que depende da ré SPRINGER. Que até a presente data o autor ainda está com o ar condicionado defeituoso. \r\n\r\nEm defesa a ré CASA E VIDEO alega preliminar de ilegitimidade passiva e que não causou nenhum aborrecimento ao autor. Que a falta de peças ou produtos é de responsabilidade do fornecedor. No mais, apresenta defesa genérica.\r\n\r\nEm defesa a ré SPRINGER CARRIER informa que não se opõe a troca do aparelho defeituoso, mas nega que os fatos ocorridos tenham causado dano moral ao autor. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré CASA E VIDEO, pois como vendedor do produto, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência já que não se contestou a condição de vendedor do produto.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA data da compra do aparelho, 29.08.06, está comprovada pela emissão da garantia em benefício do Reclamante, documento de fls.08. Também foi comprovado nos autos que em 26.09.06 o serviço autorizado constatou defeitos no aparelho, qual seja, suspeita de vazamento. \r\n\r\nDe tudo se depreende que, o defeito apresentado pelo produto é certo e foi constatado por serviço autorizado cujo laudo encontra-se acostado à fls.08, de forma a possibilitar seu conhecimento e eventual impugnação, se fosse o caso.\r\n\r\nA Ré SPRINGER não nega o fato descrito na inicial, ao contrário alega não se opor a trocar do aparelho de ar condicionado. O autor comprovou que aparelho apresentou defeito técnico de fábrica que justifique a substituição ou desfazimento do negócio (fls. 08). Trata-se, portanto, de mau funcionamento do produto, não se justificando que um aparelho recém adquirido apresente os defeitos apontados que por sinal impossibilitam seu uso regular, impondo ao consumidor recorrer à assistência técnica. \r\n\r\nAssim, pelos vícios do produto e eventuais danos dele decorrentes deve responder o fabricante.\r\n\r\nA conduta da Ré SPRINGER, provocou ao Reclamante o dispêndio de energia física e moral para solução da questão, diligenciando ele junto ao fornecedor, inutilmente. Não é justo que se imponha ao autor a obrigação de permanecer com um produto que não atende aos objetivos colimados.\r\n\r\nA condenação do fabricante a substituir o aparelho danificado imporia ao autor uma pena correlata, qual seja a de aguardar a substituição do produto sem que pudesse nesse ínterim adquirir outro similar no mercado. Assim, forçoso determinar a devolução do valor pago.\r\n\r\nNão ficou demonstrado nos autos qualquer ilícito praticado pela ré CASA E VIDEO. Desta feita, não deve suportar o ônus da responsabilidade civil relativa aos danos causados ao consumidor.\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados em face da ré CASA E VIDEO.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a Ré SPRINGER CARRIER a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 3.500,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, esta ré a pagar indenização a título de danos materiais que fixo em R$ 1.299,90 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - José Luiz Rosais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018457-0 - Cristiano Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018457-0\r\n\r\nAutor: CRISTIANO CONCEIÇÃO SILVEIRA\r\n\r\nRéu: SANTANDER BANESPA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao cancelamento de todo o débito remanescente.\r\n\r\nRelata que tinha conta corrente no Banco réu desde 2001 e que procurou a gerencia para fazer o encerramento de sua conta. Que o gerente lhe informou que precisaria apenas depositar certa quantia para quitar algumas taxas e tarifas referentes a cheque especial e limite e que a conta seria encerrada automaticamente, prontamente o autor realizou o depósito. Que após algum tempo foi surpreendido com a negativação do seu nome por débito junto ao réu. Que sua conta corrente não foi encerrada já que não fez a solicitação por escrito.\r\n\r\nEm defesa o réu alega inexistência de vício na prestação do serviço, posto que cabia ao autor solicitar por escrito o encerramento de sua conta, o que não fez. Que a negativação do nome do autor foi devida, já que existe débito junto ao réu.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO autor aduz que procurou o Banco réu para encerrar sua conta corrente, e que o preposto do réu lhe informou que o débito do autor naquela data, meados de 2005, seria de R$ 940,00 já que havia pendências de juros referentes à utilização do cheque especial e limite.\r\n\r\nO autor não trouxe aos autos qualquer comprovante de que realizou este depósito, que quitou aquela dívida de R$ 940,00. Esta prova lhe cabia e era totalmente possível. Entretanto, tal prova não foi produzida, o que enfraquece as alegações autorais. Na verdade, as provas juntadas aos autos são apenas relativas à negativação do nome do autor pelo réu, mas em nenhum momento o autor faz prova de realizou o pagamento daquele débito relativo aos juros de cheque especial e limite para ulterior encerramento de conta. É certo que os Bancos somente encerram as contas dos correntistas que estiverem em dia e sem qualquer pendência, e o autor não comprovou a quitação de seu débito. \r\n\r\nEstes fatos corroboram a tese da defesa de que ainda existe débito em nome do autor e que a conta não foi encerrada, logo devida a negativação. \r\n\r\nÉ sabido que o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEntretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" \r\n\r\nNão se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Na espécie, não há que se falar em inversão do ônus da prova, por se revelar absolutamente inverossímil a alegação contida na inicial. \r\n\r\nA improcedência do pedido indenizatório se impõe. É sabido que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, à cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que o autor não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou o autor de produzir qualquer prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Diante da inexistência de qualquer nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial com a conduta do réu, não há que se falar em dever de indenizar. Considerando-se não ter o autor trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018459-4 - Sergio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018459-4\r\n\r\nAutor: SERGIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao cancelamento de todo o débito remanescente da conta corrente e cartão de crédito, e baixa do seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que era devedor do réu em R$ 400,00 e que pagou tal dívida. Que solicitou em 2004 o encerramento de sua conta corrente e cancelamento de seu cartão de crédito. Que em 25/07/05 soube de débito no valor de R$ 726,92. Que ajuizou reclamação no PROCON. Que o réu negativou seu nome nos cadastros restritivos de crédito em agosto de 2005.\r\n\r\nEm defesa o réu alega inexistência de vício na prestação do serviço. Que a negativação do nome do autor foi devida, já que existe débito junto ao réu.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO autor aduz que encerrou sua conta corrente e cancelou seu cartão de crédito em 2004, mas que o réu, ainda lhe faz cobrança referente à estes contratos, mesmo já tendo o autor quitado seu débito. \r\n\r\nEntretanto, as provas juntadas pelo próprio autor não refletem suas alegações, senão vejamos: o autor às fls. 9 e 10, junta extratos de sua conta corrente onde demonstra saques com cartão, encargos por utilização de limite, e alguns pagamentos; às fls. 11/17, junta documentos que demonstram o recebimento de cobranças enviadas pelo réu e ofertas de parcelamento de seu débito, o que reflete a inadimplência do autor.\r\n\r\nO autor não trouxe aos autos qualquer comprovante de que realizou o pagamento de seu débito, e que quitou aquela dívida de R$ 400,00. Esta prova lhe cabia e era totalmente possível. Entretanto, tal prova não foi produzida, o que enfraquece as alegações autorais. Na verdade, as provas juntadas aos autos são apenas relativas à negativação do nome do autor pelo réu, mas em nenhum momento o autor faz prova de realizou o pagamento daquele débito relativo aos juros de cheque especial e limite para ulterior encerramento de conta. É certo que os Bancos somente encerram as contas dos correntistas que estiverem em dia e sem qualquer pendência, e o autor não comprovou a quitação de seu débito. \r\n\r\nEstes fatos corroboram a tese da defesa de que ainda existe débito em nome do autor e que a conta não foi encerrada, logo devida a negativação. \r\n\r\nÉ sabido que o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEntretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" \r\n\r\nNão se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Na espécie, não há que se falar em inversão do ônus da prova, por se revelar absolutamente inverossímil a alegação contida na inicial. \r\n\r\nA improcedência do pedido indenizatório se impõe. É sabido que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, à cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que o autor não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou o autor de produzir qualquer prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Diante da inexistência de qualquer nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial com a conduta do réu, não há que se falar em dever de indenizar. Considerando-se não ter o autor trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018564-1 - Antonio Lira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Leader S/A Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018564-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO LIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: LEADER S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a devolução do valor pago.\r\n\r\nRelata que aceitou cartão de descontos da ré e que para sua surpresa ao tentar utiliza-lo pela primeira vez não conseguiu, pois o estabelecimento indicado não oferecia descontos para aquele cartão. Que pagou anuidade do cartão, mas não conseguiu usar os serviços oferecidos.\r\n\r\nEm defesa a ré alega que o autor não observou as lojas conveniadas para aqueles descontos e que por tal motivo o autor não conseguiu se beneficiar com os descontos. No mais apresenta defesa genérica, negando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nO autor apresentou prova robusta de suas alegações, senão vejamos: às fls. 8, faz prova de sua adesão ao plano SIM PLUS, aquele que oferece descontos em farmácias dentre outros benefícios; às fls. 9 e 10, comprova que comprou em farmácia sem desconto algum; e às fls. 11 e 12 faz prova das lojas conveniadas a ré. Desta feita, o autor consumidor de boa fé, passou por todos os requisitos exigidos para se beneficiar de seu plano SIM PLUS, mas para sua decepção não pode usufruir dos descontos prometidos.\r\n\r\nA ré não produziu prova capaz de ofuscar o direito do autor, apenas se ateve a impor ao autor a culpa pelo ocorrido. Contudo, as provas trazidas pelo autor demonstram que este agiu dentro das exigências da ré, até por que os documentos de fls. 11 e 12 são retirados do site da ré. Logo, não pode ser questionável este documento visto que emitido pela própria ré. \r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 1.500,00 e danos materiais que fixo em R$ 6,90, acrescido de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018564-1 - Antonio Lira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Leader S/A Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018781-9 - Alcidino Inacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Instituição Financeira Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018781-9\r\n\r\nAutor: ALCIDINO INACIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a proceder à baixa de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que tinha cartões da ré e que possuía débito de aproximadamente de R$ 1.000,00, mas que devido ser acometido de doença grave ficou inadimplente com a ré por um período. Que realizou o pagamento e que mesmo assim a ré lhe faz cobranças e negativou seu nome.\r\n\r\nEm defesa a ré alega que a negativação é devida visto que o autor pagou parte de sua dívida, restando ainda débito a ser quitado.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO autor narra que realizou pagamento de débito referente a dois cartões de crédito emitidos pela ré e que a mesma continua a lhe fazer cobranças relativas aos cartões. Que seu nome foi lançado no rol dos inadimplentes.\r\n\r\nO autor às fls. 12 comprova o pagamento de R$ 1.132,00 e R$ 700, 00, e às fls. 14 e 15 trás documentos que retratam a proposta de acordo da ré para que ele pudesse quitar o seu débito, oferecendo a possibilidade de um pagamento à vista no valor de R$ 1.135,23 e outro no valor de R$ 859,35. Percebo que o pagamento realizado pelo autor foi a menor, ou seja, não alcançou o valor exigido para quitação do débito.\r\n\r\nDesta feita, embora a inadimplência do autor tenha se dado por questões graves de saúde, há que se reconhecer que o débito remanescente pode ser exigido pelo credor independentemente da realidade vivida pelo consumidor inadimplente. \r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018793-5 - Robson do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018793-5\r\n\r\nAutor: ROBSON DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nRéu: SIEMENS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que comprou um produto em lojas de departamento e que o mesmo apresentou defeito logo após 3 dias de uso. Que foi até a loja e trocou o aparelho, mas para sua decepção o novo aparelho também apresentou defeito depois de 20 dias de uso. Que a loja lhe informou que não poderia trocar novamente o produto e que o autor deveria buscar a assistência técnica. Que assim, procedeu, mas que o aparelho não foi consertado por apresentar dificuldade para o seu reparo.\r\n\r\nEm defesa a ré diz não se negar em trocar o aparelho nos termos do art. 18, par. 1º, inciso II do CDC, mas que tal fato não tem o condão de gerar danos morais ao autor.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA Ré não nega o fato descrito na inicial, ao contrário alega não se opor a trocar do aparelho celular. O autor comprovou que aparelho apresentou defeito técnico de fábrica que justifique a substituição ou desfazimento do negócio (fls. 12). Trata-se, portanto, de mau funcionamento do produto, não se justificando que um aparelho recém adquirido apresente os defeitos apontados que por sinal impossibilitam seu uso regular, impondo ao consumidor recorrer à assistência técnica. \r\n\r\nAssim, pelos vícios do produto e eventuais danos dele decorrentes deve responder o fabricante.\r\n\r\nA conduta da Ré, provocou ao Reclamante o dispêndio de energia física e moral para solução da questão, diligenciando ele junto ao fornecedor, inutilmente. Não é justo que se imponha ao autor a obrigação de permanecer com um produto que não atende aos objetivos colimados.\r\n\r\nA condenação do fabricante a substituir o aparelho danificado imporia ao autor uma pena correlata, qual seja a de aguardar a substituição do produto sem que pudesse nesse ínterim adquirir outro similar no mercado. Assim, forçoso determinar a devolução do valor pago.\r\n\r\nEfetivamente a honradez e dignidade da parte autora restou afetada, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Ré a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 2.000,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar indenização a título de danos materiais que fixo em R$ 409,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002692-9 - Paulo Segio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nAtravés da presente ação de cobrança pretende o autor a condenação da Light Serviços de Eletricidade S.A a devolver, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei Consumerista, todas as quantias cobradas do período de janeiro de 2003 até janeiro de 2007 à título de contribuição de iluminação pública.\r\n\r\nDe acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nConsiderando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, já que a demanda repetitória foi ajuizada diretamente em face da empresa-ré, que, a princípio, funciona como mera preposta da municipalidade, no que tange à cobrança da contribuição de iluminação pública, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010019-9 - Roberta dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia de R$ 15.350,00 (cf. Acórdão de fl. 156) penhorada, à fl. 111, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.014456-3 - Nelson Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Recebo o recurso de fls. 177/182 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003419-5 - Elisete Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). PELA PRESENTE FICA, VSA. DR. ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES,OAB/EJ098873, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015414-0 - Joelia Santos de Oliveira. X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Indefiro o requeirmenot de fls. 42/43, já que a empresa-ré foi intimada em execução do valor da diferença apontada pelo exeqüente, com a dedução da quantia objeto do mandado de pagamento de fl. 39. É importante notar que eventual alegação de excesso de execução somente poderá ser argüída em sede própria, através de embargos do executado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.002936-9 - Jorge da Silva Apulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a. PELA PRESENTE FICA V.SA.Dra. KATIA DE ANDRADE MACEDO, OAB/RJ113136, NOTIFICADA A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016425-0 - Jorge Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.016425-0\r\n\r\nAutor: JORGE ROCHA MACHADO\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e pagos (fls.14; 15; 17;18 e 22), quais sejam, R$ 9,90, R$ 7,02 e R$ 275,57.\r\n\r\nRelata que é usuário dos serviços da ré e que em um certo momento solicitou o cancelamento de uma linha telefônica adicional, ocorre que a ré não cancelou a linha e ainda lhe cobrou valores indevidos mesmo após o pedido de cancelamento.\r\n\r\nA ré alega que não houve falha na prestação do serviço e não houve comprovação dos danos alegados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nO autor solicitou o cancelamento de linha adicional, o que não foi atendido pela ré. A ré continuou a realizar cobranças daquela linha por meio de faturas que o autor se viu obrigado a pagar com receio de ter seu nome negativado junto aos órgãos restritivos de crédito (fls. 14; 15; 17; 18 e 22), respectivamente R$ 9,90; R$ 7,02 e R$ 275,57. A ré por sua vez, alega que não houve falha na prestação do serviço e que o autor não provou os danos sofridos.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nDesta feita, restou clara a conduta negligente da ré.\r\n\r\nPor tudo que acima foi dito, exsurge o dever de indenizar. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à título de danos morais e R$ 584,98 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019844-1 - Dalva Helena Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Luciana Mauricio dos Santos - OAB RJ144881E). X VESPER. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.40/42, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.009548-0 - Marina Perrote Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X José Carlos de Almeida. PELA PRESENTE FICA V.SA. Dra.ELVIRA FERREIRA FREIRE, OAB/RJ049081, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014824-8 - Lucy Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PELA PRESENTE FICA VSA. Dra. RASANGELA GUIMARÃES BLANCO CARVALHO , OAB/RJ 047826, NOTIFICADA A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006941-9 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Hilton de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). PELA PRESENTE FICA VSA.Sra. CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA, OAB/RJ088402, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000384-0 - Armando Paulo Martins da Silva. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a parte autora, e a parte ré, representada por sua preposta e advogada. Proposta a conciliação, não restou a mesma aceita pelas partes. Pela parte ré foi apresentada sua contestação, da qual tomou ciência a parte autora. Em alegações finais, a parte autora se reportou à petição inicial, e a parte ré se reportou à contestação. Não havendo mais provas a serem produzidas, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Alega a parte autora, em síntese, que, por problemas financeiros, somente pôde pagar o valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) referente a fatura de seu cartão de crédito, com vencimento em 05 de dezembro de 2006, e que seu cartão foi indevidamente bloqueado para compras, razão pela qual requer indenização por danos morais. A Lei nº 8078/90, em seu artigo 6º, inciso VIII, permite que a defesa dos direitos dos consumidores seja facilitada, em juízo, pelo instrumento processual da inversão do ônus da prova. Releva notar, contudo, que a inversão do ônus da prova não dever ser aplicada, automaticamente, e de maneira imoderada, em todo e qualquer processo que envolva relação de consumo. A inversão do ônus da prova, que atenua a regra prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil, apenas pode ser adotada, quando o Magistrado venha a constatar a verossimilhança da afirmação feita pelo consumidor, ou a sua hipossuficiência, que deverá ser avaliada segundo as regras ordinárias de experiência. Isto porque, sem se basear na verossimilhança do alegado, que consiste no juízo de probabilidade extraído do material probatório, a indicar ser, provavelmente, verdadeira a versão exposta pelo consumidor, ou na sua condição de hipossuficiente, que é a efetiva demonstração de sua impotência, a faculdade judicial não pode ser utilizada, caso contrário, será violado, flagrantemente, o princípio do devido processo legal. Neste sentido, traz-se à colação a luminosa lição ministrada pelo ilustre Professor e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Humberto Theodoro Júnior, que possui inteira aplicação na hipótese dos autos: \"Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionais a da possibilidade de inversão do ônus da prova. Mas, o inciso VIII do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência \"segundo as regras ordinárias de experiência\". Vê-se, logo, \"que não se trata de inversão compulsória, sendo, ao contrário, simples faculdade judicial, que pode, ou não, ser concedida\" (Deputado Joaci Goes, Relator do Projeto do CDC). É ao juiz, portanto, que toca \"verificar se estão presentes os pressupostos que o autorizam a assim proceder. Sem basear-se na verossimilhança das alegações do consumidor ou na hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com quebra do devido processo legal (...) Naturalmente, quando o consumidor seja pessoa esclarecida e bem informada, quando tenha ciência do defeito do produto ou da causa do prejuízo, tenha acesso aos meios de prova necessários à demonstração do fato que alega, não haverá razão para desobrigá-lo do ônus da prova do fato constitutivo do seu direito.\" (in Direitos do Consumidor, Editora Forense, 4ª edição). No caso em exame, não há qualquer elemento nos autos que autorize a inversão do ônus da prova. É sabido que, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. No caso ver tente, não restou demonstrado o alegado defeito na prestação do serviço, já que o bloqueio do cartão de crédito mencionado na inicial se deu por fato exclusivo do consumidor, que pagou menos do que o mínimo da fatura de seu cartão de crédito. Desta feita, não tendo sido demonstrada a prática de ato ilícito pela empresa-ré, não merece prosperar a pretensão indenizatória veiculada na inicial. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Sem sucumbência. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:15 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, matrícula 01/23665, digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.012201-4 - Rosa Maria Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELA PRESENTE FICA V.SA., Dra. SANDRA SOARES MESQUITA, OAB/RJ 039895, NOTIFICADA A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013563-3 - João Alfredo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Star Lex Papelaria. Considerando que já ultrapassou o prazo previsto no artigo 475-J para o cumprimento da sentença, defiro de ofício a penhora on-line da quantia indicada na sentença acrescida da multa de 10% (dez por cento) nos termos do item 02 do Aviso nº 36/2006 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo o exeqüente apresentar o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do 13.1.7 do Aviso nº 29/2005, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.013144-7 - Yolanda Claudina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.122 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.004948-4 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Carla Maria Nonato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Considerando que já ultrapassou o prazo previsto no artigo 475-J para o cumprimento da sentença, defiro de ofício a penhora on-line da quantia indicada na sentença acrescida da multa de 10% (dez por cento) nos termos do item 02 do Aviso nº 36/2006 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo o exeqüente apresentar o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do 13.1.7 do Aviso nº 29/2005, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.802.006924-0 - Rogerio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006924-0 - Rogerio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intime-se para retirá-lo, prazo máximo de 10 dias, após encaminhe-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.006924-0 - Rogerio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, após encaminhe-se ao Conselho recursal. \r\n\r\nId: 137594"
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                                            "138113": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001030-0 - JOSE LUIS NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MÁRIO DE ARAUJO LIMA Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor acerca da cota às fls. 15v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.002938-8 - SHIRLEY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-153030E)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023746-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação dos demais réus sobre o despacho de fls. 483.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 25/04/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001240-0 - Inventariante: MERCEDES ANTONIA PEREIRA X THOMAZ FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Sentença:...ADJUDICO a SÔNIA ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de herdeira, o bem deixado por Thomaz Fonseca Pereira e Mercedes Antônia Pereira,...ADJUDICO a WERBETH AUGUSTO PEREIRA GOMES, na qualidade de cessionário, consoante cessão de direitos de fls. 211/217, o bem deixado por Thomaz Fonseca Pereira e Mercedes Antônia Pereira...Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do cessionário. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal ( 05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.002.070453-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARIA ROSA OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei 911/69 e na forma da Lei 10931/2004, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066885-6 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ante a manifestação de fls. 24, oficie-se ao Banco Itaú para que transfira a importância penhorada para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo Deprecado.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 439, homologo a desistência relativamente aos embargos de declaração interpostos às fls. 432/436.Recebo a apelação de fls. 440/450, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021871-5 - MARLON FONSECA BERARD (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERALDO BONIFACIO PIRES E OUTROS Despacho:Fls. 129 - Defere-se. Com as custas, cite-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LIONY RIBEIRO DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 126/127, para sanar a omissão apontada, defere-se o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, requerido pela AMPLA ,3ª ré, já que houve a desistência da prova pericial. Expeça-se C.P., devendo a 3ª ré providenciar o recolhimento de custas e fornecer as cópias necessárias, no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADDOCK PALACE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011202-7 - PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X RODRIGO PEREIRA RICARDO), MÁRCIA CHAVES DE SALLES Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 55/58, no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Considerando que os réus não foram citados, tampouco encontram-se representados nos autos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015145-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X HERTA LIMA CRUZ Sentença: S E N T E N Ç A Vistos, etc...Considerando a manifestação do autor de fls. 22, noticiando que a ré quitou o débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016232-8 - CONDOMÍNIO FLAT SAN FRANCISCO PLACE, Síndico: MÁRCIA ROCHA ROUSOULIERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SALEMI DA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância reclamada na incial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil...Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ FELLIPE DE AZEVEDO Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 24) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ao autor para informar o percentual de honorários, complementando a taxa judiciária, se for o caso.Complementem-se, ainda, as custas judiciais (fls. 46), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001161-4 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILLA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 77, complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação diante da manifestação da parte ré (fls. 105).Deixo de acolher a preliminar argüida pela ré referente ao interesse processual já que não há, como alegou a parte, qualquer interesse da União Federal no feito somente pelo fato de ter a norma sido editada pela ANEEL. (...) se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova testemunhal, documental suplementar e pericial, requerida pela empresa Ré e pela oitiva de testemunhas pleiteada pela autora, SENDO CERTO QUE AS PARTES SE MANIFESTARÃO SE INSISTEM NA PROVA ORAL QUANDO DA CIÊNCIA DO LAUDO... Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, . Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) ...ciente de que a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:À ré para purga de mora, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante planilha de fls. 98.Fls. 100 - Indefiro, considerando que ação de busca foi convolada em depósito, havendo, ainda, o pleito de purga de mora da ré, conforme manifestação de fls. 92/93. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63 da Lei 8245/91, condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067451-0 - RONALDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ODINEO RAMOS DA SILVA), Fiador: WALTER SODRÉ AGUIAR), Fiador: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI, última figura do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071888-4 - MARILENE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ Decisão:1) Defere-se JG e AJ à autora.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067153-3 - GIOVANNI DI MANGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X WILSON MORAES DE ALMEIDA Despacho:Com as custas, renove-se a diligência de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar quanto a necessidade de citação por hora certa, na forma do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002799-1 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Sentença:...Pelo exposto, julga-se procedente o pedido para determinar aplicação da taxa de juros de 1% ao mês no cálculo do débito a contar da data da citação. Condena-se a Embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064250-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RAMOS FRANCISCO DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)), Interessado: ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI.DECISÃOProcesso nº2006.002.064250-8 Vistos, etc. Justifique a embargante a prova pericial requerida.Deixo de designar audiência de conciliação diante da manifestação dos embargados (fls. 104), sendo que na ocasião da AIJ será proposta a conciliação.Defere-se prova testemunhal e documental.Após voltem conclusos para análise do pleito quanto à perícia e saneador. Niterói, 26 de fevereiro de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006491-4 - EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Regularize-se a representação do espólio-embargado nestes autos. Sem prejuízo, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8A - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Decisão:...Por conseguinte, declino da competência para determinar a remessa do feito a Vara Cível da Comarca de São Fidelis.Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000930-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X BATIPATU BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ante a distribuição equivocada, dê-se baixa e devolva-se ao Cartorio da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024516-0 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X HELENA WERNECK SALGUERINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001063-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 131/141.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018980-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELBA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016) Sentença:Considerando que as partes transigiram, consoante acordo de fls. 82/83 e manifestação de fls. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS Despacho:Fls. 58 - Indefere-se, uma vez que o sócio não faz parte da relação processual. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014817-0 - ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0A - RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Sentença:(...) deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada e condenando o impugnante ao pagamento das custas do incidente. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017240-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X EMBRATEL Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 51, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Diga a autora se alugou o imóvel após o ajuizamento da ação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030643-9 (3838) - VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando que a condenação imposta na sentença foi na forma do art. 12 da Lei 1050/60, diga o requerente se desiste dos honorários de sucumbência para fins de baixa. Se positivo, recolham-se as custas pertinentes ao ato. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000593-2 - GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COCIFRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão: (...) exsurge a intelecção de que este Juízo é incompetente para apreciar o pedido em razão da matéria. De conseguinte, declina-se da competência para uma das Juntas de Conciliação e Julgamento desta Comarca, após baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013972-2 - CELSO SIQUEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X CARLOS OTAVIO COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Processo nº. 2002.002.013972-2 Despacho O simples fato do autor, que exerce a profissão de porteiro de um Edifício, e, portanto, beneficiário de Justiça Gratuita, ser credor de um determinado valor por ser vencedor em uma Reclamação Trabalhista, não quer dizer que houve alteração financeira do mesmo, especialmente quando os honorários são em valor superior ao que será eventualmente recebido.Pelo exposto, indefere-se o pleito de fls. 174.Intimem-se. Niterói, 26 de fevereiro de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Despacho:Fls. 242/247 - Ao exequente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Complementem-se as custas do Recurso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026114-3 - ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.008407-7 - RODRIGO BARCELOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JOHNSON DAY INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 119/124, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014360-4 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPORTACAO AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Esclareça o autor se deseja a desistência da ação, no prazo de 2 (dois) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019249-4 - MOZART EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOAO LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu sobre fls. 89/101 e fls. 104/105 à autora, no prazo comum de 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002140-5 (24845) - Inventariante: NILZA FIALHO X MARIA CECILIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B) Despacho:Fls. 491 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, digam os interessados independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.108297-6 (17540) - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA X WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Com as custas, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1 - Inventariante: MARISE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas do partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.011537-2 - TELMA MIRANDA LUCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020149-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 1025/1027, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 1029/1035, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024584-4 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/109 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.024584-4 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.002.003110-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 205/207, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 209/215, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003482-7 - MARIA CATARINA GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Do exame dos documentos acostados não se verifica a situação de hipossuficiência financeira a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro-a.Venham as custas em 48 horas. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020628-0 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ICA MENGO LTDA Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011148-5 - EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X PAULO TADEU PAES SOARES Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, determinando que a entidade-ré forneça os medicamentos solicitados ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, mediante apresentação de prescrição médica, condenando o Fundação Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007511-2 - PAULO CESAR MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.011048-5 - LUIZ CARLOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Venham os documentos solicitados pela Srª Perita no prazo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003424-2 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 324/327, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre as contestações de fls. 51/64 e 78/122 \r\n\r\nProc. 2005.002.024466-5 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, determinando que a entidade-ré forneça os medicamentos solicitados ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, recolhidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública...PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002688-3 - PEDRO ERNESTO GRIPP, JULIETA DE ONOFRE GRIPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão: (...) declina-se da competência para uma das Varas da Justiça Federal, após baixa na distribuição. Remetam-se os autos após o decurso do prazo de eventual recurso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015577-4 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EXPRESSO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022757-0 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Esclareca o pedido de fls. 137, visto que a penhora on-line dar-se-á sobre creditos em conta e não sobre bens. Venha a planilha atualizada, observando o prescrinto no art. 475 J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004037-9 - ROSELY LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 159/161, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.005985-2 - DIRCE CAMÕES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X VIRGINIA DUMARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Defiro JG à ré/reconvinda, anote-se. Às partes para manifestarem-se em provas, justificadamente, e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019883-4 - MARINOEL MAFRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CONSUELO MADSEN (SP-214527)) X ARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:Considerando que o réu não apresentou a contestação no prazo legal e que a justificativa de fls. 58 não restou comprovada, decreto a revelia.Fixo o aluguel provisório em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no laudo apresentado pelo autor.Às partes para manifestarem-se em provas, justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015378-7 - MARIA CRISTINA NOBRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Sentença:...Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito com relação a Matos & Matos Construções Ltda., na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.; e julga-se procedente o pedido, para condenar Prolar Assessoria, Planejamento e Empreendimento Imobiliário Ltda. a restituir a integralidade das parcelas pagas, acrescido de correção monetária desde a data dos pagamentos... Condena-se a primeira Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018576-4 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 186 - Indefere-se com base no Provimento nº 39/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça através do Exmo. Desembargador Corregedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.018020-3 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014248-0 - ILKES MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando os depósitos realizados pelo executado e a manifestação do exequente de fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009514-5 - RAIMUNDO OLIVEIRA DUTRA, MARIA VANDA NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARIA CYNTHIA BORGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 106/110, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Vistos, etc.Ao Apelante, Michel Correia, para complementar as custas (fls. 223), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000005-5 - CRISTIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.019542-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LABORATORIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066703-7 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X AUTOVIACAO 1001 LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audência, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.072281-4 - ELIZEIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando o INFBEN do autor onde conste a APR e a MRBASE. Sem prejuízo, especifiquem provas e digam se tem interesse na designação de audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.004169-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 138113"
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                                    "3ª Vara Cível": {
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                                            "138114": [
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                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018045-0 - DANIEL JARDIM STRAPASSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO PAULO MENDES DE SOUZA (SP-165624)) X TARCIZIO ANTONIO STRAPASSON E OUTROS Certificado o artigo 245. (Ao inventariante sobre certidao de fls 243. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Ao autor p/ complementar custas: R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 34) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016391-0 (36153) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.002.002189-7 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MOYSES CUDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.002.012617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WILMA BOGOSSIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930) Ao autor para complementar custas de Penhora ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 600225174-9 R$ 1,49 - 567300124-3 R$ 1,49) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012266-5 - DISK VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO E OUTRO Ao autor para complementar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios (FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: R$ 0,57; FUNDPERJ - CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,57). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Republicação: J.independente de PROGER. Oficie-se, imediatamente, para pronto desbloqueio, considerando que a empresa atingida não é a real e efetiva devedora... \r\n\r\nProc. 2003.002.021804-1 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Esclareça a serventia quanto ao alegado pois, analisando os autos, esta Magistrada não conseguiu vislumbrar qualquer irregularidade. Contudo, para evitar posterior argüição de cerceamento de defesa, certifique-se, de forma circunstanciada. \r\n\r\nProc. 2006.002.006240-1 - JÚLIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011212-4 (38415) - ARTHUR DE SOUZA BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). IVANA CARVALHO MORAES DA COSTA (RJ-090188), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ARTHUR DE SOUZA BARROS Republicação: \"Vistos etc.O presente inventário tem objeto e pedido idênticos àqueles formulados no feito de nº 1996.002.011068-1, distribuído em 29/07/1996.Tendo restado configurada a litispendência, os autos foram remetidos a este Juízo, tendo sido apensados àqueles, que, nesta data, foram julgados.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V da Lei de Ritos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.000496-6 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ X ABADIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Certificado o artigo 245. (a inventariante para cumprir a pendencia do item 11 de fl s222.) \r\n\r\nProc. 2002.002.001465-2 - Inventariante: ANA TERESA TEIXEIRA DE FREITAS MAGALHÃES DUARTE MARIA HELENA TEIXEIRA DE FREITAS MAGALHAES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B)) X PAULO ALBERTO MAGALHAES DUARTE À inventariante sobre fls. 139/144. \r\n\r\nProc. 2002.002.019208-6 - GULNAR DE ALCANTARA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583)) X FERNANDO PACIELLO Ao inventariante para fornecer cópias que instruirão formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023308-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER 211 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CEDAE, AGUAS DE NITEROI, MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao autor para complementar custas ( 600225174-9 R$ 1,22 - 567300124-3 R$ 1,22) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025594-5 - NILTON EDUARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124577)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Ao exeqüente sobre depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001285-5 (26967) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PAULO DE MORAES FARIAS), Interessado: PAULA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) À Inventariante Maria Aparecida Melo Faria para assinar em Cartório termo de últimas declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022319-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ao autor para complementar custas ( 600225174-9 R$ 1,05 - 567300124-3 R$ 1,05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006319-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EGIDIO TIEPOLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 38,47; R$ 1,92 (6002-25174-9); R$ 1,92 (5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls.241. \r\n\r\nProc. 2001.002.016842-2 - MARCOVALDI IND. E COM. DE GRANITOS LTDA (3904) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Ao autor s/ a CP devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI À autora para fornecer cópia de fls. 33 e 38 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 37: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., pois é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nProc. 2006.002.066072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Ao autor para retirar o ofício requerido ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 3,49 (0711-2); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.068552-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANTONIO FERREIRA ARAGAO Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064291-0 - JOSELIA LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Aos réus para recolherem as custas a e taxa judiciária indicadas às fls. 104, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011973-3 - MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Ao reu para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475,j do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105367-8 (34919) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALMIR DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Ao interessado para recolher as custas relativas à intimação do leiloeiro: R$ 3,49 (0711-2); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls. 318, 320, 324/325 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019311-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES E OUTROS Ao autor para complementar as custas relativas à precatória: R$ 19,24 (0702-1); R$ 4,45 (6002-25174-9); R$ 3,58 (5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls. 190/192 E DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007956-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO III LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SERAUCO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao autor para complementar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos (APCJ - 0711-2:R$ 7,38 + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.006042-3 - MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Às partes sobre ofício de fls.366 (Juízo Deprecado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066587-9 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014670-6 - LIVRARIA GUTEMBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000575-4 - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000209-8 - ANA REZENDE GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ARTHUR GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) À inventariante para complementar cópias que instruirão mandado de avaliação ( fls. 332,335 e ficha de lançamento de IPTU atualizada) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067494-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ANAIDE CRISTINA CORREA BATISTA Ao autor para retirar o ofício requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.019395-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.008339-3 - MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Às partes s/ o Laudo Pericial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021400-0 - IRENE MARTIRE SALERNO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Homologo o acordo entabulado às fls 540/541 e julgo o feito resolvido com apreciação do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Custas pro rata. Reire-se o feito de pauta.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado integral recolhimento das custas, se devidas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006397-9 - JOSE DENIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.073580-8 - WILLIAMS JOAQUIM DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA SAFRJ Ao autor para complementar as custas da carta precatória: R$ 1,57 (conta 5673.00124-3) e para fornecer cópias de fls. 51 E CÓPIA DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017418-2 - DOIS CINCO SEIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004799-0 - MARIA CRISTINA ROUGEMONT DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA (RJ-093925)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020171-7 - CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) À autora sobre fls. 204/205. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013116-8 - CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES (RJ-114054), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.014393-7 (36928) - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X WALFRIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Aos intertessados sobre respostas de ofí cios. \r\n\r\nId: 138114"
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                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138118": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003477-8 - MIGUEL RODRIGUES MARQUES, VANESSA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X MARIA LUIZA RODRIGUES Decisão:Junte-se. Defiro a gratuidade de Justiça ao primeiro requerente. Venha aos autos a comprovação da miserabilidade jurídica da segunda requerente. Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se ao Itaú para informação do saldo da conta. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003068-3 (29984) - GUILHERME VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X MARIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.031261-0 (34452) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALINA RODRIGUES GIGANTE DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.002.003462-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO PESSANHA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, regularize-se a representação processual e complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009137-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X MARTINI II CONSTRUCOES E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MARTINI II CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA.(...)Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 224. \r\n\r\nProc. 2005.002.007104-6 - MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) RECOLHA A AUTOARA A ADIFERENÇA DAS CUSTAS NA CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,22 (FUNDERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se por carta precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007794-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDGARD MAGNO VASCONCELLOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.017250-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FRANCISCO DE FREITAS QUINTELLA), MARCIA DA FONSECA QUINTELLA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, à AMPLA e à TELEMAR para que informem o endereço atual dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.068452-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das mensalidades escolares referentes aos meses de fevereiro até dezembro de 2005, devendo incidir sobre o valor histórico do débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além da multa de 2% (dois por cento) prevista na cláusula 13ª do contrato celebrado entre as partes. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.072340-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAUJO), ANA LIMA CARDOSO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004761-5 - VERA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X FININVEST S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por VERA LUCIA COSTA LIMA em face de FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III c/c art.13, I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e ou CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.015036-3 - NADIE SALDANHA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por fim, com relação à negativação noticiada às fls.69/70, esta se traduz em fato superveniente, insuscetível de recondução à causa de pedir declinada na inicial, razão pela qual eventual pretensão da autora, neste particular, deve ser deduzida em ação própria.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001320-4 - ESPOLIO DE WALTER ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.000387-1 - MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) FLS. 70. A AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.005605-8 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X LAURA REGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.002.006452-3 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X LUCIANO CEIA ZOGBI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015070-0 (32370) - GERALDINA MARIA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Despacho:Fls. 644: Oficie-se para transferência para conta à disposição deste Juízo. Cumpra-se o despacho de fls. 638. \r\n\r\nProc. 2001.002.008986-8 - JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:A determinação de fls. 164 em momento algum impede o patrono dos autores de trazê-los a cartório, independentemente do cumprimento dos mandados expedidos, para conhecimento e manifestação sobre os cálculos de fls. 146/159.De toda sorte, expeça-se carta precatória para intimação do segundo e terceiro autores.Outrossim, certifique o cartório se há custas processuais a serem recolhidas no apenso de impugnação ao valor da causa, intimando-se o réu, em caso positivo, para fazê-lo em dez dias, sob pena de inscrição no FETJ e Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.014559-0 - BRENNER BENICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a ausência de oposição de embargos à execução, conforme certidão de fls. 228, bem como a manifestação do exeqüente às fls. 229, dando integral quitação aos valores penhorados, conforme termo de fls. 222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Fernando Sarmento Bastos, de acordo com o requerimento formulado às fls. 227 e com a procuração de fls. 11.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016785-2 - NEY MENDES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/96 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.002390-0 - FABIANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e ao pagamento de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) a título de indenização por danos materias, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data do pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida à fl.73 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se fo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.000150-5 - PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002249-1 - ARILDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito, desde que a inclusão tenha se operado por força dos fatos narrados na inicial, e, ainda, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista... \r\n\r\nProc. 2003.002.004549-3 - MARIA AUXILIADORA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fl.36. Tendo em vista a sucumbência preponderante da autora, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Restaure-se a capa dos autos. Regularizem-se as folhas soltas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008670-0 - SOLANGE DE ALMEIDA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Isto posto, com relação à primeira ré GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa em favor da primeira ré, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. E, em relação aos demais réus, VIANELLO FERNANDES DE SOUZA e EUNICE NOGUEIRA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para adjudicar aos autores os imóveis especificados às fls. 18 e 19, valendo a presente Sentença como título para transcrição, após o trânsito em julgado, na forma do §2º, do artigo 16, do Decreto-lei nº. 58, de 10 de dezembro de 1937 e para condenar o segundo réu e a terceira ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais a cada um dos autores no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com atualização monetária ... \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento no prazo de dez dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo fls. 105/108 como agravo retido. À agravada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 97/98.Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004521-7 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALFREDO BEZERRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelos autores quanto ao prosseguimento do recurso de apelação de fls. 351/356, o que implica, necessariamente, impossibilidade de prosseguimento do recurso adesivo, que segue a sorte do principal.Assim sendo, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.Cumpra-se o disposto no artigo 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do mesmo Código.Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º deste dispostivo legal, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025774-0 - MARIA LUIZA INEZ ALTOE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 1,04, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 195. \r\n\r\nId: 138118"
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                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1980.002.000744-0 - ESPOLIO DE HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO, Inventariante: MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ADMINISTRADORA ERVICTOR LIMITADA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor do autor.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 202 do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003599-2 - JAMILI DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER TEIXEIRA ALVES Despacho:Oficie-se ao Gerente de Recursos Humanos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para informar a este Juízo o valor depositado na conta mencionada às fls.55, tendo em vista o Ofício do Banco do Brasil de fls.71, encaminhando cópia do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.004119-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X PEDRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025704-4 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:Informe o inventariante se a falecida indicada às fls. 36 deixou outros bens além de sua cota parte na sucessão de Cleber Alves Villa Verde. \r\n\r\nProc. 2003.002.001509-9 - MARILENA FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE MONNERAT DOS REIS (RJ-005654)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Despacho:Feito sentenciado às fls. 97. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002669-3 - MARIA AUXILIADORA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X MANOEL MACHADO Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante, em cartório, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.005329-5 - MARLENE SARDINHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EDSON VIEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para atender a cota fazendária de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 49/50, no valor de R$ 7.761,23.A inventariante deverá comprovar nos autos o pagamento dos débitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o falecido deixou 06 filhos maiores, não sendo nenhum deles os requerentes da abertura do inventário.Assim, providencie os requerentes os endereços dos herdeiros, a fim de efetivar as suas citações. \r\n\r\nProc. 2006.002.072306-5 - MANUEL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X JOAQUINA RIBEIRO DA COSTA Despacho: Nomeio inventariante o requerente Eduardo Pereira Lima, independentemente de compromisso. Venham as primeiras declarações no prazo de 30 (trinta) dias. Apresente o inventariante a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Verificado que há bens suficientes para garantir o pagamento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça postulado na paça inaugural. Intime-se o Inventariante para proceder o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002431-3 - ESPOLIO DE JULIO VASSERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X SINDULPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MOREIRA ROBALLO (RJ-078019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003897-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JALDO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as contribuições em atraso vencidas até o trânsito em julgado da presente, que serão apuradas na execução, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos, além de juros de 0,5% ao mês a contar também dos respectivos vencimentos até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, devendo incidir juros de 1% ao mês a contar de então, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil, além da multa de 20% até as contribuições devidas até janeiro de 2003, quando passará a incidir multa de 2% ao mês. Condeno, ainda, réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do CPC, mormente ante o estabelecido nas alíneas a e c do citado dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 18/19, como também as que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 20% (vinte por cento) até dezembro de 2002 e à partir de janeiro de 2003 multa de 2% (dois por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil, além de juros de 1% ao mês, também a contar dos vencimentos. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.004075-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.66: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 9,97. \r\n\r\nProc. 2007.002.004077-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.23: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 9,36 . \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000827-1 - YOLANDA VIEIRA MOYANO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ANTONIO MONTARANE MOYANO Despacho:Retornem-se os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004689-3 - ESPÓLIO DE JOCEDINA DE AZEVEDO X IMÓVEL IMOBILIÁRIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) Despacho:Feito já sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.001503-4 - GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ZENILDA DE SOUZA BRITO Despacho: Defiro a expedição de ofício conforme requerdido às fls.23. Venham as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.002.000793-4 (20626) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Regularize-se o pólo passivo. Mnaifeste-se o autor sobre fls. 182/184, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.002562-1 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-018417) Despacho:O feito já está apensado. Traga o exequente a planilha do débito atualizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022700-1 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (RJ-035133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc...,Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO, interpostos por LOJAS AMERICANAS S/A, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos de Execução Fiscal. Conforme demonstrado às fls.45 dos autos em anexo, a Executada quitou a dívida, bem como manifestou-se no sentido da desistência dos Embargos, oportunidade que requereu a extinção da Execução Fiscal, face ao pagamento da dívida. Isto posto, deixo de receber a apelação apresentada.Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Embargante para dar integral cumprimento do contido na Portaria constante às fls.34, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 27/12/06 : MANIFESTE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009831-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA ``A PARTE AUTORA: VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.020558-3 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intimem-se as partes litigantes para manifestarem sobre certidão de fls.466, apresentando, se possivel, cópia do mencionado petitório, a fim de que seja o mesmo apreciado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004144-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA CARENTE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.13: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,55 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5C - MARIANA TORRES PEREIRA E RODRIGO CALIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUDITH DANIELE EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895)) X ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Manifestem-se os autores sobre fls. 57/58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017711-9 - SEVERINO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada para JULGAR IMPROCEDENTE o processo, com resolução do mérito , conforme disposto no art. 269, inc. I, do CPC, pelas razões acima expositadas.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 2007.002.003581-3 - ADAGOLBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DIRETORA DA SUTRAN MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Preliminarmente, intime-se a parte impetrante para que esclareça contra qual autoridade coatora pretende dirigir a ação, tendo em vista a contradição existente verificada na peça exordial.Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.002.002435-4 - GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls.782/783. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010943-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, conforme se verifica às fls. 72, permanecendo inerte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora. Condeno o autor ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 350,00, na forma do §4º do art. 20, do CPC.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004163-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.38: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 34,99; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 1,76 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,76. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024375-6 - AYLTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a ré, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.016132-4 - TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) PELO MM. DR. JUIZ: ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5A - MARIA DE LOURDES ASCENCAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES D´OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO : DIGA O AUTOR SOBRE FLS 320. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000121-4 (19386) - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Os réus tiveram quase 15 anos para requerer a gratuidade de justiça comprovando a hipossuficiência, mas deixaram para requerer o benefício tão somente no momento em que foram notificados para recolherem as despesas processuais.Inexistindo, pois, causa justificadora para a concessão da gratuidade de justiça, indefiro-a. Expeça-se certidão e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO Decisão:CUMPRA O AUTOR FLS. 41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.002032-9 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 355.56, conforme certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Intimem-se os devedores para que efetuem o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002159-6 - AILTON JUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhos para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 110, que o feito foi extinto com julgamento de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC, mantendo-se nos seus demais termos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016099-5 - SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038281)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Recebo o recurso de apelação do 2º réu de fls. 183/188, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.002.066427-9 - SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000928-9 - INARA RIBEIRO RACCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO RACCI CUMPRA O REQUERENTE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1994.002.004710-3 - GIVANEY DO NASCIMENTO X TARCISIO BENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA dos bens deixados por falecimento de TARCISIO BENTO ARAUJO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, devendo, outrossim, serem observadas as disposições testamentárias.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Condiciono a expedição do formal de partilha e/ou carta de adjudicação à apresentação das certidões faltantes indicadas fls. 129.Após a expedição do formal de partilha e/ou carta de adjudicação, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070561-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MORETT SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 40v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073973-5 - JOSE ODEMIR SPAGIARI X MARCELO GORINSTEIN Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que o exequente não comprou a inexistência de bens do executado passíveis de constrição.Assim, comprove o exequente que o executado não possui bens para posterior apreciação do pedido de penhora formulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Despacho:Intime-se o executado da penhora para, querendo, interpor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO Despacho:Intime-se a parte Autora atender ao solicitado às fls.42. Após, cumpridas as exigências, retornem-se os autos ao Douto Juízo Deprecado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002342-8 - GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREN CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.006428-4 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADALTO RICARDO TORRES COSTA Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias, devendo os autos permanecerem em cartório. Após, o decurso do prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Diga o interessado sobre a resposta do BACENJUD à penhora on line anteriormente efetivada. \r\n\r\nProc. 2002.002.003183-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243) Decisão:Defiro ao embargado o prazo de 10 dias para juntar aos autos parecer técnico. Com a juntada, dê-se vista ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002689-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X MACROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-085327) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2000.002.005224-7 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005645-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FER NANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ EDUARDO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 138 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.012792-1 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ARILCE FERNANDES Despacho:Fls. 40. Defiro. Certifique-se ao cartório que ao final do prazo de 90 dias voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS Despacho:Expeça-se mandado de citação para no prazo de 03 (três) dias a Executada efetuar o pagamento do débito.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - LUZIA BRUM SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os autores para procederem o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do processo em relação a estes, excluídos os beneficiários da Justiça gratuita. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LEONARDO CRUZ Despacho:Diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48h, valendo o silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008320-2 - SIRLEI AMARAL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JAIR ANTONIO AFFONSO TORRES Despacho:Fls. 41. Defiro a requerente de fls. 41 a inventariança. Intime-se-a, via postal, para comparecer em cartório para assinatura do respectivo termo. Lavre-se termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.012450-2 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Comprovado o pagamento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013497-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X F M F FERNANDES COMERCIO INDUSTRIA DE CLIPS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 139v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.000951-6 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON DA SILVA DIAS E OUTRO Despacho: Defiro a notificação conforme requerido. Efetivada a notificação , pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, certifique-se o cartório de todo o exposto e entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intimem-se os notificados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067565-4 - ITACIRA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009889-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003819-8 - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANIA BETTY MERHAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 431. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002126-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho: Comprovado o pagamento das cutas devidas, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.256. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016083-6 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Intime-se o Município de Niterói para que cumpra o v. acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária pelo descumprimento. Apresente a parte Autora as cópias menicionadas às flsl.786, a fim de instruir o Mandado de Intimação \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.002.001838-6 - ELIR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006608-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Tendo em vista que o Município de Niterói e o IBASM - Instituto de Benefício e assistência aos servidores municipais - foram condenados solidariamente, devem ambos serem citados para o cumprimento do julgado. Deste modo, determino a citação do Réu IBASM, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Autora para informar se os Réus deram cumprimento a parte líquida da sentença, ou seja, a implantação no percentual de 100%, no pensionamento da mesma, conforme determinado no Acórdão. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1954.002.000007-9 - VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA X WALTER PINHEIRO E OUTRO Sentença: (...)Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 138119"
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SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual ( fls.478 )e do hereiro ás fls.481para fins de alienação do imóvel descrito ás fls.491/492, defiro a expedição de alvará (fls. 435).Expeça-se a serventia certidão de regularidade, na forma do artigo 245, IV da CNGJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015730-2 (15359) - ARIETE BRANDAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOAO LUIZ DE PAIVA Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 149 verso) e dos herdeiros (fls,152/153) DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento das quantias relativas ás ações depositadas em caução junto ao Banco do Brasil (fls.145), devendo a inventariante comprovar o pagamento do ITD no prazo de 20 dias após o recebimento do Alvará.Venham as certidões negativas , inclusive da Fazenda Municipal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003697-7 - LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS (RJ-003233)) X EPAMINONDAS PEREIRA PALHAS Despacho:Ante a concordância dos herdeiros (fls.51) e da Fazenda Estadual (fls.69 verso), defiro a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados no Banco do Brasil referente a restituição da Receita Federal , ano 2001, bem como o saldo da conta da poupança em nome do falecido no Banco Itaú .No entanto, após o levantamento deverá o inventariante comprovar o pagemnto do ITD em 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018541-7 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EUNICE VINHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) Decisão:Ante a comprovação de existência de ação de execução de título executivo extrajudicial em face da inventariada conforme se verifica às fls. 158/194,defiro a reserva do único bem peretencente ao espólio de EUNICE VINHAES para fins de assegurar o crédito do exequente da ção que tramita na 27ª Vara Cível da Capital, devendo ser anotado no rosto dos autos e onde mais couber.Certifique a serventia nos moldes do artigo 245, IV da CNCGJ.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010056-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO DE OLIVEIRA MANSO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido,.. rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva,.. n/f do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação pela Lei nº10.931/2004... oficiando-se ao DETRAN...Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art.20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. As verbas de condenação serão corrigidas monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013063-7 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CONCEIÇÃO PAES DE AZEREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência ...fls. 42. .. JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC..PR.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.069324-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL FERNANDES N SIQUEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE... consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela parte autora, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN....Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art.20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas de condenação serão corrigidas monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013254-3 - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Despacho:Cumprida a precatória, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012676-2 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA Despacho:Considerando a informação prestada pela oficiala de justiça(fls. 26) , renove-se a diligência sem a cobrança de novas custas.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls.172/173-Considerando a comprovação pelo exequente de que o imóvel penhorado foi arrematado , conforme carta de arrematação junto ao juízo da 3ª Vara do Trabalho , defiro o levantamento da penhora.Ao exequente a fim de requerer o que or de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.018601-8 (16468) - CODNOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES ao exeqüente sobre fls. 200/200 vº. \r\n\r\nProc. 1999.002.009698-8 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DEYSE SAID DE B PIGOZZO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do C.P. C. Custas pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008461-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARTA ROSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar a parte autora as mensalidades vencidas de fevereiro a outubro de 2002, acrescidas de correção monetária a contar do vencimento de cada mensalidade e juros a partir da citação.Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação ( art. 21, parágrafo único do CPC), devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009564-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X STACIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social da empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art 267, I, do CPC.PRI. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.069605-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.257, do C.P.C., e determino seja cancelada a sua distribuição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.070254-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FRANCISCO DE ASSIS DORNAES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a sua distribuição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004799-4 - IVONNE GUERREIRO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:...Fls. 275-Manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 6,29 - CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013420-5 - LIGIA MARIA CAMPOS LARA E OUTRA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:...exeqüente concorda com o depósito efetuado pela executada (fls.310) JULGO EXTINTA ... execução.. art.794, inciso I, do C.PC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente do depósito efetivado às fls. 310.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.020280-3 - MARCOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida às fls.52.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012096-6 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Fls.165/167-Manifeste-se a empresa ré. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Em face das informações prestadas pelo Estado (fls. 1417/1418) e ... valores arbitrados no laudo pericial e parecer técnico ,... manifestação do Ministério Público no sentido de requerer a realização de nova perícia (fls.1419 verso) ,defiro a realização de outra perícia a fim de que seja arbitrado valor justo....DESAPROPRIAÇÃO - NOVA PERÍCIA - REALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. Pode o Juiz de ofício ou requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Recurso improvido.(REsp 182105 / BA; Ministro GARCIA VIEIRA; T1 - PRIMEIRA TURMA; DJ 14.12.1998 p. 157).Nomeio a Dra. Clícia Maria como perita. Intime-se a perita para proposta de honorários.Com a proposta , intimem-se as partes para manifestação.Podem as partes indicar assistente técnico e formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.002745-6 (10244) - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X EDSON DA COSTA DORTIA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 - CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011056-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-113745) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, condenando o autor nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) do valor atribuído a causa.P.R.I. Transitada esta em julgado. Pagas as custas, acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014185-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X N M COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) De ordem: ao autor para complementar as custas, no valor de R$ 0,62 - campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.023260-0 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X AILTON LESSA Sentença:... fls. 70 ... parte ré quitou a sua dívida..., JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019246-9 - JOAO PONTES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.017151-2 - JAILSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X NICEA QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE.. rescindindo o contrato de locação.. concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, bem como condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos desde janeiro de 2006 .Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069322-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JORGE LUIZ TORRES Sentença:.. JULGO PROCEDENTE .., rescindindo o contrato de locação e concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, bem como condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos desde agosto de 2006 e os vincendos até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos juros de mora de 1%(um por cento) ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003767-6 - REINALDO CABRAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON JORGE PRAZERES E OUTRO De ordem : Ao autor para recolher diferença de custas e taxa judiciária nos valores de R$ 8,74 campo 37, R$ 0,87 campo 42, R$ 0,43 campo 47 conta 600225174-9, R$ 0,43 campo 48 conta 567300124-3 e R$ 20,00 campo 46 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.007431-7 (16530) - ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A)) X ALZIRA PERIE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar dissolvida a sociedade de fato do casal e reconhecer ao autor o direito a 50% ( cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua 37- Lote 38 - Quadra 54- Loteamento Bairro Piratininga - Niterói, devendo a partilha ser realizada após o trânsito em julgado da sentença.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e pagamento de seus advogados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Fls.92/94-Manifestem-se as partes.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.001872-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X CHEADA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Existem 02 penhoras sobre o imóvel(fls.123 e 99) que se pretende ser levado à praça.Desta forma, imprescindível que o exequente comprove que os imóveis foram alienados antes da designação de novas datas para a 1ª e 2ª praça, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT Venham as custas para intimação da penhora: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no 47 e 48 sobre o campo 41. Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067867-9 - ROSANE RODRIGUEZ CARINO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Sentença:...HOMOLOGO... fls.58/59,... JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, inciso III, do C.P.C.A baixa do processo apenas será efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo.Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao exequente para instruir o mandado com cópia de fls. 76. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009854-0 - SANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.002.070417-4 - GISELE ELEOTERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja extinta a cláusula de usufruto vitalício bem como as cláusulas de inalienabilidade , impenhorabilidade e incomunicabilidade do imóvel descrito na inicial. Expeça-se ofício para o Cartório de Registro de Imóveis competente para a extinção das referidas cláusulas . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Venham as custas para intimação do autor: 12,24 + 10% CAARJ + 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48. Republicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024042-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO DE AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Despacho:Fls.124/128-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005243-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEREZA CRISTINA SILVA MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) A ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.002641-3 - DANIEL BRILHANTE DE MATTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.... Oficie-se ao SPC......Indefiro o pedido para oficiar ao Banco do Brasil para fins de informar o saldo atualizado na conta que foiram efetivados os depósitos, haja vista que se trata de correção monetária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024228-6 - ELOY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOMAR CIMENTO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A parte autora para instruir as cartas precatórias para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) A parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora que se postal: 3,49 + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido sobre o campo 41, nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e com juros de 1% ( um por cento) a partir do fato. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000641-5 (1029) - WANDERLEY VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DULCE COSTA MONTEIRO REGO Sentença:...HOMOLOGO fls. 172/178 ... DULCE COSTA MONTEIRO REGO e WANDERLEY VENTURA REGO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha, carta de adjudicação do imóvel adquirido pelo cessionário e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1983.002.000990-0 (2144) - ISAURA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X ARTHUR DE AZEVEDO COUTINHO DE ORDEM: DIGA O INVENTARIANTE SOBRE O PARECER FAZENDÁRIO DE FLS. 320 E SOBRE O NÚMERO 8 DA CERTIDÃO DE FLS. 321 (FALTA QUITAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS ESPÓLIOS). \r\n\r\nProc. 1984.002.001432-5 (3288) - JOANA D ARC SIQUEIRA FERNANDES E OUTROS X OLINTHO FERNANDES AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GRACA SANT ANA (RJ-110623) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, fls. 87/88 destes autos de Inventário dos bens deixados por OLINTHO FERNANDES AUGUSTO FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1992.002.003359-8 (11445) - ELIZABETH ARAUJO X MANOEL BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Sentença:...HOMOLOGO ... fls. 90/91, destes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL BOTELHO DE ARAÚJO. Venham aos autos as certidões faltantes: Fazenda Municipal relativas aos imóveis descritos nos itens 3.2 e 3.3 da pratilha ( fls. 162/163). Esclareça a inventariante os apontamentos constantes na certidão de fls. 173. PRI \r\n\r\nProc. 1995.002.108009-8 (13553) - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X UBAJARA DE SA LEITAO), CLOVIS DE SA LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) aos interessados: \"requer a curadoria, venha aos autos a comprovação do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 378\" \r\n\r\nProc. 2000.002.008738-9 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARGENTINA GRECA PALHEIROS Sentença:...HOMOLOGO o cálculo de fls. 102 destes autos de inventário dos bens deixados por Argentina Greca Palheiros.Venham os títulos que comprovam a propriedade dos bens arrolados, a certidão de casamento da inventariante e a certidão de óbito de seu cônjuge. Esclareça a inventariante os apontamento constantes nas certidões de fls. 133/134Atendidas as exigências supra e certicado os autos nos moldes do art. 245 da CNCGJ, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.005569-0 - CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X AURISMAIL XAVIER DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, .. fls. 105/106 destes autos de Inventário dos bens deixados por AURISMAIL XAVIER DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.002.015171-9 - AURIMAR DA SILVA MATHEUS X LUIZ CARLOS MATHEUS Sentença:HOMOLOGO, por sentença.. a partilha ..de fls.123/125.. dos bens de.. LUIZ CARLOS MATHEUS, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.002.009557-3 - YOLANDA LEONE BARCELLOS X ROBERTO LOURENCO BARCELLOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença,.... fls. 38/41 .. de Inventário dos bens deixados por ROBERTO LOURENÇO BARCELLOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.002.020051-4 - DEULER DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR X Inventariante: DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) DEULER DA ROCHA GONCALVES Despacho:Ante a concordância dos herdeiros (fls.122) e da Fazenda Estadual, defiro a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados no Banco do Brasil referente a restituição de imposto de renda em favor do espólio de Deuler da Rocha Gonçalves(fls116/117) .Expeça-se certidão cartorária de regularidade nos moldes do artigo 245, IV da CNGJ.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.015789-5 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM. E SERVICOS LTDA DE ORDEM; FLS 305. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.003829-0 - SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SECRETARIA SERVIÇO PÚBLICO TRANSPORTE E TRÂNSITO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. Concedo a segurança pleiteada e confirmo a liminar concedida às fls. 19/20. Custas pelo impetrado, sem verba honorária (súmula 512 do STF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.025906-1 (17948) - LAERTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM; VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS NOS VALORES DE R$ 0,80 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 0,16 CAMPO 45 CONTA 6002 05926-6, R$ 0,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,04 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.021595-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.002692-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002159-2 - DOMENICO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DE ORDEM; FLS 124/129, AOS REUS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065008-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SIMONE VIEIRA PINTO BRAGA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC..P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073612-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LINDALVA CESAR FRANCO Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do CP.C., e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073622-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073639-4 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X REGIANE KALYTA MARTI MAMEDE Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VERA SAMPAIO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 8,74 CAMPO 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 75,23 \" 40 conta 0702-1 ( x ) r$ 8, 39 campo 42 ( X) R$ 8,74 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000641-2 - THEREZINHA ALCANTARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a sua distribuição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000833-0 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO .. fls. 16/17..., JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024484-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas para intimação do autor: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no campo 47 e 48, sobre o campo 41.Republicação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013821-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Ao autor sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.002.066887-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LURIEL MONTEIRO DE BARROS Despacho: Recolhidas as custas acaso devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.015729-5 - MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LUDOVICO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls.320-Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.019548-1 - TEREZINHA DIAS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado ás fls. 193 em favor da autora dando quitação ao débito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021341-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigiada monetáriamente a contar do depósito e com juros a partir da citação; a pagar ao autor a qantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetáriamente a partir da presente e com juros a contar da citação; a pagar o autor as custas processuais e, ainda, a pagar os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.019467-8 - JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.025228-2 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-122586) Venham as custas para intimação da parte autora 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no campo 47 e 48 sobre o campo 41. republicação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007268-6 - ELAINE CRISTINA D ALEXANDRO HOELBRIEGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.66-Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 66 em favor da autora .Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.010259-0 - ANGELA GONCALO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:Ante a concordância do Ministério Público às fls. 325 verso , defiro o pedido de fls. 324 para que seja liberado 50%(cinquenta por cento) do valor depositado em caderneta de poupança pertencentes as menores , devendo após o levantamento da quantia , no prazo de 20 dias serem comprovados pelos seus responsáveis os gastos dirigidos à educação dos menores. Inrime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007187-3 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recebo o recurso adesivo de fls. 240.Ao apelado para apresentar contra-razões.Intime-se.Republicação \r\n\r\nProc. 2005.002.021484-2 - MARIA ALUISIA CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) DE ORDEM: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS , NO VALOR DE R$ 9,36 - CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nProc. 2006.002.004911-1 - AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ÍTALO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Sentença:... ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido autoral e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22 anexando o comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007883-1 - SANDRA LUCIA VIEIRA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ELENA MAUSSA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pag. das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, n/f do art. 12 da lei 1060/50... P.R.I Transitado em julgado, pagas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001572-3 - SELMA MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NICTHEROY AUTOMOVEIS ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001328-3 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NAPOLEAO LEITE REPUBLICAÇÃO:De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 40,53 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,40 campo 42( x ) R$ 7,85 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 1,57 campo 45 conta 600205926-6( X) R$ 2,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.002.012481-9 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) De ordem: Ao autor para fornecer cópias da inicial e eventuais aditamentos ( 1 para cada réu a ser citado), nos termos requeridos pelo M.P. (fls.1301) e deferido pelo Juízo às fls. 1305. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES:R$ 2,45 campo 47 conta 600225174-9R$ 2,45 \" 48 conta 567300124-3. E em outra GRERJ, recolher custas para a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha JOÃO CASTEILHO FILHO BRASILEIRO, nos valores R$ 12,24 campo 37 R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 R$ 6,29 campo 42R$ 17,45 campo 43 conta 340306966-3 R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6R$ 4,02 campo 47 conta 6002-25174-9R$ 4,02 campo 48 conta 56730-0124-3. Além de fornecer as cópias necessárias para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) DE ORDEM: Ao réu NILSON DO AMARAL FANINI, para recolher a diferença de custas judiciais nos valores:R$ 3,48 campo 38 conta 0711-2 para intimação postal do autor MARCELO MENDONÇA SALES.R$ 0,34 campo 42 e complementando a GRERJ 5003285206-6: R$ 12,41 campo 47 conta 6002-25174-9R$ 12,41 \" 48 conta 56730-0124-3. E em outra GRERJ, recolher custas para a expedição de cartaprecatória para inquirição da testemunha MARIA DA PENHA MO-DESTO DA CUNHA SANTANA, além de fornecer as cópias. R$ 12,24 campo 37 R$ 8,74 \" 38 R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 R$ 6,29 campo 42R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6R$ 4,02 campo 47 conta 6002-25174-9R$ 4,02 campo 48 conta 56730-0124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001692-0 - CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X OLGA DE OLIVEIRA SILVA aos interessados sobre a manifestação da fazenda: \" o imposto devido ao estado deve ser calculado administrativamente e diretamente na inspetoria fazendária competente.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.011890-8 - SARA RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X SRULI RABINOVICI AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA: A- PELO RECOLHIMENTO DO ITD REFERENTE A LINHA TELEFÔNICA DESCRITA E AVALIADA ÀS FLS. 20. B- OS VALORES DECLARADOS ÀS FLS. 96, ORIUNDOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE BENEFÍCIO QUE O FALECIDO PROPÔS EM FACE DO INSS ( FLS. 101), SÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DO ITD, CONFORME ARTIGO 3, VII, LEI 1427/89; C- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.021145-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MYLENA ALCANTARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.063850-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTONIEL GONCALVES DE JESUS (RJ-107972) Sentença:...HOMOLOGO ... fls. 49/51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:Considerando que a parte autora às fls. 39/40 noticia que o bem , objeto da lide já encontra-se em sua posse , requerendo , inclusive a baixa do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , sem julgamento do mérito ,na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004137-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação .. fls.96 .. JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Aos interessados sobre oficios de fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 2004.002.026637-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) DE ORDEM: FLS. 397: DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.FLS. 398/410: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.002.002522-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GLAUCIANE TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009368-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FERNANDO DE CASTRO DIAS Despacho:Ante a informação cartorária, indefiro o pedido do autor para que seja expedida nova carta precatória sem as despesas processuais. Redesigno o ato para o dia 19/04/2007 às 15 h 30 min. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X DARIO SANTOS E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004516-3 - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE ... rescindindo o contrato de locação e concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, bem como condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso na forma da planilha acosta às fls. 08/10, assim como os alugueres e encargos vencidos e vincendos até a entrega das chaves do autor .Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Despacho:O réu Júlio César nao foi citado (fls.76vº). Ao exequente para informar o endereço.Fls. 81 - Descreve o exenquete o bem que se pretende a penhora, juntando a certidão de RGI.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071652-8 - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FRANCISCO RAUL AMORIM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:HOMOLOGO ... fls. 32/35,... JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.A baixa do processo apenas será efetivada com a comprovação integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES Despacho:Ante ... a desocupação do imóvel.. (fls,84), expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 04 / 07 , às 14 horas , na forma do artigo 331 do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006990-0 - JOAÕ ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MAURÍCIO BASTOS VIDAURRE), Fiador: CELIO JUNGER VIDAURRE), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS VIDAURRE Ao autor sobre certdidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004689-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARCELO MANUEL BASTOS DE CARVALHO Sentença:... fls.22/23 que caracteriza a falta de interesse da parte autora em solucionar o litígio, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019307-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025440-3 - SYLVIO MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X KATIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Ás partes a fim de darem cumprimento ao item 4 da decisão de fls. 145 para fins de deferimento de produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017639-7 - HERMESON LUIZ DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SILVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls.82 -Manifeste-se a parte ré. Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016552-4 - JYMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NAFIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerimento e expedição de pagamento formulado. \r\n\r\nProc. 2003.002.017987-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA OZELIA SOUZA DA SILVA REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 109: REDESIGNO O ATO PARA O DIA 09.04.2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.016668-9 - GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Tragam as partes as peças dos autos do procedimento administrativo junto à OAB e o seu resultado, não cabendo ao magistrado expedir ofício na forma de fls. 397 e final de fls. 418. Documentos de fls. 402/405 - Diga o autor. Especifique a ré a prova pericial pleiteada às fls. 401, letra 'd', justificando a necessidade de sua produção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005936-0 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:..Quanto ao dano moral, alega a parte ré simplesmente não existir.Dessa forma, a discussão repousa em saber se a parte autora tem ou não direito a indenização a títulos de dano material e moral. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002198-3 (7457) - HERMINIA CUNHA DE OLIVEIRA X MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA: PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE, ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1996.002.016865-8 (15427) - JOSELY DA SILVA MOREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MOREIRA Sentença:....HOMOLOGO... fls. 65/66 destes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ MOREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1997.002.021732-5 (16702) - JULIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE O. LESSA (RJ-107979)) X ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES, NEGATIVAS, EM NOME DO INVENTARIADO E DE SEU ESPÓLIO E NÃO EM NOME DA INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017615-2 - LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Considerando a declaração de renda e bens apresentada pelo autor.... resta comprovado que o mesmo não é hipossuficiente financeiramente para pagamento das despesas processuais o que indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ele formulado às fls.189.Recolham-se as custas do processo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005604-8 - SIDNEI DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho: Manifestem-se as partes em cinco dias. Após conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.068305-5 - LUCY NUNES REDELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004434-4 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVICO DE TELEFONIA Despacho:J. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...O ponto controvertido é saber se o autor tem direito a reintegração de posse do imóvel, objeto da lide,bem como ao pagamento de indenização na forma pleiteada na inicial. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal das partes e prova documental a ser produzida oportunamente.Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.014365-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MARIA VITORIA ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fls.111/114-Manifeste-se a parte ré acerca da proposta de acordo da parte autora.Intime-se.Republicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001829-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X LEANDRO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...O ponto controvertido é saber se o autor tem direito a indenização por danos morais e materiais, conforme inicial. Defiro as provas requeridas pelas partes: testemunhal,depoimento pessoal dos autores e documental a ser produzido oportunamente.Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015473-3 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 623 pelos póprios fundamentos constantes na peça de fls. 631/632, restando prejudicado os embargos de declaração apresentado.2) Fls. 621 - Diga-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA Despacho: Esclareça a parte autora o pedido formulado às fls. 101 considerando que os autos encontram-se sentenciados. Oficie-se ao Detran, na forma requerida às fls.101.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023738-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 17.205,13). Republicação \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.002.009593-7 - JOAQUIM FERREIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Fls. 551/552-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.015908-0 - COSME LUIZ MENDES ROXO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (20154) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Retifico o erro material da sentença quanto ao nome do autor, onde se lê CARLOS ALBERTO MENDES ROXO, lê-se COSME LUIZ MENDES ROXO. Registre-se que a sentença original foi lançada no processo cautelar em apartado às fls.188/201.Intime-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014875-9 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:HOMOLOGO fls. 126/128,.... JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do C.P C. Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.P.R.I.. \r\n\r\nId: 138120"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "8ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138122": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022291-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 23339 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA MARIA BASTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) ...a autora para recolher as custas do contador (R$ 90,97) + FUNDOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.001199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH CURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA 22076 Ao autor sobre informação do Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.002.008463-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SERGIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 85,18 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,69, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.012277-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 304,77). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) ...a ré para comprovar a reciprocidade tributaria. \r\n\r\nProc. 2005.002.014195-4 - CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Recolha o apelante as custas relativas ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3), 5% da soma dos campos 41+43 para cada fundo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073795-7 - LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000, VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS P/INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA: PROCURACAO E CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017571-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAREZ RIBEIRO DE MATOS ...a autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.002.014015-7 - ROBERTO DUDJAK (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X DANIELLE ANASTACIA DE LIRA RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 32 (R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nProc. 2005.002.016036-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Ao exequente sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.008360-0 - LUCIANO FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Recolha-se a diferença da taxa judiciária - R$ 273,83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022596-7 - MARILDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Apelante deve recolher as custas referentes ao FUNDPERJ no valor de R$ 2,53 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4A - CASA FORTALEZA COMERCIO TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024528-1 - ANDREA PIMENTEL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL BARBOSA (RJ-061477), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ELIZABETH LACERCA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Vistos etc.Na hipótese, a matéria apresentada para julgamento exige a produção de prova técnica por profissional da área, com conhecimentos específicos a respeito.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial de engenharia.Nomeio o perito Dr. Luiz David Oliveira, telefones (21) 2611-6043 e (21) 9764-6374 - e-mail: eng . ludaro@click21.com.br. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de realização de outra prova, em audiência.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072467-7 - REBECCA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por fim, considerando que os demais pedidos tramitam perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca e a anterioridade da citação ocorrida no processo nº 2006.002.074099-3, aquele é o juízo competente para apreciar todos os pedidos.Em decorrência, declino de minha competência em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.Encaminhem-se os autos após as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015761-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha o apelante mais 1 porte de remessa e retorno R$ 8,74 e as custas da distribuição R$ 3,49. Recolha, ainda, a diferença relativa ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020790-7 - LUCILIA MEIRELES ROCHA(18987) X ROBERTO AUGUSTO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) ....a inventariante para recolher as custas processuais, eis que deferida a gratuidade provisoria... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009970-0 - CLAUDIO FRANCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X PRESIDENTE DA EMUSA - EMPRESA DE URBANISMO, SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Retificando a certidão de fls.128, falta recolher o campo 14: AEVC - R$ 75,22. Sendo assim, os valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ também deverão ser alterados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.100779-6 (13780) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) ...Defiro vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002106-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A 2106-3/03 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.016759-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHERLEY COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Fls.141 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.016924-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO LEITE DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, A FLS. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.003365-8 - IARA FERREIRA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipadamente para que os réus, solidariamente, forneçam a autora a medicação indicada como Interferon Peguilado e Ribavirina, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001955-8 - TATIANA BENSIMON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Vistos etc.Conforme se vê da decisão de fls. 46/47 à autora foi deferida a tutela requerida, antecipadamente, e complementada às fls. 49.Ocorre que conforme noticiado às fls. 52/53, a ré não cumpriu a liminar integralmente, eis que a autora teve que arcar com parte do valor cobrado pela cirurgia então realizada.Assim, defiro o pedido de fls. 52/53 para que a ré arque com as despesas da cirurgia então realizada, nos exatos termos da decisão que deferiu os efeitos antecipados da tutela.Expeça-se mandado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.001889-3 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) RECOLHA A EMPRESA RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA (R$ 3,49 - APC + FUNPERJ: R$ 0,16 + FUNDPERJ: R$ 0,16). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.020325-2 - AMELIA LOPES GOMES (18.943) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 453/455. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024369-7 - MARIA TEREZA RAMALHO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por MARIA TERESA RAMALHO FALBO CATALDO e AUTO VIAÇÃO 1001 S.A. e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Retire-se o feito de pauta.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Oficiem-se aos juízos deprecados solicitando devolução das deprecatas independente de cumprimento. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO SOFISA S/A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.070404-6 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JOSE PERLINGEIRO NETO E OUTROS) Decisão: Suspendo a presente execução até julgamento das exceções de suspeição arguídas pelos executados. \r\n\r\nId: 138122"
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                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019524-1 - Inventariante: CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES, Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) (Republicação). Venha o termo de curatela, após apreciarei o pedido de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Taxa Judiciária - R$ 454,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015956-8 (3267) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X LUIZ CARLOS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.239/240, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CHRISTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.022790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEGUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO JONES GUIMARAES E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Considerando que até a presente data as custas não foram recolhidas, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a regularização das custas, após voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.002.001822-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X GUIDO TEIXEIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Assiste inteiro razão ao autor. Redesigno sessão conciliatória para o dia 24/04/2007 às 16:30h. Intimem-se os réus, devendo ser salientado que deverão apresentar resposta na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.022342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.024621-2 - NOVA SUPPLY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X METALNAVE S/A COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado nos autos em 10 dias. Após, intime-se o autor para se manifestar acarca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025750-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ESPOLIO DE DARCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Redesigno sessão conciliatória para o dia 08/05/2007 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Despacho:Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.Aguarde-se o recolhimento de custas para expedição de ofício de localização. \r\n\r\nProc. 2006.002.069597-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DENISON RIBEIRO DE CARVALHO), LIANE FERREIRA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 56/59, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Retiro o processo de pauta e suspendo o processo até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Despacho:Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte interessada para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Despacho:Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.Cumpra-se o despacho de fls. 52. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002640-0 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para expedição de ofícios, redesigno audiência do artigo 277 para o dia 08/05/2007, às 14:50 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Considerando que a primeira ré já foi citada, apenas intime-se para a audiência por DO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002726-9 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.011059-6 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) Despacho:Acautelem-se as chaves em cartório, mediante termo. Intimem-se a locadora para recebê-las. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,52 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.006873-4A - ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036) Decisão:Fls. 13. Nada a prover, eis que a decisão de fls. 11 desafia recurso de agravo de instrumento e não apelação. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071609-7 - PEDRO FIGUEIREDO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29/30, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Retiro o feito de pauta. Regularize-se a empresa ré a taxa judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005589-2 - AGDA PRISCILA DE ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 156/161. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023019-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.006873-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010985-2 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Reconsidero em parte a decisão saneadora a fim de deferir à parte autora a a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Antonio da Costa Maia Filho, de qualificação e telefones conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072233-4 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo sessão conciliatória para o dia 29/04/2007 às 13:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Revogo o provimento de fls. 69. Designo sessão conciliatória para o dia 29/04/2007 às 13:50h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Fls. 187 (publicação) ... Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009137-5 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071099-0 - MARCIO LUIZ LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.020419-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Retiro o feito de pauta, pois não há tempo hábil para as diligências.Cumpra-se a Decisão de fls. 72, devendo o cartório observar as informações de fls. 91/92. Réus residentes em outra comarca deverão ser citados por carta precatória.O edital de fls. 83 está equivocado, devendo ser expedido edital de intimação e citação.Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003438-9 - HELTON GERALDO PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Ante a certidão de fls. 575, esclareça-se o requerido às fls. 569. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003750-0 - HUDSON VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X CONCEICAO PINTO VENTURA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003463-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Regularize o autor às fls. 05. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003625-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAQUEL GEORGE CHAVES DE MENDONÇA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003447-0 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se as custas no valor de R$ 20,94, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Decisão:O valor da taxa judiciária deve corresponder a 2% sobre o benefício patrimonial pretendido pelo autor.Assim, emende-se a inicial, para atribuir o correto valor da causa o débito atualizado doimóvel, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária,se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SO TERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha a íntegra da declaração de renda dos autores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001715-8 - MARIA IZABEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ATL RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 137. Indefiro, posto que a medida coercitiva já foi estabelecida.Se a parte ré pretende descumprir frontalmente a decisão judicial, deverá arcar, futuramente com as consequências de sua conduta. Preclusa a via impugnativa, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000847-0 - JOSE LINO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X RIVY COMERCIAL LTDA), Fiador: JOSE AUGUSTO DE GASPAR LONTRO), Fiador: WILMA DA SILVA LONTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias `a instrução da diligência \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022761-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004770-0 - RAIMUNDO VALADARES ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) A parte interessada para que forneça as cópias necessária à instrução da diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000833-7 - MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X LEONEL SHOJI WATANABE aOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.004460-0 - MARIA ISABEL MONTERO DIEGUEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X FRANCISCO MONTERO PAZ E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072124-0 - PHOENIX LEADERSHIP PROMOCOES CONSULTORIA DE SEGURANCA E REPRESENTACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR SA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Defiro o prazo derradeiro de 05 dias para o cumprimento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003346-4 - APPARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Defiro JG à autora. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isentos emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessária à instrução da diligência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069392-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MAGALHAES DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.005344-2 (1422) - MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGIL RODRIGUES (RJ-099513), Dr(a). LAURENIO M. DA ROCHA (PA-000653L), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.107583-2 - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE ABEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (RJ-086618) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003439-0 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S.A Decisão:..Desta forma, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.073826-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MANUEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MARCO HENRIQUE ALVES COUTINHO) A parte interessada para que forneça as cópias necessária à instrução da diligência \r\n\r\nId: 138123"
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                                            "138179": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002584-4 - LEA DA CUNHA SAMPAIO X ARLINDO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimento de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021866-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065646-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA Despacho: Diante da certidão retro, expeça-se Carta Precatória, para o devido cumprimento da liminar já deferida, no endereço informado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066964-2 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010504-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA IPON SPORT CENTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO/2005 A SETEMBRO/2005, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003971-3 - LAYLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) Despacho:A parte autora sobre o depósito de fls. 95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005090-3 - WANDERSON TAYANG FRANÇA ( MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CIA. SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005302-3 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ROBSOM PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 43, verso: Diga a parte autora. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005563-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Republicação da r. decisão de fls. 69. \"Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 15/03/ 2007 às 14:40h.Intimem-se. Quanto ao pedido de exclusão da segunda ré formulada às fls.58, manifeste-se o primeiro réu. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.010080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X WALDIR GONCALVES DE ALMEIDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010182-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LISBOA, Síndico: SILMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ELZA LOURENÇO DA COSTA PAZ Despacho: Em que pese os termos da transação trazida aos autos em fls.40/42, não há como homologá-la, já que foi realizado por pessoa estranha aos autos. Assim, venha aos autos a certidão de óbito da Requerida. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002790-7 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X WAGNER DEXHEIMER E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.002911-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM Decisão:O parcelamento das custas é medida excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Venham as custas ou a comprovação da necessidade de parcelamento no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065056-6 - EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.002900-0 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BIOODONTO PUBLICACOES CIENTIFICAS E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.003317-8 - PEDRO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho: Fls.144/148, diagam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Fls. 174: Defiro. À parte ré para fornecer os documentos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003761-3 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ALVARO ANTONIO DINIZ Decisão:O presente processo trata-se tão somente de despejo. Assim, tendo em vista a declaração do próprio autor de que o réu desocupou o imóvel conforme determinado na sentença, esclareça a parte autora a pretensão quanto ao requerimento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.002.066219-2 - MARIA GRAZIELA MINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SERGIO LUIZ CLARKSON Decisão:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito requerida pela autora as fls. 55. Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.067548-4 - CIRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X IRIS DA GAMA BARCELLOS E OUTRO Despacho:1-Fls.31/34. Defiro;2- Suspendo o feito pelo prazo requerido, após o cumprimento integral do acordo, venha comprovação aos autos para que o mesmo seja homologado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002585-6 - ALOYSIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEBRE OTTONI Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067320-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X JAMERSON COELHO FILHO E OUTROS Decisão:1- fls.58. Defiro.2- Cite-se com as cautelas de praxe, em especial a do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Diante da certidão retro, regularize o autor a peça inicial. Com esta, regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100967-7 - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.004206-2 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005534-2 - STEP LADDER COM MONT E INST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Decisão:Mantenho o indeferimento, pois os documentos acostados as fls. 49/58 são anteriores à propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho: Fls.44/53. Diga o excepto/exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.003035-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE KLEN VARGAS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Decisão:Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse momentâneo da parte interessada, determino a baixa do feito e o arquivamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ZELIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Decisão: 01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. 03- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002908-4 - JULIO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA E OUTROS Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002861-2 - SIDNEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.006086-6 - CLAUDIA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FINASA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte ré para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010415-5 - LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Tendo em vista a interposição do Agravo Retido, diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. Para a realização da perícia nomeio, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 5230492-7, com endereço na Rua da Conceição, nº 188/802 A, Centro, Niterói e telefone nº.: 2717-7298. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065253-8 - ARGEMIRO MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Face ao ofício de fls.27 e da inércia diande ao despacho de fls.25, regularize o autor sua representação processual, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: A parte autora sobre a resposta ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho: Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.002.001967-8 - CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Impetrante, já que conforme se verifica às fls.224 já foi expedido competente Precatório. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003175-3 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Ao autor para retirada em mãos das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005419-8 - SEBASTIAO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Cumpra-se decisão de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2006.002.004502-6 - ALCIDE VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários a alteração do PÓLO ATIVO para que passe a constar ESPÓLIO DE ALCIDE VIEIRA D'AVILA tendo como representante legal NEUSA DE ÁVILA LIMA.Após, diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003289-7 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:\"(...) Assim, diante da ausência dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu indeferimento.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067702-0 - VALBER LUIZ DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002666-6 - AMANDA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066128-0 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.2- Diga a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006808-7 - PATRICIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X CLAUDICÉIA ALVES FERNANDES Despacho:Fls. 64: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064280-6 - REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Ao autor sobre documentos acostados às fls.88/124. \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Despacho: Traga o autor, aos autos, cópia do RGI do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010345-6 - ENI MACHADO GRIPP FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.005511-1 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:\"...Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls.139, devendo a parte autora prover as diligências necessárias para localização dos citados e/ou herdeiros.Ciência ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002604-6 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015451-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X TRANSPORTADORA CHACON LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015158-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006545-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE ME DEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Tendo em vista a ausência imotivada do autor e considerando que o CPC não prevê a hipótese de extinção para tal, tenho o ato da parte como inércia. Assim, retiro o feito de pauta, determinando que o mesmo permaneça em cartório por trinta dias, aguardando manifestação do interessado. Após tal lapso, se nada for requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção na forma do art. 267, II, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011466-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X WILMA POLLA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento da dívida a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015313-3 - MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015494-8 - LERI MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006917-1 - M.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011005-5 - ROSÂNGELA CASTANHO WEIHERMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X TÂNIA MARIA MENEZES DO NASCIMENTO), Fiador: LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA), Fiador: LIZIA DO AMARAL AMORIM ALMEIDA Decisão:01-Em vista que a parte ré foi devidamente citada, conforme certidão do OJA, de fls.20, sem contudo apresentar resposta, e diante da certidao retro, DECRETO A REVELIA da ré Tânia Maria Menezes do Nascimento;02- Diga a parte autora em provas;03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Determino que ambas as partes, ou seus representantes, compareçam em cartório no dia 26/02/2007 as 14:00 afim de efetivar a entrega das chaves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006229-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA LUCIA S. CRESPO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Decisão:Verifica-se que pela r. sentença de fls.44/47, confirmada pela r. decisão do Eg. Tribunal de fls.64 a execução no presente feito deve incidir, tão somente, sob as verbas sucumbências o qual o Embargado fora condenado.Quanto ao pedido de fls.77 deve este abster-se à execução da sucumbência, devendo tal pedido vir acompanhado com o demonstrativo do débito.Por fim, desentranhe-se fls.72/74 e junte-se aos autos principais, já que estranho ao presente feito, qual deverá a parte contrária se manifestar, transladando-se cópia do presente aos referidso autos principais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a Sra. Perita sobre a impugnação ofertada pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022628-5 - IRACY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LUIZ CARLOS DA MOTTA CIRNE Despacho:Ante a certidão de fls. 236, ao exeqüente para requerer o que for de direito. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.010740-8 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMBSERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:A penhora online não tem o condão de desde logo substituir a atividade do exequente na pesquisa de bens do devedor, sob pena de subverter-se a ordem processual, transferindo para o Juízo o ônus que, em regra, cabe ao exequente.Assim, comprove o autor ter diligenciado sobre bens do devedor e não os ter encontrado ou, então, indique os bens que se deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Despacho: Diante das alegações de fls.31, comprove-se. I.-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO \" Fls.36. Anote-se. No mais, mantenho os termos da decisão de fls.31/32. I-se e P-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015462-6 - VERA FERRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. Após trinta dias, se nada for requerido, cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4A - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0A - ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Concernente a prova testemunhal postulada, tenho por bem deferi-la, já que nesta oportunidade evidencia-se fatos controversos que podem ser elucidados nesta prova, sendo certo que tal prova será revista após a efetivação da prova técnica ora deferida.Para a produção da prova pericial designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Renato Chagas, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Por fim, determino o Cartório a devida reforma da autuação do presente feito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para ciência dos ofícios de fls. 103/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002244-8 - RUI LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Este Juízo suscitou conflito de competência negativo,conforme termos do art. 118, I, do CPC, nos termos das cópias que seguem.Por tal razão, determino a suspensão do feito até solução deste incidente pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.011214-0 - MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006356-9 - JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora/Embargada, especificamente, quanto a denunciação ofertada na peça de defesa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E \" A parte autora sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS A parte interessada sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010564-0 - SILVIA REGINA DE MOURA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010112-9 - IVAN DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Este Juízo suscitou conflito de competência negativo,conforme termos do art. 118, I, do CPC, nos termos das cópias que seguem.Por tal razão, determino a suspensão do feito até solução deste incidente pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011908-3 - CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.011644-1 - HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010560-3 - CLAUDIA FERNANDEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Antes de se apreciar sanear o feito, digam as partes e o MP se tem outras provas à produzir, justificando-as e, também, se há interesse na tentativa de conciliação, ficando as partes advertidas que o silêncio será tido como manifestação expressa da não intenção conciliatória e da não intenção em produção de outras provas além das já colacionadas ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011183-4 - MARCO AURELIO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011630-6 - CIDERSIRIA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011111-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011482-6 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Vistos, etc...(...)Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister como expert do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, com escritório na Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 413, Centro/RJ, telefone 2533-5864, a qual deve ser intimada para dizer se aceita o encargo e se aceita os honorários propostos as fls. 213, uma vez que as partes concordaram com aquele valor e já efetivaram o depósito. Em caso de discordância, deverá a Sra. Perita apresentar nova proposta de honorários em cinco dias. Intime-se as partes para ciência desta decisão.( Integra da decisão nos autos). \r\n\r\nId: 138179"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000662-9 (11176) - JANE MUNIZ DA SILVA X MARIO DA CAMARA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Ao requerente sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.064529-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X ANA LUISA TEIXEIRA JONES) MARCELO JONES GUIMARAES), MARCELO TEIXEIRA JONES Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068900-8 - JANDERSON NETTO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JANDERSON NETTO CARNEIRO Decisão:Foi reaprazado o ato para dia 17/05/07, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançãda solução amigável \r\n\r\nProc. 2006.002.071380-1 - JULIA MORAIS SANGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X LEANDRO SANGES VEIGA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Intrução e julgamento, caso não seja alcançada solução amigável \r\n\r\nProc. 2006.002.073949-8 - ANNA HELENE LIMA KORNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JENS KORNER Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 01 (hum) salário-mínimo, tendo em vista que não há prova documental recente da alegada remessa de euros.3.Designo o dia 08.11 . 2.007 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Expeça-se Carta Rogatória para intimar a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e citar para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000503-1 - PEDRO MONTALVAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 31-05-2007, às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.000574-2 - LUCAS COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MARCOS AURELIO CALIXTO LEITAO Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada soluçãoamigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.001436-6 - LETICIA BERNARDO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARCOS PAULO VIEIRA DOS REIS Decisão:Designo o dia 26/04/2007, `as 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia , para a Intrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.069147-7 - FATIMA CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X JOSE RODRIGUES DIOGO Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre fls. 138. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065981-8 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROSEMARY DE SA MARINHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/03/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001285-9 - MARIA MARTA ALT MACEDO X ESPOLIO DE SALVATORE MOCE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 328/329 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do art. 792 do C.P.C.- Código de Processo Civil até o esclarecimento sobre a compensação do cheque de que trata a cláusula 03 de fls. 398.Informe o credor se o cheque foi regularmente compensado a fim de possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067038-3 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603) À parte autora para que recolha as custas judiciais pela tabela da Corregedoria de 2007, tendo em vista que as custas foram recolhidas pela tabela de 2006. A saber: AEVF-0711-2 no valor de R$ 27,84 \r\n\r\nProc. 2006.002.072172-0 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Despacho:1. Designo o dia 19/03/07, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.017177-9 - EDILANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRA X RENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015411-0 - FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (processo nº 2004.002.017610-3, fls. 78/79 em apenso). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016340-6 - FRANCISCA DE ASSIS MACHADO X JOSE FRANCISCO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. iV, do C.P. C. -Código de Processo Civil \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.029842-0 (38042) - MARCOS PINTO QUARESMA DE MOUR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X ANA MARIA DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Fls. 230 - Venha a execução em petição específica. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.009300-6 - AKILA COSTA AZEVEDO DE MENDONCA X SAMUEL PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:1.Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.2. Ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.069776-5 - FATIMA CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE RODRIGUES DIOGO Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre fls. 37. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020421-6 - SYLVIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689)) X OSMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000705-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR X FRANCINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Ás partes e ao MP sobre Estudo Social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068766-8 - ANA CLARA CARVALHO LIMA X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 19/04/ 2.007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.071091-5 - IEDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X NILVAN FERREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 26/04/ 2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070057-0 - GIBSON SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 19/03/2007 às 13:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071042-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392) Despacho:1. Designo o dia 19/03/07, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.002.071474-0 - LEONARDO PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:1. Designo o dia 12/03/07, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.004079-7 (27481) - SUELI MARIA PESSÔA DE AZEVEDO X WARLEY PINTO DE AZEVEDO Despacho:Venha o reconhecimento das firmas, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.010544-3 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao agravado, em em 5 dias (C.P.C., art. 523, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.002.000106-2 - FATIMA CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X JOSÉ RODRIGUES DIOGO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 37, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010848-6 - CARLA GARCIA ENNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO Despacho:1. Fls. 94, item 02 - Cumpra-se, certicando-se.2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 08/05/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001256-4 - GLAYDES BAPTISTA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JOSE CARLOS MENDONCA DE MEDEIROS) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Os alimentos provisórios devem ser pleiteados pela via da lei nº 5.478/68.3. Designo o dia 28/03/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 138128"
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                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.000023-2 (20326) - ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433) DIGA O ALIMENTANTE SOBRE O ADUZIDO PELA ALIMENTANDA ÀS FLS. 146/173. \r\n\r\nProc. 1993.002.001342-5 (27245) - LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X JOSE MAURO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA (RJ-036033) À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 64 (QUE VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO RÉU COM O SAQUE). \r\n\r\nProc. 2007.002.000750-7 - PRISCYLLA KELLY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LEONARDO SANTOS DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000816-2 (23882) - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)), ANA LUCIA LOPES DA ROCHA, Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA-SE SE PRISCILLA ENCONTRA-SE INTERDITADA). \r\n\r\nProc. 2002.002.013677-0 - STELA MARIA OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X LEONARDO DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) esclareça a autora se há bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.005203-1 - HÉLIO FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X CLAUDIA PEIXOTO DE JESUS HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Aguardando recolhimento de custas para expedição da carta de sentença (AEVF - R$ 8,74) e autenticações (APCJ - R$ 27,84, pela parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065037-2 - DANIEL DA CUNHA SILVA, CARLA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ BENS EM COMUM E, CASO POSITIVO, SE OS MESMOS FORAM OU NÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.022524-2 - PRISCILA PEIXOTO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X LUIZ RICARDO GAGLIARDI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ATNEDA-SE AO M.P. (PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE FLS. 113/114). \r\n\r\nProc. 2005.002.014166-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Apresente o autor copia da ficha de lançamento do IPTU para instruir o mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070664-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Atenda-se ao Ministério Público (O M.P. requer que o executado junte aos autos cópia da sentença que o exonerou dos alimentos). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.002901-0 - MUKAILA ADEBAYO ISHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHADE JULIANA DE SOUSA JOHNSON E OUTROS Aos autores para fornecer cópias necessária a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002421-9 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X THIAGO DE MOURA MACHADO), THAIS DE MOURA MACHADO Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067710-9 - PATRICIA FERREIRA CONTI, ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 17,40); FUNPERJ (CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,31) E FUNDPERJ (CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 1,31). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006269-3 - JOSÉ ALBERTO BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ROSANGELA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 20,88); FUNPERJ(CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,49) E FUNDPERJ( CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 1,49). \r\n\r\nProc. 2006.002.071610-3 - ANGELA DE AZEVEDO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X ABEL DUARTE CHICA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026899-0 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Diga a exequente e de-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Regularize o réu, sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.000354-0 - GERALDO PACHECO DA SILVA, LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDÃO RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. SARDINHA Nº 38 APT.604, SANTA ROSA, NITERÓI, RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.011330-5 - FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA, KÁTIA RAMOS DA SILVA CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 27,84); FUNPERJ (CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,83) E FUNDPERJ (CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 1,83). \r\n\r\nProc. 2006.002.068963-0 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA LUCIA GALANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 24,36); FUNPERJ (CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,66) E FUNDPERJ ( CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 1,66). \r\n\r\nId: 138129"
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                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.029626-4 (12338) - GABRIEL GUIMARAES ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADDRIAGA (RJ-085370)) X JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Aos advogados OAB/RJ 111.195 Dr. Luiz Francisco F. das Chagas e OAB/RJ 12677 Drª Cinthya Reis para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) ATENDA-SE AO MP (AO AUT. SOBRE FLS. 502 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2001.002.019529-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D)) JULIA FREIRE CARVALHO, Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Fls; 131. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.023994-9 - RAISSA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020057-9 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARIA ANITA DA SILVA Despacho:Fls. 131/132. Recebo o Agravo na modadlidade Agravo retido. E, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada às fls. 123 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.009813-4 - SAMUEL SILVERIO BERTULINO FLORENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) SEBASTIAO AUGUSTO FLORENCO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011909-5 - ALAN FREIRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Foi designada audiência para o dia 26/04/07 às 14:00 horas.Fls. 66/67 -Atenda-se ao MP (esclareça de que forma será o pensionamento para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.012883-0 - SOLANGE DE ALCANTARA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) AO RÉU PARA APRESENTAR MEMORIAIS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070163-0 - WANESSA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ROMULO PLATZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A S EP. JUDICIAL EM DIVORCIO E PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066135-7 - MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARINHA DA CONCEICAO A PINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) ATENDA-SE AO MP (Á PARTE AUTORA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000945-6 (0662) - JOAO LUIZ DUBOC PINAUD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.013460-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010346-4 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) A PARTE AUTORA SOBRE FL.58 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011786-4 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA, Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) ATENDA-SE AO MP (AO AUT. SOBRE FLS. 129 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2003.002.010469-2 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.010474-6 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.002793-6 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXEQUENTGE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.015774-3 - MILAN MORAES BENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 25/27 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA, BEM COMO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013261-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.067983-0 - LUCAS DE FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Sentença:Assim sendo, ante a falta de regular recolhimento das custas processuais, DETERMINO, com base no artigo 257 do CPC, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072167-6 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007520-9 - PAMELA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.007521-0 - PAMELA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019141-0 - JOAZIR PINTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração com relação à ré, Arelene maria Veleda Rodrigues e PROCEDENTE o pedido de exoneração com relação à ré Cristiane Veleda Pinto Rodrigues, JULGANDO EXTINTO O FEITO com o seu julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003710-0 - MARCIO JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X RAQUEL MACHADO AZEVEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contra-fé e cópia do contra-cheque atual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008158-6 - MATEUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SEBASTIAO GOMES PIRES Aos 27 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo ... Pelo Juiz foi redesignada para o dia 17/04/07 às 14:20 horas ... Venha o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.015319-4 - CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Sentença em audiência realizada em 27/02/2007: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se o autor, através do seu patrono, via D.O. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.021276-4 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES À SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.067976-3 - PÉRICLES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARIA APARECIDA BARBOSA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários porque não houve citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.025994-2 - EVERTON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARILEA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fls. 294/304. Diga a parte autor.Fls. 305/309. Diga a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.013325-8 - SEBASTIAO LAIR HIPOLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA HELENA DE ASSIS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001908-0 (6917) - FABIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004886-1 - NELIO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.071886-0 - CHARLES DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.068757-7 - MARNA ALVES CABRAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO E DECRETO A SEPARAÇÃO, extingüindo a sociedade conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, tendo em vista que foram recolhidas com insuficiência no valor total de R$ 32,84, conforme certidão de fl.s 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.003868-1 - VINICIUS ALMEIDA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JORGE LUIZ GOMES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contra-fé. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1A - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Fls. 50. Não há o que se retificar quanto ao polo ativo e passivo do presente incidente, por encontrar-se de acordo com o processo principal.Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré.Com relação a regularidade da expedição da carta de sentença, por parte da Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a parte ré deverá dirigir seu requerimento aquele Órgão.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro que a penhora recaia sobre o veículo encontrado em nome do executado. Oficie-se ao DETRAN a fim de bloqueá-lo. Intime-se o executado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.002.022912-7 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO SILVA BORGES Despacho:Fls. 36/37. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Despacho:Esclareça o Exequente a forma que pretende executar o débito alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002447-5 - LUNA SILVA POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084), Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D)) X GUIZELA CALDAS SILVA Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 13:00 hs para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003555-2 - VERA SILVA DIAS X AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA Despacho:Defiro a GJ. Designo o dia 26/04/2007, às 13:10 hs para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003572-2 - SONIA MARIA SILVA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X JIDAH SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a GJ. Designo o dia 15/05/2007, às 13:20 hs para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.001112-1 (6658) - HENRIQUE CANELLI ISAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS (RJ-005056) Ao autor sobre fls. 108/110 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.001788-5B - MARIA THEREZA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X VANIA MARIA LOUREIRO BARROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.008470-6 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Decisão:Assiste razão ao réu quanto a falta de saneador. Assim passo a fazê-lo. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, além da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o fim da instrução. Mantenho a data anteriormente designada para AIJ. Venha o rol de testemunhas do réu no prazo de 5 dias, já que a autora já as arrolou às fls. 108.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013869-7 - LUIZ ANDRÉ JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X THIAGO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 47 - Anote-se. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.003586-9 - ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:As partes deverão reconhecer as firmas dos declarantes de fls. 92/93, bem como juntar os respectivos documentos de identidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.002.020034-0 - CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X IZIS BORGES DE MATTOS PACHECO) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 13:30. h. I-se. \r\n\r\nId: 138135"
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                                    "4ª Vara de Família": {
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                                            "138180": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008262-0 - NICHOLAS MONTEIRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro providencie o Réu a tradução dos documentos acostados, conforme pleiteado pelo Autor) \r\n\r\nProc. 2007.002.000531-6 - ZENI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a mulher de forma comprovada desde quando está desempregada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009814-6 - NEUCI SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.071088-5 - RICARDO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) À parte interessada para recolher as custas faltantes para expedição de Carta de Sentença, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.002.072311-9 - IVO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.073177-3 - CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.007330-7 - MARIANGELA VEIGA BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO PAULO BARRETO E SILVA Decisão:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal ...Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados ... pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificaçao do pedido por termo, em cartório em quaisquer segundas ou sextas-feiras, bem como prova da separação de fato do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.002.069894-0 - FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X JUCINEA PAIVA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022814-2 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMANDA PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido para, afastada a pretensão exoneratória, reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar a Amanda Pimentel dos Reis para 49% (quarenta e nove por cento) dos seus proventos de aposentadoria, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013664-0 - REGINA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO ...Cumpra-se fls 20, \"in fine\" : (...emende a parte autora a inicial, na forma do art.282,VII, do CPC.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.019158-1 - LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DENISE CARVALHO DE FREITAS FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) À parte autora para recolher as custas processuais faltantes referente às fls 69,70,81 e 94 dos presentes autos, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37 : R$ 24,48; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 6,98; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,57, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012988-7 - ROBERTO VENANCIO RAMOS REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), IAN VENANCIO CORDEIRO REGO, Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Ao interessado sobre ofício de fls 90 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES Decisão:Cumpra a autora o ítem 1, da determinação de fls. 25, estando correta a certidão de fls. 24, pois são duas as providências requeridas na inicial.No mais, a petição de fls. 28/31 dá conta de que réu já se afastou espontaneamente do lar. Assim, não havendo até o momento indício de que haja risco do seu retorno, resta prejudicado, em princípio, o pedido de afastamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001065-6 - JANICE FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro:1- Regularize-se a inicial tendo em vista que a 1ª Autora completou 16 anos;2-considerando os ganhos do Réu(fls.42), comprovem as Autoras suas despesas.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064379-3 - MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROBOREDO (RJ-004037) Recolham-se as custas faltantes conforme certidão supra ( campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 2,52) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072640-6 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOAO CARLOS LEITE DE NORONHA Nos termos da Portaria 01/2004 providencie a parte autora as xerox das GRERJS de fls.11, 55 e 59 para a companhar a Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073873-1 - SUELLEN MARQUES DOS SANTOS CUPULILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:J. Esclareçam os requerentes se haverá modificação de alguma cláusula do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.065484-5 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ANTONIO PINOLA Despacho:J.Prorrogo a curatela provisória por noventa(90) dias .Expeça-se termo, apenas quando expirar o prazo do anterior. Em, 06/03/2007 Marcio Quintes Gonçalves Juíz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072199-8 - ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAFAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da autora.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004228-3 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI Despacho:Considerando que o requerimento tem a mera finalidade de prevenir eventual responsabilidade do companheiro que pretende se retirar, defiro a liminar, para autorizar o auto-afastamento da parte requerente do lar, podendo a mesma de lá retirar apenas seus pertences de uso pessoal. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA) À parte autora para complementar as custas conforme certidão. (campo 11: Atos do OJA; campo 25: 0714-6; campo 37: R$ 12,24; campo 41: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,24; campo 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo 48: R$ 0,61) \r\n\r\nId: 138180"
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PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 46/124, em réplica, após, ao M. P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.002619-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: JUSTIFIQUE A PARTE EMBARGANTE A PROVA PERICIAL PRETENDIDA NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.008693-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026345-0 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.OUTROSSIM, INTIME-SE O EMBARGADO, PARA QUE APRESENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008857-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNCIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016946-0 - AMILCAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.006215-2 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA OS RECOLHIMENTOS REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.014057-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.065993-4 - OLAVO MIOTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 AO EMBARGANTE PARA O VALOR A SER DADO A CAUSA, O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA (FLS.11) , A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO FUNDPERJ E O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.024188-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X MARIA DE LOURDES LEONARDO DE SOUZA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA DE LOUDES LEONARDO DE SOUZA, concernente aos anos findos de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 (Processo nº 1997.002.024188-1, 1998.002.034961-0, 1998.002.034962-1, 2002.121.003967-1, 2003.121.007765-0 e 2004.121.008377-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.024906-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002932-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA), CARLOS MANOEL VIEIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017136-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.005296-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICENTINA MONTEIRO DA SILVA Despacho: Tendo em vista a Certidão Cartorária de que o processo encontra-se em baixa por motivo de sentença de prescrição. Esclareça o executado se pretende prosseguir com a presente execução. Intime-se. Adv. Celio da Cruz Fontes - OAB/RJ: 61.304 \r\n\r\nProc. 2002.121.014849-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) AVISO N/F OS 02/02: \" FALTA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.006830-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Tendo em vista que a parte executada em sua peça às fls.10juntou aos autos depósito judicial informando que este seria para pagamento do débito e não garantia do juízo, defiro o levantamento, requerido pela Municipalidade às fls. 13. Intime-se o executado para que recolha o valor de R$ 255,50 (duzentos a cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), referente as custas e honorários advocatícios, sob pena de prossecução da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.002.025390-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A CARDOSO E OLIVEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a execução nos termos do art. 604 do CPC, com a devida citação e penhora do Espólio, com o registro da mesma no rosto dos autos.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta comarca para que reserve o reforço da penhora nos autos da ação de inventário nº 2003.002.019289-1.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.024176-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMP AGRIC E I FLUMINENSE SA/ EX F629483-9 (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.121.001233-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICENTINA MONTEIRO DA SILVA Despacho: Tendo em vista a Certidão Cartorária de que o processo encontra-se em baixa por motivo de sentença de prescrição. Esclareça o executado se pretende prosseguir com a presente execução. Intime-se. Adv. Celio da Cruz Fontes - OAB/RJ: 61.304 \r\n\r\nProc. 2005.002.005902-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021586-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SAO FRANCISCO S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.067366-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONERJ CIA NAV DO EST RIO JANEIRO Despacho:A parte Executada para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, os ato constitutivos da mesma, sob pena de prossecução no feito. \r\n\r\nProc. 2005.121.161613-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WILTON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) \"De acordo com a determinacao deste Juizo compareca a parte executada para o atendimento da peticao de folhas 37 da municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002792-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REFRIGERACAO URGENFRIO LTDA Decisão:Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de citação, no endereço fornecido pelo ERJ às fls. 10, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.021439-0 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.021717-2 - Município de Niterói X ABRIGO J MIRANDA DA S P B NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.021718-4 - Município de Niterói X ABRIGO J MIRANDA DA S P B NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) aviso n/f OS 02/02: \" O substabelecimento de fls...não está assinado pelo advogado.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.021794-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.023213-6 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023214-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao patrono do executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.023647-6 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023649-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023653-1 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF.DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023654-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao patrono do executado para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.023657-9 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADO DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023659-2 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023663-4 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023664-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao patrono do executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.023667-1 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023669-5 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023673-7 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023674-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao patrono do executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.023677-4 - Município de Niterói X SOC PORT DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023679-8 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023683-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023684-1 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao patrono do executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.023687-7 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023689-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023693-2 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \"Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023694-4 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO PATRONO DO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.023697-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 \" Ao patrono do autor para regularizar sua representacao processual nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023699-3 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS... NÃO ESTA ASSINADO PELO ADVOGADO.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com determinação deste Juízo, providencie a parte autora as cópias reprográficas necessárias para instruir o mandado, deferido às fls. 208.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Vistos, etc...,Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, oposto por ACYR COSTA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a revisão do valor venal do seu imóvel..........ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade para o imóvel residencial pertencente ao autor, referente aos exercícios de 1997 e 1998, aplicando-se a alíquota correspondente sobre o valor venal do imóvel, conforme guias de fls.32......... \r\n\r\nProc. 2003.002.010177-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.67/82.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006137-8 - MILTON OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR nulos os lançamentos dos IPTU's efetuados a partir de 2002, no que tiverem excedido a alíquota mínima residencial de 0,6%, determinando que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade aplicando-se a respectiva alíquota para o imóvel pertencente ao autor, devendo o réu abster-se de promover os lançamentos futuros dos IPTU'S na forma aqui reconhecida ilegal, prevalecendo a alíquota mínima, até que o legislador municipal adeque-se às disposições constitucionais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.000858-1 - TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.027188-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Decisão:Defiro o levantamento na forma requerida pela Municipalidade às fls.240. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028197-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo requerido pela Municipalidade para a vinda aos autos do Processo Administrativo. Decorridos, intime-se para o devido cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016904-9 - CAPE HORN COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CAPE HORN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1999.002.005937-23), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.008317-7 - AMARO GOMES DE SOUZA X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para tornar nulos os atos posteriores à citação editalícia (fls. 24 do Processo Nº 1995.002.108837-1, em apenso), determinando a prossecução do mencionado feito executório, em seus regulares termos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu, do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso I, do CPC, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede, ou não, a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações \r\n\r\nProc. 2001.002.015328-5 - EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.020975-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, excluir a incidência do ISSQN relativo aos serviços de publicidade, devendo o Município proceder a novos lançamentos sobre a aludida cobrança, esta incidente tão somente sobre os painéis localizados dentro do território niteroiense, devidamente comprovados.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados e do ilustre perito nomeado, respectivamente.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anot \r\n\r\nProc. 2003.002.023988-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 27703, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.008476-0).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007842-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 63082, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE DE ALUGUEL DO PASSE ELETRÔNICO DA ONDA LIVRE, OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.022060-8).Proceda ao levantamento da fiança bancária ofertada, oficiando-se a instituição bancária, com as cautelas legais.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma estabelecida no § 4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, \r\n\r\nProc. 2005.002.023327-8 - TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR TELERJ CELULAR S.A. VIVO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.014408-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025793-3 - MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao juiz vinculado, na forma do art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.002340-7 - FATEICHA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR FATEICHA ELETRÔNICA LTDA-ME, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 68813 E 68814, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.011140-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa (fls.47), devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012705-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a vinda do laudo pericial elaborado pela Embargante. Após a vinda dê-se vista ao Embargado para que se manifeste sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014190-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a produção da prova documental pretendida pela embargante e a prova pericial técnica contábil. A prova documental é consubstanciada nos autos do Processo Administrativo oriundo do executivo fiscal em apenso, o qual deverá ser trazido a este Embargos pelo Município, ora Embargado.Nomeio para o cargo de perito o contador CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA, com endereço conhecido pelo Cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após \r\n\r\nProc. 2006.002.014208-1 - VICATTUS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIsto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso - Processo nº: 99.002.004330-3. Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez) por cento sobre o quantum cobrado.Levantem-se a penhora e/ou arresto, se for o caso, com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.069250-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 66), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.012792-0 - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por MAIBE ELETRO HIDRÁULICA LTDA-ME, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal, em apenso (Processo nº 2004.002.006146-4).Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa, na forma estatuída no §3º do art. 20 do CPC. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1985.002.001263-0 (67313) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo requerido pela Municipalidade para a vinda aos autos do Processo Administrativo. Decorridos, intime-se para o devido cumprimento. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000659-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X REI DAS CLCAS CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000825-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HALAMAZU MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000895-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X KI TANGA COMERCIO DE BIQUINES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005350-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BETANIA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021974-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002434-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.022993-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MERCEARIA E ACOUGUE FILET NA BRASA LTDA. Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014642-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X EXTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte Exeqüente sobre fls. 12/39.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.121.000092-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM OTS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) \"De acordo com determinação deste Juízo, preliminarmente, manifeste-se a Municipalidade sobre a petição de fls.08/33.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.001204-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALLES ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Despacho:A parte executada sobre petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2002.121.003501-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Considerando as declarações dos bens inventariados (fls. 61/63), existindo três imóveis, sociedade comercial e aplicações financeiras, acrescido ao fato do herdeiro Ademir não ter anexado cópia da Declaração de Imposto de Renda, assim como não ter sido apresentada a declaração de Imposto de Renda de Rossana e Mario Bruno, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.121.016424-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEBASTIAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.006261-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X RIO MED SERV DE ADMINIST MEDICA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.000264-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.010586-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DELTA NIT COM. E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026484-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SBI-UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 655 do C.P.C., salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Neste mesmo sentido, a escorreita jurisprudência diz que: \"na execução fiscal, indicado pelo devedor bem imóvel à penhora, situado noutro lugar que não o foro da execução, havendo manifesta objeção do credor, ter-se-á por ineficaz a nomeação.\"Por tais motivações, DEFIRO o postulado às fls. 57, determinando a penhora on line para a garantia do débito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.121.014054-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR),bem como comprovante de proventos mensais, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.022714-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Ao Executado sobre petição de fls. 20, \r\n\r\nProc. 2005.121.076726-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X REGINALDO SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002440-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BRAULIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005486-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOCRAN BAR E MERCEARIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014201-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Decisão:DEFIRO o postulado às fls. 42 e verso, determinando a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017407-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:1- Proceda-se a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente às fls.70, retificando-se no D.R.A.2- Defiro a penhora \"on line\", com as cautelas legais.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023212-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada a sua representação processual, após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023652-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada a sua representação processual, após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023662-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada a sua representação processual, após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023672-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada a sua representação processual, após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023682-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada a sua representação processual, após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023692-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo, regularize a parte executada a sua representação processual, após, manifeste-se a Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.037505-1 - Município de Niterói X AMERICO LUIZ BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RENATO DE OLIVEIRA (RJ-114912) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064652-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J.L. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte executada sobre fls. 29/31.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070350-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ROLANDO VIEIRA DIAS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ROLANDO VIEIRA DIAS, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2006.002.0703509), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custas e honorários advocatícios corespondentes a 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa, arbitrados em conformidade com o artigo 20 parágráfo 4º, do CPC Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6 - DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Tendo em vista o despacho nos autos em apenso, no qual determina-se que se remetam os mesmo ao MP, aguarde-se cumprimento do referido despacho, após voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.001074-9 - ESPOLIO DE JOSE THOMAZ, Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA TOMAZ X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Ré (fls.170), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012752-7 - NAOPATI MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"De acordo com a determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.021784-0 - FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000443-7 - TELMO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma do 475-J. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013887-4 - DJIM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INT.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.010203-1 - MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.006952-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" , esta incidente somente sobre o valor do principal corrigido. Após, certifique e prossiga-se nos autos dos embargos à execução em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.014097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) CARMINE PETRAGLIA Decisão:Considerando as declarações dos bens inventariados (fls. 53/55), existindo três imóveis, sociedade comercial e aplicações financeiras, acrescido ao fato do herdeiro Ademir não ter anexado cópia da Declaração de Imposto de Renda, assim como não ter sido apresentada a declaração de Imposto de Renda de Rossana e Mario Bruno, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.002.003309-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAGULO IMOVEIS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004187-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BARLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Defiro a penhora \"on line \" na forma requerida pela Municipalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004189-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" na forma requerida pela Municipalidade. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.026953-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Decisão:Intime-se o depositário para que comprove o cumprimento da decisão de fls. 09, ou seja o recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A de 20% (vinte) por cento da renda bruta mensal da executada, até o alcance da importância perseguida pelo exeqüente, para garantia da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.121.008567-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLINIO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.020117-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SIDNEY GOMES, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.020117-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006167-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIAGRAMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008059-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) aviso n/f OS 02/02: \" AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO, DESARQUIVADOS, AG. PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.008535-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUNICE MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) \"De acordo com determinação deste Juízo, providencie a parte executada as cópias reprográficas necessárias, para instruir o mandado já deferido.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.023317-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO E OTS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INT.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000577-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA SAEGER RUSCHMANN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CONDE DE CARVALHO SOUZA (RJ-133540) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDNA SAEGER RUSCHMANN DA COSTA, concernente ao ano findo de 2000(Processo nº 2005.121.000577-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 2% do valor atribuído à causa em consonância com o disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do C.P.C.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.019192-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.066041-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DA GRAÇA BAPTISTA RODRIGUES E DIRCEU LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011563-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X A C LOBATO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de A C LOBATO ENGENHARIA LTDA., objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 2001, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 163171-2........Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, intentada por Gilson Figueiredo de Mendonça.Defiro a modificação do pólo passivo da presente. Retifique-se a D.R.A., com as Cautelas de estilo.Defiro a Gratuidade de Justiça (Lei 1.060/50).Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069488-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEG Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012667-5 - FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INT.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). THEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) \"De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003774-5 - RECORD CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.023821-0 - IDALINA GUERRA ART BIJOU COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DE NITEROI De ordem do juiz: \" ao patrono do autor para comprovar o recolhimento da guia de deposito retirada desde 24/10/2006\". \r\n\r\nProc. 2004.002.022031-1 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumprindo ordem de serviço 02/02 do juiz: \"Cumpra-se o Venerando Acordão\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 1997.002.006657-8 (649) - R.G. CÕRTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (RJ-078099), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo:\" Cumpra-se o v. Acórdão. Int.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Assim, diante de tudo que se expôs, defiro a liminar pleiteada, tão somente para o fim de que a autoridade municipal se abstenha de proceder a cobrança da COSIP referente à utilização de energia elétrica pela Autora, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2040, de 27/12/2002.Citem-se, dando-se notícia da concessão da antecipação da tutela à autoridade municipal , com as cautelas de praxe. Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50). Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000786-2 (1151) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma o 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao I. Perito Judicial sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.002.021892-6 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido para a devida quitação da dívida. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.006219-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Ao Embargante sobre petição de fls. 73/74. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000729-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MACOPEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225) Despacho:Ao Dr. Advogado para que regularize a petição de fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2002.002.010816-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CREDITEC ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.001716-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO MDB Despacho:A parte executada sobre petição de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2002.121.025787-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROUX LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ ROUX LEITE, concernente ao ano findo de 1997, 1998, 199 e 2000 (Processo nº 2002.121.025787-0, 2003.121.013926-6, 2004.121.012681-0 e 2005.121.013015-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017644-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.026004-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCOS NOGUEIRA TEIXEIRA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026004-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.028104-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO MANOEL ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ESPÓLIO DE MANOEL ALVES LOUREIRO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.028104-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Desapensem-se a execuções fiscais nº 2004.121.027522-0, 2005.121.028514-7, 2005.121.062733-22005.121.098784-1, 2005.121.140693-1 e 2005.121.189964-9, expedindo-se mandado de citação, com as cautelas de estilo.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012579-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017026-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.007347-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDSON ALVES LOPES, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.007347-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011076-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DELTA NIT COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Manifeste-se a parte executada sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2005.002.024566-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE CAMPO DE SAO BENTO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025926-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ESTOFADOR DE LUXO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026483-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.15106. Adv. Dr.ª Janete Maria Castro Ferreira - OAB/RJ: 126.613. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015461-7 - ELENA DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) De ordem do juiz: \" Ao autor sobre contestação do municipio de fl 25/32\". \r\n\r\nId: 138155"
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                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                            "138144": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.712.000520-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a medida imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicavel a especie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 . Determino, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão eventualmente expedidos, o arquivamento do presente feito, cumpridas as formalidades legais. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória. Desapense-se os processos conforme requerido pela Defensoria Pública. Custas ex lege.Ciência ao MP e ao Defensor Publico. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.712.000722-2 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Após a análise das razões do MP e do Apelado, não me convenci do desacerto da sentença, razão pela qual mantenho o seu teor, submetendo-a ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens do signatário. Intime-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000170-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X M.M.G.L.M. Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.712.001465-7 - C.R.D.L.-. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PARANHOS NERY (RJ-063642) Sentença:JULGO EXTINTO o processo e determino, após o cumprimento das formalidades legais ( inclusive as preveistas no C.Normas...) o arquivamento do presente, adotadas cautelas de praxe. Custas ex lege.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001201-1 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO- PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL- EM 5 DIAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.712.000641-2 - MINISTERIO PUBLICO X D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Interessado: U.M.), Interessado: N.S.M. Decisão:.....ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 68 e 77. VISTA AO MP QUANTO AO DESTINO DA CÁRTULA DE FLS. 70, FACULTANDO-SE AINDA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS.OFICIE-SE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 36, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000447-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Decisão:... DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000138-4 - C.M. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO, VERIFICA-SE A CARACTERIZAÇÃO DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART.511 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.712.000424-5 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:... DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 138144"
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                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "138150": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.002.028797-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 1994.002.006482-4 (20916) - MARLY VIEIRA DA COSTA X LUCIANO DA COSTA ANDRADE Despacho: Fls. 33 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.014594-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X LUCIANO MACHADO DOS SANTOS DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Ciências às partes. (HC) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.002.023463-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-103972)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) ciencia as partes.( a defesa sobre o acrescido). \r\n\r\nId: 138150"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "138151": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.069290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:À defesa para apresentação das alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Digam as partes sobre a informação retro, alertando que o reú já cumpriu quase toda a totalidade da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7A - UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:À defesa sobre o laudo de dependência toxicológica, de fls. 49/51.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.002.006670-2 (29780) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS MARQUES RODIGUES, SERGIO ANDRE BARRAGAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Incidente de Sanidade Mental do réu Marcus Vinicius Marques Rodrigues encaminhado ao Hospital Heitor Carrilho em 05/02/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Ciência as partes (juntada de cópia do RO nº 274/2007 da 34ª DP) e renove-se a diligência em mais dez dias ( fls. 84). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.004757-3 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS PRATA LOPES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar IZAIAS PRATA LOPES por infração a norma contida no artigo 184, §2º do CP, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. Por fim, observando o disposto no artigo 44 do digesto repressor, verifico que o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito e multa, conforme previsão contida no parágrafo 2º do artigo supramencionado, posto que entendo ser essa substituição suficiente e socialmente recomendável, razão pela qual Izaias deverá cumprir a pena de multa que ora fixo em dez dias-multa no menor valor unitário, além de prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período da pena corporal que ainda resta a ser cumprida, durante oito horas semanais, em local a ser indicado pela Central de Penas e Medidas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.002.008936-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:À defesa em diligências.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nId: 138151"
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                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                            "138154": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Subst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.002309-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X FABIO BEZERRA DA SILVA) a defesa para alegações finais \r\n\r\nId: 138154"
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                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "137615": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005887/1996 (1996.812.000317-8) - Genecy Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Rita de Cassia Vergette Correia - OAB RJ084630). X Sergio Jose Afonso. face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n004939/1996 (1996.812.000245-9) - Marizi da Costa Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\n011353/1998 (1998.812.004309-8) - Luiz Antonio Vieira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Virgilio Antonio Batista. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente no valor de 7.122,24 UFIR/RJ (de acordo com os cálculos de fls. 30. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.018797-3 - Fatima Azevedo Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Henrique Lopes - OAB RJ085382). X Laboratorio de Analises Clinicas Grande Rio LTDA e outros. Tendo em vista que a parte autora não se manifestou quanto ao cumprimento do acordo, tenho a obrigação por satisfeita, e julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004168-3 - Moises Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Denilson Dantas dos Santos. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004638-9 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). De ordem: À executada sobre proposta de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.812.009320-3 - Aline Coutinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Leonardo Medrado Brito e outro. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 48. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado a este Juízo pelo reclamante, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011717-8 - Rosilda Vieira de Moura. X Ribetel Adm. e Telecomunicaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.001517-7 - Maria Aniversina Baptista de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X Egeo - Casa & Fazenda. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.002808-1 - Jorge Ricardo da Fonte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Diga o executado sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2002.812.013849-4 - José Luiz de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Dream Life Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.019030-3 - Eliane Celeste Guimarães Rangel. X Euro Data Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista que a parte autora não se manifestou, dou a obrigação por satisfeita, julgando extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.021519-1 - Gilson Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 5 dias: declaração de hipossuficiência do recorrente e declaração de isenção de pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.812.001738-3 - Dulcides Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.004325-4 - Hamilton de Oliveira Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). 1- Fls. 302/303: Torno sem efeito a decisão de fls. 301. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.537,74, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.005984-5 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao Réu sobre o documento de fl (s) _____. \r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - Lilda Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007837-2 - Flávio Carlos Livino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015644-9 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Homologo os cálculos de fls.190/192, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 319,23, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.020354-3 - Deise Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Adeque-se os cálculos, trazendo-os sob a forma de PLANILHA cujas colunas devem apontar: (1) os valores indevidamente cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica semelhante, mês a mês, (2) os juros de 1% ao mês, sendo certo que o percentual aplicável aos valores de maio de 2003 é 45 pontos, junho de 2003 44 pontos, julho de 2003 43 pontos e assim sucessivamente. A cada parcela se deve aplicar o fator de correção próprio da competência, conforme tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. ATENTE o Exte. que é devida a devolução de valores DESDE 90 dias antes do ajuizamento até a última cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974). 1- Fls. 130/149: Expeça-se mandado de pagamento em favor do terceiro interveniente - GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - no valor de fls. 127, qual seja, R$ 1.211,42, porquanto a penhora ter sido decorrente de equívoco, em razão do CNPJ da 2ª ré informado pela parte autora na inicial. 2- Oficie-se ao DRA para que proceda a baixa do nome da 1ª ré (TELERJ CELULAR) do pólo passivo, ante a extinção do feito com relação a mesma. 3- Foi solicitada penhora \"on line\" em relação a 2ª ré, com valor atualizado com base no cálculo de fls. 84 e UFIR/RJ de 2007, acrescido de 10% do art. 475J do CPC, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de fls. 87. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.026302-3 - Wanderley Barroso dos Santos. X Grupo de Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027404-5 - Noemi de Alencar Silva. X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027649-2 - Lya Sant'Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao Réu sobre o documento de fl (s) _____. \r\n\r\nProc. 2004.812.002338-5 - Alexandre da Conceição. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006575-6 - Sergio da Costa Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1- Homologo os cálculos de fls. 135, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 193,42, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.812.006903-8 - Claudia de Moura Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2004.812.007545-2 - Mauro Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.016012-1 - Alexandre Magno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.019682-6 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 526,93 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.021218-2 - Nilson Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Auto Escola Varga LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). Intime-se para complementação do total devido em 24 horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.000487-3 - Flavio Ney Dreux Frotte de Carvalho. X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - Erica Gomes de Mello. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Henry Waissmann - OAB RJ115338E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001813-6 - Arilda Almeida Carvalho. X A. Vitorino Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - Eunice Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Defiro JG. Recebo o RI de fls. 221/223, no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.018053-5 - Karla Lobo Torres Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - Cristiane Campamhin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003259-7 - Valéria Orrico Bezerra. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003871-0 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008370-2 - Mauro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Baradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Longo Alves da Costa - OAB RJ109625). À parte autora sobre fls. 121, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010069-4 - Grazielle Gavina Nascimento. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012578-2 - Fernanda Affonso Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Hpcom- Corretora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020470-0 - Alexandra da Silva de Abreu. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021881-4 - Wellington Alves Chaves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024539-8 - Paulo Maurício de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Diga o autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.812.024608-1 - Nestor Porto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.000506-7 - Vera Lucia da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810). Ante a justificativa apresentada, redesigno nova audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004010-9 - Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.812.023623-8 - Luiz Claudio Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Winston Pestana Arruda e outro. Intime-se a parte autora para o recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.006595-6 - Rubem Sanaibre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Algo de Novo Comercio de Pescado Ltda e outros. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.002704-9 - Genecildo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Nadir Moraes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). De ordem: Ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.004545-5 - Helio Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152, Fabrizio Silveira Nascimento Landes - OAB RJ099614, Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Maqlight Comércio Refrigeração Assistencia Técnica e Instalações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). Vistos etc. Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010843-5 - Marcelo José Varanda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Ramalho - OAB RJ060920). X Bender de Mello Assessoria Imobiliária LTDA. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a paralisação irregular das atividades empresariais. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014065-5 - Dtk Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda- Me. X Solark Barras Pimentel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014561-6 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Fls 34/35: Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - Sergio Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Melo - OAB RJ054450, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ123815E). X Fly S. A. Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.009669-2 - Clovis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Expresso Joaçaba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1) Indefiro o ofício ao BACEN para fornecer o número da conta corrente do sócio da reclamada. 2) Esclareça o reclamante como pretende prosseguir com a execução : Prazo 10 dias, sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.812.017719-9 - Nilza Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Recebo a habilitação. Intime-se o reclamado para contestar no prazo de 05 dias , conforme art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.006073-0 - Rodrigo Sampaio Guimara~es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). X Terezinha de Jesus Medina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.012158-5 - Simone Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Genecy de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Orlando Caputo Junior - OAB RJ090212). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.002508-2 - Vera Lucia Abissulo de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.021423-1 - Jesus de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Sergio Sally Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.024639-6 - Roberto Carlos Marques Gonçalves. X Alfa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Alberto Silva - OAB RJ005392D). De ordem: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.812.000992-3 - Ivette Leonor Buenting. X Clinica Reencontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006804-6 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). X Delza Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença e não da citação, como consta da planilha de fl.74. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.012205-3 - Norberto Antonio Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Daniel da Silva Touca - OAB RJ141778E, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Andre Manuel Silva Touca - OAB RJ125956, Philip Hideki Shimazaki Millbourn - OAB RJ126157, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.019241-9 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1581,60 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020737-0 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001745-4 - Gil de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Soares de Souza Geovanini - OAB RJ137119E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007441-3 - Gilson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Rafaela Cortez Allan Pinto - OAB RJ132502). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008225-2 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante a inércia da recorrente no tocante ao preparo do RI, JULGO DESERTO o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013529-3 - Lucio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Ferreira - OAB RJ083778, Durval Antonio Carlos - OAB RJ111990). X Luiz Claudio Pimentel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Vasconcelos de Araujo - OAB RJ129061). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016482-7 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). À parte autora sobre fls. 149, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016609-5 - Lycia de Brito Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação no valor de R$ 2.194,38 conforme as guias de fls 131 e 133; expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ .1900,11 conforme guia de fls 137. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.017799-8 - Sergio Martins Alves. X Banco Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018675-6 - Raimundo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Sindicato dos Empregados de Edificio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Venha a Exte. com PLANILHA do débito da Exda. que além de atualizar as verbas a que esta última foi condenada a pagar, DEVERÁ APLICAR SOBRE AS MESMAS O PERCENTUAL DE JUROS de 1% a cada mês contados na forma fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.023000-9 - Lucinei da Silva Bento. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002179-4 - Carlos Arthur Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003269-0 - Dayse Sheila Barcellos da Costa. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003591-4 - Demetrio Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ante a inércia do recorrente, no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 59, vº, JULGO DESERTO o recurso de fls. 55/58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003680-3 - Fábio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho Pitta Pinto - OAB RJ133084). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004092-2 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004708-4 - Ubiratan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005959-1 - Sérgio Murilo Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Itaú-card-financeira-s/a-crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006234-6 - Fábio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Clínica Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.006656-0 - Eliane Bibiana Marques Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008387-8 - João Luis Duboc Pinnaud Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - Clin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). Foi determinado o desbloqueio da penhora on line, conforme documento em anexo, tendo em vista as guias de depósito judicial acostadas aos autos. Em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009224-7 - Max Santos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010102-9 - Cassio Essir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Determino ao autor que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença . Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012562-9 - Roberto Trajano dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Aos autores sobre o depósito, dizendo se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Intime-se a parte autora para que forneça o CNPJ da empresa ré, para fins de penhora on line, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014482-0 - Herminio Carlos Tortelly Colunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016234-1 - Vera Lucia Rosina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017243-7 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Vieira Machado - OAB RJ012347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018706-4 - Luciana da Silva Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019164-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cvc Tur Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.812.019367-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020266-1 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Às fls. 38 a 1ªRé esclarece haver incorporado a 3ª, razão porque a condenação se opera apenas sobre a réu superstite, vez que também o autor desistiu da ação em face da 2ª Ré. A sentença foi publicada 30.11.06, sendo o fator de correção para débitos produzidos neste ano 1,0296021700, na forma tabela deste tribunal disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Os juros de 1% ao mês, contados desde a leitura da sentença perfaz até o presente um total de 4 pontos percentuais. Assim o devido é (2000 + 4%) x 1,0296021700 = 2141,57. Venha a Ré com o pagamento espontâneo do débito cujo montante perfaz R$ 2141,57, no prazo de 15 dias, sob pena de início de execução e acréscimo de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020417-7 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021220-4 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Irene França Lima - OAB RJ077363). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021716-0 - Ivan Bredis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre fls. 29. Decorrido 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022894-7 - Leila de Oliveira Ribeiro. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 390,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.023051-6 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Não há de se falar em nova designação de AIJ, por haver sentença nos autos. Este juízo entende que a intimação foi válida, tendo sido feita em nome de advogada constituída nos autos e que esteve presente a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023768-7 - Ludmilla Pinheiro Vaso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RETIRADA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.006,00 \r\n\r\nProc. 2006.812.024131-9 - Irio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 35, diga a parte autora. Decorridos 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024535-0 - Erica Laine Bezerra Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Defiro JG. Recebo o RI em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024645-7 - Claudio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024861-2 - Charles Luiz Candido da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Auto Viação 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Venha cópia da última declaração de rendimentos, no prazo de 48h, sob pena de deserção. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.003551-5 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Thatyane Franco da Costa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E). X Credial Assessoria de Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Pinia Kos - OAB RJ013056). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.812.005462-2 - Olga Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Jorgeane dos Santos Honorato - OAB RJ141267). X Moacyr Braga Teixeira. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022096-6 - Joel de Barros Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ142206E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a paralisação irregular das atividades empresariais. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016755-7 - Bianca Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.002712-6 - Arthur Lopes Bandeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Anasa Auto Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 dias. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.812.009092-6 - Geni Vieira de Melo Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Rosângela Rabello da Costa - OAB RJ001662B, Rafael Cantini - OAB RJ127774, Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002343-9 - Gilmar Viana Lerípio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.002834-8 - Leonardo Fé Manzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Evambelina Machado e outro. Ao exequente sobre fls 48. \r\n\r\nId: 137615"
                                            ]
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                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                        "Atos": {
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                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.017637-2 - Alaide Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Danielle Machado João. I-se as partes sobre fls. 43. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.022738-2 - Renata Leite Todorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Mr Consultoria e Treinamento LTDA. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos a parte autora requereu a desistência da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.015513-3 - Maria Helena Familiar Chagas. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR, conforme fls.93. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018192-4 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). informe a parte autora se a reclamada cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.020388-9 - Maria Lúcia Menezes de Jesus. X Ribetel Administradora de Telefone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a primeira executada sobre fls. 81 v. \r\n\r\nProc. 2003.812.021733-5 - Marina de Aquino Parreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). a parte Autora informar, no prazo de 48 horas, se dá quitação; \r\n\r\nProc. 2003.812.025832-5 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028249-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Preparatório Supletivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Fls. 149/150: digam as 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProc. 2004.812.007753-9 - Neusa Maria Ferreira de Castro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008343-8 - Fabio Bezerra de Vasconcelos. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se o autor sobre fls. 95v, bem como sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021854-0 - Ewaldi Camara Garrido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diga a Reclamada sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.001565-4 - Carlos Augusto Vieira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004624-9 - Daniele Cardoso de Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - Lucima de Castro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005621-8 - Daniela Gomes Pereira Laterça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lellis Pacífico Peçanha - OAB RJ111526). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). 1- Desentranhe-se fls. 142/171, devolvendo-se à parte ré. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005922-0 - Marcello Pilotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015227-0 - Maria Correia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750, Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X TELEMAR (NITERÓI). Diga a parte ré sobre planilha de fls. 38/44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.018831-7 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Hamilton Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria da Fonseca - OAB RJ002385). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.024523-4 - Geraldo Carlos Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Coutinho Soares - OAB RJ002183C). X Sirlei Cesar Pascoaleto. Retire-se o feito de pauta. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003034-7 - Vanusa Cristina Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unique Pest LTDA. Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.021107-4 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X Instituto de Idioma Cordas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.008556-3 - Alfredo Amaral de Franca Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Nelma Mendes Soares. Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - Katia Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003987-7 - Claudio Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004713-8 - Adriana Moreira Bronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Gol - Transporte Aéreos Sociedade Anônima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012800-0 - Marcos Aurelio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Sul América Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019106-7 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022519-3 - Fátima Serrão Izídio da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 67,02, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros de mora a contar da data da citação até o efetivo pagamento; b) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; c) DECLARAR resolvido o contrato entre as partes, sem ônus para a consumidora; d) CONDENAR ré a cancelar os débitos de R$ 6,75 e R$ 12,82 no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa de R$ 200,00 no caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023192-2 - Líbia da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Consel - Manutenção Predial. Decreto a revelia do réu, ante a sua ausência injustificada. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte um documento que comprove o número de inscrição no CREA /RJ. \r\n\r\nId: 137617"
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                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls 33, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001413-0 - Inventariante: ZAIRA LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ONDINO LOUBACK DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões faltantes nos termos de fls 122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRALTON CORREA BEIRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003029-8 - JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLÁUDIA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra -se a determinação final do item 2 de fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.212.003389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ EDUARDO MERCANTE MARES GUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOEMA ROSA NAEGELE Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003551-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000594-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LIMITADA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a comprovação da regularidade do recolhimento de custas. Decorridos 30 dias sem manifestação, devidamente certificado pelo cartório, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000269-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001707-3 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se guia, devendo a comprovação do recolhimento vir aos autos em 5 dias da retirada da mesma em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001379-1 - RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X PRECASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor da planilha de fls 138 ( R$ 16.085,55 dezesseis mil oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do art. 475-J, CPC, em 10 dias, sob pena de multa e posterior penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1) O agravo retido será objeto de apreciação em momento oportuna pela instância superior; 2) Mantenho a decisão de fls. 61, por seus próprios fundamentos, destacando que a despeito de a requerente ostentar rendimentos tributáveis anuais no montante de R$ 123.113,99, conforme consigna a declaração de rendimentos dela (fls. 46 e ss), há efetiva prova de gastos bastante elevados, com o custeio de profissionais médicos e terapêuticos, seguro-saúde e gêneros de higiêne, em favor da mãe e irmã da requerente, suas dependentes econômicas, sendo os bens apontados na declaração de difícil liquidação, além do que a requerente é meeira nos imóveis apontados, sendo suficiente no entender deste juízo tal demonstração para se manter a gratuidade de justiça em favor da requerente; 2) Esclareça o exequente sobre o bem que indica à penhora, vez que em face do mesmo já consta uma penhora anterior pendente sobre ele, originada da 1ª Vara Cível desta cidade (fls. 67). Prazo: cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.003673-2 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X UMBELINA BRITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003853-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003718-9 - ANA PAULA BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X WASHINGTON BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003711-6 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G. RAMALHO MADEIRAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls 173 por seus próprios fundamentos.2) Ao agravado, para que se manifeste na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001281-8 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA Despacho:À DP Tabelar sobre fls 103/110 e despacho de fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.212.001435-9 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELITA FERNANDES IGNÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Decisão:1) A autora acostou aos autos o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, a planilha demonstrativa do débito gerado pelo inadimplemento da obrigação contratual, bem como a prova da notificação extrajudicial da ré, constituindo-a em mora, conforme se extrai de fls. 12, o que de per si garante o seu direito de ação, estando presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, a teor do art. 928, 1ª parte do CPC; 2) Defiro a liminar pleiteada pela empresa autora e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder da ré, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado; 3) Cite-se a ré para os termos da presente ação, bem como para requerer a purga da mora, se entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.004005-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003793-1 - KAYLANE DAS GRAÇAS ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CRECHE CANTINHO DO CÉU LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001405-0 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000745-8 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 138648"
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                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138649": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001616-0 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FABIANA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Ao autor sobre a devolução da carta precatória. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001774-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE HEITOR SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000560-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO LIMA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço da ré constante na inicial e contrato e aquele para o qual fo expedida a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000564-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CLAUDIO THOMAZ DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de B.A., executando o bem conforme indicado na inicial. Conste no mandado que, no prazo de 05 dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inciial, sob pena de consolidar-se a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. Executada a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000606-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS Despacho:Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000262-0 - MANUEL LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Recebo o laudo pericial, conforme fls. 177/217. Às partes.2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174 em favor do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001458-0 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE Despacho:Redesigno o dia 26/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 35. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE Recolham-se as custas p/ nova diligência:OJA - R$ 12,24; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo OJA no Juízo Deprecado (fls. 42, v) retiro o feito de pauta. Forneça o autor o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM Despacho:Complemente-se o réu apelante o preparo da apelação, conforme certificado às fls. 106, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TOSHIKATSU YAMADA E OUTRO Despacho:1. Defiro a expedição da certidão prevista no art. 615-A do CPC; 2. Esclareça o exequente se pretente o cumprimento do art. 653 CPC, devendo indicar os bens.Somente após será cabível a citação por edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000576-2 - JOSÉ MANOEL RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. Despacho:1. Defiro J.G. 2. Designo audiênica de conciliação para o dia 22/03/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 277, § do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Venha o recolhimento de diferença de custas referente à taxa judiciária no valor de R$ 25,85; FUNPERJ (600225174-9) no valor de 0,03; FUNDPERJ( 567300124-3) no valor de 8,37. \r\n\r\nProc. 2007.212.000622-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ - PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X EDUARDO JOSÉ DA COSTA PINHEL Venha o recolhimento de diferença de custas referentes à taxa judiciária no valor de R$ 24,71; ao FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 0,03; ao FUNDPERJ ( 567300124-3 ) no valor de R$ 8,37. \r\n\r\nProc. 2007.212.000625-0 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES Venha o recolhimento de diferença de custas referente à taxa judiciária( 0101-6) no valor de R$ 25,00; ao FUNPERJ(600225174-9) no valor de R$ 0,03; ao FUNDPERJ ( 567300124-3 ) no valor de R$ 8,37. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8A - NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-140624E)) X PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 80/81, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pelos executados, na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000595-6 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006), para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1.Em réplica. 2. Defiro J.G. ao réu Fernando. 3. Fls. 73: ciente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000571-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL Despacho:Cite-se na forma do art. 1102 b CPC (expeça-se mandado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferia nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 05 dias, se já restou concluída a perícia por ele solicitada à Defesa Civil, conforme relata às fls. 78. Após, voltem conclusos para designação de audiência de Instrução e julgamento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000569-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA DA SILVA Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006), para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para que o autor cumpra o determinado às fls. 42, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.212.000602-0 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:1. Defiro J.G. 2. Designo audiênica de conciliação para o dia 22/03/2007 às 14:15 horas, na forma do art. 277, § do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001014-7 - JANETE AZEREDO LEMHANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 cópias da inicial). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002004-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) (REPUBLICAÇÃO) 1. Retifique-se o pólo passivo a fim de incluir Cíntia...e Diléia...2. I-se os réus a fim de que retirem do imóvel os bens indicados pelo Sr. OJA...3. Cumpra-se fls. 100, 2ª parte. 4.I-se, por derradeiro, o réu Sapê...sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado (réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 138649"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                            "138650": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002632-5 - ANA CLARA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIO CÉSAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Sentença: \" Vistos, etc... Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 76, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito...\" ( republicado por ter saído com incorreção\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA Decisão:A metade das despesas elencadas às fls. 09, representam 7,23 salários mínimos. Diante dos rendimentos do alimentante (fls. 20-25) e considerando o elenco de fl. 09, fixo os alimentos provisórios em 05 (cinco) salários mínimos, pagos pelo réu mediante depósito na conta corrente da representante legal da menor, mencionada à fl. 10 , até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03 de maio de 2007 às 16hs, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000458-7 - JAQUELINE TOMÁS DE OLIVEIRA, HEITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para retificar o nome dos autores, conforme fl. 03, fazendo constar em relação à 1ª autora, JAQUELINE TOMÁS DE OLIVEIRA, filha de ENI TOMÁS DE OLIVEIRA e do 2º autor a sua respectiva identificação com a família materna.Expeça-se mandado.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1A - WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" Atenda-se à DP\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.001607-1 - RAFAELA SOARES MONACO, MARIA LUIZA SOARES X THIAGO MENDES LARGHI, MANUELA MONACO LARGHI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Sentença:RAFAELA SOARES MONACO, MARIA LUIZA SOARES E MANUELA MONACO LARGHI ajuizaram ação de guarda e regulamentação de visitas em face de THIAGO MENDES LARGHI.No curso da demanda, a parte autora desiste do processo, conforme fl. 58.O réu não chegou a ser citado. O Ministério Público não se opôs ao requrimento.Assim, HOMOLOGO a desistência de fl. 58 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000338-8 - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA SIMÕES), MARISOL SIMÕES), WALLACE SIMÕES), SISSI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) De ordem: \" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003476-0 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARIA LUIZA GROSSO MARTINS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar os alimentos devidos à ré em 10% dos rendimentos brutos do autor, ressalvados os descontos obrigatórios, arcando o mesmo, ainda, com os gastos escolares e o plano de saúde da menor, que deverão ser descontados em folha de pagamento, devendo a parte ré ser intimada para informar eventual conta para depósito, devendo ser oficiado para abertura da mesma em caso negativo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao empregador da parte autora.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002267-8 - DULCE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS), HÉRIKA RIBEIRO CHAGAS), AMANDA CHAGAS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000350-9 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIRENE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA) Despacho:fl. 15. Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC, prazo de 48h. \r\n\r\nId: 138650"
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                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                            "137621": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - Luiz Felipe Villela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E). X Manuel Monteiro. Diga o autor sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.001019-4 - Jorge Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690, José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Renata Rodrigues da Silva. Ficam designados os dias 27/03/2007 e 10/04/2007 às 14:30 horas para realização do 1º e 2º Leilões, a serem realizados no Átrio do Fórum da Região Oceânica \r\n\r\nProc. 2004.815.001367-9 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Joao Paulo Dias Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 51. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005334-7 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Mauro Cunha dos Santos e outro. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da parte ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000859-1 - Adonay Diettrich Mallet de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Assim, não havendo excesso de execução e considerando que os argumentos apresentados na impugnação não são consistentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na impugnação e, considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.001943-6 - Delzira Nunes Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo interpretado o seu silêncio como quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003803-0 - Claudia Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Deixo de receber os embargos, ante a certidão de fls.103. Contudo, flagrante o excesso na execução, devendo o juízo, de ofício, proceder à adequação dos valores. Assim, cabe à parte Exeqüente o valor de R$ 1.309,36, ao seu patrono R$ 261,87 e, à parte Executada, o valor remanescente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003879-0 - Adilson de Souza. X Unimed São Gonçalo - Niteroi Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). E. mandado de pagamento do valor de fls. 144 em nome do autor. Intime-se a ré para pagar a diferença apontada pelo Sr. Contador a fls. 162, além dos honorários em favor do CEJURDPGE no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.007467-8 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Adeque-se a planilha para considerar como termo final da incidencia da multa a data anterior àquela de sua suspensão, conforme fls 63, mantido, contudo o valor de R$ 100,00 diários, já que ajustado entre as partes por livre contade. \r\n\r\nProc. 2004.815.001683-8 - Jose Matias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o valor desta da ordem de R$ 376,28 (valor dos \"pulsos\" cobrados e pagos a partir de 12/2003 até 01/2005). Considerando o depósito constante dos autos, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001839-2 - Teresa de Fatima de Carvalho Mandula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução, determino o seu prosseguimento pelo valor de R$ 238,95. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.003466-0 - Maria das Gracas de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido veiculado nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 608,76. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.004079-8 - Augusto Cesar das Chagas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e fixo o valor da execução em R$ 6.831,39. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.004313-1 - Antonio Ricardo Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o prosseguimento desta pelo valor de R$ 620,10. Diante do depósito efetuado, após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 120,10, em favor de seu patrono no valor de R$ 500,00 e em favor da embargante no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.815.004735-5 - Aurea Rocha Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rocha Trés - OAB RJ103237, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, devendo a parte firmar recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007757-8 - Silvia Maria de Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na impugnação e, reconhecendo o excesso de execução, determino o prosseguimento desta pelo valor de R$ 224,00. Em razão do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução da forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.000679-3 - Clovis Lima de Mendonça. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, tendo em vista o depósito efetuado, determino que, após o trânsito em julgado, seja expedido mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 284,04, oficiando-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 529,38 para conta em favor do CEJUR-DPGE. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002239-7 - Julciara da Silva Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Dessa forma, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução e adotando os termos da planilha apresentada pelo exeqüente (fls. 76 - valor de R$ R$ 7,71; fls. 77 - valor de R$ 15,15 e fls. 78-valor de R$ 7,7), fixar o valor desta execução em R$ 80,80, já com juros e correção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002709-7 - Rosemary Fernandes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Exequente dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.003053-9 - Jecy da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 124/125), devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação. Caso não seja outorgada a quitação, deverá a autora adequar a planilha, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003301-2 - Adriana Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004117-3 - Shirlei da Silva Rodrigues. X 7182 Comercio de Comunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 53. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004230-0 - Marilene Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C. traga memória discriminada e atualizada do cálculo para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.004265-7 - Cleber Damião da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.815.004587-7 - Patricia Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Pan Americano Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante das certidões, devolvo o prazo à parte autora. Intime-se a ré para desbloquear o cartão da autora, tal como determinado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Determino, igualmente, que a ré comprove, em cinco dias, o cancelamento dos débitos imputados à autora, conforme determinação da sentença. Esclareça a autora se possui outro cartão da ré, que não o objeto destes autos, já que a numeração do cartão que deu causa à inclusão de fls. 107 não é a mesma do cartão que deu origem à presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.815.005025-3 - Felipe de Sa Peixoto Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.815.005110-5 - Wagner Neves Chilinque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). Tendo em vista a afirmação de fls. 78 e documento acostado às fls. 85, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005215-8 - Josadack Umbelino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, André Leuzinger - OAB RJ116043). Diante da justificativa apresentada às fls.22/24 isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000430-0 - Marcia Cristina de Oliveira. X Le Postiche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.001172-9 - Luiz Eduardo Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 58/62 indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o mesmo não revela situação de hipossuficiência. 2- Assim, intime-se a parte recorrente para que recolha as custas devidas em 48 (quarenta e oito horas) sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001542-5 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra razãoes, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002168-1 - Fabio Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Intime-se a ré para pagar a quantia arbitrada na sentença, com as devidas correções em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. No que se refere à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, considerando que a empresa ré noticia a impossibilidade de emitir as faturas detalhadas e tendo em vista que as lides não se deseja, perpétuas, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 500,00, que considero razoável diante da multa única fixada na sentença, da qual não foi interposto qualquer recurso. Intime-se a ré para pagamento também desse valor no prazo de 15 dias, advertindo-a da incidência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002276-4 - Ronaldo Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Considerando as alegações expendidas pelo Autor, defiro o adiamento da audiência, devendo o mesmo juntar aos autos a comprovação da viagem realizada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, com a condenação em custas. Retire-se o feito da pauta. Reapraze-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002276-4 - Ronaldo Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de instrução e julgamento que se realizará em 15/05/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002296-0 - Hermenegildo Jose Ventura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista a certidão de fls. 66 e os documentos acostados aos autos às fls. 64/65 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003003-7 - Simone Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Unimed Sao Gonçalo. Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003055-4 - Alexandra Ribeiro Lopes. X Fotoplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004309-3 - Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o requerimento de isenção de custas formulado, considerando que a justificativa oferecida não se presta a tal fim. Assim, cumpra-se a sentença de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.815.004800-5 - Dilson da Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Reputo justificada a ausência autoral à AIJ e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, conforme fls. 15. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005089-9 - Alexandre Almeida da Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, somente com relação à ré Tim Celular: 1)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e, declarando inexigíveis do autor as cobranças de ligações internacionais da operadora TIM Celular das faturas juntadas aos autos (fls. 07, 10, 13,15 e 16), determino que a ré cancele aquelas cobranças, abstendo-se de enviar cobranças ao autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevidamente efetuada; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00(um mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. Advirto a parte ré para os termos do disposto no art. 475-J do CPC, instando-a a dar cumprimento à condenação imposta nesta sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática da multa de 10% prevista naquele dispositivo legal. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005207-0 - Jose de Ribamar Torres Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intimação da data da próxima audiência de conciliação que será realizada em 02/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000445-4 - Marly Pereira Brough (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, se for o caso destes autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001250-5 - Luiz Carlos Kolnsberg Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001254-2 - Walda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.002149-9 - Edecio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Natalia Cavadas Figueira - OAB RJ104888E, Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ120490E). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Cristina Reboredo de Abreu - OAB SP113587, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Intime-se a segunda Reclamada ( Motorola) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.903,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.005459-8 - Délcio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão do Sr. OJA de fls.108. \r\n\r\nProc. 2004.815.003077-0 - Jose Carlos Botelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, por se tratar de honorários, devendo haver manifestação, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006337-3 - Pedro Antonio Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica. Ficam designados os dias 27/03/2007 e 10/04/2007 às 14:30 horas para realização do 1º e 2º Leilõs no Átrio do Fórum da Região Oceânica \r\n\r\nProc. 2004.815.007995-2 - Victor Bouchardet Fellows e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.820,41 (seis mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002888-0 - Marcos Arino Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Fls. 90 e ss- Dê-se guia pelo valor de fls. 82, com a multa de 10%, já que o extravio da guia anterior não impedia que a ré, antes do prazo, solicitasse outra ao Juízo. Deverá a guia retornar paga em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.003055-2 - Célia Maceno Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Rogério Loredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). Esclareça o Reclamado o conteúdo de fls. 70, no tocante ao cumprimento da obrigaçao de fazer estabelecida a flas. 77. \r\n\r\nProc. 2005.815.003323-1 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Fls.77/78: nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença transitada em julgado nos presentes autos. Assim, intime-se o autor para manifestar se dá quitação à obrigação imposta. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004491-7 - José Adriano Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga o autor sobre o acrescido às fls.31/33, manifestando, inclusive se dá quitação à obrigação imposta na sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005475-3 - Marcos Vinicius Soares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Colégio Salesiano Região Oceânica. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.000692-8 - Thiago Demetrio Esclaeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de instrução e julgamento, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001240-2 - Carlos Eduardo Tinoco Pizzotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nId: 137621"
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GINA LOURENÇO DA SILVA (RJ-138239)) X JOSE LIMA FILHO Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do CPC, Defiro em parte o pedido formulado, determinado, em consequência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos requerentes em partes iguais, das importância indicadas nos itens 01 e 04 de fls. 33, referentes ao FGTS e PIS, com os acréscimos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, em relação aos numerários provenientes de Planos Econômicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016239-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004447-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MELQUISEDECK QUEIROZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012801-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD SANTOS SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.038766-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO STUMPO DE LIMA ISTO POSTO, tendo em vista a falta de interesse superveniente do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Trânsitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2006.038.040926-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RAMOS DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.048894-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.049385-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.049449-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.049701-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X THIAGO BAPTISTA CANTALICE GONCALVES Decisão:Fls. 09/12 e 14/15 . Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.050796-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GINO DE SOUZA BRANCO Decisão:Fls. 09 . Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002225-7 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (SP-109631)) X HIDROENGE HIDROGEOLOGIA E ENGENHARIA DE POÇOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ALVES LONGO (SP-187950) Decisão:Designo o dia 09/05/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato.Oficie-se solicitando a peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013489-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão:1) Fls. 167/168 - Defiro a substituição da testemunha do autor, o Sr. Sérgio Savino por Guilherme André G. Monteiro Guerra.2) Anote-se onde couber e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046810-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X FLAVIO THOMAZ Decisão:Fls. 37 - Ante informação retro, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo um funcionário da empresa autora, acompanhar o OJA, conforme reqto. de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.038.046811-7 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANA LUCIA SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/33 , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.003017-5 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária - R$ 46,83 \r\n\r\nCobrança, da diferença do seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.040401-2 - MARCIA LUZIETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Venha cópias de fls 35. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028352-8 - ABEL AUGUSTO DA SILVA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LAYANE CRISTINA DE OLIVEIRA), DORACY MARIA JOSÉ DA SILVA Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.053403-5 - REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X DENIS DA SILVA CRUZ Decisão:Defiro a JGA via eleita e autorizada ao proprietário que almeja a posse e não ao compromissário.Fala-se em esbulho, logo, ao que tudo indica a ação é reintegratória de posse.Esclareça-se de forma clara se de fato a autora já exerceu posse sobre o imóvel e a data do noticiado esbulho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016282-6 - GILSON VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nProc. 2005.038.007221-9 - JOSE EGIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), JOAQUIM MARTINS PEREIRA Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.021201-7 - ALEXANDRE FLORENTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ) no dia 04 de abril de 2007 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. Ao réu para ciência do mesmo ato. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos moraos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024614-1 - JOSE MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529), Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ) no dia 18 de abril de 2007 às 10:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. Ao réu para ciência do mesmo ato. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018422-8 - JOANINHA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ) no dia 18 de abril de 2007 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. Ao réu para ciência do mesmo ato. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.038.007703-5 - JORGE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOAO PAULO DA SILVA Ao autor para retirar o processo, eis que o mesmo está terminado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.047303-4 - BETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para retirar o processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018906-9 (16.659) - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 101. Venha a comprovação da propridade. \r\n\r\nProc. 2001.038.005497-0 (17254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ DE SOUZA), LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.006598-0 (17320) - SUSI CARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.007832-8 (17391) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAREJAO DE LEGUMES DA PRATA LTDA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.019226-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAMIL GEORGE EL HAKIM JUNIOR CRIACOES MODA ME E OUTRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 07 \r\n\r\nProc. 2002.038.023315-4 - ARTHUR CESAR DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.038.025988-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.038.013385-3 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ELI DA CONCEICAO SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.010148-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DELMO SIMOES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.013499-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA VALERIA CELESTINO DAS CHAGAS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.047577-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO ANTONIO GERALDO Venha cópia de fls 20. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000870-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X HELIO JOSE DA SILVA ROCHA Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.013793-5 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM COMENDADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor face ao tempo decorrido \r\n\r\nProc. 2006.038.006069-4 - LUIZ FERNANDO POLIDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645), Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PAULO ROBERTO TANTOW, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Digam em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044422-8 - MANOEL JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.003692-8 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046725-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.008121-4 - TEODORO LOURENCO DA FONSECA PANGAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias de fls 2/5, 62 e 119/122 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002891-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADERCLAI SANTANA DE SOUZA Há custas a serem recolhidas:FUNPERJ R$ 0,87 (conta nº 6002 251749) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027318-3 - WILZA DA SILVA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte ré e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.026394-3 - MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010819-6 - GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CAVALCANTI & CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.020573-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CEREALISTA PRO LAR LTDA Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.003593-0 (9568) - JORGE ALBERTO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X SERES - SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), LAM EQUIPAMENTOS E PEÇAS S.A., Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:Vistos, etc.fls. 572 - Não há mais inclusão de honorários, pois hoje não há mais processo de execução por título judicial mas, mero cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019791-9 - ROBINSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000188-6 - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD MASTERCARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.006220-8 (9345) - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.038.002067-0 - ALMECIR ROSA DE SOUZA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X APURAR Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c reduçao \r\n\r\nProc. 2006.038.013773-3 - MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA, PALMIRA CARMEM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X FELIZ DA SILVA), CLENICE CORTES DA SILVA), PAULO ROBERTO DA SILVA), ROSANGELA DIAS DA SILVA), MARIA JOSE MENDES DA SILVA), MARIETE MENDES DA SILVA), ROGERIO MENDES DA SILVA), RICARDO MENDES DA SILVA), THEREZINHA HERMIDA DA SILVA), ARTHUR HERMIDA DA SILVA), ANAGELICA HERMIDA DA SILVA FAGUNDES), CRISTIANE HERMIDA ALVIM), MARIA BRANDAO PUDO DA SILVA), GUSTAVO BRANDAO PUDO DA SILVA), RAMIRO BRANDAO PUDO DA SILVA), JAMILE BRANDAO PUDO DA SILVA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004503-0 - HEITOR SOARES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X PANIFICADORA FIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.008994-6 (17474) - ELAINE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.038.002074-5 (28.258) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RENATO SUCKOW BOTELHO), MARIA VERONICA SOUZA GUIMARÃES \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.000856-6 (14098) - BANCO INSDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X IGUAVE VEICULOS LTDA), MAURICIO GARRET DE MELO), IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2002.038.022392-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIMINAS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2003.038.006667-7 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MADEIRA (MG-038633)), WALTER PEREIRA DOS SANTOS), MARIA DA CONÇEIÇÃO FURTADO DOS SANTOS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012205-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X NOGAPE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2004.038.017639-4 - SCHULZ S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.001026-3 - MARIA INES DE LIMA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CLARA REIS LOUVADO LIMA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.021601-1 - ESSENCIAS IGUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SHINE HAIR RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.042105-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.047283-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LEXAR INFORMATICA COMERCIAL LTDA), MARCO ANTONIO ARCAS DOS SANTOS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045906-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FABIO FERREIRA DE ABREU), CLAUDIOMIRO HUMBERTO SIMAO), MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), CLAUDIA APARECIDA SIMAO DE ABREU \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.014700-6 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ELENICE SEIXAS NUNES), HELTON DOS SANTOS SEIXAS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2003.038.008766-8 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) DRº JORGE NEVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 16723 - PETIÇÃO Nº 200700204795 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 829 -RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (0727-8) R$ 17,49 MAIS 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.008649-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO GOLD MOVEIS LTDA), JAMIL SAAD SEOUD \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028050-3 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CAMINHO DA LUZ 1754 REF E TRANSP LTDA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.530.002857-0 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTRO PETIÇÃO Nº 20070027037 - DRº ALEXANNDRE KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 80429 - \"PETIÇÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DE GRERJ\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.013438-1 (17770) - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X SOLANGE DA FONSECA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.038.016373-3 (17964) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2002.038.025090-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ BARBOSA CAMELO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020202-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 7402 - DRº SERGIO MURILO DIAS - OAB/RJ 92828 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 157 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (0727-8) R$ 17,49 mais CAARJ ,M AIS 5$ FUNDPERJ E FUNPERJ\". \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041033-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002359-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Venha cópia da resposta da Denunciada e recolha-se as seguintes custas:Escrivão R$ 58,82 Ato de Distribuição R$ 17,45Oficial de Justiça R$ 36,72FUNDPERJ R$ 5,64 ( conta nº 5673 00124-3 )FUNPERJ R$ 5,64 ( conta nº 6002 25174-9 ) \r\n\r\nProc. 2007.038.002538-6 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 19,79 Oficial de Justiça R$ 5,60FUNDPERJ R$ 1,26 ( conta nº 5673 00124-3 )FUNPERJ R$ 1,26 ( conta nº 6002 25174-9 ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEGIBILIDADE DE DEBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO C/ LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.052447-9 - GILBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO S/A Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 300,90 ( 0702-1 ) Taxa Judiciária R$ 52,00 ( 0101-6 )FUNDPERJ R$ 15,04 ( 5673-00124-3 )FUNPERJ R$ 15,04 ( 6002 25174-9 ) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.012725-3 - THAIS SANTOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)), Inventariante: ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO) X ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.016446-8 - CIRLENE DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)), Inventariante: ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RUY AFRANIO PEIXOTO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.016450-0 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)), Inventariante: ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RUY AFRANIO PEIXOTO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.045963-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 19,24 OJA R$ 12,24Distribuição R$ 3,49 Registro + Baixa R$ 17,45Acréscimo 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05 FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014090-2 - LUZIA LOPES FAMINI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais de materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001977-3 - MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010216-3 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA (RJ-059134) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.015714-4 - DULCE BASILE ANASTASSAKIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CORA MACHADO DA SILVA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.003854-8 - MARLENE TAVARES DIVINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X Falecido: ELIZABETH GOMES ARANTES), Falecido: WALTER MARTINS ARANTES Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.051370-6 - Inventariante: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARIA DO CARMO CORREA DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1970.038.000058-0 (12.162) - Inventariante: MARIZA MEDEIROS DE AGARRIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)), Interessado: MARILENA MEDEIROS DE GARRIDO), Interessado: LINDALVA MEDEIROS DE GARRIDO) X RAMONA GONDARID FERNANDES Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.024199-6 - DIJAIR PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)), Falecido: JAIR PEREIRA SILVA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS), FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, c/c o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, acrescido de multa contratual, se for o caso, com as correções cabíveis, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7B - FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo incólume o valor fixado à causa, na decisão de fl. 15, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, c/c cobrança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000598-1 - MAILZA SAMPAIO VIANA FERNANDES, TIAGO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Aos autores \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000277-6 (5438) - LAGMAR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JOSE ALVES Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.530.010011-6 (7240) - PORFIRIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X DOMINGOS DE ARAUJO CUNHA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.530.003995-5 (11795) - Inventariante: RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES MARTINS DE SOUZA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.011875-5 (13295) - Inventariante: OCTAVIO CORREA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CHRISTINA D'ORNELLAS BASTOS CARDOSO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.014894-8 - TANIA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ANTONIO AUGUSTO CAETANO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.038.020942-7 - JURANY WENCESLAU DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JOAO DA SILVA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.021376-7 - Inventariante: JOSUE ROCHA PACHECO, Inventariante: ANTONIO ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ANGELINO JOAQUIM PACHECO), MARIA JOSE DA ROCHA PACHECO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003432-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 95,96 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de ompra e venda c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003320-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MIRIAM SOUZA COSTA Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 150,45Taxa Judiciária R$ 10,29FUNPERJ R$ 7,47 (6002 25174-9)FUNDPERJ R$ 8,30 (5673 00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009350-6 - ERLI DOS SANTOS VENTURA X CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES JUNIOR Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.038.014370-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047750-7 - SOLANGE PAVUNA TERRA BELISARIO, PRISCILA TERRA BELISARIO, PATRICK TERRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GILVAN JOAQUIM BELISARIO Decisão:Fls. 23 - Esclareça os autores primeiramente, o item IV de fls. 3 (cf. fls. 23,vº) \r\n\r\nProc. 2007.038.002587-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará Judicial, para outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2006.038.046389-2 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X ARMANDO GOMES Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.038.006076-0A -, Inventariante: ARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) JOSE BARGANHA PEREIRA Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 128,27 (0702-1)Distribuição R$ 3,49 (0723-7)Ato do Distribuidor R$ 17,45 (0723-7)Acréscimo de 20% R$ 3,49 ( 3403-14129-8)FUNPERJ R$ 7,28 ( 600225174-9)FUNDPERJ R$ 7,28 (5673-00124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001164-0 (10075) - Inventariante: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDES DEMARQUE DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.038.021438-3 -, Inventariante: ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) DEOLINDA BOM SUCESSO MENDES CORDEIRO Ao inventariante para juntar o título de domínio e recolher R$ 893,45 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045743-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILCEA IGNACIO MELLO PEDROSA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.002448-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA DA SILVA CRUZ Despacho:Regularize-se documentos de fls. 09/10 autenticando-o (s) \r\n\r\nProc. 2007.038.002716-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 10 autenticando-o (s) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002981-1 - ADRIANO WASHINGTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALEXANDRE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Não foi cumprido o disposto no artigo 202 do CPC, faltando apresentar cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.038.003415-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELOI PETRESON WILLIANS DE ALMEIDA JUNIOR Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 18,69 \r\n\r\nProc. 2007.038.003727-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CONSTRUTORA GAFENSE LTDA Não foi cumprido o disposto no artigo 202 do CPC, faltando apresentar cópia da procuração, cópia do GRERJ, comprovando recolhimento das custas e cópia do despacho do Juiz deferindo o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055587-7 - CENTRO EDUACAIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de improcedencia de cobrança de debito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002545-3 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025201-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO SALOMAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO ABDON CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.002336-6 - IRENE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ANDRE VILLAS BOAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369) Ao autor para retirar ofícos ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002237-3 - ESPOLIO DE ADALBERTO CARDOSO DE SA, ESPOLIO DE AMELIA PUREZA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WILSON CARDOSO DE SA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.014430-7 - NOVASAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Ao embargante , os calculos de fls 188/193. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1989.038.002161-2 (10995) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:1) Fls. 186 - Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994.2) Após, as partes sobre fls. 183. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001383-0 (16.107) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X TRANSPORTADORA GULLO LTDA.), PEDRO LUIZ DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nProc. 1987.038.001384-2 (11.408) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X VEPEBRAS AUTO PEÇAS LTDA), LUIZ ANTONIO PESTANA CABRAL), PEDRO GARCIA RODRIGUES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nProc. 1987.038.001386-6 (14.930) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X C.B. CHAVES INDUSTRIA DE MÁQUINAS VULCANIZADORAS.), ROMEU DE AZAMBUJA Ao autor para retirar ofícos ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017489-8 (11208) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MANUEL AUGUSTO DE LIMA NETO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nProc. 2001.038.016377-0 (17968) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X SC SERISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.002064-2 (16313) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X B.P. - PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016358-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVA DOS SANTOS Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.005445-2 (17.243) - PAULO CESAR DA SILVA BASSI (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher R$ 30,29 da Taxa Judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052806-0 - NEIDA GRILLO ROMANEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007618-1 - EVERALDO BITARÃES RIBEIRO, ERALDO BITARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao autor para fornecer cópia de fls 11 e vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004471-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.045155-5 - ALEX G VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.000852-1 (9061) - CLAUDIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor para fornecer o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 1997.530.000980-0 (11600) - JANSENIR VITORINA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELI VITORINA DE SANT'ANNA) AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Há custas a recolher pela Ré: Baixa R$ 9,32 \r\n\r\nProc. 1999.038.006649-0 (14.450) - DANIELLE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) EXPRESSO SAO FRANCISCO Ao autor para fornecer xerox de fls 29 e 105. \r\n\r\nProc. 1999.038.007245-3 (14501) - MARIA TEREZA ERNESTINA BERNARDO SILVA BARCELOS X MARCOS PAULO DA SILVA BARCELOS, JULIO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) EMPRESA LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nProc. 2000.038.014102-4 (16.369) - IVANIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA Decisão:Fls. 77 - Esclareça, pois, em geral os sócios cedentes hoje não mais fazem parte do quadro societário. \r\n\r\nProc. 2002.038.000649-6 - ILMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À 1ª ré (FININVEST) para recolher as custas (50%) de fls 207, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.038.014688-9 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.007498-6 - MARILIA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.038.019431-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.000114-6 - ANTONIO MARCOS MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Diante do documento de fls. 12 e a inicial, comprove o autor em 05 dias a repetição da negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, ante a baixa já ali anotada. \r\n\r\nProc. 2005.038.017742-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo 59ª DP) no dia 28 de março de 2007 às 10:00 horas, para fins de realização de exame pericial e ao reu e denunciado para tomarem ciência quanto ao referido exame. \r\n\r\nProc. 2006.038.051206-4 - MARCO ANTONIO BENITES MOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 32 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001855-2 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ELENILDE BEZERRA DA SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.038.023375-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002477-1 - GRACIELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002481-3 - MARIA DA GLORIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por atos ilicitos e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005776-2 - KATIUSCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2005.038.010500-6 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE SOUZA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/09/2007 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.001083-3 (11.485) - Inventariante: ELZA FERREIRA MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ALUIZIO PINTO DE BARROS Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.046706-0 - VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA, VITÓRIA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) GILBERTO DA COSTA PIMENTA À requerente sobre cota do MP no anverso. \r\n\r\nProc. 2007.038.000964-2 - Inventariante: SANDRA SUELY LAGE DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JURANDIR MELO DE JESUS Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.002365-1 - MANUEL DOMINGOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA), CLAUDIA DOS SANTOS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.014011-2 (15.003) - TEREZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para envio, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006057-8 - ANA LUIZA RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012284-5 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/09/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.006151-5 - RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.010881-8 (10.150) - HELIO BLANCO DE OLIVEIRA (ESPOLIO), Inventariante: FLORIPES LOPES BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250)) X FRANCISCO MIGUEL), GERALDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 160 . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.530.005513-0 (14350) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Ao autor sobre certidão do senhor oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025686-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEYSE DO NASCIMENTO TOPINI Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.038837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACI SANTANA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 08 \r\n\r\nProc. 2007.038.001694-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA JESUS SANTANA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 09/10 autenticando-o (s) \r\n\r\nProc. 2007.038.002404-7 - MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ANA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.007160-6 (9411) - MARIA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Diga a parte ré se pretende prosseguir com o feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006540-5 - SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004302-7 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PINA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001657-9 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X CASA DE SHOWS RIOSAMPA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020757-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes sobre os honorários do Sr Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016400-1 (15168) - SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.007929-5 - RUBEN DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Às partes sobre certidão de fls. 253,vº \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021649-7 - PAULO ROBERTO PADILHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LOSANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 138181"
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                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA - RJ089389 \r\n\r\n2001.038.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2005.038.012953-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2003.038.023621-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n1998.530.022234-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1985.038.001659-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.038.016596-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA - RJ082541 \r\n\r\n2004.038.012288-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO - RJ071984 \r\n\r\n2005.038.011270-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nAMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS - RJ057875 \r\n\r\n1986.038.000447-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n1999.530.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2003.038.023633-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1982.038.000447-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1986.038.001113-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.038.005198-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.038.028606-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2002.038.022732-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.038.019545-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n2000.038.017540-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2000.038.019574-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n1999.530.000115-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON - RJ057601 \r\n\r\n1992.038.001131-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n1979.038.000140-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES - RJ065479 \r\n\r\n2004.038.023683-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA - RJ077992 \r\n\r\n1999.038.006494-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - RJ070282 \r\n\r\n2002.038.001191-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2003.038.020624-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ - RJ017101 \r\n\r\n1985.038.000798-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2003.038.003480-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA - RJ083591 \r\n\r\n2002.038.020544-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n2005.038.002376-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIDAMAR BARBOSA DA SILVA - RJ042989 \r\n\r\n1987.038.000374-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - RJ029226 \r\n\r\n1995.530.029021-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n2005.038.012014-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2002.038.024927-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2005.038.018313-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES - RJ002192C \r\n\r\n1981.038.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2001.038.007624-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEVA ALVES MIRANDA - RJ039456 \r\n\r\n2004.038.009113-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO XISTO - RJ108390 \r\n\r\n1998.530.027800-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.038.005766-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - RJ104315 \r\n\r\n2006.038.039770-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDREY BRAGA LOPES - RJ108909 \r\n\r\n2004.038.014014-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2006.038.042036-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n1998.530.000387-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1998.530.001711-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n1999.038.010115-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nERICA BRITO RETAMIRO - RJ111108 \r\n\r\n2005.038.020722-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2002.038.024274-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.038.006539-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA AMORIM - RJ058568 \r\n\r\n2004.038.019661-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1990.038.001450-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1994.530.026011-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.038.009703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2003.038.015533-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nARIOSTHO FALEIRO - RJ073201 \r\n\r\n1987.038.000965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER - RJ099029 \r\n\r\n2002.038.022827-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n1991.038.001305-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA - RJ115749 \r\n\r\n2001.038.008425-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.038.049292-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n1977.038.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2005.038.006059-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n1995.530.045434-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMOISÉS EUZÉBIO LOPES - RJ138761 \r\n\r\n1969.038.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALINE RUSSO ANDRADE - RJ138590 \r\n\r\n1995.530.041382-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2001.038.010061-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - RJ138632 \r\n\r\n1999.038.007700-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1998.530.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA - RJ147162E \r\n\r\n2006.038.049238-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA - RJ148540E \r\n\r\n2006.038.049040-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ149311E \r\n\r\n2004.038.022715-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA RUY - RJ149481E \r\n\r\n1999.038.008608-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA AFONSO - RJ151577E \r\n\r\n1997.530.007487-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1997.530.007488-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - RJ152207E \r\n\r\n2000.038.023069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.038.047671-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n2004.038.009665-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2000.038.011478-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nId: 138182"
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Condeno a autora nas custas e despesas processuais, ficando isenta em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 23.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024474-0 - LENIR SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II e III, do CPC. Condeno os autores nas custas e despesas processuais, ficando isentos em função da gratuidade de justiça que lhes foi deferida a fls. 28.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022225-4 - CILENE DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X LEVI GABRIEL SOARES DA SILVA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 40. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048601-6 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JONATAS VIANA GOMES Despacho:1. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC;2. Após, voltem conclusos para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.001798-1 (14275) - Inventariante: ELE-NICE VIGNÉ AMARAL X ALZIRA MELO DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:Fls. 187/190. Venha a habilitação e cópia da certidão de nascimento do cessionário. \r\n\r\nProc. 2001.038.021459-5 - ANESIA DE FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ALOISIO DIAS DE PINHO Decisão:1.Fls. 45. Recebo a re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se termo;2.Autentique-se o documento de fls. 50/52;3.Venham cópias das certidões de nascimento dos herdeiros Daniel e Rita;4.Fls. 62/64. Apesar de os herdeiros terem cedido seus direitos hereditários com relação ao Prédio 63, casa 11, conforme escritura de fls. 50/52, o mesmo deve constar na partilha, sendo certo que ficando os cessionários. Portanto, venha novo formal de partilha dos dois imóveis, especificando suas frações e pagamentos, ficando o prédio 63, casa 11 para os cessionários. \r\n\r\nProc. 2004.038.014095-8 - Inventariante: MAVILIA MARTINS DOS SANTOS X JOSE ANTONIO LEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:1. A petição de fls. 50/58 não está assinada pela advogada da causa. Regularize-se;2. Recolha-se o imposto sobre os bens inventariados;3. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.048371-4 - NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ALMIR TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO Decisão:1. Fls. 18/19. O prazo requerido está ultrapassado. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC;2. Venham as certidões de quitação fiscal com a Fazenda Estadual para o nome dos falecidos;3. Venham as certidões do Distribuidor para o nome dos falecidos;4. Venham as certidões de quitação fiscal com o município referente aos imóveis inventariados;4. Venha o imposto pago;5. Cumpridos os itens acima, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041736-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO GODOY VALENTE R. SENTENÇA proferida as fls. 35: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 02, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046290-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOEL PROENCA FILHO Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia da ata que elegeu os diretores de fls. 05/12;2. Venha a notificação de constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2006.038.046292-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRA LUCIA VENTURA DE MATOS Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia da ata da assembléia que elegeu os diretores da procuração de fls. 05/12;2. Venha prova da notificação da ré em mora. \r\n\r\nProc. 2006.038.055719-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 07;2. Venha prova do recebimento ou não das notificações de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.038.002115-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NOVA SISAN 2001 CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia legível de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 07;2. Traga o autor prova de que o endereço da notificação de fls. 12/14 pertence ao réu, uma vez que é diverso daquele do contrato de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.003762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPLA CALDEIRARIA MONTAGENS IND. LTDA E OUTROS Certifico que, em cumprimento ao disposto na Lei 3350/99, as custas judiciais apresentam diferença a ser paga conforme adiante discriminado: R$ 454,97 em Taxa Judiciária, conta 0101-6; R$ 13,73 em FUNDPERJ, conta 567300124-3, além das custas integrais para expedição da Carta Precatória relativa ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.003925-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER CLEIDE ALVES Há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 321,73 em Taxa Judiciária no cód. 0101-6; R$ 0,18 em FUNPERJ conta 6002-25174-9: R$ 0,18 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.003928-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE SILVA LIMA Há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 135,26 em Taxa Judiciária; R$ 0,18 em FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R$ 0,18 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.000274-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Despacho:1. Fls. 80. Traga a autora cópia do contrato social da ré, eis que o documento de fls. 12 e 13 trata de alteração contratual, não especificando o representante legal da requerida.2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 80. \r\n\r\nCobrança, de diferença previdenciaria \r\n\r\nProc. 2006.038.051813-3 - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Fls. 30/31. Indefiro a gratuidade de justiça, considerando os rendimentos da autora comprovados a fls. 31, que somam R$ 2.458,73 liquidos, afastam a autora do conceito jurídico de miserabilidade; 2. Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052613-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X PAULO SOARES DA SILVA A parte autora deve recolher as custas judiciais a seguir, considerando os novos valores, conforme tabela de custas publicada em 29/dez/06: R$ 21,86 ref. AEVC no cód. 0702-1; R$ 2,19 ref. caarj; R$ 0,51 ref. Atos dos Distribuidores no cód. 0723-7; /r46,38 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9; R$ 5,54 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010008-4 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 81/82. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisao de calculo \r\n\r\nProc. 2005.038.027977-0 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.165/193, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022025-3 - KATE NASCIMENTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SELMA MACHADO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038818-3 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIO SERGIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)), Fiador: GINALDO SANTOS), Fiador: DARLENE RODRIGUES DA COSTA Despacho:1.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2.Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050222-8 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:1-Venha o contrato de fls.08/11 autenticado;2-Venham os recibos de pagamentos sem quitação, referentes aos aluguéis em aberto;3-Após, citem-se em ação de despejo os locatários e o fiador. Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.038.003942-7 - JORGE DO VALLE MEDEIROS, Procurador: JANETTE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ADILSON RIBEIRO LOPES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 0,62 em FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 8,92 FUNDPERJ conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001211-2 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VERA LUCIA PEREIRA MARINHO Despacho:1. Venha prova dos ganhos mensais do autor, para fins de apreciação do pedido de J.G;2. A procuração de fls. 13 não outorga poderes a Mª da Glória para constituir advogados, com poderes gerais de foro, em nome do autor. Regularize-se;3. Venha documento de fls. 14/16, autenticado;4. Esclareça-se a pretensão de cobrar valores do acordo de fls. 17 nesta ação de despejo, quando se trata de dívida anterior a celebração do contrato de fls. 14/16;5. Venham os recibos de pagamentos, sem quitação, referentes aos alugueis em aberto;6. Venha planilha da dívida de aluguéis consolidada em uma punica folha. A planilha deverá discriminar o valor por cada mês;7. Retifique-se o valor da causa, adequando-a a ação de despejo c/c cobrança de aluguéis atrasados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001212-4 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X KELLY TEIXEIRA DE ABREU VIANA Decisão:1-Venha prova dos ganhos mensais do autor e cópia da última declaração do Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de JG, considerando que o autor ajuizou nesta comarca pelo menos 05 (cinco) ações de despejo, apontando o domínio sobre tais imóveis que não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica;2-Venha procuração outorgando poderes a Maria da Glória para constituir advogados, com os poderes gerais de foro em nome do autor;3-Venha o contrato de fls 13/15 autenticado; 4- Venham os recibos de pagamentos sem quitação, referentes aos aluguéis em aberto; 5-Venha a planilha da dívida de alegueis e encargos consolidada em uma única folha. A planilha deverá discriminar o valor devido por cada mês.6-Retifique-se o valor da causa, adequando-o a cumulação das ações de despejo com cobrança de aluguéis e encargos; 7-Esclareça a legitimidade passiva do ocupante do imóvel para o pedidos de fls. 05, itens \"d\" e \"e\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.052438-8 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X EDNALDO MATIAS JUVENAL E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora a fls. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, quebra contratual com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049039-1 - CRIZAM CEZAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FLAVIO ALVES PONTES Despacho:1. Emende o autor a inicial:a) vindo o contrato de fls. 09/13 autenticado;b) trazendo a planilha da dívida de encargos;c) retificando o valor da causa, adequando-a a cumulação das ações;2. Após, certifique o cartório se as custas estão corretas; 3. Esclareça o autor se os fiadores são réus da ação;4. Esclareça o autor se os itens B, C, D e E de fls. 03 integram o pedido, eis que, a priori, incompatíveis com o item F de fls. 04. O réu não pode, ao mesmo tempo, ser condenando a exibir prova de pagamento de encargos contratutais e a pagar referidos encargos. Assim, informe o autor se os pedidos são sucessivos ou alternativos ou, ainda, se desiste dos pedidos de fls. 03, itens, B, C, D e E. 5. Esclareça o autor o nome da empresa individual ré, eis que a denominação \"Flavio Alves Pontes\" não se adequa as regras para nominar pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042947-1 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA Despacho:A validade do documento de fls. 19 está em muito ultrapassada. Venha procuração atual no original ou por cópia autenticada, quando se tratar de instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003748-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA Certifico que, em cumprimento ao disposto na Lei 3350/99, as custas judiciais apresentam diferença a ser paga conforme adiante discriminado: R$ 0,35 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6; R$ 0,10 em Distribuição,conta 0723-7; R$ 2,16 em AEVC, conta0702-1; R$ 0,26 em CAARJ, conta 0201-4; R$ 0,10 em Acréscimo de 20%; R$ 15,06 em Taxa Judiciária, conta0101-6; R$ 3,75 em FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.530.044241-0 - JOSE LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MIRIA MERCIA NAZARE INACIO A parte exeqte. deve recolher o valor de R$ 9,60 ref. a baixa no cód. 0723-7; R$ 3,49 ref. acréscimo de 20% Lei 3217/99 conta 6002-05926-6 ; R$ 0,65 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9: R$ 0,65 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) CERTIDÃO: Deve o impugnante recolher as custas a seguir: AEVC conta 0702-1 R$ 38,48 === FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,92 === FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017387-3 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.007071-5 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Certifico que deve o Autor manifestar-se face contestação tempestiva juntada às fls. 70/93. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIDÃO: Há perícia médica marcada para o dia 18/abril/2007, às 10 h, devendo a parte comparecer a rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias- (próximo a 59ª. DP).- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019258-6 (31813) - LANCHONETE E CONFEITARIA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) LIGHT S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que devem as partes manifestarem-se sobre Laudo juntado às fls. 114/123. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9 - VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher a diferença de R$ 420,00 na conta 0101-6 a título de Taxa Judiciária da Denunciação à lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.001191-0 - BIANCA FLORES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LOJA RIACHUELO Decisão:1. Defiro J.G;2. Emende-se a autora a inicial:a. esclarecendo quais seus danos materiais e quantificando-os;b. esclarecendo em que consistem as restituições feitas pela IBI, ao fls. 24, e pelo TIM, às fls. 25, ao seu nome;3. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 17500,00, que corresponde a pretensão econômica da requerente;4. Cumprido o item 2 acima, voltem para eventual designação da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores \r\n\r\nProc. 2007.038.001489-3 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1. Defiro J.G;2. Venha cópia legível do documento de fls. 14/16;3. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276;4. Após, voltem conclusos para evetual designação de audiencia de conciliação no rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.013563-2 (32773) - MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO RIBEIRO Aos interessados, para manifestarem-se sobre cota da Fazenda às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2000.038.022277-2 (33253) - NEUZA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X MANOEL DIONIZIO Nos termos da Portaria nº.002/2002, a parte Inventariante deve manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.038.003880-7 - JUREMA MARIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MATHIAS JOSE VERISSIMO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte exeqüente manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.045913-0 - Inventariante: VANUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X HOMERO DE MENDONCA Despacho:Venha declaração de isento de todos os herdeiros para fins de apreciação do pedido de JG, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.048225-4 - JERCELIA MOREIRA DOS SANTOS CAMPANHAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JESSE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG;2. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, com pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.005929-1 - Inventariante: ALTAMIRA LOPES DE MORAES, Inventariante: ALCINO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JANDYRA ALVES DANTAS Despacho:1.Nomeio Altamira Lopes de Moraes inventariante. Lavre-se o termo;2.Esclareçam os requerentes se, ao final do inventário, não desejam que o bem lhes seja adjudicado. Caso positivo, retifiquem-se as primeiras declarações incluindo os cessionários do bem e tal pedido;3.Retifiquem-se as primeiras declarações, também, atribuindo valor ao bem;4.Venham as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal para o nome da falecida;5.Venham certidões do Distribuidor de Nova Iguaçu e do Rio de Janeiro relativas a executivos fiscais para o nome da falecida;6.Venha o imposto pago;7.Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.003763-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLIDERP CONSTRUTORA E SERV LTDA E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 15,65 em FUNDPERJ conta 567300124-3 \r\n\r\nNotificação, para entreg do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.002106-0 - RAULINA ANATALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:1. Venha procuração outorgando poderes para os causídicos que subscrevem a inicial; 2. Traga a autora comprovantes de seus rendimentos para apreciação do pedido de JG; 3. Esclareça a autora a divergência das datas constantes da inicial a fls. 03 e do recibo a fls. 09. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.038.008751-1 - JANETE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X NOEMI FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Decisão:1. Fls. 60/61. Indefiro o requerimento para prosseguimento da obra, ante o risco que tal medida pode gerar ao imóvel da autora. Ademais, a melhor maneira de concluir a obra resguardando-se o imóvel da autora depende de perícia, o que exige dilação probatória;2. A ré deu-se por citada nos autos a fls. 53/54, deixando de apresentar defesa. Assim, decreto a revelia da ré;3. Determino a realização de prova pericial que terá como finalidade apurar:a) se a obra realizada pelos réus, na forma como foi feita, gerou dano ao imóvel da autora;b) qual o custo da reparação ao imóvel da autora;c) quais as medidas necessárias para restabelecer a habitabilidade do imóvel dos réus;d) quais oas medidas necessárias para que os réus possam prosseguir sua obra sem gerar dano ao imóvel da autora;e) a obra dos réus está regular segundo as posturas municipais;Nomeio perito do juízo o Dr. Mauricio Liberbaum, com telefone conhecido do cartório. O perito deverá realizar seu trabalho independentemente do prévio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024433-8 - CEOM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONDONTOLOGIA E MEDICINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.001067-0 - LAURA CRISTINA CARNEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR Despacho:1. Traga a autora aos autos seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação do pedido de JG.2. Emende a autora a inicial:a) Esclarecendo qual vínculo existente entre o requerido, a falecida Vanessa Guedes e a requerente que o autorizou para o recebimento do DPVAT e para a propositura de ação indenizatória;b) Informando se moveu alguma ação de indenização contra a Empresa de Transporte Vila Isabel S/A baseada nos mesmos fatos;c) Esclarecendo sob qual fundamento jurídico pleiteia 50% da possível indenização que o requerido pode conseguir na ação referida na inicial, já que informa não ter figurado como parte da mesma. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.040846-7 - SUZYLAINE SALVATTI JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Decisão:1. fls. 78/83. Recebo a apelação no duplo efeito.2. A Apelada.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004142-1 (33564) - JORGE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X VITALINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre Certidão do Oja às fls. 177. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.018639-9 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) CERTIDÃO: Na publicação da r. sentença de fls. 180/185 houve omissão do patrono do réu . Razão pela qual a remeto a publicação.\" ...1. Comprove o patrono de fls. 171 o cumprimento do art. 45 do CPC, ciente que continua patrocinando os interesses do réu enquanto não cumprir a determinação; 2. Segue sentença em 5 laudas em separado: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do imóvel situado na estrada Plínio Casado, nº 838, casa 01, nesta cidade, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002474-4 - CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:1.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2.Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.008357-8 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 76/173, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000699-9 - SEBASTIAO ITAJAHY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CELSO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Venha prova dos ganhos mensais do autor;2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de J.G, bem como para eventual designação de audiencia do art. 277 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004443-0 - CLAUDIONOR VIEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FALCAO REAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas abaixo descritas : AOJA conta 0714-6 R$ 36,72 == AEVC conta 0702-1 R$ 75,22 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 + CAARJ== ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSCIMO 20% conta 3403-14129-8 == R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 1.540,00 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 6,64 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 6,64 . \r\n\r\nProc. 2004.038.004443-0 - CLAUDIONOR VIEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FALCAO REAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Certifico que deve o réu recolher as custas para CP de citação e intimaçãoAOJA - cód. 0714-6 - R$ 20,98 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74== DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód.600202696-8 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49== FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 2,30 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021858-5 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora em alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.025636-7 - JACIRA APARECIDA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X GONTIJO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.012742-7 - CRISTINA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG a autora;2. Fls. 48/49. O prazo requerido está ultrassado. Cumpra a autora o despacho de fls. 30, item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. ( Fls 30 item 3:) Esclareça a autora quantos empréstimos possui junto ao réu, o valor de cada um e qual o valor que entende devido por cada contrato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.001153-9 (20371) - JOAO LUIS DA SILVA RAMALHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) A parte autora deve apresentar o valor venal atual do imóvel, para fins de cálculos das custas judiciais, conforme r. Sentença de fls. 193/195. \r\n\r\nId: 138189"
                                            ]
                                        }
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                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138190": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.038.000449-1C - J. P. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 628, rubricadas, defiro. Oficie-se como requerido. Após à exequente sobre fls. 630 e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 1988.038.000449-1C - J. P. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls.654: Defiro, no percentual de 15% (quinze por cento) para posterior execução autônoma. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042434-5 - MARCIA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X CREDICARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória.(empresa não estabelecida no local desde1995) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014388-3 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANA PAULA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO.DE INTIMAÇÃO DO RÉU \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessoiros de locação \r\n\r\nProc. 2005.038.008264-0 - MAILTON PERES DA CUNHA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). MONICA TORTE DA CUNHA (RJ-079160)) X SELMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Ao autor sobre ofício DEVOLVENDO A CARTA PRECATORIA DA COMARCA DE JOAO PESSOA/PB. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.024092-5 (29535) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BLAS RUBEN RAMIREZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça quanto ao 1º reu- BLAS RUBEN RAMIREZ- na carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.017624-6 (30975) - EVERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015655-0 - FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre ofício 1ª vara civel Queimados (audiência 07/03/07 as 11:00h na carta precatoria 2006.067.006277-8) e Carta precatoria retornada da comarca de Japeri. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.003370-8 - FABIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão de fl. 88: ...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, às 13:30h. Intime-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC.Intime-se a segunda testemunha do Autor (fls.85).Expeça-se deprecata para oitiva da 1ª testemunha do Autor na Comarca onde é domiciliada.O Réu deverá recolher as custas para intimação do Autor, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova.Intimem-se.Nova Iguaçu, 28 de novembro de 2006. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.003370-8 - FABIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Certidão de fl. 89 \" ... o autor deverá recolher: R$ 3,39 - Conta: 0723-7, R$ 37,38 - Conta: 0702-1, R$ 11,89 - Conta: 0714-6, R$ 16,94 - Conta: 600202696-8 (atos dos distribuidores), R$ 3,38 - Conta: 3403-14129-8, R$ 8,49 - Conta: 0301-2 ref. à carta precatória, bem como fornecer cópias p/ instruir a mesma; deverá recolher ainda R$ 11,89 - Conta: 0714-6 ref. ao mandado de intimação. O Réu deverá recolher: R$ 11,89 - Conta: 0714-6 ref. à intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008723-5 - MARINEIDE ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004464-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JACSON CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 16/04/2007, às 14:15horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009362-6 - EVANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: DIVALDO LUIZ DA SILVA A Requerente para cumprir o r. desp. de fls. 20, a seguir transcrito: Venha a certidão de dependentes do órgão onde o de cujus era subordinado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016956-3 (32200) - IDELPHO FERREIRA XAVIER(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SEBASTIAO SILVINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047960-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUTRA AVILA SOUZA E MENDITI MERC E PADARIA LTDA), ROBERVAL DUTRA), ROBERTO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(MUDARAM HÁ 02 ANOS) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.040048-3 (25169) - NIVALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.001999-4 (28448) - LUDSMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.571/573, em conseqüência, declaro extinta a execução nos termos do art. 794, II c/c 795 do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido às fls.573, \"i fine\", independentemente de trânsito. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.038.018626-7B - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ELISANGELA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão: Vistos,etc. Cuida-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde a Ré/Impugnante pleiteia a fixação do mesmo em 20 salários mínimos por entender excessivo o pretendido pela Autora/Impugnada . A Impugnada respondeu às fls.67. Relatados. Decido. No caso presente, o pedido de verba reparatória se fez de forma genérica, pelo que fica o valor da causa sujeito à estimativa do autor não se podendo, pois, tê-lo \"a priori\" como excessivo até porque o valor da indenização, se devida, só será conhecido após eventual condenação. Assim sendo, julgo improcedente a Impugnação, mantendo o valor atribuído pela autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006755-9 (31631) - DESTAQUE - AUTO SERVICO ACESSORIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.022650-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao autor s/perícia data 06/03/2007 às17h, na Rua Quintino Bocaúva, 77 - Centro - N.Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.019021-2 - FLAVIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TRANSNEGRELLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (SP-037628), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) às partes s/perícia em 13/03/2007 às 17h15min. à Rua Quintino Bocaíuva, 77 - Centro - N.Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2004.038.001131-9 - JOIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÁS PARTES SOBRE CP. DEVOLVIDA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.021051-1 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS, ADEILDE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PADARIA RAINHA DA AMERICA), MARISA RODRIGUES), ANDRE LUIZ RODRIGUES), JOSE PINTO DE OLIVEIRA), MANOEL PINTO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória.(REF. REUS MARISA E ANDRE - LOCAL FECHADO) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.038.015275-6 - IVETE ELIAS RONQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X OSMARINA DA SILVA ELIAS (ESPÓLIO)), Inventariante: OSMAIR JOSE DA COSTA), MARIA LUCIA GONÇALVES DA COSTA), IVONE ELIAS DE OLIVEIRA), JORGE MARQUES DE OLIVEIRA), WILSON ELIAS), MARIA CECILIA SABINO RIBEIRO ELIAS), IVO ELIAS), ORLANDO ELIAS), ANA ALICE ALVES ELIAS), INES ELIAS), IONE ELIAS), DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA), MARCELO PEIXOTO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(MUDOU-SE HÁ 01 ANO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005646-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAQUELINE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.530.005560-0 (25837) - ANTONIO HERMES AMARAL (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X TERESA DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Despacho: Diga o autor sobre os novos documentos de fls.171/172. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012563-9 - PENHA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CEMIRE FREIRE DE SOUZA), FACHA 2002 FACTORING LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.012884-0 - THEREZINHA ALVES MINAS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TRANSPORTADORA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes para se pronunciarem sobre a juntada da carta precatória devolvida, sem cumprimento, para inquirição da testemunha arrolada pela ré, Ubirajara M. Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.038.016225-1 - KELI CRISTINA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Homologo a desistência da produção de prova documental e testemunhal manifestada pela Litisdenunciada às fls.100. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.038.021875-0 - FRANCISCA ALESSANDRA FILGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAYDANA CORREA (RS-051149) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.020484-0 - BARRETO SIQUEIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO RURAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018047-8 - CONDOMINIO COMERCIAL AGENOR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Síndico: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) ao autor s/carta precatória negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.005812-2 (30066) - MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTONIO CARLOS CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO.(DESCONHECIDO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016613-2 (28126) - MARINHO HEMETERIO DE OLIVEIRA FILHO (ESPº), Inventariante: ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X NILTON JACINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (IMÓVEL FECHADO E COM ASPECTO ABANDONO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008516-9 - MARIETA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.015966-3 (33554) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO MOYSES DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.61/62, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.530.004150-0 (27.231) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X RUI HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.99/101, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.016705-8 - ABILIO MACIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIA DA PENHA LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.82, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro à ré, revogando a decisão de fls.66. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.009969-9 - DIEGO RICARDO FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, exceto a oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016689-5 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.002374-0 - MARCIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MAHASHMAN JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)), CITIZEM DO BRASIL S/A), ASSISTENCIA TECNICA NIPPOL LTDA Em réplica e AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A. R. NEGATIVO.DO 2º RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.017654-9 - IVANDO VICENTE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022823-9 - ROSIMERI COELHO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao réu s/informação do perito: 1- juntar planilhas descritivas com todas as operações realizadas entre as partes; 2- qual o débito do autor e 3 - o contrato celebrado entre as partes e o acordo de renegociação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009868-0 - JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCÂNTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso de fls.174/187, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007417-0 - WILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Ao Réu na forma do art. 47- J CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016458-4 - JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho: Manifeste-se a ré sobre os novos documentos de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2004.038.022383-9 - ERODICE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 199. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 23.692,57; Com a multa R$ 26.061,83 conforme cálculo de fl.198. \r\n\r\nProc. 2005.038.012891-2 - FABIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Primeiramente, manifeste-se o autor sobre as preliminares de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.038.041747-0 - AURELIO MARCOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021832-5 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao reu p/juntar procuração e atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005178-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JORGE DAS NEVES PECORONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016558-0 - ODILIA BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) a 1ª. ré(associação de caridade hospital iguaçu) para juntar atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.038.013468-9 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028404-1 - JORGE DA SILVA COSTA, MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu p/regularizar a procuração de fl.98. \r\n\r\nId: 138190"
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                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013398-3 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS X Falecido: JAMIL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Despacho:1- À parte requerente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.038.008731-6 - IGOR FONSECA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X SILVIA DA CONCEIÇAO BARCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.000644-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA NUNES YOKOYAMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS, RESSALTANDO-SE QUE A TAXA DEVERÁ INCIDIR SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001304-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 136,45 REFERENTES AOS 20% DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001396-7 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SEVERINA DOS SANTOS ROQUE Despacho:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda a inicial, com exclusão do pedido de letra A, incompatível com o procedimento inicial, pedido inicial, nos termos do art. 893, I, do CPC, e pedido final pertinente ao objeto do procedimento especial, que não visa condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de nuilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001443-1 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA EM R$ 110,60 REFERENTES AOS 20% DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.023811-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CRISTINA DE ASSIS ALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005668-2 (80143) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.530.009048-6 (80911) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) AO EMBARGADO PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO JÁ FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000329-3 (80570) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO XAVIER LINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.038.018898-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE DE OLIVEIRA GARCHET (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009661-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO O.J.A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001201-8 - ABRAHIM JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 138191"
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                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026184-3 - LUCAS SATURNINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X LUIZ GOMES DOS SANTOS \"...Por ordem verbal da Juíza Titular foi redesignada a audiência junto ao JIC para o dia 06 de julho de 2007 às 13:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028914-2 - VINICIUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e declaro EXTINTO O PROCESSO como fulcro no Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039663-5 - ALAN FERREIRA FACUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOSE RIBEIRO FACUNDO Despacho: Ante o equívoco constante na assentada de fl. 28 concernente à data da audiência que foi designada, redesigno a ACIJ para o dia 10/04/2007 às 13:00 horas. Mantenho os demais termos da assentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046574-8 - CECILIA LIMA ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DANIEL ROZENTHAL Despacho:\"...9) A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/02/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025979-4 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:Atenda-se ao MP.MP = \" CONSIDERANDO A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, PELA INTIMAÇÃO DA RÉ, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 40V,\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005864-0 - VALERIA FIALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ARI CANDIDO PEREIRA Sentença:\"...Considerando a revelia do réu; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo Código Civil (Art. 1580), CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários por não ter oferecido resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014125-0 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Sentença:\"...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância da ré com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.005749-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X A.G.C. Sentença:\"...Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 16/17, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários por não ter oferecido resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.010863-0 - JUCEIA SILVA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOSE LUIZ GUEDES BARBOSA Conforme despacho de fl. 18, fica designada APC junto ao JIC para o dia 12/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014111-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SILAS MARIANO FILHO), KARINA DE ABREU PEIXOTO MARIANO Despacho:Considerando os termos da justificativa, designo audiência especial para o dia 29/03/2007 às 12:00 h.Intimem-se, devendo a RL do exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá trazer os recibos que possuir.Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054784-4 - LARISSA CONCEIÇAO DA SILVA, ALEX WELINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 16/38\" \r\n\r\nGuarda, com antecipação dos efeitos da Tutela da menor \r\n\r\nProc. 2004.038.017922-0 - V.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.G.S.C., Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Decisão:Isto posto, determino:1)Expedição de mandado para que o autor se abstenha de viajar para o exterior com a menor, salvo em caso de expressa autorização materna ou do Juízo;2)Expedição de ofício à Polícia Federal, comunicando que a criança não está autorizada a sair do país.Feito isso, atenda-se a promoção de fl.155.Publique-se.Isto posto, determino:1)Expedição de mandado para que o autor se abstenha de viajar para o exterior com a menor, salvo em caso de expressa autorização materna ou do Juízo;2)Expedição de ofício à Polícia Federal, comunicando que a criança não está autorizada a sair do país.Feito isso, atenda-se a promoção de fl.155.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.038.001516-4 (14379) - ELIZETE GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X PIERRE GUIMARÃES SAMPAIO Sentença:\"...Isto posto, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se...\" (resumo). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008966-0 - DAVID RICARDO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUIZ EDUARDO SANTOS MARTINS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes. Julgo extinto o processo... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.038.015574-0 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135)), F.M.M.R.) X C.S.M. Despacho: Ante o teor de fl. 19, designo Audiência Especial para o dia 12/03/ 2007 às 14:30 horas, para tentativa de nova composição quanto à visitação do menor. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.010739-6 - G.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X S.L.R.S.N. Sentença:Ante a manifestação de vontade do requerente quanto ao arquivamento do feito, com a expressa anuência da parte ré (fls. 35/37), bem como o parecer ministerial de fl. 38, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida neste ato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.038.008118-0 (32033) - GERVASIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WANDERLEY RODRIGUES LOPES), THIAGO RODRIGUES LOPES), JEFFERSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Sentença:\"...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento constante da exordial, nomeando GERVÁSIO RODRIGUES NETO para desempenhar e exercer a tutela do menor Jefferson Rodrigues Lopes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO quanto aos demais...\" (reusmo). \r\n\r\nProc. 2006.038.004942-0 - TANIA MARIA DE MENEZES TEIXEIRA, JHONATAN DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Sentença: Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia da autora ante o despacho de fl. 13, bem como a promoção do Ministério Público (fl. 16), com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 138192"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                            "138199": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2004.038.014278-5 - MP X OLDAIR JOSE VIDAL Sentença:Acolho o pronunciamento do Ministério Público para declarar extinta a punibilidade de Oldair José Vidal pelo integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95. Sem custas. P.RI. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., (2º denunciado) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.000519-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIMPIO GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1987.038.001412-3 (21805) - MP E OUTRO X JULIO CESAR MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 138199"
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                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.051509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) DESPACHO: Defiro o requerimento da defesa, ficando o interrogatório remarcado para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Ciente o acusado. Intime-se o patrono do acusado. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.038.040858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR FROFE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:1) Homologo a desistência de fls. 80v;2) Em diligências. \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., e §1º da Lei, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.052055-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO BRENTAR FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:(...) Desta forma, DECLARO INSTAURADO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO EDUARDO, na forma do art. 149, § 2º, do CPP. Suspendo o processo e nomeio o advogado constituído como curador do referido réu. Dê-se vista ao MP e à defesa técnica para a formulação de quesitos e, após, forme-se o instrumento, fixando-se noventa dias para a confecção e remessa do laudo, devendo a data marcada ser comunicada a este Juízo com antecedência. Ficam os quesitos a serem oferecidos pelo Ministério Público valendo também como quesitos do Juízo. Retire-se o feito da pauta do dia 11/01/2006, deixando claro que não haverá prejuízo para os demais réus, tendo em vista que já estão soltos. (...) \r\n\r\nId: 138200"
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                                    "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.010156-7 - Júlio Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Miguel Mário da Silva, Neuza Meira da Costa. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2002.807.005845-9 - Gislane Sanches Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Jorge Alexandre da Silva. Indefiro 69/70. Venha o endereço do executado em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.006895-0 - Joaquim da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Sergio da Silva Pereira. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007893-3 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Carlos Augusto de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.010265-0 - Ana Paula de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Alexandre Gomes do Rosário. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.005460-8 - Simony Ricci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Paulo Martins Rismo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.006346-4 - Joge Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Joel Batista dos Santos. VENHA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006721-4 - José Andre de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Marcus Vinícios dos Santos Cruz. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.020093-5 - Angela Maria Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Aline Lucia dos Santos. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 11 HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.023817-3 - Jussara Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Celso da Silva Dantas. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O DOCUMENTO JUNTADO EIS QUE É DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002736-9 - Paulo Roberto Crivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para efetivar o pagamento das custas que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa e S. O. F. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 1999.807.007360-4 - Lauzenir Tavares Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551, Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Hermínio da Silva - OAB RJ102570, José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). A PARTE AINTERESSADA SOBRE FLS. 107 E SS. \r\n\r\nProc. 2000.807.003821-3 - Fernanda Mendes da Silva. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.011588-0 - Francisco das Chagas Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A PARET AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.013018-3 - Suely de Oliveira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X E-marketing Import Comercial LTDA. DESIGNE-SE AC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 13:30HS. ) \r\n\r\nProc. 2003.807.002715-5 - Waldir Germano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.017159-0 - Josélia Regina Fernandes. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a decisão de fls. 159 determinou que fosse feita nova planilha pela exeqüente, devendo ser considerada incidência de multa MENSAL a partir da PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (12.12.2005), o que não foi respeitado pela parte autora, haja vista a planilha de fls. 162, onde há o valor de R$ 31.000,00 pela cobrança de MULTA DIÁRIA ANTES DO ACÓRDÃO.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que o cálculo deverá ser feito com multa de R$ 50,00 até a fatura de agosto de 2006, quando foi cumprida a determinação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da multa devida à parte autora. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono do valor encontrado, ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em nome da parte ré. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2003.807.017489-9 - Andrea Jansen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Padrão Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). FLS. 77/SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.807.021517-8 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). X Marcenaria Lecy. Venha o CGC, bem como o valor da condenação devidamente atualizado, para a apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.807.002859-9 - Claudete Baltar Velasco. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). (FICA DESIGNADO O DIA 07/05/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA QUE AS PARTES (SEMP TOSHIBA) COMPARECAM AO BALCÃO DO CARTÓRIO A FIM DE SER REALIZADA A ENTREGA DO APARELHO). \r\n\r\nProc. 2004.807.004213-4 - Edna Vidal Leca. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS NESTE DIA À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.807.004213-4 - Edna Vidal Leca. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006128-1 - Marilene Gomes da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito (fls.) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (fls.), intimando-se para levantamento. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.008007-0 - Marilvia Zarro Portela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Revogo a decisão de fl. 101. Indefiro o pedido de execução provisória. Ao Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.020371-3 - Luiz Fernando da Silva. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Esclareça a ré o valor depositado, tendo em vista que também é devido o valor referente aos honorários ao Centro de Estudos da Defensoria Pública, que deverá ser depositado em conta própria. Assino o prazo de 72 horas, sob pena de deferimento de expedição de mandado de pagamento no valor depositado em favor da autora, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.001102-4 - Robson de Freitas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas nem ao menos houve pedido de JG, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 67/71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001907-2 - Aderito das Neves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Incabível o pedido de fl. 112. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.003568-5 - Marilene de Paula Silva dos Santos. X Editora The Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). Intime-se a ré para devolver a guia, devidamente, paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.006486-7 - Claudio Roberto de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unicard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIAGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006655-4 - Aroldo Freire Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). À PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.807.008614-0 - Rangel Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). Clínica de Ginecologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009538-4 - Maria Aparecida Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização-fenaseg, Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010312-5 - Rita Eugenia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.012029-9 - Anderson da Conceição Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Viação José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.012205-3 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013239-3 - Rosimeri Maria Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AIJ PARA SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.014437-1 - Maria da Gloria Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.016641-0 - Carla Fabiana Correa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 94/98 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.017128-3 - Jurema Carvalho de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). Fabricante do Aparelho Sansung. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE PO ROJA. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS11:10HS. ) \r\n\r\nProc. 2005.807.017251-2 - Maria Helena Freire da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018524-5 - Ezilma Lacerda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR CABENDO A PARTE A APURAÇÃO DO DÉBITO. SUSPENDO O FEITO EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.019247-0 - Sandro Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Salim Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE IR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021257-1 - Gilvan Martins D. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021564-0 - Luciano Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Italus 16 Moveis Decoraçoes LTDA. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.021570-5 - Malvina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Unibanco União de Bancos S/A, Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021633-3 - Nilton Pita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021793-3 - Felipe dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.000588-9 - Roberto José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Franc` Auto. Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.000796-5 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Green System Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). FLS. 71: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001411-8 - Stenio Hermida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Atl- Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003621-7 - Nadia Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilea Araujo Farias - OAB RJ042748). X Real Doctor. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.004056-7 - Nitian Henrique de Lima. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ ITAUCARD; 2- ANOTE-SE FLS. 49; 3- AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.004692-2 - Lucia Helena de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 51/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - Herivelto Rodrigues dos Anjos. X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 65, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ BIG CELL. DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 14:45HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.005246-6 - Josemar Siqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Supervia- Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005450-5 - Simony Ricci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Luciene da Silva Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.005452-9 - Simony Ricci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Fabiana Sampaio Cardoso. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.005827-4 - Elcy Conceição da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.005884-5 - William Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INDEFIRO, NÃO SENDO CABÍVEL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM SEDE DE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006424-9 - Rubens Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ080800). X GLOBEX UTILIDADES S/A. NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. CUMPRA-SE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.807.006878-4 - Hamilton dos Santos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007075-4 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me. Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007609-4 - Maria Célia Soares de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). X Colégio Vetor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). DEIFRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008255-0 - Evany Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Terflex Indústria e Comércio LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008700-6 - Nilcea Ignacio de Melo Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Red Car Veiculos LTDA. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008823-0 - Edson Vinicius Silva. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS14:30HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.011790-4 - Marcos José Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Centro Imobiliária, Xavier. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 24/04/2007 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Newtec 2000 Equip. Eletr. LTDA, Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente pedido de danos materiais e morais alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que quedou-se inerte quanto a restituição do produto defeituoso a ré.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente a sentença foi omissa.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 52/53 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" ......., devendo a ré retirar o produto defeituoso da residência da parte autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo....\"\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013729-0 - Maria das Graças Policarpo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 47. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015208-4 - Jose Tenorio de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 19/04/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015252-7 - Simone Rodrigues de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Vânia Noivas. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/05/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015686-7 - Jane da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa Trabalho Medico. Ao autor para emendar à inicial, em cinco dias, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 23 indica que a mesma é cliente da Unimed Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.807.017574-6 - Mauricio Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Big Cell Comércio LTDA, Siemens Eletroeletronica S/A. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017636-2 - Jorge Luis Estevam Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X Vivo Celular. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 04/04/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017866-8 - Marcia Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Big Cell - Loja Tim 08- Top. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE POR OJA. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 13:20HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.018632-0 - Marilza Rufino Colares. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifica o Juízo que a assinatura da autora à fl. 17 é identica a de fl. 04, pelo que dou como válido o ato realizado à fl. 17. Designo AIJ para 05/04/2007, às13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018953-8 - José Antonio de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Oi - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020598-2 - Luiz Antonio Eduardo Rodrigues. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. INTIMEM-SE.(designei o dia 17/05/2007, às 14:30hs. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.020607-0 - Lucia Helena de Oliveira Rodrigues. X Banco Santander Brasil S. a e outro. . DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 12:20H.) \r\n\r\nProc. 2006.807.020896-0 - Maria Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Fininvest S/A. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 15/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020967-7 - Marinalda de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). DEFIRO A INCLUSÃO. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 14:10HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.021025-4 - Paulo Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 14:20HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.021577-0 - Dulcinea Barbalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 26/04/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000290-8 - Manoel Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001104-1 - Claudia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X C&A e outros. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001127-2 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Bcp S/A e outro. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001198-3 - Marcio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Lojas Cem S. a. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001260-4 - Djair Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Credicard Banco S/A. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.807.005048-1 - Plínio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). X Elivaldo Barreto Velloso, Olziro Lourenço Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). CERTIFIQUE AO CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS A SEREM JUNTADAS; 2- APÓS, AO EMBARGADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.012679-9 - Leandro Torres di Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Performance Engenharia LTDA. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001410-0 - Antonio Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Nei Reis Machado. Nada a prover eis que há sentença nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.016057-8 - Janaina Reis Soares. X Aliesio Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). A PARTE RÉ EM 10 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007541-7 - Rafael Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Maria Madalena do Nascimento. Traga o exeqüente o endereço do executado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009202-6 - Ebtissan Kalil Chehade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Rita de Cassia Vieira Rangel. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015014-2 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Monica Cristina da Luz Garcia. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015020-8 - Eduardo da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Simone Souza de Lima Queiroz. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000781-5 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Lindinalva Velardo da Conceição de Souza. Venham as declarações de imposto de renda dos últimos 05 anos, bem com,o os DARF´s do ano de 2006. Escareça ainda a autora o que pretende tendo em vista que o título apresentado à fl. 05 não possui endosso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001247-1 - Jose Julio da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Duilio Enrico Borgongino. Diga em 48 horas o que pretende o demandante, tendo em vista que parece querer executar Sentença prolatada por outro Juízo, o que é incabível em sede de Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.807.006374-9 - Cira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X P. W. D Empreiteira Ltda/rep Sócio Dante Humberto Palladino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). Paulo Ricardo Gonçalves Rauhetti, Wilson Pinto Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). Venha em cinco dias a comprovação da situação cadastral da empresa ré, demonstrando que a mesma encontra-se ativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.004927-4 - Rubens Bom Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Asdrubal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.006947-9 - Maria das Graças da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). X Fotológica Aparelhos Eletronicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2001.807.011250-6 - Mardilene Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPÓSITO DO VALOR DE FLS. 86, SOB PENA DAS SANÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2001.807.014198-1 - Rinaldo Nascimento Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). INDEFIOR PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE ALIENAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.000448-7 - Marilda Aparecida Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Lcr Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA CORRETAMENTE A AUTORA DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2002.807.003898-9 - Araci da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Diversos(s): Instala Montagens e Instalações LTDA. Rep Leg(s): Sr. Adenir. VENHA PLANILHA DO DEBITO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.006144-6 - Alex Sandro Oliveira da Silva e Luciana Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.007452-0 - Lais Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186, Katia Corrêa de Oliveira Martins - OAB RJ121572E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro. Venha a planilha em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - Edmauria Catarina Benicio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA -PARTE FINAL DE FLS. 78, OU SEJA, COMPROIVE EM 5 DIAS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE EXECUÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2002.807.010382-9 - Olinda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.019026-0 - Sidney Nogueira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456, Felipe da Rocha Teixeira - OAB RJ149079E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). FLS. 68/70: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.807.006253-2 - Marcos Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE (R$ 329,00), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.007327-0 - Luciana França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Unibanco Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016661-1 - Ubirani Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.77). I-se o reclamante para levantamento, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Diante do certificado à fl. 98 v. intime-se a ré (Telemar S/A) para que efetue o depósito, referente aos honorários sucumbenciais, na conta da CEJUR-DPGERJ, e comprove em 48 horas, sob pena de imediata penhora. Transcorrido o prazo, expeça-se mandado. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR).\r\n\r\nProc. 2003.807.020932-4 - Geane Costa Heitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Centro Educacional Albert Einstein, Regina Fátima Renovato, Arnaldo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 158 POR SEREM INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 163. INTIME-SE EM EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.807.002554-9 - José de Senna Agenor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Elcio Alves da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.002658-0 - Azilton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Cia. Itaúleasing de Arrendamento Mecantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Venha planilha detalhada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.002997-0 - Esther Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615, Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Seguradora Unibanco Aig Seguros e Previdência, Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marco Aurélio da Silva Rodrigues - OAB RJ140957). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 110. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.009856-5 - Elisângela Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740, Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2004.807.010140-0 - Cesar Luiz Menoio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Telemar-telecomunicações Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.95 em favor do autor. Intime-se a 2ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de majoração da multa. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.011105-3 - Lourdes Ferreira da Silva Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Hoepers Recuperadora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Banco Ge. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.013918-0 - Luiz Antônio Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga o exeqüente planilha de cálculos de acordo com a sentença de fls. 71/73, em cinco dias, após volte-me. \r\n\r\nProc. 2004.807.014413-7 - Marinalva Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Rical Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). L C R Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Accioly Gomes Bensusan - OAB RJ050930). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 119/VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014959-7 - Fábio Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853, Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). VENHA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.016438-0 - Almir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A RÉ SOBRE O ALEGADO E PARA QUE COMPROVE EM 10 DIA SO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS TENDO EM VISTA NÃO SER ADMITIDO NO JEC. \r\n\r\nProc. 2004.807.016601-7 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline dos Santos Corrêa de Oliveira - OAB RJ136230, Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Anaile da Barra Com. Marketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.018233-3 - Cristiane de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 9,00 APONTADA ÀS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2004.807.019338-0 - Luiz Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Extra Hipermercado ( Novasoc Comercial LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que a mesma se confunde com o mérito, o que não pode ser apreciado por este Juízo em sede de embargos de declaração, eis que não se vislumbra quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Sendo assim, na verdade, pretende o Embargante a reforma da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão ou erro material a ser reparado.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.016259-2 - Leopold Ulrich Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a vista dos autos, no prazo de cinco dias, somente no balcão do Juízo. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.016478-3 - Marco Aurélio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Banco Itaú S. a, Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.016958-6 - Rafael Breda da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018068-5 - Adriano de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Serv Flu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Monica Cardoso Batista Muniz - OAB RJ105859). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA (r$ 568,45), SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.021619-9 - Marcelo Pontes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Avant Informática. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.023088-3 - Edna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE FICOU ACORDADA APENAS MULTA DE 30% PELO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002749-6 - Luciana da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006922-3 - Maria Izeuda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SUSPENDO A MULTA A PARTIR DESTA DATA. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS QUANTO AO INTERESSE NA TROCA DO PRODUTO POR DINHEIRO, OU, CASO NÃO HAJA INTERESSE, QUE ESTABELECE DIA E HORA PARA ESCOLHA DE OUTRO PRODUTO DE MESMO VALOR NA LOJA DA RÉ PARA QUE SEJA EFETUADA A TROCA. \r\n\r\nProc. 2006.807.007563-6 - Antônio Marcos Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). X Dalva Joana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA A PRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS, SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010299-8 - Jose Fernando Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Editora Três -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a declaração na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.807.010464-8 - Nicea Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010564-1 - Joyce da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Banco Itaú Cartões. DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, DEFERINDO TAMBÉM A EXCLUSÃO DA CREDICARD. DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 11:30HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.011315-7 - Marcia Cristina de Souza Vichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Supermercado Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011443-5 - Cintia Castro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da justifica apresentada pela parte autora, Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - Gerolino Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Prover Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:15H. (republicado por incorreção na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2006.807.012010-1 - Edson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:00H. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.012543-3 - Neusa Maria de Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Unimed Duque de Caxias Rj - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014303-4 - João de Deus Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Foi designada a data de 26 de março de 2007, às 13h15min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.015676-4 - Luciana da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas - OAB RJ072462). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vicini. FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 24/04/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015856-6 - José Menino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). FLS. 55: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE O ACORDO RESTOU INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.017242-3 - Ana Paula Rodrigues Chaves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Kavo do Brasil S. A Idn. e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827, Eduardo Fabricio Teicofski - OAB SC017580). Klavecon- Assistencia Tecnica Em Equipamentos Odontologicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 97/98 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.017283-6 - José Ubirajara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.017342-7 - César Roberto Marreiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Derradeiramente, venha o comprovante de residência em nome do autor em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.018109-6 - Geraldo Balbino Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Ascam Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018109-6 - Geraldo Balbino Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Ascam Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro. CERTIFIQUE -SE O TRÂNSITRO EM JULGADO DA SENTENÇA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018180-1 - Rejane Flores Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Evanil Transporete e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018194-1 - Deise Saldanha da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Banco Finasa S/A Convenio Ford. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIME-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 14:40HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.019151-0 - Francisco Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 12/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019695-6 - Levi do Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Telerj S. a. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 17/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019876-0 - Osmario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telerj Celular S/A - Vivo. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 19/04/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019986-6 - Amdl Decorações LTDA - Me Representada Por Gilsara da Silva Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Redecard S/A. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14:45HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.020134-4 - Rosângela da Silva Soares Leite. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a G.J. Face ao teor da certidão de fls.68, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020667-6 - Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045). X Vivo - Telerj Celular S/A. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 16/05/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020694-9 - Antonio de Padua Won-held Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). TENDO EM VISTA A JUSIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE.( DESIGNEI O DIA 17/05/2007, ÀS 14:50HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.020833-8 - Veronica Aparecida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Vivo - Telerj Celular S/A. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 10/05/2007 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024642-0 - Robson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 18/04/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000563-6 - Walter Lima Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Altel Iguaçuana Assistencia Técnica LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001405-4 - Janete Correia de Melo Tuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Cartão de Crédito Real Visa. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.004792-5 - Reginaldo dos Santos Moreira e Evanilza Noves Bárbio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Jorge Domingos da Silva. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2002.807.001322-1 - Carlos Alberto Atão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468). X Mapper Modulados Rio Decor. Assim sendo, emede-se a inicial, adequadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.015526-1 - Fabrício Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). Mantenho a decisão de fls. 93, por seus próprios fundamentos, indeferindo, ainda, a expedição de ofício. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.018617-8 - Carlos Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). TRAGA A PARTE AUTORA A FATURA EVIDENCIANDO COBRANÇA DE PULSOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2004.807.010952-6 - Antonio Frederico de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 124/VERSO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.007813-2 - Gutenberg Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Orion Resendense Microinformática Ed. Ltda., Nucleo Rio V Treinamento Profissionalizante Ltda.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.807.004679-0 - Edmardo de Oliveira Campbell Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. Rep Leg(s): João Aquiles Netto de Paiva. NADA A PROVER. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nId: 137605"
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                                    "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                        "Atos": {
                                            "137754": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.011491-5 - Elazir Bandeira dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.024038-6 - Rosangela Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Os embargos de declaração opostos pretendem a modificação do julgado, o que não é permitido por essa via. Apenas destaque-se que o fundamento da decisão é o art.6 da Lei 9.099/95. No mais, mentenho a sentença na forma como foi concebida. \r\n\r\nProc. 2006.807.024409-4 - Marco Antonio Alves de Oliveira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos para esclarecer que, se desfeito o negócio, natural é a obrigação do demandante em restituir a coisa defeituosa ao réu, na loja em que foi feita a compra, 05 (cinco) dias úteis após o cumprimento do julgado, pelo requerido. Intime-se o demandante pessolamente. Intime-se. \r\n\r\nId: 137754"
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                                "Petrópolis": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138202": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1974.042.000034-0 (11381) - ANNA CATHARINA KARL BESSA X Testador: ORLANDO DE MAGALHAES BESSA Despacho: I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.002228-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Designo Audi~encia Preliminar dia 02/05/07 às 15horas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004402-2 (15592) - Inventariante: BRUNHILDA MOLITERNO LEONEL X JAYME LEONEL (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.042.054550-3 (13565) - MARKETA SVACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X OTAKAR SVACINA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.532.011673-2 (17126) - ELOI SAZANI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X MARIA SAZANI MENDES Despacho: I-se a parte Autora para dar andamento ao feito, por AR, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.532.004392-3 (2017) - Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FERNANDO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.005363-2 (3181) - EZILDA MAURA DE SOUZA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). MARIA DE FATIMA S G COUTINHO (RJ-086141)) X EDGARD DE SOUZA ADAO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.000967-3 (4052) - Inventariante: EDY GOMES VIEIRA E OUTROS, Inventariante: VALERIA VIEIRA MACHADO, Inventariante: MARTA GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS, Inventariante: ALFREDO GONCALVES VIEIRA, Inventariante: MANOEL GONCALVES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALCYR GONCALVES VIEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004482-7 (4541) - SANDRA MARIA GABRICH VELOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007951-9 - Inventariante: BARBARA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X SANDRA DE FATIMA PEREIRA PINTO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001781-6 - MICHELE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X SERGIO JOSE KUNTZ Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.009221-8 - CARLOS HENRIQUE WECKMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X OLGA CATHARINA WECKMULLER Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001157-9 - MARIA INEZ DA SILVA MASSARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X AUGUSTO OZORIO DA SILVA BELTRAO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001775-2 - ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X JORGE FORTUNA DE OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004352-0 - MARIA DO ROSARIO ARAGAO VIEIRA X PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.005291-0 - CELSO AUGUSTO FONTES E OUTRO X MARIA LUIZA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007088-2 - NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ANEZIA ROSA DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007621-5 - ENEDINA VICTAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ADAO DE PINHO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008971-4 - ANTONIETA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MARIA AUGUSTA VAZ DE SOUZA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001993-3 - MARIA CRISTINA CALORY FIALHO FURTADO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X LUIZ FIALHO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004302-9 - ANNA MARIA HENRIETTE OCHS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OLIVER OCHS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006847-6 - CLAUDETE JACQUELINE VILLACA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X JOSE NOSAIR ARRUDA ESCOREL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008377-5 - ROSELI APARECIDA DE FREITAS SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JOSE LUIZ DO AMARAL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002672-2 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS X CELESTE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SERPA SABA DE MATTOS (RJ-126914) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.532.004127-3 (791) - RAIMUNDO MARTINS DO CARMO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X SANDRA JANIQUES TRINDADE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.532.004411-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.042.002606-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Fica o autor intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005145-7 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES Despacho:1 - cumpra-se. 2 - Designo dia 03/05/07 às 14:30 para oitiva da testemunha. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000610-6 (1652) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.008331-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA QUADRA E (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279)) X MAURICIO ALEXANDRE DUARTE Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado, julgo extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004432-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO X MARIA DAS GRACAS AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Sentença: Tem-se que a parte Autora, inobstante devidamente intimada, não regularizou o pagamento das despesas processuais. Nesse sentido, CANCELO a distribuição. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.008900-3 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO CARLOS SADKOWSKI E OUTROS DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER A DIFERENÇA DE FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.042.004360-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ECONOMY COMÉRCIO DE MALHAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 14horas . Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004362-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SUPER NORTE AMARINHO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07 às 13:45h . Cite-se e I.se. Publicação de Ordem: Fica o autor intimado a recolher custas referentes a citação e intimação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.004867-7 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Despacho:O rito da presente, em razão do valor da causa dever ser sumário. Assim, designo audiência de conciliação, dia 02/05/07, às 14:30h. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.042.005191-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MERCEDES MONTEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação dia 08/05/07 às 13:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005210-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO DUARTE QUINTELLA), NELSON ANTONIO ALVES), DENAIR SILVA ALVES), BENICIO ANTONIO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 14:45h . Cite-se e I.se. Prublicação de Ordem: Fica o autor intimado a recolher duas citações postais (2º e 3º réus) com domicílio fora do município de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.042.005226-7 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON POTSCH MAGALHÃES NETO (MG-105016), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 13:30h . Cite-se e I.se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.003318-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FIRULA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho: I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.004545-0 (14473) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON SILVA JUNIOR DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60 VERSO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 1997.532.000284-4 (1617) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X STOP LIGHT MAGAZINE LTDA. E OUTROS), ANTONIO MANOEL LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELLES), EDILCE MARIA LA ROQUE DE MEIRELLES DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2002.042.003811-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA.), JOSE DOMINGOS DE ASSIS), GECIMARA APARECIDA HYENER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.042.004537-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003698-9 - NOEMIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) X EBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA E OUTRO Despacho: I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004081-2 - MARIA CECILIA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X AMERICAN AIRLINES, INC. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Ante o teor da certidão de fls. 437, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento dos valores depositados. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.042.000001-0 (2622) - MARIA DE JESUS SOZINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO DA COSTA (RJ-065017)), Habilitado: DELCIO SIES BASTOS, Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121)), Habilitado: NEUZA ELAZIR SILVA DO VALLE), Habilitado: CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)), Habilitado: WASHINGTON SANTOS), Habilitado: CARLOS MANOEL MARTINS, Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)), Habilitado: HELIO CARDOSO COELHO), Habilitado: LOJA MACONICA AMOR E CARIDADE, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X HENRIQUE GONCALVES SOZINHO Despacho: I-se os Legatários por DO e AR para se manifestarem sobre o despacho de fls. 687, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1960.042.000004-1 (12176) - ALBERTINA MENEZES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X NORIVAL FAULHABER CAMPOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1973.042.000017-8 (11128) - JOAO BALTER E OUTRO, Inventariante: ONEYDE KLING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1977.042.000175-1 (11728) - Inventariante: NILTON CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SOPHIA CLAUDIO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1983.042.005395-2 (13423) - ADALBERTO MARQUES HOFFMAN X FREDERICO HOFFMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.042.000275-4 (13949) - Inventariante: CACILDA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ARMANDO SÁTIRO VIEIRA DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 1991.042.043102-7 (15877) - Inventariante: ANA LUIZA DE SOUZA E SILVA, Inventariante: PATRICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). JACQUES EDMOND HAZAN (RJ-030966)) X MARINA LOPES DA SILVA), Habilitado: ANTONIO NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.042.057069-0 (4768) - Inventariante: MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JAIR PEREIRA RAMOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.532.002943-3 (16548) - Inventariante: MARLI CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) VERA LÚCIA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ARISTIDES ALVES CABRAL E OUTRA), OSWALDINA CACILHAS CABRAL DE ORDEM: À HERDEIRA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 101 VERSO, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 1995.532.001970-0 (14363) - Inventariante: ANTONIETA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X JOAO DOS SANTOS BENTO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.005612-5 (17172) - CECILIA ANTONIETA LEONEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X LUIZ CESAR LEONEZ Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.006220-6 (14536) - Inventariante: MARIA ALICE MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097904)), Inventariante: VERA REGINA MARQUES DA SILVA, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X NAIR MAIA DRUTA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.007555-3 (162) - Inventariante: NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). RENATO DE SOUZA LEMOS (RJ-039228), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X GUILHERME ADOLFO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.532.004115-0 (792) - Inventariante: MIGUEL FERREIRA X MARINA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Despacho: I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.004593-4 (2061) - Inventariante: RAQUEL RODRIGUES BRAND (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X EDGARD BRAND Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.005148-9 (1517) - LINDONEA MAUL X ARLINDO JORGE MAUL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.007271-0 (1145) - MIRTIS LAMBERT CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO F. MARTINS (RJ-004405)), Inventariante: MÁRCIO CUNHA, Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X NICANOR CUNHA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.002227-0 (4231) - SUZANNE MARIE DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213)) X JEAN GUY DUPRE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.004272-7 (4515) - RITA DE CASSIA PICCOLI DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOAO BATISTA PICCOLI NETO Fica o autor intimado a instruir 4 ofícios com cópias de declarações iniciais, sendo que a certidão de óbito também deve fazer parte do ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.042.003601-5 (5536) - Inventariante: SUDARIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) CINELITA TOLENTINO FURTADO) X JULIA DE ARAUJO TOLENTINO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.000265-2 (6277) - Inventariante: ARLINDA TEIXEIRA CARVALHO DA SILVA E OUTROS, Inventariante: LEIDINEIA CARVALHO DA SILVA, Inventariante: ADILSON CARVALHO DA SILVA, Inventariante: ELINEA CARVALHO DA SILVA, Inventariante: EDSON CARVALHO DA SILVA, Inventariante: MARIA CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Inventariante: DILCEA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X RENATO CARVALHO DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.006595-8 - ESTHER DA PONTE RABELLO PUJOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X ADERBAL MIGUEL PUJOL Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.008721-0 - MARLENE BUZONE SCULTORI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVAREZ SANTOS (RJ-015343)) X VICTALINA ECKHARDT Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.008871-7 - CINELITA TOLENTINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SUDARIO TOLENTINO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.009797-4 - GENY JOSE DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094611)) X ROBSON SILVA CEZARIO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008973-6 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001607-3 - ALCIMAR CARNEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411)) X JUSSARA VOGEL DA SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003806-8 - SANDRA CRISTINA FONTES DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JESSE DE SOUZA PACHECO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006196-0 - GENI REGINA DE FARIA MONTEIRO DA SILVA X ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008302-5 - DULCE MARIA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X HERMETO COSTA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002188-5 - LUZIA MARIA KRONEMBERGER ESCH (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X REYNALDO LUIZ SIEGFRIET ESCH Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004463-0 - JOSE CARLOS RAMOS, Inventariante: NILO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS (RJ-024162)) X LOURDES DA COSTA RAMOS Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009142-5 - MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA RUSSEL PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230)) X NEWTON PRATES FILHO Despacho: Intime-se por DO e AR para o devido recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.004287-9 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PAULO KAWAKAMI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009840-0 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FORTUNA CARIUS Sentença: Ante o teor de fls. 133, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. P.R.I Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.011160-9 - CELESTE MOTTA GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARAES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS 100: EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003535-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005096-7 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 16 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.042.006261-3 - NEUZA FILGUEIRAS DA COSTA BRAGATO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001961-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: I-se a Ré por DO e AR para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.042.000981-0 - NOEMA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho: I-se a parte interessada por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005863-1 (5799) - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-070876) Despacho:1-Fls. 63, anote-se.2-Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005786-5 - JULIO MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: I-se a parte interessado por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.003533-1 - PAULO SERGIO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ZILIA FREITAS DE MATTOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008109-9 - ANDRE MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 179 \r\n\r\nId: 138202"
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                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n2004.042.007585-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2005.042.006486-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2004.042.005818-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS - RJ034090 \r\n\r\n1986.042.018238-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n2002.042.006549-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2000.042.005989-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1998.532.006638-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2001.042.009407-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA - RJ049830 \r\n\r\n1999.042.000465-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.042.007181-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2001.042.010533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2004.042.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU - RJ105565 \r\n\r\n2005.042.006310-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nVALESSA DO VALLE MARTINS - RJ110781 \r\n\r\n2003.042.008501-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SIMAS SILVA - RJ114035 \r\n\r\n2005.042.008308-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES - RJ114675 \r\n\r\n2006.042.006160-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.042.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nTABATA CUNHA MARCONDES - RJ126804 \r\n\r\n2006.042.003049-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1993.532.004338-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n1993.532.016659-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ DA COSTA MARTELLO DE SOUZA - RJ142575E \r\n\r\n2004.042.008624-5A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008624-5B \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2005.042.004350-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nId: 138203"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009595-9 - HELIO DE CASTRO SADOCK (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X SEBASTIANA DE CASTRO SADOCK Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.042.003149-5 - ELIANE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MANOEL LUIZ MIRANDA Despacho:... venha a informação dos patronos acerca do tema em 5 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002801-4 - FREDERICO DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X SCAR RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.004059-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICARDO MOLTER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, apresente o réu a última declaração de bens e rendimentos. Designo audiência de concilliação para o dia 04/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1) I-se a arte Autora para dizer em réplica \r\n\r\nProc. 2006.042.011004-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1) I-se a parte Autor para dizer em réplica; \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM Decisão:Indefiro a gratuidade, incompatível com o patamar da clientela do autor, bem ilustrado na inicial, e indicativo de capacidade de suportar o pagamento das custas e taxa. Defiro o parcelamento deste pagamento em 05 parcelas mensais de igual valor, devendo a primeira ser paga em dez dias e as demais a cada 30 dias sucessivos, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o primeiro pagamento, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004031-8 (1093) - SIMONE DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALFREDO CUNHA WANDERLEY A inventariante sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.532.001284-4 (6097) - ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOSE PINTO TEIXEIRA À inventariante para comparecer em cartório e assinar termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005115-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003824-2 (5129) - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios de fls.185/190. \r\n\r\nProc. 1999.532.002770-1 (6308) - CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:2 - Considerando que a natureza do bem - imóvel -, antes que se realize a avaliação, esclareça o exeqüente se lhe interessa a penhora on line da totalidade do quantum exequendo, meio que tem se mostrado mais célere e eficaz na satisfação das obrigações. Prazo para manifestação neste sentido: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Às partes acerca da informação posta no anverso desta. \r\n\r\nProc. 2007.042.005110-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARCELO RAMPINI Decisão:Determino a regularização do preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularize-se o preparo da inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, liquidando-se o valor de pedido de condenação, em atenção ao disposto no art. 286 do CPC, cumprindo observar que o caso vertente não se subsume a qualquer das exceções legais de admissibilidade de pedido genérico e que o acertamento do valor depende de mero cálculo aritmético a ser feito sobre os extratos da conta, mensalmente fornecidos. Outrossim, a via própria para acertamento de contas é a da prestação de contas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.004605-0 - GILBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Ante o teor do certificado às fls. 311 verso, i-se o apelante para recolhimento correto das despesas devidas pela interposição do recurso, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003969-5 - ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro ao Réu 05 dias para dizer e comprovar quanto ao andamento do agravo que alega ter interposto. Depois, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.009018-4 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Defiro as anotações requeridas às fls. 87/88, verificada a regularidade da representação. Havendo possibilidade de acordo, designo audiência de concilliação para o dia 04/04/07, às 14:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005128-7 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO Decisão:Cuidando-se de ação fundada em direito pessoal, nos termos da regra do art. 94 do CPC a competência é do foro do domicílio do Réu.No caso, encontra-se tal domicílio no bairro Retiro, do mesmo modo que o do Autor, local inserto no 2º distrito imobiliário da comarca e portanto submetido à competência do foro regional de Itaipava (art. 134, § 5º, do CODJERJ).Cabe lembrar que a competência do foro regional tem natureza funcional, sendo pois de cunho absoluto e cognoscível de ofício.Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava.Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003969-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o parco resultado da penhora \"on line\", indicando bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003220-5 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA), CÍCERO ORNELLAS), MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS Decisão:I-se as partes da penhora parcial havida. Manifeste-se o exeqüente indicando bem à penhora. Indefiro a nomeação de Curador Especial à terceira executada, porquanto não consta que esteja mentalmente incapacidatada. Antes, informou-se que está gravemente doente e, enquanto assim permanecer, não pode ser citada (art. 217, IV, do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004036-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:2 - Ao autor sobre a devolução do AR (fls. 112). Venha aos autos novel informação acerca do novo endereço do 1o. réu. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Mais uma vez o preparo foi incompleto. Pela última vez, determino a regularização do preparo devido até esta data em 48hs, sob pena de extinção do processo.Indefiro a denunciação da lide requerida pela Ré, que certamente retardará o desfecho do processo, com arrimo no disposto no enunciado nº 92 da súmula da jurisprudência do E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010730-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.58, redesigno a audiência para o dia 11/04/07, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007475-3 - CUSTÓDIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.010910-8 (1667) - Inventariante: AURELICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) JORGE GAMBOA E OUTROS, Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 230: deixo de conhecer o recurso interposto, por não ser a via adequada para a pretendida reforma da decisão interlocutória atacada...venha a informação dos patronos acerca do tema em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.003714-8 - ANA LUCIA BELIZÁRIO DE MOURA SANTOS, OSMAR BELIZÁRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESPOLIO DE JOSÉ PIRES FERNANDES), Inventariante: LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.001586-8 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDECIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:O derradeiro prazo de trinta dias concedido para regularização decorreu em branco.Assim, outra solução não resta senão a extinção do feito, o que faço, com arrimo no disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas, pelo autor.P.R.I.Transitada, e certificado quanto à inexistência de custas e taxa pendentes de recolhimento, baixa e arquivo.Havendo despesas pendentes de recolhimento, i-se para tanto, no prazo legal, pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo pertinente, o-se como de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007809-6 - RENE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007661-8 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GOLDEN CROSS ASSINTECIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:2- Às partes em alegações finais, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009359-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Fls. 122: diligencie-se em busca de informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. Em caso negativo, prossiga-se observando-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA Decisão:Indefiro a emenda à inicial pleiteada...Venha a 1° parcela do recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005003-2 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO SILVA RIBEIRO FILHO Despacho: Às partes, sobre a certidão de fls. 81, v°. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003093-0 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BRENO CARDOSO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Sentença:(...) Isto exposto, julgo procedente o pedido autoral e detemrina a intimação dos réus para deixarem o imóvel em 30 dias, atento à função social da propriedade, decretando desde já a expedição de mandado de imissão na posse dos imóveis aludidos na inicial em favor dos autores, caso não haja a desocupação voluntária no prazo referido. Custas, pelos Réus, a quem condeno solidariamente ao pagamento de honorários que fixo em total de R$ 600,00, mediante critério eqüitativo, considerando a simples solução da demanda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005056-8 - SINDICATO DA MODA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X IZA FERNANDES Decisão:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder a 24 vezes o valor do aluguel. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.04.07, às 15:30hs. Cite-se.I-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.009907-5 - CHEZ ANNE BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) À PARTE RÉ SOBRE COTA DA D.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005047-7 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X CONDOMINIO MEL ROSADO Sentença:Destarte, a inicial é inepta e não merece prosperar, na forma do art. 295, II, do CPC.Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora, a quem defiro a GJ requerida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham as alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.000869-4 (982) - MARIA MAGDALENA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X LUIZ AUGUSTO BORRE E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Certifique-se quanto ao prazo de contestação das rés que foram citadas (fls. 132). Deve a parte autora afirmar o desconhecimento do paradeiro da ré Marta Mayworm Motta.2) Feito isto, cite-se por edital com prazo mínimo legal, e, esgotado este, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.000580-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARMAZEM 646 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:No que toca ao pedido do Réu, indefiro, não sendo necessária a suspensãoda liminar. Na data apontada para a perícia, por breve espaço de tempo necessário à mesma, deverá ser feita a aferição. Ademais, como o volume de som a ser empregado é indeterminado, mais do que este, a perícia deve apurar de forma geral se o som derivado de shows se propaga de forma a gerar incômodo na vizinhança. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008059-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004961-0 - LORENA CARTAGENA SAAVEDRA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR VENTURA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo da inicial em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.004978-5 - ANA LÚCIA DA COSTA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO Despacho:1 - Não consta dos autos ainda a renúncia dos demais herdeiros em favor da requerente, ou autorização para que esta proceda ao levantamento por aqueles. Venha, conforme o caso, por termo nos autos.2 - Descumprido o item '1' e pretendendo os demais herdeiros postular diretamente o que lhes cabe, providencie-se a adequação do pólo, e:2.1- Venha a declaração de hipossuficiência firmada por todos os requerentes (faltam a de Waldemiro, Maria de Fatima, Sergio Luiz, Sonia Regina.( íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006110-2 - DANIELE PAES LEME FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOUBERT FONTAINE FILHO À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 NA CONTA 6002251749. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004977-3 - ANA LÚCIA DA COSTA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito e da última declaração de IR d aparte Autora, na íntegra, em dez dias, sob pena de revogação. Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos demais herdeiros; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002298-2 (4943) - CONDOMINIO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos.Custas, ex lege.Certifique-se quanto à existência de custas e taxa pendentes de recolhimento e, em caso positivo, i-se para regularização, no prazo legal, pena de inscrição na D.A., oportunamente. Em sendo o caso, o-se para tanto e arquive-se.P. R. I.Com o trânsito em julgado, e certificado quanto à inexistência de custas ou taxa pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Atente-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:Nos termos da certidão retro, venha o recolhimento pertinente, em cinco dias, pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, condicionada à vinda, em 10 dias, de cópia integral da última declaração de IR da autora de de informação de seu patrono acerca de estar ou não cobrando honorários. Emende-se ainicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, liqüidando-se o pedido contido no item 04 de fls. 11. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006409-0 (5545) - CELSO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS RAMOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.003991-2 (6489) - ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Decisão:Consdierando a previsão legal, tida por constitucional pela Corte SUperior, da penhorabilidade do imóvel residencial do fiador, e a recusa do credor à substituição, que não obedece à ordem legal, indefiro o pedido de fls. 265/266. I-se o Sr. Leiloeira para a efetivação das praças para venda do bem penhorado, i-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004951-7 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X JOSE CARLOS DIAS Decisão:No caso vertente,, encontram-se no Bairro Retiro tanto ao domicílio do Autyor como o do Réu, bem como o imóvel locado,e, sendo tal local inserto no 2º distrito imobiliário da comarca, está submetido à competência do foro regional de Itaipava (art. 134, § 5º, do CODJERJ).Cabe lembrar que a competência do foro regional tem natureza funcional, sendo pois de cunho absoluto e cognoscível de ofício.Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava.Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001262-1 (2229) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA. E OUT E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.532.001990-9 (3879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GLOBO LUGER COM.IND.EQUIPAM.C.INCENDIO LT.E O E OUTROS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.007912-0 (4420) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LIGIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS), Interessado: CLAUDIA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Diante da concessão de efeito suspensivo, anule-se o mandado para levantamento da penhora expedido às fls. 262. Remetam-se os autos à Vigésima Câmara Cível, como requerido pela I. Desembargadora, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.532.001442-4 (4840) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007944-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AKP CALCADOS COMERCIO E PRESENTACAO LTDA ME Ao exequente sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.042.001509-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADM BLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E OUTROS A parte autora para recolher custas para expedição de 2 ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.042.003846-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO CAMPOS FROES Decisão:De acordo com o disposto no art. 23 do Estatuto da UCP, por ela trazido aos autos, ao reitor e, em sua falta, ao vice-reitor, incumbe a representação da Universidade em juízo (inciso I).O documento que aponta o vice-reitor encontra-se às fls. 09.Inobstante, este é nomeado pelo Grão-Chanceler, consoante estatui expressamente o art. 22 do prefalado estatuto.A comprovação da qualidade de Grão-Chanceler não se acha nos autos.Destarte, regularize o exeqüente a representação processual. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010508-7 - MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:2 - Atingido o termo final para cumprimento do acordo homologado às fls. 684, ao exeqüente, para que diga quanto ao adimplemento. \r\n\r\nProc. 1999.532.005712-0 (6736) - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DESK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao exequente sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.042.009277-6 - SEBASTIAO LAGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Dentre as provas requeridas, defiro somente a documental, a ser produzida em 05 dias, eis que a prova oral é desnecessária, diante da natureza dos fatos. Ademais, o Réu reconheceu o erro na cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018006-3 (1915) - ANTONIETTA BANKER GERSTNER E OUTRO X MARIANNA DE AGOSTINHO BANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008016-2 - MARIA CATARINA LICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GEORGINA DE SIQUEIRA LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Defiro a prova oral, devendo vir o ro lem 05 dias, caso ainda não apresentado. A data da audiência é a mesma do apenso hoje despachado. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006002-4 (6783) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:...mostra-se salutar para as partes a realização de audiência especial de conciliação, que designo para o dia 26/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.042.008207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.007799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CAMILA PANTALEAO CARDOSO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 E 5% DESTE VALOR NAS CONTAS 600225174-9 E 5673001243. \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA A parte autora para recolher custas no valor de R$ 24,48 na conta 0714-6 + 10% CAARJ+ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.003480-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ABEL GONÇALVES REI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.No que toca aos títulos acostados aos autos, i-se o executado para que, em quinze dias, se lhe aprouver, requeira seu desentranhamento, ficando cópia nos autos. Custas ex lege. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.005643-7 - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LUCIA HELENA GOMES AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007466-0 - SANDRE RAFAEL DIAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO Ao reu para recolher as custas judiciais na forma da planilha retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005402-0 - LEA NASSAR MOUAWAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.2 - Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.3 - Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação.4 - Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.5 - Cuida-se de relação consumerista. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, e o permissivo constante do art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova.Diante disso, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, devolvo às partes oportunidade para manifestação em provas, o que deverá ser feito justificadamente, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1) Não constando dos autos a certidão da publicação da decisão de fls. 1166/1168, determino ao cartório que verifique e certifique quanto à publicação de tal decisão. 2) Se certificado não ter havido publicação, i-se as partes para se manifestarem, devolvendo-se-lhes o prazo; se houve sido publicada a aludida decisão, fica já indeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) CERTIFICO QUE CONFORME CERTIDÃO SUPRA, O DESPACHO DE FLS.1166/11668 FOI REGULARMETE PUBLICADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.007719-9 - GEORGINA DE SIQUEIRA LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA CATARINA LICHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas da Ré, devidamente qualificadas, vier em 05 dias, sob pena de perda da prova (o rol do autor já consta). Designo AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 14:30 h. I-se todos. Defiro a prova documental, a vir em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001848-1 - ANTONIO BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 E 5% DESTE VALOR NAS CONTAS 6002.251749 E 5673-001243 \r\n\r\nProc. 2006.042.003764-1 - CAT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. Manifeste-se o Réu acerca dos documentos juntados em 05 dias. \r\n\r\nId: 138204"
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                                    "3ª Vara Cível": {
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No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto declaro que a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004672-0 (19124) - RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X RICARDO LAHUD NASSARO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A QUITAÇAO FISCAL REFERENTE A PREFEITURA DE PETROPOLIS E TERESOPOLIS. \r\n\r\nProc. 2000.042.007510-0 (19456) - CLAIR MARIA HENTER (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X MARIA DE LOURDES NILSSON HENTER Sentença:(..) Considerando que os documentos que instruem a petição juntada as fls. 66 sana a irregularidade anotada na decisão lançada às fls. 62 e , em assim sendo , passa a integrar a certidão cartorária exarada às fls. 61 , a qual revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada às fls. 35 , ratificado as fls. 56 e declaro que expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Clair Maria Henter está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , bem como da correção das despesas processuais. Após , inexistindo óbices e expedida a Carta efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.001562-5 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X SEBASTIAO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Fls. 527/529 c.c. 530/537. Fls. 539 c.c. 540/541. Acompanhando o entendimento dos doutos representantes da PGE e do Ministério Público , lançados as fls. 538 e 542 , respectivamente , acolho as postulações na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.042.004476-5 - BRUNO RICARDO BRAND X ORLINDA TESCH BRAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 95. Sobrestamento do feito. Acolhendo parcialmente a postulação , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.006036-2 - ELIANA TEREZINHA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X JORGE OLDEMAR SCHIMITT A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008539-8 - RONALD MARTIN DAUSCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HILDEGARD SANDER DAUSCHA Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 48 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada no último parágrafo de fls. 20 , e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [o inventariante deverá ser intimado para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedida a carta efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que a certidão exarada as fls. 47 afirma a correção das despesas processuais (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.001375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO HENRIQUE ALEIXO MOTTA Sentença:...Em sendo assim , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse da motocicleta marca Honda - modelo XLR 125 - ano 2001 - cor branca - chassi 9C2JD17101R000082, estão consolidados no acervo patrimonial do Banco ABN Amro Real S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela sociedade autora.Como corolário , Adriano Henrique Aleixo Motta pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.042.005142-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X MARCUS VINICIUS ALVES GUIMARÃES Decisão:(...) Despesas Processuais. Concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição. Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. (...) Liminar. Não obstante o conteúdo da peça vestibular e da cópia do contrato revelarem a robustez do direito , a liminar , ao menos neste momento , não pode ser deferida porquanto a notificação premonitória , requisito de admissibilidade à postulação não foi apresentada. Estou aguardando!!! \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Designo o dia 17 de maio de 2007, às 15:00 h., para a realização da 1º Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 29 de maio de 2007, às 15:00 h., para a 2º Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA Decisão:Fls. 68/70. Citação de Comércio de Carnes e Frios Caeri Ltda. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas e designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 15h10min do dia 09/05/2007.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007533-8 - MARCELO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 136.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003160-2 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:...As preliminares argüidas na contestação , serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios.Não obstante a inexistência de pedido específico para a realização da prova pericial , entendo necessário a sua realização. Neste sentido , nomeio o Danilo Pereira Marcolino (...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006659-8 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Sentença:...Pontofinalizando , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos , e obras de restauração no imóvel porquanto foram constatadas avarias na ocasião da diligência realizada aos 17.out.06 [...] , condeno Flávio Rozendo Moreira dos Santos ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre jun.06 e out.06 , acrescidos de multa na alíquota de 20% , observando-se que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela , bem como das despesas com a execução da obra nos termos do orçamento acostado as fls. 43. Como corolário , o réu pagará , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008253-3 - CELESTINA PEREIRA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... Em assim sendo , sob as luzes da hipótese descrita no inciso VI do artigo 267 do CPC , julgo extinta a Ação de Despejo.Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , no prazo de 10 (dez) dias , a petição inicial deverá ser adequada ao procedimento...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:...Considerando que Maria Gabriela de Sá Earp foi imitida na posse direta do imóvel [...] antes da efetiva integração processual dos demandados , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese descrita no inciso VI do artigo 267 do CPC , julgo extinta a Ação de Despejo.Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi , terceira figura do inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , no prazo de 10 (dez) dias , a petição inicial deverá ser adequada ao procedimento , sendo certo que após sua juntada determinarei as diligências requeridas no item 1) de fls. 50...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.532.000007-5 (16264) - ESPOLIO DE FERNANDO SOUZA COUTINHO, Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ELOY VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Decisão:Fls. 273.Cumprimento de sentença.O Espólio de Fernando Souza Coutinho , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.900,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003286-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009584-7 - JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X BANESPREV FUNDO BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:Fls. 17/22. Impugnação aos Embargos à execução. Manifeste-se o embargante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 135 , petição protocolizada hoje. Carta de Arrematação. Autorizo a expedição. \r\n\r\nProc. 1997.532.001580-6 (14728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD Z. ONE IND. E COM. DE MALHAS LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo o dia 24 de abril de 2007, às 15:15 h., para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 08 de maio de 2007, às 15:15 h., para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.532.002027-0 (16463) - AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Considerando que o r. acórdão de fls. 85/88 proferido nos autos dos Embargos à execução [2003.042.003286-6] transitou em julgado , o exeqüente deverá promover o regular impulsionamento do feito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Mantendo preservada a decisão que suspendeu os efeitos daqueloutra proferida no dia 24.nov.06 , e que está expressa às fls. 210 , declaro que a decisão será proferida na Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 16.maio.07. \r\n\r\nProc. 2002.042.006684-9 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X TERRA ENGECOM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316) Decisão:Fls. 138.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.001766-0 - OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JADIR ERNESTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 158/160.Contraditório pleno.Manifestem-se os Exdos.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS ao exequente para efetuar o recolhimento das custas ( R$ 12.24 + 10 % + 5% da funperj + 5% da fundperj ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004214-0 (18058) - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Neste contexto , sob os influxos da hipótese anotada no inciso I do artigo 794 , CPC , julgo extinto este feito executório e determino que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Exdo a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que na hipótese de manterem-se inerte , comunique-se ao FETJ...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.042.000546-8 (18649) - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 155. 1. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Roma Comércio e Indústria Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Considerando que Telemar Norte Leste S.A. efetuou o depósito do quantum debeatur em conta judicial (fls. 180) , revogo a r. decisão de fls. 171 e declaro que efetuarei , ainda hoje , junto ao sistema BACENJUD o cancelamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 155. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Sobre a mesma plataforma de raciocínio , na hipótese de penhora , se for nomeado o bem descrito no item I do artigo 655 , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.005178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Sobre a mesma plataforma de raciocínio , na hipótese de penhora , se for nomeado o bem descrito no item I do artigo 655 , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 36/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001163-6 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 188. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002045-6 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Fls. 125.Cumprimento de sentença.O credor deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05 , bem como apresentar a planilha que demonstre a evolução do débito , na forma da r. sentença de fls. 52/55 dos autos em apenso [Embargos do Devedor].Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010108-4 - CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.042.010119-9 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Sustentando-me nos argumentos esposados pela douta representante do Ministério Público - Promotora de Justiça Flavia Meschick de Carvalho , no parecer lançado às fls. 352/356 [ratificada pelo respeitado Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho às fls. 381vº] , indefiro o pedido veiculado na petição de fls. 345/349. Outrossim , sendo certo que a decisão lançada as fls. 315 deferiu , tão somente , a produção de prova testemunhal , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 13h30min do dia 10.maio.07. Intimem-se [testemunhas arroladas as fls. 313 e 323]. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.010149-7 - LEONARDO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.007948-2 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Audiência de Instrução e Julgamento. Designo-a para as 13h30min do dia 10.maio.07. Intimem-se [testemunhas arroladas as fls. 46]. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS Decisão:...Neste sentido , salvante a obrigação que recai sobre o Banco Santander Banespa S.A. de pagar os emolumentos devidos ao Cartório do 3º Ofício , estou certo que a determinação do douto relator foi atendida em momento pretérito.Novosinos Ltda e Calçados Ortopé S.A.Integração processual.Tendo como referência os documentos de fls. 96 e 98 , bem como a certidão exarada as fls. 99 , manifeste-se a autora.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.042.000017-6 - Inventariante: ODILA CORREA VARANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOAO VARANDA Decisão:Fls. 306/307 c.c. 308 c.c. 309/312 c.c. 314.Nomeio Oswaldo da Costa Frias Filho [qualificado na petição de fls. 306] para o encargo de inventariante dativo do Espólio de João Varanda. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004008-9 - ISOLDA ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X MAURO DE SOUZA VILELA Sentença:...Ante as concordâncias do ilustre representante da PGE (fls. 69) e do interessado (fls. 70) , homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 68...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.042.004947-5 - RONALDO ALBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI Ao requerente para instruir ofícios fiscais, bem como recolher custas para sua expedição ou encaminhá-los. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.009022-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 87/88. Bloqueio on line. Sob as luzes da norma vertida no artigo 620 do código de ritos , dispositivo que impregna o Enunciado 4 do nosso E. TJ , indefiro a postulação e declaro preservada a penhora expressa no Termo acostados as fls. 74. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.006700-0 (19352) - ELIAS DE LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X LUIZ ANTONIO BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Honorários de perito.Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 145 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002958-4 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 235. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes (comprovante em anexo) constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada (R$ 27.859,12) junto ao Banco do Brasil S.A (agência não informada), bem como alcançou resíduo em conta no Banco do Nordeste do Brasil S.A. Neste sentido, impõe-se desfazer o bloqueio junto a este e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 27.859,12, que neste momento declaro penhorada . Por fim, na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-j, CPC, declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007623-9 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595), Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Afinal , o Banco do Estado de São Paulo S.A. pretende manter-se inerte ao comando da r. sentença , confirmada pelo v. decisão proferida pelo insigne e respeitado Desembargador Nagib Slaibi. Venham as contas na forma ordenada , em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002892-9 (178824) - CIA. TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE OSCAR NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.042.002704-0 - NESTOR AFONSO MASSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Fls. 135/136.Intimação de testemunha.Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls. 56/58. Manifeste-se o Espólio de Maria José M. Carneiro. Fls. 60/61 c.c. 62/97. Manifeste-se Reynaldo Levi Carneiro e Sônia Carneiro. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.001725-7 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 262/267. Fls. 278 , petição protocolizada ontem. Manifestem-se Hélio de Souza Lima e Rosa Lima. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003554-5 - ESPOLIO DE ALOYSIO MARTINS DE ARAUJO X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 319vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010727-8 - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITIBANK Sentença:SentençaConsiderando que a requerente deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 26 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007592-7 - GERALDO POLICARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Sentença:(..) Considerando que as guias de controle acostadas às fls.58 , 60 e 62 revelam o pagamento do imposto , determino a expedição dos Alvarás Autorizativos , observando-se , a uma , que aquele destinado a venda do automóvel terá validade de 30 dias e , a duas , que os efeitos desta decisão estão suspensos até que o douto representante da PGE declare a regularidade dos recolhimentos. Assim sendo , encaminhem-se os autos à PGE , observando-se que , inexistindo óbices , o alvará deverá ser expedido , de imediato. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA Decisão:(...) 2. Ações do Banco do Brasil S.A. O Banco do Brasil S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o valor atual das ações existentes em nome da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em Petrópolis (...). Portanto , oficie-se de imediato. 3. Após a juntada do ofício expedido pelo Banco do Brasil S.A. informando o saldo correspondente , remetam os autos ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Fls. 266 c.c. 269/270. 1. Exclusão da 1ª autora. Aguarde-se a realização da audiência designada , momento no qual manifestar-me-ei acerca do pedido. 2.Intimação de testemunhas. Considerando a natureza do ato [Audiência Especial], indefiro o pedido. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005389-8 - MARIA DAS MERCES SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X PAULO DE SOUZA DIAS Decisão:Fls. 91/92 , petição protocolizada anteontem. Alvará autorizativo. Por cautela , entendo necessária a manifestação do douto representante da PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006857-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DE BARROS BASILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003205-0 - SKALLA HOTEL NOVA ODESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIMENTA SÔLHA (SP-160925)) X TEXTIL ARUGOT HABOSSEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇAO DE CITAÇAO POSTAL DE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA (CITACAO POSTAL DE FLS. 47/49). \r\n\r\nProc. 2007.042.004131-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇAO DE CITAÇÃO POSTAL DE FLS. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.042.005189-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5002995990-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 09.mai.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.001375-1 - VIACAO ESPERANCA LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de certidão para o Registro Geral de Imóveis. (A. P. C. J. - 0711-02 - R$ 8,74). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SATURNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003396-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 114/137. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Bauhaus Engenharia e Construções Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008030-0 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ROGERIO VIEIRA ADAO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo extinta a demanda desalijatória , julgo procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos e condeno Rogério Vieira Adão e Edna Maria da Silva Lopes Martins ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre abril/05 e 03.out.06 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela. Como corolário , os demandados pagarão , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.002042-2 - CARLOS EDUARDO GODOY MURTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARILDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT CESCHINI RIBEIRO (RJ-126092), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Os argumentos veiculados nas petições em epígrafe , sobremaneira do desenvolvimento da reunião realizada hoje na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis , têm o condão de fazer-me designar Audiência Especial para as 14h30min do dia 16.maio.2007 , observando-se a imperiosa participação dos litigantes e de Teresa Barbosa da Silva. Intimem-se(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.004169-3 - MARIA MARTHA FERRATI VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FLAVIO BASTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Sentença:(...) resolvo o mérito e julgando procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos , condeno Flavio Bastos Canedo , Pedro Paulo Manzani e Clever Costa de Castro ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre nov.05 e 17.fev.07 , acrescidos de multa na alíquota de 20% , observando-se que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela. Como corolário , os demandados pagarão as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5002995992-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias. Representação legal regular.DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:R. hoje às 17h10min. Manifestem-se so litigantes. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000427-0 (14026) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REGINA HARRIET BURROWES RILEY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:(..) A desídia processual [a petição mais recente foi protocolizada há quase 4 anos!!!] do Banco Nacional S.A. , em liquidação estrajudicial revelada pelo conteúdo da certidão exarada às fls. 49 , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 , CPC e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.003853-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLGA PEREIRA DE CARVALHO SILVA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 57/58)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007164-8 - RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FORD DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:(...) Ante o exposto , declarando integralmente cumprido o comando da r. sentença confirmada pelo v. acórdão , julgo improcedente a objeção e condeno Ricardo Costa Paim de Carvalho ao pagamento de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.001195-6 - SUAPE TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 73) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.006695-1 - OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Sentença:(...)Nesta toada , sob as luzes da norma vertida no inciso II do artigo 269 do código de ritos , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido , declaro extinto o condomínio entre os participantes deste empreendimento acionário , nomeio o leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa para os procedimentos conducentes a alienação do imóvel descrito as fls. 4 , observando-se , a uma , a compulsória avaliação; a duas , que o produto da venda deverá ser depositado em conta judicial e , a três , que cada comunheiro perceberá sua cota parte mediante mandado de pagamento. Como corolário , os demandados pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo , nos termos da hipótese anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00 (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 (cinco) dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais, sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(.)Inversão do ônus probatório.(.)a afirmação lançada no segundo parágrafo da segunda lauda, a qual transcrevo linhas abaixo, revela a inexistência da relação de consumo. Neste sentido indefiro o pedido. Tutela antecipada.(.)fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco Bilbao Viscaya Brasil S.A. comprove a exclusão do nome do autor dos quadros restritivos do SPC/SERASA no prazo de 2 dias(.)eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação.(.)possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que, à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(.)Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000296-0 (4599) - Inventariante: HERMÍNIA GALL WEBLER X JOÃO EDUARDO WEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.042.000428-7 - DORA LEAL FERREIRA X SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 34 c.c. 35/36. Expedição de Alvará. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000645-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REYNALDO CAVALCANTI SERRA JR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:(..) Na seara do mérito , com singeleza , impõe-se rechaçar o enredo defensivo porquanto descabe discutir a causa debendi das cambiariformes , irrelevante a peculiaridade de terem sido pós-datados , observando-se que Reynaldo Cavalcanti Serra Jr. afirma ter quitado o débito em jul.03 e que os cheques não lhe foram devolvidos , mas , todavia , os títulos que lastreiam esta demanda são distintos pois marcados para vencimentos os dias 20 dos meses de jul-ago-set-out/03. Outrossim , em flagrante contradição com a tese destacada linhas acima , Reynaldo Cavalcanti Serra Jr , reconhecendo o débito , apresentou duas proposta de pagamento expressas as fls. 67 e 75. Neste contexto , acolho o pedido , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO Sentença:(..) Considerando que , validamente citados , Juvenil Modas Ltda. M.E. e Alcinda Marques Monteiro deixaram de pagar o débito , tampouco apresentaram embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício de Roberto Teixeira Bastos , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do CPC. Como corolário , Juvenil Modas Ltda. M.E. e Alcinda Marques Monteiro pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004186-0 - WILSON MARTURELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 261/279. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia, atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Wilson Marturelli e Leandro S. Marturelli. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.004068-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 28/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018057-9 (6545) - ANGELA MARIA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X IRMA PLATZ SILVEIRA Ao requerente para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1991.042.043083-7 (10233) - SILVIO JUSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SYLVIO JUSTEN AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.042.006775-5 - RAIMUNDA INACIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X MURILO MIRANDA Às partes renunciantes para assinarem termo de ratificação de renúncia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001101-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROLF DIERINGER ao requerente para complementar as custas da fumperj ( R$ 0,87 ) e da fundperj ( R$ 0,87 ) . \r\n\r\nProc. 2007.042.003839-8 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PEDRO BARBOSA GARCIA AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Ao autor para recolher custas referentes a duas intimações. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MIGUEL TACHDJIAN AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 116/123)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Ao autor sobre A.R. devolvido às fls. 102/103. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002453-1 - TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SANDRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Aos embargados para recolherem custas referentes à intimação via postal da embargante para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao embargante para instruir ofício com cópias e encaminhá-lo ou recolher custas para sua expedição. (A. P. C. J. - 0711-02 - R$ 3,49). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO Ao autor para recolher custas da diligência deferida. (atos do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) AO INTERESSADO PARA PROCER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 1832/1833 ( CERTIDÃO CONSIGNANDO SE CONSTA DOS AUTOS NOTICIA DE QUE OS CAUSIDIOS ORA REQUERENTES TENHAM RENUNCIADO AO PATROCÍNIO DOS EXECUTADOS E DOS TERCEIROS EMBARGANTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao exequente para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) As partes sobre resposta de ofícios às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.042.001674-9 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) À AUTORA (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 198)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.000523-5 - MARIA IVONETTE DE FARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265)) X ROBERTO NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Aos réus para recolherem custas referentes à intimação via postal da autora para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003811-9 (13489) - CARLOS ADRIANO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO OLIVA Ao inventariante para instruir mandado de avaliação e para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.042.002714-7 - MARIA MADALENA ROQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADELAIR JOSE GONCALVES À autora para instruir ofício fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007705-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILENA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) As partes sobre manifestação do Perito às fls. 144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009535-5 - ROSELI SERRANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Sentença:(..) Ante o exposto , lamentando a ignominiosa conduta que ignorou o direito ao respeito e malferiu a honra subjetiva de Roseli Serrano Medeiros e Bruna Serrano Medeiros , mantenho preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente em parte o pedido e condeno Sul América Companhia de Seguro Saúde , primeiro , a restabelecer definitivamente os efeitos da Proposta de Seguro de Reembolso de Despesas com Assistência Médica e/ou Hospitalar - Clube Sul América Saúde firmado com Bruna Serrano Medeiros e , segundo , a título de reparação dos danos morais causados por sua atuação, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) , para cada autora. A correção monetária incidirá a partir de hoje e o juro de mora simples , na alíquota de 1,0% a.m. , será contado a partir da citação (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000135-4 (17533) - ALPHONSE COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE ROMILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,62 REFERENTE AO 5% DE FUNDEPERJ, CONTA 567300124-3, E R$ 0,62 REFERENTE AO 5% DE FUNPERJ, CONTA N. 6002-25174-9 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004888-4 (16940) - SHIRLEY DA COSTA RODRIGUES DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X ANTONIO IGNACIO RODRIGUES A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE AOS 5% DA FUNDPERJ, CONTA N. 567300124-3, NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.042.001144-7 - CECILIA ILDA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X NATHALINA HELENA ENDLICH AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003143-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANTUIR SEBASTIAO RODRIGUES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004053-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.004822-7 - MARIA DINA JAIME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLÁUDIO DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004421-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SPORT CLUB MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 24. Tipo de Receita - Def. Pública - Cod. Receita 5673-00124-3 - valor R$ 0,17 - Tipo de Receita - FUNPERJ - cod. receita - 6002-25174-9 - valor R$ 0,17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.001268-3 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 68. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007172-2 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) As partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 221. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001580-6 (14728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD Z. ONE IND. E COM. DE MALHAS LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para recolher custas referentes a duas intimações. \r\n\r\nProc. 1997.532.006120-4 (15179) - MARLY CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 2000.042.007728-5 (19476) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X EDSON DE MORAES LEONARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Ao exequente para efetuar a retirada do petitório de fls. 150. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de discrimada às fls. 158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003189-4 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) 1- Às autoras para que forneçam endereço da testemunha arrolada.2- Às rés, para efetuarem o recolhimento das custas referentes à intimação das autoras (R$ 20,98 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ao réu para recolher custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001139-8 (15491) - CLAUDIA REGINA NUMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RICHARD ESTEBAN TRUCCO ao inventariante \r\n\r\nProc. 2002.042.003815-5 - NASCIM DIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ZELIA WILBERT DIBE AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.042.009917-0 - AMELIA NEUMANN BARBOSA X AIRES FRANCISCO CAPELA ao inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000661-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIANE PEREIRA RODRIGUES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 85/86 e 87/88 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Às partes para recolherem custas referentes à intimação (depoimento pessoal das partes e testemunhas). Autor: R$ 48,96 (ato do oficial de justiça); Réu: R$ 20,98 (ato do oficial de justiça). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.000555-3 - RONALDO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDES CARLOS TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Confinante: JORGE LUIZ DE MEDEIROS Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006683-2 - MINISTERIO PUBLICO X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Considerando que o Ministério Público ainda não foi intimado da sentença, chamo o feito a ordem e determino que se dê vista aquele órgão acerca da decisão. Após, voltem para admissibilidade do recurso de apelação do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007433-9 - ORLANDO GABRIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X GENY ROSA FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 37/40 e 42/57. \r\n\r\nProc. 2007.042.005265-6 - MARIA MADALENA SATLLER HANSEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GERALDO ANTONIO HANSEN Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002021-9 - MARLI MACIEL DE MEDEIROS E OUTROS X MANUEL NELSON PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.006403-1 - DYLLA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X DYLMAR DE AMORIM COSTA Ao inventariante sobre resposta de ofício às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.042.007844-5 - FERNANDO FRAGOSO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES (RJ-097595)) X EDUARDO VAZ DE CARVALHO AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS QUITAÇÕES FISCAIS EXIGIDAS \r\n\r\nProc. 2006.042.009100-3 - MARIA DE LOURDES NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FONSECA DE SOUZA (RJ-074434)) X MARIA PEREIRA NUNES AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.000944-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA Despacho:Dê-se vista em Réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005252-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, cumpra-se a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.005662-0 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMERCIO DE CARNES E FRIOS CAERI LTDA Ao autor para recolher custas de citação e intimação. ( R$ 20,98). \r\n\r\nProc. 2006.042.005175-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CLEIDE VILA NOVA Despacho:Defiro o pedido de fls. 80. Renove-se a diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:JIP. Consoante a complexidade da exigência, concedo a dilação do prazo p/ 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008845-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000601-7 (15423) - BERENICE DE BARCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro intimo. Ao douto Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) AOS INTERESSADOS (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 81) \r\n\r\nProc. 2003.042.005741-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TROP GANG LTDA E OUTROS ao exequente para encaminhar ao detran \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO EXEQÜENTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.003810-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDERSON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Renove-se a precatória, desta vez, ao teor do requerimento do credor, determinando a penhora portas a dentro, diligenciando verficação e penhora, na forma do artigo 652, § 1º do CPC com a nova redação dada pela Lei nº 10.382/06 eis que vigente, bem assim tratando-se de norma processual de aplicação imediata, visando, ainda, assegurar a efetividade da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.005264-4 - POINT TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA Despacho:Complementadas as custas, cite-se para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC. Desde já, deverá o Oficial de Justiça ficar ciente de que deverá proceder na forma do § 1º, do referido art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001493-9 (19831) - MARIA DA PENHA KOPKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIXAO (RJ-097193)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J.I.P. Concedo o prazo de 10 dias, improrrogáveis para que a executada apresente nos autos preço de mercado bem como liquidez, desde já intimado, sob pena de recusa da oferta e determinação de penhora em dinheiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7A - COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X HELTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Despacho:Considerando o trânsito em julgado do acórdão em apenso, resta prejudicada eventual decisão que venha acolher a impugnação à gratuidade, isto com relação a sua natureza de pressuposto de admissibilidade do processo, entretanto, não há óbice a decidir a impugnação remetendo eventual débito de custas a dívida ativa. Neste sentido, uma vez que somente neste momento teve ciência este magistrado da narrada irregularidade processual, cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005311-9 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MEDIAL SAUDE EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:(...)Defiro gratuidade.(...)Assim, por entender presentes os requisitos autorizadores DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada, para o fim de determinar que a segunda ré, remeta no prazo de 48 horas, os resultados do exame realizado na autora, diretamente ao médico assistente Dr. Eduardo Loureiro(...)sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se, inclusive via fax conforme consta da inicial, apenas no tocante a segunda ré no cumprimento parcial da tutela. R.A. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.042.008996-9 - SANDRA HELENA GUERRA AZEVEDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057440), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINA STASKOVIAM LONDERO (PR-029974) Decisão:É assente na jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal que a competência para processar e julgar ação de responsabilidade civil em face do empregador é da Justiça do Trabalho, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45, de 08.12.2004, ainda que em curso o processo.(...)Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Cidade, a quem couber por distribuição. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.005619-4 (17058) - MARIA APARECIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA COSTA (MG-028779)) X JULIETA NICOLAU Ao autor para recolher/complementar custas referente a FUNPERJ cod. receita 6002-25174-9 valor R$ 17,44. \r\n\r\nProc. 2000.042.002651-4 (18894) - HUMBERTO RODRIGUES MANSO X TEREZA DE JESUS GABRIEL MANSO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:Considerando a manifestação do meeiro e das herdeiras, HOMOLOGO os cálculos de fls. 67, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001012-5 - HOSCALINA IGNACIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MANOEL DOS PASSOS SOUZA FRANCA ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001193-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROBSON FERNANDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000433-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X HEPA HIPER EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.), Fiador: ANDRE LUIZ AFONSO DE ALMEIDA), Fiador: CARLINHO SEMIAO CORREIA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008993-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Consoante a juntada de guia de fls. 207, bem assim a pendência única de agravo de instrumento em desafio a inadmissibilidade do recurso especial, sendo certo que embora provisória a execução não impede o levantamento da importância dispensada inclusive a exigência de caução na forma da nova redação do art. 475 - O c/c o § 2º, II, ambos do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, assim como a vista requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004334-5 - ESPOLIO DE GETULIO PEREIRA, Inventariante: CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LUCIANA MACHADO DE JESUS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006500-4 - MANOEL DE ALMEIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aguarde-se por 5 (cinco) dias, o depósito da importância, eis que a parte já retirou a guia, conforme comprova certidão cartorária de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEYER FRIEDMANN (RJ-017063) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS) DE FLS. 305/307 \r\n\r\nProc. 2003.042.008352-7 - GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNADES (RJ-107414)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007325-0 - MARIA IZABEL FEIJO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha petição de acordo formulado conjuntamente pelas partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005380-0 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ASB/FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 53 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 74, referente a carta precatória do cartório da 26º Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 138205"
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FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fl. 349/351, para fixar a condenação em honorários advocaticios contra a autora em R$ 1.000,00 (Mil Reais) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003831-2 (13898) - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011546-9 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009091-6 - EDUARDO NOBRE BUENO BRANDAO, JULIA NOBRE BUENO BRANDAO, FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS NO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.042.008212-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre a certidao negativa na carta precatoria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.005654-0 - ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS, CLEBER FERNANDO BATISTA BRESCIANI, JORGE WAINSTOK, SANDRO BENTO JANIQUES, CARLOS FELICETI SCHAEFER, HAILTON ALVES PINTO DE LIMA, FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA, CARLOS LEAL NETO, CLAUDIA LUCIA FERNANDES, HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES, ANTONIO MARCIO TORRES, SERGIO MAC CORD, ARNALDO JOSE CORREIA, PAULO THOMAZ FILHO, MARCELO FERNANDO MOTTA, ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO, MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO, MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, LUIZ ANTONIO PROVENZANO, LUIZ ANTONIO MOTTA BURLAMAQUI, EVERALDO FERREIRA LEAL, CLAUDIO DE BURLET, JOSE AUGUSTO ANTOUN, MARIA AUREA CARMO CANEDO MEDEIROS, SILVIO CAITANO DA SILVA, TACITO JERONYMO DE SOUZA, SONIA MARIA NETTO, NORMA MULLER GERBASSI, MARLENE DA COSTA CURIONE, JACIRA SPOSITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007013-9 - JOSE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.042.010387-0 - ALEX VIEIRA CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: `A parte autora sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão de fls. 194 \r\n\r\nProc. 2006.042.008767-0 - ELSA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009760-1 - CINIRA DO VALLE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009966-0 - MARIA MADALENA FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010558-0 - MARIA ALZIRA DO REGO VIEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000240-9 - GUSTAVO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão de fls. 50. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.000274-4 - IRENE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.001298-1 - CAREM BARROSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004067-8 - JOSEFA DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 09 sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005277-2 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Venha a comprovação da autora ser dependente do pai junto ao réu ou beneficiário do plano de saúde no prazo de 05 dias son pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009826-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as cópias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006911-2 - HELENA ALBINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.042.000024-2 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012019-2 - PAULO CASSIO CESCHINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012064-7 - HAMILTON MESITIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.042.009192-5 - DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:Indefiro o requerimento pois a requerente não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008533-0 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). MAGNO EIJI MORI (SP-137070), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-127109E)) X TRAINING SHOP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) A requerente para recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 138206"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.007727-2 (24707) - STELLA MARIA WILBERT DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002021-0 - GABRIEL ALMEIDA XAVIER TELES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X LUIZ CARLOS XAVIER TELES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Vindo instrumento de mandato outorgando poderes à signatária de fls. 97, dê-se vista). \r\n\r\nProc. 2004.042.008951-9 - PATRICK JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EMERSON DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.004055-0 - CAIO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALEXANDRE GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008701-2 - MARIA EDUARDA BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X MANOEL JOSÉ DE SÁ NETO Despacho:Recolhidas as custas devidas, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES Ao requerente para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010527-0 - PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) AO RÉU PARA INSTRUIR MANDADO E RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011039-3 - MARIA HELOISA TEIXEIRA RENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADILSON DOS SANTOS RENTER Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar xerox p/instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.042.005133-0 - JANAINA PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 04/04/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005406-4 - JAIRO PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Fls. 227 - Digam os interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.006192-1 - THEREZA CRISTINA DIEHL EINSFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Esclareça a Autora, na forma da cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.011859-8 - PEDRO LUIS SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004291-2 - LIVIA MARIA DA SILVA ALVES GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005236-0 - SIMONE MARIA RAMOS MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Aos requerentes para regularizar custas (campo 48 a menor). \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.003540-7 - MIGUEL DE PAULA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X CRISTINA MORA GUARNASCHELLI VALENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Aos interessados para retirar e instruir Carta de Sentença com o recolhimento de custas para a conferência de 3 (três) cópias (R$ 6,00). \r\n\r\nProc. 2007.042.003260-8 - JOSE UBIRAJARA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X TERESINHA MARIA NEVES LOPES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009485-5 - NESCYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Despacho:Devidamente preparados, cite-se, como indicado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) À exequente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.042.006104-6 (27871) - MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RICARDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Decisão:Assim, intime-se o executado para que em 24 horas comprove o pagamento do valor de R$ 16.399,43 (...) (ver integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192) Despacho:Apresente a Exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007194-0 - MARCELLA LETTIERI, CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.001261-4 - LARISSA AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEANDRO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Indique a Exequente o local de trabalho do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Ao requerente para recolher custas para cumprimento da Carta Precatória (fl. 316) conforme instruções de preenchimento de GRERJ que segue. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA Decisão:Desnecessária a designação de audiência neste feito. Há um valor retido a título de FGTS. Traga o exequente o débito consolidado nesta execução, a fim de se apurar o valor do alvará a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.006649-2 - GABRIEL TEIXEIRA DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ALEX GONCALVES DO ALTO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. do imóvel cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2005.042.009270-3 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.042.009352-5 - JULIA DE SAMPAIO VIANNA MACACHERO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HUDSON LEONARDO MACACHERO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000709-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SEVERINO RAMOS DE CARVALHO À EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.042.001596-7 - PEDRO HENRIQUE CARNEIRO RIBEIRO TEIXEIRA, MARIA EDUARDA CARNEIRO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X ROGERIO RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009419-3 - MICHEL CANUTO MICHAELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CLERIO GOMES MICHAELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Despacho:1 - Oficie-se à CEF, conforme requerido na justificativa apresentada; 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009732-7 - JOÃO VITOR ARAÚJO CALDARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DIOGO CALDARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Intime-se o Exeqüente para dizer se concorda com a realização de Audiência, devendo trazer a memória atual consolidada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009837-0 - EVA MARIA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010200-1 - SABRINA CORRÊA ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PABLO LUCIANO ENRIQUEZ À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.042.010383-2 - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HELIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.004791-0 - DIEGO DOS PASSOS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLESIO JOSE KUSTER CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-062836) Ao Executado para fornecer cópia do pedido de exoneração \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados à réplica, sem, no entanto, juntar outros. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.006670-7 - VANIA DE FREITAS CAMPOS LAROQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VICENTE DE PAULA LAMAS Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.010321-2 - EURIDES SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805)) X NOEMIA SOARES E SILVA À requerente para retirar ofício e encaminhar ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo o Dr. Marcelo Marcio Lugão, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. 2 - Deverá o Sr. Perito informar sua proposta de honorários, no prazo legal. 3 - Com a proposta, dê-se vista aos Autores para se manifestarem e voltem à conclusão para fixação dos honorários. 4 - Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005062-3 - OCENIR DE SOUZA LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ODILON LUIZ LISBOA Despacho:1- Defiro JG; 2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias; 3- Designo o exame pessoal para o dia 28/03/2007, às 15:30 horas; 4- Venham aos autos certidões cíveis e criminais em nome da autora, bem como, declaração de sua idoneidade; 5- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.042.004147-0 - ELIENY FERREIRA MARTINS X MAURO JOSE GUEDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Trata-se de ação de inventário, ajuizada pela Requerente que, neste feito, encontra-se sem representação, não havendo indicação do seu paradeiro. Diga o Requerido se pretende o prosseguimento ou a intimação por edital para futura extinção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.005289-4 - MARIA TEREZA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)), MARCELO DA SILVA MENDES DA LUZ), TERESINHA GABRICH, Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), CÉLIA REGINA MENDES DA LUZ, Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a presença de todos os interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002043-4 - JULIA ROCHA, JOANA ROCHA X ANGELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003218-7 - VITORIA DO VALLE BREGUÊZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELSON LUIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.042.009647-5 - ROSANE BIRMAN CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X KALUF SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Certifico que são devidas diferenças de custas conforme modelo de GRERJ que segue. (APCJ - 0711-2 = 6,98 // CAARJ = 0,69 // Total: R$ 7,67) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005605-2 - DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, em continuação à realizada às fls. 132. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Em que pese a Autora ter requerido gratuidade de justiça, sua condição econômica é incompatível com tal pretensão, pelo que determino sua intimação para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) À autora para recolher custas (R$ 3.353,42) conforme modelo e instruções de preenchimento de GRERJ que seguem. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO Decisão:Defiro JG. Emende a inicial conforme art. 282, II do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002837-8 - DJALMIR JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X LARISSA SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011069-1 - CARLOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004472-6 - EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NATHALIA ASYN DIAS Ao requerente para retirar ofício para descontos de alimentos provisórios (na pasta letra \"E\") \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.042.001733-8 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados p/tirar xerox p/instruir precatórias). \r\n\r\nProc. 2005.042.001324-4 - ELISABETE SUELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.002061-8 - RONALDO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X NILMA PACHECO DA SILVA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007932-5 - ERICA LUCINDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FRANCISCO CARLOS NINHAUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010827-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARCOS ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.003398-2 - VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Às partes sobre as respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.042.008842-9 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X PAULO CESAR VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Diga o Requerido sobre os documentos acostados, sem, no entanto, juntar outros. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.042.007725-6 - MANOEL OROZIMBO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X CARMEM REGINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010196-3 - PEDRO PAULO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.007640-3 - RUAN FERREIRA HANTHEQUESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Ao autor para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000058-1 - FLAVIO SOTTOMAYOR SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Ao Autor sobre resposta de ofício de fls.73. \r\n\r\nProc. 1985.042.000198-1 - NEY FERREIRA LOUREIRO, LUCIA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731) À requerente para recolher custas para conferência de 68 cópias (conforme modelo de GRERJ que segue (total : R$ 136,06) \r\n\r\nProc. 2001.042.008282-8 - ALESSANDRA RUNG DE PAULA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.012287-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSELI DOS SANTOS SAMPAIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.005993-1 - LIECI DE ALMEIDA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X NILSON JOSE DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência ao patrono da informação prestada às fls. 71 (Conforme o enunciado do Fundo Especial - o advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo - Lei 8906/94 - art. 23, ainda que seu cliente seja beneficiário da Justiça gratuita) e, após, arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Ao Autor sobre a resposta dos ofícios de praxe \r\n\r\nProc. 2006.042.009309-7 - CRISTIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X CHARLES RIBEIRO GOUVEA Despacho:Diante da informação prestada, redesigno a audiência para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas. Expeça-se precatória para a citação do Réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES) Decisão:Defiro JG. As alegações constantes da inicial vieram desacompanhadas de prova a justificar a antecipação da tutela pretendida. Não vislumbro, por ora, a verossimilhança do alegado. Não se trata de cautelar e, sim, de ação ordinária de separação judicial onde se pretende, antes da oitiva do réu, a antecipação da tutela para se afastar o varão do lar conjugal. A prova deveria ter sido pré-constituíca e, neste caso, não o foi, pelo que, por ora, indefiro tal pretensão. Designo o dia 04/04/2007, às 15:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 138208"
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                                                "Juiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001975-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:1-INDEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, JA QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E TAL ATO PODERA INVIABILIZAR SUAS ATIVIDADES;2-AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001976-6 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:1-INDEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, JA QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E TAL ATO PODERA INVIABILIZAR SUAS ATIVIDADES;2-AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001977-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:1-INDEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, JA QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E TAL ATO PODERA INVIABILIZAR SUAS ATIVIDADES;2-AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001978-0 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:1-INDEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, JA QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E TAL ATO PODERA INVIABILIZAR SUAS ATIVIDADES;2-AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001979-1 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:1-INDEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, JA QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E TAL ATO PODERA INVIABILIZAR SUAS ATIVIDADES;2-AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nId: 138217"
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                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.007672-3 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) A fl. 260 deveria ter sido substituída , com a correção do despacho, ocorrendo o erro neste gabinete. Persistiu em erro o Cartório, ao não observar o risco no despacho impresso, e aquele outro subscrito - embora não assinado; 2) Corrigindo-se, agora, ambos os erros, intime-se a parte autora para que corrija a planilha, posto que a multa incide a contar de 12/09/2004; 3) desentranhe-se a impugnação e devolva-se à Telemar, declarando-se a nulidade da publicação de fl. 260v. \r\n\r\nProc. 2003.817.009510-9 - Luis Felipe Hart de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Em 24 h., venham as faturas da linha telefônica objeto da presente demanda, posto que aquelas de fls. 289-311 são referentes a terminal diferente; 2) Observe-se que o autor pretende receber fatura do mesmo mês - abril/2005- por duas vezes, e apresentou faturas de terminais diversos (fls. 226 e 301); 3) I. o autor para atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009793-3 - Adaleia Massonilha Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Venha nova planilha, excluindo as faturas até aquela referente ao mês 09/03, vencida e outubro, em razão da decadência reconhecida; 2) Cumpra-se o art. 614, II, do CPC adequadamente, detalhando os juros e encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2005.817.005743-5 - Estéfano Castilho de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\nIsto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\nDestarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 3.710,23, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 4.081,25.\r\n\r\nIntime-se o credor para que esclareça o endereço para penhora, observando-se fl. 107.\r\n\r\nProc. 2005.817.006930-9 - Rosângela Gonçalves Carolo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006953-0 - Manoela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 5.007,46 já acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.817.009582-5 - Márcio José Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Herbert Norbert Cohn Neto - OAB RJ138461E). X Posto de Abastecimento Oliveira e Vogel LTDA, Tribunal Regional Federal de Justiça Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009618-0 - Giselle Marques Câmara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.009848-6 - Ana Luiza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Net Cobranças Ltda. Me, Cintra Flora Ind. Com. e Exportação Ltda.. 1) Intime-se a 1ª executada, Net Cobranças, na forma do art. 475J, do CPC, no endereço de fl. 63;\r\n\r\n2) Quanto à exceção de pré - executividade apresentada pela 2ª executada, Cintraflora, rejeita-se in limine ,visto a necessidade de que a questão seja apresentada pela via adequada, diversa da utilizada;\r\n\r\n3) Intime-se, contudo, a exeqüente, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada (fls.70/72);\r\n\r\n4) Por fim, com relação à Nomeação à autoria (fls. 97-104), já há decisão anterior (fl. 41).\r\n\r\nProc. 2005.817.009848-6 - Ana Luiza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Net Cobranças Ltda. Me, Cintra Flora Ind. Com. e Exportação Ltda.. A autora para tomar ciência da Carta Precatória devolvida, de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.817.009993-4 - Diego José de Castro Pedro Silva Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001483-9 - Ivone Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001583-2 - Jorge dos Santos, Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Royal e Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). 1) A expedição de guia independe de determinação do Juízo; 2) Venha nova planilha pelo credor, posto que aquela trazida apresenta valor diverso ao da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.817.001676-9 - Vitor Alves Pereira. X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.002258-7 - Conceição Aparecida Vilas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003812-1 - Luciane Pinto. X Ibi Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004193-4 - Leonardo Barbosa Anésio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004718-3 - Tânia Maria Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...2) Cumpra a parte autora a determinação de fl. 72. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005128-9 - Joao Nilton de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005693-7 - Lenilda França Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005748-6 - Elisabeth de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Manifeste-se o impugnado, quanto à impugnação à gratuidade; 2) Após, no prazo de 05 dias, desclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.817.001670-0 - Marcelo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Ventura - OAB MG049291). X Tnl Pcs S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001683-8 - Gilmar Chaves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há que se falar em inversão do ônus probatório, posto que ausente hipossuficiência técnica.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009648-7 - Beira Rua Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Miguel Angelo Velussi Nunez. I. para dar andamento ao feito em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.000473-0 - Paulo Astine da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Gilmar Barreiros. Venha a demonstração, ou indicação, ao menos da origem da dívida, de forma a evidenciar sua licitude. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008532-7 - Marcelo Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.009068-2 - Roberto César Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Caixa Consórcios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.009902-8 - Leila Paulino Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ139013E). X Hospital Unimed Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005388-2 - Ricardo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) O contrato (fls.34-35) demonstra o início do trabalho em 23/09/06, devendo ser realizado no período de 20 dias, enquanto a passagem (fl. 333) data de 25/11/06, e a audiência ocorreu em 14/11/06. Não apresentou o autor, destarte, justificativa plausível para sua ausência;\r\n\r\n2) Indefere-se o pedido de isenção de pagamento das despesas processuais;\r\n\r\n3) Certifique-se e, após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006402-8 - Mirian Lúcia Rozembarq Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008090-3 - Emílio Marcondes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Mobilità Comércio Indústria e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Petroservice Comércio Ltda.. \"Fiando-se na boa fé da advogada, e em razão de já ter havido aquisição do bilhete aéreo para comparecimento à audiência em Santo Amaro, defere-se o adiamento. Designe-se nova data, intimando-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - Cíntia Mara Dorothea Bauke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ronaldo Samartini Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). \"Fiando-se na boa fé da advogada, e em razão de já ter havido aquisição do bilhete aéreo para comparecimento à audiência em Santo Amaro, defere-se o aditamento. Designe-se nova data, intimando-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - Nilda de Paula Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Somibra Sociedade Loteadora e Imobiliaria LTDA, Hernandes José Amite. Ao patrono da autora, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa ( Fl. 55 Vº ) de citação da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010267-4 - Simone Guida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Rmb Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Nascimento da Silva - OAB SP234713). À hipótese é aplicável legislação especial - Lei 9099/95 -, cujo art. 4º, III, faculta à parte autora o oferecimento da demanda no foro do domicílio do autor, nas ações para reparação de dano. Correta, destarte, a distribuição da demanda na Comarca de Petrópolis, posto que aqui reside a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011359-3 - Fernando de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). X Ourocard Visa Gold. À patrona do autor, para informar o nº correto do endereço da agência do banco reclamado, pois o nº 970 da Rua do Imperador é do Edifício Profissional. \r\n\r\nProc. 2007.817.000124-0 - Rodrigo Humberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Fidelta Cristina Camargo. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da reclamada, pois esta \"MUDOU-SE'\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.000184-7 - Leonardo Messias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Vitória Cel Comércio de Eletro e Eletrônicos Ltda. - Me, Pll Express, Gradiente Eletrônica S/A. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.001643-7 - Antônio Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não houve cobrança em duplicidade, mas sim retenção de faturas, o que causa evidente descontrole no orçamento do consumidor; 2) Para deferimento de tutela antecipada, venha a fatura de dezembro/2006, vencida em 11/01/07, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.817.001649-8 - Carlos Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007821/1999 (1999.817.000578-5) - Roseane Ferreira de Mattos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Iniciada a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nCREDICARD BANCO S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação de enviar à autora fatura de cartão de crédito com a incidência dos encargos discriminados, por decisão transitada em julgado. Pretender, neste momento, a reapreciação da matéria é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nTambém não há que se falar em necessidade de citação para cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser ressaltado tratar-se de segunda execução, já submetidos anteriores embargos à apreciação da Turma Recursal.\r\n\r\nA planilha trazida a fl.322 está correta, posto que indica o período de inércia da ré no que tange ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nObservada a decisão de fls. 376-377, em especial os itens 10 e 11, declara-se ser a execução no valor de R$ 34.550,00.\r\n\r\nConverte-se, contudo, a obrigação de fazer em perdas e danos, em razão do longo tempo decorrido e da ausência de prejuízos maiores ao credor. É de ser salientado que a obrigação a ser satisfeita tinha, em última análise, conteúdo exclusivamente patrimonial. \r\n\r\nA fls. 72-73 consta cálculo, de maio/2000, indicando o saldo devedor no cartão de cré dito de R$ 1.606,38, aplicados os juros e encargos determinados na sentença. Tal saldo devedor ainda existe, e apenas não foi pago pela autora em razão do descumprimento da obrigação de fazer, imposta à ré.\r\n\r\nCom fundamento no artigo 461 do CPC, declara-se neste ato satisfeita a obrigação da autora para com a ré e, como medida equivalente, deverá esta abster-se de cobrar qualquer valor referente ao cartão de crédito nº 5493.1121.0227.0937, bem como de inscrever o nome da parte autora em cadastros restritivos, pena de multa de R$ 500,00 por infringência.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. O embargante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nEm razão da conversão aqui determinada, e após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fl. 409), a favor do credor, e levante-se definitivamente o bloqueio de fl. 380.\r\n\r\nApós, voltem para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n010485/2000 (2000.817.000883-8) - Guiomar Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória. \r\n\r\n013524/2001 (2001.817.002385-4) - Sebastião Fagundes de Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nNo que tange à tese de obrigação impossível, veja-se o teor da decisão de fl. 200, aqui ratificada em sua integralidade.\r\n\r\nRessalte-se a existência de decisão judicial, transitada em julgado, impondo-se à ré a obrigação de observá-la, independentemente de qualquer outro entendimento em contrário, até que sobrevenha desconstituição formal do julgado.\r\n\r\nTambém não há que se falar em conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já que a inércia da ré perpetua-se no tempo e dilata o prejuízo sofrido pelo autor, que mês a mês paga valores superiores ao devidos, não sendo possível, sequer, verificar-se tal montante, pois a ré recusa-se a enviar suas faturas de consumo a contador, para apuração do montante correto.\r\n\r\nIsto posto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. A embargante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e esclareça o credor a satisfação.\r\n\r\n014092/2001 (2001.817.002583-8) - Helmut Nobre Dunkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). À parte ré para retirar o mand. de pagamento \r\n\r\n017918/2001 (2001.817.005360-3) - Angela Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchoa Massad Salvini - OAB RJ102365, Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Asb S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nA.S.B. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ofereceu oposição, em fase executiva judicial, argumentando, em síntese, nulidade da citação.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nArgumentou ser a pessoa que assinou o AR de fl. 15 estranha a seu quadro de funcionários, demonstrando tal assertiva com o documento de fl. 83A.\r\n\r\nTratava-se de correspondência a ser entregue mediante aviso de recebimento, impondo-se fosse deixado com o real destinatário, e não em mãos do segurança do centro comercial no qual se localizava sucursal da ré, ou pessoa dela prestadora de serviços.\r\n\r\nA nulidade da citação é declaração impositiva.\r\n\r\nIsto posto, julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se a nulidade da execução e, por conseqüência, da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n012403/2001 (2001.817.005961-7) - Aidee Maria de Avellar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Distribuidora de Produtos Alimentícios Bertaglia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elizete da Silva R. Blanco - OAB SP127695, Neuza Maria Marra - OAB SP070446). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). À autora sobre carta precatória devolvida (fls. 261/263). \r\n\r\n019930/2002 (2002.817.009676-8) - Rosangela Reis Bessa Lorenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Em atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nAssiste razão à impugnante.\r\n\r\nNão em razão da ausência de confirmação da tutela antecipada, pois esta de fato efetivamente ocorreu, bastando a leitura do dispositivo da sentença de fls. 30-31: \"(...) tornando definitiva a tutela concedida, quanto ao problema da outra linha já foi solucionado pela ré.\" Talvez a utilização de um ponto e vírgula após a palavra \"concedida\", ou mesmo um ponto continuativo, deixasse mais claro tratar-se de dois comandos, duas idéias. Mas basta leitura pausada e atenta para que se chegue a esta conclusão, notadamente pela utilização do tempo verbal \"foi\", no segundo trecho da frase.\r\n\r\nA questão reside em entender como cumprida, ou não, a decisão antecipatória, com a instalação de nova linha telefônica e não o desbloqueio daquela até então existente.\r\n\r\nE a resposta é positiva pois, caso contrário, não aguardaria a autora por longos 1.276 dias o cumprimento da obrigação, inclusive permitindo o arquivamento dos autos.\r\n\r\nObserve-se a narrativa da ré-impugnante de que a linha nº 2245-9249 já estava em uso por outro consumidor, quando do deferimento da tutela, pelo que impossível o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, desconstituindo-se a execução oferecida. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n019378/2002 (2002.817.009773-6) - Maria Cláudia da Gama Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Gama Moret - OAB RJ098100). X Encyclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nA decisão de fls. 44-45 impôs à ré a obrigação de retirar no nome da autora \"dos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS, SERASA, CADIM, no prazo de 24 horas sob pena de multa no valor de R$ 50,00\".\r\n\r\nEmbora não tenha sido expressa a sentença, tratando-se de obrigação a ser cumprida em dia certo, e observada ainda sua natureza, a astreinte tem incidência diária, e não uma única vez, como pretende a embargante, sob pena de perda de sua força coercitiva.\r\n\r\nTambém não há que se falar em incidência apenas após o trânsito em julgado, já que não houve o recebimento de qualquer recurso no efeito devolutivo. Ademais, ainda que não se pudesse admitir a execução provisória, o Recurso Extraordinário por cópia a fls. 111-112 é referente ao acórdão proferido em mandado de segurança, demanda autônoma, nenhuma influência havendo no trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nDiga-se ainda que se entende a ré ter o SERASA agido erroneamente ao inserir o nome da autora em seus cadastros, deverá solver tal questão em sede própria. Aqui, tem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação de retirar o nome da parte autora de cadastros de inadimplentes, inclusive o SERASA, inerte a ré desde então.\r\n\r\nPor fim, o valor devido a título de astreintes não encontra limitação no teto da Lei nº 9.099/95, consoante já exaustivamente decidido.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. O embargante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, a favor do credor (fl. 236 e acréscimos), que deverá manifestar-se acerca da satisfação.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE A RAZÃO SOCIAL DA RÉ (FL. 70), NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nProc. 2003.817.003604-0 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, ressalte-se o equívoco da decisão de fl. 182, ao fixar multa pelo descumprimento da obrigação negativa e prazo para instalação do medidor de pulsos, posto que a E. Turma Recursal não confirmou tais capítulos da sentença. Limitou-se a condenação às obrigações de devolver os valores cobrados a título de pulsos excedentes, observado o prazo decadencial, e discriminar as ligações locais efetuadas, em até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa.\r\n\r\nTem-se, contudo, ter-se o valor de R$ 100,00 como correspondente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer - discriminar os pulsos -, válido até a intimação da ré acerca da decisão mencionada. Após, a multa foi majorada para R$ 300,00.\r\n\r\nNão há nos autos comprovação de que tenha sido expedido mandado de intimação acerca do conteúdo de fl. 182, muito embora tenha o Juízo renovado a determinação (fl. 189). Mas é de ter-se a primeira manifestação da ré nos autos, posteriormente ao ato, como data válida para dar-se por intimada, e isto ocorreu em 27/03/06, com a retirada dos autos de Cartório (fl. 192).\r\n\r\nQuanto ao mérito da demanda, nenhuma linha se dirá, posto que já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação de detalhar os pulsos excedentes cobrados, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nMas assiste razão à impugnante no que tange aos valores cobrados.\r\n\r\nObservado o trânsito em julgado - 20/06/05 - o prazo de 30 dias fixado no acórdão, bem como a planilha de fls. 187-188, houve descumprimento comprovado por 05 vezes (faturas de julho a novembro/2005 (fls. 256-261), totalizando R$ 500,00.\r\n\r\nNo que se refere aos pulsos, correto o montante pretendido.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 554,02. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, no valor acima mencionado e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nApós voltem, para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.004628-7 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nMas assiste razão à impugnante no que tange aos valores a ela exigidos.\r\n\r\nO voto de fls. 271-276 foi claro ao determinar a incidência da astreinte apenas 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado - 11/05/06 - não havendo que se falar em multa em momento anterior. \r\n\r\nAusente demonstração de que após esta data tenha ocorrido a cobrança de pulsos excedentes, não houve a incidência de qualquer multa, corretos tão-somente os valores trazidos a título de pulsos excedentes.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, reduzindo-se a execução para o valor de R$ 528,20. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor acima mencionado, e acréscimos proporcionais, a favor da impugnada, e do saldo remanescente a favor da impugnante.\r\n\r\nProc. 2004.817.003569-3 - Renata Csicsay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, desnecessária a remessa dos autos ao Sr. Contador, posto que a devedora não impugna a atualização feita pelo credor, mas tão-somente a inclusão de valores por ela cobrados a título de pulsos excedentes no curso do processo.\r\n\r\nEm segundo lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nSaliente-se que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNo que tange à multa fixado, não houve sua inclusão na planilha de fl. 207.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.004619-8 - Luiz Felipe de Franco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581, Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Consorcio Nacional Guandu, Unyama Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Theo Moreira - OAB RJ101753). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, posto que limita suas razões ao excesso de penhora, presumindo-se a correção dos valores trazidos pelo credor em sua planilha.\r\n\r\nObserve-se que qualquer excesso eventualmente apurado quando da arrematação será regularmente devolvido ao credor.\r\n\r\nIsto posto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo, na forma do artigo 269, I, do CPC. A embargante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, devendo dizer o credor se pretende a adjudicação ou arrematação. Na primeira hipótese, deposite o valor da diferença entre o valor da planilha e o da penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.009100-3 - Cezar Luiz Pereira Albacete. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte ré para retirar o mand. de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.003392-3 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Felipe Pereira de Carvalho - OAB RJ131674E, Ágata dos Santos Menezes - OAB RJ151687E). X Seguro Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Roberto Feres de Araujo Vieira - OAB RJ128664). Trata-se de IMPUGNAÇÃO oposta por BRADESCO SÁUDE S.A., argumento cumprimento da obrigação e inexistência de qualquer multa.\r\n\r\nA fls. 135-137 o impugnado reconheceu a veracidade da narrativa, mas argumentou ter sido por induzido a erro pelo impugnante.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nTempestiva a impugnação, na forma do artigo 475J, parágrafo 1º, CPC.\r\n\r\nAnte o reconhecimento trazido pelo impugnado, impõe-se o acolhimento da impugnação, ressaltando-se que, de fato, o documento de fl. 118 indicava a recusa de reembolso, posteriormente efetuado, entretanto.\r\n\r\nNão há, pois, descumprimento pela ré, pelo que ausente qualquer valor a executar.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, declarando-se extinta a fase executiva. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, a favor do impugnante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, ante a satisfação da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004420-9 - Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora para retirar o mand. de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.005871-3 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nAssiste razão à impugnante, contudo, no que tange aos valores cobrados a título de multa.\r\n\r\nÉ que a fatura vencida em 08/12/05 foi emitida antes do trânsito em julgado do acórdão, quando ainda não havia incidência da astreinte, e naquela vencida em 08/03/06 não houve a cobrança, comprovada, de pulsos excedentes.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, reduzida a execução para o valor de R$ 676,38. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nE. mandado de pagamento a favor do impugnado, neste valor e acréscimos proporcionais, e do saldo remanescente a favor da impugnante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005906-7 - Fábia Adriane Ribeiro Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.817.006315-0 - Walter Fonseca Pimental Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Oferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. Tem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação ne gativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria. \r\n\r\nSaliente-se que a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença é clara ao determinar que, em havendo a cobrança de pulsos excedentes sem discriminação, não poderá a ré cobrar o valor total das contas, confirmado tal capítulo pela E. Turma Recursal, sendo correto o montante pretendido pela parte impugnada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006555-9 - João Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Oferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. Tem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria. \r\n\r\nSaliente-se que a sentença é clara ao determinar que, em havendo a cobrança de pulsos excedentes sem discriminação, não poderá a ré cobrar o valor total das contas, confirmado tal capítulo pela E. Turma Recursal, sendo correto o montante pretendido pela parte impugnada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008324-0 - Marilene Pacheco Baptista. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Prestadora Telecomunicações Sp S/A - Telesp. Oferecidos os embargos antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP ofereceu oposição, em fase executiva judicial, argumentando nulidade da citação e ausência de intimação acerca do conteúdo da sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nMuito embora argumente não haver prepostos com poderes para receber citação, no endereço de fls. 25 e 26, em momento algum demonstrou suas assertivas, insuficientes alegações desprovidas de lastro probatório. Aduza-se que, em se tratando de pessoas jurídicas, aplica-se a teoria da aparência e tem-se como válido e eficaz o ato realizado.\r\n\r\nNo que tange à ausência de intimação acerca da sentença, observe-se o comando do artigo 242, parágrafo 1º, do CPC. Destarte, validamente intimada a impugnante para comparecimento à audiência de conciliação, é de reputar-se sua intimação também em relação a todos os atos praticados e publicados nesta audiência, inclusive a designação de A.I.J. Por conseqüência, considera-se também intimada acerca dos atos publicados em audiência, notadamente a sentença.\r\n\r\nAcrescente-se a revelia decretada, e seus efeitos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.008795-6 - José Luiz Woll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Micharia Veículos. Ao autor para tomar ciência da certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.817.000200-0 - Marcelo Antônio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Net Tv Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esc 90 Telecomunicaçôes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozental de Araujo e Oliveira - OAB RJ012699, Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001585-6 - Clonir Flesminda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Axa Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003206-4 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009340-5 - Magali da Costa Alves Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009582-7 - Roberta Gaiofato Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.001665-6 - Venir Blazer Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X Dalmir Alves Fortuna. \r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando o despejo do imóvel que menciona, para uso próprio.\r\n\r\nA inicial afirma a existência de contrato de locação verbal, firmado pelo pai da autora, já falecido, dizendo-se a autora gestora do Espólio e também dos interesses de seu irmão Daniel, interditado.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.Decide-se\r\n\r\nVeda, a Lei 9099/95, a possibilidade do incapaz ser parte, admitida a presença apenas das pessoas físicas, e capazes. E tratando-se de locação cujo locador é o Espólio do pai da autora, inviável o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nAduza-se que mesmo se admitida a presença dos sucessores no pólo ativo, e não do Espólio, Daniel Blazer, irmão da autora, foi declarado judicialmente incapaz.\r\n\r\nA extinção, pois, é medida impositiva.\r\n\r\nIsto posto, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem despesas ou honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001832-0 - Fabio Mauricio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Dix Assistencia Medica LTDA. RH. nada a rpover. A decisão de fl. 43 é clara, e seus fundamentos são aqui mantidos. Cumpra-se o autor o que consta da parte final. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.009500-6 - Albert Guinter Erich Morgen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Miranda Bastos - OAB RJ098165, Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Carlos Oswaldo Teixeira Pinto Fereira, Sergio Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.002905-1 - Dirceu Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Jaqueline Angelica Banaggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). Fls. 108/121 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009054-2 - José Renato Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Carrefour Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.009892-9 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000938-8 - Francisco Martinez Taboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Indústria e Comércio de Plásticos Carlins Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257, Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008019-8 - Maria Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.000787-4 - Lenir Alves de Jesus Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Saae -rj. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é compelir o réu, SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a homologar rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nInviável seu conhecimento e julgamento, pela Justiça Estadual, posto que a questão envolve análise inerente a justiça especializada - a Trabalhista -, na exata dicção do art. 114, III, da CF/88. A extinção é medida impositiva.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 114, III, da Constituição Federal. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAusentes despesas ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000788-6 - Carlos Roberto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Saae - Rj. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é compelir o réu, SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a homologar rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nInviável seu conhecimento e julgamento, pela Justiça Estadual, posto que a questão envolve análise inerente a justiça especializada - a Trabalhista -, na exata dicção do art. 114, III, da CF/88. A extinção é medida impositiva.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 114, III, da Constituição Federal. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAusentes despesas ou honorários.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.001687-5 - Lecpau Comercio de Calçados e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Pontual Industria e Comercio de Calçados LTDA, Banco Bradesco - S.A. Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38 da Lei n° 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme estabelecido no artigo 2° do diploma legal acima referido.\r\n\r\nDeste modo, certifique o cartório se consta dos autos: \r\n\r\n(a) data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal;\r\n\r\n(b) receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8°, § 2°, da Lei n° 9.841/99;\r\n\r\n(c) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; \r\n\r\n(d) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e dezembro de 2005; \r\n\r\n(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMP destes dois anos; \r\n\r\n(f) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nEm havendo ausência de qualquer informação, intime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, regularize. Após, certifique-se o atendimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.817.001687-5 - Lecpau Comercio de Calçados e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Pontual Industria e Comercio de Calçados LTDA, Banco Bradesco - S.A. À parte autora sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nId: 137685"
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                                "Regional de Itaipava": {
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "138647": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001027-7 - STEPHANY SATO DEL PIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DORVANI (SP-085913A), Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)) X FRANCISCO PLÍNIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Decisão:Ante a omissão das partes, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja dado prosseguimento ao presente feito devidamente, sob pena de devolução independente de cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001725-9 - SILAS TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CATARINA RABELO TARDELLI Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão,mantendo a mulher o nome de casada, na forma da fundamentação supra.JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento no artigo 1.580 do CPC, mantendo a mulher o nome de casada, na forma da funda \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.079.001378-9 - LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GRAVE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O pleito REMANESCENTE ...condeno a requrente ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, restando, no entanto, suspensa a executividade de tal condenação nos termos da Lei nº 1060/50, considerando a gratuidade de justiça ora deferida definitivamente à mesma.(\"Digam os Srs. Advs. se abrirão mão do prazo recursal\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002238-3 - MARLUCE DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X CARLOS LUIZ DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Sentença:...decreto o divorcio... (\"Srs. advs. digam se abrirão mão do prazo recursal\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.001066-6 - ROSALI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MANOEL COSTA VIEIRA Sentença:...julgo procedente...(Sr. adv. diga se abrirá mão do prazo recursal\") \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000054-7 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X LUAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 138647"
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                                "São Gonçalo": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138218": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000745-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AROLDO HENRIQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.005238-5 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARCIO QUINTANILHA RODRIGUES DE ORDEM: \"DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2003: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19 (R$ 21,12 - CONTA 0101-6).\". \r\n\r\nProc. 2007.004.005244-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GEORGINA MARIA PIRES DE ORDEM: ' DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2003: AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23. (R$ 21,12 - CONTA 0101-6) \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036568-8 - HUMBERTO DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DELATORSE (RJ-107912)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) ÀS PARTES : PERÍCIA MARCADA PARA 09/03/07 ÀS 13H25Min NO ENDEREÇO: RUA ALBERTO TORRES, 2783 PORTO VELHO SÃO GONÇALO RJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002600-8 - J E FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,75 AO FUNDPERJ NO CAMPO OUTRAS RECEITAS 01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063267-1 - RENATA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 2500,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005427-8 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO DE ORDEM: \"DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2003: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.17 (VALOR R$ 150,45 - CONTA 0702-1; VALOR R$ 161,57 - CONTA 0101-6; VALOR R$ 7,52 - CONTA 6002-25174-9; VALOR R$ 7,52 - CONTA 5673-00124-3)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.060173-0 - SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CREUZA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) DE ORDEM: \"TRAGA A PARTE RÉ A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.021991-5 (15227) - LEANDRO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito com base no ar. 269, III CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001407-6 (27223) - Inventariante: MARLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CARLOS DA SILVA CAMPOS (RJ-004784), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X WALDEMAR CABRAL AO INVENTARIANTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 138218"
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                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138219": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2002.004.020772-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.004.079244-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.004.065579-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n1991.004.500163-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.003467-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2004.004.007594-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2001.004.014757-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1994.536.010802-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1999.004.020361-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.046845-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2006.004.075144-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ065823 \r\n\r\n2004.004.025363-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1995.536.011626-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA RÊGO - RJ108336 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n1995.536.003895-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n2005.004.028209-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.017474-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n1980.004.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1990.004.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n1969.004.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1963.004.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1999.536.002694-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUTZ - RJ097674 \r\n\r\n1995.536.001953-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1991.004.500042-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1994.536.009525-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2002.004.031624-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2006.004.060815-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2001.004.009147-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2005.004.020217-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n1999.536.001833-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1997.536.012344-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL - RJ100528 \r\n\r\n2006.004.066998-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2005.004.025308-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n2001.004.002234-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER - RJ096948 \r\n\r\n1990.004.000196-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2000.004.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.004.003763-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n1996.536.006365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n1988.004.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1998.536.005460-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH BACELLAR DE SOUZA - RJ043894 \r\n\r\n1962.004.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2002.004.010406-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n1990.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2001.004.015915-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ051705 \r\n\r\n2001.004.019597-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n1997.536.009230-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2002.004.014142-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2002.004.011172-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n1992.004.100047-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n1998.536.001160-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA HERDY - RJ063956 \r\n\r\n2002.004.035176-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1992.004.100223-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1983.004.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2000.004.012848-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2006.004.066495-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1996.536.014699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n1984.004.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1988.004.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1993.004.100051-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA - RJ055103 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIZAIAS OLIVEIRA SILVA - RJ100722 \r\n\r\n2006.004.051180-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO COSTA - RJ037190 \r\n\r\n1995.536.002667-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.004.057467-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n1995.536.009873-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1997.536.011427-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.004.104170-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2002.004.011285-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2002.004.012572-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCIA SANTOS WERNECK - RJ107815 \r\n\r\n2001.004.017054-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2000.004.026006-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2006.004.048516-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2002.004.046175-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ - RJ106750 \r\n\r\n2000.004.017018-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2000.004.010675-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GRANJA - RJ126514 \r\n\r\n1998.536.010071-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA - RJ122162 \r\n\r\n1991.004.500364-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1996.536.009286-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n1989.004.000036-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1990.004.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2004.004.085762-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1984.004.000625-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLEONIDAS MELO CONDE - RJ114680 \r\n\r\n2004.004.001219-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.007447-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nHENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA - RJ120782 \r\n\r\n2004.004.041279-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2000.004.007699-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA - RJ139958 \r\n\r\n2001.004.030310-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE ABREU - RJ136703 \r\n\r\n1987.004.000152-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n1995.536.005881-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n1986.004.000033-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2000.004.019614-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2000.004.026810-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI - RJ117307 \r\n\r\n1987.004.000055-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA - RJ135672 \r\n\r\n1996.536.002461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n2006.004.052193-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA ABREU SAAD - RJ133733E \r\n\r\n2003.004.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO MARTINS GOUVÊA - RJ138090 \r\n\r\n2006.004.066713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNADJA DE ABREU CARVALHO - RJ139577E \r\n\r\n1999.536.003005-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n1998.536.010966-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1998.536.002665-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.004.030144-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA - RJ144197E \r\n\r\n2006.004.041512-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2006.004.053597-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1998.536.015135-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.004.006404-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA - RJ151513E \r\n\r\n2002.004.036584-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2005.004.021037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1989.004.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA SALVATTE - RJ152092E \r\n\r\n2002.004.036241-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n1995.536.013707-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.004.019207-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nId: 138219"
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                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.034741-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINO MOREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060810-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO FARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 V. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.004.046937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES, Síndico: PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ROBERTO MELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046186-8 - FATIMA RANGEL FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002921-4 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) À parte ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......6,98......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002.05926-6... R$ .......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......586,65......CAARJ ........... Conta nº 0201-4_.......... R$ ....18,54....... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000264-9 - Inventariante: JOSE ROZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OSWALDO BRAGA LIMA E OUTRO aos interessados fls. 320/332 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037627-3 - VANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ALUISIO JOSE DA SILVA E OUTRO À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,45.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......440,00.......CAARJ........... Conta nº _0201-4....... R$ ....15,39........... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007063-4 - MARTHA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE SAO GONÇALO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019544-0 - ESPOLIO DE DIVA DOS SANTOS WITSKI (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ( )ré (para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....13,96....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.077645-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito da causa, devendo ser objeto de análise pelo Juízo quando da prolação de sentença. Assim, declaro saneado o presente processo e designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 16:30 horas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requerido pelas partes, observando-se quanto às provas documentais o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048850-1 - CARLA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X ANACY MARTINS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002214-9 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.013201-9 - RIUZAIR CRUVELLO DAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDI SON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao autor sobre intimação do próprio para audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.055647-2 - MARLI DE SOUZA BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA LUIZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.A preliminar argüida em contestação se confunde com o mérito e será apreciada quando do julgamento da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré. Designo o dia 17/05/2007 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a parte autora e a parte ré que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.007371-4 - ROSEMERY EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X DIX PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.086160-0 - MP X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Publique-se o edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019326-4 - NILDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIAO FEDERAL Sentença:... Isto posto, fundado no art. 267, VI do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.Custas pela requerente, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nAlvará Judicial, e/ou Mandado para Registro de Servidão Administrativa de Passagem Aérea de Linhas de Alta Tensão \r\n\r\nProc. 2005.004.082879-6 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.009735-6 - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SLAVEL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) ao autor, sobre o depósito de fl. 92 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075254-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA ALICE VIANA MARINS Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTOO PROCESSO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037736-5 - MANOEL LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.004.039344-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PAULO C CARDOSO SAMPAIO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.054946-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ, Síndico: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA E OUTROS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nContraprotesto, de Desfazimento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.027969-7 - SERGIO LUIS DE AZEVEDO BIANCAMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X CANDIDO ANTONIO DE MAGALHÃES Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.002899-2 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X MARCOS ROGERIO DE SA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos réus de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.016367-6 (37163) - ANA MARIA GRIECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA LUCIA DE LIMA UTLMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 267, VIII DO CPC ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053136-0 - DAIANA KELLI ROMÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.050200-5 - WALDYR MONTEIRO DE BARROS X RICARDO CÉSAR COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:Tendo em vista que apesar de regularmente intimado o embargante não regularizou sua representação processual bem como não recolheu as custas processuais, deixo de receber os presentes embargos. Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050059-2 - RICARDO CÉSAR COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X WALDYR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:1-Traslade-se a decisão exarada no apenso.2-Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.033522-8 - OSEMAR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.052197-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAU ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.023392-9 - GECILDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA QUEIROZ VAZ (RJ-112229)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.004.026245-4 - PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS DE 07 SALÁRIOS MÍNIMOS, E QUE A PERÍCIA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 02/05/07, ÀS 16:30 MIN., NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811, CENTRO, NITERÓI, RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012650-7 (32498) - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X JURACY AYRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.009391-9 - ANDREIA LAMPRECHT PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) aos interessados, fls. 247/259 \r\n\r\nProc. 2001.004.035435-1 - ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito e indenização a titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078800-4 - PATRICIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Declaratória de Nulidade de Débito c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.042862-0 - TEREZINHA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:..... faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico...... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.107784-1 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.081592-3 - ERIONEIDE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.007337-2 (39.572) - MARTA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 91/92 - Assiste razão ao denunciado. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se.Regularize o denunciado, no prazo de quinze dias, sua representação processual.Expeça-se intimação via postal ao denunciado com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) Despacho:Fls. 91/92 - Assiste razão ao denunciado. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Defiro ao denunciado o prazo de quinze dias para regularizar sua representação processual.Expeça-se intimação via postal ao denunciado com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 138220"
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                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002603-1 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nAção Popular, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046457-5 - MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público.(MP requer a intimação do Municipio para apresentar comprovantes de pagamento relativos ao contrato de locação celebrado com Donato Nogueira Gimarães bem como informar e comprovar se foi efetuada alguma compensação de débitos à titulo de dação em pagamento.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003236-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISABEL NERI DE MELLO Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 22 verso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.536.002956-2 - TANIA MARA GALDINO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA Despacho:Fls. 28 - Revogo o despacho que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, haja vista o recolhimento de custas. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se a audiência, já designada, quando o mesmo será apreciado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079294-9 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000083-0 (8.658) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297) Aguardando as cópias para expedição do mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 1978.004.000084-2 (8.628) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297) Aguardando a parte interessada para fornecer cópias para expedição do mandado em execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076244-1 - DARCY ANTÔNIA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WALACE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 26/27 - Defiro a suspensão do processo, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Despacho:Fls.103 - O mandado de execução foi expedido às fls. 102, aguarde-se os 3 (três) dias após a citação, quando, caso haja necessidade de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça ser cientificado da preferência da penhora noticiada às fls. 103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003387-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003387-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 19 e 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2005.004.027068-2 - JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC, face ao falecimento da parte autora. Aguarde-se por 60 dias a habilitação dos sucessores. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.J., como certificado às fls. 133 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051703-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063492-0 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III- Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a perícia, apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.080739-4 - PAULO ROBERTO PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Acolho o parecer do MP e designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14.00. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.049622-4 - SIMONE BREDERODE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o M.P.: Aplicando-se analogicamente o que dispõe o CODJERJ quanto ao Estado do Rio de Janeiro, requeiro a intimação do Municipio de São Gonçalo, para que apresente impugnação.) - (Aguardando a parte Impetrante fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de intimação do Município de São Gonçalo, bem como recolher as custas devidas para realização do ato. - GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,6; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,6.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.063893-2 - EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082147-9 - RENAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022172-7 - ELIZABETE MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao requerido na 2ª parte da promoção do Ministério Público.(pela manifestação da parte autora). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086236-6 - VALÉRIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.095974-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079816-9 - CÉLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.004361-0 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 52. Defiro por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.024489-2 - ESPOLIO DE EMA DA NATIVIDADE PORTELINHA BORGES VIEGAS, EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Int.(pela intimação do Município de SãoGonçalo, para cumprir o despacho de fls. 142, através do Procurador Geral , sob pena de desobediência.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.000676-0 - JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.011503-2 (00/11.503) - ANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.052405-9 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080668-7 - BENJAMIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. - (Requer o MP.: \"Pela intimação das partes para que digam se tem outras provas a produzir.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004631-2 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu. III- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.023725-3 (00/23.725) - JACILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Chamo o feito à ordem para adequar a execução ao rito do Ato normativo nº 08/02 determinando a remessa dos autos ao Setor de Conferência de Cálculos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.013838-6 - VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Despacho:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Dê-se vista aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 138221"
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                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 11/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.054485-1 -, Inventariante: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) ZEFERINO ANTONIO RAMOS E OUTRO Decisão: 1) Fls. 54/67: desentranhe-se, distribuindo-se por depêndencia conforme requerido, e retornando conclusos para análise da competência deste Juízo, tendo em vista tratar-se de ação em face da União e sua autarquia. 2) Conforme esclarecido pelo interessado, o feito seguirá o rito ordinário. Assim, expeça-se o mandado de avaliação determinado à fl. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003713-0 - JUSSARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXTRA - SUPERMERCADOS), BANCO ITAU S/A - TAII Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus providenciem o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 11/04/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nId: 138222"
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                                            "138223": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\n2005.004.009645-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2005.004.039200-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA NUNES LEITE - RJ061847 \r\n\r\n2004.004.019058-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO - RJ056355 \r\n\r\n2006.004.061913-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.004.090785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES DE BARROS - RJ035616 \r\n\r\n2005.004.052179-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNELSON DE FREITAS - RJ015507 \r\n\r\n2005.004.052713-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.004.005104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n2006.004.072321-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA - RJ070844 \r\n\r\n2003.004.004759-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2005.004.020389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.088284-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2003.004.044114-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n2005.004.011131-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.018958-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2006.004.063272-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.004.065406-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIO COSTA VELHO NETO - RJ001552D \r\n\r\n2004.004.037096-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.062561-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE - RJ062541 \r\n\r\n2003.004.016959-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2006.004.011391-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA - RJ086294 \r\n\r\n2005.004.043323-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n2006.004.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2004.004.070272-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2005.004.003172-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - RJ059557 \r\n\r\n1994.536.008886-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.004.019273-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2005.004.014484-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nRENATO JARDIM RIBEIRO - RJ005705D \r\n\r\n2003.004.032949-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMANOEL MOREIRA - RJ094208 \r\n\r\n2004.004.005677-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n2003.004.015191-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2003.004.042423-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2004.004.037258-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2004.004.081167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2006.004.019811-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2006.004.039813-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2003.004.007374-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2005.004.027438-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2006.004.063979-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2004.004.004181-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2004.004.055614-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.004.086611-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2005.004.038412-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2005.004.049381-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.062760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2005.004.092761-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2006.004.065407-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2005.004.077722-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2003.004.022413-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2004.004.004198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.005427-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.004.035372-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2003.004.007257-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.004.035778-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2006.004.029261-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.004.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2004.004.041371-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.004.076308-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.004.013994-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n2005.004.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2003.004.005085-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.004.046911-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2004.004.021453-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO - RJ106058 \r\n\r\n2004.004.037138-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2003.004.042677-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2004.004.086701-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2004.004.057053-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.004.075198-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.004.005408-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nHOMERO SCHWARTZ - RJ061741 \r\n\r\n2003.004.014465-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2003.004.015243-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2003.004.025951-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.004.019071-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.004.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2006.004.060832-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n2005.004.069938-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2006.004.018519-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2006.004.071010-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2003.004.017125-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.004.072571-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n2003.004.016108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2003.004.024537-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.004.082388-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2004.004.023010-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO - RJ100936 \r\n\r\n2005.004.026773-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.009932-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.004.053102-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\n2005.004.002958-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2005.004.057227-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.004.070755-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nDANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS - RJ044607 \r\n\r\n2004.004.074297-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2003.004.020977-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2005.004.010803-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.004.016443-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2006.004.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2006.004.029618-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2006.004.063190-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2004.004.027520-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2000.004.021051-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.004.007728-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.004.051972-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.040463-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ065447 \r\n\r\n2006.004.063464-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2004.004.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2005.004.024732-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2006.004.011492-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO ALLUPHAR MARTINS - RJ103477 \r\n\r\n2004.004.005103-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2003.004.047182-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2004.004.077941-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2005.004.056313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.004.017964-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.016091-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.002192-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2004.004.033559-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.008412-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.004.082175-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNEI SANTORIO SOARES - RJ065910 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ049761 \r\n\r\n2005.004.027470-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.007838-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2005.004.012468-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2003.004.049224-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nFERNANDO BATISTA MARQUES - RJ082872 \r\n\r\n2003.004.021891-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.004.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2006.004.032984-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO DUARTE - RJ042984 \r\n\r\n2006.004.072084-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2004.004.089722-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\n2005.004.000240-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2005.004.043287-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.004.046046-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2006.004.045174-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nWALDYR VICENTE DA SILVA - RJ005972 \r\n\r\n2004.004.010465-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA - RJ091393 \r\n\r\n2004.004.042134-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - RJ091336 \r\n\r\n2006.004.018493-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS - RJ101002 \r\n\r\n2003.004.009997-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2006.004.026398-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2004.004.089723-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2004.004.011781-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\n2004.004.011783-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2004.004.000952-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2004.004.018726-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\n2006.004.059166-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2004.004.005867-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.004.077223-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVALERIO NUNES DE OLIVEIRA - RJ072005 \r\n\r\n2003.004.002669-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO - RJ103764 \r\n\r\n2005.004.036530-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2005.004.050940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2005.004.050948-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA - RJ097642 \r\n\r\n2003.004.032505-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.015283-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2005.004.030742-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO - RJ104058 \r\n\r\n2005.004.023990-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2005.004.030052-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.052186-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n2003.004.000673-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA - RJ108146 \r\n\r\n2004.004.040683-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2004.004.038242-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2006.004.072901-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2006.004.004757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.004.024461-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEY BATISTA DA COSTA - RJ111753 \r\n\r\n2005.004.086222-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n2005.004.075717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2005.004.062963-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJÉSSIKA BATISTA GONÇALVES - RJ103718 \r\n\r\n2005.004.082116-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORDY - RJ083693 \r\n\r\n2006.004.017172-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMIRIAM BEZERRA GALINDO - RJ077117 \r\n\r\n2003.004.005069-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n2005.004.056549-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.083631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.004.052425-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.023635-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.004.066219-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2006.004.043724-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.004.064761-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA - RJ114510 \r\n\r\n2006.004.028704-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.004.077745-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2005.004.001952-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2005.004.007820-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROSA MARIA VIANA DA SILVA - RJ078931 \r\n\r\n2004.004.034269-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES - RJ121026 \r\n\r\n2006.004.024813-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES MENDOZA - RJ074875 \r\n\r\n2004.004.009186-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.004.052147-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.004.081624-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO - RJ107592 \r\n\r\n2006.004.012811-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2004.004.087797-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.062943-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWANDSON DE JESUS OLIVEIRA - RJ115377 \r\n\r\n2005.004.023007-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2003.004.007141-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2005.004.049257-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.010131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCELA RETONDI DE SOUZA - RJ110755 \r\n\r\n2004.004.014481-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2003.004.042107-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.004.038283-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOANA TERESA GALVAO CRUZ - RJ119388 \r\n\r\n2006.004.063533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVITOR PENNO REIS - RJ120280 \r\n\r\n2006.004.012285-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2005.004.027709-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA - RJ118921 \r\n\r\n2004.004.033791-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2005.004.039246-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.033583-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2005.004.092747-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.004.077547-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.064173-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSUYAN CAVALCANTE LOLAS - RJ131820 \r\n\r\n2004.004.079043-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.004.020614-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n2006.004.061589-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS SAMPAIO CARAVELLA - RJ126038 \r\n\r\n2004.004.015862-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCINTHYA DOS REIS SANTOS - RJ126727 \r\n\r\n2005.004.066832-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nSILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA - RJ127244 \r\n\r\n2006.004.046038-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2005.004.023278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO - RJ117106 \r\n\r\n2005.004.029204-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCINTIA PACHECO BARBOSA DE LIMA - RJ117139 \r\n\r\n2003.004.052745-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT NANTES - RJ133385 \r\n\r\n1990.004.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n2006.004.045718-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES - RJ118199 \r\n\r\n2004.004.033291-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA - RJ120862 \r\n\r\n2003.004.051919-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA - RJ121888 \r\n\r\n2006.004.019655-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2004.004.011194-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2005 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2005.004.026606-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2004.004.001527-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ131339E \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ131931E \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES - RJ135264 \r\n\r\n2005.004.001939-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nISABELA FERREIRA XAVIER - RJ134357E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2004.004.030868-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2004.004.059219-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA MARINHO DE ALMEIDA - RJ139310E \r\n\r\n2004.004.040203-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ139461E \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nALINE RODRIGUES MATTOS - RJ142934 \r\n\r\n2003.004.019644-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ139655E \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n2004.004.083786-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2005.004.011084-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2006.004.054161-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.004.022870-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ141723E \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA - RJ142154E \r\n\r\n2005.004.074305-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n2005.004.068921-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142398E \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA - RJ145189E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS - RJ145024E \r\n\r\n2004.004.070307-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2005.004.062912-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRENATA ROCHA DE SOUZA CARVALHO - RJ146942E \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.004.053341-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.004.059620-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.007393-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1998.536.009799-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2004.004.081186-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2006.004.025214-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2004.004.078821-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nHILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA FILHO - RJ153327E \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2005.004.018862-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2006.004.029158-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.014843-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO MENDES DA SILVA FILHO - RJ141067 \r\n\r\n2006.004.060831-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 138223"
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                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056896-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:defiro asprovas requeridasdocumental suplementar, pericial, contábil e depoimentopessoal da parte ré.nomeio o sr moisés para ser perito contábil do juízo. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.044869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.077511-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO Despacho:Aguarde-se 30(trinta) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.081909-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GERVASIO ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.031275-9 (AMARELA) - MARCELO MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Defiro (fls. 87/88). \r\n\r\nProc. 2002.004.031715-0 - SOLANGE MENDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao réu sobre débito remanescentes de custas (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 3,87; atos dos oficiais de justiça - R$ 0,52; atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 1,74; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,61; Funperj - cód.6002-25174-9: R$ 7,87; atos dos distribuidores (baixa-cód.0723-7): R$ 0,25; lei 3217/99 (cód.6002-05926-6): R$ 0,05; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 2,09). \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Despacho:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:45HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, OBSERVANDO-SE O INTERVALO MÍNIMO DE DEZ DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA.2- AOS AUTORES A FIM DE FORNECEREM AS CÓPIAS PARA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054883-2 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova ao autor de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Atenda-se ao MP fls. 38/38vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Cobrança de Título de Crédito c/c Cancelamento de protesto c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2003.004.003054-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.052601-9 - SUELY DE MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) em provas \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027351-8 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao autor sobre depósito do réu \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 17/04/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030510-6 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RENACARD SUCOS E LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro fls. 23, à autora item 6.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 17/04/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.002794-8 (3981) - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X MARIA HILDA PEREIRA DO VALE E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 1998.536.006913-0 (7297) - ASSIS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARILZA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.046178-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TAZO TELECOMUNICACOS E INFORMATICA E OUTROS AO RÉU SOBRE CERTIDAÕ SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011333-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA Despacho:1- Indefiro, visto que este juízo não realiza penhora \"on line\" e não é cadastrado no sistema Bacen Jud.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.068178-5 - ANTONIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDIR SIRQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) AO AUTOR SOBRE FLS. 26, 27 E 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.020483-3 - MARIA LUZINETE AGAPITO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LORENA ALVES MONTEIRO Despacho:Intimem-se, fls. 20/20vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.003162-4 (5488) - DOUGLAS NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONLAB SERVICOS MEDICOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:DIGA O EXEQUENTE O VALOR QUE FALTA SER PENHORADO, CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS JÁ EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a J.G. requerida.2- Concedo a tutela antecipada para determinar que a primeira ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente do autor em favor da segunda ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autos.4- Designo audiência de conciliação para o dia_____/_____/2007, às ______hs.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089589-0 - AMILTON ALCANTARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALVES E SAJIORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e estético decorrentes de Acidente \r\n\r\nProc. 2004.004.027333-4 - GENÉSIO CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Devolva-se ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009392-1 (6064) - ALTAIR DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJ E EMPREEND IMOBILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.008007-0 - CARLOS FERNANDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X EZEQUIEL LACK Despacho:1- Intimem-se o réu, pessoalmente, para que constitua novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.013262-9 - SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)), Interessado: DUYLIO JOSÉ PEREREIRA PORTELLA) X JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.004.016238-5 - ESPOLIO DE LUCIA ELENE DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.039322-6 - ALOISIO DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046698-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 81 E 82, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DE CADA PERÍCIA, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. O RESTANTE DO VALOR, DEVERÁ SER PAGO PELO VENCIDO, AO FINAL DO PROCESSO, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 15/08/2007, ÀS17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080294-0 - PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011027-7 - IPONINA DO ESPIRITO SANTO MANTA, Inventariante: DENISE DEMETRIO MANTA X OSVALDO DEMETRIO MANTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.044647-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROBERTO RAMIRES DE FARIA E OUTRO ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.004.061348-4 - IVONE FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043667-3 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERMELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.011242-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073192-4 - WAYNE LÚCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 17/04/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074985-0 - JORGE WILLIAM SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DAnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074116-4 - OZÓRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro (fls. 22). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003688-9 - MARCELLO SEGURASSE RESINENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X TELERJ CECULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010840-6 - JOSIVAL LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046281-0 - LUCIANA SOBREIRA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CRED 1 PROMOTORIA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ao autor, para regularizar fls. 80 em 48h.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.036188-4 - JOSIAS PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037770-1 - SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ALBERTO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017097-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDERSON IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002834-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS VENANCIO FIGUEIREDO SALGUEIRO Decisão:VENHA A PROVA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE TAL ATO É INDISPENSÁVEL PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.033965-9 - JULIO CESAR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ao exeqüente (sobre fls. 37 sgts). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080698-3 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.110223-9 - ROSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ao réu a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de mandado de intimação para a autora \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.008896-1 - CARLOS PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ás partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073231-0 - JOSE ARMANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Indefiro JG.2- Recolha-se custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066387-6 - ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.031486-0 - YAGO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ás partes...remarcada a perícia para o dia 09/04/2007 ás10:00h na rua dr nilo peçanha,110, sala 1212,centro, são gonçalo tel 9988-9331. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001543-8 - MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X REAL SEGUROS S.A, (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) ao réu sobe custas para expedição de mandado de intimação para a autora: R$ 12,24 + 5% da defensoria pública conta 600225174-9 valor do sub total + 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.004.007406-8 - ALIETE JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039902-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SAMPRA- SISTEMA HABITACIONAL LTDA) Decisão:1-CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 63 E INDEFERIR O PETITÓRIO DE FLS. 62, POR SER ESTE UM PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, TÍTULO EXECUTIVO. ADEMAIS, A HIPÓTESE VERSADA NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE.2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA______/______/2007, ÀS _________HS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE A FLS. 53 E 58. I \r\n\r\nId: 138224"
                                            ]
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                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
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                                            "138225": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.004.018164-4 - LILIAN COPELLI GRILLO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Acolho a promoção do MP de fl. 62, para indeferir o pedido de fl. 58 por falta de amparo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.039890-8 - MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1 - Não foi conferido efeito suspensivo ao recurso de AI interposto (fl. 58).2 - Não há depósito relativo a guia expedida.3 - Cumpra-se fl.143, expedindo-se mandado de prisão.4 - Prestei informações em separado, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.004.039890-8 - MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Oficie-se à 19ª Câmara Cível informando que chegou ao Juízo o comprovante de depósito da quantia de R$ 2.500,00, feito em 23/02/2007.Reconsidero a decisão de fls. 161 que determinou a prisão do réu, o qual deverá ser intimado pasra comprovar o pagamento do restante. \r\n\r\nProc. 2007.004.000141-9 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JANAILSON CORREIA DOS SANTOS), NARIADILA AMARAL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pela requerente; - cópia legível da certidão de nascimento da menor, e sem rasuras.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000739-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MAX MORAES LIMA), RAHIANE MENEZES LIMA Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001093-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA), JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO), DOUGLAS ROSA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se na DRA o nome da ação para execuão de alimentos.Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Traga a parte credora cópia do título executivo judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001442-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA), MATHEUS DOS SANTOS MELO Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC);2- Esclareça a parte autora a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68);3- Cumpra-se o artigo 282, II, VI e VII do CPC;4- Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC);Na oportunidade, esclareça o valor dos alimentos definitivos que pretende o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE, RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo ativo, que deverá ser composto pelo menor representado pela mãe e ainda para retificar o valor dado à causa.Regularize-se a representação processual do autor. Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareça, ainda, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000612-0 - ALOÍSIO JORGE RAMOS PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS Despacho:Regularize-se a representação processual do autor.Venha cópia da inicial para citação;Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000136-8 (6.283) - MARIA JOSE BORGES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 53, integralmente. Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1989.004.000413-0 (19.012) - OSWALDO VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000205-9 - ROSANE MATHIAS DA SILVEIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos requerentes.Na oportunidade, esclareçam a data da separação de fato do casal e os ganhos do segundo requerente, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000760-4 - SERGIO LUIZ PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Esclareça a segunda requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareçam, ainda, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro requerente, conforme fl. 15.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001759-2 - ROBERTO TORRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges3- Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, conforme fl. 16.4- Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.5- Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.6- Na oportunidade, esclareçam como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.004.000156-1 (11.815) - ANTONIO CORNELIO DA SILVA X NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Renove-se a capa dos autos.Esclareça a requerente de fl. 56 quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.004.001096-2 - ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X NEUZITA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato (art. 40 da lei de Divórcio).Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.024338-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do réu (fl. 42).Designo audiência especial para o dia 02/04/07, às 11:00 horas, perante o Juízo Informal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000036-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA, THAMIRES RANGEL D'OLIVEIRA, JESSICA RANGEL D'OLIVEIRA Despacho:Venha a original de fl. 05, uma vez que o referido documento trata-se de xerox.Emende-se a inicial para retificar o nome da primeira autora, conforme fl. 08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000037-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONÇALVES DE LEMOS), JHONY MACHADO DE LEMOS), JHONATTA DE MACHADO DE LEMOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro autor, conforme fl. 05.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000041-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROGERIO MACHADO MARQUES), ROGERIO MACHADO MARQUES JUNIOR), THAYLA RIBEIRO MARQUES), THAMMY RIBEIRO MARQUES Despacho:Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Esclareça a RL dos menores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000049-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RONALDO DA SILVA), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pela requerente; - comprovantes das mensalidades escolares da menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001220-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VITOR PAULO DE ARAÚJO DA SILVA), VITÓRIA LIMA DA SILVA), ESTEFANY LIMA DA SILVA Despacho:Redistribua-se a 2ª Vara de Família onde correu a ação principal de Alimentos (fl. 16). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000955-8 - GERALDO MOURA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAO GABRIEL CONCEIÇAO MARQUES Despacho:Recolhidas as custas corretamente (fl. 22), ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000279-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS EDUARDO LOPES FURTADO), THAYNNÁ DE ALMEIDA DIAS Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade e Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.004.000836-4 (17.284) - ELOISA ELENA COUTO REIS PEREIRA LIMA X AUGUSTO CARLOS DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001889-4 - SILVANA TAIS IGUASSU DE SOUZA X BRAZ MONNERAT FERNANDES, JOSÉ LUCAS IGUASSU MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da Lei 1060/50)Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.000792-6 - NEUZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X Falecido: JOSE GUIMARÃES BARCELLOS Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da requerente, conforme fl. 09.Na oportunidade, deverá a requerente esclarecer os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001336-7 - ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JESSICA RODRIGUES ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001963-1 - FERNANDA RAMOS LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CLEBER COSTA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se o documento de fl. 05 e 08.Emende a autora a inicial para esclarecer a causa jurídica da pretendida separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.024282-2 - EVELYN ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ALEXANDER HERNANDES DOS SANTOS Despacho:Designo nova data para audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, ás 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo a autora no endereço declinado às fls. 49. Ficam intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2005.004.026632-0 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X D.B.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:1 - O autor continua devedor de alimentos.Pende-se decisão de prisão na execução em apenso.Na circunstância, parece artifício de defesa do alimentante a propositura da presente ação.2 - Designo AIJ em continuação, para o dia 26/06/07, às 15:00h, quando serão melhor esclarecidos os fatos.Intimem-se pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046890-3 - CÉLIO VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA SOARES) Ao autor. \r\n\r\nId: 138225"
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Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Republicação do despacho defls.:ASSISTE RAZÃO AO MP O PEDIDO DE ALIMENTOS DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 1989.004.001106-7 (18129) - LUANA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RICARDO CÁSSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Despacho:RECONSIDERO FLS. 38. INTIME-SE A ALIMENTADA, FLS. 40 \r\n\r\nProc. 1999.004.028097-5 - MARIANA RAULINO SARDINHA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCOS MACHADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.013839-1 - JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA X ADILSON JOSE DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.009537-0 (9537-0) - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X W.S. Decisão:FACE A AUSÊNCIA DE ANUENCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO FGTS. INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2001.004.009988-0 (9988-0) - LUIZ OTAVIO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)), Assistente: REGINA CELIA EVANGELISTA NOGUEIRA DA SILA, Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARCELO SOUZA FREITAS E OUTRO Despacho:AOS AUTORES PARA QUE ESCLAREÇAM SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2001.004.010355-0 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NU NES (RJ-050786), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-143541E) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2002.004.035985-5 - P.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X J.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.007057-3 - MARCOS VINICIOS DE MORAES COMBAT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ARIMATHEA COMBAT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578), Dr(a). MILTON TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-009599) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.021987-0 - GIOVANA LORANE PAULO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOVANE SILVA GONZAGA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.005845-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X G.A.S. Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O DÉBITO, COM PLANILHA JUSRTIFICANDO O MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 26/04/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.012080-7 - EVANDRO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 11/04/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.031094-3 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DECCACHE TELLES JUNIOR Aos Autores \r\n\r\nProc. 2006.004.047073-9 - LUCAS HUMBERTO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Despacho:ASSISTE RAZÃO A CERTIDÃO SUPRA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048748-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X CARLOS PEREIRA MARCAL), MATHEUS MARIANO MARCAL Despacho:REITEE-SE O OFICIO FLS. 13. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/05/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.048818-5 - TAYNÁ RODRIGUES NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X JULIO CESAR NUNES PINTO Despacho:O OFICIO REQUERIDO JÁ FOI ENVIADO, CONFORME CÓPIA ACOSTADA AS FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.004.062750-1 - MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nProc. 2006.004.073346-5 - DANIEL PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CELSO ROGERIO FAGUNDES RIBEIRO Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 11/04/2007, as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074494-3 - RAPHAELLA THINÃ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X MANOEL DE SOUSA E SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002862-0 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 10/04/2007, as 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004083-8 - BEATRIZ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X DAVID GUIMARAES SOARES Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.004403-0 - FERNANDO DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 22/03/2007, as 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C Fixação dos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.004.087631-6 - ROSEANE DA SILVA GUERRA BORGES X FABIO FERNANDES BORGES, DOUGLAS FERNANDES GUERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:AO RÉU, CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.036945-3 - WESLEY LABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.049864-0 - P.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013460-2 (13460-2) - RICARDO CESAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X STEVEN PONTES SOUZA Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 03/04/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.076417-2 - SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SÔNIA CRISTINA JÁCOMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.020761-0 - WELLINGTON DAVID GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARIA JOSE GONÇALVES DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.025668-7 - RENATO CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.014620-8 (31462) - BARBARA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MARCOS ANDRE CORTES LOURENCO), MARIA ANGELICA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)), CELIA REGINA MIRANDA DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)), CLAUDIA APARECIDA DA FONSECA), MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.030801-8 - ROSANGELA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ENIVALDO SOUTO MEDEIROS Decisão:A REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077153-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO LOIOLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.004.025601-8 (34198) - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (ES-009126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.063468-2 - MAGALI DA FONSECA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 12/04/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.076468-1 - ATALICIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMAURI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS A AUTORA \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 29/03/2007, as 15:45 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.017947-4 (17947-4) - MOACYR MENDONCA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.001609-5 - NOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Intimação aos advogados do cônjuge mulher quanto ao petitório de fls. 42, revogando a procuração outorgada aos mesmos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101755-7 (22.074) - PAULO EDUARDO FREIRE LORETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.006398-6 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Republicação da r. sentença de fls. 57: Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de conciliação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.004.012525-6 - LUCIMERY CARNEIRO DO NASCIMENTO DALVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081765-0 - JOSE JARIO MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004656-7 - LUCIANA CORDEIRO EUGENIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/03/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013098-9 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.004.015021-6 (15021-6) - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654) Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.075222-6 - E.A. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X J.D.S.A. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.080666-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X A.A.S. Despacho:OS PRESENTES AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS. A PARTILHA DE BENS DEVERÁ SER PROPOSTA EM AÇÃO AUTONOMA, DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.031711-1 - SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X DEMETRIUS PASSOS FERNANDES Despacho:FACE O NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU, PROCEDA-SE A DILIGENCIA POR HORA CERTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076543-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.079750-9 - ROSEMERE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CLOVES RIBEIRO BITENCOURT Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/03/2007, AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079842-3 - DORILENE SOUTO FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MANOEL FERREIRA PONTES NETO Despacho:INDEFIRO FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3 - ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:NOMEIO A LEILOEIRA SILVANI LOPES DIAS PARA ATUAR NO PROCESSO. INTIME-SE TEL. 2240-7229 / 2220-1461 \r\n\r\nProc. 1999.004.015449-0 (33212) - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2007 AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.000946-3 (34865) - M.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO FERREIRA (MA-005703) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 26/04/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2002.004.026492-3 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SP-014261B) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/05/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.028908-7 - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAER PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032769-6 - ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 03/04/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.004.035885-1 (35885-1) - V.F.C.F., Assistente: M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X A.L.L.F. Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU. RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2003.004.003557-3 - JORDAM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:DEFIRO FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 03/04/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.005578-4 (30690) - V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X W.L.D.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO FLS. 136, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.004.001694-5 - FRANCISCA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOUZA MARINS Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 12/04/2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.004.013919-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.018966-9 - RAFAEL ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X VANILSO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.023711-1 - T.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.O.S. Despacho:A AUTORA SOB O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.004.027814-9 - JOÃO BRUNO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA COSTA NINHO RAGE (RJ-127094E)) JOÃOP CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR, Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.004.032781-1 - P.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X J.J.S.N. Despacho:DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:ESCLAREÇA JUSTIFICADAMENTE O VALOR DO IMOVEL, FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2004.004.070216-6 - Y.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) A.D.P. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.022486-6 - IRONETE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X GENEIR DA SILVA VARGAS Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.039223-4 - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X P.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.005672-8 - ALLANA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/04/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.019605-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUIZ CARLOS PITÃO PACHECO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.019608-3 - PEDRO PAULO TEIXEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUIZ CARLOS PITÃO PACHECO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no aer. 267, inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se naixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021637-9 - DANILO SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X WANDERSON GOMES DA CRUZ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.030060-3 - JACKELINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ALESSANDRO MENDES CAVALCANTE Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.034498-9 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.049572-4 - ISABELA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WAGNER LUIZ LEITE ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 10,11,12, 16 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.074678-2 - FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DA SILVA FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 04,06,15,16 e 17 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.074687-3 - GABRIELA DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WANDERSON CORRÊA DA COSTA Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.045569-6 - DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046376-5 - OSVALDO SIQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ANA MARIA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017518-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X R.T.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.077012-3 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X L.V.A. Despacho:AO AUTOR FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2005.004.026848-1 - MARIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.080950-9 - LÚCIO FERNANDO PHILOT (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CLÉBER FERREIRA DOS SANTOS PHILOT E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045238-5 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X SOYANI SILVA ALVES Despacho:Aos 01 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação das partes foi redesignado audiência para o dia 9 de abril de 2007 as 13:30 horas. Intimem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.002495-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.004.002495-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.002246-9 - JOAO NILSON BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X THAYANE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:O OBJETO MEDIATO DESTE FEITO É A REGULAMENTAÇÃO E GUARDA. O PEDIDO DE ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NO P´ROCEDIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nGuarda, E Educação \r\n\r\nProc. 2005.004.090144-0 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DU TRA PEREIRA (RJ-110106)) X VALÉRIA COUTINHO DOS REIS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.039088-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X NAYLA MOREIRA RODRIGUES), WESLLEY MOREIRA RODRIGUES) ROSIANE MARQUES MOREIRA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.074310-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SUNAMITA FERREIRA BARBOZA), GABRIEL BARBOZA FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.073056-7 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.004.023886-7A - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.004.059032-0A - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CAMILLA CANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:defiro a JG. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3A - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.000667-0 (28687) - SERGIO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X SILVIO ROMEU DE SOUZA Republicação do despacho de fls.:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 94, EIS QUE JÁ FOI DEFERIDO A CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 1999.004.019787-7 (33558) - JURACI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ALCEDY RODRIGUES DOS SANTOS Intimação ao curador para comparecer ao cartório para lavratura do termo de curatela definiva. \r\n\r\nProc. 2005.004.091838-4 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X ANTONIO HENRIQUES FERNANDES Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:A RÉ FLS. 78/79 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.004.000771-0 (14646) - ISIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 19/04/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 1995.536.016050-0 (27102) - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:DESACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA DE PRESCRIÇÃO DIANTE A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1998.536.004493-6 (30596) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X C.C.S.S.O. E OUTROS Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 31/05/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.004.009458-4 (9458-4) - THIAGO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LUIZ CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 12/04/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.004.017538-9 - V.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X M.V.P.C. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O SEU NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.025200-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057061-8 - THALES RODRIGUES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JORGE MENEGÓI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃOINTEMPESTIVA E APENSE POR LINHA. DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.029153-7 - NATHALIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GEOVANI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA DECLINAR O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2002.004.043611-4 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 160/161, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.064634-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), KAMILLA CHRISTTNY DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS X NILSON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:ESCLAREÇA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS HERDEIROS DO ESPOLIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.048525-1 - GLAUCIO VINICIUS AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CARLA CRISTIANE MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) JUNTE-SE. A RÉ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.022646-4 - RAMARA VALADARES PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SERGIO NEVES MARINHO Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS) \r\n\r\nProc. 2006.004.063507-8 - VANDERLEI FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAGO BARRETO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009675-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X C.A.S.J. Republicação do despacho de fls.:DEFIRO A JG A RÉ \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, DE VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.020388-9 - JOSE DE ARIMATHEA COMBAT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCOS VINICIUS DE MORAES COMBAT Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011557-5 - ANCELMO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)), ALYSON GUIMARÃES DE LIMA MOREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.032665-3 - FERNANDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA), PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.001393-8 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), CAROLINA MEIRELES RIBEIRO JUSTINIANO Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 10/04/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051102-0 - JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL VILELA PERES FONSECA), VITÓRIA VILELA PERES FONSECA, Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 03/04/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028713-1 - LINDALVA CALONICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSÉ EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e seu patrono ausente o réu e seu patrono apesar de devidamente intimados para o ato. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do réu inviável tornou-se a conciliação. As partes e ao MP para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.033745-0 - S.H.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO, ABRA-SE VISTA A RÉ PARA FINS DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0 - MARCOS DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.004275-6 - SALVADORA MADALENA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE O PRESUPOSTO DO MESMO É A COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.067161-3 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DOS LITIGANTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027771-8 - EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REBECA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 31/05/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042859-0 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.012039-8 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X S.R.A. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.068972-3 - WILLIAMS DOS SANTOS MOREIRA AURORA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUCIANO DE SOUZA AURORA Despacho:*Retiro o feito de Pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Fanília Regional de Alcântara, redesigno audiência para o dia 12/04/2007, as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.074303-1 - AMANDA MARVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X LUIZ ALEXANDRE PAULO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050987-5 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065298-2 - MAYLA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMAURY DE SOUZA THOMÉ ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 05,19,21, e 22 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000133-6 (9444) - MARIA OLGA DE SOUZA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.005954-0 (26.192) - EDINA APARECIDA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NERY DA SILVA NUNES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000938-1 (15.978) - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063252-1 - LAZARO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.004199-5 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/03/2007, AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.008077-9 (32664) - I.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X L.E.B. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101753-3 (21.286) - JOSE JURANDIR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NELLY RODRIGUES AGUIAR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.004955-4 - ANTÔNIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ADRIANA SANTANA SILVA E SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.047222-0 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.065796-7 - MOISES LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MÔNICA BARROS LOPES DA ROSA) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nId: 138226"
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                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053265-4 - JOÃO BATISTA FAGUNDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FAGUNDES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.066664-6 - MATHEUS SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO OLIVEIRA FARIAS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.074290-9 - RENAN GOMES DE CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDOMIRO FERREIRA DE CAMARGO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.005562-3 - LARISSA SANTOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X JARBAS ANTONIO DUARTE DA SILVAI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termo do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.020290-0 - ADRIANA MARTINS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:defiro o pedido incial e determino que seja efetuada a retificação requerida \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011907-6 - LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fls. 224. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072848-2 - GILSON ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.069824-6 - SONIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DUARTE COELHO Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005410-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.005413-8 - CELSO DE OLIVEIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Firmem os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.031832-9 - NEUZA DE MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:... Tal pretensão não pode prosperar, razão pela qual indefiro o requerido... \r\n\r\nProc. 2006.004.073735-5 - JOEL CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X CARMELITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.077458-3 - MARIA HELENA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE JESUS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.002604-0 - QUEILA SANTOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro os alimentos provisórios pleiteados às fls. 18/19. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05.06.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.013686-4 - FILIPE PAULO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOCEIR NUNES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para 24.05.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003781-1 - DAIANE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN JONES COIMBRA RIBEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.031858-9 - GABRIEL SILVA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA Despacho:Esclareça a peticionária o requerido às fls. 40, tendo em vista o substabelecimento de fls. 34, bem como a nova data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.032014-6 - BRUNO CAVALCANTE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Fls. 47 - Nada a prover, tendo em vista o constante às fls. 44, dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.073139-0 - DAVI VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DANTAS DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.074853-5 - ANDERSON CLEITON DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designo audiência especial para 13.06.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080326-1 - LUCAS NEVES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para se manifestar sobre a informação de fls. 34. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24.05.07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA Em provas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044724-9 - ADRIANO BRAGA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.000472-6 - NOEMIA DAS GRAÇAS CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X NELSON PEDRO DE SOUZA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.053651-9 - GEOVANA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JOSÉ ALVARENGA Despacho:Intime-se a curadora para trazer aos autos cópia da certidão de casamento do interditado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005334-1 - MATHEUS ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X LUIS ANTONIO SILVA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para 24.05.07, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.080360-1 - JORGE LUIZ DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON TARGINO BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.020597-7 - ANA RUFINO DA CRUZ X Falecido: LUIZ DOS SANTOS SEIXAS À parte autora atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.102621-3 - SELMA INEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA), ISAQUE SAMUEL DE MENEZES DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.064674-0 - WELITON CARRIELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ANA LIDIA SILVA DE SOUZA CARRIELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o estudo social de fls. 28/30. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002420-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA X KAWAN JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Manifeste-se o autor em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.068810-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X Falecido: ALMERINDA DA SILVA E SILVA ATENDA-SE AO MP, VINDO AOS A DEMONSTRAÇÃO DO SUPLICANTE QUANTO AO INTERESSE NA PROVIDÊNCIA PRETENDIDA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047247-5 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CAIO CEZAR SALVAYA DE OLIVEIRA MUNIZ Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.05.07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074837-7 - NATANAEL SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.076995-2 - FLAVISON SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.081469-6 - ELENI MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X VALCI MARINS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nId: 138229"
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                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019745-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) À requerente para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno da Carta Precatória a ser expedida para a Comarca de João Pessoa no estado da Paraíba, bem como para regularizar a taxa judiciária recolhida a menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.086212-3 - MARIA DA GRAÇA SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA Às partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076965-2 - IVANILDA FERREIRA MARTINS BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051696-0 - ANDRE TELESFERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/2007 às 15:15 horas.Intimem-se observando-se fl. 28/29, anote-seDê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081491-0 - ANA BEATRIZ LINHARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADILSON DE ASSIS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031083-9 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ERICA JULEYRATH FERREIRA ARESTA RIBEIRO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040654-5 - JOSIVALDO DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.045584-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X V.A.M. À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.051441-0 - GERALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:DESIGNO O DIA 03/04/07 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0A - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15:00HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 138235"
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                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
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                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.024023-0 - M.P., M.E.B.P. X S.B.P. Despacho:OFICIE-SE AO PROGRAMA SENTINELA CONFORME REQUERIDO PELO MP. REVOGO A DECISÃO DE FLS.13, DIANTE DOS RELATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 138230"
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                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005795-0 - Altair Paula de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nProc. 2006.809.007023-1 - Cirlande da Silva Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.56 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 49/54. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.008465-5 - Abiomar Rosa Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Reconsidero a decisão de fls.92, ante as ponderações elencadas na petição de fls.96, corroborada pela juntada de documentos (fls.89/91 e 93/95). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010599-3 - Tatiana Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011772-7 - Valquiria de Amtos Monteiro Rodrigues. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.011815-0 - Marinete dos Santos Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.53 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/50. Dê-se ciência. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré (fls.54).\r\n\r\nProc. 2006.809.016651-9 - Rosane dos Santos Gomes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). Dê-se ciência à parte autora do acrescido às fls.39/41. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.017597-1 - Gustavo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio (a acostada às fls.38 não está assinada e está com data futura), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020640-2 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021070-3 - Maria das Graças Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc.\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA. nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS que lhe move MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO SILVA, interpôs, com fundamento no art. 535 do C.P.C. e artigo 48 da Lei nº.9099/95, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.39/40) da sentença de fls.30/32.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada, ao fixar a obrigação de fazer da embargante, quanto à troca do produto avariado por outro da mesma espécie, incorreu em omissão, por não mencionar a respeito da devolução do produto defeituoso pela autora, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.40.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, merece ser acolhida a alegação da embargante, uma vez que há omissão na sentença embargada quanto à devolução do produto defeituoso no momento da substituição. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.47/49, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à empresa ré (Casas Bahia Comercial Ltda) para condená-la à entrega de outro armário \"Londres\", na residência da autora, sem ônus para a mesma, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a autora devolver o produto defeituoso no momento da substituição e, caso não seja possível tal entrega, determino a devolução do valor pago, qual seja, R$ 926,50 (novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), em igual prazo, devidamente corrigidos desde a citação, também mediante a devolução do produto defeituoso (armário \"Londres\") e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas...\" \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.024680-1 - Jaime Ferreira de Lima. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027962-4 - Celio Couto. X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - I-se a ré para devolver a guia judicial (fls.42), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030172-1 - Cristiane Gonçalves Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030570-2 - Jeronymo Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parta autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.005016-7 - Rosemary Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Exuberante Móveis Ltda. (atacadão dos Móveis) e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004883-5 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Edilomar Nogueira de Melo. Esclareça o exeqüente a divergência entre os documentos de fls. 09 e 10, tendo em vista que do primeiro consta o vencimento em fevereiro de 2007 e do segundo cobrança pelo vencimento do mesmo título no ano de 2004. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.018441-8 - Sérgio Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Indefiro o requerido às fls.91; cumpra-se o despacho de fls.88, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036611-9 - Quintas Bazar e Papelaria do Paraíso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Visanet. À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.003959-7 - Vanuzia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.005060-0 - Francisca Sandra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome está negativado no SERASA, uma vez que o documento acostado às fls.20 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005069-6 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Teledata Informações. 1 - Junte, o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência em seu nome (fls.11), sob pena de extinção. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 137756"
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                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002641-1 - EUNICE DA MOTTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002505-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se, para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição.Cumpra-se a medida através de expedição de carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001019-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.05vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas do mandado de citação e intimação via postal (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ. R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta567300124-3), em conformidade com a Portaria 01/07. \r\n\r\nProc. 2006.087.003877-2 - CONDOMINIO REDIDENCIA LMARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HAROLDO BENTO SILVA À parte autora para recolher as custas do mandado de citação e intimação (R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 2,44 - CAARJ; R$ 1,22 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 1,22 - FUNDPERJ - conta 567300124-3), em conformidade com a Portaria 01/07.. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER À parte autora para recolher as custas do mandado de citação e intimação via postal (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ. R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta567300124-3), em conformidade com a Portaria 01/07. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Dos termos antes indicados, apenas a suposta invalidez permanente da autora e o respectivo grau é que sujeitam-se a prova. Por tais motivos, DEFIRO prova pericial médica para que o louvado do juízo examine a autora para dizer se há invalidez permanente, em que grau e se existe nexo de causalidade entre a invalidez e o acidente, ambos indicados nos autos.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), para funcionar como perito nos autos, que deverá ser intimado como de estilo sobre o encargo e seus honorários.Após a realização do exame, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo. Com a juntada, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002411-6 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19/31 \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003755-0 - MARCIA RODRIGUES MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Intimação para a parte Impugnada manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Intime-se a parte Apelante para complementar o recolhimento no valor de R$ 2,09, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,09, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.087.002697-6 - GILDASIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria nº 01/2007: \" À parte autora sobre fls. 65/70\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...Considerando o item \" 5 \" do rol e a nova redação do Art. 475-A, 3º do CPC, converto o rito em ordinário, diante da possibilidade, se o Autor sair vencedor da demanda, de sentença líquida. Defiro provas orais consistentes no depoimento de testemunhas e prova pericial médica. Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto ( Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da realização do exame. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000006-0 - NEUZA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS Pela Portaria nº 01/2007: \" À parte autora sobre fls. 28 e seguintes \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000985-1 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado a fl. 81 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.001047-6 - CELIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ELISANGELA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000232-9 - CIA. ITAULEASING DE ARREN. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO MENDONÇA DE CASTRO Decisão:DIANTE DA PROVA DE EXISTENCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE PARTES, DA MORA DO RÉU E DA NOTIFICAÇÃO, CARACTERIZADA ESTÁ A POSSE INJUSTA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO DE FLS. 03 EM FAVOR DO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO. 2- CITE-SE , INTIM-SE . \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Pela Portaria nº 01/2007: \" À parte autora sobre fls. 32/39\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003467-5 - CELINA MARIA MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Pela portaria nº 01/2007: \" Fls. 51/64 - À parte autora em réplica \" \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Conforme Portaria nº 01/2007: \" À parte autora sobre fls. 30/57 \" \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Considerando-se que conforme Despacho de fl. 59, publicado na pág. 60 do D. Oficial de 26/02/07 a citação da Denunciada deverá ser via Postal, as custas recolhidas a fl. 65 o foram a maior. Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 3,49 ref. Atos de Prática Comum Judicial (0711-2); R$ 0,17, ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 0,17, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3 para Citação via Postal; R$ 112,00 ref. Taxa Judiciária e R$ 2,10, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3 ref. Denunciação da Lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nId: 138651"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002478-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X PATRICIA DELFINO RODRIGUES Port 01/2007, intimo as partes para recolhimento de custas ( cada) : Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24;Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69; A. E.V.C. -código 0702-1 R$ 36,53 Caarj- código 0201-4 R$ 5,01; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47; -Acrescimo de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1.69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 23,47; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 3,01;FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002674-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Port. 01/2007 As partes para recolherem as custas: ( cada parte ): Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69., AEVC código 0702-1 R$ 36,53; Caarj- código 0201-4 R$ 5,01; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47;Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 77,05; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,92; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002832-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA RAIMUNDA N.M. DE JESUS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/04/2007, às 15:20h. I-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002834-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANTONIA AUCY MELLO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.087.002836-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PATRICIA GONÇALVES LEMOS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 25/04/2007, às 13h. I-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002838-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CLAUDIA MONTEIRO FIDELIS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 24/04/2007, 14:40h. Intime-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001632-6 - ALZIRA DA CONCEICAO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003892-9 - MARIA ALICE PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre manifestação do réu de fl 17. \r\n\r\nProc. 2006.087.003912-0 - DAMIAO CAMILO ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre manifestação do réu de fl 19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001898-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 16/34, conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deigno AC para o dia 18/04/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003232-0 - WAGNER CARVALHO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PAULO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Port. 01/2007 a parte ré para recolher as custas: Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69., AEVC código 0702-1 R$ 36,53; Caarj- código 0201-4 R$ 5,01; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 47,85; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,92; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nInventário, P/ ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.000611-6 - Inventariante: ELZA MARIA DE SILVA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) WESLEY DA SILVA BOAVENTURA E OUTRO) X Falecido: JOÃO BOA VENTURA Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000204-4 - CARLOS JOSE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fl 37/106 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003330-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001928-5 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Port. 01/2007. A parte ré para recolher as custas: Atos do OJA código 0714-6 R$ 6,12; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 73,06; Caarj- código 0201-4 R$ 8,07; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 64,68; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,46; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,46; A.P.C.J. código 0711 R$ 10,47; e as custas referente a carta precatoria ( fl 16): Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Porte de remessa e retorno- código 0301-2 R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 19,24; Caarj- código 0201-4 R$ 3,72; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,29; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000570-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a liminar para determinar que a ré desbloqueie o aparelho celular do autor, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 19/04/2007, às 14:40h. Cite-se. INtime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001878-5 - JORGE HERCULES COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls 63/64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003378-6 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Port. 01/2007 A parte ré recolherem as custas:Atos do OJA código 0714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,69., AEVC código 0702-1 R$ 73,06; Caarj- código 0201-4 R$ 8,66 ; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,47; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,69; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 47,69; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,75; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO Despacho:Designo AC para o dia 19/04/2007, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000562-8 - ISABEL DE PAULA ANTUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Adeque-se o pedido, eis que este deve ser certo e determinado. Adeque-se o rito ordinário, eis que a ré é a Fazenda Pública, que não pode ser citada para contestar em audiência (artigo 188 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nId: 138652"
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                                    "3ª Vara Cível": {
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                                            "138656": [
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                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000102-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Sentença:VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO ... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA PURGA DA MORA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA. OFICIE-SE O DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER ATRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. São Gonçalo, 28/02/2007. Juíza de Direito Maria Cristina Dias Aleluia. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001045-2 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S/A Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 45/47, PARA QUE SURTAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.001450-0 - NATALIA GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:VISTOS, ETC. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO PASSO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, ISENTANDO-O POR ORA FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. São Gonçalo, 05/03/2007. Juíza de Direito Maria Cristina Dias Aleluia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001329-5 - ANTONIA ESTER LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A audiência foi designada para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001162-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2007 ÁS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001787-2 - RITA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR AO REQUERENTE A TITULO DE DANOS MORAIS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ DECAIU DE PARTE M,ÍNIMA DO PEDIDO DEIXO DE CONDENAR A MESMA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001505-0 - MARIA DE LOURDES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESACOLHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ARGUIDA NA PEÇA CONTESTATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CDC, EIS QUE OCORREU O TRANSCURSO DO TAMPO,EIS QUE SE TRATA DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO E NÃO ESTÁ ADSTRITA ÁS NORMAS DO CDC EM SEUS ARTIGOS 26, I E II E PARAGRAFOS.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL.NOMEIO O DR. MAURÍCIO....PARA FUNCIONAR COMO PERITO NESTES AUTOS. INTIME-O. TEL.....PARA DECLINAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001043-9 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADA INCONTINENTE, À 3. VARA CÍVEL DESTA COMARCA - PROC. 1007-0/2006 PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DO MESMO.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001502-4 - JOSE BENTO FRANCISCO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)), Falecido: ODETE DA SILVA BENTO REPUBLICAR: Venham: a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário; a certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001267-9 - BANCO SANTANCER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEDIACY PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.087.002035-4 - CONSÓRCIO NACIIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA BARRETO COUTINHO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos materiais e morais devolucao de valores cobrado \r\n\r\nProc. 2006.087.001959-5 - FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARTAO DE CREDITO SUDAMERIS VISA CLASSIC MULT Ao Réu:\"...Certifico ainda, que as custas do campo 38 foram recolhidas em excesso R$ 8,74.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000887-1 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MARIA EMILIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:À RÉ, FLS. 29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001009-9A - CITROEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000736-2 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA), CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.087.000907-3 - ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CLINICA FISIOTERAPICA APOLO Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.087.001075-0 - FABIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTENCIA MEDICA DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001244-8 - JULIANA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOVO HAMBURGO - TABELIONATO FISHER (Adv(s). Dr(a). PAULO GILSON ROOS (RS-015475) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001680-6 - NEITLA BRAGA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audência para o dia 21/03/07, às 13:00hs. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001086-5 - MARIA AUXILIADORA PINTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARLUCE MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais por incusao e manutencao indevida no spc e serasa c/ pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2006.087.001690-9 - ANDERSON CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRECRICAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000382-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001252-7 - IRACEMA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DE QUANTIA PAGAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001009-9 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 48/74, 76/90, 92/121 E CERTIDÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000895-0 - LINDON JONHSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Autor (Republicado por incorreção) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000316-2 - ANA CRISTINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 138656"
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                                "São João de Meriti": {
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138238": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS - RJ092045 \r\n\r\n2000.054.005109-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1986.054.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.054.019042-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n2004.054.001013-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2004.054.005556-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n1980.054.063540-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - RJ034919 \r\n\r\n2006.054.014311-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGRACENI LIMA DA SILVA FERRARO - RJ089424 \r\n\r\n2006.054.010163-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARION PORTUGAL DA COSTA - RJ068222 \r\n\r\n1994.538.004076-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1993.538.097877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.054.009778-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSE DA MOTTA CAPUTO - RJ089054 \r\n\r\n2006.054.013553-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ054159 \r\n\r\n2006.054.014675-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2004.054.007516-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n2001.054.007186-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1978.054.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.054.013229-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS - RJ075725 \r\n\r\n1994.538.002633-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1991.054.001857-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1998.538.011359-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.054.020353-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.054.022528-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.054.011605-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS - RJ085397 \r\n\r\n1995.538.013828-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAES DA SILVA - RJ054568 \r\n\r\n2005.054.003768-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n2002.054.020868-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n2002.054.028642-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA TOLEDO - RJ063589 \r\n\r\n2005.054.006457-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSHEILA DAS GRACAS PEREIRA - RJ069065 \r\n\r\n2002.054.001048-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.054.001050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n1991.054.000037-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1997.538.008784-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSA LIMA AUGUSTO - RJ083135 \r\n\r\n2007.054.000189-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS - RJ045787 \r\n\r\n1984.054.000010-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2004.054.006493-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE - RJ075829 \r\n\r\n1999.054.007820-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES - RJ045602 \r\n\r\n2002.054.022010-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.054.014576-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2005.054.001492-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA - RJ080142 \r\n\r\n1998.538.012462-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1999.054.011695-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA - RJ026613 \r\n\r\n2006.054.001114-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n1984.054.071650-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCOS MOURA DOS REIS - RJ084954 \r\n\r\n2003.054.034502-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n1999.054.011359-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.054.008216-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVAGNON GOMES - RJ036988 \r\n\r\n2006.054.001158-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n1982.054.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1993.538.099048-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.054.015068-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2006.054.011667-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR TAVARES BORGES - RJ098316 \r\n\r\n1994.538.004812-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nZILDA GOMES PRISTO - RJ045389 \r\n\r\n1993.054.000056-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND - RJ110438 \r\n\r\n2001.054.003166-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2002.054.000851-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n2006.054.000511-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2004.054.005025-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2004.054.007068-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU - RJ084790 \r\n\r\n1998.538.011165-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n2003.054.020792-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES - RJ107446 \r\n\r\n2004.054.008840-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDAVI ROBERTO DE ARAUJO - RJ105694 \r\n\r\n2002.054.002351-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOÃO NELSON DA FONSECA - RJ122074 \r\n\r\n2003.054.005077-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2006.054.016350-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOÃO DIAS - RJ011098 \r\n\r\n2001.054.014339-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO - RJ081358 \r\n\r\n2006.054.014573-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS - RJ095933 \r\n\r\n2006.054.007642-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2003.054.034447-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2002.054.023981-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2006.054.003774-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA - RJ116098 \r\n\r\n1993.054.000071-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.054.013233-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2001.054.018484-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO - RJ117220 \r\n\r\n2000.054.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER - RJ099778 \r\n\r\n2006.054.015599-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2003.054.034315-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2005.054.005855-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1981.054.065241-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA - RJ111015 \r\n\r\n2005.054.009152-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n2003.054.019985-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2003.054.102884-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA PEREIRA - RJ119125 \r\n\r\n2006.054.015290-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2004.054.006051-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1999.538.001330-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDAVI DE ARAUJO TELLES - RJ137058 \r\n\r\n2004.054.009820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1999.054.011697-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2000.054.008621-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.054.014468-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.054.012710-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO VIEIRA GOMES - RJ141042E \r\n\r\n2006.054.013338-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2005.054.000348-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA - RJ142327E \r\n\r\n2005.054.000772-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2006.054.003454-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2005.054.001126-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2004.054.011845-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2006.054.015902-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n1998.538.008832-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA ALVES - RJ150275E \r\n\r\n1984.054.071648-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n1991.054.000023-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.054.013120-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2002.054.025715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2001.054.005018-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.054.011788-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n1996.538.005411-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1999.538.000890-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2006.054.010082-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2005.054.004362-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.054.002562-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2006.054.005953-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.054.006689-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.054.001438-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 138238"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "138239": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000135-9 (4656) - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 30/05/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000366-8 (7226) - DADUIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 1985.054.000815-2 (12707) - JOSE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.054.000368-5 (14780) - MARLI JESUS DOS ANJOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo o dia 19/06/2007, às 14:00 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000432-1 (17427) - EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000329-0 (21744) - SILVIO ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o Autor se o beneficio foi implantado. \r\n\r\nProc. 1988.054.000558-3 (23607) - JONAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 26.4.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000639-3 (24179) - OLAIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 07/05/2007,. às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000941-2 (20643) - RONALDO FERREIRA WYTERLIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001140-6 (20832) - JOAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001199-6 (20352) - RENATO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001265-4 (20458) - MARCOSON ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia para o dia 30/05/3007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor no endereço fornecido a fls. 53. Intime-se o INSS. \r\n\r\nProc. 1988.054.001556-4 (20001) - JOSE VENANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia par o dia 02.4.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 1989.054.000249-3 (27110) - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000978-5 (26677) - SEBASTIAO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000997-9 (26340) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 27 para fixar os honorários periciais em 01 salário mínimo. Remarco a pericia para o dia 30/05/2007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor no endereço fornecido por seu patrono às fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001491-4 (25888) - CELIO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1990.054.000198-8 (27633) - MOISES TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1990.054.002028-4 (28540) - OSCAR FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002347-9 (30197) - TARCIZO MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002424-1 (30371) - AURILIO COSTA X Habilitado: IOLANDA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1990.054.002754-0 (28275) - SILVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1990.054.003127-0 (31050) - ZOZIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003410-6 (31656) - ESPEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.000515-7 (31736) - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001733-0 (32923) - LORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.054.000792-4 (33324) - JORGE PIRES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1996.538.002551-7 (33659) - VALERIO ANTONIO POPPE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.054.001030-5 (34203) - LUIZ CARLOS LAPA TACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (RJ-047781), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes sobre os cálculos.(TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2006.054.001986-1 - ANA LUCIA DA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo o dia 12.06.2007, às 15:00 hs para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, 2 \r\n\r\nProc. 1996.538.003309-9 (33670) - ELSON DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.015406-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.054.020234-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Portaria 01/2006: À parte Autora para regularizar o recolhimento das custas. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.010721-0 (33963) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JORGE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.054.001909-6 (34213) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos de fls. 35 a 48. Condeno o embargado a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do embargante, verba esta que arbitro em R$ 200,00. Condenações suspensas, nos termos da legislação em vigor, em virtude da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.054.007509-7 (14272) - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). LÁZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (SP-023814), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)) X XEXENIA CALCADOS BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Sentença:Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001382-9 (11434) - IRACY BRAGA MASCENA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Dispenso a conclusão: \"Designo o dia 26.04.2007, às 14:45 horas para a oitivia das testemunhas indicadas pelas partes, devendo o Réu depositar seu rol, em 10 dias. Intimem-se as testemunhas da Autora, por carta (fls. 22). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.012712-8 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X INSTITUTO DED PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 15:15 horas, para a realização da audiência de Justificação e oitiva das testemunhas. CITE/INTIME-SE o Requerido. Intime-se a Requerente da designação, devendo a mesma vir acompanhada de suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.015810-1 - REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1) Designo o dia 26/04/2007, às 14:15h para realização da audiência de Justificação. Intime-se e cite-se o Município de São João de Meriti.2) Anote-se, nopólo passivo, o nome do justificado, Município de São João de Meriti. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.054.000235-5 (33438) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X JOSE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 119: \"Pela intimação da habilitante para juntar aos autos os documentos devidos sob pena de indeferimento do pedido\"). \r\n\r\nId: 138239"
                                            ]
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                                            "138263": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008356-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARCOS BHERING Decisão:Indefiro o pedido de fls. 42 eis que já prolatada sentença. certifique-se o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014685-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN SOUZA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013703-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO MAURICIO RAMIRO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.013703-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO MAURICIO RAMIRO BARROS Certifico e dou fé que o autor está irregularmente representado, tendo em vista que não juntou aos autos o documento lavrado às fls. 389, do Livro 3665 do qual consta a nomeação do Sr. José Roberto de Jesus como procurador, cf. informado na procuração de fls. 07, cujo prazo de validade expirou em 31/12/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.000466-4 (3.790) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOEL CONCEICAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.538.008655-3 (1.416) - EDUARDO DE CARVALHO LIMA (FLS. 58 E 63) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR LIMA FILHO (DESAPARECIDO) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.000970-5 (144) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LIONS BOYS CONFECCOES LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.004098-0 (380) - Inventariante: MARILSA BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ANTONIO JACINTHO DE ANDRADE Despacho:Vista a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.054.004068-9 - Inventariante: AIDE ALBINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LECIDONIO JERONIMO DA SILVEIRA E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO AS FLS 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015864-7 - ADILSON BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fls. 182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001506-3 - VILMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos, Mantendo os termos da sentença. PRI.( Embargos de Vilma Azevedo da Silva e Cristina da Silva Barreto). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.009970-2 - ESPOLIO DE FELICISSIMO PEREIRA PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE CORREIA DE LIMA Decisão:Redesigno AI para o dia 18/04/2007 às 15:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009180-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.054.010855-5 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 65 eis que o autor arrolou sua testemunha na inicial. defiro as provas requridas testemunhal, depoimento do 2º réu e do autor e documental superveniente. Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 26/04/2007 às 13:00 hs. ( À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 e R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.019993-3 (5194) - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Decisão:Cite-se os herdeiros (fls. 02), confrontantes de direito e de fato. Após ao MP. ( À parte autora p/ fornecer cópias da inicial ) \r\n\r\nId: 138263"
                                            ]
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                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.004503-3 (31709) - C.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X S.S. Proc. 1999.054.004503-3A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. LUCIA MARIA CAMPOS PESSNHA, OAB/RJ 117.591, para regularizar custas e representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2001.054.014369-0 (37668) - E.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que Alan da Silva Leite atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 34), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 33. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 10% ( dez por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023692-0 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X N.P. Decisão:Considerando que Aline Cristine Pimenta Paulo atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 98), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 97. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 10% ( dez por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.008841-8 - C.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X J.C.S.L. Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010980-0 - G.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Proc. 2005.054.010980-0A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. SIMONE COSTA MACEDO, OAB/RJ 123.800, para regularizar custas e representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.002116-8 - D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, posto que intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014212-9 - ROBERTA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X ROBERTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000200-0 - A.K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X A.A.J. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000551-7 - STEFANY COSTA MENEZES ROCHA X ROGERIO MENEZES ROCHA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001765-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X N.A.M.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/03/07, às 14:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001876-7 - L.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40%(quarenta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras; 4. Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 14/03/07, às 13:15horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importa \r\n\r\nProc. 2007.054.001880-9 - J.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.J.R. Decisão:Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se; 4.Designo audiência para o dia 14/03/07, às 14:30h.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001884-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X T.M.C. Despacho:I- Defiro JG; II- Retifique o cartório o nome do réu, conforme certidão de fls 08; III- Emende a inicial na forma do art 282, IV e VI do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.054.008655-0 - J.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001337-0 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508) Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015733-9 - E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) Sentença:Ex positis, visto que o pedido de demissão não enseja o levantamento do FGTS, INDEFIRO O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.016126-4 - M.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X I.L.O. Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA MERCEDES LINO DE OLIVEIRA, visando o levantamento de importância do FGTS. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000671-6 - C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.J. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DACOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIPROCESSO N° 2007.054.000671-6AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE JESUS e TATIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS REP/P/S/MÃE ROSIMERE DA CONCEIÇÃO DE JESUSSENTENÇA Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE JESUS e TATIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS REP/P/S/MÃE ROSIMERE DA CONCEIÇÃO DE JESUS, visando o levantamento de importância do FGTS. O Ministério Publico opinou pelo deferimento do pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007.VANIA M. N. GONÇALVESJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015635-9 - A.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809) Decisão:Tendo em vista a informação de fls 20, declino da competência para 3ª Vara de Família desta Comarca. Intimem-se. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com as anotações e baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.001607-2 - G.S.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:I- Defiro JG; II- Esclareçam as partes se possuem bens a partilhar ou seja já foram partilhados na ocasião da separação consensual; III- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.013990-8 - D.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X C.T.L. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.538.000310-3 - SOLANGE SOARES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X ALFREDO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Não pode esta magistrada citar o réu, eis que há noticia que este faleceu. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.054.006902-3 - A.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X N.C.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.010209-9 - I.C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X F.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.010300-6 - A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.054.012350-9 - A.L.D.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Retifico a sentença de fls. 49/50, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste Condenação sobratada na forma do art 13 da Lei 1060/50 . \r\n\r\nProc. 2006.054.000724-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.S.G.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.003102-2 - S.R.H.K.T. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X A.L.T. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.007999-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.H.T.S. Sentença:o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.010983-7 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SALDANHA DE ALMEIDA (RJ-140040E)) X A.S.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher continuará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.024296-6 - JONATHAN DA SILVA LORDELO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ORLANDO GONCALVES LORDELO FILHO Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.020602-2 - RENATA DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X RICARDO TIAGO DO COUTO Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006572-8 - N.G.P. (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Fls 118- Informe e, se positivo, retifique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.010785-1 - J.C.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.008799-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. Despacho:Cumpra-se o já determinado, sob pena de extinção da execução. Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.008801-9 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. Despacho:Cumpra-se o já determinado, sob pena de extinção da execução. Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009213-8 - F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X R.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. Oficie-se ao empregador para desconto. \r\n\r\nProc. 2006.054.010422-0 - P.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Designo audiência especial com o conciliador para o dia 15/03/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010836-5 - FERNANDA CAROLINA RIBEIRO DE AMORIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X CARLOS ADRIANO DE AMORIM MARCOS vista a exequente \r\n\r\nProc. 2006.054.010837-7 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X J.C.H.A. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.054.010838-9 - F.C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X C.A.A.M. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010856-0 - G.M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X W.O.R. Decisão:Designo audiência especial com o conciliador para o dia 15/03/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012935-6 - W.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.S.C.J. vista a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.054.014581-7 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000547-5 - Y.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X C.V.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o já determinado, vindo aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.000672-8 - FELIPE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA vista a exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013258-4 - ALMIR MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIA GORETE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:Nada a despachar. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011477-8 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X V.F.S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001681-3 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X T.C.R. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls 11. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.001974-7 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X C.D.S. E OUTRO Decisão:Isto posto, tudo ponderado, ACOLHO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora, para o fim de determinar o cancelamento da pensão alimentícia pactuada em favor de CRISTIANO DORIA DOS SANTOS E VIVIANE DORIA DOS SANTOS, oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão do desconto em sua folha de pagamento.Intime-se.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.007640-0 - L.T.S.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X N.P. Despacho:Com razão a escrevente, verifica-se que existem 3 interessados, sem parentesco com o interditado, na substituição quais sejam: a) Fls 27 Margareth Neves Alcantara Granadeiro, salvo engano, seu parentesco com a curadora falecida; b) Fls 32 Luiz de Souza Lima, marido da filha da curadora, também falecido; c) Fls 43 Dorathy Helena da Silva Granadeiro Ferreira, filha da curadora falecida. Assim esclareçam: a) quem de fato encontra-se com o interditando; b) Se este possui parentes vivos. Após, ao MP, vindos conclusos para disgnação de audiencia ,se for o caso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.015082-5 - M.M.T. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.002606-0 - D.C. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Portanto, esclareça o autor:a) se de fato desconhece a qualificação e o endereço do filho do suposto pai.b) se o suposto pai tem mais irmãos além do mencionado às fls. 67/68;c) se pretende arcar com as despesas de DNA tendo em vista que o anterior já foi feito pelo Tribunal de Justiça, não sendo justo a utilização novamente do projeto, a fim de não prejudicar outras partes, posto que para cada 10 exames pagos 01 exame será gratuito.Por outro lado, segundo o artigo 264 do CPC após a citação é defeso modificar as partes, sendo certo que, em casos como o da espécie, poderá ser feito o exame em maior numero de familiares para a busca da verdade biológica. Porém, entendo, que deverá ser feito o exame particularmente e trazido aos autos, até para não prolongar o feito (com citações) e tumultuá-lo.São João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.054.002863-8 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) comparecer no laboratorio de diagnosticos por dna/ldd,situado á av, marechal rondon, nº 381-bairro são francisco xaviier dia 24/04/07 ás 14;00; para exame de DNA. aviso as partes; não é necessidade de jejum, para realização da coleta já agendada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006108-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X S.O.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) EXAme dna/ dia 25/04/07 as 14;00h.sito lab diagnosticodna,av. marechal rondon 381/bairro sao francisco xavier \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.001646-1 - T.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X A.R.G.S. Despacho:Trata-se na verdade de investigação de paternidade c/c alimentos. Assim, retifique a inicial, a capa e a etiqueta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008488-7 - V.O. X M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO que MARCIO ALEXANDRE PROENÇA CESAR é pai de VITOR DE OLIVEIRA e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor, passando a chamar-se VITOR DE OLIVEIRA CESAR. Serão também averbados os nomes dos avós paternos: Severino Casemiro César e Celina Proença Cesar. Condeno o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal de 19% (dezenove por cento), valendo a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acima de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só pode \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.011165-0 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 17 e Julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010135-6 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.B.S.S. Proc. 2005.054.010135-6A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA, OAB/RJ 131.575, para regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001820-2 - M.V.S.A. X A.S.A., M.V.A.A., R.A.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3.Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 13/03/07, às 13:30 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo; \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.054.005415-0 - MARDEM MORAIS BARBOSA Proc. 1999.054.005415-0A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. BRUNO CHAGAS BARBOSA, OAB/RJ 127.688, para regularizar custas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015083-7 - J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X A.S.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebraddo e, Julgo extinto o processo, com resolução de mérito com fulcro no art.269, III do CPC. Sem custas. PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000681-7 - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021730-5 - SHEILA VENERANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ROMUALDO ALBINO VENERANDO Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação no assento de obito. Sem Custas, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011132-7 - V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X C.A.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011571-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X B.C.S.F. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.008448-6 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fundamento no parágrafo 1o do art. 1572 do CC, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. O cônjuge-virago voltará a assinar com o nome de solteira.Sem custas. Honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pela ré, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.014609-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X E.F.S.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 29/03/2007, às 13:45 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 24534/95 Proc. 24534/95A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima a Dra. ELISABETE M. BAR ROZO RAUL, OAB/RJ 71.891, para regularizar custas. \r\n\r\nId: 136834"
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                                        "Atos": {
                                            "138264": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.012464-1 (20.791) - B.B.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X G.R.F. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.054.007270-9 (26129) - R.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X P.R.A.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Paulo Roberto Antunes da Silva Santos a pagar a Rafael Bruno Cajueiro da Silva a título de alimentos o valor correspondente a 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do salário mínimo e, em caso de vínculo empregatício, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais (IR) e previdenciários (INSS) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, a serem pagos a Representante Legal do menor mediante depósito em conta corrente ou em mãos contra recibo, ou por meio de remessa postal, até o dia 10 de cada mês \r\n\r\nProc. 2004.054.012795-1 - MARIA JOSE GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JOSE ANTONIO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) \"ao autor\" sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.054.003706-1 - LEONARDO JOSE DANTAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON MELO DE GOES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Edison Melo de Góes a pagar a Leonardo José Dantas de Góes a título de alimentos o valor mensal correspondente a 12% (doze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos da previdência oficial militar e imposto de renda, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência, oficiando-se a Fonte Pagadora para proceder ao desconto, e entregá-lo ao Autor, Leonardo José Dantas de Góes, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006480-5 - MARISA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X JORGE FERNANDES DA SILVA Ao autor : Cumpra-se integralmente as exigências de fls. 04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015774-1 - J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes sobre certidão de fls 12 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.003003-9 - IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MOISES JERONIMO ROCHA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça fls 42 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.003887-9 - THIAGO LUIZ DA SILVA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SEVERINO DOMINGOS DE LIRA \"ao autor\" sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.011264-2 - YASMIN NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO SANTOS SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.054.012348-0 - SILEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X JOAO DA ANUNCIACAO SILVA), ANDREZA DOS SANTOS SILVA AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.054.015156-6 - RAIMUNDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade proposta por Raimundo Nunes e Cirnéa Rodrigues Nunes em face de Suyane Rodrigues dos Santos, todos qualificado(a) na inicial, aduzindo os autores que têm a guarda de fato de sua bisneta Suyane Rodrigues dos Santos desde seu nascimento, requerendo a guarda definitiva desta. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12. A mãe da menor expressamente concordou com o pedido de guarda formulado pelos Requerentes (fls.10).O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 22. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a mãe da requerida concordou expressamente com o pedido, e estando a guarda de fato com os Requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor Suyane Rodrigues dos Santos à Raimundo Nunes. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011557-6 - LUIZ ANTONIO RINALDI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)), LUAN CAVALCANTI DUARTE Despacho:Reconsidero despacho de fls.26. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.009733-0 (26780) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.B.(. E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 79. Fica designada a audiência para o dia 23/05/07 às 14:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011204-6 - WESLEY DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X PATRICIO DE MOURA AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.001995-9 - W.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X M.E.L.F. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008996-4 - DANIEL DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X EDUARDA DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Sentença:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 31 para fazer constar o nome correto do Autor: Luiz Alberto dos Santos Garcez.Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 31. Expeça-se Carta de Sentença. Retifique-se na D.R.A. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.015751-0 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X P.G.A. Ao autor. Comprovante de residência está em nome de pessoa estranha aos autos \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.022773-6 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014570-0 - MARCIA SILVA DE BARROS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X FABIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC, DIA 23/03/2007, ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.054.000296-4 - VANESSA GOMES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X WELTON FERREIRA DE SOUZA Aos interessados . Venha aos autos cópia petição de 16/02/06 Nº 200600178252 protocolada Regional Pavuna \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000364-3 (10067) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X J.C.S. Despacho:1. Defiro o pedido de fls.72;2. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.054.007448-0 - AIONARA BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FERNANDO CESAR DE MIRANDA Ao Autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000993-2 - MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Ao autor, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.054.015026-6 - N.C.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X J.C.P.S. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.054.015068-0 - D.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X C.A.O. \"aos autores\" para que regularize instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.015071-0 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.O.S. \"aos autores\" sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.006885-9 - THIAGO SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) \"as partes\" atenda-se cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014585-4 - V.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Ao Autor sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.054.015424-7 - SAMUEL DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892) Venha aos autos, em 10 dias, declaração de hipossuficiência dos Requeridos \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010679-1 (20.421) - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X C.M.S. Ao autor sobre contestação de fls. 59 e 60. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011043-8 - NARCISO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VERA LUCIA SANTOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/05/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.015387-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.L.S. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 12 e 12v. \r\n\r\nProc. 2006.054.016119-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X J.F.P.L. \"ao autor\" sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005123-7 - LUCAS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X LEANDRO GOMES MELO Ao autor, em dez dias, sobre certidão negativa de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2005.054.005145-6 - JESSICA LETYCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X NATANAEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 14/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.014914-8 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE \"ao autor\" trazer aos autos cópia do título executivo da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014921-5 - ARIANE DE ALBUQUERQUE CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ALAN VITOR CALHEIROS DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015062-0 - L.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X R.L.C. \"ao autor\" sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.008183-9 - MACISTE ALGARRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X TIAGO VIRGILIO NUNES ALGARRAO DA SILVA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.20, e, DECLARO Maciste Algarrão da Silva EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Tiago Virgilio Nunes Algarrão da Silva, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.005382-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X EDILEUZA WERNEQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)), MARHEUS WERNECK GUIMARÃES ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ pedido de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2005.054.003889-0 - TATIANA MACHADO MIRZA ABRAHAM X CHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) WILSON MIRZA ABRAHAM SOBRINHO, Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) As partes : Requer o MP especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.012995-0 - ELIANE ALVES FERREIRA X ELIAS RANGEL DA SILVA, KELVEN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:..........JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.17. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.000948-8 - REGINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X HERDEIROS DE RUBENS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.010611-2 (20411) - M.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Aos requerentes sobre fls. 55 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012612-4 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.C.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) \"ao autor\" em réplica. \r\n\r\nId: 138264"
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                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "138268": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.000009-4 - R.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X F.S.M. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, trazer aos auots anuência do alimentante e para que informe se existem prestações em atraso. \r\n\r\nProc. 2004.054.011517-1 - AMARINA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GERALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) ........julgar extinto o processo com fulcro no artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.000660-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.81 v ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 60 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.004194-1 - YASMIN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) O executado quitou o débito. O(A,s) exeqüente(s) requereu(ram) a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 09 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002068-1 - JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANDREA MULLER MOREIRA Despacho:1 - CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR 9FL.143.V), RESTABELEÇO O DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA QUE FOI SUSPENSO NA DECISÃO DE FL.126.2 - MARCO A AIJ PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30H. 3 - I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE.4 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DAS PARTES E DA CRIANÇA. I-SE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.054.000428-1 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante da ausência de contato com a sua constituinte, que mudou de endereço sem nada comunicar ao juízo. Todas as tentativas foram feitas para tentar localizar a autora, as quais resultaram infrutíferas. Não há como se admitir que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento, seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas. \r\n\r\nId: 138268"
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                                        "Atos": {
                                            "138265": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2005.054.003411-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE WALDONIER DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:DE FLS. 206: \"DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÀS 9:00 HORAS, PARA O JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. PROVIDENCIE O CARTÓRIO TODOS OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. ATENDAM-SE A COTA DE FLS. 188-V. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.001034-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Decisão:Registre-se. Autue-se. Tendo em vista os indícios da autoria e a materialidade da conduta imputada, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 28/03/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório do acusado. CITE-SE e INTIME-SE. Consigne-se na citação que o acusado deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, ou manifestar o seu desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, com atribuições neste Juízo. Atenda-se a cota Ministerial com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Anote-se no DRA. Intime-se o Ministério Público. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.054.007099-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Despacho:Fls. 186: \" Fls. 185 - DEFIRO, FIXANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA A RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, APÓS O CUMPRIMENTO PELA SERVENTIA DAS DETERMINAÇÕES ABAIXO: 1) EXPEÇA-SE MBA PARA OBTENÇÃO DO AECD DA VÍTIMA JUNTO A 64ª DELEGACIA POLICIAL, O NÚMERO DO LAUDO ENCONTRA-SE CERTIFICADO NA CERTIDÃO DE FLS. 160-V, JUNTANDO-SE CÓPIA AO MANDADO. 2) FIXO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA ATENDIMENTO PELA SERVENTIA E PELO OJA NAS 24 HORAS SEGUINTES. RESSALTO QUE O PRAZO ACIMA FIXADO DEVERÁ SER CONSIGNADO NO MANDADO, IMPRETERIVELMENTE.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006738-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) DESIGNO O DIA 10/04/07, ÀS 13 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DO JUÍZO. INTIME-SE A ADVOGADA. \r\n\r\nId: 138265"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "138266": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISO II C/C Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, DO CP. \r\n\r\nProc. 2000.054.007160-2 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CARLOS BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao M.P. e após ao Assistente de Acusação ante o ofício de fl. 152. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.538.006827-0 - M.P. X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Face a certidão negativa de fl. 124 verso, retire-se de pauta a audiência designada. Após, abra-se vistas ao M.P., informando ao Juízo se insiste na oitiva da testemunha Sr. Salvador Barros Crespo. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.010717-8 - MP X THIAGO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Sentença:\"...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar THIAGO DE FREITAS BARBOSA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.006553-6 - MP X CHARLES DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho: 01. Recebo os recursos de fls. 264 e 268 em seus regulares efeitos. 02. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. 03. Após, à Defesa para razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.538.005119-9 (13738) - MP X RODRIGO DE ASSUNCAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693) Despacho: 01. Fl. 172 - Anote-se ond couber. 02. .Analisando-se os autos a partir de fl. 193 e ss, verifico que o edital de citação de fl. 198 não obedeceu a previsão legal contida no art. 365 do C.P.P. no tocante ao inciso V, segunda parte, havendo omissão quanto a data e horário para realização do ato e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade pela Defesa, declaro nula a referida citação e, designo audiência para interrogatório do acusado RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS para o dia 28/03/2007 às 12:20 horas. Cite-se e intime-se o acusado por edital com prazo de 15(quinze) dias. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.054.013180-2 - MP X JOAO FABIO DIOGENES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:Vistos, etc. O Ilustre representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOÃO FÁBIO DIÓGENES, brasileiro, filho de Maria Lenice Diógenes, sem registro paterno, pela prática da conduta prevista no Art.180, caput, do Código Penal. O processo vinha tendo seu curso regular quando foi juntada aos autos a certidão atestando o óbito do acusado, conforme fl. 114. À fl. 114 verso, a Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO FÁBIO DIÓGENES, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.226, II E III, na forma do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.006148-6 - MP X SILVINO DE FREITAS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Ao M.P. e, após à Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.009716-1 - M.P. X WANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Decisão:INDEFIRO o pedido de Revogação da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal e mantenho a prisão do acusado WANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público da presente decisão, bem como de fls. 386 e ss.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 138266"
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                                    "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.008610-8 - Sam' Car Auto Center LTDA. Rep Leg(s): Sirlei Aniceto Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X VIVO - Telerj Celular. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Fica a parte ré VIVO - TELERJ CELULAR intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 25/06/2007 às 11h30m, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento onde deverá oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.806.009949-8 - Waldemiro José Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos veiculados na inicial.... \r\n\r\nId: 137601"
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                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                            "137603": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.806.002992-7 Vítima(s): Claudia Alves Bengaly. X Maria Alice de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Maria Lira - OAB RJ067048). Fls. 13: Anote-se. Designo audiência Especial para o dia 28/03/2.007 às 13:00 horas. Intime-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.806.010821-9 Vítima(s): Carla da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Magalhães - OAB RJ119356). X Maria Claudia dos Santos Krauss e outro. Diversos(s): Rafaela Ferreira Cirilo. Designo audiência Especial para o dia 25/04/2.007 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 137603"
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                                "Volta Redonda": {
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                                        "Atos": {
                                            "138274": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005909-6 - MARIA APARECIDA SCHETINO DE MELO, GILDA SCHETINO DE MELO, MARTHA SCHETINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Falecido: BENJAMIM MELO Despacho:Fl. 60: Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.015048-2 -, Inventariante: ANALIA MARIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LUIZ NUNES DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.019314-8 - Inventariante: ACIR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUCI GONÇALVES SANTOS Despacho:Fl. 91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.009082-9 - Inventariante: ADRIANA ORTEGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X WALTER DE BARROS Despacho:Regularize-se o plano de partilha amigavel já que não consta assinatura de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.007171-0 - RACHEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X Falecido: FRANKLIN DE ASSIS BARBOSA Despacho:Comprove a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.027372-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BONITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 115/v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.066.011516-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SENA COM DE ALIMENTOS 01 LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão autônoma formulado por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Sena Com de Alimentos 01 Ltda e, assim, confirmo a providência liminar anteriormente deferida e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial em favor do autor. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade, já que sequer houve o exercício formal do contraditório por meio de regular contestação.Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P. R . I .Volta Redonda, 26 de fevereiro de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.012741-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:...2- Cabe ao autor providenciar a devolução do bem apreendido ilegalmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014116-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TUDO NOVO ARTIGOS EVANGELICOS ME Despacho:Ao autor para que eslcareça a manifestação de fl. 22 diante do auto de fl. 25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004505-8 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.020814-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao recorrido. Em seguida, ao ETJRJ, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.066.016627-3 - VANILDA LANE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre interesse no feito \r\n\r\nProc. 2005.066.002491-2 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fl. 163 \r\n\r\nProc. 2005.066.010766-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTRO Ao autor, recolher custas p/ carta precatória e fornecer cópias p/ instruí-la de acordo com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.066.004073-7 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008934-9 - ADALBERTO DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 18,2- Esclareça o autor se tem rol de testemunhas e quesitos para eventual prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.014207-8 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Ao autor para que esclareça a data em que se desvilnulou do fundo de pensão e recebeu de volta os valores vertidos à entidade-ré \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.001884-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SIMONE LOPES GIL CAVALIERI BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.008135-0 (33684) - ANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ILDEFONSO GARCIA Despacho: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.020781-0 - LUCIANO SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fl. 178: Defiro a expedição dos alvarás, conforme requerido. Certificada a inexistência de custas e taxa pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.000647-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA DA ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000030-5 (27232) - BENEDITO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Esclareça se persiste o interesse na penhora da linha telefonica, não só diante dos outros bens penhorados, mas tambem em face do oficio de fl. 108 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015245-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LORIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.015029-0 - LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ALMEIDA E FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007566-1A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000094-8 (23051) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUSEU MODERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (à parte autora, recolher custas para carta precatória e fornecer cópia de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 1992.066.000606-4 (25047) - JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ESPÓLIO DE LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306) Decisão:1- Recebo a manifestação de fl. 141/146 como exceção de pre executividade; 2- Às partes para que digam se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 1995.066.000266-1 (29416) - JOSE OLAVO PALA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE VICENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Ao exeqüente recolher custas de baixa: campo 43 - conta 0723-7 - R$ 9.60; campo 45 - conta 340314129-8 - R$ 1,92; campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 0,48; campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 0,48; \r\n\r\nProc. 1996.546.018161-2 (30871) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Às partes sobre o termo de penhora lavrado à fl. 283 \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao autor, retirar certidão p/ o registro geral de imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.030998-7 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X AZCO LOC MAQ EQUIP PREST SERV REPR LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.006254-6 - CLINICA DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.066.016496-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Á parte autora, recolher custas da carta precatória e fornecer cópia de acordo com o art. 202 do CPC) . \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.066.000321-5A (29204) - JURANDIR DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X HINJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Às partes sobre fl. 163 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002113-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA TELEMAR RJ Decisão:... Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA/PEFIN), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que pertine a suspensão os serviços telefônicos das linhas (21) 3335-9729 e 3463-7863, bem como suas respectivas cobranças, diante da ausência da verrossimilhança da alegação, posto que a autora não trouxe aos autos sequer as respectivas faturas que comprovassem a existência destas em seu nome. Intime-se. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se... . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013228-7 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA -CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Ante a manifestação de fl. 164, dispenso o perito nomeado à fl. 151. Nomeio em substituição o Dr. Mário Peixoto Muller. constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se-o nos termos da decisão de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2006.066.005987-4 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X UNICARD UNIBANCO SA Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.003064-4 - Inventariante: CLARICE FERNANDES ELOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOSE ANICETO ELOY Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.015521-4 - Inventariante: RUI BAZOTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PORTO PEDROZA Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração da Sentença proferida à fl. 39, sob a alegação de que a mesma apesar de ter reconhecido a isenção do ITD determinou sua inscrição junto ao órgão competente. De fato, assiste razão ao embargante, motivo pelo qual deixo de determinar que seja procedida a inscrição do imposto. Assim sendo, recebo o recurso de embargos de declaração de fl. 40, posto que tempestivos, para dar-lhes provimento, uma vez que existente a contradição apontada, o que ora se sana, diante dos termos desta decisão. PI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002687-1 - CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 95. 2)Designo audiência de justificação para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas. 3)Intime-se o requerido para que traga aos autos, naquela oportunidade, os documentos objeto da licitação, na forma do art. 130, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003177-1 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, no prazo de 10 dias, justificando a pertinencia. \r\n\r\nProc. 2006.066.000619-5 - ESPOLIO DE MARINA PARDAL DUARTE E OUTRO, Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOAO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Às partes para que recolham as custas da diligência requerida, campo 37, R$ 24,48 (cada parte) \r\n\r\nProc. 2006.066.015159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o valor das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012508-0 - JOSE BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007561-7 - EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Às partes para que digam se tem outras provas a produzir ou se concordam com o imediato julgamento do mérito do conflito \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002116-2 - FLADEIVISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (à parte autora, fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001313-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012195-6 - RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X VALTAIR SOARES BARBOSA Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010606-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEFONICA SA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Fl. 48: Esclareça a parte ré. \r\n\r\nId: 138274"
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                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000132-1 (3612-1) - JOSE GERALDO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifeste-se o Exequente; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000188-6 (3837-0) - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga o Exequente sobre a concordância de fl. 268. 2- Após, ao MP. 3- Não havendo objeção, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1986.066.000322-6 (3653) - JOSE ANSELMO DE CARVALHO FILHO, Habilitado: SOLANGE MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Diga a parte exequente se seu crédito foi satisfeito e se dá quitação do débito com vistas à extinção da execução; 2- Em seguida, dê-se vista dos autos ao Executado; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000096-3 (4436) - MILTON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Vista ao autor \r\n\r\nProc. 1987.066.000128-1 (4580-2) - LUIZ EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:\"(...) Por tais razões, nego acolhimento aos embargos. (...) \r\n\r\nProc. 1988.066.000005-9 (60078) - GERALDA SALVADOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS sobre os autos apensos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a memória de cálculos do 8º contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000207-0 (6119) - CARLOS ALBERTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000231-7 (6507-0) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Face aos resultados opostos dos laudos otológicos de fl.52 e 151/165, entendo que deve ser nomeado perito desempatador não obstante a clareza e segurança das afirmações do subscritor do laudo mais recente. (...) Com a juntada dos laudos, voltem-me conclusos. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000264-0 (6734-0) - HERALDO AGOSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS uma vez que afirma à fl. 304 haver quitado seu débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000612-8 (6008) - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Manifeste-se o Exequente sobre fl. 284. Intime-se; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.066.000060-8 (80629) - ANTONIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Diga o INSS sobre a desistência de fl. 247/248; 2-Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000081-5 (8064-5) - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre fl. 183 e 210/212, juntando copia da carta de concessão de aposentadoria, devendo informar se o benefício vem sendo pago mensalemtne. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000101-7 (10269-0) - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Indefiro a renovação de perícia de nexo por se tratar de mero inconformismo do réu com as conclusões do perito, além de que as razões de fl. 260 dizem respeito ao mérito da causa e não à atuação do experto. 2-Ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o MP sobre os esclarecimentos prestados pelo 8º Contador Judicial à fl. 250. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000201-7 (12152-0) - VALDEMIRO VITORINO DE SOUZA (FALECIDO), Habilitado: EUNICE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora em quais documentos deverá ser efetivada a pericia indireta e qual doença deverá ser examinada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.010015-6 (17064) - GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 311: Defiro a vista dos autos, apenas por dez dias, mediante carga, devendo a Secretaria tomar as devidas providências para que os autos sejam devolvidos no fim do prazo, evitando-se causar prejuízo ao exequente. Imt-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.016181-3 (17189-8) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Indefiro a realização de nova perícia auditiva pretendida pelo INSS, pois as razões de impugnação de fl. 300/322 dizem respeito ao mérito e não apontam falha técnica no trabalho do experto. 2- Ao Autor, na forma pretendida pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.000454-0 (17913) - CARLITO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe o INSS se implantou o benefício. Fl. 215 - para formação do precatório é necessário, antes, propor execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2000.066.016593-4 (18435-5) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do 8º Contador de fl. 287. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016716-7 (18707-6) - JAIR MATEUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-As certidões supra informam a intempestividade dos recursos interpostos pelo autor, razão por que deixo de recebê-los; 2-Reconsidero a decisão de fl. 183 em face da certidao que o antecedeu, deixando de receber a intempestiva apelação do INSS; 3-Ao MP, após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.066.002978-2 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS, na pessoa de sua advogada, para compulsar os autos e informar corretamente e em ordem cornológica, todos os beneficios requeridos pelo autor, DIB e DCB, respectiva doença, com NOME e CID e a razão dos indeferimentos. A nobre causidica deve observar que a cada solicitação do Juizo veio informação divergente. \r\n\r\nProc. 2004.066.018180-8 - ANTONIO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000180-8 - SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Indefiro a realização de perícia neurológica, pois o processo é de rito sumário e as provas pretendidas foram deferidas às fl. 22: 2-Digam as partes, sucessivamente, em razões finais. Intimem-se; 3- Após, ao MP sobre o mérito, voltando-me concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.006946-4 - GLAUCIA RODRIGUES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Converto o julgamento em diligência para que o INSS junte a SUB completa da autora; 2- A autora deverá juntar da carta de concessão de benefício ou do carnê de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010481-8 - JOAO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Digam sucessivamente as partes sobreo laudo otológico, apresentando suas razões finais; 2-Após, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012934-7 - GERALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Declino da competencia em prol da Justiça Federal comum local, em face da natureza previdenciária do benefício a ser revisto; 2-Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa, anote-se e remetam-se os autos ao Distribuidor da Justiça Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015794-0 - VALNICE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao autor em réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.011650-0 - JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Indefiro a realização de perícia psiquiátrica, pois o autor em depoimento pessoal nada reclamou sobre problemas de nervos; 2-Digam as partes sobre o laudo, ofertando suas razões finais. Im-se; 3-Ao MP sobre o mérito, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, considerando que a prova acostada aos autos indica a verossimilhança nas alegações. Posta a questão, intime-se a parte ré para que proceda a retirada provisória do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, relativamente à inscrição fundamentada, no przo de 48h, sob pena de multa diária no equivalente a R$ 100,00. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 19.04.2007, às 14:45 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003158-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Digam as partes em razões finais, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, (...) e por conseguinte EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013216-4 - DORALICE FEIJOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 12.04.07 ÀS 11:00 HORAS, NA ESPECIALIDADE DE medica/nexo,LOCAL COMPLEXO DE BANGU/RJ. RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC C/C Reparação de Danos, C COMINAÇAO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.066.001857-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALISSON GUEDES Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 18.04.2007, às 15:30 h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se à parte ré para, querendo, comparecer a audiência, cientificando-a de que o prazo para contestar contar-se-á à partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007407-3 - PEDRO ALVES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:...... Com a vinda, manifetem-se o Município e o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA ao autor, em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/04/ 2007, às 15:15 hrs. Cite-se (...) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Acidentário c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006198-2 - MATIAS DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo no duplo a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões, e após, ao Ministério Público; 3- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 74: Defiro o prazo pretendido. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.001499-2 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:O Autor faleceu e a viúva requereu habilitação. O INSS informa que não havia dependente inscrito (fl. 84). Se ela não é dependente, em principio não pode se habilitar. Esclareça a nobre causídica signatária de fl. 90. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.066.000647-1 (3706) - MARGARIDA AZEVEDO COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a solicitação do 8º Contador Judicial da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1991.066.000999-3 - ARLINDO CECÍLIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre o requerimento de habilitação feito pelos herdeiros e informe se na data do falecimento de cada autor havia respectivamente dependente inscrito na previdencia. \r\n\r\nProc. 2003.066.029479-0 - MARIA AUXILIADORA GOMES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2-Ao autor em contra-razões e após, ao MP; 3-Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Pagamento de Diferenças \r\n\r\nProc. 1991.066.001007-7 (13512) - ATAIDE VITORINO (FALECIDO), EUGENIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se sucessivamente o INSS e o MP sobre o requerimento de fl. 42. Intimem-se. \r\n\r\nId: 138275"
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                                    "4ª Vara Cível": {
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Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fls. 175 e 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.066.000747-6 (6442) - VALDEMIRO COURTY (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1983.066.000995-7 (16011) - DAVI ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 264/267 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1983.066.001245-2 (17570) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J-se. E-se R.P.V. e Precatório, como requerido, sem incidência de custas e taxa, ante a isenção legal do INSS. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010176-1 - AGOSTINHO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001865-5 - EDUARDO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011968-6 - CELIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face do que consta às fls. 115 (manifestação do perito). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Ao autor, inclusive p/ promover a citação do 3º réu (fl. 242v). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000345-0 (29102) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONCEICAO PEREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o MVR. \r\n\r\nProc. 2001.066.010082-6 (43709) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X APARECIDA MARIA MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: ... I-se o MVR a depositar os honorários do perito (fl. 64), em moeda corrente. Com o depósito, i-se p/início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010032-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.017066-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.009238-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONCEIÇAO PEREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fl. 16: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011789-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Decisão:Aguarde-se o desfecho dos embargos. Ao 8º Contador. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013399-5 - CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Diga o autor em 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.015586-8 - ENGRACIA DE SANTA ANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.012989-6 - THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017923-1 - CARLOS ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000385-2 (14932) - PEDRO PAULO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face do que consta às fls. 193 (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1985.066.000993-7 (25141) - NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 167/168 (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 1988.066.000400-4 (34061) - EVALDO AFONSO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP ( ... 3- Requer o Ministério Público: a) Que informem as partes se ainda pretendem a produção de outras provas; ...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.009051-9 - PEDRO JOAQUIM DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001653-1 - GRIMALDINA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X DELORME RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Considerando a nova redação do art. 982, CPC, trazida pela Lei 11.441/07, venha comprovação do interesse de agir, vale dizer, se há testamento ou interessado incapaz, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, III, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALTER ANTONIO FILHO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010819-9 - REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA-COBRANCA-ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de fls.; 176/193 e 196/208 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões recíprocas. Ao MP. após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.066.007429-0 - EDUARDO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000004-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001897-7 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento, c/c alteração de cláusula contratual c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001886-2 - ELEM PATRICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000736-0 (43457) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CONFOB-ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001851-5 - CONDOMINIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001854-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.016057-4 (42582) - ESPOLIO DE JOSE ARIMATHEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ-BANCO DE INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Diga o embargado/exequente. Não havendo oposição, lavre-se o termo de penhora e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005863-8 - PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Atenda-se ao MP ( ... 2- vinda aos autos dos comprovantes de entrega das mercadorias a que se referem as duplicatas de fls. 11/16; ...). \r\n\r\nProc. 2006.066.010981-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP (...2- vinda aos autos de cópia das seguintes peças do processo trabalhista em que foi parte o habilitante: da inicial, do acordo, da sentença homologatória; ...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.007846-5 - JUSSARA ARANTES DA COSTA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007705-0 - VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOTLA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001701-6 - DORA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.018139-3 (43425) - ANGELA DA GRACA DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Recebo os embargos. A condenação na sucumbência de custas e honorários segue os mesmos critérios da ação principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.001651-9 - ANGELA DA GRACA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-ACAO PELO PROCEDIMETNO COMUN, ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017065-3 - NEUZA MARTINS DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012594-9 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face do que consta às fls. 25/30 (contestação). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2002.066.011490-6 (1) - JORGE UBIRATAN DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000389-7 (43157) - JOAO PAULO HOLZWARTH DA ROCHA - ASSIST. P/ PAULO TORRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Nomeio a Srª Sandra Raquel de Carvalho Gonçalves, Contadora, p/ perícia. I-se p/ proposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000479-0 - SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fl. 21/vº (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 1985.066.001024-1 (24555) - Habilitado: JOSÉ MURILO LEITÃO LEÃO VELLOSO, Habilitado: JOÃO CARLOS LEITÃO LEÃO VELLOSO, Habilitado: MARCOS ANTONIO LEITÃO LEÃO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.066.000163-3 (28505) - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Fls. 137/138: Nomeio a Drª Tereza Pilotto, oftalmologista, para perícia da alegada perda visual. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000100-1 (36777) - LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Traga o autor cópia legível do documento de fl. 7, único capaz de confirmar a existênc ia do alegado acidente, e o necessário nexo causal.2) Após, voltem conclusos para analisar a necessidade de renovação da perícia, pois o laudo apresentado, embora justificque a lesão, não faz um estudo detalhado quanto à repercrussão da lesão no trabalho do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002605-4 - SEBASTIAO EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003869-0 - JOSE CANDIDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Assim, na medida em que a gratificação aqui tratada não tem a natureza de vencimento, não deve a mesma compor a bvase de cálculo do ATS nem da gratificação de nível superior. Nesse sentido, não há como se acolher a pretensão autoral, endossando-se o parecer do Ministério Público na íntegra. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007528-4 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando ainda o autor a pagar as custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.014624-2 - MARIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Venha a contestação, pois este Juiz se recorda perfeitamente de tê-la lido em audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022486-6 - SILVIA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos dos art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ, face do que consta às fls. 150/155 (laudo pericial). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.007701-0 - DALVA MARIA DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito a teor do art. 267, I, c/c 295, I, parágrafo único, do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000420-0 (29086) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CAMILO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513) Despacho:Defiro vista à Light. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013484-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLENDA FERREIRA GUIMARAES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fl. 21/vº (mandado negativo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.007162-6 - LOZITA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:1) Ao MP.2) Não havendo oposição, e-se mandado de pagamento.3) Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória, p responsabilidade civil p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.018993-1 - GISLENE CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X SAH SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico que está à disposição da parte ré, a guia de depósito referente a honorários periciais do Dr. Carlos Alberto de Azevedo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001887-4 - (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X Inventariante: NELTON RIBEIRO DA SILVA) JONAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando a nova redação do art. 982, CPC, trazida pela Lei 11.441/07, venha comprovação do interesse de agir, vale dizer, se há testamento ou interessado incapaz, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, III, CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.018793-8 - ROSELI DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013307-7 - VICENTE GILMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUMERCINDO Decisão:A qualidade de \"proprietário de empresa ou firma individual\", ou \"empregador titular\", é incompatível com a declaração de que não possui nenhum rendimento, mormente ante a natureza da própria lide, a cobrar um crédito de R$ 3.800,00. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029758-4 - MARISE FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014490-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FIRMINO SANTOS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face do que consta às fls. 17/18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004316-7 - CARLOS ROBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA- SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:... Independentemente do cerne do mérito, deve ser reconhecida a prescrição. O óbito da vítima ocorreu em 1/1/1996, tendo a presente ação sido ajuizada em 2/5/2006, isto é, depois de 10 anos. Ora, as ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos, conforme o Decreto nº 20.910/32, não havendo assim como acolher a pretensão autoral. Endosse-se o parecer do Ministério Público no mesmo sentido, extinguindo-se o processo a teor do art. 269, IV, do CPC.ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que está à disposição do MVR, guia de depósito referente aos honorários periciais do Dr. Romerson Koslowski de Paula. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003925-5 - NORMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003886-0 - WILSON AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total das prestações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.003887-1 - AMERICO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Assim, reconheço ao autor o direito de majoração do percentual do benefício de auxílio-acidente para o percentual de 50% do salário de benefício, conforme previsão do art. 86, Ldei 8213/91 com redação imposta pela Lei 9032/95, impondo a procedência do pedido.POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do art. 17, IX da Lei 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total das prestações vencidas até a data da sentença (inclusive Juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.003889-5 - DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...)Assim, reconheço ao autor o direito de majoração do percentual do benefício de auxílio-acidente para o percentual de 50% do salário de benefício, conforme previsão do art. 86, Lei 8213/91 com redação imposta pela Lei 9032/95, impondo a procedência do pedido.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, IX, Lei 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total das prestações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000263-7 (36193) - GASPAR VICENTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB / VR - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000457-0 (10649) - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face laudo pericial às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 1982.066.000596-2 (9142) - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 105/106 (informação do perito). \r\n\r\nProc. 1982.066.000965-7 (11261) - WALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ, face o que consta às fls. 146/147 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000832-1 (14840) - IRIO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DESPACHO: Considerando que não há qualquer notícia do óbito do autor, bem como, que o INSS não trouxe argumentos sólidos a refutar o cálculo do contador judicial, rejeito a impugnação de fls. 282 e defiro a expedição de R.P.V. (60 dias). \r\n\r\nProc. 1984.066.000053-1 (25118) - JOAQUIM SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1984.066.000546-2 (21018) - SILVERIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 107/109 (edital). \r\n\r\nProc. 1984.066.000798-7 (22806) - ANTONIO VIRGILINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001169-3 (22832) - JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Às partes para dizer se têm interesse na produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000059-4 (23940) - MAURILIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face do que consta às fls. 141 (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 1985.066.000102-1 (23364) - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ face laudos periciais, uma vez que todas as perícias foram realizadas. \r\n\r\nProc. 1985.066.000142-2 (23579) - JORGE CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.066.000168-9 (23553) - LUIZ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam o INSS e MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000447-2 (24972) - VALDONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.066.000811-8 (23780) - CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte RÉ, face do que consta às fls. 137/143 (laudo). \r\n\r\nProc. 1987.066.000452-0 (28481) - JOSMAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face complementação de laudo às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 1988.066.000019-9 (29040) - AFONSO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 185 (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 1992.066.000100-5 (39287) - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 119/122 (edital). \r\n\r\nProc. 1993.066.000507-4 (39697) - SERGIO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU face ao laudo às fls. 182/186. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.004538-1 - MARIA GERTRUDES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face fls. 52/53 (informação do 8º Contador). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.020585-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ, face o que consta às fls. 114/116 (petição parte autora). \r\n\r\nId: 138276"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019043-3 - JOELMA MORENO SILVA BADARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)), Interessado: DAYSI LOPES WERNECK DA SILVA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO Despacho:Fl. 120: No que tange aos valores outrora bloqueados pelo Juízo de Família, nada a prover, eis que comungo do entendimento da douta representante do Parquet, manifestado à fl. 80; 2- Quanto aos valores correlatos ao FGTS - Planos Econômicos, entendo que a informação lançada às fls. 21/22 resta bastante clara. Outrossim, a requerente poderá pleitear o que entender de direito, manejando o procedimento adequado à espécie, junto à seara competente. \r\n\r\nProc. 2005.066.007026-0 - ELENI E SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Fl. 53: Sim ( Desentranhamento de certidão ) \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Foi redesignada a Audiência de conciliação - 331 do CPC, para o dia 29/03/2007, às 14:00horas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000023-0 (983) - Inventariante: MARCELA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Falecido: ALMERINDA COSTA SILVA Despacho:1- Fl. 129: Lavre-se Termo de Re-Ratificação; 2- Sem prejuízo, regularize-se o documento de fl.122. \r\n\r\nProc. 2005.066.010608-4 - VERA RUBIA FARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X Falecido: EDSON JOSE MIRANDA SILVA), Falecido: WALDYMA FARIA SILVA Despacho:Fl. 89: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, ontime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Despacho:Atendam-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fl. 116 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010753-0 (1608-1) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X WALDINEY LOYOLA SANTOS Despacho:F. 153 vº: Renove-se a diligência, desta feita, com Aviso de Recebimento. Prazo de resposta: quarenta e oito horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, extraiam-se peças, remetendo-as ao órgão do Ministério Público com competência para investigação penal da Comarca, para a tomada de providencias atinentes à espécie. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029604-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.010385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001122-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEREIRA DA LUZ Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 56/57, entregando-a aos seus subscritores, eis que aquela menciona pessoa estranha ao presente feito;2- No mais, proceda-se conforme preconizado pelo FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Despacho:Fl. 111: Sim ( fornecer cópias para a CP) \r\n\r\nProc. 2003.066.024184-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO PAULINO Despacho:fL.51: Defiro. Designo Audiência de Conciliação prevista no Art. 227 do CPC para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10(dez) dias.( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.020933-8 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se o comando promanado nos autos de nº 2006.066.006638-6, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.066.004762-6 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do petitório de fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2006.066.013946-8 - ORNI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fl. 67: Esclareça a parte autora qual das peças( fls. 61/62 ou fls. 64/66), afinal, pretende que seja obleto de apreciação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001092-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES PERETE GONÇALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2007 , às 14:00 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 (dez) dias, bem como com a advertência de que em caso da conciliação restar infrutífera, deverá o réu apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico, tudo em audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013991-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 67/69, diga a Seguradora Ré se tem provas a serem produzidas, justificando, em caso positivo, a necessidade das mesmas; 2- Digam as partes se há interesse na realização da Audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.014789-4 - ROSA DE LIMA TERRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie cópias para acompanhar o mandado de execução. \r\n\r\nCobrança, (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2006.066.014329-0 - WALACE AVILA DE OLIVEIRA, ASSIST. P/SEU GENITOR - HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA X Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:1- Defiro a JG ao autor. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2007 , às 13:30 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 (dez) dias, bem como advertindo-o de que em caso da conciliação restar infrutífera, deverá o mesmo apresentar resposta escrita ou oral em audiência, devidamente acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, acaso haja requerimento de perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Intimem-se as partes.3- Intime-se o representante do Parquet. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Foi redesignada a Audiência de Conciliação - art. 331 do CPC, para o dia 29/03/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 37, mormente em seu item 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.021413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUSMAR DOS SANTOS Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020083-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X IRLANIA LIMA MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão d cartorária exarada à fls.53, Dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 17/04/2007, às15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.018275-4 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do Ofício-resposta de fls. 1516/1614. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 23. 1- Diga o Embargante; 2- Voltem-me conclusos. Et. Suspendo o curso dos autos de execução em apenso, mormente no que tange aos atos de que importem em alienação judicial dos bens objeto da presenet cognitiva incidental, fazendo-o com espeque no art. 1052 do CPC. Certifique-se naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 24: 1- Diga o Embargante; 2- Voltem-me conclusos. Et. Suspendo o curso dos autos de execução que seguem em apenso, mormente no que tange os atos de que importem em alienação judicial dos bens objeto da presente cognitiva incidental, fazendo-o com espeque no art. 1052 do CPC. Certifique-se,pois, naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1- Recebo os Embargos de Terceiros; 2- Suspendo o curso dos autos de execução que seguem em apenso, mormente no que tange aos atos de que importem em alienação judicial dos bens objeto da presente cognitiva incidental, fazendo-o com espeque no art. 1052 do CPC. Certifique-se, pois, naqueles autos;3- Deixo de determinar a citação do Embargado, na forma do art. 1053 da Lei Adjetiva alhures referid, tendo em vista que o mesmo já se manifestou ( fls 29 e 30) Por outro bordo, esclareça o embargado qual das retro mencionadas peças, afinal, pretende que seja objeto de apreciação deste Juizo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.007053-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EDMAR TEIXEIRA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Oficie-se ao Banco Central, perquirindo-se notícias acerca do cumprimento da solicitação de bloqueio constante de fl. 185. ( Recolher custas R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2002.066.010049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SILEVAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), GILSON MACHADO LESSA Despacho:Fl. 129: Defiro, in totum. ( apresentar cópias para 3 CP) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 54, esclareça-se o pleito de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.066.014213-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELLE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 18/04/2007, às1430 horas. Intimem-seas partes, sendo certo que a devedora deveráser intimada via OJA. ( Recolher custas R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES Despacho:1) Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.382/06; 2) Venha cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.002170-6A - KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Esclareça a pretensão, eis que não há gratuidade deferida nos autos aludidos à fl. 02 do presente incidente, sendo certo que, impugnar mero\"...pedido de Gratuidade de Justiça...\", não encontra supedâneo na norma legal vigente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007182-3 - GISELE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.155/163 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho: Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, para o dia 17/04/2007 , às 1430 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017261-0 - SUETH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXANDRE GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), IZAIAS CIRIOS MIGUEL, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOÃO PEREIRA DE VASCONCELOS), VILMAR SACELOS XARIFE), ANASA LOC.BENS LTDA Despacho:1- Fl. 186: Defiro. Oficiem-se conforme requerido, 2- Odenunciante de fl. 54 deverá se manifestar acerca do despacho de fl. 183, em seu item 2. Prazo Legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de restar prejudicada a denunciação constante da peça alhures mencionada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.007503-8 - JOSE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas manifestem-se acerca do Ofício-Resposta de fls. 94/97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fls. 939 e ss: 1- Cumpra-se o v. Aresto; 2- Faculto o prazo de 10 dias para que a empresa devedora atenda ao comando judicial de fl. 858, em sua primeira parte, observando-se, para tanto, os termos do decisum alhures referido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:J.Sim ( mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Determino o apensamento da presente ao feito nº 2004.066.02933-8, eis que entendo que restam conexos os pleitos, sendo certo que a chamada causa petendi( remota) de ambas, é a mesma. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.066.163223-1 (47) - MARIA DA CONCEICAO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X DARCI PORTELA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que requerente manifeste acerca do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.066.016523-5 (3089) - Inventariante: CRISTINA CELIA AGUIAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X RONALDO BORGES DE ASSIS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante providencie as cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.000588-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-106757)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE BARROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.066.029920-7 - Inventariante: CALEBE AUGUSTO COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VICTOR AUGUSTO COELHO SOARES E OUTRO) X LEA COELHO DA SILVA CABRAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante informe se a Carta Precatória retirada à fl. 76 foi devidamente distribuída. \r\n\r\nProc. 2003.066.004743-9 - Inventariante: NADIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARMEM CONSELHEIRO FARIA Sentença:Isto posto, ADJUDICO o imóvel em testilha, em favor de MARIA APARECIDA NELO RODRIGUES, a fim de que produza os seus efeitos legais.Transitada esta em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis, e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a carta de adjudicação.Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.015160-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Diga o Banco autor se, afinal anui com o pleito deduzido pela ré às fls 95/96. Prazo legal. Ressalte-se que o silêncio será tomado como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Venha o impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Despacho:Fl. 120 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Fl. 38: Defiro, in totum ( Citação - recolher custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.001474-1 - T. S. B. SANTOS TELEFONIA CELULAR -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIA HELENA DE SOUZA GOMES Despacho:1-Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. 2-esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa apra efetuar a cobrança dos títulos de fls. 06 e 05, ante a ausênciaq de transferência dos direitos expressos nos títulos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013635-2 - DENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HONDA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl.16 , em derradeira quarenta e oito horas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015944-3 - HEIDER DOS SANTOS BATISTA, GEISA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro JG; 2- Fls. 21/22: Recebo a emenda. Anote-se, pois, junto ao D.R.A.; 3- Cite-se o réu com as advertências legais. instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures referida, inclusive.( apresentar cópia) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 72 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.004005-1 - RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARCIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, para o dia 18/04/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- J. aos autos. 2- Mantenho o arbitramento formulado pelo EXPERT, face ao narrado. 3- Intime-se a ré para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização / concordam com a realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do constante de fls.158 (Oitiva da Testemunha redesignada para 18/04/2007 às 16:30hs). \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Fl. 325/326 :Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias( quinze dias) efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% ( dez por cento) tudo nos termos da regra inserta no caput do Art. 475 J do CPC...trata-se de Execução provisória do decisum de fls. 147/150, eis que não há notícia nos autos do julgamento do recurso de Agravo de instrumento, interposto junto ao Egrégio STJ, conforme teor de fl. 321v. \r\n\r\nProc. 2005.066.002168-6 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o réu recolha custas pendentes, a saber: AOJ:R$ 12,24, distribuidor: R$ 3,49, AEVC:R$ 150,45, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 289,64. \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 17/04/2007, às13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, , Condenatória art. 282, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.008445-0 - GERALDO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Fl. 401: Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de pagamento; 2-Feito, cumpra-se o decisum de fl. 381, em seus derradeiros termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.005773-5 - DAMIAO CORTEZI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Despacho:Fl.87: Indefiro, por absoluta falta de supedâneo legal, sendo certo que, se o autor resta irresignado com o decisum de fl. 93, poderá buscar sua reforma pela via impugnativa atinente à espécie. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009334-8 - DIVINO SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY), Confinante: JURACI DE SOUZA CAMPOS), Confinante: SEBASTIÃO BRAZ), Confinante: ALAIDES FERREIRA MARTINS), Confinante: JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO) Despacho:1- Fl. 84 vº: Atenda-se ao requerido pelo Parquet, itens 2, 5 e 6; 2- Cite-se o confrontante MANOEL DE OLIVEIRA, via OJA. 3- Defiro a expedi~]ao de edital, visando a citação dos confrontantes WALTER BAYLISS e YMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY. Fixo a dilação temporal em vinte dias; \r\n\r\nId: 138277"
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                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.003710-2 - MARIA AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023)) X JOAO AZZI DE FREITAS JUNIOR Sentença: ..............Posto isso, autorizo Maria Amorim de Freitas a levantar a importância noticiada a f.25.Expeça-se alvará.Sem custas face a gratuidade de justiça concedida(f.13).Expeça-se o alvará, após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.017196-7 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (SP-016146), Dr(a). DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS (SP-224422)) X CÉLIO JOSE DA SILVA Sentença:Adjudico a Vera Lúcia da Silva os bens elencados nas primeiras declarações (f.24/26),em decorrência do falecimento de Celio José da Silva.Cumpra-se o disposto no §2º do art.1031 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.012465-9 -, Inventariante: CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) ETELVINA PINTO PEREIRA Despacho:Intime-se o requerente Cristian Farias Pereira para cumprir o despacho de f.23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO Decisão:Não basta simples requerimento de convolação, sendo necessário a emenda da inicial adequando-se a ação de depósito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005308-2 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DEMIR VIEIRA SOARES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015161-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO ANTONIO IDALINO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pela parte autora em seu petitório de f. 36, declarando extinto o processo sem resolução meritória na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001586-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUTE CRISTINA DANIEL DA GAMA Sentença:Ante o que consta a f.27, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma do art.267,VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais,dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença: .........Não obstante isso, à f. 126, verso, foi convertido o julgamento em diligência, no sentido de que a elaboração do débito contemplasse os encargos contratuais tão somente até a entrega do veículo, em sede de ação de busca e apreensão, após o que só incidirão os juros, além de que deverão ser deduzidos do quantum debeatur o valor obtido com a venda do bem.Posto isso, julgo procedente o pedido inicial condenando o réu ao pagamento do valor a ser apurado, na forma acima explicitada.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa.Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 \"B\" e \"J\" do CPC, acrescentados pela Lei n.º 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.008073-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora fornecer cópia de f. 62. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) À parte autora sobre fls. 356-358 e 361-362. \r\n\r\nProc. 2006.066.008116-8 - PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012186-5 - IBRAIM MARÇAL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:É o breve relatório. Decido.De tudo que dos autos consta verifica-se que merece acolhimento a alegação defensiva de prescrição, o que conduz a extinção do feito com apreciação meritória na forma preconizada no art. 269, IV do CPC.Efetivamente não se revela admissível o ideário de que aplicável ao caso sob comento o disposto no art. 177 do Código Civil de 1916, considerando o caráter especial da matéria em questão.Aplicável, no entanto, o disposto no parágrafo único da Lei n.º 8.213/91 e o art. 75 da Lei Complementar n.° 109/2001.Há entendimentos jurisprudenciais a embasar o acima dito, destacando-se que nos termos da Súmula 291 do Colendo STJ nos planos de previdência privada há incidência do prazo prescricional de cinco anos, afastando-se o disposto no art. 177 do Código Civil de 1916.Considerando, portanto, que o desligamento do autor do plano da ré se deu em 03/09/1990, como afirmado em sede de contestação e não impugnada pela parte autora, tem-se que operou-se, portant \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Ao 1º réu para manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2004.066.000405-4 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diga a parte autora e o 1º réu(f.424/432). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.009021-0 - CARLOS ROBERTO MORAES ALVARENGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X GEOVANI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito e muito embora intimada(f.51verso), quedou-se inerte, como se depreende da certidão de f.52, em razão do que declaro extinto o processo sem resolução meritória(art.267,III do CPC).Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, ante o iter processual percorrido, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 35-40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para a data de 09/05/07, às 17,00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031965-8 - CEIR VIEIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011495-0 - PAULO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:F.134-Diga a parte ré. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Decisão:Defiro a produção de tais provas (autor). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.018415-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZA RIBEIRO CHAVES Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e muito embora intimada, como se infere da certidão exarada à f.120, deixou a parte transcorrer in albis o prazo(f.122).Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art.267,III do CPC. Condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.002698-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO DUTRA DA SILVA Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e muito embora intimada, como se infere de f.45verso, deixou a parte transcorrer in albis o prazo(f.46).Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art.267,III do CPC. Condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.006475-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) (Ao autor para recolher custas OJA R$ 12,24 conta 0714-6 e FUNPERJ R$ 0,61 conta 600225174-9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Nada obsta, ante a desocupação do imóvel, como noticiado, que o processo prossiga tão somente no tocante a cobrança dos aluguéis, sendo necessário no entanto que a parte autora indique o novo endereço do réu a fim de que se efetive o ato citatório, tendo em vista a certidão negativa exarada à f.24,verso. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Digam as partes. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:Venha a comprovação de propriedade do bem. No tocante aos honorários periciais, por força do disposto no art.19, caput do CPC, compete à parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032038-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IRMÃOS TREVISAM LTDA E OUTROS Sentença:Ante o que consta a f.104, declaro extinta a execução na forma do disposto no art.794,I, do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2005.066.001097-4 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre deposito de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1)Concedo a gratuidade de justiça provisoriamente para efeito de recebimento do recurso de apelação. 2)Recebo o recurso de apelação de f.49/53 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, desapense-se e remetam-se ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) À parte exeqüente para fornecer cópias de fls. 14, 28, 44, 53, 54, 55 e 58, e recolher custas para expedição de carta precatória para penhora e avaliação, conforme segue: OJA, conta 0714-6, R$ 29,73; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível), conta 0702-1, R$ 38,48; Porte de Remessa, conta 0301-2, R$ 8,74; Atos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; FETJ, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,87, FUNPERJ, conta 600-225174-9, R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.013918-4 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030402-9 (181/99) - AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte exeqüente para fornecer cópias de fls. 08, 45, 45 vº, 126, 70, 190, 189, 367, 368, 422 e 423, e recolher custas para expedição de carta precatória, conforme segue: OJA, conta 0714-6, R$ 29,73; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível), conta 0702-1, R$ 38,48; Porte de Remessa, conta 0301-2, R$ 8,74; Atos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; FETJ, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,87, e FUNPERJ, conta 600-225174-9, R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2002.066.020592-4 - STELLA MARIA MAFFRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como previsto no texto jurisprudencial trazido a colação pela própria parte autora, para a concessão de ofícios, necessário que se esgotem todas as diligências cabíveis, o que não se afigura nos autos, em razão do que mantenho a decisão de f.159. \r\n\r\nProc. 2003.066.028152-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIANO DA COSTA CAMPOS Despacho:Em verdade pela sistemática processual constante da novel lei 11232/05, o referido processo deverá ser arquivado, sem prejuízo de futuro requerimento de desarquivamento, na hipótese de localização de bens do réu passível de constrição judicial.Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e seu causídico, respectivamente, para levantamento da importância cuja guia encontra-se à f.134,devendo ser observada a memória de cálculos de f.137.Após, intime-se o devedor(f.137/138). \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.006328-2 - FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ALEXANDRE LOPES FONTES Ao autor sobre resposta do oficio de fls 31 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA À parte autora para recolher custas da diligência, a saber: Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 6,98; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Emerge dos autos que o Juízo encontra-se seguro pela penhora efetivada como se infere do \"auto de penhora\" de f.32.Objetivando a parte credora a substituição do bem por dinheiro, não se revela razoável que se proceda a nova penhora on line, considerando inclusive a excepcionalidade da medida pretendida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002822-1 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam os requeridos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA Ao autor para recolher R$ 20,98 para expedir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000648-0 - MARIA LAURA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Para esse homem ideal, a poda de uma árvore, como a noticiada nos autos, se acaso fosse imotivada, poderia gerar dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exarcebada, que segundo o Ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua elucidativa obra \"Programa de Responsabilidade Civil\", 6.ª edição, 2ª tiragem, Malheiros Editores, p. 105 \"estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, (...) tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.\"Entendimento diverso poderia estimular a chamada \"indústria do dano moral\", o que merece um atuar combativo.Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00(setecentos Reais), devendo ser observada a Lei n.° 1.060/50, por ser encontrar a parte autora sob os benefícios da gratuidade de justiça, como se infere \r\n\r\nProc. 2005.066.010965-6 - CELIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ECO PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), NOEMIA FAGUNDES AGUIAR, Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, face o requerimento comum das partes, redesigno a presente para a data de 17/04/07 às 16:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009745-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo a parte ré pugnado pela produção de provas, em sede de defesa, e quedado inerte quanto instado a se manifestar acerca da produção de provas, esclareça se desistiu da sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.002201-1 (1738) - TEREZINHA MARIA CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X ENESA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Deverá o primeiro réu observar que os pareceres dos assistentes técnicos deverão ser ofertados no prazo comum de dez dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo, onde se conclui que precluso o requerimento de fl.458, parte final, no que concerne à manifestação pretendida do assistente técnico (art.433,§ único do CPC). Ciência às partes. I-se. Após, voltem-me conclusos os autos para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021075-4 - STÉPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PRISCILA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se então de uma estimação prudencial e na hipótese sub judice resolvo arbitrar a indenização em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).Posto isso, julgo procedente o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de indenização a parte autora, a título de danos morais em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação, devendo se observar o disposto na Lei n.° 1.060/50, considerando que a parte ré encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 64).Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada no art. 475 J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.009837-8 - Inventariante: CONSUELO DE OLIVEIRA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X DAGICO SILVERIO ALVES Ao invte sobre a cota da FE fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.066.019864-6 -, Inventariante: JOSE RUBEN PITOMBO OBDULIA BERNAL PITOMBO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Adjudico a José Ruben Pitombo os bens elencados nas primeiras declarações, em decorrência do óbito de Obdulia Bernal Pitombo.Cumprido o disposto no art.1031, §2º do CPC, expeça-se carta de adjudicação.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.005133-2 - Inventariante: ELIANE ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X JOSE GONÇALVES), MARIA JENY ARANTES GONÇALVES fls.110 defiro.( art 162, par. 4 do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.007121-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Destarte, outra solução não resta ao Juízo senão acolher o pedido inicial.Posto isso, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69 julgo procedente o pedido inicial declarando consolidada nas mãos da parte autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00(setecentos reais), observando-se o disposto na Lei 1060/50, em face da parte ré encontrar-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f.62).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007305-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATARINO GABRIEL DE PAULA (Ao autor para ecolher custas correio R$ 17,45 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 0,87 conta 600.2251749). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas (OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61) e fornecer cópias de fls. 90-95 para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.010818-2 - POSTO SAO FILIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIANA ALVES Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e muito embora intimada, como se infere da certidão exarada à f.101verso, deixou a parte transcorrer in albis o prazo(f.103).Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art.267,III do CPC. Condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.007030-2 - HUGO PROVIETT CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SAINT-GOBAIN CERAMICS E PLASTICS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido autoral condenando o réu a pagar ao primeiro autor a importância de R$ 84.433,60; ao segundo a importância de R$ 6.035,60 e ao último R$ 28.031,68, que totaliza R$ 118.500,88, cuja atualização monetária e incidência de juros obedecerão ao acima determinado.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.500,00, ante a ausência de complexidade na demanda.Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada no art. 475 \"B\" E \"J\" do CPC.Por derradeiro deverá o cartório incontinenti proceder a retificação na distribuição, registro e autuação a fim de que conste a ação como sendo de cobrança sob o procedimento comum ordinário, como decorre da emenda a petição inicial de f. 30/33.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003575-4 - MARES GEOLOGIA MINERAÇAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X FERNANDES J CONSTRUTORA LTDA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f.44/45, declarando extinto o processo com resolução meritória(art.269,III do CPC).Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.003178-5 - WILSON OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009983-3 - ALOISIO ALVES MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASVRE- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Logo, por tudo acima dito, nenhuma prova foi produzida nos sentido de confirmar a tese autoral.Se, em decorrência do desentendimento ocorrido o autor teve algum descontrole de pressão arterial, a mesma não pode ser atribuída a nenhuma conduta inconveniente de prepostos da ré.Em verdade a conduta do autor é que se revelou réproba.Assim sendo, outra alternativa não resta ao Julgador senão deixar de acolher o pedido autoral.Posto isso julgo improcedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à f. 20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA E OUTRO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.014781-3 - ROBERTO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:F.116/117-Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019276-2 - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), SERRA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). WILTON PEREIRA CASTRO (MG-056358) Decisão:Cuida-se de recurso de embargos de declaração manejado pelo 1º réu às f.264/265, que recebo tendo em vista a certidão exarada à f.266, a qual afirma sua tempestividade, para no mérito não provê-lo.A matéria em discussão desafia o manejo de recurso de apelação.Posto isso, deixo de acolher os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021522-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para a data de 08/05/07, às 17,00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Decisão:Processo em boa ordem.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos até 20 dias antes da AIJ, que será oportunamente designada. Por último, defiro a produção de prova pericial nomeando perito o Dr.João Paulo do Val, de qualificação conhecida do cartório. Intime-se para estimativa de honorários, devendo ser cientificado que não haverá adiantamento dos mesmos, ante a incidência do disposto no art.33, caput do CPC. Faculto à parte autora a indicação de quesitação e assistente técnico, já que os réus já apresentaram às fls.107/108 e f.144/145. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018201-8 - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para a data de 09/05/07, às 16,30 horas ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006871-1 - FERNANDO NEVES SPANGHERO, Assistente: MARIA AUGUSTA NEVES SPANGHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRONO SHOP COMERCIO ELETRONICO E TELEFONIA LTDA ME), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA JE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para a data de 15/05/07, às 16,30 horas... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005976-8 - SANDRO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Assim sendo, como não obteve êxito a parte autora em comprovar o fato constitutivo de seu direito, ônus esse, repise-se, que lhe competia(art. 333, I do CPC), restou evidenciado que as alegações iniciais não passaram de meras ilações, não podendo embasar um decreto condenatório. Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, considerando que a parte autora encontra-se acobertada pela gratuidade de justiça, concedida à f. 37.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.002962-4 - SIRLENE DE LIMA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Observa-se ainda dos autos que a parte autora pugnou pela concessão de liminar no sentido de cancelar a inscrição indevida, que em verdade trata-se de antecipação de tutla, que nada obsta possa ser concedida nesta oportunidade, considerando a ausência de motivação que justificasse a mesma.Posto isso, concedo os efeitos da antecipação de tutela no sentido de determinar o cancelamento do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC, pelas razões constantes dos autos.Julgo ainda procedente o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a autora indenização, a título de danos morais em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais).Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação. Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista no art. 475 B e J do CPC. Oficie-se ao SPC quanto a tutela ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE CAUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.007262-8 - A. A. PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIFRIGO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, e muito embora intimada, via editalícia como se depreende de f.94, deixou transcorrer in albis o prazo(f.94verso).Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art.267,III do CPC. Condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Em razão do acima , revogo as decisões de f.14 e 70, oficiando-se ao serviço notarial e registral do 1º ofício.Cumprido o acima. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.007287-8 - NAIR SILVA MACHADO, CRISTOVAO PACOAL FOLLY, RUTH FOLLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Ao autor para providenciar copias da planta para intimar as fazendas. \r\n\r\nId: 138278"
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                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000255-0 (8714) - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X F.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado às fls. 162/163 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, exonerando o Sr. Fernando Antônio Gonçalves Lima do dever de prestar alimentos a Fernanda de Souza Lima e Fernando Antônio Gonçalves Lima, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 III, do CPC.Custas pro rata (art. 21 do CPC), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Expeçam-se os alvarás requeridos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.003042-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 39, redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.066.011517-6 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.S.N. Despacho:ACIJ dia 15/05/2007, às 14h. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.002427-6 - W.A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X J.A.O. Despacho:ACIJ dia 15/03/2007, às 15h. Intimem-se e cite-se o réu no endereço de fl. 39.Fl. 35: Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011241-4 - V.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao alimentante.2) Autue-se a impugnação em apartado, intimando-se o autor.3) Após, ao MP no apenso e neste feito (fl. 22). \r\n\r\nProc. 2006.066.013702-2 - L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X I.S.B. Despacho:Junte-se o mandado de fl. 35 devidamente cumprido.Designe-se nova audiência no JIC e renove-se a diligência de citação no endereço informado à fl. 42. (AC DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15H) \r\n\r\nProc. 2007.066.001797-3 - L.B.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor, e em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício, sendo 15% (quinze) por cento para cada filha, incidindo sobre férias, 13º e gratificações. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente em nome da RL das menores.4) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.\"Designo o dia 16/04/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002005-4 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X V.M.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo correto valor à causa (fl. 13).3) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, e em caso de ausência de vínculo empregatício, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal vigente.4) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL da menor, e ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de referida conta.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.\"Designo o dia 16/04/07, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002028-5 - J.A.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X L.E.N.F. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta poupança informada à fl. 04.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.6) Oficie-se como requerido à fl. 04.\"Designo o dia 16/04/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002146-0 - L.G.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X F.S.P. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, e, em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo o percentual de 40% do salário mínimo.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor, e ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de referida conta.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.\"Designo o dia 16/04/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.011882-5 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X J.L.F. Despacho:Fl(s). 10 : Defiro como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.066.002785-8 - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X E.R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO, para decalrar a união estável entre o autor e Rosana entre os anos de 1993 e 10 de outubro de 2002, dissolvendo-a por consequência. ... Reconheço-lhe a meação dos bens imóveis situados à Rua Luiz Alves Pereira, 377, loja 13, Volta Redonda, e o situado no bairro de Copacabana no Rio de Janeiro, descrito às fls. 149/150. Julgo improcedente o pedido de meação sobre quaisquer outros bens, na forma da fundamentação que ao presente decisum integra. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento de herança e quanto ao pedido de reconhecimento de usufruto, na forma do art. 267, VI. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas processuais, restando os honorários conpensados, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010734-9 - I.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 22/23 e 53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006674-0 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032457-5 - G.M.J. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(REITERA FL 238- PELA MANIFESTAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES, PARA INFOMRAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INFORMAR END.DE SEUS CLIENTES. CASO PERMANEÇAM INERTES OU NÃO SAIBAM PRESTAR INFORMAÇÕES, CADASTRAMENTO DO MANDADO DE PRISÃO NOS ÓRGÃOS CABÍVEIS) \r\n\r\nProc. 2006.066.002817-8 - G.K.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X A.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 34vº). (REQUER O MP QUE A PARTE AUTORA: A) INDIQUE BENS PARA PENHORA B) INFORME SE TEM PROPOSTA DE PGTº DA DÍVIDA MEDIANTE PARCELAMENTO A SER ADIMPLIDO POR DESCONTO EM FOLHA, EM RENDA COMPATÍVEL COM A DO EXECUTADO. )Fls. 35/43: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010247-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.P.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Defiro JG ao executado.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura da conta, conforme requerido à fl. 40.Fl. 45: Anote-se onde couber.Digam os exeqüentes sobre a quitação do débito (fl. 40). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002033-9 - E.R.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X I.E. Sentença:Desse modo, a pretensão deduzida pela autora na inicial não encontra amparo legal, sendo, por isso, sua a petição inicial inepta.Em razão do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia (CPC, art. 295, I) e julgo extinto oprocesso sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I doCPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002345-6 - I.J.S.C., Assistente: D.J.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. Despacho:RECEBO A INICIAL COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DOS TRÊS MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO, ALÉM DAS PRESTAÇÕES QUE SE FOREM VENCENDO, DEVENDO O EXEQUENTE, SE QUISER, PROMOVER A EXECUÇÃO DOS VALORES PRETÉRITOS, NA FORMA DO ART.732, DO CPC. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 2005.066.011866-9. DEFIRO A J.G. CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC, OBSERVADO ITEM 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.001910-3 (16682) - S.R.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Sentença:Todas as informações necessa´rias para que a Fazenda Estadual possa apreciar a incidencia ou não de imposto de reposição já se encontram nos autos, motivo pelo qual nada obsta a homologação do acordo.Assim, homologo por sentença o acordo de partilha de bens formulado às fs. 18/19 e ratificado às fls. 54 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada esta em julgado, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelos acordantes.PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013787-0 - G.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Despacho:AIJ dia 02/05/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015919-4 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1Designe-se nova data no JIC. JIC em 16/04/2007 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.002535-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.M.S.), D.S.M. Em cumprimento ao item 2 da Portaria nº 02/96 de 14/05/1996, determino que: Diga o autor sobre fls. 60/61 . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002346-8 - N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X B.S.T.S.) Despacho:DEFIRO A J.G. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA DO 542/93. AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE.CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NO CASO DE NÃO HAVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA . ( AC DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nId: 138279"
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                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.003137-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Por tais razões, julgo procedente a acusação, e condeno o acusado JOSÉ JORGE DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, com incidência da atenuante genérica da confissão, passando a fixar suas penas(...) resultando 01 ano e 08 meses de reclusão e pagamento de 08 dias-multa no valor mínimo legal; as quais torno definitivas, ante a ausência de qualquer outra causa ou circunstância que justifique sua majoração ou diminuição. A pena será cumprida, inicialmente, no regime aberto, na forma da regra do art. 33, caput, e § 2º, \"c\", do CP. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, conforme adequação pela CPMA, a razão de uma hora diária por dia de condenação (CP, art. 46, §3º), devendo cumprir 30 horas mensais durante o período de 01 ano e 08 meses, (CP, arts. 43, IV, c/c 44 e 55), e na prestação pecuniária (CP, art. 43, I), entrega de sete cestas básicas de R$ 30,00 cada... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 304 - Uso de Documento Falso, (Primeiro denunciado) E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Terceiro e Quinto denunciados); Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Segundo e Quarto denunciados) \r\n\r\nProc. 2006.066.000383-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl.820, 830 e 832. Recebo o recurso, venham as razões 2) Após, ao D.Púb. Tabelar para contra razões, bem como suas razões de apelação 3) Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 138280"
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                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.008692-0 - JP X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Prazo para defesa se manifestar em diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.546.016631-1 - BCO DO EST.RJANEIRO-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MARCELO DE LAFFITE E SILVA E OUTRO Dr Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ 19608 - A distribuição de nº 1996.546.016631-1 corresponde a carta precatória oriunda da Comarca de Gurapari/ES, distribuida em 02/09/96. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013140-8 - JP X DIEGO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.066.008770-5 - JP X WANDERSON NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Expedido carta precatória para oitiva de testemunha na Comarca de Valença/RJ. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.066.013600-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANEZIO RAIMUNDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão:REcebo a apelação. Dê-se vista para razões. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Vii da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.005770-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento, haja vista inexistir qualquer dos vicios previstos no art 382 do CPP \r\n\r\nId: 138282"
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                                    "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.003404-7/01 - Cristiano Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Patricia Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Para apreciação da JG, junte o recorrente declaração de hipossuficencia, cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.008206-8 - Elenice de Araujo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004726-5 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Vera Lucia de Andrade Barros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente para informar o novo endereço da executada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000596-0 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Robson Moreira Lima. Fls.13 - O autor deverá se manifestar nos autos, juntando o termo do acordo firmado com o réu ou ainda para requerer o que for cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005438-0 - Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Diante da confirmação de fls.98, recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade e o juízo estar devidamente garantido. 2) A impugnação de fls.101/110 deverá se juntada aos embargos em apenso. Após a regularização, retorne os autos conclusos para decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.001240-6 - Jocenir Mesquita Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003182-6 - Josiane Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assiste razão ao embargante, uma vez que os cálculos foram realizados da forma incorreta. JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.274,85. Expeça-se guia para pagamento em 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004706-8 - Jorge Antonio Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.253 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006218-5 - Beno Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, excluindo-se o valor já depositado às fls.75, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006586-1 - Cláudio Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 176, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007538-6 - Maria das Dores Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.46 - Processo disponível em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007560-0 - Célia Benedita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls.103/105 - Julgo deserto o recurso, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007570-2 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.73 - defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007574-0 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG a parte autora. Processo disponível em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007810-7 - Marcilia Renata Bessa de Oliveira e outro. X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - Jadilson da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls.89 - Defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000556-8 - Maria Aparecida Moura da Silveira. X Fleth Administração, Compra e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Luiz Claudio Escobar - OAB RJ058545, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). APRESENTE O AUTOR EM 05 DIAS A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo deserto o recurso de fls. 107/111 face o não recolhimento das custas processuais. Recurso da ré recebido.... Subam os autos ao ECR. \r\n\r\nProc. 2005.819.001928-2 - Fernando Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002506-3 - Dailton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Depreende-se da análise dos autos que a parte autora foi intimada para fazer prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002616-0 - Humberto Nascimento dos Santos. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.002892-1 - Ailton Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Jcr Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). fls.57 - defiro. Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls.58, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004004-0 - Maria José Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005336-8 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Madalena Timoteo da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2005.819.006190-0 - P. C. V. de Almeida Filho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Inexiste contradição... conheço dos embargos... os rejeito. São protelátórios os embargos portanto aplico ao enmbargante a multa prevista no artigo 538 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.819.009150-3 - Jadeir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.009410-3 - Rosangela de Freitas Dalpra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida (fls.93), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fls.102 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.819.010082-6 - Maurilio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635, Robson Moura Calino - OAB RJ103884). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nIntime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010216-1 - Pedro Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls.85 - Defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.011120-4 - Rogéria Oliveira Machado Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose de Oliveira Machado - OAB RJ121469). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 700,00, CORRIGIDA MONTERIAMENTE, A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.000458-0 - Helton Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000496-7 - Saulo de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso de fls.75/78, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.001154-6 - Antonio Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 72, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001684-2 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Indefiro a gratuidade processual, tendo em vista à capacidade econômica demonstrada às fls.123/125. Intime-se o autor/reccornte para recolher as despesas processuais, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002484-0 - Walmir Francisco da Silveira. X Condomínio São Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Recebo os presentes embargos. Acolho os mesmos para negar o pedido de GJ, uma vez que seu deferimento a pessoas formais é excepcional, não existindo nos autos elementos que permitam a concessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002562-4 - Giancarlo Fernandes Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002606-9 - Fernanda Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005002-3 - Luiz Carlos Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005076-0 - Oriel Mariotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defero GJ. Recebo o recurso de fls. 46/50. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005090-4 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1) Julgo deserto o recurso de fls.62/66, face o não recolhimento das custas judiciais. 2) Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.3) Desapensem-se os autos, remetendo-se o de nº6921-0/04 ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.819.005180-5 - Maria das Graças Vilete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.55/62. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007374-6 - Nilo Cabral Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos de fls. .... No mérito, os rejeito,... Neste sentido, vide Ementa 3000 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.008030-1 - Marise Baptista Fiorenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). X Sm Gráfica e Editorial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira - OAB SP086890). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 85/86, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009016-1 - Venancio Pecorard. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009256-0 - Roberto Emidio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.819.001286-3 - Fernanda dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada a autora deve comprovar o pagamento do valor que entende devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360). Indefiro o pedido formulado. Depreeende-se da análise dos autos que após a penhora, o autor permaneceu cerca de um ano e meio mute, não podendo agora, simplesmente, requerer a prisão do depositário. Determino o levantamento da penhora. Não tendo sido apontados bens de propriedade da autora passíveis de penhora, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.004962-0 - José Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ivanildo Valeriano. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 23Vº \r\n\r\nProc. 2004.819.007964-1 - Rita de Cássia Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Paulo César de Goes. Fls.28 - Dê-se ciência da renúncia a autora, bem como seja a mesma intimada para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - Bernardino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antonio Carlos Neres da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). 1) Indefiro o pedido de penhora on-line, nos termos da nova redação do art.649, X, do CPC. 2) De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) apontados às fls.55, antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004992-4 - Leonardo Campos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Silvia Maria Ferreira Cury. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.006832-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Padaria e Confeitaria Super Pão da Vila Mury LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). Mantenho a decisão de fls.17/18 por seus próprios termos. Intime-se o autor para que forneça endereço onde o réu possa ser citado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.005474-0 - Laudemir Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). X Marlene de Fatima Tavares. Fls.16 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007728-0 - Tiago Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Roberto Machado Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Schlick - OAB RJ120192, Maria Alice Becker - OAB RJ074850). Nos termos dos Enunciados das Turmas Recursais, em sede de Juizados, não há complementação de custas. Assim, mantenho a decisão de deserção. Certifique o trânsito em julgado. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004066-0 - Wilson Jacintho Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Genniu'S Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010984-2 - Iracema da Graça Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Vistos, etc.\r\n\r\nEmbargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 99/101. \r\n\r\nConheço e dou provimento ao recurso, declarando que o valor da condenação de danos morais corresponde a quantia de R$ 1.500,00, tal como lançado no dispositivo. \r\n\r\nAssim, fica modificado o seguinte trecho da sentença, que passará a ter a seguinte redação: \"Entendo que tem suficiente poder compensatório e devido caráter punitivo a quantia equivalente a R$ 1.500,00, considerando a conduta abusiva da ré\". \r\n\r\nPerfeita a sentença nos demais itens. Retifique-se o necessário. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.002052-3 - Cleuzeni da Silva de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049, Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (supermercado Royal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Defiro JG a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência. Recebo o recurso de fls.42/46. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.003510-1 - Jorge Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Lumar Calçados LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005062-0 - Sandra Lucia Micho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007770-3 - Maria Lucia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X S M Gráfica e Editora LTDA. Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 85/86, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003848-8 - Rogério de Souza Melquiades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Fls.159 - Defiro. Intime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls. 160/161 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003224-7 - Ionete Rodrigues da Silva Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Fls.90 - Defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004282-4 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). NTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003432-7 - Clauber Wagner Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nId: 137758"
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                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                "Angra dos Reis": {
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "136899": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.015047-0 - MATEUS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928) Despacho:Considerando que não há pedido formulado pela parte autora no que concerne à expedição de alvará e, ainda, considerando que o pedido deduzido pela parte ré a fls. 36 já foi objeto de decisão a fls. 60, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas. Se nada for requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003865-1 - MATHEUS LARANGEIRA KNOELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X RODRIGO SOARES KNOELLER Ao Autor sobre certidão de fl. 47 v. \r\n\r\nProc. 2006.003.004633-7 - HENDRICK NATAN MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X AMILTON HENRIQUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a informação de que o réu não mais trabalha com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 52% do salário mínimo nacional, a serem depositados, até o 5º dia útil do mês, na conta corrente da RL do autor, mencionada a fls. 23.Cite-se e intime-se para a audiência designada a fls. 23.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004193-5 - CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X VITOR DE SOUZA PREVATTO Despacho:Intime-se o autor para trazer aos autos a certidão de nascimento do menor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000944-6 - THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 17/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004071-9 - ROBERTO MANUEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ROSANE SERAFINA SILVA DAS NEVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impolsionar o feito em 48 horas, sob penma de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.014142-3 - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CARLOS ANDRÉ ROSA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impolsionar o feito em 48 horas, sob penma de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001559-6 - IVONE GEDIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X BENEDITO GEDIÃO FILHO Sentença:SENTENÇAAnte a informação da comprovação do pagamento do débito, conforme fls. 22, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004035-9 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X J.S.M. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005532-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAIS DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-008907)) X RAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA Ato da Serventia: Ao autor para que forneça a contra fé a fim de viabilizar a expedição de mandado citação, urgente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.012437-6 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X M.M.S.P. Despacho:Considerando a forma como foram trazidos os documentos pelo autor e a impossibilidade de fazer a juntada dos mesmos aos autos, ao autor para trazer de forma organizada os documentos a fim de que possam ser numerados e juntados corretamente aos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000545-3 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Emende o réu a inicial, indicando o valor que recebe mensalmente a título de remuneração. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000701-2 - GISELLE PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Ao requerente para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004635-0 - ROGERIO HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X JP Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/03/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.002237-9 - ELZA MARIA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA Decisão:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada para análise da concessão do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.003.005641-0 - LOUSIMAR DA CONCEIÇÃO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CLARICE APARECIDA BATISTA VELOSO POLIDORO Sentença:Assim, tendo em vista que não foram preenchidos os pressupostos legais, demonstrada a falta de interesse, não havendo, assim, nenhum amparo legal para a presente, acolho a ilustre promoção do Ministério Público e INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 295, III do Código de Processo Civil e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006722-5 - RUTH GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.000880-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOSE LUIS RODRIGUES) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nId: 136899"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000263/2000 (2000.822.000851-8) - Marcos Troitinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Elzi Silvério de Laia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Expeça-se guia judicial para o réu, conforme requerido a fls. 138, que deverá ser paga em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. Somente após o pagamento me manifestarei sobre eventual levantamento da penhra de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Vanessa Gonçalves Magalhães Miranda. Fica designado o dia 13/Junho/2007, às 11:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.000981-0 - Simone Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 96 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.307,01, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003909-7 - Francisca Rodrigues de Sousa. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001024-1 - Rosana Lourenço do Nascimento. X Mariana Busnardo Jaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Assim, já que a executada não comprovou suas alegações (art. 331, I do CPC), mesmo após ter sido intimada de tal ônus (fls. 46 e 50), JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade. No mais, indique a exeqüente bens da executada passíveis de constrição judicial, em 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.822.003630-8 - Nemesio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X José Roberto Martins e outro. Assiste razão ao diligente serventuário a fls. 30. Assim, não deve ser expedida a certidão de dívida requerida a fls. 27. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.822.005105-0 - Wilson Serafim dos Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Felipe Cruz Oliveira. Defiro a citação do réu no endereço apontado a fls. 19. Expeça-se o competente mandado, ciente o autor que eventual e futura penhora não poderá ser realizada no endereço mencionado, considerando que o local indicado não é o endereço residencial do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003460-7 - Fábio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Andrea Lucia de Barros Tesoni - OAB SP159520, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 188 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intimem-se as 1ª e 2ª rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 4.518,68, em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.002928-6 - Márcia de Oliveira Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002962-6 - Marcus Vinícius de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 110 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Junte-se a petição em anexo. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 13.520,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. 3) Sem prejuízo, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC, e considerando a recalcitrância da ré em cumprir o determinado a fls. 20 e 49/50 (vide fls. 85/87 e 93) aplico a multa de 20 % do valor da causa (R$ 2.000,00), que deverá ser revertida em favor da Fazenda Pública Estadual. intime-se a ré para ciência e recolhimento, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa respectiva.\r\n\r\nProc. 2006.822.003736-2 - Mauricio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 54 em favor do autor, com as devidas cautelas. 2) Nada a prover sobre a multa de R$ 350,00 por cada cobrança em desacordo, uma vez que a conta apresentada a fls. 49 foi emitida ainda dentro do prazo concedido à ré no item 2 de fls. 34. 3) Também não há que se falar em multa do art. 475-J do CPC, uma vez que o prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado (fls. 50), quando só então incidirá a multa de 10%. No caso em tela, a ré promoveu o pagamento (fls. 54) dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, dê-se baixa e arquivem-se após a expedição do mandado acima referido. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005829-8 - Elcio Gregg Meissner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Alexandre Magno Ramos Peres. Fica designado o dia 15/Junho/2007, às 10:00h, para a realização da ACJ. Local: JEX de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005370-7 - Mario Domingos Pereira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005860-2 - Lilian Kelly Andrade Pinheiro. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.002207-3 - Loidimar de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005297-1 - Giselle Correa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Desentranhe-se petição de fls. 64, renumere-se os autos, certificando-se. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 136710"
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                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciano José Resende Walsh\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.822.006182-0 Vítima(s): Rosilene Inácio Antunes. X Denílson Roberto Batista de Oliveira. Recebo o recurso, eis que tempestivo (fls. 49). Ao recorrido para que apresente as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2004.822.000108-9 Vítima(s): Jp. X André Luis da Paes Nascimento Inocêncio. \"... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, nos seguintes termos: A PENA DE MULTA no valor 2 salários mínimos (que nesta data corresponde a R$ 700,00)... Condeno-o, ainda, no pagamento das despesas judiciais e taxa judiciária...\" - Drª. Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juíza de Direito Vinculada \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.822.005789-0 - Mário Pedro de Moraes Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). X Geraldo di Biase Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryan Salomao - OAB RJ024230, Celio Duarte Mendes - OAB RJ002848). Considerando-se que 09/04/2007 é feriado municipal, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 23/04/2007 às 16:00 horas. Providencie o cartório todas as diligências necessárias à realização do ato.\r\n\r\nId: 136712"
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                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.052.010651-0 - G.M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.C.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para destituir o poder familiar de S. dos S. da S. com relação à criança ...., bem como para conceder a I. A. e M. A. DOS S. a adoção da referida criança, criando entre os mesmos laços de filiação. A adotada passará a se chamar ... . Lavre-se assento de nascimento, incluindo-se os nomes dos Requerentes como pais, bem como dos avós. Considerando que a criança possui tenra idade, bem como está com os Requerentes desde o nascimento, dispenso o estágio de convivência.Sem custas e honorários, na forma do art. 141, § 2º, do ECA.PRI Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.003301-1 - L.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006725-2 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.E. Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008633-9 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009129-3 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X A.N. Decisão:2) Não vilumbro, ainda, elementos que permitam a concessão de alimentos provisórios à Requerente Simone. A regra geral é do auto-sustento do adulto capaz. Necessidades especiais, como a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho ou enfermidades podem justificar o pleito de alimentos por parte de ex-cônjuge. Porém, data venia, como já dito, ainda não há o menor suporte probatório que permita a constatação da existência, in casu, de circunstâncias como esta. Por essa razão, indefiro, por ora, o requerimento de alimentos provisórios formulado pela Autora Simone.3) Quanto à criança Priscila, estando devidamente comprovado o vínculo de filiação (fl. 13), fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser pagos até o último dia de cada mês.4) Designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2007, às 14h45. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.009342-3 - J.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.T. Sentença:Vistos etc. Considerando que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.004306-1 - L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.001877-7 (8732) - M.A.C.R.P.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 25) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Regularize-se a numeração das fls. dos autos, a partir da fl. 25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1A - B.D.J.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) À parte impugnada sobre Impugnação oferecida à fls. 02/04 no prazo legal. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001727-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a ação de interdição, com relação ao polo passivo, é personalíssima, sendo intransmissível e, considerando ainda a Certidão de Óbito de fl. 35, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO À 2ª INTERDITANDA, Sra. Edith Macedo da Silva, na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Ciência ao M.P. Custas pelo Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.002400-9 - N.C.S. X L.G.A.B.S. Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Ar. 17.01.07. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.052.001611-4 - M.P., J.S.N. Sentença:O adolescente atingiu a maioridade, conforme se infere no documento de fls. 20.O Ministerio Publico, às fls. 21, requereu a extinção da medida diante da maioridade alcançada pelo adoslescente, não havendo mais interesse da agir na presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, aplicavel analogicamente. Sem custas. P.R.I. Apos o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.052.000701-6 -, Sentença:Acolho a manifestação ministerial de fls. 43v e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO. Sem custas.Registre-se, intime-se e dê-se ciência ao MP. Após feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.052.003606-9 (2466) - N.M.S.M. X G.N.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Tendo em vista a idade dos alimentados (24 e 26 anos), não se justifica, como bem ressaltou o parquet, a manutenção dos alimentos fundados no poder familiar, ainda que porventura estejam estudando.Caso persista a necessidade dos alimentos, estes deverão ser pleiteados pela via própria, mediante a prova da referida necessidade. Isto é, terão como base o dever de solidariedade decorrente da relação de parentesco, e não mais o poder familiar.Pelo exposto, exonero o alimentante da obrigação alimentar com relação a Jorge e a Fabiana. Oficie-se, fazendo cessar os descontos.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.001863-2 - A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-137382E)) X M.G.L.S.A. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) À parte autora e reconvinda sobre Contestação fls.100/113 e Reconvenção fls. 123/128 no prazo legal. \r\n\r\nId: 136909"
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                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.001798-7 Vítima(s): Rosemery Vida da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Claudinei Dohou Magalhães. \"Designada audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.823.004780-5 Vítima(s): Jose Luiz Bruno Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Reginaldo Machado de Faria e outro. Aut. Fato(s): Sidinei da Silva Ribeiro. \"Designada audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003069-8 X Josias Amaral Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Luna da Silveira - OAB RJ124913). \"Designada audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 15:45 horas.\" \r\n\r\nId: 136975"
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                                            "136726": [
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                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro, por ora, a execução pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000414-4 - Franks Sirne Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Finasa. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000428-4 - Zenilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000542-0 - Samantha Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/07 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Venha a competente certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.856.002994-1 - Izis de Fátima de Avelar. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, certifique-se e apure-se o valor das custas devidas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhado das devidas cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003368-3 - Lidia Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003424-9 - Jeanete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Morada S/A (morada Investimentos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1) Comprove o réu o alegado. 2) Em igual prazo, comprove a autora a quitação integral do contrato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000432-6 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Vivo S/A. Venha o contrato. \r\n\r\nId: 136726"
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                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.824.000891-2 - Jose Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Jose Augusto Aredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). Fls. 52 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003827/2000 (2000.824.001017-8) - Pedro Moreira da Silva, Marcionilia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Dulcineia Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinea Peixoto Nelson - OAB RJ061587). Luiz Alberto Silva. À parte exeqüente para que apresente novo demonstrativo pormenorizado de débito, haja vista que a UFIR só poderá incidir depois de encontrado o fator de correção, que se dá com a divisão do valor atual da ufir pelo valor da ufir da época, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.824.002297-5 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria Ramos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2002.824.004932-4 - Maria Cristina Resende de Mattos Hungria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paulo Ramon Borçari de Gouvea, Paulo Rodrigues Gouvea, Nair Borçari Gouvea, Alaor Rodrigues Gouvea, Maria Letícia Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). À exeqüente para que esclareça se o acordo está sendo cumprindo, haja vista os documentos adunados pelo executado às fls. 88/89, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.824.005850-7 - M. L. Costa Material de Construção e Ferro M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Edmara Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). À exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 71 e que indique bens passíveis de constrição, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.824.003265-0 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874D). X Bernardo Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Eva Taublib. Fls. 23 - Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.002928-7 - Lucidio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Maria do Socorro Cezário Elias Malkes. Fls. 49 - Indefiro o pleito, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como gera ônus ao Estado sem que haja o devido amparo legal. Cumpra-se o comando, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003873-2 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana de Moraes Barboza. Fls. 49 - Indefiro, pois a executada não estava impedida de dispor dos bens arrolados às fls. 23vº, sendo certo que estes estavam protegidos de ato constritivo na forma do art. 649, II, do CPC. À executada para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - João Braz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Valter de Souza, Irandir dos Santos Souza, Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Fls. 93 - Ao exeqüente para que apresente a certidão de característica do imóvel, constando a localização atual do bem, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.002855-8 - Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Gerson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Rocha - OAB RJ106533). Venha o comprovante de hipossuficiência da parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003040-1 - Jamaica Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jean Carlos Dias de Oliveira. Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003394-3 - Leila Maria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1 - Oficie-se ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" (fl. 61) para que forneça a este juízo os dados necessários para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2 - Com a resposta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. E INTIME-SE O EXEQÜENTE para o levantamento dos valores, e informar ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003638-5 - Adair Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Julio Cesar Pereira. Fls. 45 - Indefiro, tendo em vista o teor da certidão lavrada ás fls. 41vº, sendo certo que a diligência que foi realizada na forma do art. 172, §2º, do CPC. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.003970-4 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Carlos de Almeida. À parte autora para recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004102-4 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Alexandre Castro Irineu, Jurandir Miranda da Silva, Eduardo de Paulo Tolentino. Ao autor, pela última vez, para que cumpra o despacho de fls. 17, atentando-se para a certidão exarada às fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005612-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Carlos Roberto Carvalho. Designo Audiência de Conciliação para o dia l6 de Abril de 2007, às 11:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005619-2 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Galdino Vieira Almeida. À autora para que apresente a transação ou que informe o novo endereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000706-7 - Alvaro Naegeli Figueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X Maria José Silva Ramos. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000772-9 - Nilza Maria Brandão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Ozório Simplício de Freitas e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia l6 de Abril de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003663/2000 (2000.824.000224-8) - Isa Pimentel de Souza Sarkis Issa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Vera Lúcia Rodrigues, Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). À executada para que se manifeste sobre o ofício de fls. 123, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000624-3 - Wander Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao credor para que dê impulso aos presentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001488-4 - Jorge da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha, pela última vez, o demonstrativo PORMENORIZADO de débito, ciente que o termo para atualização do dano moral cessou com o depósito de fls. 95 (20/12/2006), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002417-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Je Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Assiste razão à diligente serventuária, pois o importe foi levantado às fls. 77, e em conseqüência revogo o despacho de fls. 84vº. À parte credora para que informe se tem algo a reclamar, ciente sendo certo que o termo para atualização ocorreu com o depósito de fls. 83, ou seja, 03/10/2006, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002991-7 - Alexandre de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Sesi-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Borges - OAB RJ056635, Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003024-5 - Adriana Rosilene Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Isento a parte autora do recolhimento das custas e despesas processuais referentes ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003139-0 - Antonino Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X A. S. Valim Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003173-0 - Paulo Bento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Banco Mercantil do Brasil, Cartões Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, tendo em vista que exerce várias as atividades, portanto, a sua renda mensal e o patrimônio não possui o condão de qualificá-lo como hipossuficiente, conforme declaração de ajuste anual às fls. 70/73; \r\n\r\n2 - Ao autor para recolher as custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.824.004373-2 - José Fernando de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004635-6 - Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Credicard City. Fls. 27 - Defiro, designo o dia 18/04/20007, às 14:15h para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004708-7 - Renato Teodoro da Silva. X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Garantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo o dia 18/04/07, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação, haja vista o teor da certidão exarada às fls. 36vº. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.005029-3 - Maria Aparecida Jacinto Matti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005229-0 - Laurimiro Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X VIVO - S.A. \r\n\r\n1 - Ao cartório para que proceda a juntada da cópia da sentença, extraída através do sistema DAP, proferida nos autos nº 2006.824.000101-4, que segue com a presente;\r\n\r\n2-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Designe-se AC;\r\n\r\n3-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). (Audiência designada 18/04/07, 14:15h)\r\n\r\nProc. 2006.824.005262-9 - Alessandra da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Fls. 27 e 31 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 26, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005534-5 - Ana Maria dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 24 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 18/04/07, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005550-3 - Denise Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000046-2 - Carlos Jose de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Nokia do Brasil S/A, J E Celular, Kosmetk-alvaci Casa dos Cosmeticos LTDA. Fls. 16 - Defiro o sobrestamento, por 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000098-0 - Luis Claudio Ferreira do Nascimento. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA, VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Conciliação para o dia l2 de Abril de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo. Considero comprovada a residência do autor nesta Comarca, pelos documentos constantes dos autos e diante da justificativa apresentada. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000744-4 - Fernanda Leone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X American Tour Club. Venham aos autos, em cinco dias comprovantes IDÔNEOS (água, luz , telefone fixo etc) de que aautora reside neste município, poi o endereço do réu não é nesta Comarca. O não atendimento implicará em imediata extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000784-5 - Caio Lanes Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Banco do Brasil S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia l6 de Abril de 2007, às 15:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000789-4 - Judite Leal Fuzessy de Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 09:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000790-0 - Dorvalino Rodrigues de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000791-2 - Antonio Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000855-2 - Cleber Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Informare - Editora de Publicações Periódicas LTDA. Fls 35/42 - Mantenho a decisão de fl.33 como encontra-se lançada, pelos seus próprios fundamentos, Ademais, o processo não é palco para embates jurídicos, próprios para a acadêmia e para a produção científica. Se o autor não concorda com a decisão existem mecanismos jurídicos adequados para o questionamento da mesma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000865-5 - Rosa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TELERJ CELULAR S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 15:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002663/1999 (1999.824.000246-9) - José Manoel Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Fernando José de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). Edite Sampaio. À parte exeqüente para que apresente novo demonstrativo pormenorizado de débito, haja vista que a UFIR só poderá incidir depois de encontrado o fator de correção, que se dá com a divisão do valor atual da ufir pelo valor da ufir da época, e que há depósitos realizados às fls. 127/131, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n004008/2000 (2000.824.001023-3) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ121427). X Josemar da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a patrona do autor(Dra. Ana MariaGodinho - OAB/RJ140.868), subscritora da petição de fls. 112, devidamente intimada a regularizar a mesma, no prazo de 05(cinco) dias, uma vez que não consta assinatura. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.824.000856-0 - Wander Sidney Eugênio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Ângelo Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). Adâo Alves da Silva. Fls. 52 - Designo audiência especial de conciliação a ser realizada no dia 18/04/2007, às 11:30h. Intimem-se as partes para comparecerem na audiência, sendo que os executados poderão no ato ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001997-1 - Antonio Carlos Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Paula Lopes Diniz. Fls. 29 - Indefiro o pleito, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como gera ônus ao Estado sem que haja a devida previsão legal. Cumpra-se o comando, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000117-8 - Wellington Augusto Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Simara Maia de Souza. Fls. 24 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003561-9 - Horácio Rodrigues. X Maximiliano Nagib. Assiste razão a diligente servidora. À exeqüente para que apresente novo demonstrativo pormenorizado de débito, haja vista que a UFIR só poderá incidir após encontrado o seu fator de correção, que se dá com a divisão do valor atual da ufir pelo valor da ufir da época, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003206-7 - Sandro Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). 1 - Fls. 212 - Ao patrono da executada para que apresente, original ou cópia autenticada, do instrumento de mandato com outorga de poderes para receber o importe, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004804-0 - Emerson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Axa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). À parte executada para que recolha a diferença de R$ -66,23 (sessenta e seis reais e vinte e três centavos) apontada na petição de fls. 72/73, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.824.000904-7 - Marly Francisca Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré para complementar as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - Nelson Sebastião de Paiva Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). 1 - Chamo o feito à ordem; \r\n\r\n2 - Cumpra o autor o despacho de fls. 24vº, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de imediato retorno ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.824.003050-4 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - Ao credor para que apresente demonstrativo pormenorizado de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\n3 - À devedora para que cumpra a parte dispositiva da sentença de fls. 25/26, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000457-0 - Raphael Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Orkut. Com. 1- Intime-se o autor para que recolha as custas do recurso declarado deserto, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ; 2- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o pagamento, expeça-se cdertidão ao FETJ/RJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002050-1 - Adão Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Luciana Takito - OAB SP127439). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002133-5 - Fabiana Oliveira de Almeida Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002447-6 - Maria da Conceição Pena Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002754-4 - Danielle Ramos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Exercendo juízo de retração, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre petição de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.824.003724-0 - Gonçalves e Filho Vidraçaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TIM CELULAR S/A (Rio). Derradeiramente, autentiquem-se os documentos de fls.52 e 53 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, advertindo a autora que este Juízo não mais dará oportunidades para o cumprimento da r. determinação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004398-7 - Jair Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente da declaração de exercício da atvidade de sócio ou empresário individual, conforme fls. 02 e 08, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004777-4 - Salvador Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000044-9 - Michelli Aparecida Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Mariza Noivas e Noivos. Fls. 15 - Defiro, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Designo o dia _18/04/04, às 14h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000774-2 - Rosangela Maria dos Santos. X Marcia Araujo Mendes de Oliveira. Designo Audiência de Conciliação para o dia l6 de Abril de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000792-4 - Carlos Antonio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 10:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.002644-4 - Ronaldo Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Pool Fest Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.004009-1 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Jose Carlos Moreira. Fls. 38 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 36vº, pois não cabe ao Judiciário praticar atos fadados ao fracasso. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.000986-4 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X E. Marcelino Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397, Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprir o v. acórdão. a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 136500"
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                                "Belford Roxo": {
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "136952": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.003176-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho:... Assim, para regularizar o procedimento, determino a intimação da defesa para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.008.012057-0 - MP X MARCO ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:... Assim, para regularizar o procedimento, determino a intimação da defesa para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.010433-3 - MP X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) Despacho:Recebo os recursos interpostos pelos acusados. Intime-se a defesa a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.004310-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA CAROBA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:À defesa do acusado Márcio, para informar seu endereço, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 136952"
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                                "Cabo Frio": {
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "136713": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009039/2003 (2003.825.000035-8) - Sérgio Alexandre Soares. X Alexandre Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). 1) Ante a manifestação do credor de fls. 96 vº, E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls. 21). 2) I-se o executado para indicar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n015218/2004 (2004.825.004938-6) - Walmir Guerson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048). X Jucélia dos Santos Souza. INTIMAR AS PARTES PARA O 2º LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 22/03/07, ÁS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.001880-1 - Terezinha Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Priscila Coentro Gonzalez. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007165-7 - Sv Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joana D'Arc Leonardo Curty. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007166-9 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joao C A Pereira e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÁS 16:00 Hs., \r\n\r\nProc. 2006.825.007172-4 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Flavio Ciqueira Pereira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/05/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007173-6 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Alessandra da Conceiçao Souza. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007306-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ariana dos Santos Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007336-8 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Helen Lucia Souza Hakim. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007337-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Soraia Julião Fernandes Alves. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000059-8 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Vicente Empreendimentos e Participações LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000071-9 - Dalvo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Fernanda Sardon de Aquino e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013454/2004 (2004.825.002314-2) - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 510,33 (quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\n015439/2004 (2004.825.005258-0) - Maria da Silva Braz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n014959/2004 (2004.825.005312-2) - Teresa Cristina Teixeira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.68. \r\n\r\n015990/2004 (2004.825.006807-1) - Marcos Vinícius Oliveira Alves. X Cristal Grafitte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\n016991/2005 (2005.825.000275-0) - Luiz Erminio del Boca. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.825.000773-6 - Lauro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Alexandre Nascimento Vieira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005952-9 - Aurea Fernandes da Silva Aguiar. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). À RECLAMADA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14/03/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.005952-9 - Aurea Fernandes da Silva Aguiar. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/03/07, ÁS 14:45 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007182-7 - Penha Cristina Rangel Se Siqueira. X Ampla Energia e Energia S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007183-9 - Victor José Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, `AS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007205-4 - Sheila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Banco Santander Brasil S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007294-7 - Jose Carlos da Silva. X Prontomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.825.005833-0 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Lucia Maria dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/04/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005570-6 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007879/2002 (2002.825.001297-8) - Leandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123). X Dacar Automóveis. Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 98. \r\n\r\n012126/2003 (2003.825.005281-4) - Luciene Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talmo Rangel Canella Filho - OAB RJ121755). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.143. \r\n\r\n014984/2004 (2004.825.004174-0) - Maria das Dores Barboza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 170, vez que o próprio advogado da parte autora já retirou o mandado de pagamento (fls. 166). Assim, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\n017828/2005 (2005.825.002240-1) - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Alexandre Alves do Nascimento. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Dani Brum Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). Considerando a certidão de fls. 44 e a manifestação do autor às fls. 52, retiro o feito de pauta. I-se o reclamante para apresentar novo endereço do réu Dani Brum móveis no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006749-6 - Enilton Heitor da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Camelo da Silva - OAB RJ092261). X Luis Claudio Reis Polastri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006794-0 - Anailton Manoel Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007230-3 - Angela Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Everton Luis Ferreira Machado. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - Erick Adib Cunto Mureb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Mastercard. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007287-0 - Roselane Nunes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Unicard Banco Multiplo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007327-7 - Flavio de Oliveira Vidal. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000386-1 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Praia do Forte Administração e Imoveis LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÁS 11:40 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019115/2005 (2005.825.004924-8) - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cristiane Franklin Aparicio. Reconsidero o despacho de fls. 83, vez que a r. sentença de fls. 77/78 revogou a liminar antecipada, relativa à determinação de retirada do nome do autor de cadastro de devedores. Assim, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.005615-0 - J. C. S. Barbosa Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Machal Empresa de Mineração Alfredo Chaves LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. À PARTE AUTORA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.006093-3 - Roseni de Arvello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Moacyr de Souza Filho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/03/07, ÁS 15:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006897-0 - Ruth Mara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Henrique Sérgio Melman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007278-9 - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Marcelo Bruno de Santa Rosa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001052-0 - Francisco Carlos de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Aprovve - Associação dos Proprietarios do Verão Vermelho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/04/07, ÁS 12:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001107-9 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/05/07, ÁS 14:20 Hs. \r\n\r\nId: 136713"
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                                "Itaboraí": {
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "136962": [
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                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProc. 2003.821.006367-9 Rogério de Souza adv. Hans Springer da Silva OAB/RJ 107.620 despacho: VENHAM AS CUSTAS. Proc. 2003.821.005748-5 Alcenir da Silva Celeste adv. Hans Springer da Silva OAB/RJ 107.620 despacho: VENHAM AS CUSTAS. Proc. 2004.821.000714-9 Gilson Gomes de Oliveira adv. Elenice Baptista de Souza OAB/RJ106.843 despacho: VENHAM AS CUSTAS. pROC. 2006.821.001984-3 Maria Cícera Alves Felix adv. Luciana de Freitas Lobo OAB/RJ115.903 despacho: VENHA O COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS DIREI. Proc. 2002.821.000449-1 Josué Luiz de Souza adv. José Wellington Fagundes OAB/RJ 102.715 despacho; RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO.\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.004203-6 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Claudio Luis Feitosa Felipeto. ORDEM DE SERVIÇO INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNEDER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, A FIM DE HAVER TEMPO HÁBIL PARA SUA INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, À REALIZAR-SE NO DIA 10/04/2007 - 14:45 h \r\n\r\nProc. 2006.821.004105-8 - Gren Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Bradesco Seguros e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006461-7 - Odail Wenceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Arnaldo de Souza Mesquita. ORDEM DE SERVIÇOIntimar a parte autora a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o correto endereço da parte ré, tendo em vista a resposta negativa de sua intimação às fls11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001990-3 - Sueli Ferreira Libardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2003.821.005921-4 - Maria Lindaura Amorim dos Anjos. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMARA A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002718-5 - Valquíria Meyer Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social-fioprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005917-4 - Domingues Venancy do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ139801E). X Banco Itaú Ag 4856 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.000226-9 - Arlei Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMARA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.001070-9 - Valeria Cristina Mendonça dos Santos. X Vivo ( Telerj Celular S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMARA A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003764-8 - Leonice José Vernardo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMARA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004244-9 - Rogelio Acacio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.004422-7 - Fatima Regina da Conceição Gualter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMARA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004484-7 - Maria D´ajuda Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMARA A PARTE AUTORA E RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005882-2 - José Carlos de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). INTIMAR O 1° RÉU (BANCO ITAÚ) A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006115-8 - Leide de Souza Dias Coroa. X Atl Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.006147-0 - Haroldo Coutinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - Marilda Hypólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.006375-1 - Evaldo Costa de Moura. X Bi Gás - Coelli Rio Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.006379-9 - Gilcimar de Almeida Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000026-3 - Ilvan Marins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000031-7 - Robson Graciano Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000468-2 - Rogéria Pipas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000864-0 - José Carlos Pereira D´assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000954-0 - Claudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001944-2 - Angelica Santos Borges da Costa. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.003712-2 - Gabriel Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de erro material que corrijo de ofício, para fazer constar no item 2 da ata de audiência a data correta para protocolização da guia, a saber no dia 19 de março de 2007, mantendo-se as demais determinações, intime-se o autor na figura de sua advogada por D.O. para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.821.003980-5 - Alessandra Siqueira de Andrade. X Optitel Eletronica e Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004120-4 - Tânia Maria Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Cartão Credicard Citi e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004535-0 - Aguinaldo César de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor do crédito em contas futuras e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004615-9 - Maciel Morais da Silva. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a se manifestar acerca da 2ª ré no prazo de 30 dias e, em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004740-1 - Ivan Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557, Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). X Cutural Comércio e Distribuidora de Livros ( José Aparecido de Oliveira Livros) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). 1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.004815-6 - Cristovão Bernadino Lopes de Souza. X Panseg Promocoes e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004817-0 - Rita de Cássia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telerj Celular S/A - Vivo. ORDEM DE SERVIÇOIntimar a parte autora a fornececer, no prazo de 10 (dez) dias, o novo endereço da parte ré, tendo em vista resposta negativa de sua intimação, conforme fls 18. \r\n\r\nProc. 2006.821.004824-7 - Adeilton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X P. G Ascar Informática -me e outro. ORDEM DE SEVIÇOIntimar a parte autora a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias ocorreto endereço da parte ré, tendo em vista que, ambos os réus mudaram-se, conforme informado pelos Correios. \r\n\r\nProc. 2006.821.004847-8 - Márcio Luis Matta de Souza. X Posto Mc Hero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004868-5 - Anezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004888-0 - Marcos Aurélio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Real. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004895-8 - Arlindo de Souza Barboza. X Boot Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Batista Santarém - OAB RJ035780, Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005723-6 - Ozineide Alves Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000808-2 - Sebastião Poubel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Fiananceira Itau Cdb - S/A Crde Finac. Comprove o autor, em 10 dias, que seu nome se encontra incluso nos cadastros restritivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000815-0 - Ronaldo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Losango. Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000915-3 - Neuzieriz Hotz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A. Comprove a autora residir nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000918-9 - Rita de Cássia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a autora comprovante de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da liminar requestada. \r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - Eni Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Telerj Celular S/A - Vivo. Esclareça o autor em 10 dias sob pena de extinção fls.04, notadamente as assertivas sobre ligações desconhecidas em faturas apresentadas; outrossim, para que traga planilha das ligações impugnadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000920-7 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Finasa. Esclareça a autora em 10 dias, sob pena de extinção, o documento de fls.10 considerando o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.821.000935-9 - Carlos José da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - A fatura objeto da notificação está paga, razão pela qual não há aparente causa de interrupção; defiro, pois, a antecipação da tutela a fim de compelir a ré ao restabelecimento em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00; II - Traga o autor, outrossim, até a AIJ as faturas originais de dez/06 até o mês da audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.821.000938-4 - Claudio Gurgel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha o comprovante de residência nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção; esclarecendo-se que as faturas adunadas não se prestam para tanto eis que o autor declara em sua inicial que as tais são enviadas para outro endereço que não o da instalação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000109/1998 (1998.821.000284-2) - Rubens Arruda Penteado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Pedro Paulo Brunoro. INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.005984-6 - Deli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMARA A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003530-3 - Eliana Mariano da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2004.821.004424-9 - Cecília Jesus do Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Atl/claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Face a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2004.821.004650-7 - Roberta Borges Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMARA A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002148-3 - Carlos Magno Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - Flavio Augusto Tardin Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Posto de Gasolina Pedra Bonita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.006155-9 - Luiz Antonio Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França - OAB RJ088613, Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006421-4 - Patricia Roberta da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Deplá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000015-9 - Cláudio Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000104-8 - Gilmar Demier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Tourmania - Agência de Transporte e Turismo LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003689-0 - Elisângela de Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Maurício Ferreira Garcia. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004559-3 - Marilene José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Loja Furyo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004603-2 - Marcelo Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vale Desconto - \"panamericano\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor que foI acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000773-9 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard ( Ag. 0563). Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.001686-9 - Flávia Valeska de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Editora Três - Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). INTIMAR A PARTE RÉ ( ABN AMRO ADM CARTÕES) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000851-0 - Jane de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002108-2 - Fabio do Couto Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Nordtch Máquino e Motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.001408-5 - Manasses Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Rogéria de Fátima Almeida. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001209-0 - Jaésio Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Hsbc Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ORDEM DE SERVIÇOIntimar a parte ré a retirar mandado de pagamento 20 (vinte) dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.821.004343-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão, a regra do inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, regra do art. 655 do CPC, foi efetuada a solicitação de penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Aguarde-se, em cartório, a resposta do BACEN; III - Vindo a resposta positiva, intime-se, por AR o executado para embargos e oficie-se a instituição financeira a qual operou o bloqueio para que faça a transferência a favor deste Juízo junto ao Banco do Brasil; IV - Juntada guia de depósito pelo executado, venham conclusos, com prioridade, para levantamento da penhora \"on line\"; V - Vindo a resposta negativa, intime-se o exequente a indicar bens a penhora em 30 dias sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.004343-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 101 n/f art. 475 J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.821.004380-2 - Eva Ramos Oliveira Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). Assiste razão à executada. Com efeito, os bens penhorados às fls.44 foram adjudicados à exeqüente, sendo expedido mandado de busca e apreensão o qual restou negativo em razão da mudança de endereço da ré. Às fls.62/63 consta manifestação da executada para entrega dos bens adjudicados para que se possa dar fim à demanda. Assim, intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre pedido da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.000615-7 - Susana Rita Ferreira Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004396-8 - Jose Carlos Jorge. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005871-6 - Silvia Regina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.006605-1 - Ana Cristina Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000232-4 - Ivonete Izabel Wenderrosck Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que sustenta excesso; o embargado concordou com o pedido de redução, razão pela qual a incidental merece ser extinta, bem como a execução; dado que já houve depósito a anuência com o valor depositado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS NA FORMA ANÁLOGA AO ART.209, II DO CPC E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. Ao TJ, expeçam-se mandados às partes; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001957-9 - Adilson Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pesem as alegações do autor verifica-se que as contas adunadas apresentam o mesmo número de medidor para o cliente nº 195595. Assim, indefiro fls.76 e 78. Certificado o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004485-9 - Jurema Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇOIntimar a parte ré a retirar mandado de pagamento 20 (vinte) dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005819-6 - Eneida Marilda Dias da Cruz. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000184-0 - Luiz Henrique Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça o autor o documento de fls.101 e o pedido de fls.104/109 eis que o referido documento informa a restrição de crédito pela ACSP. \r\n\r\nProc. 2006.821.004578-7 - José Carlos Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dgm Eletro-móveis Ltda.. Esclareça o autor o pedido de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.821.004884-3 - Ederson Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Telerj Celular S/A - Vivo. I - Junte-se; II - Esclareça o autor, comprovadamente, em 10 dias qual o nome atual da rua em que reside, após direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.004923-9 - Marcelo Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X N. F Mota Papeis e Plásticos. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004926-4 - Amelia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Itaú. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.004927-6 - Joelma de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006547-6 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Finasa S/a/sp. O documento de fls.30 não comprova que a autora reside no endereço informado na inicial. Assim, venha aos autos o comprovante de endereço da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.821.000801-0 - Frederico Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Vivo - Telerj Celular. Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e materiais entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois a parte autora escolheu o Juiz que melhor lhe atende. Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação (art. 30, a contrario senso) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito (art. 51, III), podendo, pois, ser reconhecida de ofício.ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000803-3 - Rivaldo José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Unibanco S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização de dano moral entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. O autor reside em bairro situado na margem esquerda do Rio Goianã (Lei Municipal no. 1922/2005), situado em outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional. Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000914-1 - Alcides Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se o autor para que junte ao processo a conta do mês de janeiro de 2006, devidamente paga, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.006060-9 - André Felipe da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Roseli Alves Dias de Abreu. Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000437-4 - Zilma Alexandre da Silva. X Walace da Silva Cardoso. Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano. Com efeito, tanto a parte autora como a parte ré são domiciliados em regiões espaciais cuja competência territorial não pertence a este Juizado. A autora, reside em bairro situado na margem esquerda do Rio Goianã ( Lei Municipal no. 1922/2005 ), situado em outro município, a saber, em São Gonçalo, provido de dois fóruns e vários Juizados, dentre eles aquele situado no bairro de Alcântara. Cumpre esclarecer que, segundo a resposta da Prefeitura de Itaboraí -- Ofício/GP 129/06 - à consulta feita por este Juízo, apurou-se que a linha divisória entre os Municípios de São Gonçalo e Itaboraí se faz pelo referido rio, que corre entre bairros e loteamentos de ambos os Municípios, e que vários proprietários de terrenos localizados no Município de São Gonçalo não lograram êxito em registrarem seus imóveis neste Município, mas em Itaboraí. A despeito de Cadastramento Postal, Tributário ou Eleitoral, a competência se fixa por aspectos territoriais e com base nestes dados, há que se fazer a limitação da competência do Juizado de Itaboraí, a fim de que apenas bairros e loteamentos aqui situados sejam aqui atendidos e recebam a adequada prestação jurisdicional. Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 ( Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais ), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001384-4 - Jms Butinhão Art. de Cimento Armado - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Polvfit Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067, Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos de fls.166/169. \r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - José Antônio Pinto de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Passo de Anjo Indústria e Comércio de Calçados LTDA. Venham os atos constitutivos da controladora. Por ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.821.001769-4 - Enilton Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949, João Carlos de Oliveira - OAB MG061246, Belmiro Junio Ribeiro Amorim - OAB MG094529). I - Fls.237: anote-se onde couber; II - Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, uma vez que através do mandato de fls.07 a parte autora outorgou a seu patrono poderes especiais para receber e dar quitação. Sem prejuízo da expedição determinada acima, comunique-se o fato, ou seja, a autorização do pagamento ao patrono, ao seu constituinte, ora autor(a); III - Venha a panilha atualizada na forma da lei no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.003542-0 - Flavia Cristine Vicente Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Tnl Pcs S. A (oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.006662-2 - Maria Claudia Bravo de Mendonça de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000832-6 - Rosa Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Jade Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.001317-6 - Gercita Coutinho Guimarães. X Silver Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). I - Indefiro a GJ considerando se tratar de pessoa jurídica que administra plano de saúde, não havendo prova de sua \"hipossuficiência\"; II - Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.002144-6 - Marcelo Abdala dos Reis. X Jorge da Veiga Vidal. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003157-9 - Glauciene de Fatima Magalhães de Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Intime-se a autora para, em 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.006279-7 - Luiz Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000585/1999 (1999.821.000573-0) - Corcina Leite de Soza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Cassaro Ind. e Com. S/a. Indefiro fls.107 eis que já houve a realização da penhora \"on line\", a qual restou negativa. Indique a exeqüente outros bens da executada a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Com razão a requerente; a sentença impunha a ré. tão só, a obrigação de fazer a juntada de extratos - obrigação de fazer - não houve condenação ao pagamento de valores, logo, só há valores a serem executados se a tutela não foi cumprida no tempo determinado. Revogo, pois, fls.221. Aguarde-se manifestação da parte autora, em 10 dias, findos os quais dar-se-á a decisão por cumprida, ficando, desde logo, determinada a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.006326-8 - Welinton Pablo Conceição da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Salgado de Oliveira - OAB RJ090290, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ORDEM DE SERVIÇOIntimar a parte ré a retirar mandado de pagamento 20 (vinte) dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.000029-7 - Maria Alice da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Maria das Graças Santana Dias Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inércia da exequente/ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000744/1999 (1999.821.000649-7) - Isaias Colatino Fernandes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Adimilson Souza da Silva. Tendo em vista as certidões de fls.82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da L. 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.003401-5 - Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ernesto Nogueira de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001661-4 - Sandro José de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.380/381, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.380/381 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Anote-se fls.379.\r\n\r\nDefiro GJ. Recebo o recurso de fls.382/410, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - Dermecília Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.148/149, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.146/147, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2005.821.001093-0 - Maria das Graças Souza da Cruz e outro. X Vivo ( Telerj Celular S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.83/84, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.83/84 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2005.821.003588-3 - Simone da Silva Moreno Silveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Mercado Sao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). Adeque a requerente sua \"emenda\", considerando o \"valor\" já penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001880-2 - Julio César de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Valéria Malaquias de Oliveira. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos materiais e morais requestados, que merecem justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002148-5 - Dederlan Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Salvat Editores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002699-9 - Estevam Agostinho Rebouças. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Outrossim, expeça-se mandado para levantamento do valor depositado às fls.51. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003077-2 - Priscila de Oliveira Almeida. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.52/55, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.52/55 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.53/55, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls40/42, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.004527-1 - Lucenir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Banco Itau S/A e outro. \r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, os requeridos deixaram de comparecer a audiência de conciliação para a qual estavam devidamente citados e intimadso, sem que tenham, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão devem os requeridos serem declarados revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta dos réus foi a causa adequada dos danos morais requestados, que merecem o justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RECLAMADAS A CANCELAREM A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 231,40; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SOLIDARIAMENTE, A COMPENSAR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 3.500,00 QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DA AUTORA DE SEUS CADASTROS. \r\n\r\nSem Custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005545-8 - Alfemaq Comércio de Artigos de Escritórios e Mer Earia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Vivo - Telerj Celular S/A. As faturas adunadas foram emitidas com periodicidade mensal e vencimentos mensais respectivos, não havendo pois, indícios de irregularidade anunciada na inicial; indefiro, pois a A.E.T. \r\n\r\nProc. 2006.821.005650-5 - Ademir da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). X Credicard Itaú S/A. Cuida-se de ação de conhecimento em que uma das partes faleceu no curso da demanda. A Lei 9099/95 veda a massa falida ser parte em sede de Juizados, a mesma regra se aplica ao espólio, dadas as naturezas de ambas serem idênticas ( pessoas formais ). A regra pode ser excepcionada em casos de falecimento após a propositura da demanda, desde que, todos os herdeiros sejam maiores e capazes, dispensando-se a participação do Ministério Público, cuja atuação em sede de Juizados é incomum e altera a celeridade e concentração de atos da Lei em comento. Isso em razão da Lei 9099/95 também vedar ao menor ser parte em Juizados. No caso, o falecido deixou herdeiros menores, desafiando a participação do Ministério Público e afastando a capacidade de ser parte dos herdeiros neste Juizado. Cabe ressaltar que sem a participação do MP em causa em que haja interesse de incapazes, haveria nulidade, vício insanável. Desta arte, deve-se observar a regra e não a exceção. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e 267, IV do CPC c/c art. 8.o. da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Após o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006107-0 - Ilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Geremario Vans Comercio de Veículos Ltda. e outros. Mantenho a decisão de fls.81v] por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000658-9 - Antônio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ele therio da Silva - OAB RJ065120). X Casas Bahia Comercial Ltda.. O distrato se faz na forma do contrato. Venha, pois, a prova documental. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.000720-0 - Marcos Vinicius Ferreira Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Companhia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. A ausência de baixa no gravame não imede a utilização do veículo, razão pela qual não vislumbro perigo de dano irreparável ou difícil reparação. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.821.000887-2 - Wagner Provenzano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Varela Editora e Livraria LTDA. O instrumento de fls.11 está a favor de terceiro estranho a lide, razão pela qual faltam os pressupostos hábeis que autorizam o deferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.821.000986-4 - Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove o autor seu endereço nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001022-2 - Morgana Rezende Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Jornal O Globo - Editora Globo. Venha o contrato realizado com a ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001041-6 - Antônio Paulo Soares Cal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos pleiteia a parte autora, em nome próprio, direito alheio, sendo flagrante sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.821.001043-0 - Valdinéia de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Tim Celular S/A. Venha o comprovante de residência atualizado da autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001045-3 - Claudia Alonso Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a autora, em 10 dias, se a fatura de fls.11 foi devidamente quitada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001047-7 - Jeferson Filipe Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha o comprovante de residência atualizado do autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.821.002480-7 - Paulo de Tarso Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Eril-empresa de Realizações Imobiliárias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). Vistos, etc..Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir. O executado foi regularmente citado e intimado tendo sido efetuada a penhora de fls.14/16, ficando o próprio executado como depositário do bem. Decorrido o prazo para apresentação dos embargos, o exequente requereu a adjudicação dos bens penhorados. Com fulcro no artigo 53, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, ADJUDICO o bem penhorado às fls.14/16 em favor do exequente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, levantando-se os depósitos de fls.68/69 em favor da executada. Em seguida, expeça-se o competente mandado de adjudicação em favor de PAULO DE TARSO DE SOUZA ROCHA. JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.821.003003-2 - Alexandre Areas Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Marcia de Souza Porto Moura. ORDEM DE SERVIÇO Intimar a parte autora a tormar ciência de que, tendo em vista o princípio da celeridade processual e em caso de a Carta Precatória de Penhora e Intimação ser positiva, fica desde já designado o dia 17/09/2007 - 10:00 h para realização de audiência de concliliação. \r\n\r\nProc. 2004.821.003005-6 - Ricardo de Farias Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Márcia de Souza Porto Moura. ORDEM DE SERVIÇO Intimar a parte autora a tormar ciência de que, tendo em vista o princípio da celeridade processual e em caso de a Carta Precatória de Penhora e Intimação ser positiva, fica desde já designado o dia 17/09/2007 - 10:40 h para realização de audiência de concliliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001251-9 - Sonia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Mr. Marketing Propoganda Ltda- Manilha Acqua Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Por ora, indefiro fls.134/135, eis que deve ser esgotada a possibilidade de execução da pessoa jurídica. Proceda-se a nova penhora no endereço indicado às fls.130. \r\n\r\nProc. 2003.821.002039-5 - Maria do Socorro Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Repil Relojoaria e Presentes Itaboraí Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). ORDEM DE SERVIÇO Intimar a parte autora a acompanhar o Sr. OJA na diligência requerida as fls 95. \r\n\r\nProc. 2004.821.003349-5 - Leila Regina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Ana Lúcia da Silva Conceição. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9/099/95.\r\n\r\nDispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nOra, como se verifica às fls. 13v, a reclamada foi devidamente citada para comparecer à audiência de conciliação, não o fazendo, como se verifica pelo termo de fls. 18. \r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta da ré foi a causa adequada dos danos morais requestados, que merecem justo ressarcimento.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.500,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001394-4 - Henri de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Real S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004663-9 - Jones Henrique Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Cooperitt ( Cooperativa Itaboraí de Transporte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.821.006278-5 - Ailton Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Jorge Peixoto da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de reintegração de posse, que não pode ser apreciado neste Juízo, tendo em vista que o art.3º, I da Lei 9.099/95 limita a competência deste Juízo a 40 salários mínimos. Desta forma, revogo a decisão de fls.13, devendo o feito ser EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV do CPC. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos que acompanham a inicial. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2002.821.004319-8 - Iron de Souza Ribeiro. X Transbrasil. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos materiais e morais requestados, que merecem justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 945,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.001330-3 - Fabiane Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Marcelo Toledo. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001980-7 - Maria de Lourdes de Abreu Radamarker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000374-9 - Eduardo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001702-7 - Servo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004403-1 - Doralice da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000719-0 - Solange Lima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Elaine Francisco Costa - OAB RJ149577E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001137-4 - Henrique Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003010-1 - Romilson Rodrigues Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005931-0 - Mary Regina de Souza. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I - A ré continuou a cobrar da autora parcelas diversas do acordo, como anuidade; II - A parte autora continuou a pagar as parcelas do acordo, conforme narrado na inicial; III - A parte ré novamente ameaçou a autora de ver seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito dos débito que inclui valores diversos da parcela do acordo; ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) Defiro levantamento requerido; B) ao contador para apurar a multa até aqui alcançada; C) OFICIE-SE AO SERASA/SPC/CDL a fim de que o nome da parte autora não seja incrito em seus cadastros em razão de débitos para com a ré; d) majoro a multa imposta na sentença para 500% sobre novas cobranças. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000873-0 - Altenir Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 `AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004073-0 - Artigran Marmores e Granitos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de força maior o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 16 de abril de 2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004919-7 - Rauflinho Caetano Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 `AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2006.821.004625-1 - Crisitiane Vieira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Maria Elina Gomes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 `AS 16:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004852-8 - Gilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004919-3 - Euclidio Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005239-8 - Tereza Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002147-3 - Paulo Sergio Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Salvat Editoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003901-5 - Nilsa Monteiro de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/04/2007 - 10:00 h para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004805-0 - Bernardino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005640-9 - Almir Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004982-1 - Carmem Lucia Jose Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO COMO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nId: 136962"
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                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000635-0 - FRANCISCO TADEU CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam os doutos advogados da parte autora intimados da realização da Audiência designada para oitiva do autor no dia 22/05/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVIO FERREIRA DE ASSIS Decisão:Assiste razão ao signatário de fl. 38. Chamo o feito a ordem para tornar nula a citação do réu formalizada a fl. 37-v. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se o réu na forma prevista no artigo 277/278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.010274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVIO FERREIRA DE ASSIS) Fica o douto advogado da parte ré intimado da audiência de conciliação e a ser realizada em 03/05/2007 , às 1300 h na sala de audiências da 2ª Vara de Itaperuna \r\n\r\nId: 136900"
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                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "136714": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.827.004774-0 Vítima(s): Lara Garibaldi Figueiredo. Rep Leg(s): Rita de Cássia Garibaldi Fontes. X Alan dos Santos Budrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ALAN DOS SANTOS BUDRIM), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe...\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.827.004971-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Vítima(s): Laísa Rocha de Castro. X Beatriz Silva da Cruz. 1- Defiro o requerimento de fls. 56. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando o extrato bancário da testemunha Maria Alzira Ferreira, RG nº 1035076 IPF da data 27/10/2006 no prazo de cinco dias; 2- Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que a autora do fato junte as declarações com firma reconhecida; 3- Com a resposta do ofício dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.827.004704-1 X Oseas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). Aceito a justificativa apresentada. Oficie-se à Instituição, encaminhando o autor do fato, devendo o ofício ser instruído com as fichas referentes ao tempo faltante. Indefiro o requerimento de fls. 36, parte final. Após, aguarde-se o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo. Intime-se.\r\n\r\nId: 136714"
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                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita. 02- Venham os valores aproximados dos bens descritos na inicial, e caso seja necessário, adeque-se o valor da causa.03- Venha a documentação relativa ao bem descrito às fls. 03, alínea \"c\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003385-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Sentença:(...)Por todo o exposto, adoto a posição do Ministério Público que opinou pela fixação dos alimentos definitivos na quantia equivalente a 71% (setenta e um por cento) do salário mínimo.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS a prestar pensão alimentícia ao seu filho RENAN RODRIGUES MOTA, na quantia equivalente a 71% (setenta e um por cento) do salário mínimo, devendo ser depositada onde a RL do autor informar, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007197-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X NELSON CAMPOS FREITAS), ROBSON BENTO FREITAS), RUAN BENTO FREITAS), ROMULO BENTO FREITAS Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do Réu, conforme requerimento de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.028.000007-0 - (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ), ISABELLA CAMARGO TANNOS FERREIRA DE SÁ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, alínea \"c\".\"venham: o valor aproximado dos ganhos do requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000236-4 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X JORGE FREITA DA SILVA), LARA BEATRIZ AFONSO FREITA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001093-2 - MARINA CELIA HABIB CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SERGIO GUIMARAES CAETANO Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.000449-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)), SOFIA ADEMAROVNA DE BROUTELLES Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 17, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento de SOFIA ADEMAROVNA DE BROUTELLES, os prenomes maternos e paternos, passando a menor a se chamar SOFIA KITAEVA DE BROUTELLES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.002435-6 (13726) - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Ao Alimentante.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004370-0 (12.455) - A.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.006638-7 (13.120) - Z.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Tendo em vista que a parte encontra-se devidamente representada (fls 77), venha o substabelecimento do patrono constituído às fls 81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004564-6 - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NEIDE BATTISACO GARCIA LEITÃO Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.003841-8A - AGNALDO ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784)) X STEPHANIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto às fls. 12v, reconsidero a decisão de fls. 12 e designo Audiência Especial para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.010615-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020488-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X MÁRCIO SANT'ANA), YASMINN FRANCO DE SANT'ANA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020327-6 - CARLOS HENRRIQUE DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X ANDERLI DE FÁTIMA BRAZ BASTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 41.\"Venham: a) a cópia da sentença onde ficou estipulada a referida pensão alimentícia.b)comprovante de residência da parte autorac)comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001095-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ROSA MAGALHAES PESSANHA E OUTROS Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020474-8 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)), CARLOS VICTOR LOPES ALADOGA RIBEIRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls 48, §4º e 6º.2) Sem prejuízo do acima determinado, diga o autor sobre a contestação. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.005070-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X E.B.R. Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003263-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)), P.H.A.F.F.), A.G.A.F.F. Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 17/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.007610-2 - DALFI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), FELIPE LOPES DOS SANTOS), FERNANDO LOPES DA SILVA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020538-8 - RAIMUNDO SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Tendo em vista o disposto na petição de fls 22, adeque-se o valor da causa, procedendo o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 136901"
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                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001227-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X P.J.T.L.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)), L.P.R.L.), V.R.L. Decisão:Fls. 41/42 - Defiro a expedição de ofício ao novo empregador do réu, observados os termos do acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.028.019614-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), G.S.M. Sentença:Tendo em vista que o acordo de fl. 27 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 19).Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019631-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X A.M.M.N.), A.C.A. Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 24, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 24), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade já deferida à parte autora e a gratuidade que ora defiro ao réu. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020833-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A.), A.V.S.A.) A.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 17, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 17 vº), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 14). Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020836-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.T.) A.C.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 17, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 17 vº), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 14). Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000055-0 - D.F.P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Defiro a cota ministerial de fl. 27 vº. Oficie-se. Intime-se. ( 1) Pela expedição de ofício à CEF para que informe os valores retidos e os nome dos alimentados a que se destinam. 2) R. venha anuência expressa do alimentante com o pedido de alvará.) \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.028.003473-9 -, (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) À Defesa sobre o Estudo Social. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.007379-4 - F.F.C. Despacho:Ao clube autuado sobre fls. 42/44. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001049-0 - A.B.C.S. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004122-7 - J.C.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X C.M.C.C. Sentença: HOMOLOGO o acordo de fl. 30, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público à fl. 30 vº, para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável entre as partes qualificadas à fl. 02, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 21). Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.016210-9 - N.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, firmado e ratificado pelas partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, IVANA MACHADO MUSSI, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011531-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X L.O.S. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 39, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à requerida. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Oficie-se ao empregador para a efetivação dos descontos referente à pensão alimentícia. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006918-3 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X J.C.N.P. Sentença: EX POSITIS, homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 26, e por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANDREIA SILVA DE ASSIS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Oficie-se para anotação da convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020852-3 - E.B.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 19, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ELIANE BARCELOS DE ANDRADE, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Oficie-se ao empregador para a efetivação dos descontos referente à pensão alimentícia para o filho do casal. Anote-se no D.R.A a convolação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002082-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.T.B.), J.P.M.), M.M.T.B. Decisão:Defiro na íntegra a cota ministerial de fl. 110 vº:1) Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo, fazendo constar o nome do filho do obituado, MATHEUS MESSIAS TEIXEIRA BARCELLOS. Após, cite-se e intime-se o requerido, inclusive sobre a data do exame de D.N.A., já fixada (fl. 108);2) Reitere-se o ofício de fl. 74, solicitando urgência no cumprimento da determinação;3) Intime-se pessoalmente a RL da menor Júlia da data designada para a coleta de material;4) Intime-se a Srª. Úrsula (fl. 94) para que compareça ao Gabinete da Promotoria na 1ª quarta-feira seguinte ao recebimento da intimação, às 13 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000341-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), V.A.A. Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o acordo realizado nos autos do processo nº 2006.028.002101-0, que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, consoante documento de fl. 37, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000043-4 - J.G., A.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011855-6 - L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), P.S.R.C.M. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004670-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.A.V.A.N.) C.A.V.A.J. Decisão:Redesigno o ato para o dia 08/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003266-4 - M.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 34, noticiando que os requerentes decidiram retornar ao convívio conjugal, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004128-8 - C.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X M.O.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Designo audiên cia de conciliação para o dia 10/04/07, às 10:40 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 136903"
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                                    "Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "136902": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.028.005208-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X L.F.M.M.) Sentença:... \"Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade do acusado Luiz Fernando de Miranda Magalhães, com base no art. 107, I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 136902"
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                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                            "136721": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003555-8 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Rosa Maria dos Santos- e outro. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004864-4 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Codimar Const. e Montagens LTDA. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes na forma do artigo 269 III do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000892-0 - Marcelo de Sousa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Conisa- Construtora & Incorporadora Neves Ltda- Me e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei n.º9.0099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.002222-3 - Jorge Armando Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Lemos - OAB RJ084319, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Esclareça o exequente, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.005068-3 - Edilson Andrade de Barros. X Jailma Ladeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Homologa-se a desistência manifestada à fl. 70 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII c.c 598 ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.001533-8 - Gilliat Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Atl- Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Após, dê-se vista dos autos ao exequente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.841.002923-4 - Viviane Inês Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Special Haid Braga Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002642-9 - Marcelo de Lima Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Metron L. Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002754-9 - Lúcia Helena Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da quitação dada à fl. 74, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.002862-1 - Joel Ricardo de Mendonça Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 38/40 devendo dizer se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003194-2 - Adelino de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003314-8 - Marcelo Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Califórnia Shop Comércio de Eletroeletrônicos Ltda-me. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004900-4 - Magno Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). X Banco Itaú S/A. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004914-4 - Gilberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000173-3 - Annamaria Schirmer Rebua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Automac Macaé Veículos LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHomologa-se a desistência manifestada à fl.28 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defere-se, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003048-0 - José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Após, dê-se vista dos autos ao exequente, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.841.004174-0 - Adalton Luiz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Marcos Donizete de Jesus Koszt. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003717-8 - Maria Helena de Assis Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Multibrás S. A. Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004462-6 - Ana Maria da Silva Curvelo Henrique. X Edgardcell Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 649,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.841.004860-7 - Letícia Abi-samara Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004883-8 - Maria Alzira Scheles. X Vivo Feliz. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004884-0 - Manoel Barcelos da Silva. X Cosme Gil e outro. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004903-0 - Maria Irene Virgulino. X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas Ltda.. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004909-0 - Alceir de Matos Silva. X Calçados Itapuã S/a. - Cisa. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004915-6 - Angela da Silva Carvalho. X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.005000-6 - Maria da Glória Silva Rocha. X Telerj Celular S. A. \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homo loga-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nId: 136721"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001097/1996 (1996.841.000015-0) - Irley Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Lessa - OAB RJ048328, Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247, Raquel Xavier Lessa - OAB RJ122419). X Claudeir Berbat Cardoso. Diante da quitação dada à fl. 156, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n004030/1999 (1999.841.000162-8) - Luiz Everaldo Esteves. X Luciana Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768, Eliezer Roriz de Azevedo - OAB MG030043). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. As partes formularam acordo conforme fls. 133-134. A obrigação foi cumprida conforme quitação de fl. 138. Desta feita, homologa-se o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I. Expeça-se ofício para levantamento da penhora, com a informação de que as despesas serão arcadas pelo executado (fl. 134). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006471/2001 (2001.841.000533-6) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Jorge Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). Diante da quitação dada à fl. 94, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.000192-5 - Gisele Nogueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567, Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Maria Elisabete Bezerra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Diante da total quitação, manifestada à fl. 80, julga-se extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003689-7 - João Andrade de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X José Marcos Braga. Retire-se de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004692-1 - Jorge Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Paulo Joêmio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006095/2001 (2001.841.000456-3) - Iara Lúcia Enne da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522). X Luciano Neto e outro. Em razão do exposto, julga-se extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.841.003008-0 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Romildo Carvalho Cabral. Desta feita, homologa-se o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000772-1 - Antonio Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da quitação dada à fl. 97, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.002136-5 - Alex Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Cartão Compre Bem - Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Em razão do exposto:\r\n\r\na) acolhe-se a exceção de pré-executividade e declara-se nula a execução promovida à fl. 49. Julga-se, em conseqüência, extinto o processo, na forma do artigo 267, IV c.c 598 do CPC. \r\n\r\nb) julga-se extinta a execução promovida à fl. 53, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.841.004286-1 - Anderson Ribeiro de Morais. X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHomologa-se a desistência manifestada à fl.24 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defere-se, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.004326-9 - Geraldo Peixoto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Moto Classe Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, ciente de que o seu silêncio importará em concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004689-1 - Ademir Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004730-5 - Paulo Vinicius Sacramento Santos. X Casa e Video- Mobilita Comercio Industria Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004780-9 - Luzia Aparecida Silva Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Monteiro dos Santos - OAB RJ116312). X Banco do Brasil Sa. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004848-6 - Paulo Cesar Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Crisclau Comercio de Automoveis LTDA. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004858-9 - Ademir Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). X Net São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000942-9 - Rita Guilhermina da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Capemi-caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Diante da quitação dada à fl. 101, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.003697-6 - Cláudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar o cálculo da multa, em 05 diaas. \r\n\r\nProc. 2006.841.004455-9 - Antonio Luiz Silva Teixeira. X Faec- Fundação de Assistência , Educação e Cultura. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHomologa-se a desistência manifestada à fl.16 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defere-se, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.004617-9 - Maria Lusia Sarubi de Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Julga-se extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 51, inc. I da Lei 9099/95. Sem custas diante da justificativa apresentada à fl.26-27 pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defere-se, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.841.004690-8 - Juciara Nogueira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004691-0 - João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004722-6 - Almir Pereira. X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004723-8 - Edmo Rodrigues Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004791-3 - Reinaldo Rodrigues dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004797-4 - Joselene da Conceição Nunes. X Pasmirinda Comércio de Móveis Ltda. - Lojas Brasimar. Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004836-0 - Marcelo Ramos Brandão. X Siemens Eletroeletronica Sa. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHomologa-se a desistência manifestada à fl.10 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defere-se, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.004847-4 - Maria Lucia de Oliveira Siqueira. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000464-3 - Jardel Peixoto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Univesidade Salgado de Oliveira (universo). Em razão do exposto, homologa-se a desistência manifestada à fl. 15 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. ' \r\n\r\nProc. 2007.841.000612-3 - Salvadora Ramos da Silva. X Telemar Norte Leste Sa. Isto posto, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 136504"
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                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.841.004139-8 Vítima(s): Paulo Cesar de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Angelica Emerick Pinto Grijo e outro. Despacho fls. 51/52: \"...às partes em alegações finais....\" \r\n\r\nId: 136488"
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                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.841.003142-5 Vítima(s): Carlos José Boechat Fernandes, Luzia Hélia Caetano Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879, Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Roberto Carlos Souza Valladão. Designo A. I. J. para o dia 26/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 136730"
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                                },
                                "Regional de Inhomirim": {
                                    "Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002421-6 - LAURA FAENZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco José Mattos Couto, fica redesignada ACIJ para o dia 26/03/2007, às 12:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002636-5 - MARIA MARCIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Encaminho para publicar: Esclareçam as partes sobre a visitação e sobre a porcentagem do desconto. conforme fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000881-8 - JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE DA SILVA DEZIDERIO Fls-41 v - Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.075.001184-2 - ANDERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X ELISAMA BELIANI MARCELINO RAMOS Ao autor em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001701-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X G.T.C.) - Fls-63 v e 65/68 - Diga o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 136912"
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                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.828.001584-2/01 - Delcio Gomes Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.004369-0 - Adeir Viana de Araújo. X Maura Aparecida Rodrigues Me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 2007 às horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006354-7 - Anna Lucia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Nadia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007385-1 - Ademilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X João Amado Oliveira Filho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.001580-5 - Nerai Sudre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). ISTO posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 157,32. declaro, ainda, que o credor dessa quantia é o advogado do embargado (Dr. Fernando de Andrade - OAB/RJ 103.716) Sem custas (art. 55, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.004217-5 - Adriana Ortega Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). intime-se a parte ré, com urgência, para entrar em contato com a autora e marcar a data para a realização do procedimento nefrolitotripsia trausureteroscópica bilateral com aparelho flexivel, a ser realizado na cidade de Petrópolis, no prazo d e30 dias, a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.828.006986-7 - Sueli Simões Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000928-9 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pediodo formulado nos embargos. Entretanto, converto, de ofício, a obrigação de prestar o serviço de telefonia com o número (21) 2659-3351, em perdas e danos, que fixo em R$ 13.400,00, ficando certo que esse valor servirá para indenizar o embargado pela privação do serviço suportada até o momento. A partir da intimação da sentença a TELEMAR NORTE LESTE S/A deverá instalar uma nova linha em favor do embargado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que vigorará até o limite de R$ 5000,00, momento a partir do qual poderá ser decretada a prisão do responsável pelo descumprimento. a multa em caso de cobrança da conta vencida em janeiro/05, será de R$ 200,00, por cada eventual cobrança sem o devido refaturamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada do embargado, no valor de R$ 2080,00, pois se trata de valor incontroverso. Condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.003939-7 - Leandro da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). 1- Intimem-se as rés para o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 60/64). 2- Aguarde-se a resposta do Banco Central à solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.828.000659-0 - Neirimar França Guimarães, Madson Ferreira de Souza. X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Assistência Técnica Solução, Pll Express. 1 - Fls. 132/133:Mantenho a decisão de fls. 122 uma vez que o recurso de fls. 117/121 foi interposto em face da 1ª ré (ATL S/A); 2 - Certifique o cartório se foram apresentadas as contra-razões. Após, com ou sem elas ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.828.003139-0 - Leny Vieira Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.005209-4 - José Augusto Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Supermercado Wal Mart Supercenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 152/158, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.007350-4 - Acacio Pontes Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007377-2 - Marco Antonio Vitoria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a informação do falecimento da parte autora (fls. 26), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, inciso V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.828.007387-5 - Evanice Simplicio dos Reis Lima. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007396-6 - Evanilda Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007401-6 - Lucimar Esabelane de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007431-4 - Luiz Henrique da Silva e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.828.007790-0 - Elza Alves da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008195-1 - Samir Adnan El-maghrabi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008202-5 - Nicia Maria Figueiredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 16 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.004472-1 - Carlos Alberto Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Alex Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). 2) Considerando a falta de4 liquidez dos bens penhorados e a não indicação precisa de quanto valem, intime-se o exeqüente para dizer se pretende adjudicá-los: em caso posititivo, venham conclusos para julgamento dos embargos; em caso negativo, indique o exequente outros bens do executado , passíveis de sofre a atividade executiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.009522-6 - Dr. Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para providenciar o desarquivamento dos autos nº 1999.828.000051-4.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.006925-9 - Ocimar Sivirino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X DGM - Eletro-móveis LTDA, Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 174: Providencie a autora a juntada aos autos da memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - Jose Marcos Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Formacol Fortaleza Materiais de Construção LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.004878-7 - Fabio Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, revogo a decisão de fls. 61, defiro a gratuidade e recebo o recurso inominado de fls. 48/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.006436-7 - Rodrigo Bergara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 300,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2005.828.006664-9 - Ivanil Sant Ana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil(antigo Banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007237-6 - Flávia Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000688-6 - Enilce Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando que a Telemar foi intimada para se manifestar sobre o despacho de fls. 50 e manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 51 v. , fixo nova multa diária, desta vez de R$ 100,00, que vigorará até o limite de R$ 10.000,00, já que a multa fixada na sentença \r\n\r\nProc. 2006.828.000710-6 - Maria José da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.000786-6 - Eliane da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001169-9 - Adeildo Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 55/56(R$ 51,50), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003194-7 - Paulo Roberto Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Desentranhem-se fls. 27/28 e entregue a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.003415-8 - Vanessia Saldanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 450,00 referente a multa de 30% do valor acordado (fls. 25), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003461-4 - Norma Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a SENDAS DISTRIBUIDORA S/A a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização do dano moral. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN) a partir de citação (art. 405, do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003731-7 - Espólio de Allan Carlos Domingues dos Santos. Rep Leg(s): Rita Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.005293-8 - Antonio Paulo Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado. Ademais, o pedido de restabelecimento do serviço não foi acolhido porque a efetiva prestadora do serviço de telefonia móvel (OI) não vinha recebendo a contraprestação correspondente, situação que ficou clara na sentença.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 142, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.006591-0 - José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Lúcio Duarte Alves. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006958-6 - Nelceni Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007131-3 - Vilma Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007272-0 - João Francisco Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Daniel Car. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007354-1 - Valdinea Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.828.007420-0 - Thiago Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Taií Financeira Itaú. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 3.000,00, a título de indenização do dano moral. Sobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a parte ré a providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC E SERASA, no prazo de dez dias, a partir da intimação para cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que vigorará até o limite de R$ 5.000,00, momento a partir do qual se adotará outra medida para a consecução dessa finalidade. Condeno a parte ré, também, a regularizar o envio das faturas de cobrança, que deverão ser remetidas ao autor, sem a cobrança de juros e encargos, uma de cada vez e com intervalo mínimo de trinta dias entre cada uma, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007510-0 - Milton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007551-3 - Sebastião Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Alderina da Veiga Pinto e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007686-4 - Solange Cristina Lourenço Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007820-4 - Adna Dutra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919, Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 1.192,96, a título de devolução simples dos valores pagos pelas compras não reconhecidas e R$ 3.000,00 a título de indenização do dano moral. Essas quantias deverão sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9099/95). PRI \r\n\r\nProc. 2006.828.008140-9 - Ericsson de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Sendas Distribuidora S/A. Intime-se o autor para desentranhar o documento de fls. 40 (declaração de quitação do valor do cheque), devendo substituí-lo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.828.008205-0 - Rosangela Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Hsbc Cartões Mastercard Brasil S a. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende realizar nova audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.008223-2 - Adhir Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, cuja comprovação deve vir aos autos na data da própria audiência, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.008293-1 - Fabio Dias Tolentino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.008306-6 - Jadir Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Imobiliaria e Ceramica Mauá S. a. Rep Leg(s): Marcio Ronaldo Lobo de Castro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008326-1 - Edilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001235-9 - Fabio Fernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Itaucard ( Banco Itaú Cartões S. A. ). Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001319-4 - Amarildo Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Bv Financeira S. A -credito e Financiamento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.003322-6 - Reinaldo Braz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execuçao , com fundamentono art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 30.650,00, conforme já determinado no item \"2\" da decisão de fls. 101. Sem custas (art. 55, da Lei 9099/95) PRI. \r\n\r\nProc. 2003.828.006511-2 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000334-6 - Wilton de Figueiredo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Alcir Soares Correa. Ao autor sobre fls. 22v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008845/2001 (2001.828.000266-3) - Arlindo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Declaro levantadas as penhoras cujos autos se encontram ás fls.101 e 135, dispensada a expedição de mandado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante (CASA DO SARGENTO DO BRASIL), no valor de R$ 1.306,08 (fls. 128). SEm ônus sucumvenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). PRI. \r\n\r\nId: 136716"
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                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "136972": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n002731/2000 (2000.820.000065-4) - Vera Lucia Devesa de Miranda. X Pedro Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001701/2002 (2002.820.002354-3) - José Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Alaor Pinheiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771, Cynthia Santos Valente - OAB RJ104468). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.820.001346-1 - Carlos Alberto Gonçalves Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Joselvio Bento. ...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.820.002766-0 - Margareth da Silva Trindade. X Aristides Pereira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.820.002993-0 - Eduardo Ferreira Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Valéria Marques Elizeu. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003468-7 - Nancir Cabral Rody (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Roial Cicle de Maricá Comercio de Bicicleta Ltad. FLS 39- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001613-4 - Sersan 166 - Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Aline Danielle Pinheiro Amorim. FLS44 - INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS 38, V°. \r\n\r\nProc. 2006.820.002376-0 - Maria de Fátima Fonseca Moura Verardo. X Nelci do Amparo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005649-1 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Williams José Brito da Conceição. NADA A PROVER, HAJA VISTA A SENTENÇA DE FLS 13. \r\n\r\nProc. 2007.820.000101-7 - Heitor Cunha de Almeida. X Anderson Cândido Teixeira. Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - Leyla Nascimento Chist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 330, NA FORMA DO ART. 49 DA LEI 9099/95. NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA DECISÃO DE FLS. 314/318. \r\n\r\nProc. 2003.820.002991-2 - Valéria Paixão. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - Richard Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - Eduardo Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733, Luciana de Mello Caffaro - OAB RJ140042). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001454-8 - Lindacy Emiliano da Silva. X Ótica Luan Ltda.. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003031-1 - Edio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.820.003032-3 - Fernando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003035-9 - Bruno Barbosa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). COM A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS 86, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM O DEPÓSITO DE FLS 83, E INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRÁ-LO, DEVENDO O MESMO, NA OCASIÃO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.820.003887-5 - Hildelita Nunes Damasceno. X C P D S Construção e Reforma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). FLS 65- DEFIRO. E. MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004217-9 - Maria da Penha Nascimento Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000277-9 - Manoel da Conceição Guedes. X Sonata Som Vídeo. AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001248-7 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J; INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001371-6 - Christiana da Rosa Silva. X Editora Três - Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001506-3 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239, Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001616-0 - José Carlos Leitão e outro. X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001677-8 - Arnaldo Periera Prima - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001865-9 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001908-1 - Julio Cesar da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001909-3 - Maria do Socorro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Casa Bahia Comercail Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FLS 46- DEFIRO.(audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.820.002247-0 - José Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Bocas Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002382-5 - Vilma Fernandes dos Santos. X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Hélio Ferreira de Souza Cruz - OAB RJ115798, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002452-0 - Rosangela Candida da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002671-1 - Marcia Suely Alves de Moura. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.002777-6 - Vera Lucia Devesa de Miranda. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002778-8 - Neri Ronaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002839-2 - Paulo Orlando Neto. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002873-2 - Esio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003039-8 - Jocimar Francisco de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350, Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142692E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003057-0 - Gabriela Franco Garrido. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003426-4 - João Marino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003481-1 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003653-4 - Carlos Popoire Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003656-0 - Alan Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Banco Bradesco - Ag. 2143-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003678-9 - Gilson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Auto Criscar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003864-6 - Katia Nazareth de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/06/07 - 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - Sergio Ricardo Limeira Tavares. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004088-4 - Rosana Lucia Braga de Souza. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.005169-9 - Augusto Cezar de Mello Cidade. X Losango S/A - Hsbc Bank Brasil S/A. Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. ET- FACE FLS., ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000971-5 - Maria da Aparecida Ferreira Levorato. X Banco Votorantim. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000972-7 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X T N L P C S S/A Oi. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000059-0 - Auto Socorro Bezerra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Telma Aparecida Martins. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004626-6 - Leonel Afonso Thramm de Almeida. X Terezinha do Rosario Araújo. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.004676-0 - Gloria Maria Dias Mosqueira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Antonio Carlos Bittencourt Navarro. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000338-6 - Edivan da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL; COM O OFÍCIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\n001880/2002 (2002.820.001906-0) - Carlos Roberto Xavieir. X Graffite 2002 Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.820.000558-0 - Alexandre Fonseca Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2003.820.002451-3 - Luciana Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.001077-2 - Barbara Regina Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.820.002523-4 - Silvana Paganini Santana Stalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.820.003091-6 - S. Gomes Vieira Comércio e Serviços Elétricos Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Alicemar P. Silva. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.820.003321-8 - Vania Lucia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mti Inkjet Comércio e Distribuição LTDA. Rep Leg(s): Nelson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa - OAB RJ106798). FLS 37- DEFIRO. REDESIGNE-SE AC.(audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - Nilo Sergio de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003853-8 - Helianderson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ntr Informática S/c LTDA (xyz Informática). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - Kátia Aragão da Fonseca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X José Gomes Brandão e outros. Rep Leg(s): Adriana Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). FLS 109- DEFIRO. E. AS GUIAS SUBSEQUENTES ATE O TERMINO DO VALOR PENHORADO, FLS 90. FLS 122- E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001062-2 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001861-0 - Zulmira Vilaranda Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.002018-4 - Celma Benevides de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.820.002674-5 - Otilia Ferreira Freitas de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.820.002964-3 - Antonio Carlos do Amaral. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003145-5 - Cristina da Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Walter de Almeida e outro. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003862-0 - Cristiane Silva dos Santos. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004069-9 - Celeste de Lourdes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Atl Telecomunicações Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.820.004256-8 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AGUARDE-SE O RETORNO DA GUIA JÁ EXPEDIDA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.820.004275-1 - Rosângela Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000174-0 - Maria das Graças Lemos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.000312-7 - Claudio Macedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000419-3 - Maria de Lourdes de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Djalma Soares Lima. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N° 9.099/95. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DO CPC.. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000433-8 - Hagitte de Maricá Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Stufa Márcia Regina Benjamim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marcos Garcia - OAB RJ050690). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000964-6 - Iolanda Laís Pinho Berrel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Rh Country Casa de Material de Construção LTDA e outro. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 55 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001011-9 - Joerg Valério Factorine. X Didashop Com Eletrônico. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001074-0 - Suely Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, João José Riche Junior - OAB RJ136345, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. , NA FORMA DO ART. 49 DA LEI 9099/95. NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001244-0 - Marcelo Ferreira dos Santos. X Lourdes Franscisca de Araújo. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001697-3 - Jane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001837-4 - Monique Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.001856-8 - Vanderlei Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001899-4 - Marta Marcia Souza Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001961-5 - Humberto Manoel dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.002013-7 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002022-8 - Frederico de Araújo Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Raphael Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689, Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.002215-8 - Wanditelma Guimarães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Teler Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002354-0 - Gilcéa França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002443-0 - José Eduardo Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002541-0 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Lindas Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). PORTARIA N° 01/2007- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003017-9 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS 77/86; CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.820.003035-0 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003150-0 - Marilia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fabrica de Eletroeletrônicos Philips Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003153-6 - Elias Adelino Fostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003163-9 - Jose Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 58, V°; Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003332-6 - Angélica Guedes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003335-1 - Eraldo Santos de Figueiredo. X Ampla Energia e Seviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003433-1 - Ademir Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003472-0 - Gilcéa França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.003677-7 - Angela Maria Raposo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003863-4 - Josefa Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Bradesco S/A (bradesco Cartôes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003882-8 - Sonia Júlio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS A PARTE AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004072-0 - Michelle Alivato Gomes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. FLS 38- DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIENCIA. INTIMEM-SE.(audiência de conciliação para o dia 26/04/07, 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2006.820.004878-0 - Maria de Fatima Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS DO PROCESSO; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - Camila Figueira Kautzner Marques Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005338-6 - Marcia Cristina Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS 22, V°. \r\n\r\nProc. 2006.820.005356-8 - Mariza Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X J C A Foto Vídeo Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). FLS 14- DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIENCIA. INTIMEM-SE.(Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07, às 14:45 horas) \r\n\r\nProc. 2006.820.005550-4 - Cícero Hélio Pereira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Auto Viação Motta. ET- FACE FLS., ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS DO PROCESSO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000065-7 - Leurimar Mônica Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Panamericano S/A (administradora de Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). FACE FLS., ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS DO PROCESSO; CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000099-2 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú de Investimentos S/A e outro. FLS 22- DEFIRO. FACE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE E INTIMEM-SE.(audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000140-6 - Marta Gomes Pinto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). ...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000468-7 - Monick Tavares de Souza. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000973-9 - Regina Lucia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Hidraushop. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000974-0 - Darcila Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Fininvest S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000977-6 - Regina Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Taií Financeira Itaú S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000575/2000 (2000.820.000527-5) - Renildo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). X Maria Aparecida Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). Aos interessados \r\n\r\n002044/2002 (2002.820.002207-1) - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Benedito da Costa. FLS 90- DEFIRO NOVO PRAZO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000936-1 - Nilma Pereira Ferreira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 36- DEFIRO, COMO REQUERIDO. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005961-3 - Carlos Vagner Azeredo Frauches. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 136972"
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                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "136709": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.000802-4 Vítima(s): Rachel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X Josimar da Silva. SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE... \r\n\r\nId: 136709"
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                                "Miracema": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "136966": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.001025-1 - Madeireira Água Quente Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Sérgio Adrian de Souza. Carta de Adjudicação à disposição da parte autora, nesta Secretaria \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000099-9 - Adalberto Alvim Tostes. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000212-0 - Sebastião Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). ... Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.838.000536-3 - Maria Lúcia Ligierio Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Após, diga a autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.838.000125-6 - Luciana Barbosa Delgado. X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício A. Ferreira - OAB MG073247, Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Audiência de Instrução e Julgamento redesingada para 08/05/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000194-3 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Educon Fael e Unitins. \"Tendo em vista que a própria autora afirma haver mensalidades que não foram pagas, não se mostra evidenciada a plausibilidade do direito, apesar da urgência em razão do início das aulas. Faz-se necessário, assim, a instauração do contraditório. Desta forma, intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 05 dias. Cite-se e intimem-se para a AC\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000122-0 - Taciane Moreira Vieira. X Escrita de Itaperuna Móveis Para Escritório LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/07, às 16:15 horas. \r\n\r\nId: 136966"
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                                "Nilópolis": {
                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "136904": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002626-3 - M.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.036.005808-4 - LUIS FELIPE SIMOES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ROBERTO PAULO GOMES SANTOS Despacho:1) Intime-se o alimentante para apresentação do termo de rescisão do contrato de trabalho.2) Expeça-se ofício à CEF, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.005678-8 - VITOR THIAGO NUMINATO CAVALCANTE X VITORINO SANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.036.000740-8 - LAURA AYRES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JAGUARACI DE OLIVEIRA Decisão:4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2007, às 11:15 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006214-4 - VIVIANE CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X Falecido: ALCEMAR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ divisão de bens. \r\n\r\nProc. 2003.036.000664-0 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Despacho:À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se maifestar sobre a avaliação de fls 150/151. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.005759-0 - ROBERTO DE SOUZA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X MARCIO ROGERIO DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185) Despacho:À parte autora sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.007696-9 - MARIA ALICE PINHEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X MARIA DA APPARECIDA PINHEIRO DE SIQUEIRA Despacho:À parte autora para atender todos os requerimentos da promoção de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.008279-9 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X HELIO JOSE CORREA Despacho:1) Intime-se a parte autora para cumprir os itens 1 a 6 da promoção de fls. 31.2) Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.006465-7 - THAYANE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE SANDRO PEREIRA FRANCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.003243-5 - BRUNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X MARCIO LUIZ LIMA BEJARANO Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU, FIXO PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 10% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, INCIDINDO SOBRE 13º, FÉRIAS E DEMAIS VERBAS. DESIGNO AUD. ESPECIAL, PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO QUANTO AOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, BEM COMO AQUELES DEVIDOS, A CONTAR DA CITAÇÃO, PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.005357-0 - ALINE MORES BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade para declarar que o réu é pai de ALINE MORES BENEDITO e ELINE MORES BENEDITO, devendo ser acrescido o apelido RODRIGUES, o nome do pai JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES e dos avós paternos LADIR DE OLIVEIRA RODRIGUES e XAVIER ANTONIO RODRIGUES. Outrossim, HOMOLOGO o acordo de fls. 19, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, incluindo o nome do pai JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES e dos avós paternos LADIR DE OLIVEIRA RODRIGUES e XAVIER ANTONIO RODRIGUES, passando as autoras a chamar-se ALINE MORES BENEDITO RODRIGUES e ELINE MORES BENEDITO RODRIGUES. Oficie-se ao RCPN competente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007214-7 - FABIO PACHECO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X THIAGO BRITO DO NASCIMENTO CORREIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para cumprimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.005884-0 - ADRIANA DE GOIS DORNELAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ADEMILSON NETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005350-7 - JOSE CARLOS MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X PAULO CESAR DIAS FAGUNDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005146-8 - ANDERSON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ADRIANA COSTA FERREIRA), FABIOLA COSTA FERREIRA MENEZES Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000843-1 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E)) X C.O.S.J. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido pelo que determino a redução da pensão alimentícia devida ao réu para 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do autor, deduzidos os descontos obrigatórios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.524.007394-5 (552) - CARLOS JOSE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) intimar o patrono da parte autora para atender à cota ministerial (...seja regularizada a representação processual da alimentada Helen, já maior; venha o TRCT...; ...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos provisionais, E Guarda e Responsabilidade, de filho, partilha de bens, E Regulamentação de Visita E Alimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.006443-2 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X M.A.C.N. Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada das declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002805-7 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X EDEILSON ALMEIDA DA COSTA), BRENO ALVES BRUNO DA COSTA Sentença:O Ministério Público, às fls. 20, opinou pela sua homologação.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 20, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.007317-8 - LEA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCISCO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Deixo de fixar os alimentos provisórios em favor da representante legal dos menores, uma vez que não está, neste momento, comprovada a necessidade e a urgência.3- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. . 4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde já, os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de ____43_____% sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues à representante legal do(s) requerentes, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 5- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, \r\n\r\nProc. 2006.036.008182-5 - CAIO MARCELLUS SOUZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MARCELLUS JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se o réu possui vínculo empregatício, indicando o nome da empresa e o seu endereço, bem como comprove os ganhos do alimentante, a fim de que o alimentos provisórios sejam fixados de acordo com os ganhos do mesmo. \r\n\r\nAlimentos, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007889-9 - SONIA REGINA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JOAO CARLOS TELLES DE CAMPOS Decisão:3 - Intimem-se para comparecimento à ACIJ designada para o dia, 08/05/2007, às 11:45 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003689-3 - ELENIR ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, a contar da intimação pessoal da DP. O prazo para apresentação de memoriais pelo réu começa a contar da publicação no DO. Após, dê-se vista ao MP para parecer final... \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006275-0 - RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES X ROBSON PORFIRIO MENDES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nCancelamento de Pensão, alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.036.007506-0 - CARLOS ALBERTO KELLER (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANA BEATRIZ SOUZA KELLER E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005398-2 - IVONETE DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo de fls. 02/03, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.036.023508-7 - JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo de fls. 02/04, em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.003746-9 - JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao requerente para promover a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, das certidões dos distribuidores cível e criminal da Comarca, bem como a cópia da apólice do seguro e dos documentos relativos ao pecúlio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.008144-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X LETICIA GALVAO DE SOUZA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, a fim de que seja regularizado o pólo passivo da ação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.006221-0 - TANIA GARCIA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 37/40, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.004338-1 - JACIARA SILVA DE FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAYTON OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 19, consignando que o prazo de defesa iniciará da data da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo, (RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002209-2 - NELSON HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:Por tal ordem de motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar, por sentença, o restabelecimento da sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, na forma do artigo 46 da Lei nº 6515, de 26/12/77. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.004317-3 (6439) - B.A.S.S. E OUTRO X L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:À parte autora para que retire o o alvará já deferido às fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2005.036.001268-0 - GISELLI CRISTINI DOMICIANO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GABRIEL PEDRO ZACHARIAS ABRAHAO Despacho:Intime-se a autora para ratificação do acordo de fls. 46, tendo em vista que a mesma já atingiu a maioridade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003786-1 - YASMIN DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) ALEX MAURCIO PALMA DOS SANTOS Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 17. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Sem custas.Oficie-se para cancelamento da pensão alimentícia.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.036.005401-9 - JAMISON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X OMIRO EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.17, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.008234-9 - ANDREA PEREIRA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Decisão:4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007, às 12:00 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.036.023526-9 - AURENIRA NUNES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X ALBERTO SEBASTIAO PINHO Decisão:5- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007, às 14:45 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.036.000114-5 - BIANCA VITORIA DA SILVA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X ROBERTO MOREIRA GAVAZZA Decisão:4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 11:30 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006631-9 - DOMINGOS JOAQUIM GONCALVES FONTES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/04, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da CF e art. 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de Domingos Joaquim Gonçalves Fontes Neto e Solange Calil Carneiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006139-5 - GEOVAN GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre GEOVAN GONÇALVES DE LIMA e ELZA MARIA ANACLETO DE LIMA na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira, ou seja, ELZA MARIA ANACLETO. \r\n\r\nProc. 2006.036.008188-6 - GLAUCIA THAIS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Venha a ratificação do acordo de fls. 02/03 em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000707-0 - PEDRO ARUME JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538) Despacho:Emende-se a inicial no que se refere à visitação do filho menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.003959-6 - SANDRA MARIA LIMA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS ALVES COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da CF e art. 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de Sandra Maria Lima Pereira Costa e José Carlos Alves Costa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000810-3 - MAYARA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X RODRIGO BARBOSA DA SILVEIRA AUTOS REMETIDOS A PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS.15 ( D.P.D.R.A. DEFIRO JG. A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 CPC, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO, SÓ É POSSÍVEL QUANTO ÁS 3 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (DÉBITO \"RECENTE\") . A EXECUÇÃO DAS DEMAIS DEVERÁ SER PLEITEADA NA FORMA DO ARTIGO 732 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMENDE-SE EM 48 HORAS. ) \r\n\r\nProc. 2007.036.000811-5 - MAYARA SCHETTINO OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X JORGE MICHEL DE JESUS AUTOS REMETIDOS A PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS. 02 ( D.P.D.R.A. DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE A SÚMULA STJ Nº 309. DÉBITO PRETÉRITO DEVE OBSERVAR AS REGRAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/05.) \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006173-0 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X L.F.B. Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.000608-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X A.R.C. Despacho:Intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.036.000617-1 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X E.M.L. Decisão:Corrijo de ofício a r. sentença de fls. 119/120, retificando o nome da interditanda para ELISABETE CORREIA DE MELO. Anote-se na DRA. Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada. Após, ao cartório para os expedientes necessários \r\n\r\nProc. 2005.036.002185-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...decreto a interdição... \r\n\r\nProc. 2006.036.006400-1 - CELINA ALVES NUNES DO AMPARO X WALDIR ALEXANDRE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas. 3 - Cite-se na forma do art. 1181 do CPC. Intimem-se, constando do mandado que a requerente deverá apresentar o interditando na audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003240-1 - ELIANE SOARES DOS SANTOS DE AUQINO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X FERNANDO SOLANO COUTINHO Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré, considerando o teor da certidão cartorária de fls. 36. deixando esta de operar os efeitos do art. 319 do CPC, diante da natureza indisponível da demanda.2- Dou o feito por saneado, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação.3-Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.036.002553-4 - MARIA DA PENHA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Partes devidamente representadas e legítimas, Presentes as demais condições para o legítimo exercício do direto de ação, bem como os pressupostos de validade e existência do processo, pelo que declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se as partes nos termos do art. 343 do CPC.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.036.003194-5 - N.G.B.E. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X G.F.E. Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.007262-7 - JORGE LUIS GARCIA DANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ARISA BERNARDO REZENDE GARCIA D'ANGELO Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público, oficiando ao D.R.A. para retificação do nome da ação para Anulação Parcial de Registro de Nascimento.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 / 05/2007, às 12:15 hora. 3 - Cite-se e intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000746-9 - VALNER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), VITORIA SLEYMAN EHARALDT DOS SANTOS Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para a menor no percentual em que foi ofertado pelo autor, às fls. 02/04, incidindo sobre os vencimento líquidos do alimentante, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver solicitação neste sentido pela representante legal da menor, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. 3- Cite-se e intimem-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese da ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.000747-0 - ANTONIA MARIA DA CONCEICÃO X MAURINO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.036.003899-0 - E.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E)) X E.H.R. E OUTRO Decisão:1- OFICIE-SE AO TRT DA 1ª REGIÃO... ... 2- ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 52... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.005532-2 - WILMA ESTELITA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR O.S. 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000812-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDSON DA COSTA PEREIRA AUTOS REMETIDOS A PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DECISÃO DE FLS. 12 ( DRA. DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PRETENDIDA) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO), R.M.S.), R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:... Acolho o parecer da equipe técnica às fls. 189/196, bem como a promoção ministerial e autorizo a visitação quinzenal, em finais de semana alternados, na casa da família paterna.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.008084-5 - EVANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIAS CABRAL DA SILVA Decisão:4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007, às 15:15 horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 5 - Intime-se a parte autora através de seu patrono, via Diário Oficial, e através da Defensoria Pública, quando for o caso. Ciência ao MP.6 - Regularize-se a representação da terceira ré Elaine, uma vez que é maior e não precisa estar representada por sua genitora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001047-0 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.001048-1 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816) Decisão:Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DEFIRO a expedição do alvará de autorização requerido. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.002616-2 - ALESSANDRA RAMOS DA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da CF e art. 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de Alessandra Ramos da Silva Mello e Marcelo de Mello... \r\n\r\nProc. 2005.036.005999-4 - LAUDICEIA DE SOUZA CESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 15v, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005286-5 - SILENE ELOI BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 50 vº: Defiro. Expeça-se carta precatória na forma requerida.2 - Fls. 58 : Indefiro. O pedido deve ser feito no processo que fixou a brigação alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000082-1 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X M.L. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001999-8 - S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)), T.R.M.S.D.), P.P.M.S.D. O.S. 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004534-1 - VAGNER PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor para o valor equivalente a: (1) 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício e 12% (doze por cento) em caso de existência de vínculo empregatício, em relação à ré THAYLLA, mantidos os demais termos do acordo de fls. 09/10; (2) 12% (doze por cento) em caso de existência de vínculo empregatício, mantido o pensionamento de 30% (trinta por cento) do salário mínimo no caso de inexistência de vínculo e os demais termos do acordo de fls. 11, em relação à ré YASMIM VITÓRIA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001516-9 - C.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.M.J.) Despacho:Fls. 30/32: Anote-se, onde couber, o nome do patrono da autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 136904"
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                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "136693": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.002916-1/01 - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). X Andre do Nascimento Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2/01 - Flavio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). à parte autora, para requerer o que entender de direito, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.002374-2 - Joaquim de Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078). X José Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). (1) Fls 47: Considerando-se que a parte exeqüente não anuiu com os termos de acordo proposto pelo executado, determino o prosseguimento do feito. (2) Fls 39: Cumpra o exeqüente o disposto no § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006658-5 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Valdecy da Conceição. Fls 58: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.002172-5 - Roberto Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Zelia de Souza Oliveira. Fls 72: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002106-5 - Lifsa Peirel Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Roberto Antônio de Oliveira Girard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). Considerando-se o teor da certidão de fls 35, deixo de recebert o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002178-8 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Fábio Santos de Castro e outro. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 26/27. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003646-9 - Ernani de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Rosilene Alves de Lima. Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.004530-6 - Admyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Luiz Augusto de Moraes Miranda Junior. Indefiro o pedido de desentranhamento do documento de fls 07/09, pois já se trata de uma cópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005579-8 - Catia Regina dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 40), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006324-2 - Jorge Fernandes Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Inácio e Gilsara Marques Lima de Souza/gmls Listas Telefônicas e Anúncios. Fls 23: Esclareça o autor se GILSARA foi arroalada como testemunha e se deseja sua intimação para comparecer ao ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003254-4 - Ailton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rep Leg(s): Afonso Faria Pinto, Aurélia Valadares Carneiro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.808.001231-8 - Genildo Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo a impugnação de fls. 159, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.005569-0 - Renato Nogueira Riguetti. X Coca-cola Industrias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Com razão a I. Servidora. De fato, a quantia objeto do depósito de fls 131 foi paga pela ré nas guias de fls 117 e 124, pelo que o valor daquela deverá ser integralmente levantada em favor da executada. Desse modo, retifico, de ofício, a sentença de fls 141, para que conste que deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da executada da quantia integral de fls 131-136. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000081-1 - Odinéa Meirelles dos Santos. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Fls 145: À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.808.002264-8 - Espólio de Milton Olivetti Pereira. Rep Leg(s): Diva Moreira Oliveti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Water Proof Comércio de Relógios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003248-4 - José Pedro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Farmacia Homeofarma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). Considerando-se o teor da certidão de fls 94, deixo de receber o recurso de fls. por intempestivo. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006309-2 - Patricia Cristiane dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 103, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fls 114. Traga o exeqüente o comprovante do pagamento da conta de janeiro de 2005, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003871-3 - Eliane da Costa Santos. X Assist (associação dos Servidores Municipais e Estaduais e Federais do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). As partes sobre cálculos de fls. 143/145, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004772-6 - Anaita Ribeiro do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). As partes sobre cálculos de fls. 79/80, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005735-5 - Danielle de Jesus Britto. X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). (1) Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 57 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. (2) Intime-se a ré do despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 2005.808.005800-1 - Jorge Luis Eleotério. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes sobre cálculos de fls. 86/91, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005882-7 - Roberta Khrystiane Cortez Vicente. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). As partes sobre cálculos de fls. 48/51, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006012-3 - Gisele Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha de fls 119, vez que a condenação em honorários do v. acórdão de fls 70 não incide sobre o valor da astreinte. Ademais, não há que se falar em fixação de honorários na forma do art. 20 do CPC em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2005.808.006056-1 - Rita de Cassia Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Expansão Imobiliaria LTDA. Fls 30: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.006185-1 - Luis Alberto de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais havendo nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000459-6 - Edson Jose de Azevedo Filho e outro. X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls 66: Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000541-2 - Danilo Duarte Barreto Filho. X Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000677-5 - José Severino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Alexandre Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 35/36. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001423-1 - Alda Carla de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Exclusive Celular Telefonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001660-4 - Eliana da Silva Calainho. X Ambra-associação dos Músicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). As partes sobre cálculos de fls. 81,83, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001735-9 - Francinete Magalhães dos Santos Martins. X Raimbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fls 37: Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002061-9 - Monica dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Seguem informações, em uma lauda. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.808.002854-0 - Leandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embratel Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Ao autor sobre fls. 81/85, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002890-4 - Alexandre Aredes do Sacramento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.002977-5 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diante do teor da certidão de fls 45, deixo de receber o recurso de fls ., pois intempestivo. Cettifique-se o trânsito. Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.808.003241-5 - Carlos Alberto Teixeira Braga. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005180-0 - Cristiane Santos Barros. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 26/27: à parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006363-1 - Anderson Daniel de Almeida. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls 15: Venha a documentação, em cinco dias. Fls 13: Cumpra o autor o determinado, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.808.006437-4 - Paulo Roberto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110, Ana Paula Monteiro Sousa - OAB RJ125672). X Centro Técnico Congregacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Fls 21: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006459-3 - Regina Célia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Fls 19v: Traga a parte autora o endereço atualizado da 2ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000915-8 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora para, no prazo de dez dias, esclarece onde, de fato, reside, pois em sua inicial, alega que reside na rua Roberto Silveira nº 1498 e, ao mesmo tempo, afirma que o local encontra-se há cerca um ano fechado e sem uso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004038-2 - Marcio Gonçalves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo da Silva Botelho - OAB RJ133467). X Alexander Eira Marins. Fls 28: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003251-0 - Ricardo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo a impugnação de fls. 59, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.002862-6 - Norma Araujo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando-se a certidão de fls. 111, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006130-7 - Haroldo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.007213-5 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.808.003657-1 - Valdecir Leite de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 130/131: Venha a habilitação dos sucessores, na forma e no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.808.004622-9 - Guiomar Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004998-0 - Flavio Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Lucilia Fama Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ115806E). Defiro a gratuidade de Justiça ao 2º Recorrente (Flávio Roberto de Lima). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Considerando que há nos autos recurso da parte ré, o prazo para a apresentação de contra-razões deverá correr em cartório. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado pelo cartório, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005070-1 - Carlos Alberto Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - Ana Cristina da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Cumpra-se integralmente fls 48, em cinco dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005655-7 - Maria da Conceição Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006005-6 - Dalila de Fátima Souza Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB RJ083013). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 44.\r\n\r\nCom razão o requerente. De fato, houve erro material na Fundamentação na sentença da fls. 22, pelo que recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tal erro, retificando-se a Fundamentação da Sentença em comento para que passe a constar: \r\n\r\n\"(…) Considere-se que o cancelamento indevido da linha da autora, por óbvio, causou prejuízos à autora, frustrando suas legitimas expectativas (…)\". \r\n\r\nFrise-se ainda que, no mais, a aludida sentença permanece tal como foi lançada.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 22 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.808.006425-6 - Carlos Cleber Souto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla (cerj) - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Fls 81: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006449-9 - José Carlos Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - Sandra Helena Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000743-3 - Ricardo Cunha Rodrigues. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte ré sobre fls. 58, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001391-3 - Almir Correa de Sousa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré a recolher a quantia devida, em até 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002673-7 - Ivana Cordeiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003365-1 - Ellen Fernandes Barreto Kunzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Via do Pé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 106.\r\n\r\nCom razão os requerentes, pois, de fato, há omissão em relação à condenação das rés, que deve ser solidária.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\r\n\r\n\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as 1ª e 2ª rés a pagarem solidariamente à autora a quantia de R$ 1.500,00 … \".\r\n\r\nEm relação às demais alegações da embargante de fls. 101/102, não há obscuridade, contradição ou omissão no julgado, pois todos os demais pedidos foram analisados.\r\n\r\nAssim, no mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 65 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.003562-3 - Hélio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004077-1 - Jailma Aleixo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se que a planilha de ligações não reconhecidas foi oferecida em audiência, nos termos do Enunciado nº 3.1.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ De 04/08/2005, e a fim de se evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa, reaprazo a audiência para o dia 21/05/2007 às 14h40min, a fim de que a ré se defenda adequadamente. Intimem-se todos, por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004191-0 - Érica Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754, Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Carlos Henrique Gabiatti Rubiatti Rutiliano. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 33/36. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004662-1 - Sonia Regina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Fls. 34/35: A parte autora se encontra assistida por advogados devidamente constituídos (fls 13). Assim, qualquer manifestação de sua parte nos autos deve ser subscrita por seu patrono. Desse modo, intimem-se os advogados da autora, por DOERJ, a ratificar os termos do acordo apresentado nos autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 46/47: A parte autora não se manifesta, de modo objetivo, quanto às alegações da ré. Comprove a autora, em 48 horas, que há condições técnicas no local para se fazer a religação da energia, sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005396-0 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Icatu Hartford Capitalização e outros. Ao autor se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justoça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005870-2 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006479-9 - Jose Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Comercial Navire. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000017-9 - Vanessa Maria Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT. Cumpra-se fls 18, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.808.000901-8 - Fernando Julião de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X BRADESCO. Fls 13: ao autor para, no prazo de dez dias, adequar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.000908-0 - Guelfo'S Representação Comercial. Rep Leg(s): Ana Cristina Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Admyr de Oliveira. \r\n\r\nComprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002727-5 - Eliomar de Morais Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Gonçalves - OAB RJ115560, Jair Damasceno de Barros - OAB RJ116311). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Fls 38: Defiro o requerido. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.808.005819-7 - Dalila Isolina da Silva Octávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Simone Ferreira de Souza - OAB RJ123704, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls 226/228: À parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002265-0 - Júlio César da Silva Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 69), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005051-6 - Lucia Maria Mira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Esmeralda Mira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo a impugnação de fls. 132, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.006306-7 - Cristiano Menndes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Academia Bod Space. Fls 68: À parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 136693"
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                                                "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003853-3 (5863) - SERRARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RENTAX FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ APARECIDO GOMES (RJ-010863), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)), Síndico: ADIR BARUSSO Despacho:O presente processo não se encontra, nem de longe, maduro para sentença.Como se verifica a fls. 112 foi determinado o envio de ofício ao Juízo da falência a fim de ser informado o nome e endereço atual do síndico da massa, o que não foi feito, eis que as custas não foram recolhidas pela autora.No mais, sequer foram indagadas as partes se ainda possuem provas a produzir, vindo a parte autora, de maneira precoce e atentatória ao direito de defesa dizer que pretende o imediato julgamento.Isto posto, cumpra-se fls. 112 e depois retornem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015693-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS TERLIZZI LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa e o rito escolhido eis que, ao que parece, o benefício econômico pretendido é bem superior ao valor indicado.No mais, esclareça a necessidade de pedido genérico, a ser apurado em liquidação, eis que os itens do pedido parecem demandar mero cálculo aritmético. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.037.000273-9 (7894) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JEFFERSON VIEIRA DAMASCENO Despacho:Cumpra o Cartório o que determina a legislação sobre a inscrição do débito na dívida ativa, notificando-se, etc. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.008494-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA BAPTISTA Despacho:Fls. 35: defiro. Recolhidas as custas devidas, se houver, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Executado, quando da penhora - com ou sem a realização desta - que, automaticamente, não cumprida a sentneça em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Certifique o Cartório onde se encontram os autos do Agravo mencionado na Cerrtidão de fls. 141 dos autos principais.(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005551-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 13 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000885-8 (9085) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MANOEL GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO oautor para retirar a guia de depósito para recolhimento dos honorários periaciais, a qual encontra-se grampeada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.003029-3 (9386) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR (RJ-132165E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI E OUTRO Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.037.004033-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GUMERCINDO A DE AZEVEDO Despacho:Arquive-se provisoriamente como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.007641-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls.214/264. \r\n\r\nProc. 2003.037.010875-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ESPOLIO DE ANAIDE NEIDE DOS SANTOS Despacho:Esclareça se há inventário aberto, eis que a cobrança, ao que parece, data de antes do falecimento sendo, então, dívida do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.037.002771-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X H2C - CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável.Fale o Réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3 - CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Aos litisdenunciantes sobre a contestação. Sem embargo, cumpra-se a 1ª parte de fls. 218. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002833-7 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN ABMO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em que pese a manifestação em contrário da parte ré quanto ao valor dos honorários requeridos pelo i. perito do Juízo diante dos esclarecimentos prestados e, principalmente, diante da concordância da parte autora que é quem a priori irá arcar com o pagamento, HOMOLOGO os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha o depósito da primeira parcela no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo o prazo de 20 (vinte) dias como o máximo para a entrega do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000804-5 - VANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venham contracheques mais recentes ou as três últimas declarações de isento do I.R., a fim de ser avaliado o benefício da gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.528.000614-0 (6184-1) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:Ao i.perito, para os esclarecimentos que entender convenientes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.528.004503-6A - INGERSOLL-RAND DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.528.006101-0 (7923) - INGERSOLL RAND DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.037.006675-9 - MARTIM EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CINTIA AMADURO VIZZONI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 170, devendo o cartório providenciar cópias a partir de fls. 159 e entranhá-las nos autos principais onde deverá prosseguir a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.000331-6 - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X PETER HOLFINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Defiro nova tentativa de citação no endereço declinado a fls. 44. Certifique-se o correto recolhimento.Diga a embargante sobre fls. 35.(Nota do Cartório: Custas:Atos dos Oficiais de Justiça - código 0714-6 - R$ 12,24 + Porte de REmessa e retorno - código 0301-2 - R$ 8,74 + AEVC - código 0702-1 - R$ 19,24 + CAARJ - código 0201-4 - R$ 4,37 + Atos dos Distribuidores - código 0723-7-R$ 17,45 + Acréscimo de 20% - código 3403-14129-8 - R$ 3,49 + FUNPERJ - código 6002-25174-9 + FUNDPERJ - R$ código 567300124-3-R$ 3,05) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3B - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESTE JUIZO Despacho:Aos excipientes sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004503-6 (4881) - ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X INGERSOLL-RAND DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Ao exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005071-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ARILDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para trazer aos autos procuração, bem como para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.001274-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AÇOUGUE M G 29 LT LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001443-0 (5526) - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado e também via D.O. para cumprir o despacho de fls. 59, relativo à substituição do bem penhorado, sob pena de prosseguimento do feito eis que já existe bem garantindo o Juízo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3A - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004775-7 - NOÊMIA NERY FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários da Sr.Perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002401-7 (6364) - HEITOR HERDY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando devidamente comprovado o alegado pela parte autora, devolvo a oportunidade de manifestação e defiro a vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.528.006797-2 (6801) - PETER HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (RJ-122431E)) X NOVEL VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão e sobre as várias penhoras existentes.Após, apreciarei a questão da garantia do juízo para os embargos. \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 522.Após a resposta, apreciarei o pedido de fls. 523/525. \r\n\r\nProc. 2000.037.000993-9 (8070) - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RENATO HENRIQUES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente a recolher o valor de R$ 29,73 (Atos dos Oficiais de Justiça), mais CAARJ, referentes à expedição do mandado deferido às fls. 334. \r\n\r\nProc. 2000.037.001571-0 (8166) - JANAINA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Por ordem do Juízo, INTIMO os autores a se manifestarem acerca das certidões negativas do Sr.Oficial de Justiça. às fls. 228v e 230v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012674-7 (13076) - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VALENTIM X ALZIRA PILLER BUCHARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:Às últimas declarações, atermando-se.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.528.002129-9 (1744/94) - Inventariante: AUGUSTINHO DE SOUZA MARQUES/HERD.NORMA V.MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X LUCIA S.MARQUES, GRACIANO MARQUES,JOSE S.MARQUES Despacho:Tendo em vista a concordância das partes interessadas e das Fazendas Estadual e Municipal, defiro o aditamento ao Formal de Partilha, conforme esboço de fls. 291/298.Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.002835-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DAMAZIO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.000453-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PAULO SERGIO FREIMAM THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de prejuízo à parte autora em caso de provimento dos embargos declaratórios, determino que se dê vista à parte autora, por cinco dias, a fim de eventual manifestação, respeitando-se o contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005774-8 (6651) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X APETITE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Por ordem do Juízo,INTIMO a parte exequenete a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.001363-2 - VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos.Ao recorrido.Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Despacho:Considerando-se a realização da citação e, em respeito ao contraditório, aguarde-se a vinda da peça de bloqueio e após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002609-4 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Diante da manifestação da parte autora e considerando-se que a conciliação deve ser sempre tentada, salvo quando absolutamente inviável, designo o dia 03/04/2007, às 14:40 horas para a realização da audiência prevista no art.331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006973-1 - JANAINA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004041-2 - JAQUEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X KWIKASAIR CARGAS E EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Oficie-se a fim de saber se efetivamente houve a decretação da falência como noticiado a fls. 122/123.Com a resposta, dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001199-8 - MARCELO MANELA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:Venham as declarações completas do IR, inclusive a parte dos bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004740-1 - MARIA SALENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, à autora para se manifestar sobre fls.94/96. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.003721-6 (6440) - MARCOS BATISTA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a intempestividade das contas apresentadas, determino que o autor as apresente, conforme art.915, § 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:À Ré sobre os documentos trazidos pela Autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.002461-1 - LUIZ FERNANDO BARBOZA BONAN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Cabe às partes realizarem os cálculos necessários para o cumprimento do v.acórdão, todavia, diante da hipossuficiência da parte autora, determino o envio ao contador judicial para realização dos cálculos, conforme o acórdão de fls. 347/349. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.007961-0 (6940) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X ESTE JUIZO Despacho:Reitere-se fls. 53.(Fls. 53:\"Venha fls. 52 no original, pois se trata de mera cópia) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.005114-6 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ARTECO - TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO as autoras a se manifestarem sobre os ofícios de fls.111/156, bem como sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017649-0 (17461) - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 403 - anote-se onde couber.No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 136905"
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                                    },
                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                        "Atos": {
                                            "136907": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2001.037.008277-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1999.528.002991-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n2001.037.007548-3A \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n1988.037.016002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO - RJ084647 \r\n\r\n2004.037.001183-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2001.037.003215-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.037.002624-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA - RJ060710 \r\n\r\n2001.037.005537-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA - RJ004424 \r\n\r\n2004.037.001506-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2001.037.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n1993.037.001414-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCIA ANDRADE MARTINHO - RJ076437 \r\n\r\n2004.037.012912-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNATANIEL FRANCISCO DE MOURA - RJ072431 \r\n\r\n2006.037.015626-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2006.037.001575-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2001.037.007558-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.037.002835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.037.002892-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.037.013415-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2007.037.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2006.037.015305-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLAZARO SANTOS FILHO - RJ035960 \r\n\r\n2001.037.007202-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nARMANDO PANNO JUNIOR - RJ022794 \r\n\r\n2004.037.014493-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nOLEGARIO MACIEL COLLY FILHO - RJ112526 \r\n\r\n1996.528.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO - RJ098422 \r\n\r\n2002.037.001136-7A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR - RJ114541 \r\n\r\n2006.037.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n1993.037.000966-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2000.037.007510-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2001.037.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\n2006.037.006012-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.003488-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLINA DE OLIVEIRA - RJ126425 \r\n\r\n2006.037.002660-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nFELIPE STUTZ MONNERAT - RJ138851 \r\n\r\n1998.528.006732-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2001.037.002855-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2001.037.003696-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.001270-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2006.037.009163-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ138086E \r\n\r\n1994.037.013458-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2006.037.005823-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2006.037.006170-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MOZA GUILLAND - RJ133190 \r\n\r\n2006.037.014952-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n2007.037.000580-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA SILVA - RJ146493E \r\n\r\n1998.528.005665-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149657E \r\n\r\n2004.037.014104-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 136907"
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                                            "136942": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001375-2 - CARLOS ALBERTO DE MELLO, SUSANA BLAUDT DE BARROS, ALEXANDRE BLAUDT DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO POR TERMO CARTORÁRIO...APÓS, AO MP... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002061-4 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES EXPEDIENTE \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003397-9 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLÉBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) AR devolvido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004746-0 - EDILENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004587-8 - HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.001504-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIQUÉIAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...E ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO....CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000481-7 - ROSANGELA NEGREIROS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006115-0 - CELZA DAS GRAÇAS OUVERNEY DOS SANTOS, DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005375-5 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EVERALDO DA SILVA Certidão negativa de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.037.014577-7 - JUSSARA SARDOU CALS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X FLAVIO LUIZ LUCCI CALS Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.037.000986-0 - MANOEL LOPES CONDACK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X DELOURDES ROSA CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005477-4 - LUCIMAR ASTH GONDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nProc. 2006.037.000030-5 - SAMUEL EUBECH TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES TORRES Despacho:D. G. J...AVALIE O BEM. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002557-7 - MAIARA GUERALD BREDER (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RICARDO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:...REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/03/2007. ÁS 12:45 HS. ...INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.037.001765-2 - MARTA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DIGA SOBRE O ITEM Nº 2. \r\n\r\nProc. 2006.037.004793-0 - VENANCIA DO ESPIRITO SANTO TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X SEBASTIÃO MILLER Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10 % ... \r\n\r\nProc. 2006.037.007515-9 - MARIANY MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X JORGE BARREIRO LOPES Decisão:D. G. J. CITE-SE EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000409-6 - WALDEMIR HERDY (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PRISCILA CAMARGO HERDY Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. \r\n\r\nProc. 2006.037.011840-7 - GILCEMAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MONARA DA SILVA ABREU Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.007465-9 - PAULO SERGIO FLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY ROSA FLEIMAN), MARCIO ERICK ROSA FLEIMAN DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0B - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:INTIME-SE O IMPUGNADO A SE MANIFESTAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.004011-8A - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho: NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.011625-3 - DOROTHEE LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DORY BOLLER LEDERMANN Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA...CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001338-5 - SARAH DE SOUSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ FILHO Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.005191-4 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.002755-4 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), M.A.S.S.), C.E.S.S. Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS TRIBUTOS... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.001381-8 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURÍLIO GONÇALVES Despacho:APENSE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.002325-0 - MÁRIO CEZAR KNUPP DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X MARYNA SCHUENCK KNUPP E OUTRO Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS , E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004977-0 - JANSIMAR BERTOLOTO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÁS PARTES...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO ADS DESPESAS PROCESSUAIS..., NA FORMA DO ...ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.001553-7 - MARIA LÚCIA GARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA AUTRAN GARCES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:CERTIFIQUE... AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.001855-3 - MARGARIDA LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X JOÃO ANÍZIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Tendo em vista que no dia designado fui convocado para laborar junto ao posto do Juizado Especial Criminal do Maracanã por oportunidade da final do campeonato rogo excusas às partes e redesigno o ato para o dia 29/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:...DIGA A AUTORA SOBRE FL. 262 Vº. DESENTRANHE- SE... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós morte \r\n\r\nProc. 2003.037.004046-1 - D.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X O.S. Despacho:O FEITO NÃO SE ENCONTRA MADURO AO JULGAMENTO...FORNEÇA O ENDEREÇO PARA TAL. CITE-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.000929-0 - ILDA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X Falecido: JAYME MARQUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.037.003710-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ASSIS MELLO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005389-9 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOÃO VICTOR FONSECA FROSSARD), DANIEL FONSECA FROSSARD Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005938-5 - MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR, JOSE ROBERTO DEMANI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.006307-8 - EDSON DE ANCHIETA CARVALHO, FERNANDA BENEVI DES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.001726-0 - LEANDRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X RENATA VOGAS VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE GUEBEL DE ALENCAR (RJ-104896), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002811-0 - LUCIANA MENDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X HAMILTON MONTEIRO DA SILVA Certidão negativa de fl. 58 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.003426-1 - ROSILENE DIAS MENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RODRIGUES MENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:DEFIRO- LHE A GJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.003597-6 - AROLDO MAFORT OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:...REDESIGNO O PRESENTE PARA O DIA 22/03/2007, ÁS 14 :30 HS.... \r\n\r\nId: 136942"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008978-2 - Ricardo Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Elias Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). Dê-se vista à parte interpelante, para manifestar-se em 10 dias. Após, voltem. NF, 27.02.07 \r\n\r\nId: 136708"
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                                "Paraíba do Sul": {
                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001167-0 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ010893, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Valeria Lazarini Flores Xavier. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000263-4 - José Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Tatiana Caiaffa Alonso - OAB RJ123359, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000940-9 - Edivaldo Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Rogério Pereira Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.000191-5 - Julio Cesar de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Fls. 84: Diga a ré sobre a diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.001324-3 - Fausto Benites da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Edson Salazar Filho. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000467-9 - Jacqueline Cardoso Venâncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736, Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001369-3 - Carlos Alberto de Araújo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001729-7 - Marcia Cristina Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Tim Celular S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001734-0 - Francisco Carlos Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 10:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001763-7 - Marcelo Brito Ferreira. X Wellington de Miranda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001764-9 - Luciano Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Wellington de Miranda Duarte. Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Ana Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000837-3 - Rafael de Oliveira Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475-M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.844.001181-5 - Marco Antônio Ventura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Evandro Luiz Pires Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Desnecessária a remesa dos autos ao contador por se tratar de conta de custas. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.844.001401-4 - Maria Lúcia Guimarães Mello. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.844.001407-5 - José Wilson Damasceno Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Farmacerta Comércio de Medicamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Souza da Silva - OAB RJ064412, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). Considerando a inércia do credor em providência a retirada dos bens adjudicados, determino o levantamento da penhora realizada nos autos. Expeça-se certidão de crédito no valor do crédito remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000026-1 - Maria da Aparecida Brites dos Santos. X Banco Cruzeiro do Sul Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Não há que se falar em incidência da multa estipulada no acordo celebrado entre as partes, uma vez que o depósito foi efetivado dentro do prazo acertado. Por outro lado a documentação apresentada pela autora para comprovar o descumprimento da obrigação de fazer não é suficiente. Portanto, apresente a autora o comprovante do efetivo desconto. \r\n\r\nProc. 2006.844.000042-0 - José Cláudio Pereira. X Nova Fortaleza Uniformes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). O exeqüente requer a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito. A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 41, mediante o pagamento da diferença apontada no mandado. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.844.000303-1 - Maristela Elias Soares da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000593-3 - Valdenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000684-6 - Adriana Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000866-1 - Michely Marques Bilheri Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000926-4 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Deixo de receber o recurso eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000970-7 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001130-1 - Marta Boim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessória Juaridica - Vrb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001139-8 - Carlos Américo Fuchs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001227-5 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001391-7 - Marco Aurélio Barbosa da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001394-2 - Miguel Aluizio da Silva Pinto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001432-6 - Cezar Brandão de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Diogo Ferreira de Barros - OAB RJ136501). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001436-3 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001437-5 - Valéria Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001440-5 - Mateus Candido dos Passos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 10:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001456-9 - Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 10:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001476-4 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001520-3 - Charles José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:20 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001521-5 - Aparecida de Fátima Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001596-3 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.001681-5 - Rita de Cássia Almeida Vieira. X Banco Finivest S/A (administrador de Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001718-2 - Luiz Fernando de Almeida Pimentel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001737-6 - Sebastião Braz da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001741-8 - Odette Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 10:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001758-3 - Carmen Lúcia do Amor Divino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001790-0 - Ronaldo Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001791-1 - Carlos Quirino Pinheiro Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:20 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001860-5 - Adejandira dos Santos Abrahão Pequeno. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001865-4 - Jair de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001866-6 - Pedro Paulo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001867-8 - Maria Madalena Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001874-5 - Luis Magno Lopes Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001877-0 - Delphino de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001878-2 - Venina Medeiros de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001879-4 - Ester Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001880-0 - José Paulo Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001881-2 - Jorge de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001882-4 - Almir da Silva Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001883-6 - Helena Maria Faceroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001884-8 - Jorge José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001885-0 - Rogério Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001886-1 - Sergio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001887-3 - Simone Firmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001891-5 - Hélio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:20 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000002-0 - Tatiana Fernandes dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000006-8 - Sebastião Pacheco de Melo. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000011-1 - Isaura da M. Rivello Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 10:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos. Mantenho a decisão de fls. 63. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 136980"
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O que restar deverá ser levantado pelo embargante, através de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.814.001416-0 - Rosangela Cunha de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Face a portaria 02/2004,pratico o ato ordinatório que se segue:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.002392-9 - Maria Helena da Silva Santos. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após,a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000804-9 - Vilmar Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000805-0 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Claudinei Vagner Cosso - Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000806-2 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000807-4 - Elias Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000808-6 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X C&A - Ibi. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000809-8 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000810-4 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Queimados. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000811-6 - Vania Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard-citi-visa-administradora de Cartões S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000812-8 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco B. M. G.. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000814-1 - Marcio Luiz Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000815-3 - Regina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Globex Utilidades S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 as 10horas \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.000366-7/01 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente esecução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventula penhora... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.001766-4 - Maria José Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloar Antonio Vago - OAB RJ055203). X Carlos Sergio Pareto Nogueira. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a com parecer ao cartório no dia 14/03/2007 às 14:00h, para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001061-1 - Hercilia Ribeiro de Souza. X Lojas Ritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se evatual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.001166-4 - Arilene Alves Faria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente esecução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventula penhora... \r\n\r\nProc. 2005.814.002907-3 - Marli Valentim da Silva Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 390,00, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002920-6 - Antônio José de Freitas. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.814.003508-5 - Jose Justiniano dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Pelo exposto, juklgo procedentes os embargos. \r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento pelo exequente do produto arrecadado com a praça de R$ 118,28.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento pelo executado do restante do alor depositado... \r\n\r\nProc. 2007.814.000817-7 - Affonso Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação dsignada para o dia 04/04/2007 as 10h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002323-6 - Dulce Helena Ferreira Muzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Rapidex Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.. \r\n\r\nProc. 2004.814.000406-2 - Sergio Trigoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..Pelo exposto, julgo procedentes os embargos.\r\n\r\nExpeça-se alvará ao exequente de R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), e alvará ao executado para levantamento do restante do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.814.000487-6 - Marcio Teperino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.000047-2 - Aguinaldo Severino da Silva. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.814.002671-0 - Paulo Roberto Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente esecução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventula penhora... \r\n\r\nProc. 2006.814.003623-7 - Cesar Henrique de Cairos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a retirar o nome do autor do SPC no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a pagar ao autor R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de juros de 1% e correção monetária, desde a data da intimação desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.002665-3 - Carlos Alberto Medeiros Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Douglas Adriane Nascimento Belchior. A parte autora sobre folhas 60v. \r\n\r\nProc. 2007.814.000833-5 - Alexander Siqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 as 11 h 45min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.814.001665-5 - Idoméa Antunes dos Santos Langer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Quitéria Vera de Souza. A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.814.002323-4 - Maria José Portes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Clóvis de Andrade de Souza. À parte autora para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2002.814.002868-2 - Maria José Portes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Isabel Cristina da Silva Gomes. A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2006.814.004557-3 - Isaías de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Maconfa-comércio e Indústria de Estrutura Metálica LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do Srº OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001888-5 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha pedido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002746-3 - Flavio José de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). À parte autora sobre certidão negativa do Srº OJA em folhas 145v. \r\n\r\nProc. 2005.814.004385-9 - João Ricardo Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Sandro Ferreira. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.814.000794-8 - Jorge da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001394-8 - Marlene dos Santos Cortes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Ação Informática Comércio e Serviços LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/07 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.814.002672-4 - Cleber Augusto de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Não vislumbro de omissão, dúvida ou contradição nos embargos, motivo pelo qual os recebo e rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002836-8 - Maria Auxiliadora Gadelha da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Lgl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.814.003022-3 - Zelia Ferreira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/07 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2006.814.004582-2 - Adriana Cristina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000717-3 - José Damião da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Veneza da Cruz. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000831-1 - Lindiomar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ibi Card C&A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000832-3 - Dayse do Carmo Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X M. L. Rocha Leite Bazar e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia04/04/2007 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000834-7 - Rosangela Vale do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000835-9 - Suzana Caroline Moutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 as 13 h15min \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.001889-0/01 - Alan de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Fica intimado para o pagamento em 15 dias,do valor de R$ 1492.03,sob pene de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.001456-9 - Waldemar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Mucia Alves dos Santos Silva. \"Ao exeqüente, se dá quitação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - Luciana Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). À parte autora sobre folhas 106. \r\n\r\nProc. 2003.814.002485-0 - Jorge Alexandre Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001838-3 - Laudelaine Medeiros da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000799-9 - Giselle Geara de Paiva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). AC dia 21-03-2007, às 14:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.000622-6 - Gracilene da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Rosimar Barros de Oliveira. \"Ao exeqüente, se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002235-2 - Antônia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Robson Deumiro Campel Souza. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003248-0 - Marinete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.814.003248-0 - Marinete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - Carlos Alexandre Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Parabrisa Kantão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 93/96 \". \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - Marcia Ramos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001876-2 - Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.814.000374-8 - Inesia Maria Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001077-7 - Lucia Helena Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246). X Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001382-1 - Robson Ferreira Rosa. X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540, André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002747-9 - Edno Elizeu Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"Ao exeqüente, se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002749-2 - Joel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002798-4 - Eduardo Timótio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004199-3 - Alan da Conceição Binoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000775-6 - Zoraide Bernardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Banco Cacique. Venha prova da inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.814.000777-0 - Conceição Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno - OAB RJ137167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros LTDA. Ao autor, se pretende a inclusão do CARTAO UNIBANCO LTDA. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.000854-2 - Michele Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Acsp (associação Comercial de São Paulo) e outro. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.AC dia 09-04-2007, às 11:45h.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.003546-2 - Maria das Graças Lopes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2007.814.000832-3 - Dayse do Carmo Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X M. L. Rocha Leite Bazar e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000835-9 - Suzana Caroline Moutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Tnl Pcs S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000853-0 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Òtica Barão. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.AC dia 04-04-2007, às 15:15h.\r\n\r\nProc. 2007.814.000870-0 - Sandra Regina Guimarães Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Banco Itaú S/A. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que não proceda a descontos direto na conta-corrente da autora superiores a 30% do seu vencimento a fim de se garantir o mínimo existencial, sob pena de multa de R$ 2.000,00.\r\n\r\nVenha planilha com todos os descontos pelas partes quando da AIJ. AC DIA 11-04-2007, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.814.000871-2 - Cleonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência. AC dia 11-04-2007, às 11:15h.\r\n\r\nProc. 2007.814.000873-6 - Valter Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Telerj Celular S/A Vivo. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.AC dia 11/04/2007, às 11:45h.\r\n\r\nProc. 2007.814.000875-0 - Luiz Eduardo Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Telerj Celular S/A Vivo. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00. AC dia 11/04/2007, às 12:00h.\r\n\r\nId: 136697"
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                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Junte-se. Para evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiencia para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005283-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONEL GERIBELLO Decisão:Diante dos documentos de fls. 02/14 e 18/19, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial, realizada através de Cartório de Títulos e Documentos, foi expedida para o endereço por ele declarado no contrato, apesar de no local não ter sido encontrado. Nesse sentido:2005.001.14317 - DES. FERNANDO CABRAL - Julgamento: 09/08/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL - Apelação Cível. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Nos termos do art. 3°, do Dec. Lei n° 911/69, a liminar de busca e apreensão será deferida desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. A comprovação da mora, portanto, é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmula 72 do STJ) e esta se faz pelo protesto do título ou por carta registrada, expedida por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos (art. 2°, § 2°, do Dec. Lei n° 91/69). Validade da notificação entregue no endereço cons tante do contrato, ainda que ausenRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.005642-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO SILVA SANTOS Ao requerente acerca da certidão do OJA de fls. 22 e 22verso e 23. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.045.003157-4 - LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo MP. (Aos requerentes para recolherem as custas para remessa do ofício - APC(0711-2) R$ 3,49, 10% caarj; 5% FUNPERJ (conta 600225174-9) - R$ 0,17 e 5% FUNDPERJ (conta 567300124-3) - R$ 0,17). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exeqüente para recolher custas faltantes: FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17, bem como fornecer as peças para instruir mandado. \r\n\r\nImissão de Posse, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001334-1 - VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X PERCY LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Ao autor acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 94verso. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004028-7 - TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao apelante para recolher o valor devido ao FUNDPERJ (conta 5673 00124-3) R$ 3,43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005582-3 - VICENTE DE PAULO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.006477-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CUNHA X MATILDES PELETEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao inventariante para recolher as custas pendentes: escrivão (0702-1) R$ 1248,09; caarj (0201-4) R$ 124,80; taxa judiciária (0101-6) R$ 1872,13; FUNPERJ (600225174-9) R$ 62,40 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 62,40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004936-9 - ANISIO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.002841-1 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Regularize a conclusão. 2- Recebo os embargos, eis que tespestivos (fl. 136), porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar quaisquer dos requesitos previstos no Art. 535, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (Rescisão de promessa de compra e venda) \r\n\r\nProc. 2005.045.005005-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOY AMERICO DE SIQUEIRA Ato Ordinatório \" Ao Autor\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002748-0 - IZABEL DA SILVA MUELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X BRAZ MUELA CAMEJO Despacho:Expeça-se o alvará com a ressalva de recolhimento do ITD no prazo de 30 dias da alienação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.002018-1 - Inventariante: HAMILTON MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AURA MARTINS CAMPOS Despacho:Expeça-se o alvará, com a ressalva do recolhimento do ITD no prazo de 30 dias da alienação. \r\n\r\nProc. 2005.045.003666-1 -, Inventariante: NADIR MOURA ROUBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) LUIZ VICENTE LERIAS \"Ao Inventariante para proceder ao recolhimento de custas para expedição de formal de partilha, bem como as cópias necessárias e custas para conferência das mesmas\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: A fim de evitar futuras alegações de nulidade, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, às 14:00hs. Cite-se e intime-se na forma do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.005241-1 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA PEREIRA Decisão:Face ao que consta na ata de fl. 48, redesigno audiencia para o dia 29/03/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se nos termos do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) \"Aos Interessados para procederem ao recolhimento de custas do Contador: Atos dos Contadores, código 0712-0, R$ 66,48; CAARJ(10%), R$ 6,64;FUNDPERJ, código 567300124-3, R$ 3,32; FUNPERJ, código 600225174-9, R$ 3,32; TOTAL R$ 79,76\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro o sobrestamento. Diga a parte se há interesse em parcelamento das custas. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES Extraída guia de primeiro depósito na conta 4796190, no valor de R$ 440,83 e entregue ao solicitante. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.045.001714-9 - CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X COHAB DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:1- Fl. 90: Desistencia homologada à fl. 66.2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004131-9 - MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X NEUZA TEREZINHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005594-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR VERGILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) ...Pelo exposto, deixo de admitir os presentes embargos com fulcro no artigo 737 do CPC e determino o prosseguimento da execução ... (Republicado por não haver constado nome do advogado do embargado.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000032-0 (176) - NUTREMIX PREMIX RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE ORLNADINO KLOTZ), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Aos interessados acerca das datas indicadas para realização do 1º e 2º leilões, a saber: 04/04/2007 e 18/04/2007, sempre às 14 horas (fls. 175). Ao exeqüente para recolher as custas de intimação dos herdeiros relacionados às fls. 165, a fim de viabilizar a realização dos leilões. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Às partes acerca de fls. 207-10. (Ato Ordiantório, conforme Portaria 01/2007, item IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato ensejador do dano moral alegado e a extensão deste.4- Indefiro a produção de provas oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.5 - Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005144-3 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao apelante/autor para recolher a distribuição no código 0701-3, campo 27 da Grerj, no valor de R$ 3,49, e ao apelante/réu para recolher o FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 35 da Grerj, no valor correspondente a 5% das custas no campo 41, no prazo de 5 (cinco) dias, como dispõe o § 2º do artigo 511 do CPC. (Ato Ordinatório, conforme item X da Portaria 01/2007.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006357-5 - LUIZA BEATRIZ DA SILVA EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Aos impetrados para atenderem 2º parágrafo de fls. 40: Trazer aos autos a cópia do edital do concurso e de eventuais aditamentos ao mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À apelante/ré para recolher o FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 35 da Grerj, no valor correspondente a 5% das custas no campo 41, no prazo de 5 (cinco) dias, como dispõe o § 2º do artigo 511 do CPC. (Ato Ordinatório, conforme item X da Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005956-0 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003675-2 - JOSE RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ... \r\n\r\nProc. 2007.045.000839-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA Decisão:1- Venha o original ou cópia autencicada do contrato de fls. 09/10.2- Apense os autos do processo n. 2006.045.005633-9 a estes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000838-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON COSTA PACIFICO Decisão:Venha a cópia autenticada ou original do contrato de fls. 16/17. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.000379-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERSON DE JESUS CORREA \"Ao autor sobre certidão de fl. 43 verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006012-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DO NASCIMENTO Ao autor acerca da certidão do OJA de fls. 22 verso e 23. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000635-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CHRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS Decisão:Diante dos documentos de fls. 15/16, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 17, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA Ao autor para retirar a carta precatória do cartório, bem como fornecer peças instrutórias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004770-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X HELENO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Por ora, deixo de apreciar os pedidos dos itens \"a\" e \"c\" de fls. 235/236, posto que para se caracterizar a fraude à execução é necessário que a alienação leve o devedor ao estado de insolvência, nos termos do Art. 593, II do CPC.Defiro o pedido do item \"b\", para tanto requeri o bloqueio \"on line\" das contas do executado, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOALR DO RIO, Síndico: LEONIDAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CARLOS EDUARDO S. DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2004.045.002339-1 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BRARAM COMERCIO DE CONFECCÕES LTDA \"Ao exeqüente sobre certidão fl. 94 verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006214-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ELIANA DE FARADAY Decisão:Cite-se por edital. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003716-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADELFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005306-3 - ROSA LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS 176 vº. (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 136951"
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Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004637/2000 (2000.829.000359-5) - Victor do Amaral Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Despacho de fl. 158: \"...suspendo a penhora, por ora...Ao exequente em 5 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.829.002823-2 - Rogério Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ137913E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.397,29, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001641-0 - Neida Maria Soria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Luis Alexandre Pessoa da Veiga. Despacho de fl. 81: \"Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001847-2 - Karla Patricia Nordskog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 120,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.003347-3 - Anderson de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.003827-6 - Alex Igino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Virtual Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas, a ser realizar na sala de audiências da 1ª Vara Cível, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nProc. 2006.829.003981-5 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 4.711,45, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004110-0 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Despacho de fl. 44: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004285-1 - Maria Jose Paiva Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 63: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004356-9 - Ana Cristina Leal Bazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 58: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004415-0 - Eduardo Jose Fereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Despacho de fl. 41: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004449-5 - Rosette Rezende Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Despacho de fl. 45: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004779-4 - Fábio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão de fl. 57: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004790-3 - Gabriel Magalhães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Partner Comercial de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). Despacho de fl. 54: \"Defiro o desentranhamento requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004905-5 - Gladys Thereza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para que compareça no Banco do Brasi, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.005054-9 - Regissandro Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Itaú /itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Despacho de fl. 47: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005060-4 - Andreia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento: 08/05/2007, às 15:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara Cível, Edifício Fórum Novo. \r\n\r\nProc. 2006.829.005295-9 - Ronaldo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação: 17/05/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005296-0 - Aline Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Conciliação: 17/05/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nId: 136715"
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                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.836.001848-9 - Maria Mota Catarino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Companhia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 145, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000830-9 - Fernando Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Ana Paula Soares da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000033-6) - Maria do Carmo Francisca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Dgm-eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Considerando o fato de que a autora estava assistida pela DP e não teve oportunidade de apresentar recurso e com o fim de proporcionar seu direito à ampla defesa, recebo o recurso. Intime-se o réu para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000033-6) - Maria do Carmo Francisca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Dgm-eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Certidão - Certifico e dou fé que atendendo Decisão de fls.148, \"in fine\", fica a parte ré intimada a oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.836.000922-3 - Paulo Fidelis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Auto Moto Escola Mundial. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada para tanto.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95, bem como pelo que consta do Enunciado 10.6.2 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre ordenando-se baixa e arquivamento do feito\".\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000444/1998 (1998.836.000050-4) - Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Rosicleto Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB RJ039562). AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.836.000175-0 - Reinaldo Crespo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Marcia Cristina Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Levante-se a penhora, deferindo, desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 05 e 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000101-7 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Luiz Antonio Maciel de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento do documentos de fls. 8 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000313-0 - Jose Santiado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Paulo Sergio Clemente da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, deferindo-se o desentranhamento dos documenbtos de fls. 07.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000560-6 - Jailson Bertoni Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Claudio Rodrigues de Castro e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, deferindo-se o desentranhamento do documento de fls. 09\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000885-1 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, deferindo-se desde já o desetranhamento do documento de fls. 08/09.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.000401-0 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Fabio Roberto de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a praça de pagamento do título extrajudicial de fls. 10, é a Comarca da Capital/RJ;\r\n\r\nConsiderando posicionamento do STJ, no sentido de que \"Para a execução fundada em título extrajudicial, a preferência para fixação do foro, competente observa a seguinte ordem: a) foro de eleição; b) lugar do pagamento; c) domicílio do réu\" (STJ, 2ª Seção, CC 4.404-1-PR, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.25.8.93, v.u.; DJU, de 20/9/93, p. 19.132). \r\n\r\nConsiderando que, não havendo foro de eleição, como é o caso dos autos, a execução tramitará no lugar do pagamento. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.836.000819-2 - Luiz Edgard da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 196 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.836.000094-8 - Rossiane Morais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 112 - Defiro a gratuidade de justiça e o desentranhamento de documentos, sendo que estes deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.836.001406-6 - Ataíde de Sá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Credi - Rb - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). Certidão - Certifico e dou fé que há custas atualizadas a serem recolhidas nos autos pela parte ré.\r\n\r\nCertifico, ainda, que procedo a expedição do mandado de pagamento à parte ré no valor de R$ 503,93 (quinhentos e três reais e noventa e três centavos), que será entregue à parte somente após a juntada nos autos do comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2004.836.001186-9 - Eraldo Passareli Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616, Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 90 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.836.001458-7 - Guttemberg Miranda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Iony Nalin Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 145, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000916-8 - Eliane Porto Lisboa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Flex Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e baixa no protesto. \r\n\r\nAlega, na inicial, que, ao tentar adquirir um veículo, teve sua proposta de compra recusada, uma vez que seu nome estava incluso no SERASA e protestado, sendo o credor a empresa ré. \r\n\r\nQue após diligenciar, recordou-se ter recebido através da seguradora, por em préstimo, um automóvel da em presa ré, enquanto eram reparadas as avarias em seu automóvel, decorrentes de um acidente.\r\n\r\nEm contato com a ré, soube que o débito de devia à uma multa recebida pela autora durante o período em que esteve com o automóvel locado. Verificou a autora, contudo, que não cometera a infração uma vez que esta foi no horário das 10:21 horas e a entrega do veículo à autora foi às 12:00 horas, ou seja, em horário posterior. \r\n\r\nAlega, ainda que no dia em que recebeu o veículo, assinou um documento de entrega, na presença de testemunhas, no qual constava as descrições do carro, o dia, a hora e o nome do funcionário que fez a entrega, não logrando êxito, contudo, em conseguir junto a empresa ré, cópia do referido documento.\r\n\r\nEm resposta, afirma o réu que a entrega do veículo foi efetivada às 10:00 horas e não às 12:00 horas como afirma a autora. Para embasar sua assertiva, junta telas do sistema de controle próprio.\r\n\r\nÈ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, a simples discussão de um débito não reveste o consumidor do direito de impedir anotações em cadastros restritivos. \r\n\r\nContudo, à luz do princípio da proporcionalidade, uma vez que a autora é parte hipossuficiente na relação de consumo, entende este juízo que, a manutenção da negativação, implicará em evidentes prejuízos à autora com a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, ao passo que, a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará à reclamada. Ademais, não há perigo de irreversibilidade, posto que, a tutela poderá ser revista a qualquer tempo e, eventualmente, cessados seus efeitos, retorna-se novamente à -situação anterior.\r\n\r\nAssim, considerando preenchidos os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando ao réu que providencie a retirada do nome da autora do SERASA e baixa no Protesto, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes..\r\n\r\nNa forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, com fulcro na verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor\r\n\r\nDesigne-se AIJ. Intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.836.000916-8 - Eliane Porto Lisboa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Flex Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). Certidão - Certifico e dou fé que deixo de proceder à designação de AIJ conforme determinado em Decisão de fls. 59/60, \"in fine\", pois já houve intimação das partes em Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.001159-0 - Susana dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Boot Informática e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, tendo ao depois de transcorridos sete dias, apresentado atestado médico, com a finalidade de justificar a ausência, não ilide a mesma a letra fria da lei, servindo somente para livrar-lhe de condenação em custas, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que pela apresentação da justificativa. Após o trânsito em julgado, Após, dê-se baixa e arquivem-se, deferindo o desetranhamento dos documentos de fls. 07/12 e atestado médico de fls. 45. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.001205-7 - Ricardo Mansur Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento do valor da diferença apontada às fls. 249, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.836.000192-0 - Valdecir Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.001605-3 - João Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Embratel - Emresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000569-0 - Marcelo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 69 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.836.000658-0 - Terezinha da Conceição Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Certidão - Certifico e dou fé que autora compareceu em Cartório para solicitar a remessa dos autos ao Contador para atualização dos cálculos e posterior penhora \"on line\" da parte ré, uma vez que a carta precatória enviada em 06/10/2005 ao XXI JECível da Capital não retornou a este JEAC. Em contato telefônico com o Juízo deprecado a funcionária Ana informou que houve a devolução em 11/09/2006, com o cumprimento do mandado de forma positiva, porém não há protocolo de nosso recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.836.001439-3 - Laurita Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Axa Seguros - Factual Serviços Tecnicos de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 145, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001440-0 - Claudia Maria Rocha Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 145, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001681-0 - Yacy Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 145, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001075-4 - Fernando Cesar Gomes Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Paulo Venícios Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). Fls. 63 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; \r\n\r\n3 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.001404-8 - Moises Lemos Tavares. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 23/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000397-1 - Margareth Fukuoka Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Severino Cardoso Diassis. Emende a inicial, em 05 dias, uma vez que título 002907, no valor de R$ 2500,00, fora quitado como dá notícia a carta de anuência, carta esta inclusive desentranha dos autos, como se constata as fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.836.000439-2 - Alexandre Antonio Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Josue da Silva Almeida. Indique, o autor, em 10 dias, bem de propriedade do executado, para efetivação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.836.000440-9 - Alexandre Antonio Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Flavio Marcio da Silva. Indique, o autor, em 10 dias, bem de propriedade do executado, para efetivação de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000408-2 - Selma Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Banco do Brasil S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais, a ameaça de corte diz respeito ao contrato de empréstimo 707783207, que encontra-se inadimplido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000411-2 - Ailton Aguiar Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende-se a inicial para esclarecer o documento de fls. 7, que não está no nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.836.000412-4 - Josimar dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende-se a inicial para esclarecer o documento de fls. 6, que não está no nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.836.000415-0 - Edgar Vaz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Macavi. O comprovante de residência na Comarca, deve vir em nome do autor. Comprove-o em 05 dias, por documento idôneo nos moldes do serviço concessionado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000433-1 - Celito Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelos fatos e documentos acostados, trata-se de pessoa jurídica. Portanto, emende-se a inicial, em 05 dias, comprovando-se no mesmo interregno a condição de micro empresa, por certidão de enquadramento, comprovante de regularização fiscal e cadastral. \r\n\r\nProc. 2007.836.000451-3 - Marcos Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Maneja o autor, ação de declaração de nulidade de débito c/c com ressarcimento, porém não traz à lume qualquer documento que comprove o liame entre ele e a ré, tampouco juntando aos autos comprovante da malfadada negativação.\r\n\r\nA petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da da ação, portanto, complete-a, o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da mesma. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 136502"
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                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.837.000470-4 - Monica Fabiano Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandes de Almeida - OAB RJ072472). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADO O DIA 23/08/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000472-8 - Letice Barreto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X D. R. M. Comércio Ltda( Concessionária Fiat Plus). FICA DESIGNADO O DIA 23/08/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.001600-5 - Am Cruz Comércio e Consignação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Emilson Ramos Machado. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.000001-0 - Flavio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Bradesco S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). FICA DESIGNADO O DIA 22/05/07 ÀS 14:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002787/2002 (2002.837.000090-6) - Petrônio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). X G. E. Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.837.002125-4 - Daniela A C Benjarano Pousada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). FICA DESIGNADO O DIA 16/05/07 ÀS 15:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2005.837.002854-6 - Paulo Roberto Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Luiz Carlos Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.003303-7 - Érica de Carvalho Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Faria Sarzedas - OAB RJ119489). X Edmílson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). Às partes sobre fls. 31/33 e em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000530-5 - Werther de Albuquerque Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Santos Andrade - OAB RJ134356). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.837.001286-3 - Elenilton Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Lecca S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que a contradição apontada já foi sanada. \r\n\r\nProc. 2006.837.001353-3 - Glauce da Silva Barcelos. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Recebo os embargos e os acolho para que, suprindo a omissão apontada, passe a constar na sentença de fl. 32/33, que a substituição do aparelho defeituoso, como estabelecido seja feita no cartório deste juizado, iniciando-se o prazo mencionado na sentença a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nDeclaro a inexistencia de multa diária, ante a omissão ora sanada. \r\n\r\nProc. 2006.837.001471-9 - Jocielma Pinheiro Minguta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Ge Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.837.001663-7 - Deivid Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcilio Beserra - OAB RJ114781, Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Credicard S/A Administradora de Cartões. FICA DESIGNADO O DIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 23/08/07 ÀS 15:20H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000355-4 - Pedro Soares de Banhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA O AUTOR TAMBÉM INTIMADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 14/08/07 ÀS 10:20H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000356-6 - Ricardo Aníbal Horácio Carreira Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar que a parte ré efetue o imediato RESTABELECIMENTO da energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\n2. Intime-se. FICA O AUTOR TAMBÉM INTIMADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 14/08/07 ÀS 10:40H.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001774-3 - Sidney Porcino Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000372-4 - Juarez Brasil dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Yamalagos- Bwg Minas Comércio de Motos LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA O AUTOR TAMBÉM INTIMADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 14/08/07 ÀS 13:40H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000457-1 - Reinaldo da Conceição Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532, Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Jeremias Cavallier e outro. FICA DESIGNADO O DIA 21/08/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 136719"
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                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.837.002338-0 Menor(s): Lucas Viana da Costa Blaut. Rep Leg(s): Carolina Viana da Costa. X Paulo Homero Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). o mp aguarda o cumprimento da Transação Penal aceita na petição de fl.175. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.837.000097-4 Vítima(s): Anderson da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Alexandre da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399, Ludimila Tatiana Machado Rocha - OAB RJ108453). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14:40 H \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.837.000579-0 X Altair Rocha Azevedo e outros. Envolvid(s): Lauriana Francisca da Rocha Azevedo, Rogerio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). audiência preliminar designada para o dia 15/03/2007 às 13:50 h no Fórum de Rio das Ostras. \r\n\r\nId: 136720"
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                                            "136911": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, incisos II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000989-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LUIZ DA SILVA BRASILEIRO E OUTRO ''Fica o Dr. Roberto Gomes Juncá, OAB/RJ, nº 55.211, advogado do acusado Carlos Luiz da Silva Brasileiro, intimado para audiência(sumário de acusação) designada para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas''. \r\n\r\nProc. 2006.053.000989-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LUIZ DA SILVA BRASILEIRO E OUTRO ''Fica o Dr. José Jorge da Silva Siqueira, OAB/RJ, nº 55.277, advogado do acusado Benedito Ferreira Filho, intimado para audiência(sumário de acusação) designada para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas''. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001457-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MILTON FILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) ''Fica a Drª Ana Paula Bernardino de Souza, OAB/RJ, nº135.807, advogada do acusado Milton Filho Ferreira da Silva, intimada para audiência (interrogatório) desiganada para o dia 17/05/2007 às 13:30 horas''. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.053.001648-6 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS '' Fica o Dr. Luciano Rodrigues Lacerda, OAB/RJ, nº123.793, advogado do acusado Osmar da Silveira Junior, intimado para a audiência (instrução e julgamento) designada para o dia 21/03/2007 às 14:00 horas''. \r\n\r\nQuebra Art.10, § 3º, inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, alterar, marca de arma de fogo ou artefato \r\n\r\nProc. 1999.053.000138-0 (3399/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO RANGEL \"BETO\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ''Fica o Dr. Carlos Tadeu Martins de Oliveira, OAB/RJ, nº39.522, patrono do acusado, intimado da sentença de fls. 120: \"(...) Considerando a promoção do Ministério Público à fl. 119, julgo, por sentença, extinta a punibilidade do acusado PAULO ROBERTO RANGEL, em decorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, inc. IV, 1ª figura, c/c art. 109, inc. V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.053.000295-7 - RICARDO AMARAL APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMA RO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Com razão o MP... Indefiro, pois, o pedido de liberdade. \r\n\r\nId: 136911"
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                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - Nicácio Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 04/04/07, às 15:30, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000812-9 - Nilda Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 04/04/07, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001261-3 - Maria da Penha Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.145,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.002471-8 - Tatiana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003944-8 - Marco Antônio Cordeiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Designo o dia 11/04/07, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003954-0 - Alessandro Elizardo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 11/04/07, às 15:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003997-7 - Dalva de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 16/04/07, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004049-9 - Nicea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004054-2 - David dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004107-8 - Jonas José Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Designo o dia 11/04/07, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004144-3 - Geiza de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designo o dia 11/04/07, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004204-6 - Maria da Penha dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.002101-6 - Dulcinea Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.145,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.002297-5 - Leandro Manhães de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Cristiane Trevizan Nespoli - OAB RJ143264E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.145,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.000434-3 - Leila Cerqueira da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nÉ caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nA preliminar de incompetência deste Juízo, em razão da competência da Justiça Federal, não merece qualquer acolhida. Visto não se tratar in casu de litisconsórcio passivo necessário a ensejar a inclusão de qualquer ente federal nesta demanda, fazendo a ré parte da cadeia de consumo, podendo, desta forma, ser demandada exclusivamente. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva já foi abordada quando da rejeição da primeira preliminar enfrentada. Também não merece prosperar a preliminar de incompetência por complexidade da matéria, visto que a questão posta em debate não traz qualquer complexidade, sendo desnecessária qualquer outra prova para o deslinde deste litígio, razão pela qual rejeito a mesma. \r\n\r\nPor fim, não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, vale ressaltar que a questão posta em debate refere-se a falta de energia elétrica ocorrida nesta Comarca no período do carnaval do corrente ano, causando inúmeros transtornos como é de conhecimento público e notório, sendo tal fato divulgado pela imprensa local e regional, não tendo este Magistrado qualquer dúvida da ocorrência do \"apagão\" ocorrido no mês de fevereiro e que causou transtornos às pessoas que ficaram nesta Comarca durante tal período, frustrando, inclusive, a possibilidade de terem um bom Carnaval, o que ocasionou várias ações neste Juizado em razão do mesmo fato.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, não nega a existência da falta de energia elétrica como mencionado na inicial, insurgindo-se tão-somente com relação ao nexo causal e a sua responsabilidade.\r\n\r\nNeste particular, entendo que a responsabilidade da demandada é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF e do art. 14, do CDC, figurando, como excludente, tão somente a culpa exclusiva de terceiro, o que não ocorreu neste caso, além do caso fortuito ou força maior, o que também não se verifica nesta hipótese, pois os fatos narrados na inicial decorrem da própria atividade da reclamada, sendo, pois, caso fortuito interno, como chama a doutrina, não sendo fato gerador de excludente da responsabilidade objetiva. \r\n\r\nAdemais, o fornecimento de energia afigura-se como atividade complexa, de modo que não aproveita a AMPLA a alegação de que o \" apagão\" se deu por culpa de terceiro que compõe a cadeia dos entes que participam do fornecimento de energia.\r\n\r\nTal solidariedade avulta da interpretação sistemática do artigo 14, § 3º, II do CDC. É dizer, não se pode considerar como \"terceiro\" o ente que participa da prestação do mesmo serviço. Assim, entendo que o serviço prestado pela empresa ré é defeituoso, nos termos do §1º, do art. 14, do Estatuto do Consumidor, cabendo a esta indenizar o autor-consumidor pelos danos por ele experimentados, lembrando-se, por oportuno, que a ré não comprovou qualquer caso fortuito externo, a despeito da regra do inciso II, do art. 333, do CPC, nem trazendo qualquer documento aos autos que corroborasse as suas alegações. \r\n\r\nQuebra O dano moral, in casu, decorre ipso facto, não se traduzindo em mero aborrecimento da vida cotidiana, mas em dissabores em razão de intranqüilidade e frustração gerada pela reclamada em razão da falta de prestação dos seus serviços durante o período de festejo. \r\n\r\nCom relação ao valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nPelo fio do exposto, na outorga do art. 285-A do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTrasladem-se cópias para os processos acima mencionados.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nSão João da Barra, 24/01/2007. \r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.001312-5 - Marco Antonio de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 04/04/07, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001373-3 - Osmar Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nÉ caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nA preliminar de incompetência deste Juízo, em razão da competência da Justiça Federal, não merece qualquer acolhida. Visto não se tratar in casu de litisconsórcio passivo necessário a ensejar a inclusão de qualquer ente federal nesta demanda, fazendo a ré parte da cadeia de consumo, podendo, desta forma, ser demandada exclusivamente. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva já foi abordada quando da rejeição da primeira preliminar enfrentada. Também não merece prosperar a preliminar de incompetência por complexidade da matéria, visto que a questão posta em debate não traz qualquer complexidade, sendo desnecessária qualquer outra prova para o deslinde deste litígio, razão pela qual rejeito a mesma. \r\n\r\nPor fim, não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, vale ressaltar que a questão posta em debate refere-se a falta de energia elétrica ocorrida nesta Comarca no período do carnaval do corrente ano, causando inúmeros transtornos como é de conhecimento público e notório, sendo tal fato divulgado pela imprensa local e regional, não tendo este Magistrado qualquer dúvida da ocorrência do \"apagão\" ocorrido no mês de fevereiro e que causou transtornos às pessoas que ficaram nesta Comarca durante tal período, frustrando, inclusive, a possibilidade de terem um bom Carnaval, o que ocasionou várias ações neste Juizado em razão do mesmo fato.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, não nega a existência da falta de energia elétrica como mencionado na inicial, insurgindo-se tão-somente com relação ao nexo causal e a sua responsabilidade.\r\n\r\nNeste particular, entendo que a responsabilidade da demandada é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da CF e do art. 14, do CDC, figurando, como excludente, tão somente a culpa exclusiva de terceiro, o que não ocorreu neste caso, além do caso fortuito ou força maior, o que também não se verifica nesta hipótese, pois os fatos narrados na inicial decorrem da própria atividade da reclamada, sendo, pois, caso fortuito interno, como chama a doutrina, não sendo fato gerador de excludente da responsabilidade objetiva. \r\n\r\nAdemais, o fornecimento de energia afigura-se como atividade complexa, de modo que não aproveita a AMPLA a alegação de que o \" apagão\" se deu por culpa de terceiro que compõe a cadeia dos entes que participam do fornecimento de energia.\r\n\r\nTal solidariedade avulta da interpretação sistemática do artigo 14, § 3º, II do CDC. É dizer, não se pode considerar como \"terceiro\" o ente que participa da prestação do mesmo serviço. Assim, entendo que o serviço prestado pela empresa ré é defeituoso, nos termos do §1º, do art. 14, do Estatuto do Consumidor, cabendo a esta indenizar o autor-consumidor pelos danos por ele experimentados, lembrando-se, por oportuno, que a ré não comprovou qualquer caso fortuito externo, a despeito da regra do inciso II, do art. 333, do CPC, nem trazendo qualquer documento aos autos que corroborasse as suas alegações. \r\n\r\nO dano moral, in casu, decorre ipso facto, não se traduzindo em mero aborrecimento da vida cotidiana, mas em dissabores em razão de intranqüilidade e frustração gerada pela reclamada em razão da falta de prestação dos seus serviços durante o período de festejo. \r\n\r\nCom relação ao valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nPelo fio do exposto, na outorga do art. 285-A do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTrasladem-se cópias para os processos acima mencionados.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nSão João da Barra, 24/01/2007. \r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.001387-3 - Ana Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 04/04/07, às 15:45 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.882.004048-7 - Arlem Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004052-9 - A. R. P. Pescado - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 14:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004089-0 - Maria Adriana da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 04/04/07, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004149-2 - Jorge França da Graça & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo o dia 11/04/07, às 15:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004154-6 - Edilene Ribeiro de Almeida. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 04/04/07, às 15:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004234-4 - José Jorge Fernandes Batista. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 02/04/07, às 15:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004370-1 - Marli Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 04/04/07, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004371-3 - Jorge Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo o dia 04/04/07, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.882.004203-4 - Maria da Conceição Henrique Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Carlos Alberto Gonçalves Giro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). Designo o dia 11/04/07, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.002011-7 - Karina Sá de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso em seu duplo efeito. Dê-se vista ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 136976"
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                                "Teresópolis": {
                                    "Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.000563-8 - Luiz de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Adriana da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Ao exequente sobre a certidão negativa. Prazo de cinco dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.000295-2 - Lelio Jose Barquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Daniela Zambelli Zanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Indefiro fls 71. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.831.004086-2 - Newton Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Fls. 87 - Indefiro. Conforme consta na declaração de imposto de renda (fls. 80), o automóvel penhorado não pertence ao executado. Assim, fica desconstituída a penhora de fls. 51. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001777-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ednea de Souza Pinheiro. Designo o dia 12/04/2007, as 12:20 hs, para realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003863-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria Denize Rodrigues Coutinho. 1) Considerando o caráter alimentar, defiro o desbloqueio da conta. Quanto ao alegado vício de citação, o mencionado pela executada é inverossímil, uma vez que a assinatura aposta no AR é idêntica à assinatura da executada constante no documento de fls. 06. Fica a autora advertida que nova conduta que busque levar este Juízo a erro será punida com as sanções da litigância de má-fé; 2) Indique a exeqüente bens passíveis de penhora da executada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003892-6 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Darly Coelho Rebello. Designo o dia 25/04/07, as 10:20 hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006145-6 - Magaly Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Ronaldo Esteves e outro. Designo o dia 18/04/2007, as 16:00hs para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006400-7 - Isaias Scuenck Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Renato Borges da Silva e outro. Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000812-5 - Valdeci do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Supergesso S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Emanuel Tavares de Melo - OAB PE002692, André Luiz Araújo Tavares de Melo - OAB PE015005). Cumpra-se fls 77, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.005072-5 - Narciso Nogueira do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.831.000346-4 - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). Recolha-se as custas de desarquivamento sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.000555-2 - Jose Antonio da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Planeja Comercial Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Fls 142; indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida excepcional. Ademais, há penhora nos autos ( fls 124 ). Diga o credor se pretende adjudicar ou levar à praça o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.831.003713-9 - Marilda de Moraes Pennut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004194-5 - Romeo Pagotto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. A ré sobre fls 127. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004705-4 - Elso Benjamin da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, sob pena de deserção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.000850-6 - A Gaspar Alimentos e Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Venha o correto CNPJ da ré, viabilizando o requerimento de fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.831.000871-3 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X A T L R j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - Sandra Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ...Isto posto, por tudo o mais que os autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a primeira ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o pagamento feito pela autora;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar todas as rés, em solidariedade, a pagarem a parte autora a quantia de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais), acrescidos de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, considerando o que determina o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - Helio de Oliveira Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ...Isto posto, por tudo o mais que os autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a primeira ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o pagamento feito pela autora;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar todas as rés, em solidariedade, a pagarem a parte autora a quantia de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais), acrescidos de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, considerando o que determina o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.001554-7 - Leda Beatriz de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Teletec - Tecnica Em Televisão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2005.831.005205-2 - Jacira Apolinario Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o TJ da sentença de fls. 47/48. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005274-0 - Jorge Luiz Camacho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Libra Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005449-8 - Elias de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Rio-med, Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006184-3 - Sheila de Lima Andrade. X Riomed Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.006648-8 - Walmir Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Mondial Assistance e Participações Ltda.. Diga o autor sobre fls 33/34, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007125-3 - Lucineia Leal Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007519-2 - Jose Francisco de Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.000419-9 - Rosali Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001436-3 - Maria das Graças Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001552-5 - Edson de Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique-se o TJ da sentença de fls. 88/89. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. 94, e em nome da parte ré, referente ao depósito de fls. 92. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002049-1 - Marta da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. \r\n\r\nNomeio a Dra. MARIA ELVIRA MAGALHÃES DORNA para oferta de contra-razões recursais.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002146-0 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - Carlos Henrique da Silva Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o certificado, deixo de receber o recurso interposto em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.002688-2 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Panamericano Administração de Cartões de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002896-9 - Claudia Patricia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Unicard Unibanco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 93/94; nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003063-0 - Paulo Roberto Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003409-0 - Eliane de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Evadin Indústria Amazônia S. A. (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003797-1 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 77/78; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003934-7 - Genecy de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004227-9 - Graziela da Silva Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Rubi Centro Otico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004771-0 - José Celso Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004934-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Telemar Norte Leste S. A. (pe/ass), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005056-2 - Márcia Braga Cavalcante Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005083-5 - Rogério Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.831.005395-2 - Gisele Ferreira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005519-5 - Jefferson de Aguiar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X José Alberto do Nascimento Pedro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005805-6 - Jose Alberto Fidalgo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica designado o dia 02/04/2007, às 12h, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006012-9 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X American Tour Club. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006757-4 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que houve, de fato, contradição na senteça. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a devolver a importância de R$ 50,00 em dobro, de acordo com o art. 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação. CONDENO ainda a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - Lenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vitória Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). Tendo em vista o certificado, deixo de receber o recurso interposto em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007296-0 - Marcos Gonçalves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007327-6 - Sania Miranda Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR. Tendo em vista o certificado, deixo de receber o recurso interposto em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.007396-3 - Marina Pellizzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 18/04/2007, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007560-1 - Lucineia Leal Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A.. Cumpra-se integralmente fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.831.000484-0 - Marieta Vieira dos Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Ampla Energia e Serviços S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.831.001179-0 - Daniel de Paula Ramos. X Telerj Celular S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001197-2 - Michele Rodrigues Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001209-5 - Aline Ferreira Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001261-7 - Doraci Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001267-8 - Julio Luiz Gonçalves Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Unibanco - União dos Bancos S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004011/1998 (1998.831.000087-9) - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Domingos Eduardo de Araújo Carvalho. Ao exequente sobre fls 93. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003537-8 - Edmar Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Sandro Deus da Silva (zezé). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.003653-0 - Bianca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Marco Antônio Gomes de Almeida. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006377-5 - Pedro Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia. Ao autor sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.831.006741-0 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Miriane Silva da Cruz. A exequente sobre a certidão negativa de fls 21. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006745-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Eliane N. de Souza. A exequente sobre a certidão negativa de fls 11. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007173-5 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Rita Alves Peixoto. Certifique-se o prazo para interposição de embargos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.009084-5 - José Maurício Kimus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Paulo Ney dos Santos. Ao autor sobre fls 12 \r\n\r\nProc. 2007.831.000766-0 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Gyongyike Emese Garamvolgyi. Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001187-0 - Ricardo de Siqueira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Fabiano Gabry de Castro e outros. 1 - Não é possível cumular a execução de título extrajudicial com os demais pedidos insertos à exordial, considerando-se que estes ensejam cognição exauriente. Deverá a parte autora adequar a inicial, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001721-9 - Ermilio Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 48v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003279-1 - Nadir Fonseca Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Siqueira Baptista - OAB RJ042572). X Rita de Cassia Rocha de Oliveira. Certifico que em cumprimento à Decisão supra, foi designado o dia 19/04/2007, às 16 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004268-1 - Cirlene de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Sergio Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.007882-1 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Vanilda Gomes Elias. 1 - Indique a parte autora o correto endereço da parte ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Fornecido o endereço, redesigne-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.001116-3 - Antonio Carlos Avelino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Fabiano Wilckson Maia. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.002596-4 - João Baptista Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cleyton da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984). Comprove a parte autora, por documento, que o acordo celebrado não foi cumprido \r\n\r\nProc. 2005.831.006698-1 - Liza Nigri. X Nely Marcilene Freitas Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). ...É o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, considerando terem sido atendidas as formalidades legais, e dou provimento aos mesmos, visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a dúvida apontada.\r\n\r\nO efeito pretendido pelo embargante é infringente, pois implica em modificação do teor da sentença.\r\n\r\nInosbtante o Juízo entender que os embargos de declaração não podem ter caráter infringente, tornou-se necessária, na presente hipótese, a correção de erro relativo à extensão dos danos materiais. \r\n\r\nAssim, com base no princípio da informalidade do procedimento, declaro a sentença, cuja alínea \"a\" passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n\"a) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelo conserto do veículo de Nely para condenar Liza a pagar a primeira a quantia de 3.764,20 (três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação;\"\r\n\r\nApesar do o equívoco, que se atribui a falta de atenção e não à má fé, deixa o Juízo de condenar as autoras nas penas da litigância de má fé. \r\n\r\nIntimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes.\r\n\r\nProc. 2005.831.006782-1 - Creuzimar Cortes de Castro. X Dinair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). defiro a gratuidade.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000735-8 - Cleuza Nazareth de Almeida Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Marco Antonio Bento Machado. As diligências requeridas são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDeve a reclamante, em consequência, fornecer todos os meios necessários para a Execução de seu crédito, sendo certo que, se não é possível o prosseguimento do feito, deverá ser extinta a execução para que o processo seja ajuizado no Juízo Comum. \r\n\r\nId: 136964"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.002572-5 - Inventariante: MOEMA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAULO FAUSTO DE SOUZA Decisão:Fls. 65 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, à inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005698-2 - Inventariante: RENATO RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X LUIZ SOLIGO MEYER E OUTRO Despacho:Ao inventariante a fim de prestar as declarações da segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.063.006317-2 - Inventariante: HILTZ SEBASTIANA SCHULTZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EDERLY APPARECIDO SHULTZ Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.004738-7 - Inventariante: ADRIANA MARIA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ SERRATE DE SOUZA Despacho:À inventariante, a fim de se manifestar sobre a venda do automóvel e, posteroir depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001675-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RAFAEL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, especificamente, sobre a preliminar contida na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.063.002325-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X EDUARDO VINÍCIUS GARCIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19/20, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena da motocicleta marca YAMAHA, modelo C 100 BIZ, ano de fabricação 1999, combustível GASOLINA, CHASSI Nº 9C2HA0700Y015036.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006050-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROMERO LOPES Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 18, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002495-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X NILCIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002797-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA Despacho:Complementadas as custas, voltem. ( complementar as custas, tendo em vista que foram recolhidas pela tabela vigente em 2006) \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA Despacho:Ante o não recolhimento das custas processuais devidas, desentranhe-se a reconvenção apresentada e devolva-se ao subscritor. Após, à autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade Cambial C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.001614-9 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X LUIZ CLÁUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:Defiro a J.G. ao réu provisoriamente. À réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia e Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008799-0 - FILATURA- INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Às partes, sobre o laudo e a proposta de honorários apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, para estorno de débitos, c/ pedido de expurgo de juros, repetição de indébito, danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001953-9 - ADELINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Fls. 39. Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.002049-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO formulado e converto a presente Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se onde couber. Determino, em conseqüência, o prosseguimento do processo, agora como simples execução de quantia certa, nos próprios autos, acompanhando assim a orientação jurisprudencial dominante no STJ. O Exeqüente deverá dar início ao processo, indicando o valor exato do débito, redirecionando-o ao fim determinado.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005773-3 - ALUÍZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X LUIZ CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho: Fls. 64. Defiro. Expeça-se mandado de despejo. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 + Caarj; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,92; e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.001220-6 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA DO CARMO VALENTIM Despacho:Fls. 107. Defiro a suspensão requerida, por aplicação analógica do art. 40, 1ª parte da Lei 6830/80. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança dos Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.063.006479-6 - ONELLY LOÇASSO FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUDIMILLA AEDRA DE LIMA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 52 e seguintes. À excepta. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.063.008025-3 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS, ESPÓLIO DE JACINTHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.063.011349-9 - MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões recursais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000487-6 (26.503) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X NILTON DIAS COELHO, NILZA CORRÊA E CASTRO E VERA LÚCIA DO PRADO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006494-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WALMIR DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Fls. 55 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.( Fica o Exequente intimado a recolher as custas com penhora e avaliação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.001370-5 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X RONALD SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Manifeste-se o credor,em 48 (quarenta e oito) horas, quanto ao cumprimento do acordado, valendo o seu silêncio como aquiescência quanto à quitação noticiada pelo devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3A - COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)) X OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204) Despacho:Ao impugnado, após o devido recolhimento das custas.(Fica o Impugnante intimado a recolher as custas com AEVC (0702-1) - no valor de R$ 38,48 + Caarj; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,92; e FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,92). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000904-2 (29634) - EDNEI MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:1- Intime-se o autor, na forma do art. 267§1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, manifestando-se sobre o despacho de fls. 170, sob pena de extinção. 2- Cumprido pelo autor o item anterior, tendo em vista a decretação da Quebra da primeira ré, anote-se, onde couber, para que passe a figurar, no pólo passivo da demanda, Massa Falida da Companhia Industrial Santa Matilde. Após, cientifique-se o Síndico e o MP acerca da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.063.007337-4 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOJA ALVORADA - VLAMIR MARCOS GRESPAN (Adv(s). Dr(a). ADAUTO GALLACINI PRADO (SP-146036) Despacho:As partes não podem dispor daquilo que não lhes pertence, e as despesas processuais não beneficiam o autor, sendo devidas à Justiça. Consta acordo nos autos, às fls. 138/139, mas já em sede de execução, tendo ocorrido sua homologação por se tratar de livre escolha das partes em uma mais rápida solução da lide, eis que já havia condenação nos autos. Entretanto, no que diz respeito às custas processuais, não podem as partes acordar e modificar o já constante na sentença, devendo-se observar o nela disposto, eis que a tentativa das partes em burlar os valores devidos ao Fundo Especial é evidente. Assim, cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.004278-0 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: Fls. 222/225. À ré. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.063.009955-3 - AUTO POSTO CATALÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X MAZZUCATTO & COSTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADOLFO NATALINO MARCHIORI (SP-035900) vista por 05 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009641-2 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Fls. 109/112 e 118. À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010942-3 - WALDIR PASSOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor s/ depósito de fls.132( R$ 11.550,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.063.000028-9 (15620) - Inventariante: ELMA STELMAN MEDICI PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)), Inventariante: EDSON MEDICI), Interessado: MICHELI FÉLIX), Interessado: PAULO ROBERTO FELIPPE), Interessado: VÂNIA LÚCIA NOGUEIRA FELIPPE), Interessado: MARCO AURÉLIO ZARATTINI), Interessado: SANDRA HELENA RAMOS DE MELLO ZARATTINI, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: PAULO AMAURY SARMENTO COSTA), Interessado: LUISA MELLO MATTOS DE CASTRO COSTA, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X OSWALDO MEDICI Decisão:Fls. 249/250 - Defiro. Expeçam-se alvará para efetivação das vendas, ante a concordância da Fazenda Estadual e da inventariante.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.063.000207-7 (26.572) - Inventariante: MARIA HELENA BARROS FRANCO MONERAT, Inventariante: ICLEIA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JOSE DE BARROS FRANCO NETO E OUTRO Fica a Inventariante intimada a recolher custas com as avaliações dos bens, de acordo com a certidão de fls. 178/179. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2000.063.001112-6 (30.603) - Inventariante: JULIETA NARDELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JULIETA DE ALMEIDA NARDELLI Decisão:Defiro a abertura do inventário de Julieta Nardelli Fernandes em conjunto nos presentes autos, nomeando Antônio Carlos Ferreira Fernandes inventariante de ambos, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive de ratificação das declarações de fls. 02/04 referentes à 1ª sucessão. Anote-se onde couber.Venham as declarações da 2ª sucessão.Anote-se a habilitação das cessionárias - fls. 49.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.063.002450-6 - Inventariante: VANIA MARCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO Despacho:Ante o constante a fls. 18, desentranhe-se o documento de fls. 15, entregando à inventariante ou ao seu patrono.Após, à inventariante a fim de compareder em cartório para firmar compromisso, apresentando, a seguir as primeiras declarações.Em seguida, à D.P. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.063.008120-6 - Inventariante: GLORIA ELIZABETH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LILIA DOS SANTOS LIMA Despacho:Fls. 15 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.Após, à inventariante a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.007852-5 - BMS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DISQUE DECORACOES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor, para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordo, importando o seu silêncio em aquiescência com a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002416-0 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS Decisão:Fls. 35/36. Diante do acordo celebrado, suspendo o curso do presente feito. Aguarde-se, como requerido, o seu integral cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005298-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEUCY MARIA VIEIRA FERREIRA Despacho:A sentença arbitral já constitui o título executivo judicial. Assim, reitero o despacho de fls. 16. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009188-8 - IRANY GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X VERA LUCIA CERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho: Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.006466-8 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento de linha celular C/C Tutela Antecipada, jurisdicional com condenação em danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003127-8 - ANDRE PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor s/ depósito de fls.75(R$ 350,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tutel \r\n\r\nProc. 2006.063.001952-7 - ROSIANE MISSIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIÃO CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Contrato C/C Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.002860-7 - REINALDO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ALDAIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Com isso, têm os dois réus pertinência subjetiva induvidosa para constarem do pólo passivo da ação, como se fez.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; e 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Ressarcimento, de danos materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001655-6 - MARIO LIMA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À parte autora novamente. \r\n\r\nPassagem Forçada, com pedido de expedição de liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006186-4 - HOMERO MAGRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SEBASTIÃO EDMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 218/225, em seu regular efeito, por tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.009837-1 - MICHELI CRISTINA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE POLIDORIO MORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003374-6 - GRUPO DA 3ª IDADE AMIGOS PARA SEMPRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.175 . (Portaria 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.005949-1 - MARCOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M.R.S. LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 514/542 e 577/590 em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002765-9 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher a diferença de custas judicias referente ao distribuidor = + R$ 3,49, conta 0723-7 , conforme certidão de fls.225. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.009729-5 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S.A. ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Considerando a inversão do ônus da prova detrminada na sentença, e tendo em vista que o fornecedor desistiu da produção da prova pericial, obstaculizando assim a apuração do valor a ser abatido do cálculo, tendo como válida a planilha apresentada pelo credor, na forma do art. 475 - B do CPC.Isto posto, intime-se o devedor, como requerido, na forma do art. 475 - J do mesmo estatuto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001199-6 - CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo então A.I.J. para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se, advertindo-se a parte autora para comparecer e prestar depoimento pessoal. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002229-7 - ROBERTA ALEXANDRE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001737-3 - ANTÔNIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, caracterizada pela modalidade de contrato bancário em forma de empréstimo pessoal, e para a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII, do CPDC.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira e nomeio, para procedê-la, a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes para que indiquem seus assistentes técnicos, e para quesitos, tudo em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002378-6 - MARIA DE LOURDES DA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.003015-0 - VALDIR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004547-0 - MARCELO JEFFERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para juntada dos documentos solicitados em 20 (vinte) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Julgamento Antecipado da Lide \r\n\r\nProc. 2006.063.004181-8 - ALEXANDRE NAZAREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001410-5 (32.077) - MARCELO JOSÉ GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 153 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.063.001378-4 (32.701) - TRECOS E TRALHAS PRESENTES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 278/294 e documentos. Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.063.002022-3 (32.719) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:(...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 12/06/2007, às 14:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.(Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 20,98 + Caarj; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,04; e 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,04). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002281-9 - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 231. Indefiro, eis que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. Assim, reitero fls. 229. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002469-9 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002143-1 - MARIA ESTELA GUIMARAES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 100. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004345-1 - EDES GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS Despacho:1- Ao autor, para juntada aos autos de declaração do cônjuge manifestando sua concordância com o pedido ou, se for o caso, para emenda da inicial, incluindo seu cônjuge no pólo ativo da demanda. 2- Fls. 24. Ao autor, para atendimento. \r\n\r\nVistoria, cautelar de vistoria \"AD PERPETUAM REI MEMORIAM\" \r\n\r\nProc. 2005.063.010810-8 - RAFAEL NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MUNNO NETO (SP-152871)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 136943"
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                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003110-4 - Luiz Gonzaga de Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Indefiro a multa de 10%, que se encontra no petitório de fls. 64, eis que a formalidade do art. 475-J do CPC não foi cumprida. Proceda a seguradora ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J). I. pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003866-4 - Rodrigos Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Associaçao Atletica Arealense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). Os fatos narrados na petição inicial foram negados na contestação de fls. 33/34 (item 5). Para a solução do litígio, haverá a necessidade de sua dilação probatória incompatível com a Justiça Itinerante. A matéria é complexa, motivo pelo qual declino de minha competência para o JECIV de Três Rios. Remeta-se os autos com as homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002466-5 - Lucineia Francisco Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 59/60. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.835.002612-1 - Ezequiel dos Santos Portugal. X Rodrigo Moraes da Silva. Vistos, etc. ...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.003759-3 - Jaques Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Além de tudo isso, não se pode ignorar que na época do incidente o nome do autor sequer constava nos cadastros da AMPLA, fato que somente foi regularizado no mês seguinte. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.835.003853-6 - Gabriela Sanabio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Nessa conjuntura, cabível a reparabilidade do dano moral, como forma de amenizar os aborrecimentos da autora e punir a empresa de telefonia. Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, confirmando a decisão antecipatória de tutela e condenando a empresa VIVO S.A. a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). ... O contrato celebrado entre as partes para liquidação da dívida foi válido e eficaz, não se podendo levantar qualquer abusividade, principalmente se levarmos em consideração que o autor é um advogado militante. Diante disso, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000069-9 - Maria Georgina Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Opção Jeans Atitude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.835.000184-9 - Paulo Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000018-1 - Cloves José Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcio Milczanowski de Guimarães. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002499-9 - Jose de Freitas Caiafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 48. Defiro. I. pelo DO. (réu - pagar o débito no valor de R$ 5.000,00 (Art. 475-J, CPC)) \r\n\r\nProc. 2006.835.002707-1 - Silvia Helena Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003109-8 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... O fato de os aparelhos celulares do autor não funcionarem em determinados locais não legitimam as pretensões formuladas, por falta de previsão contratual, não podendo o consumidor exigir expressivos investimentos econômicos para o seu benefício particular. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 136510"
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                                            "136718": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.002822-8 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Josephá Baptista Reis. fls. 49 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.835.000959-7 - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Marcelli de Jesus Assunpção e Seus Fiadores e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002977-8 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Alexandre Prudêncio de Souza. Defiro fls.20. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002977-8 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Alexandre Prudêncio de Souza. fls. 21v- Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2006.835.002993-6 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Eliane Valinoti. Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2006.835.003392-7 - Manoel Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Darck Mara dos Santos. Redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003392-7 - Manoel Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Darck Mara dos Santos. Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000348-2 - Manoel da Cunha Fragata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X José Luiz Domingos da Silva. Audiência de Conciliação em 02/04/07, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000376-7 - José Sebastião Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Linhas Catarineli LTDA. Audiência de Conciliação em 09/04/07, às 11:30. (tutela indeferida) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000725-4 - Sandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls. 68 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.003231-5 - Jose Marcos de Melo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da certidão de fls.43, a parte autora não foi regularmente intimada para a audiência de fls.44/45. Desta forma, anulo a sentença de fls. supra, bem como os efeitos dela decorrentes. Restauro a tutela diferenciada concedida às fls.28/29. Redesigno a AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:40hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003378-2 - Alessandro Vieira de Oliveira. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.13, embora devidamente intimada , nos termos da petição de fls.02/04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor da certidão de fls.20, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.\r\n\r\nProc. 2007.835.000455-3 - Saulo Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Globex Utilidades S/A. Audiência de Conciliação em 02/04/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000502-8 - Valeria Tavares da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação 04/04/07, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000505-3 - Marcio de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação em 09/04/07, às 10:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001138-5 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. -me Rep P/ Maria Inês Ponciano e Maria Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Devanir Ribeiro da Silva. Defiro fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.835.001138-5 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. -me Rep P/ Maria Inês Ponciano e Maria Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Devanir Ribeiro da Silva. Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2006.835.002393-4 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Vanessa Rocha Guimarães Moreira e outros. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003642/2000 (2000.835.000694-7) - José Carlos dos Santos, Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Denis Imbó Espinosa Parra - OAB SP133346). 1- Junte-se resultado negativo de penhora on line. 2- Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.835.002784-6 - Admir Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 90, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia de fls.90. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002785-8 - João Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada às fls.113. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003608-2 - Maria Aparecida de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001625-5 - Patricia Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sul América Cia Nacional de Seguors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002962-2 - Gilsergio Portugal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003576-4 - Irael José da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.78. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada às fls.95. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.95, sendo certo que a ausência de manifestação no arquivamento do feito. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003614-8 - João Luiz Coelho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 81, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.72. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada às fls.81. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002199-8 - Mariuza Bandeira. X Ronaldo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). Defiro fls.29. Designo audiência especial 29/03/2007, às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000469-3 - Djalma Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 03/04/07, às 10:00. \r\n\r\nId: 136718"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.835.002509-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.835.000354-0 Vítima(s): Rone Emerson Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Ignorado. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.001642-3 Vítima(s): Alice Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Vítima(s): Arlan Domingues Arneiro Filho. X Carlos Alberto Calais. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.003469-3 Vítima(s): Franco Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Daniel Gonçalves Tiago Junior. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.835.001385-5 Vítima(s): Liliane Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Nei Nunes Lopes. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.835.001908-0 Vítima(s): Liliane Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Nei Nunes Lopes. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2005.835.001941-2 X Joel Cândido e outros. Envolvid(s): Mario Sergio de Mello Correa, Gessica de Souza Carvalho Candido (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. 25, HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da manifestação ministerial de fls. 40v.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.835.000831-0 X Marcio Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/2005. \r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento em razão da prescrição. \r\n\r\nAssim, em revista aos autos verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pois a infração imputada no art. 28 da Lei 11.343/2006 teria ocorrido no dia 21/11/2003 , sendo certo de que de acordo com o art. 30 da Lei 11.343/2006 a prescrição se opera no prazo de 02 anos. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCIO FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.002924-9 Vítima(s): Luzia Francisca da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Douglas Coelho de Lima. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o teor da assentada às fls. 24 , HOMOLOGO a composição de danos civis, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, e, por conseguinte JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DOUGLAS COELHO DE LIMA .\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.835.002264-4 Vítima(s): Marcos Jose de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otorino Bilheri de Souza - OAB RJ058638). X Fagner Bilheri. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o teor da assentada às fls. 21 , HOMOLOGO a composição de danos civis, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, e, por conseguinte JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FAGNER BILHERI .\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002230-9 Vítima(s): João Paulo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Ozeas da Silva Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.835.004126-5 Vítima(s): Ivan Jose do Carmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Fabiano Vieira Monteiro. Ao arquivo com as baixas de estilo. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.835.001190-7 Vítima(s): Denise Martins de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). X Valmir Manoel de Paula. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.835.000877-1 X Marcio Luiz de Oliveira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/2005. \r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento em razão da prescrição. \r\n\r\nAssim, em revista aos autos verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pois a infração imputada no art. 28 da Lei 11.343/2006 teria ocorrido no dia 30/12/2003 , sendo certo de que de acordo com o art. 30 da Lei 11.343/2006 a prescrição se opera no prazo de 02 anos. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA MARCELINO, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 136965"
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X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). fls. 98, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.000848-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João José Henrique. FLS. 52, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.000877-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Cassiana Honorio de Jesus. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.002547-0 - José Carlos Cavassoni de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Liliane Oliveira C. dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Observo que os autores até a presente data não lograram êxito em localizar o paradeiro da ré, embora tenham tido mais de 01 (um) ano para se desincumbirem desse ônus processual (vide assentada de fls.20) de modo a dar regular andamento ao feito, sem ao menos demonstrar terem efetivamente diligenciado nesse sentido o que se depreende das petições de fls.22, 27 e 31. Pois bem. Tal atuar é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis que entre os princípios que o lastreiam encontra-se o da celeridade que no caso em tela está sendo frontalmente ofendido, o que é corroborado pelo disposto no art.53, § 4º, primeira parte, da L.9099/95. Isto posto, com base nas argumentações acima expendidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço, por analogia, com base no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000152-1 - Berquin Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Data Planet Curso de Idiomas, Informática e Pré-vestibular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.855.000464-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Neusa Aparecida do Nascimento. Recebo a impugnação de fls.48/54 como embargos do devedor, uma vez que a Lei 9099/95 (Lei Especial) trata como tal a defesa do executado. À embargada. Sem prejuízo, renumere-se corretamente o feito a partir de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.855.000704-3 - Data Planet Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Wilson Raphael Alves da Silva Marcelo. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001719-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Lielena Silva Fernandes. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002026-6 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Tatiana Aparecida da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002110-6 - Neuza Neves Cotrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Domingos da Silva Nogueira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18Vº., DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.855.002520-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Hariadine Clemente Diniz. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002687-6 - Boutique Mayane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jorge Luis da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 20), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 188,90 (cento e oitenta e oito reais e noventa centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002730-3 - Data Planet Intormática LTDA - Dme. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Lucimar Machado. fls. 25, diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.003355-6 - Ana Cristina da Silva Paula. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Carvalho Cardoso - OAB RJ136000E). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 123/124, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000829-1 - Paulo Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072). X Reprográfica Barrense Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002443-0 - Ismail Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Fls. 20 - Intime-se a ré para, no prazo requerido pela mesma, trazer aos autos os documentos referidos em seu requerimento, bem como o relativo ao número de protocolo que vier a ser apresentado pelo autor (Protocolo apresentado em 11/01/2007 com o nome do atendente da solicitação) \r\n\r\nProc. 2006.855.003018-1 - Vera Lucia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003069-7 - Maria Izabel da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003219-9 - Geralda de Assis Mejias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433, Adriana de Assis Mejias Carvalho - OAB RJ067185). X Marcia Regina Calhau Ramos e outro. Vistos. Suspendo o leilão designado às fls.61. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.68. Sem prejuízo, ao contador para atualização do quantum debeatur , devendo ser abatido do referido cálculo o valor que ora se autoriza o levantamento. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.855.003370-2 - Osvaldo de Bastos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Liliane da Silva Costa e outro. Recebo os embargos de terceiro de fls.53/55. Ao embargado. Após o desfecho dos referidos embargos, direi sobre os embargos à execução de fls.41/48. Sem prejuízo, a fim de regularizar o feito, desentranhe-se fls.72/82, eis que juntadas em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.855.000548-4 - Liloka Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Amauri de Paula Campos. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 27, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002492-2 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Maria Jose Bezerra Ribeiro e outros. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.855.002543-4 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Chagas. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002871-0 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Paulo Lima. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002889-7 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Geraldo José de Almeida. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003308-0 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Leticia Rodrigues Pentagna. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19Vº DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000100-6 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Gisela Aparecida de Oliveira Rodrigues. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002513-6 - Cadi - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Aluízio Sampaio Dias Ferreira. FLS. 17 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001598-0 - Antônio José de Castro Sagias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 119, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - Sebastião José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Fontinha Veículos LTDA ( Tropicar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.001834-0 - Edson da Costa Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cia. da Água - Roca Conces. e Const. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC. Sem prejuízo, diga o autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer constante do item \"a\" da sentença de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2006.855.002130-1 - Clodoaldo Rodrigues Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Rodrigo Le Draper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). Homologo a desistência do recurso. Deixo de homologar o acordo, eis que já entregue a prestação jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.855.002131-3 - João Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Rodrigo Le Draper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). Despachado no apenso, nesta data. \"Homologo a desistência do recurso. Deixo de homologar o acordo, eis que já entregue a prestação jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado\". \r\n\r\nProc. 2006.855.002132-5 - Geovanne Santiago Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Rodrigo Le Draper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). Despachado no apenso, nesta data. Homologo a desistência do recurso. Deixo de homologar o acordo, eis que já entregue a prestação jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.855.002134-9 - Marcelo Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Rodrigo Le Draper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). Despachado no apenso, nesta data. Homologo a desistência do recurso. Deixo de homologar o acordo, eis que já entregue a prestação jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.855.002486-7 - Iracema Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002679-7 - Roberto Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002801-0 - Dilson Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002802-2 - Ana Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001636/1998 (1998.855.000016-3) - Lidiane Aparecida Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Attualle Valença Com. de Veículos. Fls. 200/201. Não cabe ao Juiz, d.v., debater com a parte o acerto ou o desacerto de seu raciocínio. O que a embargante almeja é a reconsideração da decisão de fls. 198, intuito com o qual não se coaduna a figura dos embargos de declaração. A decisão ora hostilizada não contém vícios intrínsecos que justifiquem, em tese, a interposição do recurso manejado, cujo efeito é regressivo. Não se deve olvidar, ademais, a regra contida no Parágrafo Único do Art. 538 do CPC. Dito isso, deixo de receber os embargos de declaração ora interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.855.001102-0 - Jorge Leiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.855.002440-5 - Ricardo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002442-9 - Paulo Sergio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002508-2 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002899-0 - Vilma Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando os termos da sentença de fls.18/19, intime-se a ré para que cumpra a obrigação constante do referido decisum, ou comprove, de forma cabal, no prazo de 05 dias, já tê-lo feito, bem como deposite em juízo, no mesmo prazo, a quantia de R$ 176,50 referente à diferença entre a guia acostada às fls.40 e o demonstrativo de fls.41 e ainda efetue o depósito de eventuais multas vencidas, nos termos da mencionada sentença. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor constante da guia de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.855.002900-2 - Vilma Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002955-5 - Gilvan Carlos Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004969/2001 (2001.855.000080-3) - Enir Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Luiz Augusto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). fls. 96/107 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.003390-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marco Túlio da Conceição Silva e outro. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.003391-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Armando Emílio de Souza Granzinolli e outro. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45V., DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000359-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ivonete Nascimento Gomes. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000461-3 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Gilmar Márcio do Nascimento. FLS. 37V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001588-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Toledo das Neves. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002692-0 - Boutique Maryane de Valença Ltda- Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alex Antônio da S. Pereira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003260-8 - J. Gomes Eletro Eletronicos- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nilson dos Santos Almeida. Fls.31 - Retiro o feito de pauta e defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a demandante para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.002901-9 - Hurmia Bazar e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Mso Copiadora do Brasil LTDA. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.855.001150-9 - Andreza de Fatima Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Aparecida Angelo Marcello - OAB RJ138127). X Claro - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.001150-9 - Andreza de Fatima Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Aparecida Angelo Marcello - OAB RJ138127). X Claro - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 80\". \r\n\r\nProc. 2005.855.002399-0 - João Bosco Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001348-0 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Alexis Abrahão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Fls.38 - A penhora \"on line\" em face de pessoa física, no entendimento deste juízo, salvo em casos excepcionais, deve ser evitada ante o risco de constrição de verba de natureza alimentar. Isto posto, indefiro o requerido no item \"I\", bem como mantenho fls.39 quanto à expedição de ofícios. Sem prejuízo, consigno o prazo de 30 dias para que o exeqüente indique bens, passíveis de penhora, do devedor, sob pena de extinção nos termos do art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.001899-3 - Maria do Carmo Ribeiro e Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X José Luiz Macedo de Souza e outro. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50. DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.002039-2 - Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Fabiany da Silva Costa. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32V DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000646-4 - Lilliam Coelho Mousinho M. E. - Liloka Lingerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elisângela Aparecida dos Santos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002562-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Rafaele Issens. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09v. DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000113-4 - Ana Alzira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cecília Ferreira de Freitas. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16V. DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.002198-9 - Marcos Luis do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Tele Centro Oeste Celular Participações S. A. (joint Venture) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 156, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001085-6 - Maria Aparecida Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 151, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005849/2002 (2002.855.000499-9) - Maria Ines de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Lumelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Moreira de Mello - OAB RJ069717). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\n005849/2002 (2002.855.000499-9) - Maria Ines de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Lumelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Moreira de Mello - OAB RJ069717). DIGA O EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000027-5 - Joaquim Cecílio Lopes. X Priscila Oliveira Amoroso Lima e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Tendo a parte autora/exequente desistido da ação, conforme se verifica às fls.74v. e considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC, por se tratar de execução. Desconstituo eventual penhora realizada. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000811-2 - Drogaria Jardim de Cima LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Solange Cristina Monteiro da Silva. Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Considerando o teor dos documentos acostados às fls.51, 61 e 62 verifico ser a executada pessoa incapaz, não podendo, desta forma, ser parte em sede de Juizado Especial Cível por expressa vedação legal (art.8º, caput da L.9099/95). Isto posto, acolho o laborioso parecer ministerial de fls.63 e julgo extinta a execução com fulcro no art.51, IV da L.9.099/95. Sem custas. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - Alvina Moreira de Oliveira Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Regina da Costa Yost e outro. \"Diga o exequente sobre a certidão de fls. 19 vº \" \r\n\r\nProc. 2006.855.002688-8 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elizabete Maria da Silva. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. 22, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003218-9 - Paulo Moysés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Bradesco Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls.103 - Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 12/04/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000377-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marlene da Silva Piedade. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 44, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000068-3 - Rita de Cássia Alvim Soares. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. P.R.I., ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003522-1 - Bárbara Maria Filgueiras Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Panasonic do Brasil LTDA e outros. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a deliberar.\r\n\r\nA reclamante vindica das reclamadas o pagamento de indenização por danos materiais (R$ 7.755,81) e morais (R$ 6.244,19). Alega, para tanto, ter quitado todas as prestações de um consórcio voltado à aquisição de uma motocicleta Honda XR-200R, e diz, ainda, jamais ter logrado êxito em receber o bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, todavia, observo que as reclamadas não possuem legitimidade ad causam. O consórcio, enquanto contrato de adesão, foi firmado entre a autora e a Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda. (vide fls. 09), sendo que a terceira ré, Moto Honda da Amazônia Ltda., é tão-somente a fabricante da moto objeto do plano. Quanto às outras demandadas, sequer fabricam motos ou administram consórcios.\r\n\r\nAs condições da ação, como cediço, podem ser examinadas de ofício pelo Magistrado.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a JG à autora, tal como requerido. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001838-7 - Ana Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Sercol de Valença - Agenciamentos e Cobranças LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cugola Lima - OAB RJ088835, Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 136967"
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                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "136725": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.001227-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E). X Flávio Pinheiro Ribeiro. Vítima(s): Jacqueline dos Santos Carvalho. FL. 84 V.: AUDIÊNCIA ESPECIAL - \"Designo o dia 20/03/2007 às 15:00hs para oferecimento de suspensão condicional.\" \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.000026-9 Vítima(s): Celia Regina Wargas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ143122E, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marco Antonio Miranda. FL. 66: \" Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/03/07 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.855.000573-5 - P. C. de S. (menor). Rep Leg(s): Maria José Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Gene Kelly de P. O. do Nascimento Silva. FL. 16: \"Venha o instrumento de mandato na forma do artigo 44 do CPP.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.855.000030-0 Vítima(s): Celia Regina Wargas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ143122E, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marco Antonio Miranda. FL. 66: \" Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/03/07 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 136725"
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                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "136723": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.852.000953-3 - Paulo Sérgio de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X José Ricardo da Silva. SENTENÇA: Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.000591-1 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Estevão e Breno Auto Center de Miguel Pereira, Estevão Santos da Silva Cardoso, Gabriel Brandão da Silva. Aguarde o prazo de manifestação por 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000217-1 - Júlio César Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcelo Teixeira da Silva. Aguarde o prazo da manifestação por 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000484-2 - Vicente José de Souza Barros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Baixa e arquivo (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2006.852.001010-6 - Marcio Amaro da Silva. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Digam as partes (n. f. da ordem de serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000007-3 - Jair Vieira de Paula. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cce Eletrodomésticos. Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03 de Maio de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000279-1 - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Esclareça a autora se considera satisfeita a obrigação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.852.000493-3 - Luiz Fernando Freire Celento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561, Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Atl - Telecom. Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001576-1 - Roberta Pereira Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Baixa e arquivo (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nId: 136723"
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                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                "Armação de Búzios": {
                                    "Vara Única": {
                                        "Atos": {
                                            "136898": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.078.001581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) DESPACHO ORDINATÓRIO:Intime-se o patrono do acusado Uelinton para que apresente as alegações finais no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.078.001762-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDECIR RAYMUNDO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que este Magistrado está acumulando o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cabo frio como Juízo de Direito da Vara ùnica de Armação dos Búzios e, diante do grande número de audiências em Cabo Frio, redesigno o interrogatório para o dia 21/03/2007 às 16 h. Intimem-se \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2003.078.000890-5 - JUSTIÇA PUBLICA X SOLANGE FERNANDES PIANES Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada SOLANGE FERNANDES PIANES, com fundamento no art. 89, par. 5º da Lei 9099/95. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada em relação a este feito. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000185-1 - J.R.M.A. X C.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)), R.J.G.A., Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC e REVOGO a liminar concedida às fl.16/17, CASSANDO OS SEUS EFEITOS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.078.002169-9A - CLEIDSON PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004)) X A JUSTIÇA PUBLICA Decisão:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE e determino o prosseguimento da ação penal. DECISÃOTrata-se de incidente de dependência toxicológica instaurado em face de CLEIDSON PEREIRA DE MESQUISTA.O laudo pericial de fls.26/30 foi conclusivo no sentido de que as ações do acusado foram conscientes e voluntárias e de que à época do delito o periciando era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de seu ato. Dessa forma, não há que se falar em prejuízos à capacidade de entendimento do acusado por uso nocivo de entorpecentes.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE e determino o prosseguimento da ação penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000373-4 - COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC.(Campo 35 - Cta. 600225174-9 - R$ 7,47) \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.078.000590-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO QUINTANILHA DA SILVA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FLÁVIO QUINTANILHA DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Códugo Penal. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001411-0 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)), LAURA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Traga o autor o comprovante de renda bem como declaração de imposto de renda em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.000430-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:... determino o ARQUIVAMENTO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Para o deferimento da antecipação de tutela é imprescindível a presença de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, na forma do artigo 273 do CPC.Sendo assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls.387/387v, vindo aos autos a comprovação do alegado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.078.000919-9 - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X F.L.L.F. Decisão:1) Emende-se a inicial, vindo aos autos a relação de bens do casal que a requerente pretende ver sequestrada.2) Esclareça, ainda, a requerente, o pedido de fls.14 relativo a declaração de nulidade, visto que esse não se coaduna com o procedimento adotado. 3) Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000769-5 - K.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X G.J.C.V. Sentença:Em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001843-5 - LEÔNCIA GRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.000991-2 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLERIA SOARES GONÇALVES Decisão:Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.Venham aos autos certidões atualizadas do RGI comprovando o domínio dos imóveis.Ao inventariante para, administrativamente, efetuar a avalização e pagamento do ITD.Após, direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, , 140 e 140, § 3º todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.000702-6 - ROBERT ANTHONY MARWOOD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CLAUDETE GAIGA Decisão:Inicialmente, registro que a competência para processamento e julgamento deste feito é da Vara Única e não do JECRIM devido ao fato do querelante imputar à querelada o crime previsto no art. 140, § 3º, do CP, cuja pena supera o limite previsto no art. 61, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a justificativa apresentada pela querelada para sua ausência à audiência (fls. 78/80) e sendo certo que o ordenamento jurídico prevê a realização de audiência para tentativa de reconciliação das partes antes do recebimento da denúncia (art. 520, do CPP), redesigno a audiência para o dia 17/04/2007 às 13 h e 30 min.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000776-2 - N.B.F.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X N.F.S. Decisão:...outrossim, o juizo precesa ser esclarecido se ainda persiste a pretensao de declaracao da existencia de uniao estavel, hipotese na qual quem devera figurar no polo passivo é o espolio de Luiz Fernando. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001410-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X ÂNGELA PELOSI RAMOS Decisão:Determino a vinda aos autos da afirmação de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50, da declaração de patrocínio gratuito,por parte da advogada da autora e da última declaraçãode rendas ou de isento, prestada pela autora à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a incial,tal como determinado a fls.18.Após, direi sobre o acordo.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001773-1 - DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESTER OLIVEIRA DE SOUZA Despacho: Tendo em vista que o autor qualifica-se como empresário, profissão incompatível com a miserabilidade jurídica alegada, determino a vinda aos autos da última declaração de rendas prestada pelo autor à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.078.001874-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA E OUTROS Decisão: 1) Defiro a emenda de fls. 27/28. Anote-se onde couber. 2) Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.(AGUARDANDO COPIAS DA INICIAL PARA 2 MANDADOS). \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001409-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.S.F. Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000299-3 - AMARILIO & BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X GLAUCIO ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão: 1) Diante da vigência superveniente da Lei 11.382/06 que dispensa a garantia do Juízo para o oferecimento dos embargos, recebo-os neste ato. 2) A impugnação já foi ofertada. 3) Especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir. 4) Diante do fato de não mais terem os embargos efeito suspensivo, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001514-4 - PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X KASCHU ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão: 1) Tendo em vista o teor do enunciado nº 11 do Aviso TJ/RJ nº 32/2006 (\"A garantia do Juízo da execução, deferida penhora de receita, se efetiva pela lavratura do termo e a intimação do depositário, fluindo o prazo para oposição do devedor independente da efetiva arrecadação.), certifique o cartório se houve tempestiva apresentação dos embargos. 2) Em caso negativo, intime-se pessoalmente o depositário para que, no prazo de cinco dias, comprove a realização dos depósitos correspondentes a 30% da renda diária da executada, até o limite do valor exeqüendo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.078.001711-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524), Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BHC - BUZIOS HOME CENTER LTDA Decisão: Antes da decisão acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, é preciso que a petição inicial seja emendada, adequando-se aos termos da Lei 11.382/2006 e que venha aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.078.002259-0 - GLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 19, porque quando da sua prolação não havia garantia do Juízo, bem como pelo fato da superveniente vigência da Lei 11.382/06. Intime-se a executada para indique bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser sua atitude considerada como atentatória à dignidade da justiça paasível de multa de até 20% do valor do débito (art. 600, IV c/c 601, ambos do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Decisão:O valor da causa deve corresponder ai valor do bem da vida em Juízo, in casu, a posse de cinco lotes de terrenos na cidade de Armação dos Búzios. Se é certo que o correto valor da causa nas ações possessórias não se confunde com o valor venal dos imóveis, não menos certo é que a posse de cinco lotes de terrenos nesta Comarca por certo ultrapassa em muito o valor de R$ 1.000,00, que foi atribuído à causa.Desta forma determino a retificação do valor da causa para a quantia equivalente a 70% do valor venal dos imóveis cuja posse é disputada nos presentes autos. Certifique, o cartório, se há peças a juntar em atendimento à decisão de fls.152. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3A - HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado para se manifestar no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000196-2 - ISABEL CHAGAS DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X IRMA SÍLVIA ARABENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:à AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 53. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado.(AGUARDANDO COPIA DA INICIAL PARA O 2º MANDADO). \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000080-0 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUIBEISSI (SP-114913), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X EDUARDO CASTELLANI TARABINI Decisão:Indefiro a liminar requerida vez que não restou demonstrado o periculum in mora que justificasse a concessão da medida cautelar in initio litis. Apense-se aos autos indicados na inicial. Cite-se na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000846-8 - EDUARDO AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS Decisão: 1) Indefiro a emenda de fls.57/61, porque não é possível a cumulação do pedido de nunciação de obra nova com ode indenização por danos morais. 2) Diante do longo lapso temporal transcorrido desde a propositura da ação e da simplicidade da obra que estava sendo construída, esclareça o autor se a construção foi concluída. 3) Emende-se, no prazo peremptório de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000290-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X P.F.B. Decisão: Venham aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência econômica da autora e a declaração de patrocínio gratuito, dos patronos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.004918-5 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:A análise dos autos revela que a confusão da petição inicial continua! .... Emende-se a inicial, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de indeferimento por inépcia, nos moldes do art. 295, I c/c 295, § único, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela (...); 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.000624-8 - EURICO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X JULIO CESAR MATTO SOLLEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor de fls.76, bem como da certidão supra, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito e regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.000370-3 - GUSTAVO ADOLFO FEDERICO FRETES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X RB7 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, requerendo as diligências que entender cabíveis para localização do endereço da ré ainda não citada, sob pena de extinção nos moldes do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) fls. 117/118: Diga o réu sobre o alegado descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 136898"
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                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000196-1 - Eduardo Jose Boani. X Comercio e Industria de Madeiras Canellas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ132724). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA29/05/2007,ÀS 17H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000694-6 - Sonia Maria Dias Mariz. X Assessoria Jurídica Local Credi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007 ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001096-2 - Eduardo Jorge Sardi. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001081-0 - Alam Jorge da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001120-6 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000847-5 - Carla Catia Mota da Silva. X Mundo dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 17H 30MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001075-5 - Jose Arquimedes Nascimento Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/20007, ÀS 15H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001126-7 - Sandra Regina da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO OD IA 13/06/2007, ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001131-0 - Wania Vieira Nogueira Ribeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001135-8 - Maria de Jesus Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001195-4 - Celio S. O. Filho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001211-9 - Samuel de Souza Mello Carreiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001230-2 - Kátia Chirinhan Garrido. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desarquivamento independentemente do pagamento de custas. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para cumprir o acordo homologado por sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2006.860.001241-7 - Marcos Fabian Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Cesar Ximenes - OAB SP128465). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 14H E 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001250-8 - Amaro Alves de Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 14H 30MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001253-3 - Elineide Souza Costa. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 15H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001256-9 - José Paulo Rosa Vicente. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 15 H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001286-7 - Eliete Lima de Alencar. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001300-8 - Antonio Ferreira Filho. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 17H 45MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001351-3 - Gilberto da Silva Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). FINA LIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001391-4 - Lenisia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.860.001030-3 - Claudio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 17H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000306-4 - Ronaldo Sérgio Marciel Gomes. X Fac Val Fact Fom Merc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000306-4\r\n\r\nReclamante Ronaldo Sérgio Marciel Gomes\r\n\r\nReclamada Fac Val Factoring Fomento Mercantil Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 24 e do Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" , HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.860.000432-9 - Trável Buzios Transportes Turismo Locação e Servico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 17HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001046-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 16H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001082-2 - Sandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU O DIA 13/06/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001083-4 - Marco Aurélio Mendonça Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Casa de Sáude e Maternidade Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 17H 15MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001088-3 - Agrimaldino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14H E 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001174-7 - Lilia Marta da Motta Passos Sombra de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Banco ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 17 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001268-5 - Neuza Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001271-5 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Banco do Brasil. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, às 16h 30min PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001344-6 - Dolmires G0onçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 14H 30 MIN PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 136974"
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                                            "136735": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000119-3 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Carlos José do Carmo. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/04/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 136735"
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                                        "Atos": {
                                            "136722": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000836/2002 (2002.843.000407-8) - Dumas & Lima LTDA. X Ivan Jose da Costa. Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2005.843.000936-8 - Patrícia M. Rodrigues Modas Por Patrícia Martins Rodrigues. X Wania de Fátima Werber. Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000417-6 - Lana Dias Magalhães. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA. Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000248-2 - Vitoria Regia Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Ampla Energia e Serviços. Certidão: certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 02/05/2007, às 14h e 15min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000249-4 - Luiz Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Marco Antonio Diniz Macílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). Certidõa: certifico que, através do Sistema DAP, designei audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14h e 30min, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000249-4 - Luiz Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Marco Antonio Diniz Macílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). Certidão de envio de expediente para publicação em D.O. \r\n\r\nId: 136722"
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                                "Cordeiro": {
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                                        "Atos": {
                                            "136505": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - Maria Nadeja Curty Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Luiz Fabiano Oliveira e Silva. audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - Rodolfo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cintraflora Indústria, Comércio e Exportação LTDA - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução no valor de R$ 700,00. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProssiga-se com a execução, devendo ser providenciada a adjudicação do bem penhorado ao credor e intimando-se o executado para pagar a diferença de R$ 300,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 43/46, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 136505"
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                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
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                                            "136731": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - Cláudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Vistos. Trata-se se ação intentada por CLÁUDIA PENHA DA SILVA FRANCO em face de BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E SIEMENS, conforme petição de fls. 02/08. Indefiro o pedido de tutela antecipada já que não preenchidos os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, visto que a presente demanda requer instrução probatória. Designo AC para o dia 28 de março de 2007, às 11:40h.Cite-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000076-2 - Adriana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada Audiência de Cociliação para o dia 28 de março de 2007, às 12:10h. \r\n\r\nId: 136731"
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                                            "136969": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.862.001230-5 - Dario Paulo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Paulo Monteiro - OAB RJ032835). X Paulo Roberto Teodoro. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de queixa-crime instaurada por DÁRIO PAULO MONTEIRO em face de PAULO ROBERTO TEODORO, conforme se vê de fls. 02/06, vindo a inicial acompanhada dos documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nO representante do Ministério Público ás fls. 60 se manifestou no sentido do arquivamento do feito, tendo em vista que a inércia do Querelante se traduz em desinteresse ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção de fls. 60 e REJEITO a inicial, com fulcro no art. 43, III do CPP, determinando, em consequência, o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nSem custas. Ciência ao MP. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 136969"
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                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001023-2 - Manoel Francisco da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). SENTENÇA: Considerando a ausência injustificada da ré, DECRETO-LHE A REVELIA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da lei 9099/95, onde os autores pleiteiam a isenção de tarifas incidentes sobre conta corrente utilizada para recebimento de salários. Pleiteiam ainda, indenização por danos morais e a devolução em dobro das tarifas que incidiram sobre as contas correntes desde a assinatura do contrato, por tratar-se de cobrança indevida.\r\n\r\nOs autores são funcionários públicos Municipais e passaram a receber seus vencimentos através de conta corrente mantida pelo réu, em razão de convênio firmado pelo Município de Cardoso Moreira. Alegam a ilicitude da cobrança das tarifas por tratar-se de conta salário, somente utilizada com este fim. \r\n\r\nA incidência dos efeitos da revelia, bem como as provas dos autos, faz presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial no que diz respeito às cobranças indevidas.\r\n\r\nConforme disciplina a Resolução 3.402/06, do Banco Central do Brasil, que revogou a Resolução 2718/00, as Instituições Financeiras estão obrigadas a proceder aos créditos provenientes de salários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques, estando vedada a cobrança, a qualquer título, de tarifas destinadas ao ressarcimento dos serviços.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução 2718/00 do BCB já previa a isenção de tarifas para a chamada \"conta salário\", sendo, portanto indevida a cobrança informada na inicial. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, no entanto, entende o Juízo não estar configurado. É pacífico na doutrina e jurisprudência que o dano moral não pode ser banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. O fato de trata-se de relação de consumo, onde a parte ré responde objetivamente pelos defeitos na prestação dos serviços, não exime o consumidor de provar o dano sofrido. Não há nos autos provas ou notícias de que tais cobranças tiveram como conseqüência um sofrimento demasiado, acima dos meros aborrecimentos cotidianos, a ponto de justificar a indenização pleiteada. Ressalte-se que o valor descontado, em relação aos vencimentos dos autores e de sua movimentação bancária demonstrada nos próprios extratos constantes dos autos, é mínimo, não havendo como supor que a cobrança indevida gerou abalo à sua sobrevivência ou à sua família, atingindo sua dignidade.\r\n\r\nO autor prova nos autos que é funcionário público do Município de Cardoso Moreira, conforme contracheque de fls. 05, onde inclusive é indicada a conta de depósito dos salários como sendo aquela mantida pelo réu. Os extratos de fls. 07 e 09 demonstram que a conta somente é movimentada pelo cartão magnético, não havendo emissão de cheques ou utilização de outros serviços. Assim, perfeitamente aplicável ao caso o disposto na Resolução 3402/06 do Banco Central.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar o réu a devolver aos autores as quantias relativas à tarifa de manutenção das contas correntes, em dobro, acrescidas de juros e correção monetária à partir da citação, nos seguintes termos: autor MANOEL FRANCISCO DA SILVA LOPES: valor R$ 57,00; autor ADÃO JOSÉ MONZATO GANDRA, valor R$ 15,00; autor SOLANGE CAMPOS DE SOUZA, valor R$ 28,00; autor ROBERTO FERNANDES MADEIRA, valor R$ 140,00.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu cesse a cobrança das tarifas relativas à manutenção das contas correntes: I) 0012616-0, agência 0863; II) 0012453-2, agência 0863; III) 0012694-2, agência 0863; IV) 0012670-5, agência 0863, de titularidade do autores, adequando-as aos termos da Resolução 3402/06 do Banco Central do Brasil, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais;\r\n\r\n4) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela autora ÉLVIA FERREIRA MEDEIROS e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 14/21.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001039-6 - Fernanda Valério Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 14 PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.001108-0 - Amélia Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S?a. AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 136737"
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                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000234-9 - GISELLY BAIRRAL MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Diante do exposto, tendo em vista que a inicial não atende aos requisitos formais e materiais exigidos, indefiro-a, nos termos do art. 295, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo dipolima legal.Custas pela requerente, ficando suspenso o pagamento em observância aos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade.Remeta-se ao Ministério Público cópia de todo o processo para as providências que entender necessárias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.025.000804-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho Ordinatório:\" Foi designada audiência para inquirição da testemunha Dr. Alberto de Oliveira Leite\" para o dia 28/03/07, às 14h e 15 min, na 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002663-5 - LUIZA MARIA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA 1. Recebo o recurso no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.025.000356-0 (6952/01) - M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.L.T., Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:1- Fl. 150: defiro a renovação da guarda por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.025.000834-7A - ANGELITA JEANS E MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ESPOLIO DE JOAQUIM HENRIQUE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, nos termos do art. 1.017, § 2º, do C.P.C., declaro habilitada a credora, determinando a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento do crédito constante do pedito R$ 1.480,00 (mil e quatrocentos e oitenta reais, devidamente corrigido a partir do vencimento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Permaneçam os autos apensados. Custas processuais e honorários advocatícios pelo requerido, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.025.000938-0 - GENEVALDO DE SOUZA CATARINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUE MELLO Diante do exposto, PRONUNCIO A OCORRÊNCA DA PRESCRIÇÃO do título e, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Desapense-se e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.000939-1 - MARCÍLIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUE MELLO Diante do exposto, acolho os argumentos lançados na peça de bloqueio e JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Desapense-se e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.000940-8 - SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUE MELLO Diante do exposto, PRONUNCIO A OCORRÊNCA DA PRESCRIÇÃO do título e, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Desapense-se e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000834-7 - ALESSANDRA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X JOAQUIM HENRIQUE MELO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO TADEU VIEIRA NUNES) Tendo em vista a existência de cláusula resolutiva expressa, esclareça o autor se insiste no pedido de rescisão contratual. Em caso afirmativo, complemente-se as custas. \r\n\r\nId: 136881"
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                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001498-7 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Reginaldo Manoel de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001499-9 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Alexandre Inocêncio Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001500-1 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Aroldo T. A. Paulo. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001501-3 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Márcia Regina Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001502-5 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Francisca Maria de Oliveira Teixeira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001505-0 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cândida Maria S. Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001506-2 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Daniel Ferreira Martins. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001507-4 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sidcreia Ferreira Pinto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001508-6 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Ademir Saraiva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001509-8 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Carlos Vinícius A. Rodrigues. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001511-6 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Claudemir B. Moura. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - José Arthur de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à execução, nos termos da Lei 9.099/95, apenas quanto à parte referente às contas impugnadas, já que não houve fixação de multa diária. Eventual demanda para restabelecimento do serviço deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.865.001446-0 - Aricelma da Silva Camelo. X Pantech Brasil Com. de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001685-6 - Dayse Accioly de Paiva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001692-3 - Francisco Ferreira dos Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega o Reclamado, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, por não administrar o cartão de crédito do Reclamante. Rejeito a preliminar. As empresas constituem um grupo único, nos termos do § 2.º do art. 28 do CDC. Não bastasse isso, o Reclamado apresenta contestação em nome da administradora de cartão de crédito que pretende ver incluída no pólo passivo.\r\n\r\nNo mérito, como o Reclamado pode ou não conceder o crédito, é certo que pode reduzi-lo quando lhe for conveniente, desde que, para tanto, informe, por qualquer meio, o consumidor, como estabelecido no item 4.5 do contrato. Deve-se considerar, portanto, que a remessa de fatura com o limite reduzido serve de comunicação, nos termos do mencionado dispositivo. O Reclamante recebeu e pagou a fatura com vencimento em 11/09/2006, onde já constava a redução do limite, conforme verifico de fl. 11. Afirma que em setembro de 2006 foi ao supermercado e não conseguiu efetuar compra em razão da redução de seu limite de crédito. Não informa a data e tampouco comprova que es teve presente ao estabelecimento e que o crédito lhe foi negado. A ausência de provas de negativa de crédito já seria suficiente para a improcedência do pedido. No caso dos autos, no entanto, há mais. A fatura de fl. 11 foi processada no dia 01/09/2006, e remetida para o Reclamante, sendo paga na data de seu vencimento, o que leva a crer que o mesmo a recebeu em período anterior à negativa do crédito, razão pela qual já estaria informado de que o mesmo foi reduzido, o que, como já dito, constitui-se direito do fornecedor.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a qualquer tipo de reparação e tampouco a alteração do limite determinado pelo fornecedor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001693-5 - Dilma de Lourdes Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Reclamada deixou de impugnar especificadamente os fatos alegados na inicial, razão pela qual devem ser tidos como verdadeiros e confessados. Não bastasse isso, não fez qualquer referência aos protocolos mencionados, o que evidencia a deficiência de seu serviço. Evidente, portanto, que o serviço foi abruptamente interrompido, sem qualquer comunicação, e a Reclamante efetuou diversas ligações e compareceu por mais de uma vez às lojas credenciadas para regularização da situação, o que, no entanto, não ocorreu.\r\n\r\nEm razão do defeito na prestação do serviço, o mesmo deve ser restabelecido, já que interrompido sem comunicação prévia e sem qualquer conduta que possa imputar à Reclamante fato exclusivo para a interrupção.\r\n\r\nCom a interrupção do serviço sem qualquer comunicação, apesar da Reclamante informar sete números de protocolo diferentes, fica evidente a frustração da justa expectativa do consumidor, que se vê impossibilitado de utilizar o serviço, e diminuído ao tentar presentear seu cônjuge. Não há sequer impugnação aos fatos alegados em juízo ou qualquer informação referente à situação da Reclamante, o que demonstra descaso com que a Reclamada trata seus clientes. Quem já precisou utilizar-se do atendimento telefônico da Reclamada sabe bem da via crucis que representa. A Reclamante e seu cônjuge estão sem utilizar o serviço desde outubro de 2006. Considerando os fatos já narrados, bem como o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, o pedido deve ser integralmente atendido.\r\n\r\nIsto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o restabelecimento do serviço no prazo de cinco dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Condeno a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 14.000,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001698-4 - Cláudia da Silva Nona. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nMantive contato pessoal com JÉSSICA, possuidora da linha de n.º (71) 8136-8390, cujas ligações são impugnadas. A menina me disse que, primeiramente, o filho da Reclamante lhe telefonou e pediu que, se alguém da TELELMAR ligasse \"diz pelo amor de Deus que não me conhece\". A mesma confirmou as ligações, dizendo, no entanto, que não foram feitas a cobrar, pois \"não tocava a musiquinha\". Questionada se digitou os números de ligação a cobrar, afirmou que a digitação foi feita por uma colega sua, pois \"eu não sabia ligar para distante\". Afirmou que pagou as ligações com seus créditos, confirmando, no entanto, que não tinha créditos suficientes para o pagamento de R$ 1.054,46. Fica evidente, portanto, que as ligações foram efetuadas a cobrar, e devidamente aceitas pelo filho da Reclamante que, em seu furor adolescente, talvez não tenha se dado conta do possível montante que seria cobrado ao final do processo de conquista da adolescente baiana. Em razão de tais fatos, não há como cancelar as contas e os valores cobrados, e tampouco há qualquer conduta lesiva, inexistindo dano a ser reparado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001702-2 - Claudio Marcio Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a incompetência do Juízo em razão da necessidade de inclusão da ANATEL no pólo passivo. Rejeito a preliminar. A ANATEL não fez qualquer requerimento nos autos e tampouco se manifestou favorável à tese sustentada pela ré, que tampouco fez requerimento de inclusão, apesar de afirmar ser o mesmo necessário. A questão versa apenas sobre o cumprimento das normas descritas no CDC, como, aliás, praticamente todas as causas em que a ré, empresa mais acionada para figurar no pólo passivo de ações junto ao Poder Judiciário fluminense, é parte. \r\n\r\nAinda preliminarmente, alega a Reclamada a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial. Rejeito a preliminar. A produção de prova pericial é desnecessária, pois o que se discute aqui não é qualquer tese de possibilidade ou não de prestação do serviço como requerido, e sim de implemento das determinações legais do CDC, com a vinculação de oferta, o que independe da produção de tal prova.\r\n\r\nComo última preliminar, alega a Reclamada a ausência de planilha, o que impediria o julgamento da lide em razão da ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeito a preliminar. Há uma série de outros pedidos, que devem ser apreciados.\r\n\r\nNo mérito, verifico que houve oferta por parte da Reclamada do serviço denominado INTERNET SEM LIMITES, aceita pelo Reclamante, o que obriga as partes, nos termos dos arts. 427 do Código Civil e 30 do CDC. A alegação posterior de ausência de provedor no local ou de incapacidade técnica não desobriga o proponente, que deve viabilizar o cumprimento de sua obrigação. É exatamente o que o Reclamante requer. \r\n\r\nEm razão da contratação, não pode haver cobrança acima do valor contratado, razão pela qual devem ser refaturadas as contas impugnadas.\r\n\r\nCom o descumprimento do contrato, o Reclamante efetivamente ficou sem poder utilizar-se do serviço, em razão das cobranças indevidas, o que frustra a sua justa expectativa, acarretando dano moral. Observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, fixo o valor da compensação em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nNão há especificação de quais ligações para celulares foram indevidamente cobradas, razão pela qual não há como se reconhecer a invalidade das cobranças.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à Reclamada o refaturamento das contas impugnadas, limitando o valor dos pulsos além da franquia ao valor devidamente contratado, emitindo-se novas contas com vencimento conjunto à conta regular. Determino ainda o restabelecimento do serviço \"internet sem limites\", vedando a cobrança de pulsos além da franquia em valor superior ao contratado no referido plano, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada pulso cobrado além da franquia. Condeno ainda a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se, apenas em relação à obrigação de pagar, o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. As obrigações de fazer devem ser cumpridas a partir da intimação da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001840-3 - Roberto Cunha Trajano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a incompetência do Juízo em razão da necessidade de inclusão da ANATEL no pólo passivo. Rejeito a preliminar. A ANATEL não fez qualquer requerimento nos autos e tampouco se manifestou favorável à tese sustentada pela ré, que tampouco fez requerimento de inclusão, apesar de afirmar ser o mesmo necessário. A questão versa apenas sobre o cumprimento das normas descritas no CDC, como, aliás, praticamente todas as causas em que a ré, empresa mais acionada para figurar no pólo passivo de ações junto ao Poder Judiciário fluminense, é parte. \r\n\r\nAinda preliminarmente, alega a Reclamada a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial. Rejeito a preliminar. A produção de prova pericial é desnecessária, pois o que se discute aqui não é qualquer tese de possibilidade ou não de prestação do serviço como requerido, e sim de implemento das determinações legais do CDC, com a vinculação de oferta, o que independe da produção de tal prova.\r\n\r\nComo última preliminar, alega a Reclamada a ausência de interesse de agir em razão da demanda não ser necessária, já que basta simples solicitação \"para obter a instalação do pacote internet sem limites\". Rejeito a preliminar. A matéria é de mérito, onde será devidamente apreciada.\r\n\r\nNo mérito, verifico que houve oferta por parte da Reclamada do serviço denominado INTERNET SEM LIMITES, aceita pelo Reclamante, o que obriga as partes, nos termos dos arts. 427 do Código Civil e 30 do CDC. A alegação posterior de ausência de provedor no local ou de incapacidade técnica não desobriga o proponente, que deve viabilizar o cumprimento de sua obrigação. É exatamente o que o Reclamante requer. \r\n\r\nEm razão da contratação, não pode haver cobrança acima do valor contratado, razão pela qual deve ser refaturada a conta impugnada.\r\n\r\nCom o descumprimento do contrato, o Reclamante efetivamente ficou sem poder utilizar-se do serviço, em razão das cobranças indevidas, o que frustra a sua justa expectativa, acarretando dano moral. Observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, fixo o valor da compensação em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à Reclamada o refaturamento da conta com vencimento em novembro de 2006, limitando o valor dos pulsos além da franquia a R$ 29,90, valor devidamente contratado, emitindo-se nova conta com vencimento conjunto à conta regular. Determino ainda o restabelecimento do serviço \"internet sem limites\", vedando a cobrança de pulsos além da franquia em valor superior a R$ 29,90, valor este estabelecido no contrato, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada pulso cobrado além da franquia. Condeno ainda a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se, apenas em relação à obrigação de pagar, o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. As obrigações de fazer devem ser cumpridas a partir da intimação da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000097-8 - Sheila Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bradesco. Designe-se AC. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000097-8 - Sheila Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bradesco. Audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 às 12:30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - Vanessa Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Encerrada a instrução, ficou comprovado que a Reclamante caiu justamente por escorregar em tinta óleo que estava derramada na escada do ônibus. O funcionário ouvido conforme fls. 67/68 afirmou que não é permitido colocar nada sobre o capot do carro, além do que a bolsa onde estava a tinta foi colocada junto da porta dianteira. Confirmou-se ainda que a autora efetivamente tinha uma criança no colo quando caiu. A testemunha ouvida conforme termo de fl. 46 confirmou que encontrou a depeonte caída no chão junto com seu filho, um bebê de colo, e toda suja de tinta. Evidente, portanto, a participação da Reclamada no evento e o dano moral caracterizado pelo constrangimento de cair no chão, sujar-se de tinta, além da agonia de não poder evitar a queda de bebê de colo, razão pela qual o pedido procede como requerido, até porque extremamente reprovável a atitude dos prepostos da Reclamada, conduzindo o ônibus com tinta óleo deslizante na escada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 9.600,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contados do trânsito em julgado da presente. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000937-2 - Marcos Aurelio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se o mandado de pagamento. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001691-1 - Edivaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o Reclamado, preliminarmente, a incompetência do juizado em razão da necessidade de produção de prova pericial, já que o Reclamante alega a existência de anatocismo. Rejeito a preliminar. Apesar da alegação de anatocismo, não há pedido para sua constatação ou devolução de valores indevidamente pagos, razão pela qual inexiste a necessidade de produção de prova pericial. Ainda preliminarmente, alega ausência de interesse de agir em razão da confissão de dívida. Rejeito a preliminar. A existência ou não do débito e suas conseqüências é matéria de mérito, onde será devidamente apreciada. No mérito, verifico de fls. 13/18 que o Reclamante efetuou diversos pagamentos em atraso, razão pela qual teve seu nome inscrito em cadastro restritivo. Tal inclusão não configura conduta danosa, já que proveniente de fato do consumidor, qual seja, o seu atraso. Registro que não há mais anotações, conforme documento juntado com a contestação, e que a exclusão do cadastro restritivo se deu no dia 10/10/2006, quatro dias úteis após o pagamento da parcela em atraso, de fl. 18. Assim, não há dano a ser compensado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001799-0 - Maria Cristina Ferreira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001955-9 - Liriane dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Supermercado Real de Eden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega o primeiro Reclamado, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, em razão de ser apenas comerciante. Rejeito a preliminar em razão do disposto no inciso III do art. 13 do CDC. NO mérito, não há qualquer prova dos fatos narrados na inicial, inexistindo laudo sobre o leite, comprovação de danos causados à filha da Reclamante ou a ela própria. O próprio registro dá conta que a menina \"tomou um copo de leite e ficou com dor de barriga, achando que foi do leite\". Ou seja, quando do registro, sequer havia certeza por parte da Reclamante sobre o fato do produto ter acarretado dano, inexistindo prova suficiente para a condenação de quem quer que seja. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001974-2 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Banco Finasa S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, apesar de ciente do processo, conforme verifico de fls. 16/19, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante R$ 14.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001988-2 - Ivan Dias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE FLS.43/44 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.865.000442-8 - Viviane Souza Santos. X Colégio Nova Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). Tendo em vista a adjudicação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001452-1 - Nilda de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893). Ao autor sobre fls.79(primeira certidão) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - Jairo Marreiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Alecrim J. Bazar Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.865.000638-3 - Anderson da Silva Liro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A bem da verdade, o cálculo de fl. 60 está correto. O despacho de fl. 61 foi fruto de equívoco. Proceda-se à execução, nos termos da lei 9.099/95, observando-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.865.001036-2 - Ana Paula de Souza Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 136506"
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X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, seja pela total desnecessidade da produção da prova pericial requerida pela Reclamada em sua contestação, inclusive por conta de seu silêncio no momento da audiência de instrução e julgamento, levando-se em conta a causa de pedir, ou ainda pela contradição da pretendida prova com o argumento apresentado pela Ré em sua defesa, tenho como superada a questão apresentada pela Embargante, ainda que efetivamente não tenha sido enfrentada expressamente pela sentença atacada, o que se deu pela convicção do juízo na responsabilidade da Demandada pelo ocorrido. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000985-0 - Cláudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, seja pela total desnecessidade da produção da prova pericial requerida pela Reclamada em sua contestação, inclusive por conta de seu silêncio no momento da audiência de instrução e julgamento, levando-se em conta a causa de pedir, ou ainda pela contradição da pretendida prova com o argumento apresentado pela Ré em sua defesa, tenho como superada a questão apresentada pela Embargante, ainda que efetivamente não tenha sido enfrentada expressamente pela sentença atacada, o que se deu pela convicção do juízo na responsabilidade da Demandada pelo ocorrido. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001002-4 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o (a)Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.001011-5 - Firmina Estela Paranhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o (a)Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.879.001167-3 - Marli Cardoso Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, seja pela total desnecessidade da produção da prova pericial requerida pela Reclamada em sua contestação, inclusive por conta de seu silêncio no momento da audiência de instrução e julgamento, levando-se em conta a causa de pedir, ou ainda pela contradição da pretendida prova com o argumento apresentado pela Ré em sua defesa, tenho como superada a questão apresentada pela Embargante, ainda que efetivamente não tenha sido enfrentada expressamente pela sentença atacada, o que se deu pela convicção do juízo na responsabilidade da Demandada pelo ocorrido. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001187-9 - Jucemar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Assim, seja pela total desnecessidade da produção da prova pericial requerida pela Reclamada em sua contestação, inclusive por conta de seu silêncio no momento da audiência de instrução e julgamento, levando-se em conta a causa de pedir, ou ainda pela contradição da pretendida prova com o argumento apresentado pela Ré em sua defesa, tenho como superada a questão apresentada pela Embargante, ainda que efetivamente não tenha sido enfrentada expressamente pela sentença atacada, o que se deu pela convicção do juízo na responsabilidade da Demandada pelo ocorrido. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001192-2 - Jeferson Luiz Curi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Assim, seja pela total desnecessidade da produção da prova pericial requerida pela Reclamada em sua contestação, inclusive por conta de seu silêncio no momento da audiência de instrução e julgamento, levando-se em conta a causa de pedir, ou ainda pela contradição da pretendida prova com o argumento apresentado pela Ré em sua defesa, tenho como superada a questão apresentada pela Embargante, ainda que efetivamente não tenha sido enfrentada expressamente pela sentença atacada, o que se deu pela convicção do juízo na responsabilidade da Demandada pelo ocorrido. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001220-3 - Maria Aparecida Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Assim, seja pela total desnecessidade da produção da prova pericial requerida pela Reclamada em sua contestação, inclusive por conta de seu silêncio no momento da audiência de instrução e julgamento, levando-se em conta a causa de pedir, ou ainda pela contradição da pretendida prova com o argumento apresentado pela Ré em sua defesa, tenho como superada a questão apresentada pela Embargante, ainda que efetivamente não tenha sido enfrentada expressamente pela sentença atacada, o que se deu pela convicção do juízo na responsabilidade da Demandada pelo ocorrido. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001923-4 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço fornecido de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo do Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002200-2 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o (a)Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 136509"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000297-7 - José Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cerâmica Homem de Barro (paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Esclareça a parte autora como pretende alcançar o solicitado na peça. \r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). O exequente, mudou de endereço e não comunicou ao juízo conforme certidão de fls., assim sendo, reputa-se eficaz a intimação do mesmo nos termos do artigo 19, parágrafo 2o. da Lei 9.099/95. Isto posto, tendo em vista que o exequente, não impulsionou o processo, o que traduz renúncia tácita ao crédito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,III do CPC . Dê-se baixa. Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.876.001109-9 - Jonete Baptista da Silva. X Eletrônica do Rogério. Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.___a dar andamento ao f eito, sendo certo que quedou-se inerte.Isto posto, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001141-5 - Amarildo Correa Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Rabelo e Hibner Prestração de Serviços, Com. e Repres. de Veículos Nauticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). Remetam-se os autos a ilustre Juiza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.876.001145-2 - Altair Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.876.001177-4 - Jaqueline da Silva Magalhães. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Recebo o recurso no efeito devolutivo...ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Ibi S/A (ibicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga, em 48 horas, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.876.001277-8 - Jorge Camacho Aznar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Comrpove o recorrente sua hipossuficiencia... \r\n\r\nProc. 2006.876.001314-0 - Luciana Vieira Gargano. X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora, TÃO SOMENTE QUANTO À RÉ ITAU CARD, em sede de audiência de conciliação cujo termo encontra-se às fls. 51, JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito COM RELAÇÃO À MENCIONADA RÉ, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. 2) Com relação à ré ISO VANTAGENS LTDA, determino seja redesignada AC, citando-se e intimando-se a ré via diligência do OJA. 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001314-0 - Luciana Vieira Gargano. X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada AC para o dia 18/04/2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.876.001574-3 - José Barbosa Galvão. X Banco Ibi S/A. Designada AC para o dia 17/04/2007, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.000023-7 - Cristina Costa Oliveira. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.876.000024-9 - Elvira de Oliveira Tapajós. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000026-2 - Edson da Silva Pimentel. X Ampla Enargia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.000030-4 - Sonia Angelo da Silva. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.876.000032-8 - Sonia Texeira Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000038-9 - Waldinei Germano da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Homologo, por sentença o acordo celebrado...\" \r\n\r\nProc. 2007.876.000064-0 - Amarildo dos Santos da Silva. X Banco Itau S/A. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - Luzia Marta Silva Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X José Carlos Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905). ...cite-se o sócio para pagamento em quinze dias... \r\n\r\nProc. 2005.876.000900-5 - André Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Flávia Vieira da Silva - OAB RJ134266E). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo extinto o feito... expeça-se mandado de pagamento em favor do credor... \r\n\r\nProc. 2006.876.000520-8 - Mônica Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Por derradeira vez, intime-se a parte autora a se manifestar em 48 horas, sob pena de arquivamento, com baixa na distribuição, após certidão nos autos de não manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Face à certidão cartorária, devolvo o prazo à parte. \r\n\r\nProc. 2007.876.000119-9 - José Américo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Motocar - Moto Carioca LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré @@@@@no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2006.876.000955-0 - Eliane Fernandes da Silva Cardoso. X Ana Cristina Trindade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). Intime-se a demandada... \r\n\r\nId: 136732"
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EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:1- Junte-se independente de PROGER. 2- Indefiro, por ora, a restituição posto que pende processo judicial criminal que tem o referido objeto como elemento de prova. A restituição a essa altura inviabilizaria eventuais perícias e outros meios de prova que poderão ser utilizados tendo o automóvel como foco. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.033.000514-6 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGRABEL MARMOES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.000566-3 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000610-9 - LENIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA (RJ-128084E) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.033.001217-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X NILO RIBEIRO FILHO Intime-se para recolhimento das custas refentes a Carta Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA Providencie o autor o recolhimento dasw custas referentes ao Mandado de Penhora. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.000038-2 - GUILHERME SILVA BALDEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ZIGAL UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.033.001308-4 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Interessado: VERA LUCIA PAULIS, Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000927-7 - MARCIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Falecido: REGINA CELIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.033.001573-8 - RICARDO TELES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Venha a comprovação do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO Decisão:Cite-se. Indefiro a liminar requerida posto que o documento de fl. 11 verso demonstra que a notificação não foi pessoal, de modo que não está provada a mora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000777-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA MARTINS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.000579-6 - MARIA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Ao autor sobre o término do prazo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.033.001445-1 - SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X Falecido: ALCIDES DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao 8º Contador para que proceda aos cálculos tendo em conta que a sentença reconheceu à autora direito a pensionamento em decorrência do falecimento de seu companheiro, dentre outros direitos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000022-9 - LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000026-0 (4573/2) - LUIZ MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aos interessados sobre os cálculos Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 1989.033.000038-8 (4965/2) - SEBASTIANA DA SILVA GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:198 - Defiro publicações. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 197. \r\n\r\nProc. 2003.033.001074-3 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se fl. 91. O prazo é legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.000306-8 - FLORA MARIA PORTELLA BASBUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MARCO AURELIO DA SILVA BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA Decisão:Atenda-se ao MP. Cite-se. Fixo prazo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.033.000799-2 - MARLETE DA CONCEICAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ARTURO VECCHI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.033.001094-2 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ARTURO VECCHI E/OU ESPÓLIO DE ARTURO VECCHI, HERDEIROS E/OU SUCESSORES) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 136882"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002542-1 - Joubert de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X José Fernando Paulino. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - Vanda Aparecida Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Proceda a penhora on line do valor restante, intimando em seguida a Executada para impugnação.\" - Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao despacho de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio do restante da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.213,77 ( Hum mil, duzentos e treze reais e setenta e sete centavos), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000617-7 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.001333-9 - Adriana Aparecida Balduci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.001537-3 - José Márcio Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001814-3 - Anderson Fratejane Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002493-3 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002496-9 - Flávio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Imigrantes Mercantil LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002497-0 - Romildo Ponciano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Oldair Tomaz de Aquino. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002534-2 - Leonardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002541-0 - Deoquicina Maria Torres Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000042-6 - Nelio Monteiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Vídeo. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000133-9 - Jorge Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000134-0 - Dora Ney Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002375-8 - Helvio Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica o i. patrono do autor intimado para, no prazo máximo de cinco dias, manifestar sobre a petição do réu, informando o efetivo pagamento do débito, sob pena de extinção e baixa do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7 - Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004762-1 - Angela Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - Marlucileia Bizarro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005081-4 - Marlene Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005442-0 - Solange Aparecida Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da ilegitimidade da Autora, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001505-1 - José Geraldo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001571-3 - Clodoaldo Teodoro Lazarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segundo os termos da certidão de fls. 63 o Reclamante deixou passar o prazo legal, considerando a data da publicação da decisão que rejeitou os seus embargos de declaração, sem interpor recurso inominado, deixando igualmente de apresentar contra-razões ao recurso formulado pela Reclamada. Assim, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002021-6 - Hermes Nirtao Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Justifique o Reclamante, no prazo de cinco dias, sua ausência à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002220-1 - Npbc Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamante se manifeste, em cinco dias, sobre os termos da contestação, especialmente sobre a alegação de que continua inscrita no cadastro dos correntistas com emissão de cheques sem fundos, comprovando, se for o caso, a baixa de todos os cheques emitidos naquela situação até a data do ingresso de seu pedido indenizatório. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002364-3 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \"Sobre fls. 37 diga o Reclamado-Recorrente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002365-5 - Jose Messias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Sobre fls. 61 diga o Reclamado-Recorrente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000961-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Junte-se. Expeça-se mandado de penhora sobre o valor existente no cofre da Agência de Itaperuna, que deverá ser depositado à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000966-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). \"Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez que estão corretos os valores em execução, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da execução e nas custas do processo. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução com a expedição do mandado de levantamento em favor da Exeqüente no valor da execução. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0 - Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). Proceda a penhora on line dos saldos informados nos ofícios retros. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga o Reclamante. Quanto a impugnação a execução, aguarde-se o inicio da própria execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2 - Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução.Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada.Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001227-0 - S. S. Lima Muniz Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Cartório do 3º Ofício de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). Intime-se a Reclamante para apresentar os documentos que faltam para comprovar sua condição de ME, em dez dias, sob pena de extinção do processo, \r\n\r\nProc. 2006.874.001908-1 - Jose Ferreira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Sobre fls. 77 diga os Reclamantes, em razão do que alegaram às fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002128-2 - Marly Thomas Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que, face a desistência do recurso interposto, a r. Sentença de fls., TRANSITOU EM JULGADO em data de 19/janeiro/2007\r\n\r\nCertifico, ainda, que, em atenção ao princípio da celeridade processual que norteia os Juizados Especiais, bem como em acatamento à regra contida na Portaria nº 05/2002, deste Juízo; foi procedida a competente BAIXA sistema DAP, para posterior arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.874.002138-5 - Paulo Roberto de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o Cartório se o Autor comprovou sua condição de ME. \r\n\r\nProc. 2006.874.002303-5 - Pedro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000140-6 - Maria de Fátima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000141-8 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000279-2 - Maria Lúcia Marteline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada, conforme informado às fls.; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o competente Mandado de Pagamento para Levantamento da importância depositada às fls. 105; entregando-o a quem de direito mediante recibo nos autos.\r\n\r\nExpeça-se ainda o ofício para desconstituir o bloqueio em contas da executada. Sem custas. Publique-se; Registre-se e Intimem-se, transitando a sentença em julgado nesta mesma data, face o desinteresse recursal. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após, transitada em julgado, e feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000308-5 - Adeir Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada, conforme informado às fls.; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o competente Mandado de Pagamento para Levantamento da importância depositada às fls. 106; entregando-o a quem de direito mediante recibo nos autos.\r\n\r\nExpeça-se ainda o ofício para desconstituir o bloqueio em contas da executada. Sem custas. Publique-se; Registre-se e Intimem-se, transitando a sentença em julgado nesta mesma data, face o desinteresse recursal. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após, transitada em julgado, e feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.001527-0 - Maria Barreto Silva Luquetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial às fls.72/73, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Executado, em cinco dias, se diante da manifestação da credora, concordando com a exclusão do valor da multa referente aos 10% do artigo 475 I do CPC, se está de acordo com o levantamento dos valores devidos à Autora , ou se pretende Embargar a Execução. \r\n\r\nId: 136507"
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                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.859.000477-6 - Francisco Antonio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). X Dirce Eleni da Silva. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Queixa-crime proposta por Francisco Antônio de Paula Franco em face de Dirce Eleni da Silva.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nO Ministério Público opinou pela regularização do instrumento de mandato de fls. que estava em desacordo com o art. 44 do CPP. \r\n\r\nO querelante juntou aos autos o novo instrumento de mandato de fls. 12, ainda em desacordo com o art. 44 do CPP.\r\n\r\nO Ministério Público opinou pela rejeição da queixa vez que ainda em desacordo com o art. 44 do CPP.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Queixa-crime proposta por Francisco Antônio de Paula Franco em face de Dirce Eleni da Silva.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão do parquet, vez que no instrumento de mandato deveria vir a menção do fato criminoso, o que não está descrito.\r\n\r\nAssim, deve ser rejeitada a queixa, vez que irregular a representação processual do querelante.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO queixa-crime, na forma do art. 42, III do CPP, última parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPorto Real, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 136968"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000014-7 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X M.J.L.P. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da 1ª autora, juntando-se contracheque ou declaração de isenta junto ao IRPF, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.047.000456-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONNY BREXÓ CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.047.000514-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor para que comp´rove o òbito do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.047.000047-7 (751) - ESTEVAM CAPOSANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA ELETRONICA BERINGHS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, consoante o disposto no art.269, I do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.047.000185-2 (4082) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ao autor sobre o requerido à fl. 126 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.047.001040-1 (1824/01) - MUNICIPIO DE RIO CLARO / RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO BATISTA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:FL. 17 - Ao executado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.047.000631-3 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 79/91 - Diga o Impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: (em resumo)6) Rejeito, pois a pretensão de fls. 292/297 e considerando a inercia da executada, acolho o orçamento apresentado pelo exequente, homologando o custo total da obra em R$ 8.736,32 (fls. 253/257|). o executado arcará com 50% deste valor.7) Intime-se a executada, na pessoa de seu ilustre patrono, a satisfazer a obrigação fixada na sentença, no prazo de 15 dias, pagando ao exequente o valor apurado às fls. 254, sob pena de incidencia da multa prevista no art. 475, J do CPC, bem como sob pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do 16º dia, sem prejuizo de outras sançoes, autorizando, desde já, a expedição de guia de deposito judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000069-0 - G.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.M.S.) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque ou declaração de isenta junto ao IRPF, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de até 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 136884"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Decisão:Considerando a documentação que instrui a inicial e a manifestação do Ministério Público, defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo. Designo audiência de impressão pessoal na residência da interditanda para a data de 10/04/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 1181 do C.P.C. Cite-se e intime-se a interditanda, bem como intime-se a requerente e seu defensor. Nomeio desde já perito o Dr. Milton de Souza Lima Neto, que deverá ser intimado para ciência da presente nomeação e designação de dia e hora para a realização do exame, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Abra-se vista às partes para formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.056.000381-0 - A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)), K.T.A.), G.T.A. Despacho:Em réplica. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.056.000394-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RODRIGUES, ELAINE MOTA LUCIANO, JEFERSON DE SOUZA ALVES, EMERSON TEIXEIRA VOGAS, ANSELMO SALGADO FARSURA, FRANCISCO MARRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Designo interrogatório para a data de 21/03/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Oficie-se ao Juízo deprecado informa a designação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 136950"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000831/2004 (2004.890.000060-0) - Nelci Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Brasil Telecom/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). REcebo o recurso no efeito devolutivo, nao vislumbrando a possibilidade de atendimetno ao efeito suspensivo pretendido pela parte recorrente. \r\n\r\nà parte recorrida para suas razões. \r\n\r\nId: 136738"
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                                "Varas Cíveis": {
                                    "9ª Vara Cível": {
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                                            "134323": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ação de USUCAPIÃO movida por MARIA VIRGINIA GUEDES DE MOURA TENORIO, processo nº 98.001.143071-0, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua Cardoso Junior, 369 - Laranjeiras - Rio de Janeiro e, como consta dos autos que os confrontantes HUMBERTO GONÇALVES DA GRAÇA e LUIZ GONZAGA REZENDE MARTINS, encontram-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO dos confrontantes e dos eventuais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007 Eu, Rosangela da Silva Ferreira, substituta do escrivão,mat 01/13605, o subscrevo. (Ass) Milena Angelica Drumond Morais, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134323"
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                                            "134320": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ação de USUCAPIÃO movida por HILTON MARQUITO DE PAIVA, HELBE DE MENEZES MACHADO E KARLA DE MENEZES MACHADO em face de MANOEL DA COSTA GRIJO, processo nº 93.001.080918-1, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica, há mais de 20 anos do imóvel situado no Caminho do Corcovado, 370 - Cosme Velho, Rio de Janeiro e, como consta dos autos que o réu MANOEL DA COSTA GRIJO, encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do réu, bem como de eventuais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu,Rosangela da Silva Ferreira,substituta do escrivão, mat. 01/13605, o subscrevo. (Ass) Milena Angelica Drumond Moraes, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134320"
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                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.001.128567-9, movida por GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO em face de IZABELLA LOUZEIRO, objetivando consignar quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) relativa à cheque emitido que restou devolvido por falta de provisão de fundos o que ensejou inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Assim, pelo presente edital CITA a ré IZABELLA LOUZEIRO, qualificações esconhecidas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para receber a quantia depositada ou no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136745"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.071754-1, movida por PAULO BARBOSA DA SILVA em face de IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, LUIZ ANTONIO MORLIM DE CARVALHO e ORLANDO MARIANO DA SILVA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica e falsidade de documento por eventual uso do nome do autor e seu respectivo número de registro no cadastro de pessoas físicas para inclusão/registro de empresas das quais alega jamais ter participado como sócio ou similar , o que acarretou-lhe danos com inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes e expedição contra ele de mandados de prisão. Assim, pelo presente edital CITA os réus IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.068.134/0001-05, LUIZ ANTONIO MORLIM DE CARVALHO, CIC nº 070.841.537-72 e ORLANDO MARIANO DA SILVA, CIC nº 086.802.217-91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136932"
                                                ]
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                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.146336-2\r\n\r\nAutor: DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.146336-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, AROS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ/MF Nº 86.986.270/0001-39, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos às Fls. 46/93 e 105/116 do referido feito, para garantia do pagamento do débito exequendo no valor de R$ 180.032,28 (cento e oitenta mil, trinta e dois reais e vinte e oito centavos), ficando ciente de que o prazo para oferecimento de embargos é de dez dias a contar da juntada aos autos da intimação da penhora. na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos quinze dias do mês de janeiro de 2007. Eu, _____ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, _______ Augusta Montenegro Branco - Escrivão - Matr. 14224, o subscrevo (a) Dra. Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 95818. Valor: R$ 880,60"
                                                    ]
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGESIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, e à GILBERTO TAVARES DE SOUZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por FABIO DOS SANTOS contra TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., e GILBERTO TAVARES DE SOUZA (Processo nº 93.001.007710-8) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ANTÔNIO VALIERA DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Trigésima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, e à GILBERTO TAVARES DE SOUZA, de que no dia 03.05.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 15.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados às fls. 286 e 347, tendo sido a devedora intimada das penhoras às fls. 286 e 346vº - descritos e avaliados às fls. 305 (em 11/09/00) e fls. 347 (em 14/01/03), e encontrados na Rua Santinha Tolentino, nº 369 - Bairro Edgar Pereira - Montes Claros - MG.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls.305): Um Ônibus placa GMB-4744 - chassi 9BSKC4X2BK3457794, a diesel, cor azul, marca SCANIA, modelo 112 CL, capacidade para 50 passageiros, potência 305 CV, ano 1989 - em bom estado de conservação e em funcionamento. Valor da Avaliação R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 49.314,91 (quarenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e noventa e um centavos).- AUTO DE PENHORA (fls. 347): Uma Caminhoneta cabine aberta, marca GM, modelo SILVERADO, ano 1997, placa GUR-4890, chassi 8AG244NAVVA131614, em bom estado de uso e conservação, diesel, cor prata. AVALIADA em R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 45.455,50 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, ________André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, _______ David Garcia Azevedo, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 136179"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "40ª Vara Cível": {
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                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A, Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1995.001.034885-6, movida por MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA em face de IDALINA BARVOSA THOMÉ e ALBERTO LEVY, objetivando o título de domínio do imóvel sito na R. Joaquim Martins, 447, composto de prédio e terreno que mede 10,85m de frente e fundos por 55,40m de ambos os lados, nesta cidade, em cuja posse encontra-se a autora, mansa, pacífica e continuamente, sem oposição ou qualquer embargo por parte de terceiros há mais de 30 anos. Assim, pelo presente edital CITA José Francisco da Silva, CPF 033.654.687-49, e s/m Rosaria Leia Gallo da Silva, Yvone Ferreira Sophia, Esmeraldina da Silva Jacuá e Saul Jacuá Filho, Therezinha de Jesus da Silva, Aziomar Augustinho, Julio de Mello Sophia, Alzira Ferreira Sophia e José Bastos da Silva, não qualificados nos autos, e/ou seus espólios e/ou eventuais sucessores, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135470"
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                                                            "135468": [
                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.067881-9\r\n\r\nAutor: VANI DE MEDEIROS JORDAO\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Indenizatória, de nº 1995.001.067881-9, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados BELAS ARTES RIO RESTAURAÇÕES LTDA, CNPJ 31.251.291/0001-14, GEORGE SLIACHTICAS, CPF 223.681.677-49, CECÍLIA MARIA SLIACHTICAS, CPF 795.299.257-00, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o seguinte bem: 1 loja comercial situada na Rua Pereira Neves, 310, loja 07, Centro de Maricá/RJ, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 A - Castelo/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, em 01 de março de 2007. Eu, _______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135468"
                                                            ]
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                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                "127156": [
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                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954, e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.001.148809-4, movida por JACIRIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF. 893.912.687-49, em face de ALBINA DE VASCONCELOS FERNANDES e EDMUNDO PINTO FERNANDES, estes de qualificação ignorada, que constam no 11º. Ofício de Registro de Imóveis, sob matrícula nº. 105.544, como proprietários do IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, localizado a rua Jurupari, nº. 16 - apartamento 201, na Freguesia do Engenho Velho (Tijuca), objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBINA DE VASCONCELOS FERNANDES e EDMUNDO PINTO FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de seus possíveis ESPÓLIOS e HERDEIROS, para no prazo de quinze dias oferecerem resposta ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 15 dias de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127156"
                                                                ],
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                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.001.003933-4, em que figura como Autora MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, CPF nº 038.447.062-91, tendo como objeto o IMÓVEL situado a rua Dois de Dezembro, 134 - apto. 204, matrícula nº. 115.419 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis, registrado em nome de HELENA MELLO, que consta como falecida conforme certidão de óbito acostada a fl. 9 dos autos. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE HELENA MELLO, bem como de seus HERDEIROS, INVENTARIANTES e DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no PRAZO de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na petição inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, _______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127153"
                                                                ]
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                                                                            "PROCESSO: 2003.001.085971-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio Litigioso-nº 2003.001.085971-2, movida por JOAO BATISTA FERREIRA, brasileiro, casado, aposentado, identidade nº 2282087 IFP/RJ e CPF nº 026.982.937-72,em face de JULIA STELMACH, brasileira, natural do Estado do Paraná, filiação: Gregório Stelmach e Ana Stelmach, data do nascimento: 25/05/1934, CPF ignorado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando citá-la, para no prazo de 15(quinze) dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01/03/2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, o subscrevo.(Ass.MM.Juiz).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134345"
                                                                        ],
                                                                        "134348": [
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                                                                            "Processo Nº: 2006.001.161422-6 \r\n\r\nAção: Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nExequente: MARIA EDUARDA BARBOSA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 -sala 204-corredor D-RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia nº2006.001.161422-6, movida por MARIA EDUARDA BARBOSA, menor impúbere, representada por sua mãe MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, identidade nº 11814560-6, CPF Nº 769.403.497-15, em face de EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO, brasileiro, comerciante, identidade nº 064158074(IFP), CPF nº 766.385.107-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando citá-lo para que, em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinqüenta reais), referente aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006,bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01/03/2007.Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, o subscrevo. (Ass.MM. Juiz).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134348"
                                                                        ]
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                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que MARIANA COELHO DE SAMPAIO representada por sua genitora MARISE SOARES SAMPAIO move em face de GETH DUTRA BORATI, na forma abaixo. Processo nº 98.001.103.792-0. A DRª. THEREZINHA MARIA DE A. DUARTE, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA 8ª VARA DE FAMÍLIA, faz saber a qualquer dos interessados, especialmente a GETH DUTRA BORATI, que no dia 05 (cinco) de março de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 43 em 27/06/2001, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 110, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:\" IMÓVEL: Apartamento 803, do edifício denominado \"Ana Paula\", situado na Rua Sá Ferreira nº 184 bloco: I, no bairro de Copacabana. EDIFÍCIO: De ocupação residencial construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dez pavimentos, sendo quatro unidades por andar. Dispõe de playground, dois níveis de garagem térreo e subsolo. Hall social simples, piso em mármore e grandes a frente. È serviço por quatro elevadores da marca com capacidade para seis pessoas. APARTAMENTO 803: localizado de fundos. Área Edificada: 44,00m². TERRENO: Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópia da certidão do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob matrícula 27.352. Avalio indiretamente o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 1/66 do respectivo terreno, sendo foreiro à Municipalidade, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 41195.8568738 Ufir's. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. A avaliação será atualizada na data do Leilão. E se não houver licitante será vendido no dia 20 (vinte) de março de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. Consta em Certidão do 5º Ofício do RGI - IMÓVEL Apartamento nº 803 do Bloco I, do Edifício na Rua Sá Ferreira nº 184, com a fração ideal de 1/66 do terreno, que mede 10,00m, de frente, 10,55m de fundos, 61,01m a direita e 60,70m a esquerda com o nº 178, ambos da Rua Sá Ferreira e nos fundos faz frente para a Rua Saint Roman. Foreiro à Municipalidade. - Proprietário: - LIRIO BORIGO, engenheiro, e sua mulher NORMA CAETANO BURIGO, do lar, brasileiros, casados pela comunhão de bens, residente nesta cidade, CPF 004.857.059-15, Registro Livro 3-GF nº 115734 fls. 148. - INSC. 0945226. -CL 08048. Rio de janeiro, 01 de agosto de 1978. R-1/27.352- ADJUDICAÇÃO: Por Carta de Adjudicação extraída dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado LIRIO BURIGO, processada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões desta cidade, subscrito pelo escrivão substituto Maurício Teixeira de Macedo e assinado em 10 de abril de 1978, pelo M.M Juiz Dr. Hugo Gonçalves Gomes Filho, contendo sentença de 10 de março de 1978 do M.M. Juiz Dr. Rosauro Estellita, o imóvel desta matrícula, avaliado em CR$ 400.000,00, foi adjudicado a NORMA CAETANO BORIGO, brasileira, viuva, residente nesta cidade. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 2515662 em 14-12-77. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 1978. R-2/27352 - COMPRA E VENDA: Nos termos de escritura de 06-08-1986, do 17º Ofício de Notas desta cidade, L.º 4932 fls. 147, prenotada no L.º 1-R - 195262 - fls. 126 em 22-08-86, a proprietária, qualificada no R-1, inscrita no CPF. nº 585.312.487/15, vendeu o imóvel a LEDA MOELLMANN BARROS SAMPAIO, brasileira, funcionária pública aposentada, viuva, CPF. nº 033.529.947/49, residente nesta cidade, pelo preço de CR$ 200.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 4.64/143327-1 em 31-07-86. Rio de janeiro, 12 de setembro de 1986. A.V-3/27352 - FRE - Pela mesma escritura que serviu de título para o R-2, o imóvel desta matrícula se acha inscrito no FRE, sob o nº 0945276-4, isso também de acordo, com talão da imposto predial. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1986. R.4/27352 - COMPRA E VENDA: Nos termos de escritura de 22/12/95 do 23º Ofício desta cidade, L.º 6408, fls. 078, prenotada no Livro 1AB-314379/247 em 15/07/96, a proprietária, já qualificada, vendeu o imóvel a GETH DUTRA BORATI, brasileiro, divorciado, bancário, residente nesta cidade, CPF nº 889.778.707-04, pelo preço de R$ 12.000,00. O ITBI foi pago pela guia nº 310512 em 22/12/95. Rio de janeiro, 17 de janeiro de 1996. R.05/27352 - PENHORA: Nos termos de Ofício nºs 968/2001-JE 1758/2001-JE da 8º Vara de Família desta cidade, assinados em 26.04.2001 e 16.07.2001, pela M.Mª Juíza Dr.ª Regina Helena Fabregas Ferreira, e ofício nº 09/2005/word da mesma vara assinado em 18.02.2005, pela M.Mª Juíza de Direito Therezinha Maria de Avelar Duarte, prenotados no L.º 1AP-398996/78 em 24.08.2001, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula para garantir uma dívida no valor de R$ 9.025,74, face ação movida por MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORAT, brasileira, menor púbere, representada por sua mãe Marise Soares Sampaio, brasileira, solteira, estudante, residente nesta cidade, contra GETH DUTRA BORATI, brasileiro, solteiro, CPF nº 889.778.707-04, através do processo nº 1998.001.103.792-0. Rio de janeiro, 16 de março de 2005. Caso hajam débitos de Condomínio e IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões transcritas acima e as demais certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, __________, Anna Claudia Bueno de Castro Silva, Escrivã Titular, mandei digitar e subscrevo. (Ass.).MM Dr. JUIZ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134356"
                                                                            ]
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.001.129765-5, movida por JOSE LOURENCO FIGUEIRA em face de CONSUELO MACHADO OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 06401474-3 - IFP, inscrita no CPF sob o n° 037.421.687-89, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA a ré CONSUELO MACHADO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Figueiredo de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27992, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135421"
                                                                                ],
                                                                                "135419": [
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                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES em face de OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES, na forma abaixo: Processo nº 2003.001.100538-0.\r\n\r\nA Doutora PAULA FETEIRA SOARES - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor, na forma do §5º, do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 19/04/07 e 03/05/07, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente do 1º Leilão, obedecia a avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta dos bens constantes dos Autos de Penhoras de fls. 211/212/274/274v/275/275v, encontrados na Rua Jorge Dodoworth Martins nº 10 - casa 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, a seguir: tapete Persa, qualidade Kasttan, med. 11,70m²., origem Iran; tapete Persa, qualidade Meshed, med. 11,86m²., origen Iran; tapete Persa, qualidade Ardekan, med. 1,00m. x 1,50m., origem Iran; tapete Persa, qualidade Kashan, med. 0,96m. x 1,56m., origem Iran; refrigerador Brastemp; ar condicionado Cônsul Air Máster, 10.000 btus; mesa em madeira clara c/tampo em azulejo c/04 cadeiras; refrigerador Brastemp Elet BRG 43; fogão de 06 bocas Bosh Preter Class Plus; passadeira Gorjan, med. 2,34m².; passadeira Kerman, med. 2,62m².; sapateira em madeira, med. 1,50m. x 0,40m.; sapateira em madeira, med. 1,50m. x 0,40m.; armário de 03 portas, dois armários de 04 portas, armário de 05 portas; duas poltronas e um sofá de 02 lugares; tv Philips 14\"; cômoda c/05 gavetas; tv Sharp 20\"; vídeo cassete Sharp 04 cabeças; duas poltronas em couro e estofado estampado marrom; ar condicionado Springer, 7.500 btus, avaliados por R$ 19.590,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais). No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e, posteriormente, custas de 1%, até o limite permitido; sendo devida a comissão acima, em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro/RJ, 02/03/2007. Eu, (Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã), fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135419"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.001.148455-0, em que figura como Autor ODETE MARIA VIEIRA, e como Réu ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO. E, estando o Réu ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO,e seus possíveis herdeiros incertos e desconhecidos , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dois de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, _______________ Claudia Mercon Affonso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135424"
                                                                                    ]
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                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.086996-5, movida por ELISABETE SOARES DA CUNHA em face de JOSE DE SOUZA GARCIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Analista Judiciário - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136935"
                                                                                        ]
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                                                                                    "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.001.058258-4 em que é Autor LUAN CARLOS DA COSTA representado por sua genitora ROSILEIDE BERTOLDO DA COSTA, RG nº 11669354-0/IFP-RJ, expedida em 09-10-95, e Réu CARLOS ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135501"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" de Noemi Evangelista Cruz, de nº 2004.001.136173-2 em que é Autora MARIA CLAUDIA DE ASSUNÇÃO EVANGELISTA, RG nº 991.174/SSP-PA, expedida em 18-10-74, e Réu VIVIANE EVANGELISTA CRUZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135496"
                                                                                            ],
                                                                                            "135499": [
                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de seus netos Fernanda Oliveira da Costa e Adriano Oliveira da Costa, de nº 2005.001.118727-8, movida por MARIA OLIVEIRA DA SILVA em face de JOSE ERNANDO GONCALVES DA COSTA e SÔNIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOSE ERNANDO GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135499"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" de ERIKA DE SOUZA NASCIMENTO, nº 2003.001.024790-1 em que são Autores CICERA PERES DE SOUZA, RG nº 3.244.712/IFP-RJ, expedida em 23-01-73; MAURICIO VIEIRA DE SOUZA, RG nº 2.789.489, expedida em 05-03-71, e Réus CATARINA VIEIRA DE SOUZA e ANTONIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do Art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135494"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.003851-6 em que é Autor RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA, RG nº 11607476-6/IFP-RJ, expedida em 08-09-97, e Réu ANDREA DE SOUZA AQUINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135510"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.106621-9, movida por MINISTERIO PUBLICO e PEDRO VICTOR VARGAS CARNEVALE em face de MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135503"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.001.105891-0 em que é Autor SIDNEI SOARES DA COSTA JUNIOR, RG nº 10582819-8/IFP-RJ, e Réu LUCAS ROCHA DA COSTA representado por sua genitora AMANDA DO NASCIMENTO ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136193"
                                                                                            ],
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085475-1 em que é Exequente HELIO DE FARIAS MENDES representado por sua genitora LUCIANA DE FARIAS DOURADO, RG nº 1.645.606/SSP-PB, expedida em 29-07-91, e Executado HELIO DE ARAUJO MENDES. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135492"
                                                                                            ],
                                                                                            "135490": [
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.027546-3 em que é Exequente HELIO DE FARIAS MENDES representado por sua genitora LUCIANA DE FARIAS DOURADO, RG nº 1.645.606/SSP-PB, expedida em 29-07-91, e Executado HELIO DE ARAUJO MENDES. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135490"
                                                                                            ],
                                                                                            "136279": [
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                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2005.001.136863-7 em que é Autora BRENDA RAMOS DE CESAR representada por sua genitora RUTE RAMOS DE CESAR, RG nº 37.379.484-8/IIRGD-SP, expedida em 24-03-01, e Réu MARCOS ANTONIO PINHEIRO FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136279"
                                                                                            ]
                                                                                        },
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                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.136906-0 em que é Autor MOREDES SILVA DE MELO, RG nº 0088433131 DETRAN e Réu HELENICE FERREIRA MENDES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136771"
                                                                                                ],
                                                                                                "136768": [
                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.048126-2, movida por PAULO FERREIRA DE LIMA em face de MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DOS SANTOS, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136768"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.027913-1, foi decretada a Interdição de SOLANGE DOS SANTOS TOLEDO, brasileira, solteira, RG Nº07.895.490-6 IFP, CPF Nº059.980.447-54, nascida em 02 de outubro de 1952, filha de José de Oliveira Toledo e de Natividade dos Santos Toledo, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 25v, livro A123, nº64.436, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATIVIDADE DOS SANTOS TOLEDO, portuguesa, viúva, IDENT. NºW612558-5 RNE, CPF Nº081.053.267-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123263"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
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                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO HENRIQUE MARTE DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2000.710.003717-7 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.M.S., nascido aos 16.05.1985, filho de Sara Maria de Moura e do INTIMANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica o intimando ciente de que foi proferida sentença nos autos em referência às fls. 66 : \" JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a prestar alimentos a seus filhos na base de 10% ( dez por cento) do salário mínimo. Intime-se o alimentando para ciência desta sentença, bem como para que seja encaminhado à Defensoria Pública, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 64 in fine). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134375"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P.1 DA LF)\r\n\r\n2000.001.141234-2\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS NA FALENCIA DE MF DE TRANSPORTES MOSA, NO VALOR DE R$ 2.976,00.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02.03.2007 - ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA - ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 135374"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.1391758\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº 2003.001.1391758 , MASSA FALIDA DE INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz De Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 136261"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de BLU DOG CONFECÇÕES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 274/275, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 08/04/2006 (fls. 157/159). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 256v), ante o fato de que não houve arrecadação de bens, com o qual concordou o Ministério Público (fls. 257), pedido esse deferido a fls. 257v. O edital de fls. 258 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 § 2º da L.F. a fls. 263/265. Foi instaurado inquérito judicial, tendo sido recebida a denúncia (fls. 271). O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 272 e fls. 272vv). É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem e que, sendo os credores chamados por editais, permaneceram inertes. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BLU DOG CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 005.05829/0001-46, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 134283"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S/A: R$ 999.279,75 (novecentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 134285"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON em face de BANCO BRADESCO S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2005.001.154115-3, ajuizada pelo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 134281"
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                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA Nº 115, 1º ANDAR, CORREDOR C, SALA 105, CENTRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar defesa do requerimento de falência de construtora A-3 LTDA, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por JOSÉ RODRIGUES GOMES, sob o nº 2000.001.022859-6, em face de CONSTRUTORA A-3 LTDA., no valor de R$ 9.786,32 (Nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) e que, não tendo sido localizado em seu endereço o representante legal da requerida, é o presente para citação da mesma, para que apresente a defesa que tiver, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo-o(s), outrossim, de que o não oferecimento de defesa , no prazo indicado, implicará na presunção de haver(em) aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) requerente(s), nos termos do artigo 232, III, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma e sob as penas da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 108, Centro.Dado e passado nesta cidadedo Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2007. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 135479"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.103241-8, Ação Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., Elvis Fernandes do Nascimento - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 10/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes do Nascimento Mãe - Nubia Gomes de Sousa - RG: 13041496-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Deputado Samir Jorge,, nº 18 Manguinhos, - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1442 Casa 12 - Fundos - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2218-0883/22908683 - OU RUA PROF. FRIAS VILAR, CASA 12 - FUNDOS, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ELVIS FERNANDES DO NASCIMENTO, como incurso nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/03... fixo a pena-base em 03 anos de reclusão e 36 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo,,, regime inicialmente ABERTO... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais..\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 136757"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nAvenida Erasmo Braga, 115 - 1o Andar-Lâm.I/Sl 113 Cor. C, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.800.091495-8 , Execução requerida por Henrique Ribeiro de Santana contra José Maria Blanco Rodrigues na forma abaixo. A DOUTORA NATHALIA , M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, na forma prevista do art.687§5° do CPC por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a)11/04/2007 e 25/04/2007 respectivamente , às 16:00 horas ,na Rua do Carmo ,n. 06 - sala 1308- centro /RJ , para realização, pelo Leiloeira Pública Sandra Aor da Silva,para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.24, a seguir uma máquina de lavar roupa eletrolux de 8 kg, em R$ 400,00 e uma geladeira duplex consul cor bege , em R$ 550,00.importando o total da avaliação R$ 1.050,00( hum mil e cinqüenta reais) em 22/05/2005 ,encontrados na Rua São Francisco Xavier, 989 apt°410- Maracanã /RJ. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, não sendo o réu intimado por pelo SR. Oficial de Justiça, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete (01.03.2007) . Eu, ________________________ FABIO TINOCO PEIXOTO - mat. 01/27419 - Responsável pelo Expediente do cartório ,subscrevo e assina por ordem do MM DR.Juiz de Direito, __________________________________ .\r\n\r\nId: 134163"
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                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2003.204.008808-2 em que é Autor DAISEMERI BATISTA PEREIRA, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono e dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N. CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 05 de março de 0007. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ________________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135578"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.204.014407-0, movida por em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES - CICO, objetivando adjudicar o imóvel designado por lote 04, da quadra 53 da Rua Projetada 45, registrado no Cartório do 8º Ofício do RGI da Comarca da Capital no Livro 8-E às fls. 76 sob n. 138; que o imóvel acima descrito foi objeto de instrumento particular de promessa de venda através da qual o réu prometeu vendê-lo aos autores em 120 (cento e vinte) prestações mensais; que o preço do imóvel foi integralmente pago; Com o pagamento integral do preço passaram os autosres a ter direito à efetivação do negócio com à escritura definitiva de compra e venda do referido imóvel; No entanto, embora tenha havido o integral pagamento o réu não providenciou a escritura definitiva de compra e venda do imóvel.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES - CICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 08/05/2007 as 14:15 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134465"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1990.204.000012-9 em que é Autor MANOEL ANTONIO GOMES, e Réu FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135594"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.012173-5, em que são Requerentes os menores D.S.B., D.S.B., e G.S.B., representados por ROSANA SALVADOR DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 07535449-8-Detran, e Requerido SOLIMAR BOUVIÊ, brasileiro, solteiro, empersário, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131915"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.013050-7, em que é Requerente a menor I.B.S. representada por ROSA HELENA GADINO BORCARD DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06570701-0-IFP, e Requerido HERMES JOSÉ MORAIS DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131920"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 1997.204.000235-0, movida por SUNAMITA PEREIRA ALVES, brasileira, casada, industriária, RG nº 08147559-2-IFP, em face de JOSÉ CARLOS ALVES, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural de Natal - RN, nascido em 01/8/1964, filho de José Laurindo Alves e de Maria Gracina Alves . O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131923"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1997.204.001296-2, movida por CLEIDE MARIA BATISTA AZEVEDO, brasileira, casada, RG nº 09023443-6, em face de JOSÉLIO LOPES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, comerciante, nascido em Bacabal - MA no dia 12/2/1960, filho de José Antonio de Azevedo e de Irene Mota Lopes. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131928"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2001.204.002037-9, movida por VALDICÉA DA SILVA PRADO, brasileira, casada, do lar, RG nº 05266244-2-IFP, em face de ELIAS DA SILVA PRADO, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 20/7/1935, filho de Benedito Silva Prado e de Benedita José Prado. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131932"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2001.204.002801-9, movida por ILZA MAIA DE BRITO, brasileira, casada, autônoma, RG nº 2886834-7-IFP, em face de NORIVAL ALVES DE BRITO, brasileiro, casado, profissão ignorada, nascido em Macaé-RJ no dia 04/2/1934, filho de Romário Alves de Britto e de Adelaide da Silva Tinoco. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131937"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2005.204.012012-7, movida por RENATA LIMA ROCHA BRANDÃO, brasileira, casada, comerciária, RG 14318222-64-IFP, em face de JAIROSSON PAULO DE FREITAS BRANDÃO, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 14/3/1968, filho de Ezequiel da Silva Brandão e de Iva Izabel de Freitas Brandão. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131941"
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto Judicial, processo nº 2006.204.002069-0, movida por MARIA DO CARMO IGNÁCIA TERTO SOARES, brasileira, casada, costureira, RG nº 003167947-5-IFP, em face de GENIVAL FERREIRA SOARES, brasileiro, profissão ignorada, natural do Estado da Paraíba, nascido em 31/10/1945, filho de José Miguel Soares e de Helena Ferreira Soares. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131947"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Alimentos \" nº 2003.204.009863-4, em que é Requerente a menor J.H.M.S. representada por SIMONE DA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF nº 068.567.977-29, e Requerido ROBERTO RIVELINO MARTINS DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131955"
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Guarda\" nº 2002.204.042489-4, em que é Requerente MANOEL MOREIRA FRANCA, brasileiro, casado, assistente administrativo, CPF/MF nº 272.979.507-34, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131960"
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2004.204.009115-0, em que é Requerente EVERTON MARTINS CUNHA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 11466953-4-IFP, e Requerido JUREMA MARTINS CUNHA, brasileira, solteira, aposentada, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131976"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1998.204.001199-6, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e de SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILSON DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, _______ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131990"
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade\" nº 1995.204.000165-0, em que é Requerente a menor M.Q.representada por ELISABETE QUARESMA CAMPOS, brasileira, casada, do lar, RG nº05809906-0-IFP, em face de JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS, brasileiro, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131986"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, processo nº 2004.204.010303-6, movida por T.S.A. menor representada por ANDRÉA SAMPAIO DE ARÁUJO, brasileira, solteira, pensionista, RG nº 10000625-3-IFP, em face de JOSÉ RODRIGUES e de RITA DE CÁSSIA GOMES RODRIGUES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, naturalidade ignorada. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131996"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Separação Judicial, processo nº 2004.204.003308-3, sob o amparo da Justiça gratuita, movida por ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA, brasileira, casada, técnica em processamento de dados, RG nº 099852444-IFP, em face de GUSTAVO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, instalador, natural do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 26/2/1977, filho de Arindo Cunha Filho e de Maria Eurides Gomes Cunha. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132000"
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Suprimento de Consentimento para Viagem, processo nº 2006.204.014556-5, movida por J.F.C., menor absolutamente incapaz representada por CRISTIANE FELIX CORRÊA, brasileira, solteira, RG nº 06214934-9, em face de ANTÔNIO MANUEL GONÇALVES PEREIRA, português, estado civil e profissão ignorados, nascido em Portugal, filho de Antônio Barbosa Coronho e de Cecília Maria Gonçalves de Carvalho Pereira Coronho. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132004"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.009978-0, em que é Requerente a menor L.C.N. representada por CRISTIANE COIMBRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12712279-4-IFP, e Requerido ALLAN NEGREIROS DO NASCIMENTO, barsileiro, solteiro, militar, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131911"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1992.204.000561-2, em que é Requerente ROSANE HORTA DA SILVA, brasileira, do lar, RG nº10066730-2-IFP, e Requerido VALDIR DA SILVA, brasileiro, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131902"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Cardoso Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Cardoso Mendes Mãe - Yolanda Lischt Mendes - RG: 87-1-07820-2 Emissor: CREA/RJ - CPF: 817341317-72 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Guilherme Veloso, nº 73 Aptº 201 - CEP: 22733-020 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.015036-6, oriundo do Inquérito, nº 1224/05 de 29/08/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no prazo de 05 dias, visando a respectiva citação do conteúdo destes autos, sob pena de aplicação do 366 do CPP com apreciação do decreto de prisão preventiva, em horário forense, e assistir os termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 136788"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Ricci - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/08/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Orlando Ricci Mãe - Alda Ricci - RG: 19.711 Emissor: OAB/RJ - CPF: 130378707/53 Emissor: M. FAZ. - Endereço: Rua Dr. Jacundino Barreto, nº 98 - Praça Seca - Jacarapaguáj - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Duque de Caxias, nº 501 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2457-5061, acusado nos autos de nº 2006.204.015036-6, oriundo do Inquérito, nº 1224/05 de 29/08/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no prazo de 05 dias, visando a respectiva citação do conteúdo destes autos, sob pena de aplicação do 366 do CPP, com apreciação do decreto de prisão preventiva, em horário forense, a fim de assistir os termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 136787"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.204.010165-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Barbara Kely Ferreira - Data de Nascimento: 06/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Roberto Ferreira Mãe - Lucimar Ferreira - RG: 12.779.167-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA SOTER DE ARAUJO, 2857, BLOCO 10, APTO 305. - SENADOR CAMARA - RJ - RJ, ...\"S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face da acusada BARBARA KELY FERREIRA, qualificada nos autos, dando-a como incursa nas penas do Art. 155, § 4º, IV, c/c 14, II, todos do Código Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 27/09/2004 (fl. 51).A inicial veio instruída com o Auto de Prisão em Flagrante nº 6697/2004 da 34ª DP (fls. 02-d/04). Auto de apreensão às fls. 18/21.AECD da acusada às fls. 56.FAC às fls. 60/62. Decretada a revelia da acusada às fls. 72v. Oitiva da testemunha de acusação às fls. 98/99. Alegações finais do MP às fls. 103/106, reclamando a condenação da acusada na forma da denúncia, e a da defesa às fls. 114/117, pleiteando a absolvição da acusada, seja pela negativa de autoria, pela impossibilidade de consumação do delito ou mesmo pelo princípio da insignificância. Ad argumentandum, requer a redução da pena na razão de 2/3 (dois terços) em razão da tentativa. No caso de não acolhimento do pedido, requer a aplicação da pena no mínimo legal, com a fixação de regime menos rigoroso ante a ausência de violência, bem como sejam admitidas as substituições previstas no art. 44 do CP. Por fim, pleiteia o deferimento da gratuidade de justiça.Este é o breve exame do caderno processual, que aqui tomamos\r\n\r\nà guisa de RELATÓRIO Examinados, passamos à MOTIVAÇÃO & DECISÃO.Perlustrando os autos, verificamos tratar-se de hipótese de imputação do delito descrito nos artigos 155, § 4º, IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal.A prova da materialidade do crime não admite divagação, fato demonstrado com clareza através do RO e Auto de Apreensão e Entrega acostados às fls. 11/13 e 18/21.Resta-nos então discutir a exata conduta imputada ao agente.Assim como a materialidade à imputação da autoria para a ré restou detalhadamente demonstrada nestes autos, motivo pelo qual não há como acolher as teses absolutórias sustentadas pela ilustre e combativa defesa às fls. 114/117.A prova testemunhal apresentada não só na fase do APF, produzido ainda no calor dos acontecimentos (fls. 02-d/04), como também na fase instrutória (fls. 98/99) é segura, idônea e incontroversa, nada podendo se dizer acerca de sua credibilidade.Desta prova emerge a certeza de que no dia dos fatos o autor da detenção foi acionado pela fiscal de salão BÁRBARA que observou a conduta suspeita da acusada e suas comparsas.Ciente do que estava em andamento e da passagem da acusada pelo caixa com os pertences subtraídos, partiu o depoente em sua perseguição, logrando prendê-la em via pública, momento em que as comparsas se evadiram abandonando-a.Os bens foram recuperados porque estavam de posse da acusada.Não há que se falar em crime impossível em razão da liberdade da acusada no trilhar pelo iter criminis do tipo descrito no art. 155 do CP. Também não há que se falar em princípio da insignificância neste caso específico, pois valor ínfimo nada tem a ver com baixo valor financeiro, hipótese esta dos autos.Por fim as provas acima exaltadas não deixam entrever qualquer dúvida de que a acusada embarcou no iter criminis previsto para o tipo penal em questão, sendo de se constatar que só não alcançou a meta optata por circunstâncias alheias a sua vontade; qual seja a eficaz ação dos agentes de segurança constituídos pela empresa lesadaTodavia, como a prisão se deu em via pública, tenho que a ação muito se alcançou da consumação plena prevista na norma; daí porque a meu aviso a redução deve ser a menor prevista em lei.A acusada agiu cercada de outras pessoas que lhe assessoravam com manobras para desviar a atenção dos agentes de segurança, permitindo assim a subtração com maior facilidade; motivo pelo qual o reconhecimento da causa de aumento do concurso de agentes deve ser reconhecida.\r\n\r\nAssim, a toda evidência restou visível nestes autos à demonstração de que o réu deve ser submetido às sanções do injusto descrito no Art. 155, § 4º, IV, c/c 14, II, todos do Código Penal.Quanto à culpabilidade agiu a ré livre e conscientemente, inexistindo nos autos quaisquer circunstâncias que a isente de pena ou ainda que exclua sua culpabilidade.A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR BARBARA KELY FERREIRA, qualificada nestes autos, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, passando a valoração da pena a seguir.Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA.Enfrentado a dosimetria das penas, tenho que observadas as diretrizes do artigo 59 e seguintes da norma penal vigente, passo a analisar as circunstâncias judiciais avaliando com isso a personalidade, a conduta social da Ré, a intensidade do dolo e ainda as demais circunstâncias envolventes do episódio, pelo que passo a determinar-lhe a pena-base da seguinte forma.Considerando que a ação ilícita foi matriciada no dolo, em desvio comportamental de conduta que expôs a sociedade a perigo social, sob circunstância trivializada no tipo-sede desta censura, grande prejuízo e tormento a vítima. Considerando ainda os maus antecedentes ostentados pelo acusado em sua FAC (fls. 60/62), fixo-lhe a PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO.Da Redução pela Tentativa.Como a acusada caminhou pelo iter criminis previsto para o tipo penal em questão sem alcançar a meta optata, inegável o reconhecimento da hipótese prevista no inciso II, do art. 14 do CP, motivo pelo qual REDUZO DE UM TERÇO a pena acima alcançada, perfazendo então um total de DOIS ANOS DE RECLUSÃO, pena esta que terei como sanção ambulatória DEFINITIVA, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição.Da Conversão de Penas:Após constatar que a ré é tecnicamente primário, de bons antecedentes, não houve violência ou grave ameaça a vítima, a pena não superou os 4 (quatro) anos de reclusão, as circunstâncias, tais como a culpabilidade e a personalidade da agente não são desfavoráveis, hei por bem SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, tal como previsto no art. 43 e seguintes do Código Penal.ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena, pois entendo que em razão dos seus maus antecedentes e das benesses que lhe foram concedidas nesta decisão, acaso persista seu descaso a reprimenda deve ser então agravada como forma de punição e reinserção social.A acusada poderá responder ao presente processo em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia à VEP.Condeno a acusada nas custas processuais.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 136789"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.209.003173-7 em que é Autor CRISTINA BALZANO GUIMARAES, RG nº 7030281336 SSP/RS, e Réu ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135680"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.209.009849-9, foi decretada a Interdição de Rodolfo Perçu Ramos de Azevedo - Endereço: Avenida Rosalina Coelho Lisboa, nº 40 - CEP: 22631-190 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - CPF: 24571377720, Endereço : Av. Rosalina Coelho Lisboa, nº 40 - Barra da Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 119833. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004198-1, movida por ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO em face de PAULO OLIVEIRA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO OLIVEIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________Elisa dos Santos Mendes - Analista Judiciário - Mat. 01/26120, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136801"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "123629": [
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                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.004695-4, cuja sentença datada de 27/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de BRIGIDA CORREIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, e nomeou como sua curadora, VALDETE SANT'ANNA ARAÚJO SOBRINHO, brasileira, casada, aposentada, CPF n º 033.418.877-68, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123629"
                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.003334-0, movida por GERALDO AFONSO SOARES em face de HUGO ANDRÉ SOARES DE MATTOS, cuja sentença datada de 11/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de HUGO ANDRÉ SOARES DE MATTOS, brasileiro, solteiro e nomeou como curador, GERALDO AFONSO SOARES, brasileiro, casado, aposentado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123627"
                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro D'azevedo - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.002597-5, movida por MAURICÉIA FERREIRA DA SILVA em face de LUZINETE QUITÉRIA DA SILVA, objetivando a interdição, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de LUZINETE QUITÉRIA DA SILVA, por sentença datada de 03/08/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada CURADORA a Srª MAURICÉIA FERREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123625"
                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6479-8, cuja sentença datada de 02/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROGÉRIO SALABERT CHAVES, brasileiro, solteiro e nomeou como seu curador, MARIO MARCIO SALABERT CHAVES, brasileiro, casado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123631"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "123621": [
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                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2004.207.005273-0, cuja sentença datada de 06/11/2006 decretou a interdição por incapacidade civil de CLEIDE MARIA RODRIGUES ALVES, brasileira, solteira, identidade nº 11935414-0/IFP, e nomeou como sua curadora, SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, brasileira, identidade nº 05553578-5/IFP nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico Atividade Judiciário - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123621"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "123623": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.1372-9, cuja sentença datada de 09/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de CRISTIANO DE ARAÚJO SILVA, brasileiro, solteiro e nomeou como sua curadora, RITA CRISTIANA DE ARAÚJO SILVA, brasileira, solteira, do lar, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2002. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123623"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "123568": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, natural de Minas Gerais, nascido em 15/05/1976 , filho de ADELICIO PEREIRA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014959-8, movida por ROSELY RODRIGUES DA CRUZ SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123568"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "123570": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009675-2, Ação de Interdição, movida por ELIANA BASILIO DA SILVA em face de CRISTIANO BASILIO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009675-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO BASILIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Paturi, nº 114, Tanque, CEP 22.730-270 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/10/1981, portador da identidade nº 21.532.987-1 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 059.942.047-22, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 SA-25, sob o número de ordem 47185 às fls. 267, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIANA BASÍLIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 08101888-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 091.853.837-83, residente e domiciliada no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123570"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                            "123578": [
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                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ODETE DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.004000-5 em que é requerente DALVA DE OLIVEIRA ALVES, e requerida ODETE DE OLIVEIRA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/01/2006, a interdição total de ODTE DE OLIVEIRA ALVES, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. DALVA DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, divorciada, residente à Estrada Rodrigues Caldas, nº 2228, casa 89, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123578"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2003.210.002874-7, movida por NOEMI RAMOS DA SILVA tendo como objeto o imóvel sito à rua Carlina, nº 124, Frente, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes externos e internos do imóvel usucapiendo, a saber: empresa TÉCNICA BRASIL INSTALAÇÕES PETROLÍFERAS LTDA - CGC: 42.190.298/0001-90; VITORINO VIEIRA SAMPAIO; MARIA ROSA MATOS DE FREITAS LOPES - CPF: 629.970.847-68; IRACEMA DE CARVALHO e seus respectivos cônjuges e/ou herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134521"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2003.210.011501-2, movida por ALMEZINDA MARIA DA CRUZ PORTELA e MARTINHO DA SILVA PORTELA, tendo como objeto o imóvel sito à rua PEDRO RUFINO, Nº 801, FUNDOS, CORDOVIL, NESTA CIDADE. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134518"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003880-2 , proposta por sua irmã ELISABETH FERREIRA MACHADO, objetivando a INTERDIÇÃO de SIDNEY FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO FERREIRA MACHADO E VANDA FERREIRA MACHADO, em que foi proferida em , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de RETARDO MENTAL MODERADO. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.21/22 , conclusindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de exercer os ato da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SIDNEY FERREIRA MACHADO, nomeando-lhe curador su irmã, ELISABETH FERREIRA MACHADO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária -Cristina Gonçalves de Faria, Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123672"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010246-9, foi decretada a Interdição de Aloisio Matos Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ernani de Matos Rodrigues Mãe - Antonia de Matos Rodrigues - CPF: 004.478.097-41 - Endereço: Rua Puipe, nº 100 Fundos - CEP: 21550-420 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Rodrigues Esteves - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Ernani Coelho Rodrigues Mãe - Antonia de Matos Rodrigues CPF: 68363788791RG: 03894585-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Puipe, nº 100 Fundos - CEP: 21550-420 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aloísio Matos Rodrigues, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange ao honorários do Dr. Perito. Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136784"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015035-8, foi decretada a Interdição de Gonzalo Martinez Beloso - Endereço: Rua Franco Vaz, nº 52 - CEP: 21311-320 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Martinez Brandão - CPF: 79945546791- Endereço: Rua Franco Vaz, nº 52 - CEP: 21311-320 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. ANA MARIA MARTINEZ BRANDÃO requereu a INTERDIÇÃO de GONZALO MARTINEZ BELOSO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade grave (Adenocarcinoma de próstata com metástase óssea ). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/34. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 48/51, concluindo que o interditando não se encontra acometido de doença mental ou qualquer transtorno mental que o impeça de, adequada e coerentemente , expressar seus desejos e vontades, contudo,em razão das metástases cancerígenas, encontra-se permanentemente acamado sendo totalmente dependente de terceiros no que tange às atividades diárias. Às fls. 61/62 consta declaração do interditando concordando com sua interdição. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 63-vº, pela procedência do pedido nos termos do art. 1780 do Código Civil. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Gonzalo Martinez Beloso não se encontra acometido de doença mental , contudo é portador de enfermidade física que o torna totalmente dependente de terceiros em relação às atividades da vida diária. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido nos termos do art. 1780 do Código Civil . Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Gonzalo Martinez Beloso nomeando-lhe curadora a requerente Ana Maria Matinez Brandão nos termos legais . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136780"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010135-0, foi decretada a Interdição de Ruth de Menezes Costa - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Ivoete Laurentino Menezes (Ou Ivoite) Mãe - Maxima Maria - CPF: 40734897715 - Endereço: Rua Onix, 216, bl. A, apt. 404 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Ferreira Costa Filho - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Costa Mãe - Ruth de Menezes Costa CPF: 60836709772 - RG: 05247917-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Endereço: Rua Onix, 216, bl. A, apt. 404 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A ini-cial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida ci-vil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, res-tou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de en-fermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especi-almente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de Ruth de Menezes Costa , decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136782"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012950-5, foi decretada a Interdição de Adriano dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Heriberto Soares Ferreira Mãe - Eliete dos Santos Ferreira - Endereço: Rua Henrique Ferreira, nº 810 Casa 04 - CEP: 21550-290 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete dos Santos Ferreira Nacionalidade Brasileira PB Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/02/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Mãe - Maria Darci Souza dos Santos CPF:67322859715RG: 06117421-5 Emissor: IFP/RJ Endereço supra .Aos 11 dias do mês de dezembro de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, o interditando , o genitor do interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) nada respondeu gesticulando de forma gesticulando de forma incompreensível . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano dos Santos Ferreira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123550"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.005512-3, movida por SELMA DE FREITAS PASSOS em face de GERSON DA COSTA PASSOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON DA COSTA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134444"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013797-2, foi decretada a Interdição de Andrea Alessandra Silva de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Medeiros Mãe - Elza Pimenta Silva - RG: 12663902-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Do Sapé, nº 280 Casa 15 - CEP: 21550-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Pimenta SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJCPF: 79659322704, tendo como endereço o mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131860"
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011625-7, movida por WILTON BORGES BERNARDO em face de ROGERIA MOREIRA BERNARDO, objetivando CITÁ-LA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIA MOREIRA BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131856"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000166-9, foi decretada a Interdição de Ovídio Frederico Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Arthur Frederico Ferreira e Mãe - Leonor Barreiros Ferreira - RG: 388.949 Emissor: IFP - CPF: 000.868.007-87 - Endereço: Rua Engenheiro Nazaré, nº 180/101 - CEP: 20756-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificado, decorrente de uma doença cerebral, declarando absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneri Ferreira MouraEstado Civil: Viúvo-CPF: 46308644749 - RG: 22481725 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123642"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006012-1, Ação de Interdição, movida por CELIA CURVELLO MONTEVERDE em face de BRUNO MONTEVERDE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006012-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BRUNO MONTEVERDE, brasileiro, solteiro, nascido em 15.06.1976, filho de CELIA CURVELLO MONTEVERDE, com certidão de nascimento lavrada junto a 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 27 v, do livro n.º A4, sob o nº de ordem 2010, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) CELIA CURVELLO MONTEVERDE, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 02.136.326-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 095.278.347-91, residente na Rua Dionisio Fernandes, 243, cs. 1, Engenho de Dentro- RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123655"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.211.001467-0, movida por MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135708"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "123677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005593-0, foi decretada a Interdição de JORGE PEREIRA MARTINS - RG: 3.884.334 IFP/RJ - CPF: 431.726.877-91 - Filiação : Augusta Rosa Pereira Martins e Jorge Martins Filho - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Alameda América, 199 - CEP: 21.525-620 - Pavuna - RJ, devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GEORGINA MARTINS - RG: 02.483.675-1 DETRAN/RJ - CPF: 409.580.437-87 - Filiação : Iracema Martins de Menezes e Jorge Martins - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Alameda América, 199 - CEP: 21.525-620 - Pavuna - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123677"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "136941": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.003.002880-3, movida por MP em face de ANDRÉ LUÍS BARBOSA, objetivando a citação do requerido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUÍS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "134698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 15/03/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 02 (DUAS) MESAS DE BILHAR, GRANDES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FOI AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA UMA, IMPORTANDO A PRESENTE AVALIAÇÃO NO TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/03/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.001198-2, foi decretada a Interdição de Ailton Varela da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Varela Sobrinho Mãe - Maria Iracilda Varela - Endereço: Rua Armando de Menezes Quadra 05, Lote 16 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Iracilda Varela, Nacionalidade Brasileira, RN, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/08/1945, Idade: 61, Filiação: Pai - Francisco Firmino Dantas Mãe - Joana Dantas de Melo, CPF: 089.478.067-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.007575-1 em que é Autor MAURICIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, RG nº 08190261-1 IFP, expedida em , e Réu CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na pessoa de sua rep. legal TAINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 26 de janeiro de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.008.007708-7, movida por ZILDA DOS SANTOS; SERGIO MURILO BRASIL em face de CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, objetivando a guarda da menor ALINE DA SILVA BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CATILENE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO DOS SANTOS BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2003.008.009203-7, movida por MARIA ZILMA FURTADO FERREIRA em face de ROSEMERY GRIJO\r\n\r\nROSILEIA GRIJO E OUTROS, objetivando o reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens com ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSEMERY GRIJO e ROSILEIA GRIJO, filhos de ADALBERTO PEREIRA GRIJÓ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.001746-0, movida por ANDREA DA NEVES SILVA BATISTA em face de GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.001092-1, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de ROQUE NARCISO BORGES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE NARCISO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000283-0, foi decretada a Interdição de Jose Leonardo Pereira Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Pereira Dias Mãe - Maria Celia Camacho Dias - CPF: 05970771775 - Endereço: Fazenda Santo Antonio da Barra Barra de Santa Teresa - CEP: 28660-000 - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Camacho Dias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel Fernandes Camacho Mãe - Maria Rodrigues Camacho CPF: 10579177700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "123830": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.009.000129-3, foi decretada a Interdição de Sayonara Monnerat Stutz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1973 - Filiação: Pai - Urbano Stutz Mãe: Vera eulina Monnerat Stutz - CPF: 091.025.347-11 Endereço: Rua Prefeito José Guida, nº 14 - Centro - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natália MonneratNacionalidade BrasileiraProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.010.000923-3, movida por NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face de DENTAL MELO & CASTRO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENTAL MELO & CASTRO LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.154.008/0001-09, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial de fls. 02/05, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.000170-2, movida por MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS em face de JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO e JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO, Assim pelo presente edital CITA a possíveis interessados, incertos e os réus desconhecidos a saber: Srª. IOLANDA FERREIRA ALMEIDA, proprietária do lote 28, Sr. ANTONIO BORGES DE SOUZA, proprietário do lote 33 e o Espólio de JOÃO ALVES DOS SANTOS, proprietário do lote 35, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel composto de um lote de terreno nº 34, medindo (15) quinze metros de frente, igual medida nos fundos por (20) vinte metros de frente e fundos por ambos os lados, situado na Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, loteamento parque do Trevo, nesta cidade, inscrito na Prefeitura sob o nº 01.3.074.0225.001-390, matriculado no RGI ob o nº 1-3.654, no livro L-2-M, fls 95; podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, c/c Declaratória, de nº 2005.010.001438-0, movida por VANILDA CARVALHO TAVARES, brasileira, casada, Técnico Judiciário, CI nº 014732342-3 (IFP/RJ), CPF nº 037.745.797-33 com endereço à Avenida Olímpica, 478, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ e JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA, brasileiro, casado, Policial Militar, CI nº 39077 (PMERJ), CPF 623.604.77-49 com endereço à rua Virgílio Diniz, 60, Bairro Oscar Campos, Bom Jesus do Itabapoana-RJ em face de ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS, com endereço à Avenida Augusto Lima, 479, sala 2508, Centro, Belo Horizonte - MG, CNPJ-07.154.430/0001-07. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS LOPES - (Real Assessoria e Empreendimentos), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial de fls. 02/10, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.012.000105-7, requerida pela FAZENDA NACIONAL contra INFRACOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, ou nomeie bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, 05 de março de 2006. Eu, ___________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, digitei. E eu, ____________ Celio Borges de Faria - Matr. 01/15283, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 136880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "123685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Felipe Deolina Donato - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jose Batista Donato Mãe - Vanilda Deolina Donato - RG: 22.200.807-0 Emissor: DETRAN - CPF: 120.306.157-90 - Certidão de nascimento nº 4.114, Livro 36-A, fl. 50, emitida pelo Registro Civil da 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Amaro Fernandes nº 63 - Km 15 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando deficiência mental, tudo conforme sentença prolatada em 29/08/2006, à fl. 24, que transitou em julgado em 07/11/2006, conforme certidão de fl. 27. Outrossim, torna público qye ao interdito foi nomeada curadora a Sra. Vanilda Deolina Donato - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ailton Deolina Mãe - Maria Jovelina Deolina CPF: 679.960.277-49 - RG: 05449728-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo citado acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta Comarca Campos dos Goytacazes, aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.019.001875-7, movida por ADAIL RODRIGUES DE CARVALHO em face de JORGE LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "135867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Comarca de Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.019.001573-0, movida por FLAVIO CORREA DA SILVA e NELION LOPES VOGAS DA SILVA em face de JACET ALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CHEVRAND e ALBERTO FERNANDES ORNELLAS, objetivand assim, pelo presente edital, a CITAÇÃO do réu JACET ALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CHEVRAND e ALBERTO FERNANDES ORNELLAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dois dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "127386": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de INTIMAÇÃO DA PENHORA com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito Titular da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, nº 2002.021.009201-8 movida por SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, em face de ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, comerciante, CI nº 07800228-4, CIC nº 794.700.177-49, valor da execução de R$ 30.640,97, para intimação da ré mencionada, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da penhora efetuada sobre \"o lote de terreno nº 48, da quadra 14, da rua 10 de Novembro, situado no lugar denominado \"Vila Leopolidna V\", 1º distrito deste Município, dentro do perímetro urbano, de propriedade da executada, transcrito no livro 3-P, fls. 53, sob o nº de ordem 12.879, no RGI do 5º Ofício da Comarca de Duque de Caxias, RJ\", para os fins de no prazo de 15 dias, opor Embargos, na forma do art. 738, c/c 745 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. Duque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 127386. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028174-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028174-2, movida por SIMONE MOREIRA DE SOUZA e OUTROS em face de ECIL - EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 41, quadra 13 da Rua Batista de Oliveira, antiga Rua \"R\", Vila Ema, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 68-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do confrontante de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante SILVIA NORONHA DE MELLO, representada por ANTENOR DE MELLO, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.007303-3, movida por ADEMAR DE SANTANA XAVIER em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e de ALBINA EMILIA BARBOSA , objetivando a propriedade sobre 3/14 avos do imóvel situado na Rua Pedro Ernesto, 56, Lote 08 e Quadra 10 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 115.587.847-72) E SUA ESPOSA STELA GUIMARÃES SANTOS; e ALBINA EMILIA BARBOSA (CPF 772.496.587-00) e seu marido ÁLVARO FRANCISCO BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de fevereiro de 2007 . Eu, Fábio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2006.021.025022-8, em que figura como inventariante/meeira CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ, e como herdeiras ANA PAULA GOMES DA CRUZ e FLAVIA DA CRUZ GRILLO . E, estando FLAVIA DA CRUZ GRILLO, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com ANDERSON CLEI DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma e de demais interessados para os termos do inventário, e, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, e nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000149-3, foi decretada a Interdição de Declair Costa Carneiro - brasileiro, solteiro, pensionista, nascido em 13/08/1957, filho de Alfredo Costa Carneiro e de Dolores da Silva Carneiro, CPF: 059.990.957-94 - Endereço: Rua Salles Georges, nº 166 - CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELY COSTA CARNEIRO - brasileira, solteira, do lar, nascida em 14/07/1936, filho de Alfredo Costa Carneiro e de Dolores da Silva Carneiro, CPF: 729.353.327-68, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.073.000473-6, movida por JOSÉ AMARO DA SILVA em face de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando à Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GEN. BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião Extraordinário, de nº 2005.024.003089-7, movida por JOSÉ CLAYTON OLIVEIRA DE BRITO e IVANICE SOARES CIQUEIRA DE BRITO em face de TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO, ALICE MARIA VOIGT MENDES e MARIA PRUDÊNCIA DE MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus TERESINHA MENDES PEDROSO e LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO e os confrontantes ERMÍNIO KNOCH, DENNY DE CARVALHO KNOCH e MARÉSE FERREIA DA FONSECA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001750-0, foi decretada a Interdição de Deonea Teixeira de Castro - Profissão: Desempregada - Estado Civil: Solteira, filha de José Teixeira de Castro e de Iza Cândida da Rocha, nascida em 19/07/1945 -Endereço: Avenida Arapucaia, nº 08 - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Candida da RochaCPF: 68326068772, Carteira de Identidade 08033941-9 , filha de Julieta Barbosa da Rocha, residente no endereço supranão i . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000513-3, foi decretada a Interdição de André Luiz da Silva Pires - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12488221708 - RG: 21.618.709-6 - Endereço: Rua Dezoito, nº 216 Loja J Gra - Chapero - Itaguaí - RJ, filho de Paulo Pires e de Vera Lúcia da Silva Pires, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores Rodrigues de Andrade, filha de Antonio Bento Rodrigues e de Esther Júlia Rodrigues, nascida em 31/03/1933, portadora da carteira de identidade 12634144-5 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 094292467-39, residente no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.029.001429-4, em que figura como Requerente: CLAUDIO HENRIQUE MARTINS DA CONCEIÇAO, e como Requerido: ADEMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO. E, estando o HERDEIRO: LUÍS CLÁUDIO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO para que, querendo, habilite-se no presente Alvará no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 16 de fevereiro do ano de 2007. Eu, _______________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, _______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "132388": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.029.000732-0, movida por DALMIR BOTELHO DO REGO E SUA MULHER; LENIR DOS SANTOS REGO em face de ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA, CRISOLINO JOSÉ GAMA, RENATO RODRIGUES LACERDA, VALCIR ROQUE, MARIA JOSÉ PERES DA SILVA AZARIAS, EUZELIA TORRES FONSECA e RADAMÉS REBELLO DA SILVEIRA, sobre o imóvel: LOTES NÚMEROS 12 E 13 DA QUADRA \"A\", RUA FLEIXAL GAMA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO D. ELVIRA - BARBUDA - ZONA URBANA DO 1° DISTRITO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros do Sr. CRISOLINO JOSÉ GAMA e os réus incertos e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei por 3 vezes consecutivas.Dado e passado nesta cidade de Magé, 26 de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000542-3, movida por EZEQUIEL FRANCO HENRIQUE em face de Maria Aparecida da Silva Moura e AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, tendo como objeto da Ação a Guarda dos menores José Wilker M. F. e Taisa Moura dos S.. É o presente para CITAR o requerido AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "129763": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.032.000713-4, em que figura como Autor ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA representado por RAIMUNDA DE LIMA MOREIRA, e como Réu ANTONIO RODRIGUES DIAS. Sendo assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído da Ação de Execução de Título Judicial nº. 2000.036.002621-7, movida por André Leonardo Fernandes Saman em face de Mariza de Castro Gonçalves e Maurício Nascimento, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Cecília Pinto Gonçalves, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 10 de Abril de 2007, às 13:00 horas, no átrio do Fórum de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº. 305, 2º andar, Centro, Nilópolis, Rio de Janeiro, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, com escritório na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, TEL. (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 24 de Abril de 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, o bem penhorado no processo, descrito às fls. 67 a saber: 01 (um) prédio nº. 46, Sobrado, da Rua João Rodrigues da Cunha, inscrição municipal nº 5764, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e lajeados e a metade (1/2) ideal do respectivo terreno onde o mesmo se acha edificado, cuja área total é de 25 metros quadrados, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Depositário: Srª. Mariza de Castro Gonçalves. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou acordo entre as partes, a executada fica ciente de que arcará com as despesas do Leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública, se não for encontrada, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111614. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, Centro, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.014916-1, movida por FATIMA LEONOR PATRICIO em face de ANTONIO DA SILVA, objetivando usucapir a área de terra com 708 m2, compreendida pelo Lote de terreno 015 da Quadra 54, com frente para a Rua 5 do loteamento Maravista, itaipu, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 128406. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "114955": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Alberto Pereira - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 10º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9843 e-mail: Niterói - 10 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.010066-9, movida por ADELINO REBELO em face de ESPOLIO DE LEON SILBERMAN\r\n\r\nMYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nMEYER STERN\r\n\r\nELIAS STERN\r\n\r\nFABIO ARANTES LEAL\r\n\r\nPINKAS EJZYKOWICZ\r\n\r\nNELSON HANZEN\r\n\r\nNILTA DE MATTOS HANZEN\r\n\r\nMARIA ALICE BANDEIRA\r\n\r\nELSON MIRANDA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL. Assim, pelo presente edital CITA os réus MEYER STERN\r\n\r\nELIAS STERN\r\n\r\nFABIO ARANTES LEAL\r\n\r\nPINKAS EJZYKOWICZ\r\n\r\nNELSON HANZEN\r\n\r\nNILTA DE MATTOS HANZEN\r\n\r\nMARIA ALICE BANDEIRA\r\n\r\nELSON MIRANDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Tania Nogueira Maia Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24813, digitei. E eu, ______________ Janice Magali Pires de Barros - Escrivão - Matr. 01/13858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 114955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "123724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Fernando Luis G. de Moraes, Juiz Substituto, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FITTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Proceso nº. 1996.528.006392-1, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 164/165 declarando ENCERRADA a falência de FITTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sendo JULGADA A HABILITAÇÃO EM APENSO, Processo nº2004.037.002001-4, em que é Habilitante UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. sem objeto, ressalvando ao Credor postular os créditos, se houver viabilidade, noutro feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, em 04 de janeiro de 2007. CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo-RJ, ao primeiro dia do mês de março de 2007 . Eu, ____________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________Claudia Maria T. Rivas, Resp.p/ Exp., mat.01/26.373, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 134729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.004544-4, movida por MANOEL DA CRUZ e MARIA MARCHON DA CRUZ em face de JOÃO JANUÁRIO DA SILVA e sua esposa, cujo resumo da inicila segue: Os autores e sua família ingressaram no imóvel denominado Bairro \"São Roque\", situado à Rua Uruguaiana em Olaria, lote 86, com área de 196m² há cerca de 30 anos, onde construíram uma residência de alvenaria, desde então exercem a posse mansa e pacífica do imóvel. De acordo com as certidões de ônus reais expedidas pelo 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, não constam quaisquer ônus reais pesando sobre o lote. Os autores constituíram família no local, construiram benfeitorias e quitaram contas referentes ao imóvel que tem como confrontantes ANTÔNIO LECY ROCHA e sua esposa MARTA CONCEIÇÃO KNUPP ROCHA, e está registrado no Cartório do 4º Ofício local, livro 3, fls 194, nº 985. A ação é para pedir procedência do pedido com declaração do domínio do imóvel em questão em favor dos requerentes. Assim, pelo presente edital ficam os eventuais interessados CITADOS para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, se não o fizerem, se presumirão aceitos pelos confrontantes como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.037.002504-0, em que figura como inventariante VALDIR SAID, e como inventariada MERCEDES MELGAÇO DE SENA. E, estando a herdeira ELIDIA SAID, filha de Mercedes Melgaço de Sena e Joaquim Antônio de Sena, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, _______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, que no dia 05/02/2007, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADRIANO DE ALMEIDA SILVA, constante de: 02 (dois) elevadores panorâmicos interno e externo, marca Guanabara, tipo e linha 02 EGIC, capacidade para seis pessoas (420Kg), valocidade 18m/min, paradas 03, entradas 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/03/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.011996-0, em que são requerentes AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, em face de ÉRICA DOS SANTOS GOULART, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino, V. dos S. G. nascida em 12/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2004.038.013142-8 em que são requerentes JOSÉ TARCISIO REIS DE AGUIAR e IRENICE DA SILVA AGUIAR, em face de ROBERTO REY MIGUELEZ JÚNIOR e ALINE LOPES DE ANDRADE MIGUELEZ, residentes em local incerto e não sabido, genitores Biológicos da criança do sexo feminino N. DE A. M. nascida em 21/02/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Registro de Nascimento e Destituição de Poder Familiar c/c Adoção, Proc. n.º 2006.038.042664-0, em que são requerentes RENATO ALVES DOS SANTOS e SAIONARA SILVA DE ALMEIDA, em face de ELIANE NELY DOS SANTOS BARROS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança, do sexo masculino, T.dos S.B. de A. nascida em 13/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS em face de DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA, na forma abaixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA, que no dia 25 de abril de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), os bens que seguem descritos: 01) Aparelho de Ultrasom da marca Siemens, na cor gelo (não se encontra no local, por estar com defeito, sendo avaliado para conserto); 02) Aparelho Eletro estimulador transcutâneo da marca Kroman (utilizado para analgesia), muito antigo, funcionando - R$ 80,00; 03) Dois aparelhos de ondas curtas da Marca Siemens - Isotherm - 400 B (utilizado para dores profundas, com calor intenso). Aparelhos funcionando, embora muito obsoletos, aparentando bom estado de conservação - R$ 500,00; 04) Bicicleta ergométrica marca AGR, de cor branca, funcionando, muito antiga, em razoável estado de conservação - R$ 80,00; 05) Bicicleta ergométrica marca Ducar, muito antiga, na cor branca, em mau estado de conservação, funcionando - R$ 50,00; 06) Bicicleta ergométrica marca Caloi, mas cores branca e azul, antiga, em razoável estado de conservação - R$ 100,00. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 436 e Laudo de Avaliação de fls. 444/445, e vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2001.042.006381-0 - 4ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/05/05, conforme Certidão de fls. 435 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 09 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/02/07. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã da 4ª. Vara Cível, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 134625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009052-4, foi decretada a Interdição de Irma Cecilia Janiques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Becker Mãe - Barbara Justen Becker - RG: 078901501 Emissor: IFP - CPF: 048.930.507-53 - Endereço: Rua Kopke, nº 242 - CEP: 25680-070 - Duchas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Janiques de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/11/1949 Idade: 57, Filiação: Pai - Rubens Janiques Mãe - Irma Cecilia Janiques, RG: 916232 Emissor: IPF/RJ, CPF: 033.279.397-48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003680-6, foi decretada a Interdição de Arthur Soares de França Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Arthur Soares de França Mãe - Carmem de França - CPF: 47680164720 - RG: 11411206-3 Emissor: DETRAN - Endereço: - Petrópolis - RJ - CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Enfermeiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 91666201715, RG: 06473578-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.043.000028-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 84297387700 - RG: 075635946 - Endereço: Rua Jorge L. da Costa, nº 03 - Roma I I - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 068796807-04 RG: 021600157102 Endereço Rua Jorge L. Costa, 03 - Arrozal - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, Quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.001392-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Alves de Araujo, solteiro, nascido em 02/07/1972, filho de José Benedito Alves de Araújo, portador do RG: 010282043651, MEX, residente na R. José Augusto de Lemos, nº 4, sendo-lhe nomeada CURADORA Neide Aparecida Alves de Araujo e Silva, empregada doméstica, solteira, nascida em 04/12/1974, filha de José Benedito Alves de Araújo, portadora do RG: 10183845-6, IFP. \"Posto isso, decreto a interdição de JORGE LUIZ ALVES DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no Inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE APARECIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civl e inc. III do art. 9º do Cod. Civil, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.002682-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Marina Pedroso da Silva, solteira, portadora do RG: 12921383-1, IFP, residente na R. Chico Mendes Lote 45, Jd. Esperança, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Teodoro Pedroso da Silva, aposentado, casado, nascido em 27/12/1949, filho de Sebastião Pedroso da Silva e Josefa Elizia da Silva, portador do RG: 043814417, IFP e do CPF: 44956584768. \"Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA MARINA PEDROSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no incido II do art. 1768 c/c §3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente TEODORO PEDROSO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se onde couber o nome da requerida, observando-se o documento de fl. 11. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.002630-4, foi decretada a Interdição de Benedito Pereira Balbino, nascido em 25/07/1955, filho de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Ribeiro Pereira, residente na R. Luiz Euzebio, nº 17, Centro, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Pereira Leal, separada judicialmente, nascida em 05/03/1960, filha de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Balbina Pereira, portadora do RG: 05789134-3 e do CPF: 46963936749. \"Posto isso, decreto a interdição de BENEDITO PEREIRA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso I do art. 1767 e no § 3º no art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como Curadora a requerente MARIA AUXILIADORA PEREIRA LEAL. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e incido III do art. 9º do Novo Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.002873-2, foi decretada a Interdição de Edy Braz da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Braz da Silva. \"Defiro a substituição do curador definitivo de EDY BRAZ DA SILVA nomeando a Sra. VIVIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo, sendo dispensada a hipoteca legal.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.003405-0, foi decretada a Interdição de Mario Luis da Silva, solteiro, nascido em 27/05/1958, filho de Antônio da Silva e Maria Ferreira da Silva, residente na Av. Perimetral Norte, nº 724, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luis da Silva, aposentado, solteiro, nascido em 25/06/1942, filho de Antonio da Silva e Maria Ferreira da Silva, portador do RG: 7.701.035, IPF e do CPF: 301.757.637-04. \"Isto posto, decreto a interdição de MÁRIO LUIS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Cód. Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. nº2001.047.001072-3,\r\n\r\nCertidão nº02284, \r\n\r\nData 11/12/2000, \r\n\r\nExecutado Elenir do Carmo Rodrigues da Cunha;\r\n\r\nProc. nº2001.047.001107-7,\r\n\r\nCertidão nº02138,\r\n\r\nData 11/12/2000,\r\n\r\nExecutado Paulo Cesar de Almeida;\r\n\r\nProc. nº2001.047.000681-1,\r\n\r\nCertidão nº01963,\r\n\r\nData 08/12/2000,\r\n\r\nExecutado:Antônio da Silva Neves. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio Claro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vinicius Calmon Barbosa - Outros - Matr. 92/725, digitei. E eu, ____________ Alexandre Moraes Porto - Matr. 01/27042, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 136897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE RIO CLARO - RJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.047.000611-2, \r\n\r\ncertidão n º01959, \r\n\r\nData 08/12/2000, \r\n\r\nExecutado Andre Luiz Ribeiro dos Reis. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio Claro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Francisco Geraldo Machado - Outros - Matr. 92/1610, digitei. E eu, ____________ Alexandre Moraes Porto - Matr. 01/27042, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 136896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edimilson Félix da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: solterio, filho de Severino Félix da Silva e de Maria das Dores Rodrigues da Silva, data de nascimento: 12/03/1969 acusado nos autos de nº 2007.047.000019-6, oriundo do Registro de ocorrência nº 00169/168/2004 incurso no Art. 244, Caput do CP- Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandre Moraes Porto ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "136940": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO FARIA DE SOUSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO/RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo mínimo de 5 (cinco) dias, contados da publicação no D. O. e que será afixado no lugar de costume deste Juízo e Cartório da Vara Única desta Comarca, se processam os autos da Execução de Prestação Alimentícia, Feito n. 1995.047.000016-1, em que é Exequente MARIA EUNICE TEMOTEO DE MELO e Executado JORGE DE MELO, e que nos referidos autos foi designado o dia 04 de abril de 2007, às 13:00 horas para o Leilão do bem penhorado, no Edifício do Fórum desta comarca, situado na Rua Manoel Portugal, n. 156, Centro, Rio Claro, pelo Oficial de Justiça, consistente do seguinte bem: (01) UM AUTOMÓVEL MARCA/MODELO GM/MONZA GL, ano de fab. 1995, ano modelo 1996, Placa CEI 0905 SP, na cor cinza, combustível gasolina, Renavam nº 650629507, chassi 9BGMG69RTSB010549, avaliado judicialmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo o mesmo ser encontrado na rua Fagundes Varela, nº 89 , Lídice, Rio Claro/RJ, sendo que, se na data acima não houver arrematante, haverá segundo Leilão no dia 18 de abril de 2007, no mesmo horário e local, por maior lance, desde que o mesmo não seja vil. Consta dos autos existência de ônus sobre o bem a ser arrematado, referente ao IPVA e DPVAT de 2005, 2006 e 2007, totalizando R$ 1.473,92. Cientes de que no ato da arrematação , adjudicação ou remissão, deverá ser efetuado o pagamento de 5% (cinco por cento) sobre o preço alcançado, de comissão do leiloeiro e 1% (um por cento) sobre a arrematação. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. Para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 26 de fevereiro de 2007. Eu, __________ Elenita Aparecida Guimarães, Técnico Judiciário I, matr. 01/21229, o digitei; e eu ____________Alexandre Moraes Porto, Responsável pelo Expediente, matr. 01/27042, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 136940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Artur - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: solterio, filho de Ercília da Silva Ribeiro, data de nascimento: 12/02/1974 acusado nos autos de nº 2006.047.000591-0, oriundo do Registro de ocorrência nº 168-00108/2006 incurso no Art.129, Caput do CP- Lesão Corporal Leve c/c Art.21 do Decreto-lei 3.688/41- vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 17/04/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandre Moraes Porto ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JG - 3 de 6\r\n\r\nId: 135102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao Lote de terreno n° 05, da Quadra 61, do Loteamento denominado Fazenda Restaurada, 3° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.043236-9, movida por SARA FRANCA DE SANTANA em face de MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS, objetivando MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "136823": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Acacio Raposo, Lote 33, Quadra 19, do Loteamento denominado Fazenda do Engenho Pequeno, com 1.323,00 m2, distribuida sob o nº 2005.004.077841-0, movida por VALDIR FERREIRA LIMA, objetivando Citar a COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO GONÇALO, na pessoa de seu representante legal, DEBORA CRECCA DO NASCIMENTO, BENEDICTA DA SILVA CUNHA, NORMA MENEZES, MARTA MENEZES, bem como os demais interessados, inventariantes, herdeiros e sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ABEL DIAS SIQUEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ABEL DIAS SIQUEIRA, brasileiro, casado, almoxarife, nascido em 25/11/1972 - Santa Maria Madalena - RJ, Manoel Siqueira e Alaíde Dias Siqueira, que, por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES - Proc. nº 2004.004.048899-5 - E, tendo em vista que ABEL DIAS SIQUEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, AEC -TJ1, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de EVENTUAIS INTERESSADOS, n/f art. 862, CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial eventuais herdeiros / sucessores legais, etc existentes do espólio de ADILSON FERNANDES LEAL, falecido em 02/12/2005, era brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 09/04/1945, filho de José Fernandes Leal e Joana da Conceição Leal, portador do RG nº 805.081e do CPF 883.260.987-87, residia à Rua Rodolfo Malta, 58 - Galo Branco - SG - RJ, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, promovida por MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA - brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 07842714-3 - IFP e do CPF nº 025.076.247-10, distribuído sob o nº 2006.004.047146-0. E, tendo em vista que não houve como fazer figurar no pólo passivo pessoa física alguma, e que tais eventuais interessados encontram-se em lugar incerto e não sabido, conforme se depreende dos autos, é o presente para CITAR a quem interessar possa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha(m) apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício deste Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Raquel dos Santos Bonfim, Subst. do Escrivão, mat.: 01/25816, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2005.004.010641-9, movida por VALDINEA RODRIGUES ROSA ALVES em face de PAULO CEZAR ALVES, objetivando extinguir o laços matrimoniais contraídos outrora. Assim, pelo presente edital CITA-se o réu PAULO CEZAR ALVES - brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 16/12/1958 - São Gonçalo - RJ, filho de Filipe José Alves e Almerinda da Conceição Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de tantos quanto interessar possa e no futuro não aleguem ignorância, o presente Edital será publicado em veículo da Imprensa Oficial, gratuitamente, POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, e afixado em local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.004.025228-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, João Marcos Silva dos Santos - Endereço não informado,.e como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença proferida nos autos do processo em epígrafe a seguir descrita: \"....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO MARCOS SILVA DOS SANTOS, na forma do artigo 107, inciso IV do CP......\" , bem como o prazo legal de 5 dias, para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 136827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "117727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de vinte dias (20 ) dias para citação dos interessados, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIAO (Processo nº 2006.076.000450-0), em que figuram como Requerentes: MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL e MARIA ROSA PIMENTEL_ e como Requerida: IGNEZ PEREIRA DE LIMA, ficando os interessados citados para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do arts.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______Sandra Ribeiro da Silva, matr.01/6758, o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ABEL COSTA DA SILVA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \" nº 2002.054.020934-3, em que figura como Autor BV FINANCEIRA S/A, e como Réu ABEL COSTA DA SILVA objetivando a posse de bem alienado fiduciariamente, qual seja, veículo marca Volkswagen, modelo Gol 16v, ano/mod.1998/1999, cor branca, placa LCK 7784 e chassi 9BWZZZ373WT116417.. E, estando o Réu ABEL COSTA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 18 de janeiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nId: 115084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009002-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009002-6, proposta por CUSTODIA MARIA MAGALHÃES e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CUSTODIA MARIA MAGALHÃES, curador(a) de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 05.03.1983, identidade 12.570.366-0 IFP, CPF 105.382.767-97, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.006075-7 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente CRISTIANO DE PAIVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.006075-7, proposta por EDNO DE PAIVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando EDNO DE PAIVA, identidade 11.560.985-1 IFP, CIC 094.757.497-21, curador(a) de CRISTIANO DE PAIVA, brasileiro(a), nascido(a) em 01.04.1987, identidade 12.920.836-9 IFP, CIC 119.255.287-31, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RENATO CORREA DE CASTRO, que no dia 02/04/2007 às 13 h 00, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857,CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por IGOR OLIVEIRA DE CASTRO; IARA OLIVEIRA DE CASTRO, constante de: Uma geladeira, marca Brastemp, duplex, cor bege, sem funcionamento, motor queimado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/04/07 às 13 h00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 136839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2005.054.011466-1 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JANAINA PEREIRA LEITE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2005.054.011466-1, proposta por RENATO SILVA DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando RENATO SILVA DE OLIVEIRA, identidade 09.434.276-3 Detran, CIC 028.286.067-32, curador(a) de JANAINA PEREIRA LEITE, brasileiro(a), nascido(a) em 26.06.1974, identidade 12.583.419-2 Detran, CIC 084.275.827-57, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.016112-2 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente VINICIUS RODRIGUES ESPIRITO SANTO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.016112-2, proposta por LEILA RODRIGUES e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando LEILA RODRIGUES, identidade 05.174.222-2 IFP, CIC 752.621.187-04, curador(a) de VINICIUS RODRIGUES ESPIRITO SANTO, brasileiro(a), nascido(a) em 16.01.1986, identidade 21.197.921-6 Detran, CIC 107.305.827-10, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.005319-4\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.005319-4, proposta por EDUARDO SOARES DA CUNHA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando EDUARDO SOARES DA CUNHA, curador(a) de JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA, brasileiro(a), nascido(a) em 10.05.1953, identidade 20.794.845-6 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2003.054.020871-7\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente SILVANA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, tombada sob o nº 2003.054.020871-7, onde é requerente LUCIA ELACI DE FATIMA FAZIO, mandei expedir o presente edital para Citar SILVANA DA SILVA, brasileira, casada, filha de Celio Victor da Silva, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A requerente conviveu em união estável com o Sr. Célio Victor da Silva, desde o ano de 1995 até 18 de fevereiro de 2003; 2- Durante a existência da união, a requerente, dependente econômica de seu companheiro, fazia todos os trabalhos domésticos; 3- De tal união resultou o nascimento de 03 (três) filhos. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 300,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 01.07.2003\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2001.054.017725-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOÃO FRANCISCO FILHO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Judicial, tombada sob o nº 2001.054.017725-0, onde é requerente ELIZABETH PORTO FRANCISCO, mandei expedir o presente edital para Citar JOÃO FRANCISCO FILHO, brasileiro, casado, nascido em 24.03.1957, filho de João Francisco e Izaltina de Araújo, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se sob o regime de Comunhão Parcial de Bens; 2- Durante o casamento não advieram filhos; 3- Não há bens a partilhar. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 500,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 09.11.2001\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007448-3\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MICHAEL ALVES SOUZA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007448-3, proposta por IVANILTON DOS SANTOS SOUZA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando IVANILTON DOS SANTOS SOUZA, curador(a) de MICHAEL ALVES SOUZA, brasileiro(a), nascido(a) em 10.02.1986, filho de Ivanilton dos Santos Souza e Maria Angela Alves Souza, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007147-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007147-0, foi decretada a NTERDIÇÃO de ALAN GONÇALVES COTRIM, brasileiro, nascido em 01.01.1980, filho de Alex Bastos Cotrim e Francisca Gonçalves Cotrim, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. FRANCISCA GONÇALVES COTRIM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, 12 de dezembro de 2006. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nProc. nº 2006.054.010297-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010297-1, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de LUIZ ANTONIO GONÇALVES, brasileiro, nascido em 17.05.1963, filho de José Gonçalves e de Eliete dos Santos Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. REGINA CÉLIA GONÇALVES MARIA, CIC 798.878.212-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, 12 de dezembro de 2006. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.004771-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MARCIO LOPES DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.004771-6, proposta por ADRIANA DA SILVA POMPEU e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ADRIANA DA SILVA POMPEU, curador(a) de MARCIO LOPES DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 02.03.1978, identidade 23.542.056-9 Detran, CPF 060.026.407-62, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2004.054.000818-4\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2004.054.000818-4, proposta por JOEL JOSÉ DA SILVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando JOEL JOSÉ DA SILVEIRA, curador(a) de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 29.07.1963, identidade 06.547.439-7, CPF 069.922.837-90, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009776-8\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente CRISTIANE DA SILVA CONSTANTINO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009776-8, proposta por INES CONSTANTINO DA CUNHA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando INES CONSTANTINO DA CUNHA, curador(a) de CRISTIANE DA SILVA CONSTANTINO, brasileiro(a), nascido(a) em 24.02.1969, filha de Luiz Constantino e de Maria Assis da Silva Constantino, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.012890-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOCELINA VASCONCELOS DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.012890-0, proposta por ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA, identidade 96.1.21079-7 CREA/RJ, CIC 025.001.517-00, curador(a) de JOCELINA VASCONCELOS DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 06.08.1964, CPF 088.111.117-14, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.004486-3\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente OLINDINA MARIA DO AMARAL, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Judicial, tombada sob o nº 2004.054.004486-3, onde é requerente AMARO RABELO DO AMARAL, mandei expedir o presente edital para Citar OLINDINA MARIA DO AMARAL, brasileira, casada, nascida em 28.08.1928, filha de José Sebastião da Silva e Joventina Maria da Conceição, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se sob o regime de Comunhão de Bens; 2- Durante o casamento advieram 02 filhos; 3- Não há bens a partilhar. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido. Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 05.05.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009187-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente THIAGO RAMOS DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009187-0, proposta por ZILAR RAMOS DOS SANTOS e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ZILAR RAMOS DOS SANTOS, curador(a) de THIAGO RAMOS DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 09.07.1985, filho de José Fabrício Almeida dos Santos e de Zilar Ramos dos Santos, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 136859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "129907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.055.005977-6, requerida por MARIA TERESA DE OLIVEIRA POLICARPO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua dos Inválidos, s/nº, Sítio Afapa, Jardim das Acácias II, nesta cidade, com área construída da casa 01 de 239,48m2, e 82,05m2 da casa 02, e área total construída de 321,53m2, área do lote 17714,98m2, área permeável 17393,45m2, taxa de ocupação 1,82%, não estando o imóvel registrado no RGI . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 23/02/2007 . Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.000225-0, movida por MARIA NILZA ALVES FRANÇA em face de JOAO BATISTA PEREIRA, objetivando converter a separação consensual em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/2491-0, ação de Divórcio Litigioso, requerida por ENIDIA BOARETTO DUARTE, em face de CARLOS ALBERTO SILVA DUARTE, e é o presente para a INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO SILVA DUARTE, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Enidia Boaretto Duarte, brasileira, casada, animadora cultural, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Carlos Alberto da Silva Duarte, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde a data de 15 de outubro de 1993, encontrando-se separados de fato há 12 (doze) anos e não tiveram filhos; que não será necessária a estipulação da pensão alimentícia em favor da autora e que não possuem bens a partilhar; Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, o deferimento da assistência jurídica gratuita; a intimação do Ministério Público;a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de se pressumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal; a adoção, pela Autora, do nome que tinha antes do aludido matrimônio; Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03(Três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, trinta de novembro de dois mil e seis. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. E eu (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDUARDO AUGUSTO PEREIRA e ELIANE MEDEIROS MORAES. Rio,05/03/2007\r\n\r\nId: 136491. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RONALDO DE ALMEIDA LACERDA e VIVIANNE FERREIRA RODRIGUES. Rio, 05/03/2007\r\n\r\nId: 136458. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil-3ª Zona-PROCLAMAS DE CASAMENTO-Habilitam-se para casar, nesta serventia: FLAVIO ABBY e SOLANGE SCHVARTZER-LEONARDO PAULO DE BRITO e PRISCILA BATISTA DE AGUIAR CARNEIRO-CLAUDIO LINHARES VIANNA e DANIELLE NASCIMENTO MEDEIROS-CARLOS ALBERTO FARIAS DA CUNHA e JOSEFA FARIAS DA CUNHA -LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO e PAULA DE SOUZA CORRÒA-JOAO RICARDO NORITOMI e ANA CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO-RAPHAEL CORREA SILVA e PRISCILA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA-JOGE VICENTE DOS REIS e ROSINILDA DOS SANTOS-MARCELLO BANDEIRA DE MELLO LABUTO e CLAUDIA ALESSANDRA COLLAÇO COELHO-RICARDO CURY DE CASTRO e LAURA CURY DE CASTRO-MARCO AZNARC e ANDREIA FERNANDES TAVARES-MARCELO FERMAN e CLARISSA SANFELIA RAHMEIER-MARCELO PEREIRA CAMARGO e VERA LUCIA RODRIGUES DE CAMARGO-ENEZIO DA CUNHA MADEIRA e ROSANGELA FERREIRA DA SILVA-JAYRO GANDARELLA BARREIRO JUNIOR e ANNA CRISTINA LOPES RODRIGUES-MARCOS VINICIUS DOS SANTOS e TATIANA MALDONADA DE OLIVEIRA-ALAIN STEPHANE RIVIERE e GLADYS WANDERLEY MUBARAC-MARCELO NUNEZ ALVES e ANA CRISTINA BARBOSA CASTELO-SAMUEL ALEXIS FERGUSON ALEXANDER e MARIA RABELLO PINHO-MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA e CILEIDE DE SOUZA JANUARIO-GREGORY ALLAN GIBSON e MICHELLE FERNANDA DE MELO BATITA-LUIZ EDUARDO DE NORONHA RANGEL e BIANCA DE LIMA E SILVA DEO-QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio, 06.03.2007. Alan Borges-Oficial\r\n\r\nId: 136514. Valor: R$ 790,16"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Daniel Gentile e Andressa de Mello Pereira Nadaes -João Norberto dos Santos Ribeiro e Gisela Imbrósio Stahnke - João Mendes e Celma Gama Ferreira - Irismar Alves dos Santos e Antonia Eliete Alves Ferreira - Carlos Alberto Ribeiro Junior e Christiane Delart Dias de Azevedo - Fabio Charlesson Marialva Bentes e Gregoria Campos - Flavio José Pereira da Rocha e Luciane Batista Viteli - Jair Breta Junior e Aline Leite Cardoso - Thiago Motta Couto e Aline Lins da Silva Gomes - Josafat Efraim Maia França e Luana Côrtes de Sá - Egnaldo Amorim de Menezes e Severina Ferreira Barbosa - Rogerio da Silva Rodrigues e Cristina Silva de Sales - Rubem dos Santos Boechat e Liliane Martins de Paiva - Nelson Domingos Antonio e Édila Maria melo Ribeiro - Rômulo Pereira e Marcia Cristina Ferreira da Silva - Vander de Assis Ramos e Sheila Ramos Gonçalves - Luis Gustavo Portugal Freitas e Raquel Ribeiro da Silva - Alexander Peixoto Bezerra e Janete Alves Loureiro - Oziel de Oliveira Pena e Edilene Figueira de Lima -Ricardo de Araújo Moreira e Luana Souza da Silva - Pedro Augusto Moraes Franco e Janaina Fleury Pinheiro - Emerson Gomes Nery e Juliana da Silva Fagundes - José Ricardo Cipriano dos Santos e Bruna Rodrigues Bulhões - Felipe Avila carneiro e Patricia Gonçalves Vasconcelos - Marcos Rodrigues Oliveira e Denise Mello de Carvalho - Marcus Vinicius Godoy Vieira e Fernanda Pereira Rodrigues - Jorge Luis Pereira da Cruz e Viviane Alves Farias de Oliveira - Rodrigo Cruz Alves e Rosana Fernandes Correa - Murilo Santana Rangel e Natalia Lopes Ramos Maia - Alexandre Tavares de Araújo e Ana Paula Lima Santos - Nilton Marlucio de Arruda e Renata Gaspar Rodrigues Silva - Carlos Eduardo Collazo Pontes e Barbara da Silva e Souza Lorca - Gilberto Ribeiro Lemgruber e Katia Regina Ferreira Lobo - Michel Marcos de Oliveira e Alcione Gonçalves Silveira - Alisson Lima Mattos e Claudia Jardim da Trindade. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 6 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 135295. Valor: R$ 961,52"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73718-Alice do Carmo Falcão, 73624-Deusdete Pires Barreto. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007\r\n\r\nId: 137067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nFabio Oliveira de Araújo e Tathiana Cardoso Moreira. Gilson Custódio Oliveira e Rachel Cardoso Vieira. Jose Paulo Alves Paz e Maria de Lourdes Barreto Ribeiro. Jorge Marcio de Assis Santos e Andrea Rodrigues de Souza. Paulo Roberto da Conceição e Damiana Celia Belarmino de Araujo. Sinval Mediotti e Alecsandra da Silva Nascimento. Andre de Castro Monteiro e Elaine Vargas da Silva. Wellington Matias de Araujo e Gisele da Silva Lopes. Gilson de Oliveira e Maria Aparecida Silva Carvalho. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007. \r\n\r\nId: 137068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Sentença julgando procedente em parte o pedido, declarando a invalidade dos anexos, constantes dos diplomas, mantido, no mais, a validade dos mesmos. Recurso de apelação. Rejeição de agravo retido. No mais, manutenção, pois os Decretos que determinaram a preservação dos imóveis, todos destacados nos anexos, deveriam ser precedidos do devido procedimento administrativo com a notificação da parte prejudicada pela limitação de forma a permitir o contraditório e ampla defesa. Nulidade bem destacada na sentença. Descabimento dos recursos dos autores, pois na inicial nada foi pedido a título de ressarcimento material. Parecer do MP nessa direção. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 170768/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 26/03/1999. STJ REsp 552691/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 03/05/05. TJRJ AC 2005.001.12498, Rel. Des. Leila Mariano, julgado em 31/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.43739 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. OTAVIO RODRIGUES - Julg: 13/11/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nNOMEACAO TARDIA\r\n\r\nPEDIDO DE INDENIZACAO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nDireito Administrativo. Servidor público municipal. Pretensão indenizatória. Concurso público. Posse no cargo ocorrida dez anos após a data da realização do respectivo certame e em decorrência de êxito em demanda judicial, na qual se questionou o critério de correção das provas então utilizados. Pedido de ressarcimento de perdas e danos correspondentes aos vencimentos de seu cargo entre 30/11/92 (data da nomeação dos inicialmente aprovados, até a colocação final do autor, após a prefafalada decisão judicial) e 28/11/2000 (véspera de sua posse no cargo em berlinda), além de verbas adicionais decorrentes do regime jurídico funcional, honorários advocatícios contratuais e dano moral. Sentença de improcedência do pedido. Recurso do autor. Não provimento. 1) Não se pode conceber seja a Administração Pública compelida a contabilizar como período de serviço público municipal um lapso temporal em que o Autor não mantinha qualquer vínculo jurídico-funcional com a mesma. 2) Por igual razão, não faz jus o Apelante à percepção de qualquer vantagem remuneratória pretérita à data de sua posse no cargo e ao mesmo relacionadas. 3) Gize-se que os vencimentos do servidor são retribuição pelo exercício do cargo, pelo que o seu pagamento retroativo a período em que não houve a contraprestação do serviço caracterizaria enriquecimento sem causa. 4. Sentença que se confirma, integralmente, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.31968 - Reg. em 10/07/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS.DES.WERSON REGO - Julg: 15/12/2005\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONTRATO DE MUTUO\r\n\r\nALIENACAO FIDUCIARIA\r\n\r\nCONFISSAO DE DIVIDA\r\n\r\nACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nApelação Cível. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c repetição de indébito e perdas e danos com pedido de antecipação de tutela. Dívida referente a contrato de mútuo com alienação fiduciária. Sentença que julga procedentes os pedidos autorais. Apelo da ré. Não houve o alegado cerceamento de defesa ante à própria omissão da ré ao não aapresentar, em momento oportuno, contestação e provas contrárias às alegações do autor, e, ao requerer a produção de provas no curso do processo, o fez sem a devida demonstração da utilidade das mesmas. A presente lide envolve alienação fiduciária amparada pelas regras previstas no Decreto-Lei n. 911/69, com as alterações feitas pelas Leis ns. 4.728/65 e Lei n. 10.931 de 02/08/04 e, no que se refere à relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. A entrega do bem se deu amigavelmente, quando o apelado não estava em mora e não tinha sido ajuizada qualquer medida judicial em face do mesmo pelo apelado. O termo de confissão de dívida e entrega de bem financiado mostra-se contraditório ao acordo firmado no Procon,tratando-se de documento redigigo pela ré/apelante em total afronta ao referido acordo bem como às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, principalmente, por não constar o valor da dívida que estava sendo confessada o que, por si só, o vicia de forma a não produzir efeitos jurídicos. Ante o decurso do tempo, sem que a apelante tivesse comunicado ao apelado que o valor apurado com a alienação do bem não foi suficiente para liquidar a dívida, fez com que o apelado presumisse que nada mais devia à apelante,não podendo arcar, tempos depois,com ônus da mora,que se deu por omissão da própria credora, o que torna indevida,também, a inscrição do nome do apelado em órgão de proteção ao crédito.Está evidente que o autor/apelado agiu sempre de boafé e com intenção de pagar a dívida e não ficar inadimplente. Ao contrário, os documentos constantes dos autos torna inequívocas a má-fé e a falta de clareza no comportamento da ré/apelante,evidenciando falha no serviço e total desrespeito ao nome, ao crédito e à honra do consumidor, expondo-o, inclusive, em seu ambiente de trabalho e no mercado, ante a inclusão de seu nome em cadastros de maus pagadores. Improvido o apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31405 - Reg. em 27/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ EDUARDO RABELLO - Julg: 13/09/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nLANCAMENTO EX OFFICIO\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nDECLARACAO DE OFICIO\r\n\r\nEXTINCAO PARCIAL DO PROCESSO\r\n\r\nExecução fiscal. IPTU. Procedimento administrativo. Extinção do processo. Entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, firme no sentido de que, em se cuidando de IPTU, crédito que se constitui por lançamento \"ex officio\", não apenas o simples encaminhamento do carnê ao contribuinte, o notifica do débito, como também não se exige, no caso desse tributo, o prévio procedimento administrativo, cuja ausência ensejara a extinção do processo. (REsp n. 645.739/RS, deste relator, DJ de 21.03.2005; REsp 666.743/PR, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 16.11.2004; REsp 86.372/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 25.10.2004; AGA 469.086/GO, Rel. Ministro Franciulli Netto, DJ de 08.09.2003; REsp 779.411/MG, STJ, 2a. Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU 14.11.2005, p. 300; REsp 721.933/RS, STJ 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 28.04.2006, p. 271 e REsp 735.354/PR, STJ, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 20.03.2006 p. 206). Prescrição. A regra do artigo 219, par. 5., do Código de Processo Civil, que enseja ao próprio Juiz o reconhecimento \"ex officio\" da prescrição, de cunho nitidamente processual e, por isso, incidente desde logo, inclusive no que respeita aos processos em curso, não se imiscui no domínio do conteúdo material do instituto da prescrição, esse sim reservado pela Constituição da República à lei complementar. Recurso parcialmente provido para, afastada a extinção do processo pela inexistência do procedimento administrativo, e declarada, \"ex officio\", a prescrição da maior parte dos créditos em execução e, em consequência, a extinção parcial do processo pelo fundamento do inciso IV, do art. 269, do Código de Processo Civil, determinar-se seu prosseguimento, quanto ao exercício não prescrito. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 844610/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 05/09/2006 e REsp 854288/RS, Rel.Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57518 - Reg. em //\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 27/10/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCONTRATO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR NAO REGISTRADO NO REGISTRO \r\n\r\nDE IMOVEIS\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS PROCEDENTES\r\n\r\nDESCONSTITUICAO DE PENHORA\r\n\r\nApelação Cível. Embargos de terceiro opostos contra execução por título extrajudicial. Embargante que adquiriu o bem, juntamente com seu marido, por contrato particular de cessão de direitos, não registrado junto ao registro de imóveis, imitindo-se de imediato na posse. Alegação do apelante no sentido de que a cessão de direitos não foi devidamente registrada, razão pela qual entende que o imóvel se mantém na esfera patrimonial dos executados. Através dos embargos de terceiro a embargante pretende a proteção possessória, turbada pelo ato constritivo. Outra alternativa não há senão a consolidação da embargante na posse do bem, com o cancelamento do ato constritivo. Recurso que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51452 - Reg. em 07/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO\r\n\r\nLEITO HOSPITALAR\r\n\r\nVAGAS INSUFICIENTES\r\n\r\nINTERNACAO HOSPITALAR\r\n\r\nESTABELECIMENTO PARTICULAR\r\n\r\nDuplo grau obrigatório de jurisdição. Sentença que determinou ao ente público a internação de paciente acometido de grave enfermidade em estabelecimento hospitalar particular, por ausência de leitos disponíveis na rede pública. Matéria que encontra amparo e embasamento constitucional, a teor do comando contido no art. 196 da Constituição Federal. Sentença de primeiro grau que, por força do reexame obrigatório comporta, apenas, pequeno aperfeiçoamento a fim de que os juros legais incidam a partir da citação, confirmando-se no mais. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01315 - \r\n\r\nReg. em 02/02/2007\r\n\r\nTRES RIOS - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 04/10/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nDEC.-LEI N. 406, DE 1968\r\n\r\nNAO REVOGACAO PELA LEI NOVA\r\n\r\nBITRIBUTACAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nMandado de Segurança. Denegação da ordem, na sentença. ISSQN. Empresa que presta serviços de construção civil, com execução de parte da obra por subempreiteiras. O artigo 9., parágrafo 2., alínea \"b\" do Decreto-Lei n. 406/68, não foi revogado pela Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, que no artigo 10 revoga, expressamente, outros dispositivos legais do referido Decreto-Lei, não fazendo menção ao seu artigo 9. Conforme dispõe a Lei Complementar n. 95/98, a cláusula de revogação, \"...deverá indicar,expressamente, as leis ou disposições legais revogadas...\", artigos 3., inciso III, \"in fine\" e 9. Na prestação de serviços, o imposto será calculado sobre o preço deduzido das parcelas correspondentes, ao valor das subempreitadas já tributados pelo imposto. Provimento da apelação. Vencido o Des. Henrique de Andrade Figueira. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.08100 - Reg. em 11/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 24/05/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nLESAO DO DIREITO A IMAGEM\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Matéria jornalística ofensiva à honra e à imagem do autor. Chefia da Delegacia Especial do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Dispensa da função em virtude da realilização de curso junto à Escola Superior de Guerra. Reportagem que menciona o afastamento do autor mediante vinculação implícita de sua imagem ao cenário de caos no Aeroporto Internacional, em meio a greve dos agentes federais ocorrida em 2004. Informação verídica que, no contexto em que se inseriu, acarretou evidente mácula à imagem e à honra do demandante,por sugerir ligação de seu nome aos transtornos havidos por circunstâncias diversas. Manifesta extrapolação do direito-dever de informar, capaz de ensejar dano moral existente \"in re ipsa\". Evidenciada a transgressão ao direito subjetivo do autor, o dever de reparar os danos morais é mera conseqüência da ação ilícita, sendo desnecessária a prova do prejuízo. Nexo causal plenamente configurado. Culpa da rede de televisão. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.32228 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3860, DE 2004\r\n\r\nDIVULGACAO DE NUMERO DE TELEFONE\r\n\r\nDENUNCIA\r\n\r\nABUSO SEXUAL DE MENOR\r\n\r\nVICIO DE INICIATIVA\r\n\r\nRepresentação por inconstitucionalidade. Rio de Janeiro. Lei Municipal 3.860, de 29/11/2004 dispondo sobre a divulgação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil na forma que menciona. Ofensa à Constituição Estadual. Inconstitucionalidade formal subjetiva por evidente vício de iniciativa. Vulneração ao princípio constitucional que assegura a independência dos Poderes do Município. Controle da constitucionalidade das leis intimamente relacionado com o princípio da hierarquia normativa, da supremacia da Constituição. Prática notadamente frequente em Municípios deste Estado, conforme precedentes do Órgão Especial. Afronta aos arts. 7., 112, par. 1., II, \"d\" da CERJ. Representação acolhida, declarando-se a inconstitucionalidade da indigitada Lei 3.860/2004. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 2443/RS,Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 07/06/2001. TJRJ RI 2003.007.00067, Rel. Des. José Pimentel Marques, julgado em 07/06/2004 e RI 2003.007.00044,Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, julgado em 03/11/2003. julgado em 03/11/2003. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00027 \r\n\r\n- Reg. em 29/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE PIMENTEL MARQUES - Julg: 09/10/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO\r\n\r\nDEBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nFATO DE TERCEIRO\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil de banco. Invocação de lançamento a débito em conta corrente por terceiro, negando a utilização do serviço via internet, pretendendo tutela antecipada para a imediata restituição dos valores e indenização por danos morais. Improcedência do pedido. Contrato de abertura de conta corrente. Lançamento a débito por operações financeiras \"on line\", via internet, para pagamento de produtos e serviços. Fato de terceiro. Fortuito interno que não afasta o dever de indenizar. Súmula n. 94 deste Égregio Tribunal. Mero aborrecimento. Danos morais não caracterizados. Sucumbência recíproca que impõe o rateio das custas e a compensação de honorários advocatícios, suspensa a execução em relação à apelante, \"ex vi\" do disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. Provimento parcial do recurso, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu a restituir a importância de R$ 1.288,73 (um mil e duzentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54883 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nACAO POLICIAL\r\n\r\nDISPARO DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nDANOS CAUSADOS A TERCEIRO\r\n\r\nPENSAO MENSAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil do Estado. Disparo de arma de fogo efetuado por policiais em perseguição, atingindo terceiro, sem qualquer vínculo com o evento. Nexo de causalidade que não exige prova direta de que o projétil tenha sido disparado da arma do agente público, bastando a demonstração do embate entre este e os meliantes, sem o qual o injusto não teria ocorrido. Danos morais e estéticos comprovados. Redução do \"quantum\" indenizatório, a fim de adequá-lo ao princípio da proporcionalidade. Termo \"a quo\" do pensionamento mensal a partir do evento danoso. Verbas de natureza previdenciária eventualmente recebidas pelo autor que não se confundem com as de natureza indenizatória, razão pela qual não deverão ser alvo de compensação, em face da diversidade das mesmas. Impossibilidade de condenação do Estado a indenizar familiares da vítima, uma vez que esta foi quem efetivamente sofreu os danos. Eventual cabimento do pedido somente em caso de falecimento. Manutenção dos honorários advocatícios. Enunciado da Súmula n. 105,deste E. Tribunal. Recurso do Estado parcialmente provido para reduzir a verba fixada a título de danos morais e de danos estéticos, bem como para estabelecer os juros de mora em 1% ao mês, a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, consoante postulação formulada em recurso adesivo dos autores. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 133527/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 05/11/2002. TJRJ AC 2004.001.16209, Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 24/08/2004 e AC 2006.001.13881, Rel. Des. Caetano Fonseca Costa, julgado em 12/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44769 - Reg. em 30/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nSEGURO DE VIDA\r\n\r\nRECUSA DE PAGAMENTO\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nFALTA DE COMPROVACAO\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nResponsabilidade civil. Seguro de vida. Morte por projétil de arma de fogo. Recusa do pagamento da indenização. Alegação de prática de ato ilícito pelo segurado. Não comprovação. Condicionamento do pagamento à conclusão do inquérito policial. Impossibilidade. Comprovação do sinistro e da qualidade de beneficiária. Estando comprovado a ocorrência do sinistro e a qualidade de beneficiário, não pode a seguradora recusar o pagamento da indenização ou condicioná-la à conclusão de inquérito policial, por suspeitar de prática de ato ilícito pelo segurado. A comprovação da prática do ato ilícito deve ser inequívoca para justificar a recusa do pagamento. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 199.001.16982, Rel. Des. Marcus Faver, julgado em 04/04/2000 e AC 2003.001.33664, Rel. Des. Orlando Secco, julgado em 30/03/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.46851 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nSERVIDAO DE PASSAGEM\r\n\r\nTURBACAO DE POSSE\r\n\r\nMANUTENCAO DE POSSE\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nAção de manutenção na posse cumulada com perdas e danos. Turbação de posse sobre área gravada por servidão de passagem. O gravame de servidão exclusiva em favor do prédio dominante é oponível apenas a terceiros, não podendo o proprietário do imóvel serviente ser excluído do acesso e uso da área servil, sob pena de desfiguração do instituto da servidão em verdadeira alienação de domínio, na qual os beneficiários da servidão teriam premissas de proprietários, ao impor \"erga omnes\" a abstenção de ingerência sobre o seu bem. Reconhecimento do direito do autor em ter acesso à área litigiosa, devendo os réus abster-se de qualquer ato que impeça. Ressarcimento por danos materiais sofridos pelo autor, ao arcar com a obra de desobstrução do acesso ao local gravado. Inexistência de danos morais indenizáveis, por falta de provas nos autos a sustentá-lo. Sentença que se confirma. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36611 - Reg. em 23/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 12/09/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO\r\n\r\nPLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL\r\n\r\nSALDO DEVEDOR\r\n\r\nREVISAO\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nAção de revisão de cláusulas contratuais, cumulada com pedidos de revisão do valor do saldo devedor e de repetição de indébito. Sistema Financeiro da Habitação. Plano de Equivalência Salarial. Relação de consumo. Aplicação das normas de proteção insertas no Código de Defesa do Consumidor, que são de ordem pública e interesse social. Aplicação dos princípios da informação, transferência, boa-fé objetiva, equidade, função social do contrato e vulnerabilidade. Reajuste do saldo devedor com base nos coeficientes de reajustamento das cadernetas de poupança. Prova pericial que afirma a prática de anatocismo. Impossibilidade. Abusividade das cláusulas que impliquem em determinar reajuste do saldo devedor por coeficiente que seja diferente do \"PES\". Contrato de adesão. Recálculo dos valores com aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) como índice único de atualização, tanto das prestações mensais como do saldo devedor. Apuração de diferença em liquidação de sentença por arbitramento. Condenação da instituição financeira à devolução dos valores pagos indevidamente, na forma simples. Julgamento de improcedência em face da primeira ré que se mantém. Provimento parcial do recurso dos autores, para julgar procedentes os pedidos iniciais em face da segunda ré. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 157841/SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 12/03/1998. TJRJ AC 2001.001.25437, Rel. JDS Des. André Gustavo Corrêa de Andrade, julgado em 07/05/2002 e AI 2003.017.00010, Rel. Des. J. C. Murta Ribeiro, julgado em 17/05/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52887 - Reg. em 13/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSUMULA 122, DO T.J.R.J.\r\n\r\nUNIOES ESTAVEIS CONCOMITANTES\r\n\r\nNAO RECONHECIMENTO\r\n\r\nUniformização de jurisprudência. Proposição de Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal.Enunciado encaminhado pelo CEDES. Matéria de direito de família. Reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Inadmissibilidade. Enunciado n. 14 - \"É inadmissível o reconhecimento dúplice de uniões estáveis concomitantes\". Justificativa: A Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar (artigo 226, par. 3.). A moral da família é uma só. A duplicidade de casamentos implica na figura típica da bigamia, logo não pode ser admitida a \"bigamia\" na união estável. Enunciado aprovado com a seguinte emenda de redação: \"14 - É inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes\". \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 789293/RJ,Rel.Min. Carlos Alberto Menezes Direito,julgado em 16/02/06. TJRJ AC 2005.001.09180, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 14/09/2005 e AC 2005.001.02037,Rel. Des. Leila Mariano, julgado em 12/04/2005. \r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n2006.146.00005 - Reg. em 12/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUSO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nUSO INDEVIDO DE IMAGEM\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória. Uso não autorizado de imagem - ORKUT (site de relacionamentos na internet). Ilegitimidade passiva. Danos morais configurados. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A divulgação de foto de pessoa no site de relacionamentos (ORKUT), sem a sua autorização, configura uso indevido de imagem, devendo o responsável reparar os eventuais danos morais causados ao ofendido, que se evidenciam pelos constrangimentos por que passa este na sua vida de relação, quando a publicidade reflete conceito negativo da personalidade. Somente quem deu causa à ofensa cabe responder pelos seus efeitos. A fixação do valor dos danos morais há de se orientar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim compreendidos na sua extensão e gravidade. Parcial provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56540 - Reg. em //\r\n\r\nSAO GONCALO - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVENDA DE TITULO DE CLUBE\r\n\r\nVANTAGENS DECORRENTES\r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nDireito do Consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens. Propaganda enganosa. Danos materiais e morais. Aquisição de título e cota de clube da apelante sob a promessa de uma série de vantagens e descontos em serviços e passagens, além da promessa do resgate do título, após um ano, em valor bastante superior ao que fora despendido. Valor de compra irrisório em relação ao retorno esperado. Operação incrível e inverossímil pelo vulto da rentabilidade prometida. Dano material que não pode ser superior à devolução da quantia despendida. Dano moral \"in re ipsa\".Desrespeito ao dever de informação e prática de propaganda enganosa. Art. 6., III, e 67 do CDC. Culpa \"in eligendo\" da prestadora de serviços em razão das condutas de seus vendedores. Impossibilidade de se transferir a terceiros sua própria responsabilidade. Art. 51, III, do CDC. Manutenção do \"quantum\", em atendimento ao princípio da proporcionalidade, ao caráter punitivo-pedagógico da compensação almejada, à vedação ao enriquecimento sem causa, e aos parâmetros jurisprudenciais deste órgão julgador, considerando-se, ainda, a colaboração da apelada, que pretendeu obter vantagem irreal com o negócio contratado. Ratificação integral do julgado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51948 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nVIZINHANCA\r\n\r\nIMOVEL COM RISCO DE DESABAMENTO\r\n\r\nDEMOLICAO DE IMOVEL\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\n\"Actio de damno infecto\" com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento. Rejeitada a preliminar de nulidade do julgado, por ilegitimidade passiva \"ad causam\", porquanto afirma o réu, desde sua contestação, ser o imóvel \"sub judice\" de sua propriedade, bem como foi quem sempre exerceu e exerce a posse do mesmo. Documentos e provas técnicas indicando encontrar-se o imóvel em questão estruturalmente comprometido. Laudo apresentado pelo réu que não afastou as conclusões a que chegaram os órgãos públicos através de seus serviços especializados a respeito do risco iminente a que ficam sujeitos o imóvel vizinho e os transeuntes, recomendando a sua imediata demolição. Manutenção do \"decisum\". \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41412 - Reg. em //\r\n\r\nARARUAMA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nId: 137327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711968-2 ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (Adv. CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026272-2 CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE GABINAL LTDA propôs ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja declarado que a mesma é entidade beneficente de assistência social, de acordo com o prescrito nos artigos 150, VI , “c” e 195, §7o, ambos da CRFB/88, merecendo os benefícios da imunidade das contribuições previdenciárias (parte empregador), pois sempre atuou como entidade assistencial, atendendo, especialmente, à população carente. Requereu, também, a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária (empregador), pelo período não prescrito.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a imunidade abrange não apenas os impostos, mas todas as espécies tributárias, como as contribuições sociais, previstas no art. 195, §7o da CRFB/88. Alegou que a expressão “sem fins lucrativos” presente no art. 150, VI da Constituição Federal, significa que as instituições não podem ter como finalidade a aferição de ganhos e que eventuais lucros somente poderão ser consumidos pela própria instituição na consecução de seu desiderato. Aduziu que o art. 146, II da CRFB/88 não permite que a Lei Complementar redimensione o conteúdo e o alcance das imunidades, cabendo-lhe apenas disciplinar o modo e as condições a serem observados pelos interessados na fruição dos benefícios. Alegou que a Lei Complementar disciplinadora dos requisitos da imunidade das entidades constantes do art. 150, VI, “c”, da CRFB/88 e do seu art. 195, §7o, é o Código Tributário Nacional, cujo art. 14 estabelece os requisitos formais que devem ser preenchidos pelos interessados em usufruir os benefícios em questão. Sustentou, ainda, que os requisitos instituídos pelas Leis 8.212/91 e 9.732/98, como condição para a fruição da imunidade prevista no art. 195, §7o da CRFB/88 são inconstitucionais, pois o veículo normativo adequado para proceder a regulamentação das imunidades é a Lei Complementar, e não a Lei Ordinária. Por fim, sustentou que a criação de requerimento junto à Administração Pública, com a finalidade de obter a declaração de direito a usufruir os benefícios de uma determinada imunidade somente pode ser feito por Lei Complementar. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 34/211, sendo as custas recolhidas à fl. 212.\r\n\r\nAfastada a prevenção à fl. 232.\r\n\r\nConclusos os autos para apreciação do pedido de antecipação da tutela, a MM. Juíza Substituta entendeu ser necessária a dilação probatória (fl. 234).\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 242/257).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 259/264, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, sob o argumento de que o requerimento deve ser feito administrativamente. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 276/289.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, apenas a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 293).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de produção de prova pericial, por entender que os documentos juntados aos autos são suficientes para a análise da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nA preliminar apresentada pelo Réu, de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, por se confundir com o mérito, na hipótese dos autos, será nele apreciada. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja declarado que a mesma é entidade beneficente de assistência social, de acordo com o prescrito nos artigos 150, VI , “c” e 195, §7o, ambos da CRFB/88, merecendo os benefícios da imunidade das contribuições previdenciárias (parte empregador), pois sempre atuou como entidade assistencial, atendendo, especialmente, à população carente. Requer, também, a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária (empregador), pelo período não prescrito.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a imunidade abrange não apenas os impostos, mas todas as espécies tributárias, como as contribuições sociais, previstas no art. 195, §7o da CRFB/88. Alega que a Lei Complementar disciplinadora dos requisitos da imunidade das entidades constantes do art. 150, VI, “c”, da CRFB/88 e do seu art. 195, §7o, é o Código Tributário Nacional, cujo art. 14 estabelece os requisitos formais que devem ser preenchidos pelos interessados em usufruir os benefícios em questão. Alega, ainda, que os requisitos instituídos pelas Leis 8.212/91 e 9.732/98, como condição para a fruição da imunidade prevista no art. 195, §7o da CRFB/88 são inconstitucionais, pois o veículo normativo adequado para proceder a regulamentação das imunidades é a Lei Complementar, e não a Lei Ordinária. Por fim, sustenta que a criação de requerimento junto à Administração Pública, com a finalidade de obter a declaração de direito a usufruir os benefícios de uma determinada imunidade, somente pode ser feito por Lei Complementar. \r\n\r\nO INSS, em sua contestação, alega que já se encontra pacificado na jurisprudência que os artigos 9o e 14 do CTN regulamentam a imunidade prevista no art. 150, VI, da CRFB/88, relacionados exclusivamente a impostos. Alega, também, que a regulamentação do art. 195, §7o da CRFB/88, relacionado especificamente às contribuições previdenciárias, prescinde de lei complementar, bastando lei ordinária. Ao final, sustenta que os requisitos impostos pelo art. 55, da Lei 8.212/91, devem ser exigidos pelo Fisco a fim de determinar quais as entidades liberadas do pagamento da quota patronal da contribuição previdenciária. Aduz, por outro lado, que a própria Autora informa que não observa os disposto nos incisos I e II, do art. 55, da Lei 8.212/91, e busca declaração do Poder Judiciário que substitua tais documentos, o que implicaria a ingerência do Poder Judiciários em atribuições da Administração.\r\n\r\nInicialmente, cabe salientar que o artigo 195 da Constituição Federal exige para instituição de contribuição social a espécie normativa “lei\". É cediço que a Constituição Federal, quando reclama a edição de lei complementar, para regulamentação de determinada matéria, prevê expressamente tal hipótese (por exemplo, a criação do imposto sobre grandes fortunas - art. 153, VII, CF/88).\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento da necessidade de lei ordinária para criação ou modificação de contribuição social, exigindo lei complementar para criação de novas fontes de custeio. \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a alegação da parte autora no sentido de que os requisitos instituídos pelas Leis 8.212/91 e 9.732/98, como condição para a fruição da imunidade prevista no art. 195, §7o da CRFB/88 são inconstitucionais, sob o argumento de que o veículo normativo adequado para proceder à regulamentação das imunidades seria a Lei Complementar, e não a Lei Ordinária. \r\n\r\nSobre a matéria trazida a Juízo, registre-se o disposto no artigo 195, §7o, da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor sua vez, é necessário ressaltar que relativamente às regras de isenção, a interpretação deve ser literal nos termos do artigo 111, II do CTN. Desta forma, para regulamentar o dispositivo constitucional em referência, não se aplica a regra contida no art. 14 do CTN - a qual fica restrita aos impostos -, mas sim aquela contida no art. 55 da Lei 8.212/91, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente: (Vide Lei nº 9.429, de 26.12.1996)\r\n\r\nI - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;\r\n\r\nII - seja portadora do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos;(Redação dada pela Lei nº 9.429, de 26.12.1996) (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\nIII - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência;(Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) \r\n\r\nIV - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título;\r\n\r\nV - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 1º Ressalvados os direitos adquiridos, a isenção de que trata este artigo será requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para despachar o pedido.\r\n\r\n§ 2º A isenção de que trata este artigo não abrange empresa ou entidade que, tendo personalidade jurídica própria, seja mantida por outra que esteja no exercício da isenção.\r\n\r\n§ 3o Para os fins deste artigo, entende-se por assistência social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 4o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cancelará a isenção se verificado o descumprimento do disposto neste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 5o Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestação de serviços de pelo menos sessenta por cento ao Sistema Único de Saúde, nos termos do regulamento. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 6o (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNeste sentido, anote-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 463335 Processo: 200201186907 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 16/12/2003 Documento: STJ000585741 Fonte DJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:419 Relator(a) LUIZ FUX Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, dar provimento ao recurso, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro José Delgado, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro José Delgado (voto-vista) os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki (voto-vista) e Francisco Falcão (RISTJ, art. 162, §2 º, segunda parte). Não participou do julgamento a Sra. Ministra Denise Arruda (RISTJ, art. 162, § 2º, primeira parte).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CONDICIONAMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Se o contribuinte não deu cumprimento ao comando do artigo 55, § 1º, da Lei 8.212/91 em relação aos exercícios de 1997/1998 não reveste a qualidade de \"isento\" devendo, pois, pagar as contribuições sociais inadimplidas.\r\n\r\n2. Às entidades cabe o cumprimento cumulativo de todos os requisitos legais para que possam usufruir da isenção pleiteada. É do conhecimento médio de quem trilha a seara do direito tributário que, relativamente às regras de isenção, a interpretação deve ser literal nos termos do artigo 111 do CTN. Saliente-se, outrossim, a precariedade da \"isenção\" sob comento, ou seja, a entidade encontra-se sujeita à verificação pelo INSS, do cumprimento de todas as condições legais necessárias à outorga ou permanência no gozo da isenção.\r\n\r\n3. In casu, a recorrida, no período em que as contribuições lhe foram cobradas, não se encontrava amparada pela isenção em face do não-cumprimento do requisito inserto no artigo 55, § 1º, da Lei 8.212/91.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDestarte, não tendo a parte autora demonstrado o cumprimento do requisito previsto no art. 55, §1o da Lei 8.212/91 (fl. 286), não merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000440-3 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em face da sentença de fls. 116/119, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão houve omissão quanto à apreciação do pedido de declínio de competência em favor do Juízo da Vara de Execução Fiscal, na medida em que foi expressamente abordado na sentença que o fato de ter sido ajuizada Execução Fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos configura a ausência de interesse de agir (fl. 118). \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018337-0 MAURICIO ROSENIL ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores para que especifiquem as provas que pretendem produzir, conforme já determinado às fls. 217 e 267.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000579-8 SERGIO JOSE DOS SANTOS MONSORES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021638-4 JORGE VENTURA ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJORGE VENTURA ALVES, SERGIO ARAUJO COSTA, ROBERTO LAMAS, DEBORA DOEPFER THOMPSON COSTA e SELMA MARIA DE MOURA, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, correspondentes ao período compreendido entre 01/07/1994 e 07/02/2003.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que após dez anos de discussões na esfera administrativa, a Ré enquadrou os Autores corretamente em suas funções no quadro pessoal, em conformidade com a Lei n.º 8.216/91. Alegaram que, neste momento, a Ré efetuou os pagamentos retroativos a 1º de julho de 1991, em razão do novo enquadramento. Afirmaram que, apesar disto, a Ré deciciu que o pagamento correspondente ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003 seria feito sem qualquer correção monetária, com base no art. 46 da Lei n.º 8.112/90, o que redundou em perdas imensuráveis para os Autores.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e demais documentos às fls. 11/148.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 149. \r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 155/156, em cumprimento ao despacho de fl. 152.\r\n\r\nAfastada a prevenção à fl. 159.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 165/221, em cumprimento ao despacho de fl. 162.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada às fls. 223/224.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 227 (fl. 229).\r\n\r\nCitada às fls. 232/233, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 235/240, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 241/247. \r\n\r\nRéplica às fls. 251/257. Juntou documentos às fls. 258/264.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de prescrição levantada pela União.\r\n\r\nPor se tratar de ação objetivando o recebimento das parcelas correspondentes à correção monetária de valores recebidos no âmbito administrativo, o termo inicial de contagem do prazo prescricional se dará no momento do pagamento do débito em atraso sem a devida atualização monetária, já que neste ponto surge a lesão ao direito dos Autores de receber aquele valor devidamente corrigido. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREsp 457390 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/12/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 24.02.2003 p. 289 Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTO ATRASADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE. IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%. 42,72%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial: REsp 43.055-0/SP, relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 20.02.95.\r\n\r\nII - Em se tratando de ação proposta para cobrar a correção monetária sobre o pagamento atrasado de parcelas remuneratórias, o prazo prescricional tem início a partir da data do pagamento administrativo, sem a devida correção. Transcorridos menos de cinco anos entre o termo a quo e o ajuizamento da demanda, não incide a prescrição qüinqüenal. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nREsp 508760 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2003/0013265-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p. 420 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. \"(...) Para viabilizar o conhecimento do especial, pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei que se pretende desafeiçoados (pelo acórdão do Tribunal a quo), mas, ainda, a motivação justificadora, esclarecendo-se, com precisão, em sua dicção e conteúdo, para possibilitar, ao julgador, o cotejo entre o teor dos artigos indicados como violados e a fundamentação do recurso (...)\" (REsp nº 160.226/RN, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, in DJ 11/5/98).\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça, excluída a hipótese de prescrição da própria prestação, em que o acessório segue o principal, firmou já entendimento no sentido de que o prazo prescricional em relação à correção monetária se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em atraso sem a atualização, pois é a partir daí que se caracteriza a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação.\r\n\r\n4. A correção monetária tem seu termo inicial desde quando é devida a prestação, sendo imperativa a inclusão dos índices dos chamados expurgos inflacionários, que visam tão-somente à recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\nPortanto, uma vez que o pagamento na via administrativa foi realizado em fevereiro 2003, e tendo a presente ação sido proposta em 14/10/2005, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, não ocorrendo, por consequência, a prescrição das prestações requeridas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores almejam a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, correspondentes ao período compreendido entre 01/07/1994 e 07/02/2003.\r\n\r\nAtualização Monetária é o nome que se dá para os ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).\r\n\r\nAo realizar um pagamento aos Autores em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDesta forma, sendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAdemais, o art. 46 da Lei n.º 8.112/90 não pode ser aplicado ao caso em questão, como pretende a União, pois este dispositivo trata de reposições e indenizações ao erário por parte do servidor e no presente feito, é a Administração que deve reposições a seus servidores.\r\n\r\nCom relação ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que é cabível a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso, ainda que não expressamente previsto no pedido inicial, na medida em que se trata de obrigação acessória. Neste sentido, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000448804 Processo: 200001000448804 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/9/2006 Documento: TRF100236217 Fonte DJ DATA: 2/10/2006 PAGINA: 101 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação e deu provimento parcial à Remessa Oficial.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE DE TELEFONISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. SERVIÇO DE NATUREZA INSALUBRE. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. REGRA VIGENTE AO TEMPO DA SUA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n1. A condenação da ré ao pagamento das diferenças de benefícios previdenciários, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sobre as diferenças de benefícios previdenciários, ainda que não tenha havido expresso requerimento na inicial, não caracteriza hipótese de julgamento ultra petita, uma vez que são devidos independentemente de pedido por se tratar de obrigação acessória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nUma vez que a correção monetária das verbas devidas aos Autores visa tão-somente à recomposição do valor da moeda afetada pelo processo inflacionário, pode-se afirmar que a atualização monetária se enquadra na qualidade de verbas remuneratórias às quais se refere o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. Por outro lado, no presente caso, cuida-se de correção monetária das verbas remuneratórias devidas a servidores, razão pela qual aplica-se o disposto no Diploma Legal em referência.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, correspondentes ao período compreendido entre 01/07/1994 e 07/02/2003, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024986-9 KATIA BARCIA WUENSCHE DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nKATIA BARCIA WUENSCHE DE SOUZA, JOSE AMERICO, SEBASTIÃO TADEU MAGNAVITA, MIGUEL SANCHES FILHO, MARIA ANGELA DE FARIAS BARREIROS e ANTONIO AUGUSTO FARIA, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que após dez anos de discussões na esfera administrativa, a Ré enquadrou os Autores corretamente em suas funções no quadro pessoal, em conformidade com a Lei n.º 8.216/91. Alegaram que, neste momento, a Ré efetuou os pagamentos retroativos a 1º de julho de 1991, em razão do novo enquadramento. Afirmaram que, apesar disto, a Ré deciciu que o pagamento correspondente ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003 seria feito sem qualquer correção monetária, com base no art. 46 da Lei n.º 8.112/90, o que redundou em perdas imensuráveis para os Autores.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 11/196.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 197, tendo sido afastada à fl. 206.\r\n\r\nOs Autores juntaram documentos às fls. 211/291, em cumprimento ao despacho de fl. 208.\r\n\r\nAfastada possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação a demais feitos à fl. 293.\r\n\r\nCitada às fls. 295/296, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 298/301, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 305/309. Juntaram documentos às fls. 310/316.\r\n\r\nAs partes não mostraram interesse na produção de provas (fls. 322/323 e 324).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de prescrição levantada pela União.\r\n\r\nPor se tratar de ação objetivando o recebimento das parcelas correspondentes à correção monetária de valores recebidos no âmbito administrativo, o termo inicial de contagem do prazo prescricional se dará no momento do pagamento do débito em atraso sem a devida atualização monetária, já que neste ponto surge a lesão ao direito dos Autores de receber aquele valor devidamente corrigido. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREsp 457390 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/12/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 24.02.2003 p. 289 Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTO ATRASADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE. IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%. 42,72%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial: REsp 43.055-0/SP, relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 20.02.95.\r\n\r\nII - Em se tratando de ação proposta para cobrar a correção monetária sobre o pagamento atrasado de parcelas remuneratórias, o prazo prescricional tem início a partir da data do pagamento administrativo, sem a devida correção. Transcorridos menos de cinco anos entre o termo a quo e o ajuizamento da demanda, não incide a prescrição qüinqüenal. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nREsp 508760 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2003/0013265-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p. 420 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. \"(...) Para viabilizar o conhecimento do especial, pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei que se pretende desafeiçoados (pelo acórdão do Tribunal a quo), mas, ainda, a motivação justificadora, esclarecendo-se, com precisão, em sua dicção e conteúdo, para possibilitar, ao julgador, o cotejo entre o teor dos artigos indicados como violados e a fundamentação do recurso (...)\" (REsp nº 160.226/RN, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, in DJ 11/5/98).\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça, excluída a hipótese de prescrição da própria prestação, em que o acessório segue o principal, firmou já entendimento no sentido de que o prazo prescricional em relação à correção monetária se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em atraso sem a atualização, pois é a partir daí que se caracteriza a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação.\r\n\r\n4. A correção monetária tem seu termo inicial desde quando é devida a prestação, sendo imperativa a inclusão dos índices dos chamados expurgos inflacionários, que visam tão-somente à recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\nPortanto, uma vez que o pagamento na via administrativa foi realizado em fevereiro 2003, e tendo a presente ação sido proposta em 09/12/2005, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, não ocorrendo, por conseqüência, a prescrição das prestações requeridas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores almejam a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa.\r\n\r\nAtualização Monetária é o nome que se dá para os ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).\r\n\r\nAo realizar um pagamento aos Autores em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDesta forma, sendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAdemais, o art. 46 da Lei n.º 8.112/90 não pode ser aplicado ao caso em questão, como pretende a Marinha, em seu Boletim de Ordens e Notícias n.º 925/2003 (fl. 196), pois este dispositivo trata de reposições e indenizações ao erário por parte do servidor e no presente feito, é a Administração que deve reposições a seus servidores.\r\n\r\nCom relação ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que é cabível a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso, ainda que não expressamente previsto no pedido inicial, na medida em que se trata de obrigação acessória. Neste sentido, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000448804 Processo: 200001000448804 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/9/2006 Documento: TRF100236217 Fonte DJ DATA: 2/10/2006 PAGINA: 101 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação e deu provimento parcial à Remessa Oficial.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE DE TELEFONISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. SERVIÇO DE NATUREZA INSALUBRE. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. REGRA VIGENTE AO TEMPO DA SUA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n1. A condenação da ré ao pagamento das diferenças de benefícios previdenciários, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sobre as diferenças de benefícios previdenciários, ainda que não tenha havido expresso requerimento na inicial, não caracteriza hipótese de julgamento ultra petita, uma vez que são devidos independentemente de pedido por se tratar de obrigação acessória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nUma vez que a correção monetária das verbas devidas aos Autores visa tão-somente à recomposição do valor da moeda afetada pelo processo inflacionário, pode-se afirmar que a atualização monetária se enquadra na qualidade de verbas remuneratórias às quais se refere o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. Por outro lado, no presente caso, cuida-se de correção monetária das verbas remuneratórias devidas a servidores, razão pela qual aplica-se o disposto no Diploma Legal em referência.\r\n\r\nDeve haver, portanto, a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da parcela correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026465-2 ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNÇÃO, ENILSON DOS SANTOS LOPES, LUIZ SOARES COUTINHO, ELIETE BARRETO SANTOS, FATIMA MARIA PEREIRA DE LIMA e RITA DE CASSIA GASPARINI SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, correspondentes ao período compreendido entre 01/07/1994 e 07/02/2003.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que após dez anos de discussões na esfera administrativa, a Ré enquadrou os Autores corretamente em suas funções no quadro pessoal, em conformidade com a Lei n.º 8.216/91. Alegaram que, neste momento, a Ré efetuou os pagamentos retroativos a 1º de julho de 1991, em razão do novo enquadramento. Afirmaram que, apesar disto, a Ré deciciu que o pagamento correspondente ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003 seria feito sem qualquer correção monetária, com base no art. 46 da Lei n.º 8.112/90, o que redundou em perdas imensuráveis para os Autores.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e demais documentos às fls. 11/184.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 185, tendo sido afastada à fl. 194.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 200 (fl. 201).\r\n\r\nCitada às fls. 204/205, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 207/210, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 211/217. \r\n\r\nRéplica às fls. 224/229. \r\n\r\nA parte autora não mostrou interesse na produção de provas (fl. 233). Juntou documentos às fls. 234/242.\r\n\r\nA União, em suas razões finais à fl. 245, ratificou os termos de sua contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de prescrição levantada pela União.\r\n\r\nPor se tratar de ação objetivando o recebimento das parcelas correspondentes à correção monetária de valores recebidos no âmbito administrativo, o termo inicial de contagem do prazo prescricional se dará no momento do pagamento do débito em atraso sem a devida atualização monetária, já que neste ponto surge a lesão ao direito dos Autores de receber aquele valor devidamente corrigido. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREsp 457390 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/12/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 24.02.2003 p. 289 Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTO ATRASADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE. IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%. 42,72%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial: REsp 43.055-0/SP, relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 20.02.95.\r\n\r\nII - Em se tratando de ação proposta para cobrar a correção monetária sobre o pagamento atrasado de parcelas remuneratórias, o prazo prescricional tem início a partir da data do pagamento administrativo, sem a devida correção. Transcorridos menos de cinco anos entre o termo a quo e o ajuizamento da demanda, não incide a prescrição qüinqüenal. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nREsp 508760 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2003/0013265-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p. 420 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. \"(...) Para viabilizar o conhecimento do especial, pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei que se pretende desafeiçoados (pelo acórdão do Tribunal a quo), mas, ainda, a motivação justificadora, esclarecendo-se, com precisão, em sua dicção e conteúdo, para possibilitar, ao julgador, o cotejo entre o teor dos artigos indicados como violados e a fundamentação do recurso (...)\" (REsp nº 160.226/RN, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, in DJ 11/5/98).\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça, excluída a hipótese de prescrição da própria prestação, em que o acessório segue o principal, firmou já entendimento no sentido de que o prazo prescricional em relação à correção monetária se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em atraso sem a atualização, pois é a partir daí que se caracteriza a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação.\r\n\r\n4. A correção monetária tem seu termo inicial desde quando é devida a prestação, sendo imperativa a inclusão dos índices dos chamados expurgos inflacionários, que visam tão-somente à recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\nPortanto, uma vez que o pagamento na via administrativa foi realizado em fevereiro 2003, e tendo a presente ação sido proposta em 13/12/2005, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, não ocorrendo, por conseqüência, a prescrição das prestações requeridas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores almejam a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, correspondentes ao período compreendido entre 01/07/1994 e 07/02/2003.\r\n\r\nAtualização Monetária é o nome que se dá para os ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).\r\n\r\nAo realizar um pagamento aos Autores em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDesta forma, sendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nQuebra 3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAdemais, o art. 46 da Lei n.º 8.112/90 não pode ser aplicado ao caso em questão, como pretende a Marinha, em seu Boletim de Ordens e Notícias n.º 925/2003 (fl. 196), pois este dispositivo trata de reposições e indenizações ao erário por parte do servidor e no presente feito, é a Administração que deve reposições a seus servidores.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que é cabível a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso, ainda que não expressamente previsto no pedido inicial, na medida em que se trata de obrigação acessória. Neste sentido, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000448804 Processo: 200001000448804 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/9/2006 Documento: TRF100236217 Fonte DJ DATA: 2/10/2006 PAGINA: 101 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação e deu provimento parcial à Remessa Oficial.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE DE TELEFONISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. SERVIÇO DE NATUREZA INSALUBRE. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. REGRA VIGENTE AO TEMPO DA SUA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n1. A condenação da ré ao pagamento das diferenças de benefícios previdenciários, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sobre as diferenças de benefícios previdenciários, ainda que não tenha havido expresso requerimento na inicial, não caracteriza hipótese de julgamento ultra petita, uma vez que são devidos independentemente de pedido por se tratar de obrigação acessória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nUma vez que a correção monetária das verbas devidas aos Autores visa tão-somente à recomposição do valor da moeda afetada pelo processo inflacionário, pode-se afirmar que a atualização monetária se enquadra na qualidade de verbas remuneratórias às quais se refere o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97.\r\n\r\nSendo assim, deve haver a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da parcela correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores da Marinha, na esfera administrativa, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003791-3 CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCUSTODIO ABRANTES DA CUNHA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré ao pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 10/40.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada face à certidão de fl. 52 ( fl. 53).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 53.\r\n\r\nPetição de fl. 60, recebida como aditamento à inicial (fls.61).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 67/82, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão à fl. 83, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 86. Juntou documentos às fls. 87/93.\r\n\r\nRéplica.(fls. 95/102).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 106 e 107).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela Ré.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 07/03/2006, e considerando que a incorporação do percentual de 28,86% tem como data limite o mês de dezembro de 2000, reconheço a prescrição do direito ora pleiteado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006167-8 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, não observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados aos autos, o Autor foi incorporado para prestação do Serviço Militar Inicial na Marinha do Brasil em 01/02/1997 (fl. 47). Por sua vez, o Autor foi licenciado por conclusão do tempo de serviço em 24/02/2006 (fls. 120/122), contando, portanto, com nove anos e vinte e três dias de serviço, ao contrário do sustentado pelo Autor à fl. 11.\r\n\r\nPor outro lado, o Estatuto dos Militares define que o licenciamento ex officio será realizado na forma da legislação que rege o serviço militar por conclusão de tempo de serviço ou de estágio (art. 121, § 3º, “a”, da Lei nº 6880/80), in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;”\r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se deseja a produção de outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011437-3 LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SERRÃO MIRANDA, CÁCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, JURACY OLIVEIRA ARAUJO, DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR, ROSEMARIE GALVÃO PORTELLA DE MERINO, JACQUELINE LEITE DO AMARAL, CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO, ALICE LIMA BORGES, NILDA MARIA MATTOS DE SANT ANNA e MARCIA RABELO AGUIAR, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, almejando a condenação da Ré no pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no art. 11 da Lei Delegada 13/92, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei 11.091, de 02/01/05, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos, tendo em vista que a Lei 10.032/01, que vedava este recebimento não está mais em vigor.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores públicos federais dos quadros da Ré e que exercem cargos administrativos em educação e vêm sofrendo ao longo dos últimos 16 anos diversas mudanças de nível decorrentes de vários planos de cargos e carreira instituídos em lei. Alegaram que, por força da Lei 10.302/01, deixaram de perceber a Gratificação de Atividade Executiva - GAE; que a Lei 11.091/05 dispôs sobre a estruturação de novo plano de cargos e carreiras, no âmbito das instituições de ensino federal, lhes facultando a opção de obter os benefícios inseridos no referido diploma legal e que, ao optar por tais benefícios, passaram a estar vinculados às determinações da nova e não da Lei 10.032/01. Sustentaram que o direito ao percebimento da GAE, previsto pela Lei Delegada 13/92 continua em vigor, por não ter havido lei posterior que o revogasse.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 11/151, complementados às fls. 159/184.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 152.\r\n\r\nPossíveis prevenções apontadas às fls. 153/154.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de prevenção quanto ao feito 2003.51010023163-7 (fl. 156).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos n.º 2004.5151061740-5, 2006.5151026567-4 e 99.0010884-1 (fls. 186).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 186/187).\r\n\r\nOs autores interpuseram agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a tutela (fls. 190/209).\r\n\r\nFoi mantida a decisão (fl. 210).\r\n\r\nConforme documentos de fls. 228/232, foi concedido efeito suspensivo ativo para, antecipando os efeitos da tutela, determinar a inclusão da GAER nos contracheques dos Autores, ora agravantes.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 239/244, pugnando pela improcedência do pedido e juntou documentos às fls. 248/274.\r\n\r\nRéplica às fls. 276/306. Juntou documentos às fls. 307/326 e 331/345.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação da Ré no pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no art. 11 da Lei Delegada 13/92, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei 11.091, de 02/01/05, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos, tendo em vista que a Lei 10.032/01, que vedava este recebimento não está mais em vigor.\r\n\r\nConforme bem asseverou a Ré, em sua peça de bloqueio, da análise das próprias leis mencionadas pela parte autora, resta esclarecida a correta conduta da Administração na retirada da GAE da remuneração dos servidores técnico-administrativos, senão vejamos:\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nCabe salientar, por oportuno e conforme já explicitado na r. decisão de fls. 186/187, que, da análise dos documentos de fls. 15/22, 27/33, 38/45, 50/56, 61/70, 75/87, 92/104, 109/121, 127/136 e 140/150, é possível concluir que não houve redução dos vencimentos dos autores. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPor fim, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Condeno a parte autora em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 190/209 e 228/232 para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013372-0 CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, no qual o Autor almeja que seja deferida antecipação da tutela, a fim de que a Ré se abstenha de exigir que o Autor manifeste opção entre as duas aposentadorias que recebe.\r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, que é servidor público federal do Ministério da Defesa - Comando da Marinha (matrícula SIAPE 0963778) e que obteve sua aposentadoria por tempo de serviço em 28/09/83. Alegou que, em 03/10/83, foi contratado pelo Comando da Marinha para exercer o cargo de Técnico em Laboratório com especialidade de nível médio, conforme contrato individual de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista. Aduziu que, em 12/12/90, passou a se submeter ao Regime Jurídico Único, nos termos do art. 243 da Lei 8.112/90, sendo que o Ofício Circular 32, de 19/11/90, expedido pelo Departamento de Recursos Humanos, garantiu o direito do autor de ser detentor do cargo sem prejuízo de sua aposentadoria. Alegou que foi aposentado como Laboratorista em 11/12/90, a teor do art. 186, III, da Lei 8.112/90. Por fim, informou que, em agosto de 2003, foi obrigado a optar por uma das aposentadorias, sob a alegação de que a cumulação das duas seria ilegal.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido:\r\n\r\nNeste juízo preliminar, verifico que está ausente o requisito da plausibilidade do direito invocado, ou mesmo sua verossimilhança.\r\n\r\nSegundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na vigência da Constituição de 1967, com a redação dada pela EC 1/69, era pacífico o entendimento segundo o qual o servidor que, em atividade, acumulasse cargos, empregos ou funções, poderia, na inatividade, acumular os proventos correspondentes.\r\n\r\nEntretanto, a Carta Magna de 1988 não repetiu essa norma, cabendo salientar que o autor teve sua segunda aposentadoria deferida em 29/09/97, ou seja, na vigência da CF/88.\r\n\r\nPor outro lado, a EC nº 20/98 resguardou o direito de acumulação de proventos com vencimentos para os membros do poder e os inativos, civis ou militares, que, antes da publicação da mencionada emenda (16/12/98), tenham ingressado novamente no serviço público, impondo duas condições: em primeiro lugar, não poderão perceber os proventos de mais de uma aposentadoria e, em segundo, não poderão perceber ganhos que excedam o limite remuneratório geral, fixado no art. 37, XI, da CF/88.\r\n\r\nCabe citar que José dos Santos Carvalho Filho cita como exemplo, em sua obra, situação análoga à da presente lide: “se um Promotor de Justiça ou um Defensor Público se aposentou e, antes da data acima, foi aprovado em concurso para a Magistratura e devidamente nomeado para o cargo de Juiz de Direito, fará jus à percepção simultânea dos proventos relativos ao cargo anterior e aos vencimentos do novo cargo. No entanto, aposentando-se neste último cargo, não poderá receber proventos simultâneos”.\r\n\r\nQuebra Esta é exatamente a hipótese em que se enquadra o autor: ele se aposentou por tempo de serviço, como servidor civil da Marinha do Brasil em 28/09/83 (fl. 17); a partir de 12/12/90 passou a ser submetido ao Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/90(fl. 20) e, conforme documento de fl. 23, se aposentou, como laboratorista, em 29/09/97, ou seja, na vigência da Constituição de 1988.\r\n\r\nDesta forma, enquanto estava na ativa, podia perceber seus vencimentos cumulativamente com a aposentadoria no cargo de Técnico de Laboratório, não podendo assim fazê-lo quando passasse à inatividade.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste o autor em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018655-4 RODRIGO DE MESSIAS SATHLER (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 92.0029627-0 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 81 . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO NUNES PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário e ação de consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando a condenação das Rés à revisão dos reajustamentos das prestações levando em conta as categorias funcionais do Autor e a correspondência máxima legal de 30% entre o salário e a prestação a ser paga, bem como a devolução dos valores pagos indevidamente, acrescido de juros e correção monetária. Pleiteou, ainda, o recebimento pelas Rés da quantia de Cr$ 125.092,74 (cento e vinte e cinco mil e noventa e dois cruzeiros e setenta e quatro centavos), correspondente à prestação n.º 046, vencida em 29/05/1992. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que celebrou contrato de mútuo hipotecário com a Ré CEF em 1988, pelo Sistema Financeiro de Habitação, para a aquisição de imóvel. Alegou que ficou pactuado no contrato que o pagamento seria realizado integralmente em 264 (duzentos e sessenta e quatro) prestações e que estas seriam reajustadas de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES. Afirmou que, no entanto, houve inúmeras irregularidades no que se refere ao reajuste das prestações. Alegou que, em determinados períodos, esteve desempregado e que nestas épocas, o reajuste das prestações deveriam acompanhar os percentuais determinados para a majoração do salário mínimo, o que não ocorreu. Alegou que, na época do pagamento da prestação n.º 045, que representava a última das 18 parcelas pagas em atraso, conforme acordo celebrado com a CEF, recebeu aviso de débito em sua casa contendo valores que não reconheceu como devidos. Por fim, sustentou que não terá condições de arcar com as prestações vincendas caso os rejustes extorsivos continuem. \r\n\r\nNos autos da ação ordinária, Juntou procuração e documentos às fls. 08/68. Custas pagas à fl. 11. Citada às fls. 72/72v, a CEF apresentou contestação às fls. 75/79, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Réplica à fl. 74 (fl. 86). Foi proferida sentença às fls. 88/93 julgando procedente a ação para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. A CEF interpôs apelação às fls. 95/98. O Autor apresentou contra-razões às fls. 100/101. O MPF opinou pelo improvimento ao recurso às fls. 108/116. O TRF da 2ª Região negou provimento ao recurso às fls. 120/122. A CEF requereu à fl. 131/132 que a apelação fosse remetida para julgamento pela Terceira Turma, ao invés de ter tido decisão monocrática. Foi dada ao Autor ciência do retorno dos autos à primeira instância (fl. 138). O Autor requereu a intimação da CEF para se manifestar acerca de possibilidade de acordo à fl. 140. As Rés requereram à fl. 148 que fosse marcada audiência de conciliação e ainda, que fosse permitido o ingresso de perito da CEF para que fizesse avaliação do imóvel. O Autor se manifestou às fls. 153/154, concordando com a marcação da audiência e discordando da vistoria do imóvel por perito. Proferido despacho à fl. 172, designando audiência para o dia 27/07/2006, tendo sido redesignada para 14/09/2006 à fl. 180. Em audiência realizada em 14/09/2006 (fl. 193), foi apresentada proposta de acordo (fl. 195), bem como determinada a inclusão da EMGEA no pólo passivo e a realização de prova pericial a fim de liquidar a sentença de fls. 88/93. O Autor concordou com a proposta de acordo apresentada pelas Rés e requereu sua homologação e a expedição de alvará para saque dos depósitos consignados (fl. 204). O Autor juntou comprovante do pagamento referente à quitação do acordo formulado pelas rés (fls. 207 e 210/211). As Rés requereram a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 219. \r\n\r\nNos autos da ação de consignação, juntou procuração e documentos às fls. 07/60. Custas recolhidas à fl. 10. O Autor requereu o depósito da quantia em questão, tendo em vista o não comparecimento da CEF para o recebimento do crédito (fl. 65). Juntou guia de depósito à fl. 67v. Contestação da CEF às fls. 69/78, alegando, preliminarmente, a inadmissibilidade da ação e a carência de ação e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, juntando, ainda, documentos às fls. 85/117. Réplica à fl. 124. Juntou diversas guias de deósito às fls. 119/157. O Autor e a CEF não manifestaram interesse na produção de demais provas (fls. 159/160). Foi proferida sentença às fls. 165/170, julgando procedente a ação para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. A CEF apresentou apelação às fls. 171/175. Contra-razões às fls. 177/178. O MPF opinou pelo improvimento ao recurso (fls. 185/195). O TRF da 2ª Região deu provimento à apelação (fls. 199/209). As Rés requereram a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 223. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da ação ordinária e da ação consignatória, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nTratam-se de ação ordinária e ação de consignação que foram julgadas procedentes para declarar que as prestações do contrato celebrado com a CEF fossem reajustadas de acordo com as flutuações do salário do Autor e para considerar extintos os débitos até o limite dos depósitos consignados, admitida a compensação, complementação ou devolução, conforme fosse apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados aos autos da ação ordinária às fls. 207 e 210/211 e da manifestação da CEF à f. 217, e considerando, ainda, os depósitos já realizados nos autos da ação consignatória, verifica-se que o Autor cumpriu com as condições estabelecidas no acordo celebrado com as Rés (fl. 195). \r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença (art. 269, inciso III, CPC) e a presente fase de execução deve ser extinta (art. 794, inciso I, CPC).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na Ação Ordinária e na Consignatória, com fulcro nos art. 269, inciso III c/c art. 794, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se que os honorários advocatícios podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, as quantias depositadas em Juízo deverão ser levantadas pela CEF.\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025906-0 JOSUE PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nI. DO RELATÓRIO.\r\n\r\nJOSUÉ PINTO DE ANDRADE E AURELICE ALMEIDA DE ANDRADE, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVO, objetivando que a parte ré seja condenada a recalcular o saldo devedor, de modo que seja excluída a TR como fator de indexação, e, em substituição, seja utilizado o Plano de Equivalência Salarial, ou alternativamente o INPC. Requereram, também, que seja, inicialmente, diminuído do saldo devedor os valores pagos pelos mutuários, para depois corrigir o saldo devedor. Pleitearam, ainda, que seja respeitado o Plano de Equivalência Salarial, bem como que as Rés sejam condenadas a estabelecer um valor a título de prêmio de seguro que corresponda ao valor cobrado no mercado. Requereram que seja declarada a nulidade da cláusula mandato, bem como que as Rés sejam condenadas a expurgarem a cobrança de juros sobre juros. Por fim, pleitearam a repetição do indébito em dobro, ou alternativamente, a sua compensação com as prestações vincendas. \r\n\r\nAduziram, em síntese, ser indevida a aplicação da Taxa Referencial, ao argumento de que provoca a dupla incidência de juros. Sustentaram que a correção de seu saldo devedor vem sendo indevidamente onerada pela aplicação do Sistema Gradiente. Alegaram a obrigatoriedade da utilização do Plano de Equivalência Salarial. Aduziram que a parte ré obriga o mutuário a contratar seguro, impondo um seguro astro nômico, que não corresponde à realidade do bem segurado. Por fim, sustentou a ineficácia da cláusula mandato.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 39.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 40/72.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 78/85.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 90/91, indeferindo o pedido de antecipação da tutela e deferindo o pedido de depósito das importâncias vencidas e vincendas.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 93/101), no qual foi proferida decisão, deferindo parcialmente a liminar, para determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome dos Autores no cadastro de devedores inadimplentes (fls. 151/153).\r\n\r\nA CEF e a EMGEA apresentaram contestação às fls. 110/116, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, bem como a legitimidade da EMGEA. No mérito, pugnaram pela improcedência do pedido. Juntaram documentos às fls. 118/130, complementados às fls. 135/148.\r\n\r\nRéplica às fls. 204/207.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil (fl. 212), tendo a parte ré informado não possuir outras provas a produzir (fl. 214).\r\n\r\nCópia da sentença proferida nos autos da ação de consignação em pagamento, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito (fls. 220/223).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 230/231, afastando a preliminar argüida, bem como determinando a realização de prova pericial e a inclusão da EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos às fls. 234/236.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 316/354.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 369/371 e 376/378.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência, o perito do Juízo prestou esclarecimentos às fls.382/384.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 389/390 e 341/358. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nAlmejam os Autores com a presente demanda que a parte ré seja condenada a recalcular o saldo devedor, de modo que seja excluída a TR como fator de indexação, e, em substituição, seja utilizado o Plano de Equivalência Salarial, ou alternativamente o INPC. Requerem, também, que seja, inicialmente, diminuído do saldo devedor os valores pagos pelos mutuários, para depois corrigir o saldo devedor. Pleiteiam, ainda, que seja respeitado o Plano de Equivalência Salarial, bem como que as Rés sejam condenadas a estabelecer um valor a título de prêmio de seguro que corresponda ao valor cobrado no mercado. Requerem que seja declarada a nulidade da cláusula mandato, bem como que as Rés sejam condenadas a expurgarem a cobrança de juros sobre juros. Por fim, pleiteiam a repetição do indébito em dobro, ou alternativamente, a sua compensação com as prestações vincendas. \r\n\r\nII.1. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP).\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nEra esse o quadro das normas vigentes quando da celebração do contrato de mútuo entre as partes, através do qual foi estabelecida a proteção à equação salário x prestação, cuja observância é imperiosa não só para o cumprimento do contrato, mas também para a sobrevivência do próprio sistema.\r\n\r\nA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença se revela pela necessária observância a um limite máximo na majoração das prestações, sob pena de se impor aos financiados aumentos superiores àqueles efetivamente por eles percebidos.\r\n\r\nTanto é certo que, mesmo diante do estabelecimento de faixas salariais pela Lei n.º 6708/79, foi mantida a compatibilidade entre salário x prestação, cuja equação deve ser resguardada até o resgate final do débito.\r\n\r\nA violação dessa equivalência, sem dúvidas, acarreta a inadimplência da maioria dos mutuários, que são assalariados, além de se afastar dos fins sociais a que se visa atingir.\r\n\r\nAo ser ultrapassado o teto fixado para o reajuste das prestações, evidencia-se afronta ao ato jurídico perfeito, preconizado no art. 5.º, XXXVI, da magna Carta, já que aos mutuários foi assegurado que o aumento das prestações jamais alcançaria índices superiores aos de seus salários.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nO reajuste das prestações em índices superiores aos dos salários dos mutuários conduz ao rompimento do equilíbrio a ser necessariamente observado, em manifesta infringência ao princípio da obrigatoriedade da convenção.\r\n\r\nIsto porque as obrigações contratuais devem ser compreendidas em função das circunstâncias que serviram de base para a respectiva avença, em face da qual as partes, notadamente o mutuário, tendo como presente a equivalência do reajuste das prestações ao seu salário, passaram a ter expectativa de determinados resultados que assegurariam a execução do ajuste. Havendo mudança dos meios de reajuste anteriormente estabelecidos, impõe-se ao mutuário um ônus indevido que o dificulta, sobremodo, para cumprir a obrigação que lhe é devida.\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do pacta sunt servanda, diante do qual aquilo que for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. Revela, pois, a intangibilidade ou a imutabilidade contratual, temperada pela regra de que a convenção não permanece em vigor se as coisas não permanecerem como eram no momento da celebração - rebus sic stantibus.\r\n\r\nNesse sentido, é a construção jurisprudencial do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se afere das ementas de julgados a seguir transcritas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 328429 Processo: 199551010089100 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139913 Fonte DJU DATA:10/06/2005 PÁGINA: 307 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO DE 84,32% RELATIVO A MARÇO /90 - APLICAÇÃO.\r\n\r\nI - Nos contratos do SFH, firmados de acordo com o Plano de Equivalência Salarial, o reajuste das prestações deve corresponder à variação salarial do mutuário.\r\n\r\nII - o desrespeito à equivalência salarial não restou demonstrada, vez que sequer foram trazidos aos autos os comprovantes da evolução da remuneração dos mutuários, de forma a viabilizar, no cotejo com a planilha do financiamento, a verificação de eventual majoração excessiva do encargo mensal. Assim, competindo à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I), e não estando este direito devidamente comprovado, não há como o Juiz suprir sua inércia, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDe igual modo, decide o C. Superior Tribunal de Justiça a respeito:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 113956 Processo: 199600733023 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/09/2004 Documento: STJ000584615 Fonte DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:272 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Nos contratos de mútuo do SFH, regidos pelo PES, o reajuste das\r\n\r\nprestações dar-se-á de acordo com a variação salarial.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 419237 Processo: 200200211704 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000576408 Fonte DJ DATA:08/11/2004 PÁGINA:197 Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR - PLANO DE\r\n\r\nEQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES) - VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS DEFINITIVA- MENTE AO SALÁRIO - INCLUSÃO NO CÁLCULO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Nos contratos vinculados ao PES, o reajustamento das prestações deve obedecer à variação salarial dos mutuários, incluindo-se as vantagens incorporadas definitivamente aos salários ou vencimentos, a fim de preservar a equação econômico-financeira do pactuado.\r\n\r\n- A exemplo das prestações mensais, o saldo devedor há que ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, considerando o fim social a que a lei visa a atender, mister faz-se a manutenção do equilíbrio pactuado desde a origem do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nPortanto, para o deslinde da controvérsia relativa à manutenção da correspondência entre os reajustes das prestações e os aumentos salariais recebidos pelos mutuários, basta considerar se tal proporção é compatível com o comprometimento inicial de renda familiar delimitado pelo contrato de financiamento.\r\n\r\nDe acordo com a cláusula décima do contrato de financiamento objeto da presente demanda (fl. 46), foi pactuado como plano de reajuste das prestações o PES/CP - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL e o reajuste das prestações e dos acessórios em função da data base da categoria profissional do devedor. \r\n\r\nSobre o tema, necessária a transcrição do seguinte trecho do laudo pericial (fl. 319):\r\n\r\n(...) As partes pactuaram como Plano de Reajuste o PES/CP - Série em Gradiente e a CEF vem reajustando as prestações de mútuo de acordo com este Plano e com a aplicação dos índices de aumento salarial da categoria profissional do Autor e atualizando o saldo devedor com a aplicação dos índices de remuneração básica da poupança (TR), como pactuado no contrato.” \r\n\r\nAssim sendo, de acordo com o laudo pericial, o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas especificações. \r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a alegação de que o reajuste das prestações não observou o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nII.2. DA CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nCabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 46, cláusula nona) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim sendo, incabível o pedido de exclusão da TR na atualização do saldo devedor.\r\n\r\nII.3. DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SÉRIE EM GRADIENTE.\r\n\r\nIncabível a alegação de irregularidade quanto à aplicação do sistema de amortização Série em Gradiente. \r\n\r\nPelo sistema de amortização Série em Gradiente, espontaneamente assumido pelo mutuário, este se obriga a pagar mensalmente parcela da prestação ou prestações iniciais, cujo valor foi diferido no tempo, onerando o mutuário com o normal reajuste das prestações e mais o acréscimo pelo qual deixou de pagar inicialmente.\r\n\r\nAnotem-se as considerações do MM. Juiz Federal Juiz Eustáquio, no julgamento da Apelação Cível n. 1000563480, Processo n. 1997.010.00563480, TRF 1ª Região, 4ª Turma: \r\n\r\n“Todavia, no presente caso, como se verifica do(s) contrato(s) junto(s) ao(s) processo(s), nas prestações mensais deve incidir o sistema de amortização pactuado, ou seja SERIE EM GRADIENTE, criado com o objetivo de facilitar o acesso do trabalhador aos financiamentos imobiliários. Quando da avença, o mutuário tinha ciência das condições e reflexos da sistemática estabelecida. O Judiciário não deve modificar aquilo que, por sua livre vontade, as partes pactuaram.\r\n\r\nAdemais, não houve desrespeito ao PES, que paralelamente à recuperação gradativa da diferença das parcelas pagas, inicialmente, a menor, continuou a ser praticado.”\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os seguintes julgados:\r\n\r\nTRF 1ª Região, AC nº 01378170/GO, 4ª Turma, DJ de 04.11.1996, Relatora JUÍZA ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCIVIL - SFH - CAUTELAR - SÉRIE EM GRADIENTE. \r\n\r\n1. Pela sistemática da SÉRIE em GRADIENTE, além de ocorrerem as majorações normais das prestações, as quais obedecem ao PES, há ainda amortização de parte das primeiras prestações que não foram integralmente quitadas. \r\n\r\n2. Escalonamento do valor das primeiras prestações para pagamento futuro, segundo contrato que assim estipulou. \r\n\r\n3. Improcedência da pretensão em expurgar das prestações a amortização contratada. \r\n\r\n4. Recurso improvido.\r\n\r\nTRF 1ª Região, EDAC n. 01536914, 4ª Turma, DJ de 07.08.1997, Relatora JUÍZA ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO. 1. Omitiu-se a sentença, bem assim o contrato, quanto à peculiaridade contratual: mútuo do SFH, com opção pela modalidade SÉRIE EM GRADIENTE. 2. Prova pericial que, desprezando a peculiaridade contratual, apresentou resultado não condizente com a questão.\r\n\r\n3. Examinando a querela com a supressão da omissão, tem-se contrato com o sistema da SÉRIE EM GRADIENTE, espontaneamente assumida pelo mutuário, que o vincula ao PES e o obriga a pagar mensalmente parcela da prestação ou prestações iniciais, cujo valor foi diferido no tempo.\r\n\r\n4. Efeito modificativo aos embargos para dar-se provimento aos recursos e à remessa oficial e reformar a sentença, julgando improcedente o pedido. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010005120 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 17/10/2006 Documento: TRF400138111 Fonte DATA:13/12/2006 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão APRESENTADO EM MESA POR TER SIDO ADIADO NA SESSÃO DE 10/10/2006. A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. PES/CP. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. PLANO COLLOR. BTNF DE 41,28%. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os sistemas de amortização do saldo devedor, seja SACRE, SAC, PRICE ou Série Gradiente, não importam em oneração contratual, ao contrário, em uma economia sem flutuação inflacionária objetivam a redução do saldo devedor, e este sistema é apartado da modalidade de correção das prestações mensais, no caso, regida pelo Plano de Equivalência Salarial, e nenhuma destas duas formas de atualização é responsável pela capitalização de juros, o que é vedado nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (entendimento consubstanciado na Súmula 121 do STF). No entanto, em ocorrendo, como no caso em tela, amortização negativa de juros, estes devem ser excluídos do saldo devedor e lançados em conta apartada, sujeitos a atualização monetária.\r\n\r\n4. Não há ilegalidade no procedimento de correção do saldo devedor antes da amortização, uma vez que o pagamento da prestação ocorreu no mês seguinte ao da celebração do contrato, sendo devida a correção do saldo devedor no mesmo período para após ser realizada a amortização da prestação paga.\r\n\r\n5. Não restam dúvidas a respeito da aplicação do Código Consumerista aos contratos de mútuo financeiro habitacional, mas isto não significa que a mera alegação do Autor importe na transferência ao agente financeiro da prova do seu cumprimento ao estabelecido no contrato, assim impunha-se à parte Autora a demonstração da prática de infração à clausula PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200170000225958 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/06/2006 Documento: TRF400130772 Fonte DJU DATA:16/08/2006 PÁGINA: 456 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. SFH. CONTRATO BANCÁRIO -EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. SÉRIE EM GRADIENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- É válido o sistema de amortização denominado Série em Gradiente, em que há progressivo aumento do valor das prestações, em decorrência de descontos concedidos nas primeiras prestações.\r\n\r\n- Nos contratos regidos pelo SFH há capitalização de juros quando ocorre amortização negativa, pois a parcela de juros que não foi paga é adicionada ao saldo devedor, sobre o qual serão calculadas as parcelas de juros dos meses subseqüentes.\r\n\r\n- No Sistema Price a taxa de juros aplicada é a nominal, e não a efetiva, não se verificando cobrança de juros sobre juros, salvo quando ocorrer amortização negativa.\r\n\r\n- Os contratos bancários em geral submetem-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDesta forma, rejeito esta parte do pedido.\r\n\r\nII.4. DA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. \r\n\r\nO saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nA propósito do tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n2 - Prevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n4 - O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão-somente de critérios de reajuste de contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n6 - Decidida a aplicação do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial - com base em interpretação das cláusulas contratuais, a incidência da súmula 5/STJ é de rigor, mesmo porque, ainda que assim não fosse, a sua utilização é admitida pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n7 - No Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela existência de amortização negativa e, conseqüentemente, de anatocismo, vedado em lei (AGResp 543841/RN e AGResp 575750/RN). Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n8 - Recursos especiais não conhecidos.\r\n\r\nIn casu, com relação à indagação sobre a existência de anatocismo, esclareceu a perícia que as parcelas de n. 01 a 11 são negativas e, assim, somadas ao saldo devedor (fls. 322 c/c 382/384).\r\n\r\nDesta forma, conforme os esclarecimentos da i. perita do Juízo, no presente caso, verifica-se a ocorrência de anatocismo, vedado em lei.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de que seja expurgada a capitalização de juros praticada no contrato (anatocismo).\r\n\r\nII.5. DO SEGURO.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, é descabida a tentativa de vinculação do cálculo da prestação ou do saldo devedor do mútuo (operação financeira) ao valor de mercado do imóvel, que teve a aquisição viabilizada pelo empréstimo concedido pela CEF, na medida em que não há qualquer correlação entre o valor do financiamento, das prestações ou do saldo devedor e o valor de mercado do imóvel.\r\n\r\nNeste sentido, anote-se a ementa do acórdão proferido pela E. 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200404010079196 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/03/2005 Documento: TRF400105088 Fonte DJU DATA:06/04/2005 PÁGINA: 548 Relator(a) ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. REVISIONAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL E COMPROMETIMENTO DE RENDA. LAUDO PERICIAL. IMPARCIALIDADE. PARCELAS NÃO PAGAS. INCORPORAÇÃO AO SALDO DEVEDOR. URV. TAXA REFERENCIAL. PRÊMIO DE SEGURO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n1. Havendo previsão no contrato de cobrança de juros inferior a 12% e de multa contratual de 10%, e inexistindo previsão de cobrança de comissão de permanência, deve ser mantida a sentença que reconheceu a falta de interesse processual da autora em discutir tais questões, pois a pretensão já está contemplada no contrato.\r\n\r\n2. Reconhecido, pela prova pericial, o cumprimento do PES/CP e não havendo comprovação de desrespeito ao percentual de renda máxima comprometida, é de se julgar improcedente o pedido de revisão das prestações.\r\n\r\n3. A imparcialidade do perito não se presume, devendo ser alegada e comprovada pelo interessado. \r\n\r\n4. A incorporação das parcelas em atraso ao saldo devedor, autorizada pelo Decreto-Lei nº 2164/84, não se aplica ao contrato em questão, assinado em 02.08.93.\r\n\r\n5. Não há qualquer correlação entre o valor do financiamento, das prestações ou do saldo devedor e o valor de mercado do imóvel.\r\n\r\n6. Não se pode acolher alegação genérica de excesso do saldo devedor, se não comprovada a violação do contrato ou dos princípios da boa-fé e da livre manifestação de vontade das partes, que norteiam a relação jurídica firmada entre os litigantes.\r\n\r\n7. A conversão da moeda decorre de lei, a que estão todos submetidos. Não há falar-se em afronta ao ato jurídico perfeito quando da conversão URV-Cruzeiro Real porque mantida a equivalência salarial expressa na cláusula PES.\r\n\r\n8. Firmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste indexador.\r\n\r\n9. A contratação de seguro e a fixação do valor tem previsão na legislação do SFH, não se podendo falar em \"venda casada\" ou excesso na fixação do prêmio.\r\n\r\n10. No Sistema Price, a taxa de juros aplicada é a nominal, e não a efetiva, não se verificando cobrança de juros sobre juros, salvo quando ocorrer amortização negativa, que não é o caso dos autos.\r\n\r\n11. Os contratos bancários em geral submetem-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. Precedentes do STJ.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDestarte, não merece acolhida esta parte do pedido inicial.\r\n\r\nII.6. DA CLÁUSULA-MANDATO.\r\n\r\nCom relação à cláusula-mandato, o art. 21 do DL 73/66 dispõe no sentido de que nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados, não havendo, portanto, o que se alegar a sua nulidade.\r\n\r\nPor outro lado, reza o Verbete n. 60 da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pedido de declaração de nulidade da cláusula-mandato somente no que se refere à emissão de títulos de crédito no exclusivo interesse do mutuante.\r\n\r\nII.7. DOS VALORES COBRADOS A MAIOR.\r\n\r\nHavendo valores pagos a maior, em razão da ocorrência de anatocismo, cabível a sua restituição ao mutuário, preferencialmente mediante a compensação com prestações vincendas ou, em inexistindo prestações passíveis de integrarem o encontro de contas, via de devolução em espécie.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento de nossos Tribunais, nos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, entende-se aplicável a repetição do indébito em dobro, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, tão-somente naquelas hipóteses em que há prova de que o credor agiu com má-fé, o que não restou comprovado nos presentes autos.\r\n\r\nSobre a matéria, vejamos a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nTRF4-AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.050166-0 UF: SC Data da Decisão: 30/08/2005 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:19/10/2005 PÁGINA: 1039 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL \r\n\r\n- APLICAÇÃO DO CDC.\r\n\r\n- Caracterizada como de consumo a relação entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria, e o mutuário, as respectivas avencas estão vinculadas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- RESTITUIÇÃO DE VALORES - COMPENSAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM ESPÉCIE.\r\n\r\n- Cabível a restituição dos valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário, com fulcro no art. 23 da Lei 8.004/90, preferencialmente mediante a compensação com prestações vincendas ou, em inexistindo prestações passíveis de integrarem o encontro de contas, via de devolução em espécie.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. ART. 23 DA LEI 8004/90 \r\n\r\nDOBRO LEGAL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.\r\n\r\n- Entende-se aplicável a repetição do indébito em dobro, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, tão-somente naquelas hipóteses em que há prova de que o credor agiu com má-fé, nos contratos firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nIII. DA CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para declarar a nulidade da cláusula mandato, no que se refere à emissão de títulos de crédito no exclusivo interesse do mutuante. Condeno, ainda, as Rés a procederem ao expurgo da capitalização de juros praticada no contrato (anatocismo), bem como à restituição dos valores eventualmente pagos a maior, conforme se apurar em liquidação de sentença, preferencialmente mediante a compensação com prestações vincendas ou, em inexistindo prestações passíveis de integrarem o encontro de contas, via de devolução em espécie.\r\n\r\nOs valores cobrados a maior deverão ser monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros legais no valor de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termo do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010969-8 NOEL NANTES DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nCumpram os autores o indicado pelo i. Perito do Juízo às fls. 385, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, constituir novo patrono, face à petição de fls. 381/383.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007998-4 VILMA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 399/402 como agravo retido.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da CEF no sentido de que não é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nArgüiu, também, a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário. Contudo, conforme salientado na r. decisão de fls. 395/396, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDe outro giro, a União manifestou interesse em figurar no feito, na qualidade de assistente simples da Ré (fls. 341 c/c 370/373), motivo pelo qual deverá ser intimada de todas as decisões proferidas na presente demanda.\r\n\r\nRejeito, ainda, o pedido de litisconsórcio passivo necessário da Seguradora, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro dos Autores, ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte autora que seja declarada a quitação do contrato de financiamento celebrado entre as partes, sob o argumento de que faz jus à cobertura pelo FCVS, com base na Lei n. 10.150/00. Requer, ainda, que seja feita uma ampla revisão no seu financiamento, bem como que sejam devolvidas as quantias pagas a maior.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a Lei n.º 4.380/64 - que vigia à época do contrato ora em análise - não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS (REsp 656678 / RS, RECURSO ESPECIAL 2004/0054986-0, Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122), Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 03/03/2005, Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 213). \r\n\r\nAssim sendo, se na data do contrato ainda não estava em vigor as Leis n. 8.004/90 e n. 8.100/90 - que impedem a liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS - violaria o princípio da irretroativadade das leis a sua incidência.\r\n\r\nAcrescente-se a alteração trazida pela Lei n. 10.150/2000 ao disposto no art. 3o da Lei n. 8.100/90:\r\n\r\nArt. 3o O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nDa análise do dispositivo em referência, é possível verificar-se a possibilidade de quitação do saldo devedor residual do segundo financiamento pelo FCVS, no caso dos contratos celebrados em data anterior a 05/12/1990, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nPor outro lado, a anistia concedida pela Lei n. 10.150/00 somente pode ser deferida quando decorrido o prazo para pagamento das prestações e desde que pagas todas as prestações inicialmente contratadas, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual do segundo financiamento.\r\n\r\nIn casu, conforme mencionado na r. decisão de fl. 440, o contrato de financiamento objeto da presente demanda foi celebrado em 30/09/1985 (fls. 56/72), com cobertura pelo FCVS e prazo de 240 meses para pagamento das prestações (fl. 59).\r\n\r\nPor outro lado, analisando a Planilha de Evolução do Financiamento acostada às fls. 477/496, verifica-se que decorreu o prazo de 240 meses, sendo que se encontram em aberto as prestações vencidas a partir de dezembro/2006 (prestação n. 219) até a prestação de n. 240, ou seja, 21 prestações. Todavia, os Autores efetuaram, em Juízo, o depósito de algumas prestações.\r\n\r\nCom efeito, considerando o desencontro das afirmações da parte autora e da parte ré nas petições de fls. 443/444 e 473, respectivamente, e, ainda, o pedido de devolução das quantias pagas a maior, DETERMINO a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita:\r\n\r\na) se foram pagas as 240 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes, levando-se em conta inclusive as prestações consignadas em Juízo;\r\n\r\nb) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, foi cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nc) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, qual o valor correto das prestações e quais os valores eventualmente pagos a mais, considerando inclusive os pagamentos efetuados após aquele relativo à prestação de n. 240.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do agravo retido juntado às fls. 399/402.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a intimação da União para ciência da presente decisão, bem como de todas aquelas a serem proferidas na nesta demanda, diante de seu interesse em figurar no feito, na qualidade de assistente simples da Ré (fls. 341 c/c 370/373).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015346-5 LUIZ HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da alegação do 1o Réu às fls. 76 c/c 185, intimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001392-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMURILLO BERNARDES MILGUEL e VERA LUCIA ARRUDA BERNARDES MIGUEL, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que a Ré seja condenada a expedir termo de quitação da dívida hipotecária. Requereram, ainda, que seja declarado por este Juízo que a data do sinistro que gerou a invalidez do Autor é março de 1994. Requereram, também, que a Ré seja condenada a restituir ao Autor os valores por ele pagos no interregno temporal de março de 1994 a março de 1997.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que firmaram contrato de financiamento com a ré para aquisição de imóvel. Sustentaram que o contrato previa a quitação do financiamento no caso de ocorrência de morte ou invalidez permanente. Afirmaram que o Autor foi acometido de neoplasia maligna da próstata, conforme laudo médico de 30/03/1994. Alegaram que ingressaram com pedido de aviso de sinistro, em 28/03/2005, sendo que a Ré considerou como sendo a data do sinistro aquela em que foi realizada a perícia no processo administrativo do MPERJ (01/11/2000). Ocorre que tal perícia serviu apenas para constatar que o mal que acometeu o Autor se deu em março de 1994.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 12/85, sendo as custas recolhidas à fl. 86, complementadas às fls. 95 e 100.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 89).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 99 como aditamento à inicial (fl. 101).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 108/115, alegando, preliminarmente, a necessidade da União integrar o feito. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 72/75.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 119).\r\n\r\nRéplica às fls. 122/123. Juntou documentos às fls. 126/132.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 123 e 135).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nArgüiu a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2a. Turma, RESP n° 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98 e STJ, 2a. Turma, RESP 88567-BA, rel. Min. Ari Pargendler, v.u., j. 24/03/98).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nNo mérito, pleiteiam os Autores que a Ré seja condenada a expedir termo de quitação da dívida hipotecária. Requerem, ainda, que seja declarado por este Juízo que a data do sinistro que gerou a invalidez do Autor é março de 1994. Requerem, também, que a Ré seja condenada a restituir ao Autor os valores por ele pagos no interregno temporal de março de 1994 a março de 1997.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que as partes celebraram contrato de financiamento do imóvel situado na Avenida 28 de Setembro n. 307, apto. 402, na Freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro (fls. 19/30).\r\n\r\nDe acordo com a cláusula quinta do contrato em questão, ficou estabelecido que atingindo o término do prazo contratual, e uma vez pagas todas as prestações, ou na hipótese de o saldo devedor tornar-se nulo antes do término do prazo estabelecido na cláusula 2a, e não existindo quantias em atraso, o credor dará quitação aos devedores de que mais nenhuma importância poderá ser exigida com fundamento no presente contrato.\r\n\r\nPor sua vez, a cláusula oitava prevê a cobertura do saldo devedor residual, na ocorrência de evento amparado pelos seguros estipulados pelo BNH para o Sistema Financeiro de Habitação, relativamente às coberturas de morte e invalidez permanente dos devedores, que é a hipótese dos autos, conforme se verá a seguir.\r\n\r\nO laudo do INCA, acostado à fl. 59, atesta que o Autor Murillo Bernardes Miguel é portador de neoplasia maligna da próstata, diagnosticada em 30/03/1994. Da mesma forma, o documento de fls. 74/77, emitido pelo Ministério da Fazenda, conclui que o 1o Autor é portador de moléstia, que o isenta do pagamento de imposto de renda, desde março de 1994. \r\n\r\nAssim sendo, conclui-se que a data do sinistro que gerou a invalidez do Autor é março de 1994, e não 01/11/2000, como pretendeu a CEF (fls. 79/80).\r\n\r\nDesta forma, considerando que a moléstia a que o Autor foi acometido em março de 1994 permite a cobertura do saldo devedor residual pelo seguro estipulado para o Sistema Financeiro de Habitação, a parte autora faz jus à quitação do saldo devedor residual desde março de 1994. \r\n\r\nEm conseqüência, merece acolhida o pedido de restituição dos valores por ela pagos no interregno temporal de março de 1994 a março de 1997, data em que foi efetuado o pagamento da última prestação do contrato de financiamento imobiliário (fl. 47).\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que a CEF, na sua contestação, limitou-se a questionar a impossibilidade de quitação pelo FCVS de mais de um saldo devedor, o que não constitui a causa de pedir e o pedido da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que a Ré proceda à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, desde março de 1994, nos termos da fundamentação desta sentença. Com efeito, condeno a CEF a restituir os Autores os valores por eles pagos no interregno temporal de março de 1994 a março de 1997, monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros legais no valor de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termo do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006857-0 ZELI SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ZELI SOARES, em face da sentença de fls. 196/199, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que houve contradição na sentença embargada em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão há qualquer contradição no decisum objurgado, uma vez que o advogado que funciona como dativo receberá seus honorários, ao final, no valor máximo da Tabela do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0004952-6 MURILO SOARES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 449/452 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008079-6 BIANCA OLIVEIRA BARBOSA DE AGUAIR E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS, JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARBOSA, DANIELLE OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR e MOEMA ROSA DE OLIVEIRA ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a Ré condenada ao pagamento da danos morais às Autoras.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que as Autoras Bianca e Danielle celebraram contrato de financiamento de seus estudos, tendo como fiadora a sua tia Moema. Sustentaram que vinham quitando regularmente as parcelas até 25/02/2004. Nesta data, tentaram a concessão de crédito junto a uma loja, quando tiveram os seus créditos negados, em virtude de constarem inscritas no SERASA.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 07/54).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fls. 82/83).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 92).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, sustentando que a parte autora firmou contrato de financiamento com a Ré, ficando em débito por três meses. Alegou que, tão logo a parte autora quitou a dívida, a CEF adotou providências para retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Pugnou, por fim, pela improcedência do pedido (fls. 98/104). Juntou documento à fl. 105.\r\n\r\nRéplica às fls. 110/112.\r\n\r\nIndeferido o pedido de produção de prova testemunhal (fl. 121).\r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 126/132.\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 140.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando seja o réu condenado a pagar ao Autor, a título de danos morais, indenização a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que as Autoras BIANCA OLIVEIRA BARBOSA e DANIELLE OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR celebraram Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, tendo a sua tia MOEMA ROSA DE OLIVEIRA, ora 3a Autora, como fiadora (fls. 12/16 e 24/28).\r\n\r\nPor sua vez, a documentação de fls. 20/21, 33 e 105 demonstra que as Autoras ficaram em débito com as prestações vencidas em 25/02/2004 e 25/03/2004, as quais foram quitadas em 05/05/2004.\r\n\r\nOra, os documentos de fls. 127/128 e 130/131 dão conta de que, tão-logo as Autoras efetuaram o pagamento da dívida, a CEF diligenciou a exclusão de seus nomes do cadastro do SERASA, dentro de um prazo razoável. \r\n\r\nOra, as Autoras estavam em débito para com as prestações do financiamento, de modo que a inclusão no cadastro restritivo não se mostra ilegal. Contudo, é preciso que se conceda um prazo razoável após a quitação da dívida para que a CEF possa proceder à exclusão e regularização dos nomes dos consumidores inadimplentes. \r\n\r\nSomente diante da ocorrência de uma situação de abuso e descaso e de manutenção do nome do consumidor por prazo demasiadamente longo é que se pode acusar a existência de defeito na prestação de serviço pela ré.\r\n\r\nO regime jurídico aplicado ao contrato em questão é o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, consubstanciado na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, porquanto a Caixa Econômica Federal pode ser considerada fornecedor, na forma do art. 3º do aludido diploma legal, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. \r\n\r\n§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. \r\n\r\n§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe fato, as Autoras celebraram contrato de mútuo (fornecimento de crédito pela CEF). Assim, entre a Autora e a Ré configura-se uma relação de consumo.\r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor de serviços é objetiva, ou seja independe da demonstração de culpa e encontra-se prevista no art. 20 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: \r\n\r\nI - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; \r\n\r\nII - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; \r\n\r\nIII - o abatimento proporcional do preço. \r\n\r\n1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. \r\n\r\nQuebra 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nOra, na relação de consumo existente entre as Autoras e a CEF verifico que não houve um defeito na prestação de serviços por parte da Ré conforme esclarecido acima. Não havendo, prestação defeituosa de serviço, afasta-se a configuração da responsabilidade civil da instituição financeira, a teor do art. 20 caput e seu parágrafo 1º da Lei 8.078/90, acima transcritos, sendo descabida a condenação por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006716-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 10,14% (fevereiro/89); 84,32% (março/90); 9,55% (junho/90); 12,92% (julho/90); 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/39. Custas pagas à fl. 40.\r\n\r\nLevantadas possibilidades de prevenção às fls. 41/45, as quais foram afastadas a fl. 55.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada conforme despacho de fl. 57 quanto aos processos nºs. 2003.5101029981-5, 2000.5101033878-9, 2001.5101012723-0, 99.0016614-0, 98.0011221-9, 98.0012988-0, 2001.5101012746-1, 2003.5101017058-2, 2000.5101027297-3, 98.0028592-0, 2004.5160000908-0, 2004.5160009824-5, 99.0011076-5, 2003.516300099-1, 97.0035009-6, 97.0035660-4, 99.0402837-0, 2000.5104000409-9, 2005.5151097427-9 e 2005.5151119286-8.\r\n\r\nA petição de fl. 71 foi recebida como emenda à inicial (fl. 72).\r\n\r\nCitada à fl. 76, a CEF ofereceu contestação às fls. 79/88, alegando, preliminarmente, carência de ação quanto ao índice de fevereiro/89. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica (fls. 95/96).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nA preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS-LEGITIMIDADE-CEF - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC.\r\n\r\n(...) O ÍNDICE DE MARÇO DE 1.990, DE 84,32%, JÁ FOI CREDITADO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, NÃO HAVENDO NENHUMA DIFERENÇA A SER PAGA AOS TITULARES DAS CONTAS SÃO DEVIDOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(STJ, RESP. 196085/RN,REL. MINISTRO GARCIA VIEIRA, DJ 12/04/1999, PÁG. 00107)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE. \r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 19/04/2006, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007708-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nA atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nPor outro lado, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar as Resoluções RDC nº. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções-RE nº. 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das mencionadas resoluções, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nCom efeito, em sede de cognição sumária, não merece acolhida o pedido de não inscrição do nome da Autora no CADIN, assim, como de não ajuizamento de execução fiscal, no que tange ao débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 97.0104155-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Expeça-se o Mandado de Despejo, com uso de força policial, caso seja necessário, ficando consignado que não poderá haver emprego de violência.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CARVALHO G DA SILVA). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA e MARCIA DA SILVA BRAGA, objetivando seja deferida liminar, autorizando a CEF a retomada imediata do imóvel situado à Rua Ieda, s/n, casa 113 - Condomínio Residencial Vila Pauline, Vila Pauline, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nTendo em vista que o imóvel objeto da presente lide se situa em Belford Roxo e considerando-se o disposto no art. 95 do CPC, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 108596 UF: SC - SANTA DJ 30-05-1986 PP-09282 EMENT VOL-01421-04 PP-00797 Relator(a) OSCAR CORRÊA \r\n\r\nEmenta EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. CONEXAO DE CAUSAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA (ART. 95 DO CPC). A COMPETÊNCIA ABSOLUTA - NAS AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS (ART. 95) - NÃO E MODIFICAVEL PELA CONEXAO OU CONTINENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - RESP - 6724 Processo: 199000130794 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA:20/06/1994 PÁGINA:16074 RSTJ VOL.:00063 PÁGINA:209 Relator(a) HÉLIO MOSIMANN \r\n\r\nEmenta DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NATUREZA REAL. COMPETENCIA. JUIZO DA SITUAÇÃO DO IMOVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISORIOS.\r\n\r\nNÃO TENDO A AÇÃO AJUIZADA CARATER MERAMENTE INDENIZATORIO, DE INDOLE OBRIGACIONAL, MAS SENDO DE NATUREZA REAL, A AÇÃO E NA VERDADE, DESAPROPRIATORIA, CHAMADA INDIRETA.\r\n\r\nNAS AÇOES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMOVEIS, FIRMA-SE A COMPETENCIA, ABSOLUTA, PELO LUGAR DA COISA, APLICANDO-SE A REGRA DO ARTIGO 95, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nDECLARADA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA, SOMENTE OS ATOS DECISORIOS SERÃO NULOS. (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar esta demanda, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nOficie-se à Exma. Desembargadora Federal Relatora do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 70/92 e 101/106 para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MANOEL SOUSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, em face de ANGÉLICA F. DOS SANTOS, pretendendo que seja deferido, liminarmente, o mandado de Imissão de Posse com Cláusula de Arrombamento, se preciso for, do imóvel situado à Rua Projetada “A”, atual Iguaba Grande, n.º 167, bloco 01, aptº 208, Anchieta, nesta cidade.\r\n\r\nA AUTORA, inicialmente, ajuizou a presente ação em face de MANOEL SOUZA TEIXEIRA, RICARDO SILVEIRA MATA e SUELI APARECIDA FILGUEIRA MATA. Todavia, conforme certidão de fls. 58/59, a atual ocupante do imóvel é ANGÉLICA F. DOS SANTOS.\r\n\r\nAduziu a CEF, em síntese, que executou, por força do DL 70/66, o contrato por instrumento público de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, lavrada no 18º Ofício de Notas desta cidade, vindo a adjudicá-lo em 18/03/98. Sustentou que, apesar de a Carta de Adjudicação já ter sido efetivada, a CEF não foi imitida na posse do imóvel, pois os antigos mutuários ou invasores se recusam a desocupar o mesmo.\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 05/12, sendo as custas pagas (fl. 13).\r\n\r\nApesar de devidamente citada, a ocupante do imóvel não apresentou contestação (fl. 60).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão de fl. 60, DECRETO a REVELIA de ANGÉLICA F. DOS SANTOS.\r\n\r\nEnquanto nas ações possessórias trata-se exclusivamente da questão da posse, nas ações petitórias leva-se em conta exclusivamente o direito de propriedade.\r\n\r\nConforme ensina Sílvio de Salvo Venosa, na obra “Direito Civil - Direitos Reais”, 2001, págs. 224/226, a ação reivindicatória é a ação petitória por excelência, sendo “direito elementar e fundamental do proprietário a seqüela; ir buscar a coisa onde se encontra e em poder de quem se encontra”.\r\n\r\nComplementa o doutrinador que o proprietário “escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente”. \r\n\r\nPor outro lado, dispõe o art. 1.228 do Código Civil de 2002, que “o Proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. \r\n\r\nA seu turno, o § 2º do art. 37 do Decreto-lei 70/66 dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de acôrdo com o artigo 32, será emitida a respectiva carta de arrematação, assinada pelo leiloeiro, pelo credor, pelo agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\n(...). \r\n\r\n§ 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente imissão de posse no imóvel, que lhe será concedida liminarmente, após decorridas as 48 horas mencionadas no parágrafo terceiro dêste artigo, sem prejuízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor porventura aduzir em contestação”.\r\n\r\nDesta forma, considerando que restou comprovada, às fls. 12/12-verso, a transcrição no Registro Geral de Imóveis da carta de arrematação de fls. 08/10 à CEF, presente o requisito para o deferimento de liminar.\r\n\r\nDestaca-se, sobre o tema, ementa do E. Tribunal Regional Federal, desta segunda região:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 200302010034260 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJU DATA:27/06/2003 PÁGINA: 322 Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE COM CLÁUSULA DE ARROMBAMENTO, DEFERIDA À CEF, NA QUALIDADE DE ADJUDICATÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DENEGAÇÃO DO WRIT.\r\n\r\n-Mandado de Segurança impetrado contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu liminar em favor da Caixa Econômica Federal, para determinar a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel adjudicado pela CEF, com cláusula de arrombamento.\r\n\r\n-Reconhecida a legalidade da decisão impugnada, até porque já assentado o entendimento no Colendo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.\r\n\r\n-Configurada a mora dos mutuários e a adjudicação levada a efeito em favor da Caixa Econômica Federal já ter sido registrada no Cartório do Registro de Imóveis, cabendo aplicar-se à hipótese o disposto no art. 37, parágrafo 2º do Decreto-Lei 70/66. -Denegada a ordem. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que sejam os atuais ocupantes intimados a desocupar o imóvel situado à Rua Projetada “A”, atual Iguaba Grande, n.º 167, bloco 01, aptº 208, Anchieta, nesta cidade, sendo a CEF imitida na posse.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Imissão na Posse, com auxílio de força policial, se necessário, ficando consignado que não poderá haver o emprego de violência. Prazo para desocupação: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão no pólo passivo de ANGÉLICA F. DOS SANTOS e exclusão dos demais litisconsortes.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009262-6 LINO DE AZEVEDO MESQUITA (Adv. LINO DE AZEVEDO MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante do erro material na data designada no despacho anterior, retifico a data da audiência para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000058-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA (Adv. ESIO COSTA DA SILVA, RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS). . I - Manifeste-se o BNDES em réplica, no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, tendo em vista o teor da contestação de fls. 59/61, informar se foi procurado pelo Réu para possível negociação.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a União para informar se tem interesse no feito.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027434-7 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc. \r\n\r\nNão é cabível, em sede de liminar, a autorização para que os Impetrantes realizem compensação tributária, como bem assentou o C. STJ ao editar a Súmula nº 212: “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”. Neste sentido, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\n“RESP 546150 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0095978-1 Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 02/12/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 08.03.2004 p. 176 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PERDA DO AGRAVO INTERPOSTO DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. TUTELA CASSADA NOS TERMOS DA SÚMULA 212/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Pacificada a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o instituto da compensação, via liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, ou em qualquer tipo de provimento que antecipe a tutela da ação, não é permitido. Aplicação da Súmula nº 212/STJ: “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”.\r\n\r\n3. Recurso especial provido para cassar a tutela antecipada.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEventual sentença judicial de procedência do pedido, reconhecerá, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da norma legal controvertida e, de conseguinte, declarará o direito de o contribuinte proceder à compensação tributária, fixando, e este o ponto principal, os seus limites, quais sejam, a prescrição, os tributos com os quais se processará, a correção monetária e a fluência dos juros. \r\n\r\nTodavia, não se estará diante de imediata extinção do crédito tributário, pois a Impetrante procederá à compensação nos parâmetros autorizados, sujeitando-se à ampla fiscalização da autoridade administrativa, a qual poderá rever os valores obtidos pelo contribuinte, que transbordem os limites da coisa julgada. \r\n\r\nAssim sendo, o verbete da Súmula n 212 tem aplicação na hipótese de o juiz exclusivamente declarar o direito à compensação, sem extinguir o crédito tributário. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 133873"
                            ],
                            "133874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147545-2 JOSE FERREIRA JULIO E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0046793-8 ZIMORA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0491484-8 SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ ALMERINDA MELLO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0016963-0 EDSON DANIEL DA SILVA RORIZ (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0008002-1 DEBORA DE MELO SOUTO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0014652-5 ORLANDO COELHO DE SOUZA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0014775-0 ASSIS SCHETEBRIAND DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010523-0 HELIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009092-2 LEDA RAMOS BARREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015769-3 CARLOS ALBERTO PINTO GOMES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0976980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x SUELY GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0010883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x VERA EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023315-8 IVALDO RIBEIRO BRANCO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024780-3 FNC-COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 92.0059704-1 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS PIRES MACHADO, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 133874"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0017366-2 KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 98.0026310-1 RESITEC IND/ QUIMICA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 833 - Intime-se o devedor para que promova o pagamento dos honorários, conforme requerido pelo réu.\r\n\r\n3 - 99.0019331-8 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as autoras em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011966-0 PROCOSA-PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, DOUGLAS BLAICHMAN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando quitados os créditos fiscais discutidos nos autos. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023470-8 CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e anulo os créditos tributários constituídos a partir das autuações nº 10768.036.085/90-01, 10768.036.086/90-66 e 10768.036.087/90-29, em razão da ocorrência da prescrição (CTN, art. 156, inciso V). Custas de lei. Honorários a cargo da Fazenda Nacional, arbitrados, com base na disposição do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003253-4 ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008658-0 SUZANI ANDRADE FERRARO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004085-7 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo e declarando em favor da impetrante a existência de crédito, em face da Fazenda Nacional, resultante do somatório dos recolhimentos indevidos com base na Lei 9.718/98 - decorrentes de ilícita inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS de receitas diversas das provenientes da venda de mercadorias, mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza -, incluindo multas e juros, realizados até 1º de dezembro de 2002 (PIS - Lei 10.637/2002, art. 68, inciso II) e 1º de fevereiro de 2004 (COFINS - Lei 10.833/2003, art. 93, inciso I). A atualização monetária e os juros incidentes sobre os valores a serem restituídos terão por base a taxa Selic, desde o efetivamente recolhimento.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários, a cargo da União, arbitrados em cinco mil reais (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015386-0 JACYR DE LACERDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção, na forma indicada na fundamentação do julgado.\r\n\r\nNa forma do art. 151, inciso V, do CTN, suspendo, em regime de antecipação de tutela, a exigibilidade do tributo discutido nos autos, devendo a fonte pagadora (PREVI/BB) ser instada a deixar de realizar a retenção, até segunda ordem. Oficie-se.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0015650-0 ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS, regularmente intimado para regularizar a sua representação processual, conforme fl. 299v., quedou-se inerte.\r\n\r\nO não cumprimento à determinação contida no r. despacho de fl. 295 obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, além de revelar falta de interesse da parte no prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPelo exposto, excluo o autor mencionado da relação processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor acima referido do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nExpeça alvará em favor do autor JORGE LUIS DOS SANTOS para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002268-8).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo o autor JORGE LUIS DOS SANTOS por mandado.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o autor ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA, na pessoa de seu representante legal, Sr. Onofre Rodrigues Souza e/ou Irenilda Gomes de Sousa (fl. 20), para regularizar a sua representação processual, conforme determinado no r. despacho de fl. 295. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de exclusão.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0024639-0 JORGE EMANUEL BARRETO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 267 por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024627-3 JOSE GERALDO PIMENTEL E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Traga a parte a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, conforme já determinado no despacho de fl. 162, ou efetue o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o BANCO BRJ S/A para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo, tendo em vista o alegado pela parte autora à fl. 173.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024000-7 HERIBERTO FREIRE CASECA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência pátria. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nAs alegações sobre ocorrência de vícios no processo de execução extrajudicial dependem de confirmação por meio de provas idôneas a tanto, as quais, todavia, deverão ser apresentadas pela parte contrária, por ocasião da observância do contraditório.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Na mesma ocasião, intime-se a ré para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 1102685001430, bem como para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0104532-7 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, mantendo os autos dos embargos (2003.5101025627-0) apensados até posterior remessa ao arquivo.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007001-3 INACIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022909-3 CARLOS EMANUEL LIMA LEITE E OUTRO (Adv. RODOLFO MENDES CORREA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos, INDEFIRO a inclusão da União na relação processual e MANTENHO a decisão de fl. 468, cuja parte final há de ser cumprida pela Secretaria do Juízo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003492-4 SANDRA DA SILVA NICOLINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000602-7 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA). . Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista que o débito que consta na guia de fl. 75 é no valor de R$ 36.998,57, o que difere do que se pede na folha 47 , letra “d”, devendo fornecer cópia do aditamento a inicial, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 161.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019706-0 LIDIA ALICE WILLE RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar concedida, para determinar que a Administração se abstenha de realizar novos descontos de valores atinentes à vantagem do art. 13 da Lei nº 8.216/91 e para obrigar a restituição à impetrante das verbas indevidamente descontadas desde a data da impetração, mediante folha suplementar. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 00.0699982-4 EDUARDO MENDES (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias, informe a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a atual situação contratual do imóvel objeto da presente demanda (contrato nº 110240828681-2).\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014259-8 EDUARDO JOSE MORENO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nRegularize o autor EDUARDO JOSÉ MORENO a sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020430-1 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre apontar ser necessária a conversão do rito processual a ser adotado. É que as ações judiciais visando à revisão de contratos de financiamento imobiliários ganharam nova regulamentação, por força do disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004. Neste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERSOS. RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL.\r\n\r\n1 - A edição da Lei nº 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n2 - Não há razão para se sustentar a interposição de uma ação de consignação em pagamento que objetiva - além do depósito de valores - a revisão do contrato de financiamento habitacional, quando existe norma específica versante sobre tal hipótese, que admite o emprego do rito ordinário. (...)” (Destacamos) (TRF da 4ª Região, AG - Agravo de Instrumento, Processo nº 200504010190634, UF: SC, Órgão Julgador: 1ª Turma Suplementar, Relator: Desembargador LORACI FLORES DE LIMA, DJU data: 08/03/2006, Página: 763)\r\n\r\nO advento de disciplina específica aplicável às ações ligadas ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação afasta a incidência daquela atinente à consignação em pagamento. Eis o teor da nova sistemática introduzida pela Lei nº 10.931/2004:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que a parte autora entende como incontroverso, deverá ser depositado em juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, há necessidade de adequação do rito processual, razão pela qual determino a conversão para o rito ordinário.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/04, discriminando objetivamente as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo, providencie a parte autora a juntada da planilha de evolução do financiamento imobiliário firmado com a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como da cópia do contrato.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028720-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE CLAUDIO ROMEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32/33. Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023962-4 PAULO JOAO FRISCH-ESPOLIO (Adv. DEBORA GOMES, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 - Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários periciais no valor tríplice do máximo da tabela, e mantenho o valor anteriormente fixado em R$ 600,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem aos autos, no prazo de dez dias, os cheques originais ( parte autora), e o original da Ficha de Abertura e Autógrafos da Pessoa Física (CEF), tendo em vista tratar-se de Espólio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008830-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x HOTEIS CHAMI S/A (Adv. MELVIN BADRA BENNESBY, WALMYR MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS, carreando à União verba honorária fixada em dez mil reais (CPC, art. 20, §4º), a ser acrescida ao montante indicado às fls. 348/349 dos autos principais, que deve ser atualizado a partir de janeiro de 2006. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . 1 - À SEADI para autuar e distribuir por dependência ao processo 95.0017366-2.\r\n\r\n2 - Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004533-2 BIANA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo apontado como prevento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015644-6 JORGE PINTO MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72 PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DA CEF.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n“Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 136486"
                            ],
                            "136487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002450-8 HAROLD MAGALHAES DE ARAUJO ESTEVES (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 196. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 23 /04 /2007, às 9:00 horas, no consultório do(a) médico(a) designado(a), Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA(ORTOPEDISTA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Bairro Copacabana RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006355-5 ALEXANDRE BONIFACIO MACHADO (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 103. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 16 /04 /2007, às 10:00 horas, no consultório do(a) médico(a) designado(a), Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA(ORTOPEDISTA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Bairro Copacabana RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032621-0 ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a manifestação da CEF, através do Ofício 0300/2007/GITER/RJ, informando a impossibilidade de comparecimento às audiências designadas para o período de 21 de fevereiro a 30 de abril, determino o adiamento da mesma para o dia 03/05/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020064-9 ERICA MOTTA DE SOUZA REP/ P/ SUELI PEIXOTO DA MOTTA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 50 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 05/05/2007, às 10:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marco Antônio Beltrão (PERITO MÉDICO LEGAL), na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema - Rio de Janeiro/ Rj, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023608-5 MARCIO GERALDO SILVA (Adv. SUZANA ROCHA MENDES) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 142. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 16 /04 /2007, às 9:00 horas, no consultório do(a) médico(a) designado(a), Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA(ORTOPEDISTA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Bairro Copacabana RJ/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002280-0 SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0003743-0 INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, fica CONCEDIDA A SEGURANÇA, como requerida, confirmados os exauridos efeitos da decisão liminar de fls. 93/94.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súm. 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001778-3 OLIVIA FIALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COORDENADOR GERAL DAS UNIDADE HOSPITALARES PROPRIAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006254-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte impetrada - Empresa Transportes Barra Ltda (fls.448/490), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.016202-8 ARTUR HENRIQUE COELHO FONTENELLE DE ARAUJO (Adv. PAULO HENRIQUE C F DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013701-4 GERALDO OLIVEIRA DAMASCO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015602-1 PAMELA CAROLINE CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018337-1 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, ratificando a decisão liminar do juízo, para determinar que a Administração se abstenha de realizar novos descontos nos proventos dos impetrantes com base nos fundamentos contidos nas Cartas 250, 251, 252 e 253/GRA-RJ/GRH/SINPE. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018978-6 TATIANA SANJUAN GANEM PRADO (Adv. DJAN CASTRO LESSA DE MORAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO EXECUTADO PELA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020650-4 CESAR AURELIO DA SILVA BRAZ (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os efeitos da liminar. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023779-3 VERA LUCIA MARTA GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, autorizando a acumulação e tornando nulo o processo administrativo instaurado pela Portaria 022/HCA/2006. Custas de lei. Sem honorários. Oficie-se a autoridade impetrada, para ciência e cumprimento. Intime-se pessoalmente a UNIÂO (AGU). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000847-4 ANA PAULA MAGALHAES TORRES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Tendo em vista a certidão de fls. 43, devolvo o prazo para apresentação de recurso, conforme requerido às fls. 41.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025606-0 FERNANDES TOLEDO & VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EURICO TOLEDO, GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO, LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS, JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO, JULIANA LOPES DA COSTA, CARLA MARCIA CUNHA) x CHEFE DO SETOR DE INSCRICAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.281/293), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011240-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018961-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019633-0 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando sem efeito o auto de infração nº 0717600/00241/06, a fim de que seja a impetrante autorizada a realizar o desembaraço das mercadorias relacionadas na DI nº 06/0983477-5, desde que cumpridas as exigências administrativas e tributárias a tanto. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021274-7 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 90.0010468-8 ANTONIO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, SAED DIVAN, HERALDO BATISTA DA COSTA, REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, NEUSA GOMES FERRER, MARIA ELEONORA MAURY, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, MONICA SALES CABRAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA MARLENE VIEIRA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA, ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, DANIELA BRANDAO FERREIRA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MIGUEL DA SILVA NUBERN, JOSE GERALDO REIS SANTOS, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente protocolada em 14/11/2006, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nFls. 8749, vol. XIX. Anote-se.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento dos autores GUILHERME VIEIRA DA SILVA, referente a guia de depósito de fls. 8567, vol. XIX, WALTER RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, referente aos valores depositados na conta 0625.005.02000032-3, conforme extratos da CEF às fls. 8791/8794, vol. XIX e UBIRACI DOS SANTOS, referente aos valores depositados na conta 0625.005.02000057-9, conforme extratos da CEF às fls. 8785/8790, vol. XIX.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú S/A, sucessor do Banerj, Ag. 095, para que proceda a transferência dos valores depositados pelo autor UBIRACI DOS SANTOS nas contas 095.02532-00, 095.05969-06 e 095.00089416-4, para a Agência 0625 da CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL/RJ.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002835-7 NELVES PORTELA (Adv. NIVALDO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO)-DRT-RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência de justificação, à qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000705-6 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 17/05/07, às 13:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003133-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x OLIVIA FIALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH). . Aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023235-7 MARIA ELISA GOMES DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante pleiteia a suspensão do desconto, em folha de pagamento, a título de redução da pensão militar que percebe em razão da habilitação da companheira do instituidor da pensão.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que percebe pensão por morte de seu ex-marido, desde a data do óbito deste.\r\n\r\nOcorre que, em 13 de setembro de 2006, a impetrante recebeu uma carta comunicando a redução da pensão em razão da habilitação da companheira, gerando dessa forma um débito da impetrante para com a União no valor de R$ 27.683,53, a ser pago mediante descontos mensais em folha de pagamento, cada qual no valor de R$ 282,49, no período de setembro de 2006 a outubro de 2014.\r\n\r\nArgumenta que o desconto é ilegal, já que os valores pagos até a habilitação da companheira foram percebidos de boa-fé pela impetrante, não sendo devido, por isso, o desconto noticiado pela autoridade impetrada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSobre o assunto em debate, perfilho o entendimento da jurisprudência pátria no sentido de que os valores percebidos a maior, mas de boa-fé, pagos por erro da Administração Pública, não podem ser objeto de restituição.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - PENSÃO PAGA A MAIOR - ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - BOA-FÉ DO INTERESSADO - IRREPETIBILIDADE.\r\n\r\nEm princípio, os valores a maior recebidos por pensionistas, com absoluta boa-fé, por erro da Administração Pública, como aconteceu por ocasião da Portaria Interministerial nº 2.826/94, não podem ser depois descontados, conquanto seja inequívoco o direito de a Administração corrigir o erro (Súmula 473-STF, primeira parte).\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 29952 Processo: 199902010590733 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/02/2002 Documento: TRF200090070 Fonte DJU DATA:02/08/2002 PÁGINA: 572 Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO DE EX-SERVIDOR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DESCONTO DE VERBAS RECEBIDAS A MAIOR. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n1-O enquadramento como pensionista de agente federal decorreu de erro por parte da Administração. Assim, o pagamento de pensão em valor superior ao cargo que o ex-servidor ocupava quando de sua aposentadoria, por si só, não gera direito adquirido à autora. \r\n\r\n2-A Administração Pública pode anular seus atos sempre que constatar irregularidades nos mesmos, fazendo com que a pessoa atingida retorne ao status quo ante.\r\n\r\n3-Muito embora estejam os servidores ativos e inativos e pensionistas obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário as importâncias que lhes forem indevidamente pagas, impende ressaltar que tal não se impõe aos valores percebidos de boa-fé até o conhecimento, pelo órgão competente, da decisão que decidiu pela ilegalidade da concessão da reforma, aposentadoria ou pensão, conforme orienta as Súmulas nºs. 235 e 106, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n4-Inexiste prova da intenção de locupletamento ilegal por parte da autora, pelo que se infere terem sido os valores recebidos de boa-fé, não havendo que se cogitar de restituição ao erário, por já terem sido consumidos, vez que se cuida de verba de natureza alimentar, a teor do que dispõe o artigo 48, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n5-Remessa ex officio e recursos a que se nega provimento.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 294740 Processo: 200051010146608 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131752 Fonte DJU DATA:27/10/2004 PÁGINA: 168/169 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nAnalisando o caso em tela em juízo de cognição sumária, verifico que a impetrante percebeu a integralidade da pensão deixada pelo ex-marido de boa-fé, já que, ao menos em princípio, não tinha conhecimento, assim como a própria autoridade impetrada, da existência de outra pessoa que ostentasse a qualidade de dependente do falecido.\r\n\r\nLogo, é descabido o desconto imposto pela autoridade impetrada, que no caso deveria promover a correção do pagamento da pensão, com o rateio entre as dependentes, nos termos do enunciado da Súmula nº 473 do STF, mas não com efeitos ex tunc, salvo se comprovar que a impetrante sabia, à época, da existência de outros dependentes. Deve a Administração Pública, portanto, suportar o prejuízo verificado no período em que era desconhecida a existência de terceira pessoa dependente do de cujus.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar a suspensão dos descontos feitos na folha de pagamento da impetrante em razão do recebimento a maior de pensão deixada pelo ex-marido, no período anterior à habilitação de outra dependente, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifiquem-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000343-9 ANA CECILIA FUENTES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023281-2 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE, VANIA BARBOZA OLIVEIRA, DANIELA LABORAGINE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a certidão requerida pela impetrante às fls. 181, devendo constar da referida certidão que a homologação de fls. 182/183 refere-se ao pedido, feito às fls. 181, de desistência da execução do título executivo judicial de fls. 138/147.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, tendo em vista o alegado às fls. 196/200, informe-se à autoridade impetrada que já foi devidamente homologada a desistência da execução do título judicial, tal como exige o disposto no § 2º do art. 50 da IN SRF nº 600/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013274-3 NORBERTO DA SILVA MOITA (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DE ISRAEL (Adv. SYLVIO KELNER). . PUBLIQUE-SE SENTENÇA DE FLS.110/112.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por NORBERTO DA SILVA MOITA em face do ESTADO DE ISRAEL, em que pede a condenação deste em danos materiais, morais e estéticos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que foi agredido fisicamente pelo vice-cônsul do Estado de Israel, em razão de desentendimento havido por causa de disputa de vaga de automóvel próxima ao Cristo Redentor.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração às fls. 07, afirmação de pobreza jurídica às fls. 08 e documentos às fls. 09/74.\r\n\r\nO Estado de Israel argüiu às fls. 103 imunidade de jurisdição, decorrente do princípio da extraterritorialidade.\r\n\r\nO causídico que representa o Estado de Israel deixou transcorrer in albis o prazo concedido para regularizar a representação processual, conforme consta às fls. 107/109.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto porque, segundo a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos devem ser imputados ao ente ao qual pertence o agente. Todavia, é necessário que o agente, ao praticar a conduta questionada, tenha agido no exercício de suas funções, ou a despeito de exercê-la.\r\n\r\nNo caso dos autos, o alegado fato constitutivo do direito do autor não foi praticado pelo Estado requerido, mas sim por pessoa que, embora dotada de função de representação consular, não estava no exercício de suas funções representativas por ocasião do alegado evento danoso. A dinâmica dos fatos se desenvolveu absolutamente fora do contexto da atividade estatal estrangeira.\r\n\r\nSegundo depreende-se a partir de uma interpretação a contrariu sensu do aresto abaixo transcrito, a responsabilidade somente pode ser imputada ao Estado nos casos em que o agente pratica o ato no exercício de suas funções.\r\n\r\nEmenta DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO - EVOLUÇÃO DA IMUNIDADE ABSOLUTA PARA A IMUNIDADE RELATIVA - ATOS DE GESTÃO - AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL - IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO ACREDITANTE.\r\n\r\nAgindo o agente diplomático como órgão representante do Estado Estrangeiro, a responsabilidade é deste e não do diplomata. \r\n\r\nA imunidade absoluta de jurisdição do Estado Estrangeiro só foi admitida até o século passado.\r\n\r\nModernamente se tem reconhecido a imunidade ao Estado Estrangeiro nos atos de império, submetendo-se à jurisdição estrangeira quando pratica atos de gestão.\r\n\r\nO Estado pratica ato \"jure gestiones\" quando adquire bens imóveis ou móveis.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal, mudando de entendimento, passou a sustentar a imunidade relativa.\r\n\r\nTambém o Colendo Superior Tribunal de Justiça afasta a imunidade absoluta, adotando a imunidade relativa do Estado Estrangeiro. Não se pode alegar imunidade ab soluta de soberania para não pagar impostos e taxas cobrados em decorrência de serviços específicos\r\n\r\nprestados ao Estado Estrangeiro.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RO - RECURSO ORDINARIO - 6 Processo: 199700887685 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 23/03/1999 Documento: STJ000262525 Fonte DJ DATA:10/05/1999 PÁGINA:103 LEXSTJ VOL.:00122 PÁGINA:210 RDR VOL.:00015 PÁGINA:187 RSTJ VOL.:00117 PÁGINA:231Relator(a) GARCIA VIEIRA) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 75, observada a disposição constante do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por NORBERTO DA SILVA MOITA em face do ESTADO DE ISRAEL, em que pede a condenação deste em danos materiais, morais e estéticos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que foi agredido fisicamente pelo vice-cônsul do Estado de Israel, em razão de desentendimento havido por causa de disputa de vaga de automóvel próxima ao Cristo Redentor.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração às fls. 07, afirmação de pobreza jurídica às fls. 08 e documentos às fls. 09/74.\r\n\r\nO Estado de Israel argüiu às fls. 103 imunidade de jurisdição, decorrente do princípio da extraterritorialidade.\r\n\r\nO causídico que representa o Estado de Israel deixou transcorrer in albis o prazo concedido para regularizar a representação processual, conforme consta às fls. 107/109.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser julgado extinto, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto porque, segundo a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos devem ser imputados ao ente ao qual pertence o agente. Todavia, é necessário que o agente, ao praticar a conduta questionada, tenha agido no exercício de suas funções, ou a despeito de exercê-la.\r\n\r\nNo caso dos autos, o alegado fato constitutivo do direito do autor não foi praticado pelo Estado requerido, mas sim por pessoa que, embora dotada de função de representação consular, não estava no exercício de suas funções representativas por ocasião do alegado evento danoso. A dinâmica dos fatos se desenvolveu absolutamente fora do contexto da atividade estatal estrangeira.\r\n\r\nSegundo depreende-se a partir de uma interpretação a contrariu sensu do aresto abaixo transcrito, a responsabilidade somente pode ser imputada ao Estado nos casos em que o agente pratica o ato no exercício de suas funções.\r\n\r\nEmenta DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO - EVOLUÇÃO DA IMUNIDADE ABSOLUTA PARA A IMUNIDADE RELATIVA - ATOS DE GESTÃO - AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL - IMPOSTOS E TAXAS COBRADAS EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO ACREDITANTE.\r\n\r\nAgindo o agente diplomático como órgão representante do Estado Estrangeiro, a responsabilidade é deste e não do diplomata. \r\n\r\nA imunidade absoluta de jurisdição do Estado Estrangeiro só foi admitida até o século passado.\r\n\r\nModernamente se tem reconhecido a imunidade ao Estado Estrangeiro nos atos de império, submetendo-se à jurisdição estrangeira quando pratica atos de gestão.\r\n\r\nO Estado pratica ato \"jure gestiones\" quando adquire bens imóveis ou móveis.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal, mudando de entendimento, passou a sustentar a imunidade relativa.\r\n\r\nTambém o Colendo Superior Tribunal de Justiça afasta a imunidade absoluta, adotando a imunidade relativa do Estado Estrangeiro. Não se pode alegar imunidade absoluta de soberania para não pagar impostos e taxas cobrados em decorrência de serviços específicos\r\n\r\nprestados ao Estado Estrangeiro.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RO - RECURSO ORDINARIO - 6 Processo: 199700887685 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 23/03/1999 Documento: STJ000262525 Fonte DJ DATA:10/05/1999 PÁGINA:103 LEXSTJ VOL.:00122 PÁGINA:210 RDR VOL.:00015 PÁGINA:187 RSTJ VOL.:00117 PÁGINA:231Relator(a) GARCIA VIEIRA) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 75, observada a disposição constante do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 136487"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049911-2 JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MIRANDA COSTA, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001011/2006 . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTROS, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 168, eis que julgou extinta a execução antes do pagamento dos honorários advocatícios (fls. 174/175).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos. Devem, ainda, ser acolhidos, diante da efetiva omissão do Juízo quanto à verba honorária. \r\n\r\n3. Assim, passo a sanar a omissão acima apontada retirando da sentença de fls. 168 a palavra “integral” e o parágrafo “Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após”, incluindo a determinação para expedição de ofício requisitório quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4. Desta forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 174/175, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, diante da INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA embargada com a presente decisão, declarar que a sentença de fls. 168 passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação do débito pela executada, conforme ofícios requisitórios de pagamento de fls. 152/160 e 167, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisões de fls. 161 e 164, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nAnote-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0064213-9 ETHYFHARMA DO BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017495-9 PIMENTEL DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004165-5 ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações dos réus.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014380-4 ANA CRISTINA FERREIRA (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Indefiro a citação por edital eis que é provimento excepcional. Outrossim, indique a autora a causa de entender os 3o, 4o e 5o réus como litisconsórcio passivo necessário, deve ou excluí-los ou promover diligências para localiza-los.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0011508-7 MIGUEL PAIXAO REP/ P/ JORGE PAIXAO (Adv. JORGE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o certificado, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize a sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\nIntimada e findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0016131-3 ANDRE DE MELO MUNIZ (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012670-5 JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2006 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025799-3 LUIZ EUGENIO DE ANDRADE SEGADILHA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009011-2 ROZITA AURELIANO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x TEREZA DO NASCIMENTO DA LUZ (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018284-9 DAYSE DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial e, se houver, da sentença (ou acórdão), referentes aos processos nº. 2002.51.51.016741-5; 2002.51.51.016742-7; 2003.51.51.015636-7 e 2002.51.51.018089-4, apontados no termo de informação às fls. 54/55 e no documento de fl. 72.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, comprovem os autores Jussara Camillo Ramos, Suely de Almeida Castro, Sergio René Rosas Russio, Jorge de Almeida Caled, Jeanette Assis de Carvalho e Paulo Roberto de Abreu o vínculo com o réu no período pleiteado na inicial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018296-5 MARCOS ANTONIO BATISTA DE CARVALHO JULIAO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, para manifestação sobre o laudo de fls. 336/338.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019147-4 CELIA REGINA MELLO BARBOSA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 49/56, 58/65 e 79/99.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023301-8 ELIANE LIMA DE AMORIM (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 309/311, em seus regulares efeitos, abrindo-se vista à apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024346-6 JOAO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000992/2006 FOLHA 142/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012323-4 CARLOS ALBERTO CHARLES DE AZEVEDO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000994/2006 FOLHA 155/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013116-4 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000988/2006 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014428-6 ADAIL ALVES FEITOSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000990/2006 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016050-4 DASYMAR MARTINS DA SILVA LUCAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2006 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016812-6 NEUSA REGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2006 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017356-0 ANTONIO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2006 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito (...)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020442-8 EDVALDO FARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000991/2006 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito (...)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022153-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ASSETEFEQ (Adv. CESAR JOSE MELLO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 45/48 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta pela ASSETEFEQ em face da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro requerendo que sejam antecipados os efeitos da tutela para determinar o imediato pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do CPC, uma vez que não há o \"receio de dano irreparável\", eis que no caso de sair vencedor da demanda, o autor poderá receber o valor pretendido, devidamente corrigido na forma da lei.\r\n\r\nAlém disso, existe possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, na medida em que os valores porventura entregues ao autor poderão ser gastos com necessidades pessoais, sendo extremamente difícil sua devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em razão dos fatos acima narrados.\r\n\r\nFornecidas as cópias de fls. 45/47, cite-se a r´e para apresentação de resposta no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0028039-1 ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x GELCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA WERNECK AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 703: Defiro o prazo de dez dias para que seja juntado o memorial, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nFls. 704: Defiro a vista dos autos requerida por GELCIO GOMES DE OLIVEIRA, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl. 698, intimando-se o perito.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008619-1 ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1. ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA e CLAUDIA LUIZA BORGES MOREIRA DA SILVA ajuizou ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, JOSE CARLOS MASCARENHAS PEREIRA, JOSE RONALDO FERNANDES FANCE e MARIA FERREIRA DA SILVA, objetivando a regularização da escritura definitiva de imóvel financiado pela parte ré.\r\n\r\nAfirmam os autores que em 01 de novembro de 2000 foi assinado Contrato de Promessa de Compra e Venda (contrato de gaveta), assumindo os pagamentos das prestações mensais junto a Caixa Econômica Federal, credor do financiamento feito, e posteriormente os mesmos quitaram o saldo devedor.\r\n\r\nQuitado o imóvel, os autores procuraram a CEF para obterem a escritura definitiva, porém a mesma não foi possível, pois o réu José Carlos Mascarenhas Ferreira tinha outros imóveis financiados através do SFH na mesma localidade, não sendo possível regularizar a situação do imóvel quitado. \r\n\r\n2. Inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/42.\r\n\r\n3. Decisão de fls. 39, determinando a exclusão do pólo passivo: JOSE CARLOS MASCARENHAS, JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE e MARIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n4. Citada, a CEF apresentou contestação de fls. 56/67, instruída com os documentos de fls. 76/97. Alega a ilegitimidade passiva ad causam da CEF e ilegitimidade ativa do autor por postular em nome próprio direito de terceiro, tendo em vista que o presente contrato é um “contrato de gaveta”. No mérito contesta a duplicidade de financiamentos para cobertura de FCVS, matéria estranha à lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n5. O processo veio concluso para sentença, todavia há irregularidades processuais a serem sanadas. O pedido do autor é claro:\r\n\r\n“determinar a citação dos réus nos endereços antes assinalados para que querendo respondam aos termos da presente ação, sob pena de revelia, devendo ao final serem condenados para que no máximo em 60 dias lavrem a escritura de compra e venda do imóvel descrito (...)”\r\n\r\n6. Não há ao longo da narrativa do autor qualquer referência ao FCVS. Pretende o autor com a presente demanda regularizar a situação escritural do imóvel, perfazendo a cadeia de promitentes compradores do mesmo, em respeito ao princípio da continuidade do registro imobiliário, de modo a regularizar a cadeia cadastral do mesmo junto ao RGI.\r\n\r\n7. É certo que não havendo a cobertura pelo FCVS haverá resíduo a ser cobrado do autor, no que se refere ao contrato de financiamento por ele adquirido dos réus em seqüência. Todavia, esta discussão não é objeto destes autos e deve ser objeto de novo processo, já que o pedido deve ser interpretado restritivamente. \r\n\r\n8. Assim, reconsidero a decisão de fls. 43 e determino a inclusão dos réus indicados pelo autor no pólo passivo. Traga o autor cópias para a citação. Após, citem-se. Com as contestações, dê-se vista a CEF para aditamento, querendo, e ao autor sucessivamente para se manifestar em réplica. Já devem as partes em respeito ao artigo 282, 283 do CPC indicar as provas que pretendem produzir. Em seguida, venham-me conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018737-2 CONDOMINIO PRIMAVERA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o tempo decorrido sem notícia de resposta, reitere-se o ofício de fls. 46.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação da ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023980-3 RODOLPHO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2006 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. (..) DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0025250-0 SEBASTIAO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de impugnação, parcial, ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI, do CPC, alegando que nada é devido a título de honorários de sucumbência, relativo ao autor SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA, em razão de o autor ter firmado o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntimados, os autores ofereceram resposta, aduzindo, em síntese, que a CEF pretende, com a impugnação, protelar indefinidamente a ação judicial e que a verba sucumbencial não pertence ao autor, portanto, não podendo dispor da mesma. Postulam, ao final, a rejeição do incidente, garantindo ao patrono do autor a satisfação integral dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom efeito, os honorários de sucumbência são devidos sobre a condenação. Compulsando os autos, verifico que, embora a CEF não tenha logrado êxito em localizar cópia do termo, foram juntados, às fls. 308/309, extratos informativos de que o autor SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA firmou o termo de adesão, tendo realizado saques das parcelas creditadas na conta fundiária em decorrência do acordo. Tal fato não foi contestado pelo referido autor, apesar de regularmente intimado.\r\n\r\nPortanto, o acordo firmado pela parte autora com a CEF é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico. Não ficou demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade do autor que, valendo-se da Lei Complementar n. 110/2001 aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE n. 418.918-6, DJ 30/03/2005. \r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que, quanto ao autor mencionado, nada será executado, por absoluta falta de interesse no processo de execução e, por conseguinte, nada é devido a título de honorários de sucumbência, uma vez que inexiste a obrigação principal, pois, repise-se, os honorários são devidos sobre o valor da condenação e, esta não existe para o autor, tampouco para o advogado.\r\n\r\nEntretanto, o valor depositado pela CEF à fl. 337 veio desacompanhado de planilha demonstrativa de como se chegou àquele valor, razão pela qual determino a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, apresente planilha discriminada de cálculos relativa ao depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 94.0003179-3 JAIME PRADO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x BERENICE RODRIGUES DE MORAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 196: A autora BERENICE RODRIGUES DE MORAES apresentou planilha de cálculos às fls. 196/197, sem instruí-la com os documentos indispensáveis à liquidação do julgado - os extratos da poupança relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, razão pela qual, defiro o prazo de dez dias para que os documentos sejam apresentados.\r\n\r\nFls. 227: De acordo com a sentença transitada em julgado, o autor JAIME PRADO, falecido, teve seu pleito julgado improcedente (fls. 127). Portanto, não merece acolhimento o pleito de habilitação, uma vez que nada há a executar nestes autos relativo ao autor falecido.\r\n\r\nFls. 254/257: Há um impasse no processo.\r\n\r\nA CEF diz que não dispõe dos extratos para liquidação do julgado por cálculos, o que seria a forma mais célere.\r\n\r\nO autor CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA diz que não possui qualquer documento referente ao período de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, permitindo a liquidação por arbitramento.\r\n\r\nAssim, a única forma possível de liquidar o julgado é, a partir do saldo de outubro de 1989, retirar os rendimentos de modo retroativo, até chegar-se ao valor aproximado de fevereiro/89. A partir daí incidir a diferença de 19,75% e corrigir pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nTais providências são ônus do credor exeqüente, que deve ainda comprovar que a conta de poupança (fls. 171) tem aniversário até o dia 15 de cada mês.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de vinte dias para que o autor efetue os cálculos conforme acima determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação e/ou cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 95.0024695-3 FERNANDA COUTO DE REZENDE (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0019788-5 FIGUEIREDO FERRAZ - CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE, DENISE ERSE ANDRADE, LIANA GORBERG VALDETARO, KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA, ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, JOANA D ARC GUEDES). . Recebo o recurso adesivo de fls. 928 e ss. em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 99.0023713-7 EDNA MARIA DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 215/216: Diante da expressa concordância da CEF (fls. 209) com os valores informados pelo autor, expeçam-se alvarás de levantamento nos valores constantes de fls. 190, em favor da autora e de sua advogada.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.014631-5 SEBASTIAO RENE DOS REIS (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES, RICARDO BRAGA FRANCA, VILMA DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora se concorda com os valores depositados pela CEF às fls. 144.\r\n\r\nCaso positivo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte autora observar o disposto no art. 475-J, parte final c/c § 4o do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.024440-8 CIA/ DE NAVEGACAO DA AMAZONIA-CNA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001012/2006 . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA - CNA, aduzindo que a sentença de fls. 368 incorreu em omissão, na medida em que não apreciou o descabimento dos ônus sucumbenciais, conforme esclarecido na petição de fls. 363/367, em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (fls. 372/374).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. O que a embargante pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão que homologou sua desistência, condenando-a, contudo, em honorários advocatícios (art. 26 do CPC).\r\n\r\n5. Entretanto, uma vez julgado o litígio este Juízo encerra sua função jurisdicional, sendo certo que eventual modificação do julgado só pode ser obtida através do recurso próprio, que não os presentes Embargos de Declaração que tem objeto próprio e limitado.\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 372/374, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025802-0 FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2006 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.001151-4 FRANCISCO DE ASSIS COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a planilha de cálculos de fls. 138/142, bem como sobre o depósito efetuado a título de honorários de sucumbência (fls. 144).\r\n\r\nHavendo concordância, poderá o autor adotar as providências necessárias, diretamente na CEF, sem expedição de alvará, para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 144, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002917-8 ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000989/2006 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001388-6 ILARIA DE MIRANDA MEROLA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000996/2006 FOLHA 170/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004020-8 JOSE MARTINS MAGALHAES (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI, VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, VINICIUS MARI, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Diante do informado à fl. 679, promova a Secretaria o cadastramento dos patronos dos réus.\r\n\r\nApós, abra-se vista para que os bancos réus manifestem-se, no prazo de dez dias, na forma do despacho de fl. 665.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026241-2 VALDIR LISBOA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, traga a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial e da sentença relativas ao processo nº. 2005.51.51.076860-6, apontado no termo de informação à fl. 28.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, apresente a CEF o termo de adesão alegado na contestação, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos termos da manifestação da União Federal (fl. 369 verso), abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a necessidade da produção das provas requeridas pela parte autora (fls. 386/329).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000309-5 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 181 e seguintes - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001297-7 JOSE JOSIMAR DA SILVA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2006 FOLHA 164/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de fevereiro de 1989 e julho de 1990.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004450-4 SYDMARY MACHADO RIANI COSTA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2006 FOLHA 144/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013140-8 MARILDA MONDAINE RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 75/79 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018198-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARA - CEAPE/PA (Adv. CLEIDE CILENE ABUD FERREIRA). . Regularize o executado, no prazo de dez dias, a representação processual apresentando cópia dos atos constitutivos, sob pena de desentranhamento de fls. 70/74.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, abra-se vista ao exeqüente, pelo prazo de dez dias, sobre os termos da exceção de pré-executividade de fls. 70/73.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 93.0060517-8 ARENO CRISOSTOMO DE VARGAS (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFOR MA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Em face do tempo decorrido, abra-se vista ao requerente para, no prazo de trinta dias, promover o prosseguimento do feito, considerando o certificado à fl. 103 verso, formulando requerimento de citação, querendo, de quem entender que deva figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n48 - 94.0068203-4 RUDA CHAVES (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Em face do tempo decorrido, abra-se vista ao requerente para, no prazo de trinta dias, promover o prosseguimento do feito, considerando o certificado à fl. 90 verso, formulando requerimento de citação, querendo, de quem entender que deva figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n49 - 95.0041778-2 JAIME JOSE LOVATTE (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Em face do tempo decorrido, abra-se vista ao requerente para, no prazo de trinta dias, promover o prosseguimento do feito, considerando o certificado à fl. 72 verso, formulando requerimento de citação, querendo, de quem entender que deva figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n50 - 95.0042235-2 OSWALDO PRUCOLI (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. CELSO LONTRA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Em face do tempo decorrido e diante do certificado à fl. 103 verso dos autos da ação de Usucapião no 93.0060517-8 informando do falecimento do réu João Maurício Quintela, abra-se vista ao requerente para, no prazo de trinta dias, promover o prosseguimento do feito, formulando requerimento de citação, querendo, de quem entender que deva figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.014023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DO AMPARO DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2006 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x FERNANDA PAIXAO GONCALVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA, ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2006 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA HELENA ARAUJO BRAUN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2006 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,07\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010779-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2006 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022232-7 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2006 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.008877-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011157-8 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0004136-0 TARCILIA BATISTA CORREA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . (...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011105-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017306-7 REGINA CELIA DE SANT ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017883-1 ANA LUCIA HELM LIBERTO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 93.0014893-1 SEBASTIAO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nPersistindo a discordância de forma justificada, remetam-se os autos à Contadoria para verificar qual dos cálculos apresentados pelas partes está em conformidade com o julgado e, se necessário, elabore cálculos, atualizando-os para a mesma data daqueles carreados aos autos.\r\n\r\nPor fim, abra-se nova vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 98.0029764-2 MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.012176-4 MARIA DE LOURDES VILLELA MOREIRA (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.024265-8 PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nComprovado o depósito e inexistindo impugnação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se alvarás de levantamento nos valores de fls. 240, em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.026354-6 EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, poderá adotar as providências diretamente na CEF com vista ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.004885-1 JOAO BORGES DE FARIAS FILHO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.007454-0 JORGE COLLOPY (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.028037-5 AURELIO BARBOZA CABRAL (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.002705-1 MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.000255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VERA LUCIA CARIJO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.024049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Autue-se. Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.024051-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x VALERIA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Ao(s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 134888"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "135588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003905-1 GILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 109/110.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007220-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Regularizada as representações das petições protocoladas 24/10/2006 e 26/10/2006, junte-se e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024273-5 TEXTIL DESCALVADO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024274-7 ESTRUTEZZA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001506-1 SERGIO DE ALMEIDA QUINTAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007638-4 ALCIR FERREIRA E SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0025100-0 ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro,junte-se.Aos Autores.\r\n\r\n8 - 97.0070458-0 GERVELE ARPINO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n9 - 97.0073883-3 HERMANO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 110/111.\r\n\r\n10 - 98.0000815-2 JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. retro, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011875-0 ISIS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HUGO MARTINS LISBOA, CLAUDIO LUIZ LISBOA) x CELIA REGINA BASTOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA OLVEIRA FERNANDES (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA). . Recebo a apelação na forma da Lei. Ao Apelado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027893-9 BENEDITA BOTELHO BARROSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001898-7 ELISAMARA PERRONE IGNACIO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015917-4 ALBA VALERIA COUTINHO DOS REIS E OUTRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se.Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019915-9 ROBIN TORRES CARRILHO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Paga as custas. Voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0021708-6 ALDAIR MOURA SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012659-0 KELLY CHRISTINA DA SILVA MOURA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LENISA MONTEIRO DANTAS) x AIRTON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga à CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008081-4 ROMILDO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo o prazo requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009236-1 ERASMO DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011453-8 ZULEIKA MARIA DOS PASSOS E OUTRO (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS, RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendam os autores integralmente o despacho de fls.53.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020818-1 LUCIA REGINA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em fazer acordo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025277-7 RAQUEL CAMPOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes em 10 ( dez) dias sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.490146-8 ARMANDO SARPA JUNIOR (Adv. RACHEL ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0014742-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n25 - 97.0072792-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CHRISTOFER IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\n26 - 97.0100923-1 AILTON ALVES DE MARINS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. retro, junte-se. Após dê-se vista ao autor.\r\n\r\n27 - 98.0017641-1 CLEMENTINA BULHOES AROUCA E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 188/189.\r\n\r\n28 - 98.0021787-8 CLAUDIA TORRES DE MELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0009109-4 GERALDA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devido, em 30( trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000533-1 CARLOS DA CUNHA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolva o prazo requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006808-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.011022-9 NELSON LACERDA ROMULO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre o requerido pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.012746-1 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL-SINDSEP-RJ E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às fls. 14.599/14.619.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.010559-7 WILSON LIRIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Atenda o autor o despacho de fls. 119.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016347-0 MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017854-4 MARIA JOSE ALVES ARAKAKI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que informe a este Juízo se pretende cumprir espontaneamente o julgado, juntando aos autos planilha de cálculos que entender devidas.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012081-9 ADAO PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. retro, dê-se vista à União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.019771-3 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 89 e seguintes. Nos termos do art. 463 do CPC não tem mais este Juízo jurisdição no feito. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001820-3 WALDYR CORREA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fls.140- Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010776-5 JAIR TEIXEIRA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela CEF às fls. 228/230.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023122-1 CARLOS PORTO LEAO FILHO E OUTROS (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003959-4 IDALINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010722-8 ANGELICA KURY BARROS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Especifique-se provas.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012808-6 MARIA BEATRIZ NASCIMENTO PALMEIRA REP/ P/ MAURICIO PALMEIRA FILHO E ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Requeira a autora o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018319-0 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020697-8 IVANDINA MARTINS DE LIMA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x EURIPEDES FRANCISCO DE LIMA - ESPOLIO. . Emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 96.0012377-2 ELAINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n48 - 97.0021829-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro as partes prazo de 05 ( cinco) dias sucessivos improrrogáveis, sob as penas da lei.\r\n\r\n49 - 99.0023829-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. As Partes.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.016274-2 SYLVIO PEREIRA WENCESLAU DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF quanto ao depósito nos autos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 98.0029549-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO). . Atenda a CEF o despacho de fls. 105, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 89.0037099-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x SERGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES (Adv. WALFREDO MARTINS DE ALBUQUERQUE). . Cientes as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.016772-7 AUTO SERVICO MANGUEIRINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.010637-8 GILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 78.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013669-1 JANDERSON MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, informe a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 95.0040759-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JOAO PAULO DUTRA JUNIOR (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 50/51.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.51.014280-0 SENHORINHA PESSOA FERREIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 135588"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032267-8 CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, ausente o fumus boni iuris, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002176-2 JOSE PAULO SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 15,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que houve expedição de alvará de levantamento nos autos do processo 95.0003115-9, conforme consta no sistema Apolo, e, intimado o autor em duas ocasiões para trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão do referido processo, assim como o de n° 97.0005215-0, o que se recusou a fazer (fls. 64 a 66 e 76), o feito deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de pressuposto processual, já que impossibilitado está este Juízo de verificar a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019009-3 ENIO AZANEU (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014514-6 JOSIAS SOARES DA CRUZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017699-8 VAGNER ISAC GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a petição a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0020119-1 KELLY PAIVA GUIMARAES SILVEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA USS (Adv. ROSANIA LUCIA FIGUEIRA, SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça às autoras e:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado nos autos principais, determinando à CEF que mantenha em vigor e implemente os pagamentos dos créditos do Programa CREDUC, desde que não violado termo contratual ou legal, e determinando à Fundação Educacional Severino Sombra que efetive a matrícula das autoras no curso de medicina.\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido formulado na cautelar, confirmando a liminar e a determinação para a Fundação Educacional Severino Sombra efetivar a matrícula das autoras no curso de Medicina no primeiro período letivo de 1999.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno cada uma das rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 para cada ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016410-8 LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, concedo a segurança para, determinar que a autoridade impetrada forneça prótese otofônica bilateral, em no máximo 15 (quinze) dias, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019475-7 CARLA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv. AUREA SACRAMENTO RIMOLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020571-8 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, fixando, para a autoridade impetrada, prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e, uma vez cumpridas, outro de mais 30 dias para o proferimento de decisões nos processos administrativos nos 10768.526761/2006-72, 13708.000771/2006-85 e 15374.000381/2006-50.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 97.0078725-7 LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,24\r\n\r\n. Ante o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do mutuário de não pagar encargos mensais superiores à relação percentual entre o encargo inicial e sua renda bruta familiar no mês anterior;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 98.0018171-7 SUELY CHAGAS DO NASCIMENTO RAMOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 22,54% (vinte e dois vírgula cinqüenta e quatro por cento) da renda bruta familiar, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do saldo devedor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra À SEADI, para excluir do pólo ativo os autores SUELY CHAGAS DO NASCIMENTO RAMOS e FLÁVIO RAMOS, bem como para excluir a SASSE, que não chegou a ser citada, da autuação.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0018800-2 WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito dos autores Washington Barros da Silva e Margareth Tatiana Duarte Aquino da Silva de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 31,34% (trinta e um vírgula trinta e quatro por cento) da renda bruta familiar, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025410-4 ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0020118-3 KELLY PAIVA GUIMARAES SILVEIRA E OUTROS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA USS (Adv. HELCIO HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça às autoras e:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado nos autos principais, determinando à CEF que mantenha em vigor e implemente os pagamentos dos créditos do Programa CREDUC, desde que não violado termo contratual ou legal, e determinando à Fundação Educacional Severino Sombra que efetive a matrícula das autoras no curso de medicina.\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido formulado na cautelar, confirmando a liminar e a determinação para a Fundação Educacional Severino Sombra efetivar a matrícula das autoras no curso de Medicina no primeiro período letivo de 1999.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno cada uma das rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 para cada ação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 133869"
                            ],
                            "133862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 3830 tendo em vista a concordância quanto aos valores apresentados na citação. À parte autora sobre a petição de fls. 3840/3841, especialmente quando aos autores elencados às fls.3841.\r\n\r\nCaso haja concordância na exclusão dos aludidos autores da execução, expeça a Secretaria os Ofícios requisitórios.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 133862"
                            ],
                            "133863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0005169-0 IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para fins do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para fins do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024663-2 OSWALDO ROMANO JUNIOR (Adv. ROMEU BUENO DE CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO DA SETIMA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 131/132 e 137.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007298-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x PERSONALIZADOS IND/ COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTAVEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à penhora do bem imóvel descrito às fls. 18, na forma do art. 659, § 4º do CPC.\r\n\r\nExpeça, ainda, Carta Precatória ao MM. Juízo de Direito da Comarca de São José dos Campos - SP, solicitando a efetivação de penhora sobre os equipamentos industriais descritos no item “b”, nºs I a III do instrumento contratual (fls. 18), enviando cópia deste.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022657-6 ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARILDA PIMENTEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verifico que inexiste interesse jurídico do Requerente neste procedimento.\r\n\r\nIsto, porque, se a CEF recusou-se a deferir o levantamento do valor depositado na conta vinculada ao FGTS do Requerente, caracterizada está a lide, ou a contenciosidade, a ensejar ação, processo e procedimento, de natureza também contenciosa.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0006962-2 FRANCISCO FEITOSA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0001287-3 ODALIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face o tempo decorrido, traga a CEF aos autos os documentos comprobatórios de que cumpriu o julgado conforme determinado ás fls. 495, em cinco dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando a certidão anterior, à parte autora para que junte aos autos cópia da inicial, da Sentença e do Acórdão do processo 2002.5101010716-8.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 133863"
                            ],
                            "133864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fls. 89 - Junte o autor a documentação determinada em audiência, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003118-9 PERGENTINO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao autor Pedro Varanda, por falta de capacidade processual;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito, no que tange a valores referentes a períodos anteriores a 18 de fevereiro de 2000;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011687-0 NEY NOGAROLI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar aos autores, utilizando o mesmo indexador aplicado até 30/06/1994, a diferença correspondente à correção monetária desde 01/07/1994, incidente sobre os valores pagos administrativamente em 07/02/2003.\r\n\r\nSobre a diferença apurada nos termos acima, devem incidir juros de 0,5% ao mês contados da citação e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde 07/02/2003.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014733-7 SIDNEY VIANNA DO NASCIMENTO (Adv. ERIKA DA SILVA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 134,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, utilizando o mesmo indexador aplicado até 30/06/1994, a diferença correspondente à correção monetária desde 01/07/1994, incidente sobre o valor pago administrativamente em janeiro de 2003.\r\n\r\nSobre a diferença apurada nos termos acima, devem incidir juros de 0,5% ao mês contados da citação e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde janeiro de 2003.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015431-0 ROBERTO FERREIRA DUARTE BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0018973-6 ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28\r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 99.0018973-6\r\n\r\nAUTORES: Antônio Bento da Silva e Roberto Coelho Cacilhas\r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO N° 2000.51.01.009101-2\r\n\r\nAUTOR: Antônio Bento da Silva\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR N° 2001.51.01.021082-0\r\n\r\nAUTORES: Roberto Coelho Cacilhas\r\n\r\nRÉ (das três ações): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nRelatório da Ação Ordinária\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, com requerimento de antecipação de tutela, proposta por Antônio Bento da Silva e Roberto Coelho Cacilhas, objetivando o recálculo do saldo devedor e das prestações atinentes a contrato de financiamento habitacional. Pleiteiam os autores, ainda, entre diversas outras reivindicações, a devolução dos valores porventura pagos a maior.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 24, acompanhada da documentação de fls. 25 a 67.\r\n\r\nPeça contestatória da Caixa Econômica Federal às fls. 74 a 100, acompanhada da documentação de fls. 101 a 130, alegando, preliminarmente, a necessidade de outorga uxória e de formação de litisconsórcio passivo com a União e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 136 a 138.\r\n\r\nEm provas, nada foi requerido pelas partes (fls. 140 e 142).\r\n\r\nDecisão às fls. 143 intimando os autores a providenciarem a outorga uxória e indeferindo a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nOs instrumentos de mandato e a documentação dos cônjuges foram juntados pelos autores às fls. 147 a 149 e 152 a 153.\r\n\r\nDeterminada a produção de prova pericial às fls. 155.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 163 a 167 requerendo a inversão do ônus da prova, o que foi indeferido às fls. 169.\r\n\r\nRelatório da Ação Cautelar\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, proposta por Roberto Coelho Cacilhas, objetivando a suspensão do leilão do imóvel designado e a retirada do nome do autor em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 18, acompanhada da documentação de fls. 19 a 40.\r\n\r\nDeferida a liminar às fls. 41.\r\n\r\nContestação às fls. 54 a 65, acompanhada da documentação de fls. 66 a 79, requerendo, preliminarmente, a extinção do processo por ausência de fumus boni iuris e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 86 a 93.\r\n\r\nRelatório da Ação de Consignação\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Antônio Bento da Silva objetivando consignar prestações referentes a contrato de financiamento habitacional nos valores que o autor considera efetivamente devidos. Como causa de pedir, o demandante afirma que deve ser efetuada revisão das prestações e do saldo devedor e do valor do seguro.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 16, acompanhada da documentação de fls. 17 a 43.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 46.\r\n\r\nPrimeiros depósitos efetuados às fls. 48 a 57.\r\n\r\nPeça contestatória da Caixa Econômica Federal às fls. 100 a 126, acompanhada da documentação de fls. 127 a 136, argüindo, preliminarmente, necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a União e com a Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica às fls. 147 a 155.\r\n\r\nEm provas, o autor requereu a realização de perícia (fls. 163), nada sendo requerido pela CEF (fls. 165).\r\n\r\nAta de audiência de conciliação realizada às fls. 247.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido, na forma autorizada pelo artigo 330, I, do Código de Processo Civil, eis que cálculos e apurações contábeis, caso se revelem necessários, deverão ser realizados na fase de liquidação. Resta reconsiderada, por conseguinte, a decisão de fls. 155 da ação ordinária, no que diz respeito à realização de prova pericial.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de ausência de fumus boni iuris, tendo em vista que a alegação confunde-se com o próprio mérito da demanda cautelar.\r\n\r\nTampouco se revela pertinente a alegação da ré acerca da imprescindibilidade da presença da União no pólo passivo da relação processual. É fato que a União sucedeu o Banco Nacional da Habitação (BNH) em algumas atribuições, sobretudo no que se refere à competência normativa, ora outorgada ao Conselho Monetário Nacional, consoante o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.291/86. Deve ser observado, contudo, que o mesmo diploma legal designa a CEF como sucessora do BNH em todos os seus direitos e obrigações.\r\n\r\nDescabe, por conseguinte, a citação da União. Nesse sentido, confiram-se os seguintes arestos:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. (...)”\r\n\r\nQuanto à argüição de necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a seguradora, entendo-a igualmente descabida, pois a CEF, na qualidade de agente financiadora do empreendimento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação, é a única pessoa jurídica que deve integrar o pólo passivo da presente demanda, na medida em que somente com relação a ela se estabeleceu a relação jurídica de direito material em exame. A inclusão da Seguradora no pólo passivo somente resultaria em mais demora na solução do litígio, indo de encontro à principal finalidade para a qual o instituto foi criado: a economia processual, não sendo demais lembrar que eventuais prejuízos que a Caixa Econômica Federal venha a sofrer em função da atuação da companhia de seguros poderão ser cobrados em ação própria. A jurisprudência pátria referenda a tese esposada, conforme se observa na decisão abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - COMPANHIA SEGURADORA.\r\n\r\nI - Ação revisão de contrato de financiamento imobiliário em que a CEF oferece denunciação à lide, alegando haver questionamento acerca dos prêmios do seguro, cabendo à companhia seguradora responder pelos mesmos, vez que nestes casos atua como mera intermediária;\r\n\r\nII - Relação obrigacional existente entre os mutuários e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio de contrato de mútuo hipotecário, mesmo no que respeita ao pedido relacionado ao seguro, vez que os respectivos valores estão incluídos no valor financiado pela CEF, sem que haja contrato autônomo entre mutuário e seguradora, sendo certo que o SASSE é instituição mantida pela própria CEF;\r\n\r\nIII - Denunciação à lide se presta precipuamente a atender ao princípio da celeridade e economia processual, inexistente neste caso, além de traduzir-se em mera faculdade, quando não impede ação regressiva em ação autônoma. Precedentes do STJ;\r\n\r\nIV Confirmado o indeferimento da denunciação à lide da companhia seguradora;\r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido. Decisão unânime.”\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo à apreciação do mérito, analisando separadamente cada um dos pontos ventilados na inicial.\r\n\r\n1 - Equivalência Salarial\r\n\r\nÀ época da assinatura dos contratos, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento habitacional para as classes média e baixa, mesmo fora do SFH, era a equivalência salarial, que garante ao adquirente do imóvel que a proporção renda/encargo mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento. Tal garantia significa, em outras palavras, que o mutuário não será onerado e surpreendido com um encargo que se revele impagável.\r\n\r\nA equivalência salarial, contudo, é parâmetro de limitação unicamente da prestação mensal, em nada se relacionando com os fatores de correção do saldo devedor do financiamento. É certo que a aplicação de dois índices distintos - um para a atualização do montante devido e outro para o reajuste da prestação - gera distorções, que levam, na maioria das vezes, a um crescimento exagerado do saldo devedor. Porém, a própria legislação estabelece mecanismos como o refinanciamento da dívida com significativo desconto e o Fundo de Compensação de Variações Salariais para solucionar o problema.\r\n\r\nDestarte, determinar o reajuste do saldo devedor pela equivalência salarial - além de contrariar a orientação do Excelso Pretório firmada na ADIN nº 493/DF, que prevê a substituição da TR por um índice inflacionário - implicaria privar definitivamente o Sistema Financeiro da Habitação e as demais carteiras de financiamento imobiliário de recursos indispensáveis ao seu adequado funcionamento, desequilibrando ainda mais a balança em que de um lado encontram-se os custos de captação e de outro a remuneração obtida pelo agente financeiro com a concessão do financiamento.\r\n\r\nTal posicionamento encontra respaldo, entre outros, no acórdão abaixo:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. SFH. REDUTOR DOS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. ANULABILIDADE DE CLÁUSULA.\r\n\r\n1. Os limitadores previstos no art. 9º, § 1º, Decreto-Lei n° 2.164/84 e no item 5 da RD n° 58/86 do extinto BNH, somente se aplicam aos contratos firmados naquele período de tempo.\r\n\r\n2. No reajuste do saldo devedor dos contratos havidos pelo Sistema Financeiro da Habitação não se aplica, para fins de correção, o critério do PES/CP, pois este só se presta para corrigir as prestações mensais. O saldo devedor deve ser corrigido pelo índice pactuado no contrato.\r\n\r\n3. Em respeito aos princípios da transparência dos contratos e do pacta sunt servanda, não cabe a anulação de cláusula contratual que prevê a correção do saldo devedor pelos índices da poupança.\r\n\r\n4. Apelação improvida.”\r\n\r\nNeste ponto, cumpre observar que o SFH e os demais financiamentos habitacionais representam um instrumento de intervenção do Estado no campo social de modo a permitir que as famílias brasileiras consigam adquirir a tão sonhada casa própria. Com esta finalidade, é traçada a Política Federal de Habitação, articulada entre diversos órgãos de Governo, que define critérios, estabelece condições e destina os recursos para o funcionamento do Sistema. Tais estratégias, contudo, nunca foram - e esperamos que nunca venham a ser - um instrumento de doação e distribuição de imóveis à população.\r\n\r\nAssim, quando alguém adquire a condição jurídica de mutuário, deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios financeiros para se tornar proprietário de um imóvel residencial. Os sacrifícios, contudo, não devem ir além do inicialmente pactuado, assistindo à parte autora do feito o direito à manutenção da equivalência salarial para o pagamento dos encargos contratuais. Isto ao longo de todo o tempo em que persistir o contrato.\r\n\r\nNo caso presente, conforme se observa às fls. 28 dos autos da ação ordinária, o contrato celebrado entre a CEF e Antônio Bento da Silva prevê o comprometimento máximo de 24,85% da renda bruta do mutuário para o pagamento da prestação mensal. Já o contrato celebrado entre a CEF e Roberto Carlos Cacilhas prevê o comprometimento máximo de 31,88% da renda bruta do mutuário para o pagamento da prestação mensal, considerando o encargo inicial de R$ 256,92 e a renda pactuada de R$ 805,88 (fls. 22 a 23 dos autos da ação cautelar). Tais percentuais devem permanecer, por conseguinte, até o término da relação contratual.\r\n\r\n2 - Utilização da Taxa Referencial\r\n\r\nNeste item, não merece acolhida o pedido autoral. Isto não obstante o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), haver reconhecido a desconformidade com a Carta Republicana de diversos dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que previam a aplicação da TR como indexador de prestações e do saldo devedor dos financiamentos imobiliários. A decisão do Excelso Pretório restou assim ementada:\r\n\r\n“Ação direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. - O disposto no artigo 5, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica e lei dispositiva. Precedente do S.T.F.. - Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Por isso, não há necessidade de se examinar a questão de saber se as normas que alteram índice de correção monetária se aplicam imediatamente, alcançando, pois, as prestações futuras de contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 5, XXXVI, da Carta Magna. - Também ofendem o ato jurídico perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de reajuste das prestações nos contratos já celebrados pelo sistema do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, \"caput\" e parágrafos 1º e 4º; 20; 21 e parágrafo único; 23 e parágrafos; e 24 e parágrafos, todos da Lei nº 8.177, de 1º de maio de 1991.”\r\n\r\nConforme se observa, ao examinar os efeitos da Lei nº 8.177/91, em relação aos contratos firmados antes de sua entrada em vigor, o Excelso Pretório entendeu que a substituição do índice neutro da inflação pela TR, no reajuste dos saldos devedores, era inconstitucional por ferir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. No entanto, em momento algum o STF considerou a Taxa Referencial, por si só, contrária à Carta Magna.\r\n\r\nOs contratos de mútuo entre a CEF e a parte autora foram 01/04/1994 (fls. 34) e 04/07/1994 (fls. 56). Desta forma, sendo a assinatura posterior à edição da Lei em foco, não há que se falar em irregularidade consubstanciada na utilização da Taxa Referencial como índice de correção do saldo devedor.\r\n\r\nPor oportuno, confiram-se os seguintes julgados proferidos pelos Tribunais Pátrios que adotam o entendimento acima esposado:\r\n\r\n“CASA PRÓPRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR E DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. - Tratando-se de contrato celebrado após a data de vigência da Medida Provisória nº 294/91, convertida na Lei nº 8.177, de 01.03.91, o reajuste do saldo devedor é passível de ser realizado de acordo com a remuneração básica estabelecida para as cadernetas de poupança, conforme o convencionado entre as partes. (...)”\r\n\r\n“SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO. CORREÇÃO PELA TR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A correção do saldo devedor pela TR, como ajustado, não encontra óbice legal, de vez que o contrato foi firmado após sua criação. (...)”\r\n\r\nNão é demais lembrar, por fim, que, na maioria dos casos, a substituição da TR tem-se revelado desvantajosa para os mutuários.\r\n\r\n3 - Tabela Price\r\n\r\nO sistema francês de amortização (tabela price) é, na verdade, um artifício matemático que permite apurar, antecipadamente, uma prestação sucessiva, de igual valor, composta de cota de amortização do empréstimo e de cota de juros remuneratórios, sendo o prazo e a taxa de remuneração previamente pactuados.\r\n\r\nQuebra Tal sistema foi adotado pela já referida Lei nº 4.380/1964, mais precisamente em seu artigo 6o, in verbis:\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições: \r\n\r\n..........\r\n\r\n“c” - ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortização e juros;”\r\n\r\nA Resolução do Conselho de Administração do BNH nº 29 complementa o indigitado dispositivo legal:\r\n\r\n“2.5 - Financiamento ou preço: ao menos parte do financiamento ou do preço deve ser amortizado em prestações mensais sucessivas de igual valor. Tal igualdade de prestações só é exigida antes de efetuado qualquer reajustamento”.\r\n\r\nA utilização da tabela price encontra, portanto, respaldo na legislação de regência do Sistema Financeiro da Habitação, e, na medida em que a sistemática dos juros é idêntica àquela aplicada aos depósitos das cadernetas de poupança, não enseja a prática de usura combatida pelo ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nA legalidade da aplicação do sistema de amortização em tela tem sido reconhecida pelos Tribunais Pátrios, como demonstra a decisão abaixo, que aborda, também, outros pontos ventilados na presente ação:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. CAUTELAR. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. LEGITIMIDADE DA CEF PARA QUESTÕES DO SEGURO HABITACIONAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PES. SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO/90. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NÃO-CONFIGURADA. LEGALIDADE.\r\n\r\n- A CEF é legítima para compor a lide em que se discute a revisão dos prêmios do seguro habitacional, por ser o órgão responsável pela aplicação das regras relativas ao seguro, bem como a cobrança dos prêmios mensais.\r\n\r\n- O PES assegura o equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, como forma de garantir o cumprimento do contrato de mútuo hipotecário firmado, em observância ao princípio da equivalência salarial. Às categorias que não são assalariadas restou pacificado o entendimento de que deve prevalecer a variação do salário mínimo para o reajuste dos encargos mensais do empréstimo. Precedentes desta Turma.\r\n\r\n- Nos contratos celebrados antes da publicação da Lei nº 8.177/91, em que correção monetária do saldo devedor ficou vinculada aos índices aplicáveis aos rendimentos da caderneta de poupança, é vedada a utilização da TR, em face da inconstitucionalidade declarada pelo STF na ADIn nº 493-DF, devendo ser substituída pelo INPC, que melhor reflete a variação do poder aquisitivo da moeda nacional. Precedentes deste Tribunal. (...)\r\n\r\n- Não configura ilegalidade a utilização do sistema de amortização introduzido pela Tabela Price nos contratos de financiamento habitacional, que prevê a dedução mensal de parcela de amortização e juros, a partir do fracionamento mensal da taxa convencionada, desde que observados os limites legais, conforme autorizam as Leis nº 4.380/64 e nº 8.692/93, que definem a atualização dos encargos mensais e dos saldos devedores dos contratos vinculados ao SFH.\r\n\r\n- Mantida a taxa de juros anuais pactuada, porque observado o limite legal previsto à época da contratação do financiamento (Lei nº 4.380/64)”.(grifos não originais)\r\n\r\n4 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nEntendo que a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), não se aplica aos contratos de financiamento imobiliários. Isto porque, sendo o Sistema Financeiro da Habitação regido por legislação específica, que - como dito acima - é fortemente influenciada por parâmetros sociais, não faz sentido a aplicação na espécie de um diploma, ainda que também de caráter social, cujo fim precípuo é regular as relações de consumo.\r\n\r\nVale dizer que as operações de financiamento não se confundem com os serviços - bancários e outros - prestados pelas instituições financeiras, estes, sim, submetidos à égide do CDC. Definitivamente, pois, mutuante não é fornecedor, nem mutuário consumidor.\r\n\r\nNeste sentido, o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“CIVIL. SFH. CDC. JUROS DE MORA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores, inexistindo fundamento para a revisão do percentual dos juros moratórios. (...)”\r\n\r\n5 - Seguro Habitacional\r\n\r\nAs prestações dos contratos de mútuo de cunho imobiliário compõem-se de parcelas de amortização e seguro habitacional obrigatório. \r\n\r\nDesta forma, uma vez que as prestações devem seguir o critério de reajustamento ditado pelo Plano de Equivalência Salarial, a atualização da parcela relativa ao seguro deve obedecer à mesma sistemática, sempre respeitando o limite máximo estabelecido de comprometimento da renda do mutuário.\r\n\r\nDestarte, não merece acolhida o pedido relativo à redução do valor cobrado a título de taxa do seguro, já que o encargo do seguro habitacional tem destinação peculiar, pois, além de cobrir danos ao imóvel, supre a impossibilidade do não-pagamento decorrente de invalidez ou morte do mutuário.\r\n\r\nAssim, por força da cobertura conferida, seria até razoável que o valor cobrado fosse superior à média do mercado, desde que o valor da apólice tomasse como base de cálculo o montante original do financiamento. Tal parâmetro foi respeitado no caso. A respeito do tema, veja-se o acórdão abaixo, prolatado em decisão unânime:\r\n\r\n“CIVIL. SFH. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SEGURO OBRIGATÓRIO.\r\n\r\n1. Não foi comprovada a capitalização de juros, sendo que a dicotomia taxa nominal-taxa efetiva não basta à sua configuração.\r\n\r\n2. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatório com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n3. Apelo provido.”\r\n\r\n6 - Restituição do Pagamento Efetuado a Maior\r\n\r\nEm função do acima decidido, não há valores favoráveis aos autores a restituir, cumprindo salientar, somente, que os valores porventura pagos em percentual superior ao limite de comprometimento de renda originalmente estabelecido, certamente, foram utilizados pela ré para amortização dos saldos devedores dos mutuários.\r\n\r\n7 - Decreto Lei nº 70/1966 e Execução Extrajudicial\r\n\r\nEncontra-se firmado, em sede pretoriana, o entendimento segundo o qual o Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, não viola os princípios consagrados na Constituição da República. Nesse diapasão, merece destaque o seguinte julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nA aferição de eventuais ilegalidades deve ser feita, portanto, caso a caso, mediante análise dos atos que compõem o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, de modo a declarar o direito dos autores Antônio Bento da Silva e Roberto Carlos Cacilhas de não pagar encargos mensais superiores, respectivamente, aos percentuais de 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) e 31,88% (trinta e um vírgula oitenta e oito por cento) da renda bruta familiar, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, eis que o valor que o autor pretende consignar é inferior ao efetivamente devido, nos termos acima decididos.\r\n\r\nc) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, de modo a impedir que a CEF proceda à execução extrajudicial do imóvel de Roberto Carlos Cacilhas e inclua seu nome nos cadastros restritivos de crédito, enquanto não observando o recálculo acima determinado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0031040-1 ISA LEITE MANFRENATT (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Providencie a autora a execução do julgado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005811-0 MARIA ANTONIA LOPES MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010774-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x SALVADOR VILLARDO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 97.0008832-4 ADALTON ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a declarar o direito dos autores Adalton Araújo da Silva, Ana Maria Braga da Silva e Marilene Araújo da Silva de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo ativo o autor LAURO NONNATO DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009101-2 ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, de modo a declarar o direito dos autores Antônio Bento da Silva e Roberto Carlos Cacilhas de não pagar encargos mensais superiores, respectivamente, aos percentuais de 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) e 31,88% (trinta e um vírgula oitenta e oito por cento) da renda bruta familiar, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, eis que o valor que o autor pretende consignar é inferior ao efetivamente devido, nos termos acima decididos.\r\n\r\nc) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, de modo a impedir que a CEF proceda à execução extrajudicial do imóvel de Roberto Carlos Cacilhas e inclua seu nome nos cadastros restritivos de crédito, enquanto não observando o recálculo acima determinado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021082-0 ROBERTO COELHO CACILHAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,50\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação ordinária, de modo a declarar o direito dos autores Antônio Bento da Silva e Roberto Carlos Cacilhas de não pagar encargos mensais superiores, respectivamente, aos percentuais de 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) e 31,88% (trinta e um vírgula oitenta e oito por cento) da renda bruta familiar, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, eis que o valor que o autor pretende consignar é inferior ao efetivamente devido, nos termos acima decididos.\r\n\r\nc) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, de modo a impedir que a CEF proceda à execução extrajudicial do imóvel de Roberto Carlos Cacilhas e inclua seu nome nos cadastros restritivos de crédito, enquanto não observando o recálculo acima determinado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 133864"
                            ],
                            "133865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024533-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 443 e seguintes.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões e às contas vinculadas não localizadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004695-1 JADIR FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 79/90 e Fls. 92/121 -\r\n\r\nAdmito os recursos da parte autora e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, inclusive para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014311-3 ROBERTO LUIZ MONTEIRO SILVA (Adv. JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018664-5 ALTAIR SOARES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006446-4 ODEONOR PINHEIRO DA COSTA (Adv. ODEONOR PINHEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Manifeste-se o autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0005034-7 VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 236/239 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024538-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores JANETE DOS SANTOS CABRAL, JAQUELINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA, JEANE CORDEIRO BARROS, JERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA, JESSER ALVES LIMA, JOANA MARIA MENEZES RODRIGUES, JOÃO BATISTA DA ROCHA e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA sobre os Termos de Adesão juntados ás fls. 60/615.\r\n\r\nAos autores JANE PINTO CERQUEIRA, JANIO FERNANDES DE ASSIS e JAYME DOS SANTOS FILHO sobre a alegação de adesão, como se depreende de fls. 577, 578/579 e 580/581.\r\n\r\nAo autor JOÃO BATISTA ARCANJO MARINHO acerca da informação (fls. 565) de saque efetuado em sua conta fundiária, através do processo no. 2006.51.51.003149-3 do 3o. JEF/RJ (fls. 576).\r\n\r\nAos autores JANE REIS MONDEGO, JANETE CARDOSO DE ARAUJO, JANETE PEREIRA BARBOSA, JAQUELINE GIANINI MASSERON LESSA, JOANA HELENA SALEMA DE MEDEIROS, JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS e JOÃO BATISTA DE ANDRADE CRUZEIRO para que tragam aos autos os extratos de suas respectivas contas fundiárias quanto ao período exeqüendo, conforme requerido pela CEF às fls. 565.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para manifestação.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos supra referidos autores.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores remanescentes, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o pedido de desistência de JOÃO BALTHAZAR DA SILVA às fls. 410.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ embargada, para que apresente - em no máximo 45 dias, sob pena de extinção da execução - novos cálculos, nos quais sejam abatidos dos valores do PCC os montantes efetivamente recebidos à época, consoante a r. sentença de fls. 47 a 56, os quais devem ser corroborados por documentos (contracheques ou fichas financeiras).\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0061080-6 SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA, UBIRAJARA MARQUES CAETANO, MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA, GEORGE MATIAS DE LIMA, VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores remanescentes, conforme despacho de fls. 257.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 133865"
                            ],
                            "133866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022060-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 394/397 e 399, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022085-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003427-0 ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, PAULO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013625-0 SANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/04/2007 às 15h.\r\n\r\nAo autor, para apresentar o rol de testemunhas em 5 dias, informando se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as testemunhas e a União.\r\n\r\nNão havendo apresentação do rol de testemunhas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0012570-0 JORGE BATISTA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0071762-3 JUPIRA FERREIRA BILANGIERE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 245/250 - À parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014187-6 ANGELICA CRISTINA FIGUEREDO E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008255-4 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MARCIO ROGERIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Inadmito o recurso dos embargados, eis que intempestivo.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providências de fls. 185\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 133866"
                            ],
                            "133867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004584-0 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027406-2 AMADO FERNANDES SERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . À parte autora para regularizar o preparo do recurso, sob pena de deserção, tendo em vista a certidão de fls. 107.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011710-9 AMAURY JOSE MARIA REP/ P/ ERCILIA ALEXANDRE DE BARROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença de fls. 212/219 e da decisão de fls. 225, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012333-0 DANIELE RODRIGUES CABRAL (Adv. FRANCISCO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008848-8 WALDYR CHEREM E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0301701-0 IVAN JARDIM (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1) Retornem os autos ao Contador Judicial para que atualize os valores dos Precatórios já pagos às fls. 185 (cálculos às fls. 160 e Precatórios às fls. 177) ; fls. 206 c/c fls. 210 (cálculos às fls. 188 e Precatórios às fls. 203); fls. 228/230 (cálculos às fls. 213 e Precatórios às fls. 223); fls. 248/249 (cálculos às fls. 235 e Precatórios às fls. 247), e o montante a ser pago (cálculos às fls. 252), separadamente, a fim de que se possa apurar o valor total da execução.\r\n\r\nDeve o Contador atentar que o valor devido ás fls. 252 refere-se apenas ao autor, no entanto, conforme o disposto na sentença proferida nos embargos á execução, cuja cópia encontra-se ás fls. 257/258, foi a embargante, União Federal, condenada em honorários de sucumbência de 5% do valor da causa. Este montante também deverá constar nos cálculos a serem atualizados.\r\n\r\nApós, ás partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2) Ao autor para que forneça, no mesmo prazo, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, uma vez que o informado ás fls. 388 está incompleto.\r\n\r\nNada requerido, havendo concordância, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 393.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009439-4 JORGE DE SOUZA FRANCA (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Deixo de receber o recurso de fls. 114/119, tendo em vista a certidão de fls. 113.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 112.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025721-3 ERCILIA LUCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 198/201 - À Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 98.0039951-8 MARIZA DE CARVALHO VALLE PEREIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . Fls. 35/36.\r\n\r\nÀ exeqüente para atender em dez dias, no Juízo Deprecado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003125-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI). . Ao executado, por via postal, para que diga se ainda há interesse no acordo, conforme requerido ás fls. 29.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, proceda na forma em que informado ás fls. 33, em dez dias.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 33.\r\n\r\nApós o prazo acima fixado, à exeqüente, por cinco dias, para que junte aos autos, em havendo acordo, a comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA. . Oficie-se ao DETRAN e à RECEITA FEDERAL, conforme requerido ás fls. 70.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0043384-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x MARIZA DE CARVALHO VALLE PEREIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 57 e 59, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008262-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DARIO MATTURO DIAS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 133867"
                            ],
                            "133868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023190-0 SARA JANE RIBEIRO COUTINHO (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(RECEITA FEDERAL) E OUTROS. . A autora impugna documentos para cuja formação concorreram os litisconsortes passivos necessários ainda não citados. Não é possível, sem dar-lhes oportunidade de se manifestarem, presumir a falsidade material ou ideológica daqueles referidos documentos. Também não é possível presumir-se a existência de equívoco por parte dos órgãos da Secretaria da Receita Federal. Entretanto, e apenas para evitar a consumação de dano irreparável, ou de difícil reparação, sem o seu número de CPF, nem mesmo seu salário a autora poderá receber via bancária, tornar-se-á uma “excluída digital” para as esferas pública e privada. \r\n\r\nDetermino que se expeça mandado ao Sr. Delegado de Administração Tributária da Secretaria da Receita Federal, intimando-o a não suspender, ou a reativar, se já houver procedido à suspensão do CPF da autora.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Observe a União Federal que não houve atualização dos valores constantes na planilha de fls. 218/220 (dezembro/1994) quando da expedição do precatório ás fls. 229 em junho de 1995.\r\n\r\nNa verdade, entre dezembro de 1994 e junho de 1995 há um lapso temporal que não foi considerado nos cálculos de fls. 298. Assim, corretos estão os cálculos do Contador Judicial às fls. 288.\r\n\r\nExpeça-se a requisição, como pedido às fls. 320/321.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente desta decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade no trâmite processual e o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua o autor valor à causa, observando a alçada para o rito eleito e a competência deste juízo para causas com valores acima de sessenta salários mínimos, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0021616-9 DAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019808-7 MARLENE KESSEL VELLOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000446-4 MARIA TANIA FATIMA SAMPAIO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, desapensando-se, certificando-se, e trasladando-se cópia de fls. 103/105 e 118/119 para estes autos.\r\n\r\nCumpra a autora na íntegra o determinado às fls. 109, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0072672-0 GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001408-3 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls. 166 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto ao cumprimento do julgado referente aos juros progressivos, observando-se as decisões do TRF- 2ª Região, às fls. 121/123 e 129.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012278-5 LUIZ AMBROSIO DE LIMA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002360-8 LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 105 e a manifestação da CEF, de fls. 109, redesigno a audiência anteriormente marcada para 26-02-2007, às 14h30m, para o dia 28-3-2007, às 14h30m.\r\n\r\nCite-se a Requerida no endereço informado pela CEF às fls. 109, com cláusula de urgência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0012362-0 REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 130/131 - À Requerente, em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028599-3 COSTASUL LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Uma vez que as partes não apresentaram quesitos, intime-se o perito judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n2) Vindo o laudo, as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Nada requerido, expeça-se alvará em favor do perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018033-6 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . As partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se o Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015551-6 JOSE AUGUSTO GIOVANELLI DE ABREU (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020823-9 BRASIL CRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PAULO RICARDO MARINHO TIMBO) x DIRETOR DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . Tendo em vista a complementação das custas às fls. 84, reconsidero a sentença de fls. 72 a 73, na forma do art. 296, do CPC.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016907-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/65.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á CEF a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012397-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84/88.\r\n\r\nAutorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, PROCURADORIA DO M. DO RJ., PFN, CERJ, CEGG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de sessenta dias, á ECT para que traga aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014199-9 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 133868"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018778-8 JESSIE FULLY (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a conceder à parte autora pensão por morte de ALCIDES PESTANA DE GOUVEIA, com o pagamento das prestações vencidas, retroativamente aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento, monetariamente atualizadas e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União Federal, à base de 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006628-0 ANA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, ALESSANDRA BORBA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 101 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013688-8 GENTIL JOSE FERREIRA PASSOS-ESPOLIO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019860-0 CAPRI IMPORT E EXPORT LTDA (Adv. VINICIUS MAIA CAMPOS, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 104 . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do agravo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013132-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLA ISOLANI VIENA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, em virtude do pagamento da dívida, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017404-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 224 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.927,38 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), apurado em 31/01/2005, já incluídos os ônus sucumbenciais do processo principal, que reverterão à sociedade pelo percentual de 95% (noventa e cinco por cento) e o restante para os advogados que vêm atuando apenas na parte final da execução. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte Embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), sendo 95% a favor da sociedade e o restante para os advogados constituídos pelo mandato de fl. 35. Sem custas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de reserva de honorários, convencionados com o sindicato, sobre o montante devido aos servidores.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 20/25 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010154-8 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, declarando a ilegitimidade passiva dos ora Embargantes relativamente ao cumprimento da obrigação objeto de execução nos autos principais.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela Embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 99.0021975-9 ARMANDO MARTIN HAEBERER (Adv. FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006933-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que se manifeste acerca da petição e dos documentos juntados pela parte autora às fls. 231/237.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012447-2 CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 337/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, ex vi do art. 269, I, do CPC, anulando o processo administrativo disciplinar e o ato de demissão do autor, condenando a União Federal a proceder à reintegração do Autor no cargo de Pesquisador Titular, NS - A - III, do Quadro de Pessoal do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, Unidade de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, ou no que tiver sido transformado o referido cargo, com o ressarcimento de toda a diferença decorrente da remuneração atrasada, desde a data da suspensão dos pagamentos (abril de 1999 referente ao mês de março de 1999), além de indenização por danos morais, que fixo em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), tudo acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007759-0 PERACIO PIMENTEL DA FONSECA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 241/246 . 3. Pelo exposto:\r\n\r\nJulgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com relação ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos Autores e extingo o processo, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude do benefício de gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015337-0 SERGIO RICARDO THIAGO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 332/336 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenado a União Federal a reincluir o Autor nos quadros da Aeronáutica do Brasil desde a indevida licença, com o pagamento os valores atrasados, com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação e correção monetária segundoTabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo da presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022693-5 MARCIO HASTENREITER (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 326/331 . 3. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a Ré a CONCEDER nova inscrição ao Autor - MARCIO HASTENREITER, filho de Osmar Hastenreiter e Maria das Dores H Turino, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 08/02/1973, ressalvando que a nova inscrição já foi expedida pela ré, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela, que ora ratifico, e CONDENO a Ré a PAGAR ao Autor a quantia de R$ 82,00 (oitenta e dois reais) a título de dano material e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, tudo ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ainda em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a sucumbência mínima da parte autoral.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita a remessa obrigatória.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015495-3 COCAL TERMOELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013259-0 LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA, MARIO RICARDO P. SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 109/114 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC. \r\n\r\nCaso seja firmado, em sede de apelação, entendimento no sentido de que o caso é de apreciação e julgamento do mérito, fica desde já, pelos argumentos acima expendidos, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários devidos pela parte autora em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014911-5 MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 235/240 . 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025839-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,03\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral;\r\n\r\n(A) DECRETANDO O DESPEJO da Ré. \r\n\r\n(B) CONDENANDO-A no pagamento da quantia de R$ 12.999,81 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), e no pagamento de multa contratual de 10%, ou seja, R$ 129,99 (cento e vinte nove reais e noventa e nove centavos), quantias estas que devem ser acrescidas de correção monetária desde 30/11/2005 (fls. 24/25), bem como dos aluguéis que se vencerem até o efetiva desocupação do imóvel, calculado pro rata. Todas as quantias acrescidas de juros de mora de 12 % ( doze por cento ao ano), nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil e §1º do artigo 161 do CTN, desde a citação (artigo 219 do C.P.C), ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandando de desocupação voluntário com prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do § 1º, alínea a, do artigo 63 da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nNos termos do §4º do artigo 63 da Lei nº 8.245 de 1991, fixo o valor da caução em 8 (oito) meses de aluguel . \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011439-6 COCAL TERMOELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, combinado com o artigo 796, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 136375"
                            ],
                            "136376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0046674-9 SERGIO FIUZA DIAS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Tendo em vista a cópia da decisão proferida em agravo de instrumento interposto no STF, acostada às fls. 174/176 destes autos, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0004690-3 ANTONIO FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o pedido de desarquivamento, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029133-5 COM/ E IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. WALDEMIR CAETANO DA SILVA, SILVIA M. DE SALLES FERREIRA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, ADIR SANTANA PETERS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado o acórdão do TRF - 2ª Região (fl. 198), confirmando a sentença de improcedência proferida por este juízo às fls. 102/105, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009814-4 HAZAFER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à União da petição e da guia de depósito, apresentadas pela parte autora às fl. 385/386, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, o depósito efetuado à fl. 386 destes autos, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. \r\n\r\nCumprido o item 02 acima, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024280-6 M. AGOSTINI S/A (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . 1 - À parte autora para que requeira corretamente a citação, haja vista que o Réu é a ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0258948-6 JORGE CASADO COSTA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 397/verso, informando que deixou de intimar o curador judicial do autor, por este não mais residir no endereço indicado nos autos, remetam-se os autos ao MPF, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 00.0776508-8 ALBERICO DAMASIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO, AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos eventuais habilitandos dos autores mencionados à fl. 1060, conforme se verifica da certidão de fl. 1068, arquivem-se os presentes autos, bem como os embargos à execução em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0000448-4 LEDA LEITE LEAL DA COSTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a União acerca do que restou informado no ofício da CEF, acostado à fl. 332. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0012562-7 VITOR ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Requeira a parte autora o que entender devido para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015156-2 MARIA BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União Federal, conforme requer a parte autora à fl. 229, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de fevereiro de 2007, nos termos das decisões de fls.111/127, 142/163 e 188/189, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 475-I c/c o § 4º do 461, do CPC, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia das referidas decisões.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a ré (União) fornecer a relação dos valores das diferenças atrasadas, mês a mês, desde 27/06/1995, observada a prescrição qüinqüenal, até janeiro do corrente ano, tendo em vista o cumprimento da ordem contida no item 01 acima. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014622-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao IBGE para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024684-7 MARIA DA CONCEICAO PINHAL DE ARAGAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027348-6 SOPHIA ELIAS DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitou em julgado decisão do STJ às fls.172/176, confirmando a decisão proferida pelo TRF - 2ª Região à fl. 169, que negou provimento ao apelo e à remessa necessária, confirmando a sentença prolatada por este Juízo às fls. 82/84, condenando a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitadas a 28,86%, desde 09/12/98 até dezembro de 2000, apuradas mês a mês, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 6% ao ano, estes contados a partir da citação, deixando de fixar custas processuais e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004338-2 EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES, WILSON MARQUES, ARTHUR HANNIG DA GAMA, ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 362/374 da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015642-5 ULYSSES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. À União Federal, para cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 77, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, republiquem-se os seguintes itens:\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para manifestação sobre os documentos juntados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027336-7 CATARINOEL FILOCREAO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Na presente ação, ajuizada em 19/12/2005, os autores pretendem o pagamento do montante devido a título de 28,86%.\r\n\r\nCom relação à manifestação da Subsecretaria de Cálculos Judiciais de fl. 161, esclareço que as fichas financeiras acostadas são mais detalhadas que o relatório SIAPE requerido, visto que este consigna apenas o soldo.\r\n\r\nConsiderando que as fichas financeiras dos autores Catarinoel Filocreao Filho, Edson Jorge Filho, Luiz Gonzaga Marques e Marco Antônio de Azevedo Farias foram adunadas, respectivamente, às fls. 147, 135, 159 e 21, retornem os autos àquele setor para cumprimento do despacho de fl. 118. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o cálculo deverá abranger o período de 19/12/2000 até 28/12/2000.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000522-5 MANOEL SERRA RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. À União Federal, para cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 40, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, republiquem-se os seguintes itens:\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para manifestação sobre os documentos juntados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023746-0 ANDRE LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Esclareça a parte autora em face de quem pretende litigar, haja vista que propõe a presente demanda em face da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, entrementes, formula requerimento de citação e pedido de condenação em face da União Federal. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000452-3 ANTONIO FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Tragam os autores cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos do Processo n.° 2003.51.51.075928-1. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005662-0 JOAO JERONIMO GAMBOA DE SANTANA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Não tendo havido interposição de recurso frente à decisão de fl. 486, e regularizadas as pendências detectadas pelo Egrégio TRF da 2ª Região à fl. 470, cumpra-se a determinação constante no item 03 da decisão de fl. 479, remetendo-se os presentes autos ao referido Tribunal, a fim de que sejam regularmente julgadas as apelações de fls. 404/418 e 420/430.\r\n\r\nQuebra 21 - 2000.51.01.031776-2 EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA, MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Não tendo havido qualquer comunicação, até a presente data, acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 387/392) e haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o quantum devido, a título de honorários advocatícios, em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora à fl. 381, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o item 02 da decisão de fl. 378.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025130-9 WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as certidões de fl. 191 e 193, intime-se pessoalmente a advogada Dra. Patrícia Maranhão Boavista Pessoa Mendes, OAB/RJ 98284, para que comprove a devida ciência da parte autora acerca da renúncia do mandato (fl. 174), confome dita o artigo 45 do CPC, sob pena de restar oficiada a OAB/RJ, a fim de que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007114-0 PAULO CEZAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. WILSON FARIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Esclareça, comprovadamente, a parte autora se as prestações de número 120, 121, 122 e 123, as quais foram incorporadas ao seu saldo devedor consoante fl. 77, foram quitadas nos termos da documentação adunada às fls. 101/104, uma vez que a CEF, em sede de contestação, alega que o ofício de quitação requerido ainda não foi emitido por restarem estas prestações pendentes de pagamento (fl. 44). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023240-0 AVELINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Versando a presente ação sobre direitos reais imobiliários, com vistas a afastar a necessidade do consentimento exigido pelo art. 10 do CPC, intime-se a autora AVELINA FERREIRA CARDOSO a anexar aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a certidão de óbito de seu cônjuge, JORGE FRANCISCO CARDOSO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga, ainda, a referida autora o Formal de Partilha dos bens deixados pelo de cujus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0210400-8 CLAUDIONOR LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora diante do despacho de fl. 256, conforme certificado à fl. 257, bem como a mudança de endereço da curadora da parte autora, conforme se verifica à fl. 261, remetam-se os autos ao MPF, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 88.0004704-1 ADRIANO AUGUSTO CHAVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, roberto dias da silva fernandes, SERGIO TAJES GOMES, GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, PAULO VITOR CONFORTI BRUM, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando os pedidos de desarquivamento, feitos por advogados diversos, defiro vista na Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 91.0104598-9 JOSE FERNANDES DE PAIVA (Adv. RUDNEY FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a concordância da União (Fazenda Nacional) frente aos cálculos apresentados pela parte autora, à fl. 150, expeça-se o ofício requisitório devido.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 92.0131312-8 MARIA SILVIA MORAES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à atualização do valor fixado na sentença transitada em julgado no bojo dos embargos à execução nº 2005.5101018055-9, conforme disposto no despacho de fl. 310, aplicando a correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias, dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 94.0001792-8 ISO RUBIO MARX (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Dê-se vista às partes (autora e BACEN), sucessivamente, do despacho de fl. 345, bem como da informação da Contadoria de fls. 346/347. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0022582-2 RAUL AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que os documentos necessários para a elaboração da memória de cálculo devida, no presente feito, não são dados que devam se verificar em poder exclusivo da CEF, cabendo ao exeqüente diligenciar no sentido de colher os elementos necessários ao prosseguimento do feito, manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 218/224, devendo requerer o que for do seu interesse, bem como regularizar o trâmite do presente processo, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0046938-1 ELDA SARMENTO COSTA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 95.0004756-0 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista que o valor devido à parte autora, conforme decisão proferida em âmbito de embargos à execução, foi fixado em setembro de 2003, de acordo com a cópia dos cálculos constante à fl. 390 destes autos, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que proceda à atualização devida, com observância à decisão transitada em julgado na presente ação.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos.\r\n\r\nPor fim, devidamente efetivados os respectivos pagamentos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0009122-8 REYNOLDS METALS COMPANY (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Trata-se de ação que versa sobre Propriedade Industrial, ajuizada em 24/04/1997. Proferida sentença (fls. 121/123), foi interposto recurso de apelação, ao qual foi dado provimento, baixando-se, em seguida, os autos a esta Vara.\r\n\r\nA competência para apreciar e julgar lides sobre a matéria propriedade industrial era das Varas Cíveis, até que o Provimento n.º 15, de 18/09/2000 alterou-a, estabelecendo que as distribuições, a partir de então, seriam promovidas exclusivamente às Varas Previdenciárias.\r\n\r\nNos termos do artigo 87 do CPC, a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia produz efeitos imediatos, alcançando inclusive processos antes distribuídos, que deverão ser automaticamente remetidos ao Juízo a que aponta a alteração de competência.\r\n\r\nNeste cenário foi editada a Resolução Conjunta n.º 1, da Presidência do TRF da 2.ª Região e da Corregedoria da Justiça Federal da 2.ª Região, de 17/05/2006, que ampliou a competência das Varas Previdenciárias:\r\n\r\n“Art. 1.º - Declarar que as Varas Previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro detêm competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários e causas que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.” (grifo nosso).\r\n\r\nSobre o tema, vale transcrever:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIA RELATIVA À PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DISTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO N° 15, DE 18/09/2000.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito entre a 2ª e a 36ª Varas Federais, sendo esta última especializada em matéria previdenciária e propriedade industrial.\r\n\r\n2. Nos termos do artigo 87, do CPC, instalada Vara com competência para processar e julgar matéria de propriedade industrial, cessa a competência dos demais juízos.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.” (TRF 2.ª Reg., 6.ª T., CC 4995, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU:04/09/2001, p.:185/194 - grifo nosso).\r\n\r\nPor tais razões, determino a remessa dos autos à SEADI, para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 98.0030990-0 UBIRAJARA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS, DAISY MARTINS DE LIMA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e a memória de cálculo conforme fls.222/234. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0019954-5 MARIA MIRTES DE SOUZA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x LEILA ALVES BRAGA E HELENA CASTRO (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA). . 1. Constato da análise dos elementos acostados aos autos que já foram ouvidas as testemunhas da autora em sede de Justificação, consoante cópias dos depoimentos de fls. 14/16.\r\n\r\nAssim, à parte autora para substituir o rol de testemunhas apresentado ou esclarecer a necessidade de nova oitiva das mesmas testemunhas, sob pena de ser considerada desnecessária a realização da prova oral requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020260-1 MARIA VIANA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x VALDICE TRINDADE DE LIMA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO). . 1. Constato da análise dos elementos acostados aos autos que já foram ouvidas as testemunhas da autora em sede de Justificação, consoante cópias dos depoimentos de fls. 49/51.\r\n\r\nAssim, à parte autora para substituir o rol de testemunhas apresentado ou esclarecer a necessidade de nova oitiva das mesmas testemunhas, sob pena de ser considerada desnecessária a realização da prova oral requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002186-6 ROGERIO PINTO FLORES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.84/91. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021366-4 REGINALDO DE CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS, às fls.100/105. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017906-9 HOTIR PIMENTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 3° da Lei n.° 10.259/01 dispõe expressamente, que as causas até o montante de 60 salários mínimos devem ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais Federais, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nIntimada a parte autora para atribuir valor à causa compatível com a vantagem econômica pretendida, e ainda, alertada sobre a competência absoluta dos JEFs (fl. 17), se manteve inerte.\r\n\r\nPor essa razão, e considerando que a matéria ventilada nos autos não encontra óbice de conhecimento pelos JEFs, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da citada lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002272-0 NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora que a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A seja condenada a reparar danos de natureza moral e material. \r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor compor a parte ré a Administração Indireta, entrementes, na condição de sociedade de economia mista, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003774-8 HOTIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida no Processo n.° 2006.51.01.017906-9, em apenso, que o declinou da competência deste Juízo, remetam-se também estes autos, para que o juízo competente possa verificar se há entre ambas as demandas repetição de ações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORREA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO). . 1. Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 11.232, de 22/12/05, no que tange à fase processual da execução do julgado, à CEF, para adequar o pedido formulado na petição de fl. 128 à legislação processual vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021250-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 242 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por improrrogáveis 30 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007554-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x HAMILTOM FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . Dê-se vista ao réu acerca dos documentos acostados pela CEF às fls. 64/121, devendo requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.010008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, para que requeiram o que for do deu interesse, no prazo comum de 10 dias, observando-se a existência de Agravo de Instrumento interposto pela CEF contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . 1. À parte ré, para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 103. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JANE CLEIDE BARROS GIAGIO. . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 09 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PIERRY PERES FELIPPE. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 19 de junho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007038-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO M ARAUJO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023216-3 RIOMAR DE MEDEIROS CATALÃO E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 29;\r\n\r\n2 - Tragam os autores declarações de hipossuficiência, assinadas por ambos, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça, ou recolham as custas devidas na CEF, observando para esse fim o novo valor atribuído à causa. Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 95.0011678-2 ROGERIO CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TRF - 2ª Região (fl. 73), confirmando a sentença de improcedência prolatada por este juízo às fls. 39/41, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.011048-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ADILSON SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 169/170, no bojo da qual há aceitação expressa da parte embargada frente aos valores apresentados pelo BACEN à fls. 07/08, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente tais valores devidamente atualizados, com observância à decisão transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0539552-6 VERA LUCIA ARCIERI DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JOSE DOS SANTOS, MAURICIO MICHELS CORTEZ) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Tendo em vista que a guia de depósito apresentada à fl. 377 se trata de mera cópia da guia constante à fl. 341, cujo valor já foi, inclusive, levantado pela parte autora, a título de verbas resilitórias devidas no bojo deste processo, conforme se verifica dos despachos de fls. 342 e 345, bem como do alvará de levantamento de fl. 346, intime-se o SERPRO, a fim de que diligencie no sentido de localizar a conta vinculada ao FGTS da reclamante, na qual restou depositada a quantia referente ao depósito recursal em questão, propiciando, assim, o regular andamento da presente ação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 00.0603328-8 ADELINO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Considerando os ofícios e documentos apresentados pelo Banco do Brasil (fls. 205/214), instituição onde restou inicialmente recolhido o valor relativo ao depósito recursal devido pela ECT, bem como o extrato de fls. 224/228 fornecido pela CEF, expeça-se o competente alvará de levantamento no valor de R$ 1.079,18 (mil e setenta e nove reais e dezoito centavos), em favor da ECT, após o respectivo agendamento na secretaria deste juízo, a ser realizado pelo representante legal da empresa ré favorecida. \r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 89.0037995-0 JOSE CIRILLO GALLO (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, BETHOVEM GONCALVES JUNIOR, RAIMUNDO NONATO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o pedido de desarquivamento, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.015415-5 HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 208/214 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.008169-7 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação de fls. 136137 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Por fim, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 135.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024197-8 JANIO AIRTON COELHO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora, ao que se verifica da análise da inicial: a concessão de liminar com efeito suspensivo para a Ré se abster em penhorar seu único imóvel, bem como sua exclusão do pólo passivo de executivo fiscal, consubstanciado nos autos do Processo n.° 99.0067344-1, em tramitação na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nConsiderando que a execução de dívida ativa tem como juízo exclusivo uma das varas de execução fiscal, e que há flagrante conexão entre as ações ajuizadas, entendo que, na hipótese, a competência para processar e julgar essa causa é do Juízo citado.\r\n\r\nA reunião das ações tem fundamento inclusive no risco de decisões conflitantes, a teor do que dispõe o art. 105 do CPC.\r\n\r\nFrise-se ainda, que tal medida privilegia a economia e a celeridade processuais. Nesta esteira, segue decisão proferida no Incidente de Competência n.° 2001.02.01.030387-0:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5188 Processo: 2001.02.01.030387-0 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 25/09/2002 Documento: TRF200092276\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1) O presente Conflito Negativo de Competência, suscitado em Ação de Consignação em Pagamento nº 98.29864-9, decorre do fato do Juízo Federal da 7ª Vara de Execução Fiscal ter negado sua competência, para processar e julgar a Ação de Consignação em Pagamento, que lhe foi encaminhada pelo Juízo da 18ª Vara Federal/RJ, por entender não caber às Varas Especializadas, como o caso da. 7ª Vara de Execução Fiscal, conhecer de outras matérias, senão àquelas relativas às Execução Fiscal. 2) Existência de conexão entre a Ação de Conhecimento (Consignação em Pagamento), distribuída originariamente ao Juízo da 18ª Vara Federal/RJ, e a Ação de Execução Fiscal, distribuída originariamente a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, segundo a orientação jurisprudencial desta Corte. 3) Competência firmada para julgar a Ação de Consignação em Pagamento, em razão do princípio da economia processual e da celeridade, em favor do Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal. 4) Conflito conhecido e provido.\r\n\r\nPor unanimidade, julgou-se procedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Federal Suscitante, o da 7ª VF de Execução Fiscal /RJ, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nPor essas razões, declino da competência para o Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal. Remetam-se os autos. Dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.012651-1 EDSON CARLOS TIBURCIO DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.024685-9 CICERA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 129/134 da União Federal em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, oficie-se, COM URGÊNCIA, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/n.º - Ed. Almirante Tamandaré, para cumprir efetivamente a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da sentença proferida às fls. 108/111, integrada às fls. 126 e 147. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAquele Setor deverá informar, comprovadamente, o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na implantação em favor da autora Cícera Pereira dos Santos do benefício de pensão por morte em face do óbito do servidor Domício Andrade Silva.\r\n\r\n4. Por fim, com a resposta fornecida pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.023973-6 ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Recebo a apelação de fls. 53/55 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012341-6 RODRIGO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro a prova pericial requerida, e nomeio para o encargo o perito Dr. Jorge Cunha Barbosa Leite, que deverá ser intimado para estimativa de honorários (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000443-2 GILSON GOMES NERY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Mantenho a sentença de fls. 19/25 por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 285-A § 1º, do CPC.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 27/38 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002843-6 IRENE MENDES DE ALMEIDA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pretende a parte autora a condenação da União Federal no valor de R$ 15.856,32, devido a título de 28,86%.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei citada, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.014973-0 SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 369/454, intime-se a CEF, a fim de que dê efetivo cumprimento à determinação contida no item 02 do despacho de fl. 363.\r\n\r\nAtendido o item acima, republique-se o item seguinte:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 257/285. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 255.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.008953-2 SERGIO DE PAIVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 245/288, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 78).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.005579-4 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 161 - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora, e nomeio para o encargo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo para atuar como Perita.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a realização da prova oral, por não vislumbrar a sua necessidade na presente demanda. \r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seus reajustes salariais, discriminados mensalmente, a partir da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nPor sua vez, deverá a CEF apresentar a planilha de evolução do financiaRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, intime-se a Perita para manifestar-se acerca do encargo e formular proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 95), deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. Fixo desde já o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira a Sra. Perita descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira a Sra. Perita descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 91.0000457-0 JOSE DERIMATEA MIRANDA REP/ P/ DALVA FERREIRA FRANCA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 91.0107767-8 AROLDO PARAGUASSU FILHO E OUTROS (Adv. MOACYR SOLON, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 95.0007785-0 JOSE OLIMPIO DE ABREU BARRETO (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MICHELLE S. V. P. GARCIA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista os cálculos desta Contadoria Judicial às fls.400/404, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 97.0003851-3 MARIE AGNES ZELLERS FROES DA CRUZ E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à atualização do valor fixado como devido à parte autora, em sede de embargos à execução, cuja sentença se encontra, por cópia, às fls. 293/294 destes autos, devendo aplicar a correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, a partir de 01/08/2005, quando restou apurado o valor fixado na referida sentença.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício requisitório devido em nome do autor ANTÔNIO PAULO FRÓES DA CRUZ, conforme requerido à fl. 300.\r\n\r\nPor fim, devidamente efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 98.0002549-9 CTM-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a concordância da CEF frente ao valor apresentado pela parte autora às fls. 133/134, bem como seu respectivo depósito, comprovado à fl. 137, intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 9.874,35 (nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), constante na conta nº 0625.005.12006547, a ser expedido em favor da CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 98.0022469-6 ADAI CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 98.0032469-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 142/143, defiro o prazo de 60 dias, a fim de que a ECT dê regular prosseguimento à presente ação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.019391-3 HUMBERTO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ainda é bastante controvertida na doutrina a questão consistente em saber se, para o cumprimento da obrigação constante da sentença referida no art. 475-J, caput, do CPC, é necessária a intimação pessoal do réu, ou se basta que a intimação se dê na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nEntendo, no entanto, que a intimação do executado para cumprimento da sentença deve se dar na pessoa do devedor, uma vez que inexiste, na referida regra jurídica, qualquer disposição expressa no sentido de que basta, para que tenha início o prazo de quinze dias, a intimação do advogado do réu, além do que se faz necessário distinguir os atos processuais que exigem capacidade postulatória, para a prática dos quais a intimação deve ser dirigida ao advogado, dos atos materiais de cumprimento da obrigação, em relação aos quais a parte deve ser intimada pessoalmente, uma vez que o cumprimento da obrigação não é ato cuja realização dependa de advogado, mas é ato próprio da parte, ou seja, o ato de cumprimento ou descumprimento do dever jurídico é algo que somente será exigido da parte, e não de seu advogado, salvo se houver exceção expressa a respeito, o que não existe no caput do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho o posicionamento constante no despacho de fl. 133, devendo a CEF providenciar no sentido de cumprir a determinação do referido despacho, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.006743-2 UILSON ANTONIO BORIN PACHECO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS relativo à diferença, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.018621-4 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, com trânsito em julgado de decisão (fls. 142/143) que negou provimento ao recurso da Ré, restou confirmada a sentença prolatada por este juízo às fls. 110/116, conforme abaixo transcrita:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 20% até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do momento em que, segundo previsto na convenção condominial, o pagamento deveria ter ocorrido, tendo em vista tratar-se de mora ex re.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, após o decurso de seis meses do vencimento de cada quota vencida, na forma da cláusula 58 da convenção condominial\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte ré, fixados em 10% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.019221-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 50/52, intime-se a CEF, a fim de que promova regularmente a execução do julgado, nos termos da legislação atualmente em vigor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.023851-6 LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JULIANO FERREIRA DE SOUZA, NEIDE MARIA DANTAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Defiro o pedido de vista de fl. 115 pelo prazo de 5 dias. No retorno e, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.024163-5 RENATO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . 1. Encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais (fls. 46 e 96).\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.012965-7 BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl. 257 - Defiro. Traga a parte autora o comprovante de depósito dos honorários periciais, o qual deverá ser realizado no PAB - Justiça Federal/RB, consoante despacho de fls. 115/116. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se o perito nomeado no supracitado despacho para apresentar o laudo em 30 dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do Juízo abaixo formulados. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.002827-8 RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pretende a parte autora a condenação do Réu à reparação de danos materiais no montante de R$ 5.624,72, bem como a compensação por danos morais que alega terem sido perpetrados, a serem arbitrados pelo Juízo, atribuindo à causa, por fim, o valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei citada, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 2005.51.01.009043-1 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de consignação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional em que a autora pretende a expedição de Certidão Negativa de Débito em razão dos depósitos que vem realizando judicialmente das quantias equivalentes a 0,6% sobre seu faturamento bruto. \r\n\r\nÀs fls.142/143, foi proferida decisão indeferindo a antecipação de tutela, tendo em vista que a consignação judicial não está prevista na enumeração taxativa do art.151 do CTN, não suspendendo a exigibilidade do crédito tributário a garantir à autora Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nÀs fls. 200, o juízo da 1a Vara de Execução Fiscal solicita a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação supramencionada, e que não houve autorização deste juízo para a realização de depósito, oficie-se à CEF para que transfira para 1a Vara de Execução Fiscal o saldo total da conta 062563512006406-4, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida.\r\n\r\nIntime-se a autora da presente decisão para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nComunique-se ao juízo da 1a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2000.51.01.022375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 176/179 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 175.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.019951-2 BANCO DOS ESTADOS S/A (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 75/99 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2002.51.01.016541-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora, a fim de que, caso seja do seu interesse, promova regularmente a execução do julgado, requerendo efetivamente o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n88 - 2001.51.01.014199-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x ELMO MENEZES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.012101-7 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SYLVIO JULIO EMILIO LOUZADA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Considerando o retorno da Superior Instância, trasladem-se para os autos principais cópias da sentença (58/61), do inteiro julgado proferido no TRF da 2ª Região (78/79 e 81/82) e da certidão de trânsito em julgado (86 verso).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 136376"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022846-7 JOSE BASTOS PIMENTA E OUTRO (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . (...)\r\n\r\nApós, republique-se a sentença, reabrindo-se prazo para eventual aditamento das razões do recurso interposto pelos Autores.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018885-0 ANA ARAUJO LEITAO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO. . O ajuizamento da ação principal supre a exigência prevista no art. 801, III do CPC.\r\n\r\nMantenho a liminar requerida, uma vez que o caput da cláusula oitava (itens 24 e 29) prevê a cobertura dos serviços de hematologia e nefrologia, que abrange a hemodiálise, como ressaltado na decisão de fls. 35/37, sendo certo que diante da incompatibilidade entre o caput da cláusula oitava e o item “i” de seu §7º deve-se dar prevalência à disposição mais favorável ao consumidor (art. 47 do CDC).\r\n\r\nDiga a Requerente sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES). . À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001560-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora (fls. 249/250), nomeando Perito do Juízo o Dr. Marcos Ferreira da Silva, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004965-4 VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0489354-9 FERNANDO JOSE HASSELMAN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SUZEL SEABRA PINHO, SEM ADVOGADO). . Ante a iliquidez do título, a qual inclusive permanecerá até o cumprimento, pela 3ª Ré, da obrigação de fazer a qual foi condenada, erro processual é proceder à obrigação de pagar. \r\n\r\nIsto posto, diante do “error in procedendo”, declaro nulo o processo desde a decisão de fls. 610, inclusive. \r\n\r\nIntime-se a RFFSA a fim de que dê cumprimento ao julgado, devendo apresentar os dados necessários para elaboração da planilha de valores devidos aos exeqüentes, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007358-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 262: Defiro vista ao AUTOR conforme requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022794-0 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022800-2 RENATO LEDGERO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013338-7 KIRLANEY LEITE DE NOVAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018758-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019608-7 HERONDINA DA SILVA NAVARRO REP/ P/ MERCEDES NAVARRO MULLER (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER, MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000134-7 JOAO MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005068-1 ANTONIO VALMARIO COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014673-8 RUTH NASCIMENTO DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017987-2 LUCINEIDE FERNANDES MORAES FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022211-0 DANIEL MARTINS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o Autor pede afastamento, e não reintegração, da carreira militar, não tendo apresentado prova pré-constituida de modo a, desde já, concluir pela sua exclusão remunerada da carreira.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 93.0024936-3 ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão. À SEADI para incluir Renato Pugliese da Silva (CPF nº 371.796.327-91) no pólo ativo, excluindo Paulo Roberto Alves Vieira.\r\n\r\n3) Forneçam os Autores, com exceção das Autoras Marilda de Souza Mattos e Marilene Maesse, os extratos necessários ao cumprimento do julgado no tocante à aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n4) Atendido o item 3, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024655-7 DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010085-7 MARIA JOSE BRUM (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CARLA FERREIRA SABDIN). . Recebo o agravo de fls. 226/229, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n1) À Agravada, para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\nFl. 232 - Face ao requerimento de gratuidade de justiça, junte a Autora a afirmação de que trata o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, com redação determinada pela Lei n.º 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Fl. 234 - Digam as Rés, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010053-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\nNão vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA tese da inconstitucionalidade do DL 70/66 não vem encontrando amparo nos tribunais, estando prevista a execução extrajudicial no contrato firmado pelas partes, sendo certo que não há como comprovar, sem a oitiva da Ré, se houve descumprimento das regras do DL 70/66.\r\n\r\nNão há vinculação à equivalência salarial, diante da adoção expressa do sistema SACRE (fls. 41, nº 7).\r\n\r\nOs Autores ademais não provaram variação expressiva do nível das prestações em relação ao encargo inicial (fls. 42, R$ 428,63). \r\n\r\nA cláusula quinta prevê a cobrança, juntamente com as prestações mensais, da taxa de administração e dos prêmios de seguros, devendo ser respeitado, em princípio, o ato jurídico perfeito. \r\n\r\nA atualização monetária do saldo devedor para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação não se mostra, em princípio, ofensiva ao ordenamento jurídico, na medida em que permite a efetiva e integral recuperação do mútuo (nesse sentido: TRF/4a.R., AC no. 2001.04.01.027081-8/PR, 4a. Turma, DJ 19/03/03, rel. João Pedro Gibran Neto; TRF/4a. Região, AC no. 2001.04.01.010256-9/SC, DJ 11/7/2001, rel. Eduardo Tornetto Picarelli).\r\n\r\nA questão relativa à capitalização dos juros será verificada na fase probatória.\r\n\r\nCabe destacar que os Autores encontram-se com prestações em aberto que somam o valor de R$ 5.309,59, em fevereiro de 2006, conforme se depreende de fls. 68, e que somente o depósito integral do valor das prestações vencidas tem o condão de suspender a execução extrajudicial.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DEBATE SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.\r\n\r\n1. A ação cautelar constitui-se o meio idôneo conducente ao depósito das prestações da casa própria avençadas, com o escopo de afastar a mora, de demonstrar a boa-fé e, ainda, a solvabilidade do devedor.\r\n\r\n2. Não obstante, somente o depósito integral do valor da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, REsp 537.514, processo 2003/0086044-9/CE, rel. Min.Luiz Fux, j. 11.05.2004, DJ 14.06.2004, p. 169).\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, especificando a causa de pedir e o valor pretendido, no que se refere ao pedido de danos morais e materiais (fls. 33, item 13), com a retificação do valor da causa, ante o disposto no art. 259, II do CPC, e especificando as cláusulas que desejam ver declaradas nulas, ante o contido nos itens “9.a” e “9.d” de fls. 32.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem a planilha de evolução do financiamento, emitida pela Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0130966-0 MARIA STELLA REBELLO DE BRITTO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0027723-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x SOLUCAO CENTRO COM/ OPTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 95.0008725-1 LEONARDO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 377/380: À Autora LUCY GONÇALVES DE CARVALHO.\r\n\r\n25 - 95.0017049-3 LUIZ ANTONIO TRINTA (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 26 - 96.0015542-9 IVAN WILSON LUIZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0072836-6 DYLVA MORAES GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Digam os Réus sobre fls. 112/114.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 463/464: \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 443/447, os valores devidos aos Autores FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO e JOSE ANTONIO CORDEIRO já foram creditados e desbloqueados.\r\n\r\nNas petições de fls. 450/455 e 460, há comprovação de crédito, desbloqueio e saque em favor do Autor MANOEL FRANCISCO FILHO.\r\n\r\nCumpram os AUTORES o despacho de fls. 448.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.014284-0 LIDIO MENEZES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 118/120 e 230/231. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 235/236, a decisão preclusa de fls. 253/254, fls. 269 e o teor da certidão de fls. 270, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025335-5 OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 146/156: Dê-se ciência aos Autores WILLIAM DA SILVA ESPINDOLA e JOÃO MERELLES FILHO.\r\n\r\n2) Fls. 144: Abra-se vista à CEF para que forneça memória de cálculo e os extratos do FGTS a fim de que o Autor OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS proceda à análise.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014131-4 JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fls. 102.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR, através da advogada constituída, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.024488-7 HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fls. 161.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001373-4 ELDER CARVALHO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 90/100: Ao AUTOR.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005871-7 JORGE FELIX VILELA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009204-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o despacho de fls. 55.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017526-6 JOSE LINO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023744-2 JORGE DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024899-3 PAULO RENATO MONASSA CORREA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006351-1 ANTONIO FERREIRA NUNES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 33, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007155-6 ALINE MARIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017165-4 CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8o., da Lei 1533/51, condenando o Impetrante nas custas antecipadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022423-3 PATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO (Adv. THAISSA FERREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 200 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8o., da Lei 1533/51, condenando a Impetrante nas custas antecipadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007363-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo(s) Autor(es) para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento:\r\n\r\nEmende(m) a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III, do CPC, especificando, na causa de pedir, as prestações vencidas que não foram pagas (retificando, se for o caso, o valor a consignar, bem como o valor da causa, ante o disposto no art. 260, do CPC).\r\n\r\nForneça(m) cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte(m) a planilha de evolução do financiamento, emitida pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.025383-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PAULO HENRIQUE AGUIAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 44, observando-se a nova redação do art. 1.102c, determinada pela Lei nº 11.232/2005, e o endereço de fl. 57.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.012326-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ. . Fls. 53/82 - À Embargada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 00.0705534-0 EDUARDO MENDES E OUTROS (Adv. GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES) x WALTER XAVIER ALVES E OUTROS (Adv. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LINO LUIZ FROTA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023012-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x FERNANDO JOSE HASSELMANN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação declaratória em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 135064"
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                            "132701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014336-4 TRANSPORTADORA ROLANTENSE LTDA EPP (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA, ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000767-5 FABIO RODRIGUES NEVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm 06/02/2004, houve determinação de emenda à petição inicial (fl. 55), reiterada à fl. 57, tendo sido deferido o sobrestamento do feito para que a parte autora pudesse cumpri-la pelo prazo de 60 dias, em 29/03/2004, sem que até o momento tenha havido qualquer manifestação da parte no sentido de dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019414-9 DALVA MARIA LOPES DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0007852-3 ANTONIO AFONSO FILHO E OUTROS (Adv. FRANKLIN AVILA SMALL, ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a certidão retro, tem-se que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, pelo que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0010704-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x V F DA SILVA RELOJOEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 664,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 10/05/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação -, com exceção de mera petição de “dilatação” (sic) do prazo, de 04/07/06 - não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0032461-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x CARGOWAY TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão da presente execução, o que foi deferido, pelo prazo de 40 dias, em despacho de 31/07/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação da parte interessada no sentido de dar prosseguimento à mesma, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c Art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0060758-9 KENIA MACHADO DIAS - REP/ P/ GILZA LOPES DIAS (Adv. CARLOS A. N. ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm 23/06/2004, houve determinação de emenda à petição inicial (fl. 64), para cujo cumprimento foi deferido à parte autora o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAté o presente momento, passados mais de 2 anos, não houve qualquer manifestação da parte autora no sentido de dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006326-0 ADILSON MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012449-6 SEBASTIAO FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009475-4 BERTHA ROTENBERG (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 183/184 - Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nAssim sendo, revendo entendimento anterior, torno sem efeito o despacho de fl. 178 no que tange à determinação de recomposição da conta vinculada ao FGTS pelos índices distintos dos mencionados neste despacho.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os índices contemplados na decisão de fls. 147/152 não se coadunam com a jurisprudência atual, entendo que nada há a executar, carecendo a parte autora de interesse no prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004948-4 DENESI GUIMARAES ALVES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011826-3 NEIDE ARRAIS DE ALENCAR (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada se abstenha de promover o desconto pertinente à vantagem pessoal de que trata o art. 13 da Lei nº 8.216/1991.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013219-3 DANIEL CUNHA DA TRINDADE (Adv. LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015713-0 MARIO PIRES DANTAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019911-1 IGOR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020061-7 TEREZINHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a Impetrante não cumpriu a determinação de regularização de sua representação processual, impõe-se a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas pelo interessado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004720-7 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA ELIZA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Indefiro o pedido da CEF de fls. 36, vez que não houve a citação válida da executada na presente ação (fls. 26, verso)\r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 36/37), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões).\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 99.0011571-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 30 dias, em 16/08/2004, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ANGELA LOUREIRO NELAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 90 dias, em 09/06/2005, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.003630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 01/06/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008197-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x NILTON SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 90 dias, em 28/08/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017400-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANDREA CURI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 19/05/2004, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA DE LIMA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 30 dias, em 13/10/2005, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IVAN VIEIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015449-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDRE LUIZ SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 30 dias, em 05/06/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012829-9 ANA CHRISTINA FELICE (Adv. JOSE SELIM KHALILI) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021298-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OTAVIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,48\r\n\r\n. Isso posto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido a fim de que a CEF seja imitida na posse do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2003.51.01.003590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x WANDYR DE ALMEIDA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm 19/03/2003, houve determinação de emenda à petição inicial (fls. 18), a parte autora requereu o sobrestamento do feito para que pudesse cumpri-la (fl. 21), o que foi deferido, pelo prazo de 30 dias, em 30/01/2004, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018481-8 JANA TABAK (Adv. SARA LERNER URYN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 132701"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2017\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007208-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com espeque no art. 269, IV c/c 295, IV, do CPC, do Código de Processo Civil e condeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007223-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, LUCIANO DA MATTA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com espeque no art. 269, IV c/c 295, IV, do CPC, do Código de Processo Civil e condeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007235-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com espeque no art. 269, IV c/c 295, IV, do CPC, do Código de Processo Civil e condeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019889-1 LUCIA HELENA REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021380-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, deverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) adequar o procedimento à natureza da causa, na forma do art. 914 e 915 c/c art. 282, IV e 295, V, ambos do CPC;\r\n\r\nb) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento;\r\n\r\nc) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC. Note-se que o pedido deve ser certo e determinado.\r\n\r\nd) apresentar a cópia da emenda a inicial para contrafé;\r\n\r\ne) recolher as custas judiciais, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0016655-6 ALVARO FABRICIO E OUTROS (Adv. SERZEDELLO LOURO NETTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . ...declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001585-8 SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, ALESSANDRA G DE A JARDIM, ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a autora o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-os por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013537-6 AIRTON CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013584-4 ANDRE LUIZ CARDOZO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023642-9 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017701-2 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais (fls. 89).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019118-5 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO Autor afirma a ilegalidade da utilização da TR e do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade no Sistema de Amortização Crescente, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). A capitalização ilegítima ocorre quando há amortização negativa, ou seja, quando os juros não pagos são somados ao saldo devedor. Não há nos autos prova nesse sentido.\r\n\r\nPor outro lado, a incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que a Autora pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nRessalto que a parte Autora está inadimplente desde maio de 1999, conforme se verifica na planilha de evolução do financiamento (fls. 60/67). Assim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a impedir a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009259-6 BRUNO CORREA DE FRANCA REP/ P/ SOLANGE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO. . Fls. 24: Indefiro, é ônus processual da parte autora comprovar personalidade jurídica do réu, a fim de que se possa verificar a sua capacidade processual.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 18, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026458-5 MATILDE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Deverá a parte impetrante, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumprir o item “a” e “b” do despacho de fls. 23, bem como, na mesma oportunidade, indicar, corretamente, a autoridade coatora, tendo em vista a causa de pedir apresentada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002695-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a isenção de custas, em que pese o lustro de decisões em contrário, pois o Egrégio Supremo Tribunal Federal, por sua composição plenária, firmou o entendimento segundo o qual o artigo 12 do Decreto-lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo aplicável à hipótese o que dispõe o artigo 173, parágrafo 1o. da Carta, visto que a ECT não exerce atividade econômica e sim presta serviço público da competência da União. (RE 220.906/DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 14/11/2002). \r\n\r\nDeverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, especificar os aluguéis e acessórios da locação com indicação dos respectivos valores, na forma do artigo 67, inciso I da Lei 8.245/91, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002715-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO BABO PIRES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019694-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x CLIMEP - OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. RICARDO SORDI MARCHI, HENRIQUE FURQUIM PAIVA). . Do exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e arquive-se o presente incidente com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0002617-6 ROQUE ELOY PERRELLA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Considerando a vigência da Lei 11.232/05 intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo BACEN às fls. 501, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o BACEN para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se o BACEN a informar o código da receita para futura conversão em renda.\r\n\r\n19 - 93.0012392-0 EVANIRA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, CARLOS ANTONIO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Assiste razão à União Federal em sua manifestação de fls. 169/170.\r\n\r\nExpeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento conforme cálculos de fls. 128/136.\r\n\r\nEnviadas, aguarde-se a comunicação de depósito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021178-3 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora sobre o acrescido pela União às fls.160.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011632-8 FELIX PASTOR SEBASTIAN MIGUEZ (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo Autor na forma do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, desde o início da concessão da aposentadoria em 01 de agosto de 1995, por ser o mesmo portador de cardiopatia grave desde 1978, conforme atestado por laudo medico oficial da Ré, devendo ser deduzidos dos créditos apurados em seu favor os valores já lançados como isentos e não tributáveis nas declarações de ajuste anual sob o mesmo fundamento legal, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nOs valores afinal encontrados deverão ser atualizados a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas e honorários repartidos ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0022853-3 ADAO CARBONE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeiram os autores o que for de direito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 98.0004400-0 LENILSON SANTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, IMAR ALVES FARIAS, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nLENÍLSON SANTOS DE MENEZES e OUTROS, qualificados na inicial propuseram esta AÇÃO ORDINÁRIA contra a União Federal, manifestando a pretensão de incorporar o índice de 28,86% aos seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nA União Federal apresentou cópias dos termos de transação judicial referentes aos autores LENÍLSON SANTOS DE MENEZES, MANOEL DE PONTES BARBOSA, JORGE FERREIRA DE SOUZA, CARLOS JOSÉ DA SILVA BARRETO, ORLANDO MADEIRA e ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, respectivamente às fls. 110, 112, 114, 117, 120, 122. \r\n\r\nAcordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelos autores supra e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005333-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuido à causa, em proporção.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019832-1 MARLENE DE LIMA DINIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 145/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, condicionada à cobrança à comprovação do fim do estado de miserabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018457-0 RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a de cujus deixou bens, traga o habilitante em 15(quinze) dias, informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como o termo de inventariança, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, devendo a mesma se manifestar ainda acerca do documento de fls. 10.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0006118-7 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da determinação exarada na cautelar em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017566-3 HAROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF às fls. 144, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022752-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 134/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,48\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de R$ 1.582,32 (hum mil quinhentos oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), a título de encargos condominiais relativos ao período de março a setembro de 2005, além das parcelas vencidas após esta data.\r\n\r\nSobre tais valores incidirão juros de mora de 1%, conforme convenção (artigo 406 do Código Civil), contados a partir da citação em relação ao débito consolidado de R$ 1.582,32 e a partir do vencimento em relação às parcelas vincendas, além de multa de 2%, nos termos do art. 1336, § 1º, do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0012615-3 SEVERINO FELIPE REGO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante a certidão retro, intime-se o autor na pessoa de seu advogado a regularizar seu CPF no prazo de 30(trinta) dias, bem como a devolver o alvará original.\r\n\r\n31 - 99.0022523-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão de fls. 288/289 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o autor na pessoa de seu advogado para que este forneça cópia de seu CPF nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n32 - 99.0062369-0 JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033786-4 ELIO AVELINO DA SILVA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, requeira a parte interessada o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002401-3 CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora a especificar a natureza da prova pericial pretendida , assim como os pontos controvertidos que pretende ver esclarecidos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004016-0 JOSE ALMEIDA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do pedido de fls. 77 , intime-se o autor a fornecer cópia da inicial, bem como da peça de fls.71/77.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo Réu o INSS.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017903-3 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por QUÍMICA HALLER LTDA em face do Presidente do Comitê Gestor do REFIS e do Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a sua reabilitação no cadastro de pessoas jurídicas incluídas no programa REFIS I , bem como seja determinada a retificação dos DARF's pagos (REDARF).\r\n\r\nA impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls.110/111 e 123. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0206215-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x LAURECI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Diante da decisão definitiva do Agravo (cópias às fls. 375/390), prossiga-se o presente feito.\r\n\r\nDê-se vista às partes da conta de fls. 341/342.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo expropriado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.012345-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EDILSON NELO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 58, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Autora e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 68, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Autora e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO Juízo determinou à CEF que juntasse aos Autos a íntegra do contrato e não seu original, eis que a cópia parcial já se encontra às fls.06.\r\n\r\nObservo que sequer é possível requisitar o teor do Contrato ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pois o campo que indica a serventia onde está registrado o contrato encontra-se em branco.\r\n\r\nAssim, cumpra a CEF, corretamente, a determinação de fls.64.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.000871-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NELSON DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 66, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Autora e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.002306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x F SAT SOM COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nComprovada a quitação da dívida em montante acordado extrajudicialmente pelas partes, como se vê dos documentos de fls. 59, e 69/70, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, Inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002346-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALICE TEIXEIRA DO NASCIMENTO. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto da ré nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO CORTEZ PESSOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 47, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Autora e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WELLINGTON JOSE DE VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 36, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Autora e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 627,38\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecida de pleno direito a eficácia executiva do mandado inicial nos termos do art. 1.102c., § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Réu, que deverá, ainda, reembolsar a Autora pelo montante a este título adiantado. Condeno-o, igualmente, em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 1.000,00, (hum mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Réu ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVE CLEAN COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1004,67\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecida de pleno direito a eficácia executiva do mandado inicial nos termos do art. 1.102c., § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Réus, que deverão, ainda, reembolsar a Autora pelo montante a este título adiantado. Condeno-os, igualmente, em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 1.000,00, (hum mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em proporção.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os Réus ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 659,52\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecida de pleno direito a eficácia executiva do mandado inicial nos termos do art. 1.102c., § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Réus, que deverão, ainda, reembolsar a Autora pelo montante a este título adiantado. Condeno-os, igualmente, em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 1.000,00, (hum mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em proporção.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os Réus ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006447-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,72\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de R$ 1.899,48 (hum mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), a título de encargos condominiais relativos ao período de julho de 2005 a fevereiro de 2006, além das parcelas vencidas após esta data.\r\n\r\nSobre tais valores incidirão juros de mora de 1% ao mês, conforme convenção (artigo 406 do Código Civil, fls. 18), contados a partir da citação em relação ao débito consolidado de R$ 1.899,48 e a partir do vencimento em relação às parcelas vincendas, além de multa de 2%, nos termos do art. 1336, § 1º, do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 99.0058972-6 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos a íntegra do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Autor no mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 132944"
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0004220-0 JUNTA DE MISSOES MUNDIAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 92.0027718-7 LUIZA MARIA LAGROTTA E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 99.0061801-7 CIA LIBRA DE NAVEGACAO S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017913-1 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007777-7 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0072291-0 JORGE PAZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006659-2 JOSE DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002611-3 JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012267-4 JOSE MAURO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016951-1 MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023509-0 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019592-0 IZAIAS ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0075911-4 MARLI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 93.0004812-0 MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 93.0017395-2 FRANCISCO EXPEDITO REBOUCAS DE AMORIM (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 94.0001375-2 HEITOR GONCALVES LIMA (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 97.0012791-5 BENEDITO BARROS FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 97.0108489-6 CLAUDIA NINCK DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 98.0003500-1 MARIA TERESA ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 98.0032450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALLTYPE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 99.0014331-0 CELIA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HUGO MARTINS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.021380-4 JOSE OLAVO MENDES VERCOSA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006569-8 JOSE ARGEMIRO DE ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007366-8 ELIANA AIZIM E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 92.0040903-2 LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0017952-2 PAULO ROBERTO MARCELO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x COMANDANTE DA UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019955-0 RUTH GOMES RAMOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR-RIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013965-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ARIOSMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 93.0013321-7 LUCY CHOINACKI E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA) x DECIO VIEIRA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x REALDO SANTOS GUGLIELMI (Adv. SERGIO FERRAZ) x NOVA PROSPERA MINERACAO S/A (Adv. SERGIO FERRAZ) x CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0016312-0 PLACIDO ESTEVEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 97.0012103-8 JOSE BENVINDO DOS SANTOS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.005748-7 JOSE MAURO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.032849-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA TERESA ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO). . Intimação de advogado cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 136906"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, além de fornecer o nº de CPF ou CNPJ da sociedade de advogados, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 32/34 e 66), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 19 dos autos dos embargos, atualizados até 16.02.2001, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO, no valor de R$ 15.298,19, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 23,22), perfaz o total de R$ 15.321,41;\r\n\r\nb) DALVA PADILHA GONÇALVES, no valor de R$ 20.946,02, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 23,22), perfaz o total de R$ 20.969,24;\r\n\r\nc) MARIA THEREZA BASTOS DA ROCHA, no valor de R$ 20.946,02, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 23,22), perfaz o total de R$ 20.969,24;\r\n\r\nd) HEITOR COUTINHO, no valor de R$ 19.112,75, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 23,22) , perfaz o total de R$ 19.135,97.\r\n\r\n3) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 3.814,75, calculados em 16.02.2001, conforme fls.19 dos autos dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0006868-9 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COU TO). . 1) Folhas 103/105: indefiro o pedido de fixação de honorários no processo de execução ora ajuizado em face da União, com fundamento na Lei 9.494/97, artigo 1º-D.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário. Anote a Secretaria a prioridade de idoso, conforme previsto na Lei 10.741/2003.\r\n\r\n3) Cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0006099-8 ADAUCTO PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . Folhas 1891/1892: tendo em vista o falecimento do exequente ADAUCTO PINTO CARDOZO, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação ora formulado.\r\n\r\n4 - 97.0070913-2 ADENIR ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 473/475: requer a União a compensação dos honorários advocatícios a que os autores CREMILDO PAULO TEIXEIRA, SERGIO ANTONIO MEIRA DA SILVA e WILLIAM CARDOSO DA SILVA foram condenados nos embargos à execução, processo nº 2003.5101002440-1, com os valores que lhes são devidos.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal nos referidos embargos deu parcial provimento ao recurso da parte embargada “para fazer constar a necessidade de comprovação de haver cessado o estado de necessidade como condição para a cobrança da verba sucumbencial, nos termos do art. 1.060/50” (folhas 61/64 dos embargos).\r\n\r\nDestarte, não tendo a União demonstrado a modificação da situação econômica dos mencionados autores, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\n2) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 65 verso), expeçam-se requisitórios, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de CREMILDO PAULO TEIXEIRA, no valor de R$ 5.536,41, efetuados em dezembro de 2001, conforme cálculos de folha 459;\r\n\r\nb) em favor de SERGIO ANTONIO MEIRA DA SILVA, no valor de R$ 17.255,70, efetuados em dezembro de 2001, conforme cálculos de folha 459;\r\n\r\nc) em favor de WILLIAM CARDOSO DA SILVA, no valor de R$ 5.809,64, efetuados em dezembro de 2001, conforme cálculos de folha 459;\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 1.430,09, calculados em dezembro de 2001, conforme folha 459. \r\n\r\n5) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0073746-2 CLAUDIA MARIA TINOCO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, além do respectivo nº de CPF, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da ré União (fls. 401/402) expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 374, atualizados até 24.08.2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) CLAUDIA MARIA TINOCO NEPOMUCENO, no valor de R$ 20.871,93;\r\n\r\nb) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MOTA, no valor de R$ 8.955,18;\r\n\r\nc) MARIO FERNANDO DE JESUS DA PEDRA, no valor de R$ 32.330,17;\r\n\r\nd) NOEMIA DE SOUZA OLIVEIRA, no valor de R$ 25.397,54;\r\n\r\ne) SERGIO DOS SANTOS, no valor de R$ 20.926,40.\r\n\r\n3) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 5.424,00, calculados em 24.08.2006, conforme fls.374. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011701-5 LEANDRO DO NASCIMENTO NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . I- Folhas 411/416: indefiro o pedido de decretação de revelia da União, consoante os termos do artigo 241, II, do Código de Processo Civil (folhas 300 e 304). \r\n\r\nII- Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perito, o médico ortopedista GABRIEL PIMENTA DE MORAES NETO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 45, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para designação de dia, hora e o local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002333-5 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 27/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012244-0 DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados (réus) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025404-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 73, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 119 e 120/176.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . 1) Folhas 365/379: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autor, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 334/335 e 364, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 391 e 397: defiro vista dos autos à União, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até o julgamento definitivo do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018512-6 JOSINETE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 133: os índices concedidos no julgado (fl. 101), referentes aos expurgos de 18,02% em junho de 1987, 5,38% em maio de 1990, e 7,00% em fevereiro de 1991 já foram integralmente pagos à época, na via administrativa, inclusive conforme o Edital CEF nº 04/90, publicado no D.O.U de 19.04.1990.\r\n\r\nDestarte, restaria devida apenas a complementação do índice cheio de 42,72%, em janeiro de 1989, ou seja, 20,36%, posto que a diferença de 22,36% também já foi aplicada.\r\n\r\nCom relação a este índice, considerando que o autor não discorda ter aderido ao acordo extrajudicial previsto na Lei Complementar 110/2001, artigo 4º, conforme alegado pela CEF, nenhuma obrigação mais há, a título de expurgos, a ser cumprida pela ré de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008277-2 EDDY DE FARIA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 261/262: tendo em vista os novos extratos fornecidos pelo autor, bem como a resposta à indagação da contadoria de fl. 242, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha com os valores devidos nos termos do julgado, conforme determinado à fl. 241.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012460-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x INCORPORADORA SAO SIMAO LTDA E OUTROS (Adv. TACIANNA MARIAN PIRES DE CARVALHO, RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Folhas 273/275 e 443/523: verifica-se que a parte executada requereu tanto neste juízo quanto no juízo deprecado (folhas 241/242 e 273/275) a suspensão das praças dos imóveis, designadas pelo juízo deprecado para ocorrer em 29.11.2006 e em 14.12.2006 (folha 243), sendo que tal pedido foi indeferido à folha 244, tendo a parte executada interposto agravo de instrumento (folhas 262/270), ao qual foi negado prosseguimento, conforme se infere da consulta processual anexada às folhas 525/527.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte exeqüente Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de folhas 286/439 e da carta precatória juntada às folhas 443/523.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018723-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x VERA COSTA GISSONI E OUTRO (Adv. KILMARA ARAUJO MEIRA MORAIS). . Folha 85: tendo em vista a concordância da União, lavre-se o termo de penhora sobre o bem imóvel indicado pelos executados à fl. 73.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os executados, bem como seus cônjuges, para ciência, nos termos do artigo 655, § 2º, c/c artigo 659, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente União para que proceda à respectiva averbação no RGI, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC, bem como para que indique leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023613-2 JOSE MONTEIRO DE SA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 47/52: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve a formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019080-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO). . Folha 87: os valores exeqüendos serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios nos autos em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006346-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADAUCTO PINTO CARDOZO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Verifica-se que os presentes embargos à execução foram ajuizados pela União, cujo objeto é somente a verificação da implementação do pagamento do reajuste de 28,86% para os dois exeqüentes ADUCTO PINTO CARDOZO e ALAERTE TELLES BARBOSA, conforme exposto às fls. 99/100.\r\n\r\nOs referidos embargados, entretanto, embora tenham ajuizado a execução para cumprimento de tal obrigação, vêm alegar que não têm como afirmar se houve ou não o seu cumprimento, pleiteando que a União forneça esclarecimentos.\r\n\r\nPosto isto, reitere-se a intimação dos referidos embargados para que forneçam cópia dos seus atuais contra-cheques, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para informar, de acordo com os documentos juntados, a respeito da implementação do reajuste percentual para os dois autores acima referidos, independente da perícia mencionada no acórdão proferido pelo TRF (fls. 56/59).\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006347-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADAUCTO PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Tendo em vista a manifestação da contadoria (fl. 438), reitere-se a intimação da embargante União para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, o restante das diferenças referentes ao reajuste de 28,86% que ainda se encontram pendentes de fornecimento a este juízo, tendo em vista a ausência de total líquido e diferença dos meses ora mencionados pelo contador, com relação aos embargados MARIA LUCIA MORAES E CASTRO IZIDORO, IRIS GEORGETE LOPES DUQUE ESTRADA, MARIA STELLA DE MORAES E CASTRO e ADAUCTO PINTO CARDOZO, para fins de posterior elaboração dos cálculos por este juízo, conforme determinado no acórdão de fl. 193.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...)manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0024348-0 REFEICOES E RESTAURANTE FERREIRA TRINDADE LTDA/ (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0062001-1 JAIME FLORENCIO DE ASSIS FILHO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012895-7 MAGALI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CIA/ ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET/RIO (Adv. ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001077-3 ANGELO VINICIO RAMOS CABRAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021745-1 EDSON DOS SANTOS BONFIM (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000436-8 MARY JEANNETTE LOPEZ ACHA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005937-0 HEIMAR SALDANHA CAMARINHA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022667-5 MAGDA ZEBRAL DUTRA (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União (AGU), e à UFRJ, por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009775-5 JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 93.0023048-4 SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x COORDENADOR DAS RELACOES DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREV. SOCIAL-COORD. DAS R. INSS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 134084"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005162-0 EUROMAG TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . I - Intime-se a parte autora para que diga se renuncia ao que exceder a 60 salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nII - Após, a PFN para que se manifeste sobre os honorários arbitrados na sentença de fls. 184/185.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001996-0 PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, dê-se vista à parte autora por dez dias para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0079077-1 NORMANDO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, JANYMARCIA RUYS M Q SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO CHALFIN). . Fls. 647: Com razão a CEF.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, para que dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 641, apresentando planilha de cálculos referente aos autores MALVINA SANDRA LEITE C. DA SILVA, LIANE COOPER GONÇALVES, MARIA CELIA TAVARES, CELIA OLIVEIRA DAS CHAGAS, INDIANA BARRADAS FRAZÃO, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, MOISES BORGES MACHADO e SONIA BARBOSA, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 97.0007737-3 CARLOS ROBERTO WEBER E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a manifestação da parte autora á fl. 336, homologo os termos de adesão firmados por CARLOS ROBERTO WEBWE e EDUARDO ANTONIO DA SILVA FAIA, com o fim único de obstar a execução em relação aos mesmos.\r\n\r\nFls. 336/347. Nada a deferir, por ora, eis que conforme documentos de fls. 326/335 a CEF já efetuou o crédito dos valores devidos em favor dos autores JORGE CORREA DE LIMA e VERA LUCIA NASCIMENTO FRANCO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos referidos documentos, bem como para que se manifeste sobre os mesmos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0077919-0 SEVERINO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado em relação aos autores, manifestou-se a CEF às fls. 328, noticiando a celebração de acordo administrativo pelos mesmos, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias para que a empresa ré apresentasse os Termos de Adesão subscritos pelos autores, somente foi acostado aos autos aquele firmado por NELIO MAIA (fls. 339), requerendo a ré o novo prazo de 30 dias para comprovação dos demais acordos.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do termo de Adesão acostado aos autos às fls. 339, impugnou a parte autora, às fls. 352, o referido termo, sob a alegação de que os valores liberados para saque pela CEF não seriam corretos, aduzindo, ainda, que o aludido termo seria inválido, eis que firmado sem o conhecimento de sua patrona.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Termo de Adesão referente ao supracitado autor, devidamente subscrito pelo mesmo, foi efetivamente cumprido pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou ao autor as prestações alusivas à avença pactuada (fls. 334 e 340), não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, não sendo a simples alegação de prejuízo sofrido pelo autor motivo hábil a gerar sua desconsideração. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o termo de adesão acostado aos autos às fls. 339, determinando, quando preclusa esta decisão, a remessa dos autos à SEADI, para exclusão de NELIO MAIA do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à CEF, para que forneça a este Juízo os termos de adesão firmados pelos demais autores, sob pena de desconsideração dos mesmos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019699-2 ANA MARIA DE BRITO RAMALHOTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a ausência de informação pelo relator do agravo de instrumento no sentido de que foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a alegação da CEF de que os valores que lhe eram devidos já foram calculados e creditados em sua conta vinculada, tendo inclusive ocorrido o saque.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019233-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Fl. 213.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás, em favor de Condômino do Edifício Grumari, no valor de R$ 8.257,24 depositado na conta 22002627 e em favor da CEF no mesmo valor, depositado na conta 22002488.\r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA. . À parte autor (ECT), em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002086-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARCIANO CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES). . I - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Aos embargados para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 134796"
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                            "134797": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019901-9 MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0008691-0 ALFREDO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a concordância da CEF, manifestada a fls.234, com o depósito efetuado pelo autor, expeça-se o competente alvará de levantamento a favor da CEF referente ao valor recolhido através da guia de fls.231.\r\n\r\nCom o levantamento, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0015816-4 GILBERTO MALIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 559-v e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 563/566, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003903-8 LIU PHE TJIANG E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal Federal que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, intime-se a parte autora a fim de que no prazo de cinco dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 223/259.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021137-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. À parte apelada (Autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024311-2 RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.134/144. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0002746-1 ANIBAL BARBOSA REIS NETO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JO~AO RICARDO SATT). . Fls. 458/460: Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013221-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x PRIMEIRO ASSESSOR DA VICE-PRESIDENCIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Recebo a apelação de fls.105/111 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante (INFRAERO) para que apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao E. TRF 2º Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 90.0052917-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x EDUARDO FERRINE MARTUSCELO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x MAPEL - MOMBACA, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Fls.216: Com razão o MPF.\r\n\r\nAos réus para que acostem aos autos no prazo de trinta dias certidão atualizada dos imóveis em questão.\r\n\r\nCom a vinda da certidão, dê-se nova vista ao MPF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Por ser improcedente, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela embargante, uma vez que o despacho de fl. 90 destina-se ao embargado, sendo este o motivo pelo qual os autos foram disponibilizados para o mesmo, daí não decorrendo qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nDecorridos 15 dias da intimação sem que o executado tenha efetuado o pagamento, acresço ao valor devido multa no percentual de 10%.\r\n\r\nIntime-se a CEF para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 134797"
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                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0002818-8 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Tendo em vista a concordância da União com os cálculos apresentados a fls. 413/416, intime-se a parte autora para que esclareça , em 10 (dez) dias, a favor de quem deve ser expedido o precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0200924-2 NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 294:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o disposto, dê-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 98.0033330-4 ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . Recebo o recurso de fls. 281/282 como simples petição.\r\n\r\nCom razão à parte autora no que se refere ao equívoco do despacho de fl. 280, em que por erro material determinou a intimação do INSS em lugar da ré CNEN.\r\n\r\nPortanto mantenho o despacho de fl. 280, determinando-se a intimação do CNEN em substituição ao INSS.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o parágrafo 3º do despacho de fl. 280, fornecendo as cópias para instruir os mandados.\r\n\r\n4 - 99.0029322-3 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Tendo em vista a suspensão do feito relativamente ao autor falecido Epaminondas Biera Matos, aguarde-se por mais trinta dias a regularização da representação do espólio, sob pena de exclusão do referido autor do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação dos demais autores, no sentido de que seja promovida a execução do julgado, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fls. 510/511. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o ingresso de nova patrona no presente feito, aguarde-se a manifestação da parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007241-0 REINALDO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fls.298, reconsidero de ofício a determinação de fls.297 e recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.299/319 em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0162322-2 PAULO JORGE DURANTE FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada aos autos de documentos pela União Federal, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0005419-1 MARIA JOCIRENE DOS REIS E OUTROS (Adv. DUARTE SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta em face da União Federal, do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com o fito de assegurar aos autores a atualização do saldo de suas contas vinculadas, através do cômputo dos índices inflacionários expurgados da correção monetária por força dos Planos Econômicos que se sucederam no país. \r\n\r\nSentença proferida às fls. 137/151, declarando extinto o processo em relação à União Federal e ao BACEN, por ilegitimidade passiva dos mesmos, e julgando procedente o pedido formulado pelos autores em face da CEF, condenando-a a proceder a recomposição de suas contas vinculadas através da aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 84,32% (abril/90), descontados os valores já creditados.\r\n\r\nRecurso de Apelação interposto pela CEF às fls. 154/174, tendo o E. TRF negado seguimento ao mesmo, conforme depreende-se do Voto de fls. 2346/236.\r\n\r\nÀs fls. 242/255 e 258/268, Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela CEF.\r\n\r\nDecisão às fls. 445, admitindo o Recurso Especial e inadmitindo o Recurso Extraordinário interpostos pela CEF, em face da qual a empresa ré interpôs Agravo de Instrumento, conforme certidão de fls. 447-v.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 451/452), o aludido órgão deu parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação da CEF os índices de correção monetária divergentes daqueles vislumbrados na Súmula 252, quais sejam: Plano Verão (42,72% - janeiro/89 e 10,14% - fevereiro/89), Plano Collor I (84,32% - março/90, 44,80% - abril/90, 9,55% - junho/90 e 12,92% - julho/90) e Plano Collor II (11,69% - janeiro/91 e 13,90% - março/91). \r\n\r\nIniciada a execução do julgado, foram os autores Antônio Jacob Moussa, José Silvio Sales de Almeida e Hazime Nakagawa excluídos do presente feito através da decisão de fls. 479, tendo em vista os mesmos terem aderido ao acordo administrativo firmado nos termos da LC 101/2001.\r\n\r\nQuanto aos autores Maria Jocirene dos reis, Ricardo Santos Azevedo e Almir de Barros Guimarães, também já constam dos autos decisões que determinam a extinção do feito em relação aos mesmos, conforme verifica-se às fls. 493 e 516.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 514/515 e 521, requerendo a intimação da CEF a fim de esclarecer o motivo pelo qual os valores apontados às fls. 492, relativos à conta fundiária da autora Vilma Carvalho de Souza, não estariam disponíveis para saque, esclarecendo a empresa ré, em petição de fls. 519, que tais valores seriam referentes aos Planos Verão e Collor I, sendo que este último não foi concedido pelo julgado exeqüendo. Assim sendo, ressaltou a ré, a aludida autora somente faria jus aos valores indicados às fls. 483, através de planilha elaborada pela ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nI - Primeiramente, remetam-se os autos à SEADI para que, em atenção ao determinado por este Juízo às fls. 493 e 516, sejam os autores Maria Jocirene dos reis, Ricardo Santos Azevedo e Almir de Barros Guimarães excluídos do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nII - Quanto ao alegado pela CEF às fls. 519, assiste razão à mesma. De fato, conforme acima relatado, o julgado exeqüendo (fls. 451/452) somente condenou a ré à recomposição pelos índices de 42,72% e 84,32%, referentes aos Planos Verão e Collor I, os quais encontravam-se de acordo com o disposto pela Súmula 252, do STJ.\r\n\r\nOcorre que, conforme notoriamente reconhecido, o IPC de março/90 (84,32%) foi efetivamente aplicado pela CEF, em obediência à legislação, restando somente o percentual de 42,72% a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na liberação para saque dos valores indicados às fls. 492, eis que abrangem parcela estranha ao julgado exeqüendo, devendo a CEF somente ser compelida a comprovar a atualização da conta vinculada da referida autora pelo índice de 42,72%, o qual foi efetivamente concedido pela presente ação. \r\n\r\nAssim sendo, restando efetivamente comprovada nos autos a recomposição do saldo da conta vinculada da autora Vilma Carvalho de Souza (fls. 483), dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, motivo pelo qual determino, após preclusa esta decisão, a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0002729-5 MARIA DA CONCEICAO GONDRA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0029329-0 ALCENDINO NAPOLEAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Indefiro os pedidos de habilitação formulados relativamente aos autores falecidos EDGARD ALVES BARCELOS, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTO e SILVINO DA SILVA TAVARES eis que os mesmos deixaram bens, como consta nas respectivas certidões de óbito acostadas às fls. 426, 332 e 259.\r\n\r\nDevem, pois, os interessados na habilitação promover a regularização processual do Espólio, apresentando termo de inventariante devidamente subscrito perante o Juízo Orfanológico competente em razão da situação dos bens.\r\n\r\nPor conseguinte, suspendo o curso do feito relativamente a esses autores.\r\n\r\nPor outro lado, determino que se intime o INSS, como requerido pela parte autora, para que apresente planilha com os benefícios pagos aos autores no período de novembro de 1969 a novembro de 1982, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 00.0710748-0 LOUIS LANGER E OUTROS (Adv. RICARDO TEPEDINO, RODRIGO CESAR ARAUJO, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, SERGIO BERMUDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 1309/1313: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração interposto pela CEF contra decisão de fls. 1307/1308, ao argumento de que restou contradição no julgado, no que tange ao indeferimento do requerimento do levantamento das quantias depositadas pelo autor, Geraldo Costa Veloso, na conta 116.681-1, sob a alegação de que não foi realizado o levantamento das quantias por ele depositadas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos de declaração merecem conhecimento, porquanto tempestivos, porém, nego-lhes provimento, eis que inexiste a contradição apontada, na medida em que o alvará em cotejo foi devidamente entregue à CEF, conforme verificado às fls. 993, para fins de levantamento. Registre-se que em momento algum este Juízo foi informado acerca do seu extravio, ventilado somente às fls. 1309, em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nNão se afigura, pois, a hipótese reclamada de cabimento dos embargos interpostos. Ao contrário, a ausência da notícia por parte da empresa pública, ora embargante, do extravio do documento expedido por esta Secretaria para os fins pretendidos afasta a incompatibilidade lógica entre a decisão e os fatos apresentados.\r\n\r\nPosto isto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento. Todavia, atenda-se à determinação de fls 1277, no sentido de oficiar-se à CEF para que informe a este juízo o saldo existente na conta 116.618-1, depositada pelo autor supra aludido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 88.0005187-1 GERSON RUFINO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 134798"
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                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025367-4 JULIO MIGUEL DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-J do CPC, para que pague o valor de R$ 1.019,05, na quinzena legal, conforme requerido pela União a fls. 89/90.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018669-0 CRISTIANO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (AGU) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003558-8 edgard bello perdomo junior (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o autor suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021687-0 CELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (AGU) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0019078-2 MARIA MOURA GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 195. Indefiro o pedido de intimação pessoal do superintendente regional do INSS formulado pela parte autora para que informe os valores atrasados devidos à mesma, a título de pensão, eis que já há nos autos essas informações, tendo, inclusive, sido expedido precatório em favor da autora.\r\n\r\nAguarde-se posa a liberação da verba, em favor da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\n6 - 99.0010465-0 ANA ELOISA FUNAYAMA COPLE (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 106/108. Homologo os cálculos elaborados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 161.321,64 (cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), na forma do artio 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017742-3 FERNANDO JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fls. 385/386: Assiste razão à CEF, no que tange à alegação de que não há que se falar em recomposição do saldo da conta vinculada do autor FERNANDO JOAQUIM FERNANDES, na medida em que a sentença de fls. 104/112 julgou improcedente o pedido em relação ao mesmo. \r\n\r\nDesta forma, reconsidero o despacho de fls. 372, relativamente à determinação de que a empresa ré comprovasse o cumprimento do julgado em relação ao referido autor.\r\n\r\nII - Tendo em vista a decisão de fls. 275, através da qual este Juízo deu por cumprida a obrigação de fazer da CEF em relação aos autores LUIZ CARLOS DA SILVA PACHECO, MARIO VIEIRA RAMALHO, CARLOS ALBERTO SALDANHA, MONICA LUIZ FERREIRA, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CHAGAS e PAULO ROBERTO RODRIGUES, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que sejam excluídos do pólo ativo do presente feito, bem como FERNANDO JOAQUIM FERNANDES, em atenção ao item supra.\r\n\r\nIII - Intimem-se as autoras MARIA LUIZ DA SILVA e MARIA GOMES DA SILVA para que se manifestem sobre os respectivos Termos de Adesão, acostados aos autos às fls. 389/390, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009023-2 LUCIA FREIRE FERREIRA DA ROCHA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT com o valor executado, intime-se a parte autora para que esclareça em nome de qual dos seus patronos deve ser requisitado o valor correspondente à verba honorária sucumbencial.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os competentes RPVs em favor da parte autora e de seu patrono, conforme cálculos de fl. 134.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000123-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x VANESSA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM). . Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 76/93 em seu duplo efeito. À parte apelada, ora ré, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022381-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta pela União Federal em face de Fabio Gonçalves Raunheitti e da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu- SESNI, oriunda de acórdão emanado pelo Tribunal de Contas da União em auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos a título de subvenção social.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 6830/80, é claro ao gizar que constitui dívida ativa Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.\r\n\r\nNa dicção do artigo 71, § 3º da Lei Fundamental, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.\r\n\r\nNeste compasso, temos que os débitos apurados em processo de Tomadas de Contas, como o do caso sob análise, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, devendo serem inscritos e cobrados na forma da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNeste diapasão, temos o precedente do MM Desembargador Federal Benedito Gonçalves, Relator do agravo de nº 2004.02.01.003138-9, em situação análoga, cuja ementa segue transcrita, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nDesta sorte, declino de ofício da competência deste juízo para processar e julgar a presente execução extrajudicial movida pela União Federal, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução Fiscal desta Seccional.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.60, intime-se a parte ré para que regularize sua peça processual acostada aos autos a fls.32/33, eis que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias, sobre fls.55.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 134799"
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Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 72/95 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001664-8 NOEMIA ROSA DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 73/78 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013653-8 SERGIO JERONIMO VIEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002324-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da prioridade na tramitação, conforme dispõe o art. 1211-A do CPC. Providencie a secretaria a anotação na capa dos autos.\r\n\r\nEmende corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa, adequando-a ao benefício patrimonial pretendido, bem como complemente as custas devidas.\r\n\r\nCiente de que o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é de competência absoluta do juizado especial federal, conforme art. 3º, parágrafo 3º da lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0028169-2 RONALD SAMPAIO CARVALHOSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução, no qual a CEF foi condenada a proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora através da aplicação dos índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989) e 84,32% (abril de 1990).\r\n\r\nÀs fls. 341, determinou este juízo a intimação da ré para que comprovasse o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 342, manifestou-se a CEF, apresentando Planilha de Resumo dos Créditos efetuados nas contas fundiárias dos autores DAISE PEREIRA SENOS, DELIO JOSE FERRAZ DA SILVA, MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS, RONALD SAMPAIO CARVALHOSA, SANDRA DE SOUZA MELO, SILVIO FERREIRA SILVESTRE, VALERIA CHAVES ZETTEL e ZELMA SOARES SANTIAGO, requerendo a extinção do processo nos termos do art 794, I, CPC em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, afirmou que os autores JORGE DE CASTRO ALVAREZ JACOBSON e MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA firmaram acordos, nos termos da LC 110/2001, e, portanto, já receberam e sacaram seus respectivos créditos, conforme comprova às fls 370/373, requerendo, ainda, o prazo de sessenta dias para apresentar os referidos acordos, prazo este deferido às fls.375. \r\n\r\nÀs fls 377, os autores RONALD SAMPAIO CARVALHOSA e ZELMA SOARES SANTIAGO requereram expedição de alvará de levantamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nÀs fls. 379, manifestou-se, contudo, a ré, requerendo novo prazo de quarenta dias para posterior juntada de cópia da microfilmagem dos acordos realizados com os autores JORGE CASTRO ALVAREZ JACOBSON e MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA, uma vez que os referidos documentos ficam em poder da Agência onde são assinados e não são remetidos à área jurídica.\r\n\r\nA despeito dos fatos relatados, os autores DAISE PEREIRA SENOS, DELIO JOSE FERRAZ DA SILVA, MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS, RONALD SAMPAIO CARVALHOSA, SANDRA DE SOUZA MELO, SILVIO FERREIRA SILVESTRE, VALERIA CHAVES ZETTEL e ZELMA SOARES SANTIAGO , devidamente intimados para se manifestarem acerca das planilhas de cálculos apresentada pela CEF, quedaram-se inertes. Destarte, HOMOLOGO os referidos cálculos, dando por cumprida a obrigação em relação aos mesmos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos nomes do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará referente aos valores incontroversos dos litisconsortes RONALD SAMPAIO CARVALHOSA e ZELMA SOARES SANTIAGO, uma vez que o saque dos valores creditados nas contas vinculadas do FGTS é realizado, administrativamente, junto à CEF, nas hipóteses taxativamente elencadas no art 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a dilação do prazo solicitado pela empresa ré às fls 379 para apresentação dos Termos de Adesão subscritos pelos autores, uma vez que já fora concedido o prazo de 60 (sessenta) dias às fls 375, resultando na busca e apreensão dos autos, sem, contudo, apresentá-los a este juízo até a presente data. Assim, considerando-se o lapso temporal decorrido desde o trânsito em julgado da decisão exeqüenda e as sucessivas manifestações da empresa ré noticiando diligências com o fito de obter tais acordos, sem, contudo, dar efetivo cumprimento à determinação judicial, determino a desconsideração dos supostos Acordos Administrativos firmados pelos autores supracitados. \r\n\r\nQuanto à discordância manifestada pela autora ZELMA SOARES SANTIAGO, às fls. 380/382, em relação aos cálculos apresentados pela CEF às fls 342/373, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria a fim de esclarecer qual deles atende ao julgado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002701-0 MARCOS FERNANDO SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 236/240: Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF em sede do recurso de apelação interposto pela CEF, que, ao dar integral provimento ao mesmo, reformou a sentença proferida por este Juízo, excluindo a condenação da empresa ré ao pagamento de multa e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009011-3 PAULA PENIDO MARTINS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Intime-se a autora para que se manifeste sobre o requerimento de denunciação da UFRJ e sobre a alegação de ilegitimidade passiva da ré, em desfavor da União, formulados na contestação de fls. 92/94.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023545-6 ELI LESSA CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2ª Região, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias a começar pela impetrante.\r\n\r\nNo mesmo prazo devem as partes se manifestarem expressamente sobre as peças elencadas na certidão de fls. retro (14/04/05, 28/04/05 e 19/05/05), trazendo cópia das mesmas se for o caso.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010704-9 JUREMA FERREIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 104/124: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 134800"
                            ],
                            "134801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017204-0 WILSON SOARES LEITE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.72/74 em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004145-8 CARLA BANDEIRA DE MELLO ALMEIDA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme determinação de fls.301: ... “ Com a resposta, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a mesma esclareça se o aludido valor atende ao acordo pactuado.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0071490-0 SONIA MARIA TORRES BULHOES E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO, NAO CADASTRADO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme despacho de fl. 555:\r\n\r\n“Abra-se vista ao autor para manifestar-se no prazo de 10 dias”.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020332-1 EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 37:\r\n\r\n“À parte ré, pelo mesmo prazo para provas” (10 dias).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019644-4 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. NEIVA ISABEL GUEDES GARCEZ) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme despacho de fl. 142:\r\n\r\n“... ao impetrante para que forneça em dez dias cópia da exordial e dos documentos acostados aos autos para fins de notificação.\r\n\r\nCumprido o item acima, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no decêndio.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0767856-8 ELIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme determinação de fls.195: ... “Com a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls.192.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 134801"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020707-7 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0067514-3 MILLS IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . À fl. 178 a parte autora requereu a liquidação da sentença.\r\n\r\nQuebra No curso da liquidação e após a realização de perícia (fls. 201/220), foi apurado como valor devido e a ser restituído à autora a título de contribuição previdenciária sobre as remunerações pagas aos seus administradores ou trabalhadores autônomos o valor de R$ 399.988,97 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), atualizados até 07 de março de 2005. Valor este, da qual houve concordância expressa da parte autora (fl. 228) e do réu (fl. 233).\r\n\r\nAssim, deve ser fixado o valor devido nos termos estabelecidos na perícia judicial em decisão interlocutória, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, que transformou o processo de liquidação de sentença em uma fase incidente do processo de conhecimento (art. 475-A e seguintes do CPC), diante da aplicabilidade imediata da norma processual.\r\n\r\nFixo o montante devido a ser restituído à parte autora no valor de R$ 399.988,97 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), atualizados até março de 2005, com fundamento no art. 475-D do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0008193-3 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 213 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça no dia 18/05/2007, às 08:00 horas, na Secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Jorge Veríssimo.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, bem como do prontuário ou qualquer documento médico constante dos autos, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009083-5 CELSO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES, CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 327/328 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011856-0 EDVALDO LOPEZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x BANCO MERIDIONAL STANDER (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CRRM (Adv. MANOEL NEVES DA SILVA) x UBEP (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x PREVI-CAIXA (Adv. FERNANDO WILLIAM DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011126-0 JOSE ALVES DE CARVALHO NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça no dia 30/04/2007, às 09:00 horas, no SME - Angiologia, 3º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Mário Bruno Lobo Neves.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, bem como de prontuário ou qualquer outro documento médico constantes dos autos, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1401 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça, nos dias 08/03/2007, às 07:00 horas, no Setor de Oftalmologia, 10º andar, e no dia 04/04/2007, às 7:00 horas, no SME/Ofaltmologia, 3o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização dos exames complementares ao laudo pericial\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023138-1 SONIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS M. DA SILVA). . I - Fls. 220/225 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 217/218 - Abra-se vista à RFFSA para que, considerando a nova sistemática processual, promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 228/229 - Tendo a União apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001325-4 JORGE RODRIGUES FRANCA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 302 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça no dia 20/04/2007, às 08:00 horas, na Secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Jorge Veríssimo.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, bem como do prontuário ou qualquer documento médico constante dos autos, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011777-5 ARY ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017583-0 EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021757-5 MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001269-6 JULIO CESAR WERNECK MARTINS (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181/192: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003128-9 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em princípio, a presunção de legalidade do ato de fl. 69 somente poderia ser afastada, a meu sentir, mediante prova técnica a ser produzida oportunamente, motivo pelo qual entendo ausente o fumus bonis iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0006837-8 EDISON PARPINELLI CORTEZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar os valores, em 28/11/2006, da prestação em R$ 764,85 (setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e do saldo devedor em R$ 214.306,50 (duzentos e catorze mil trezentos e seis reais e cinqüenta centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nOportunamente, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007456-8 NELSON ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 367/392, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 325, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012573-5 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se os Autores e o UNIBANCO sobre a assistência litisconsorcial requerida às fls. 163/194, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017209-9 MANOEL PATRICIO FURTADO E OUTROS (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . I - Fl. 292: Pesquise a Secretaria no site da Receita Federal o endereço atualizado do autor SERGIO DE SIQUEIRA BASTOS.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\nII - Fl. 328: Dê-se vista dos autos ao autor EDUARDO CESAR PASSOS LEITE pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 88.0002250-2 AGNALDO RODRIGUES DE GOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1301/1305: I - Forneça a CEF, em 20 dias, os extratos que serviram de base para os cálculos dos Autores listados à fl. 1023.\r\n\r\nII - Forneça também a CEF, no mesmo prazo, extratos que comprovem sua alegação (fl. 1024) de que as contas fundiárias dos Autores CLAUDIONOR ANTONIO DA SILVA e WEISCHSLBAUM GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO receberam progressividade de juros no banco depositário anterior.\r\n\r\nIII - Ainda no prazo acima assinado, cumpra a CEF a determinação da letra c do item II do despacho de fl. 901.\r\n\r\nIV - Quanto ao requerimento de intimação da CEF para depositar suposta multa devida, cumpre notar que multa não cominada em sentença deve ser executada na forma do art. 652 do CPC. Isso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação.(mc)\r\n\r\n21 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 10 dias para que os Autores cumpram o despacho de fl. 836.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0005882-0 ANTONIO MARGARIDO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CELSO S. MIYOSHI, VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO, CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 372/374: Dê-se vista à União (AGU), por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0024778-0 LESLIE CLAUDE BENCHETRIT (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito (fl. 123), satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 97.0005468-3 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 361 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça no dia 28/05/2007, às 14:00 horas, na sala 10C 02 - 10º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pela Dra. Valéria Coelho S. Rita Pereira, na especialidade de Neurologia.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 10 dias para que o Autor cumpra o despacho de fl. 270.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 278: Tendo em vista as alterações no Código de Processo Civil, emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016011-0 EDNA QUARTIN PINTO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assino à Autora o derradeiro prazo de 5 dias para que forneça cópias da inicial de execução com o fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 302 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça no dia 01/06/2007, às 08:00 horas, na Secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Jorge Veríssimo.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, bem como do prontuário ou qualquer documento médico constante dos autos, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006298-1 HUGO ALBERTO SAYAN NAPURI (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls. 141/155 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007124-6 ELIANA SANTOS DE GOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 82/88 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Forneça também a CEF, em 10 dias, a planilha analítica dos cálculos elaborados para JANIR GOULART GIL CARVALHO.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013256-9 ENISE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021793-9 JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021842-7 EDMILSON MARQUES DE LIMA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023329-5 BRINGER DO BRASIL - AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv. MÁRCIA SÜSSENBACH DE ALMEIDA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 1904,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024098-6 ANNA MARIA KRIEGER SOARES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000027-0 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) em relação ao índice de 10,14%, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual (art. 267, VI, CPC); e\r\n\r\n2) quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012718-5 FLAVIO LUIS FIGUEIREDO GORDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA FIOCRUZ x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO,PESQUISA E EXTENSAO JOSE PELUCIO FERREIRA(FJPF) (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Fl. 199 - Abra-se vista à Fundação José Pelúcio Ferreira para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013176-0 CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Fl. 146 - Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022351-4 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. FLAVIA DE ANDRADE NAHASS) x PREGOEIRO DESIGNADO PELA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024261-2 LUIZ GONZAGA LANGSCH DUTRA (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pagos por força da sentença judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2001.51.01.018606-4, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000150-9 PRISCILLA COUTINHO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPAT/NERJ/MS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n° 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 284/290: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra o a Impetrante a decisão de fl.281.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001384-6 BBC DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários de advogados, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 161/162:\r\n\r\nI - Intime-se o Leiloeiro.\r\n\r\nPubliquem-se os editais.\r\n\r\nII - Proceda-se à nova diligência de penhora, uma vez que o bem penhorado (fl. 112) não foi suficiente para satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 95.0012492-0 EDIGAR VIEIRA PENA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 535 - Compareça o autor ou seu patrono à Secretaria do Juízo para retirada do alvará nº 021/07.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024093-7 MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação \"supra\", INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a teor dos arts. 295, inc. V e VI, c/c 267, inc. I, do C.P.C. Sem custas, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários de advogado.\r\n\r\nDefiro, desde logo, se requerido pela parte interessada, o desentranhamento de peças, mediante a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005713-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO JORGE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fl. 84 diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILENE DOS SANTOS REIS E OUTRO. . Fl. 32 - Homologo a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação à executada Rosilene dos Santos Reis.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, nos termos do art. 659 do CPC, em relação ao executado Robson Candido de Jesus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Indefiro o requerimento de fls. 51/53, haja vista que sequer foi iniciada a execução nos presentes autos.\r\n\r\nPesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36, intime-se a CEF para que requeira o cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos dos arts. 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . Sobre a certidão negativa de fl. 35 diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA AURORA ANTUNES VILLAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Manifeste-se a CEF sobre o comprovante de depósito juntado à fl. 74 e sobre o prosseguimento do feito em relação ao executado Amaury Cabral da Silva, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 89.0001366-1 MANOEL DA SILVA DIAS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fls. 188/190 - Informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 92.0049684-9 NAZIRA FREITAS CHAVES E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 19, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelas autoras. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023128-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que os embargados acima mencionados firmaram acordo perante a Administração Pública nos termos do art. 7o, da Medida Provisória n. 2169-43 de 24-08-2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o, da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 07/11, HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, em relação aos embargados BEATRIZ SANTANNA PEIXOTO, DIOCLESIO MOREIRA, JACI CABRAL, NOELIA SOARES AMORIM E SILVA E PAULO CÉSAR DOS SANTOS MENEZES.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, em proporção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023602-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOAO BATISTA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 44/49), consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se o Embargado para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 133962"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001907-2 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista a decisão de fls. 286/287, expeça-se alvará de levantamento referente ao pagamento da quinta parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016080-9 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista as petições de fls. 307/308 e 321, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0007334-1 JULIO VALERIANO LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria de fls. 1905/1923.\r\n\r\nQuebra 4 - 99.0006937-4 JOAO AMBROSIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x FELIX ROSENDO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . A produção de prova testemunhal é dispensável, tendo em conta as provas carreadas aos autos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023526-2 ROGERIO GULLER DA SILVA (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 11 de abril de 2007, às 9:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl. 125, devendo o autor disponibilizar todos os exames, receituários e laudos que dispuser.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027861-7 ADELSON OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015123-2 SERGIO DE ALMEIDA SALES (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,21\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para determinar que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado (documentos de fls. 28/37).\r\n\r\nCustas como de lei.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.011115-1 HAMILTON DA LUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nComo bem analisado pelo Egrégio TRF da 3a. Região no agravo no. 2000.03.00.049116-9/SP , in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 33, DO CPC.\r\n\r\nA possibilidade de subsunção dos serviços de natureza bancária à legislação consumerista não guarda caráter absoluto.\r\n\r\nO artigo 33, do CPC, determina ao autor a assunção do adiantamento da despesa pericial quando requerida pelas partes ou por determinação ex-ofício.\r\n\r\nA invesão do ônus da prova descrita no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, se destina à apreciação do conjunto probatório pelo Magistrado, em caso de non liquet.\r\n\r\nA inversão do ônus probandi não se coaduna com o encargo financeiro do processo.\r\n\r\nA impossibilidade em arcar com o ônus decorrente do adiantamento das despesas periciais enseja, em tese, a concessão de justiça gratuita.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido às fls. 421/422.\r\n\r\nFls. 400/401, 410, 424 e 431 - FIXO os honorários do perito no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015897-0 NILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, NEUZA MARIA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fls. 399: Defiro mais 15 (quinze) dias de prazo para que os autores se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprovem o pagamento das prestações, tendo em vista que o último boleto refere-se ao mês de outubro de 2005 (fl. 360).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para fornecer documento hábil a fim de que os autores, sob a sua plena responsabilidade, efetuem o pagamento das prestações.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008994-1 IVAN SILVA BISPO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 511,93\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, os autores ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001063-8 LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0000909-3 UELIO SANTOS REP/ P/ SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 285: A Contadoria.\r\n\r\n13 - 95.0004818-3 HENRIQUE CZAMARKA (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n14 - 97.0022185-7 SERRALHERIA SANTA VERONICA LTDA E OUTROS (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 97.0103177-6 HERALDO MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 205, em nome do Dr. Luiz Flávio Rodrigues dos santos, OAB/RJ 67056.\r\n\r\n16 - 99.0020222-8 HENRIQUE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição de fls. 210/211, expeça-se alvará de levantamento, conforme despacho de fl. 209 em nome do Dr. Luiz Chaves Nunes, OAB/RJ 15127.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.003587-2 ROQUE BOTELHO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Autentique a requerente LUCY MARIA BOTELHO AZEVEDO, os documentos de fls. 136/137, bem como informe se o falecido autor deixou algum dependente junto a Previdência Social, em 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029893-7 LEA GEMA XAVIER MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Promova o patrono da autora a execução dos honorários, nos termos do art. 475-B, e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002902-2 RONALDO FERREIRA CORDEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição e comprovantes de pagamento de fls. 60/62.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018137-7 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO CONFEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Recebo a apelação da autora de fls. 405/415, por tempestiva (cert. de fl. 440), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005706-3 JOSE FORTUNATO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027333-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a informação e documentos de fls. 97/100, reconsidero a parte final do despacho de fl. 94, determinando que a autora MAURA FERREIRA MATTOS se manifeste sobre as folhas acima indicadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027371-9 GERALDO CAMPOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para que, inalterada a fundamentação, passe o dispositivo da sentença a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na conta vinculada ao FGTS do autor Geraldo Campos da Silva, descontados dos valores já recebidos sob a égide do regime anterior, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 19/12/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005390-6 LINA MARIA DE MACEDO ROSA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0769050-9 SERGIO RICARDO LOBATO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Tendo em vista a petição de fl.191, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 91.0123303-3 LEONARDO ISRAEL (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - ESAF (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Trasladem-se para estes autos, cópias das peças de fls. 02/13 dos embargos nº 200451010076570.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018344-4 RUBEN FERNANDEZ FRANCO (Adv. SIMONE GOULART CARPIO, JORGE CARPIO DEL SOLAR) x DIRETOR DA ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DA UNIVERSIDADE UNI-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008437-9 ANA ELISA VILAS BOAS SERRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008725-3 MARIA DE FREITAS WERTELI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018672-7 MARCIO HENRIQUE SIMAS DE LIMA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018725-0 ANA SOARES COCHRANE - REP/ P/ ALESSANDRA COCHRANE MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x ENCARREGADO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 33/45 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 54/55 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001332-9 MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA (Adv. ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe impetrado por MICHELE CHAGAS DA SILVEIRA contra ato do Presidente da Comissão Examinadora do 31º Exame de Ordem promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo causa de pedir da tutela jurisdicional de urgência, entre outros questionamentos relativos aos enunciados das questões e correspondentes respostas constantes do gabarito publicado, aduz que a impetrada não apreciou o seu recurso administrativo interposto, ou que, havendo uma decisão, não cientificou a impetrante da mesma. Alega, ainda, que a impetrada sequer promoveu a lavratura da Ata contendo a decisão respectiva, conforme dispõe o item 12, do Edital (fls. 38/40), muito menos tornou-a pública, agindo assim em desacordo com a Constituição e com os princípios e dispositivos legais aplicáveis. Por outro lado, afirma que obteve 47 pontos na prova objetiva, sendo certo que o eventual acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto, viabilizaria sua participação na 2ª etapa do certame, com data prevista para o dia 04/02/2007. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o aditamento à inicial de fls. 85/86, devendo a cópia do mesmo instruir a notificação da impetrada. No que concerne à negativa de apreciação e/ou quanto à falta de ciência do resultado, ambas relativas ao recurso administrativo interposto pela impetrante, vale afirmar que, a despeito de qualquer discussão acerca da correção das respostas indicadas no gabarito oficial da prova, a norma inserta no item 12, do Edital, é de constitucionalidade duvidosa, eis que a mesma não deixa claro se o resultado ou o “parecer” acerca dos recursos, decididos coletivamente, são carreados em caráter “individual” para o bojo dos autos de cada recurso interposto, ficando a impetrante, no mínimo, sem o direito de aferir acerca da necessária correlação entre o que foi pedido e o que foi decidido. Com efeito, ficou a impetrante privada do direito a uma decisão específica quanto ao seu recurso. De outro prisma, se o resultado não chegou de algum modo ao conhecimento da impetrante, inclusive por publicação, a situação piora ainda mais diante do princípio da publicidade que encerra toda a atividade da Administração, incluindo-se aí evidentemente os procedimentos no âmbito da OAB. Destarte, nos termos em que foi redigido, o referido item 12, do Edital, realmente pode ensejar a conclusão de que os candidatos não estão merecendo a devida resposta quanto aos recursos administrativos interpostos. \r\n\r\nPor outro lado, a 2ª etapa do certame encontra-se marcada para o dia 04 de fevereiro do corrente ano, situação que consubstancia o periculum in mora, na medida em que a impetrante, caso a liminar não seja deferida, ficará privada do ingresso oportuno nos quadros da OAB como advogada, mesmo que o julgamento do presente lhe seja favorável no mérito, ao passo que a impetrada não sofrerá qualquer prejuízo com o prosseguimento da interessada no exame em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para ao fim específico de assegurar o direito da impetrante de prosseguir nas demais etapas do 31º Exame de Ordem, nos termos em que foi requerido, desde que a mesma obtenha pontuação mínima preconizada nas regras do certame, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, solicitando-se informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015473-5 LEA MARIA AMANCIO E OUTROS (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 104/105 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 110/122 por tempestiva, em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020493-3 ASSOCIACAO ENERGIA VITAL (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x COORDENADOR GERAL DO DECEX (DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR) DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR. . Indefiro o requerimento do patrono da impetrante Dr. Mauricio Arthur Ghislain Léfévre Neto tendo em vista :\r\n\r\nI - que a intimação feita através de publicação em órgão oficial é válida para advogados que residam em outras comarcas ou mesmo em outros Estados.\r\n\r\nII - a sua atuação na Ação Monitória nº 2006.51.01.021908-0, ajuizada perante este Juízo, em que intimado por publicação, em 26/01/2007, interpôs tempestivamente recurso de apelação.\r\n\r\nPosto isto, cumpra a impetrante, no prazo de 10 dias, o disposto à fl. 93.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000869-3 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nA argumentação da inicial quanto ao “periculum in mora” (fls. 23) já foi utilizada como fundamento para o fumus boni juris, ou seja, busca a impetrante eximir-se, mediante o reconhecimento incidental da inconstitucionalidade, inclusive para ulterior compensação dos valores respectivos, da cobrança do PIS e da COFINS sobre a receita de prêmios de contratos de seguro ou sobre a totalidade das receitas financeiras, ambas correspondentes às suas atividades, sendo certo que a questão tributária envolvida no caso vertente, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, não constitui fundamento suficiente, por si só, para a concessão da liminar sem a manifestação da outra parte.\r\n\r\nAnte o exposto, reservo-me para apreciar a questão após as informações.\r\n\r\nSolicitem-se informações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 40, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILEA BORGES PEREIRA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA CASTILHO CORREIA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando o endereço da executada.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006337-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILSON ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA PERES. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0200295-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES, RENATA GOMES DE PAIVA) x RUBENS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . Cumpra-se o despacho de fl. 335, utilizando-se como base o cálculo de liquidação de fl. 343.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.005110-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCIO TADEU DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE). . Arbitro os honorários do perito em R$ 352,20(trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de engenharia de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.004463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x ERNESTO GRIMALDI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o Dr. André Luís Piclum Daer a sua petição de renúncia de fl. 105, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para ciência e para que constitua novo patrono. \r\n\r\nCite-se o réu no novo endereço informado.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSELI DUARTE TEIXEIRA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.007622-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MLC INSTALACOES LTDA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GONCALO WALDEMIR EVANGELISTA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002893-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FREE GAS 2004 INS HID E PECAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 39/40.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 95.0011800-9 JORGE LUIZ COSTA ORTIZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diga a CEF sobre a petição e documentos de fls. 1803/1811 da requerente THEREZINHA HELENA MONDAINI FREITAS.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018136-5 UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO CONFEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Recebo a apelação da autora de fls. 266/288, por tempestiva (cert. de fl. 289), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.010201-1 CONSTRUTORA HUPSEL LTDA (Adv. ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se à CEF, a fim de que proceda a conversão do depósito de fl. 123, em renda da União, sob o código número 2864, devidamente atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 99.0055135-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MARGOT PINHEIRO (Adv. MARGOT PINHEIRO). . Recebo a apelação da União de fls. 93/100, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.015013-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x NEY VIANNA FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS). . Trasladem-se cópias de fls. 28/36 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019031-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x A.S. TECIDOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Manifestem-se os embargados sobre a informação da contadoria de fl. 72.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015256-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 91.0010020-0 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE MENDONCA WALD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFace a concordância expressa da União, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a manifestação de desinteresse da execução, formulada pela autora à fl. 205/209, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, VI c/c 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019589-0 JOSE RICARDO BASILIO (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte autora seja reintegrada no cargo público que ocupava na UFRJ.\r\n\r\nEfetuada a citação, foi apresentada contestação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO argumento de que a punibilidade administrativa estaria prescrita não é aplicável ao caso, pois, tratando-se de abandono de cargo, a infração disciplinar se prolonga no tempo, não se iniciando o prazo prescricional. Sobre este ponto, cabe também ressaltar que a alegação de que a UFRJ impediu o retorno do autor ao exercício da função em 1991 não está amparada por prova pré-constituída nos autos, o que impede a antecipação de tutela sob esse fundamento (CPC, art. 273, I).\r\n\r\nNo mais, os documentos juntados aos autos indicam, ao menos preliminarmente, que a Administração observou o devido processo legal, instaurado por autoridade competente, dando oportunidade à parte autora de exercer plenamente sua defesa.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Ao autor, em réplica, pelo prazo de dez, devendo indicar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, em provas, fundamentadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 89.0012346-7 JOSE SFIRRI E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 760/762, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao autor BENILDO CARVALHO nos termos do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.003167-4 JOSE EDNALDO DE MOURA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ EDNALDO DE MOURA DIAS em face da CEF, objetivando que o recálculo do saldo devedor e prestações do contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nContestação às fls. 77/123.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação do autor para constituir novo patrono à fl. 126.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 128.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 93.0013896-0 DANIEL GALINDO DE SOUZA REP/ P/ SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDANIEL GALINDO DE SOUZA representado por SEBASTIÃO DE SOUZA ajuíza a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade do ato de exclusão para que seja reformado na mesma graduação que possuía na ativa, a contar da data em que foi excluído do serviço ativo com a percepção de proventos integrais da graduação de terceiro sargento.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nCópias da sentença de mérito e dos embargos infringentes proferidas nos autos do processo nº 00.0160059-1 às fls. 182/192.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 217.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da possibilidade de litispendência com o processo 00.0160059-1, que tramitou perante a 6a Vara Federal, a parte autora apresenta a petição de fl. 223, dando conta de que os fatos não são idênticos, bem como há pedido diverso, inexistindo, desta forma, coisa julgada.\r\n\r\nPetição da União pugnando pela extinção do feito à fl. 225.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA análise da exordial da ação que tramitou perante a 6a Vara Federal revela que o objetivo do autor é idêntico ao perseguido na presente demanda: reforma na graduação de terceiro sargento.\r\n\r\nPortanto, em vista da documentação apresentada nos autos, conclui-se pela ocorrência de coisa julgada, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 95.0017417-0 PRELUDE MODAS S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIS CARLOS SANCHEZ, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x THE BALLANTYNE CASHMERE COMPANHY LIMITED (Adv. LUIZ LEONARDOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 99.0023162-7 PERNOD RICARD (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x HALLER RELOGIOS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao INPI, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. Sem honorários em favor da 2a ré, haja vista que não contestou a ação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.014897-6 DALMO IND/ E COM/ DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA (Adv. GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x MOAI IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para ANULAR o registro da marca “MOAI MITHOS”, na classe 03, registro nº 817.499.598, de 12.12.1995, determinando ao INPI que proceda ao cancelamento definitivo do referido registro. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno as rés ao pagamento de honorários de sucumbência à autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.020031-7 REGINA HELENA DANTAS CARDOSO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos da autora quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 168/169, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.025118-8 GRACIETE QUEIROZ DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 118/123 e da autora de fl. 129, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.021898-4 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 58/60.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.022412-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x VALDOMARK BATISTA TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em face de VALDOMARK BATISTA TAVARES, objetivando a condenação do réu a devolução das carteiras de identidade profissional.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da autora informando que o réu devolveu as carteiras, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.005571-0 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, DAVID AIRES LEITE) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da impetrante às fls. 143/144, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.011329-0 UNAP - UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 150).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida às fls. 116/118.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.007001-1 HOSPITAL DE OLHOS CUIABA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCATO SANCHES, VALDECIR ERRERA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDS (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 117, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.016515-0 CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO-INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 86, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.020806-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse movida pela UNIÃO, em face de JARDIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando a desocupação e reintegração definitiva do imóvel situado na Rua Marechal Soares Andréa nº 327, Realengo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da União de fl. 88, dando conta de que o imóvel foi alienado, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.020200-9 FLORA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . \r\n\r\nFLORA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES propõe a presente Ação Cautelar em face da CEF, pretendendo a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplemento do SERASA e SPC.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar à fl. 32.\r\n\r\nAgravo da CEF às fls. 37/43.\r\n\r\nContestação às fls. 45/57.\r\n\r\nDespacho determinando a comprovação do ajuizamento da ação principal à fl. 72.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAté esta data não consta que a autora tenha intentado a ação principal. Ora, a cautelar visa a assegurar a efetividade da jurisdição em uma ação principal. Se a ação principal não foi intentada, esvazia-se o interesse processual na cautelar, impondo-se a extinção do processo sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nDestarte, patente à ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.001313-5 MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de liminar formulado pelo autor se reveste de natureza satisfativa, como efeito secundário da tutela que se pretende na ação principal. Deveria, por isso, ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação de conhecimento, e não como liminar em ação cautelar, pois esta não se presta para tal fim. Neste sentido, a lição do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nQuebra PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nANO-BASE DE 1990. DEFINIÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. IRVF. LEI N.º 8.200/91. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É de sabença que o processo cautelar tem natureza instrumental e, como escopo essencial, evitar a inutilidade dos processos de conhecimento e de execução.\r\n\r\n2. Conforme tivemos oportunidade de destacar em sede doutrinária, litteris: \"A necessidade de garantir a utilidade prática das tutelas de cognição e de execução levou o legislador a conceber um tertium genus de prestação jurisdicional, consistente num provimento servil às demais manifestações judiciais, capaz de resguardar as condições de fato e de direito necessárias à prestação da justiça com efetividade. [...]”\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. In casu, o pedido restou satisfativo, porquanto a parte pretendia, via cautelar:\" não suportar os efeitos ilegais e inconstitucionais em sua base de cálculo tributária a título de IRPJ, de contribuição social sobre o lucro e de todo e qualquer valor oriundo de correção monetária de demonstrações financeiras, assim como a não realização do denominado lucro inflacionário\".\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 801.032/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.04.2006, DJ 18.05.2006 p. 199)\r\n\r\nA conseqüência lógica deste raciocínio seria o indeferimento de plano da ação. Entretanto, em razão do princípio da instrumentalidade do processo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, adequando o pedido ao rito ordinário, bem como para que a mesma promova a juntada do edital do concurso aos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 131529"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010951-8 VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que se propõe em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS E CELSO DIAS, qualificados na Inicial, objetivam, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, efetivar o respectivo depósito judicial da parcela referente ao Imposto de Renda que incide sobre a complementação de aposentadoria dos Autores até decisão final, bem como a abstenção, por parte da Receita Federal, da autuação da mesma pelo fato de excluir da base de Cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física as parcelas recolhidas pela parte Autora durante a sua vida laboral, para a formação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, a autorização para o levantamento de toda a quantia depositada à disposição do Juízo, acrescida de correção monetária e juros de mora e, por fim, a expedição de ofício a entidade pagadora e retentora da obrigação tributária na fonte RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAlegam, em suma, que contribuíram para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto do seu salário, sujeito, já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar seus proventos, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tais benefícios, o que configura um bis in idem.\r\n\r\nInicial de fls. 02/15, acompanhada de documentos de fls. 18/64. Comprovante de recolhimento de custas às fls. 16. \r\n\r\nA Contestação da União Federal de fls. 90/111, sustenta a ocorrência de prescrição. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro (fls. 114/117), requer a remessa dos autos à Justiça Estadual, eis que a RIOPREVIDÊNCIA é uma autarquia estadual e o IRFONTE arrecadado pertence ao mesmo.\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o art. 153, III, da Constituição Federal de 1988, atribui a UNIÃO FEDERAL poder de tributar as rendas e proventos de qualquer natureza e faculta-lhe produzir normas jurídicas sobre tal instituto. Não bastante isso, a Carta Política faz garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a repartição de receitas de Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos mesmos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem (arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.).\r\n\r\nCom isso, a controvérsia judicial de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais indicará, à toda evidência, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, desde que propostas as demandas por seus respectivos servidores públicos.\r\n\r\nIn casu, verifico que a Autora pretende, em sede de Tutela Antecipada, que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a RIOPREVIDÊNCIA, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da pensão de seu falecido marido.\r\n\r\nAssim, cumpre esclarecer que, caso transite em julgado esta demanda, em desfavor da Autora/Contribuinte, os valores judicialmente consignados não poderão ser convertidos em renda para a União, vez que a questionada exação destina-se ao Erário estadual, consoante dispõe o art. 153, I, da CF/88. \r\n\r\nDiante disso, percebe-se que o Estado do Rio de Janeiro é o destinatário do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia criada pela Lei nº 3.189, de 22.02.1999.\r\n\r\nPara esse contexto, entende a Jurisprudência do STJ que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, a competência para processar e julgar o feito é do Estado respectivo, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas. Ressalta, ainda, que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo que se falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. \r\n\r\nSão exemplos disso os seguintes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL. FÉRIAS-PRÊMIO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido face a aplicação da Súmula 83/STJ.”\r\n\r\n(Resp 258699/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, in DJ 25/11/2002); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I).\r\n\r\nI - A teor do art. 157, I, da Constituição Federal, o Imposto de Renda retido na fonte é tributo estadual. Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria - não, delegada.\r\n\r\nII - Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual.”\r\n\r\n(ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\nAssim, por ser o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA uma Autarquia pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, não é a Justiça Federal a competente para processar e julgar demanda que envolve a discussão relativa à incidência de Imposto de Renda sobre os proventos de servidor público inativo estadual.\r\n\r\nPosto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC em relação à mesma e excluindo-a do feito.\r\n\r\nEm razão deste fato, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios à União Federal que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos.\r\n\r\nCabe ao Juízo competente manter ou não os autos decisórios, eis que nulos à vista da incompetência deste juízo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0003223-8 WALTER DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Revogo o despacho de fls.139, tendo em vista o equívoco encontrado.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista a parte Autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre petição da União Federal às fls.137/138.\r\n\r\n3 - 99.0006079-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016057-3 REGINA ROSA MOUTINHO DE MELLO (Adv. JOEL CORREA DA SILVA) x SERVIO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM) (Adv. NANDER DE PAULA SILVA). . Cumpra o patrono do autor, corretamente, o despacho de fls. 36, no prazo de dez dias, haja vista que a AGU não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da demanda, vez que é mero órgão de representação da União Federal. Outrossim, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021307-3 FRANKLIN ROOSEVELT NORAT DA FONSECA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante os termos da Certidão de fls. 110, declaro a revelia da União Federal.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021847-6 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMAURÍCIO HASENCLEVER BORGES ajuíza a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a sua reintegração ao Cargo de Procurador Federal, anteriormente ocupado.\r\n\r\nDespacho às fls. 184 defere ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça e determina a emenda à inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e o fornecimento de cópias.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 186, como emenda. Anote a Secretaria ao pé da inicial e da cópia fornecida o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, entendo imprescindível para fins de concessão da antecipação pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a Ré.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015749-4 LAURO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora para juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 349, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora a fornecer cópia da emenda de fls. 30/35 e 43, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0032723-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . Tendo em vista a certidão de fls. 158, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.002745-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, DANILO SARMENTO FERREIRA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Tendo em vista as cópias fornecidas pela ANS do processo administrativo, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012507-0 MANOEL ZUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe estes Embargos de Declaração para alegar omissão na Decisão de fls. 66, haja vista que a mesma deixa de apreciar a prejudicial de prescrição alegada pela Ré no momento da Contestação.\r\n\r\nSustenta a Embargante que a r. Decisão está equivocada, eis que no momento do despacho saneador não enfrenta fundamentadamente aquela questão, apenas afirma de forma genérica que estão presentes aqueles pressupostos e condições. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que presentes os seus pressupostos legais, porém não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se busca alcançar, sob a alegação de existência de omissão na Decisão de fls. 66.\r\n\r\nÉ que inexiste qualquer omissão na Decisão de fls. 66, sendo clara a Decisão embargada pelo que nela se contém, porquanto decide acerca das questões preliminares que são as condições da ação, que podem ser apreciadas pelo Juiz a qualquer momento, antes da Sentença mérito.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que, da análise dos termos da Decisão ora embargada, infere-se, claramente, que não há qualquer omissão, eis que como bem esclarece a Embargante as questões prejudiciais de mérito, como a prescrição e a decadência, acarretam a extinção do processo nos termos do art. 269, IV, do CPC, e certamente, serão apreciadas quando da prolação da Sentença.\r\n\r\nDesta sorte, a irresignação da Embargante, quanto ao ponto, desafia o recurso plausível não os Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter, integralmente, os termos da Decisão de fls. 66.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0023863-8 SANDRA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv. JARME BARBOSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP 1 (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES JOAQUIM DE MATTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . À Impetrante para promover a execução do julgado nos termos da Lei 5.021/66.\r\n\r\nOutrossim, ante a inércia da requerente, deixo de apreciar o pleito de fls. 200.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025733-0 ALVARO DE AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Declaro habilitados Lucy Clara Lima Sathler e Alvaro Werner Lima.\r\n\r\nÀ SEADI para promover a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003855-6 LELIO WATZL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014943-7 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PROFESSOR DOUTOR COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM FISICO QUIMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA). . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 100/102 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020984-7 NYMPHA TOUZA CARELLI (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA. . Recebo a apelação de fls. 75/84, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 67/70.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005529-0 WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER(INCA). . Recebo a apelação de fls. 131/139, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 114/118.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009271-7 MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Intime-se, pela publicação, o patrono da Impetrante para fornecer, no prazo máximo de dez dias, as cópias de todos os documentos que instruíram a Inicial, nos termos do art. 6º da Lei nº 1533/51, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.01.013165-6 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x DIRETOR DO OBSERVATORIO NACIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 181/187, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 174/177.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016538-1 WAGNER FERNANDES DA ROCHA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001039-1 LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO PASSOS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para melhor apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005283-8 PARNAMIRIM ENERGIA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE. . Intime-se pessoalmente a União (AGU) para que se manifeste acerca do que alega a CBEE às fls. 212/213.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007079-5 ENECON S/A ENGENHARIA E ECONOMISTAS CONSULTORES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 66/68 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023095-6 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Ausente o pedido de medida liminar, ao Parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0059651-7 FARMITALIA CARLO ERBA S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. RAMIRO GUERREIRO, NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 95.0015227-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela Exeqüente, expeçam-se as Cartas Precatórias de intimação e de penhora, conforme requer à fl. 221.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000323-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço dos Executados, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\nCaso seja o mesmo endereço apontado na inicial, cite-se por edital, conforme requer a CEF à fl. 55.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE BARRETO SILVA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 78/79 - Fornecidas as cópias pela CEF, oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requer no item “a”.\r\n\r\nOutrossim, a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro o pleito do item “b”.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DAYSI LUCIA FARIA MORETTI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Recebo a apelação de fls. 49/55, no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 96.0075889-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO CRISTOVAO JOSE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Intime-se pessoalmente a parte ré, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o exeqüente fornecer a cópia da sentença, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, ao exeqüente, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 94.0008024-7 HELIO JANUARIO CANTERGIANNI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a CEF fornecer a cópia da sentença, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF às fls. 79/80, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000726-8 SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002430-3 LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2007.51.01.002430-3\r\n\r\nAutora: LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJuíza: Dra.MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO e YARA SANTOS DE LACERDA SOARES pretendem a antecipação dos efeitos da tutela para que a parcela referente ao Imposto de Renda, que incide sobre a complementação das suas aposentadorias seja depositada à disposição deste Juízo, até decisão final, expedindo-se ofício à PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nAlegam, em suma, que contribuíram para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto dos seus salários sujeitos já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar sua respectiva aposentadoria, razão por que entendem ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nAs alegações da parte Autora sobre a possível bi-tributação em face da incidência do imposto de renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no benefício da complementação impõem cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do imposto de renda sobre a complementação da aposentadoria, reconheço como razoável a faculdade jurídica da parte Autora efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nEsse vem sendo o entendimento dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88, ART. 6º, VII, \"B\". ISENÇÃO.\r\n\r\n1. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR BENEFICIÁRIOS EM FAVOR DA CAPEF, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 2. RELEVANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO, A FIM DE EVITAR-SE O ANTIGO \"SOLVE E REPETE\", 3. AGRAVO IMPROVIDO.” \r\n\r\n(TRF - 5ª Região - Agravo de Instrumento - Processo nº 9705235210 - Órgão Julgador: 2ª Turma - DJ Data: 16/10/1998, pág.: 421 - Relator: Juiz Petrúcio Ferreira)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a instituição de previdência privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal do teor desta Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007380-5 ALINE ERICA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE, ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fls. 109/112, tendo em vista tratar-se de cópia da apelação de fls. 96/99, devendo a mesma ser devolvida ao advogado signatário da peça.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da referida decisão e subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0982472-3 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA, ANTONIO ALBERTO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Vistos etc.\r\n\r\nOpõe a UNIÃO FEDERAL oportunos Embargos de Declaração à Decisão de fls. 257.\r\n\r\nAlega, em síntese, ocorrer erro material na referida Decisão,haja vista que o Juízo determinou a expedição de requisitório, bem como de alvará para levantamento da quarta parcela do PR2003270, sem contudo constar na referida Decisão, qual é o valor do depósito da quarta parcela nos autos, do presente feito.\r\n\r\nOutrossim, requer o indeferimento da expedição de novo requisitório e dos alvarás de levantamento, uma vez que a Autora possui débitos inscritos na Dívida Ativa da União.\r\n\r\nPor fim, requer o acolhimento dos Embargos para que se esclareça o erro material em referência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, há erro material na Decisão de fls. 257, quando determina a expedição de alvará de levantamento da quarta parcela do PR2003270, sem constar nos autos o valor que deveria ser levantado, o que se impõe a necessária correção.\r\n\r\nPor outro lado, em relação ao pedido de reserva de crédito, deve a União se valer dos meios legais necessários ao pagamento do débito fiscal ou, ainda, se for o caso solicitar a reserva do crédito junto ao juízo de eventual execução fiscal.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável que a União Federal, mediante simples petição sem qualquer dado concreto, inviabilize o levantamento do crédito depositado (quarta parcela do PR2003270), em favor da parte Autora.\r\n\r\nFinalmente, ressalte-se, que o art. 19, Lei nº 11.033/04, que exigia a apresentação de certidões negativas de tributos, como pressuposto para recebimento de precatórios, foi considerado inconstitucional pelo Eg. STF na ADIn nº 3453-7, por ofensa ao princípio do devido processo legal, o que demonstra a inviabilidade do pedido formulado pela União pelas razões acima expostas. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, aos Embargos, corrijo a inexatidão material constante na Decisão de fls. 257, para, integrando-a, fazer constar o valor da quarta parcela conforme atesta a Certidão de fls. 264, equivalente a R$ 33.611,37 (trinta e três mil e seiscentos e onze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.022449-5 POSTO JARDIM VALINHOS LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x AGIP DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.018170-2\r\n\r\nAutor : RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRé :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a condenação da CEF a corrigir o saldo da sua conta vinculada ao FGTS, com a aplicação dos índices de 14,36% (fevereiro/1986), 26,06% (junho de 1987), 70,28% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (maio de 1990), 7,87% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 20,21% (fevereiro de 1991) e 13,90% (março de 1991). Despacho de fls. 18 defere o benefício da Gratuidade de Justiça, determina ao autor a juntada de documentos indispensáveis, que adeque o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo a diferença de custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, I, do CPC, ou traga sua afirmação de pobreza.\r\n\r\nÀs fls. 20/33, junta o autor documentos, requerendo a prorrogação do prazo, o que é deferido às fls. 34. \r\n\r\nPetição do autor às fls. 36/37, comprovando o recolhimento das custas e atribuindo à causa o valor de R$ 18.079,60.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor, em cumprimento ao despacho de fls. 18, retifica o valor da causa para (R$ 18.079,60), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028215-3 COOPERATIVA MEDICA DE CAMPINAS-COOPERMECA (Adv. SUSY G HOFFMANN, MAURICIO BELLUCCI, ANA CAROLINA SCOPIN) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Recebo a apelação de fls. 460/465, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 436/441.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003908-1 OTAVIO FLORENCIO DE BARROS E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante para manifestar-se acerca do que alega a União (PFN) à fl. 167.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 97.0009663-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CAXIAS COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003404-3 EVERSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à União Federal sobre as petições e os documentos juntados aos autos pela parte autora às fls. 98/111.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016427-3 JORGE PERDIGAO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao autor sobre as preliminares, as contestações e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.010836-0 SEVERINO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROGERIO CARLOS PADILHA E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . Republicação do 4º parágrafo do despacho de fls. 427.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores sobre o documento, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027325-2 ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 205/230, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 00.0731968-1 MOSTAERT ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 462.\r\n\r\n(...) às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias. Em nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005, do CJF, devendo ser informados, na oportunidade, os números de CPF e CGC/MF das partes e do advogado.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023781-1 NORMA LIRIO DE LEAO JOSEPH (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Republicação do ato ordinatório de fls. 34, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 136568"
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                            "136569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020709-2 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, PAULO ENVER G FALEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2007 . Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005847-3 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, em cognição ainda que sumária, por não restar demonstrada a presença dos pressupostos legais da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca, cumulativamente, como previsto no art. 273, do CPC, inexistindo a hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018199-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 . “Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, que ajuíza a UNIÃO, e determino que a execução prossiga em relação aos Autores; Lia Almeida Vicente, Antonio José de Araújo Rocha, Afonso Martignoni, Nadir Gomes de Lima, Lea Velloso Ventana, Francisco de Assis Gonçalves Pinto Junior, e Weimar Lino de Souza, com base nos cálculos de fls. 196/199, no valor total de R$ 3.728,58 (três mil setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos) atualizados até 01.10.2005, importância essa que deverá ser atualizada na data do pagamento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 136569"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0776159-7 ANTHERO SIMOES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL, VERTER MORSELLI GUERRA, ELIANA ALVES DE ANDRADE, KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores ARY BARROSO SILVA e EDUARDO JORGE DA MOTTA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0929931-9 LEA DE MOURA REIS CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 1358/1359: Este Juízo não desconsiderou o acordo havido entre as partes e, por este motivo, foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças.\r\n\r\nEntretanto, no que tange aos documentos solicitados pela contadoria, procede in totum a alegação do INSS, uma vez que em se tratando de benefícios concedidos de há muito, a autarquia-ré não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nAssim, fixo à parte autora novo prazo de 60 (sessenta) dias para efetivo atendimento das solicitações da contadoria judicial de fls. 1348/1349, apresentando os documentos solicitados, sendo certo que a Constituição Federal, em seu art. 5o., incisos XXXIII e XXXIV, assegura a todos o direito de petição junto aos órgãos públicos, sendo desnecessária prévia ordem judicial para obtenção de informações do segurado junto ao INSS ou outro órgão qualquer.\r\n\r\nSilente, aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0001322-8 TELCO ALEXANDRE ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 88.0017343-8 GEONISIO BATISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 90.0003922-3 IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 93.0009192-1 MARIA JOSE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 94.0010036-1 ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. MARCIO MATTOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 95.0017763-3 ROSILDA MENESES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 96.0001961-4 JULIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo, diga o INSS se concorda com o valor de 5.424,79 a título de honorários advocatícios, tendo em vista o teor da cota de fl. 150 e da petição de fl. 158. \r\n\r\nEm seguida, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 97.0100464-7 WALMIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520920-1 SEBASTIAO DA SILVA TAVARES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a incorreção ocorrida na publicação do dispositivo da sentença proferida, republique-se com as devidas correções:\r\n\r\n“... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534882-1 VERA MARIA WOITE DUDAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500692-6 JOAQUIM MANUEL DA ROCHA AGUALUSA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506413-6 CARMEM LUCIA DIAS CINTRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507468-3 MAURICIO GOMES FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ao(a) Autor(a) para, em 10 dias, atender ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, deduzindo pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522979-4 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, IVANO PINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524203-8 CARLOTA DIAS ARRUDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 90/91 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias a fim de que a parte autora regularize seu pedido de habilitação no presente feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527093-9 FRANCISCO JOAO VILARES PERALTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ao autor sobre os documentos de fls. 69/155. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527598-6 SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o(a) perito(a) a realizar a perícia, apresentando o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500275-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, PEDRO ORLANDO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504427-0 ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511485-5 MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…) III - Considerando que a prova definitiva do direito do autor obter auxílio-doença, ou seja, de que ele é mesmo insuscetível de recuperação para seu trabalho habitual, somente poderá ser obtida mediante realização de exame médico-pericial, determino a realização de perícia, nomeando perita a Drª ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n1 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n2 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n4 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial, dos quesitos apresentados pelas partes, bem como dos quesitos do Juízo, abaixo enumerados:\r\n\r\nO(a) autor(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\nCaso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\nA doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\nNecessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\nO(a) autor(a) é capaz para outro tipo de trabalho?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\nO autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\nDesde quando o autor apresenta incapacidade para o exercício do seu trabalho e, ainda, de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\nQual o período em que a enfermidade se manifestou, e ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nA enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Caso positivo, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518251-4 MARICELIA NATALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800182-1 LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800216-3 SEBASTIAO DE SOUZA LOPES (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.519541-2 I R B BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x B B BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração por parte do IRB, alegando a existência de omissão no decisum de fls. 210.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nEntretanto, no que se refere à análise da suposta omissão apontada, cabe consignar que foi iniciado o processo de execução pelo recorrente a fls. 166/168, no valor total de R$ 1.400,82 (mil e quatrocentos reais e oitenta e dois centavos), insurgindo-se o INPI a fls. 177, no sentido da existência de excesso de execução, entendendo este último que o valor total devido a ser rateado seria de R$ 1.360,64 (mil e trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nO credor, por sua vez, concordou expressamente a fls. 182.\r\n\r\nPor conseguinte, comprovado os respectivos pagamentos a fls. 185 e 203, totalizando o valor aceito, como já antes registrado, pelo credor a fls. 182, na da mais há a ser executado, sendo certo que, de forma inconsteste, inexiste a omissão apontada.\r\n\r\nDesta feita, rejeito os presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão atacada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal desta decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). . ..., digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, OSVALDO JORGE MINATTI). . “... Com a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.510678-9 PEDRO CAETANO BATISTA (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 157/162, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 92.0059525-1 NESTOR CUNHA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506128-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CEZAR FRANKLIN MAGALHAES MOTTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . I- Cumpra a parte embargada as exigências formuladas pelo Contador do Juízo à fl.77, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se a parte embargada clara e objetivamente sobre a petição do INSS à fl.81.\r\n\r\nII- Fornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nIII- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543375-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JOSELIA DE MATTOS SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528169-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x TELCO ALEXANDRE ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . À parte embargada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO) x ROSILDA MENESES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... 3 - Após, ante o teor da certidão de fl. 1392 e dos documentos seguintes, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, fornecer consulta na Base da Receita Federal de todos os Autores relacionados às fls. 1212/1213, a fim de comprovar a situação “regular” dos respectivos CPFs, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n38 - 89.0011247-3 MARIA EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)I- Decorridos, cumpra a parte autora o despacho de fl.147, providenciando a autenticação da cópia de fl.139, e procedendo a habilitação do filho do falecido EDMILSON RIBEIRO GOMES ou informando a este Juízo seu nome e endereço, e o de seu representante legal, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 89.0014348-4 JOSE EDUARDO DA MOTTA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor do ofício de fls. 396/401, forneça a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 92.0008539-3. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 95.0022864-5 OZANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n41 - 98.0007819-3 NILCEA PINTO COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n42 - 99.0059918-7 KETILA LOHANNE CANDIDO FERNANDES REP/ P/ ANDREA CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Regularize o sr. patrono o pedido de fls. 121/122, eis que apócrifo. Prazo: dez dias.\r\n\r\nII - Atendido, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 121/123.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 69/72 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.507847-0 MARLENE DIAS BRAGA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535076-8 MARIA MEDEIROS PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (…) II - Promova a parte exeqüente a obrigação de fazer imposta. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.010946-1 SALVADOR TEIXEIRA GOMES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (…) II - Manifeste-se o sr. Patrono sobre eventual execução dos honorários sucumbenciais. Prazo: dez dias..\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.060597-0 CONCEIÇÃO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 371/374 e 377: Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500408-5 FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv. MARCIA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75: Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.527589-5 ELISABETE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500367-0 EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 34/41 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500888-5 SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504349-6 CREIA GONCALVES NUNES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504868-8 MARIA NAZARETH DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Ao autor sobre fls. 105/112. Prazo: dez dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511568-9 VILMA SANTOS DE ASSIS DE BRITO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Forte no parágrafo único do art. 284, c/c o art. 282 III do CPC, e tendo em vista os exatos termos do parecer do MPF (fls.78 verso), concedo prazo de dez dias para que a parte autora especifique quais as empresas onde laborou, informando também os respectivos períodos, além dos endereços onde estão estabelecidas.\r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os presentes autos ao INSS, com prazo de vinte dias, em atendimento ao item 2 da manifestação do parquet federal.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056078-7 ELIOCLIDES DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, retificando o valor da causa, tendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela lei 1.060/50.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800248-5 GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800589-9 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800708-2 WILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002748-2 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, retificando o valor da causa, tendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela lei 1.060/50.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530519-3 DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo impetrante, para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508351-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CELINA MARTINS TASSI (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . I- Cumpra a parte credora-embargada as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Fornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nIII- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 136377"
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                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0929869-0 AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fl. 215: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0017335-7 JOSE VIEGAS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o co-autor LEDO DA SILVA e seu patrono intimados a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição dos depósitos aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 88.0017686-0 MARIA DO SACRAMENTO LOUREIRO MATOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o co-autor AMÉRICO DA SILVA intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0027996-1 ALBERTO NETTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, ALCIONE GAUZE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, WALDEMAR CINIGLIA). . Fl. 398: Defiro. Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0009666-4 JORGE ALONSO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fica o autor intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 89.0015487-7 DELMAR GERALDES DE AMORIM E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fica a co- autora MARIA ANGÉLICA DE FARIA GRILLO intimada a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 90.0010478-5 YARA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO, ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o co- autor EDÍLSON DINIZ intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 92.0029702-1 ALMIR MARQUES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência do pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do Agravo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n9 - 93.0002996-7 RENATO DA ROSA BARROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, SUSANA BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cancelo o alvará nº. 722/2004, determinando o seu desentranhamento dos autos para arquivo em pasta própria.\r\n\r\nInforme a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ os elementos necessários à transferência bancária do numerário depositado a título de honorários.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se à CEF para transferência parcial do numerário depositado à fl. 107, conforme rateio de fl. 109.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 95.0018833-3 JOSE EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Intimado o Autor a promover o início da execução, com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial ou, em caso de discordância, apresentando planilha própria, deixou este de manifestar-se no prazo determinado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 96.0009839-5 IRACEMA MENEZES CAMPINHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0005009-2 SEVERINO LEOTERIO PAULINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502966-7 CELIA REGINA MACHADO LOPES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo o STJ dado provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS, julgando extinto o processo em face da ocorrência da prescrição qüinqüenal, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.529455-7 PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência do pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.524983-0 IVACY PEDRO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo o E. TRF/2ª. Região julgado improcedente o pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa, juntamente com o Agravo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.501267-0 CICERO ZACARIAS DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência do pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532849-0 JOSE VILAVERDE ARCEU NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.538005-0 DENISE ANDRADE FERNANDES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência do pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540878-3 MAURO OITICICA LAVIOLA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correta execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511076-2 EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês de até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511379-9 HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, GECI BASTOS FRANCA, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 27 de abril de 2007, às 10:00 h., na CLÍNICA DE OLHOS, situada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195, sala 409, Copacabana, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos aos males indicados na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517169-6 HELI DE SOUSA CARDOSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀs partes para contra-razões, querendo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520827-0 PAULO MARTINS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520835-0 MARIA ALICE FERREIRA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.534337-9 DINEIA GONCALVES BESSA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 16 de abril de 2007, às 16:00 h., na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534765-8 JORGE CANDIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537194-6 PAULO VIEIRA NETO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI, MANOEL DOS SANTOS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500221-0 SANDRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca das informações de fls. 243 e 245/246, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500499-1 AMERICO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512107-7 ERICA RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512500-9 HERMINIA SAMPAIO DE BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SAMPAIO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512594-0 ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516001-0 JOSE MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518074-8 MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, em provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518466-3 SYLVIO GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530700-1 EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 92.0041559-8 (37ª VF), nº 2006.51.51.039341-0 (6º JEF), nº 2004.51.51.055203-4 (6º JEF) e nº 2004.51.51.053597-8 (7º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539525-0 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539569-8 ANTONIO CARLOS DANTAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800711-2 HYLDA CORREA BOTELHO (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO, LILIAN GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, comprovando a qualidade de pensionista.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800729-0 MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, ALINE FERREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.510539-7 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO, HELENIO PORTO BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o E. TRF/2ª. Região extinto o processo sem julgamento de mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540530-7 OLGA MARTINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0009676-6 EMIR KHALIL AYOUBI (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Fl. 133: Indefiro, uma vez que não é o Autor beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 91.0130553-0 MARIA JANUÁRIA DE QUEIROZ (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 91.0135541-4 JOAO CLRAUDIO GOMES PEREIRA (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o patrono MARCO RICA MARCOS JUNIOR intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 91.0148106-1 GUARACIABA VENTURA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa de fl. 125, sob pena de restituição da verba depositada aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 93.0030005-9 ECKLAE BALBINA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Considerando que a “de cujus” deixou 06 filhos (certidão de fl. 95), regularize a habilitanda de fl. 93 o pedido de habilitação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.537155-7 PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença que extinguiu o processo, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 92.0061184-2 LEILA FROES GARCIA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 149.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 129/133...\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 136485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "135761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529017-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MIRANDA CARDOSO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 172/182 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR JOSÉ CARLOS MIRANDA pela prática da conduta descrita no art. 334, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDosimetria da Pena\r\n\r\nAtento aos ditames do art. 59, do Código Penal, verifico que, muito embora o réu tenha bons antecedentes por não possuir sentença condenatória transitada em julgado, sua conduta social é negativa diante de outros inquéritos policiais e ações penais que tramitam contra ele (fls. 108/109, 111/131, 162/165). Assim, a pena base deverá ser afastada do mínimo legal, diante das circunstâncias judiciais negativas. Fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, a qual também será intermediária diante da ausência de agravantes e atenuantes.\r\n\r\nDiante da existência da causa especial de diminuição de pena pela tentativa, reduzo a pena em 1/3 (um terço), fixando a pena definitiva em 1 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nEstabeleço o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, considerando o quantum aplicado e a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu descritas acima, pois é entendimento deste Juízo que às regras do regime aberto devem ser conjugadas às circunstâncias judiciais, consoante o disposto no § 3º do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nReconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nPela mesma razão de estar o réu respondendo por outros inquéritos relativos ao mesmo tipo de crime e a existência de processos criminais contra ele (fls. 108/109, 111/131, 162/165), entendo que as circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis para autorizar a substituição da pena (art. 44 do Código Penal).\r\n\r\nDecreto a perda em favor da União dos bens encontrados em poder do denunciado, que foram descritos no Termo de Retenção e Guarda constante na fl. 14, em conformidade com o que dispõe o art. 91, II, b, do CP.\r\n\r\nFixo o honorário da defensora dativa NÚBIA REGINA DA SILVA, que atuou no presente feito a partir de sua nomeação à fl. 419, em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela de ações penais vigente. Oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nTransitado em julgado a decisão para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpram-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . (Fl. 211): Tendo em vista que a testemunha de acusação FÁBIO MENEZES LOPES será requisitado por ofício à CEF, acolho o pedido formulado, posto que não acarretará nenhum prejuízo para o andamento deste feito. Determino que a Secretaria risque nos autos o endereço residencial da testemunha em tela (Fls. 197,201 e 213), utilizando caneta hidrocor preta e, após, certifique.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, oficie-se à subscritora do ofício em questão, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a testemunha Fábio Menezes Lopes está sofrendo algum tipo de constrangimento que justifique a preocupação apontada acerca do sigilo de seu endereço.\r\n\r\nIntimem-se os profissionais que atuaram na presente ação penal, patrocinando a defesa do acusado (fls. 166, 171 e 208), para regularizar, em 48 (quarenta e oito) horas, a sua representação processual. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fl. 208.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF sobre o teor do ofício de fl. 211.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS). . Revogo despacho de fl. 453, no tocante a data ali designada para a realização do sumário de defesa, posto que a carta precatória expedida visando a oitiva das testemunhas Henrique Mestze, Antonio M. de Carvalho B. Vieira e Cláudio Félix de Souza, arroladas pela acusação (fl. 369) ainda não foi devolvida.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530074-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CARMEN CONDE (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI). . Acolho manifestação ministerial de fl. 297.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, por publicação, a defesa de MARIA CARMEN CONDE, para que, em 10 (dez) dias, justifique a impossibilidade de reparar o dano, conforme determinação do item n° 04, do Termo de Compromisso, mediante apresentação de provas documentais de toda a sua renda mensal; ou a sua efetiva reparação, trazendo os documentos pertinentes.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF para manifestação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.502245-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, ALEXANDRE FROES TRECE). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA à fls. 281.\r\n\r\nA SEDRJ para que proceda ao desmembramento do feito em relação ao réu JOSÉ EDUARDO FERNANDES HUON, cujo feito encontra-se suspenso na forma da Lei nº: 9.099/95(fls. 196/197}, instruindo o processo desmembrado com cópias da denúncia, do recebimento da denúncia, da assentada de fls. 196/197 e da carta de fiscalização de fls. 202/203.\r\n\r\nApós ao desmembramento, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Ante o teor da certidão de fls. retro, nomeio a Drª PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS, OAB/RJ 123.885 como defensora dativa do acusado ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nDecreto o abandono de causa do advogado constituído pelo réu, Dr. JOÃO ALFREDO CARVALHO DA SILVA, OAB/RJ 56.488. Oficie-se a OAB/RJ comunicando esta decisão com cópias das peças pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a defensora dativa acima nomeada para apresentar suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nCom a apresentação das alegações finais, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 93.0037459-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. BIANCA MATAL) x ENNIO ROCCABELLA (Adv. ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA). . Processo nº 93.0037459-1\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, intime-se, por publicação, o Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA NUNES PEREIRA, para que apresente, em 05 (cinco) dias, o instrumento de mandato.\r\n\r\nDecorrido o citado lapso temporal sem a apresentação da procuração, retornem-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nCaso haja a apresentação da procuração, voltem-me conclusos os autos para apreciação do pedido de carga. \r\n\r\n( Despacho exarado em 02/03/2007)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.527209-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x VITORINO SENA DE BULHOES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO). . Processo nº 2003.51.01.527209-5\r\n\r\nDe acordo com o inteiro teor da petição juntada à fl. 233, intime-se, por publicação, a defesa de VITORINO SENA DE BULHÕES, para que, em 05 (cinco) dias, apresente a notificação de que o réu tomou ciência da renúncia de poderes protocolada neste Juízo. \r\n\r\n(Despacho exarado em 02/03/2007)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). . Decisão proferida pelo Juízo em 15.02.2007:\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela Fazenda Nacional (fls. 206/210), dando conta de que, apesar de constar nos registros daquele órgão o pagamento apresentado à fl. 92, o procedimento de parcelamento do aludido débito ainda não foi formalizado, recebo a Denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 15/03/2007, às 13:30h, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar os citandos.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Decisão proferida pelo Juízo em 15.02.2007:\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela Fazenda Nacional (fl. 188), dando conta de que, apesar de constar nos registros daquele órgão o pagamento apresentado à fl. 177, o procedimento de parcelamento do aludido débito ainda não foi formalizado, recebo a Denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 15/03/2007, às 13:30h, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar os citandos. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se a FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da Denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490192-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE DE MELO MUNIZ (Adv. DARVIN DE BARROS FILHO). . 1. Ante o desejo manifestado pelo réu JOSE DE MELO MUNIZ à fls. 224 de desistir do recurso interposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 210/217.\r\n\r\n2. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome do apenado JOSÉ DE MELO MUNIZ para a 01ª Vara Federal Criminal para execução da pena restritiva de direito imposta ao réu.\r\n\r\n3. Oficie-se ao IFP e ao INI da Policia Federal comunicando o resultado do processo para as devidas anotações.\r\n\r\n4. Lance-se o nome do apenado no livro do rol dos culpados e no rol dos culpados judiciais no portal da justiça federal na Internet\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria o valor das custas processuais. Após, intime-se o apenado para que efetue o recolhimento das custas devidas, através de DARF, código da receita 5762, ou para alegar insuficiência de recursos financeiros para o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\n6. Expeça-se Mandado de Entrega encaminhando o Passaporte Português adulterado para o Consulado de Portugal no Rio de Janeiro para que adote as providências que entender cabíveis, dando-se baixa no livro de acautelados e no Apolo. Entranhe-se o restante do material acautelado sob o nº: 22/2006(fls. 99) , dando-se baixa no livro de acautelados e no Apolo.\r\n\r\n7. Oficie-se ao DETRAN/RJ encaminhando as CNHS falsificadas, que encontram-se entranhadas a fls. 64 para que sejam destruídas, ante a falsidade detectada pelo laudo pericial de fls. 60/63.\r\n\r\n8. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n9. Quanto ao numerário apreendido, aguarde-se o término do prazo de 90(noventa) dias após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 122 e 123 do CPP. Caso não haja pedido de restituição do referido numerário, decreto a perda em favor da União nos termos do art. 123 do CPP. Oficie-se ao BACEN autorizando que o referido numerário seja incorporado às reservas monetárias do pais, após o prazo constante neste item\r\n\r\n10. Após serem cumpridas todas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.801014-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x GABRIEL DOS SANTOS BONFIM (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES). . Nos termos da Portaria nº:POR.0013.000003-7/2007 deste Juízo, intime-se, por publicação, a defesa de GABRIEL DOS SANTOS BONFIM para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Defensoria Pública da União para os mesmos fins.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 135761"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "136294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x LUCI DE SOUZA MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x SERGIO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x AFONSO FRANCISCO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 14/03/2007, a fim de que se realize em 07/05/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\n2 - 99.0048764-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERLEY RAMOS (Adv. MARILIA DE OLIVEIRA NUNES, MARCELO LOBATO LECHTMAN, VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x ADEMIR FIOROTTO (Adv. CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, MARILIA DE OLIVEIRA NUNES). . Intime-se a defesa de Wanderley Ramos, por publicação para no prazo legal apresentar suas alegações finais.\r\n\r\nPara a defesa de Ademir Fiorotto, em face da certidão de fls. 448 nomeio a defensora dativa Dra. Sanelva Duarte de Lyra para a apresentação das alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Às fls. 647/653 foi determinado por este juízo, a partir de solicitação da defesa de ROGERIO DE ANDRADE e do Ministério Público Federal , exame médico pericial a fim de apurara a situação psicológica dos réus custodiados em Regime Disciplinar Diferenciado.\r\n\r\nÀs fls. 922/923 a defesa de JORGE LUIZ FERNANDES propõe seus quesitos e indica assistente-técnico.\r\n\r\nÀs fls. 943/945 a defesa de PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO apresenta quesitos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou seus quesitos às fls. 1356. \r\n\r\nPara fins de realização do exame, nomeio o Sr. DIMAS SOARES GONÇALVES, psiquiatra do quadro desta Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro para que autorize a realização do exame, solicitando a intimação do mesmo para que tal perícia se realize no mais curto prazo.\r\n\r\nPara tanto deverá ser encaminhada cópia da denúncia e dos quesitos, à exceção daqueles apresentados por JORGE LUIZ FERNANDES, uma vez que este foi retirado do Regime Disciplinar Diferenciado por determinação da Eg. 2a Turma Especializada do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFica, ainda, prejudicada a indicação do assistente-técnico pela defesa de JORGE LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nO acompanhamento desta perícia deverá se dar nos autos distribuídos sob o no. 2007.5101.801599-6, referentes ao RDD, para os quais deverão ser trasladadas cópias do presente despacho e das peças acima mencionadas.\r\n\r\n2) Fls. 1458: Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do pedido de revogação de prisão preventiva de CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS.\r\n\r\n3) Ao SDI na forma já determinada às fls. 1463.\r\n\r\n4) Publique-se\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490098-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO NUNES MESQUITA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO, LEANDRO MOREN NASCIMENTO) x MARCOS CERQUEIRA LOPES (Adv. DANIELA BASTOS SOARES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 11/12 . SENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes, qualificado nos autos, foi denunciado pelo MPF como incurso nas penas do art. 171, §3º c/c 14, II, na forma do art. 29, todos do CP, eis que teria tentado efetuar uma transferência fraudulenta mediante apresentação de procuração ideologicamente falsa.\r\n\r\nA denúncia veio acompanhada do auto de prisão em flagrante de fls. 7/10, cuja comunicação consta em apenso.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 29.04.2004 (fls. 88).\r\n\r\nInterrogatório do réu às fls. 100/102.\r\n\r\nÀs fls. 118/121, 155/156 constam as FAC's do acusado.\r\n\r\nÀs fls. 168, a defesa apresentou defesa preliminar.\r\n\r\nÀs fls. 214, a defesa pleiteou a suspensão condicional do processo, com fulcro no art. 89, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSumário de acusação às fls. 236/247.\r\n\r\nO MPF apresentou a proposta de suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, o que reiterou às fls. 255.\r\n\r\nDesignada audiência especial, na assentada de fls. 265/266, o réu aceitou a proposta apresentada pelo MPF.\r\n\r\nTermo de apresentação do réu às fls. 272/273.\r\n\r\nComprovantes de doação às fls. 289, 311, 313, 317, 319 e 341.\r\n\r\nFindo o prazo cominado para o sobrestamento do feito sem revogação, conforme certificado à fl. 390, foi requisitada a Folha de Antecedentes Criminais do acusado, juntadas às fls. 393/395 e 398/404, requerendo o membro do parquet, às fls. 405/verso, a extinção da punibilidade do acusado. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme a certidão de fl. 390, foi cumprido pelo réu o compromisso assumido com este Juízo, não subsistindo, data vênia, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCOS CERQUEIRA LOPES, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Intime-se a defesa para apresentação do atestado médico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.501592-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ALEXANDRE VIANNA (Adv. ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Fls. 184: a petição de Alexandre Vianna não indica a NECESSIDADE e a UTILIDADE da prova para o processo como determina o despacho de fls. 182. \r\n\r\nIntime-se, novamente, a defesa para que cumpra o determinado no referido despacho, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503995-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES). . Tendo em vista a não localização do acusado EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, bem como das testemunhas arroladas pela defesa, conforme fls. 489/492, manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532506-4 ROBERTO LOVESIO (Adv. ROGERIO BASSIT SALLUM) x INSPETOR CHEFE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 61/63 . SENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs advogados acima nominados impetraram a presente ordem de habeas corpus em favor de AG LOGISTICS DO BRASIL LTDA, argumentando, em síntese, a ilegalidade de ato praticado pelo Inspetor Chefe da SRRF/RJ 7ª Região Fiscal, consistente em autuar a referida empresa por infração a diversos dispositivos do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 4.543/02) e determinar a representação fiscal para fins penais em seu desfavor sem lhe conferir oportunidade de defesa.\r\n\r\nRequer a concessão da ordem para suspender a eficácia da determinação de representação fiscal para fins penais ou, caso já instaurada ação penal, para determinar seu trancamento.\r\n\r\nA petição veio acompanhada da documentação de fls. 10/173.\r\n\r\nIndeferida a liminar à fl. 174, determinou-se aos impetrantes que indicassem corretamente os pacientes que devem ser os titulares do direito de locomoção possivelmente atingido.\r\n\r\nÀs fls. 180/186, os impetrantes requereram a reconsideração da decisão de fls. 174, aduzindo que pessoa jurídica pode ser paciente de habeas corpus, eis que seu direito de ir e vir consistiria no seu direito de manter suas atividades em pleno funcionamento.\r\n\r\nEste Juízo manteve a decisão contestada às fls. 187, determinando a retificação do pólo ativo da demanda, a fim de que se fizesse constar o nome do representante legal da empresa, indicado pelos impetrantes. Sr. Roberto Lovesio.\r\n\r\nÀs fls. 197/233 vieram as informações da autoridade coatora, no sentido de que a autuação lavrada em face da empresa AG LOGISTICS DO BRASIL LTDA. se deu por entender aquela autoridade ser a referida empresa a destinatária final, e, portanto, responsável, pelas mercadorias apreendidas irregularmente importadas da China.\r\n\r\nInformou, ainda, que foi impetrado mandado de segurança contra o mesmo ato (MS nº 2006.51.01.532834-0) e que, naquela oportunidade, prestou informações no sentido de que o ato não violou o contraditório e ampla defesa no processo administrativo, eis que oportunizada manifestação da representante da empresa Avalon Unit Assessoria Técnica, por sua vez representante da empresa AG LOGISTICS.\r\n\r\nO MPF, às fls. 236/238, opina pela denegação da ordem, eis que pessoa jurídica não pode ser paciente de habeas corpus, bem como o trancamento de inquérito somente pode se dar diante de evidente ausência de criminalidade.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nO auto de infração lavrado em face da empresa AG LOGISTICS DO BRASIL LTDA e a documentação anexa ao procedimento fiscal apontam para indícios de crimes, dentre os quais o de contrabando, razão pela qual conclui a autoridade fiscal pela representação fiscal para fins penais em face das empresas e respectivos sócios ali mencionados, determinação impugnada pelos impetrantes em sede administrativa.\r\n\r\nEventual procedimento investigatório gerado a partir da representação, não prescinde do término do processo administrativo. Portanto, as nulidades dele decorrentes, como violações à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, não trariam quaisquer conseqüências para o Inquérito Policial.\r\n\r\nAdemais, a representação fiscal para fins penais e a conseqüente instauração de procedimento investigatório policial a partir da verificação de indícios de crimes não representam qualquer ameaça ao status libertatis do paciente, mas sim constituem exercício legal de direito.\r\n\r\nEm síntese, não havendo “ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da CRFB, mostra-se desnecessária e incabível a concessão de habeas corpus, uma vez que este remédio tem por escopo proteger o particular no seu direito de ir e vir.\r\n\r\nNão estando configurada nenhuma dessas hipóteses, não há que se dar provimento ao pedido em comento.\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação de habeas corpus para DENEGAR A ORDEM VINDICADA, considerando-se a inexistência de ilegalidade no ato praticado pela autoridade dita coatora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.538366-0 RODOLFO ARAUJO FILHO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal em sua manifestação de fls. 09, verso.\r\n\r\nIntime-se a defesa de RODOLFO ARAUJO FILHO para que apresente, no prazo de 5(cinco) dias, comprovação da origem lícita do dinheiro e de sua efetiva apreensão. \r\n\r\nOficie-se, ainda, à Autoridade Policial solicitando informações acerca da análise pericial do computador em questão.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2006.51.01.538074-9 VILMAR GONCALVES x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Tendo em vista que a defesa de Vilmar Gonçalves e Israel Manoel da Silva, embora devidamente intimada à fl. 10, não cumpriu o determinado à fl. 09, intime-se uma vez mais para que instrua o feito com as peças necessárias, fixando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.513436-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/104 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500948-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.501106-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 130/131 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.517252-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.517380-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.523076-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.513298-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.532236-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.801654-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000529/2007-94. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.01.801784-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000982/2001-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 137/138 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.801794-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003343/2006-14. . Acolho o parecer ministerial de fl. 67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.801844-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000075/2007-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 144/146 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.538374-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MARCELO MARTINEZ. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n24 - 2004.51.01.514123-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ANA LUCIA MENEZES PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 07/08 . SENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nANA LÚCIA MENEZES PAULO, qualificada nos autos, figura como autora de delito previsto no art. 330 do CP, eis que, teria descumprido ordem judicial constante de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ao não efetuar o bloqueio da conta corrente do reclamado naquela reclamação trabalhista.\r\n\r\nEm audiência, às fls. 110/111, o MPF ofereceu a proposta de transação penal, tendo em vista que a ré preenche os requisitos previstos no art. 76, parágrafo 2.o, da Lei n.º 9.099/95, tendo a mesma sido aceita pelo autor do fato e homologada por este Juízo.\r\n\r\nO cumprimento da prestação pecuniária alternativa imposta foi comprovado pela vinda aos autos dos recibos de fls. 183, 185, 190, 192, 194, 197, 200, 203, 206 e 209, sendo certificado pelo Diretor de Secretaria às fls. 211.\r\n\r\nFAC atualizada da compromissada às fls. 214/219.\r\n\r\nO MPF, em promoção de fl. 220/verso, requereu a extinção de punibilidade, tendo em vista os comprovantes. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA cumprimento da transação assumida pelo autor do fato ficou comprovado, conforme constante nos comprovantes de fls. 183, 185, 190, 192, 194, 197, 200, 203, 206 e 209, e certidão de fls. 211, não subsistindo óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende, por analogia, do texto do artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré ANA LÚCIA MENEZES PAULO, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.529193-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARIMATEIA FERREIRA DE FARIA (Adv. FABIO DE MELO TOSO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 09/10 . SENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA MARQUES, qualificado nos autos, figura como autor de delito previsto no art. 331 do CP, eis que, em 25 de agosto de 2004, teria se recusado a retirar-se do saguão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando solicitado por segurança da INFRAERO e também teria ofendido o mesmo segurança.\r\n\r\nO feito iniciou-se na Justiça Estadual, no entanto houve declínio de competência para o Juízo Federal (fl. 16), haja vista o sujeito passivo ser funcionário da INFRAERO - empresa pública federal.\r\n\r\nEm audiência, às fls. 33/34, o MPF ofereceu a proposta de transação penal, tendo em vista que o réu preenche os requisitos previstos no art. 76, parágrafo 2.o, da Lei n.º 9.099/95, tendo a mesma sido aceita pelo autor do fato e homologada pela MM. Juíza atuando nesta Vara Federal.\r\n\r\nO cumprimento da prestação pecuniária alternativa imposta foi comprovado pela vinda aos autos dos recibos de fls. 42/46 e 57, sendo certificado pelo Diretor de Secretaria às fls. 58.\r\n\r\nO MPF, em promoção de fl. 68/verso, requereu a extinção de punibilidade, tendo em vista os comprovantes. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA cumprimento da transação assumida pelo autor do fato ficou comprovado, conforme constante nos comprovantes de fls. 42/46 e 57, não subsistindo óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende, por analogia, do texto do artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO LUIZ DA SILVA MARQUES, fazendo-o com fulcro no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535934-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA DE LIMA DE MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES). . Intime-se novamente a compromissada, Selma de Lima Macedo, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas compareça ao Juízo, acompanhada de seu advogado, a fim de justificar o não comparecimento nos meses de JUNHO e SETEMBRO/06.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.801599-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2003.5101.504960-6.\r\n\r\n1) Às fls. 647/653 foi determinado por este juízo, a partir de solicitação da defesa de ROGERIO DE ANDRADE e do Ministério Público Federal , exame médico pericial a fim de apurara a situação psicológica dos réus custodiados em Regime Disciplinar Diferenciado.\r\n\r\nÀs fls. 922/923 a defesa de JORGE LUIZ FERNANDES propõe seus quesitos e indica assistente-técnico.\r\n\r\nÀs fls. 943/945 a defesa de PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO apresenta quesitos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou seus quesitos às fls. 1356. \r\n\r\nPara fins de realização do exame, nomeio o Sr. DIMAS SOARES GONÇALVES, psiquiatra do quadro desta Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro para que autorize a realização do exame, solicitando a intimação do mesmo para que tal perícia se realize no mais curto prazo.\r\n\r\nPara tanto deverá ser encaminhada cópia da denúncia e dos quesitos, à exceção daqueles apresentados por JORGE LUIZ FERNANDES, uma vez que este foi retirado do Regime Disciplinar Diferenciado por determinação da Eg. 2a Turma Especializada do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFica, ainda, prejudicada a indicação do assistente-técnico pela defesa de JORGE LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nO acompanhamento desta perícia deverá se dar nos autos distribuídos sob o no. 2007.5101.801599-6, referentes ao RDD, para os quais deverão ser trasladadas cópias do presente despacho e das peças acima mencionadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 136294"
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                            "136534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . Fls. 264-verso: defiro.\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício de fls. 261.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500763-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARLENE MACHADO BRANDAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . \r\n\r\nDesigno dia 19/06/2007, às 13.30 hs., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se, intimando-se, ainda, a defesa a fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a qualificação completa e o endereço das testemunhas arroladas às fls. 99, advertindo-a de que, caso não o faça, entender-se-á que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JAIME FERNANDO REIS MARTINS (Adv. MAURO COELHO TSE). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDesigno o dia 18/04/2007, às 14.15 hs., para o interrogatório.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 94.0039999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ BALELERINI MALDONADO (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIO BARRETO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x TELBIO ROHEM DA COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Indefiro o requerimento de extinção de punibilidade, pela prescrição, formulado pela defesa de Salvador, tendo em conta que o prazo da prescrição foi interrompido pelo recebimento da denúncia.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o requerimento de prova formulado pela defesa de Jorge, na medida em que, a par de não ter por objeto o fato criminoso e suas circunstâncias, pode ser obtida diretamente pelo réu.\r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 13.30 horas, para o sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.539729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506368-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILCA DE LEUCAS CARRILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO PENAL Nº 2003.5101521283-9\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: ILCA DE LEUCAS CARRILHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ILCA DE LEUCAS CARRILHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506489-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS ALONSO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . ÇÃO PENAL Nº 2002.5101506489-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: LUIS ALONSO DE LIMA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS ALONSO DE LIMA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.506833-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO PENAL Nº 2002.5101506833-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.526625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Fica intimada a defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.519523-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILEIA COELHO CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO PENAL Nº 2003.5101519523-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: MARILEIA COELHO CLARO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARILEIA COELHO CLARO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.521283-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DUARTE DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO PENAL Nº 2003.5101521283-9\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: MANUEL DUARTE DA ROCHA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANUEL DUARTE DA ROCHA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.527463-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória nº 31-9/2007 para a Justiça Federal de Brasília/SJDF, para oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.514559-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANIR RODRIGUES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO PENAL Nº 2004.5101514559-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: JOANIR RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOANIR RODRIGUES MARQUES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.01.523644-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO SALVADOR (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada a se manifestar sobre o laudo de sanidade mental acostado aos autos do incidente de insanidade por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.503105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GERALDO DE CARVALHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500201-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA) x ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . AÇÃO PENAL Nº: 2006.5101500201-9\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nREÚ: ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da perempção da ação penal, conforme certidão de fls. 82-verso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.525243-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331 CPB. . AÇÃO PENAL nº 2006.5101525243-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: SUELENA MONSORES MENDES E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E - EXTINTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SUELENA MONSORES MENDES e KAREN MONSORES MENDES WEIDLE, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 136534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0048866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EAT HELL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi ajuizada em setembro de 1993.\r\n\r\nA empresa executada não foi citada, como consta da certidão de fls. 05, verso.\r\n\r\nAnte o indício de encerramento irregular da empresa executada, o exeqüente requereu o redirecionamento da demanda executiva contra o sócio gerente. Deferido o pedido de redirecionamento, porém, não se deu a citação do sócio, como deixa certa a certidão de fls. 16, verso.\r\n\r\nO exeqüente, então, pede o arquivamento sem baixa na distribuição do feito (fls. 18), o que é deferido às fls. 19.\r\n\r\nO processo manteve-se paralisado por cerca de três anos, quando o exeqüente é instado a impulsioná-lo em maio de 2000 (fls. 21, verso). Todavia, o exeqüente devolve os autos sem qualquer manifestação de impulso processual, em setembro de 2001.\r\n\r\nNovo despacho determinando o arquivamento sem baixa do processo, em janeiro de 2002 (fls. 22).\r\n\r\nFinalmente, às fls. 23, o exeqüente requer a citação editalícia dos executados. Esta é realizada apenas em agosto de 2002.\r\n\r\nEm julho de 2003 o exeqüente pede a penhora on line em contas dos executados.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nAjuizada a execução em setembro de 1993, apenas em agosto de 2002 foram citados os executados, ou seja, quase dez anos depois. \r\n\r\nObserve-se que, quando constatado o possível encerramento irregular da pessoa jurídica executada, várias opções processuais legítimas, diferentes da simples inércia, já se descortinavam ao exeqüente, que poderia: a). ter pedido a citação editalícia da pessoa jurídica executada; b). ter requerido o redirecionamento da demanda executiva em face do sócio-gerente e, em seguida, constatada a inviabilidade de sua efetiva citação, ter pedido sua citação editalícia; c). ter requerido a expedição de ofícios à Receita Federal, visando a localização do endereço dos executados e de seus bens.\r\n\r\nNão obstante todas estas opções, preferiu a exeqüente requerer por duas vezes consecutivas a suspensão do processo. Resultado: a citação editalícia das partes só se deu quase uma década após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nDiante de tal conduta processual, penso que não se pode deixar de reconhecer que faltou à exeqüente empregar o cuidado adequado para afastar a incidência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNeste sentido, vale registrar a lição de ZUUDI SAKAKIHARA (Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 549):\r\n\r\n“A ação de cobrança não é ato que se exaure instantaneamente, mas que se prolonga no tempo, principalmente quando há resistência do devedor. Durante todo esse tempo, a prescrição estará afastada. Interrompida, diz a lei.\r\n\r\nTodavia, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança, mas nela persista, durante todo o tempo de sua duração, por mais longa que seja, requerendo o que for pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária diligência, houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso, consumando-se ao final do prazo.” \r\n\r\nPor derradeiro, consigno que, com a nova redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, conferida pela Lei 11.280/2006, e mesmo antes, com a nova redação do artigo 40 da LEF, dada pela Lei nº 11.051/2004, não se pode mais olvidar que ao juiz impõe-se reconhecer de ofício qualquer modalidade de prescrição, inclusive a intercorrente. Neste sentido, confiram-se as ementas dos seguintes julgados: Resp nº 843557/RS, Primeira Turma, Relator: Ministro José Delgado e Resp nº 839539/RS, Segunda Turma, Relator: João Otávio Noronha.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a inércia processual culposa da exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x VENUS TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nI.\r\n\r\nAprecio as exceções de pré-executividade opostas.\r\n\r\nI.1. Desde logo saliento que não há qualquer irregularidade no título executivo que instrui a inicial. Bem ao contrário, o título atende a todas as exigências contidas no parágrafo 5º do artigo 2º da LEF. Além disso, como já teve oportunidade de definir o Egrégio Supremo Tribunal Federal, há que se atentar para a substância do título executivo e não para pequenos defeitos formais que eventualmente nele sejam encontrados. Registro, ainda, que as meras suspeitas apresentadas pelos excipientes, de que possivelmente estariam protegidos por decisão judicial que lhes garantiria a inexigibilidade do crédito exeqüendo não podem servir para obstar a execução fiscal. Assim, de plano, os argumentos trazidos aos autos pelo excipiente VENUS TURÍSTICA LTDA devem ser rejeitados.\r\n\r\nI.2. Quanto à alegação formulada por ALBANO DOS SANTOS PARENTE, ALBANO DOS SANTOS PARENTE JÚNIOR, LUIZ CLÁUDIO PARENTE e WILSON MONTEIRO PINO, de que não teriam atuado em nenhuma das situações aludidas no artigo 135 do CTN para justificar sua inclusão no pólo passivo da demanda, é certo que tal matéria, por comportar dilação probatória, só pode ser discutida em sede de embargos à execução, como já cristalizado na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do TRF-2a. Região. Assim, ao menos por ora, não se pode debruçar sobre este argumento tecido pelos executados pessoas físicas. Neste sentido, confiram-se o teor das ementas dos seguintes arestos.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/1980, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO EM CDA DOS CO-RESPONSÁVEIS PELO DÉBITO TRIBUTARIIO.\r\n\r\nI - O entendimento da Suprema Corte, a que aderiu posteriormente o STJ, divergindo do entendimento doutrinário, firmou-se no sentido de não ser necessária a inscrição prévia do débito social também em nome do sócio-gerente, bastando, para justificar sua citação, a existência da certidão de dívida ativa em nome da pessoa jurídica, seguida da afirmação de que o gestor se enquadra na situação do art.135, do CTN.\r\n\r\nII - Se não se faz imprescindível constar, do título executivo, o nome do sócio-gerente, para que se redirecione contra ele a execução, com maior razão não se poderá impedir a citação daqueles apontados como co-devedores na CDA, mormente em virtude da presunção de liquidez e certeza de que esta desfruta, podendo aqueles demonstrar nos embargos, que não são responsáveis pelo débito fiscal da pessoa jurídica, por não ter agido com excesso de poderes ou infração de lei ou contrato social, ou ainda, pelo ato de sonegação fiscal ter sido praticado por outro gestor.\r\n\r\nIII - Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF-2ª Região - Agravo de Instrumento nº 0208805-4/97 - 4ª Turma - Publicado no DJ de 31.08.2000 - Relator: Juiz BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nI.3. Já o específico argumento formulado pelos executados ALBANO DOS SANTOS PARENTE e WILSON MONTEIRO PINO, de que teriam deixado a composição societária da primeira executada em 06.12.1996, este merece ser apreciado já aqui. Afinal, a comprovação de tal fato é simples, tendo os aludidos excipientes juntado documentos comprobatórios de plano, sem que o exeqüente tivesse impugnado tais documentos.\r\n\r\nOra, se o exeqüente, podendo, não impugnou os documentos de fls. 110/116 e 311/317, tenho por tomá-los como legítimos, para o fim de comprovar a alteração do contrato social da primeira executada e a efetiva retirada de ALBANO DOS SANTOS PARENTE e WILSON MONTEIRO PINO do quadro social da empresa, na data assinalada nos documentos, ou seja, dezembro de 1996. Em conseqüência, se o crédito exeqüendo refere-se ao período de junho de 1999 a maio de 2004, ou seja, bem após a retirada daqueles ex-sócios do quadro social da empresa, não há como responsabilizá-los. Motivo pelo qual impõe-se a sua imediata exclusão do pólo passivo da demanda. Todavia, é certo que os excipientes não fizeram prova de terem informado a alteração contratual ao exeqüente, assim, não restou evidenciada a culpa do exeqüente da inclusão equivocada no pólo passivo da demanda dos executados ALBANO DOS SANTOS PARENTE e WILSON MONTEIRO PINO, o que afasta a condenação do exeqüente em verba honorário.\r\n\r\nI.4. Em arremate: \r\n\r\na). REJEITO as exceções de pré-executividade opostas pelos executados VENUS TURÍSTICA LTDA., ALBANO DOS SANTOS PARENTE JÚNIOR e LUIZ CLÁUDIO PARENTE, salientando que estes podem rediscutir toda a matéria suscitada, com maior profundidade inclusive, na via adequada dos embargos à execução.\r\n\r\nb). Reconhecendo a ilegitimidade passiva dos executados ALBANO DOS SANTOS PARENTE e WILSON MONTEIRO PINO, DETERMINO a exclusão de seus nomes do pólo passivo da execução.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de substituição de penhora formulado pela primeira executada (fls. 393) e do pedido de penhora on line formulado pelo exeqüente (fls. 449/454).\r\n\r\nNum primeiro momento, o instituto exeqüente concordou com a substituição de penhora requerida pela primeira executada (fls. 399). Porém, como o oficial de justiça incumbido de cumprir o mandado de substituição suscitou dúvida, em virtude de estar o bem indicado para a substituição alienado fiduciariamente, voltou atrás, manifestando-se pela não-substituição do bem já penhorado. E foi mais longe o exeqüente: não apenas impugnou a substituição da penhora pretendida pelo executado, como pediu fosse feita a penhora on line do valor correspondente ao montante da dívida, já em torno de R$ 565 mil.\r\n\r\nTodavia, às fls. 444, o executado junta documentação comprobatória da baixa da alienação fiduciária que gravava o veículo que pretende dar em substituição. Sobre esta documentação, não houve impugnação por parte do exeqüente.\r\n\r\nOra, já havia penhora realizada sobre dois veículos do executado. Contra esta penhora anterior, em momento algum revoltou-se o exeqüente. Assim, o único motivo plausível para não aceitar o exeqüente a substituição pretendida pelo executado é que sobre o novo bem oferecido para substituição recaía alienação fiduciária. Só isso. Agora, com o fim do gravame, nada mais obsta razoavelmente a substituição pretendida.\r\n\r\nO exeqüente não pode pretender impor um sacrifício não-razoável e injustificado ao executado, sendo certo que a penhora on line colimada mostra-se em total descompasso com a realidade processual retratada e mesmo com a manifestação do próprio exeqüente de fls. 399.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a substituição da penhora que recai sobre o ônibus, diesel, placa LNZ 3700, marca Scania, pelo de placa LOO 4847, cuja cópia do CRLV está às fls. 445. Expeça-se mandado de substituição de penhora. Apenas após o cumprimento do mandado é que autorizarei a baixa na penhora anterior. \r\n\r\nEm cinco dias, traga aos autos o executado cópia do CRLV do outro veículo penhorado, qual seja o de placa LDD 9929.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.531377-3 APOLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ALDO RIGONI DE LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por APOLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, visando afastar suposto ato omissivo seu.\r\n\r\nDiante do imenso volume de processos em tramitação nesta Vara, só agora exerço o controle da petição inicial. Saliento, porém, que não há pedido de liminar.\r\n\r\nEste juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação.\r\n\r\nCom efeito, as varas especializadas em execução fiscal só possuem competência para processar execuções fiscais e julgar ações a estas incidentes ou conexas. \r\n\r\nA consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região é clara ao fixar a competência das Varas Federais especializadas em executivos fiscais no parágrafo único do inciso II de seu artigo 47, verbis: “As varas de execução fiscal da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1a. a 8a.) detêm competência concorrente para processar e julgar execução fiscal”.\r\n\r\nIsto posto, considerando-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, determino o envio dos autos ao Setor de Distribuição, para que se proceda à livre redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522682-7 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da substituição da penhora deferida nos autos da execução em apenso e a juntada do CRLV do veículo de placa LDD 9929, para a verificação da garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522683-9 WILSON MONTEIRO PINO E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nNos autos do executivo fiscal em apenso, tratei de excluir do pólo passivo WILSON MONTEIRO PINO e ALBANO DOS SANTOS PARENTE.\r\n\r\nTal decisão tem o condão imediato de retirar dos autores o interesse de agir na presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO estes embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que sequer houve angularização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522684-0 LUIS CLAUDIO PARENTE E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da substituição da penhora deferida nos autos da execução em apenso e a juntada do CRLV do veículo de placa LDD 9929, para a verificação da garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 00.0243194-7 FAZENDA NACIONAL/CEF x IND/ COM/ LUNA DE PLACAS DE PLASTICOS E CARIMBOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista constar às fls. 64 o ano do óbito de uma das pessoas indicadas como sendo 1995.\r\n\r\n8 - 00.0410777-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x KOMAY ALIMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON PRIMO) x CARLOS AUGUSTO DA CRUZ MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize, a executada, sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre petição de fls. 56/57.\r\n\r\n9 - 00.0511366-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GAXETAS UNIVERSAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 00.0538829-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x EMAFER ENGENHARIA E MATERIAIS FERROVIARIOS S/A x NEWTON BORGES GADELHA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado METON BORGES GADELHA, às fls. 81/95, por meio da qual requer o reconhecimento da prescrição intercorrente.\r\n\r\nÀs fls. 97/105, manifesta-se o exeqüente pelo não advento da prescrição, requerendo, por conseguinte, o não acolhimento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe acordo com a análise das CDAs, observo que as contribuições previdenciárias exeqüendas datam de janeiro/1976 a janeiro/1977 e fevereiro/1977 a julho de 1978, o que faz com que a natureza dos créditos em cobrança seja diversa, ou seja, dependerá da data da ocorrência do fato gerador a legislação a ser aplicada ao caso.\r\n\r\nConforme a jurisprudência pacífica do Egrégio STJ, antes do advento da EC nº 8 de 14 de Abril de 1977, que alterou a Constituição passada, as contribuições previdenciárias eram reguladas de acordo com o disposto no CTN, tendo em vista a natureza tributária que lhes eram atribuídas. Destarte, a prescrição era qüinqüenal, nos termos do artigo 174.\r\n\r\nNo entanto, as contribuições previdenciárias posteriores a Emenda Constitucional nº 8/77 e anteriores a Constituição de 1988, passaram a ter o prazo trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), em virtude da perda da natureza tributária. Assim, somente com o advento da Lei 8.212/91 é que o prazo prescricional passou a ser decenal.\r\n\r\nNão é outra a jurisprudência do STJ, conforme já mencionado. Neste sentido, confira-se o aresto reproduzido abaixo \r\n\r\n“(...) O prazo prescricional das contribuições previdenciárias foi modificado pela EC n.º 8/77, Lei 6.830/80, CF/88 e Lei 8.212/91, à medida em que as mesmas adquiriam ou perdiam sua natureza de tributo. Por isso que firmou-se a jurisprudência no sentido de que: \"O prazo prescricional das contribuições previdenciárias sofreram oscilações ao longo do tempo:\r\n\r\na) até a EC 08/77 - prazo qüinqüenal (CTN);\r\n\r\nb) após a EC 08/77 - prazo de trinta anos (Lei 3.807/60); e\r\n\r\nc) após a Lei 8.212/91, prazo de dez anos.\"\r\n\r\n4. In casu, inocorrente a prescrição, porquanto constituído o crédito em 12/94, sendo ajuizada a ação executiva em 11.07.95.\r\n\r\n5. Recurso Especial parcialmente conhecido, e, nesta parte,desprovido.\r\n\r\n(RESP nº514935/PR, Relator Ministro LUIZ FUX Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA. Data da Publicação/Fonte DJ 28.02.2005 p. 193).\r\n\r\nDe fato, às fls. 22 dos autos o exeqüente requereu a suspensão do processo em 13.10.1983, sendo o despacho que deferiu o pedido publicado em 17.11.1983. Considerando o disposto no artigo 40 da LEF, que determina a suspensão por no máximo um ano da execução, a data limite para o advento da prescrição intercorrente, no que tange aos créditos tributários se daria em 17.11.1989. Deste modo, permanecendo o exeqüente inerte neste período, indubitável seria o advento da prescrição, tendo em vista que sua manifestação nos autos somente ocorreu novamente em 20 de setembro de 1990 (fls. 36).\r\n\r\nContudo, não assiste razão ao excipiente em pleitear a prescrição de todo o crédito exeqüendo. Isto porque, conforme já mencionado, alguns dos fatos geradores ocorreram sob a égide da EC nº 8/77. Assim, a estes créditos aplica-se a Lei nº 3.807/60, que alude, em seu artigo 144, acerca do prazo trintenário.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente a exceção de pré-executividade, para declarar a prescrição intercorrente dos créditos relacionados nas inscrições nº 30.098.436-7, 30.098.437-5, 30.098.438-3 e 30.098.439-1. No que tange a inscrição nº 30.098.455-3 declaro prescrito somente os créditos relacionados aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 1977 e março de 1977, persistindo a execução quanto aos demais nela informados.\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente providenciar a atualização do crédito exeqüendo, para que neste somente seja computada a inscrição nº 30.098.455-3 (CDA de fls 13), excluindo as competências de fevereiro e março de 1977.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para que seja retificado o nome do segundo executado, fazendo constar METON BORGES GADELHA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 00.0590624-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PORTILHO E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls. 37, intime-se a exeqüente para que informe o número do CNPJ da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n12 - 00.0735031-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x 1 UP RIO CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA NAZARETH DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se nos endereços fornecidos às fls.49.\r\n\r\n13 - 00.0738342-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x 1 UP RIO CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitem-se nos endereços fornecidos às fls. 60.\r\n\r\n14 - 90.0024277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. J. R. REGO MONTEIRO) x POLITEC ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x DULCE MARIA DE ALENCAR STEINBERG E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados, às fls. 42/50, requerendo a declaração de inexistência da dívida, tendo em vista a ocorrência da prescrição e o fato da ausência de responsabilidade tributária.\r\n\r\nÀs fls. 68/72 e 74/76, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista não ter ocorrido a prescrição, bem como o fato de existir responsabilidade tributária.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão vislumbro a ocorrência da prescrição, tendo em vista que o crédito foi constituído em 1.12.1985 e a execução foi ajuizada em 22.01.1990, respeitando o qüinqüênio legal. Outrossim, também não houve inércia da exeqüente, no curso do processo, por mais de cinco anos, de modo a caracterizar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nAs demais questões referentes à responsabilidade tributária deverão ser oportunamente invocadas em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens dos co-responsáveis quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 90.0030696-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FLOR MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 92.0084624-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO) x ESPOLIO DE NILSON DOS SANTOS MINIGUTI FAL. ENC. DE ROBERTO FAISSAL COM/ E REPRESENTACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Dê-se vista ao MPF, conforme determinado na decisão de fls. 74.\r\n\r\n2). Oficie-se à Receita Federal para que informe o número do CPF e o endereço do executado NILSON DOS SANTOS MINIGUITI que constam de seus arquivos.\r\n\r\n17 - 93.0045535-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAVEPAR S/A. . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSE TEIXEIRA VIEGAS, CPF nº 111.452.347-82.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 95.0038942-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x P A MAQUINAS LTDA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x ODILIO DE ALMEIDA (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA). . Ante a certidão retro, cumpra a executada a parte final do despacho de fls. 85, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 96.0027904-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x RONY DA FONTOURA MORGAN (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 97.0069901-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CALCADOS DILETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n21 - 97.0089267-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x SARINA KALILI BALASSIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x ISSAC ALBERTO BALASSIANO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 40.\r\n\r\n2). Cite-se por edital, com um prazo de trinta dias, ISSAC ALBERTO BALASSIANO NETO.\r\n\r\n22 - 97.0161116-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO DA COSTA GUIMARAES). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 63/91, a executada requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 99/103, a exeqüente rejeita as alegações da executada, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível em sede de execução fiscal.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 98.0066995-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SANDRA MARA CRUZ TAVARES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 98.0067566-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ASSISTENCIA VETERINARIA HILMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de HILMAR FERREIRA BAPTISTA, CPF nº 432.245.987-00, ROSE LUSTOSA BAPTISTA, CPF nº 432.247.417-91 e SONIA MARIA FOSNTES DO ESPÍRITO SANTO, CPF nº 598.858.587-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n25 - 99.0035391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x A F C CONSTRUTORA LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x PAULO CESAR DE FREITAS E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK, SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos co-responsáveis, às fls 70/86, por meio da qual requerem sua exclusão do pólo passivo da demanda, tendo em vista a ausência de legitimidade destes, ante o parcelamento do débito pela sociedade executada e a inexistência de comprovação de atos irregulares praticados pelos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 93/98, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção, tendo em vista a certeza e liquidez do crédito tributário e o fato de a questão suscitada demandar dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0037686-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MIGUEL RIBEIRO FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique, o exeqüente, a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n27 - 99.0039540-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n28 - 99.0064735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PERSIBRAS PERSIANAS BRASILEIRA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ESAU CUSTODIO JOÃO, CPF nº 001.626.982-91, JORGE AUGUSTO VIEIRALVES, CPF nº 075.264.582-04 e ARLENE ANGELO OLIVEIRA, CPF nº 785.695.167-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n29 - 99.0066004-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MARFEL ELETRICA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SHULMAM) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n30 - 99.0066339-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n31 - 99.0066466-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CEI COM/ EXP/ E IMP/ DE MAT MEDICOS LTDA (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 99.0066504-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SODINAVA S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GEORGE DE ALBUQUERQUE, CPF nº 407.991.747-34.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 99.0066815-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CARLOS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente, para que cumpra o despacho de fls. 84.\r\n\r\n34 - 99.0066896-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ESTEVES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o co-responsável MÁRCIO GUIMARÃES CARDOSO, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 99.0072700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro a manifestação da executada, às fls. 66/67, ao afirmar que os bens penhorados (elevadores de carro) são imprescindíveis ao prosseguimento de suas atividades (oficina mecânica). De fato, levar a leilão tais bens iria inviabilizar a continuidade da sociedade, o que não é salutar, tendo em vista o princípio da preservação da empresa.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida no percentual proposto pelo exeqüente de 5 %.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5 % do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 14.813,98 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos), conforme informa o exeqüente (fls. 74). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 5 % do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 99.0072744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIO FLAVIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 99.0079059-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAGOO DESGIN IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Oficie-se ao DETRAN para que torne indisponível em seu cadastro o veículo indicado às fls. 56.\r\n\r\n38 - 99.0081576-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x UPTIME INFORMATICA DESENVOLV E MANUTENCAO DE SIST LTDA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS). . Por ora, intime-se a exeqüente da sentença de fls. 52.\r\n\r\n39 - 99.0082705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRADE SERVICE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nEm face da petição retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n40 - 99.0086498-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE E COM/ BANDEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO GUARANI DE SOUZA E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls.72). \r\n\r\nEm seguida expeça-se edital de citação em nome do co-responsável Rogério Guarani de Souza com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n41 - 99.0088667-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF nº 040.478.007-59 e PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, CPF nº 790.864547-04.\r\n\r\nApós, citem-se, o primeiro por edital, com um prazo de trinta dias e o segundo, por oficial de justiça, no endereço indicado.\r\n\r\n42 - 99.0094577-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COMPUTER MARKET INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAo estabelecer o artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação que lhe deu o artigo 21 da Lei 11.033/2004, que seriam suspensas as execuções cujos débitos consolidados não ultrapassassem o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tratou de fixar o próprio interesse da Fazenda em permanecer perseguindo débitos de relativo pequeno valor.\r\n\r\nEvidentemente, agindo assim, a lei firmou a presunção de utilidade do prosseguimento do processo executivo para valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em outras palavras, restou gravado legislativamente que seria contraproducente permanecer movendo todo o aparelho do Estado-Judiciário, para perseguir numerário de relativa pouca monta.\r\n\r\nO interesse processual, pois, tem como paradigma o limite objetivo de R$ 10.000,00.\r\n\r\nO requerimento do procurador da Fazenda Nacional para que se suspenda o processo executivo é meramente integrativo. Assim, a regra é que o procurador da Fazenda Nacional requeira o arquivamento daqueles processos cujos débitos consolidados não ultrapassem o aludido limite.\r\n\r\nTodavia, poderá haver situações excepcionais que, apesar de o débito consolidado ser inferior àquele referido limite, o Fisco pleiteie o prosseguimento da execução. De toda forma, um pedido de tal naipe, excepcional que é, deverá ser devidamente motivado, com a explicitação da utilidade real do prosseguimento da execução.\r\n\r\nNo caso em tela não houve motivação do pedido de prosseguimento, limitando-se a exeqüente a requere o redirecionamento da demanda.\r\n\r\nAssim, por estes motivos, tenho por indeferir o pedido de prosseguimento da execução bem como o redirecionamento da demanda.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.534301-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDEQUE LIMA PEREIRA E OUTRO. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.503435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LINK DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO CARDOSO FILHO (Adv. MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 45/54, ÁLVARO CARDOSO FILHO opõe exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrar o quadro societário da pessoa jurídica executada desde 1997.\r\n\r\nÀs fls. 58/61, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que a matéria demanda dilação probatória.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma o próprio executado, somente no ano de 1997 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.510106-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROBERTO VICTER FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.512234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA FAX DO CALCADAO DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PONTO DA SILVA. . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.512727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GOL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA). . Indefiro a expedição de ofício requerida, tendo em vista que a própria exeqüente possui meios de diligenciar a retificação administrativamente.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução, devendo, na oportunidade, informar definitivamente se houve a quitação do débito tributário.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.518744-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCADOS USINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ANTONIO GRACIA DE LIMA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.533188-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SOLANGE NASI) x K L B SAO PAULO DESENV IMOBILIARIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido do executado (fls. 86/87), tendo em vista não haver necessidade de regularização da inicial, conforme declarado.\r\n\r\nAdemais, toda a discussão sobre o momento da paralisação da sociedade executada deverá ser suscitada na via adequada dos embargos.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSÉ PORTINARI NETO, CPF nº 033.193.937-15.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.502206-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LIGIA TELLES ASSAD KAHN (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, para que informe o endereço atualizado da executada, tendo em vista certidão de fls. 24.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.502454-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FLAVIA PATRICIA ALVES B SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, cite-se a executada.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.509496-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x S B C SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.516674-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOLUTION HOUSE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.519091-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALTENIR SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.522089-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AURELIO LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.522287-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x INTERUNION S/A CTVC (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para retificar o pólo passivo para INTERUNION S/A CTVC - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 26/38.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.524319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTROSUL - FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS PEREIRA FROTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões de fls.47 e fls.50, esclareça o exeqüente o pedido de fls.53.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.528449-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LINE MAT BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 21. \r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa e não no percentual proposto pelo exeqüente, na esteira da jurisprudência do Egrégio STJ.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 107.243,66 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), conforme informa o exeqüente (fls. 23). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.529911-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCEARIA MADRE DE DEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 20.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.540335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AFFINITA CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nAssim, salvo casos especialíssimos, como o de fraude perpetrada na falência pelos ex-sócios da falida, não se justifica perpetuar-se na persecução de seus bens individuais.\r\n\r\nIsto posto, assino ao exeqüente o prazo de 30 dias para demonstrar a existência de irregularidade no processo falimentar, que justifique a persecução do patrimônio dos ex-sócios da empresa, cujo processo falimentar é findo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.541802-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 9/144, por meio da qual requer sua exclusão da presente demanda, tendo em vista a incompetência do Juízo, tendo em vista a ação anulatória proposta, bem como ausência de sua responsabilidade pelo débito tributário.\r\n\r\nÀs fls. 146/152, manifesta-se o exeqüente pelo prosseguimento do feito, reportando-se ao teor do que decidido no processo administrativo, bem como ao conteúdo de sua contestação na ação anulatória referida.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nAs Varas Federais especializadas em Execução Fiscal tiveram sua competência fixada em razão da matéria. Por isto mesmo, está-se diante de caso de competência absoluta, que não comporta modificação pela ocorrência de conexão.\r\n\r\nAssim, a ação anulatória deve ser processada na vara cível, no caso em tela, na 2ª Vara Federal, enquanto o executivo fiscal deverá permanecer aqui na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nAlém disso, a rigor, sequer haveria de se falar em conexão entre ação executiva e anulatória de débito fiscal, visto que diferentes os pedidos e as causas de pedir de ambas as ações.\r\n\r\nPoderá haver conexão, de fato, entre os embargos eventualmente opostos e a aludida anulatória. Mas ao invés da reunião dos feitos, dada a impossibilidade decorrente da competência material das duas Varas envolvidas, o caso resolver-se-ia pela suspensão do julgamento dos embargos, com fulcro no art. 265, VI, “b”, do CPC.\r\n\r\nQuanto a outra alegação apresentada, ausência de responsabilidade, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, por ora, manifeste-se o exeqüente sobre a informação contida às fls. 159.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.507504-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.509444-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SERCA RIO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de SERGIO MURILO DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 804.005.317-04 e CARLOS EDGARD MENEZES DE SOUZA, CPF nº 038.382.787-63.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.511287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACIA SAJA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIncabível o redirecionamento pretendido pela exeqüente, uma vez que não existem nos autos comprovação das situações previstas no art. 135 do CTN. Sequer há que se falar em dissolução irregular da pessoa jurídica. Isto porque a certidão de fls. 34 e o ofício de fls. 46 informam que a pessoa jurídica, ora executada, teve sua falência encerrada em 21.09.2000. Por ser o processo falimentar um dos meios regulares para liquidar as sociedades insolventes, o redirecionamento da execução com fulcro na dissolução irregular fica prejudicado.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas.\r\n\r\nPor outro turno, o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata ao artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio TRF - 2ª Região, baseado em jurisprudência do STJ. Neste sentido confira o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. CORESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . FALÊNCIA . \r\n\r\n1. \"Os sócios da sociedade de responsabilidade por cotas não respondem objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo a sua gestão, pelo simples fato da sociedade não recolher a contento o tributo devido, visto que, o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não \"infração legal\" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio da empresa\" (STJ, 2ª T., REsp nº 121.021/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 11.09.2000, pg. 235). \r\n\r\n2. Inexistindo dissolução irregular da pessoa jurídica, nem, tampouco prova da prática efetiva de ato fraudulento ou contrário à lei praticado pelo sócio, padece este de legitimidade passiva \"ad causam\" na execução fiscal. 3. \"... na situação em que o exeqüente litiga contra a pessoa jurídica e no curso da execução requer o seu redirecionamento ao sócio-gerente. Nesta circunstância, cabe ao exeqüente provar que o sócio-gerente agiu com dolo, má-fé ou excesso de poderes. (STJ - 2ª T., REsp 627.326/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ:23.08.2004, p.0221). \r\n\r\n4. A decretação da falência da empresa executada, em nada altera o raciocínio acima expendido, em relação aos sócios-gerentes, eis que de igual forma no processo falimentar \"Art. 6º A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; (...), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência , aplicando-se o disposto no art. 50, § 1º\". \r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(AG nº 129436. TRF2ªRegião. Rel. Juiz Rogério Carvalho. DJU, 10.11.2004, p. 88)\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente demonstrar a incidência de uma das hipóteses contidas no artigo 135 do CTN, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 65 - 2003.51.01.514754-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.515024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROBERTO CROSS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda para ESPÓLIO DE ROBERTO CROSS NETTO.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.517770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TOPAZIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 11.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, fixo a penhora em 1% sobre o faturamento bruto mensal da empresa e não no percentual proposto pelo exeqüente, por entender mais compatível com seu aparentemente pequeno porte.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 1% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 15.767,08 (quinze mil, setecentos e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme informa o exeqüente (fls. 15). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 1% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.524707-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, esclareça, a exeqüente, a divergência apontada entre o valor do débito cobrado na CDA (R$ 66,66), atualizado até a data de 21.05.2003 e o ora cobrado no valor de R$ 3.306,45, em petição de 21.12.2005.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.526506-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDSON PIERRE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.531888-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato (fls.56).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido, além de manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 46/64.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.533021-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que torne indisponível em seu cadastro o veículo indicado às fls. 16.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.533627-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MERCEARIA DEJANIRO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIncabível o redirecionamento pretendido pela exeqüente, uma vez que não existem nos autos comprovação das situações previstas no art. 135 do CTN. Sequer há que se falar em dissolução irregular da pessoa jurídica. Isto porque a certidão de fls. 18 informa que a pessoa jurídica, ora executada, teve sua falência encerrada em 29.05.2003. Por ser o processo falimentar um dos meios regulares para liquidar as sociedades insolventes, o redirecionamento da execução com fulcro na dissolução irregular fica prejudicado.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas.\r\n\r\nPor outro turno, o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata ao artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio TRF - 2ª Região, baseado em jurisprudência do STJ. Neste sentido confira o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. CORESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . FALÊNCIA . \r\n\r\n1. \"Os sócios da sociedade de responsabilidade por cotas não respondem objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo a sua gestão, pelo simples fato da sociedade não recolher a contento o tributo devido, visto que, o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não \"infração legal\" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio da empresa\" (STJ, 2ª T., REsp nº 121.021/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 11.09.2000, pg. 235). \r\n\r\n2. Inexistindo dissolução irregular da pessoa jurídica, nem, tampouco prova da prática efetiva de ato fraudulento ou contrário à lei praticado pelo sócio, padece este de legitimidade passiva \"ad causam\" na execução fiscal. 3. \"... na situação em que o exeqüente litiga contra a pessoa jurídica e no curso da execução requer o seu redirecionamento ao sócio-gerente. Nesta circunstância, cabe ao exeqüente provar que o sócio-gerente agiu com dolo, má-fé ou excesso de poderes. (STJ - 2ª T., REsp 627.326/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ:23.08.2004, p.0221). \r\n\r\n4. A decretação da falência da empresa executada, em nada altera o raciocínio acima expendido, em relação aos sócios-gerentes, eis que de igual forma no processo falimentar \"Art. 6º A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; (...), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência , aplicando-se o disposto no art. 50, § 1º\". \r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(AG nº 129436. TRF2ªRegião. Rel. Juiz Rogério Carvalho. DJU, 10.11.2004, p. 88)\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente demonstrar a incidência de uma das hipóteses contidas no artigo 135 do CTN, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.538267-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IND/ COM/ DE ROUPAS Q G LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indique a exeqüente o endereço de SI CHONG LEE, tendo em vista a certidão de fls. 29.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.542854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COCEMA DE IRAJA COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSE CIPRIANO GOMES DOS PASSOS, CPF nº 109.644.447-04 e AIRES GOMES DOS PASSOS, CPF nº 606.028.217-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.548359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 19.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.503142-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BMA INFORMATICA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nProvidencie o signatário de fls. 47 a assinatura da petição retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.503402-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x EIF GOLD REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EDUARDO IESPA FILHO (CPF 144.142.101-78), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.506249-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SPEC IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 17.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.507331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória, conforme requerido às fls. 13.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.507362-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TARCISO PESSOA DE SOUZA LEAO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 10/57, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista não ser devido o tributo que lhe é cobrado.\r\n\r\nÀs fls. 6/751, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que o executado argúi direito estranho à presente execução.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.509375-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADINHO MILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, tendo em vista que o próprio exeqüente possui meios de diligenciar junto ao órgão próprio o documento de seu interesse.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.510109-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IMPROMETAL ESTAMPARIAS DE METAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.515138-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MCR DENTAL LTDA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA). . Fls. 30 verso - Aguarde-se.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.33/43.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.515719-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SPEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 28.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.516632-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARAVELLAS HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada Orlando Joaquim Aguieiras Alves capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.519076-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x F A S ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ROBSON NUNES SAMPAIO, CPF nº 199.624.792-15 e MARCELO BARRETO SOARES, CPF nº 013.582.967-40.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.519301-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PECTEN DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 13.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.522275-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPCARE SOC/ COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ARE (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 61/76.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.522982-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARTHUR LEWKOVITCH (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO). . Cite-se no endereço indicado (fls.10).\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.524455-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ACALIS RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FRANCISCO CARLOS GAIGA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.525336-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABRAHAO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.525481-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALMIR RIBEIRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.526257-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requrido.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.531150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE MAURO PALERMO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.537945-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GELSON SILVEIRA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . Vistos.\r\n\r\nQuando a Lei 11.232/2005 alterou o conceito de sentença, afirmando que esta seria o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC, tinha por fim, como sua ementa bem esclarece, “estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial”. Assim, a alteração da redação do § 1º do art. 162 e do caput dos arts. 267, 269 e 463, todos do CPC, teve por fim a harmonização dessas normas com o restante dos dispositivos alterados pela aludida lei.\r\n\r\nDe outro giro, importa consignar que a redação do § 2º do art. 162 do CPC permaneceu a mesma. Ou seja, na dicção do Código, decisão interlocutória continua sendo o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. \r\n\r\nNo caso em tela, o ato de fls. 82/83, à evidência, possui natureza jurídica de decisão interlocutória. Com efeito, não extinguiu o processo executivo, que subsiste. Assim, a aludida decisão não pode ser considerada sentença, para desafiar apelação. Observe-se que o caput do artigo 267 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.232/2005, faz expressa alusão à extinção do processo:\r\n\r\n“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:”\r\n\r\nNão sendo sentença, a decisão de fls. 82/83 só pode ser considerada decisão interlocutória, na medida em que não extinguiu o processo executivo, mas tão-somente resolveu o incidente processual consubstanciado na exceção de pré-executividade oposta às fls. 10/66.\r\n\r\nOra, se a decisão recorrida é de fato, como se viu, uma decisão interlocutória, o recurso adequado para atacá-la é o agravo, como deixa certa a redação do caput do art. 522 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a interposição de apelação no lugar do adequado recurso de agravo, penso, é erro grosseiro, ao qual não socorre o princípio da fungibilidade recursal. Até porque, o rito processual do agravo não mais permite que assim se faça, em caso de um equívoco como o ora verificado, salvo se se admitisse, não obstante a ausência de previsão legal, a apelação por instrumento.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber a apelação, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 83 (penhora e avaliação).\r\n\r\n96 - 2004.51.01.538142-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x IVONE DAIN MARGULIES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.39/296.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.540424-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA CAKE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de requisição de força policial.\r\n\r\nIndique, a exeqüente, bens da executada para fins de arresto.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.540726-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 15/19.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.540764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BERTRAND J KAUFFMANN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 42/44.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.504200-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nQuebra 101 - 2005.51.01.504201-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.508324-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TELE-CENTRO - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXIS DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o aditamento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no termo de autuação o número da CDA e do respectivo processo administrativo (fls. 16).\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente, para que se manifeste, conclusivamente, sobre a certidão de fls. 9.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.509363-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEIXARIA PORTO BELO LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CELESTINO DE JESUS DUARTE (CPF 244.996.417-72), SIRLENE DOS SANTOS BRAGANÇA (CPF 001.569.237-08), SEVERINO BATISTA CIRILO (CPF 694.837.877-34), FERNANDO AURÉLIO LOPES PEREIRA (CPF 748.105.107-00) e REGINALDO BALBINO GUEDES (CPF 932.081.977-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.510399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RODOVIARIO FRIBURGO LTDA (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO). . Intime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual em dez dias, trazendo aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.510550-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.520713-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CALFRI COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FLORENCIO DOS SANTOS BEZERRA (CPF 496.662.587-49) e AILTON MARTINS DA SILVA (CPF 599.195.907-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.521147-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARLENE MARIA DAS DORES E OUTROS. . Remetam-se os autos à SEDRJ para que cumpra corretamente o despacho retro, corrigindo o Termo de Autuação, para que conste o nome da pessoa jurídica como primeira executada\r\n\r\n108 - 2005.51.01.521460-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIEM BRASIL FICE. . Cite-se a pessoa jurídica executada na pessoa do representante legal apontado às fls.09.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.528701-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS TRAB EM EMP DE TELECOM COMUN P E TELEG MESAS TELEF. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.533629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIA NAUTICA SERVIÇOS NAUTICOS LTDA ME (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.535711-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPRESSO RIO BONITO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.510499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA E.P.P (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.510641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ISOPPO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.510669-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x REKUPERA LAVAGEM HIGI COM/ MATERIAL DE SEGURANCA LTDA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 132732"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0484840-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x PANIFICACAO LENITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa (fl. 32 verso), é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).56. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação, quanto ao co-responsável Wilson Fiochi Martins.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido à fl.56, bem como expeça-se mandado executório em face do co-responsável.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, venham os autos conclusos para fins de inclusão no pólo passivo do co-responsável José Rodrigues da Costa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0776427-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BANORTE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 185, proferido nos autos dos Embargos á execução nº 00.0928646-2 em apenso, oficie-se à CEF - PAB Justiça Federal para que informe a este Juízo o valor atualizado do depósito de fl. 12.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do valor informado pela CEF, referente ao depósito de fl. 12, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0044854-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . \r\n\r\n1) Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar URBAN COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A MASSA FALIDA. \r\n\r\n2) Oficie-se ao MM. Juízo da 1a. Vara da Comarca de Taboão da Serra, solicitando que seja efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3) Desde já, também, expeça-se carta precatória para a citação do Síndico da Massa Falida, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo. \r\n\r\n4)Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 96.0045821-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA/ RIO DOURO INDL/ (Adv. LINCOLN MASSENA). . Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 161.\r\n\r\n5 - 96.0080808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TIMBIRA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).15. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria, ficando, deferida, desde já, pelo mesmo prazo, a vista dos autos requerida na supracitada petição, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o noticiado na certidão de fl.16. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0066765-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, FERNANDO GRAUNA DE MELO, JOSE MARCOS GOMES). . 1-Fl.113: Anote a Secretaria apenas para fins de publicação, uma vez que o peticionário, nesta fase processual, não faz parte da relação processual.\r\n\r\n2-Fl.115 verso: Indefiro, tendo em vista que a exeqüente tem meios para diligenciar quanto à adesão da empresa executada ao Parcelamento Especial, ademais este juízo já tem notícia nos autos das execuções fiscais nº 97.0068647-7 e 98.0052988-8 de que a empresa executada não optou pelo referido programa de parcelamento. \r\n\r\n3-Manifeste-se o exeqüente quanto à informação de fl.118, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0068647-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, JOSE MARCOS GOMES). . Tendo em vista a certidão de fl.106, reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl.104.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à referida certidão, bem como quanto à informação de fl.105, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 97.0089425-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CONFROTEX IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39/40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0160169-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SAUER S/A IND/ MECANICAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES, MAURICIO SADA JUNIOR). . 1) Fl.87: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial..\r\n\r\n2) Defiro a vista dos autos requerida pela parte executada à fl.86, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3) Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre o noticiado nas petições de fls.48/56 - 74/84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0052988-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 37.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 41, bem como para que se manifeste quanto à informação de fl.58. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 38. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0058032-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIA DE AUTOMOVEIS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x MARIA DE LOURDES VALLE. . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 154/161), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 150/152), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 98.0072946-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PANIFICACAO BEVERLY LTDA ME (Adv. LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES). . 1-Fl.17: Anote-se, provisoriamente, apenas para fins de publicação.\r\n\r\n2-Fl.16/19: Nada a prover, tendo em vista que o requerente não integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n3- Intime-se a exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0039958-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x EDSON SALVIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl.69: Nada a prover, uma vez que a empresa aqui figura como executada e não como autora.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado executório em face da executada, observando-se o endereço indicado à fl.67.\r\n\r\n3-Desentranhem-se os mandados nºs 2421/00 e 2422/00 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0067311-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. ANTONIO RESENDE COSTA, ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO) x MARIA DE LOURDES VALLE (Adv. ANTONIO RESENDE COSTA, ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO) x RICHRDSON DA SILVA VALLE (Adv. ANTONIO RESENDE COSTA, ADRIANO MEZZZOMO, RODRIGO MEZZOMO). . Tendo em vista que o bem indicado à penhora no item “2” de fl.44, é objeto do Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 98.0058032-8, reconsidero, por ora, o determinado no item “2” de fl.87.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do julgamento do referido recurso naqueles autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0072115-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0073215-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FERES SAUMA COM/ IND/ LTDA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o decurso do tempo requerido à fl. 50, diga o exeqüente sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0074531-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0083602-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ASTRA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA/ (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES). . Intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, ratifique ou retifique seu petitório de fl.179, tendo em vista o noticiado na petição da parte executada de fl.185.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0084885-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0085342-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Manifeste-se o exeqüente quanto à informação de fl.76, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 99.0090247-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x GELO REAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.44, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.509749-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ROBERTO SIMOES COM/ DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.69, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.517597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CASA POLLAR TINTAS LTDA OU MARAJA DAS TINTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente quanto à informação de fl.28, esclarecendo se persiste no pedido de fl.26.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.527662-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x RENASCENCA CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO SCIOLLA JUNIOR). . 1.Tendo em vista a manifestação espontânea do co-responsável às fls. 15/16, considero suprida a citação, nos termos do art. 214 parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, em face do co-responsável Jorge Alberto Soares de Oliveira.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.530977-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CRECHE O CLUBE DO POPEYE S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.39, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.502765-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DAMIL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA (Adv. RICARDO SOUSA DE RESENDE). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.503145-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CHILDREM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.504447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MERCANTIL ESTRELA POSTOS DE GAZOLINA E SERVICOS LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.508363-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PADARIA FULGOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-1-Tendo em vista a certidão acerca da inacessibilidade ou dificuldade de acesso ao lugar da diligência, o que é fato público e notório, indefiro o pedido de fl.33.\r\n\r\n2- Suspenda-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.508432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.508730-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PRISCILA FERREIRA ALVES (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Fl.19: Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnte a manifestação da executada, considero suprida a citação nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias, à parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo,expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço indicado à fl.17.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.512802-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 25/27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.517491-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MULTIMARCAS LIDER ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.522844-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SILVA LINDA LTDA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES). . Tendo em vista a penhora efetivada nos presente autos, retornem os auto ao exeqüente para requerer efetivamente o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.540717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x AUTO MECANICA PERFORMANCE LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.37, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.507463-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, com urgência, o determinado à fl.16.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente quanto à informação de fl.17.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.512112-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.513066-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ETICA ESC TECNICO DE INFORMACOES CONTAB ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE CAETANO FALCAO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.513658-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JPF ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Fazenda Nacional em face da JPF ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça (fl.33) a não localização de bens suficientes à garantia do débito.\r\n\r\nInstado a se manifestar a exeqüente requer a penhora no valor correspondente a 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não foram localizados bens penhoráveis. \r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de outros bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, no percentual indicado pelo executado, ou seja, de 02% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, Sr. Vanilton Telles Simas (endereço à fl.31), que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 38, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.519930-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.528877-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA SUCENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19 \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.533688-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO LEMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.537466-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REMAR IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 13/16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.539899-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SQUASH-RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s) 14/15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.502317-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido pelo(a) exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE) x LUIZ MENEZES DE LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título contribuição previdenciária, referente ao período de 06/1996 a 03/1997. \r\n\r\nRegularmente citado, o executado manifesta-se oferecendo em garantia da execução Apólices da Dívida Pública, denominadas Obrigações do Reaparelhamento Econômico, emitidas em 1956.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional rejeita a indicação e requer a penhora de bens suficientes à garantia do juízo.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação, como garantia da execução, de Apólices de Títulos de Dívida Pública emitidas há 50 anos, pois, além de ser discutível sua validade, não apresentam liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, prossiga-se a execução desentranhando-se o mandado nº 4573, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido pelo exeqüente à fl.74. \r\n\r\nP. I..\r\n\r\n47 - 2003.51.01.516941-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS LEITE MOUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.519214-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADEMIR ALVES SACRAMENTO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 13, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.519441-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE FELIX DE VALOIS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.520804-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGGI (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à parte exeqüente para que o Procurador signatário da petição de fl. 12 providencie a respectiva assinatura. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.540564-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PAULO BANCOVSKY (Adv. LUCIEN CASTIER). . Decorrido o prazo requerido à fl. 151, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade, como já determinado à fl. 147.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.540571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Fl.46: Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 40 retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade conforme determinado no item 3 de fl. 26.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.541796-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OFIR ILHA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . 1-Conforme a manifestação da Fazenda Nacional, os DARF's não correspondem à presente cobrança. Assim sendo, intime-se o executado a comprovar o pagamento do débito, em 05 dias, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\n2- Intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pedido, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.544911-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.545306-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.547013-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MICHELINE RAGONE CORTES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.548742-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.501450-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1)A despeito da informação trazida aos autos pelo exeqüente de que o débito ora cobrado encontra-se em fase de parcelamento, em virtude da adesão da empresa executada ao Paes (fls.41/47 - 51/59), tem o exeqüente a obrigação de se manifestar efetivamente sobre as alegações contidas na exceção de pré-executividade (fls.15/37), sendo insuficiente o simples pedido de suspensão da execução em face do parcelamento concedido.\r\n\r\n2)Assim sendo, retornem os autos ao exeqüente para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a referida exceção de pré-executividade, devendo, ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo a data da inclusão da empresa no PAES, para fins de verificação da suspensão da exigibilidade do crédito, antes da apresentação da execução à distribuição.\r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.504259-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIZABETH DE SOUZA SARDINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 11, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.504488-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RENATA GUERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.506560-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x R C B ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. DULCE LUCIA ANGELI BRAGA). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.515593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JUTURNAIBA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.521923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.526308-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). . Decorrido o prazo requerido às fls. 44/45 retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade conforme determinado à fl.41.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526732-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.528626-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535586-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CBV IND/ MECANICA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA T N VARELLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.540603-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIA BUENO RESTAURANTE LTDA ME. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.541073-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.541309-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRESELE IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.504544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, CLARISSA KEDE). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.504577-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.510227-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade, inclusive sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.513763-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade, inclusive sobre o parcelamento alegado à fl. 25.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.514300-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.514359-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x RUBENS MOSQUEIRA MACHADO x JOSE MARIA MACHADO DE ARAUJO x FLAVIO JOSE SERPA PINTO MACHADO x KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.518237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x AGOSTINHO LOURENCO FERNANDES x JOSE ANTONIO FERNANDES. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.525884-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAIUBY QUINTAL S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS. . \r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional à fl. 15, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.533650-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x APPI TECNOLOGIA S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.534810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre a petição de fls. 27/29.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.535322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.501268-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE HORDONES LEMOS. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento das custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.515406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Considerando a concordância da parte exeqüente quanto à nomeação de bens feita pela parte executada às fls.34/97, expeça-se, mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.522844-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA) x BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x MOEMA PARA NORONHA (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x PAULO TUDE DE SOUZA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.526096-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. SILVIA LIMA PIRES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo da relação processual retificando o nome do executado, seu CNPJ e endereço para: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, CNPJ nº 02.808.708/0001-07, domiciliada na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1.017, 4º andar (parte), conjuntos 41 e 42, Itaim Bimbi, São Paulo, SP.\r\n\r\nIntime-se o executado a indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários `a garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.533289-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MONTREAL-EMPREENDIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 1,85, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à SEDRJ, para que sejam excluídos os representantes legais do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.533311-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 9,96, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à SEDRJ, para que sejam excluídos os representantes legais do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.533357-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LN PARTICIPAÇÕES LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 6,33, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.533886-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PLANORCA SERVICOS DE CONSULTORIA S/C LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 6,33, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.546367-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 19,31, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.546373-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SGGK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 3,76, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.546402-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELA MARIA DA ROCHA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento das custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.546465-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 19,31, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.546472-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RG CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 19,31, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.546474-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RIO PLAN ASSISTENCIA TECNICA ECONOMICA E PLANEJAMENTOS LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 2,97, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.546592-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDETE SILVA. . Considerando a certidão retro, intime-se o exeqüente, para que seja providenciada a assinatura da inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.546685-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ PETROLIFERA MARLIM S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso XVI, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Macaé/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.500398-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ZOGAPE COML/ EXPORTADORA LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 6,08, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.500418-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VIBRAM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 6,33, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.500421-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALENTE CORRETORA DE COMMODITIES S/C LTDA. . Intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, no valor de R$ 6,33, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n101 - 00.0928646-2 BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 120/125, 164/165, 182/183, 185 e 187,vs. para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - À SEDRJ para reclassificar a presente Ação para a classe 12001 - Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª Região, bem como intime-se a parte embargante a promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 120/125, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 96.0046065-5 ADAHYL ANTONIO MATTOS JOPPERT (Adv. LINCOLN MASSENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista a notícia de falecimento do Embargante, mantenha-se o feito suspenso, com base no art. 265, I, do CPC, conforme já determinado à fl. 117.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste quanto à petição de fls. 122/123, devendo a Embargada diligenciar, no prazo de 90 dias, para o redirecionamento das execuções em face dos sucessores.\r\n\r\nIntime-se, simultaneamente, a Fazenda Nacional, nos autos das execuções fiscais em apenso, da redistribuição daqueles feitos para este Juízo, conforme já anteriormente determinado naqueles processos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.526819-2 ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . 1. Traslade-se o instrumento procuratório de fls. 78/80, dos autos da execução fiscal, em apenso, para os presentes embargos.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n104 - 96.0046066-3 ROSA CARDOSO JOPPERT (Adv. LINCOLN MASSENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 16.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 136533"
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Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044470-2 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047485-8 ERNANE MAGNO CAMPOS (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055234-1 ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057620-5 JOSEF MARIA KUNZ (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057687-4 ADEMIR PORTILHO RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113278-1 SONIA DE CARVALHO (Adv. CLAUDINEI SOUZA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 21, conforme certidão de fl(s). 22, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128723-5 ESP/ ERION FLORES DE LYRA REP/ NEIDE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020939-6 ALEDIA PENEDO RODRIGUES (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005228-9 HELIO MIGUELES LEAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014579-6 INES BEATRIZ DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029281-1 ROSANE DE VASCONCELOS SEIXAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033048-4 ENILDE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033141-5 KATIA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033657-7 DOCILEIA GOMES MARTINS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041048-0 HELENA RODRIGUES COUTINHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044208-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA REINOSO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046884-6 ELIAS LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende apenas o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do percentual de 28,86%, incidente sobre os vencimentos/proventos da parte autora, acrescidos da devida correção monetária;\r\n\r\nTrata-se de demanda em que se requer indenização, por questão já decidida meritoriamente em processo nº 2003.51.51.023898-0, sendo certo que seu pedido atual já foi apreciado naquele feito, extinto por sentença transitada em julgado, conforme documentos anexados. Daí porque não há possibilidade de se imiscuir em tema já deslindado e sob o manto da coisa julgada material.\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049701-9 SERGIO ROBERTO GUIDO DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053823-0 NELMA MARIA TEIXEIRA (Adv. LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054402-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA CUCCO REP/ EWERTON LUIZ DA GRACA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002157-1 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002810-3 JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041682-2 DELPHINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.51.073766-6 JOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso pela parte autora, devido à gratuidade deferida à fl. 11. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.007504-2 ELIANA DOMINGAS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.099156-3 ABILIO PINHEIRO ANGUIANO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.117565-2 NILZA FERNANDES GUIMARÃES (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO, MARCELO DO NASCIMENTO REIS, FABIANO SOARES SAMPAIO, LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,80\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 5.320,00, atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 15 a 18-A), conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (20/03/2006 - fl. 27v.) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré. Defiro a antecipação de tutela, já que presentes os respectivos pressupostos legais, para que seja excluído o nome da autora de órgãos de restrição ao crédito, em função de dívida proveniente exclusivamente dos débitos que são objeto desta demanda. Determino prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, pelo descumprimento da presente.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.129102-0 ELZA HUNDERTMARK LEAL (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020132-4 EDNA TORRES GONZAGA (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 45, conforme certidão de fl(s). 46, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.016968-5 LUCIANO JARDIM ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, RAFAELA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.031678-5 ROSANGELA COUTO ROSS (Adv. ROSANGELA COUTO ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, CATIA REGINA SISTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033001-0 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040965-9 ELVIRA REIS RAE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042846-0 JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044344-8 GERALDO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044670-0 MANOEL LEANDRO DE CARVALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046296-0 VITOR ROBERTO TARDY (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047159-6 ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049642-8 RODNEY RAMOS DE FARIA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050169-2 JOELMA MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052866-1 PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053490-9 WALTER PEREIRA DE MORAES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053767-4 ANTONIO JOSE SATIRO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055424-6 LUCIA MARIA MONTEIRO HEREDIA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057281-9 AGLAIA GOMES GONCALVES (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x CAARJ PROGRAMA DE SAUDE ASSISTENCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057369-1 JOSEFA ADELINO CASSIANO (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE, ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002162-5 CELIA GONÇALVES CASSIANO (Adv. PEDRO LUZIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002198-4 CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002306-3 SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002581-3 SIMONE ANTUNES DE BARROS (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002634-9 MARIO RABELLO DE AGUIAR (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003299-4 SILVANIA LUCIA XAVIER (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003741-4 MAZINHO DIAS DE MEDEIROS MACHADO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004026-7 ARY DE SOUZA LACERDA (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004222-7 MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 132811"
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                            "135169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013506-3 RODOLFO MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv. FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053441-3 CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042701-7 RICARDO TELES SIMAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Publique-se o despacho de fls. 15, a saber:\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.084457-0 NEUZA DA SILVA BRAZIL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração devida à parte autora (NEUZA DA SILVA BRAZIL), em face da morte do militar JOSÉ AMÉRICO BRAZIL, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 1.400,74, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 55/60, conforme determinado pelo despacho de fls. 90. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.044902-8 ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.003568-8 LAURO DE BARROS GOUVEIA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o informado pelo Contador Judicial (fl.35), intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópia dos contracheques ou fichas financeiras que contenham os meses de março de 2001 a novembro de 2004.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069867-7 MARIA MADALENA CAMACHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 60 pontos, a partir de maio de 2005. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018982-8 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face de todo o exposto, considerando que a parte autora manifestou a intenção de não renunciar ao valor que eventualmente exceder o limite de sessenta salários mínimos, e considerando ainda o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem, que poderá, caso discorde dos critérios ora adotados para a verificação do valor da causa, suscitar o conflito cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024281-9 AMELIA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à autora ILDA CORREA CAMPINAS, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora AMELIA CORREA RIBEIRO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, referente à pensão deixada pelo ex-servidor JAYR CORREA, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionalmente à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036288-6 EDMOR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor EDMOR GOMES DOS SANTOS em condições insalubres, no período de 25/11/1982 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055522-6 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002002-5 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, citem-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.025014-9 LUIZ DO COUTO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, comprovando, quando ocorreram os últimos recolhimentos ao FGTS pelas empresas BICAM VIGIL E SEGURANÇA LTDA e TILTEX MODA JEANS E ACESS MATRIZ.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.085037-2 CLAUDIA CEZAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 . Em face de todo o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ a AUTORIZAR a realização de angiotomografia da aorta toráxica, da aorta abdominal e das artérias ilíacas, bem como dos demais procedimentos de que a autora CLAUDIA CEZAR PEREIRA necessite para seu tratamento, nos termos dos pedidos formulados pelo médicos credenciados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104152-0 VANDA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031868-0 CARLOS DA LUZ FERNANDES LIMA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS DA LUZ FERNANDES LIMA - PIS: 107.053.8762-0 - 59920601876060/35942 (R$ 916,20) - 59920602905870/243890 (R$ 17.093,64)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.009,84 (dezoito mil, nove reais e oitenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031894-0 RUY PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte poderia ter obtido diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nTendo em vista que nos autos já há sentença de extinção sem apreciação de mérito, cabe ressaltar que da mesma não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei 10.250/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032657-2 ACIOLI COUTINHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu cartão de PIS nº 103.301.6245-1, a fim de comprovar a titularidade dos extratos de FGTS acostados aos autos.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044352-7 FLAVIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS que comprove sua data de admissão e saída para cada vínculo empregatício, a fim de comprovar seu enquadramento na Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046143-8 ARMANDO DE AGUIAR SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS que comprove sua data de admissão e saída para cada vínculo empregatício, a fim de comprovar seu enquadramento na Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047090-7 MARCO AURELIO ERICH LEMOS (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de MARCO AURELIO ERICH LEMOS para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF libere as importâncias depositadas nas suas contas do FGTS, (573390381718/23403 - 574650043299/18150 - 576580314375/57754 - 9920601197683/20201 - 9920602542040/275677 - CTPS: 17128/85), no prazo máximo de 10 (dez dias).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047096-8 NERLY BARADEL (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS que comprove a data de sua saída da empresa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S.A., a fim de comprovar seu enquadramento na Lei nº 5.107/66, para percepção da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047710-0 CELIA DA ROCHA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto ao patrono da parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049887-5 BENJAMIN MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001059-7 WALKYRIA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/ CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001127-9 SIMONETE BITTENCOURT ANNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação de fls. 17.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001562-5 JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça o pedido contido na petição inicial, uma vez que não há coerência lógica entre a fundamentação da ação e o seu pedido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002129-7 RAIMUNDA MARIA RIBEIRO (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação de fls. 17.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007313-3 DANIELE ROCHA NOVAES (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a controvérsia que será objeto de análise na presente demanda diz respeito ao cumprimento da carência no Plano Máster Básico, e não no plano anterior da autora, já que, de acordo com a narrativa exposta na inicial e com a própria lógica dos fatos, este plano não oferecia cobertura na maternidade desejada pela autora.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer prova de que a migração de plano realizada pela autora tenha implicado a dispensa de carência para o parto realizado, controvérsia que somente poderá ser dirimida após o exercício do contraditório pela ré.\r\n\r\nCumpra-se o disposto nos itens I a III da decisão de fls. 21/22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.51.120531-0 NILZA DE QUEIROZ AVELINO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição a fim de que se retifique o nome da autora, devendo constar NILZA PIRES DE QUEIROZ, conforme inicial e documentação pessoal.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração do órgão informando o período em que recebeu adicional de insalubridade.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034249-8 LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 18 - aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 135169"
                            ],
                            "135171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018799-2 MARIA LUIZA ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 255/257 e 258/268 - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022020-3 WADY DA CRUZ MARINHO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca do depósito realizado às fls. 156.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025233-2 SIDNEY SEPULVEDA DOS SANTOS (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nQuanto ao honorários advocatícios, estes foram depositados, conforme comprovante de fls. 94, devendo a patrona do autor entrar em contato com o tel. 0800-5742112, conforme informação de secretaria de fls. 95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122603-9 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia10 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023895-6 ARY ANTONIO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041374-2 NEUZA DA CONCEIÇAO LIMA REP/ NEIDE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, referente à pensão por morte do instituidor JOÃO FERREIRA LIMA, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Tenente, no valor de R$ 404,90 (quatrocentos e quatro reais e noventa centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.007,40 (um mil e sete reais e quarenta centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionalmente à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049607-6 WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052306-7 LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, referente à pensão deixada pelo ex-servidor MARIO MANOEL DE ALMEIDA, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionais à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052307-9 SEBASTIAO ORRO DE CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053150-7 VERA CARMEN GRAFFINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Tenente, referente à pensão deixada por MAURO DE OLIVEIRA GRAFINO, no valor de R$ 404,90 (quatrocentos e quatro reais e noventa centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.007,40 (um mil e sete reais e quarenta centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionalmente à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053151-9 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, referente às pensões deixadas pelos ex-servidores GRAZIEL FERNANDES DE CARVALHO (Waltrud Helena Carvalho) e ALUISIO MENDES DA SILVA (Cristina de Castro Mendes), no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionalmente às cotas-parte das autoras.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição a fim de que se retifique o pólo ativo da demanda, devendo ser incluída a segunda autora, CRISTINA DE CASTRO MENDES, conforme exordial.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053152-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, referente à pensão deixada pelo ex-servidor MODESTO FERREIRA PEIXINHO, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionais à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053157-0 EDNA FERNANDES GIRÃO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Major, referente à pensão deixada pelo ex-servidor FRANCISCO MONTEIRO GIRÃO, no valor mensal de R$ 536,39 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.334,57 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionais à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053159-3 ELIANE GIRÃO FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Major, referente à pensão deixada pelo ex-servidor FRANCISCO MONTEIRO GIRÃO, no valor mensal de R$ 536,39 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.334,57 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionais à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053212-3 GESSY MARIA DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, referente à pensão deixada pelo ex-servidor GERINO FRANCISCO DE ARAUJO, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, proporcionais à sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055387-4 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055542-1 UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055543-3 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007341-8 MARCO AURELIO DA SILVA ANELHE (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074710-0 JOSE ELIAS TEIXEIRA TINOCO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.108951-6 MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv. DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000516/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, a fim de sanar omissão ocorrida na sentença de fls. 93/98, em cuja fundamentação acrescento o seguinte:\r\n\r\n“Razão, portanto, assiste à autora quanto ao pedido de obrigação de fazer.\r\n\r\nPasso a analisar o pleito relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nEstabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso V, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, e, no inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.\r\n\r\nNo caso sob análise, a situação vivenciada pela Autora acarretou-lhe mais do que mero transtorno ou aborrecimento, razão pela qual merece acolhida sua pretensão de indenização por danos morais.\r\n\r\nDe fato, a situação descrita na inicial proporcionou inegável abalo moral à Autora, na medida em que se encontrava na iminência de submeter-se a ato cirúrgico, o que, em si, já é elemento que normalmente acarreta angústia. Com a sua conduta, portanto, a Ré proporcionou à demandante sofrimento desnecessário que entendo configurar dano moral.\r\n\r\nNo que tange à verba indenizatória, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, ser fixada dentro dos limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nHá que se considerar, ainda, no tocante à determinação da sobredita verba, a finalidade punitiva da indenização, de molde a desestimular a reiteração de condutas semelhantes por parte do ofensor.\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à vítima e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.”\r\n\r\nEm conseqüência, acrescento no dispositivo da sentença:\r\n\r\n“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de condenação em danos morais, para condenar a CAARJ a pagar a autora MARIA LÍVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser atualizada a partir desta data e sofrer a incidência de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença de fls. 93/98.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.124775-4 SERGIO LUIZ DA SILVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128897-5 ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (novembro de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.020221-4 FRANCINALDO LUCIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022416-7 WELITON PORCIUNCULA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta de PIS, de titularidade do autor, WELINTON PORCIUNCULA ALVES (PIS/PASEP 103.247.6852-1), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007414-9 PAULO CESAR TERRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007417-4 JOSE FRANCISCO COSTA NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.020565-3 JOSE AUGUSTO PEIXOTO NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJulgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 135171"
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                            "135173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059413-2 MARIA DAS GRACAS GUIMARAES PEREIRA (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 1.032,70 (fls. 53/56), valor que deverá ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência de juros mora de 1% ao mês a partir da data dos cálculos (09/08/2005).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001723-3 FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012497-8 ONELICE DA SILVA CAMPOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054375-6 HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062826-9 JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 9.506,96 (nove mil, quinhentos e seis reais e noventa e seis centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 26/12/2005 (fls.98/104), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122606-4 ELIANA DE SOUZA CORREA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seus contra-cheques referentes ao período de 01/01/1995 a 31/12/201.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que apure o valor devido à parte autora em virtude da incidência do reajuste de 3,17% nos seguintes moldes:\r\n\r\n1) o reajuste deve incidir sobre o vencimento básico e sobre todas as parcelas da remuneração que são calculadas com base no vencimento básico;\r\n\r\n2) antes da aplicação do índice de 3,17%, a remuneração da parte autora deverá ser reajustada em 28,86%, no período de 01/01/1995 (termo inicial do reajuste de 3,17%) a 30/06/1998 (data da incorporação do índice de 28,86% à remuneração dos servidores), admitindo-se a compensação com outros reajustes concedidos neste período.\r\n\r\n3) os cálculos deverão compreender o período de 01/01/1995 a 31/12/2001, salvo na hipótese de reestruturação da carreira, caso em que os cálculos deverão cessar nesta data. Ressalte-se que a mera concessão de gratificação não deve ser considerada para este fim, já que a reestruturação pressupõe a modificação completa das rubricas que compõem a remuneração do autor.\r\n\r\n4) os valores deverão sofrer a incidência de correção monetária, a partir da respectiva competência, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024156-6 ARMANDO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040733-0 ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000535/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040734-1 SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040917-9 CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000534/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO processo foi extinto porque o autor não demonstrou qualquer interesse em atender ao despacho, sequer requerendo dilação de prazo.\r\n\r\nAdemais, é responsabilidade do servidor a guarda dos seus comprovantes de rendimentos, que de qualquer forma podem facilmente ser obtidos pela parte interessada, conforme o disposto no art. 5°, inc. XXXIII e XXXIV da CF/88, só havendo interveniência do Judiciário na obtenção caso seja demonstrada a recusa do órgão público no seu fornecimento.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057368-0 DINA GONCALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar a DINA GONCALVES DA SILVA a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruídas no(s) mês(es) de DEZEMBRO/2001, no valor de R$ 88,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se atualização do valor da condenação, bem como aplicação dos juros legais. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000402-0 SERGIO VICENTE BARBALHO (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002674-0 DARCY DE OLIVEIRA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no disposto no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002729-9 OSWALDO VALENTE DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.007048-0 RAFAEL DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007133-1 DIRCEU NOBRE DA SILVA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.060644-4 HILTON BERNARDO GONÇALVES (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em vista de sua ilegitimidade passiva, e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho do município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.067632-0 NAZIR COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.043748-1 RONALDO NUNES DULCETTI (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074437-7 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA LEMOS HOLANDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.100987-9 STEPHANIE MENDES LEANDRO REP/ P/ MARIA ELISA ALVES MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 440,00, incidindo-se correção monetária a partir de 20/10/2003 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.101019-5 JORGE UEOKA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a importância de R$ 717,27, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais. O valor total deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1,0% ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (maio de 2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n°263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à Contadoria Judicial. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.102778-0 JOSE EDIMAR CALLEGARIO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, VERA LUCIA ASSIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (20/09/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.104774-1 YOLANDA DE BARROS CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117298-5 CARLOS EDUARDO AMARO GRIMALDI (Adv. MARCOS RIBEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo à parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024399-0 VERA LUCIA BORGES LEAO TOSTES (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das parcelas previstas na LC 110/01, em razão do acordo celebrado com a autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044354-0 GILBERTO DE FRANCA PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052222-1 ALUISIO JOSINO DE HOLANDA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052799-1 WALDYR DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu cartão PIS/PASEP a fim de comprovar a titularidade dos extratos das contas de FGTS apresentadas nos autos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ré a fim de que, no mesmo prazo, esclareça as divergência apresentadas nos extratos de Planos Econômicos, tendo em vista que os do cumentos fornecidos pela parte autora, acostados às fls. 07/14 indicam coeficiente de juros do Plano Verão, o qual não foi demonstrado pela ré. Por outro lado, em relação ao Plano Collor, apenas o coeficiente de 0,002466 foi utilizado pela ré e, no entanto, a quantia de 499,57, relativa aos juros de correção monetária não foi a mesma indicada no extrato fornecido pela ré.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053235-4 ROBERTO RODRIGUES LIBANIO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS que comprove a data de sua opção pelo regime de FGTS nos termos da Lei 5.107/66, bem como o período de permanência na mesma empresa.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para despacho.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053293-7 ARLINDO LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053405-3 MIGUEL ANGELO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu cartão de PIS/PASEP, a fim de comprovar a titularidade das contas de FGTS apresentadas nos autos.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053764-9 MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS - PIS/PASEP: 103.235.6095- - 59960304115129/2234 (R$ 13.616,75) - 9820610210285/90016610487 (R$ 164,00)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.780,75 (treze mil, setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054218-9 JEFFERSON JESUS DA COSTA REP/ ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JEFFERSON JESUS DA COSTA REP/ ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO - CTPS: 16141/514 - 219000000018/20000018319 (R$ 1.278,62) - 219000000018/20000140386 (R$ 17,55) - 59920601779340/15734 (R$ 641,59) - 59920601779340/157115 (R$ 9,17)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.946,93 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007171-9 FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 135173"
                            ],
                            "136339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042861-7 WILSON RAFAEL (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 21/22 - Indefiro o postulado, tendo em vista que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV). Assim, concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 17.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004234-3 ZELINA CRUZ FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024520-0 NADIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao contador a fim de que atualize os cálculos da decisão de fls. 108.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado no despacho de fls. 140.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.054665-0 PAULO JOSE PEREIRA MARQUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro - indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado, bem como a ocorrência da preclusão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.001527-2 ALMIR DUTTON FERREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora MARIA ELISABETE MACHADO BORGES, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os itens III e seguintes do despacho de fls. 74.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027384-7 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA a importância de R$ 525,37, conforme cálculos de fls. 29/31, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005245-5 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099314-6 JOSE LUIZ SERRENHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a JOSE LUIZ SERRENHO a importância de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), atualizada até 27/12/2006, conforme cálculo judicial de fls. 32/34, relativa à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a devida atualização pela taxa SELIC. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131030-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO a importância de R$ 183,61, conforme cálculos de fls. 22/24, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131040-3 FLORA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FLORA NOGUEIRA DA GAMA a importância de R$ 449,81, conforme cálculos de fls. 24/26, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530553-3 MARIA DE LOURDES MARQUES GARCEZ (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006103-5 LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a LICIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL a importância de R$ 550,78, conforme cálculos de fls. 27/29, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007610-5 HARRY KUHNER CALMON (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a HARRY KUHNER CALMON a importância de R$ 366,18, conforme cálculos de fls. 22/24, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023624-8 MANUEL CESAR CARBALLO VILLAR (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MANUEL CESAR CARBALLO VILLAR, matrícula SIAPE nº 0387254, no total de R$ 1.551,60, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027736-6 CARLOS ALBERTO RAYMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL a pagar a CARLOS ALBERTO RAYMUNDO a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruídas no(s) mês(es) de AGOSTO/2001, no valor de R$ 88,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se atualização do valor da condenação, bem como aplicação dos juros legais. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035285-6 HELIO RICARDO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000676/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL a pagar a HELIO RICARDO FONTES a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruídas no(s) mês(es) de NOVEMBRO/2001, no valor de R$ 84,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se atualização do valor da condenação, bem como aplicação dos juros legais. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052986-0 SONIA MARIA QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055496-9 DELIZETE DIOGO LIBERATO MEDEIROS E OUTROS (Adv. FLORSINETE DORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002395-6 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.011681-0 MICHAEL LINS DE SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.002383-6 EDUARDO MESQUITA DOS SANTOS BREVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.002559-6 ROSEMARI DE CASTRO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, qual seja, Plano Bresser.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.004276-4 ELESIA DA CONCEIÇÃO MOURA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053052-7 ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora AMANDA DOS SANTOS DE ANDRADE a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias jun te aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF, conforme determinado no despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado no referido despacho.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053099-0 LUZIA MARIA BALBINO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/02/2007 17:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053099-0\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do termo de adesão, devidamente assinado pela parte autora, a fim de comprovar as alegações de sua contestação.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.51.054032-6 ADALBERTO PIMENTA FIDELIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056535-9 HELIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a ausência de dependentes habilitados e a condição de herdeiro do autor, prossiga-se na presente demanda, ressalvando que, na hipótese de procedência do pedido, eventual valor será depositado na conta vinculada do de cujus, e só poderá ser movimentado mediante alvará judicial expedido pela Justiça Estadual, nos termos da Lei 6.858/80.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002142-0 ARLETE FERREIRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s)) comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e deta lhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005223-3 RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora a fim de que junte cópia integral do processo mencionado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30 - 2006.51.51.004734-8 EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.010049-8 WILSON MARQUES (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. FAVOR RETIRÁ-LO COM URGÊNCIA.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 136339"
                            ],
                            "136292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017484-9 MAURICIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517055-2 AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FIAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003098-4 WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019089-3 NEY ABEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Encaminhem-se os presentes autos a SDERJ a fim de que proceda a retificação na autuação, devendo fazer constar no pólo passivo a Fazenda Nacional, em virtude da natureza da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de cumpra a determinação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção devendo apresentar documentos que comprovem o valor do imposto de renda incidente sobre as contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047712-4 DJALMA CORDEIRO COELHO FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091686-3 VALDEMIRA ROSA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056475-2 ENERE MOREIRA MIRANDA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102923-4 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109571-1 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115691-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117559-7 CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126611-6 IBLA DE CASTELLA MARTINS DE AZEREDO BASTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129921-3 FABIO RUFINO RODRIGUES SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011819-7 ILKA MARIA DE LIMA PERRONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012345-4 MARCOS RODRIGUES HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015080-9 DEUZELIA DE AZEVEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019970-7 CESAR AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026596-0 ABRAAO SIHMAN (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028336-6 ARACY MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028422-0 FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029335-9 IGNACIA DE ANDRADES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029714-6 MAXIMA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MELO (Adv. VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030180-0 AILTON DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032355-8 PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032714-0 ROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042773-0 WESLEY CLAITON DIAS DORNELLAS (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044311-4 JOSE MAURO BARBOSA MAGALHAES (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049280-0 TÂNIA SILVA BATISTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049281-2 JOSE DE PAULA SLVA CARVALHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049716-0 ROBSON SANY FREIRE (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052050-9 MARCIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005315-8 ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a União Federal mantenha o pagamento cumulativo das duas pensões estatutárias recebidas pela autora. Caso já tenha ocorrido a suspensão de um dos benefícios, a União deverá restabelecê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 17) para cumprimento desta decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para apresentar contestação ou proposta de conciliação no prazo de 45 dias, devendo apresentar neste prazo toda a documentação de que disponha para a solução da lide.\r\n\r\nApós a contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.51.083152-3 JOAO AUGUSTO DE MACEDO COSTA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046895-0 SERGIO RICARDO MORDOMO DE ATHAYDE (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35 - 2005.51.51.100655-6 RODOLFO DOMENICO PIZZINGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004690-7 ROSA ALVES MARQUES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDRJ para que conste no pólo ativo somente o nome de ROSA ALVES MARQUES.\r\n\r\nDemonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.003232-1 SUELI OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90 em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a implantar a pensão vitalícia prevista no art. 217, I da Lei 8.112/90, a contar de 26/10/2005. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, no valor de R$ 13.516,77 (treze mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), conforme cálculo do Contador Judicial de fls.25/32, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e acrescida de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA União Federal fica intimada em audiência para o cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012848-8 JOSE EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL. . FINALIDADE: PARA QUE O AUTOR TOME CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\n_\r\n\r\n_Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\n_\r\n\r\n_Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\n_\r\n\r\n_Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nO depósito do valor da condenação já foi efetuado pela parte Ré na CEF. O(a) senhor(a) deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar data e horário para levantamento do valor.\r\n\r\nApós, o(a) senhor(a) deverá comparecer à agência da CEF munido do número de seu processo e portando a sua carteira de identidade e o seu CPF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUÍZO.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031776-5 LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . FINALIDADE: PARA QUE O AUTOR TOME CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\n_\r\n\r\n_Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\n_\r\n\r\n_Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\n_\r\n\r\n_Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nO depósito do valor da condenação já foi efetuado pela parte Ré na CEF. O(a) senhor(a) deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar data e horário para levantamento do valor.\r\n\r\nApós, o(a) senhor(a) deverá comparecer à agência da CEF munido do número de seu processo e portando a sua carteira de identidade e o seu CPF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUÍZO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.51.060179-3 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO LACERDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. FAVOR RETIRÁ-LO COM URGÊNCIA.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.000935-5 ANDREA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. PATRICIA FERREIRA AVERSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. FAVOR RETIRÁ-LO COM URGÊNCIA.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.128869-0 JOSE MORENO DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, consistente em liberar o saldo da conta de PIS do autor JOSE MORENO DA SILVEIRA (PIS/PASEP: 10293222905).\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (resposta da ré às fls. 41/43).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 136292"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA RAMOS LOUZADA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOCENEA DIAS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO PEDRO LOPES DO CARMO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA CUNHA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GONÇALVES COELHO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICA VITAL DUARTE COUTINHO REP P/ LUCIENE COUTINHO DA SILVA SARAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORCINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY CONSANI MARINS DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES FARINHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MENDONCA JUSTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALMEIDA SALVADOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ivone de souza viegas (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA XAVIER DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA TEIXEIRA DA CAMARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA REZENDE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO IDELFONSO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. GILSON JORGE DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA CANDEIA DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA CUNHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GARCIA CARNEIRO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANTONIO MONTEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RODRIGUES ALONSO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO CARMO MILITAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVAL JOSE DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. ERIKA CAMPELO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MENCARELLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CACIANO ANTONIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL GALVÃO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SOARES MERUZZI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BEZERRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYLOR SAMICO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.005065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL GONCALVES DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.005066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PINTO GOMES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.005069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEA SILVA FERREIRA, (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.005076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA DOUEK (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.005083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMPLICIO FERREIRA FARO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.005084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HERDADE TELHADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.005179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA MARTINS FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.005193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDA CLAUDIA MONTACUTELLI DE FARO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.005241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MENDES DA SILVA BOMFIM (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.005255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.005257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA MIGUEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.005334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIA VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.005343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.005349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BERNARDES DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.005350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.005366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SODRE (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DE SOUZA FARO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüin qüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.006101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SOUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.006105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSICLER FEITOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDGARD VASCONCELLOS FONSECA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SIMONE DO CARMO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 136596"
                            ],
                            "136597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEABRA MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO DA SILVA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES LAMAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REGINA DE MELLO LOURENCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PATRICIO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES AGE FILIARDI (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA LUCIO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TRAJANO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA GRANADO PROVENZANO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARINHO VIDAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA DI STASI (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA SOARES CUNHA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERES ASSAF (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY BAPTISTA CHAVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DA CRUZ ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH BARBOSA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUCENA DA MOTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE FERNANDES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DOS SANTOS LEONI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MAZZA DIAS (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA REZENDE SOBRAL (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINO RIBEIRO (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA SILVA BORBA (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEIXOTO FILHO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELUSA SILVA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CRISTOVAO (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS, ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MOREIRA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA CASSIANO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN KAPLAN (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR VARGAS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WAGNER MARSON (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÉ HIGINO PEREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MONFRADINI WENCESLAU (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.000217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RODRIGUES LINS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.000265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEUSCHE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.000270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR OLIVEIRA DE FARIA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.000284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. WANDA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.000547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SOTERO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.000548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.000557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CARNEIRO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYHELWANIER TEIXEIRA PERRETT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DE LUCENA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GUIMARAES ESPINHEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.001181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI FERREIRA DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.001300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA MARIA DA COSTA AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE GRANJA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY SERGIO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALVES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE AQUINO FERNANDES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA COSTA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA COSTA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DAS DORES ESQUIVEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DE AMORIM (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ALVES SOUZA GUASTINI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DE CARVALHO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.002569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA BATISTA DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE NEVES (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.002717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO COELHO DE BULHÕES REP/ IZEUDA COELHO DE BULHÕES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.002901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA VIEIRA LUGÃO DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.003133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.003139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DUARTE BASTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.003178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA CHAVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.003228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA SANTOS (Adv. JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.003235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANA MARY PASSOS EGREJAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CICERO QUIRINO (Adv. EVANDRO CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.003279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.003336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH EVANGELISTA LEITAO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.003378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO ROCHA DIAS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.003450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES SOUTO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.003481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURA LAURITA MACEDO DE PAULA (Adv. CONCEICAO XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.003500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA BRUNI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.003504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE CARVALHO GAVIAO VEIGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.003606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.003713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO LIMA MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.003714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ SILVA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.003720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.004093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.004139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA ALICE AUGUSTO BRAYNER (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.004159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIEL FARIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.004249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CORREA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA COSTA GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.004388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.004423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILTON MIGUEL DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.004438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESTINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.004534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.004557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.004585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.004803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERNANDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.004808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.004809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERONIMO ONORIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.004811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.004812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.004813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.004814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAULINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.004819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.004820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ZANINI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.004955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDA ABENDROTH MENICHELLI (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.005123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA SANT ANNA FONTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.005152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n134 - 2007.51.51.005155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FRIEDRICH (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n135 - 2007.51.51.005163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYSNEL CAVALCANTE ZAU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n136 - 2007.51.51.005170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n137 - 2007.51.51.005184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARMONA DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n138 - 2007.51.51.005185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVITO DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n139 - 2007.51.51.005197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE CASTRO MODESTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n140 - 2007.51.51.005208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.005210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO MENDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.005214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS WERNECK FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n143 - 2007.51.51.005219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n144 - 2007.51.51.005232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.005235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI FARIA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.005247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.006111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIRA DA SILVA DIAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.006118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DAS NEVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n149 - 2007.51.51.006139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAUJO CHAVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.006160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SILVA DUARTE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.006211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.007118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMA DE ARAUJO (Adv. MARCELO PEREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.007218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.007401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.008053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA JOANA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.008054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO DE LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.008262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.008523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARTE DA SILVA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 158\r\n\r\nId: 136597"
                            ],
                            "136918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPretende a parte autora a execução de valores de multa que seriam devidos por retardamento no cumprimento de decisão judicial. \r\n\r\nDe outro lado, cabe aqui a consideração de que a parte autora reconhece estar satisfeita a obrigação de fazer, consoante averbação de sua certidão de tempo de contribuição - CTC, à fl. 295.\r\n\r\nPortanto, a presente hipótese não se consubstancia em substituição de prestação específica devida por indenização pecuniária, vale dizer, resolver a obrigação, em perdas e danos, uma vez que a pretensão autoral está satisfeita.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a multa a ser arbitrada pelo magistrado tem caráter coercitivo e educativo, devendo-se observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. \r\n\r\nÉ que, em nosso sistema jurídico a função das astreintes não é, como já dito, o de substituir as perdas e danos, ou punir a parte (tal como a multa do art. 14 do C.P.C.), mas coagir ao cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nDesse modo, ao se verificar que a multa não cumpriu a sua função coercitiva, ou que o seu valor guarda desproporção com o valor da lide, a ensejar um enriquecimento sem causa da parte contrária, mostra-se necessário o seu redimensionamento, nos termos do art. 461 §6º do C.P.C., sem ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nNo presente caso, há que se afastar, em parte, a presunção de culpa da Autarquia, uma vez que existem nos autos suficientes provas de que o retardamento no cumprimento integral da obrigação não se deu por mero descaso ou desídia, e, sim, por dificuldades técnicas, que só foram detectadas recentemente, consoante petitório de fls. 284/285.\r\n\r\nSaliente-se, no entanto, que a par das dificuldades apresentadas, este Juízo em decisão à fl. 263 determinou o cumprimento da obrigação de fazer, independente de quaisquer entraves técnicos ou burocráticos, devendo, pois, razoavelmente, incidir a multa ali aplicada.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 292/297, e mantenho a decisão de fl. 283.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.507335-6 LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 129, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 15/01/2007 e terminado em 30/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 27/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fls. 135 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043306-2 VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA VALERIA DE SOUZA DOURADO QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.086437-1 MARISA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098842-4 MARCIAL GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x ALCIDES FERNANDES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 99/105, proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\nDeixo de apreciar os pedidos de fls. 109 e 110, no tocante ao autor ALCIDES FERNANDES, em face da destituição requerida através da petição de fls. 99/105. Quanto ao autor JOSÉ DA SILVA, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo, conforme informações de fls. 78/81. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\n6 - 2005.51.51.110950-3 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123566-1 GENE LOYOLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.50, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença abaixo mencionada, consoante informado nas fls.44/47. \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 42/43, transitada em julgado, fixou a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício da parte autora consoante os cálculos apurados com Base na Tabela de Santa Catarina, de fls.29/40, não impugnado pelas partes, conforme fls.41 verso.\r\n\r\nAdemais, qualquer inconformismo deveria ser externado com a utilização de instrumentos recursais próprios. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125901-0 CELESTE FERREIRA CAMARGO (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor informado às fls. 15 (R$ 4.494,20).\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social indicada às fls. 15, para que a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, sendo a DIP 09/2006, conforme informações de fls. 17/21, no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128759-4 DENOCY DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RENAN ARAÚJO CÂMARA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500887-3 ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nObjeto da presente ação consiste no restabelecimento do auxílio-doença de nº 128.169.111-6, cessado em 20/10/2005, tendo sido determinado o seu restabelecimento através da sentença de fls. 70/71, uma vez que foi cessado indevidamente em 20/10/2005, sendo que a época da cessação a capacidade laborativa da parte autora era total e temporária, conforme laudo de fls. 59.\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de apreciar o pedido de fls. 94, uma vez que não foi este o objeto da presente ação. Ficando o autor ciente que caso o seu recurso seja indeferido, deverá propor nova demanda objetivando o restabelecimento do seu benefício, caso ainda se considere incapaz para o trabalho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n11 - 2006.51.51.000883-5 EVANIDE BONFIM RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 29, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 21/11/2006 e terminado em 08/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 518,44 (fls. 39) e R$ 2.650,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.001921-3 JOSE BARREIRA DA CUNHA FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 46, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/11/2006 e terminado em 15/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 27/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinqüenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.288,92 (fls. 53) e R$ 2.650,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005814-0 MARIA ESTER PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 36, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/11/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 181,19 (fls. 31) e R$ 2.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008210-5 ELOISA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 28, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 55/56, e determino a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016952-1 FERNANDO CESAR CORREA DOS ANJOS (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 65, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 13/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 27/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 15.206,94 (fls. 70), R$ 212,00 (fls. 63 - honorários) e R$ 2.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029411-0 CLAUDIA MICHELE PEREIRA NICOLAU (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 42, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 21/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 27/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.527,39 (fls. 47 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais), R$ 212,00 (fls. 39 - honorários) e R$ 250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033916-5 CARLOS ALBERTO BALBINO E OUTROS (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2006, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo os autores , em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041228-2 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2006, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo os autores, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042294-9 JOSÉ HENRIQUE DE JESUS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 09/14 demonstram que ao autor apenas se submeteu a tratamento médico relativo à hérnia inguinal.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 48/49 concluiu por sua incapacidade laborativa, no período de janeiro a março de 2006, em virtude daquela doença, e, a partir de setembro de 2006, em razão de uma úlcera varicosa.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor requereu a concessão do benefício de auxílio-doença fundamentando estar acometido de hérnia inguinal, intime-se o Perito do Juízo para que, no prazo de 10 dias, informe com base em quais elementos determinou a incapacidade do autor, a partir de setembro de 2006, na úlcera varicosa, esclarecendo, inclusive, se tal moléstia derivou da hérnia inguinal.\r\n\r\nOficie-se a empresa CONSTRUTORA JÓIA LTDA para que informe a data da rescisão contratual do autor naquela empresa, devendo, ainda, apresentar documentos que comprovem a sua informação.\r\n\r\nAtendidas às determinações do Juízo, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042673-6 ILZA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x DORALINA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044738-7 ITAMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho para que, no prazo de 10 dias, remeta a este Juízo o prontuário médico nº. 183.621 do paciente JORGE SOARES DA SILVA, atendido naquele nosocômio no dia 18/06/1996, às 07:00 horas e 06 minutos, consoante declaração acostada às fls. 75.\r\n\r\nCom a vinda do documento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047032-4 SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos de fls. 21 e 23/29.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047699-5 NELI DE SOUZA LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049794-9 ROOSEVELT DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 19, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n25 - 2006.51.51.050164-3 ROSALINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052198-8 MARIA APPARECIDA GARCIA CORREA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Simão da Silva, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 77.292, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50, devendo a Secretaria dar-lhe ciência da nomeação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, traga cópia do procedimento de suspensão do benefício da autora de nº. 059.445.036-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053695-5 NAIR DE SOUZA GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041649-4 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 136918"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 05/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129342-9 ROBERTO MOLINA PAULO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524753-3 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530371-8 DAVI ALVES CAPELA REP/ P/ JANETE ALVES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537062-8 TIAGO GOMES DE MENEZES REP/ CELIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040394-3 ADRIANA CHAGAS PRATA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042669-4 MOYSES BRAKARZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049370-1 MARIA TERESA DO CARMO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050005-5 CARLA LIMA GOMES (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050536-3 DALILA VELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052336-5 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO (Adv. MARCUS FARIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052542-8 CELIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052569-6 RUBEM VIDAL ALVES (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053178-7 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055147-6 WILLIAM ELIAS IUNES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055911-6 MANOEL DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056947-0 JULIO COELHO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002273-3 MARIA DO PORTO CORREA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004380-3 VALDNIR BATISTA JUSTINO (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 136289"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES REP/ DULCE HELENA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SIMAO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARIS DE VASCONCELLOS (Adv. ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANDRADE GARIBALDI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MUNIZ ANDRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WALTER DA SILVA PERES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TORRES NETTO MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO CELSO MAGALHAES VIDAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO MAGALHAES GOMES (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 136538"
                            ],
                            "136539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER COHEN (Adv. FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROMA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIQUEIRA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA REP/SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CORREIA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA FARIA DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABILIA DE SOUZA JOSE (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILITINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON KENING DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BORGES CONCEIÇAO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BONIFACIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MACHADO DE FARIA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO CARLOS NUNES (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA RODRIGUES LEITAO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 136539"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "136463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004034-5 LORICE HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016620-1 AROLDO PEREIRA LIMA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.043518-2 CLERIA GONÇALVES BARRETO (Adv. DANIEL DE AQUINO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061616-4 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070238-0 ARNALDO TITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.010992-1 ANTONIO MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103526-0 NELIO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, REJANE CRISTINA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testílha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67(IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 1.405,27 (um mil quatrocentos e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 21/30, não impugnados pelo INSS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016276-9 DILCEA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/112898039-5 em julho de 1990, para R$ 188,80, pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.957,30, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 18/29 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028792-0 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), desde 31/01/2006, data da cessação do auxílio-doença NB 31/116.274.110-1, partindo-se da conversão deste, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida no curso do feito. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB da aposentadoria, em 31/01/2006, até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data de eventual trânsito em julgado, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034588-8 DOLORES MARIA LEMOS DA ROCHA PENNA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037062-7 WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedenteS os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042398-0 MILTON ALVES DE VASCONCELOS (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052194-0 JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001696-4 LUCY BARBARA MAGALHAES ABDO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 04/06, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 136463"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "135751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055845-8 CIBELE SIMOES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant Segia, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002029-3 HAMILTON BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial (manutenção de qualidade de segurado, carência, etc), e indicando especificadamente os períodos em que trabalhou em condições especiais, e que não foram computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária, além de juntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002654-4 ANTONIO LOPES SANTANA NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002936-3 SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003380-9 YOLANDA MARINI FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003537-5 ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, juntando os documentos comprobatórios dos períodos em que trabalhou em condições especiais, e que não foram computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária (SB-40, DSS 8.030, etc.). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117445-3 DALVA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo pericial de fls. Retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117519-6 ARIALZE GERTRUDES BELO LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls.57/58 e da Certidão de fls. 64 pelo prazo comum de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511321-8 MILZA CECILIA SOARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo pericial de fls. Retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020073-4 LUCY GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo pericial de fls. Retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 135751"
                            ],
                            "135753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061678-0 MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MAURO DIAS PEREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001074-6 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recontagem do tempo de contribuição do autor, devendo se utilizar dos elementos constantes dos resumos de documentos de tempo de contribuição de fls. 123/130, computando, contudo, como de atividade especial os períodos de 24/01/74 a 22/06/77(Nova América S/A); 27/07/77 a 20/05/79(Auto Diesel S/A); 01/04/80 a 30/07/81(Dresser Indústria e Comércio Ltda); 27/04/84 a 10/09/87 e de 11/09/87 a 18/03/94(os dois últimos na VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANC. COML. INDL. LTDA).\r\n\r\nComputado o tempo mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição, calcular a RMI do benefício, segundo a metodologia mais vantajosa, com DIB na DER(19/01/2004), apurando os atrasados, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, os últimos a contar da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537066-5 CLEA LUCIA RAMOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Gélcio Quintela, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009630-0 ROQUE STELZER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012299-1 PAULO PETRA DE MELO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.031951-8 FRANCISCO LOMEU (Adv. JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios de tempo de contribuição utilizado para concessão de seu benefício previdenciário(30 anos, 02 meses e 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037149-8 MANOEL ANTONIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que do documento de fls. 12 não se pode extrair o requerimento administrativo da pensão previdenciária, pois consta como solicitante e interessada a falecida segurada, e tem por objeto a sua aposentadoria por idade, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer xerocópia do requerimento do benefício de pensão por morte na via administrativa, com a respectiva data de entrada(DER).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050786-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 17/20, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055303-5 MARIA JOSE FARIA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057205-4 EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA REP/ EUNICE SOARES GOMES (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Segia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057323-0 SONIA MARIA RANGEL (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, com documento(s) comprobatório(s), qual a doença que ocasionou o pedido de seu auxílio doença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002028-1 SERGIO MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Segia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003091-2 ANTONIO VETTORAZZI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003111-4 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003696-3 SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004394-3 ALTAMIRA ANGELO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.032305-0 NEIDE CARDOSO MENDES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126942-7 THEREZA PINTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 20 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049126-1 RUBENVAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 135753"
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                            "135754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.511320-9 IVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para apresentar o número de CPF de DANIEL JOSE DA SILVA para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.033502-3 ANTONIO GERMANO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 62 - Indefiro, tendo em vista a injusta demora em proceder ao cumprimento da obrigação de revisar a RMI de benefício previdenciário contida em julgado prolatado há mais de 01(um) ano.\r\n\r\nExpeça-se a RPV da multa, no valor de r$ 1.050,00(21 dias X 50,00). Aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068068-5 JOSE LIRIO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, informando a metodologia de cálculo a ser aplicada.\r\n\r\nFixo o prazo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122951-0 ARI VIRGINIO DE ABREU (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do tempo que pretende que seja computado, dizendo ainda se pretende a complementação da prova através da oral.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129226-7 MARLY PEREIRA GENEROSO REP/ GERALDA PEREIRA GENEROSO LIMA (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 51/52 pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001996-5 DEIVID GOMES MOREIRA (Adv. ALDECY GOMES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo comum de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\nApós ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido venham os autos conclusos\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524984-0 DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial a Dra. Sandra Helena Peixoto Barbert, com especialidade em infectologia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, bem como ao M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530665-3 VALMIR ALVES DE PAULA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537396-4 NADIA MARTINS DA SILVA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n1- Afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n3- Certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo promover a inclusão no pólo passivo do (s) dependente(s) relacionado(s) neste documento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032841-6 NILSON BARBOSA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.01.500719-4 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 16 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053098-9 MANOEL AMORIM DACOSTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053447-8 JOSE ANTONIO CANELLAS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-orotpedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053497-1 INGRID MONDAINI NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, bem como ao M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053650-5 NORBERTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053701-7 SONIA REGINA GUERRA AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055445-3 MARTA JANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055594-9 WANDA OLIVEIRA PENA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055891-4 MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056648-0 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056825-7 MONIQUE DA SILVA ARAGAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar FATIMA DA SILVA como representante da parte autora.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a subsistência da parte autora possa ser provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Segia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056830-0 WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057571-7 JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002930-2 RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003860-1 NELIO DA COSTA MOREIRA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004046-2 REGINA CELIA PIRES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004172-7 ANA ANGELICA SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004366-9 FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004464-9 SARA SILVA SANTANA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29 - 2006.51.51.008771-1 MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, calcule o tempo de serviço total (comum) do Autor, tomando por base os documentos trazidos aos autos (Carteiras de trabalho de fls. 58/62 e contribuições individuais de fls. 65/80). Devem ser incluídos os vínculos empregatícios com as empresas: ILSE NEVES DE OLIVEIRA, M.R. COSTA BOUTIQUE E CABELEREIRO e HANSEN CABELEREIROS LTDA., tendo em vista os documentos de fls. 99/109 que complementam as anotações nas Carteiras de Trabalho (fls. 60, 61 e 62).\r\n\r\nDiscriminado o tempo de serviço, elabore, se for o caso, o cálculo da RMI da Aposentadoria, com DIB em 01/09/2004 (data do requerimento administrativo). Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles, devendo o Autor esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015946-1 AILTON SANTOS DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, calcule o tempo de serviço total do Autor, de acordo com as anotações nas Carteira de Trabalho (fls. 16/25, computando como especial os períodos referidos nos documentos de fls. 92/99, 102 e 105.\r\n\r\nDeve ser considerado o tempo especial até o limite imposto na Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização (28/05/1998). Discriminado o tempo de serviço, elabore, se for o caso, o cálculo da RMI da Aposentadoria Especial, com DIB em 10/02/2003 (data do requerimento administrativo - fl. 69). Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles, devendo o Autor esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 135754"
                            ],
                            "135755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial,nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.032068-5 ARCHIMEDES SOARES FERNANDES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049869-3 PAULO NILTON COSTA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003534-0 LUZIA LINAUS BENKENDORF (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003603-3 JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003703-7 GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003967-8 JOSE ERNESTINO RIBEIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003968-0 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004045-0 JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004241-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004258-6 SEBASTIÃO MANOEL FELIPE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004305-0 ARMANDO COURET (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gra tuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004317-7 IVO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004411-0 ALCINDO PEREIRA DUARTE (Adv. ALTAMIR FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de opção pelo pedido de reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, e que não foi computado como de atividade especial pela Autarquia previdenciária, a parte autora deverá juntar aos autos documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, etc.), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004584-8 MANIRA MIGUEL AVOLIO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2002.51.51.012100-2 RUV CRELIER (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.004826-5 EDEVAL DE CASTRO SALERMO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.066888-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014621-1 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039166-7 MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041761-9 ISALTINA HENRIQUE LIZNIEWSKI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045194-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046745-3 EDNA MAXIMIANO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 135755"
                            ],
                            "135756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007222-6 IVANILDE DE JESUS PINTO MENDES E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF de IRWIN THOMAS MENDAS RIBEIRO para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.51.039634-6 JELMA PIRES DE LIMA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para trazer aos autos documentação solicitada pelo Setor de Contadoria Judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056628-8 ISAURA DE JESUS GUIMARAES (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.024509-9 SALVADOR SCALZO FILHO REP/ P/ JUREMA SCALZO MONTEIRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83 - Defiro, determinando a realização de novo exame técnico, nomeando como perito do juízo o Dr. Boris Pigozze Rich (psiquatra).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102503-4 ADROALDO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de expedição de ofício (fl.54), devendo o Patrono da causa fornecer as cópias do processo n.º 96.0008678-8, conforme despacho de fl. 53.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109834-7 darcy carmo cavalcanti (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504962-0 GENTIL SOARES XAVIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530992-7 VERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537061-6 PAULO VIDAL MELO REP/ P/ JOSEFA VIDAL MELO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537236-4 ROBERTO ROSA MELO (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537681-3 FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o pedido, se de concessão de amparo social ao deficiente (LOAS), ou de aposentadoria por invalidez, aduzindo quanto ao preenchimento dos requisitos do benefício pretendido, que, no caso do LOAS, não se cinge apenas à inaptidão para o trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011457-0 NEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012229-2 JORGE LUIZ PEREIRA SENA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019796-6 JORGE DE AQUINO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026351-3 IOLANDA MUNIZ MACIEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028158-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 26/29, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nINTIME-SE o INSS para que, no prazo da contestação, traga aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, em especial cópia do procedimento administrativo concessório do benefício. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033231-6 JOSE RAMOS TELES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039484-0 NAIR PERES JORGE (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre o processo listado pela SEDRJ, porquanto o Processo nº 88.0028714-0/38ªVF foi distribuído anteriormente à Lei 9.032/95 que fundamenta o pedido nesta ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039489-9 IRACEMA DA COSTA GONÇALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047530-9 NEUZA ROSA MARTINS (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055773-9 VANDA SANT'ANNA DO CARMO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055886-0 VALERIA PINTO DA COSTA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para que seja designada a Dra. FERNANDA HANH para atuar como Curadora Especial de VALÉRIA PINTO DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo ativo fazendo constar a D.P.U como representante da parte Autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003930-7 RONALDO RODRIGUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, esclarecendo o benefício que pretende a revisão (o abono de permanência em serviço ou a aposentadoria por tempo de contribuição?).\r\n\r\nEm caso do pleito se cingir à revisão do abono de permanência em serviço, esclareça a parte Autora a data em que o mesmo foi cancelado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24 - 2005.51.51.005521-3 JANOY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRestando comprovada a condição de segurado do autor, pelos documentos de fls. 91/99, determino a realização urgente de perícia médica judicial.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando é portador da doença ou lesão que o incapacitou de forma permanente para o trabalho originando a aposentadoria por invalidez? A incapacidade é temporária, capaz de justificar o auxílio-doença?\r\n\r\n2- Houve recuperação da capacidade de trabalho do periciando? Em caso de recuperação, é possível determinar a data? A mesma foi parcial ou total?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017524-7 JOSE CARLOS DA CRUZ AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 119, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se há interesse de agir na percepção da Aposentadoria por Invalidez e se está recebendo algum benefício do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034514-1 ARLINDO SOARES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos trazidos aos autos pelo Réu (Processo Administrativo), bem como para que junte cópia de todas as suas Carteiras de Trabalho, outros comprovantes de tempo de serviço e os documentos que comprovam seu tempo especial de serviço (SB 40, DSS 8030, laudos profissiográficos, de insalubridade ou periculosidade do ambiente de trabalho e outros). Esclareça, ainda, se cumpriu as exigências feitas no processo administrativo, conforme consta à fl. 159.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a parte autora, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nA seguir, trazidos os documentos acima referidos, dê-se vista ao INSS, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 135756"
                            ],
                            "135757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074122-7 ALBANO DE SOUZA MARTINS (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 42/44 - Indefiro, tendo em vista a prescrição qüinqüenal reconhecida na sentença, ora transitada em julgado.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017797-1 ODETTE JORGE AMIN (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 73. Indefiro, tendo em vista que com o trânsito em julgado da sentença, esgotou-se, por óbvio, a fase instrutória.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504919-0 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002961-9 ELIZA TAVARES LINHARES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de habilitação nos autos da ação principal por inocorrência das hipóteses do art. 1.060 do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.040870-8 MYRIAN DE ALMEIDA SA MARTINS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.070555-7 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.081806-6 NEUZA SILVA COSTA (Adv. FERNANDA BRANDAO SERTORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.003494-1 SILA BARD DO COUTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.005061-2 ILDA CHAVES DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.020477-9 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062890-7 JACIRA FERREIRA MONDEGO (Adv. SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079719-9 ALUZIANYR DA CONCEIÇÃO PARADELLA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.080577-9 NILCEIA TELES DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.096017-7 QUERUBINA DA SILVA JOAQUIM (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102445-5 PEDRO CRUZ FILHO (Adv. ELISABETE COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007846-1 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029249-5 JOÃO CAMACHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029556-3 VICENTE ROBERTO SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044238-9 JOAO RANGEL (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044267-5 MARGARIDA D'OLIVEIRA PINTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044882-3 MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MAIA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045201-2 JOSE TENORIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 135757"
                            ],
                            "135758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056939-3 VICTOR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da informação do Setor de Contadoria Judicial de fls. 54, demonstrando a impossibilidade de elaboração dos cálculos com os salários-de-contribuição fornecidos pela parte autora, e, por conseqüência, desconsiderando os anteriormente elaborados, é de se adotar a aplicação subsidiária da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, conforme constante do julgado(valores de salários-de-contribuição mínimos).\r\n\r\nDesta forma, como os cálculos da Autarquia Previdenciária de fls. 50/52 atendem a referida forma de liquidação contida no julgado, expeça-se RPV no valor neles contidos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061592-9 NATHALINA CERQUEIRA MONVOISIN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 40/54 se utilizaram dos salários-de-contribuição que efetivamente compuseram a RMI do benefício previdenciário, não havendo, assim, que se adotar valores dos salários-de-contribuição mínimos(Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina ou Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005), determino a expedição de RPV no valor apurado às fls. 40 pela já mencionada seção de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para promover a revisão da RMI conforme os supramencionados cálculos, e comprovar o pagamento administrativo das parcelas devidas após o referido cálculo(14/03/2006) através de complemento positivo(Enunciado FONAJEF 72). Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126075-8 CARLOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013708-8 HELENICE NEVES GONZAGA (Adv. ANA PAULA C. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cancele-se a audiência ora designada. \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a certidão negativa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028946-0 NILCEA LISBOA BARBOSA (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.028946-0\r\n\r\nAutor(es): NILCEA LISBOA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a cessação de descontos indevidos em seu benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037795-6 MIRNA SILVA MICO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs 2005.51.51.082951-6 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004606-3 JURACY ALVES DE BRITO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104056-4 SUELI FARIA DE OLIVA (Adv. MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 135758"
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                            "135759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000320-9 JANEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para inclusão de PEDRO PAULO BARBOSA ALVES no pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\nNomeio ao Réu, menor absolutamente incapaz, na forma do art. 9º, inciso I, do CPC, subsidiariamente, como Curador Especial a Defensoria Pública da União, na pessoa da Dra. Fernanda Hahn. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, sendo que o menor na pessoa de seu curador especial, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus e o M.P.F. para comparecimento na data designada, sendo que este último pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 135759"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132223-5/01 ADILSON DOS SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a inexistência de interposição de Recurso Extraordinário por parte da autarquia ré, devolvam-se as contra-razões juntadas às fls. 54/57 ao patrono do autor.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 136346"
                            ],
                            "136347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005801-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISA CARVALHO CARNEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ROSANE LOBO FERREIRA TAVARES (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102353-0/01 ANA NERIA ALMADA SOARES (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103726-7/01 REGINA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em R$ 50,00 (cinqüenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110228-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IAPONANA MARTINS SOARES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110565-0/01 ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115455-7/01 CARLOS JUSTINO DEBOSSAN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120719-7/01 JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129769-1/01 DELSA SUELY BATISTA PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011637-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAVINA PEREIRA BATISTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002888-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA SUELI DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002551-7/01 ENY MANOEL ELIDIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em R$ 50,00 (cinqüenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002677-7/01 JOSE MIGUEL FURTADO FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000974-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013043-4/01 ELENICE DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014160-2/01 ORSELINA FRANCISCA DE SOUZA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015244-2/01 JOSÉ FRANCISCO PAIVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SIL VA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em R$ 50,00 (cinqüenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017107-2/01 NEUZA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023304-1/01 AVENINA SOARES CASTELO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024133-5/01 RITA MORAIS FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025492-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DA SILVA FIRMO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026989-8/01 MARILENE MAXIMO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028131-0/01 YEDA DE FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028959-9/01 DENISE AVELLAR LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031330-9/01 HAYDEE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032192-6/01 CELIA ALVAREZ DA SILVA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036367-2/01 INES ARAUJO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036372-6/01 ELZA DE SA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039021-3/01 SONIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039206-4/01 MARIA AUGUSTA CEDO MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 136347"
                            ],
                            "136348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.067034-5/01 MARIA MERCEDEZ LOPEZ PERAL FERNANDEZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099239-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOELIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102949-0/01 HELOISA HELENA FERREIRA MONTUORI E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109107-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x onaldina chagas da silva (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011469-3/01 JOEL DA SILVA GOMES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000483-0/01 MARLENE DOS SANTOS MENDES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005580-1/01 MARIA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008357-2/01 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009389-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009397-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011794-6/01 EDCEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANIA PENHA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013071-9/01 NILZA DE PAULA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014192-4/01 NILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015768-3/01 ADÉLIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.015891-2/01 ELIANE ALVES RAJAO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018388-8/01 LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024878-0/01 WANDA ZACHARIAS IZIDORO (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029580-0/01 MARIA DE LOURDES CECILIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031523-9/01 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032745-0/01 ELIANA PIMENTEL RIQUET E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035222-4/01 VANILA BASTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036318-0/01 ANA SANTIAGO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037554-6/01 HERONDINA DHOM BERNARDES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039200-3/01 ALDA LANDA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039471-1/01 MARINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039828-5/01 SUELI GOULART TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043568-3/01 ROSA DIONE RAMOS DE CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045420-3/01 RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045681-9/01 MARINA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 136348"
                            ],
                            "136349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000025-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO) x GRACIEMA SARDINHA DOMINGOS MATTANA (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061312-6/01 JULIETA DIAS PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001573-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE ROBERTO CORREA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016626-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA SILVA DUQUE COSTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038197-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA SOUZA BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.040871-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PETRUCIA DO NASCIMENTO BIGONHA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061615-6/01 HILDA DE JESUS PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074470-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Dilzete de Carvalho Guimarães (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088529-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DA SILVA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.107027-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEAL DIAS (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.118935-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINALVA BATISTA MOREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121938-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123758-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126130-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIA DE OLIVEIRA SEIXAS ALVES (Adv. CRISTIANE SEIXAS FERNANDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129828-2/01 ARLETTE BARBOSA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010348-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDAURA GARCIA DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012841-2/01 ANIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.001704-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSINA MARTINS BERNARDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002041-6/01 ISOLINA DE MATTOS SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004608-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISI RODRIGUES HORST (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006349-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA FELIX (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010879-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA MARIA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017106-0/01 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018979-9/01 NILCE DA SILVA BRAGA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026046-9/01 LEOCADIA LESSA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026065-2/01 VANISE DE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035202-9/01 EUNICE COSTA ARDUINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036375-1/01 JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039035-3/01 MARIA DE LOURDES FERNANDEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039217-9/01 BENEDITA DA SILVA LOUREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 136349"
                            ],
                            "136350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000772-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA CAMPOS DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091653-0/01 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, conheço do recurso e, de ofício, declaro a nulidade da sentença combatida para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102599-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA FERNANDES KULPS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103579-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSELIA MACEDO VIDAL (Adv. FATIMA MARCHESANO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104524-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE REZENDE DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120946-7/01 ELZA VILLALBA ALVIM NOVAES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126722-4/01 DULCE DE SOUZA CAMPOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129185-8/01 WANDETE MENDONCA VIEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002271-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ PINTO DE SOUZA GIACOMO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002760-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILIA PETROCELLI DE CHRISTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000294-3/01 GERALDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000522-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012586-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA ANISIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014118-3/01 ALDA MENEZES MARINHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016336-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACLAIR DONZA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017875-3/01 BENEDITO MARCAL (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018342-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORELINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018367-0/01 DULCE JULIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018994-5/01 AURORA RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nRecurso da parte autora desprovido. Honorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024593-6/01 MARILDA DA SILVA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026284-3/01 MARIA DE SOUZA LOMBA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033822-7/01 VALDECIR HENRIQUE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035871-8/01 OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036322-2/01 REGINA LUCIA FIUZA BECKER (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036986-8/01 MARLENE DA SILVA ARAUJO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039811-0/01 VALDETE DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039887-0/01 NILZA BASTOS COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045382-0/01 MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045532-3/01 OSVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000496-5/01 MARIA SOCORRO CAMPELO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 136350"
                            ],
                            "136370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051502-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSILDA QUINTELLA ALVAREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000686-9/01 JAQUELINE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY PINTO ARAUJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.047050-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YEDDA BAHIA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092951-1/01 MARIA GUALBERTO DA SILVEIRA MARQUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102274-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA GAMA DOS REIS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104757-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANTINA MAGIOLI ALVES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109314-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BELMIRA CATALAO ZIMBARO (Adv. NINA BUENO VIEIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.111801-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTA DE ABREU SANTOS (Adv. ROSANGELA DE ABREU SANTOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114562-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER DOAS SANTOS QUIRINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.118961-4/01 GUARACIARA ADELINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126562-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA HELENA PINTO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128294-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANEDINA SOARES GOUVEIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128499-4/01 EMILIA DA PENHA GUIMARAES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012449-2/01 JOSE BARAO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012965-9/01 GILDA DUTRA MAGALHAES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002995-0/01 CECILIA MARIA BARBOZA MEDEIROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.001239-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.002605-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DA COSTA COELHO. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007021-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA MATEUS DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008262-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011493-3/01 DULCE DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013114-1/01 ELETE MACHADO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016145-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DE SOUZA PRATA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031564-1/01 ROSA ESTEVES VILAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034035-0/01 SALI DE BRITO WOELBERT SILVA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036398-2/01 PAULA FRANCISCA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039790-6/01 ROSANGELA DE SOUZA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039827-3/01 MARIA DE LOURDES LEÃO ZURLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.048369-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE QUADROS FERREIRA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 136370"
                            ],
                            "136371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054775-0/01 MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000779-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORINA MATIAS DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043055-3/01 ALDYR ROSEIRA GAGLIANONE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048071-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORMEZINDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098954-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCE BATISTA GAVRONSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126193-3/01 NELSON LISBOA DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007232-7/01 IMACULADA CONCEIÇAO MACHADO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.001928-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH OLIVEIRA CORREA GUEDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011498-2/01 THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015573-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GUIA OLIVEIRA DA GAMA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018538-1/01 REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.020322-0/01 MARGARIDA RIVERO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026051-2/01 MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026837-7/01 LAURENTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031404-1/01 ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031476-4/01 FLORIPES AMANCIO BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031620-7/01 ARMENIA BASTOS CUNHA AMOROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033079-4/01 ROSA DA RESSUREICAO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034255-3/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036336-2/01 NACYR NICACIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036348-9/01 MARLENE ALONSO LAGE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036467-6/01 NILCEA LACERDA DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036707-0/01 NILCEIA MEIRA DA SILVA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039025-0/01 LUCINDA MARQUES LAURIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039053-5/01 MARGARIDA DE JESUS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039214-3/01 THEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040158-2/01 MARIA DIRCE BERNARDES DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040655-5/01 NALZA PAES DIAS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042868-0/01 MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046590-0/01 SHEILA DE OLIVEIRA CALDAS RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 136371"
                            ],
                            "136372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086604-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO CRUZ DE LIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.087931-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES FATIMA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.118622-4/01 LUIZ CARLOS RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125402-3/01 MARIA DE JESUS SOARES COTTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.127832-5/01 LUIZ SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000107-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VERA GONCALVES PEIXOTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Nesse sentido, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a sentença combatida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014656-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR GOMES LIMA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MATTOS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.001493-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR MARIA DA CONCEICAO CALVETE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001637-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ LOURENCO DA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002837-3/01 FRANCISCO INACIO D'ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.001525-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA SALES REP/ P MURILO SALES BATISTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004985-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010790-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUELINA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013261-3/01 EULINA ROSA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018134-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.021676-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE ANDRADE BAPTISTA GUIDA REP/ P/ JOSE PASCHOAL GUIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025136-5/01 MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027434-1/01 DULCE DA LUZ MENDES MATHIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028699-9/01 WILSON AUGUSTO MORGADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029432-7/01 MARIA GERALDA DO VALE RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039698-7/01 NELSON LEONIDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043561-0/01 MARIA MADALENA DE AVILA FERREIRA PENNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045855-5/01 BRAZ GERALDO MALAQUIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045881-6/01 AFONSO TEIXEIRA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050929-0/01 JOAQUIM MENDES FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056435-5/01 CLAUDIO RENATO COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001634-1/01 HAILTON DAS GRACAS RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.63.000199-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.63.000303-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 136372"
                            ],
                            "136373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001854-6/01 RUTH SOUZA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.19.000682-1/01 ELIZA DE CARVALHO COSTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002425-2/01 SONIA LUCIA MEDEIROS SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002507-4/01 JOSEFINA FADUL BUENO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002755-1/01 JOSE MIGUEL FURTADO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002964-0/01 ALMERINDA OLIMPIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014213-8/01 NEIDE DA SILVA DANTAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031478-8/01 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033509-3/01 ERMELINDA VERA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034188-3/01 CONSTANÇA DO ROSARIO PINHEIRO (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045019-2/01 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045046-5/01 ELMIRA DA CUNHA SEIXAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045211-5/01 DIRCE RAMOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047834-7/01 SELMA DE MELLO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050028-6/01 ESTELITA DE ABREU MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052284-1/01 EDINEA SALLES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 136373"
                            ],
                            "136374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012400-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012445-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013306-0/01 ALDA FREIJANES ROLAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013443-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALONÇO TRAJANO DE BRITO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014394-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014413-5/01 BENITO DA COSTA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014464-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZI SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017430-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARTINS MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017466-8/01 DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019258-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA GERMANO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023865-8/01 ATAHUALPA SANTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023918-3/01 ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023961-4/01 RAULINO MARIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024180-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIA MARIA LOPES GESTEIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024266-2/01 NORMA LUIZA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024404-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL VIEIRA CRUZ (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025530-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDENEAS BISPO DA SILVA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041371-7/01 GERALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042471-5/01 CREMILDA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047787-2/01 ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053123-4/01 MARIA DE LOURDES FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 136374"
                            ],
                            "136351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004667-6/01 REGINA CELIA SOBREIRA DA FONSECA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 136351"
                            ],
                            "136352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016888-3/01 ROBERTO DA MOTTA AGOSTINHO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Autor (folhas 47/50) apenas pretendendo reforma do julgado quanto à aplicação dos juros de mora, para que seja observado o artigo 1o-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrente, para que indique, no prazo de 15 dias, se tem interesse em renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado em seu Recurso, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito. \r\n\r\nSaliente-se que, em caso de renúncia, haverá imediato trânsito em julgado e baixa dos autos para cumprimento, o que evitará a propositura de outros recursos por parte do Autor, o que contribui para a demora no deslinde da questão e recebimento dos valores devidos.\r\n\r\nApós decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 136352"
                            ],
                            "136353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nNO PROCESSO A SEGUIR RELACIONADO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005676-1/01 ALZIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Entretanto, entendo que não é caso de devolução do prazo ou irregularidade de intimação, já que as partes foram previamente intimadas no sentido de que as decisões proferidas pela Turma são publicadas na própria sessão (certidão à folha 101). Portanto, havendo correspondência entre a decisão proferida e aquela assinada e juntada aos autos, não há motivo para devolução de prazo.Para que se evitem futuras alegações de irregularidade, providencie-se a correção do lançamento no sistema Apolo.Após, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 136353"
                            ],
                            "134002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001473-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA RESENDE DE JESUS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO). . Assim entendo deva ser prestigiada a decisão do Juízo de origem, suficientemente fundamentada, estando dentro de seu limite de deferimento da liminar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se o INSS para manifestação, em dez dias, notando-se que eventual decisão de reforma do ato impugnado poderá implicar em prejuízo patrimonial a ser suportado pela autarquia. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.009903-0/02 MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x 3ª juíza Relatora da 1ª Turma Recursal - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 134002"
                            ],
                            "134003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.053307-2/01 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 136/139) opostos pelo IBGE, alegando preliminarmente, deserção, por falta de preparo no prazo estipulado por lei e falta de capacidade postulatória da advogada da autora. No mérito, alega omissão no julgado de fls. 133/134, eis que foram incluídas na condenação as parcelas devidas à título de pensão alimentícia.\r\n\r\nAcolho em parte os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nNo que pertine à deserção do recurso da autora, não prospera tal alegação, uma vez que a publicação do juízo a quo determinando que se efetue o devido recolhimento das custas recursais em 48 horas, foi feita em 19 de março de 2004, e estas foram juntadas no prazo estipulado, conforme a certidão de publicação no D.O.E.R.J. (fls.80v), ou seja, no dia 22 de março de 2004 (fls. 81/82).\r\n\r\nEm relação à falta de capacidade postulatória da parte autora, tem-se que a Advocacia Geral da União havia sido cientificada da suspensão da referida advogada desde 03 de março de 2005 (fls. 140), portanto, anteriormente, à sessão de julgamento ocorrida em 15 de março de 2005, de tal modo que possuía elementos para argüir a questão antes de concluído o julgamento pelo Colegiado, tendo ocorrido o exaurimento da jurisdição.\r\n\r\nNão cabe mais, a essa altura, reabrir a apreciação da matéria, uma vez preclusa, já que não argüida na primeira oportunidade que cabia à parte.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre transcrever julgado do E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha de orientação, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO IMPEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nI - NÃO MERECE REFORMA O V. ACORDÃO HOSTILIZADO, A UMA PORQUE A RECORRENTE AO ALEGAR INABILITAÇÃO DO PATRONO DO RECORRIDO, NÃO TROUXE PARA OS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUAS ALEGAÇÕES. A DUAS, PORQUE NÃO SE DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO SEM QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO. A TRES, PORQUE, VERIFICADA A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PELA RECORRENTE, DEVERIA TER SIDO, NO MOMENTO OPORTUNO, LEVANTADA A QUESTÃO E, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC, O JUIZ SUSPENDERIA O PROCESSO E MARCARIA PRAZO RAZOAVEL PARA SER SANADO O DEFEITO, OCASIÃO EM QUE BASTARIA AO AUTOR CONSTITUIR NOVO CAUSIDICO QUE PODERIA RATIFICAR TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. PORTANTO, SE TAL IRREGULARIDADE JA ERA DO CONHECIMENTO DA RECORRENTE DESDE O ANO DE 1991 E SOMENTE APOS O JULGAMENTO DA CAUSA PELO TRIBUNAL \"A QUO\", DATADA DE 1994, E QUE LEVANTOU O FATO ATRAVES DE EMBARGOS DECLARATORIOS, NÃO HÁ COMO DAR GUARIDA A SUA PRETENSÃO DE ANULAR A SENTENÇA.\r\n\r\nII - RECURSO NÃO CONHECIDO.” (grifos nossos)\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 76971, registro 199500535947/RJ, rel. Min. JOSE DE JESUS FILHO, 1a. Turma, DJ DATA:11/03/19966584 LEXSTJ VOL.:00083 PÁGINA:257)\r\n\r\nNo que tange ao valor das parcelas em atraso, assiste razão à embargante, eis que de fato deverão ser descontado das parcelas a ser pagas ao autor os valores devidos a título de pensão alimentícia à Sra. Rosângela Ascenção Cioffi Camardella. \r\n\r\nDiante do exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, para determinar o desconto das parcelas devidas a título de pensão alimentícia da quantia devida ao autor, conforme apurado pela contadoria judicial às fls. 153/159, valores estes não impugnados pelas partes (fls. 169/171 e fls. 173/175). Fica autorizado o desconto das parcelas já pagas administrativamente, ressaltando-se que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução, mantidos os demais termos da decisão monocrática de fls. 133/134.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001876-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE CALIL MASCALUBO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de restabelecimento de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 92-verso, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nCom efeito, embora a sentença não tenha sido publicada, foi realizada remessa dos autos ao INSS em 04/11/2005 (sexta-feira). Desse modo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, o recurso deveria ter sido interposto “no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”, no caso, da data da vista. \r\n\r\nExcluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07/11/2005 (segunda-feira), primeiro dia útil após a vista. O termo ad quem, então, ocorreu em 16 de novembro de 2005, quarta-feira.\r\n\r\nContudo, o recurso de fls. 93/95 somente foi interposto em 17/11/2005, sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001884-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 131/134) opostos contra decisão referendada (fls. 126/128) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 126/128 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001298-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGOR MORADA DE ARAUJO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003899-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004494-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. OMAR KURAIEM). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de conversão de sua aposentadoria proporcional (70%) em integral com contagem de determinados vínculos como especiais, por ter trabalhado sob condições insalubres nos períodos de 01/09/1963 a 31/10/1975 e de 01/10/1977 a 23/02/1988.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 67, a sentença foi publicada em 21/07/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 24/07/2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 02/08/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 07/08/2006 (fls. 70/72), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020402-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OZEIAS LOPES RIBEIRO REP/ P/ NEUSA HELENA GOMES RIBEIRO (Adv. MARCIO GONCALVES SUETH). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 97/100) opostos contra decisão referendada (fls. 92/94) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 92/94 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.000410-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO (Adv. SANCHES SILVA SIMAO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada (fls. 128/130) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 128/130 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.66.000415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA COELHO PIRES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 173/176) opostos contra decisão referendada (fls. 168/170) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 168/170 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.008409-9/01 ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.052178-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR (Adv. JORGE FELIX PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da União contra sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora, condenando a ré a pagar os valores relativos à atualização monetária dos atrasados de pensão recebidos pela autora.\r\n\r\nO recurso da União insurge-se tão-somente quanto à aplicação de percentual de juros moratórios fixados na sentença em 1,0 % ao mês, requerendo, nos termos da Lei n. 9.494/97, a aplicação de juros diferenciados de 0,5 % ao mês. \r\n\r\nQuanto aos juros de mora, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 406 do Código Civil, no art. 161,§1º, do Código Tributário Nacional e no art. 5º, caput, da Constituição Federal, já pacificaram o entendimento, esposado nos Enunciados de n. 31 e 32, de que é aplicável o percentual de 1,0 % ao mês, sob pena de afronta à isonomia. \r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os juros moratórios sobre prestações de caráter alimentar serão fixados em 1% ao mês. Cite-se, por todos, o RESP nº 446204/RS.\r\n\r\nQuanto ao tema, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que “a Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.2001, incluir o artigo 1º-F nas disposições da Lei n. 9.494/97, que disciplina a execução de tutelas antecipadas contra a Fazenda Pública” (AI 554.702-AgR / RJ - DJ: 07-04-2006). Em outras palavras, considerada válida a disposição legal apontada, somente na hipótese de tutela antecipada ou de medidas cautelares que impliquem pagamento imediato poderia ser aplicada, o quer não ocorre ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, rechaça-se a alegada afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, uma vez que a obrigação de aplicação do percentual de 1,0% existe em virtude de lei: arts. 406 do Código Civil e 161,§1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.052355-1/01 POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (Adv. MAURO BUMASCHNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando contradição no acórdão de fls. 63/67 que deu provimento ao recurso interposto pela autora e reformou a sentença prolatada às fls. 34/36. Aponta o embargante erro material no acórdão onde constou às fls. 63 que a multa diária pela não exclusão da recorrente do cadastro do SERASA é de R$ 1.000,00 (mil reais) e às fls. 66 que é de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 63/67 para constar que o valor da multa diária imposta à CEF pelo descumprimento da condenação na obrigação de fazer (retirada do nome da autora do cadastro do SERASA) é de R$ 100,00 (cem reais), mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.057026-7/01 DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de forma a corrigi-lo, aplicando-lhe índice de reajuste diferente do determinado na legislação (1,707363) no mês subseqüente (setembro/1993) ao mês de concessão do benefício. \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes (índices oficiais da Previdência Social), conforme ratifica o cálculo da Contadoria Judicial acostado em fls. 29/38.\r\n\r\nAdemais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita. Ressalte-se que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 62).\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004669-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MOREEUW (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 118/119 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 80/92, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 80/92 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005387-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEZIO SOARES DE SOUZA (Adv. LIA SUSANA SOARES DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 78/79 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 35/47, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 35/47 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003056-4/01 CONCEICAO DA SILVA MESQUITA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença de fls. 22/24 que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Recurso da parte autora às fls. 25/27. \r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de ter sido constatada a ausência de competência territorial do Juizado de Campos dos Goytacazes para julgar a presente ação, pois a parte autora reside em Cardoso Moreira, município alcançado pelo Juizado Especial Federal de Itaperuna, nos termos do art. 45 do Provimento nº 001/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nCom efeito, verificada a incompetência territorial, e porque a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, agiu corretamente a magistrada a quo ao extinguir o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença de fls. 16/17. Além disso, deixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão do benefício de gratuidade de justiça deferida em fls. 13.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.003822-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO JUNQUEIRA GOMES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é de concessão de aposentadoria por idade a segurado rurícola, sendo certo que a sentença (fls. 91/94) julgou procedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pelo INSS (fls. 95/101) se refere à concessão de pensão por morte de ex-ferroviário, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004018-1/01 TEREZINHA MARIA FERNANDES DE SANTANA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença de fls. 21/22 que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Recurso da parte autora às fls. 30/32. \r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de ter sido constatada a ausência de competência territorial do Juizado de Campos dos Goytacazes para julgar a presente ação, pois a parte autora reside em Cardoso Moreira (fls. 09 e 19), município alcançado pelo Juizado Especial Federal de Itaperuna, nos termos do Provimento nº 001/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nCom efeito, verificada a incompetência territorial, e porque a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença de fls. 16/17. Além disso, deixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão do benefício de gratuidade de justiça deferida em fls. 12.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004468-0/01 SEBASTIAO CRESBAUMER (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença de fls. 96/97 que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Recurso da parte autora às fls. 105/107. \r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de ter sido constatada a ausência de competência territorial do Juizado de Campos dos Goytacazes para julgar a presente ação, pois a parte autora reside em Cardoso Moreira (fls. 10), município alcançado pelo Juizado Especial Federal de Itaperuna, nos termos do art. 45 do Provimento nº 001/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nCom efeito, verificada a incompetência territorial, e porque a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, agiu corretamente a magistrada a quo ao extinguir o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença de fls. 16/17. Além disso, deixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão do benefício de gratuidade de justiça deferida em fls. 13.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.000217-6/01 SEBASTIAO DA MATA RIBEIRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 24/09/1993 - fls. 23), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre à parte autora trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nEmbora afirme a recorrente que o cálculo da RMI foi efetuado por meio da aplicação do coeficiente sobre o valor teto à época (Cr$ 86.414,97 - muito superior à média referida no art. 26), que seria inferior à média dos 36 salários de contribuição (Cr$ 11.892,28), o documento de fls. 23 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nAdemais, a alegação de cerceamento de defesa e conseqüente nulidade da sentença por ausência de remessa dos autos ao Contador Judicial deve ser afastada por dois motivos: 1) os autos foram remetidos à Contadoria, que informou que o cálculo elaborado pelo INSS está correto (fls.35-v/36); 2) a simples análise da memória de cálculo do benefício de fls. 23 demonstra com clareza inquestionável que o benefício não sofreu qualquer limitação (muito menos uma indevida).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.001434-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 103 (verso), o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 19/10/2005 e o recurso, somente foi interposto em 24 de janeiro de 2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de outubro (quinta- feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 29 de outubro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 31/10/2005.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000859-7/01 MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 63/69) que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls. 59 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 69.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010581-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA RAMOS DE GODOYS (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 56/58, que manteve a sentença de fls. 37/40 e julgou procedente em parte o pedido de reembolso o à parte autora do valor das despesas efetuadas com o funeral de sua irmã, companheira de militar (auxílio funeral). Alega a embargante omissão no julgado, já que não há previsão legal para pagamento do aludido benefício, eis que a embargada não consta do rol do art. 76 do Decreto nº 4.307/02.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012891-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO OLIVEIRA DE PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 60/61 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 36/39, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a cor reção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 36/39 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014298-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO ARAUJO FARIAS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.61.000056-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.63.000202-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CELSO COUTINHO BARCIA (Adv. HERCULES BROMANA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 75/81) oferecido contra sentença (fls. 70/73) que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Alega a recorrente que a parte autora já vem recebendo mensalmente parcelas relativas ao índice de 3,17%, em conformidade com decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 97.0003632-4, que tramitou na 1ª Vara Federal de Alagoas. Por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nInicialmente, insta ser rejeitada a preliminar argüida pela União.\r\n\r\nCom efeito, a ação anterior foi ajuizada pelo Sindicato da categoria profissional do servidor e que muitos dos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAlém disso, a referida demanda se fundou em causa de pedir e pedido diversos dos ora analisados. \r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que, embora a UFRJ alegue que o autor já vem recebendo administrativamente parcelas relativas ao passivo de 3,17%, não juntou aos autos qualquer documento que comprove a alegação, mas tão-somente a lista dos sindicalizados (fls. 62) que, por si só, não demonstra que o autor tenha recebido qualquer quantia relativa ao direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nSabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária que tramitou na Seção Judiciária de Alagoas ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elabora no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente e a sentença condicionou a expedição de RPV após a juntada do comprovante de que o autor foi excluído daquela demanda, caso dela faça ou tenha feito parte.\r\n\r\nAfastada a preliminar argüida, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o Enunciado nº 23, após terem concluído que: “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar, eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518026-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANIL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição na mesma, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença a quo, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado determinou em sua parte dispositiva que aos valores atrasados deverá incidir a taxa SELIC e a decisão referendada impôs aos valores devidos à incidência de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de proferida pelo Juiz a quo impôs a aplicação da taxa SELIC sobre as parcelas em atraso, mas não menciona a incidência dos juros de 1% ao mês sobre o montante a ser pago desde o trânsito em julgado e a decisão ora embargada modificou o cálculo do valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.Embargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para aplicar a taxa SELIC sobre o montante a ser pago, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.074910-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.079379-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DE AZEVEDO LAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição na mesma, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença a quo, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado determinou em sua parte dispositiva que aos valores atrasados deverá incidir a taxa SELIC e a decisão referendada impôs aos valores devidos à incidência de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de proferida pelo Juiz a quo impôs a aplicação da taxa SELIC sobre as parcelas em atraso, mas não menciona a incidência dos juros de 1% ao mês sobre o montante a ser pago desde o trânsito em julgado e a decisão ora embargada modificou o cálculo do valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.Embargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para aplicar a taxa SELIC sobre o montante a ser pago, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.094736-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS PORTUGAL SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.099827-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PEREIRA RUA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.103117-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.117982-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAMOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 41/44) opostos contra decisão referendada (fls. 36/38) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 36/38 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.126544-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 31/34) opostos contra decisão referendada (fls. 26/28) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 26/28 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.128291-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 87/90) opostos contra decisão referendada (fls.82/84) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 82/84 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.131422-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMAR RAYMUNDA CARLOS FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 50/53) opostos contra decisão referendada (fls. 45/47) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 45/47 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.131437-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA CARLOS BANDEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 37/40) opostos contra decisão referendada (fls. 32/34) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 32/34 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.132257-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 49/52) opostos contra decisão referendada (fls. 44/46) que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fls. 44/46 foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.006061-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 110/111 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 82/82, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 82/92 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n41 - 2005.51.53.001828-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.002113-2/01 LENIR ANTONIA DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença (fls. 68/74) que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora, já vem sendo pago o percentual de 100%, como demonstra o documento de fls. 10 (INFBEN - Sistema Único de Benefícios DATAPREV), sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em razão da gratuidade deferida fls.57.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008484-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.64.000733-4/01 MARCIO ALEXANDRE SILVA JACO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado no. 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.66.001389-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE SOUZA NETO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nQuebra No que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.66.001393-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE JESUS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.66.001408-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada que condenou a União Federal a pagar a parte autora, a verba que retrate a diferença resultante da aplicação do índice de 28,86% sobre sua remuneração.\r\n\r\nA fundamentação dos presentes embargos diz respeito à incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão referendada por esta Turma Recursal foi muito clara quando determinou em sua parte dispositiva que a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma nesse sentido o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal baixem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006699-9/01 SAULO RODRIGUES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão do cálculo da RMI de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega a parte autora que o cálculo efetuado pelo INSS não observou o preceito do art. 29, I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, insta ressaltar que, conforme sólida jurisprudência dos Tribunais Superiores, o benefício é regido pela lei vigente à época de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, embora alegue que o cálculo de concessão do benefício do autor (fls. 13) teria incorrido em erro por não aplicar o disposto no art. 29,I, da Lei nº 8.213/91, certo é que a análise do caso concreto demanda uma digressão à legislação vigente na data da concessão do benefício.\r\n\r\nConforme comprova a carta de concessão de fls. 12, o benefício do autor foi concedido em 1993 (DIB 02/04/1993). Na época, vigia a seguinte redação do art. 29:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nTal redação somente foi modificada em 1999, quando a Lei nº 9.876 alterou o conteúdo do referido art. 29, incluindo no dispositivo a norma invocada pelo recorrente como fundamento de revisão de seu benefício. Assim, o art. 29 passou a ter a redação invocada pelo recorrente:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste:\r\n\r\nI - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; \r\n\r\nDesse modo, sendo certo que o benefício do autor foi concedido em 1993, enquanto vigia o critério utilizado pelo INSS na memória de cálculos de fls. 13, resta claro que a nova redação do art. 29, introduzida no ordenamento jurídico apenas em 1999, não pode ser invocada e utilizada para rever a RMI do benefício, calculada nos exatos termos da legislação vigente na data da concessão.\r\n\r\nPor fim, salienta-se que no que respeita aos reajustes dos benefícios, os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário, não estando no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se). Precedente do STF: RE 376.846-SC.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários e custas em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 25.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.013453-1/01 AMERICO FRANCISCO GOULARTH (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 37, que manteve a sentença de fls. 19/24 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.014408-1/01 ALVARO NUNES DE SOUZA PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 32, que manteve a sentença de fls. 17/21 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014545-0/01 PATRICIA FONTOURA VALADARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 31, que manteve a sentença de fls. 16/20 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.014576-0/01 CECILIA PAULA DE JEZUZ PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 33, que manteve a sentença de fls. 18/22 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.015122-0/01 ISA SILVA DA SILVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando contradição na decisão de fls. 49 que negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença de fls. 35. Aponta a embargante erro material na decisão de fls. 49, onde constou no relatório que a DIB era 01/12/1991, quando a mesma é 01/02/1991.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada de fls. 49 para constar que a DIB é 01/02/1991 (fls. 14), mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037862-6/01 ELIANA SALIM KHAZRIK LEAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de implantação da gratificação de atividade executiva (GAE) no valor de 160% do seu vencimento básico.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos declaração de hipossuficiência econômica que isentaria a autora do recolhimento das custas judiciais. Verifico ainda que às fls. 39 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado a autora que providenciasse o recolhimento das custas judiciais e a mesma manteve-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040927-1/01 ZILDA MACHADO ROCHA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de a condenação do INSS a reajustar seu benefício de pensão por morte, com fulcro no art. 201, §2º, da Constituição Federal e com base no número de salários mínimos de contribuição do finado filho da autora. \r\n\r\nAlega a autora que o valor de referência para o cálculo inicial do benefício é questionável, uma vez que se seu filho estivesse vivo estaria contribuindo com aproximadamente 3 salários mínimos. Além disso, afirma que, embora a pensão por morte seja dividida entre autora e seu marido, a soma dos dois valores é inferior a um salário mínimo, o que afrontaria o art. 201, § 2º, da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à vinculação entre salário-de-contribuição e salário-de-beneficio, a jurisprudência do STF já firmou entendimento de que inexiste equivalência direta e imediata entre ambos, ou entre aquele e a renda mensal do benefício. Transcreve-se, nesse sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA: Previdência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - Esta Corte já firmou o entendimento de que o disposto no artigo 202 da Carta Magna sobre o cálculo do benefício da aposentadoria não é auto-aplicável, por depender de legislação que posteriormente entrou em vigor (Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91). Portanto, a esse propósito e até a entrada em vigor da legislação acima referida, continuaram vigentes as normas editadas anteriormente à atual Carta Magna, razão por que foi correto o cálculo feito pelo recorrente quanto ao valor do benefício, que também levou em conta a atualização monetária das contribuições consideradas para esse cálculo, segundo aquelas normas, não se desrespeitando assim o princípio - reafirmado no artigo 201, § 3º, da atual Constituição - de que todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente. - No mais, até a promulgação da atual Constituição, o acórdão recorrido mandou aplicar, com o entendimento que lhe deu, o critério da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Re cursos, que se funda na legislação infraconstitucional, não havendo o prequestionamento de questão constitucional a esse respeito. Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém, da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. (g.n.)\r\n\r\n(RE 317508 / RJ; Min. MOREIRA ALVES; Julgamento: 01/04/2003-Órgão Julgador: Primeira Turma; Publicação: DJ 02-05-2003)\r\n\r\nParalelamente, em relação à alegação de que a soma dos valores recebidos pela recorrente e o marido a título de pensão pela morte do filho do casal seria inferior a um salário mínimo, observa-se que tal afirmação não foi comprovada pela autora. Ao contrário, o documento de fls. 12 - referente ao pagamento da competência de agosto de 2006 - demonstra que a autora recebe mensalmente o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), que dobrado (em razão do montante recebido por seu marido) resulta no exato valor do salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 16.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046906-1/01 WAGNER CARVALHO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de junho de 1987, em conta de PIS/PASEP. Sentença julgou improcedente (tendo em vista a ocorrência de prescrição).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.Sem honorários.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000118-1/01 VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (fls. 95/96).\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 96 (verso), o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 12/07/2006 e o recurso da parte autora somente foi interposto em 28 de julho de 2006 (fls. 98).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação.\r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 13/07/2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à da sentença publicação no Diário Oficial. O termo ad quem, então, ocorreu em 22/07/2006 (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 24/07/2006. Logo, é manifestamente intempestivo o recurso interposto pela parte autora em 28/07/2006.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (fls.17).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 134003"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nPublicação de Decisão Interlocutória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000696-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA). . Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer, quer seja o implemento de aposentadoria por tempo de contribuição, a que fora condenado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA certidão de fls. 389 revela persistir a situação de indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nNo caso, a sentença condenatória condicionou ao trânsito em julgado, tão-só, a expedição de RPV para o pagamento das prestações atrasadas (fls.360/365). Além disso, o recurso interposto pela autarquia não veio a ser recebido no duplo efeito. Tal fato demanda a incidência do efeito unicamente devolutivo para os recursos de sentença, nos Juizados Especiais Federais (art. 1º, da lei nº 10.259/01 e art. 43, da lei nº 9.009/95).\r\n\r\nDiante disso, determino ao INSS que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o implemento do benefício do recorrido, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 136354"
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                                "Nro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nPublicação de Despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006354-4/01 JOSIAS FERNANDES (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067354-8/01 EUNICE CHAVES DA ANUNCIACAO (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000512-9/01 ANTONIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante as informações de que a recorrente, beneficiária da Gratuidade de Justiça, é analfabeta (fls. 50) e que a sua advogada encontra-se com o registro da OAB cancelado (fls. 52), determino:\r\n\r\n1 - a remessa dos autos à Defensoria Pública da União para que, em respeito ao art. 5º, XXXV e LXXIV, da CRFB, venha prestar assistência jurídica à recorrente;\r\n\r\n2 - a intimação pessoal da recorrente para informar-lhe o patrocínio a ser realizado pela Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, 365, 5º andar, Rio de Janeiro -RJ, telefone: (21) 2517-3301;\r\n\r\n3 - renovar, por 30 (trinta) dias, o prazo para que a recorrente apresente os 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição referentes ao benefício instituidor da pensão por morte que percebe.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 136355"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003698-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VALTER NATIVIDADE FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Anote a Secretaria o nome do defensor constituído, Dr. SÉRGIO MARTINS VIEIRA - OAB/RJ n. 129.407.\r\n\r\nA carta precatória ao Juízo da Vara Federal de Resende/RJ encontra-se a fls. 97.\r\n\r\nSUSPENDA-SE, conforme determinação na Assentada a fls. 95/96, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório.\r\n\r\nDecorridos seis meses, expeça a Secretaria ofício ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento das condições impostas a fls. 95/96.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero a parte final do primeiro parágrafo do despacho de fls. 47.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 43, requisite-se o cumprimento das obrigações determinadas na r. sentença de fls. 30/33, no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003329-0 FRANCISCO ELIZIARIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003559-6 LURDES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . I - Nomeio o Dr. Leonardo Heringer Matos para patrocinar a causa em favor do demandante. Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nVI - Informe a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nVII - Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nVIII - Nomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mario Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nIX - No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nX - Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nXI - Com a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nXII - Após a entrega do laudo, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nXIII - Cumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nXIV - Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004085-3 MARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Dante Leonardo Novais, OAB/RJ n. 115.995 para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nInexiste litispendência/coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 22-03-2007, às 13:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora, por publicação, acerca da designação da audiência, devendo ela trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 112.708.190-7, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Wilton de Souza Oliveira (CPF n. 037763917-66) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000018-5 LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de trinta dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 93.0011589-8, 95.0004313-0 e 99.0068790-6 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000049-5 ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000062-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência/coisa julgada por tratar-se de homonímia\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 22-03-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora, por publicação, acerca da designação da audiência, devendo ela trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Valença) requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 133.210.353-4, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Jovenal Nogueira (PIS n. 10679842273) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000530-4 JOSE DE ANDRADE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000567-5 ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000708-8 ELIZETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício, bem como comprovar o vínculo existente com o segurado Manoel Domingos, por meio de certidão de casamento ou documento equivalente;.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002006-4 DORALICE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito. Intime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000506-7 ELZA APARECIDA GARCIA VOLPI (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTE ROCHA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDEFIRO o provimento de urgência, com base no art. 4º, da Lei 10.259/01, determinando à CEF que receba administrativamente a quantia referente às parcelas mensais do contrato n. 8.0197.7005.389-5, na data dos respectivos vencimentos, por meio de boleto bancário. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, 15:30 horas, oportunidade em que poderão oferecer defesa. Intimem-se, ainda, para que tragam aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002160-3 GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final da assentada de fls. 52/53.\r\n\r\nRecebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002537-2 JOANA MADALENA GOMES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Fls. 60/63 - Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o primeiro parágrafo do despacho de fls. 59.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002687-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir o saldo fundiário do titular da conta, Luiz Paulo da Silva, no valor de R$ 5.559,59 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, condenando a Ré a pagar aos autores, Antonio Carlos da Silva (CPF nº 224398547-00), Arnaldina Messias da Silva (CPF nº 899774757-68), Miguel Sebastião da Silva (CPF nº 496909147-15), Marlene Pereira da Silva (CPF nº 702015367-49), Inácio do Carmo da Silva (CPF nº 327596737-15) e Francisco Paulo da Silva (CPF nº 835766907-78), o valor de R$ 5.559,59 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, deduzidos os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento, considerando a fração ideal de cada sucessor, nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003212-1 HELIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0104432-0, e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003258-3 NELSON PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0073140-5 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, bem como informe, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003905-0 JAIME MIGUEL (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0001368-1 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000541-9 JOAO BATISTA FERREIRA NETO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.03977-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 135724"
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                            "136529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0302048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO FAUSTO BECKER) x DOMINGOS ROSA & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 99.0300010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x C ALVES N CEREAIS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 99.0300013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRA LIMPA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.002897-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x R M R DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x L M DE ABREU EMPREITEIRA AGRICOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000015-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S B SILVA-LINHAS DENICOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.000061-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERRAGENS MORISSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INDUSTRIA E COMERCIO BONECOS ISEKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSINUANTE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000273-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIDRACARIA TRES IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000420-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAMPOS AGRICOLA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000424-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPER MERCADO GOYTACAZES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000110-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BONNE PRODUCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000121-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000131-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J L ROSADO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAOCARA MO TOR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000419-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J NUNES TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.000437-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NUTRISHORE ASSESSORIA DE SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.000438-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEIVOM MOVEIS DE ESTILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.000447-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M A RANGEL DE ABREU PANIFICACAO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000339-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE MOTHE CINE DRIVE IN DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.000348-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OPUS 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000380-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IRMAOS BARCELOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000839-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORTEC LTDA ORIENTADORA TECNICA CONTABIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HERNANDES & VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.000193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARKTEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000502-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PEROLA DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000969-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALADARES E ANDRADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o período de suspensão da presente Execução Fiscal e considerando o valor do débito, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.03.000854-0 BRASIL PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado (fl. 131) não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 2002.51.03.001368-4 MARCELO E MURILO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.002052-8 HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 111/114, 116, 134/135 e 138 para os autos da Execução Fiscal 2000.51.03003249-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000454-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado (fl. 487) não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000466-0 ESCOLINHA DA EMILIA LTDA (Adv. RODRIGO STELLET GENTIL, FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 24/11/2006 e foi protocolado em 11/12/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.002417-1 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . \r\n\r\nJunte a embargante, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar cópia dos atos constitutivos no prazo de 48 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 136529"
                            ],
                            "136530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000169-2 SILVANA DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA, ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES, CLAUDIO MOYSES HERINGER, SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Ciência à parte autora, pela publicação deste despacho e à parte ré, pessoalmente, da distribuição do feito a este Juízo Federal, eis que anteriormente tramitava junto ao Cartório da Vara Única de São Francisco do Itabapoana, sob o número 2006.070.000866-5.\r\n\r\nRatifico o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064741-1 JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância e do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n.º 97.0049877-8, em apenso, cujas cópias se encontram trasladadas às fls.89/97 e 110/113.\r\n\r\nApós, requisite-se por meio de RPV o valor de R$ 3.687,03 em favor de José Francisco Machado e o valor de R$ 368,70 em favor de Inês Bense da Silva, a título de honorários advocatícios, cujos valores encontram-se atualizados até 22/08/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002442-2 A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x SUBDELEGADO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO/CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente da ordem foi mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 44/49, 101/103, 106, 123, 126/128 e 130.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2002.51.03.001679-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv. SEM AD VOGADO). . Intime-se GERSON CÂNDIDO PORTO RAPOZO para pagamento da quantia fixada no título executivo, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls.81/82.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES para pagamento da quantia fixada no título executivo, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls.61 e 62.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001143-2 RITA DE CASSIA FARIA TAVARES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se, pessoalmente, a autora para pagamento da quantia fixada no título executivo (memória de cálculo atualizada às fls. 54/56), no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0049877-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária número 91.0064741-1 cópia de fls. 65/67 e 72 dos autos destes embargos de número 97.0049877-7, eis que pelo teor da certidão de fl.57, outras cópias já foram trasladadas.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 98.0303946-6 SALVADOR DA SILVA VIANA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se SALVADOR DA SILVA VIANA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/10/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 980303946-6, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0060259-0 ALFREDINA BEZERRA MACIEL E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA, DANIELE MIRANDA CORREA, OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se LILIA MORISSON DOS SANTOS e MARIA JOSÉ CRESPO GOMES de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/10/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910060259-0, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n10 - 91.0066838-9 ARMANDO BENJAMIN DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se AMERICA DE COUTO SODRE e Dr. FÁBIO GOMES FERES de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/10/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910066838-9, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002410-0 NEVES IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x RESPONSAVEL PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência aos impetrantes, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Supremo Tribunal Federal, enviando a esta última cópia de fls.86/91, 152, 154/155, 157, 182, 185 e 187.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/18), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0064514-1 HERALDO BARRETO MACIEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . [...] Vista às partes.\r\n\r\n14 - 91.0065331-4 WILSON DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . [...] Dê-se vista às partes para que se manifestem a respeito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0036321-4 WALMIR BATISTA E OUTROS (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . [...] Dê-se vista às partes para que se manifestem a respeito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0038398-7 RUBEM CARLOS BRANDAO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . [...] Intime-se a CEF para que esclareça as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 136530"
                            ],
                            "136531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060616-0 ABC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Assim, diante do acima exposto, indefiro o pedido e de fls. 178/180 e de fls. 181/182. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044425-5 FLORENCIA MARIA DO ROSARIO FERREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora acerca das informações trazidas pelo INSS às fls.220/223, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003605-7 ORMAN RISCADO TELHADA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações trazidas pelo INSS no petitório de fl.76,no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001661-7 SINARA DOS SANTOS AGUIAR PIMENTEL (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATA GOMES FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela PETROBRÁS às fls. 77/133, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível.Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTendo em vista a não-apresentação de defesa por parte do INSS, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos na forma do artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0060874-0 WILSON MANHAES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. TACIO GOMES PEREIRA). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\".\r\n\r\nSuspenda-se, assim, a presente execução até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n6 - 96.0039189-0 MIGUEL RAMALHO PESSANHA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\".\r\n\r\nSuspenda-se, assim, a presente execução até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001063-9 JORGE LUIZ DE SOUZA CRESPO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, pelas razões acima expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os documentos, preliminar e contestação de fls.58/176, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para tomar ciência da presente decisão e, também, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001942-4 MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, pelas razões acima expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls.39/83, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para tomar ciência da presente decisão e, também, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003729-1 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GOMES MAGALHAES REP/ P/ MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x MARIA GERALDA SATLER PENA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\" (fl. 117/120).\r\n\r\nSuspenda-se, assim, a presente execução até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n10 - 2003.51.53.002401-8 ROMILDO DA PALMA CARVALHO E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x ENGECOV ENGENHARIA CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ALBERTO WAGNER GEBARA) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 719/726, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000081-6 LUIZ MARCELO DA SILVA MANHAES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF às fls.59/60, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000632-6 MAURICIO DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF às fls.31/32, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000795-1 FLAVIO CONTARINE DA SILVA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, pelas razões acima expostas, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o Exército Brasileiro, às suas expensas, na pessoa do Comandante do 56º Batalhão de Infantaria providencie a retirada do automóvel VW/GOL 1000, ano de fabricação 1995, ano modelo 1996, cor bege, chassi 9BWZZZ30ZSP113985, placa GKX 8256, do depósito onde se encontra guardado, com endereço na Av. Teresópolis, 108, Parque Guarus, nesta cidade e, após, acautele o referido automóvel no quartel do 56º Batalhão de Infantaria, em local seguro e livre das intempéries climáticas que possam danificar o veículo, ficando o Comandante do 56º Batalhão de Infantaria na condição de depositário fiel do referido automóvel.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista a certidão da Secretaria emitida à fl.72, decreto a revelia da União Federal, porque intempestiva a contestação de fls.61/68. \r\n\r\nEspecifique, justificadamente, o autor, as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO BOGADO FREIRE (Adv. JOÃO INÁCIO CORDEIRO). . Especifique a parte embargada, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 136531"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001756-8 JOCIELMA MARIA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80% - ACORDO e Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000127-1 MATILDE DA CUNHA MACEDO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001078-8 ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nQuebra Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001198-7 AMARO EDEIL GOMES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EVANDRO WAGNER BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha VALMIR BENTO DA SILVA, arrolada na inicial. Quanto a outra testemunha, DEVANE RANGEL DA SILVA, deverá a parte autora, quando da intimação da audiência, fornecer o endereço completo desta, no prazo de 10 (dez) dias, ou responsabilizar-se pelo seu comparecimento, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004126-8 SEBASTIAO GUIMARES GEORGE (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004187-6 ENOCH HENRIQUE DE SOUSA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a notícia do falecimento do autor à fl. 24 e conforme se constata em consulta ao Sistema PLENUS, verifica-se que o autor deixou MARLY CORDEIRO V H DE SOUZA como dependente habilitada junto ao INSS. Assim, intime-se o patrono da parte autora para que promova a habilitação daquela nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, conforme inciso V do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004199-2 ENOQUE ALVES MOREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000029-5 ANTONIO ENISIO DA SILVA PINTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000030-1 CELMA NASCIMENTO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000127-5 SELME FRANCISCA DOS SANTOS BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/08/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001650-3 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002096-8 NIVALDO TERRA CRESPO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002660-0 ARISTIDES NASCIMENTO (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, haja vista a possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 14, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002799-9 PATRICIA HELENA MIRANDA DE CASTRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl.06.\r\n\r\n5.Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.417.279-0, em nome de PATRICIA HELENA MIRANDA DE CASTRO (CPF/MF - 391.744.506-97). \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000037-8 OLIVAL CASSIANO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 010.102.150-0, em nome de OLIVAL CASSIANO DE ARAÚJO (CPF/MF - 063.405.637-91).\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002559-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o número do processo administrativo referente ao benefício requerido nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n2.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002670-3 CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 17, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.002119-1 GEDILSON DA SILVA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.53.003630-3 VALMIR PESSANHA DA FONSECA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência, indepedentemente de intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.003696-0 THEREZA MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.004876-7 PAULO GUEDES DA LUZ (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documento que contenha o nº de seu PIS, de forma a possibilitar o fornecimento dos documentos requeridos à CEF.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a apresentar os saldos-base das datas dos expurgos (01/12/1988 e 02/04/1990), ou os créditos de JAM efetuados respectivamente em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.53.000848-4 NEUSA VIANNA VIEIRA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.001076-4 ZILDA MARIA DRUMOND (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.001299-2 EMMANUEL RIOS LEITAO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004268-6 ADEMIR ALVES PEREIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2005.51.53.004726-0 MARIA ADELIA DAMIAO FARO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000260-7 LENY AZEVEDO TAVARES (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000317-0 REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001249-2 ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.53.003770-8 JOVELINO MARTINS VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 136840"
                            ],
                            "136841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004411-7 TELMON GOUVEA SOUTO (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000301-6 ADAO MENEZES BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000391-0 JOAO BARRETO PIRES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000891-9 OLICIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000893-2 DILMA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000921-3 JOSE SILVA ROSA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001731-3 DENILDA MOTA SARLO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002581-4 RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001113-0 MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001603-5 LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002593-0 ALEX SANDRO ROCHA RICARDO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 FO LHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001892-0 CID NUNES MACHADO (Adv. DIONICIO R. FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Distribuição para cumprir o determinado no despacho de fl. 28, incluindo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001782-5 ALCIDIO GOMES (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ALCIDIO GOMES (PIS/PASEP 10707998147), o valor total de R$ 87,61, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 27/32). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2005.51.53.003561-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2005.51.53.003933-0 JOSE CARLOS KLEM E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, tanto os principais, pagamento do reajuste no anos de 1999/2001 e de indenização a título de dano material e moral, bem o como os pedidos alternativos de pagamento de dano material, todos fundamentados na mora legislativa na regulamentação do inciso X do artigo 37 da CRFB, e de reajustes, fundamentados nas possíveis perdas inflacionárias porventura sofridas, aduzidos por JOSE CARLOS KLEN e REINALDO ANTONIO DA SILVA NUNES, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004513-4 OSEMAR PEDROSA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,8%, 18,02%, 5,38% e 7% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004544-4 ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 10,41%, 44,80%, 5,38%, 12,92%, 14,87% e 11,79% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004654-0 ROSANGELA DE SOUZA NUNES COSTA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ROSANGELA DE SOUZA NUNES COSTA (PIS/PASEP 1073286959-2), o valor total de R$ 376,09, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 04/10/2006 (data do cálculo de fls. 31/35). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000694-7 ANIZIO DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,04. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ANIZIO DE SOUZA (PIS/PASEP 1032425891-4), o valor total de R$ 2.763,87, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 25/09/2006 (data do cálculo de fls. 32/36). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000763-0 VITALINO CONCOLINE (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001945-0 LUCIAINES RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de LUCIAINES RIBEIRO DA SILVA SANTOS (PIS/PASEP 1000075621-8), o valor total de R$ 5.671,82, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 34/39). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001964-4 REGINA COELI SARDINHA SILVA (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de REGINA COELI SARDINHA SILVA (PIS/PASEP 1033132741-1), o valor total de R$ 6.732,04, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 18/01/2007 (data do cálculo de fls. 30/37). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, REGINA COELI SARDINHA SILVA (PIS/PASEP 1033132741-1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001965-6 AVELINO LEONCIO PEREIRA GOMES (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de AVELINO LEONCIO PEREIRA GOMES (PIS/PASEP 1003026244-2), o valor total de R$ 17.913,73, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 28/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, AVELINO LEONCIO PEREIRA GOMES (PIS/PASEP 1003026244-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002024-5 SALVADOR ANTONIO PEREIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.53.002024-5\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR ANTONIO PEREIRA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, cópia de sua CTPS que comprove a mudança de regime celetista para o estatutário, vez que a cópia juntada aos autos não faz referência a tal mudança\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002062-2 JOEL FERREIRA MELLO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOEL FERREIRA MELLO (PIS/PASEP 1038092218-2), o valor total de R$ 19.745,32, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 29/33). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, JOEL FERREIRA MELLO (PIS/PASEP 103092218-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002074-9 ALCEMILSON PESSANHA GOMES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente nas contas fundiárias (contas nº 90234542769, nº 90266398064, nº 16773, nº 16001 e nº 90010805729) do autor, ALCEMILSON PESSANHA GOMES (PIS/PASEP 1032789881-7).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.002512-7 ALVARO FRANCISCO GUTERRES FERREIRA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ALVARO FRANCISCO GUTERRES FERREIRA (PIS/PASEP 1802901822-9), o valor total de R$ 14.657,64, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 12/01/2007 (data do cálculo de fls. 33/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 136841"
                            ],
                            "136843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000647-1 MARLENE DA SILVA BARCELOS (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Marlene da Silva Barcelos em face do INSS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003660-8 ARINETE SANTOS RANGEL (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido autoral (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo da presente ação, fazendo constar ARINETE DOS SANTOS RANGEL, conforme cópias de documentos de fl. 11.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003153-9 SYLVIO ARANTES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.004011-5 JOSE EDUARDO PESSANHA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme se verifica no documento acostado na fl. 84, o benefício do Autor foi devidamente revisado nos termos da sentença de fls. 38/40 cujo teor foi ratificado pela decisão monocrática de fl. 54, não assistindo razão ao mesmo em sua petição de fls. 82/83, devendo-se considerar ainda, que o mesmo contraiu empréstimo consignado, conforme se depreende do documento de fl. 86. \r\n\r\nDessa feita, intime-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001099-0 SAULO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98%), com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.53.001511-6 VIVIAN BEZERRA DA SILVA (Adv. ANDREA LOPES DE ALMEIDA, GISELE NOGUEIRA ANDRADE) x EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . Intime-se a patrona da parte autora, Dra.Gisele Nogueira Andrade, para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar o nº de cadastro de seu CPF bem como agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência e os valores devidos à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.001878-0 ALMIR SOARES JOSE (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ALMIR SOARES JOSE (PIS/PASEP 105.267.2359-6), o valor total de R$ 5.069,04, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/09/2006 (data do cálculo de fls. 70/74). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.002897-1 SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO (Adv. SUELI MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a patrona da parte autora, Dra.Sueli Mendes Silva, para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar o nº de cadastro de seu CPF bem como agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência e os valores devidos à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003212-3 GUARACIABA FERREIRA BENTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (14,36%, 26,06%, 42,72%, 44,80%, 2,36%, 7,87%, 12,92%, 20,21% e 13,90%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de GUARACIABA FERREIRA BENTO (PIS/PASEP 1259925656-0), o valor total de R$ 9,16, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 06/12/2006 (data do cálculo de fls. 51/55). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003435-1 MARIA BERNADETE DE AZEVEDO BARRETO (Adv. SUELI MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a patrona da parte autora, Dra.Sueli Mendes Silva, para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar o nº de cadastro de seu CPF bem como agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência e os valores devidos à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003490-9 LUCIANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora, Dr.Paulo Leirson Ribeiro de Almeida, para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento dos valores devidos à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior msnifestação.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003864-2 MANOEL GUIMARAES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MANOEL GUIMARAES (PIS/PASEP 106.097.5337-9), o valor total de R$ 2.778,01, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 06/12/2006 (data do cálculo de fls. 29/33). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003990-7 ELIETE RAMOS ROBAINA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de ELIETE RAMOS ROBAINA, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de ALBERTO LUIZ GIL ROBAINA (PIS/PASEP nº 100.57995.17-3), o valor líquido de R$ 9,07, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/09/2006 (data do cálculo de fls. 41/45). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de ALBERTO LUIZ GIL ROBAINA. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000698-9 JOEL VIANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2003.51.53.000096-8 MARIA SANTANA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2003.51.53.002078-5 ANNA ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.53.003876-5 OSWALDO RIBEIRO MOTTA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.000636-7 JOAO BATISTA FARIA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.002960-4 MARIA CILENE DE CASTRO JUANNES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.003858-7 BENEDITO HENRIQUES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004092-2 ABIGAIL CORREA BARRETO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.004466-6 FELISBELA DE ALMEIDA FRANCO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.53.002470-5 MAGID ABUD (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 136843"
                            ],
                            "136844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000972-5 ANTONIO CARLOS ABILIO NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000783-2 ANGELA MARIA DE JESUS RODRIGUES LOURENÇO (Adv. EMANOEL GUIMARAES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Dê-se vista dos autos ao subscritor da petição de fl. 34, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo o endereço do 3º réu (MÁRCIA VALÉRIA A. CARVALHO), de forma mais precisa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001912-3 MARIA JOSE HENRIQUES DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000344-2 BERENICE RAMOS DE SOUZA (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 45 dos autos, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço para citação da 2ª ré.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001623-0 RUDINEY PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 15:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002004-0 BENEDITA VIANA FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002023-3 JOSE PAULO SOBRINHO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 14:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002041-5 MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 25/05/2007, às 13:30 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nQuebra 2 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n3 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n4 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002122-5 IARA VILLACA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0830011960, do segurado CARLOS GERALDO CARDOSO RIBEIRO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002604-1 ALCIDES JOSE DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0769411460, do segurado ALCIDES JOSE DE SOUZA, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002642-9 MARIO DA CONCEICAO SEVERIANO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0830011897, do segurado MARIO DA CONCEIÇÃO SEVERIANO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002683-1 MORETE BATISTA PAES DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0791602150, do segurado MORETE BATISTA PAES DE SOUZA, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002722-7 PAULO BORGES RESENDE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 - À Distribuição para retificar o nome do autor, passando a constar PAULO BORGES REZENDE, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\n4 - Após, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 0828523100, do segurado PAULO BORGES REZENDE, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.003020-2 JOAO FREIRE DA SILVA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/06/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003052-4 DENILTON CORREA MACHADO (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9- Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.003106-1 ERALDO MONTEIRO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.003107-3 LUPERCINIO FREIXO CHAGAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000057-3 WALDEIR DA COSTA INACIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000078-0 JOSE RUBENS FREITAS FILHO REP/ P/ ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000184-0 JONAS PEREIRA FRANCISCO FILHO REP/ P/ IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico-social do autor.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/08/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Com a vinda do laudo, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000186-3 SILVIA CRISTINA SALES BATISTA REP/ P/ DIVA SALES BATISTA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico-social.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/08/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Com a vinda do laudo, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000194-2 OTAMI TOLEDO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/08/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000197-8 JOILMA ALVES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico-social.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/08/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000198-0 MERCEDES ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a autora já se encontra recebendo benefício de auxílio-doença, conforme pesquisa obtida no sistema PLENUS de fl. 17, o que configura a ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000215-6 GENECI RANGEL DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/07, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000216-8 MARIA DE FATIMA ASSIS CRESPO PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/06/2007, às 15:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002192-4 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe seus vencimentos regularmente.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor Clelio Roberto Rego na pessoa de seu advogado para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - À Distribuição para retificar o pólo ativo, passando a constar como 4º autor: José Constantino Pessanha Barroso, conforme documento de fl. 64.\r\n\r\n5 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n6 - Após venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.53.000184-2 CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 10,14%, 12,92% e 11,79%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2005.51.53.000725-0 LEILA MACHADO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003156/2006 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,8%, 18,02%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2005.51.53.002665-6 FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.53.004012-4 MARIA JOSE MARTINS CARDOSO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.000771-0 ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001443-9 ADMIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003171/2006 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,15\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento dos valores do FGTS), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001913-9 MANOEL MARQUES COUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.53.002663-6 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 17/20, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.002751-3 MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 13, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.53.002851-7 EDSON DE SOUZA CRELIER (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 15, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.53.004451-8 JOCILA VIEIRA DE MATOS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 136844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "136590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARINA JULIAO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA MAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comprovante de depósito, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RODRIGUES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fls. 27/28, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, tendo sido fixada a RMB em R$ 912,34 a ser paga a partir de JUNHO/2006 e devendo as prestações vincendas, a partir desta data, serem pagas administrativamente; intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nDeterminou, também, o acórdão referido que o valor dos atrasados, conforme cálculos de fls. 48/51 é de R$ 22.029,08 mas, tendo em vista que a parte autora renunciou ao excedente do limite de alçada do JEF (fls. 55), expeça-se a Requisição de Pequeno Valor correspondente a R$ 21.000,00, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora para que se dirija à Agência da CEF localizada na Praça Gov. Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente se renuncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos, tendo em vista os cálculos de fls. 42/49.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA JORDAO DE AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRASIL DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para atender o solicitado pelo INSS às fls. retro, noticiando também nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO GONÇALO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SINVAL DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MUNIZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ALBERTINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 20/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 09-05-2007, às 15h00min, onde serão ouvidas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, ou findo os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA GERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de CLÉLIO PAULINO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03-05-2007, às 14h00min, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, ou findo os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de SAMUEL MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03-05-2007, às 15h00min, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, ou findo os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS MASCARENHAS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ ALVES DANIEL FILHO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 03-05-2007, às 16h00min, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, ou findo os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de AMARO DE SOUZA ALMEIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ademais, para comparecer à audiência designada para o dia 09-05-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, ou findo o prazo para tal, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE DOS REIS CANDIDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de GASTÃO ANTÔNIO DOS REIS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 16-05-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CUERCI DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, fornecendo ao Juízo toda documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar: (a) comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração da titular do comprovante inserto à fl. 7 dos autos, acompanhado de cópia do documento de identificação desta; e (b) informar ao Juízo em qual especialidade médica deseja ser submetido a fim de se aquilatar a necessidade do acréscimo de 25% em seu benefício.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DOS SANTOS MATOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ZENIEL RISCADO PESSANHA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 17-05-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, devendo a Secretaria expedir mandado de intimação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 17-05-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.68.006997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINALDO GOMES CAVALCANTE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 172/177 - Nada a prover, ante o trânsito em julgado.\r\n\r\nCompareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SILVA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ACIR DA COSTA LOURENÇO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o réu, UFF, através do seu Procurador, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, em 15 (quinze) dias, informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão em sede administrativa, bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido ACIR DA COSTA LOURENÇO, CPF nº 112.961.417-00, qualificando-os em caso positivo, fornecendo ainda os respectivos endereços.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.51.061003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA (Adv. CESAR DOS SANTOS PACHECO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Recebo o recurso da parte autora, no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o Autor, em 10(dez) dias, sobre o comunicado de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. 83/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIO LINO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA COSTA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR DA SILVA PIRES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANDRADE (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO VILA NOVA (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PESSANHA DE ARAUJO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva; bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 136590"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIR VIDIGAL (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio como curadora especial da autora a sua genitora, Sra. Lindaura Gomes Vidigal.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BATEMARQUE (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Avenida Brigadeiro Trompowsky, s/n, Ilha do Governador, no dia 26/03/2007, às 8:00h, para realização dos exames solicitados pelo perito, devendo atender ao preparo necessário para realização do exame de ergometria (fls. 165/166), advertindo-a, ainda, que nova falta injustificada ao exame acarretará a perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO DE LIMA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO CORREA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero a multa fixada no despacho retro, uma vez que o benefício da parte autora foi devidamente revisado.\r\n\r\nEntretanto, não comprovou o INSS que foram comandados os valores atrasados, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA LEAL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.450.773-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 108.966,47 (cento e oito mil, novecentos e sessenta e seis cruzeiros e quarenta e sete centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 9.575,80 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 69/80).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSAN KLEBER DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença ao Autor, tendo em vista o não cumprimento da carência mínima exigida em lei.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS ERALFE MOURA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE AREIAS NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BARROS FILHO (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI pelo IRSM, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.356.485-2 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 366,01 (trezentos e sessenta e seis reais e um centavo), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 4.663,96 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls.55/62. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alteração da forma de conversão de seu benefício para URV no mês de março de 1994 e de reajuste do valor recebido mensalmente, utilizando-se índices diversos dos aplicados pela autarquia previdenciária, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DIAS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.68.000548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LIMA DE SENA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do laudo pericial, considerando a nessa data a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.006501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO MASTROIANI DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, condenando a UNIAO FEDERAL a lhes pagar as diferenças decorrentes do soldo pago e o salário-mínimo vigente no período entre 01/03/04 a 07/01/05 para os autores EDSON SANTOS FREIRE e VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA, bem como entre 01/03/2002 a 31/05/2002 para o autor PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, devendo pagar as importâncias de R$ 1.333,65 (um mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o autor EDSON SANTOS FREIRE; R$ 207,01 (duzentos e sete reais e um centavo) para o autor PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA e R$ 1.333,65 (um mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o autor VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA, referentes às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 74/77.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar a autuação do segundo autor, fazendo constar PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, conforme documentos de fl. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.003674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE LOPES SANTOS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento requerido à fl. 22, mediante a peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, estes estão sempre disponíveis, mesmo que baixados, à consultas e extração de peças, mediante a impressão destas, por meio eletrônico, o que justifica o indeferimento de pedido de desarquivamento de qualquer processo virtual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAETANO DA SILVA MANOELITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMONE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando a ECT a lhe PAGAR R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos) a título de ressarcimento pela correspondência enviada em 18.01.2005 para a Paraíba, que foi extraviada.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa ora nomeada, Dr.ª Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUENIO FERREIRA DE SANTANA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANES FARIA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação dos réus.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCitem-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverão os réus se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, o Banco Panamericano e o Banco ABC Brasil para, no prazo da resposta, apresentarem os originais dos contratos nº 500235920-5, 5002101748 e 10-003671, respectivamente, através dos quais a parte autora, em tese, firmou os empréstimos questionados, ante a necessidade de futuro exame grafotécnico. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, quanto ao feito nº: 92.58683-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, quanto ao feito nº: 2000.51.10.010155-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido os ítens anteriores, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JANUÁRIO DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intimem-se as partes para ciência para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 136914"
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EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2006.51.68.004486-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nOs documentos apresentados pela parte autora como indícios de sua dependência econômica em relação ao seu filho falecido devem ser corroborados por prova testemunhal.\r\n\r\nAssim sendo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial - Rua Ministro Lindolfo Collor, 350, Parque João Pessoa, Duque de Caxias, CEP 25220-050 - para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos os documentos, em seu poder, que possam comprovar a dependência econômica em relação ao de cujus. \r\n\r\nFica a parte autora também intimada do fato de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como de que deverá trazer testemunhas, a serem inquiridas pelo Juízo, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA CARVALHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.004608-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000054-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos: (a) comprovante de residência atualizado, em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 09, na qual este afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado; e (b) a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLINALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000149-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida (art. 4o da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nComo o feito versa sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000064-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) regularizar sua representação processual, juntando cópia da procuração; (b) trazer aos autos cópia de documento de identificação e cópia de CPF; e (c) juntar comprovante de residência atualizado, em seu nome ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 09, na qual este afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004897-2\r\n\r\nAUTORES: NATALIA FERREIRA DE SOUSA e LUCIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOs AUTORES, NATALIA FERREIRA DE SOUSA e LUCIO FERREIRA DE SOUSA, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe, Rosinete Ferreira, todos qualificados na inicial, propõem a presente ação, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando o levantamento da conta fundiária de Valdemar Rodrigues de Sousa, pai dos mesmos, no percentual instituído por sentença de pensão alimentícia, em virtude de demissão deste.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não demonstraram os AUTORES haver a ocorrência de lide e, portanto, cumpre à Justiça Estadual examinar o presente feito, em conformidade com a Jurisprudência pacífica do STJ, exemplificada pelos acórdãos a seguir transcritos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PERCENTUAL SOBRE O SALDO DO FGTS. TITULAR VIVO.\r\n\r\n1. Sendo a Caixa Econômica Federal apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\n2. A expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS se traduz em ato de jurisdição voluntária, desviando a competência para a Justiça Estadual. 3. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Maceió.”\r\n\r\n(STJ -CC 39316 / AL ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0093633-0 Relator Ministro CASTRO MEIRA - PRIMEIRA SEÇÃO - DJ 06.10.2003 p.00199).\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. FGTS. PIS/PASEP. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual, para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado, quando inexiste lide entre a CEF e o interessado. Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo- SP, suscitante”.\r\n\r\n(STJ - CC 39815 / SP ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0140463-8 Relator Ministro CASTRO MEIRA - PRIMEIRA SEÇÃO - DJ 01.03.2004 p. 119).\r\n\r\nResta, portanto, patente a incompetência da Justiça Federal para conhecer do presente pedido.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República e no art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000522-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, traga aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 12, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LOPES PESSOA DE MELO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005361-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003956-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 35/38. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra. LUCIANE LACERDA DE OLIVEIRA PESSOA - CRM 52.74936-2, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIMOES MARTINHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003980-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 1º de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALZIRA MARCELINO DE LIMA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004016-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 39/42, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTenho por cumprida a obrigação de fazer, de acordo com as fls.39 / 42.\r\n\r\nCom o depósito da RPV, comunique-se ao Autor.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO JOSÉ LIERS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.004036-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.48 / 55, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.004037-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.19 / 25, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.004226-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por IRACI DOS SANTOS GONÇALVES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES NOBREGA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004254-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCertidão de fls. 18/9: cumpra-se o despacho de fls. 16.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004659-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se por telegrama a parte autora, que demanda representada por advogado, para que, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos, os salários de contribuição, bem como cópias legíveis da identidade e CPF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FERNANDES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PRAXEDES MELLO (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO PESSOA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA DE JESUS (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de pensão por morte da parte autora (NB 85643189-3) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005341-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA LEONEZ BORGES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005348-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DALVA LEONEZ BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DALVA LEONEZ BORGES em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.27, com efeito, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, com efeito são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2006.51.10.005410-9 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.005454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.005454-6\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fl. 49. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra. SONIA MARIA VIANA MOURA, CRM nº 52.53791-6, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.005494-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos termo de renúncia aos valores que porventura venham a exceder o limite para pagamento junto aos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação da competência deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIZ BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2007.51.68.000002-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000038-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReservo-me à apreciação do pedido de tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARLOS DE FREITAS (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000067-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA LEONEZ BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000081-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DALVA LEONEZ BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DALVA LEONEZ BORGES em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a ser recalculada a sua RMI, mediante aplicação da ORTN/ OTN\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.16, com efeito, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, com efeito são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2006.51.68.005348-7 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000139-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSON LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2007.51.68.000150-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que ora pretende revisar, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS FERREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000195-9\r\n\r\nAUTOR: ELI DIAS FERREIRA x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ELI DIAS FERREIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de be nefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DIAS DE CARVALHO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.000214-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODAZIO PEREIRA BELMONTE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000258-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1º de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOMICIANO MOISES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000322-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição, referente a fevereiro/94, utilizado no respectivo cálculo.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias trazer aos autos documento onde constem os salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que pretende ver revisado ou, ainda, em se tratando de pensão por morte, cópia do ato de concessão do benefício originário da referida pensão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO GONÇALVES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000354-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GERALDO GONÇALVES x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GERALDO GONÇALVES, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA CARVALHO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000414-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para: a) que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais; b) trazer aos autos a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que pretende ver revisado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1º de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PRATA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO, DENILSON PRATA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.000685-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VERA LUCIA PRATA DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 22 de março de 2007, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004759-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA, qualificado na inicial, move ação em face da UNIAO FEDERAL, visando o pagamento da diferença do montante obtido com aplicação do índice de 3,17%.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo 2006.51.68.005272-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA ajuizou a presente ação em face da União Federal objetivando o recebimento de diferenças entre o soldo que recebeu quando serviu às Forças Armadas e o salário mínimo vigente à época, alegando afronta aos artigos 1º, 5º e 7º, IV, todos da CF/88, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA primeira consideração a ser feita é no sentido de deixar assente que o pedido do autor está fundado em período no qual prestou serviço militar como recruta ou praça. Tal consideração preliminar se afigura necessária, na medida em que aqui se discute a legalidade da percepção de soldo menor do que o salário mínimo vigente no país à época do serviço militar prestado pela parte autora.\r\n\r\nAlega a parte autora que foi infringida a Carta Magna em seus artigos 1º, 5º e 7º, IV, entretanto, o nela foi dedicado o Capítulo II exclusivamente para regulamentação das Forças Armadas e de seus servidores militares, tendo sido incluído pela EC nº 18/98, o inc.X ao art.142, que determina:\r\n\r\n“X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra”. \r\n\r\nA Lei 8.237/91, com as alterações instituídas pelo art. 26 da Lei nº 8.460/92, obedeceu ao citado dispositivo constitucional, dispondo sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas, nos termos dos artigos a seguir transcritos:\r\n\r\n“Art. 2º A estrutura remuneratória dos servidores militares federais da ativa tem a seguinte constituição:\r\n\r\nI - soldo;\r\n\r\nII - gratificações:\r\n\r\na) Gratificação de Tempo de Serviço;\r\n\r\nb) Gratificação de Compensação Orgânica;\r\n\r\nc) Gratificação de Habitação Militar;\r\n\r\nIII - Indenizações:\r\n\r\na) regulares:\r\n\r\n1. Indenização de Representação;\r\n\r\n2. Indenização de Moradia;\r\n\r\n3. Indenização de Localidade Especial;\r\n\r\nb) eventuais:\r\n\r\n1. Diária;\r\n\r\n2. Transporte;\r\n\r\n3. Ajuda-de-Custo;\r\n\r\nIV - adicionais:\r\n\r\na) Adicional de Férias;\r\n\r\nb) Adicional Natalino;\r\n\r\nc) Adicional de Natalidade;\r\n\r\nd) Salário-Família;\r\n\r\ne) Adicional de Funeral.\r\n\r\nArt. 4º Remuneração é o somatório das parcelas devidas mensal e regularmente, ao militar, pelo efetivo exercício da atividade militar, ou, em decorrência deste, quando na inatividade.\r\n\r\nArt. 6º Soldo é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível.\r\n\r\nArt. 73. Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\nParágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nComo se pode observar no disposto em Lei, não assiste razão à parte autora por dois motivos: primeiro porque não é o soldo e sim a remuneração, esta constituída de soldo, gratificações, indenizações e adicionais, que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente no país, e segundo porque o serviço militar prestado pela parte autora foi excluído da regra pelo parágrafo único do art. 73, do citado diploma legal. Não há, portanto, o que se falar em afronta aos ditames constitucionais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo restar prejudicado seu julgamento, tendo em vista seu caráter acessório.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALMEIDA (Adv. NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005472-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CHAGAS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000154-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1º de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000299-0\r\n\r\nAUTOR: RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES x REU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do réu, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ECT, para restabelecer o atendimento da autora através do plano de saúde.\r\n\r\nNo mais, simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000409-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000411-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA CASSIANO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004365-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor DEUSA CASSIANO pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que fez depósitos junto à Ré a fim de quitar débitos de seus cartões de crédito que, no entanto, não foram repassados à administradora dos respectivos cartões, gerando a aplicação de multa.\r\n\r\nDesigno para o dia 24 de abril de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua da Várzea, nº 30, Itaipu - Belford Roxo, CEP 26143-490, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004368-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.005087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE TOLEDO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.005107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE OLIMPIA CONEGUNDES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005107-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MICHELLE OLIMPIA CONEGUNDES pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL, alegando que a 4ª (quarta) parcela de seu SEGURO DESEMPREGO foi indevidamente sacada por terceiros em unidade da ré localizada em Rondônia.\r\n\r\nDesigno para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua da Paz, nº 14, Jardim Ideal I, Belford Roxo, RJ., CEP 26195-270, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FRANCISCO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOUZA ALVES (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005241-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor DANIEL SOUZA ALVES pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando saque indevido efetuado por terceiros em conta corrente de sua titularidade.\r\n\r\nDesigno para o dia 19 de abril de 2007, às 15:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua General Estevão Souza Lima, S/Nº, LT. 24, QD. 11, Retiro dos Califas, Belford Roxo, CEP 26173-400, RJ, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARRETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005338-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 17.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor PAULO CESAR BARRETO pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando saques e débitos indevidos efetuados por terceiros em conta poupança de sua titularidade.\r\n\r\nDesigno para o dia 19 de abril de 2007, às 16:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Av. Hermiton Ferreira Santos, 320, Centenário, nesta Cidade, CEP 25030-120, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005436-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS, que objetiva a indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando que a mesma não deu quitação em empréstimo efetivamente pago, bem como continuou a descontar indevidamente as parcelas mensais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 24 de abril de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua Sirizi, 17, Vila Santo Antonio da Prata, Belford Roxo, CEP 26130-420, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.005490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTANA RIBEIRO (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA, KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005490-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000056-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReiterando, intime-se a parte autora que demanda representada por advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, eis que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MESSIAS SANTILIANO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000079-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando corretamente o pólo passivo da presente demanda e trazer aos autos termo de renúncia aos valores que, porventura, venham a exceder o valor máximo para pagamento junto ao Juizado Especial Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000221-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nObservo que o autor atingiu a maioridade no ano de 2006, portanto determino seja intimada a parte autora a fim de regularizar a sua representação processual, juntando nova procuração aos autos; determino, ainda que apresente cópia de comprovante de residência em seu nome, e emende a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 134963"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001352-5 JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e a advogada dativa para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000586-0 ERALDO PEREIRA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000586-0\r\n\r\nAutor: ERALDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nERALDO PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição do valor correspondente ao imposto de renda que incidiu sobre a verba indenizatória recebida a título de incentivo à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO que se pretende com a presente ação é que seja restituído o tributo recolhido na fonte indevidamente em 31 de julho de 1998 a título de indenização recebida como incentivo ao desligamento voluntário.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, analisar a preliminar e a prejudicial de mérito suscitada pela ré, dada a prejudicialidade dos efeitos decorrentes de seu eventual acolhimento quanto ao conhecimento da matéria objeto dos presentes autos.\r\n\r\nNo que pertine à ocorrência da prescrição, razão não assiste à parte ré, não restando fulminada a presente lide pelo decurso do tempo. Senão vejamos.\r\n\r\nO art. 168 do CTN estabelece um prazo de 5 (cinco) anos, extintivo do direito de pleitear a restituição. Tratando-se de pagamento indevido, o marco inicial na contagem desse prazo está previsto no inciso I, do mencionado dispositivo legal, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\nNo que tange ao aspecto concernente ao início de sua contagem, é imprescindível a conjugação do precitado inciso I, do art. 168, com o inciso VII, do art. 156, ambos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPara melhor esclarecer, eis o dispositivo:\r\n\r\nArt. 156. Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\nVII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1.º e 4.º;”\r\n\r\nPortanto, como o CTN estabelece que a extinção do crédito tributário ocorre com o pagamento antecipado e a posterior homologação do lançamento, não sendo esta realizada de forma expressa, há que se considerar efetuada tacitamente após o decurso do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, consoante o disposto no § 4º, do art. 150 do CTN, devendo adequar-se a interpretação do § 1.º, do art. 150, ao disposto no inciso VII do art. 156.\r\n\r\nLogo, não havendo nos autos notícia de homologação expressa, deve ser acrescido ao prazo qüinqüenal estabelecido no inciso I, do art. 168 do CTN o período necessário à homologação tácita, ou seja, mais cinco anos.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. (...)\r\n\r\n2. NA HIPÓTESE DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO É DE 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DO FATO GERADOR, SE A HOMOLOGAÇÃO FOR TÁCITA (TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\"), E, DE 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO, SE ESTA FOR EXPRESSA.\r\n\r\n(REsp 833709/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 10/08/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETIRADA PRÓ-LABORE DE DIRETORES E REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E AVULSOS. LEI Nº 7.787/89. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o contribuinte tem o prazo de 10 (dez) anos (cinco de decadência mais cinco de prescrição), contado da ocorrência do fato gerador, para pleitear a restituição das importâncias recolhidas indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre o pró-labore de seus administradores e sobre as remunerações pagas aos trabalhadores autônomos e avulsos, prevista nas Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\n(AGTAC 140962/TRF-2ªR, Rel. Sérgio Feltrin, DJ 11/01/2005)\r\n\r\nVê-se por tais julgados, que a corrente jurisprudencial mais atualizada uniformizou-se no sentido de considerar a tese dos “cinco mais cinco”, quando se trata dos prazos decadencial e prescricional para a repetição do indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação.\r\n\r\nA considerar-se tal entendimento, o direito autoral não se encontra fulminado pela decadência nem tampouco pela prescrição, visto que entre o fato gerador do tributo em tela (31/07/1998) e a data de propositura da presente demanda (25 de maio de 2005), não transcorreram mais de dez anos.\r\n\r\nA questão meritória já foi amplamente debatida, tanto em sede doutrinária quanto em sede jurisprudencial.\r\n\r\nCom efeito, tem-se o conceito de renda estampado no artigo 43 do Código Tributário Nacional, onde aquela é sempre um produto, um resultado, quer do trabalho, quer do capital, quer da combinação destes dois fatores. Demais acréscimos patrimoniais que não se enquadrem no conceito de renda são proventos.\r\n\r\nConclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nA importância paga a título de incentivo à demissão voluntária não se constitui em renda nem em acréscimo patrimonial, mas sim em indenização compensatória, donde a impossibilidade da incidência do imposto de renda sobre a mesma.\r\n\r\nRessalto, inclusive, o verbete da Súmula 215 do e. Superior Tribunal de Justiça, demonstrando ser indenizatório o caráter das verbas recebidas quando da adesão ao denominado Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\n“Súmula 215. A indenização recebida pela adesão à programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nQuebra Ademais, o pagamento feito ao empregado dispensado tem como finalidade, também, o ressarcimento do dano causado e, ao menos em parte, busca propiciar os meios a fim de que possa ele enfrentar as dificuldades, no primeiro momento, em encontrar outro meio de subsistência, pelo que se conclui pela natureza previdenciária e ressarcitória do quantum recebido, que não se constitui em fato gerador do imposto de renda, tal qual previsto do art. 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCompulsando os autos, infiro pela cópia do TRCT acostado à fl. 08 a prova da indenização percebida pelo autor a título de desligamento voluntário, o que denota a sua adesão ao programa de demissão voluntária de seu ex-empregador.\r\n\r\nPosto isso, por serem as verbas rescisórias especiais, concernentes a incentivo à demissão voluntária, dotadas de caráter indenizatório, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e condeno a União a restituir à parte Autora a importância de R$ 5.265,32 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), acrescida de atualização até a data da devolução, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, que fluirão do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 161, § 1.º, c/c o art. 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, na forma da Resolução n.º 263/2002 do Conselho da Justiça Federal, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000145-7 ZENON MENDES FERREIRA (Adv. FABIANA VANESSA SILVA CALMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Macaé\r\n\r\nProc. 2006.51.66.000145-7\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.66.000145-7\r\n\r\nAutor(a): ZENON MENDES FERREIRA\r\n\r\nRé(u): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nZENON MENDES FERREIRA propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nA matéria em tela já foi objeto de apreciação em superior instância, conforme se depreende da decisão proferida em sede do Eg. Superior Tribunal de Justiça, bem como do enunciado nº 40 das Turmas Recursais do RJ, abaixo transcrita:\r\n\r\n“PIS. PASEP. DIFERENÇA. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Trata-se de ação em que se discute o prazo prescricional para o creditamento das diferenças de correção monetária nos depósitos em contas vinculadas do Pis/Pasep bem como quem representaria judicialmente a União. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao REsp, tendo os votos vencedores considerado o prazo prescricional qüinqüenal e a representação da União pela sua Advocacia-Geral. Explicitou o voto de desempate do Min. Teori Albino Zavascki que, como no caso a demanda é de natureza indenizatória e proposta por titular da conta individual do Pis/Pasep contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Dec. n. 20.919/1932, art. 1º (que prevê, nas ações contra a União, a prescrição de 5 anos a partir da data da ação). Ressaltou o mesmo voto que, no Pis/Pasep distinguem-se duas relações jurídicas: uma, a que vincula o fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeito passivo), as quais têm por objeto uma prestação de natureza tributária, e outra, a que vincula o Pis/Pasep (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativo), cujo objetivo são as prestações de natureza não-tributária. Daí o voto em comento também ter concluído que a representação da União se dá pela Advocacia-Geral, pois nessa ação não está em discussão um crédito tributário em si, mas a simples correção de depósito de uma conta particular. Note-se que restou comprovado nos autos estar o titular da conta informado do valor do creditamento em cada oportunidade em que se realizava (extrato bancário). Convém ainda destacar que os votos vencidos reconheciam a prescrição tributária por interpretação analógica, levando em conta a Súm. n. 210/STJ. (STJ - REsp 424.867/SC - Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 3/8/2004 - DJ 21/02/2005 p. 110)”\r\n\r\nEnunciado nº 40. “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices em 16/02/2006, portanto, após decorrido em muito o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos ora questionados (1989/1990). \r\n\r\nResta claro, deste modo, que a presente ação de cobrança não pode prosperar tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001234-0 HILDA VALLADAO RIBEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2003.51.66.001234-0\r\n\r\nAutora: Hilda Valadão Ribeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HILDA VALADÃO RIBEIRO, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do coeficiente de cálculo de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, para que o memso seja elevado de 83% a 100%, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAb initio, impende analisar as preliminares suscitadas pela ré.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de inépcia da inicial, esta não procede, considerando que não se subsume ao caso nenhuma das hipóteses plasmadas no parágrafo único do art. 295 do CPC, ainda mais em se tratando de demanda afeta à seara do rito dos Juizados Especiais, que tem a informalidade como um dos princípios norteadores, cujo qual autoriza petições sucintas e objetivas.\r\n\r\nMelhor sorte também não assiste à ré em sua segunda preliminar suscitada. O fato de a parte autora não ter esgotado a instância administrativa para fins de satisfação de seu direito não lhe retira o interesse de agir no Judiciário, sob pena de vilipendiar o art. 5º, inciso XXXV da CRFB. \r\n\r\nNo mérito, o ponto controvertido fulcral desta demanda delimita-se em apenas uma questão: A CORREÇÃO DO PERCENTUAL DO COEFICIENTE DE CÁLCULO APLICADO PELA RÉ - SE DE 83% OU DE 100%.\r\n\r\nPara tanto, impende avocar as reminiscências previdenciárias do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, uma vez que o mesmo fora extinto pela Emenda Constitucional nº 20/98, restando resguardados os direitos adquiridos daqueles que já tinham completado os requisitos para sua fruição até 16/12/98, consoante disciplina do art. 3º da referida emenda, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º - É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, tenham cumprido os requisitos para a obtenção destes benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nLogo, somente aqueles que completaram os requisitos de fruição até o dia 16/12/98 têm direito adquirido à mantença dos critérios da legislação anterior, devendo esta ser aplicada no que tange às regras atinentes à qualidade de segurado, período de carência, tempo de serviço exigido e coeficiente de cálculo, da forma que ora passo a esposar.\r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nAvoco ao caso a comezinha regra previdenciária preconizada pelo direito intertemporal, qual seja “o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado”, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, aplicam-se ao caso as normas previdenciárias plasmadas no Decreto nº 83.080/79, por ser este o Regulamento de Benefícios Previdenciários vigente à época da efetiva prestação de serviços pela autora, motivo pelo qual passo a aferir se a autora implementou os requisitos necessários à concessão da aposentaria por tempo de serviço nos termos do referido regramento. \r\n\r\nI - QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nNos termos da aliena a, do inciso I, do art. 3º do Decreto 83.080/79, a autora era segurada obrigatória do Regime Previdenciário, uma vez que exercia a atividade de ferroviária em nosso país, na qualidade de empregada, conforme comprova o documento acostado à fl. 22, tendo, portando, preenchido esse requisito, in verbis: \r\n\r\nArt. 3º É segurado obrigatório, ressalvado o disposto no artigo 5º.\r\n\r\nI - como empregado:\r\n\r\na) o que trabalha nessa condição no território nacional, inclusive o doméstico;\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nNo que tange ao quesito carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício, consoante redação do inciso II, do art. 32 do Decreto nº 83.080/79, era exigida, para fins de percepção da antiga aposentadoria por tempo de serviço, 60 (sessenta) contribuições mensais, conforme se pode conferir pela transcrição do referido dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nArt. 32. O período de carência corresponde a:\r\n\r\nII - 60 (sessenta) contribuições mensais, para a aposentadoria por velhice, por tempo de serviço e especial.\r\n\r\nLogo, analisando a Carta de Concessão acostada à fl. 05 dos autos, infiro ter a autora também implementado este quesito, uma vez que, quando do requerimento do benefício em questão, já tinha mais de cinco anos de tempo de serviço considerado pela previdência.\r\n\r\nIII - TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nMelhor sorte também assiste à autora quanto ao quesito tempo de serviço, vez que, conforme dito no item anterior, a autora já contava com 31 anos, 02 meses e 23 dias de serviço quando do requerimento de seu benefício, pelo que, consoante art. 51 do Decreto 83.080/79, bastava 30 (anos) para fazer jus à aposentadoria por tempo de serviço, in verbis:\r\n\r\nArt. 51. A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, ao segurado que conta no mínimo 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nIV - DO COEFICIENTE DE CÁLCULO - VALOR DA RMI\r\n\r\nPor fim, resta-me analisar o quesito objeto da controvérsia travada na presente demanda, qual seja o coeficiente de cálculo rechaçado pela autora, que requesta na presente lide a revisão do mesmo para o importe de 100% (cem por cento). Vejamos se procede o inconformismo da autora.\r\n\r\nPara tanto, valho-me do art. 40, inciso II, b e do art. 41, ambos do Decreto 83.080/79, que preestabeleciam a seguinte sistemática, in verbis:\r\n\r\nArt. 40. O cálculo da renda mensal do benefício de prestação continuada obedece as normas seguintes:\r\n\r\nII - se é superior a 10 (dez) vezes a maior unidade-salarial do País, o salário-de-benefício deve ser dividido em duas partes, a primeira igual àquele valor e a segunda igual ao valor excedente procedendo-se da forma seguinte:\r\n\r\nb) a segunda parte é utilizada, até o máximo de 80% (oitenta por cento) do seu valor, para o cálculo da parcela adicional de renda mensal, multiplicando-se o valor dessa parte por tantos 1/30 (um trinta avos) quantos sejam os grupos de 12 (doze) contribuições, consecutivas ou não, acima de 10 (dez) vezes a maior unidade-salarial (artigo 430) do país;\r\n\r\nArt. 41. O valor da renda mensal do benefício de prestação continuada, ou o da sua parcela básica mencionada na letra \"a\" do item II do artigo 40, é calculado mediante a aplicação dos coeficientes seguintes:\r\n\r\nIV - aposentadoria por tempo de serviço:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) ou 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, conforme, respectivamente sexo masculino ou feminino do segurado que comprova 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nb) para o segurado do sexo masculino que em atividade após 30 (trinta) anos de serviço, 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 3% (três por cento) de cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana até o máximo de 95% (noventa e cinco por cento) 35 (trinta e cinco) anos de serviço:\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nLogo, infere-se da análise da Carta de Concessão acostada à fl. 05 dos autos, que, quando da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a ré utilizou o critério de coeficiente de cálculo previsto para o sexo masculino, qual seja, de 80% do salário-de-benefício acrescido de 3% por ano completo de atividade que exceder a 30 (trinta) anos de serviço, totalizando 83%, nos moldes do art. 41, IV, “a” e “b” do referido decreto, quando ao certo deveria ter aplicado o percentual de 95% do salário-de-benefício, nos exatos termos do art. 41, IV, a do mesmo diploma legal, por ser este o critério legal para o sexo feminino.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que a ré errou ao utilizar o coeficiente de cálculo do sexo masculino, sendo o correto o de 95% para segurada, considerando ainda que a autora implementou todos os requisitos necessários para tanto, procede parcialmente o seu pleito para que seja revisada a RMI de seu benefício, todavia não para 100%, mas para 95%, e para que seja a ré condenada no pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão, respeitado o prazo prescricional das parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento da ação, nos termos da planilha de cálculo atualizada acostada à fl. 57.\r\n\r\nV - CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar à ré a proceder à revisão da RMI do benefício da autora (NB nº 083.037.730-1), de forma a aplicar o percentual de 95% (noventa e cinco por cento), fixando-a em Cz$ 33.006,06 (trinta e três mil, seis cruzados e seis centavos), bem como a pagá-la o valor de R$ 11.487,54 (onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), devendo ser atualizado a partir de 29/11/2006, referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada, relativas ao período de novembro de 1998 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nQuebra Decorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.66.001009-7 RUBEM ALVES DE SOUZA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.1009-7\r\n\r\nAutor(a): Rubem Alves de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 80.314.497/0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço , situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 80.314.497/0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 3.651.914,95 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, novecentos e quatorze cruzeiros e noventa e cinco centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 14.237.18(catorze mil, duzentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), atualizado até 17/12/2004 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de dezembro de 1999 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000415-5 LEDIANE CRISTINA JOSE BATISTA GOMES (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 20055116000415-5 \r\n\r\nAutor(a): Lediane Cristina Jose Batista Gomes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme a segunda parte da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, pelos critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT e no art. 201, § 2.º da CF/88.\r\n\r\nCitado, o réu apresenta contestação (fls. 13/19) pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNa ausência de preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 23/12/1986. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos (segunda parte) - da DIB até 13/11/1984.\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos critérios mencionados resulta na apuração de diferenças ao titular do benefício apenas até março de 1989, já que em abril daquele ano houve a revisão dos benefícios previdenciários, de forma a restabelecer a equivalência em números de salários mínimos, que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de existência de créditos apurados em favor da parte autora, forçoso reconhecer que tais créditos se encontram colhidos pela prescrição qüinqüenal, eis que a ação foi proposta em julho de 2005, ultrapassando, portanto, o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim, com respaldo no art. 201, § 2º da Constituição Federal, o art. 41, II da Lei 8.213/91, que sofreu sucessivas alterações, determinou inicialmente que o reajuste dos benefícios seria feito com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado. Posteriormente, a Lei 8.542/92, determinou que o reajuste, em maio de 1993, se fizesse com base na variação acumulada do IRSM, ao qual, com o advento da Lei 8.880/94, sucedeu-se o IPC-r. Com o advento da Medida Provisória nº 1.663-14, sucessivas vezes reeditada até ser finalmente convertida na Lei 9.711/98, foi determinada a aplicação do IGP-DI no reajuste realizado em 1º de maio de 1996, sendo fixados percentuais específicos para os reajustes que se seguiram: junho de 1997 (7,76%), junho de 1998 (4,81%), junho de 1999 (4,61%), junho de 2000 (5,81%) e junho de 2001 (7,66%).\r\n\r\nNão existe, então, qualquer dispositivo legal prevendo a vinculação dos benefícios previdenciários ao valor correspondente ao número de salários mínimos na data de sua concessão. A Constituição Federal apenas assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e nos termos da fundamentação supra, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão ao recebimento de eventuais parcelas, em decorrência da aplicação da Súmula no. 260 do E. TFR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de janeiro de 2007..\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000013-8 CELINA DIAS GOMES GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.00013-8\r\n\r\nAUTORA: Celina Dias Gomes Gonçalves da Silva\r\n\r\nRÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nCELINA DIAS GOMES GONÇALVES DA SILVA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data do falecimento de seu marido, em 27/03/1999.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é viúva de Roberto Silva, o qual exercia atividade laborativa , sem, contuto, ter a CTPS assinada. Entretanto, a requerente entrou com um pedido na Justiça do Trabalho tendo sido acordado na CTPS o período entre 01/01/1999 até 27/03/1999, permanecendo o de cujus com qualidade de segurado. \r\n\r\nA ré apresentou contestação em fls. 53/62 argüindo a ausência de comprovação do tempo de serviço e contribuição no período necessário à concessão da pensão, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária da requerente\r\n\r\nNo quesito “qualidade de segurado do de cujus”, tendo em vista que se tratava de trabalhador rural, o cerne fulcral controvertido na presente lide gravita em torno do fato da prestabilidade do acordo judicial trabalhista perfectibilizado na justiça do Trabalho, por meio do qual o ex-empregador do de cujus reconheceu o vinculo empregatício deste durante o período de 01/01/99 a 27/03/99, com assinatura de sua CTPS.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nConsoante dicção do art. 74 da Lei nº 8213/91, a pensão por morte é devida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. \r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nO acordo trabalhista homologado por sentença judicial transitada em julgado é prova plena do tempo de serviço para fins de concessão de benefício previdenciário, não sendo lícita a recusa do INSS em considerar a validade desse documento.\r\n\r\nA jurisprudência remansosa inclusive do e. Superior Tribunal de Justiça vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar o tempo de serviço, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. RURAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, mostrando-se hábil para a determinação do tempo de serviço previsto no artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, ainda que o INSS não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 553614/STJ, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. VERBETE SUMULAR 149/STJ. TEMPO DE SERVIÇO. DEMONSTRAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, houve a necessária comprovação de início de prova material, pois o Autor cuidou de juntar documentação apta a comprovar a atividade rural nos moldes determinados por este Tribunal.\r\n\r\nIII - Quanto ao artigo 472 do Código de Processo Civil, a questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nIV - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nV - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AgRg no Ag 670144 - STJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJ 02/06/2005)\r\n\r\nLogo, o acordo trabalhista celebrado entre patrão e empregado, ainda que póstumo, reconhecendo a relação empregatícia do segurado, surtindo efeitos concretos contra o empregador, constitui prova documental do tempo de serviço. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. VÍNCULO LABORAL RECONHECIDO POR SENTENÇA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO \"DE CUJUS\". PROVA SUFICIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é prova suficiente e adequada de tempo de serviço a anotação consignada pelo empregador, mesmo quando advinda de sentença homologatória de acordo trabalhista. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A anotação em CTPS, ainda que póstuma, mas decorrente de decisão de Juízo Trabalhista, constitui prova do tempo de serviço e impede a ocorrência de perda de qualidade de segurado, quando se vê que a reclamatória foi ajuizada em perfeita sincronia temporal com os fatos, tendo o espólio sucedido o \"de cujus\" no processo.\r\n\r\n(AC - 199901000810628 - TRF1ª, Rel. CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ, DJ 27/05/2004)\r\n\r\nAssim, quanto ao quesito qualidade de segurado do de cujus, considerando o Termo de Conciliação acostado à fl. 40 dos autos, bem como os depoimentos das testemunhas acostados às fls. 51/52, tenho como comprovado, uma vez que foi anotado o vínculo trabalhista do mesmo referente ao período de 01/01/99 a 27/03/99.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, o cônjuge é considerado beneficiário da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade, assim tendo procedido à parte autora, por meio da certidão de casamento de fl. 68, sendo presumida a sua dependência econômica.\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nLogo, no que tange a esse quesito, a autora também obteve êxito em comprová-lo, fazendo, portanto, jus, ao benefício na presente postulado.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que a autora requereu administrativamente o beneficio de pensão por morte em 28/09/2001 (fl. 74), cujo requerimento deu-se muito depois de trinta dias da data do óbito, nos termos do art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91, são devidos desde aquela data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE CELINA DIAS GONÇALVES SILVA, com DIB em 28/09/2001, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 28/09/2001, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\n- Nos termos do enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à ré, no prazo de dez dias contados do trânsito em julgado da sentença, que indique, documentadamente, nos autos deste processo, o valor dos atrasados devido à parte autora, pagando-o administrativamente (seja a título de complemento positivo ou pagamento alternativo de benéfico - PAB), DIRETAMENTE NA CONTA EM QUE A PARTE AUTORA RECEBE BENEFÍCIO, se os mesmos não ultrapassarem a sessenta salários mínimos. Caso não haja pagamento administrativo, o valor devido será requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, se inferior a sessenta salários mínimos, senão, deverá ser intimada a parte para manifestar-se sobre renuncio ao valor excedente.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000686-4 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000686-4\r\n\r\nAutor(a): Wilson Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 77.625.490/1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nQuebra III - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço , situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 77.625.490/1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 961.432,19 (novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois cruzeiros e dezenove centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 18.035.93(dezoito mil, trinta e cinco reais e noventa e três centavos), atualizado até 16/06/2005 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2000 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000726-1 EDUARDO CARMO FILHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000726-1\r\n\r\nAutor(a): Eduardo Carmo Filho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 70.395.252/8, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 70.395.252/8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 138.288,95 (cento e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e oito cruzeiros e noventa e cinco centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.063,04(cinco mil, sessenta e três reais e quatro centavos), atualizado até 27/06/2005 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2000 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000955-5 JANUARIO SATURNINO DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000955-5\r\n\r\nAutor(a): Januário Saturnino da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Januário Saturnino da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/09.\r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 14/21, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls.42/46, informou a autarquia previdenciária que o autor recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benefício objetos da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 42/46, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que os benefícios da parte autora não sofreram quaisquer defasagens, \r\n\r\numa vez que sempre foram reajustados na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive\r\n\r\nos tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa. Fica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001043-0 SEBASTIAO DINIZ (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001043-0\r\n\r\nAutor(a): Sebastião Diniz\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 77.737.577/0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 77.737.577/0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 454.259,12 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e nove cruzeiros e doze centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.715,90(dois mil, setecentos e quinze reais e noventa centavos), atualizado até 31/08/2005 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2000 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001108-2 MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2005.5166.001108-2\r\n\r\nAutor(a): Maria de Lourdes Santos Lopes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre os respectivos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, observamos, pelos documentos acostados aos autos, que o benefício da autora foi concedido no patamar de um salário mínimo.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecida inicialmente. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000103-2 WALTINO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000103-2\r\n\r\nAutor(a): Waltino Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número0733916325, mediante aplicação do percentual de 39,67%, bem como com a correção pela URV e pela ORTN/OTN, com pagamentos dos atrazados devidos\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 30/35, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva \r\n\r\ngratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000252-8 JOSE MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000252-8\r\n\r\nAutor(a): José Maria Gomes Ribeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 79.843.558/5, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria Especial, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 79.843.558/5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 3.580.671,39 (três mil, quinhentos e oitenta cruzeiros e trinta e nove centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.957,10(nove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos), atualizado até 24/03/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de março de 2001 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000504-9 DIONE SOUZA DE SANT ANNA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.5166000504-9\r\n\r\nAutor: Dione Souza de Sant Anna\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se requer a aplicação IGP-DI, para reajuste de benefício previdenciário, nos meses de junho dos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o primeiro caso envolvendo o tema (RE 376846/SC - Relator: Ministro Carlos Velloso), entendeu serem constitucionais os diplomas legais que prevêem a aplicação de outros índices e, por conseguinte, regulares os reajustes concedidos pelo INSS.\r\n\r\nTal julgamento levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ao cancelamento da Súmula nº 03, bem como a edição da Súmula nº 08, com o seguinte teor:\r\n\r\n”Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nNada mais havendo que falar-se sobre a aplicação do referido índice nos anos mencionado na Súmula n.º 03, examinemos sua aplicação nos anos de 2002 e 2003. \r\n\r\nSobre o assunto, merecem total acolhida as razões expostas pelo réu em contestação, que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“(…) Confrontando então o conceito do Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefício Previdenciários com a legislação sobre reajustamento dos benefícios previdenciários desde 1997 até 2003, observa-se que a norma constitucional sempre foi atendida, porquanto os índices aplicadas ao reajuste dos benefícios da previdenciários são semelhantes ao índice que mede a variação do custo de vida das famílias de baixa e média renda, qual seja, o INPC. Este é o índice que melhor reflete a variação do custo de vida das famílias mantidas por aposentados e pensionistas, visto que sua metodologia de cálculo consiste em aferir a variação do custo de vida de famílias com rendimento até 8 salários mínimos proveniente de trabalho assalariado (valor semelhante ao teto do valor dos \r\n\r\nbenefícios previdenciários). Demais disso, os índices aplicados aos benefícios previdenciários também são superiores ao atual índice oficial de inflação, o IPCA, que é índice de variação do custo de vida de famílias com renda de até 40 salários mínimos. (…)\r\n\r\n(…) O IGP-DI é índice composto pela média ponderada de outros três índices apurados pela Fundação Getúlio Vargas. Ele resulta de 60% do IPA (Ìndice de Preços de Atacado), apenas 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Ora, os preços de atacado que sofrem intensa influência da variação do dólar em nada afetam o custo de vida do aposentado e do pensionista, pois estes só sentem a variação dos preços de varejo. Assim, o IGP-DI, composto em sua maior parte pela variação dos preços de atacado e de construção civil (70%), a par de ser índice não previsto em lei, não é o melhor índice a ser adotado para reajuste dos benefícios previdenciários porque não reflete a variação do custo de vida dos aposentados e pensionistas, de sorte que, embora tenha sido o índice de maior variação nos anos de 1999 a 2001, não pode ser aplicado como pretendido pela parte autora, seja pela falta de previsão legal, seja pela inadequação.\r\n\r\nDe outra parte, a Constituição Federal não adota a lógica do maior índice de reajuste, o que, em verdade, é o que defende a parte autora, já que não pretende aplicação do índice mais adequado ao reajustamento dos benefícios previdenciários, pois postula aplicação do IGP-DI somente nos anos em que é superior ao índice efetivamente aplicado. Pretende simplesmente a aplicação do maior índice encontrado em cada período, seja qual for seu método de composição, desvirtuando o princípio constitucional insculpido no § 4.o. do artigo 201 da Constituição Federal e pretende dar-lhe um alcance que não corresponde à sua exata compreensão. (…)”\r\n\r\nAdoto, portanto, o entendimento firmado nestes precedentes como razão de decidir, corroborado pela elucidativa explanação do réu em sua defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013729-7 MARCELO PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI, JOSANA MACHADO GOMES, LUZIANO GOMES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.01.013729-7\r\n\r\nAutor: Marcelo Pinto Ferreira de Paula\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 1.380,38(um mil, trezentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) - atualizado até 10/11/2006 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000037-7 FABIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.66.000037-7\r\n\r\nAutor: Fabio Sampaio da Silva\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 3.211,97 (três mil,duzentos e onze reais e noventa e sete centavos) - atualizado até 10/11/2006 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000743-8 LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2004.51.66.000743-8\r\n\r\nAutor: Leila Monteiro\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução em dobro, em parcela única, de todos os valores descontados dos vencimentos do autor, a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, até março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que tais descontos foram indevidos, eis que somente tornaram-se exigíveis com o advento da Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nDispensado o Relatório, DECIDO:\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito para considerar prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, com base no Decreto 20.910/32 e Súmula 85 STJ.\r\n\r\nNo mais, a Lei 6.880/80, em seu art. 50, IV, garante aos militares e dependentes ampla assistência médico-hospitalar. Para tanto, instituiu cada Força um Fundo de Saúde específico, que depende de custeio parcial dos próprios militares, correspondente a um desconto percentual sobre o soldo.\r\n\r\nPrimeiramente, a Lei 5.787/72 trazia o percentual a ser abatido de até 3% do soldo, reproduzido pelo art. 14 do Decreto 92.512/86. Tal lei foi revogada pela Lei 8.237/91 que dispôs sobre o desconto obrigatório para a assistência médico-hospitalar militar (art. 75, II), mas não cuidou de delimitar o percentual do mesmo, no que prevaleceu o de 3% constante da legislação anterior.\r\n\r\nA partir de então, o valor do desconto teve autorização regulamentar para alteração, conforme os Decretos 906/93 (até 10% do soldo), 1.961/96 (até 25% do soldo) e 4.307/02 (até 3,5% do soldo). A despeito da de tal faculdade, na prática, entretanto, a alíquota do desconto se manteve em 3%.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da MP 2131/00 e suas reedições, reestruturada a remuneração dos militares, a exação se estabilizou no percentual de 3,5% do valor do soldo.\r\n\r\nEntendo, que o custeio dos Fundos de Saúde militares não tem essência tributária. São fundos destinados a captar recursos financeiros, receitas extra-orçamentárias (art. 11 Decreto 92.512/86) necessárias ao funcionamento da assistência médico-hospitalar garantida por lei. São, assim, recolhimentos não tributários.\r\n\r\nNão há possibilidade, então, de uma contribuição destinada a custeio de um Fundo de Saúde ser confundida com tributo.\r\n\r\nPrimeiramente amparou-se tal cobrança no artigo 50 da Lei 6.880/80 que, prevendo a assistência médico-hospitalar, estabeleceu textualmente que o regulamento administrativo traria condições e limites à mesma. \r\n\r\nEm seguida, vê-se que a Lei 5.787/72 determinou o desconto de até 3% do soldo para tal fim. O art. 75 da Lei 8.237/91 afirma ser tal contribuição desconto obrigatório, legando ao regulamento parâmetros de desconto. Nesse particular, continuou a cobrança sob o percentual de 3% com base no Decreto 92.512/86, que, por sua vez, foi recepcionado pela Constituição de 1988 com força de lei ordinária. \r\n\r\nPor fim, a MP 2131/00 trata novamente de forma expressa da incidência do percentual de 3,5% sobre o soldo, a título de recolhimento aos Fundos.\r\n\r\nNo entanto, a edição do Enunciado n.º 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro veio por um fim à celeuma criada em torno da natureza tributária ou não dos descontos efetuados, já que, independentemente de tal distinção, decidiu por serem os mesmos indevidos.\r\n\r\nENUNCIADO n.º 42:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, \r\n\r\npág. 84, Parte III.\r\n\r\nForçoso, pois, reconhecer-se a procedência do pedido aqui formulado, todavia parcialmente, uma vez que não há amparo legal para a devolução de forma dobrada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 805,37 (oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 44, monetariamente corrigida desde 13 de novembro de 2006, referente à devolução das parcelas não prescritas indevidamente descontadas de seus vencimentos, a título de contribuição para o FUSEX, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001199-9 NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.66.001199-9\r\n\r\nAutor: Newton Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução em dobro, em parcela única, de todos os valores descontados dos vencimentos do autor, a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, no período de outubro de 1995 a março de 2001.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que tais descontos foram indevidos, eis que somente tornaram-se exigíveis com o advento da Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nDispensado o Relatório, DECIDO:\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito para considerar prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, com base no Decreto 20.910/32 e Súmula 85 STJ.\r\n\r\nNo mais, a Lei 6.880/80, em seu art. 50, IV, garante aos militares e dependentes ampla assistência médico-hospitalar. Para tanto, instituiu cada Força um Fundo de Saúde específico, que depende de custeio parcial dos próprios militares, correspondente a um desconto percentual sobre o soldo.\r\n\r\nPrimeiramente, a Lei 5.787/72 trazia o percentual a ser abatido de até 3% do soldo, reproduzido pelo art. 14 do Decreto 92.512/86. Tal lei foi revogada pela Lei 8.237/91 que dispôs sobre o desconto obrigatório para a assistência médico-hospitalar militar (art. 75, II), mas não cuidou de delimitar o percentual do mesmo, no que prevaleceu o de 3% constante da legislação anterior.\r\n\r\nA partir de então, o valor do desconto teve autorização regulamentar para alteração, conforme os Decretos 906/93 (até 10% do soldo), 1.961/96 (até 25% do soldo) e 4.307/02 (até 3,5% do soldo). A despeito da de tal faculdade, na prática, entretanto, a alíquota do desconto se manteve em 3%.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da MP 2131/00 e suas reedições, reestruturada a remuneração dos militares, a exação se estabilizou no percentual de 3,5% do valor do soldo.\r\n\r\nEntendo, que o custeio dos Fundos de Saúde militares não tem essência tributária. São fundos destinados a captar recursos financeiros, receitas extra-orçamentárias (art. 11 Decreto 92.512/86) necessárias ao funcionamento da assistência médico-hospitalar garantida por lei. São, assim, recolhimentos não tributários.\r\n\r\nNão há possibilidade, então, de uma contribuição destinada a custeio de um Fundo de Saúde ser confundida com tributo.\r\n\r\nPrimeiramente amparou-se tal cobrança no artigo 50 da Lei 6.880/80 que, prevendo a assistência médico-hospitalar, estabeleceu textualmente que o regulamento administrativo traria condições e limites à mesma. \r\n\r\nEm seguida, vê-se que a Lei 5.787/72 determinou o desconto de até 3% do soldo para tal fim. O art. 75 da Lei 8.237/91 afirma ser tal contribuição desconto obrigatório, legando ao regulamento parâmetros de desconto. Nesse particular, continuou a cobrança sob o percentual de 3% com base no Decreto 92.512/86, que, por sua vez, foi recepcionado pela Constituição de 1988 com força de lei ordinária. \r\n\r\nPor fim, a MP 2131/00 trata novamente de forma expressa da incidência do percentual de 3,5% sobre o soldo, a título de recolhimento aos Fundos.\r\n\r\nNo entanto, a edição do Enunciado n.º 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro veio por um fim à celeuma criada em torno da natureza tributária ou não dos descontos efetuados, já que, independentemente de tal distinção, decidiu por serem os mesmos indevidos.\r\n\r\nENUNCIADO n.º 42:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, \r\n\r\npág. 84, Parte III.\r\n\r\nForçoso, pois, reconhecer-se a procedência do pedido aqui formulado, todavia parcialmente, uma vez que não há amparo legal para a devolução de forma dobrada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 395,79 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 30, monetariamente corrigida desde 13 de novembro de 2006, referente à devolução das parcelas não prescritas indevidamente descontadas de seus vencimentos, a título de contribuição para o FUSEX, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000641-3 GENEZIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000641-3\r\n\r\nAutor(a): Genésio Alexandre da Silva\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nPretende a parte autora o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, depósito este efetuado em conta recursal. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nDo extrato juntado às fls. 19, depreende-se que a referida conta trata de depósito recursal, somente podendo ser movimentada após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista, por ordem daquele magistrado. Tal norma encontra-se prevista no art. 899, par. 1o. da CLT, in verbis:\r\n\r\n“Sendo a condenação de valor até dez vezes o valor-de-referência regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz” (grifei)\r\n\r\nSendo assim, tal valor possui natureza recursal e, por conseqüência, acha-se vinculado ao deslinde de reclamação trabalhista, falecendo à Justiça Federal competência para determinar seu levantamento.\r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001027-2 IVAN DIAS DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Macaé\r\n\r\nProc. 2005.51.66.001027-2\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.66.001027-2\r\n\r\nAutor(a): IVAN DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nRé(u): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nIVAN DIAS DA SILVEIRA propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nA matéria em tela já foi objeto de apreciação em superior instância, conforme se depreende da decisão proferida em sede do Eg. Superior Tribunal de Justiça, bem como do enunciado nº 40 das Turmas Recursais do RJ, abaixo transcrita:\r\n\r\n“PIS. PASEP. DIFERENÇA. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Trata-se de ação em que se discute o prazo prescricional para o creditamento das diferenças de correção monetária nos depósitos em contas vinculadas do Pis/Pasep bem como quem representaria judicialmente a União. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao REsp, tendo os votos vencedores considerado o prazo prescricional qüinqüenal e a representação da União pela sua Advocacia-Geral. Explicitou o voto de desempate do Min. Teori Albino Zavascki que, como no caso a demanda é de natureza indenizatória e proposta por titular da conta individual do Pis/Pasep contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Dec. n. 20.919/1932, art. 1º (que prevê, nas ações contra a União, a prescrição de 5 anos a partir da data da ação). Ressaltou o mesmo voto que, no Pis/Pasep distinguem-se duas relações jurídicas: uma, a que vincula o fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeito passivo), as quais têm por objeto uma prestação de natureza tributária, e outra, a que vincula o Pis/Pasep (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativo), cujo objetivo são as prestações de natureza não-tributária. Daí o voto em comento também ter concluído que a representação da União se dá pela Advocacia-Geral, pois nessa ação não está em discussão um crédito tributário em si, mas a simples correção de depósito de uma conta particular. Note-se que restou comprovado nos autos estar o titular da conta informado do valor do creditamento em cada oportunidade em que se realizava (extrato bancário). Convém ainda destacar que os votos vencidos reconheciam a prescrição tributária por interpretação analógica, levando em conta a Súm. n. 210/STJ. (STJ - REsp 424.867/SC - Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 3/8/2004 - DJ 21/02/2005 p. 110)”\r\n\r\nEnunciado nº 40. “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices em 30/08/2005, portanto, após decorrido em muito o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos ora questionados (1989/1990). \r\n\r\nResta claro, deste modo, que a presente ação de cobrança não pode prosperar tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível.\r\n\r\nQuebra III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001070-3 ILSON CORDEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.5166.001070-3\r\n\r\nAutor: Ilson Cordeiro da Silva\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIlson Cordeiro da Silva, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nAinda sobre o assunto, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001230-0 DALZIZO MESQUITA LEAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.5166001230-0\r\n\r\nAutor: Dalzizo Mesquita Leal\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, a ré comprovou que o autor assinou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos às fls. 22/23 e 28. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.66.001279-7 COSME PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.66.001279-7\r\n\r\nAutor(a): Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA CLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001283-9 SEBASTIÃO XAVIER NOGUEIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.66.001283-9\r\n\r\nAutor(a): Sebastião Xavier Nogueira\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA CLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000154-8 KLEBER GUIMARAES (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000154-8\r\n\r\nAutor(a): Kleber Guimarães\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA CLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000182-2 REINALDO JORGE MORAIS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000182-2\r\n\r\nAutor: Reinaldo Jorge Morais\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, a ré comprovou que o autor assinou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos às fls. 25/33. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000486-0 BEATRIZ GONCALVES DE AGUIAR THOMAZ (Adv. ARMANDO ESCUDERO, ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000486-0\r\n\r\nAutor: Beatriz Gonçalves de Aguiar Thomaz\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, a ré comprovou que o autor assinou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos às fls. 30/34. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n\\\\01vf-mc-2\\meus documen\\GABINETE\\PADRÃO Dr. ROBERTO\\2007\\20065166486-0 Beatriz Adesão. Falta Interesse.doc\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n\\\\01vf-mc-2\\meus documen\\GABINETE\\PADRÃO Dr. ROBERTO\\2007\\20065166486-0 Beatriz Adesão. Falta Interesse.doc\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000526-8 SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000526-8\r\n\r\nAutor: Selmo Renato Quinteiro dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, a ré comprovou que o autor assinou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos às fls. 28/29. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.66.001315-7 LUIZ HENRIQUE DAUMAS LOBO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2005.51.66.001315-7\r\n\r\nAutor: Luiz Henrique Daumas Lobo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no.103.219.134-9, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nQuebra Posteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 103.219.134-9, da parte autora, fixando-a em R$ 727,74 (setecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.747,77 (cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), atualizado a partir da data em que a ré procedeu administrativamente à apuração do valor constante de fl.08, e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação, diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.66.001381-9 EDSON PINTO TRILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001381-9\r\n\r\nAutor(a): Edson Pinto Trilha\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 797.975.43-8, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 797.975.43-8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 3.033.477,37 (três milhões, trinta e três mil e quatrocentos e setenta e sete cruzeiros e trinta e sete centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado até 03/10/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de novembrode 2000 a outubro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.66.001447-2 REGINALDO LUIZ HARTERY (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001447-2\r\n\r\nAutor(a): Reginaldo Luiz Hartery\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 762.768.56-8, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 762.768.56-8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 235.615,07 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quinze cruzeiros e sete centavos) e 2 pagar à parte autora o valor de R$ 13.511,71 (treze mil, quinhentos e onze reais e setenta e um centavos), atualizado até 03/10/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de dezembro de 2000 a outubro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000093-3 ADILSON COPELLI (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000093-3\r\n\r\nAutor(a): Adilson Copelli\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 83.120.208-4, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 83.120.208-4, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 117.543,79 (cento e dezessete mil, quinhentos e quarenta e três cruzados e setenta e nove centavos ) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 10.236,88 (dez mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 29/09/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2001a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000148-2 JAIME XIMENES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000285-1\r\n\r\nAUTOR: Jocemar Correia de Souza\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Jocemar Correia de Souza, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, cessado pelo réu. Afirma o autor não possuir condições de exercer sua atividade laboral, tendo em vista ser portador de doença ocupacional, que o incapacita. \r\n\r\nJunta documentos, receituários, laudos e resultados de exames médicos. É o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora ser portador de doença ocupacional decorrente do exercício de suas atividades laborais - LER/DORT, apresentando-se tal moléstia como seqüela de acidente de trabalho sofrido anteriormente, o qual resultou em várias fraturas. Na ocasião, recebeu benefício de auxílio-doença acidentário NB 513.059.397-7, tendo permanecido nesta condição até o dia 06.11.2005.\r\n\r\nCompulsando-se ainda os presentes autos, pode ser verificado que no próprio requerimento de benefício por incapacidade feito ao INSS, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 17, consta assinalado o campo Acidente do Trabalho, o que não deixa dúvida sobre a natureza do benefício anteriormente gozado pelo autor, cujo restabelecimento ora pleiteia. \r\n\r\nAs doenças geradas pelo exercício de determinada atividade ou profissão, provocando lesão corporal ou distúrbios psicológicos e que cause a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade laborativa, consoante art. 20, da Lei nº 8.213/91, são consideras como acidentes de trabalho.\r\n\r\nAs causas atinentes à concessão de benefícios de natureza acidentária, a teor do art. 109, inciso I, da Carta Magna, fogem da competência dos juízes federais. \r\n\r\nOportuno trazer à colação as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em se tratando de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.66.000161-5 CARLOS JUBRAN (Adv. CLAUDIA PEREIRA GRILLO, MARCIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2006.51.66.000161-5\r\n\r\nAutor: Carlos Jubran\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no. 101.013.186-6, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 101.013.186-6, da parte autora, fixando-a em R$ 632,82 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 15.295,04 (quinze mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), atualizado até 29/09/2006 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de fevereiro de 2001 a setembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação, diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, em virtude da limitação de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.66.000256-5 LEDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000256-5\r\n\r\nQuebra Autora: Leda dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício de pensão por morte, cadastrado sob o no. 046.475.701-0, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação, argüindo a decadência do direito revisional e prescrição do fundo de direito e, no mérito, que deve ser aplicada à relação jurídica a lei vigente no momento da concessão do benefício, sendo irrelevantes as alterações legislativas feitas posteriormente, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso. \r\n\r\nPara melhor compreensão, passo a analisar as legislações pertinentes.\r\n\r\nA antiga Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS - Lei 3.807/60, sob cuja égide foi concedido o benefício de pensão por morte da autora, assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 37. A importância da pensão devida ao conjunto dos dependentes do segurado será constituída de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco).” \r\n\r\nO atual Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), inicialmente, previa, como forma de cálculo do valor da pensão por morte, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\nconstituído de uma parcela, relativa a família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento,mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas);\r\n\r\n100 % (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente de trabalho.”\r\n\r\nVerifica-se que nas Leis e Consolidações Previdenciárias anteriores, a regra não era a correspondência integral entre o valor da aposentadoria e o da pensão, embora seja de se observar a majoração de percentual por ela implementada.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 9.032/95, o artigo acima transcrito passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais se extrai que, o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a teor do disposto na Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNo caso em tela, a revisão pleiteada não beneficia a parte autora já que o benefício foi concedido em valor equivalente a um salário mínimo, valor este mantido até a presente data, conforme cálculo efetuado pela Contadoria Judicial. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000285-1 JOCEMAR CORREIA DE SOUZA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000285-1\r\n\r\nAUTOR: Jocemar Correia de Souza\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Jocemar Correia de Souza, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, cessado pelo réu. Afirma o autor não possuir condições de exercer sua atividade laboral, tendo em vista ser portador de doença ocupacional, que o incapacita. \r\n\r\nJunta documentos, receituários, laudos e resultados de exames médicos. É o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora ser portador de doença ocupacional decorrente do exercício de suas atividades laborais - LER/DORT, apresentando-se tal moléstia como seqüela de acidente de trabalho sofrido anteriormente, o qual resultou em várias fraturas. Na ocasião, recebeu benefício de auxílio-doença acidentário NB 513.059.397-7, tendo permanecido nesta condição até o dia 06.11.2005.\r\n\r\nCompulsando-se ainda os presentes autos, pode ser verificado que no próprio requerimento de benefício por incapacidade feito ao INSS, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 17, consta assinalado o campo Acidente do Trabalho, o que não deixa dúvida sobre a natureza do benefício anteriormente gozado pelo autor, cujo restabelecimento ora pleiteia. \r\n\r\nAs doenças geradas pelo exercício de determinada atividade ou profissão, provocando lesão corporal ou distúrbios psicológicos e que cause a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade laborativa, consoante art. 20, da Lei nº 8.213/91, são consideras como acidentes de trabalho.\r\n\r\nAs causas atinentes à concessão de benefícios de natureza acidentária, a teor do art. 109, inciso I, da Carta Magna, fogem da competência dos juízes federais. \r\n\r\nOportuno trazer à colação as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em se tratando de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.66.000312-0 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000312-0\r\n\r\nAutor(a): Francisco Rodrigues da Silva Netto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 010.240.008-3, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 010.240.008-3 aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCz$ 43.327,08 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e sete cruzeiros novos e oito centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 1.784,29 (hum mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), atualizado até 30/11/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de abril de 2001 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.66.000351-0 VICENTE RODRIGUES SERRANO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000351-0\r\n\r\nAutor(a): Vicente Rodrigues Serrano\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 070.472.164-3, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 070.472.164-3 aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 68.074,62 (sessenta e oito mil e setenta e quatro cruzeiros novos e sessenta e dois centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.925,09 (sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e nove centavos), atualizado até 30/11/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de maio de 2001 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 114285"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056161-4 JUREMA DELBUE MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 185. Anote-se.\r\n\r\nOs autores Maria da Conceição Moura, Manoel Salles, Manoel José Oliveira e Manoel Menezes faleceram no curso do processo, sendo requerida a habilitação de seus sucessores processuais (fls. 183/206, 213/228 e 241/247).\r\n\r\nOuvido, o INSS concordou apenas quanto ao primeiro pedido (fl. 211), alegando, com relação aos demais, a ocorrência de prescrição (fls. 249/252). \r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES de Lucigenia Moura, Maria José da Conceição Carola, Lúcia Helena Moura de Encarnação, Maria Celeste Moura Martins, José Moura e Maury Moura, em sucessão processual à autora Maria da Conceição Moura; de Nair Lourenço de Oliveira, quanto ao autor Manoel Salles; de Odeinha da Silva Oliveira, quanto ao autor Manoel José Oliveira e de Dorice Cabral Menezes, com relação ao autor Manoel Menezes.\r\n\r\nÀ SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n2 - 91.0056252-1 JOSE SALVADOR DE SOUZA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0141192-6 SUELI DA SILVA (Adv. JERONIMO ARTHUR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0141404-6 OTHON DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O autor Othon dos Santos faleceu no curso do processo, sendo requeridas as habilitações de suas filhas (fls. 123/137).\r\n\r\nOuvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (147/149). \r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES DE LIEGE SANTOS VIEIRA FERREIRA, LENILDA SANTOS MENDES CARNEIRO e LÉLIA SANTOS, em sucessão processual ao autor OTHON DOS SANTOS. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n5 - 92.0110523-1 CHRISTINA MARIA VELLOZO VERLY E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0114047-9 JOAO SANCHES (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0084683-3 MARLENE DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS WAGNER DA COSTA BARROS, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0067785-4 GERSON DE SOUZA AMORIM (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002624-7 RAYMUNDO FRANCISCO DE BARROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.003814-6 MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.528930-7 ADEMIR JOSE PINHEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi extinta sem apreciação do mérito, em última instância, na forma do art. 267, V, do CPC. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.010132-6 JORGE OLYMPIO DA SILVA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0034690-5 WALTER PONTES BRAZ E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0052442-6 GELSON ANDRADE GUARALDI E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO, LUCIA REGINA REIS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001688-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.002518-8 JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (UFF) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006116-1 MARIO FERREIRA PONTES FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (União) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0207229-0 PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0207620-3 JAIRO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002426-3 SAMUEL VALENTIM COSTA (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0201274-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF-RJ (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0206895-0 TANIA VIRGINIA DE MORAES TELLES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0207096-5 HERMINIA PEREIRA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001343-5 ALUISIO ORNELLAS QUADROS REP. PELO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.004792-9 EVA MARIA BENICIO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.007673-2 LUIZ FERNANDES NUNES DE BRAGANCA E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais nenhum recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002186-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000561-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001366-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 99.0206617-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000191-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x RITA DE CASSIA HABIB PACCA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR o prosseguimento da execução conforme os valores apontados pela Contadoria, às fls. 19/23, na quantia de R$ 63.552,03 (sessenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e três centavos), em novembro de 2006.\r\n\r\nHonorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 19/23 para os autos principais e após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0057667-0 TUDES ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . PUBLICAÇÃO DOS 2.º e 3.º PARÁGRAFOS DA DECISÃO DE FL. 166.\r\n\r\n(...) Apresente o advogado, no prazo de 20 (vinte) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 140/142, 144/147, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais.\r\n\r\nQuanto aos autores Getúlio Joaquim Santana, Firmino Antônio Ferreira, Oswaldo Leonardo da Silva e Jurema Gomes Mendonça, expeçam-se mandados de intimação, a fim de qua os mesmos compareçam a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de declararem sua aquiescência com o desconto dos honorários pleiteados por seu patrono.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0203204-2 ODEDIS DE OLIVEIRA ATHAYDES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 241.\r\n\r\n(...) Apresente o autor Wilson, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos extratos da sua conta de FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n34 - 99.0203861-1 PAULO ROBERTO HALFELD PONTES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 199.\r\n\r\n(...) Manifeste-se objetivamente o autor Paulo Roberto Halfeld Pontes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos sucessivos saques efetuados na sua conta de FGTS (fls. 197/198).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 136378"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Ciência às partes sobre a nova data designada no Juízo deprecado para a audiência de inquirição da testemunha Telma Silveira Yamagata, arrolada pela ré Maria Thereza Ramos Barbosa.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005548-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO PREVISTO NO ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 06/09/2001, consoante fl. 2, com escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, pelo saque ilícito de valores relativos às parcelas de seguro desemprego por parte da segurada Miriam Carla Vieira da Silva. De acordo com documentos de fls. 4, em especial ofícios de fls. 19, 23 e 127 os saques foram efetuados na Caixa Econômica Federal de Alcântara/SG.” “Ex positis, considerando falecer a este órgão Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. Juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ, nos termos do CPP, art. 70, caput. Publique-se. Dê-se baixa e redistribua-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006277-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 21 de setembro de 2005, mediante Portaria, consoante fl. 2, com escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito sobre a rubrica de estelionato, tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, pelo fato de terem sido efetuados saques fraudulentos na conta no. 1507.013.14083-0 de titularidade do senhor Carlos Alberto Bastos, perfazendo um total de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Compulsando os presentes autos verifica-se que o recebimento da vantagem ilícita ocorreu no Méier/RJ, como é demonstrado em fls. 21 e relatório feito pelo ilustre delegado (fls. 22/23). Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal no Município de Niterói/RJ, requer seja declinada a favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com a remessa dos autos ao Juízo Federal Distribuidor da aludida Seção Judiciária, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Distribuidor Criminal do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Remetam-se os autos para redistribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006792-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 171 PARAG 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: Cuida-se se inquérito policial instaurado mediante Portaria em 21 de outubro de 2005 (fl.2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pala prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, & 3º, do Código Penal Brasileiro, em razão do expediente encaminhado pelo oficio de nº 210/2005-CEF, agência São Gonçalo/SG, que noticia a prática de saques fraudulentos na conta de nº 0194.013.358602-0, titulada por Valéria dos Santos Alves, no valor total de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), ocorridos em maio de 2005. Compulsando os presentes autos verifica-se que a maioria das operações fraudulentas foram realizadas em São Gonçalo, conforme demonstra oficio de fls. 39. “Ex positis, na forma dos arts. 70 e 78, II, b do CPP falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epigrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal no Município de Niterói/RJ, requer seja declinada a favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência desse Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ, nos termos do CPP, arts. 70 e 78, II, b, do CPP. Publique-se. Remetam-se os autos ao SEDNI para redistribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003766-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ ART.289 DO CPB (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial em 13 de julho de 2006, mediante portaria (fls. 2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal pela prática, in thesi, do delito tipificado no artigo 289 do Código Penal Brasileiro, ante a apreensão de nota falsificada realizada em 13 de julho de 2006 (fls. 6). Dois policiais militares lotados no 12o. BPM - Niterói/RJ, Valtair Luiz de Andrade e Marcelo Sales Muniz foram acionados pelo rádio a fim de proceder em um comércio de nome Bazar Orixás no Fonseca - Niterói/RJ, pelo fato de ter sido apresentado uma cédula de R$ 10,00 (dez reais) falsa como troco. Quedou acostado às fls. 14/16 o Laudo de Exame Pericial que qualificou a cédula em questão como falsa, podendo “ser classificada como de boa qualidade”, com capacidade de enganar pessoas, levando-se ainda em consideração os aspectos circunstanciais do momento da apresentação da cédula. Às fls. 22/23 consta termo de declarações dos policiais militares que fizeram a apreensão da cédula falsa, que, efetivamente, não trouxeram elementos novos capazes de identificar o autor do ilícito que teria colocado inicialmente a cédula falsa em circulação.” “Ex positis, não obstante comprovada a materialidade, restaram infrutíferas as investigações que objetivaram apurar a autoria, pelo que pugna o Ministério Público pelo arquivamento do presente feito, nos termos do art. 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18, do mesmo diploma, concessa venia.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, observando o disposto no artigo 18, do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000044-7 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 24 de novembro 2006, consoante fl. 2, com escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito capitulado n artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, em razão da verificação de irregularidades no benefício previdenciário de Antônio Carlos Vieira, com saque indevido ocorrido no Unibanco, agência Colubande/SG (fls.17). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPC, faz-se necessário o declínio da competência. “Ex positis, considerando falecer a este órgão Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. Juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ, nos termos do CPP, art. 70, caput. Publique-se. Remetam-se os autos para redistribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000051-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 24 de novembro de 2006, consoante fl. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171 parágrafo 3º e art. 313- A, ambos do Código Penal, pelo recebimento de benefício previdenciário concedido irregularmente, na unidade do INSS em São Gonçalo/RJ , com recebimento naquele lócus (confira fls. 32). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPC, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i, juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia\". Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito para redistribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000235-3 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CRIM/CONF/ART 171,§3º/CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 22 de dezembro de 2006, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito sob a rubrica de estelionato, tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal, em razão da ocorrência de saque fraudulento realizado em casa lotérica vinculada à agência 0889 - Alcântara, localizada na rua Milton Nunes, Santa Luzia, São Gonçalo/RJ (vide ofício de fls. 04). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juízo Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito para redistribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000327-8 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em dezembro de 2006, mediante portaria de fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, dos delitos capitulados nos artigos 171, § 3º e 313-A, ambos do Código Penal, tendo em vista a notícia de suposta concessão irregular de benefício de pensão por morte do segurado Jucimar Feitosa Dias à Maria de Fátima Pacheco Coelho Dias, no âmbito da Agência da Previdência Social de São Gonçalo/RJ, com recebimento no Unibanco - Neves - São Gonçalo - RJ (fls. 29). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia.”\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 131249"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111792-2 FRIMOGEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 94.0030392-0 JORGE GUELF LAIUN E OUTROS (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado de sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 24.606,38 do valor penhorado para as contas de poupança de titularidade dos exeqüentes da seguinte forma:\r\n\r\n1)Para conta de poupança nº 312.513-9 de Jorge Guelf Lauin deve ser transferido o valor de R$ 2.133,80;\r\n\r\n2)Para conta de poupança nº 312.386-1 de Jorge Guelf Lauin deve ser transferido o valor de R$ 7.823,25;\r\n\r\n3)Para conta de poupança nº 311.087-5 de Isabella de Souza Lauin deve ser transferido o valor de R$ 1.931,02;\r\n\r\n4) Para conta de poupança nº 312.424-8 de Maria Heloisa de Souza Lauin deve ser transferido o valor de R$ 1.564,42;\r\n\r\n5) Para conta de poupança nº 312.163-0 de Maria Heloisa de Souza Lauin deve ser transferido o valor de R$ 8.916,95.\r\n\r\nCaso as contas estejam encerradas, deve a CEF depositar os valores em uma conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nEm uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de R$ 2.236,94, relativo aos honorários advocatícios. Após, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nA diferença, R$ 38.605,17, deve ser depositada em uma conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0033301-3 ENNY DELGADO VICHY (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino o prazo de 30 (trinta) para que a CEF apresente os extratos da conta de poupança do autor nos meses de março de 1990 e janeiro/fevereiro de 1991.\r\n\r\n4 - 94.0034765-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x ASSESSORIA BANDEIRA DE MELLO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl 134, tendo em vista que não há nos autos sentença.\r\n\r\nApresente a E.C.T. os endereços de Luiz Antonio Bandeira de Mello e Carlos Manoel Bandeira de Mello, conforme já solicitado à fl. 133.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003665-2 SUELY SGARAGLIA MARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003732-2 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da União Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005447-2 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da União Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 95.0052497-0 ABIGAIL DE OLIVEIRA DUTRA SOARES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Autentique a parte autora o documento de fl. 190.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0084187-4 ALVARO VETERE E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados no Acórdão de fl. 89, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 93.0084452-0 MARIA HELENA CHAVES ARAGAO E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO GOMES CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 122/125, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 94.0032565-7 ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 94.0034656-5 MARINICE BARBOSA FAIA E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, DAVID ZANGIROLAMI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 95.0051448-6 LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 96, tendo em vista o item (2) do ofício de fl. 70.\r\n\r\n14 - 95.0056336-3 MARIA AUXILIADORA DO REGO MONTEIRO BRITTO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n15 - 97.0040522-2 VITOR CUNHA CARNEIRO (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 57/61, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n16 - 97.0041448-5 IONE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores Oswaldo Luiz Muzy de Souza, Alvanyr Pinheiro Teixeira e Leila Braga Chicarino a pagarem a importância de R$ 211,44, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a UFF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 97.0043264-5 EDA MIRANDA VAZ E OUTROS (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Indefiro o requerido às fls. 205/206, tendo em vista que a execução contra UFF é feita na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\nApós, apresentado o cálculo, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n18 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 98.0018402-3 MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Indefiro o requerido à fl. 200, tendo em vista os termos da MP 1775-6, de 15/12/98, que determinou a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos federais do referido percentual a partir de julho de 1998.\r\n\r\nApresente o INSS as fichas financeiras do autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002545-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Diga a autora Maria Edith Pereira Santana se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nCaso positivo, apresente memória atualizada e discriminada de cálculo para posterior citação da UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vista à UFF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003856-0 ENILDA MOREIRA CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 709,47.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005989-5 LUIZ CARLOS PORTO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de ortopedia. Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de realização da outra perícia solicitada.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001650-5 SERGIO DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, determinando a realização de perícia na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico na especialidade de ortopedia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0031967-7 SILVIO LUIZ PORTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RUBENS PEDREIRA RIBEIRO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\n25 - 96.0032553-7 ELIANA DE LIMA AGUIAR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANTONIO CARLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Apresente a parte autora o contrato de mútuo.\r\n\r\n26 - 96.0034360-8 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de evolução contratual.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\n27 - 96.0035496-0 ROBERTO GOMES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta no Acórdão, e para que traga aos autos planilha de evolução contratual.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\n28 - 97.0043130-4 SERGIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 155/157, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n29 - 97.0046871-2 ELIANE FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assine a Dra. Enir Klen do Nascimento a petição de fl. 450.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n30 - 99.0205623-7 JOSE CARLOS AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região à fl. 259, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.000866-0 DORIVALDO PESSOA PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de evolução contratual.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000368-9 SILVANDRA COELHO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (CEF). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.000004-8 ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, REGINA BEZERRA DOS SANTOS, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Nada a reconsiderar, face a preclusão da decisão de fl. 481. \r\n\r\nDê-se vista à CEF para que requeira o cumprimento da decisão, fornecendo cópias.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.001731-0 PAULO SERGIO BERTO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se o novo valor da causa atribuído.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida nos autos em apenso.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.005575-0 FRANCISCO JUSTINO DE BRITO (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000129-3 MILTON CESAR FERREIRA RIBEIRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.005587-3 CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 92.0110577-0 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Digam as autoras Sandra Regina da Silva e Thereza de Jesus Rosa Vieira se a petição de fl. 415 consiste em concordância com o valor apresentado pela CEF.\r\n\r\nEm caso positivo, devem dirigir-se ao Juízo estadual competente para autorizar levantamento do valor relativo ao FGTS, conforme Súmula 161 do STJ. Devendo informar caso tenha levantado o valor depositado.\r\n\r\n40 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 366.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre a petição de fls. 401/402.\r\n\r\n41 - 94.0030177-4 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior intimação na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n42 - 94.0030311-4 JAIR PEDRO MANFREDI E OUTROS (Adv. RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x BANERJ S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Indefiro o requerido à fl. 272, tendo em vista a informação da CEF de fl. 268.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 95.0050833-8 RONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO, CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA). . Determino o levantamento da penhora realizada à fl. 380. Intime-se o depositário.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, conforme requerido à fl. 336.\r\n\r\n44 - 95.0050873-7 ALTINO HERVAL LINHARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 95.0051002-2 RUTH SILVA DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de neurologia. \r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico na especialidade de neurologia.\r\n\r\n46 - 95.0052498-8 SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv. NELIA DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 427.324,50.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n47 - 95.0056612-5 LUIZ CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado em relação ao autor Luiz Carlos Braga dos Santos, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n48 - 96.0030254-5 DAVI DE OLIVEIRA DEBERGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n49 - 96.0030416-5 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n50 - 96.0034107-9 ALUISIO DA ROSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga o autor Sudário Lana se concorda com o valor apresentado pela CEF à fl. 394.\r\n\r\n51 - 96.0036033-2 MANOEL DE BARROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os extratos da conta vinculada são imprescindíveis para realização do cálculo. Assim sendo, deve a parte autora diligenciar junto à instituição financeira a fim de obter os referidos extratos.\r\n\r\nCaso a instituição financeira se negue, injustificadamente, a fornecer os extratos, o Juízo irá requerer os documentos através de ofício.\r\n\r\n52 - 96.0074010-0 AURELINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n53 - 96.0074568-4 PHILLIPE CRISTIANO VIEIRA PEREIRA REP/ P/ LUCINEIA ROSA VIEIRA PEREIRA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de neurologia. Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nOportunamente serão realizadas as demais perícias solicitadas.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n54 - 97.0005722-4 PALMIRA DE AQUINO MACHADO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora para que a mesma elabore seus cálculos. Observando que os valores já depositados pela CEF devem ser compensados.\r\n\r\n55 - 97.0043727-2 CONSTANTIN STERGIOS GIOUTLIS (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos a ficha financeira do autor.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\n57 - 98.0206352-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, TANIA CRISTINA MANHAES) x ABREU ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da Abreu Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 98.0206544-7 ARTE E IMAGEM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 99.0201516-6 JOEL LUIZ PEREIRA AFFONSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente o termo de adesão.\r\n\r\n60 - 99.0202923-0 SERGIO AVELINO LOBO LOPES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n61 - 99.0207974-1 JOAO BAPTISTA CALDEIRA DELGADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.000447-1 EDISON FERREIRA BARBOZA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 147, 86 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nPara uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de R$ 7,40, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDepositado os honorários, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.002265-5 REGINA CELIA GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 108.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.002558-9 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora se concorda com o valor apresentado pela CEF à fl. 117.\r\n\r\nEm caso positivo, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nCaso contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo a ser feita por profissional de sua confiança, observado o valor já depositado pela CEF, e promover a execução do julgado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do débito.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.002775-6 TEREZINHA OLIVEIRA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. VALERIA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 92,10 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte credora por ato ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.000713-0 MOACIR PINTO DE SOUZA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora se a CEF realizou o depósito noticiado à fls. 159/160.\r\n\r\nEm caso positivo, Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado o cálculo, compensando-se o valor já depositado pela CEF.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.003529-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n68 - 2001.51.02.003619-1 SOLISMIL NELI MEDEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA, IVO BISPO DOS SANTOS, JULIAO GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, em sua inicial, requereu a reintegração do autor no Curso de Formação de Sargentos da Marinha do Brasil, ou seja, obrigação de fazer.\r\n\r\nEm sede de 1a. instância o pedido foi julgado improcedente. Porém, foi dado provimento ao recurso interposto, conforme Acórdão de fl. 342.\r\n\r\nA União, à fl. 425, informa ao Juízo que deu cumprimento ao julgado, matriculando o autor.\r\n\r\nConforme se observa, a União foi condenada em obrigação de fazer. Ocorre que, em nenhum momento, seja na inicial ou no Acórdão, foi determinado o pagamento de remuneração de 3o. sargento retroativo ao ano de 2001.\r\n\r\nPor seu turno, o pedido de promoção para 2o. Sargento deve ser feito através de demanda própria, observando que o mesmo também não fez parte dos pedidos iniciais.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido à fl. 434/438.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n69 - 2002.51.02.005564-5 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 6.500,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2003.51.02.007644-6 FRANCIMAR CARVALHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de devolução do prazo para que a parte autora possa, querendo, apresentar réplica.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.008723-7 JOSE CARLOS SOUZA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Luci Mendonça Baptista Viana, em sucessão processual de Jose Carlos de Souza Viana, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n72 - 2004.51.02.000956-5 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.773,03.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.001845-1 DENISE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.003253-1 LUIGI MOSCATELLI (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 69: Fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.003585-4 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não sendo o Autor beneficiário da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior intimação na forma do art 475-J do CPC.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.005081-1 WILSON BENEDICTO ROSA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n77 - 2005.51.02.004799-6 CAIO CESAR ABUD CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x REITOR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2002.51.02.000938-6 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO GONCALO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n79 - 2003.51.02.006830-9 XIMENES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.002813-1 JOSE CARLOS ANDRADE PEREIRA (Adv. CARLA LORRAINE NOGUEIRA PEREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 98.0200828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANNI POUL COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n82 - 2004.51.02.002695-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE SALES (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Fls. 79/86: Determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.002539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACKSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.000081-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n85 - 2007.51.02.000069-1 GILSON SILVA DO CARMO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça o autor a forma que adquiriu a posse do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n86 - 2004.51.02.000883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OTO CLEISON RODRIGUES ROCHA. . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 2000.51.02.001360-5 JOSE CARLOS AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região à fl. 187, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2004.51.02.002717-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILZA SILVA VIEIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Atualize a CEF o débito e apresente metodologia de cálculo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.001641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MALVINA REIS RIBEIRO (Adv. RODOLPH ALHADEF JUNIOR). . Apresente a CEF planilha atualizada do cálculo e a sua metodologia.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência.\r\n\r\n90 - 2005.51.02.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . Atualize a CEF o débito e apresente metodologia de cálculo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.006519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO). . Apresente a CEF planilha atualizada do cálculo e a sua metodologia.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n92 - 2004.51.02.000233-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv. TATI FERREIRA NETTO LONGO, JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a Rede Globo de Televisão Ltda a prova documental que noticia à fl. 155.\r\n\r\nApresentada a prova, dê-se vista as demais partes.\r\n\r\nNada sendo apresentado no prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2002.51.02.003493-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autor a execução do julgado na forma do art. 475-F do CPC, conforme determinado na r. sentença de fls. 80/81.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2005.51.02.003815-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL LINHARES (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI). . Assine a Dra. Magna Alvarenga Dallia o recurso de apelação de fls. 58/60, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.004704-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Apresente a autora, ora embargada, Eneida da Silva Lundgren declaração de que não recebeu administrativamente nenhum valor a título de 28,86%.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n96 - 2004.51.52.003209-6 JOSE FELIX DAS FLORES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 136566"
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                            "136625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0206802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CLAUDIA PEREZ CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA, ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA). . Dê-se vista às partes para os fins do artigo 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004939-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x VAGNER LUIZ TALON (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO). . Assine o advogado de defesa as alegações finais do réu.\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 342, intime-se o acusado, dando-lhe ciência da necessidade de comparecer ao serviço de papiloscopia do IFP para fornecer suas individuais dactiloscópicas de modo a atender o solicitado no ofício 23143/1570/SA, Prot. E09/177835/1570/2006 daquele instituto, ficando ciente que deverá retirar ofício de encaminhamento.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002695-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ). . Fl. 1024 v. - Tendo em vista a superação da instância administrativa, onde foi negado provimento ao recurso do acusado, revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional e designo audiência de interrogatório para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002583-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x NAURO FERNANDO BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ MARTINELLI, SERGIO JACO PECANHA, DANIEL ROSA E SILVA MACHADO, CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ). . Às partes, sobre as juntadas das cartas precatórias de fls. 414/448, 453/475 e 480/513.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 136625"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002292-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇAL VES BOQUIMPANI) x ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLEILA MENAGED, adquirente do imóvel leiloado nos presentes autos, na condição de terceira interessada, peticiona às fls. 88/89 dos autos requerendo reconsideração da decisão de fls. 74/75, na parte em que se indeferiu o pedido de imissão na posse do referido imóvel, em favor da requerente. Alega, para tanto, que, ao contrário do que este juiz foi levado a crer, a ocupante do imóvel é de fato JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA, viúva do executado e que se tem identificado meramente como “Dona Pretinha”, não permitindo acesso do Oficial de Justiça ao imóvel nem apresentando documento de identidade que demonstre não se tratar da mesma pessoa, tudo com a finalidade de inviabilizar o curso regular da presente execução fiscal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA decisão de fls. 74/75, que indeferiu o anterior pedido de imissão na posse, baseou-se na presunção de que a ocupante do imóvel fosse terceira pessoa, inteiramente estranha ao executado, quando na verdade se trata - ou ao menos tudo indica que efetivamente se trate - da viúva do executado e, portanto, da continuidade da mesma relação de posse sobre o bem de sua co-propriedade com aquele, como demonstrado pelos documentos de fls. 19 e 39. Por outro lado, a referida ocupante do imóvel, apresentando-se como “Dona Pretinha”, foi ao menos por duas vezes procurada pelo Oficial de Justiça nos últimos três anos, como se vê das certidões de fls. 09 e 24, negando-se a recebê-lo e mesmo alegando não ser quem presumidamente é.\r\n\r\nPor outro lado, a própria petição e instrumento de mandato de fls. 84/85, ao declinar como endereço da viúva do executado o mesmo do imóvel objeto de penhora e posterior alienação judicial nestes autos, corrobora, ao menos inicialmente, a tese sustentada pela arrematante de que “Dona Pretinha” não é ninguém mais nem menos do que a sra. JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA, apesar de suas pretensas alegações em contrário.\r\n\r\nAssim, como forma de assegurar os efeitos jurídicos e fáticos da arrematação judicial, e a própria autoridade da decisão judicial e do curso desta execução fiscal, DEFIRO, EM TERMOS, o pedido de fls. 88/89 dos autos, para DETERMINAR que:\r\n\r\na) expeça-se mandado para identificação da ocupante e desocupação do imóvel, para cujo cumprimento deverá o Oficial de Justiça dirigir-se ao imóvel objeto da arrematação judicial, intimando a (os) sua (seus) ocupante (s) a apresentar (em) documento de identidade, sob pena de crime de desobediência. Sendo exibido o documento e constatando tratar-se da sra. JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA, o Oficial deverá imediatamente intimar a (os) sua (seus) ocupante (s) a desocupar (em) o referido imóvel, com todos os seus pertences, no prazo máximo de CINCO DIAS, durante os quais o mandado deverá permanecer com o Oficial de Justiça; \r\n\r\nb) considerando-se o histórico observado nos autos, em especial pelo que consta das certidões de fls. 09 e 24, o Oficial de Justiça deverá fazer o possível para cumprir pacificamente o mandado. Caso haja resistência em permitir o acesso do mesmo ao imóvel ou à identificação dos seus ocupantes, o Oficial de Justiça deverá adverti-los da possibilidade de uso autorizado judicialmente da força para este fim. Não sendo bem sucedido neste proceder, permanecendo a resistência injustificada e tendo-se em vista as circunstâncias já verificadas nos autos, autorizo desde logo o Oficial de Justiça a, se julgar necessário e adequado para o perfeito cumprimento da diligência, requerer o apoio de força policial e proceder a arrombamento, devendo os policiais serem expressamente advertidos da obrigação legal de limitarem o uso da força ao estritamente necessário para a ultimação da diligência;\r\n\r\nc) no mesmo mandado, intime-se a suposta inventariante, desde que confirmado ser ela a ocupante a ser identificada conforme item “a”, para regularizar a representação do espólio, juntando o termo de sua nomeação como inventariante, no mesmo prazo de CINCO DIAS;\r\n\r\nd) findo o prazo do item “a” supra, retorne o Oficial de Justiça ao local, e certifique se houve ou não cumprimento daquele item desta decisão, só então procedendo à devolução do mandado e retornando-me os autos, em qualquer caso, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO.\r\n\r\nCumpra-se independentemente de publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 136524"
                            ],
                            "136492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0052465-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ADELIA PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTERO RIO (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x NAIR FERREIRA RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 107/115.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de realização de leilão.\r\n\r\n2 - 98.0203325-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERV-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS RAAD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEZAR LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- O pedido de exclusão formulado pelo co-responsável CEZAR LUIZ DA SILVA ANDRADE já foi apreciado por este Juízo na decisão sobre exceção de pré-executividade (fls. 115/120). Registre-se que a mencionada decisão foi objeto de recurso de agravo de instrumento, conforme petição de fl. 121/130.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar o requerimento de fls. 189/190.\r\n\r\nII- Dê-se vista à exeqüente como requerido a fl. 199\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001660-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x SCALA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da substituição do bem penhorado por depósito, bem como para que informe se o presente débito encontra-se parcelado.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.009726-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv. MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ). . A executada, a fls. 63/72, requer a reconsideração da decisão de fls. 57/60, que declinou da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho, alegando que, com o parcelamento da dívida, teria ocorrido alteração da natureza do débito, passando de trabalhista para tributária.\r\n\r\nNão assiste razão à executada, vez que, com o parcelamento, não há novação da dívida. Caso seja rescindido o parcelamento, a execução deverá prosseguir, mantendo a dívida a mesma natureza, ou seja, cobrança decorrente de infração à legislação trabalhista. Assim, não há o que reconsiderar.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 57/60, remetendo-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n5 - 93.0083008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO DE CARVALHO BERNARDES) x VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se mandado(s) de citação em face dos co-responsáveis, observado o endereço indicado a fls. 67/68, ou seja, Rua Presidente Backer, 41/801, Icaraí - Niterói-RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 94.0032587-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 90, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável Antonio Carlos Cotrim de Souza.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 95.0051635-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x JOAQUIM FRANCA DA SILVA. . I - Em face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado Nelson Pinto de Carvalho.\r\n\r\nIII - Vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 198/216 e documentos que a acompanham, bem como sobre a certidão de fls. 226.\r\n\r\n8 - 96.0033080-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA (Adv. MARCELO DE CARVALHO BERNARDES) x VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se mandado(s) de citação para o executado Luiz Carlos Madureira Leal, observado o endereço constante da certidão de fls. 111, ou seja, Rua Presidente Backer, 41/801, Icaraí - Niterói-RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 99.0201928-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x LUIZ FLAVIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a empresa executada a sua representação processual juntando aos autos cópia da ata da Assembléia Geral na qual conste Maria Auxiliadora Teixeira de Resende como representante legal.\r\n\r\nApós, cumprido, venham conclusos para apreciar as petições de fls. 134/135, 139/140 e 143/144.\r\n\r\n10 - 99.0208626-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x VL RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTRO. . I - Em face da incorporação da empresa executada, conforme alegado a fls. 40/46, e tendo em vista as alterações contratuais de fls. 50/52 e 54/56, à SEDNI para alterar o pólo passivo, fazendo constar em lugar da pessoa jurídica o Centro Educacional Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o bem penhorado não garante suficientemente a execução, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 94/97 para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para tal garantia.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Executado do aperfeiçoamento da penhora, devendo o mesmo ser cientificado da não devolução do prazo para oposição de embargos à execução, vez que os mesmos já foram opostos.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.001259-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA). . I - Reconsidero em parte o despacho de fls. 113, uma vez que o levantamento da penhora (item II do referido despacho) implicaria ausência de segurança do juízo, pressuposto de admissibilidade dos embargos (§1º do art. 16 da LEF).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o executado interpôs Embargos à Execução, sem a garantia integral do juízo; que a penhora não está perfeita por falta de nomeação de depositário; que o bem penhorado não garante suficientemente a dívida; e que é de interesse do executado a permanência da penhora existente nos autos, indique o executado pessoa para ficar como depositária, a fim de aperfeiçoar a penhora, de fls. 103/108, assim como indique bens para fins de reforço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos embargos por falta de garantia.\r\n\r\nII - Translade-se cópia deste para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.004305-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv. ALDO ALVES). . Tendo em vista que o bem penhorado não garante suficientemente a execução, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 34/37 para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para tal garantia.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Executado do aperfeiçoamento da penhora, devendo o mesmo ser cientificado da não devolução do prazo para oposição de embargos à execução, vez que os mesmos já foram opostos.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.005067-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS GUTZ MULLER (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI). . I - Ante o silêncio do exeqüente, defiro a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), como requerido pelo executado. Intime-se a exequente.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 22/23 até a integralização da garantia da execução, devendo o executado ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIII - Efetivada a constrição do(s) bem(ns) indicado(s), levante-se a penhora de fls. 11/18.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004581-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 9/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo EXTINTOS os presentes autos de execução fiscal por nulidade do título executivo que lhe dá fundamento, nos termos da legislação supra mencionada.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007103-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS SERODIO MELO (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 15/17, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n16 - 99.0203206-0 G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 120/121, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Intime-se, por mandado, a autora, para que, em 10 dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0206477-7 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 105, apensem-se aos presentes os autos da Execução Fiscal nº 94.0033338-2.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0207818-4 DOLORES TORRES ALONSO GONCALVES (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000683-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO, ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o alvará de levantamento de fls. 109, e ante o silêncio da embargante, ora exeqüente, quanto ao ato ordinatório de fls. 113, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002684-4 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme comunicação de fls. 132, cumpra-se o despacho de fls. 109, desapensando-se os autos e remetendo os presentes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003252-6 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL, ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002952-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . I - Chamo o feito à ordem para determinar que, em 10 (dez) dias, emende o embargante a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente o embargante de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, manifeste-se o embargante em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004620-0 INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004623-6 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste e de fls. 23/35 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004857-9 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Traslade-se cópia de fls. 21/22 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004861-0 ADMINISTRADORA PINTO SIMOES LTDA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Em 10 (dez) dias: \r\n\r\nI- emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\nII- sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos procuração (original ou cópia autenticada), uma vez que o outorgante da procuração juntada a fls. 27 da Execução Fiscal em apenso não faz parte da relação processual.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004862-2 COG-SAUDE S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004863-4 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . I - O art. 1o. da Lei nr. 1.060/50 garante a concessão de assistência judiciária aos necessitados, porém, o benefício da gratuidade de justiça, conquanto possa ser estendido em certas condições às pessoas jurídicas, precisa ter sua necessidade demonstrada cabalmente nos autos, como no caso ocorre, haja vista demonstrativos de resultados e balanços juntados a fls. 117/128. Neste sentido, a jurisprudência dominante do STJ (AGA 567823, Proc. N.º 200302093672/SP, 3.ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decisão de 28/06/2004, DJU de 11/10/2004, p. 318, unânime. Logo, é de ser DEFERIDA a gratuidade de justiça ao requerente pessoa jurídica.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 20 e 22/25 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Considerando que a garantia do juízo deve ser prestada nos autos da execução, desentranhe-se a folha 22, na qual se encontra a guia original de depósito judicial, para juntá-la aos autos da Execução Fiscal em apenso, devendo a referida folha, nestes autos, ser substituída por cópia.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004271-8 DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x TAUIL COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM). . Recebo a apelação do(a) embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRegistro que o INSS já apresentou suas contra-razões.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) Tauil Com/ de Veículos Ltda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002824-6 LOPEZ E LAGO LTDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . I - O art. 1o. da Lei nr. 1.060/50 garante a concessão de assistência judiciária aos necessitados, porém, o benefício da gratuidade de justiça, conquanto possa ser estendido em certas condições às pessoas jurídicas, precisa ter sua necessidade demonstrada cabalmente nos autos, notadamente em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos; tal demonstração, todavia, não consta dos presentes autos. Neste sentido, a jurisprudência dominante do STJ (AGA 567823, Proc. N.º 200302093672/SP, 3.ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decisão de 28/06/2004, DJU de 11/10/2004, p. 318, unânime; RESP 345733, Proc. N.º 200101184022/RJ, 4.ª Turma, Relator Min. Aldir Passarinho Júnior, decisão de 07/08/2003, DJU de 15/09/2003, p. 322, unânime). Logo, é de ser indeferido este pedido quanto à pessoa jurídica\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao embargante Daniel Lopez Lago.\r\n\r\nII - Em 5 (cinco) dias, comprove a empresa embargante o recolhimento das custas judiciais (fls. 27), sob pena de deserção do recurso de apelação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 136492"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004804-3 ERICA DE OLIVEIRA LEITE SILVEIRA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 227/234 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base nos arts. 267, VI e 269, I do CPC:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, no tocante ao pagamento retroativo de seguro-desemprego, por falta de uma das condições da ação, qual seja a ilegitimidade da parte;\r\n\r\nb) acolho o pedido autoral para condenar o INSS ao pagamento do benefício salário-maternidade, desde a data de início do benefício, em 21.12.2003, até a data da cessação, em abril de 2004 (fl. 69), no valor de R$ 1.476,67 (hum mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nc) rejeito o pedido autoral, no que tange a condenação da 2ª Ré, Prefeitura Municipal de São Gonçalo, à restituição em dobro dos valores descontados do salário da autora, à título de dano moral e material.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002993-0 JORGE DA SILVA (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 95/105 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, em nome de JORGE DA SILVA (Nb° 109.419.400-7), com DIB em 07.08.1998 e DIP em 01.11.2006, com RMI de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais) e uma renda mensal, em outubro de 2006, no valor de R$ 1.053,95. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados no valor de R$ 21.000,00, ante a renúncia expressa às fls.168, corrigidos monetariamente na forma da tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN -Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), desde esta data.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício acima especificado, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls.155-165, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003073-7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA IGREJA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 337/339 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/83074862-8 e DIB 29/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 23.029,74, o que resultará numa renda de R$ 1.198,09 (competência de setembro de 2005). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 09 de fevereiro de 2005, data do falecimento do instituidor, de R$ 10.432,03 (dez mil, quatrocentos e trinta e dois reais e três centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003097-0 ELISETE COSTA DE SOUZA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 128/131 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para:\r\n\r\nconfirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, às fls. 29/30, condenando o INSS a estabelecer em favor da autora ELISETE COSTA DE SOUZA pensão por morte de seu ex-companheiro SIRLEI DE SOUZA, com RMI revista de R$ 507,54 (quinhentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), e DIB à data do óbito (22.01.1999);\r\n\r\ncondenar o réu a pagar à autora, a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data do requerimento administrativo, em 16.10.2003, até a implantação do pagamento, em 01 de maio de 2004 (fl. 54), o montante de R$ 5.177,46 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), consoante cálculos da contadoria realizados em 02/01/2007 (fls. 159/165), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005466-3 MARCO POLO GOMES (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 223/226 . Em face do exposto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao auxílio-doença, desde a data da indevida cessação do benefício, em 30/03/2004 até janeiro de 2007, no valor de R$ 13.310,14 (treze mil,trezentos e dez reais), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, atualizado em 10/01/2007 (fls.96), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nb) condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP nesta data e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001239-2 ELIZETE MAGALHAES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 111/114 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\nconfirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, às fls. 44/45, estabelecendo em favor da autora, Sra. ELIZETE MAGALHÃES, pensão por morte de seu filho LEANDRO MAGALHÃES (NB 21/133894574-0), com renda mensal de R$ 469,29, DIB em 07.08.2003 (data do óbito) e DIP em 01.09.2006 (fl. 53); \r\n\r\npagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 2.023,78 (dois mil e vinte e três reais e setenta e oito centavos), referentes ao período compreendido entre a data da distribuição da ação, em 26.04.2006 e o estabelecimento do seu benefício (NB - 21/133894574-0), em 28.09.2006 (fl. 53), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002206-3 JOSE CARLOS MENDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se a petição do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS de fls. 52/53, da qual se infere ter havido erro material no dispositivo da sentença de fls. 47/49, uma vez que, embora tenham sido considerados como corretos pelo juízo os cálculos da contadoria judicial de fls. 35/46, constou do referido dispositivo que o valor da nova RMI do segurado era de Cz$ 15.872,64, quando o certo seria o de Cz$ 8.455,89, há que ser, de fato, corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, e, ainda, com base no que dispõe artigo 463, I, do C.P.C, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição retifico o referido dispositivo para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/081642084-0 e DIB 31/03/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 8.455,89, o que resultará numa renda atual de R$ 1.215,54 (competência de outubro de 2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 31 de outubro de 2006, de R$ 13.861,77 (treze mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002425-4 RONALDO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 152/153 . Ante todo o exposto, JULGO O PEDIDO AUTORAL PROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por RONALDO DOS SANTOS DA CONÇEIÇÃO, para implantar nova RMI no valor de R$ 249,27, o que não acarretará modificação no valor de sua renda atual. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas no valor de R$ 1.196,51 em 29.01.2007, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês (súmula das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ambos desde a citação .\r\n\r\nOficie-se o INSS para que proceda a revisão do benefício do autor, nos termos acima, em 15 dias, pois o recurso inominado previsto na Lei 1025901 não possui efeito suspensivo, nos termos do art. da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se a verba. Com a efetivação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.005130-3 JORGE ANTONIO PINTO FLORES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 181/187 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (janeiro de 1985 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 856 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.001409-8 MARIA DOS ANJOS GONCALVES VIEIRA DE SEIXAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 205/211 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1) determinar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (março de 1984 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 482 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\n2) determinar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem e revisto o valor da aposentadoria recebida pela autora, com as modificações financeiras daí decorrentes, mas limitadas ao teto deste juizado. \r\n\r\nEm razão da inexistência, nos presentes autos, de comprovação de requerimento administrativo prévio, a data inicial da revisão deverá ser a data da última citação nestes autos, ou seja, 22.07.2005 (fls.93).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 136665"
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "136438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0701022-5 LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fl. retro. DECIDO.\r\n\r\nEste Juízo vem desde novembro do ano passado (fl. 250) tentando obter junto à UF as informações necessárias para o regular andamento deste feito, com os cálculos que são devidos à autora, em razão de decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRequerida a dilação de prazo, o pedido foi deferido, tendo a ré peticionado a fl. retro alegando impossibilidade de cumprimento, caso não entenda este Juízo pela improcedência no período alegado. Ressalto que a questão do mérito já foi decidida, não havendo que se falar em improcedência. \r\n\r\nConsiderando a complexidade da estrutura administrativa dos órgãos públicos, DETERMINO a urgente intimação da Procuradora-Chefe da AGU para imediato cumprimento do despachado a fl. 250, enviando-lhe cópias de fls. 244/245, 252, 256/258 e 271/272, de forma que sejam elaborados/confeccionados os comprovantes de pagamentos em favor da autora, durante o período que esteve a mesma inserida no PDV.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos. No caso de eventual recusa de algum setor administrativo, este Juízo deverá ser imediatamente informado de forma clara e objetiva, mediante a indicação do servidor, lotação e matrícula, dentro do prazo acima indicado, para que sejam adotadas as medidas pertinentes, salientando que já houve condenação em multa nos autos em apenso.\r\n\r\nIntime-se com urgência. Diligencie a Secretaria o acompanhamento da fluência do prazo.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001645-8 MARIA HELENA LIMA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001110-5 LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, confirmando a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social se abstenham de cancelar o benefício previdenciário de pensão por morte de Leonardo Paiva de Oliveira de Azevedo Campos, pago ao autor, até que este complete 24 (vinte e quatro) anos ou conclua ou abandone o curso universitário.\r\n\r\nFaculto aos réus o controle semestral quanto à condição de universitário do autor.\r\n\r\nCustas na razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidas pela parte ré, Fundação Petrobrás de Seguridade Social, tendo em vista a isenção outorgada ao INSS, autarquia federal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, devidos proporcionalmente pelos réus.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social, comunicando que foi prolatada sentença e encaminhando cópia da presente. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001287-0 FORTE TERCEIRIZACAO SC LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES, JOSE LUIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, uma vez que já foram integralmente recolhidas (fl. 18), e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000648-1 ANTONIO CARLOS FERNANDES DA COSTA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000460-5 ALPHONSO HALIM MARCOS (Adv. EDUARDO VARANDA DUNLEY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.06.002658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x PP PROPAGANDA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, EDNALDO DE MELO FERREIRA). . Providencia a ré a garantia do Juízo ou indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 652, § 3º.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001207-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO). . Fl 68. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre fls 72/81.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001134-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARLOS EDUARDO CASTOR MACIEL E OUTRO (Adv. NAO CONSTITUI NOVO ADVOGADO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001242-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x GERVASIO DE SOUZA M. FILHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001161-7 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CATIA CRISTINA CLEMENTE. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001166-6 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. VALERIA DA SILVA SANT ANNA) x REGINA DA GLORIA SILVA. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001178-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ISOLINO PEDRO CAROLINO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001179-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JANE DOS SANTOS. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000181-1 EVANILDE FERNANDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a justificante, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que houve a comunicação da desconstituição dos poderes outorgados à advogada à fl 04.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0082223-0 GIUSEPPE MACHETTA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo patrono da parte autora devendo diligenciar no sentido de prestar as informações determinadas no despacho de fl 124.\r\n\r\n17 - 97.0086974-1 ACHILLES JOSE DIAS FILHO E OUTROS (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR, ROBINSON RANGEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls 125/130.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0554098-9 CM IND/ E COMERCIO LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido prazo re cursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.002228-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x JOSE PELLICARI DE AMORIN (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.06.000944-1 PP PROPAGANDA LTDA (Adv. EDNALDO DE MELO FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES). . Suspenda-se o curso do presente feito até o cumprimento da determinação proferida nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.06.000456-5 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Ante o contido no despacho de fl. 170, publique-se:\r\n\r\n“Com a vinda da referida certidão, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo autor, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o autor, desde já, intimado a apresentar o documento referido na petição de fl. 108 (item 1) e alertado quanto ao possível prejuízo em caso de não atendimento, em se tratando de ônus processual da parte, que poderá acarretar improcedência do pedido.”\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000183-2 ADEMIR JOSE DE CASTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o cumprimento das diligências, republique-se o último parágrafo do despacho de fl. 50.\r\n\r\n“Transcorrido, com ou sem manifestação, em réplica.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 136438"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0700238-0 POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . I. Indefiro os pedidos formulados pelos executados na petição de fls. 420/421, uma vez que:\r\n\r\na) o valor da causa (processo de conhecimento), inicialmente de R$ 3.000,00 (três mil reais), foi corrigido para 16.509,99 (dezesseis mil quinhentos e nove reais e noventa e nove centavos), já constando tal correção na peça exordial, conforme certificado na fl. 34 da referida peça.\r\n\r\nb) os mandados de citação de fls. 415/418 contêm o valor correto do débito, já que este corresponde àquele valor constante da retificação à inicial da presente execução (fls. 410/411), conforme fora determinado por este Juízo na fl. 404, item III. \r\n\r\nII. Assim, ante a certidão retro, e considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, já constando o pedido a que se refere o art. 475-J, caput, parte final, do CPC, na 2ª parte do item IV da petição de fls. 410/411, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 99.0700770-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Intime-se o devedor (autor) para pagar o valor devido, conforme modelo de fls. 1440/1441, devendo comprovar o efetivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, manifeste-se o credor (INSS) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0950287-7 JOSE BONARD (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I-Fl. 156: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConsigno que o autor já é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme deferimento na fl. 29.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido ou transcorrido o prazo do item supra in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0950995-2 MARIA IZABEL MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que, compulsando melhor os autos, verifiquei que nada foi mencionado a respeito da autora Maura Maria de Morais, CHAMO O FEITO À ORDEM para deixar consignado o seguinte:\r\n\r\nAs autoras-exeqüentes apresentaram, nas fls. 223/249, seus cálculos em conformidade com o dispositivo da sentença. E, em relação à autora acima mencionada foi informado que não há diferenças a serem pagas (fl. 221).\r\n\r\nO réu-executado, em sede de embargos, também não apurou a existência de diferenças devidas (fl. 226).\r\n\r\nDiante desse quadro, dada a inexistência de valores a serem pagos à 3ª autora e tendo em vista os trânsitos em julgado das r. sentenças de fls. 325 e 337, conforme certificado nas fls. 326, 336, 338 e 343, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado no item II da r. sentença de fl 337.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.09.000269-8 MARIA SEBASTIANA HIPOLITO DE CARVALHO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a certidão negativa de fl. 191, destituo o defensor nomeado na fl. 187, DR. JOSÉ MENDONÇA FILHO (OAB/RJ 48.069). Assim, oficie-se à OAB/Resende, requisitando a indicação de um advogado para atuar como defensor da autora diverso dos demais já indicados, nomeados e destituídos (fls. 172/174, 182, 186/187 e 191), com prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000330-0 BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do alegado pelo réu, em sua peça contestatória (fls. 108/112), notadamente quanto aos valores referentes aos atrasados, os quais se encontram pendentes de liberação, na esfera administrativa. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000045-5 JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Os cálculos confeccionados pelo Contador do Juízo (fls. 136/149) apontaram inexistência de diferenças a serem pagas pelo réu ao autor e ao seu patrono.\r\n\r\nTais cálculos, segundo a metodologia da Justiça Federal, a qual, por sua vez, segue as diretrizes do Eg. Conselho da Justiça Federal, são, nesta fase, uma faculdade conferida ao autor, que poderá, ou não, concordar. Acaso, seja qual for o motivo, discorde, bem pode desprezar a conta formulada e, em seu lugar, oferecer outra, desta feita confeccionada por “expert” eleito e custeado pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor, querendo, deflagre a execução, ficando a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo a seu encargo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000046-7 FRANCISCA DE SOUZA LIMA (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Os cálculos confeccionados pelo Contador do Juízo (fls. 279/284) apontaram inexistência de diferenças a serem pagas pelo réu ao autor e ao seu patrono.\r\n\r\nTais cálculos, segundo a metodologia da Justiça Federal, a qual, por sua vez, segue as diretrizes do Eg. Conselho da Justiça Federal, são, nesta fase, uma faculdade conferida ao autor, que poderá, ou não, concordar. Acaso, seja qual for o motivo, discorde, bem pode desprezar a conta formulada e, em seu lugar, oferecer outra, desta feita confeccionada por “expert” eleito e custeado pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor, querendo, deflagre a execução, ficando a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo a seu encargo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005218-3 MERCIA CAMPOS ABRANTES (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão retro, intime-se novamente a parte autora para cumprir a primeira parte do item II do r. despacho da fl. 38, de sorte a promover a emenda da inicial, para adequá-la aos moldes do art. 282 do CPC. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000485-4 RAFAEL JOSE DO AMARAL (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, em razão da composição do pólo passivo.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nDeclaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nRespeitante à prova requerida pela autora (fl. 124), defiro a produção de prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeixo consignado que a parte ré - INSS - manifestou, na fl. 137, não pretender produzir outras provas além das que já constam dos autos, reportando-se à peça contestatória (fls. 117/119). \r\n\r\nII - Decorrido o prazo do item I para a parte autora, com ou sem manifestação, abra-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, para apresentação dos memoriais, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000399-0 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA DE JESUS COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item do II, “b”, do despacho da fl. 147.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000082-8 JOSE BRAZ LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000136-9 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Traslade-se para o presente feito as cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo n. 2004.51.09.000399-0, certificando-se. Após, desapense-se o referido feito.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar (órgão que cumpriu a antecipação de tutela deferida no Processo n. 2004.51.09.000399-0), requisitando informações acerca da data em que foi implementado o pagamento da metade pensão à autora, bem como se houve pagamento dos atrasados e a contar de que data. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.09.001148-9 HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA REP/ POR ROZANE IZABEL DE SOUZA LELIS RAMOS TEIXEIRA (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . À luz da certidão retro, intimem-se os subscritores da petição da fl. 165, mais uma vez, para comprovarem, no prazo de 10 (dez) dias, a regular notificação do autor acerca da renúncia ao mandato outorgado no presente feito (artigo 45 do CPC).\r\n\r\nDeixo consignado que “a declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (Lex-JTA 144/330). No mesmo sentido: STJ -3ª Turma, Resp 48.376-0/DF - AgRg, rel. Min. Costa Leite, j. 28.4.97, negaram provimento, v.u., DJU 26.5.97, p. 22.528. (In: NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto F.. Código de Processo Civl e legislação processual em vigor. 37ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005, p.171).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0951396-8 JOSE RIVELO FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x JOSE ROBERTO DOS SANTOS MATIAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante a inércia da parte autora, conforme a certidão de fl.166, intime-se, mais uma vez, os 3º e 4º autores para cumprimento do item I do r. despacho de fl. 165. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nCaso a parte autora, regularmente intimada pela imprensa, mantenha-se inerte, intimem-se os referidos autores, por mandado.\r\n\r\nII. Vindas as informações, abra-se nova vista à CEF para cumprimento do item II do r. despacho de fl. 165. Assino, desta feita, o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 99.0700526-6 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I-Fl. 146: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido ou decorrido o prazo do item supra in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.09.000253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x STARDUST ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETH DIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES HALLACK MOKDISSE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 133: Citem-se as 1ª e 2ª rés, nos endereços informados no ofício juntado na fl. 129. \r\n\r\nII - Com a juntada dos mandados, positivos ou negativos, tendo em vista que a 3ª ré ainda não foi citada, abra-se nova vista à parte autora - CEF, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado da referida ré (Maria de Lourdes Hallak Mokdisse), devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s), se for o caso.\r\n\r\nIII - Fornecendo a CEF novo(s) endereço(s), cite(m)-se, por mandado ou carta precatória, conforme seja o caso. Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.09.000631-6 GERALDO COUTINHO E OUTRO (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que o 1º autor forneceu o nº de seu PIS (fls. 149/151), abra-se nova vista à CEF para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao referido autor. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.09.000008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LIBERDADE 443 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 105/122: Defiro. Oficie-se aos órgãos de praxe. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nII - Sendo informado(s) novo(s) endereço(s) (item I), expeça(m)-se mandado(s) ou carta(s) precatória(s), conforme seja o caso.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, havendo diligência com resultado negativo, abra-se vista à CEF, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000146-0 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I. Notifique-se, por mandado, a autora para ciência que a quantia devida pela ré encontra-se liberada para saque (fl. 134), bastando que a mesma compareça a uma das agências da CEF para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme a manifestação da própria CEF na fl. 133.\r\n\r\nAssino o prazo de dez (10) dias para que a autora apresente, em juízo, o comprovante do saque.\r\n\r\nII. Caso a parte autora mantenha-se inerte, no prazo acima conferido, oficie-se à CEF acerca da efetiva liberação do saldo, nos termos do título judicial (fl. 43). Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Tendo sido feito o pagamento integral do valor devido pela CEF (fl. 134), o feito encontrar-se-á exaurido, nada mais havendo para ser realizado. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV. Sem custas (fl. 21 e fl. 43) e sem honorários (fls. 117/120).\r\n\r\n21 - 2003.51.09.001038-2 WASHINGTON RONDON CAIADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 77/80, conforme certificado na fl. 81, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.09.001116-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIO SERGIO CAMPOS DE ANDRADE (Adv. OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR). . \r\n\r\nI - Transitado em julgado (fl. 62), manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do artigo 475, J, caput CPC (pagamento espontâneo). \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito no cartório, por 6 (seis) meses, na forma do § 5º do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000341-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCIO HENRIQUE VIANA TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MOREIRA GRANDCHAMP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64: Expeçam-se novos mandados de citação dos réus, desta feita, no endereço fornecido pelo SPC, à fl. 56.\r\n\r\n24 - 2004.51.09.000454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x GESMAR BERBERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61: Expeça-se um novo mandado de citação, desta feita, no endereço fornecido pela Receita Federal, à fl. 58.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000014-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE RAMOS DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE ANDRADE SOUZA DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 96: Expeçam-se novos mandados de citação dos réus, desta feita, no endereço fornecido pela Receita Federal, à fl. 93.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000076-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x AGUIA DE QUATIS MATERIAL CONS LTDA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x GLAUCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84: Expeça-se um novo mandado de citação do 4º réu, desta feita, no endereço fornecido pela parte autora, à fl. 85.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000440-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA). . Intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 261 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.09.000585-3 VIRGINIA MARIA DA COSTA DINIZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . I - Fl. 165: Ante a certidão negativa de fl. 164, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, para cumprimento do item II do r. despacho da fl. 156, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a regularizar a sua representação processual, nos termos do art. 38 do CPC, o qual estabelece a necessidade de procuração específica para que o advogado possa “desistir” ou “renunciar” ao direito em que se funda a ação, dentre outras coisas, e/ou ratificar a petição de fl. 155, com peça em que conste a assinatura da autora.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 99.0700090-6 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 264, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 19.01.07, ÁS PÁGINAS 146/147, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII. Retornando da CEF, defiro a vista para a parte autora, formulada na fl. 262, para manifestar-se sobre os créditos que a CEF deverá efetuar na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º, 4º e 5º autores, em cumprimento ao item supra. \r\n\r\nIII. No mesmo prazo do item II, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) da parte autora acerca do depósito realizado, espontaneamente, pela CEF, a título de honorários advocatícios, conforme guia de fl. 260. “\r\n\r\n30 - 99.0700563-0 ROQUE PEDRO FROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FL. 302 PROFERIDO NO DIA 24.01.2007, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII - Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 300, pelo prazo de 20 (vinte) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item I, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor. ”\r\n\r\n31 - 99.0700569-0 MESSIAS INACIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FL. 243 PROFERIDO NO DIA 29.01.2007, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII - Retornando da CEF, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 240, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que já ocorreu a preclusão da r. decisão de fls. 230/232, conforme certificado na fl. 241.\r\n\r\nTodavia, aproveitando a vista conferida acima, manifeste-se a parte autora acerca da resposta da CEF, em cumprimento ao item I. ”\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 135285"
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                    }
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                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "136316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a reconsideração de desentranhamento, pois o advogado não possuía procuração à época. Entretanto, determino a nova juntada, já que agora regularizou a situação.\r\n\r\nIndefiro o pleito de suspensão do feito. Os supostos comprovantes de parcelamento são de setembro de 2006. Estamos quase no final de fevereiro e nada foi acostado a mais.\r\n\r\nDesigno o sumário de defesa para 14/03/2007, às 14h 30 min. Considerando que as defesas dispensaram a intimação das testemunhas, intimem-se unicamente as partes.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 136316"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.67.001625-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com as planilhas apresentadas pela parte ré - e com as quais concordou a parte autora - o valor a ser requisitado é de R$ 2.224,70, atualizado até novembro de 2006 (fl. 149). Explica-se:\r\n\r\nAté outubro de 2006, era devido ao autor a título de aposentadoria o montante de R$ 19.226,86 (fl. 149), tendo este recebido, a título de auxílio-doença, o valor de R$ 17.002,16 (fl. 147).\r\n\r\nAssim, nestes termos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDeve a parte ré retificar o lançamento da DIB em seus registros para 16.10.2005 e não 22.10.2005, como equivocadamente constou (fl. 144). Este erro porém não se repetiu no cálculo que, acertamente, considerou a DIB fixada no título judicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LOUREIRO OGEDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005418-1\r\n\r\nParte Autora: TEREZINHA LOUREIRO OGEDA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTEREZINHA LOUREIRO OGEDA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIMAR PECLAT (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.17.000994-4\r\n\r\nOZIMAR PECLAT\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende a concessão de benefício assistencial na base de um salário mínimo mensal.\r\n\r\nFoi verificado que a representação processual da parte autora estava irregular, com procuração particular firmada mediante aposição da digital da parte autora. Outrossim, a própria inicial indica que a parte autora é incapaz para os atos da vida civil.\r\n\r\nFoi determinada, sob pena de extinção, a apresentação de termo de curatela ou procuração outorgada por instrumento público. Compulsando os autos, verifico que, mesmo intimada por três vezes, a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LUCAS RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000497-2\r\n\r\nParte Autora: JACY LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, instituído em 20.05.1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 199.936,09, mantendo-se a data de início do benefício em 20/05/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 14.226,21 (quatorze mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), atualizado até 19/12/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO PAES (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000636-1\r\n\r\nParte Autora: JOSE GERALDO PAES\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, NB 046.479.450-1, concedido em 12.09.94, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente de vidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 446,78 (quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 12.09.94 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos e ante a renúncia manifestada pela parte autora à fl. 40, no montante de R$ 26.250,68 (vinte e seis mil duzentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos) atualizado até 21.08.2006, devidamente corrigido, de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por precatório, do valor da condenação.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARCELOS DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001378-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDiante da informação extraída do Sistema PLENUS/DATAPREV (Histórico de Créditos - fls. 36), dando conta de que o valor pleiteado pelo autor fora depositado, mas que não fora pago em razão de não comparecimento no posto pagador, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDirija-se a parte autora à Agência da Previdência Social de São Gonçalo, munida de seu CPF, carteira de identidade e Certidão de Casamento ou de Nascimento para que, após atualização de seu cadastro, possa receber administrativamente as parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença, objeto da presente ação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que informe em até 5 (cinco) dias a este Juízo acerca do recebimento ou não das parcelas em questão. Findo este prazo, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001582-9\r\n\r\nAUTOR: OSMAR PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza : Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão de seu benefício de aposentadoria de anistiado concedido com base na Lei 6683/79 com as alterações introduzidas pela Lei 10.559/02.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, de modo que a parte autora incluísse a UNIÃO no pólo passivo da presente relação jurídica processual. Entretanto, verifico que a mesma se manifestou, extemporaneamente, requerendo a inclusão da Rede Ferroviária Federal na lide.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA LESSA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.001944-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNEIDA LESSA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 119.444.761-6, instituído em 27/01/2001, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu (aposentadoria por tempo de serviço, NB 001.595.285-1, com DIB em 23/02/1980).\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 23/02/1980, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nQuebra Se a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm) de junho de 2005 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário, NB 001.595.285-1, para o montante de $ 11.484,45 e a RMI do benefício da parte autora (NB 119.444.761-6) para o montante de $ 468,72, mantendo-se a data de início dos benefícios em 23/02/1980 e 27/01/2001, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.295,39 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centos), atualizado até 29/12/2006 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002172-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI igual ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados não resultaria em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDA NUNES DE AZEVEDO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002228-7\r\n\r\nParte Autora: NEILDA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 114.294.488-0, concedido em 07.08.99, em função da revisão do benefício originário de auxílio-doença NB 046.490.430-7, DIB 11/11/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas. A parte autora pede também que o seu benefício seja reajustado pelo IGPDI nos anos de 1999 a 2003.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora sustenta ser devida a aplicação do IGP-DI nos anos de 1999 a 2003, como índice de reajuste de seu benefício previdenciário, em substituição aos percentuais efetivamente aplicados pela autarquia ré.\r\n\r\nCabem então as seguintes considerações.\r\n\r\nO princípio constitucional que assegura ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social a preservação do valor real do benefício, inserto no art. 201, § 4º. da CRFB/88 foi complementado pela Lei nº. 8.213/91 em julho de 1991. \r\n\r\nO art. 41 do referido diploma legal estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam reajustados, de acordo com as respectivas datas de início, com base no INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO INPC, como índice de reajuste dos benefícios, prevaleceu até o advento da Lei nº. 8.542/92, que o revogou substituindo-o pelo IRSM. \r\n\r\nA incidência do IRSM, para fins de correção do valor do benefício, foi determinada pelo art. 9º, § 2º da Lei nº 8.542/92, a partir de janeiro de 1993. No entanto, tal norma foi revogada com o advento da Lei nº 8.880, que instituiu a URV e fez dela o novo índice de atualização dos benefícios previdenciários. Improcede, portanto, o pleito de aplicação do IRSM, além do período em que legalmente reconhecido como índice de correção.\r\n\r\nPosteriormente, à FAS (em janeiro e fevereiro de 1994, conforme Lei nº. 8.700/93) e à conversão em URV (de março a junho de 1994, conforme a Lei nº. 8.880/94), foram estabelecidos, pelo legislador ordinário, o IPC-r (a partir de julho de 1994, conforme as Leis nºs. 8.880/94 e 9.032/95), o INPC (a partir de julho de 1995, conforme MP nº. 1053/95) e em maio de 1996, o IGP-DI (conforme a MP nº. 1.415/96).\r\n\r\nApós a fixação do IGP-DI, outros percentuais foram fixados com vistas ao reajustamento dos benefícios nos anos subseqüentes. O colendo STF, instado a se manifestar nos autos do RE nº. 376.846-8 sobre a aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, em junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, em sessão plenária, cuja decisão foi publicada no DJ de 02.04.2004, consignou a posição de que os percentuais de reajuste aplicados pelo INSS nesses períodos são constitucionais.\r\n\r\nE tal posicionamento é pacífico na jurisprudência, tanto que rendeu ensejo à súmula nº. 8, da Turma Nacional de Uniformização, que veio a revogar a anterior súmula nº 3, e cuja redação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nE isso se dá porque a declaração de inconstitucionalidade das normas jurídicas que instituíram os percentuais de reajuste supracitados exigiria minimamente que o segurado demonstrasse a inadequação destes, não bastando a mera alegação de violação ao preceito constitucional de preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nDe toda forma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nNesse contexto, a improcedência do pedido é medida impositiva, porquanto entendo que a autarquia previdenciária vem aplicando corretamente os índices de reajustamento ao benefício da parte autora, conforme determinam as leis que regem a matéria.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reajuste pelo IRSM, a questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário derivado de outro benefício instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do benefício pelo IGP-DI no período de 1999 a 2003 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 393,18 (trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 07.08.99 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 11.858,65 (onze mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 14.12.2006, devidamente corrigido, de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRANDINI SIMEAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002238-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE GRANDINI SIMEAO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE GRANDINI SIMEAO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar o recebimento dos valores atrasados devidos desde a concessão até a competência de abril de 2005, que não foram recebidos em tempo hábil, segundo o autor, devido ao fato do INSS não ter avisado da concessão do benefício, que foi suspenso e posteriormente desativado, além da devida correção monetária.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls. 21, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 21, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU MORAES (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,88. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002571-9\r\n\r\nParte Autora: BARTHOLOMEU MORAES\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 102.341.927-8, concedido em 24.10.96, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 720,48 (setecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 24.10.96 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 5.596,43 (cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até 22.12.2006, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.002599-9\r\n\r\nParte Autora: SIMÃO AYRES DE FREITAS\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nNa verdade inexistem a omissão e a contradição sustentadas pela parte embargante, sendo certo que a mesma apenas discorda da interpretação jurídica dada por este Juízo à hipótese dos autos. Assim, seu único objetivo é reformar o julgado, para o que deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002604-9\r\n\r\nParte Autora: REGINA CELIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 26.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002789-3\r\n\r\nParte Autora: RUBEM NOGUEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 01/09/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 64.456,09, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.185,65 (três mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 12/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003400-9\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDiante da informação extraída do Sistema PLENUS/DATAPREV (Histórico de Créditos - fls. 36), dando conta de que o valor referente a parcelas vencidas pleiteado pela autora fora depositado, mas que não fora pago em razão de não comparecimento da mesma no posto pagador, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDirija-se a parte autora à Agência da Previdência Social de São Gonçalo, munida de seu CPF, carteira de identidade e Certidão de Casamento ou de Nascimento para que, após atualização de seu cadastro, possa receber administrativamente as parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença, objeto da presente ação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que informe em até 5 (cinco) dias a este Juízo acerca do recebimento ou não das parcelas em questão. Findo este prazo, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nEm relação à petição de fls. 35, indefiro, visto que o laudo se acha devidamente elaborado e não fora apontado onde ocorreria a suposta irregularidade.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, oficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários devidos à Dra. Maria do Carmo Duque Estrada Tenório Cavalcanti Fernandes, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.003456-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, por duas vezes, sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que a mesma se manifestou apresentando comprovante de residência de março de 2005 (fls. 45), de acordo com os quatro últimos dígitos identificadores do código de barras do documento_, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE MENESES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003604-3\r\n\r\nParte Autora: EDSON FERREIRA DE MENESES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão anexada aos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO FERREIRA CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003625-0\r\n\r\nAUTOR : VIRGILIO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de forma a manter a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão. Como segundo pedido, pleiteia indenização por danos morais em função do INSS não lhe ter concedido o reajuste acima.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.5167.002202-2, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao primeiro pedido constante nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir o primeiro pedido sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm relação ao pleito de danos morais, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISETE PINTO CARDOZO DO ROZARIO (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, defiro a implantação do benefício em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para o fim de condenar o réu a implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte deixada por BENEDITO CIRILO DO ROZÁRIO, previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, fixando como data de início do benefício o dia 14.01.2004.\r\n\r\nDetermino também a apuração e o pagamento, na via administrativa, dos valores atrasados desde 14.01.2004, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. O prazo deste pagamento não deve ser superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 15 (quinze) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração firmada pela autora nos moldes exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, e uma vez requisitado o pagamento, por depósito, do valor da condenação, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a eventual comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES PONTES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.003779-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ ALVES PONTES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão anexada aos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003993-7\r\n\r\nParte Autora: ALAIR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza : Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão anexada aos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça porque não foi apresentada declaração que atenda ao previsto no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv. MILTON DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004129-4\r\n\r\nParte Autora: ADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora conforme certidão retro, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, inciso III e 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.67.001846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.001846-2\r\n\r\nParte Autora: BENEDITO AMARO CORREIA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBENEDITO AMARO CORREIA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nZ01\r\n\r\nZM3\r\n\r\nZM5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njun/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 76,68 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 129,47 \r\n\r\n111,46\r\n\r\n2,1146\r\n\r\nR$ 273,78 \r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 15,12 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 67,91 \r\n\r\n110,15\r\n\r\n2,1015\r\n\r\nR$ 142,71 \r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 26,96 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 79,75 \r\n\r\n108,74\r\n\r\n2,0874\r\n\r\nR$ 166,47 \r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 61,28 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 114,07 \r\n\r\n107,52\r\n\r\n2,0752\r\n\r\nR$ 236,72 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 30,24 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 83,03 \r\n\r\n106,23\r\n\r\n2,0623\r\n\r\nR$ 171,23 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 54,76 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 107,55 \r\n\r\n105,01\r\n\r\n2,0501\r\n\r\nR$ 220,49 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 9,64 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 62,43 \r\n\r\n103,81\r\n\r\n2,0381\r\n\r\nR$ 127,24 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 37,04 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 89,83 \r\n\r\n102,54\r\n\r\n2,0254\r\n\r\nR$ 181,94 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 40,12 \r\n\r\nR$ 34,59 \r\n\r\nR$ 12,67 \r\n\r\nR$ 87,38 \r\n\r\n101,52\r\n\r\n2,0152\r\n\r\nR$ 176,09 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 1.422,89 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 1.422,89 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2005.51.67.001941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CUNHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.001941-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA JOSE DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA JOSE DA CUNHA VIEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNSA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njun/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n111,46\r\n\r\n2,1146\r\n\r\nR$ 18,84 \r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n110,15\r\n\r\n2,1015\r\n\r\nR$ 18,72 \r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n108,74\r\n\r\n2,0874\r\n\r\nR$ 18,60 \r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n107,52\r\n\r\n2,0752\r\n\r\nR$ 18,49 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n106,23\r\n\r\n2,0623\r\n\r\nR$ 18,38 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n105,01\r\n\r\n2,0501\r\n\r\nR$ 18,27 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n103,81\r\n\r\n2,0381\r\n\r\nR$ 18,16 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n102,54\r\n\r\n2,0254\r\n\r\nR$ 18,05 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 8,91 \r\n\r\n101,52\r\n\r\n2,0152\r\n\r\nR$ 17,96 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 146,62 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 146,62 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.67.005679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.005679-7\r\n\r\nParte Autora: SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSIDNEI DE SOUZA RIBEIRO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNSA TITULAR\r\n\r\nFUNSA DEPEND.\r\n\r\nFUSMA TOTAL\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 17,82 \r\n\r\nR$ 26,73 \r\n\r\nR$ 44,55 \r\n\r\n103,81\r\n\r\n2,0381\r\n\r\nR$ 90,80 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 17,82 \r\n\r\nR$ 26,73 \r\n\r\nR$ 44,55 \r\n\r\n102,54\r\n\r\n2,0254\r\n\r\nR$ 90,23 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 17,82 \r\n\r\nR$ 26,73 \r\n\r\nR$ 44,55 \r\n\r\n101,52\r\n\r\n2,0152\r\n\r\nR$ 89,78 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 270,81 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 270,81 (duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.000762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SAYD CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.893,47 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), devidamente atualizado até 05 de janeiro de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ANDRADE GONÇALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002250-0\r\n\r\nParte Autora: ANDRE DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANDRE DE ANDRADE GONÇALVES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura desta ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado de sua conta-corrente, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njul/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,96\r\n\r\n1,9496\r\n\r\nR$ 13,65 \r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n93,36\r\n\r\n1,9336\r\n\r\nR$ 13,54 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n92,04\r\n\r\n1,9204\r\n\r\nR$ 13,44 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n90,51\r\n\r\n1,9051\r\n\r\nR$ 13,34 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,12\r\n\r\n1,8912\r\n\r\nR$ 13,24 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,73\r\n\r\n1,8773\r\n\r\nR$ 13,14 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n86,20\r\n\r\n1,8620\r\n\r\nR$ 13,03 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,95\r\n\r\n1,8495\r\n\r\nR$ 12,95 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n83,58\r\n\r\n1,8358\r\n\r\nR$ 12,85 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,10\r\n\r\n1,8210\r\n\r\nR$ 12,75 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,69\r\n\r\n1,8069\r\n\r\nR$ 12,65 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n79,36\r\n\r\n1,7936\r\n\r\nR$ 12,56 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n77,82\r\n\r\n1,7782\r\n\r\nR$ 12,45 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 169,57 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 169,57 (cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), segundo cálculos acima, atualizados até fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso no 2006.51.67.002356-5\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C: Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO propõe a presente ação em face da CEF objetivando que a ré seja compelida a “devolver o salário do autor”, bem como a pagar “indenização por danos materiais”.\r\n\r\nDeterminada, por duas vezes, a emenda à inicial nos termos dos despachos de fls. 24 e 34, o Autor não cumpriu satisfatoriamente, eis que não restou claro o pedido e a causa de pedir, sendo que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, configurando a inépcia da inicial, conforme disposto no art. 295, parágrafo único, incisos I e II do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, 295, I e seu parágrafo único, I e II, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO PAULO DA ROSA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003132-0\r\n\r\nParte Autora: ANASTACIO PAULO DA ROSA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANASTACIO PAULO DA ROSA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais á fl.17, que os vínculos empregatícios lá relacionados são todos posteriores a Lei nº 5.705/71 que revogou os juros progressivos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES CASTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003253-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE ALVES CASTRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOSE ALVES CASTRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise dos documentos que instruem os autos, existem 02 (dois) termos de opção pelo regime do FGTS antes de 21.09.1971, um em relação ao empregador AMADEU PEREIRA DO NASCIMENTO, onde laborou de 30.09.1969 a 09.02.1970, deixando de constar a data no termo de sua opção ao FGTS, e o outro quando manteve vínculo empregatício com a empresa TARMON ENGENHARIA LIMITADA de 22.05.1970 a 10.06.1971.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não adquiriu o direito aos juros progressivos, pois não manteve os vínculos por mais de 02 (dois) anos, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003339-0\r\n\r\nMARLENE GOMES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação, sob pena de extinção, de documentos que comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada, além de apresentar cópia integral da CTPS de seu falecido marido ATAÍDE JOSÉ DE MEDEIROS e de documento que conste ser a autora única dependente do mesmo, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, VI, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração apresentada não ter sido formulada nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 131457"
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Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de R$ 233,77 para R$ 308,77 (trezentos e oito reais e setenta e sete centavos) e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 743,56, fixando-a em R$ 982,12 (novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos), em agosto de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até 15.08.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSTA AVILA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIA XAVIER (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DUARTE DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANDRE DA SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de 492,21 para 582,86 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.157,88 (um mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), fixando-a em R$ 1.424,27 (Um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), em agosto de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a titulo de diferenças vencidas até agosto de 2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO GONCALVES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o esgotamento do prazo dado sem que a resposta tenha sido encaminhada, autos ao Ministério Público Federal para a extração de peças e providências quanto ao desacatamento da ordem contida no Ofício 6702.000384-1/2006 (fls. 38).\r\n\r\nOficie-se também ao Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro dando conta do comportamento dos subordinados.\r\n\r\nAs determinações acima são para apurar possível prática de crime pelo desprezo a ordem judicial e a omissão do servidor público.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer, caso detenha, documento previdenciário que conste os salários de contribuição que foram utilizados para calcular a Renda Mensal Inicial de seu benefício.\r\n\r\nCaso o autor não tenha tal documentação, reitere-se o ofício ao chefe da Agência da Previdência Social de Copacabana, ficando estabelecido o prazo final de três dias para cumprimento das requisições, sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante equivalente a vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO COELHO VARELA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA GARCIA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 29, tendo em vista que a sentença de fls. 26/27 transitou em julgado em 06/11/2006.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SILVA DA COSTA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se a respeito da proposta de acordo feita pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNa hipótese de recusa ou em não havendo manifestação no prazo fixado, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos, em razão de não ter sido observado que a pensão por morte recebida pela autora é um benefício desdobrado, de modo que estão incorretos os dados utilizados para a apuração das novas RMI e RMB.\r\n\r\nDesta maneira, deve ser calculada a nova RMI, considerando-se que, de acordo com o IRSMNB de fl. 40, a RMI anterior era igual a R$ 587,99 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nApurem-se também as diferenças acaso devidas, bem como o novo valor da renda mensal, levando-se em conta que a autora recebe o montante de 50% da pensão deixada pelo instituidor (INFBEN - fl. 66).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TENORIO MATURANA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIRLEIS DE LIMA FERREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nCHIRLEIS DE LIMA FERREIRA propõe esta demanda em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com de pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVejo prejudicada a pretensão da tutela antecipada, tendo em vista a ausência de pressupostos para a fruição do direito postulado, já que não foram juntados documentos que comprovam vínculos empregatícios ou contribuições individuais do de cujus, suficientes a fazer crer na manutenção da qualidade de segurado. Esta condição deverá ser minuciosamente analisada, após o exercício do princípio do contraditório, eis que o art. 102, parágrafo segundo, da Lei n. 8.213/91 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, ressalvadas as hipóteses de seu § 1o.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC, pela inexistência de provas inequívocas que sustentem a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIndefiro também a requisição do processo 2006.51.17.001986-0, tendo em vista a competência absoluta do Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo, que se configura como obstáculo intransponível à solicitação.\r\n\r\nQuebra Ocorre ainda que, embora os pedidos de ambas as demandas sejam distintos, a decisão a ser ali proferida trata-se de um antecedente necessário ao julgamento acerca da pensão por morte, isto é, o que for decidido naqueles autos é uma premissa lógica que influirá no resultado deste processo, ainda que não seja o seu objeto. \r\n\r\nExiste a prejudicialidade, na medida em que a verificação da existência do direito à pensão depende da apreciação quanto à manutenção da qualidade de segurado, a qual será definida, caso seja julgado procedente o pedido relativo ao auxílio-doença. \r\n\r\nNa hipótese de haver julgamento anterior da presente causa, existe o risco de surgirem decisões conflitantes e inconciliáveis, o que deve ser evitado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não cabe, neste feito, a suspensão por prejudicialidade, prevista no art. 265, IV, “a”, do CPC, em razão dos princípios informadores dos Juizados, especialmente o princípio da celeridade, para que prossiga esta demanda, deve a parte autora utilizar-se da faculdade de desistir do processo em curso na 1a Vara Federal de São Gonçalo (2006.5117.001986-0). Caso isto não ocorra, o presente feito será extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para manifestação da autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINELLO GOMES GUIMARAES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS nas seguintes obrigações:\r\n\r\na) Implantar a aposentadoria por idade em favor de AGUINELLO GOMES GUIMARAES (CPF 222.232.747-49), com DIB em 11.03.2005, calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição ou, na ausência de tais informações, com a observância do art. 36, § 2o, do Decreto n. 3.048/99, bem como do artigo 181-A deste decreto, caso seja mais favorável ao autor a utilização do fator previdenciário;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do requerimento (11.03.2005), corrigidos monetariamente (desde o vencimento de cada parcela) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, também a partir da citação (Súmula 204, STJ).\r\n\r\nQuanto à letra “b”, observe-se que os atrasados podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se o seguinte: \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do requerimento, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTão logo ocorra a formação da coisa julgada, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCYR MARIO FERREIRA PORTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 725.481,22 e a RMB para R$ 428,47 QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.918,89 QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS, a título de diferenças vencidas até FEV/2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VENEZA GONÇALVES E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os créditos de fls. 73/74 e apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão comunicada no ofício de fls. 103/104, da Secretaria das Turmas Recursais, que suspende os efeitos da tutela antecipada de fls. 24/29.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DIAS DE SOUZA VILAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIO ARTHUR PINTO RODRIGUES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHEUDIR ANTUNES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE SOUSA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.005010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE OLIVEIRA CAMILLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.005154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENIO LOPES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA LUCIA LOURENÇO DA COSTA (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVERÔNICA LUCIA LOURENÇO DA COSTA ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de seu auxílio doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a autora que se encontrava em gozo de auxílio-doença, e este foi cancelado em virtude do resultado da perícia médica do INSS, que concluiu que não existe incapacidade para seu trabalho e atividade habitual.\r\n\r\nA autora não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que motivaram o auxílio doença que era titular, que foi cancelado.\r\n\r\nÀ inicial, a autora apresentou documentos médicos que atestam ser portadora de doença grave e indica que ela deva ser afastada de suas atividades.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão restam dúvidas quanto à verossimilhança das alegações da autora, quanto ao seu estado de saúde, pois tudo demonstra ser a requerente portadora de doença grave (CID 10 - M05.9 Artrite reumatóide soro-positiva não especificada - fl. 18)\r\n\r\n. Por outro lado, o fato de haver estado incapacitada por longo tempo é outra circunstância que aconselha a antecipação.\r\n\r\nAssim, diante de provas inequívocas que sustentam a verossimilhança das alegações da requerente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora” e ainda pela presença do “fumus boni iuris”.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 513.031.517-7, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 19 / 04 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito o Dr.João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DA SILVA ALBERNAZ (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR SOARES DE AQUINO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SALES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,11\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINTO LINHARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO VAL CHAVES DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA BARRETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NARCISIO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO COELHO LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA LUCIA VAZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.52.004967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKES RIBEIRO JUNIOR (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.75/81, que reformou parcialmente a sentença de fls.41/44, no sentido de condenar a ré numa indenização por dano material no valor de R$ 920,00, somada a uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 2.000,00, promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescendo-lhes de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado daquela decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante no Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.67.005107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.67.003712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA BARRETO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARANY GOMES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.67.000220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE PATRICIO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA CLARA LOCHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o Ato Ordinatório de fls. 120 foi publicado sem constar o advogado da 2ª ré, encaminho-o para republicação, contendo os seguintes termos:\r\n\r\n“Nos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 135304"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.006203-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPERLIM COM/ MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA). . Considerando que a sociedade LARGAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. não é parte nos presentes autos, constato o equívoco quanto à via eleita para o pleito de fls. 94/105.\r\n\r\nSendo assim, recebo o pedido como Embargos de Terceiros. Desentranhe-se o mesmo, encaminhando à SEDSJ para autuação.\r\n\r\nApós, intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1- Regularizar o feito, com o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\n2 - Juntar cópias das fls. 89/93 da Execução Fiscal n.º 200051100062037, a fim de que a indisponibilidade do veículo seja comprovada nos autos dos Embargos de Terceiro, tendo em vista o fato de que os autos, na eventualidade de recurso de apelação à Superior Instância, serão desapensados;\r\n\r\n3 - Atribuir valor à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, considerando o valor de mercado do bem indisponibilizado; e\r\n\r\n4 - Autenticar os documentos que instruem a inicial, sendo facultada a conferência com os originais na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007020-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TUFAO DAS FABRICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Executada para que, tendo interesse, complemente o depósito em dinheiro até a integralidade do débito, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a garantir o Juízo por este meio nas execuções fiscais reunidas, conforme a ordem de preferência prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito acima referido, dê-se vista à Exeqüente, para que se manifeste acerca da garantia do Juízo e sobre o levantamento da penhora do veículo nos presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o curso da presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009335-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002536-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ELIANE DE S. B. DA SILVA). . Os bens oferecidos à penhora nos presentes autos não são suficientes para garantir o juízo nos embargos à execução interpostos, conforme laudos de avaliação de fls. 37 e 43/45.\r\n\r\nAdemais, o executado não compareceu em Juízo para assinar o termo de penhora de um dos imóveis ofertados - sala 711 do Ed. Business Center Nº I, na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Centro - Nova Iguaçu/RJ - bem como não apresentou prova documental de propriedade do mesmo.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de reforço de penhora, avaliação e demais atos executórios, devendo a medida restritiva recair preferencialmente em relação ao imóvel descrito acima, devendo ser registrado o ato no Ofício do Registro de Imóveis competente, bem como para quaisquer bens móveis porventura existentes nas dependências desses imóveis, que sejam alienáveis, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo (fl. 29).\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da garantia do juízo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.000402-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEICOR - CENTRO DE INVESTIGACAO DO CORACAO S/C LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002751-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003408-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.10.006114-5 SENEFRO SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . Proceda a Embargante ao depósito do valor dos honorários do perito, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. VALDIR DE SOUZA BOMFIM para apresentação do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005584-5 POSTO THAYLUAN LTDA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC(...)\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005586-9 M. L. J. BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ELOI DE OLIVEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC(...)\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005847-0 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . A(o) Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006243-6 HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ELIANE DE S. B. DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Compulsando os autos, verifico que o valor dos bens oferecidos à penhora pelo embargante nos autos da execução fiscal não é suficiente para a garantia do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, voltem-me, após a efetivação da mesma nos autos principais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012823-0 MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002327-7 PADARIA MUNDO NOVO LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, KARINE FERRAZ VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . A(o) Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003799-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006013-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . A(o) Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006640-9 TUFAO DAS FABRICAS LTDA (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Quanto aos itens 1 e 2 do pedido de fls retro, dou por esclarecido o erro material verificado.\r\n\r\nQuanto à parte final do pedido, aguarde-se a resolução acerca da garantia do Juízo nos autos da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000113-4 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade executada, e cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000114-6 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade executada, e cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000115-8 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade executada, e cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000116-0 INDUSTRIAS QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade executada, e cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000441-0 CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial de fls. 02/03 da Execução e da guia referente ao primeiro depósito efetuado a título de penhora sobre o faturamento da executada nos autos da execução fiscal, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: regularize a representação processual do primeiro embargante, juntando aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos, com cláusula contendo os poderes conferidos ao outorgante; regularize a representação processual do segundo e terceiro embargantes, com a juntada do respectivo instrumento procuratório; e junte as cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V, do CPC, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.10.004088-9 ELIAS PAIXAO LIMA (Adv. NILTON GALLART, NICE LEITE KOCHMANSKI) x MARCELO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA). . Intime-se o 1º Embargado, MARCELO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS, para esclarecer se está na posse do veículo arrematado. Publique-se.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005179-0 SERGIO AUGUSTO GUIDUGLI (Adv. MONICA TAVARES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. . Acerca da Contestação de fls. 29/38, dê-se vista ao Embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 136340"
                            ],
                            "134807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000051-4/2007\r\n\r\n*02710103200005142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.006818-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.742.423/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200101385, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.038,66, atualizado(s) em 17/06/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERINDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134807"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000064-1/2007\r\n\r\n*02710103200006412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA EDIVALDO EDWARDES AMAZONAS BRASIL, PROCESSO(S): 2003.51.10.011303-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EDIVALDO EDWARDES AMAZONAS BRASIL, CPF Nº 474.854.262-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300872556 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.766,46, atualizado(s) em 30/08/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria , o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134808"
                            ],
                            "134809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000093-8/2007\r\n\r\n*02710103200009382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA PADARIA E CONFEITARIA PIO XII LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.000675-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PADARIA E CONFEITARIA PIO XII LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.772.073/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000079174, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.724,03, atualizado(s) em 16/02/2004, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria , o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000094-2/2007\r\n\r\n*02710103200009422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA EVANIR ALVES, PROCESSO(S): 2004.51.10.004927-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EVANIR ALVES, CPF Nº 202.916.207-87, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010400016635, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.322,89, atualizado(s) em 13/07/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria , o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134810"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000095-7/2007\r\n\r\n*02710103200009572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA , PROCESSO(S): 2003.51.10.001025-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), TRANSPORTE AUTO LUXO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.779.300/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200003044, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.407,98, atualizado(s) em 28/11/2000 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134811"
                            ],
                            "134812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000096-1/2007\r\n\r\n*02710103200009612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA COPYPLUS 2000 SUPRIMENTOS REPOGRAFICOS E ESCRITORIO LTD , PROCESSO(S): 2004.51.10.009140-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), COPYPLUS 2000 SUPRIMENTOS REPOGRAFICOS E ESCRITORIO LTD, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 03.394.092/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401843049 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.806,84, atualizado(s) em 25/01/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134812"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000097-6/2007\r\n\r\n*02710103200009762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA AVIARIO MS DA SILVA VILA LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.007195-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVIARIO MS DA SILVA VILA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.613.367/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.515,36, atualizado(s) em 26/04/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134813"
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                            "134814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000098-0/2007\r\n\r\n*02710103200009802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA AVIARIO REI DAS AVES (AVIARIO GALO CAPAO), PROCESSO(S): 2003.51.10.007258-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVIARIO REI DAS AVES (AVIARIO GALO CAPAO), na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.645.351/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) , para crédito a favor da exeqüente de R$ 757,69, atualizado(s) em 26/04/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134814"
                            ],
                            "134815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000099-5/2007\r\n\r\n*02710103200009952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA AVIARIO VILA VERDE LTDA ME, PROCESSO(S): 2003.51.10.007256-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVIARIO VILA VERDE LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.232.902/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.605,56, atualizado(s) em 26/04/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134815"
                            ],
                            "134816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000100-4/2007\r\n\r\n*02710103200010042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FRAMAK COM/ CONSERTO DE MAQUINAS LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 2000.51.10.009707-6 e 2001.51.10.003028-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FRAMAK COM/ CONSERTO DE MAQUINAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.301.733/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70600002394825 e 7060000394744, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.262,53 e R$ 3.382,90, respectivamente atualizado(s) em 20/09/2004 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134816"
                            ],
                            "134817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000101-9/2007\r\n\r\n*02710103200010192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA FRAMAK COM/ CONSERTO DE MAQUINAS LTDA e OUTROS PROCESSO(S): 2000.51.10.009707-6 e 2001.51.10.003028-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FRANCISCO LUIZ DA SILVA, CPF Nº 027.526.627-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70600002394825 e 7060000394744, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.262,53 e R$ 3.382,90, respectivamente atualizado(s) em 20/09/2004 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134817"
                            ],
                            "134818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000102-3/2007\r\n\r\n*02710103200010232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA FRAMAK COM/ CONSERTO DE MAQUINAS LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.009707-6 e 2001.51.10.003028-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA, CPF Nº 821.964.787-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70600002394825 e 7060000394744, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.262,53 e R$ 3.382,90, respectivamente atualizado(s) em 20/09/2004 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134818"
                            ],
                            "134819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000104-2/2007\r\n\r\n*02710103200010422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA BOM SABOR IND/ COM/ DE ALIMENTOS DE CAXIAS LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 99.0758014-7 e 99.0758173-9 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), BOM SABOR IND/ COM/ DE ALIMENTOS DE CAXIAS LTDA, CNPJ Nº 395.542.915/0001-64, JOEL NASCIMENTO SILVA, CPF Nº218.650.118-00 e GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, CPF Nº367.973.247-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079800025930 e 7069800085855 para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.391,48, atualizado(s) em 01/10/2002 e R$ 3.912,94 débito atualizado em 07/05/2003 bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134819"
                            ],
                            "134820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000106-1/2007\r\n\r\n*02710103200010612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA CONSELHO E C DA E M EXPERIMENTAL P C D DE ANDRADE, PROCESSO(S): 2002.51.10.008746-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CONSELHO E C DA E M EXPERIMENTAL P C D DE ANDRADE, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.979.621/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040201909453, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.943,26, atualizado(s) em 28/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134820"
                            ],
                            "134821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000107-6/2007\r\n\r\n*02710103200010762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA EDESIO RIBEIRO DA ROCHA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009524-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EDESIO RIBEIRO DA ROCHA, CPF Nº 009.357.847-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401880546 para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.519,32, atualizado(s) em 20/09/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134821"
                            ],
                            "134822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000108-0/2007\r\n\r\n*02710103200010802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA ANTONIO ALVES, PROCESSO(S): 2002.51.10.004378-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANTONIO ALVES, CPF Nº 115.024.957-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7080200000906, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.572,55, atualizado(s) em 05/11/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134822"
                            ],
                            "134823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000109-5/2007\r\n\r\n*02710103200010952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA OCLARECE GOMES DOS SANTOS, PROCESSO(S): 2004.51.10.005939-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), OCLARECE GOMES DOS SANTOS, CPF Nº 684.823.887-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401310952, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.377,83, atualizado(s) em 24/05/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134823"
                            ],
                            "134824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000110-8/2007\r\n\r\n*02710103200011082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA SARA RIBEIRO DIAS, PROCESSO(S): 2004.51.10.009091-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SARA RIBEIRO DIAS, CPF Nº 104.390.097-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401970375 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.312,43, atualizado(s) em 29/07/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134824"
                            ],
                            "134825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000111-2/2007\r\n\r\n*02710103200011122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VANDA SETIME TEIXEIRA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009526-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), VANDA SETIME TEIXEIRA, CPF Nº 019.390.147-19, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401884100 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.919,22, atualizado(s) em 20/09/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134825"
                            ],
                            "134826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000112-7/2007\r\n\r\n*02710103200011272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA MAURICIO GARRET DE MELO, PROCESSO(S): 2003.51.10.011572-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MAURICIO GARRET DE MELO, CPF Nº 091.905.894-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300845311, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.915,24, atualizado(s) em 04/05/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134826"
                            ],
                            "134827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000113-1/2007\r\n\r\n*02710103200011312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA MOCAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.003744-4 e 2001.51.10.001297-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MOCAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 73.989.824/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029901078502 e 7070100000990, rspectivamente para crédito a favor da exeqüente de R$ 804,13, atualizado em 08/03/2000 e R$ 54.592,48, atualizado em 12/06/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134827"
                            ],
                            "134828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000114-6/2007\r\n\r\n*02710103200011462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA ARTINOX IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.006801-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ARTINOX IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.808.109/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200103306, para crédito a favor da exeqüente de R$ 444,33, atualizado(s) em 23/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134828"
                            ],
                            "134829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000115-0/2007\r\n\r\n*02710103200011502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA PADARIA MIGUEL COUTO LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.000816-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PADARIA MIGUEL COUTO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.762.561/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ000105083, para crédito a favor da exeqüente de R$ 469,87, atualizado(s) em 28/12/2001 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134829"
                            ],
                            "134830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000116-5/2007\r\n\r\n*02710103200011652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA GENI ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009498-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GENI ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, CPF Nº 053.047.707-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401966262 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.322,29 atualizado(s) em 11/07/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134830"
                            ],
                            "134831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000117-0/2007\r\n\r\n*02710103200011702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOCEMAR PEREIRA DA CONCEICAO, PROCESSO(S): 2003.51.10.011148-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOCEMAR PEREIRA DA CONCEICAO, CPF Nº 036.305.977-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300834972 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.408,18, atualizado(s) em 11/07/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134831"
                            ],
                            "134832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000118-4/2007\r\n\r\n*02710103200011842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOSE PAULO ALMEIDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.009471-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE PAULO ALMEIDA, CPF Nº 524.227.717-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200542228, para crédito a favor da exeqüente de R$ 54.122,01, atualizado(s) em 25/07/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134832"
                            ],
                            "134833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000119-9/2007\r\n\r\n*02710103200011992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ACCESS MICRO INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO(S): 99.0757007-9, 99.0757359-0 e 2000.51.10.003687-7 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ACCESS MICRO INFORMATICA LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 40.452.393/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069902400571,7029901068205 e 7069902400652 para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.425,17, R$ 11.479,62 e R$ 7.159,47, respectivamente atualizado(s) em 11/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134833"
                            ],
                            "134834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000141-3/2007\r\n\r\n*02710103200014132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA MECAMAX IND/ MECANICA MAXAMBOMBA LTDA e OUTROS, PROCESSO(S): 2003.51.10.006314-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MECAMAX IND/ MECANICA MAXAMBOMBA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.723.658/0001-40, FERENC ZAMOLYI, CPF Nº 015.981.207-00 e WALMIR VIEIRA FERNANDES, CPF Nº 094.543.577-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200003987, para crédito a favor da exeqüente de R$ 175.337,43, atualizado(s) em 18/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134834"
                            ],
                            "134835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000144-7/2007\r\n\r\n*02710103200014472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE, PROCESSO(S): 2003.51.10.011133-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE, CPF Nº 040.739.867-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300837300, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.794,62, atualizado(s) em 25/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134835"
                            ],
                            "134836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000145-1/2007\r\n\r\n*02710103200014512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARMORARIA MARFRENSE LTDA ME, PROCESSO(S): 2000.51.10.007748-0 e 2000.51.10.007751-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARMORARIA MARFRENSE LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.038.912/0001-86, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069904422610 e 7069904422700, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.698,68 e R$ 4.684,39, atualizados em 27/09/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134836"
                            ],
                            "134837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000146-6/2007\r\n\r\n*02710103200014662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ELECTRA RADIOS LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.001181-0 e 2003.51.10.001182-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ELECTRA RADIOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 33.399.171/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060202273140 e 7060202273069 para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.147,63 e R$ 5.042,90, atualizado(s) em 29/09/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134837"
                            ],
                            "134838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000147-0/2007\r\n\r\n*02710103200014702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.009668-8 e 2003.51.10.003535-7 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.189.187/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200102604 e FGRJ200200815 para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.810,24, atualizado em 04/09/2001 e R$ 9.921,59 atualizado em 24/12/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134838"
                            ],
                            "134839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000148-5/2007\r\n\r\n*02710103200014852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA E & E RANGELS MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.005007-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), E & E RANGELS MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 86.707.445/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70602014575689, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.366,84 atualizado(s) em 29/09/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134839"
                            ],
                            "134840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000149-0/2007\r\n\r\n*02710103200014902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO, PROCESSO(S): 2003.51.10.003108-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO, CPFNº 341.900.667-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010201180770, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.221,23, atualizado(s) em 19/09/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134840"
                            ],
                            "134841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000150-2/2007\r\n\r\n*02710103200015022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.009286-8, 2003.51.10.000686-2, 2003.51.10.001186-9 e 2006.51.10.000821-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 74.057.878/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069905017485, 7020200809221, 7060202252495 e 7020400672394, 7060501380428, 7070400717254, 7060402354364, 7020401423703, 7060202252576, 7060303587565,7060400848610, 7020401120087, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.672,99, R$ 15.865,87, R$ 6.652,03 e R$ 5.199,46, R$ 3.499,94,R$ 4.081,18, R$ 1.473,30, R$ 7.723,35, R$ 3.173,07, R$ 3.007,46, R$ 1.208,92, R$ 5.566,08, respectivamente, atualizado(s) em 18/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134841"
                            ],
                            "134842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000152-1/2007\r\n\r\n*02710103200015212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LOBBY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, PROCESSO(S): 2004.51.10.003783-8 e 2005.51.10.002120-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LOBBY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.940.711/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060302974123 e 7060403978434, 7060403978515, 7070400821825 para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.516,62 e R$ 2.103,16, R$ 18.002,19, R$ 4.325,13 , atualizado(s) em 07/04/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134842"
                            ],
                            "134843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000154-0/2007\r\n\r\n*02710103200015402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA e OUTRO, PROCESSO(S): 2000.51.10.000581-9,2000.51.10.003332-3, 2003.51.10.001311-8 e 2003.51.10.001891-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.186.470/0001-88 e JOSÉ RUY LOZANO RUBINO, CPF Nº 300.949.098-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe,referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029900662910,7069901580088, 7060202265120 e 7020200815469 para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.070,54, R$ 5.892,14, R$ 5.972,22 e R$ 13.111,72 , respectivamente atualizado(s) em 15/09/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134843"
                            ],
                            "134844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000155-5/2007\r\n\r\n*02710103200015552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PADARIA BAR E MERCEARIA MONTEMUR LTDA ME, PROCESSO(S): 2001.51.10.004985-2 e 2002.51.10.004181-0 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DENILSON ANTONIO DA SILVA, , CPF Nº 004.530.067-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060100588974 e 7040200108074, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.567,40 e R$ 3.494,07, respectivamente, atualizado(s) em 09/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134844"
                            ],
                            "134845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000156-0/2007\r\n\r\n*02710103200015602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREIA, PROCESSO(S): 2006.51.10.000223-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREIA, CPF Nº 058.009.497-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70104012609-12, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.016,48 atualizado(s) em 26/10/2006 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134845"
                            ],
                            "134846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000157-4/2007\r\n\r\n*02710103200015742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CARLOS ALVES SIMOES, PROCESSO(S): 2003.51.10.001537-1 e 2003.51.10.001560-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CARLOS ALVES SIMOES, CPF Nº 024.970.267-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200956545 e 7019900618603, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.909,60e R$ 3.489,03; respectivamente, atualizado(s) em 29/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134846"
                            ],
                            "134847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000158-9/2007\r\n\r\n*02710103200015892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DENIS DAVID ALVES, PROCESSO(S): 2003.51.10.010525-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DENIS DAVID ALVES, CPF Nº 034.155.467-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060301335844, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.467,90, atualizado(s) em 03/03/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134847"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000159-3/2007\r\n\r\n*02710103200015932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ORLANDO DE CASTRO LIMA, PROCESSO(S): 2004.51.10.008954-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ORLANDO DE CASTRO LIMA, CPF Nº 054.397.337-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401332921 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.789,23, atualizado(s) em 12/07/2005 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134848"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000160-6/2007\r\n\r\n*02710103200016062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LAU KONG FAN, PROCESSO(S): 2003.51.10.001716-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LAU KONG FAN, CPF Nº 341.680.797-91,, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200967318, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.446,80, atualizado(s) em 07/07/2003 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134849"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000161-0/2007\r\n\r\n*02710103200016102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL, CONTRA MODELO SUPERMERCADO COML/ INDL/ LTDA e OUTRO, PROCESSO(S): 2000.51.10.007071-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MODELO SUPERMERCADO COML/ INDL/ LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 74.060.229/0001-58 e MANOEL DOS SANTIOS SIQUEIRA, CPF Nº 359.215.797-34 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069905572551, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.225,42, atualizado(s) em 26/08/2004, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134850"
                            ],
                            "134851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000163-0/2007\r\n\r\n*02710103200016302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CONSFRAN CONSTRUTORA FRANCA LTDA ME e OUTROS, PROCESSO(S): 2000.51.10.007918-9, 2000.51.10.008887-7 e 2002.51.10.002768-0 NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, CPF Nº 896.050.047-04 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069906999559, 7069906999478, 7060101306794 para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.334,02; R$ 7.433,42; R$ 6.730,39, atualizado(s) em 16/06/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134851"
                            ],
                            "134852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000164-4/2007\r\n\r\n*02710103200016442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA CILMA COM/ IND/ LEMOS MADEIRA, PROCESSO(S): 2002.51.10.000011-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CILMA COM/ IND/ LEMOS MADEIRA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.237.440/0001-28, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200000973, para crédito a favor da exeqüente de R$ 395,19, atualizado(s) em 28/09/2000 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134852"
                            ],
                            "134853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000165-9/2007\r\n\r\n*02710103200016592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA AEROCLUBE DE NOVA IGUACU, PROCESSO(S): 2002.51.10.002997-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AEROCLUBE DE NOVA IGUACU, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.824.007/0001-99, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200001003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.677,28, atualizado(s) em 28/09/2000 , bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/01/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 134853"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "135543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017699-9 ISAIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 11.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019471-0 WALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça ao caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000891-8 WILSON RODRIGUES DE MACEDO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 08.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários advocatícios do Defensor Dativo atuante no feito, uma vez que com a extinção do processo sem julgamento do mérito, não cabe pagamento de honorários, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005115-0 CELINA VICENCIA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006495-8 IVO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008563-9 LICINA BATISTA DE CARVALHO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, diante do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro, em razão da baixa renda percebida pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010907-3 VANIR DA SILVA PORTO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se o pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011007-5 PEDRO JOSE DE FRANCA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012517-0 ERNESTO ARRUDA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido autoral e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista os valores percebidos pelo autor, já apontados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002927-6 MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO PEREIRA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010609-0 SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010741-0 EDMAR ALEIXO DA SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000479-0 NELSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001773-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas com o processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 10).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas às fls. 16/20, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a autora submeteu-se em 15/12/2005 e foi considerada apta para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001813-1 CLAUDIO MARCELO ALVES FARIA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003233-4 DIVALDO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da parte autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 10).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas às fls. 45/58, 65/71 e 73/79, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que o autor submeteu-se em 04/08/2006 (fl. 80) e foi considerado apto para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 17, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015017-6 ALEXANDRE VALERIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão exposta no presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014269-0 IVANE LEITE CAVALCANTE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000177-5 PAULO DAMIAO DE OLIVEIRA THIESEN (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000433-8 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001161-6 LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001205-0 MARIA IZABEL LOPES COSTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, salvo interposição de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001207-4 SONIA MARIA DE MOURA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, salvo interposição de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002007-1 ROGERIO MESQUITA NOBRE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002475-1 SANDRO NUNES PESSANHA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003077-5 VALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, salvo interposição de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003081-7 DULCE NUNES FERREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003257-7 NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003503-7 SONIA CRISTINA HONORATO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004301-0 DARCI WALTER DA SILVA (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 398 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004391-5 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela objetivando incorporar aos seus proventos de militar inativo do antigo Distrito Federal, a Vantagem Pecuniária Especial (VPE), prevista na Lei nº 10.486/2002, e a Gratificação de Condição Especial de Função de Militar (GCEF), prevista na Lei nº 10.874/2004.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que o autor não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que não se encontra desprovido de rendimentos que lhe garanta a subsistência, eis que recebe regularmente a sua aposentadoria, conforme os contracheques colacionados aos autos.\r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com o recebimento das parcelas atrasadas devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAusente, pelas razões acima expostas, um dos requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o mais recente comprovante de rendimentos do autor, colacionado à fl. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004861-5 RICARDO FREITAS DE MORAES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.005071-3 ANDERSON LOPES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 . Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a petição inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, havendo condenação em honorários advocatícios somente no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000069-6 LEANDRO JOSÉ CAVALCANTE E SÁ (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001017-5 RUBENITA GOMES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.001632-4 SUELY SANT ANNA LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013989-6 FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000277-2 CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a petição inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, havendo condenação em honorários advocatícios somente no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.10.001715-6 ADRIANA ALVES LOPES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . 1. Tratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a peça interposta pela autarquia-ré;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.002115-2 CELSO DA SILVA APOLINARIO (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2. Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.024289-3 ERENIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com efeito, motivo algum existe para que se fixe a competência neste Juizado, pelo que reconheço a incompetência deste juízo, remetendo o processo para o Setor de Distribuição do Rio de Janeiro, para que seja redistribuído a um dos Juizados Especiais Federais daquela Seção. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.001439-6 HELIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.007421-6 JORGE CARVALHO DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o recálculo do valor da RMI de seu benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 17, o autor requereu a desistência da presente ação. Considerando-se que não houve a citação da parte ré, não há qualquer óbice ao deferimento deste pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.008039-3 IZABEL MACHADO FABRICIO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 171/172 . PROC. Nº: 2004.51.60.008039-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/04/2004\r\n\r\nAUTOR(A): IZABEL MACHADO FABRICIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA Lei nº. 5.890/1973, que alterou a Lei nº. 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária. \r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da exclusão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão e de auxílio-reclusão, em relação à atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores ao doze últimos, contida no artigo 21, § 1º, do Decreto nº 84.312/1984, dispondo em seu inciso I do mencionado artigo que, no cálculo da renda mensal inicial daqueles benefícios, seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária, não cabendo, desta forma, a atualização da RMI dos mesmos pela variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 17.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2004.51.60.009605-4 JOSE BARROCA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 77 . PROCESSO Nº : 2004.51.60.009605-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/05/2004\r\n\r\nAUTOR : José Barroca\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença \r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTodavia, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, pois, de acordo com o Contador Judicial, o valor da nova RMI encontrada é menor do que aquela inicialmente concedida.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009975-4 WALDOMIRO TOSTE COELHO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 78 . PROCESSO Nº : 2004.51.60.009975-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/05/2004\r\n\r\nAUTOR : Waldomiro Toste Coelho\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nQuebra Sentença \r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTodavia, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, pois, de acordo com o Contador Judicial, o valor da nova RMI encontrada é menor do que aquela inicialmente concedida.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2004.51.60.010891-3 JACYR THEODORO (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,64. . 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.010891-3\r\n\r\nProtocolado em 23/06/2004\r\n\r\nParte autora: Jacyr Theodoro\r\n\r\nParte ré: INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão de sua renda mensal inicial, sem, no entanto, especificar o fundamento sob o qual a referida revisão deveria ser realizada.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial, preenchendo a lacuna acima apontada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 18, verso. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2004.51.60.012410-4 MANUEL GARCIA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.009926-6 ALICE DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.009926-6\r\n\r\nProtocolado em 08/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.010828-0 MARIA DO CARMO MIRANDA DAMAS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010844-9 JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011229-5 NEURACY GONÇALVES MACHADO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 74 . PROC. Nº: 2005.51.60.011229-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR (A): NEURACY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (02/1984) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de fevereiro de 1984. \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.60.012112-0 MARIA DE JESUS MOREIRA PAULA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nNomeio a Dr.ª Eliane Conceição de Jesus Paula, inscrita na OABRJ nº 049006, para atuar no feito como defensora dativa da parte autora, reservando-se a fixação de seus honorários ao final do processo, momento mais oportuno para avaliar todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.013248-8 CONCEIÇAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 68/69 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.013447-3 NADIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.013875-2 JOSE ANGELO GONCALVES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o recálculo do valor da RMI de seu benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 25, o autor requereu a desistência da presente ação. Considerando-se que não houve a citação da parte ré, não há qualquer óbice ao deferimento deste pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.014689-0 GENI DE SOUZA SPINOLA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014689-0\r\n\r\nProtocolado em 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: GENI DE SOUZA SPINOLA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais bene volentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000041-2 CARLOTA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.000859-9 AUREA BRAGA LEAL REP/P/ JUSSARA LEAL DOS SANTOS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000859-9\r\n\r\nProtocolado em 17/02/2006\r\n\r\nAUTOR: AUREA BRAGA LEAL REP/P/ JUSSARA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.000894-0 ELY DO COUTO OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001202-5 ELSON CRUZ DE SANT ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, trazendo aos autos o documento que comprove o indeferimento do pedido na esfera administrativa.\r\n\r\n2. Intime-se ainda o autor para que regularize o instrumento de mandato de fl. 4, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001744-8 MARIA LINDETE DOS SANTOS SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001795-3 FÁBIO CLAUDIANO DA SILVA REP/ P/ NANCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 94/95 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001795-3\r\n\r\nProtocolado em 10/04/2006\r\n\r\nAUTOR: FÁBIO CLAUDIANO DA SILVA REP/ P/ NANCY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002126-9 DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002339-4 MARONICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002339-4\r\n\r\nProtocolado em 19/05/2006\r\n\r\nParte autora : Maronice Gomes de Oliveira\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002412-0 EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002757-0 MARIA MARLUCE VILA NOVA EMIDIO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002771-5 CASSIEL FERREIRA COELHO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.002771-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/06/2006\r\n\r\nAUTOR (A): CASSIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (10/1987) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de outubro de 1987 . \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002906-2 JOAO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 96/97 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002906-2\r\n\r\nProtocolado em 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR: JOAO EMILIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003599-2 SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003599-2\r\n\r\nProtocolado em 25/08/2006\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.003685-6 NEWTON SANCHES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.003798-8 ABIDORAL ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.003901-8 EDIR DOS SANTOS JESUS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.003901-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/09/2006\r\n\r\nAUTOR (A): EDIR DOS SANTOS JESUS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (10/1979) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de outubro de 1979. \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2006.51.60.004050-1 SANDRA BELBUCHE MACIEL (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 143/144 . PROC. Nº: 2006.51.60.004050-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/09/2006\r\n\r\nAUTOR(A): SANDRA BELBUCHE MACIEL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA Lei nº. 5.890/1973, que alterou a Lei nº. 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária. \r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios, seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária. \r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da variação das ORTNs/OTNs. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, restou ausente a verossimilhança das alegações da demandante, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2006.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004165-7 TEREZINHA DE JESUS CABRAL RUFINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 60/61 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.004209-1 DELMA BASTO DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004209-1\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: DELMA BASTO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004620-5 RANIERI GONÇALVES DE SOUZA REP/ P/ MARINEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004620-5\r\n\r\nProtocolado em 14/11/2006\r\n\r\nAUTOR: RANIERI GONÇALVES DE SOUZA REP/ P/ MARINEZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000122-6 ELISABETH MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000152-4 ALZIRA GUIMARAES LEITAO (Adv. CATIA GUIMARAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.000292-9 ZENITH DE JESUS GAMELEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000379-0 ALIRIO ROZALINO SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes termos, ausente a verossimilhança da alegação autoral, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, devendo o autor esclarecer por que motivo afirma em sua petição inicial, em fl. 03, que a segurada Izabel Maria dos Santos teria falecido em 15 de outubro de 1991, eis que todos os elementos de prova carreados por ele próprio indicam que teria falecido em 12/10/1990. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000386-7 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2003.51.60.011634-6 CLAUDIONOR ARAGAO MARIA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls.115 / 118. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.011659-4 DINAMERICO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 69 / 110. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.011669-7 MARIA INES DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 25/27, nos termos do artigo 42, parágrafo 1º. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011702-1 REGINA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 83/86. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.002364-0 ELIANE RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002364-0\r\n\r\nProtocolado em 21/03/2005\r\n\r\nAutora: ELIANE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Marinha pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2005.51.60.005061-7 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.005061-7\r\n\r\nProtocolado em 12/05/2005\r\n\r\nAutora: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GARCIA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Saúde pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2005.51.60.007355-1 JUDITH ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que diz respeito a conversão do tempo de serviço laborado no regime celetista e improcedente os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I do mesmo código, relativos à contagem especial de tempo de serviço sob condições insalubres, laborados sob a égide do regime estatutário.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.007913-9 LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.007913-9\r\n\r\nProtocolado em 29/06/2005\r\n\r\nAutora: LUIZ GONZAGA RIBEIRO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Saúde pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2005.51.60.009106-1 MARCELO DE CASTRO SALOMAO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 147/148 . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.009106-1\r\n\r\nProtocolado em 22/07/2005\r\n\r\nAutora: MARCELO DE CASTRO SALOMÃO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Saúde pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2005.51.60.010336-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA TIBURCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 157158 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010336-1\r\n\r\nProtocolado em 16/08/2005\r\n\r\nAutora: MARIA DE FATIMA PEREIRA TIBURCIO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Saúde pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2005.51.60.012624-5 NEUSA SILVA E SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários, ressalvando-se o exame da concessão da gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.012998-2 ANA MARIA JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.014213-5 WILSON PEIXOTO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 163/164 . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014213-5\r\n\r\nProtocolado em 01/12/2005\r\n\r\nAutora: WILSON PEIXOTO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Saúde pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 07.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2002.51.60.001263-9 ZEILDA DE OLIVEIRA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Processo nº 2002.51.60.001263-9\r\n\r\nProtocolado em 07/08/2002\r\n\r\nAutora: ZEILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme a emenda à inicial de fl. 18, por ter mantido, de forma indevida, o seu nome nos cadastros do SPC.\r\n\r\nEm prol da sua pretensão, alegou, em suma, que em virtude de dificuldades financeiras, deixou de pagar parcelas do contrato de mútuo nº 501856100221, celebrado com a ré, no valor total de R$ 2.996,63, as quais vieram a ser quitadas em 19/09/2000, mediante a utilização do seu FGTS, acrescentando que, apesar de quitada a dívida, em consulta ao SPC realizada em 23/05/2002 (fl. 11), constatou que o seu nome ainda constava na lista de devedores daquele órgão de proteção ao crédito, por culpa exclusiva da ré, que deixou de retirar a inscrição logo após o adimplemento do débito.\r\n\r\nDe início, impende salientar que se aplica a legislação consumerista às atividades de natureza bancária, financeira e creditícia, nos termos do que dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90 e da decisão do Eg. STF na ADI nº 2.591.\r\n\r\nDestarte, sendo relação de consumo, possível, em tese, a inversão do ônus da prova, com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor, bem como a aplicação de outros dispositivos constantes do CDC.\r\n\r\nProsseguindo, regularmente citada, a parte ré defendeu-se dizendo que não há nos autos qualquer prova de que tenha atentado contra a honra e a dignidade da demandante, asseverando que a inscrição no SPC foi lícita, uma vez que a autora tinha débito pendente com o banco-réu.\r\n\r\nÉ certo, que constatada a inadimplência no contrato de mútuo, objeto do presente feito, a instituição financeira, ora ré, fica autorizada a inscrever o nome da demandante no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), como de fato o fez. Mas é igualmente certo, que tão-logo verificada a quitação do débito, a parte ré fica obrigada a instar o SPC a retirar, imediatamente, o nome da mutuária da lista de mau pagadores, sob pena de deslustrar o seu nome perante terceiros e prejudicar suas relações consumeristas.\r\n\r\nNo caso em tela, de acordo com as provas coligidas aos autos, o nome da parte autora foi inserido nos cadastros do SPC em 15/05/2000 (fl. 11), entretanto, a quitação do débito em questão deu-se em 19/09/2000 (fl. 69) e a parte ré somente promoveu a retirada do nome da demandante do rol de maus pagadores em 23/05/2002 (fl. 54), ou seja, quando decorrido mais de 20 (vinte) meses, tempo em muito superior ao que a mutuária razoavelmente deveria esperar para ver o seu nome regularizado perante o órgão de proteção ao crédito.\r\n\r\nCom efeito, com a quitação do débito, a autora nada mais passou a dever à CEF, ao menos em relação ao contrato de mútuo nº 501856100221. Sendo assim, a manutenção do seu nome junto ao SPC, órgão de proteção ao crédito, por quase dois anos, é mais do que suficiente para caracterização do dano moral e faz certa a obrigação de indenizar. Em síntese, a manutenção, frise-se ilícita, do nome da autora na referida entidade, por si só, é apta a provocar-lhe abalo psíquico, merecedor de reparação.\r\n\r\nNo mesmo sentido do que fora propugnado pelo professor Sérgio Cavalieri Filho em seu “Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 78”, entendo que, verbis:\r\n\r\n“..., o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nComo já expendido, aplica-se à hipótese as normas do Código de Defesa do Consumidor, dispensando-se a configuração de culpa do fornecedor do serviço para fins de responsabilização por danos a consumidores, nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.078/1990.\r\n\r\nIn casu, insta consignar, não se exige, no que toca à aferição do dano moral, a comprovação de ter havido repercussão externa acerca da ofensa impingida à demandante. A demonstração de outros efeitos decorrentes da indevida manutenção da inscrição deve ser levada em conta apenas na seara da delimitação do dano e, via de conseqüência, para a valoração da indenização a ser prestada pelo ofensor. No episódio deste feito, além do dano ínsito à própria inscrição mantida de maneira ilícita, não foram demonstradas outras repercussões deletérias, hábeis a ensejar incremento no valor da indenização.\r\n\r\nEm decorrência de todos esses fatores, sobremaneira da natureza leve do dano moral sofrido pela autora, bem assim por não existir maior reprovabilidade da conduta da ré, afora a inerente à manutenção da inscrição do nome da autora no SPC por longo período, reputo razoável a fixação da indenização por danos morais no equivalente atualizado de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento, a título de dano moral, da quantia arbitrada em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSobre o referido montante deverão incidir correção monetária, conforme os índices legais, e juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício à CEF requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2003.51.60.003458-5 CREUZA SILVA DO CARMO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, ERIKA DA SILVA DANTAS, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 194/197. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.008963-0 JORGE BERNADO MARINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, emende a inicial, retificando o nome do autor, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.009067-9 DARCI DA SILVA MACHADO (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar inexistente qualquer débito do autor em relação a ré, no que tange à conta-corrente nº 001.00.008.807-6 e para condenar a CEF a restituir em dobro a quantia de R$ 472,00, atualizada monetariamente desde de agosto de 2003, e a quantia de R$ 575,00, atualizada monetariamente desde setembro de 2003, acrescidas de juros de mora de 1% a contar de 15/02/2005, data da citação (fl. 63, verso).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.009412-4 BENEDITO SANTOS PONTIFE (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-O, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nQuebra Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.014344-5 REGINA CELIA DA SILVA BOUZAN (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-O, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.003327-9 JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 49/59 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.007472-5 RUBENS ROCKERT (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos onde o autor alega ter sofrido perdas financeiras, INDEFIRO-OS, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.007599-7 ALBERTO DE NEIVA BRONOLD (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral e extingo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.007964-4 ARLINDO ANSELMO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários mencionados, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. E, relativamente ao pedido de aplicação dos juros progressivos, INDEFIRO-O, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.008919-4 ALTIVO EMERENCIANO FILHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como dos demais períodos requeridos e da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.000296-6 VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro o pedido autoral e julgo extinto o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2004.51.60.016716-4 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a publicação equivocada da sentença de fl. 115, passo a republicar seu inteiro teor:\r\n\r\n“Trata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, a partir do 16º dia de afastamento de suas atividades em 26/03/2004.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nImportante ressaltar que, na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nEntendo que a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual não se mostra recomendável diante dos prejuízos que poderiam ser causados à parte autora, caso não seja promovida a adequação do presente feito ao rito ordinário com a ratificação, pelo Juízo competente, dos atos já praticados, conforme eventual manifestação de sua convicção. \r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, de acordo com o entendimento fixado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do artigo 47, inciso III, de sua Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, diante do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 49.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2006.51.60.002467-2 MANOEL ANTONIO DE ARRUDA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nAo contador para calcular a RMI do autor, atualizando o salário-de-contribuição de fev/94 pelo índice de 39,67%, apurando as diferenças decorrentes, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nNa hipótese de a Contadoria verificar que as parcelas vencidas na época do ajuizamento totalizavam valor superior ao limite da alçada do Juizado (60 salários mínimos da época), discriminar o valor do excesso para fins de renúncia e fixação da competência do Juizado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 90\r\n\r\nId: 135543"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011428-7 GEIDA FARIA FIGUEIRA (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014035-3 CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000998/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001531-9 EURYDICE BARROZO DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001794-8 ANTONIO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003915-4 JANETE DUARTE FRANCA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000990/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004423-0 JOSE GERALDO LOPES GALVÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000991/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nQuebra Conforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008257-6 JUCERA SANTOS DOS REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001008/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008263-1 DULCINEA MACHADO ABRAHAO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009143-7 JOSE ANTONIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000966/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009144-9 FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009713-0 IRENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000956/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010021-9 CLAUDINA FERNANDES PINTO MACHADO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001012/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011511-9 JORCELINO ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000957/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011604-5 ABYGAIL DA SILVA VELOSO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011784-0 CECILIA FELIX LINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000955/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012768-7 CUSTODIO MOREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012897-7 MARIA SEPOL DE LARAMA COUTINHO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013102-2 NEUZA RODRIGUES ZANARDI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000993/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013141-1 ARMINDA BOLOTARI DE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000992/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013303-1 VALDOMIRO AIRES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000996/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013830-2 MARIA DA PENHA SANTOS MATTA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001009/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014101-5 HARUKO SUZUKI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014182-9 WILSON DE SOUZA ASSUNPCAO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014252-4 AGRIPINA BENEDITA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014831-9 BENVERLEY PORTA LOREIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001011/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000543-4 MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000994/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000571-9 NAILDA SILVESTRE PEREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000977/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001496-4 JUREMA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000959/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001551-8 JAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001000/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002138-5 DULCINÉA MEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001014/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002139-7 DIRCY LUCIANO OSÓRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001010/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002140-3 CARMELITA FIRMO DE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001015/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002144-0 ZILDA DE MOURA LOURENÇO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001016/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nQuebra Firmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002174-9 IVONE LINO GOIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001017/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002310-2 JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002889-6 CARMELINDA ALVES IBRAIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001013/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003375-2 NATALINA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000989/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003979-1 ARI MACHADO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000988/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004174-8 JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001001/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004178-5 VIOLETA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004441-5 VIRGINIA DA SILVA TOSONI (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000960/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004447-6 JOSÉ DE SOUZA BAYÃO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004985-1 ANTONIO PEREIRA DE LUCENA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000073-8 IARA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários.Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000110-0 ROSA MARIA DE LESSA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\n1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994. \r\n\r\n2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\n3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a justiça gratuita. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.60.014055-5 MARILDA DE MELO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.017914-9 DEBORA NOGUEIRA CORREIA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.019385-7 SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000967/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.020642-6 IRACEMA ADOLPHO FERREIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000968/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.007042-9 JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.012313-6 GISELLE RESENDE DA SILVA REP/ P/ NEUSA RESENDE E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000979/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.014810-8 MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.015333-5 MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000975/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.016747-4 IARA NEVES FERREIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000987/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.074947-8 RUI LOUREIRO VAZ (Adv. DOROTEIA DE MACEDO CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000985/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.002383-3 PATRICIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000984/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008756-2 ALEKSANDRO PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000972/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009423-2 NEIDE DE ARAUJO PRADO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000986/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.010125-0 LENITA LIMA WARWAR BARBOSA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000973/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012269-0 THIAGO DE LIMA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000971/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Indefiro a gratuidade de justiça, porque a remuneração declarada na petição inicial é suficiente ao pagamento das custas para recurso. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014196-9 LIETE SOUZA ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.000174-0 MANOEL MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000980/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.000331-0 HUGO DE SOUZA SILVINO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000976/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002630-9 DIOGO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.60.010780-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 135020"
                            ],
                            "135021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009630-3 APARECIDA FERREIRA SODRE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001055/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011493-7 DIONIZIA VAROL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001056/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015711-0 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006671-5 MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001038/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000364-0 DINAIR DO NASCIMENTO JOSE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001034/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002029-7 ELIANE TAVARES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001039/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.002273-7 EDYNA NASCIMENTO COELHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001051/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002591-0 MARIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001045/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003787-0 BENEDITO JOSE FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001041/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004626-2 ANTONIO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007238-8 MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001024/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007985-1 MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DA SILVA (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001032/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008008-7 JOAQUIM BILESKI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001049/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008010-5 BETHANIA VILELA DOS SANTOS DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001042/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009093-7 MARIA APARECIDA SILVA DOS ANJOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001022/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009482-7 JOSEFINA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001040/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010468-7 MARIA ADELAIDE FENA ROCHA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001035/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010605-2 ALZIRA DA SILVA VIANA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001044/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010820-6 JOVERSINA INACIO TEIXEIRA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001048/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010838-3 JORDELINA FERNANDES ARAUJO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001025/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011115-1 ROMARIO VIDAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001023/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011144-8 CECÍLIA MENDES GOMES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001036/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011513-2 WALDA GONÇALVES MANSO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001043/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011613-6 NADIR DA CONCEIÇAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001020/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011635-5 GLORIA DA CONCEIÇAO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001026/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014378-4 DORVALINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001027/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014491-0 SEBASTIANA FILOMENA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001046/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014804-6 HORTENCIA TRINDADE DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001021/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000002-3 ANTONIA COSTA SILVA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001030/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000214-7 MARIA DA GLORIA SERAFIM BERNARDES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001028/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000587-2 TEREZA CONRADO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001047/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000626-8 MARIO FRANCISCO MOREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001037/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000634-7 ROSA PEREIRA CABRAL (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000716-9 MARLI DE SOUZA REZENDE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001050/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001467-8 SALVADORA BESSA VIEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001066/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001469-1 ECI MUZI DA SILVA (Adv. JANAINA F SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001067/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001743-6 NEUZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001065/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002094-0 MARIA NAZARÉ DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001071/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002101-4 DIVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001072/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002110-5 ELUAR MARINHO PAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001070/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002132-4 CLEUSA DE PAULA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001069/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002544-5 DIONES DA SILVA ROSAS (Adv. FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001068/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002613-9 EDNA SILVEIRA DE FREITAS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001064/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002844-6 NATALIA PEREIRA DE MEDEIROS AVELINO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001052/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003576-1 ACLODOALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001019/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003900-6 AMALIA IZABEL TURETA SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001053/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003999-7 MARIA DAS DORES CORREA DA SILVA (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001054/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004183-9 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001063/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004189-0 MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001062/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.60.004198-0 CONCEIÇÃO MEDEIROS DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001061/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004336-8 ANGELINA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001059/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004380-0 ZÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001058/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004537-7 TERESA CRISTINA DA COSTA BULHÕES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001060/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.005026-9 MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001057/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 135021"
                            ],
                            "135022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022521-4 JOAO JOAQUIM OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE FRANCA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001080/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024656-4 AMELIA DA SILVA GARCIA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001083/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001920-5 ERONIDES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001085/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005596-9 ADELINO NOBRE RODRIGUES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001086/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007034-0 WALTER DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o item 1 do despacho retro, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004).\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003673-6 LOURDES LUZIA D AGOSTINI FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001081/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007773-8 RAIMUNDO CARDOSO LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001084/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014365-6 OSVALDO CESAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001090/2007 . de, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014493-4 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001089/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002373-4 SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001079/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002673-5 ALICE DINIS DE MEDEIROS (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002943-8 OLGA ANTONIA DA CONCEIÇÃO REP/ P/ LÚCIA DA SILVA ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001091/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003216-4 JOÃO DOS ANJOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001088/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003644-3 NELSON GOMES DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001082/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000082-9 ARTUR DUARTE JORGE (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001076/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000083-0 AURORA MENDES DE BRITO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001075/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000198-6 CARLOS HENRIQUE SHULTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001077/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000200-0 JOÃO FRANCISCO SALLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001096/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000209-7 SALVADOR GOMES VIANA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001078/2007 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005054-0 MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012685-3 MARIA DA SOLEDADE DO MONTE ARAUJO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001092/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014256-1 JOANA DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001093/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000078-7 DIOMEDES ALVES DE CASTRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001095/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000081-7 ABÍLIO FERNANDES MONTEIRO (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001094/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2002.51.60.003991-8 FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.60.004353-3 FABIO SANTOS D0 ROSARIO (Adv. MARIO FRANCISCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.004192-9 MARCELO CRUZ BATISTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.005601-5 JEAN PESSOA DE SOUTO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.006291-0 ROMULO COUTINHO DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.006716-5 ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.006855-8 ANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.007206-9 DEIVIS MARCIO BARBOSA OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008428-0 MARCIO VENICIOS SEPULVIDA ORRICO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.010272-4 GUSTAVO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.024399-0 ANDERSON REIS SILVA DE CASTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013428-6 WALTER DOMINGOS MELQUIDES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.013654-4 MARCIO ANDRE RODRIGUES DE SANTANA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014030-4 EDSON FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003215-9 JOAO ROBERTO DA SILVA FRANCO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo na contestação proposto pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.006956-0 ERNANI PEREIRA MARQUES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo na contestação proposto pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007199-2 RITA DE CASSIA GASPARINI SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo na contestação proposto pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010262-9 ARLETE NAZARETH DE SOUZA MARIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo na contestação proposto pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011173-4 JOAO XAVIER DE ASSIS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo na contestação proposto pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014443-0 MALVINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo na contestação proposto pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.60.004305-7 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 135022"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000630-6 CLERENILSON PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 14/05/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/07/2007, às 16:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000739-6 MAURINO LOPES DE CARVALHO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 17/05/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nQuebra Designo AUDIÊNCIA para o dia 04/07/2007, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000745-1 NILTON TORRES PONTE (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/07/2007, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n4 - 2006.51.65.000869-8 VALBER RODRIGUES DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 14/05/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000887-0 LUSIMAR LOPES (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 24/05/2007, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nQuebra Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000888-1 VERA LUCIA ALVES MONTALEONE (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 14/05/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/07/2007, às 16:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000903-4 PEDRO JACINTHO DE VIVEIROS (Adv. ALBERTO MONTEIRO PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 03/05/2007 às 15:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000942-3 IVANILDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 12/05/2007, às 13:15 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/07/2007, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000001-1 LIDIA RODRIGUES BATISTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 14/05/2007, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 17/07/2007, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 136924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "133924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001206-0 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovantes de rendimentos, relativos a todo o período em que ocupou o cargo de vereador do município de Volta Redonda, eis que os documentos de fls. 15/17 referem-se apenas ao ano de 2003.\r\n\r\nCom o cumprimento, à Contadoria desta Justiça Federal, a fim de elaborar memória de cálculos dos valores eventualmente devidos ao autor, atualizando-os com aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002399-8 EURIDES DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 66/69 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014635-2 ALCIDES ESPOSTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 416/419 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.840.420-8) para Cr$ 9.507,88 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.301,66, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 18.417,23, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015349-6 EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 437/438 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.016188-2 SYLVIO NUNES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 423/425 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.089.047-0) para Cr$ 1.130.859,59 e a RMB do mês de Abril de 2006 para R$ 1.335,20, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 20.223,39, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, quantia esta limitada ao teto dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários-mínimos (art. 3° da Lei 10.259/2001), devendo a parte autora ratificar a renúncia de fls. 03, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000089-1 MAURICIO DAMAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 439/441 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000416-1 ANTONIO TEIXEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 434/436 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 071.210.022-9) para Cr$ 23.446,19 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.497,27, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 944,40, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000576-1 ERCIO SOARES FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 429/431 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 076.329.107-2) para Cr$ 236.679,60 e a RMB do mês de Setembro de 2005 para R$ 1.274,63, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 16.157,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003298-3 CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 162/161 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000017-2 JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 112/113 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000853-5 OSVALDO SIQUEIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 48/49 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.212.606-4, a partir da data de sua cessação (31/10/2004), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001101-7 ALICE MAXIMO FELIX (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 36/37 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001336-1 MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 96/97 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à averbação do tempo de contribuição, no que tange aos períodos 01/04/1968 até 10/06/1968, trabalhado na Prefeitura de Valença; de 25/02/1969 até 30/04/1969, na empresa C.B.S. - Cia Brasileira de Sinalização; de 28/07/1969 até 27/07/1971, na R.F.F.S.A - Estradas de Ferro Central do Brasil; de 27/08/1971 a 08/11/1971, na empresa BRISTOL - Serviços Auxiliares Ltda; de 25/11/1971 a 22/02/1973, na empresa COCIA - Construtora Cidade do Aço Ltda; de 08/03/1973 a 15/10/1975, na empresa Santos David e Filho; e de 20/10/1975 a 11/02/1977, na empresa CECISA - Imobiliária Santa Cecília S.A, devendo expedir a respectiva certidão de tempo de contribuição em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002290-8 HELIO PAULO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003033-4 FABIO ABREU SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 426/428 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 077.746.875-1) para Cr$ 471.152,31 e a RMB do mês de Setembro de 2005 para R$ 908,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 104,50, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003355-4 SEBASTIAO PARREIRA SOBRINHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação de fls. 35/52, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003604-0 JOSE CARLOS DE ANDRADE FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003856-4 CYRENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 38/41 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RESOLVENDO O MÉRITO, para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 25/27, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.191.178-7, desde a sua cessação (22/05/2005), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIB do novo benefício em 21/02/2006 (data da realização da perícia judicial), devendo, ainda a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se os valores pagos à autora partir de 22/05/2005.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005447-8 CIRILIO GABRIEL DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 413/415 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.170.197-2) para Cr$ 1.344.715,50 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.587,66, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.127,62, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005990-7 ARY RODRIGUES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nNo que tange à impugnação de fls.24 retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005992-0 EUNICE JUDICE SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 63/67 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006388-1 ANA MARIA GOUVEIA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da inércia do patrono da parte autora, intime-se-á pessoalmente para cumprir o segundo parágrafo de fl/10, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para elaboração de cálculos, como determinado no comando judicial mencionado anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes dos cálculos elaborados pela contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, volte-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006831-3 JOSE LANDIN DE ALMEIDA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 51/53 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.188.536-0, a partir da data de sua cessação (01/08/2005), devendo mantê-lo até 28/02/2007, pelo menos, sendo que, a partir dessa data, o INSS deverá submeter o segurado à nova perícia, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, a seu critério, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nDetermino, ainda, o pagamento das prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006955-0 KWANJO OSHIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 61/65 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.007212-2 GERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 471/473 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a RMI do benefício do autor para R$ 832,66.\r\n\r\n2) rever a RMB do benefício do autor do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.966,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 16.066,55 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000542-3 ODELY ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 574/575 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000851-5 VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a imediata implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, até decisão definitiva da lide.\r\n\r\nDa análise dos elementos carreados aos autos, observa-se que a autora, nascida em 05/01/1945, completou a idade mínima exigida, 60 anos para a mulher, em 05/01/2005.\r\n\r\nResta, assim, aferir o cumprimento da carência necessária à fruição do benefício em tela.\r\n\r\nNos termos do art. 25, II, da Lei 8.213/91, tratando-se de aposentadoria por idade, a carência exigida é, em regra, de 180 contribuições mensais, exceto para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, em relação aos quais a carência deve obedecer à tabela transitória prevista no art. 142 desse mesmo diploma legal.\r\n\r\nA autora apresentou carnês de contribuição individual, com as respectivas guias de recolhimento, sendo a mais remota relativa à competência de novembro/1992 (fls. 14), isto é, posterior, portanto, a 24/07/1991, data do advento da Lei 8.213, de modo que, a princípio, a ela não se aplicaria a tabela constante do art. 142 desse diploma, e sim a regra geral, prevista no art. 25, inciso II, que, como acima referido, exige 180 contribuições.\r\n\r\nObservo, contudo, do “Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição”, a fls. 83, que o INSS considerou 1 (uma) contribuição da autora relativa ao período de 01/09/1988 a 30/09/1988.\r\n\r\nOcorre que, dessa data até a superveniência da Lei 8.213/91, a autora não mais contribuiu, razão pela qual perdeu a qualidade de segurada (art. 15, II, da Lei 8.213/91), somente vindo a readquiri-la após o advento dessa lei. \r\n\r\nAssim sendo, revela-se aplicável à demandante, ao que tudo indica, a norma geral do art. 25, II, da Lei 8.213/91, e não a regra de transição do art. 142.\r\n\r\nNa linha do exposto, confira-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARTIGOS 48, 25, II E 142 DA LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. ARTIGO 15 DA LEI 8.213/91. PERÍODO DE CARÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. EXIGIBILIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESAMPARO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 142 DA LEI 8.213/91. SEGUNDA FILIAÇÃO APÓS PERDA DA QUALIDADE. NOVA SISTEMÁTICA LEGAL. ARTIGO 24 DA LEI 8.213/91. APLICABILIDADE. ARTIGO 102, § 1º DA LEI 8.213/91. SIMULTANEIDADE. PRESCINDIBILIDADE. REQUISITO DA CARÊNCIA. 180 CONTRIBUIÇÕES. DESCUMPRIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - É vedado a esta Corte, em sede de recurso especial, adentrar ao exame de pretensa violação a dispositivos constitucionais, cuja competência encontra-se adstrita ao âmbito do Supremo Tribunal Federal, conforme prevê o art. 102 da Carta Magna, ao designar o Pretório Excelso como seu guardião. Neste contexto, a pretensão trazida no especial exorbita seus limites normativos, que estão precisamente delineados no art. 105, III da Constituição Federal.\r\n\r\nII - A aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher. \r\n\r\nIII - O art. 25 da Lei 8.213/91 estipula a carência de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição para obtenção da aposentadoria por idade para o trabalhador urbano.\r\n\r\nIV - O art. 142 da Lei 8.213/91, por sua vez, estabelece regra transitória de cumprimento do período de carência, restrito aos segurados urbanos inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, data da vigência da Lei, conforme tabela inserta no referido dispositivo.\r\n\r\nV - A teor do art. 15 da Lei 8.213/91, da análise dos autos, verifica-se que a autora perdeu a qualidade de segurado, não estando, assim, amparada pela carência prevista na regra de transição do art. 142 da Lei 8.213/91, aplicável tão-somente aos segurados urbanos inscritos até 24 de julho de 1991, data da publicação desta Lei.\r\n\r\nVI - Cumpre registrar que a segunda filiação, consolidada após a perda da qualidade de segurado, ocorreu após a publicação da Lei 8.213/91, sujeitando-se, portanto, à nova sistemática legal. Neste sentido, o art. 24 da Lei de Benefícios fixou regra acerca do aproveitamento das contribuições anteriores em caso de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nVII - Com a perda da qualidade de segurado, há a extinção da relação jurídica com o Instituto Previdenciário. Ocorre que a Lei de Benefícios da Previdência Social favoreceu o segurado que retome a condição de segurado com a nova filiação, podendo, dessa forma, utilizar-se das contribuições vertidas antes da perda dessa condição. Entretanto, deverá, a partir da nova filiação à Previdência, contar com o mínimo de 1/3 (um terço) do número de contribuições previdenciárias exigido para a concessão do benefício requerido.\r\n\r\nVIII - Os requisitos exigidos pela legislação previdenciária não precisam ser preenchidos, simultaneamente, no caso de aposentadoria por idade. Interpretação do artigo 102, § 1º da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\nIX - In casu, verificado que a parte-autora perdeu a qualidade de segurado, passando a contribuir novamente para a Previdência Social na vigência da Lei 8.213/91, é necessária a comprovação do recolhimento de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais para obtenção do benefício aposentadoria por idade urbana, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido”.\r\n\r\n(STJ, AGREsp. 794.128, Quinta Turma, rel. GILSON DIPP, DJ de 10/04/2006))\r\n\r\nOra, como a própria autora afirma possuir apenas 145 contribuições, é de se concluir pela não comprovação, ao menos por enquanto, do período mínimo de carência.\r\n\r\nAssim, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 139.763.129-2 (Aposentadoria por Idade).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fls. 07, subscrevendo-a.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000878-3 JOSE CARLOS FRAGA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 101 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001338-9 SILAS MIGUEL (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, até ulterior deliberação.\r\n\r\nA verificação do direito alegado pelo autor depende de ampla análise do tempo integral de serviço por ele prestado até o momento, o que não se coaduna com o plano de cognição superficial, próprio das tutelas de urgência.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, notadamente para que venha aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 133.206.635-3 (fls. 25), após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 133.206.635-3, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá informar, ainda, se o autor encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001475-8 GILDO DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, até ulterior deliberação.\r\n\r\nA verificação do direito alegado pelo autor depende de ampla análise do tempo integral de serviço por ele prestado até o momento, o que não se coaduna com o plano de cognição superficial, próprio das tutelas de urgência.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, notadamente para que venha aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 129.757.564-1, após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o longo lapso temporal decorrido desde o indeferimento administrativo do benefício (09/09/2004) até o ajuizamento da presente demanda (20/04/2006) afasta, em certa medida, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 129.757.564-1, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá informar, ainda, se o autor encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001547-7 DIRCEU RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, até ulterior deliberação.\r\n\r\nA verificação do direito alegado pelo autor depende de ampla análise do tempo integral de serviço por ele prestado até o momento, o que não se coaduna com o plano de cognição superficial, próprio das tutelas de urgência.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, notadamente para que venha aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 129.757.622-2 (fls. 11), após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 129.757.622-2, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá informar, ainda, se o autor encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002330-9 FRANCIS BULLOS (Adv. SILVIO ANTONIO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo, nos termos do artigo 282, inciso V, do Código de Processo Civil, atribuir valor à causa, bem como para renunciar expressamente a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por FRANCIS BULLOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela qual pretende, em síntese, a averbação de tempo de serviço: i) prestado pelo autor, sob regime celetista, em atividade insalubre; ii) decorrente de contagem em dobro de licença prêmio não gozada; e iii) oriundo de serviço militar obrigatório, além da expedição da respectiva certidão de tempo de serviço computando todos os períodos acima.\r\n\r\nA verificação do direito alegado pelo autor depende de ampla análise do tempo integral de serviço por ele prestado até o momento, o que não se coaduna com o plano de cognição superficial, próprio das tutelas de urgência.\r\n\r\nAlém disso, não vislumbro, nesse exame inicial, perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, a ponto de autorizar a concessão da vindicada tutela antecipatória, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nO demandante, em suma, pode aguardar a prévia oitiva da parte contrária, após o que este juízo terá melhores elementos para apreciar a pretensão autoral.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002550-1 DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 108/109 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002875-7 EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002876-9 BENEDITO AMARO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, porventura não juntado ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.54.006822-2 JAILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 114/115 . 1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.5154.006822-2\r\n\r\nAUTORA: JAILZA CAMACHO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUIZ: DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF e outros Réus, a proceder à revisão do valor das prestações de financiamento de imóvel, bem como a revisão de seu saldo devedor. Requer ainda a reparação de vícios em seu imóvel, pleiteando também, indenização por danos morais na monta de R$ 15.000,00.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 19, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fls. 23.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.54.001569-2 JOAO DELGADO DE ABREU (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 102/103 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.003498-4 LUIZ PAULO DE ANDRADE (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.004282-8 RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 496/500 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de RONALDO JOÃO GORI (PIS/PASEP 103.266.899.4-7) o valor líquido de R$ 780,55, atualizado até 10/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.004545-3 LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda não tem por objeto o pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação de índices de correção monetária expurgados em razão de planos econômicos, esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, a procedência do depósito, no valor de R$ 120,00, efetuado na conta de FGTS do autor (fls. 08), devendo ainda, no mesmo prazo, informar se vem realizando, regularmente, os pagamentos previstos no acordo de que trata a LC 110/2001, relativamente ao autor, em especial no que se refere ao período por ele trabalhado na empresa Conservadora Carijós Ltda (fls. 10).\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao autor, por idêntico prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005378-4 PAULO CANDIDO MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 501/506 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006440-0 ROSALINA MARIA DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls.31/39, acostadas aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000989-0 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. \r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000050-4 ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000280-0 AILTON MATOS DA GAMA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação juntada aos autos às fls. 12/25.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.000590-3 RONALDO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 442/444 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de RONALDO MACHADO (PIS/PASEP 180.545.567.7-8), o valor líquido de R$ 213,70, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000652-0 AGUINALDO ALVES ROSA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, porventura não juntado ou, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000807-2 REYNALDO PICCICHELLI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 445/447 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de REYNALDO PICCICHELLI FILHO (PIS/PASEP 104.039.459.6-5), o valor líquido de R$ 3.574,86, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000810-2 JANETE DE BESSA SOARES DIMAS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para manifestar-se quanto à petição de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, juntar cópia dos extratos da conta fundiária do autor demonstrando o depósito dos valores decorrentes da assinatura do Termo de Adesão, sob pena de desconsideração do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001084-4 ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo, bem como, juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.001099-6 LUCAS ALMEIDA PANÇARDES REP/ POR DARCY APPARICIDA VIEIRA PANÇARDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento integral do acordo celebrado em audiência, conforme documentos acostados de fls. 23/24.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001302-0 LINDAURA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 42/47 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 54 e 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001395-0 OTAVIO DA CONCEICAO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. \r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001643-3 AMAURY CORREA DA FONSECA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá informar categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS, bem como apresentar cópia(s) do(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s), objeto do presente feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001763-2 PENHA NATALI DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, porventura não juntado ou, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001837-5 TARCISO BICALHO DE MAGALHAES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como de documento em que conste a data de saída e a causa de afastamento da empresa em que trabalhou, e, ainda, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito, bem como informar, categoricamente, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001892-2 JOSE GERALDO PRATA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra integralmente a parte autora o comando judicial de fls.13/14, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou comprove o vínculo com o titular do documento juntado aos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria as demais determinações do mencionado comando judicial.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002369-3 LIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 54/60 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002683-9 TANIA MAURA FRANCO FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 122/123 . Consoante o disposto nas informações de fls. 21 e nos documentos de fls. 22/24, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154000121-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002864-2 SILVANA VALITUTTO DUNCAN RANGEL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo celebrado em audiência, conforme documentos acostados de fls. 30/31.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004716-8 JOAO TUPYNAMBA DE ALMEIDA FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 133924"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "ATO Nº 460/2007\r\n\r\nDisciplina o recadastramento anual dos servidores e magistrados aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 1º, § 2º e § 3º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a rotina de recadastramento anual de inativos e pensionistas deste Regional, regulamentada pelo Ato nº 2.541, de 07 de novembro de 2005, consignado nos autos do Processo Administrativo TRT-SAI-027/01, resolve:\r\n\r\nArt. 1º O processo de recadastramento anual dos servidores e magistrados aposentados e pensionistas deste Tribunal observará as disposições deste Ato. \r\n\r\n§ 1º O recadastramento é obrigatório e tem por finalidade a comprovação de vida do inativo e/ou pensionista, bem como a atualização de seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 2º A continuidade do recebimento dos proventos da aposentadoria e do benefício de pensão está condicionada ao recadastramento dos interessados nos termos e prazos estabelecidos neste Ato. \r\n\r\nArt. 2º A comprovação e atualização a que se refere o § 1º do art. 1º deste Ato realizar-se-á, anualmente, no período de 2 a 31 de maio, no horário de 09 às 16h.\r\n\r\nArt. 3º Os convocados deverão comparecer pessoalmente à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional, munidos dos seus respectivos documentos de identidade.\r\n\r\n§ 1º Os menores e os tutelados deverão estar acompanhados pelo representante legal. Os curatelados atenderão ao previsto no art. 4º deste Ato.\r\n\r\n§ 2º Será admitido o recadastramento, por intermédio de representante, mediante procuração por instrumento público, outorgando ao mandatário poderes específicos para este fim, àqueles que se encontrarem:\r\n\r\nI - ausentes do país, comprovadamente, por meio da apresentação do Certificado de Vida emitido pelo Consulado Brasileiro. \r\n\r\nII - impossibilitados de locomoção ou acometidos por doença grave, desde que atestada a impossibilidade de comparecimento por meio de Laudo Médico, condicionado à apreciação e aceitação da Diretoria da Secretaria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\n§ 3º O laudo médico de que trata o inciso II, do parágrafo anterior, deverá conter o nome completo do beneficiário e a assinatura do profissional, com o respectivo número de registro profissional - CRM.\r\n\r\n§ 4º A procuração de que trata o parágrafo segundo deste artigo terá validade máxima de até seis meses, renovável apenas uma vez, por igual período, vedado o substabelecimento.\r\n\r\n§ 5º O procurador, o tutor ou o curador do aposentado ou pensionista firmará termo de responsabilidade perante a Secretaria de Gestão de Pessoas, comprometendo-se comunicar a este Regional, qualquer evento que modifique a condição da representação.\r\n\r\n§ 6º Não será permitido ao procurador representar mais de um aposentado ou dependentes de mais de dois instituidores de pensão.\r\n\r\nArt. 4º Os aposentados e pensionistas inválidos, acometidos de doença mental, reconhecida por laudo médico-pericial emitido pela Junta Médica Oficial deste Tribunal, serão representados por curador, que deverá apresentar documento de identidade, Termo de Curatela emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, formulário de atualização cadastral, onde deverão constar os dados necessários à identificação do curador e atestado médico quanto à saúde física do curatelado com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento.\r\n\r\n§ 1º Na impossibilidade da apresentação imediata do Termo de Curatela, admitir-se-á certidão emitida pela Vara competente, onde esteja tramitando a ação de interdição, identificando o representante legal do suposto incapaz nomeado provisoriamente pelo Juiz competente.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de interdição do inativo ou pensionista, pelos motivos enumerados no art. 1.767 do Código Civil, à exceção do inciso V, aplicar-se-á o disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 5º Os residentes fora do município do Rio de Janeiro poderão optar pelo recadastramento perante as Varas Trabalhistas deste Tribunal existentes nas comarcas fora da Capital, observados os demais procedimentos fixados neste Ato. \r\n\r\n§ 1º Aos domiciliados em outros Estados da União, será admitido recadastramento perante as sedes dos Tribunais Trabalhistas das respectivas Regiões, conforme instruções remetidas por correio às suas residências.\r\n\r\n§ 2º Será admitida a atualização cadastral, via postal, nas hipóteses previstas neste artigo, desde que, os formulários estejam devidamente preenchidos, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhados de cópia autenticada do documento de identificação e encaminhados no prazo fixado no art. 2º deste Ato.\r\n\r\nArt. 6º Os aposentados, pensionistas ou representantes legais, deverão comprovar, no ato da atualização cadastral, a percepção de proventos e/ou pensão em conta-salário individual, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o recebimento por intermédio de conta corrente conjunta.\r\n\r\nArt. 7º Será suspenso o pagamento dos proventos dos inativos e o benefício dos pensionistas que não se recadastrarem no interstício estabelecido no art. 2º, na folha de pagamento do mês subseqüente ao término do prazo preconizado naquele artigo.\r\n\r\nParágrafo único - O restabelecimento do pagamento, observados os prazos regulares de emissão da folha de pagamento, dependerá do comparecimento dos interessados ou de seus representantes legais perante a Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 8º Por ocasião do recadastramento, os aposentados e pensionistas deverão apresentar Declaração informando, conforme o caso, se percebem cumulativamente, ou não, proventos de inatividade ou benefício de pensão com valores decorrentes de reserva remunerada ou reforma, benefícios concedidos pelo INSS, remuneração decorrente de exercício de outro cargo ou emprego públicos, de cargo em comissão, de cargo eletivo, proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes de cargos acumuláveis na atividade, benefício de pensão ou outras espécies remuneratórias, tendo em vista o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, c/c as Resoluções números 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de acumulação, o inativo ou pensionista deverá apresentar, ainda, cópia autenticada do comprovante de rendimentos atualizado, onde deverá estar especificado o montante percebido mensalmente, bem como informar a fonte pagadora, resguardando-se a Secretaria de Gestão de Pessoas o direito a solicitar informações complementares, caso necessário.\r\n\r\n§ 2º Verificada a existência de proventos e pensões que estejam sendo percebidos em desacordo com o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, c/c as Resoluções números 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de Gestão de Pessoas promoverá as ações necessárias ao cumprimento da Lei, conforme cada caso concreto.\r\n\r\nArt. 9º. Os casos omissos serão deliberados pela Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 10. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Ato nº 2541/2005, de 07 de novembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 489/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA MARIA DO NASCIMENTO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 495/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES, da lotação da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 496/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, da lotação do Setor de Arquivo de Niterói-RJ para lotá-lo na Seção de Manutenção de São Gonçalo;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de São Gonçalo;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 499/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 254/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 08/02/2007, para excluir da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5, o Exmº. Senhor Desembargador, Doutor LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, e designar o Exmº. Senhor Desembargador, Doutor JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO, para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 503/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALÉRIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, na Seção de Apoio Operacional e Cerimonial;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 08 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 505/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CECÍLIA LEÃO SOBREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Seção de Telecomunicações;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Telecomunicações;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 507/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA OBESSO CARRIELLO, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 136616"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 532/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 210/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SARMENTO NOVAIS\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPAULO SOARES RAMOS\r\n\r\nANDRE FERNANDES PIRES\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 533/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 208/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nBRUNO MENDES\r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT\r\n\r\nNILTON CESAR DE RESENDE\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 136601"
                        ],
                        "136655": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 534/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nRayane Ferreira Machado em vaga decorrente de aposentadoria de Euzebio de Souza Filho;\r\n\r\nKlaus Kimura Cordeiro de Souza em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nRenata Mello de Sá em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 535/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nJosinelio Itelvino Pinheiro em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nVanusia Marroques Santana em vaga decorrente da vacância de Letícia Ferreira Carlos de Santis;\r\n\r\nJaqueline Maria Souto Salles em vaga decorrente de vacância de Jadilson da Silva Maciel;\r\n\r\nAline Maria Xavier de Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria de Valdir Rodrigues de Almeida;\r\n\r\nFernanda de Sousa Rego em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nLidia Paulina Levigard em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 136655"
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                        "136654": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 536/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nLuiz Jaques Haus em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAna Paula Medeiros S. Ribeiro em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nGlaucia Augusta da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nMarcos Cesar da Rocha Salema em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nFernanda de Mello Santos em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nGuilherme de Araújo Gomes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nRachel Soares Valente em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nKhatia Peixe Pedrosa Angel Farias em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nBruna Bandeira de Medeiros em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nCristiane Rodrigues Pinto em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nLudimila Pereira Alves em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nLuciano Baptista Salve em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAna Paula Braga Freires em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAline Varela Meireles em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nBruno Delatorre de Azevedo em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nMarcos Lázaro Almeida da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nMaria José Cardoso de Barros Leite em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nLaura Mafra Pereira da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nLigiannie Cristine de Oliveira Santos em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nViviane Bezerra Fernandes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nMarcia Queiroz de Oliveira em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nErica Affonso de Carvalho em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nEduardo Brasil Mendivil Pelaes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAldrin Dolinski Campos em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nFabio de Almeida em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nDanielli Santos Lopes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nVera Lucia Ferreira Santiago em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nPatricia Lopes de Oliveira em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nJanaina de Lima Barros em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAgatha Ivy Siqueira Correia em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nMiguel Beserra de Souza em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAna Paula Ferreira de Carvalho em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAlexandre Franca da Silva em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nDenise Sarmento Torres em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAbraão Hatherly em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nFernando Castro Rodriguez em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nRoberta Rocha Santiago Cabral em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nGabriella Campos de Almeida em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nCylene Maria da Fonseca Marinho em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nRoberta Ramos Possebon em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nValéria Marinho Pessoa em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAndrea Montenegro Prieto Lloret em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAna Paula Pereira Freire de Faria em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nLuciano Tapajós Custódio Nunes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nDaniela Pereira Coragem em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nDenise Haddad Bezerra Bauler em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nMarcelo Monteiro Drummond em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nBethina Jabôr do Carmo em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nJuliana Barbosa Antunes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAline Anandi Mendes de Moura em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nAna Lúcia Ferreira de Souza em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nKiluia de Castro Filgueiras Bastos em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006;\r\n\r\nVitor Rocha Gomes em vaga criada pela Lei nº 11.384/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 136654"
                        ],
                        "136411": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de doze (12) processos\r\n\r\nProc. 00980-1994-033-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI \r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264\r\n\r\nRECORRIDO: NATANAEL NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO AUGUSTO DE BARCELLOS OAB/RJ-20748\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01045-2003-060-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS LIMA DOS REIS\r\n\r\nAdv.: ANA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-112572\r\n\r\nRECORRIDA: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: MANOEL LUIS GUZZO OAB/RJ-57083\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01070-2002-282-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: HÉLIO JOSÉ RODRIGUES CABRAL OAB/RJ-77027\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON ANDRÉ VIANA AMORIM\r\n\r\nAdv.: LENICIO FIGUEIREDO SALLES OAB/RJ-68553\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01093-2005-070-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO DA SILVA OAB/RJ-25591\r\n\r\nRECORRIDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ \r\n\r\nAdv.: RICARDO MENDES CALLADO OAB/RJ-61074\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01242-2005-018-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO PRIVILEGE LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: TADEU JOSÉ FERNANDES DA SILVA PINTO\r\n\r\nAdv.: IGARA PAULO SOUZA E SILVA OAB/RJ-71030\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01251-2002-063-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: REGINA CELI MARLETTA ALVARES\r\n\r\nAdv.: JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-86713\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCOS PINTO DA CRUZ OAB/RJ-52719\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01284-2005-012-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS MENDONÇA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: CÁSSIO SOUZA DE MOURA OAB/RJ-80456\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01288-2004-003-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO ANDRE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\nAdv.: TEOFILO FERREIRA LIMA OAB/RJ-64685\r\n\r\nRECORRIDA: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01452-2004-033-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: ISRAEL FERREIRA\r\n\r\nAdv.: ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA STEGER OAB/RJ-83474\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01626-2004-063-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: SERGIO DA SILVA OAB/RJ-52387\r\n\r\nRECORRIDO: UBIRACI MILIOLI FERREIRA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02584-2004-481-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: RUBENS BARCELLOS BARRETO\r\n\r\nAdv.: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES OAB/RJ-71545\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-53073\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03122-2003-263-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER OAB/RJ-108403\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO OLIVEIRA DA BOA MORTE\r\n\r\nAdv.: ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA OAB/RJ-107581 8\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01104-2004-062-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: RODRIGO DE SOUZA OAB/RJ-16064\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRIDA: JULIA CARNEVALE ESPOSEL\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES OAB/RJ-1415/B\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136411"
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                        "136615": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4107-2006-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar rel. servidor Carlos André Cunha Meira ref. alvarás 24ª VT/RJ: “Designo o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino para compor a Comissão instituída nos presentes autos, em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. À SGP para lavratura do respectivo ato.”;\r\n\r\n27.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA–580-2007-000-01-004, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - conduta Funcional - Lenawaine Barbosa de Mello - OF/TRT/LCTB 010/2007: “1) Designar os Diretores de Secretaria, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANDREA DUARTE GONELI, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0580-2007-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se. Em 27/02/2007.”(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06.03.2007)(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 136615"
                        ],
                        "136423": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 01.03.2007 no Processo TRT-PA-1097/91, de NICE ALÓ. Assunto: Revisão de Anuênio : “Defiro o pedido de revisão de anuênios, para, computando o tempo de serviço público federal de ex-celetista, conceder à interessada o percentual de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução Administrativa do Senado Federal nº 35/99, c/c o TRT-PA 763/00. Ressalte-se que as diferenças dos valores devidos a título de anuênios referentes a períodos que precederam a 01/01/2007 deverão ser creditadas por meio de exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01 do âmbito deste Regional, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, insculpida no art. 110, inciso I da Lei 8.112/90, a contar de 05/12/2006, data do protocolo da interessada.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 136423"
                        ],
                        "136467": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00005-2005-302-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: MARILANGE DO CARMO SANTINON\r\n\r\nAdv.: VALDIR LIMA OAB/RJ-64483\r\n\r\nRECORRIDA: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA OAB/RJ-59278\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00193-1996-036-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nAdv.: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO OAB/RJ-63377\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LAZLO DE MELLO SILVA\r\n\r\nAdv.: EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS OAB/RJ-51995\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de oito (08) processos\r\n\r\nProc. 00576-2005-062-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE MORAES E SOUZA OAB/RJ-69009\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA CAROLINA ZEFERINO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS OAB/RJ-53892\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00863-2005-024-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE EDGARD LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\nAdv.: INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES OAB/RJ-98934\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01152-2002-065-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ROSA MARIA DA SILVA SOVAT\r\n\r\nAdv.: JORGE ROBERTO SOARES MICHO OAB/RJ-25876\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: IARA COSTA ANIBOLETE OAB/RJ-62089\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01170-2003-067-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ROSCH - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR \r\n\r\nOAB/RJ-122757\r\n\r\nRECORRIDA: JANETE FONSECA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ NEVES RAMOS OAB/RJ-126585\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01204-2005-042-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HAMILTON REIS\r\n\r\nAdv.: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA OAB/RJ-82903\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: EDSON ZUKERAN OAB/RJ-130664\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01970-2001-038-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: HAISSEN EJJE\r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-88998\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA OAB/RJ-20981\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 05419-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JESUS LANDIM PEREIRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDA: BRITANITE S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS \r\n\r\nAdv.: MAURO AUGUSTO HONÓRIO OAB/RJ-75544\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 05640-2003-342-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ARTURO EMÍLIO VAZ\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDA: DUPONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES OAB/RJ-65082\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136467"
                        ],
                        "136624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de oito (08) processos\r\n\r\nProc. 00187-2002-061-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nAdv.: WANDER MOREIRA OAB/RJ-105368\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00229-2004-019-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: JANETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO OAB/RJ-40593\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00355-2004-001-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAdv.: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO OAB/RJ-123502\r\n\r\nRECORRIDA: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00565-2005-322-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO GOMES DO CARMO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00699-2003-005-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. \r\n\r\nAdv.: VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL OAB/RJ-80052\r\n\r\nRECORRIDA: SÔNIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA\r\n\r\nAdv.: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-84217\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00709-2005-050-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDA: MONICA MAXNUK GRALHA \r\n\r\nAdv.: JORGE ECIR SILVA SOARES OAB/RJ-39025\r\n\r\nRECORRIDA: CME BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: RUBENS CHISTE FILHO OAB/RJ-85341\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01141-2003-038-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MAGDA CARVALHO\r\n\r\nAdv.: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA OAB/RJ-67311\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: SONIA MANHÃ SOARES DOS GUARANYS OAB/RJ-51528\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01293-1999-071-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANA MARIA ANTUNES GOULART OAB/RJ-28176\r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEI DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-82406\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "135854": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos do processo. \r\n\r\n03653-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: GILBERTO BASTISTA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1381-2006-029-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RJ E REGIÃO\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão dos Requerentes \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135854"
                    ],
                    "136320": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n00387-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: RENE JOÃO BEZZ\r\n\r\nAdv.: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1543/91\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00401-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105760/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 49ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2134-1993-049-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: JOSÉ FERREIRA GOMES\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a reclamação correicional, para determinar seja cancelado o leilão designado para o dia 01 de março de 2007, devendo primeiramente serem os bens levados à praça.\" \r\n\r\n00403-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 04443-2006-000-01-00-8 (MS)\r\n\r\n3º Int.: CASAS SENDAS SA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00404-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT 1761-1999-056-01-00-1\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00406-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RUSSO\r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1647-2003-071-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: HSBC BANK BRASIL SA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.\" \r\n\r\n00461-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRqte.: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 5ª VT/N. IGUAÇU\r\n\r\nRef. Proc. RT-00151-2006-225-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: WILSON TADEU COELHO SILVA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a trazer aos autos, em cinco dias, cópia do ato atacado (ata de audiência do dia 31/1/07), sob pena de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136320"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "136435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00459-2007-000-01-00-2 - Exte: PAULO CEZAR MINOTTI [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Exdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE-VR PAULO CEZAR MINOTTI: Expedido oficio requisitorio no. 59/07, em 27/02/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01166-2002-000-01-00-8 - Exte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO: \"Incabivel a aplicacao da medida de sequestro, ante a inexistencia de pretericao. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 02 de marco de 2007. \r\n\r\nId: 136435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "136698": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-CC-00595-2007-000-01-00-2 - Suscitante: MM. Juízo da 30ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 10ª VT/RJ.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-MS-00598-2007-000-01-00-6 - Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dr. Aderson Bussinguer Carvalho - OAB/RJ 1511/B. Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist. Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro - OAB/PP 46-D/RJ). \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 01 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-CC-00612-2007-000-01-00-1 - Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 34ª VT/RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 02 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR:\r\n\r\nTRT-PA-00442-2007-000-01-00-5 - Interessada: Camila Augusta Cabral Vasconcellos.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NO DIA 05 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC:\r\n\r\nTRT-MS-00666-2007-000-01-00-7 - Impetrante: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D). Impetrado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Clara Lucia de Miranda Lima Werneck e Outros (adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D).\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-CC-00675-2007-000-01-00-8 - Suscitante: MM. Juízo da 6ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 61ª VT/RJ.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SALLABERRY:\r\n\r\nTRT-CC-00671-2007-000-01-00-0 - Suscitante: MM. Juízo da 2ª VT/São João de Meriti. Suscitado: MM. Juízo da 1ª VT/São João de Meriti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 136698"
                        ],
                        "136454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-00062-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I. Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-00788-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Odete Coimbra de Mattos (adv. Dra. Ana Paula Serapião - OAB/RJ 99.131). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-03440-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Impetrante: Camila Augusta Cabral Vasconcellos (adv. Dr. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82.349). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-30368-1981-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Antonio Cianni (adv. Dra. Luciene da Silva Mourão - OAB/RJ 108.078). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n05)TRT-31306-1992-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Theresinha Magalhães de Paiva (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D) e Helena Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n06)TRT-04426-2003-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-00939-2005-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Werner Ewald Eckstein (adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91.365) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n08)TRT-02198-2005-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Elizabeth Roma Henriques (adv. Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ 72.809). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-02110-2005-000-01-00-3 (AIN) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Argüente: Kelson Vieira Senra (adv. Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529). Argüido: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\n10)TRT-01031-2006-000-01-00-6 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Excipiente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro - SINDISOLDA (adv. Dr. A. G. Pettersen - OAB/RJ 4.511). Excepto: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO\r\n\r\n01)TRT-RPA-02/00 (PA-240/99) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Fátima Fonseca Pereira (adv. Dr. Leonardo Mont'alvão Teixeira - OAB/RJ 97.505). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. 3ª Interessada: Solange de Souza Amorim (adv. Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78.113).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 136454"
                        ]
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "136551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 22 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - MS- 00094-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT de Duque de Caxias. 3o Interessado: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n2- TRT- MS- 00203-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: ELIANA VIEIRA SOLANO (Adv Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83230/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA. \r\n\r\n3- TRT- MS- 00299-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: PATRICIA VIANNA E SOUZA. \r\n\r\n4- TRT- MS- 00326-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA. - OFS RJ LTDA.\r\n\r\n5- TRT - MS- 336-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Impetrante: BANCO ITAU S/A (Adv: Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/VR. 3º Interessado: KELLY BEATRIZ MENDONCA.\r\n\r\n6- TRT - MS- 377-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: CINERCARDIS DIAGNOSTICO DE TERAPIA POR IMAGEM LTDA (Adv: Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 92929/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/SG. 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Asist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).\r\n\r\n7- TRT - MS- 357-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante: CASAS CHAMMA - TECIDOS EMMA S/A (Adv: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/Nova Iguacu. 3º Interessado: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira - OAB/RJ 64376/D).\r\n\r\n8- TRT- MS- 00902-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a VT/RJ. 3o Interessado: FATIMA MARIA PEREIRA COELHO (Adv: Jose Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D). \r\n\r\n9- TRT- MS- 1093/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTROS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D). Impetrado: EXMO SR JUIZ PRESIDENTE MM 23 VT/RJ. 3o Interessado: RIOTUR-EMPRESA TURISMO MUN RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira -OAB/RJ 35271/D). \r\n\r\n10- TRT - MS- 1094/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTROS (Adv: Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) Impetrado: MM JUIZ PRESIDENTE DA 23ª VT/RJ. 3º Interessado: RIOTUR-EMPRESA TURISMO MUN RIO DE JANEIRO (Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D)\r\n\r\n11- TRT - MS - 01368-2004-000-01-00-1- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D). Impetrado: MM JUIZO 56ª VT/RJ 3º Interessado: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO (Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D).\r\n\r\n12- TRT - MS- 1449-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: MARIO MARCOS PERES GRAMACHO (Adv: Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB/RJ 122989/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 62ª VT/RJ. 3º Interessado: SERGIO GOMES CAETANO\r\n\r\n13- TRT- MS- 01764-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: KASSEG-KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB/RJ 111655). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: JURANDIR JOSE ALVES DE SOUZA. \r\n\r\n14- TRT- MS- 01797-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO. \r\n\r\n15-TRT- MS- 01989-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ADRIANA PAULA SILVA NEVES.\r\n\r\n16- TRT - MS- 2239-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 25ª VT/RJ. 3º Interessado: ATASICIO FRANCISCO DE MENEZES.\r\n\r\n17- TRT - MS- 2272-2002-000-01-00-9 C/ MS- 4192-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: EBSE - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv: Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23 ª VT/RJ. 3º Interessado: GILBERTO CAPUTO SANTOS (Adv: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D)\r\n\r\n18- TRT - MS- 2361-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: SERV-SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/MAC. 3º Interessado: JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv: Patricia Campos Dantas - OAB/RJ 89160/D)\r\n\r\n19- TRT - MS- 2365-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 46ª VT/RJ. 3º Interessado: WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv: Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D).\r\n\r\n20- TRT - MS- 2585-2003-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: VIACAO SANTA SOFIA (Adv: Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ 96891/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 45ª VT/RJ. 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao)\r\n\r\n21- TRT - MS- 2588-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: JUBILEE S/A (Adv:Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: 1)JORGE LUIS GIL LUZZO (Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 45530/D) 2) COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL 3)UDT EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\n22- TRT - MS- 2672-2005-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv: Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ 68972 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 7 ª VT/RJ. 3º Interessado: SEVERINO FERNANDES.\r\n\r\n23- TRT - MS- 2676-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Impetrante: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Adv:Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 72ª VT/RJ. 3º Interessado: PAULO ROBERTO SALES RIBEIRO(Adv: Joao Jose dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D). \r\n\r\n24- TRT - MS- 3107-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: BAYER S/A (Adv: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos - OAB/SP 79416/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NI. 3º Interessado: ANGELO TAVARES DA SILVA.\r\n\r\n25- TRT- MS- 03396-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA e CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA.\r\n\r\n26- TRT - MS- 3550-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv: Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: CRISTINE MARTINS DE SA.\r\n\r\n27- TRT - MS- 4013- 2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Impetrante: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA (Adv:Gilda Elena Brandao de Andrade D OLiveira - OAB/RJ 35271/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 73ª VT/RJ. 3º Interessado: JOSE MAR DOS SANTOS.\r\n\r\n28- TRT - MS- 4137-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 12ª VT/RJ. 3º Interessado: ANA MARIA FERREIRA BASTOS.\r\n\r\n29- TRT - AR - 13/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv.: Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820/D) - Réu: LUIZ CEZAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n30- TRT - AC - 00024/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS- Requerente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv.: Elaine Lucio Pereira Copolillo- OAB/RJ 67147/D) - Requerido: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv.: Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB/RJ 80658/D).\r\n\r\n31- TRT- AC- 88/01 C/ AR- 25/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL Requerente: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv: Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820/D) Requerido: MARCIO RONALDO RODRIGUES BARIZON (Adv: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D)\r\n\r\n32- TRT - AR - 106/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: Banco Itau S/A (Sucessor do Banerj S/A) (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: 1) CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA E OUTROS (Adv.: Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB/RJ 109292/D) 2) GERALDO JOSE DIAS (Adv.: Leandro Capita Dias - OAB/RJ 111534/D).\r\n\r\n33- AR 255/99 C/ AC- 20//00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA (Adv. Sylvia Maria Simone Romano - OAB/SP 29631/D). Reu: ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv. Marcio Augusto Vianna Marques - OAB/RJ 7944/D). \r\n\r\n34- TRT - AR - 309/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: NOEL DE CARVALHO NETO (Adv.: Fernando Salles Xavier - OAB/RJ 65895/D) - Réu: MARIA ALICE DA SILVA LEITE E OUTROS.\r\n\r\n35- TRT - AR - 350/95 C/ EP 6/98- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv.: Sergio Rockert - OAB/RJ 19066/D) - Réu: 1) ALCINEA GAMA DE ASSIS COTRIM E OUTROS (Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D). 2) ANA MARIA COURI MOREIRA (Adv: Luiz Fernando Martins da Silva - OAB/RJ 57095/D)\r\n\r\n36- TRT - AR - 451/97- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: JOSE JOAQUIM PINHEIRO (Adv.: Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB/RJ 38759/D) - Réu: MAURA MAGALI AZEVEDO CARVALHO (Adv.: Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior- OAB/RJ 84764/D).\r\n\r\n37- TRT - AR - 508/99 - REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO SERV DE SAUDE PUBLICA) (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA (Adv.: Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42771/D). \r\n\r\n38- TRT - AR - 574/99 C/ AR- 322/98 C/ AC- 186/99 C/ AR 332/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Autor: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ REF AGRARIA - INCRA (Assist: Procuradoria do Incra) - Réu: 1) ESPOLIO DE PAULO SERGIO BARBOSA E OUTRO 2) IVAN DE ALMEIDA PINTO E OUTROS.\r\n\r\n39- TRT - AR - 01107-2004-000-01-00-1 - REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: TANIA DA SILVA GARCIA Autor: REGINA LUCIA ROCHA SIMÃO (Adv: José Antonio Reder Soares - OAB/RJ 57053/D). Reu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Decio Freire - OAB/RJ 2255/A).\r\n\r\n40- TRT-AR-1312-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: JOAO DA SILVA FERRAO (Adv.: Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D) - Réu: BNDES - BCO NAC DESENV ECON SOCIAL E OUTRA (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D).\r\n\r\n41- TRT-AR-1917-2003-000-01-00-7- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: VERA LUCIA MACHADO DE SOUZA (Adv: Gerson Magalhaes Senna - OAB/RJ 17144/D) - Réu: MARLY DE OLIVEIRA CABRAL DE MELO (Adv: Sonia A. Torrecilhas Juliao - OAB/SP 19122/D).\r\n\r\n42- TRT- AR- 01965-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Mariza Ribeiro Santos (Adv: Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB/RJ 96669/D). Reu: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n43- TRT - AR - 2643-2004-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: NADIN DAYCHOUM (Adv.: Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ 87793/D) - Réu: WROBEL CONSTRUTORA S/A.\r\n\r\n44- TRT - AR - 2685-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv.: Humberto Jansen Machado- OAB/RJ 13911/D) - Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ 67460/D).\r\n\r\n45- TRT - AR - 2747-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: ENRIQUE ALONSO ALVAREZ (Adv.: Claudio Antonio Lopes - OAB/RJ 27514/D) - Réu: RODORUMO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n46- TRT - MS 02793-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Impetrante/ : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Julio carlos emoingt - OAB/RJ 25592/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ 3ºs Interessados:1) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria regional do trabalho da 1ª região), 2) PROSERVVI-BANCO DE SERVIÇOS LTDA e 3) SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ. \r\n\r\n47- TRT - AR - 2946-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: OFICINA MEC NSA SENHORA RAINHA DOS ANJOS LTDA (Adv.: Maxwell Ramos Figueiredo - OAB/RJ 102248/D) - Réu: FABIO LUIZ SILVA VIEIRA (Adv.: Cristiane de Albuquerque- OAB/RJ 89908/D).\r\n\r\n48- TRT - AR - 2995-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JALCILEA SARMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv.: Zuleika Rocha Rezende- OAB/RJ 40024/D).\r\n\r\n49- TRT - AR - 3014- 2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: IVONETE MARTINS DOS SANTOS (Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ 51834/D) - Réu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv.: Elmo Nascimento da Silva- OAB/RJ 32458/D).\r\n\r\n50- TRT - AR - 3604-2004-000-01-00-4- C/ AC- 1057-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: BANCO ALVORADA S/A (Adv.: Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - Réu: BRAZ MELLO GENUNCIO (Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D).\r\n\r\n51- TRT - AR - 3616-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.: Fernanda Fernando Picanco - OAB/RJ 96638/D) - Réu: MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA E OUTRO.\r\n\r\n52- TRT - AR - 4025-2002-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: JOAO DA PENHA (Adv.: Carla Adriane Maggioni- OAB/RJ 75733/D) - Réu: ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DOS SANTOS (Adv.: Antonio Severo Neto- OAB/RJ 54979/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 136551"
                        ],
                        "135257": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPROCESSO - AR- 2857-2002-000-01-00-9 - Relator: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Autor: LUIZ PLÁCIDO PIMENTEL (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ nº 74.547), Réus: MASA INDÚSTRIA, COMÉRCIO £ SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ nº 35.885), FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (Dr. Flávio Cusano Silveira - OAB/RJ nº 73.985) E DJALMA OLIVEIRA ROCHA (Dr. Djalma Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 81.091) - \r\n\r\nfls. 119: - “Digam as reclamadas sobre a desistência requerida pelo autor. Em 07/02/07.” \r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 135257"
                        ],
                        "136288": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03968.2003.000.01.00.3 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ - 1235) - Réu: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Dr.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para afastar a decadência, nos termos do voto do Exmo. Relator.” \r\n\r\n00978.2004.000.01.00.8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ - 35885) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ e Terceiros Interessados: TELMO PEREIRA TRANCOSO E OUTROS - “...por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelo impetrante sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) indicado à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n2674.2005.000.01.00.6 (MS) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: ROSANGELA VIEIRA DE AZEVEDO (Dr.: Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB/RJ - 100680 ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VT/RJ e Terceiro Interessado: NET RIO S.A. - “... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, III e IV do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) dado à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 136288"
                        ],
                        "136330": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\n(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\n(JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03758-2002-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BRAVO SOCIEDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA (Dr.: Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ - 81305) - Réu: LUCIANO FREITAS DE AGOSTINHO (Dr.: Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 75608) - “Notifiquem-se as partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\n04169-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: TRADE - RIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Danielle Kahn Silva - OAB/RJ - 96858) - Ré: ELIZABETE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS - “Notifique-se a empresa autora para fornecer o novo endereço da ré, em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça de que a mesma não reside no endereço fornecido na inicial.” \r\n\r\n03984-2002-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr.: Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 69ª VT/RJ e Terceiro Interessado: AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “Devolvo o prazo ao impetrante, como requerido, para ciência do acórdão de fls. 177/179... .” \r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\n03535-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor: JOSÉ VINICIO CUNHA (Dr.: Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ - 62541) - Réus: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460); 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Claudio José Firmino de Mendonça OAB/RJ - 46880) - “...Às partes para oferecimento das razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\n01079-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA (Dr.: Benjamin Maciel Mendonça - OAB/RJ - 62553) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: DINEIA ALVES DA SILVA - “Intime-se o impetrante para fornecer o endereço atual da Terceira Interessada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .” \r\n\r\n01505-2005-000-01-00-9 (MS) - Relator: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: TOURING CLUB DO BRASIL (Dr.: Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24299) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ADELINO GONÇALVES DO NASCIMENTO - “Tendo em vista o motivo assinalado na notificação devolvida, às fls. 64, notifique-se o impetrante para fornecer o atual endereço do 3º interessado, inclusive com o Código de Endereçamento Postal - CEP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a teor do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n02376-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA (Dr.: Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB/RJ - 82925) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Sem adv. nos autos) - “Ao impetrante para fornecer o endereço correto do terceiro interessado, a fim de viabilizar a sua citação, a teor do parágrafo único do art. 284 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n02775-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Impetrante: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RJ - EMATER (Assist. : Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e Terceiros Interessados: CARLOS ALBERTO BERNARDO DE ARAÚJO E OUTROS - “Intime-se o impetrante para o fornecimento do endereço atual do 3º Interessado Antônio Monteiro Neto, em 10 dias, pena de extinção do feito, com revogação da liminar.” \r\n\r\n(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\n03016-2005-000-01-00-1 (AC) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Francisco Luiz Do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617) - Requerido: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - “... Julgo extinto o processo cautelar sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, c/c art. 807 do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000.00 atribuído à causa na inicial, perdendo a eficácia a liminar anteriormente concedida.”\r\n\r\n02996-2005-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autor: INSTITUTO ORTOPÉDICO DE JACAREPAGUÁ (Dr.: Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB/RJ - 31992) - Ré: MARIA DA PAZ GAMEIRA LOURENÇO (Sem adv. nos autos) - “Ao autor para especificação e produção de provas se ainda entender necessárias, justificando-as, a teor do art. 324 do CPC .”\r\n\r\n03135-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autor: DIMAS VIDAL E OUTROS (Dr.: Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ - 96891) - Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Assist.: Procuradoria do Banco Central) - “Às partes para especificação e produção de provas se ainda entenderem necessárias, justificando-as no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora trazer aos autos o substabelecimento informado em petição protocolada em 10/10/06.”\r\n\r\n(JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\n01883-2003-000-01-00-0 (AC) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: LABORATÓRIO AMERICANO FARMACOTERAPIA S/A - FARMASA (Dr.: Mathias Georg Hillebrand Von Gyldefeldt - OAB/RJ - 58346) - Requerido: MARCOS ANTONIO SOARES (Dr.: Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ - 84574) - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda de objeto, nos termos do art. 267, inciso VI, c/c art. 807 do CPC, cassando a liminar deferida. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 136330"
                        ],
                        "136405": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00143-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: CARLOS ALBERTO RIBEIRO E CLÁUDIA MARIA MENDES KASTRUP RIBEIRO (Adv.Yeda Carvalho do Amaral-OAB/RJ-77682/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: PAULO CEZAR FIORAVANTE - “...Ante o exposto, com base no disposto nos arts. 295, I, do CPC, 5º, II, da Lei 1533/51 c/c o art. 196, § 1º, do RGI desta Corte, e Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art.267, I do CPC). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuído à causa. Publique-se”.\r\n\r\nMS-00324-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3ºs Interessados: ERLI DOS SANTOS E OUTROS “...De igual modo, para que se concretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando, portanto, a urgência da medida liminar, seria indispensável que a Impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. Dos autos, no entanto, o que se verifica é tão-somente a alegação de perigo iminente, não vindo ao processo prova dos danos alegados na inicial. Logo, não há falar em periculum in mora a assegurar a concessão da liminar requerida. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-02319-2005-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv.Alcir Novaes Barbosa-OAB/RJ-45576/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor atribuído à causa, das quais isento o impetrante, dado o seu ínfimo valor. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-04105-2006-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALBERTO BENOLIEL (Adv.Alberto Benoliel-OAB/RJ-88741/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA “...Ante o exposto, considerando que o silêncio do impetrante revela de forma tácita a desistência da ação, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre ovalor dado à causa, isento o impetrante, dado o ínfimo valor. Publique-se”.\r\n\r\nMS-04451-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HELIO PAULO FERRAZ (Adv.Roberta Fernandes Aveline-OAB/RJ-125696/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CARLOS JOSÉ CARDOSO DE LIMA - “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I do CPC. Custas de R$ 362,42 sobre o valor de R$ 18.121,00 atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 136405"
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                        "136408": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-01311-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv.Eladio Miranda Lima-OAB/RJ-86235/D) - Réu: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv.Valeria da Costa Barbosa-OAB/RJ-70907/D) - Tomar ciência o Réu do despacho de fls.167 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAC-02061-2004-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv.Eladio Miranda Lima-OAB/RJ-86235/D) - Requerido: MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv.Valéria da Costa Barbosa-OAB/RJ-70907/D) - Tomar ciência o Requerido do despacho de fls.229 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nMS-04032-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JULIETA FEITAL ALVES (Adv.Joel Batista dos Santos-OAB/RJ-52493/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: TAMARES DOS SANTOS QUINTINO - Tomar ciência a Impetrante do despacho de fls.268 - “J. Notifique-se a Impetrante para dizer se desiste do mandamus ante as informações prestadas pela autoridade impetrada. Prazo de 5 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 136408"
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                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02199-2004-000-01-00-7 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Drª. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ERALDO CANDIDO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D). - \"J. Comprove o alegado, dando-se, inclusive, ciência ao impetrante dos termos da presente. RJ, 16.02.2007 - (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 136403"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 09ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00011-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00016-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 074276 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00083-2005-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NIT (Fundacao Municipal de Saude (Policlinica Comunitaria Lgo da Batalha)), II-Fundacao Municipal de Saude (Policlinica Comunitaria Lgo da Batalha) (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI). Recorridos: I-Eduardo Elias Pereira de Oliveira (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D ), II-Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. \r\n\r\n[ 4 ] 00088-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cristiano Coelho da Silva (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 060297 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00092-2004-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ALEXANDRO DUARTE DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00105-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Veronica dos Santos Nascimento (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00109-2006-262-01-00-8 AP (2ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Jayme Sztajn (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D J 077911 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00124-2006-226-01-00-2 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00132-2005-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. - IGAL (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 014871 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00164-2002-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-GILBERT ODIO KOPPER (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 001698 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00192-1999-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 049733 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00200-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Renato Natividade Barbosa (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 029244 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00231-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SUPERMIX CONCRETO SA (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 118420 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00235-2002-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCOS ANDRE BRUZZI PORTO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 15 ] 00261-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Walchyrio Alves Filho (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 071548 D J 015289 D J 084248 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00268-2006-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00279-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Joel Pereira da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 079943 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00284-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: Cia. Acucareira Paraiso (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 028155 D ). Recorrido: Uniao Federal. \r\n\r\n[ 19 ] 00289-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Eduardo Jose de Oliveira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00314-2005-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Tursan Turismo Santo Andre Ltda.. Recorrido: Carlos Emanuel Correa de Freitas (Dr. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 091044 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00316-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcio Luiz de Abreu (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00317-1995-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 058800 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00325-2006-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D J 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00326-2006-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rosane Silva de Oliveira (Dr. Antonio Alves Barreiros RJ 058005 D J 084374 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00333-2005-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcia Bittencourt Beleza (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 025592 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00337-2003-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00345-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00348-2005-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Hekel Jose dos Santos (Dr. Jorge da Rocha Ferreira RJ 117198 D J 0031456 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00356-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 097391 D J 024564 D J 097391 D J 024564 D J 002181 D ), IV-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, V-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 30 ] 00384-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Distribuidora Pratica Ltda. ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00456-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Jose Mauro Silva Dias (Dr. Sylvio dos Santos Serra RJ 029140 D J 060363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00498-2005-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude), II-Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Andrea Furtado de Mendonca (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00502-2002-015-01-00-4 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ANTONIO LIRA DE MELO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085639 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00502-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Hermogenes Barcellos Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00507-1994-243-01-00-1 AP (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: PAES MENDONCA S/A (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 065818 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00518-2001-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00518-2003-056-01-00-3 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039915 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00523-2005-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 070119 D J 106081 D J 125553 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00528-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Henrique da Silva Goncalves (Dr. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D J 132762 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00533-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 039064 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00534-2006-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Mario Moeller Nielsen e Outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 013051 D J 090485 D J 047588 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00557-2002-050-01-00-1 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 055852 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00568-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 016448 D J 080017 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00569-1998-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JANE MONTEIRO BEZERRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 033345 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00587-2006-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D ). Recorrido: Roberto Silva Ferreira (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). \r\n\r\n[ 46 ] 00592-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo), II-Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jose Goncalo da Silva Pereira (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00611-1998-072-01-00-9 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BOAS FRUTAS LTDA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 071584 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00626-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D ). Recorrido: Jose Aristides Lima Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ)\r\n\r\n[ 49 ] 00655-2004-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Paula Coelho Hermsdorff RJ 099225 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00676-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Jose Filho (Dr. Leonardo Branco de Oliveira RJ 090606 D J 064823 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00694-2005-322-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Amauri Pereira (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 00729-2003-341-01-00-1 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SILVANA MARIA ALVES LOPES (Dr. Hugo Rezende RJ 086584 D J 0064018 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00751-2004-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SEARA SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL REALENGO (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 121321 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00788-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 071279 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00794-2003-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL (Dr. Erasto Soares Veiga SP 0013056 D J 062347 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00822-2003-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCO ANTONIO DE FARIA LOBO (Dr. Roberto Soares de Souza RJ 040866 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00822-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00827-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Arnaldo Correa da Silva (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00835-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00839-2004-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JUNIOR CESAR NETO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 079728 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00880-2004-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ARTI PLASTICOS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 077324 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00950-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 00964-2005-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Rosemary Zane de Carvalho (Dr. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 083705 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 00973-1987-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: GERALDO GOMES DA SILVA (Dr. Bernardo Braune RJ 053555 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00985-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Qualy Servicos Gerais Ltda. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 105526 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00994-1986-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO. Agravado: SOCIEDADE CIVIL SOUZA LEAO LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01038-2003-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: WELITON COUTINHO LAURIANO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 0074258 D ) \r\n\r\n[ 68 ] 01043-2004-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LEANDRO DA COSTA LACERDA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01057-2002-020-01-00-5 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01088-2004-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIAO MONTEIRO MENDES FILHO (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01125-2001-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Rosane Braga Gabriel RJ 071623 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01135-2002-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 0045513 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01135-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Hayasa Comercio e Servicos de Automotores Ltda (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01139-2003-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 035915 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01201-2005-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Renata Ramos Lima (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 093675 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01203-2005-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao (Dr. Eugenio Jordao Borba Neto RJ 088071 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01237-2005-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cristovao da Silva Moco (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01251-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Edson de Souza Gomes (Dr. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01293-2005-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mario Ferreira Mello (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01321-2003-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01324-1998-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-Alcy Zamora Rebola (Dr. Francisco Paulo de Oliveira RJ 042074 D J 040530 D J 040530 D J 042074 D J 076596 D ), IV-FABIO PEREIRA LEAO. \r\n\r\n[ 82 ] 01391-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Industria de Saboes Neutral Ltda (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 098677 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01406-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ceramica Vaz Ltda (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 065124 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01434-2002-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCELO CORREA (Dr. Marcia Rodrigues Guerra RJ 0084942 D J 015475 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01463-2005-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Janaina Cardoso Souto dos Santos (Dr. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 095297 D J 109370 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01488-2005-041-01-00-5 RRPS (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01503-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: CODERTE COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERM RJ. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 88 ] 01555-2005-055-01-00-4 RRPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ0049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01575-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Alessandro Moura Pedro (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01609-2004-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 068917 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01631-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 079943 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01637-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01660-2002-039-01-00-1 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01663-2004-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOSE BATISTA RODRIGUES (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D J 084012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01735-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Condominio do Edificio Alva (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 074292 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01738-1996-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARILIA DOMINGOS DE SOUZA (Dr. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro RJ 049663 D J 028719 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01749-2005-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Basecem Salao de Beleza Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01768-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Marques de Araujo Filho (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01816-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 052550 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01853-2000-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BLUE LIFE ASSOCIACAO DE MEDICOS SAO PAULO E OUTRO(S) (Dr. Edgard Grosso SP 016584 D J 076595 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01874-2005-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 015826 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01914-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Lucia Helena da Silva Viana (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01927-2004-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01936-2003-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01986-1998-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: MRS LOGISTICA S.A (Dr. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 085807 D J 056565 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02010-2004-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM (Dr. Julia Brotero Lefevre RJ 056988 D J 097787 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02084-1996-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CARLOS ALBERTO LIMA CID (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02201-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02363-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-VERDE FOLHA FARMACIA COM DE MANIPULACAO LTDA (Dr. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D J 031741 D J 126048 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02627-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02939-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A. Recorridos: I-JORGE JOSE GONCALVES PESSANHA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 097733 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02956-2003-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MOSALLI CONSTRUCOES LTDA (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 001522 D J 072563 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03307-2003-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071036 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 04051-1998-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 0020432 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 04101-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: RUBENS NUNES DE SOUZA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 04158-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DO CARMO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 04167-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOAO CARLOS PEREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 04905-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119] 01744-1997-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 086435 D ).\r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20/03/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 135356"
                        ],
                        "132822": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00007/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ WALTER DE FARIAS (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00151-2004-037-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - OAB/RJ 96453/D) - RECORRIDO: MÁRCIO JORGE CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO - OAB/RJ 60191/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00511-2004-461-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ IVO BALDANI e 2) MARIA CRISTINA PRATA NEVES (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO- OAB/RJ 114613/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA - OAB/RJ 65014/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para explicitar, ainda mais, a fundamentação do acórdão embargado, mantendo incólume o respectivo dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00514-2003-036-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO - OAB/RJ 63627/D) - RECORRIDO: MÁRCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv. ROGERIO LUIS GUIMARAES - OAB/RJ 76884/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado para esclarecer que o adicional de periculosidade deve incidir sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive sobre o adicional por tempo de serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01158-1998-037-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: JORGE BRAGA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01179-2003-059-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SISTEM FON COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO - OAB/RJ 35992/D) - RECORRIDO: REINALDO MEIRELLES DA COSTA (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ 45818/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada, dando provimento ao recurso para admitir que o demandante recebia comissões sobre o valor das vendas, assegurando-se o mínimo de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme se apurar em liquidação por arbitramento (CPC, Art. 606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01270-2003-012-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: JOSÉ DEODATO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D) - RECORRIDO: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 43340/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo ao acórdão embargado, dar provimento ao apelo não só para excluir a condenação do advogado do autor pela litigância de má-fé, como também de seu cliente, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01352-2003-262-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEONAN PEREIRA DA SILVA (Adv.CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ 71380/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI - OAB/RJ 118897/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao acórdão para condenar a ré no pagamento custas de R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01354-2003-049-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS- OAB/RJ 79941/D) - RECORRIDO: JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA- OAB/RJ 85330/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, suprir a omissão, determinando a observância do entendimento consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 113 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como seja aplicado ao cálculo das horas extras o divisor 180 e a respectiva tabela remuneratória (RH 15500), quando da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01495-2001-058-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: JORGE LUIZ FRANÇA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01517-2002-012-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA (Adv. MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a contradição e dar provimento ao recurso para limitar a responsabilidade da embargante ao tempo (1º de março de 1997 e 13 de março de 2001) em que reconhecida a relação de emprego diretamente com ela, excluindo a condenação solidária no que toca ao período anterior, mantendo-se os demais aspectos do dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01539-2001-020-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) ANTONIO JORGE MACHADO SOARES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653/D) e 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01676-2003-224-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e 02) LIDIANE SILVEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES - OAB/RJ 60893/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária, pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02193-2003-263-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BEBIDAS REAL SÃO GONÇALO LTDA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ 52554/D) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO - OAB/RJ 30611/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03183-2003-244-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: FERNANDA BARROZO ANDRADE (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS - OAB/RJ 43534/D) - RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS K. DE SOUZA MOTTA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO - OAB/RJ 92861/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausente um dos pressupostos intrínsecos.”\r\n\r\nTRT-RO-03378-2003-341-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: DEVANIR MACEDO E OUTROS (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: 1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D); 2)DEVANIR MACEDO E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D); 3)JOSE CARLOS RODRIGUES e 4)LUIZ VALERIO DA COSTA - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-15981/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ E REGIÃO - SEEB/MR (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES - OAB/RJ 80750/D) - RECORRIDOS: 1)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA - OAB/RJ 60566/D) e 2)BANCO ITAU SA (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-19633/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMBARGANTE) (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ 67617/D) e JOSÉ QUERINO CERQUEIRA (Adv. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA - OAB/RJ 78707/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao acórdão para condenar a ré no pagamento de custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132822"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00104-2004-221-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JUVENAL COBE DO NASCIMENTO (Adv. IMAR ALVES FARIAS- OAB/RJ 25815/D) - AGRAVADO: BAYER S.A. (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o encaminhamento dos autos ao Exmº Sr. Presidente da Corte para que Sua Excelência possa apreciar o requerimento (fls.62/63) do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-00516-2005-068-01-01-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA MELO VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - AGRAVADO: LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - OAB/RJ 69063/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao agravante as isenções processuais e ordenar a retificação da autuação de modo que o feito passe à categoria de recurso ordinário e seja distribuído, como tal, entre os integrantes desta 1ª Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-00792-2002-021-01-01-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO- OAB/RJ 79245/D) - AGRAVADO: SILAS DA SILVA FELISBERTO (Adv. MARIO ANTONIO CAVALCANTI - OAB/RJ 51460/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-01218-2004-053-01-01-6 (AGRAVO INOMINADO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUCIANA DAMACENO DE MACEDO (Adv. LEANDRO LIMA - OAB/RJ 87313/D) - AGRAVADO: ELISA DIAS DE OLIVEIRA NANSOR (Adv. CLAUDIA ABDALLA LIMA - OAB/RJ 75608/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo inominado, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00106-1999-014-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO CITIBANK S.A. (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - AGRAVADO: SIMONE GURGEL BRAYNER TORRÃO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00637-2004-205-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR - OAB/RJ 55419/D) - AGRAVADO: RODOLFO LIMA E SILVA (Adv. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO - OAB/RJ 99138/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que o mm. juízo a quo aprecie as questões suscitadas nos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 136521"
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                        "122977": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01761/99 (27ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCIA CRISTINA DIAS VIEIRA BARROS (Dr. Gleise Maria Indio Bartijotto RJ0036252/D J0000963/B O J 0004193 D J 0049212 D J 0077027 D O J 0013955 D ). Recorrido: I-BANCO BANERJ SA (Dr. Maria Cibele de Oliveira Ramos OAB/SP 162058 D J 0076742 D O J 067115 D J 037068 D O J 044786 D J 068602 D O J 032548 D J 074145 D O J 081300 D J 095704 D O J 080036 D J 015925 D O J 082727 D J 066247 D O J 082727 D J 066247 D O J 082727 D J 066247 D O J 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito. Não conhecer do recurso adesivo da ré.\"\r\n\r\n02862-2003-342-01-00-9 RO J 105745 D J 066247 D O J 092636 D J 008787 D O J 067460 D J 071427 D J 091043 D O J 031247 D J 024564 D J 109690 D O J 107643 D J 096694 D O J 073808 D J 022019 D J 002462 A O J 047421 D J 048342 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 122977"
                        ],
                        "136356": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 76-1998-431-01-00-3- AP- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: BANCO ITAU S/A- (Dr. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA- OAB / RJ 20981/D); Agravado: - MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS (Dr.ARMANDO ESCUDERO - OAB/RJ 61207/D). “... Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de delimitação da matéria...”.\r\n\r\nPROCESSO: 4259-1998-241-01-00-9 -AP- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE4 VALORES S/C LTDA- (Dr. JORGE COSTA DE QUEIROZ - OAB / RJ 20450/D); Agravado: - LUIZ CARLOS MOURA (Dr. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RJ 65423/D). “... Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento ”.\r\n\r\nPROCESSO: 210-2005-003-01-00-4 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: MOACIR MENEZES DE AMORIM - (Dr. EDISON RIBEIRO - OAB / RJ 21187/D); Recorrido: - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D).“... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial reconhecida, bem como das horas extraordinárias, observada a jornada declinada na inicial, e os reflexos dos títulos ora deferidos nas demais parcelas contratuais, observados os limites expostos na fundamentação expendida, devendo ser observada, ainda, a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, consoante apurado em regular liquidação de sentença, e deduzidos os valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais. Ante a inversão do ônus da sucumbência, condena-se a reclamada a responder pelos honorários periciais, e ao reembolso das custas adiantadas pelo autor.”\r\n\r\nPROCESSO: 435-2006-207-01-00-3 -RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - (Dr. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB / RJ 30490/D); Recorrido: - GERSON NEI DA SILVA MARÇAL (Dr. ROBERTO CARLOS DE FREITAS - OAB/RJ 123002/D )“... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a eficácia liberatória atribuída ao acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, no tocante às férias do período aquisitivo 2004/2005, julgando extinto o processo, no particular, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, conforme autorização do artigo 769, da CLT. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 566-2005-007-01-00-3 RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - (Dr. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB / RJ 22019/D); II) CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Dr. SILVA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - OAB / RJ 64135/D); Recorridos: - I) MARCIO FERREIRA (Dr. ROMYLDA CARRE- OAB/RJ 84613/D); II) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER- OAB / RJ 60058/D) .“... Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela terceira ré e, no mérito, negar-lhes provimento,mantendo íntegra a decisão de origem.”.\r\n\r\nPROCESSO: 651-2004-204-01-00-8 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - (Dr. PAULO RICARDO VIENAS CALÇADA - OAB / RJ 51854/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. SIMONE NOBREGA DE CARVALHO - OAB/RJ 107249/D); III) FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO (Dr. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D) Recorridos: I) FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO (Dr. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D); II) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - (Dr. PAULO RICARDO VIENAS CALÇADA - OAB / RJ 51854/D) - .“... Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos apelos das reclamadas para: a) excluir da condenação a integração do salário pago “por fora” no cálculo do repouso semanal remunerado; b) admitir a dedução da contribuição previdenciária e a retenção do imposto de renda, observados os parâmetros ali fixados e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 710-2005-241-01-00-9 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: ESTORIL DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - (Dr. ANSELMO TORRES DE CASTRO - OAB / RJ 62612/D); Recorrido: - ANDRE LUIZ SILVA DE VASCONCELLOS (Dr. SORAYA RAMOS GOMES - OAB/RJ 89718/D). “... Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nPROCESSO: 1077-2004-201-01-00-6-RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB / RJ 13051/D); Recorridos: - I) ADEMIR QUEIROZ (Dr. CLEBER GUIMARAES DE MELLO - OAB/RJ 7584/D); II) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . “... Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossiblidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1152-1998-531-01-00-6 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: BANCO ITAU S/A- (Dr. JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO - OAB / RJ 129014/D); II) PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI (Dr. EDUARDO PEREIRA DA COSTA - OAB / RJ 79152/D) ; Recorridos: - os mesmos . “... Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação: a) a integração do auxílio alimentação no período posterior a 1º de setembro de 1994; b) a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida; c) a condenação na verba honorária. Quanto ao recurso do reclamante, negar-lhe provimento, ficando mantido o valor da condenação...”\r\n\r\nPROCESSO: 1216-2003-043-01-00-6 -RO- Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) Embargante: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A - (Dr. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB / RJ 24299/D); II) JOSE LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331/D) ; Recorridos: - os mesmos. “... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório...”\r\n\r\nPROCESSO: 1289-2005-007-01-00-6 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: FELIPE ALEXANDRE SALES DE MEDEIROS - (Dr. FERDINANDO TAMBASCO - OAB / RJ 48798/D); Recorrido: - I) CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR - RIOCENTRO (Dr. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA - OAB/RJ 65382/D); II) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. EDILSON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ 71102/D). “... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação, sendo a segunda de forma subsidiária: a) o pagamento de diferenças de horas extras, com os adicionais praticados pela ré, conforme restar apurado nos Mapas de Controle e Acompanhamento de Horas Extras, admitindo-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título; b) a integrar as diferenças de horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado, férias, gratificações natalinas e FGTS. Fica mantido o valor da condenação, para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 1318-2004-030-01-00-6 -RO– Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente/embargante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A - (Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB / RJ 37836/D); Recorrido: - ANDRE LUIZ FERREIRA DEXTRO (Dr. GABRIEL JOSE DE SOUZA - OAB/RJ 103886/D). “... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1571-2003-037-01-00-3 RO- Embargos de Declaração -Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente/embargante: JORGE LUIZ DAVID - (Dr. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB / RJ 48235/D); Recorrido: - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CSTRO - OAB/RJ 20283/D). “... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1668-2005-342-01-00-8 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: BENEDITO MAGALHAES SALES - (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB / RJ 760/B); Recorrido: - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “... Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de improcedência, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO: 1673-2002-241-01-00-3 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: CINTILAB ICARAI EXAMES ESPECIALIZADOS LTDA - (Dr. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO - OAB / RJ 71758/D); Recorrido: - SANDRA LESSA DUARTE - (Dr. JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - OAB/RJ 91419/D). ... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento de custas (artigo 790, parágrafo 3º da CLT). \r\n\r\nPROCESSO: 1694-2005-342-01-00-6 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: VITOR CASTELO DE ALMEIDA - (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB / RJ 760/B); Recorrido: - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). ... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar diretamente à reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal - CEF, por força da adesão, como se apurar em liquidação de sentença, que deverá ser atualizado pelos índices fixados pelo agente operador do fundo, a partir dos depósitos efetuados na conta vinculada, a este título. Custas de R$ 12,00 (doze reais), pela ré, calculadas sobre R$ 600,00 (seiscentos reais), valor arbitrado à condenação, ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO: 1823-2005-063-01-00-2 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB / RJ 27439/D); Recorrido: JOÃO GASTÃO GUIMARÃES FARIA (Dr. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA - OAB/RJ 78590/D). ... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 2561-2001-241-01-00-9 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (Dr. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB / RJ 62321/D); II) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. JAIME JOSE MACHADO FERNANDES - OAB/RJ 105995/D) ; Recorrido: - ALVINEA PINTO FERREIRA (Dr. JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA - OAB/RJ 3777/D). ... Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitando a preliminar suscitada de incompetência da Justiça do Trabalho, dar-lhes parcial provimento, para: a) determinar que a dedução da cota fiscal se faça em observância à proporcionalidade devida por cada parte; b) excluir da condenação a multa pela oposição de embargos de declaração; c) excluir da condenação a contribuição previdenciária; d) para determinar que os créditos devidos ao reclamante sejam atualizados pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Fica mantido o valor da condenação...”\r\n\r\nPROCESSO: 4508-2003-341-01-00-2-RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) NEWTON LUIZ MARTUSCELLO E OUTRO - (Dr. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - OAB / RJ 110836/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) Recorridos: - os mesmos. “... Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do recurso dos reclamantes, acolher a preliminar de intempestividade de juntada do documento apresentado em razões recursais, para alterar o comando de extinto com julgamento do mérito para o de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, determinando-se, ainda, o desentranhamento do documento de fl.59....”\r\n\r\nPROCESSO: 4708-2003-341-01-00-5 - RO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) OLAVO GUILHERME MARASSI - (Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA - OAB / RJ 51773/D); II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) Recorridos: - os mesmos. “... Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência condenar o reclamado a pagar diretamente à reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 9.288,87 (nove mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), por força da adesão , que deverá ser atualizado pelos índices fixados pelo agente operador do fundo, a partir dos depósitos efetuados na conta vinculada a este título. Custas de R$ 185,77 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), pela ré, calculadas sobre R$ 9.288,87 (nove mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), valor da condenação, ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 136356"
                        ],
                        "136189": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE \r\n\r\nFREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00437-2005-053-01-00-6 - RO - (53ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte/Embte: LÚCIO RODRIGUES PERES COSTA - (Adv. Douglas Resende Moreira -OAB/RJ-86724/D) - Rcdo: MARC COMERCIAL LTDA. - (Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco -OAB/RJ-58269/D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissões, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\n01422-2002-064-01-00-6 - RO - (64ª VT/RJu) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: JOSÉ OLIMPIO CARDOSO - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão -OAB/RJ-71440/D) -Rcdo/Embte: CLAUDIO ROBERTO KLABIN - (Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya -OAB/RJ-17048/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 136189"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-2256/01 - Relator: Juiz Roque Lucarellii Dattoli - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Tutécio Gomes de Mello - OAB/RJ nº 75.478) - Agda: EDINA BITTENCOURT (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ nº 33.000) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-6128/01 - Relator: Juiz Roque Lucarellii Dattoli - Agte: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Drª Ana Paula Seabra de Oliveira Toledo - OAB/RJ nº 1.383) - Agdo: ANTÔNIO TEIXEIRA MARTINS FILHO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ nº 16.448) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de “deserção” suscitada pelo reclamante, em contra-minuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para exonerar o terceiro embargante, ora agravante, de cumprir as ordens que lhe foram dirigidas, pelo d. Juízo da execução, em 21.01.2000 (v. mandado de fls. 129 e fls. 141 dos autos principais), em 30.09.1999 (v. mandado de fls. 105/106 dos autos principais), em 21.01.2000 (v. mandado de fls. 129 e fls. 141 dos autos principais) e em 26.06.2000 (v. mandado de fls. 151/152 dos autos principais), determinando, por conseqüência, lhe seja devolvido o valor depositado em 17.08.1999 (v. fls. 155 dos autos principais).”\r\n\r\nTRT-RO-00251-2001-224-01-00-4 - Relator: Juiz Roque Lucarellii Dattoli - Rctes: FM RODRIGUES & CIA. LTDA. (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ nº 72.990) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ nº 70.208) - Rcda: ADRIANA DIAS SILVA DE ALMEIDA (Drª Elisete Barcelos Barrozo - OAB/]RJ nº 74.321) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª recorrente por intempestivo, conhecer do apelo da 1ª recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.’\r\n\r\nTRT-RO-00405-2000-411-01-00-7 - Relator: Juiz Roque Lucarellii Dattoli - Rcte: MARCOS TADEU ALONSO PINTO (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ nº 61.207) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ nº 20.981) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. Sentença recorrida, condenar o Banco Itaú S.A. a pagar, ao trabalhador, horas extras, seus reflexos e consectários, invertidos os ônus da sucumbência, sendo que o Banco Itaú S.A. deverá reembolsar o reclamante do valor que este recolheu sob o título de custas processuais; para efeito de eventual recurso, arbitrado em R$ 25.000,00 o valor da condenação imposta ao reclamado, do que resultará o recolhimento de custas no valor de R$ 500,00 - em caso de eventual recurso (valor que servirá para preparar o seu recurso, não interferindo no direito do reclamante ao reembolso das custas que ele próprio recolheu); sobre os valores devidos ao reclamante incidirão juros de mora e atualização monetária, na forma da lei. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei (Lei nº 5584/1970). Nesse sentido, as Súmulas nº 219 e 329 do C. TST. O reclamado, Banco Itaú S.A., procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis.Na fase de liquidação da sentença serão discriminadas as parcelas sobre as quais incidirão os recolhimentos previdenciários. Inútil seria identificar, desde já, essas parcelas, se somente na fase de liquidação a Autarquia Previdenciária é intimada a se manifestar (art. 879, § 3º, da CLT). Assim, a decisão que, agora, viesse a tratar da questão dos recolhimentos previdenciários não iria vincular aquela Autarquia. Indefere-se o requerimento ao “reconhecimento de que as parcelas de imposto de renda e previdência social na fonte deverão ser suportadas pelo reclamado, sem dedução do crédito do reclamante, ou, sucessivamente, que a metodologia de apuração do imposto de renda observe os valores mês por mês para aplicação da respectiva tabela de incidência do tributo”, por ausência de amparo legal. A obrigação tributária (quanto ao imposto de renda) decorre de lei, e o reclamante não poderia dela tentar escapar. Calcular o imposto de renda “mês a mês” violaria a expressa literalidade do art. 46 da Lei nº 8541/1992, com o que não poderia concordar o Julgador. E caso as parcelas devidas ao reclamante a ele tivessem sido pagas nos momentos oportunos, haveria a incidência de contribuições previdenciárias, a cargo do trabalhador (pelo que não se encontra justificativa para a transferência do encargo ao empregador).”\r\n\r\nTRT-RO-00470-2001-033-01-00-8 - Relator: Juiz Roque Lucarellii Dattoli - Rctes: ADMAR CEZAR RODRIGUES (Drª Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ nº 50.480) E INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Drª Christiane da Costa Silva de Araújo - OAB/RJ nº 101.189) - Rcdos: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Drª Christiane da Costa Silva de Araújo - OAB/RJ nº 101.189), ADMAR CEZAR RODRIGUES (Drª Vera Dias Araújo Raeli - OAB/RJ nº 50.480) E VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Vera Maria dos Santos - OAB/RJ nº 52.642) - “por unanimidade, indeferir o requerimento à desistência da ação no que concerne à segunda Reclamada, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo ter sido o indivíduo dispensado sem justo motivo, acrescentar, à condenação imposta à primeira Reclamada, Vicberj - Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (e também à segunda Reclamada), o pagamento da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 (de 40% sobre o montante do FGTS devido por todo o período contratual) e do salário relativo ao mês de fevereiro de 2001, em dobro, nos termos do art. 467 da CLT (com a redação em vigor à época dos fatos em discussão), e a entrega ao trabalhador, dos documentos que permitam a ele movimentar livremente a sua conta vinculada ao FGTS (responsabilizando-se o empregador pela regularidade dos recolhjimentos devidos por todo o período contratual, ou seja, de 02.01.1999 até 01.03.2001). Nos termos da legislação em vigor, não incidem recolhimentos previdenciários sobre a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º da Lei nº 8036/1990 e nem sobre a “dobra” que decorre do art. 467 da CLT (com a redação em vigor anteriormente à edição da Lei nº 10.272/2001). Com esta decisão, elevado o valor arbitrado à condenação (imposta às Reclamadas) a R$ 4.200,00, e o valor das custas a R$ 84,00. Conhecer e dar parcial provimento ao apelo da segunda Reclamada, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, para consignar que a condenação, em caráter subsidiário, imposta a ela não se entende à obrigação de proceder à “baixa” no contrato de trabalho anotado na CTPS do Reclamante, ou de entregar, a este, os documentos necessários à livre movimentação de sua conta vinculada ao FGTS (obrigações personalíssimas, que recaem apenas sobre o empregador). A segunda Reclamada poderá vir a responder, no entanto, pelo equivalente aos percentuais do FGTS a que o Reclamante teria direito por todo o período contratual, se a primeira Reclamada não os depositar na conta vinculada do trabalhador (e nem pagar os respectivos valores diretamente a este).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 130070"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00670-2006-038-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Drª Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ nº 121.583) - Rcda: MARIA LÚCIA FREITAS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ nº 88.646) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, excluir da condenação o pagamento do saldo de salários, bem como da indenização do Seguro-Desemprego.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00728-2004-051-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 2.255) - Rcdo: BENEDITO GERALDO JOSÉ DE SOUZA (Drª Marta Maria Dantas - OAB/RJ nº 77.890) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00971-2006-005-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ nº 91.271) - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Cíntia de Freitas Gouveia - OAB°RJ nº 51.050) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01328-2005-245-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99.328) - Rcdas; JANETE DA ROCHA SILVÉRIO MARCELANO (Drª Jessika Batista Gonçalves - OAB/RJ nº 103.718) E MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, e, no mérito, ressalvado o entendimento da Relatora, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 130066"
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                        "136480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00708-2006-068-01-00-3 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrentes: Luciana Francisca de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01662-2005-068-01-00-9 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 035892 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00038-2005-004-01-00-5 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 089511 D ). \r\n\r\n00679-2003-004-01-00-8 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 046271 D ). \r\n\r\n00694-1999-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Agravante: ULISSES GAVAZZONI (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 107779 D ). \r\n\r\n01319-2005-068-01-00-4 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D ). \r\n\r\n01527-2003-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00321-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Joelson Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00410-2005-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Cardozo Figueira (Dr. Monica Maria Maciel Rica RJ 080414 D J 038663 D ). \r\n\r\n00457-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Irmaos Feital Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda. ME. \r\n\r\n00728-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Costa (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 024451 D ). \r\n\r\n00865-2001-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Jose Alves do Couto Filho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 052376 D ). \r\n\r\n01196-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n01825-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Antonia Cardoso Barbosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 120557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00780-2006-028-01-01-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR MARINHO BONFIM (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 072581 D J 057687 D ). \r\n\r\n01450-2004-039-01-01-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Amanda Goncalves Alves (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 082560 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n02653-1992-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00007-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Dominus Engenharia Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 015340 D ). \r\n\r\nQuebra 00680-1997-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: CARLOS ROBERTO MACHADO DIAS (Dr. Rita de Cassia Melo Melquiades RJ 086603 D J 079685 D ). \r\n\r\n01211-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A. (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 067968 D ). \r\n\r\n01360-2005-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00348-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: MARIZA BAKER DE ALMEIDA MACHADO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n00349-1995-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00405-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Ryder Logistica Ltda. (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 030530 D ). \r\n\r\n00570-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Rafaele Viana de Azevedo (Dr. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D J 070700 D ). \r\n\r\n01083-2003-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 116823 D ). \r\n\r\n01407-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Star One S.A. (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 098886 D ). \r\n\r\n01515-1993-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 063498 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00518-2004-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 068283 D ) e LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME. \r\n\r\n01520-2005-223-01-00-7 RRPS (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 047967 D J 065199 D ). \r\n\r\n01757-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032854 D J 112334 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00381-1999-301-01-00-6 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS (Dr. Jorge Paulo Brito de Araujo RJ 041009 D J 038519 D ). \r\n\r\n00699-2005-206-01-01-2 AI (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\n00957-2005-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Edgar Cortat de Paula (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 056290 D ). \r\n\r\n01230-2006-207-01-00-5 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Antonio da Costa Ramos (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D E 013927 D ). \r\n\r\n01741-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Edesio do Nascimento (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 079776 D ). \r\n\r\n01789-2005-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ivair Silverio do Amaral (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 058787 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00189-2004-281-01-01-0 AI (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA E OUTROS e Outros (Dr. Dionea Lontra Pinto SP 056711 D J 049212 D ). \r\n\r\n00349-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Alvaro Teixeira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n00413-2003-224-01-00-6 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00877-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Luiz Carlos Raposo (Espolio de) (Dr. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 091287 D J 099054 D ). \r\n\r\n01306-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 081251 D ). \r\n\r\n01346-2005-223-01-00-2 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Michelle dos Santos Rafael (Dr. Daniel Hilario da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\n01814-2005-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067993 D ). \r\n\r\n02165-2005-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transturismo Rei Ltda - TREL (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 103716 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 136480"
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                        "135248": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00033-2000-242-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGAS E OUTROS (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D). Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ - 62.321/D) e BRASILETROS - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73.386/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 553/555, deferir as diferenças nas complementações de aposentadoria das recorrentes, parcelas vencidas e vicendas, observado o marco prescricional declarado, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença por artigos de liquidação, com juros e correção monetária na forma da Lei. A retenção do Imposto de Renda há de ser procedida no momento da disponibilidade do crédito. Na forma do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e Súmula nº 368, do Colendo TST. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 35.000,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\nPROC.00236-2002-048-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EDMILSON GERMANO DE SÁ (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D). Recorrida: TV OMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento dos salários referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 1998, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 1999, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), consoante estabelece o artigo 467, da CLT, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença. Custas acrescidas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROC.00266-2005-035-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556/D). Recorrida: MONICA RIBEIRO DOS SANTOS FRAZÃO (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97.960/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado-embargado.”\r\n\r\nPROC.00395-2006-037-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Agravado: CLAUDIO MAKIADI (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47.098/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão agravada na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00502-1996-411-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D). Agravado: EYRE EDSON VIEIRA (Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41.082/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00743-2004-060-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS ALDI TORRES DE ALMEIDA (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62.172/D)). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão havida, complementar o julgado na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00990-2003-040-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: JOAQUIM BERNARDEZ SOARES (Dr. Claudio Antonio Lopes - OAB/RJ 27.514/D). Agravado: ENESIO PAULO DOS SANTOS (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantido o r. Despacho agravado.”\r\n\r\nPROC.00975-1991-025-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Agravado: ESPÓLIO DE LUIZ MAURICIO LEAL DE MENEZES (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141/D)). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC.01031-1999-015-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dr. Elenio Moreira Teixeira - OAB/RJ 32.047/D). Agravada: WALDETE MACIEL DA SILVA (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99.504/D). “ por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para o efeito de se determinar seja observado o divisor 180 no cálculo das horas extraordinárias.”\r\n\r\nPROC.01040-2001-024-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) e ANTONIO CARLOS VASQUEZ (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC.01045-2005-044-01-00-3(RO) - Redator designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: TOMAZ ANTONIO PEREIRA (Dr. Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 70.265/D) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Denise da Costa Rebelo - OAB/RJ 54.689/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01067-1993-011-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARIA DA PENHA CESÁRIO VELOSO (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que a contagem de juros não fique limitada à data do depósito.”\r\n\r\nPROC.01145-2002–038–01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/D). Agravado: RUBENS CESAR MEDRADO DOS SANTOS (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82.657/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pro deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC.01564-2000-041-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Oswaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D) e DETRAN /RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: MARGARIDA MARIA DE MIRANDA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.”\r\n\r\nPROC.01566-1987-030-01-00-5(AP) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Agravado: ESPOLIO DE JUAREZ CRESPO CORREA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa - OAB/RJ 19.667/D) . “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01643-2005-049-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HENRIQUE SOUSA DE AMORIM (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, pro seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01670-2004-431-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARCOS RICART RAMOS (Dr. Otávio Frederico Estarque da Silva - OAB/RJ 87.327/D). Agravado: ALEXSSANDRO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Sergio José dos Santos - OAB/RJ 82.283/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.”\r\n\r\nPROC.02029-2001-037-01-00-6(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785/D). Agravado: PLACIDO VIEIRA MOURA (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.02052-1989-004-01-00-2(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Assist: Advocacia Geral da União). Agravado: MOISES FERREIRA DE PAULA (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ 56.920/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 135248"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00054-2002-025-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA -Embargante/ Recorrente: MARCOS LUSTOSA DE CASTRO FARIA (Adv.Juarez Soares Orban-OAB/RJ-45818/D) - Recorrida: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.Antonio da Silva Fontes-OAB/RJ-42576/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Marcos Lustosa de Castro Faria e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00252-1998-039-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrido: ROBERTO CAUBY COUTINHO (Adv.Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999/D) - Recorrente/Recorrido: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv.Herval Bondim da Graça-OAB/RJ-8847/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Roberto Cauby Coutinho e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00848-2004-018-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100174/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAP-00006-2004-026-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JARDIM DE INFÂNCIA PRIMAVERA LTDA (Adv.Wanda Fonseca Coutinho-OAB/RJ-89265/D) - Agravada: MARINA BERNARDO DA SILVA (Adv.Jair Ferreira Lima-OAB/RJ-114065/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-02239-1996-072-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO (Adv.Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ-80607/D) - Agravada: VANIRA MENDES CARUSO (Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro-OAB/RJ-67569/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-00120-2005-431-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS ALBERTO LEMOS DOS SANTOS (Adv.Paulo Roberto Fernandes do Amaral-OAB/RJ-67155/D) - Recorrido: ELIAS BARBOZA (Adv.Geraldo Estesio Soares da Silva-OAB/RJ-66757/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de inépcia da inicial e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00388-2006-064-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NEIVALDO GONÇALVES (Adv.Karla Cordeiro Camacho-OAB/RJ-75908/D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ-95122/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para condenar a reclamada em honorários advocatícios, no percentual de 15%”.\r\n\r\nRRPS-00539-2006-014-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JANAINA GORI CORTEZ (Adv.Andre Luiz da Silva Soares-OAB/RJ-110879/D) - Recorridos: KINASE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICO LABORATÓRIO LTDA (Adv.Hercules de Souza Calbar-OAB/RJ-44561/D) e CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA (Adv.Luis Henrique Nassarala-OAB/RJ-59379/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00588-2004-008-01-00-9 - RELATORA; DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SIMONE HONÓRIO GOMES DERME (Adv.Andreia Luiza Marques dos Santos-OAB/RJ-91782/D) - Recorrido: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA (Adv.Rogerio Guastini Duarte Grilo-OAB/RJ-32626/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01195-2005-030-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Recorrido: ANTONIO LEITE DOS SANTOS (Adv.Marco Antonio Guedes de Jesus-OAB/RJ-77025/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01541-2005-055-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Pedro Jorge Abdalla -OAB/RJ-63941/D) - Recorrida: MARIA JOSÉ VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas-OAB/RJ-57004/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, promovendo o acertamento da condenação, fixar, para o período de 2001/2004, que a autora participava de 1 reunião semanal da Diretoria, quando laborava das 8 às 21 horas, com 1 hora de intervalo. Para os demais dias, a jornada é fixada como sendo das 8 às 17 horas, com 1 hora de intervalo e aos sábados, das 6 às 15 horas, também com 1 hora de intervalo, à exceção dos dias em que o cartão de ponto registra jornada inferior (8 às 12h), considerando-se extras as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, a serem remuneradas com adicional de 50%. Também, como forma de viabilizar a execução, determinar que as horas extras incidirão no cálculo do repouso remunerado, décimo terceiro salário, férias com um terço, e FGTS. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01639-2005-223-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) - Recorrido: LEVI MACHADO (Adv.Luciene Leite da Silva-OAB/RJ-119186/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00190-2005-024-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: DANIEL LOURENÇO DA COSTA (Adv. Amanda Silva dos Santos-OAB/RJ-87783/D) e PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES RJ S/A E OUTROS (Adv.Murilo Nuno Rabat-OAB/RJ-100748/D) “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial, ao do reclamante para deferir as horas extras durante todo o pacto laboral, com o acréscimo de 50%, observados os parâmetros da fundamentação do voto, e determinar a devolução dos descontos efetuados sob as rubricas prêmio, produção III, VI e VII e DSR/prêmio nos meses em que não comprovado o adiantamento, e ao das reclamadas, para fixar a jornada média de segunda a sexta-feira das 7:00 às 17:00 hs, e aos sábados, das 7:00 às 15:00 hs, com 1 hora de intervalo, e para considerar para cálculo das diferenças de férias, o valor quitado de R$ 1.093,16\".\r\n\r\nRO-00619-2005-007-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MARCO ANTONIO VELOZO RAIMUNDO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) e REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv.Paulo Fernando de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-44890/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da ré para fixar o término da jornada do autor como sendo às 8h30min e, em negar provimento ao apelo do reclamante”.\r\n\r\nRO-00630-2004-001-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALAN SERGIO RODRIGUES VIEIRA (Adv.José Claudio Paes da Costa-OAB/RJ-14124/D), TV GLOBO LTDA (Adv.Carlos Ronaldo Monteiro de Barros-OAB/RJ-71583/D) e RODO TOUR AGÊNCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA (Adv.Katia Cristina Machado Rodrigues-OAB/RJ-77360/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01181-2004-060-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOÃO MENDES DOS SANTOS (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ-95122/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação as seguintes parcelas: a) diferenças de horas extras a serem apuradas de acordo com os controles de horário aduzidos aos autos e em confronto com os recibos salariais correspondentes, com o adicional de 50% e 100%, nos moldes das normas coletivas juntadas aos autos; b) 1 hora diária relativa ao intervalo para refeição e repouso acrescido de 50%, compensados os valores pagos a título de indenização/refeição; c) reflexo das horas extras sobre o aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%; e d) devolução dos descontos efetuados a título de faltas. Recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, na forma dos artigos 43 e 44, da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92 e provimentos nº03/84 e 01/96 da CGJT. Juros e atualização monetária na forma da Lei”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 135152"
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                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO 006637/00 - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antônio Meuren - 47521/D OAB/RJ). Recorrido: JOSÉ ACÁCIO BEZERRA LIMA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - 23741/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o índice a ser adotado na atualização monetária é o do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00036-2004-014-01-00-2 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)Recorrente: COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - 52719/D OAB/RJ) e 3)Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic, do Rio de Janeiro). Recorrido: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA (Dr. Mariano Beser Filho - 71115/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00137-2005-020-01-00-6 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - 45633/D OAB/RJ). Recorrido: CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - 49848/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00366-2005-022-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: OSMAR MICHEL (Dr. Moisés Pereira Alves - 66503/D OAB/RJ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Wylliam Diogo - 107327/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. Sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n00393-2004-020-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO SANTOS FREITAS (Dr. José Antônio Rolo Fachada - 77093/D OAB/RJ). Recorrido: VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SA (Dr. Antônio Carlos de Meireles Passos - 25643/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões; conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01634-2005-050-01-00-3 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Henri Mendes Barbosa - 50704/D OAB/RJ). Recorrido/ Embargante: EMÍLIA GOMES GOTTSCHALK (Drª. Lelha N Soares Gomes Canedo - 33153/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02146-1999-021-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Recorrido: JORGE GOMES DA SILVA (Drª. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - 58306/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamados; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e dos honorários advocatícios, julgando, por conseqüência, improcedente a reclamação trabalhista. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 134786"
                        ],
                        "136430": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01640-1994-070-01-00-1 (AP) REPUBLICAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Dra. Maria Teresa Penteado Madureira - OAB/RJ 83.131/D); Agravado: ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO FREITAS VIEIRA (Dra. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73.590/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicada à agravante.” \r\n\r\n01631-2005-035-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANDRÉ LUIS DA SILVA GOMES (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474/D); Recorrida-Embargante: SF VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. Ruy Luiz Lopes - OAB/RJ 19.666/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01674-2005-221-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D); Recorrido: CARLOS EDUARDO MAFRA COSTA (Dr. Imar Alves Farias - OAB/RJ 25.815/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e constar no v. acórdão, no tópico “VÍNCULO DE EMPREGO”, o salário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a ser anotado na CTPS do reclamante para o período do reconhecimento do vínculo de emprego, ocasionando efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\n02784-2003-342-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- EUDÓXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123/D), 2ª- (Embargante) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada e para prestar os esclarecimentos, sem acarretar efeito modificativo no julgado anteriormente proclamado.”\r\n\r\n02850-2003-342-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- SEBASTIÃO BARROSO LOPES (Dr. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82.727/D), 2º- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 12,00 (doze reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 136430"
                        ],
                        "135281": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00427-2005-037-01-00-1 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB/RJ 84.568-D). Agravados: SILVESTRE AFONSO (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ 33.345).2- DUETO S - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Dr...) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A., aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01218-2005-006-01-00-7 (RO ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GILSON JOSE DE CARVALHO BEZERRA (Dr. Osmar Maximiano de Nazareth OAB/RJ 95.262-D). Recorrido: TOTAL ALIMENTOS S.A (Dr.Ubirajara Franco Rodrigues OAB/MG 31.067). “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01300-2002-053-01-00-6 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes:1-ROBSON KERAZ EL HAJE (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166-D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D) Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A., aplicando à embargante a multa fixada pelo parágrafo único do artigo. 538 do CPC, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado .”\r\n\r\n01345-2005-052-01-00-7 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82.343-D). Recorrido/Embargante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90.419-D).“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrido, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01459-2005-018-01-00-6 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes:1-LEONARDO GONÇALVES CATER (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB/RJ 67.968-D) 2-DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha OAB/RJ 44.270/D) Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Leonardo Gonçalves Cater, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\n01477-2005-049-01-00-6 (RO ED) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes:1-TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23.290-D) 2-ANA RITA DOS REIS CARDOSO (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98.480/D) Recorridos:1-TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23.290-D) 2-ANA RITA DOS REIS CARDOSO (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98.480/D) 3-BANCO BRASIL S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ 44.670/D)“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ana Rita dos Reis Cardoso, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\n01487-2004-058-01-00-1 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes:1-BRASCAN ENGENHARIA S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16.116-D) 2-CAMARGO CORREA SERGEN/ENGEFORM II (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim OAB/RJ 66.321/D) Recorridos:1-RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves OAB/RJ 13.545-D) 2-RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ 48.957/D) “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A., aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01493-2005-047-01-00-6 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DO BANCO BCN) (Dr. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ 109.116-D). Recorrido: WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA (Dr. Geovania Duarte Lourenço OAB/RJ 131.140-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S.A., aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01650-2005-322-01-00-1 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente/Embargante: ANTONIO JOSE DE SOUZA BRAGA (Dr. Edson de Souza Rodrigues OAB/RJ 122.479-D). Recorrido: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43.739). “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Antonio José de Souza Braga para, sanando a omissão do acórdão, negar provimento ao recurso também no que se refere aos pedidos formulados nos itens 10.4.g e 10.4.h sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao acórdão embargado.” \r\n\r\n01663-2005-026-01-00-1 (RO ED). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARIA DA CONSOLAÇÃO LIMA (Dr. Francisco Lima OAB/RJ 61.481/D Recorrido: DROGARIA JOQUEI CLUBE LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41.449/D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Maria da Consolação Lima., aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135281"
                        ],
                        "136402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00398-2005-070-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D). Recorridos: 1) RONALDO CARLOS DA CRUZ (Drª. Ana Paula Delgado Dias - OAB/RJ 130806/D) e 2) ZBM BEER (Drª. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96171/D). - \"J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em, 22/02/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00491-2005-221-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D). Recorrido: AMARO MARINHO DE BARROS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322/D). - \" J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em, 22/02/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01987-2001-063-01-01-9 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Agravado: LUCIO RODRIGUES RABELLO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D). - \"J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em, 22/02/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n02212-1996-014-01-00-0 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ALVARO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D). Agravados: 1) CARTÃO UNIBANCO LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) e 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D). - \"J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em, 22/02/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 136402"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00018-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOSE SCATOLINO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00056-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 082198 D J 134961 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00079-2005-202-01-00-5 RO J 062729 D J 064238 D J 064238 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00081-2002-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A e Outros (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 089227 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00090-2002-032-01-00-8 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00102-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00106-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio Leal (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 8 ] 00110-2003-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 044910 D J 044910 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00112-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Marcos de Oliveira Silva (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 10 ] 00117-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos Bernardo Marques (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Municipal de Italva). \r\n\r\n[ 11 ] 00124-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fernando Vaz Tosta Junior (Dr. Klinger Luiz Silva Totti RJ 107450 D J 081757 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00155-2003-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUSA MARTINS (Dr. Juracir Rodrigues Pinto RJ 051602 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00173-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adilson Sampaio de Paula (Dr. Natan Guedes RJ 061458 D J 080319 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00196-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: BRAZ FELICIO RAMOS (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00227-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Max Adriani de Sousa Viegas (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A J 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00242-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Carlos de Moraes (Dr. Marcia Martin Torres RJ 070482 D J 132074 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00262-2004-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALICHARVELY DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 032621 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00265-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edna Costa dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00283-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Peterson Martins Sousa (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00288-2006-036-01-00-0 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088646 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00332-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) (REEXAME) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Expresso Mercurio S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078995 D J 078995 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00337-2003-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG (Dr.). Recorrido: JAIR PEREIRA TEIXEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00345-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edson Santiago e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00349-2004-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D J 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00354-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cosme Rodrigues de Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 025688 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00357-2006-226-01-00-5 RO (REEXAME) (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rita de Cassia de Oliveira Penna (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00389-2004-066-01-00-1 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DISCOVER DIGITAL STUDIO Ltda (Dr.). Agravado: ANDREIA INACIO MONTEIRO (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00395-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sérgio Polleto Martins (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 0091271 D J 51050 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00401-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Rios Engenharia Ltda. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 077015 D J 077015 D J 042873 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00436-2004-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: José Ricardo de Amorim (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00463-2006-511-01-00-4 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Micheli Silva Miranda (Dr. Everton Winter da Silva RJ 134529 D J 108696 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00466-2004-262-01-00-4 RO (REEXAME) (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSELI ALVES ALEXANDRE (Dr. Alcides Gomes Lima RJ 003509 D J 048071 D J 048071 D J 003509 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00471-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edvaldo Francisco Ribeiro (Dr. Claudio Moraes dos Santos RJ 073160 D J 130588 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00509-2006-008-01-00-1 RO (REEXAME) (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00512-2005-009-01-01-3 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fernando Santos Faria (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 031992 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00533-2004-022-01-00-5 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 020916 D J 020916 D J 057316 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 37 ] 00534-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Gilberto Machado (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 001717 B J 030530 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00553-2002-441-01-00-5 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 109779 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00587-2005-032-01-00-9 RO (REEXAME) (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luiz da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00594-2006-032-01-00-1 RO (32a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisca Rodrigues Farias (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 21301 D J 29522 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00620-2006-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 24343 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00627-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eliete Soares dos Santos (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 035707 D J 035707 D J 63498 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00643-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00688-2004-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 099789 D J 092515 D J 099789 D ) . \r\n\r\n[ 45 ] 00696-2004-024-01-00-0 RO (VISTA) (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FRANCISCO DE MELLO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D J 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00704-2004-055-01-00-7 RO (REEXAME) (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PAULO ROBERTO MONTEIRO (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 107025 D J 114456 D J 107025 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00705-2004-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Outros (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 080807 D J 089306 D J 080807 D J 085014 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00751-2003-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CAMILO LELIS SEBASTIAO (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 070968 D J 070968 D J 102124 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00789-1988-035-01-00-8 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FAPERJ FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Raul Teixeira RJ 033604 D J 019940 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00820-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 067759 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00824-2005-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Carlos Xavier Correa (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 094772 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00870-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Flavia Cristina de Oliveira Magalhaes (Dra Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D J 099054 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00883-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 079012 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00897-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00898-2006-051-01-00-7 RO (51a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 00001704 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 00905-2004-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CLAUDIO LEAL JEAN JACQUES (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 081809 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00908-2006-038-01-00-4 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luis Carlos Pereira do Amaral (Dr.). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00947-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00953-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 083651 D J 083651 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00974-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marco Antonio Conceicao Rocha (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 100748 D J 100748 D J 025833 D J 100748 D J 100748 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00996-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003640 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01001-2003-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: IPECOL SA INDUSTRIA DE ENVELOPES (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01021-2004-205-01-00-7 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RODRIGO BARBOSA RAMALHO (Dr. Maria do Socorro Alves dos Reis RJ 077560 D J 079776 D J 073153 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01029-2000-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 003999 D J 0056784 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01044-2002-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ), MASTEC BRASIL SA (Massa Falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes (SP 0069061 D J 097642 D J 097642 D ), MASTEC BRASIL SA (Massa Falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes (SP 0069061 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01062-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01076-2003-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 104132 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01106-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE GERMANO DE SOUZA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D J 015925 D J 065493 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01111-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Rogerio Teixeira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01120-2005-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antonio Carlos da Costa (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 112650 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01127-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour S/A (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 114065 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01158-2002-037-01-00-8 RO (VISTA) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. (37a. VT/RJ) Recorrentes: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 109685 A J 044710 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01231-2005-026-01-00-0 RO (REEXAME) (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Leonil Bastos Pires (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D J 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01290-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01293-2004-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01298-2005-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Juarez Angelo Lopes (Drª Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 025106 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01302-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Ramon Jose de Souza Mello (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 066760 D J 066760 D J 054010 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01436-2004-043-01-00-0 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ita Representações Produtos Farmaceuticos S/A (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D$ RJ 58532 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01437-2004-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 085329 D J 083873 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA Ltda (Dr.).\r\n\r\n[ 80 ] 01453-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 073141 D J 104045 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01483-2003-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 61376 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01501-2005-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 094218 D J 094218 D J 116066 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01516-2004-038-01-00-0 RO (REEXAME) (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: EVELYN CLARA WANDERLEY (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 0002462 A). Recorridos: CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A), Velox Rio Administracao de Recursos Humanos Ltda (Dr. Vagner Rossi SP 053925 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01539-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ezequiel Maurilio (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01542-2005-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Dinah Paula Bosisio (Dr. Walter da Costa Martins RJ 022081 D J 027488 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01613-2002-019-01-00-3 RO (VISTA) (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01615-2001-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: FERNANDO MAURO MONTEIRO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01642-2000-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: REPUBLICA LIBANESA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 066165 D J 066165 D J 27733 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01644-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilson Nery Menezes (Dr.). Recorridos: Albuino Cunha de Azeredo (Dr. Marilu Carvalho dos Santos RJ 041277 D J 041277 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01669-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01680-2003-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079725 D J 079725 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 92 ] 01776-2005-322-01-00-6 RO (REEXAME) (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D J 070898 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01795-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 071786 D J 106847 D ) . \r\n\r\n[ 94 ] 01846-2005-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Lima Paulo (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 01872-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE MESQUITA). Recorrido: ALLAN KARDEC ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ), COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). \r\n\r\n[ 96 ] 01977-2003-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D J 001678 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01994-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADEMIR LOPES DA CUNHA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02002-2004-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 99 ] 02030-1999-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes RJ 077384 D J 089210 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02043-2001-018-01-00-1 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 070089 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02055-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DAVI ESTEVAO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02074-2004-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PP MORAIS POSTO DE GAS LTDA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 092878 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02218-2001-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ALEX DA SILVA ARRUDA (Dr. Waldir J R de Oliveira RJ 001441 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 02282-2003-224-01-00-1 RO (VISTA) (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104542 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02486-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: GERALDO LUIZ CUSTODIO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 096378 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02487-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 072588 D P 163682 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02626-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE HORTA DIAS (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02943-2003-342-01-00-9 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MAURICIO FARIA (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03032-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MILTON ALVES TEIXEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03111-2005-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Doland Comercio de Roupas Esportivas Ltda e outros (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 084601 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03670-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03821-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D P 035230 D J 096378 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03864-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: VANILDA DA SILVA VIANA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 04243-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FABIO DUTRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 04426-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADILSON OTOGALLI (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 05465-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 05 de março de 2007.\r\n\r\nId: 136433"
                        ],
                        "136327": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00382-2003-027-01-01-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (sem adv.). Agravado: LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D )...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\n00739-1994-048-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 071251 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00907-2002-039-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Aline Giudice RJ 0083646 D J 0075735 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para determinar que seja deduzida da parte tributável dos créditos autorais a cota do imposto de renda devida.”\r\n\r\n01591-1990-031-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 0075468 D J 0053258 D J 0059324 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para considerar o agravante parte legítima para responder à execução.”\r\n\r\n02039-1998-065-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ERLEY RIBEIRO JUNIOR (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 022742 D J 085143 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição,para determinar que os juros de mora sejam computados até o efetivo pagamento do crédito exeqüendo,deduzindo-se o valor recebido, devidamente atualizado monetariamente.”\r\n\r\n02389-1994-244-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ELMA DI RENNA MENEZES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 126951 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n02828-1989-009-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita da Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0072198 D )...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n03300-2001-262-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 065312 D )...”por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para excluir da condenação a multa de 20%(vinte por cento)sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n00138-2006-035-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 081613 D )...”por unanimidade,em dar provimento parcial ao recurso para cassar a reintegração, determinando que o cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias observe a legislação em vigor, mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n00355-2006-203-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 127666 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00366-2005-069-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090970 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00372-2005-005-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROGERIO MARTINS DIIRR (Dr. Maria Campos Bessa Fontes RJ 074696 D J 048319 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00467-2005-013-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIZ BARROS DA ROCHA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 132033 D J 132033 D J 066653 D )...”por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do reclamante, não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse recursal e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00532-2002-045-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBERIO MARCELINO DE AZEREDO COUTINHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096049 D J 096049 D J 048681 D )...”por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar meros esclarecimentos pormenorizados, sem imprimir efeitos modificativo ao Acórdão.”\r\n\r\n00566-2005-058-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUZIA DA CRUZ SANTOS (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 013051 D )...”por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem,para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\n00586-2005-065-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ACOUGUE VISCONDE DE OURO PRETO LTDA (Dr. Carlos Alberto Bessa RJ 083534 D J 067107 D )...”por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa,para anular a decisão a quo,determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem, para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\n00599-2004-223-01-00-8 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 032864 D ) “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\n00600-2006-054-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RAPHAEL PESTANA FELIX (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 001115 B J 100223 D J 001115 B ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor e dar provimento ao da ré, para julgar improcedente o pedido,invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00707-2005-059-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RICARDO RODRIGUES LINHARES (Dr. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo RJ 104344 D J 062734 D )...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para fixar em onze dias os salários retidos de março/2005.”\r\n\r\n00999-2005-521-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: XEROX COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Resende RJ 22019 D J 081864 D J 091038 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01128-2005-401-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Dr. Jaider Dias Alves RJ 0087805 D J 115957 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01136-2005-041-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 054675 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01158-2005-461-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA (Dr. Erik Souza Pereira RJ 114156 D J 112762 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01177-2005-025-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 059121 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso ordinário,para condenar subsidiariamante a segunda reclamada em relação às obrigações de dar não satisfeitas pela primeira reclamada,mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n01192-2005-005-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Veronica Barbosa Melo da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 085143 D J 098615 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento de horas extras,assim consideradas as laboradas após a sexta diária, e suas repercussões nas férias,feriados,RSR 13ºsalario,aviso prévio,FGTS + 40%(quarenta por cento)valor arbitrado à condenação:R$ 3.000,00(três mil reais).Custas R$ 60,00(sessenta reais)pela ré.” \r\n\r\n01201-2005-245-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITERÓI (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 076678 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de março de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136327"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00709-2003-036-01-00-0(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Nidia Caldas Farias - OAB/RJ - 115816) - Recorrida: NANCI AUGUSTO VENÂNCIO (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ - 36503) - por maioria, em dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador relator, RICARDO AREOSA. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 136427"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1128-2001-024-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Recorrentes: 1) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ19030) e 2) JURANDIR FERREIRA DE BARROS (Adv. FRANCISCO ROBERTO PERICO - OAB/RJ22058) - Recorridos: OS MESMOS. -Embargante: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar erro material, imprimindo efeito modificativo ao julgado...” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 135747"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00637-2004-044-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D.Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorrido(s): CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO (Adv.João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281-D); ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00671/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA. (Adv. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750-D) ; SÉRGIO ROSA DA SILVA (Adv.Emerson Bernardo Pereira - OAB/RJ 60166-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada mês a mês, sobre as parcelas que integram o salário-contribuição, corrigidas monetariamente, mediante aplicação das alíquotas previstas no Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, observando-se o limite máximo do salário-contribuição, tudo conforme a legislação pertinente em vigor, e determinar que as cotas fiscais sejam calculadas sobre o valor total das parcelas tributáveis deferidas, corrigido monetariamente, observada a tabela vigente, cabendo ao empregador calcular, deduzir e recolher as cotas fiscais e previdenciárias, devendo ser assegurada a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.“\r\n\r\n00673-2004-038-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRCIO MARTINS DE CASTRO (Adv.Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67797-D) - Recorrido(s):RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.Ana Claudia Lopes Silveira - OAB/RJ 105489-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento de justiça gratuita e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00890-2004-026-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ULYSSES SOARES CARDIA (Adv.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01100-2004-010-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURÍCIO LUIZ DA SILVA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082-D) - Recorrido(s):ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01207-2005-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROJEL - PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107-D) - Recorrido(s): SIBÉRIA TEODORA DAS ANJOS (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01305-2005-005-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv.Suely Lucas Pereira Sadrini - OAB/RJ 74149-D) - Recorrido(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.Sergio Moraes de Oliveira - OAB/RJ 95684-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01418-2002-011-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JORGE ALBERTO PIMENTA (Adv.Maria Helena dos Santos Januário - OAB/RJ 67570-D) - Recorrido(s): UNIBANCO S.A. (Adv. Carlos Esduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e AJE - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário no tocante ao pedido de vale transporte, conhecer do recurso em relação aos demais temas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01561-2004-069-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):ANDREIA DOS SANTOS (Adv. Eliane Treto de Almeida - OAB/RJ 69309-D) - Recorrido(s): AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) -“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da data de admissão na CTPS da autora, para que conste 25/04/02, e incluir na condenação o pagamento das férias, natalinas, FGTS e multa de 40% referentes ao período anterior ao anotado na CTPS, para deferir a integração ao salário, para todos os efeitos legais, do valor do combustível, no importe de R$ 120,00 mensais, para incluir na condenação a multa prevista no art. 467 da CLT sobre as férias proporcionais e para incluir na condenação as sete prestações do automóvel da autora, no valor de R$ 699,00 cada uma, sendo as custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 11.000,00 (onze mil reais), para os efeitos do inciso I, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.”\r\n\r\n01583-2005-019-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIEL FERNANDES (Adv. Carlos Francisco de PAULA Chaves-OAB/RJ 16449-D) - Recorrido(s): SEPETIBA TECON S.A. OPERADORA PORTUÁRIA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 2.696/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CESAR DE ARAUJO FRAGALE E OUTROS (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRO - 4.090/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): MÔNICA ALVES DA SILVA XAVIER (Adv. Airton Lucena Barreto - OAB/RJ 16985-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nRO - 6.510/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s):ALTAIR CRISPIN DE SOUZA (Adv.Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 8.004/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):FRANCISCO JOSÉ DE MAGALHÃES (Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB/RJ 73676-D)- Recorrido(s):BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Adv.Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D) - “...por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso, para condenar o reclamado no pagamento de horas extras e sua repercussão nas férias, décimo-terceiro, repouso semanal remunerado, FGTS e verbas rescisórias, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO - 9.985/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal Recorrido(s):REGINALDO CARNEIRO PASSOS (Adv.João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777-D), FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman - OAB/RJ 73386-D); CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432-D) - Recorrido(s): OS MESMOS -“...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Fundação CERJ de Seguridade Social - BRASILETROS, para, reformando a sentença recorrida, julgar improcedente o pedido contido na inicial, ficando prejudicado o exame do recurso interposto pelo autor; invertendo-se os ônus de sucumbência.”\r\n\r\nRO - 11.831/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FAZENDA SÃO JOÃO DO PENEDO LTDA. (Adv. Elci da Silva Machado - OAB/RJ 63742-D) - Recorrido(s):WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv.Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80563-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente.”\r\n\r\nRO - 18.744/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv. João Pedro Eyler Povoa- OAB/RJ 88922-D) - Recorrido(s): LUIZ SÉRGIO DINIZ DA SILVA (Adv. Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB/RJ 82334-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 21.818/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA S.A. (Adv. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805-D) - Recorrido(s):OLAVO DIAS DA SILVA (Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho - OAB/RJ 31615-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nRio, 06 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 136460"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-018-01-01-2 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CLAUDIA ALICE DE OLIVEIRA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 111.068/D). Agravado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88.741/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00066-2006-044-01-01-5 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz, OAB/RJ 72.492/D). Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico, OAB/RJ - 45.513/D). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja concedida a agravante a gratuidade de justiça, destrancando o recurso ordinário por ela interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00214-1994-059-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ANTONIO AGAPITO RODRIGUES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D). Agravado: LA MONET PIZARIA E MASSAS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que o valor da execução deverá ser incrementado de juros e atualização monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 39 e seu parágrafo da Lei 8177/91, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00348-2005-203-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AMERICAN VIRGINIA (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D). Recorridos: 1-MARCOS PAULO BASTOS (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D) e 2-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00431-2004-011-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D). Recorrido: VANDERSON MARMO DO CABO (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00576-2000-411-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOSE CARLOS BRASIL (Dr. Leandro Francisco Santos RJ 091370 D). Agravado: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo de petição, por falta de cabimento, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\n00618-2004-059-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D). Recorrido: ILCEA MARIA HAMMES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras e integrações e limitar a multa do art. 467 da CLT a R$ 75,35, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00620-2004-036-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D). Recorrido: LATIFIA RIBEIRO QUINTAES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor atribuído à causa que foram imputadas à reclamada por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00914-1996-016-01-01-4 (AI / ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira, OAB/RJ 81.764). Agravado: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (Dr. Nélson Luiz de Lima, OAB/RJ 17.276/D) . \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, concedendo-lhes efeito modificativo para: a) declarar o impedimento do Relator original na presente demanda na forma do artigo 134, inciso III, do Código de Processo Civil; e b) determinar a remessa dos presentes autos à ilustre Presidência da Egrégia 5ª Turma deste Regional, a fim de que seja o feito redistribuído na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00917-1992-007-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes e Agravados: 1-BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D) e 2-LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por deserção e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao Agravo de Petição interposto pelo executado para: a) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; b)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; c) determinar o cumprimento da Ordem de Serviço Conjunta MPAS/GM nº 66, de 10/10/97; d) determinar que seja aplicada a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho para que a incidência da correção se dê a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido; e)determinar que os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 39 da Lei 8177/91, até a efetivação do pagamento, e não do mero depósito garantidor da execução; f)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; g)determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; h)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); i)determinar a expedição de ofício ao INSS para manifestação sobre a cota previdenciária nestes autos; j)aplicar ao executado a multa de 10% (dez por cento) do valor da execução, conforme disposto nos artigos 600, inciso II, e 601, ambos do Código de Processo Civil em favor do exeqüente e, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01116-2006-247-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MM TELECOM ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D). Recorridos: 1-GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D) e 2-TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01119-2001-025-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 081777 D) e WALNIR INACIO DA SILVA (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 098134 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator, devendo, ainda, ser retificada a autuação, pois ambos recorrem.\"\r\n\r\n01323-1989-007-01-00-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). Agravado: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar que a cota fiscal seja realizada nos limites da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, expungindo os juros da base de cálculo do Imposto de Renda, conforme art. 46 da Lei 8541/92, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01388-2005-202-01-00-2 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D). Recorridos: 1-BENEDITO DONATO CASELLI JUNIOR (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D) e 2-NUNES SERVICOS TECNICOS LTDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01409-1991-203-01-00-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Carlos Motta Lins RJ 055070 D). Agravado: MARIA LUCIA MONSORES (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, mantendo-se os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo de Instrução Original, nos exatos termos da sentença de Embargos à Execução, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01419-2005-037-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TIM CELULAR S.A. (Dr. Karina Graca de Vasconcellos RJ 092896 D) e 2-CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D). Recorridos: 1-JULIANA GOMES HOLANDA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D), 2-CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D) e 3-TIM CELULAR S.A. (Dr. Karina Graca de Vasconcellos RJ 092896 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela primeira reclamada relativamente à responsabilidade da segunda ré, por falta de legitimidade para recorrer, admitindo-o, porém, em todos os demais aspectos, NEGANDO-LHE PROVIMENTO para hostilizar todas as questões aventadas, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01447-2005-033-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE JOSE ALBINO DA SILVA (Dr. Marilza de Oliveira Ramos RJ 069032 D). Recorrido: CARVALHO MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01483-2005-001-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA SONIA MIRANDA RODEGHERI (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D). \"...por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, vez que negava provimento ao apelo, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante, DANDO-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-alimentação, condenando a reclamada a pagar à reclamante o auxílio-alimentação no mesmo valor que é pago ao pessoal em atividade, pagando em dinheiro, no que se refere as parcelas vencidas desde janeiro de 1995, bem como defiro o pagamento do auxílio-alimentação extraordinário, invertendo-se o ônus da sucumbência. Caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado entendimento pessoal do Relator. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros e os honorários advocatícios concedidos nesta sentença (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992). Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal do Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01502-2005-054-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MAURO BASTOS NOGUEIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D).\"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para reformar a respeitável sentença do Juízo original da instrução, julgando procedentes os item \"a\", \"b\" e \"c\" da inicial, e concedendo ao autor os benefícios da justiça gratuita, porém mantendo a equiparação da reclamada à Fazenda Nacional. Caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta sentença (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992). Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01562-2002-060-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B) e 2-MARIO JORGE LOUREIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D). \"...por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto ao desvio de função e as resultantes diferenças, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada para assegurar que os juros de mora não integrem o salário de contribuição e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função, considerando-se como salário devido o de Chefe de Serviço \"E\", de fevereiro de 1999 a 16/10/02, com os reflexos pretendidos; b) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que ultrapassaram o limite semanal das 30h, de 13/11/97 a 30/9/00, considerando-se a delimitação de horário lançada na sentença; c) considerar o dia de sábado como repouso semanal remunerado, nos moldes das Convenções Coletivas, d) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora intervalar acrescida de 50% sobre a remuneração da hora normal, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01616-1992-341-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARILIO ALMEIDA CHRISPIM (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B). Agravado: BANCO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo interposto pelo exeqüente, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 132747"
                        ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 21 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00027-1999-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 0022019/D J 051996 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00028-2001-244-01-00-1 AP (4ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (DR. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ 062321 D J 068771 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-1997-342-01-00-2 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: JOSE MARIA CARNEIRO (DR. ALEXANDRE BARBOSA RJ 065750 D J 061937 D J 061937 D J 065750 D J 053830 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00049-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/MACAE) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (DR. ANTONIO LOPES DE ALMEIDA RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 5 ] 00072-2000-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD (DR. RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ 131023 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00091-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA (DR. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI RJ 0041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00111-1991-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ARTUR DE SOUZA BATISTA PINTO (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 066760 D J 116935 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00127-2005-005-01-00-8 AP (5ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO MALAFAIA SILVA (DR. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ 082307 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00127-2006-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SEBASTIAO FERREIRA (DR. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ 044409 D J 095014 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00176-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANCA (DR. RONALD FARIAS DA ROCHA RJ 085073 D J 003940 D J 0080407/D ).\r\n\r\n[ 11 ] 00178-1996-024-01-00-6 AP (24ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: WEST LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA N/P (DR. NAZIB MIGUEL ALCHAAR RJ 016896 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00198-2002-055-01-00-4 AP (55ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (DR. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ 040966 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00199-2002-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (DR. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ 051854 D J 0045513/D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00252-2005-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (DR. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ 040732 D J 0002683 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00265-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (DR. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ 072783 D J 090861 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 16 ] 00275-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO (DR. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00303-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ROGERIO VIEIRA E COSTA (DR. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ 097391 D J 0075789/D J 0022019/D J 0107909/D ) E DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 18 ] 00326-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00348-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (DR. LEONARDO MAGALHÃES RJ 0096688/D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00368-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DR. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO RJ 089502 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00377-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES (DR. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA RJ 030614 D J 046391 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00393-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: NHAYARA NUNES DE CAMPOS MELLO FONSECA (DR. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUD RJ 044910 D J 064134 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00401-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ZILAR DA ROSA MORGADO (DR. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUD RJ 044910 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00414-1997-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ROSANGELA ALVES GOMES ZEHURI (DR. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA RJ 058306 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 25 ] 00444-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: EUCLIDES SERGIO DE BULHOES NETO (DR. RAQUEL BATISTA RODRIGUES RJ 125694 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00468-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00486-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. (DR. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ 070208 D J 031596 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 28 ] 00492-1996-044-01-00-3 AP (44ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: JORGE WASHINGTON CASADO (DR. ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM RJ 053883 D J 001560 A ). \r\n\r\n[ 29 ] 00515-1992-030-01-00-3 AP (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTES: LUIZ ALBERTO DE LIMA (DR. HUMBERTO JANSEN MACHADO RJ 013911 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00577-2001-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 16ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDO: REGINA DOS SANTOS LIMA (DR. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ 059823 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00585-1999-411-01-00-2 AP (1ª VT/ARARUAMA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (DR. MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ 0053832/D J 088697 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00590-1988-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: PAULO SILVA PEREIRA (DR. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 030539 D J 040507 D J 091219 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00628-2002-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR (DR. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ 079967 D J 049733 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00651-2002-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: WILLIAN RODRIGUES FERREIRA (DR. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 050833 D J 067115 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 35 ] 00652-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (DR. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ 028866 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00722-2006-022-01-00-0 RRPS (22ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA. (DR. RONALDO FIALHO DE ANDRADE RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00730-2000-431-01-00-4 AP (1ª VT/CABO FRIO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JOSE JORGE DE CARVALHO (DR. MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ 083163 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00737-2003-008-01-01-1 AP (8ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: PAO E CIRCO ALIMENTOS SA PIZZAMILLE (DR. JOSE AUGUSTO CAIUBY RJ 022805 D J 081017 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00806-2004-401-01-00-3 AP (1ª VT/ANGRA DOS REIS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: MAURICIO PINHEIRO (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00814-1998-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: VICTOR JORGE DA SILVA (DR. SERGIO REIS RJ 082717 D J 019030 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 41 ] 00823-2006-039-01-00-2 RRPS (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ELBA COSME DA COSTA (DR. CLESIO ROSA E SILVA RJ 055283 D J 051077 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00832-2000-061-01-00-9 AP (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JULIO CESAR DA SILVA SA (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00839-2005-043-01-00-3 RRPS (43ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 43ª VT/RJ E AILTON DE MESQUITA VIEIRA (DR. VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ 050480 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00851-2006-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JULIO CEZAR CRESPO BARROCA (DR. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO RJ 062333 D J 047917 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00875-2005-401-01-00-8 RRPS (1ª VT/ANGRA DOS REIS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (DR. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00886-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 081357 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00941-2005-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00994-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 0020283/D J 050316 D J 0086497/D ).\r\n\r\n[ 49 ] 01036-2005-044-01-00-2 RRPS (44ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: ENEAS RABELLO NUNES (DR. OLYMPIO LYRIO NETO RJ 072024 D J 072960 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01037-2001-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ 074882 D J 045615 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01043-2005-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: UILAME CEDA (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ 085330 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 01074-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. VERONICA GEHREN DE QUEIROZ RJ 094463 D J 064314 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01075-2003-225-01-00-6 AP (5ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (DR. OLINDA MARIA REBELLO RJ 074145 D J 057873 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01077-2006-222-01-00-9 AP (2ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (DR. MARCOS DIBE RODRIGUES RJ 035289 D J 080807 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01078-1996-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ (DR. VIRGINIA DE LIMA PAIVA RJ 081408 D J 076066 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01110-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: PAULO TARCISIO DESCHAMPS PIRES (DR. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA RJ 076596 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01155-1988-038-01-00-1 AP (38ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). AGRAVADO: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY E OUTRA (DR. JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ 029794 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01167-2003-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTES: ALBERTO NORMAN ALHANTE E ANGELA ISABEL ALHANTE (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 045243 D J 089100 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01178-2002-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. JO SE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01182-2005-491-01-00-8 RO (1ª VT/MAGE) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA. (DR. SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ 085947 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01187-2004-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (DR. PATRICIA FROES LEAL PY RJ 0089835 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01205-1998-341-01-00-2 AP (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). AGRAVADO: NEWTON DIAS DE MELO (DR. LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA RJ 017310 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01236-2003-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: MARCELO SIERRA (DR. MANUEL FARINA LOIS RJ 057917 D J 000279 B ). \r\n\r\n[ 64 ] 01259-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. (DR. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR RJ 122757 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01265-2001-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 015825 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01269-2005-062-01-00-7 AP (62ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (DR. LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 093969 D J 089227 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01281-1998-042-01-01-7 AP (42ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01284-1998-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01346-1993-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO (DR. LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01371-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (DR. ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR RJ 088404 D J 092920 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01371-2002-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO (DR. UBIRAJARA LOPES RAMOS RJ 075519 D J 019030 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 72 ] 01372-2000-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (DR. CELSO GERBASSI DA PAIXAO RJ 084859 D J 079738 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01372-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01401-1998-062-01-00-0 AP (62ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LOJAS AMERICANAS SA (DR. MARCIO DA SILVA PORTO RJ 086636 D J 064268 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01421-2005-531-01-00-4 RO (1ª VT/TERESOPOLIS) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 1ª VT/TER E KIS WESLHE MOREIRA HONORATO (DR. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01440-1996-030-01-00-1 AP (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA RJ 051050 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01481-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: MARCIA DA SILVA CASSIANO (DR. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ 091236 D J 001712 B J 002496 A ). \r\n\r\n[ 78 ] 01485-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 002496 A J 032864 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 79 ] 01507-1996-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: BANCO ITAU S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01508-1993-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (DR. PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS RJ 046101 D J 060262 D ).\r\n\r\n[ 81 ] 01509-2004-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: ARIVALDO ASSIS JUNIOR (DR. CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ 041069 D J 057570 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 82 ] 01521-2005-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: ALDIR MENDONCA DE MENEZES (DR. RENATO ARIAS SANTISO RJ 081248 D J 119006 D J 119006 D J 030530 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01526-2000-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 075975 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01537-2005-301-01-00-5 RO (1ª VT/PETROPOLIS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (DR. CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ 023537 D J 100603 D J 100603 D J 023537 D J 094127 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01547-2001-431-01-00-7 AP (1ª VT/CABO FRIO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA RJ 056603 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01562-2003-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (DR. RENATA DE VILLEMOR VIANNA RJ 107779 D J 0000760 B ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 87 ] 01564-2003-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JORGE EDUARDO CALCADO (DR. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ 058851 D J 110909 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01582-1995-052-01-00-5 AP (52ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: TRANSITALO TRANSP.LTDA N/P WLADIMIR R. MENDES (DR. JOAO ANTONIO LOPES RJ 063370 D J 076247 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01588-2003-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: CREDICARD SA (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ 002462 A J 079919 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 90 ] 01594-2004-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: EDUARDO CARNEIRO DA SILVA SAN TOS E OUTROS. (DR. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ 027580 D J 049743 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01615-2005-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: EXTERNATO EUCARISTICO (DR. VANESSA REIS SANTOS RJ 101067 D J 036802 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01618-2005-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (DR. MARCIA MENEZES SOARES RJ 076274 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01672-1989-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: ORCHIDEA PIERROT (DR. JESUS DA SILVA COSTA RJ 049164 D ). AGRAVADO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 94 ] 01735-2004-206-01-00-1 RO (6ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: ANTONIO SILVA DA CRUZ E OUTROS (DR. ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RJ 114299 D J 013051 D J 114299 D J 013051 D ).\r\n\r\n[ 95 ] 01739-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). RECORRIDOS: MARIA DE LOURDES NEVES (DR. ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA RJ 0112559/D J 0034481/D ).\r\n\r\n[ 96 ] 01825-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01957-2004-034-01-01-0 RO (34ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: NATANAEL DOS SANTOS (DR. RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS RJ 042310 D J 065025 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02001-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (DR. FELIPE SANTA CRUZ RJ 0095573 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02011-2003-205-01-00-8 RO (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (DR. RODRIGO NUNES RJ 109685 A J 062575 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02020-2002-206-01-00-4 RO (6ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (DR. MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS RJ 066584 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02079-1993-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: BANCO REAL S/A (DR. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ 058248 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02182-1997-242-01-00-8 AP (2ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: SERGIO FALCAO DE CAMPOS (DR. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO RJ 003999 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02227-2000-014-01-00-5 AP (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES RJ 077988 D J 098724 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02373-2002-342-01-00-6 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ARTE SOM COMERCIO E LOCACAO DE APAR ELETR LTDA (DR. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES RJ 102085 D J 051330 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02503-1994-243-01-00-8 AP (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTES: JOSE BEDRAN SIMOES (DR. JOSE ANTONIO SERPA DE CARVALHO RJ 005748 D J 020283 D ). AGRAVADOS: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 106 ] 03352-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ADALTO MARENDAZ E OUTROS (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03539-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JOSE EUGENIO TRANIN LOPES (DR. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 05396-2003-342-01-00-3 RRPS (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: ISRAEL SILVA (DR. ISMAR DE SOUZA SILVA RJ 102902 D J 015925 D ). \r\n\r\n.\r\n\r\n[ 109 ] 05536-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 10073-2005-041-01-00-2 AP (41ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: ROMEU MENDES DE ALMEIDA (DR. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ 094612 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01445-2003-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MARCIA REGINA DA SILVA MATTOS (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 035885 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 00386-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Rodrigo Biangolino Benicio RJ 107664 D J 096352 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 136144"
                        ],
                        "136310": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00125-2005-471-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CARMEM DE OLIVEIRA HENRIQUE (DR. VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ 31880 D ) - Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (PROCURADORIA MUNIC DE ITALVA) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00712-2005-055-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 20283 D J 74713 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01319-2004-036-01-00-9 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FATIMA THEREZINHA DA SILVA AZAMBUJA (DR. ANTONIO LUIZ SANTANA RJ 88591 D J 37341 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à indenização por dano moral, por se tratar de inovação em sede recursal, restando prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a anotação da ruptura contratual na data de 12 de junho de 2004, computando-se o tempo de serviço para o cálculo das verbas salariais e rescisórias deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n03225-2004-262-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 002496 A) - Recorrido: WAGNER ASSIS RODRIGUES (DR. CLAUDIO ALVES FILHO RJ 048071 D ) - \"... por unanimidade não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 136310"
                        ],
                        "136141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00138-2006-081-01-00-1 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Bernardes de Souza (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 121973 D J 051050 D ). \r\n\r\n00437-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00565-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Dilma Pepe Funchal (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00948-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Joao Batista de Paiva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 053720 D ). \r\n\r\n01132-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Associacao Educacional Saracuruna (Colegio Independencia). \r\n\r\n01269-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045281 D ) e Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda. \r\n\r\n01727-2005-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 041011 D ). \r\n\r\n02098-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 057554 D J 038293 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00069-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosa Maria Veloso de Souza (Dr. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo RJ 110887 D J 090173 D ). \r\n\r\n00157-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 047098 D ) e EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA. \r\n\r\n00240-2006-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Rozilene Jose Sabino Sedano (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00316-2005-302-01-01-9 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Liliane da Silva Machado (Dr. Ronaldo Seabra de Vasconcellos RJ 005389 D ). Agravado: Posto de Servicos Postais e Telegraficos Jatao Ltda S/C. \r\n\r\n01053-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 121414 D J 125294 D ). \r\n\r\n01345-2005-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ana Paula Lopes da Silva (Dr. Daniel Hilario da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\n01574-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n02079-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: AVENTIS PHARMA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00058-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Mario Cesar Nunes (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 136731 D J 061118 D ). \r\n\r\n00118-2006-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 059595 D ). \r\n\r\n00235-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Sebastiao Carlos Francisco (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00403-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 044536 D J 079776 D ). \r\n\r\n00607-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Orlando Carlos Paes Lemos (Dr. Fabio Paravidino da Silva RJ 129126 D J 093787 D ). \r\n\r\n00975-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098635 D ) e Id do Brasil Logistica Ltda. \r\n\r\n01213-2006-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Antonio Carlos Ramos Lima (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 041931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01302-2004-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S/A.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00082-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Patricia da Conceicao Mengali (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n00380-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Marcos Henrique da Silva Evangelista (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n00382-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Dr. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D J 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n00735-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Consorcio Rota do Sol (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D J 054498 D ). \r\n\r\n01099-2003-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: G E CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 065437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01183-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D J 083483 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01321-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ivanildo Pereira da Silva (Dr. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D J 012667 D ). \r\n\r\n01846-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Henrique Pereira (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 055436 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 136141"
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                        "136142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00344-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio de Araujo Barreto (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 036937 D ). \r\n\r\n00448-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 116596 D J 121125 D ). \r\n\r\n00797-1999-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Agravante: VALDETE REIS RODRIGUES (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n01065-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n01329-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n01331-2006-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n01632-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00132-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Jackson Higino de Araujo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00165-2004-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: MAURICIO BRAZ PAULINO DA SILVA (Dr. Gisele Salme Leal RJ 122039 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n00396-2003-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\n00893-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 106353 D ). \r\n\r\n01349-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: EDSON JOSE DA COSTA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 074069 D ). \r\n\r\n01514-2000-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA (Dr. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira RJ 085261 D J 039529 D ). \r\n\r\n01625-2005-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Bazar Cinfaes Ltda. (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 098309 D J 060863 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00044-2006-081-01-00-2 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Alves de Almeida (Dr. Marcelino Dias da Rocha RJ 083708 D J 100638 D J 081739 D ). \r\n\r\n00174-1995-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Agravantes: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00286-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 115436 D ). \r\n\r\n01109-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sul America Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ). Recorrido: Cecilia Rosa. \r\n\r\n01336-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Messias Miranda da Silva (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 058854 D ). \r\n\r\n01543-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Edson dos Passos (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 032139 D ). \r\n\r\n02549-1989-032-01-01-2 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Luis Carlos Souza Coelho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 080607 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00143-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 071573 D ) e Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.. \r\n\r\n00897-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Fatima Russo Becker (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 022019 D J 022019 D J 073448 D J 070232 D J 070465 D ). \r\n\r\n01029-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Raniere Freire da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01098-2006-033-01-00-1 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Oscar da Costa Ramos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n01218-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n01332-2003-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: EXPRESS LOJAS DE CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104253 D ). \r\n\r\n01562-2003-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: WILLIAM JORGE FERNANDES DA SILVA (Dr. Ana Cristina Cardoso de Queiroz RJ 074387 D J 035271 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 136142"
                        ],
                        "136143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00006-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Editora O DIA S. A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 062575 D ). \r\n\r\n00561-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 100676 D J 091043 D J 100676 D J 071427 D ). \r\n\r\n00677-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 071097 D ). \r\n\r\n01067-2001-005-01-00-7 AP (5ª VT/RJ) Agravante: WALTER BIANCO (Dr. Carlos Gomes Monteiro RJ 010606 D J 021162 D ). \r\n\r\n01232-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: ANDREA BATISTA DE SOUZA ALONSO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01324-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA. \r\n\r\n01439-2005-016-01-01-5 AI (16ª VT/RJ) Agravante: MANUEL MARQUES (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D P 212693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00181-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: LEANDRO VARGAS DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 022019 D ). \r\n\r\n00217-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 095445 D ). \r\n\r\n00600-2007-000-01-00-7 Requerente: Sindicato da Industria de Construcao Civil do Estado do Rio de Janeiro (DR. Carlos Eduardo Chermont de Britto). Requerido: Leila Pinage de Lima. \r\n\r\n00967-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Regina Dias Barbedo (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01274-2004-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Agravante: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 101535 D J 101535 D ). \r\n\r\n01475-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Universidade Veiga de Almeiga (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 039529 D ). \r\n\r\n01629-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Dezzane e Outros (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 063815 D ). \r\n\r\n01806-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 074713 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00257-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Cesar Fortes (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 057570 D ). \r\n\r\n00468-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Doratti Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ 063807 D J 069896 D ). \r\n\r\n01098-2000-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 100114 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01196-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n01417-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: VIVIAN DA SILVA MOTTA (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D P 163551 D ). \r\n\r\n01448-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 035271 D ). \r\n\r\n01729-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 087470 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00262-2006-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00523-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 002144 A ). \r\n\r\n00823-2006-028-01-01-1 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Maria das Dores Bezerra da Cunha (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D J 108061 D ). \r\n\r\n00929-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Palmira de Aquino Machado (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D J 035271 D ). \r\n\r\n01020-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Figueiredo dos Santos Filho (Dr. Edson Viana de Mattos RJ 064999 D J 075339 D ). \r\n\r\n01134-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 087990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01546-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Rafaville Cabeleireiro Ltda. ME (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D ). Recorrido: Ana Carla Vieira de Souza Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 136143"
                        ],
                        "136313": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00015-2006-003-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRCIO FERREIRA DE ASSIS (Dr. João Tancredo - OAB/RJ 61838/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para lhe conferir a gratuidade de justiça, confirmando-se os demais termos da sentença.”\r\n\r\n00027-2004-046-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes/Embargantes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II) VIVIANE BLANCO MACHADO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00074-2005-282-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: KATYLA JÉSSICA DE AZEVEDO ALVES (Dr. Luiz Maurício Vasconcelos Barbosa - OAB/RJ 69063/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00147-2005-033-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), II) TELERJ CELULAR S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) ROGÉRIO LUIZ BEZERRA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se as embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00279-2003-011-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Recorrido: CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00412-2005-006-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: PAULO CÉSAR DE SOUZA MARCOS (Dra. Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB/RJ 116098/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00519-2001-011-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Agravado: CARLOS AFONSO DE LIMA (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73386/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria, argüida em contraminuta, e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00726-2004-057-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO CÉSAR HUMBERTO DA SILVA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D) - Recorrido: BD RIO (Dr. Bolivar de Iglesias - OAB/RJ 22723/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00754-2006-245-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Dr. Marco Antônio dos Reis - OAB/RJ 131566/D) - Recorrida: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI (Dr. Omar de Oliveira - OAB/RJ 5497/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao recorrente o FGTS do período da prestação de serviços.”\r\n\r\n00770-2005-056-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TATIANA MATTOS MARIANO (Dra. Márcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 96066/D) - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00899-2005-421-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALOÍSIO RIBEIRO PINTO (Dr. Orlando Barbosa - OAB/RJ 5230/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01041-1995-001-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: OSMAR DIAS SANTOS (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751/D) - Agravado: PAES MENDONÇA S.A. (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ 69323/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01494-1999-039-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: ALMIR SERMENHO DA SILVA E OUTRO(S) (EMBARGANTES) (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorridos: I) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Andrea Grieco Sant’Anna Meirinho - OAB/RJ 94640/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01500-2004-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRIO LA MARCA (Dr. João Batista Santana - OAB/RJ 85022/D) - Recorridos: I) ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. (Dra. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107/D) e II) ALDO LA MARCA (Dra. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, argüida pelas reclamadas, e a de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pelo reclamante, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01511-2005-025-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PIZZARIA A LENHA ARTESANAL LTDA. (Dra. Elizabeth Guimarães Pereira - OAB/RJ 80291/D) - Recorrido: EDIMAR DA COSTA ARAÚJO (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, fixar o ressarcimento por dano moral no valor de 05 (cinco) vezes a última remuneração percebida.”\r\n\r\n01534-2000-301-01-01-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SÉRGIO LUIZ CORREA (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818/D) - Agravados: I) C C O TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Heraldo Moreira - OAB/RJ 59007/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularmente instruído.”\r\n\r\n01546-2004-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALEX MÁRCIO FIGUEIREDO (Dra. Heloísa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ 86001/D) - Recorridos: I) GALAXI BRASIL LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) e II) RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Dra. Maria Amélia Mendes Cunha - OAB/RJ 97643/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a segunda reclamada, RTSAT Serviços de Manutenção e Tecnologia, no período de 10/09/2002 a 07/07/2004, na função de assistente técnico, com salário de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e a pagar ao reclamante férias e décimo terceiros salários vencidos e proporcionais, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40% e multa do artigo 477, da CLT, e indenização substitutiva da entrega das guias do seguro desemprego.”\r\n\r\n01571-2003-006-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) ANTÔNIO LOURENÇO CARLINE DE ARAÚJO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, argüida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.”\r\n\r\n01576-2005-041-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DÉBORA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Jacques Elias Tabach - OAB/RJ 127004/D) - Recorridos: RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Jorge Mesquita - OAB/RJ 54839/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01602-2004-071-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNCEFET FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ 105445/D) - Recorrido: ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA (Dr. Silzi Ferreira Custódio - OAB/RJ 122424/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01618-2004-059-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESTANISLAU CORREA DE CASTRO (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila - OAB/RJ 15340/D) - Recorrida: PRODESIGN CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Nélson Alves Fernandes - OAB/RJ 45478/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136313"
                        ],
                        "131498": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI-1150-2004-261-01-01-6 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: JLANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA. - (Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480-D) - Agravado: SEVERINO FERNANDES. - (Adv.: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082-D) - \"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação -, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-493-2006-026-01-00-9 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: JORGE BADIN GLANDUT - (Adv.: Lenardo Neri de Vasconcellos - OAB/RJ 1484-B) - Agravado: EMPRESA DE MINERAÇÃO BADIN LTDA. - (Adv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo demandante, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, argüidas pela demandada, em contra-minuta, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário e deferir a gratuidade de justiça, dispensando o autor do recolhimento das custas processuais e determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-663-1997-021-01-00-1 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CRAFT ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26669-D) - Agravado: ELIFAS PEDRO DO AMARAL - (Adv.: Jose Luiz Barbosa da Matta -OAB/RJ 38717-D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-361-2003-202-01-00-0 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv.: Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751-D) - Agravado: ALTAMIRO ALVES DE OLIVEIRA - (Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes -OAB/RJ 43430-D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a dedução do valor pago a fl. 41, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o art. 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.537/02, c/c a Instrução Normativa nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-221-1997-282-01-00-1 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: OLGA VIRGINIA AZEVEDO HENTZY - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ( LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - (Adv.: Fernanda Fernandes Picanço - OAB/RJ 96638-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as diferenças de 26,06% incidentes sobre os salários da demandante desde 01.01.1992, com reflexos e integrações nas verbas elencadas no item \"b\" do pedido autoral, mantendo-se o montante da condenação, com apuração de valores na liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-175-2003-001-01-00-9 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CIMM ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104710-D) - Recorrido: LEILA RODRIGUES FERNANDES SOARES - (Adv.: Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para que se anote a função de auxiliar administrativo na CTPS da demandante, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-165-2004-282-01-00-5 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARIA MADALENA BARRETO ALVES - (Adv.: Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB/RJ 59009-D) e LEILA MARIA OLIVEIRA ARAUJO - (Adv.: Elizabeth Maria Gomes de Souza Oliveira - OAB/RJ 31983-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-326-2004-010-01-00-0 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. - (Adv.: Luciene Linhares Barbosa - OAB/RJ 113773-D) - Recorrido: ELIAS JOSE CANDIDO JUNIOR - (Adv.: Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda demandada, salvo quanto às horas extras, vales-transporte e aplicação do art. 477, § 8º da CLT, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-385-2004-013-01-00-8 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S.A. - (Adv.: Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841-D) - Recorrido: BIANCA DE FRANÇA - (Adv.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, salvo quanto ao pedido de honorários advocatícios e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-704-2004-011-01-00-2 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AVB 2004 TRANSPORTES LTDA. - (Adv.: Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118694-D) - Recorrido: LUIZ PAULO PEREIRA ALVES - (Adv.: Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61672-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do recurso ordinário interposto pelo demandante, acolher em parte a preliminar argüida, apenas para fixar a natureza e responsabilidade das partes quanto ao recolhimento previdenciário das parcelas porventura deferidas, mantendo-se a r. decisão a quo. Assim, na forma dos Provimentos nº 2/93 e 1/96 do C. TST e da Lei nº 8620/93, a demandada deverá calcular, recolher e comprovar o recolhimento da cota previdenciária no momento da quitação do débito, devendo ser excluídas as parcelas de natureza indenizatória, por expressa disposição de lei, entendimento também esposado pelo C. TST, na Súmula nº 368. No mérito, dar parcial provimento ao recurso, considerando devidos, apenas o valor correspondente à dobra pelas férias não gozadas, acrescidas de um terço.\"\r\n\r\nRO-61-2005-037-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPÍRITO SANTO - (Adv.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-382-2005-022-01-00-6 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ISM AUTOMAÇÃO LTDA. - (Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566-D) e TOVIASSU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - (Adv.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290-D) - Recorridos: MARIA CRISTINA ANCHIETA DE LIMA VIANNA - (Adv.: Jose Antonio de Santana - OAB/RJ 6048-D), ISM AUTOMAÇÃO LTDA. - (Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566-D), TABANET LTDA. - (Adv.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290-D) e TOVIASSU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - (Adv.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das rés (ISM e Toviassu) e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-714-2005-201-01-00-8 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCO AURELIO COSTA DE OLIVEIRA - (Adv.: Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ 92357-D) - Recorrido: TRANSPORTADORA COMETA S.A. - (Adv.: Iara Marzol Montandon - OAB/RJ 81678-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir 30 minutos do intervalo intrajornada sonegado, como hora extra acrescida de 50% no período imprescrito de trabalho (a partir de 29.03.1999), mantendo-se o valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-984-2005-012-01-00-6 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. - RESTAURANTE LOKAU - (Adv.: Maurilio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797-D) - Recorrido: FRANCISCO EVANDRO DE MARIA - (Adv.: Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de negativa da prestação jurisdicional, e de ausência de Comissão de Conciliação Prévia. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1320-2005-047-01-00-8 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85939-D) - Recorrido: LIZIANE GONÇALVES DOS SANTOS - (Adv.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-49-2006-010-01-00-8 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ELIANE DA SILVA PACHECO - (Adv.: Carlos de Almeida Felix - OAB/RJ 63924-D) - Recorridos: E.T.T FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.- (Adv.: Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451-D) e GLAXO SMITHKLINE - (Adv.: Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-159-2006-063-01-00-5 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA. - (Adv.: Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412-D) - Recorrido: RENNE KURC - (Adv.: Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a sentença.\"\r\n\r\nRO-181-2006-050-01-00-9 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA., ITACAMP INDUSTRIAL LTDA., RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. - (Adv.: Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576-D) e ELISABETE GONÇALVES DE OLIVEIRA - (Adv.: Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos das demandadas e dar parcial provimento ao adesivo da demandante, para reformar a r. decisão a quo e fixar o valor ressarcitório do dano moral em R$ 9.500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nQuebra RO-368-2006-037-01-00-2 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e ADRIANO DA SILVA WOHLCKE - (Adv.: Eliane Chaves - OAB/RJ 95321-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para excluir o deferimento das horas extras, julgando, conseqüentemente, improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o valor da condenação e invertendo-se o ônus das custas judiciais.\"'\r\n\r\nRO-379-2006-054-01-00-0 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. - (Adv.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - Recorrido: RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA - (Adv.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, salvo quanto à dedução e compensação, rejeitar a prejudicial argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-478-2006-207-01-00-9 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) - Recorridos: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.:) e JOSE CARNEIRO OLIVEIRA - (Adv.: Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, salvo quanto às verbas rescisórias, horas extras e integrações, salário retido, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa dos artigos 477 e 467 da CLT, FGTS e multa de 40% e entrega das guias CD/SD; rejeitar as preliminares argüidas pela 2ª demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-492-2006-026-01-00-4 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: KATHY FELICIA BUJNOWSKI. - (Adv.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D) e SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. - (Adv.: Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91038-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao da ré, para excluir a sanção pela litigância de má-fé, inclusive os honorários advocatícios deferidos, e para excluir a obrigação da demandada de arcar com os descontos previdenciários e fiscais do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-559-2006-012-01-00-8 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Leticia Marques do Nascimento -OAB/RJ 97702-D) - Recorridos: ARIOWALDO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS - (Adv.: Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prejudicial de prescrição total e dar provimento ao recurso da demandada (CEF) para reformar a r. decisão a quo e julgar o processo extinto com julgamento do mérito (art. 269, IV, CPC c/c art. 769, CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-631-2006-207-01-00-8 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ELIELTON DE SOUZA DIAS - (Adv.: Sandro Roberto Oliveira de Araújo - OAB/RJ 130910-D) E ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - (Adv.: Walmor dos Santos Guimarães -OAB/RJ 96886-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de julgamento ultra-petita, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao do autor, para deferir as diferenças pelos feriados trabalhados a partir de outubro de 2003, e não quitados, com acréscimo de 100%, e ao da ré, somente para deduzir os valores pagos a maior de adicional noturno, evitando-se enriquecimento sem causa do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1131-2006-026-01-00-5 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. - (Adv.: Sergio Luiz de Melo - OAB/RJ 54450-D) - Recorrido: NELLO BONAVITA NETTO - (Adv.: Edgard Freire de Carvalho - OAB/RJ 35424-D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade - o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho -, restando deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131498"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "136399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00023-2004-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 2 ] 00048-1999-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 095282 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00120-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF, Alvaro de Almeida Cunha Medeiros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00184-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Auxiliadora Fernandes Leandro dos Santos (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n[ 5 ] 00191-2006-071-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente-Agravante: Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda. (Dr. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 045476 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00248-2005-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: HGB Consultoria e Gestao Ltda (Dr. Everton Torres Moreira RJ 57913). Recorrido: Mayra Moraes Richa (Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 005295 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00260-2003-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 8 ] 00262-1999-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 067000 D J 067000 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00320-1998-481-01-00-4 AP (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 049646 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00321-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE PARATY. Recorridos: Marcia Alves Assumpcao de Oliveira (Dr. Sonia Maria Ferreira Rodrigues RJ 053958 D J 71246 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00331-2006-441-01-00-6 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elzan Ferreira (Dr. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca RJ 001916 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00344-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: M da Silva Cetin Bar e Danceteria ME. \r\n\r\n[ 13 ] 00363-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095411 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00380-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00385-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00419-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Belocap Produtos Capilares Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 074711 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00507-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jossenilton Kleuton Moitinho Silva (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00510-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 031108 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00531-2005-056-01-00-4 AGRAVO DE INSTRUMENTO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente-Agravante: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D). Recorrido: Marcelo Oliveira de Souza (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00546-2005-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 026911 D J 026911 D J 016162 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00613-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cristiane Serpa Reis da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00645-2004-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 23 ] 00658-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Flavia Lopes Cataldi Baroncelli (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 061268 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 24 ] 00709-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059505 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 25 ] 00710-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Recorrido: Valter Ribeiro Pinto (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 26 ] 00747-1992-023-01-00-3 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA. Agravado: MARIA TERESA RIBEIRO DE CARVALHO e Outros (Dr. Coryntho Alves Filho RJ 007120 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00770-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Eveny da Silva Silveira Boldrim (Dr. Andrey Braga Lopes RJ 108909 D J 121973 D J 105575 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00772-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA (Dr. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D J 069337 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00779-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Nit Park Estacionamentos Ltda (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00816-2005-032-01-00-5 RRPS (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 090804 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00829-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Michael Roberto Pacheco (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 118897 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00832-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: David Damiao Ferreira Cruz (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 089942 D ). Recorrido: Posto de Gasolina Laurel Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 60816). \r\n\r\n[ 33 ] 00837-2003-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUCIANA BRAGA MEYER (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D J 107213 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00869-2000-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: ANA LUIZA FREIRE (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 092937 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00887-2000-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 027314 D J 2462 A ).\r\n\r\n[ 36 ] 00909-2005-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 0760 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 01013-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Celia Soares Simoes (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01016-2003-056-01-00-0 AGRAVO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARIA MADALENA TEODOSIO PINHEIRO (Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ) e SALAO DE CABELEIREIRO AIDABELLA LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ).\r\n\r\n[ 39 ] 01019-2002-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA (Dr. Rodrigo Reis de Faria RJ 001394 B J 082795 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01056-2004-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01068-2005-261-01-00-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente-Agravante: Emquare Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 124416 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01082-2001-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RAFAEL JOSE ARRUDA e Outros (Dr. Juliano Moreira de Almeida RJ 088851 D J 086028 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01088-1998-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: GETULIO DE ALMEIDA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 061423 D ) e CIA TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\n'[ 44 ] 01096-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Holanda Cavalcanti (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01133-2002-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SERGIO DE AMORIM (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01211-2004-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joselina do Nascimento (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 095321 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01234-2001-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ODUVALDO SANT ANA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 48 ] 01265-2002-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 001342 B J 001342 B J 081372 D J 3038 D J 10186 D ).\r\n\r\n[ 49 ] 01268-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luiz Gonzaga Soares de Almeida (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01288-1998-020-01-00-1 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01349-2004-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 026613 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01374-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Hugo Pereira da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 53 ] 01377-2003-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01389-1997-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ADYMAR VALERIO LINHARES (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 021683 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01400-2002-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Trabalhista)). Recorrido: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Luis Augusto da Silva Lino RJ 090472 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01402-2005-341-01-00-9 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jurandir Batista Gurito (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 008847 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01471-2000-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 053614 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01476-2002-302-01-00-0 AP (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MARIA DA SILVA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 037714 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01489-2002-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 084501 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01532-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sandro Silva Codorniz (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 085143 D J 122351 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01550-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 037500 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01565-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cilene Salgado Silvino (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01622-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JORGE LUIZ ACIOLE BONFIM (Dr. Tania Maria Freitas Fazollo Coelho RJ 054132 D J 96770 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01623-2004-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 105246 D ) e POSTALIS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Luis Sobreira Soares DF 9078). \r\n\r\n[ 65 ] 01681-2005-243-01-00-5 AP (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Auto Servico Estrada do Contorno Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01711-1997-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 001311 A ). \r\n\r\n[ 67 ] 01714-2005-025-01-00-9 RRPS (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Martiniana dos Santos (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 052268 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01721-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CID THOME TRAVASSOS DA COSTA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01752-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Belmiro Fortunato Goncalves (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01784-2003-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 095323 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01794-1992-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIÃO SUCESSORA DO INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL (Dr. Marion Santos Wanderley RJ 056810 D J 068751 D J 068751 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01797-2003-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FERNANDO CESAR SCARANO (Dr. Jose Mendes do Nascimento RJ 038755 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01798-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Helvecio Soares Pinto (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01801-2001-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE REIS (Dr. Luis Henrique Andre da Silva RJ 089142 D J 098272 D J 089142 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01805-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Silvia Calheiros da Silva (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\nQuebra [ 76 ] 02077-2000-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02106-1995-204-01-00-4 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02119-2004-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOV IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 035189 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02166-2001-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 02208-1998-063-01-00-3 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 81 ] 02521-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Carlos Mariano (Dr. Dikson Leite de Siqueira RJ 080413 D J 032458 D ).(VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 82 ] 02640-1999-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SERVICO ASSISTENCIA SAUDE PLANTAD CANA-SASPLAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 83 ] 03605-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Almir Bohrer Bitencourt (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 04220-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CELESTE RODRIGUES URZEDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 05 de março de 2007.\r\n\r\nId: 136399"
                        ],
                        "136424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00172-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Rios. Recorrido: White Martins Gases Industriais S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ). \r\n\r\n00446-1995-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 099112 D ). \r\n\r\n00475-2005-004-01-00-9 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Roberto da Silva Mascena (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00548-2006-068-01-00-2 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos da Silveira Sodre (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 022743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00024-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Elisangela Rodrigues Ferreira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 105644 D ). \r\n\r\n00193-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 059450 D ). \r\n\r\n00800-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01153-2006-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Agravante: Nicki Nicki Distribuidora Ltda. (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 063274 D J 044786 D ). \r\n\r\n01287-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Bastos Aranha (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 114612 D ). \r\n\r\n01385-2005-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Daniel Gomes Pinheiro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 083371 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01654-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: C e A ModasLtda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J071757 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00164-2006-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto da Silva Cardoso (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082876 D ). \r\n\r\n00190-2000-068-01-00-2 AP (68ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00852-2006-010-01-00-2 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00448-2004-040-01-01-1 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Isabela Souto de Santana (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 056846 D ). \r\n\r\n00543-1991-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Agravante: OSVALDO MENDES DE MENEZES e Outros (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 050623 D J 050623 D ). \r\n\r\n00983-2004-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 051217 D ). \r\n\r\n01077-2004-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: MARLENE BREDA DE JESUS (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01455-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Barcas S.A. Transportes Maritimos (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 017460 D ). \r\n\r\n01690-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Expresso do Sul Ltda. (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 045351 D ). \r\n\r\n02098-2000-040-01-00-1 AP (40ª VT/RJ) Agravante: VICTOR DOS REIS PAIXAO (Dr. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho RJ 110391 D J 107779 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00688-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recorridos: Rc Vieira Engenharia Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 059769 D ). \r\n\r\n01527-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/PET (Fundacao Municipal de Saude de Petropolis). Recorrido: Amilton Candido da Silva (Dr. Andrea Blezer de Simas RJ 103034 D ). \r\n\r\n02017-2004-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 097910 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00004-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 102624 D ). \r\n\r\n00357-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Posto de Gasolina Sao Luiz Ltda. (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 023537 D J 041069 D ). \r\n\r\n00478-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Anderson Lins da Silva (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 005835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00957-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Eduardo Pinto de Oliveira. Recorrido: Carlos Eduardo Conceicao de Araujo (Dr. Everton Santos RJ 090637 D ). \r\n\r\n01283-1995-223-01-00-1 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: ESPOLIO DE ROBSON ROMERO DE OLIVEIRA (Dr. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva RJ 076445 D ). \r\n\r\n01440-2003-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 118109 D ). \r\n\r\n01787-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Clinica Medica e Dentaria Sergio Toledo Ltda. (Dr. Alexandre Magno Sica RJ 077264 D J 100680 D ). \r\n\r\n02403-2002-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00179-2006-223-01-00-3 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Antonio Rodrigues Cavalcanti (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 090790 D ). \r\n\r\n00283-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marciana Carvalho Santos (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 119905 D J 080633 D ). \r\n\r\n00678-2001-203-01-00-1 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: CONSTRUTORA VILLE LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 100638 D ). \r\n\r\n00695-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transportes Dalcoquio Ltda (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 003038 D ). \r\n\r\n00973-2004-321-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n01225-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Gabriel da Silva Alves (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 082702 D ). \r\n\r\n01680-2004-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 041011 D ). \r\n\r\n02587-2005-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 136424"
                        ],
                        "136329": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2006-461-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S. A. - NUCLEP (Dra. Eduardo Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243 D) - Agravados: 1. ROSILANE FELIX DA SILVA (Dr. Teófilo ferreira Lima OAB/RJ 64.685 D) 2. PEM ENGENHARIA S.A (Dr. Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95.692 D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\n00191-2003-024-01-00-5 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EMÍLIO CALDAS GALLOIS (Dr. César Romero Vianna Júnior OAB/RJ 81.200 D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli OAB/RJ 76.975 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, aplicando ao embargando a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n00196-2006-241-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga OAB/RJ 12.364 D) - Recorrido: FÁBIO SILVA DE SOUZA (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68.283 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das parcelas constantes dos itens “c”, “d”, “e” e “f” da inicial, bem como a indenização de 20% por litigância de má-fé. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA”. \r\n\r\n00452-2006-246-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: GETÚLIO VARGAS FREITAS OLIVEIRA (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ 3.777 D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR”. \r\n\r\n00457-2002-024-01-00-9 (RO) - Redator Designado Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: HEITOR PAULO WEISSHEIMER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105 D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Relator quanto à 8ª hora diária, dar parcial provimento ao apelo do Reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”.\r\n\r\n00466-2004-021-01-00-2(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: FERNANDO AMARAL DE ASSIS (Dra. Vera Lúcia Areas Bala OAB/RJ 97.244 D), CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dra. Vera Lúcia Areas Bala OAB/RJ 97.244 D), MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dra. Vera Lúcia Areas Bala OAB/RJ 97.244 D) e AMAURI RODRIGUES DA SILVA (Dra. Vera Lúcia Areas Bala OAB/RJ 97.244 D) - Recorrido: DELTA CONSTRUÇÕES S. A. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 D) - “...após manifestação oral do Ministério Publico, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\n00674-2006-058-01-00-0(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUIS CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dra. Sônia Triani Alvarez OAB/RJ 56.846 D) - Recorridos: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Angela Maria Neves Soares OAB/RJ 73.857 D) e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA LTDA. (Dr. Eliane Baptista de Souza OAB/RJ 075075 D) - “...após manifestação oral do Ministério Publico, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\n00769-2006-054-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TUO LOTERIAS LTDA. (Dr. Valmir de Araújo Costa OAB/RJ 012.864 D) - Recorrido: NEUZA SERVULA DOS REIS (Dr. Luiz Carlos de Mello Santos OAB/RJ 021.834 D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR”. \r\n\r\n00816-2006-322-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VALCIMAR DE AZEVEDO RODRIGUES (Dr. Ronaldo Marcal Brasil OAB/RJ 109.077 D) - Recorrido: VILAR RIO SUPER - CAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Dr. Sérgio Mandelblatt OAB/RJ 78.509 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR”.\r\n\r\n00820-2002-059-01-00-0(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flávio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2.255 A) - Recorrido: VICENTE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74.166 D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento da indenização pela adesão ao PIRC e da indenização especial (item E da inicial). Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR”. \r\n\r\n01114-1996-037-01-00-9(AP) - Redator Designado Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 067.617 D) - Agravado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 039529 D) – “... por maioria, vencido o Juiz Relator, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”. \r\n\r\n01203-2006-245-01-00-9(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COUNTRY CLUB DE NITERÓI (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ 24.207 D) - Recorrido: LUIZ AUGUSTO BELMIRO (Dr. Juarez Rosin OAB/RJ 89.306 D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA”. \r\n\r\n01381-2005-045-01-00-2(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HAYRLAINE DE SOUZA FREIRE (Dr. Nagib Maluf Saad OAB/RJ 124.780 D) - Recorrido: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior OAB/RJ 122.757 D) - “...após manifestação oral do Ministério Publico, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o reajuste postulado, com pagamento das diferenças salariais e de verbas resilitórias postuladas, assim como horas extras, relativas aos intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com as integrações relacionadas na letra “e” da inicial. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01772-2004-018-01-00-3(RO) - Redator Designado Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 031109 D) - Recorrido: MANOEL FRANCISCO CUNHA (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhães OAB/RJ 076425 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator quanto ao dano moral, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva”. \r\n\r\n02162-1996-053-01-00-3(AP) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES (Dr. Marcelo Peixoto da Silva OAB/RJ 093631 D) - Agravado: REINALDO CARLOS BETENCOUTER (Dr. Márcia Cristina Scaldini de Castro OAB/RJ 92.429 D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, declarando insubsistente a penhora, determinar a exclusão do agravante da lide, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR”.\r\n\r\n02936-2001-241-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: LABS CARDIOCLINICA LTDA (Dra. Wanderleia Coutinho Brotto OAB/RJ 86.144 D) e RODRIGO PIRES DA SILVA (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83.027 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, conhecer do recurso da reclamada e do adesivo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação entrega de guias do seguro-desemprego, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 136329"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00385-1987-541-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: Jerusa Borges V. Poncio, Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) (Dr. Geovany Paceli Silva Vilas MG 0062175 D G 0062175 D J 072682 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo do Espólio de Humberto José Pimentel Duarte da Fonseca, por intempestivo e, por unanimidade, conhecer dos agravos de Juresa Borges V. Poncio e outro e da Massa Falida de Companhia Industrial Santa Matilde, dando-lhes provimento para afastar a condenação solidária dos primeiros, concedendo-lhes o benefício da gratuidade de justiça, bem como para fazer cessar o bloqueio das respectivas contas bancárias e a indisponibilidade de bens de ambos os agravantes.”\r\n\r\n01840-2003-033-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 098191 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01095-2002-073-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 046933 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que no períodos em que vigentes os AC’s 97/98, 98/99 e 00/01 seja utilizado o divisor de 220 para cálculo das horas extras, excluir da condenação os honorários advocatícios e declarar prescritas asparcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura dapresente reclamação.”\r\n\r\n00996-2003-062-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCELO PETROVSKY BRANDAO (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 055844 D J 064375 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência.” \r\n\r\n04562-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marlene Pedrote de Carvalho (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ).“...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor a ser creditado na conta vinculada da reclamante, como postulado na inicial.”\r\n\r\n00288-2005-020-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Claudio Rodrigues de Souza (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 0082657 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02153-2005-322-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00247-2006-050-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00206-2004-014-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VINICIUS CORREIA ALMEIDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). Recorrido:EMBARGANTE:WGB CONSULTORIA EM INFORMATICA E INTERNET LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00543-2004-461-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:EMBARGANTE:MBR - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064188 D J 086030 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00181-2005-070-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrente:EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01164-2003-421-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luiz Fernando de Melo RJ 0005674 D ). Agravado: MARIA CRISTINA KELLY PRIMO (Dr.Jorge Roberto da Cruz RJ 0073900 D ). “...Em conformidade com o item III da Instrução Normativa nº 17 do Colendo TST, aplica-se ao Processo do Trabalho o caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, segundo o qual ‘o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível’.Pelo exposto, e nos termos da lei, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Petição, por manifestamente inadmissível.”\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR:\r\n\r\n01056-2001-060-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:VARIG VIAÇÃO AÉRIA RIO GRANDENSE S.A. (Dr.Gloria Maria de L. Brasil RJ 0060068 D J D ).Recorrido: OS MESMOS. “...II - Intime-se a reclamada - VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. - para contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 343/345.”\r\n\r\n00664-2005-025-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES. (Dr.Carlos Orlando Ribeiro Seabra RJ 0064200 D J 0039025 D ). “Indefiro o pedido de gratuidade de fls. 67, feito pelo reclamado, por ausência de amparo legal. Indefiro, igualmente, o pedido de republicação do acórdão, apresentado às fls. 69, por inexistência de prejuízo à parte. Intime-se. Após, voltem-me conclusos, para apreciação dos embargos declaratórios de fls. 63/66.”\r\n\r\n01415-2005-058-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ALEXANDRE RAMOS GARCES. (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ0066881 D P 0086798 D ). “Considerando-se que as partes pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 424/434, através de embargos de declaração, intime-as para que se manifestem, em 05 dias sucessivos.”\r\n\r\n00377-2006-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 0058835 D J 0066316 D )Recorridos: OS MESMOS. “...intime-se a reclamada para contra-arrazoar o recurso do reclamante, em 8 dias.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 134004"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01096-2005-015-01-00-0 RO Redator Designado. Des. Alberto Fortes Gil. Recorrente: 1-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427 D), 2-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D ) Recorridos: 1-CELIA MARIA GRASSO GIGLIO, , 2-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D ), 3-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427 D) “....por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente o pedido; excluindo-se, ainda, a condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, pela interposição de embargos protelatórios.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0166-2002-039-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042 D ) Embargado: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309 D )”...por unanimate, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00252-2004-002-01-00-8 O Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248 D ) Embargado: VERA LUCIA LUERCIO COSTA:(Dr.Elvio Bernardes OB/RJ 1704 A).”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00486-2005-059-01-00-7 O Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077 D ) Embargado: RICARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ 97621 D ”..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 132559"
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                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00211200404601006 RRPS (46ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 075974 D ). \r\n\r\n2 00741200404501008 RRPS (45ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 040732 D ). \r\n\r\n3 01198200404101000 RRPS (41ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- DELACI CHAGAS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 01621200507201001 RRPS (72ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Marcio Quartin Pinto (Dr. Claudio de Souza Marques da Silva RJ 029916 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n5 00007200602301003 RRPS (23ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Jose Francisco Ramos da Silva (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 079866 D J 050614 D J 079866 D J 127330 D ). \r\n\r\n6 00062200602001004 RRPS (20ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Carlos Antonio Alvim Mouzinho (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 080607 D ). \r\n\r\n7 00064200628101000 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria das Dores Santos Caetano (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 051554 D ). \r\n\r\n8 00421200605301004 RRPS (53ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 019700 D ). \r\n\r\n9 00888200600601007 RRPS (6ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Goretti Siston Cardoso (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 63522 D ). \r\n\r\n10 00968200620701005 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Severina Nunes da Silva (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 107791 D ). \r\n\r\n11 00631199103001001 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: ALVARO LINS CARVALHO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 062242 D ). \r\n\r\n12 01509199224101003 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravantes: 1º- JOSE CARLOS BRASIL (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 080052 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n13 00329199224301007 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\n14 01309199600901003 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucessor BANCO BANORTE SA)(Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 086424D ). \r\n\r\n15 01998199624301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 032817 D ). \r\n\r\n16 01190199722101006 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FRANCISCO INACIO RIBEIRO (Dr. Katia da Costa Ferreira RJ 066305 D J 064238 D ). \r\n\r\n17 02135199903301009 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 059358 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n18 01887200004501007 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SERGIO MALLET MARCICO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 022805 D ). \r\n\r\n19 00183200202301001 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 080691 D ). \r\n\r\n20 00336200234201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n21 00649200202801000 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n22 00777200205201008 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- AUGUSTO COSTA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 01111200222501000 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ABRAAO SAMPAIO ROCHA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 104750 D ); 2º- EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA (POR EDITAL).\r\n\r\n24 01457200202901008 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Romel Heimlich (Dr. Nilton Carvalho do Amaral RJ 058273 D J 091043 D ) e 2º- ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RJ (SEM ADV NOS AUTOS)\r\n\r\n25 02547200252101006 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: 1º- JOSE CARLOS DE PAULA (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 080548 D ). \r\n\r\n26 00019200300901009 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MUSSURI E MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri RJ 047557 D ). \r\n\r\n27 00414200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00608200346101002 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CEREAIS MINIPRECO LTDA ME (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 107197 D ). \r\n\r\n29 00470200322501001 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 083783 D ). \r\n\r\n30 00806200305801000 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: GILBERTO ROMEU DE OLIVEIRA (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D J 010794 D ). \r\n\r\n31 00887200304401006 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 041069 D ). \r\n\r\n32 01013200301801000 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- SENCO RGIS SERV INVENTARIOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 076076 D J 089835 D ). \r\n\r\n33 01085200303001000 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA (Dr. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 031891 D J 089365 D ). \r\n\r\n34 01210200304101006 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 063627 D ). \r\n\r\n35 01424200334101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ISMAEL CARVALHO ANDRADE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016499 D ). \r\n\r\n36 01683200322501000 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 071678 D ).\r\n\r\n37 01685200320501005 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS); 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS) e 3º- PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 080652 D J 086674 D J 079776 D ); 4º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS).\r\n\r\n38 01788200306101007 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 61376 D ) . Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 02316200351101006 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: 1º- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 092101 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n40 03404200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: RENE MERCES PINTO COELHO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n41 03696200334201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE RAMOS MOUTINHO (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 015925 D ). \r\n\r\n42 00304200406901004 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053101 D J 070465 D ) e 3º- QUALIFY RECURSOS HUMANOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n43 00316200405901001 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00417200405301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 092167 D J 098815 D ). \r\n\r\n45 00429200404301001 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU. Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). \r\n\r\n46 00534200401701004 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO) e 2º- MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: 1º- ELIANE VIANA MARANHAO (Dr. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D J 64132 D ).\r\n\r\n47 00667200440101008 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n48 00718200405501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, 2º- FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis RJ 018435 D J 064374 D ). \r\n\r\n49 00760200406001007 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Nilton Antunes Laranjeira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 049479 D ). \r\n\r\n50 00796200400401002 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SENDAS SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 053088 D ). \r\n\r\n51 00808200434201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CESAR AUGUSTO DE FREITAS IZIDORO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ).\r\n\r\n52 00811200400601005 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 96352 d J 114071 D ). \r\n\r\n53 00870200401501004 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). Recorridos: 1º- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado nos autos) e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n54 01020200403501008 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º- UNIAO FEDERAL - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Advocacia Geral da União). Recorrido: 1º- Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102/D J 055993 D ). \r\n\r\n55 01095200406401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: WILSON RAMOS DA SILVA (Dr. Jose Gomes Ribeiro Neto RJ 112280 D J 068912 D J 020450 D J 083350 D ). \r\n\r\n56 01290200402001000 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 061498 D ). \r\n\r\n57 01290200405701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- ROSE SOARES MARINK (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 01462200401101004 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MIZU SA (Dr. Adilson Castro Junior PR 018435 D J 020298 D ). \r\n\r\n59 01476200405901008 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Dr. Marcelo Gualter de Alvarenga RJ 117617/D J 086713 D ). Recorridos:os mesmos.\r\n\r\n60 01605200401401007 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 01620200403501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) . Recorridos: 1º- NOEMIA REIS SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ) e 2º- PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n62 01692200422301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\n63 00135200501101006 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ocirio da Silva (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 093969 D ). \r\n\r\n64 00220200522301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Lt da. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 058296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00229200506201008 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Eudenete de Oliveira Santos (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 99747/D ). \r\n\r\n66 00339200502701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao Dionizio dos Santos (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 124618 D J 093969 D ). \r\n\r\n67 00360200501701000 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 113811 D ). \r\n\r\n68 00381200504101000 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100699 D ). \r\n\r\n69 00415200502201008 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 098191 D ). \r\n\r\n70 00489200505901000 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n71 00686200553101005 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Viacao Dedo de Deus LTDA (Dr. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 092496 D J 066063 D ). \r\n\r\n72 00975200520401007 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Maria Regina de Paula (Dr. Romero Franco de Oliveira RJ 051203 D J 090173 D ). \r\n\r\n73 01013200504401008 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01054200502001004 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Gerson Martins do Sacramento (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 035271 D ). \r\n\r\n75 01128200502501004 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Leandro Brum Bezerra (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01145200500701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Amara da Cunha Souza (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 16116 D ). \r\n\r\n77 01233200501001004 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Ricardo Aurelio Bonfim Leitao (Dr. Andreia Christine Monteiro RJ 084584 D J 027962 D ). \r\n\r\n78 01298200553101001 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Elias de Jesus Pereira (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 110454 D J 082702 D ). Retirado de pauta em 21/11/06, por determinação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n79 01328200504901007 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sonia Maria Mombrini da Silva (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 072198 D ). Retirado de pauta em 12/12/06, ante o pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. \r\n\r\n80 01416200520101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlos Augusto Marques Cardoso (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 022019 D ). \r\n\r\n81 01481200546101000 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 71115 D J 106711 D ). \r\n\r\n82 01517200504801003 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n83 01575200528101008 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2º- Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rosangela Barreto de Andrade (Dr. Joao Batista RJ 043644 D ). \r\n\r\n84 01598200520501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 123833 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n85 01611200502501009 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Leila Mara Goncalves Antunes (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 079778 D ). \r\n\r\n86 01617200503901009 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 066669 D ).\r\n\r\n87 01660200502701004 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n88 01682200502501001 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Helbe Mangueira Neto (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 109396 D ). \r\n\r\n89 01732200524101006 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cinco Por Dois Com. de Roupas Ltda ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 030611 D ). \r\n\r\n90 01887200526201003 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 065312 D ). \r\n\r\n91 02866200534201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jair Francisco Pires (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n92 03456200534201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alcides Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ). \r\n\r\n93 03600200526101003 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 051187 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n94 00030200622601003 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Salutran Servicos de Auto Transportes Ltda. (Dr. Wanderley Oliveira da Silva RJ 005821 D J 123405 D ). \r\n\r\n95 00043200653101002 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Samuel Antonio Furtado (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 043152 D ). \r\n\r\n96 00059200646101009 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\nQuebra 97 00093200607101008 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Dr. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D J 085968 D ). \r\n\r\n98 00106200652101003 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 057446 D ). \r\n\r\n99 00127200634301000 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Soares Mendes (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n100 00191200607001009 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Raimundo Marques da Silva (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 126185 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n101 00192200604901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Viacao Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n102 00212200642101009 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Barra do Pirai) e 2º- Municipio de Barra do Pirai (Procuradoria Munic de Barra do Pirai). Recorrido: Palmyra Adelino Jose (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D ). \r\n\r\n103 00236200628101005 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). \r\n\r\n104 00253200605201000 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n105 00297200634201008 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Jose Santos Toniato (Dr. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 084277 D J 085972 D ). \r\n\r\n106 00324200605101009 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Javert Berlanda (Dr. Fabricio de Abreu Correa Parente RJ 121541 D J 014401 D ). \r\n\r\n107 00331200652101000 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rita Maria de Jesus (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 070736 D ). \r\n\r\n108 00354200620301008 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078995 D ). \r\n\r\n109 00356200603701008 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065662 D ) e 2º- Bioclean Servicos Ltda (sem advogado nos autos). \r\n\r\n110 00356200605101004 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Aurelio Renato Bernardino Laurentino (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 059018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 00372200603101002 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Santa Barbara Engenharia S.A. (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 094836 D ). \r\n\r\n112 00405200650101003 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Fabio de Lemos Oliveira (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 107575 D ). \r\n\r\n113 00420200600601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Christine Paggianella Benamor (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancários Mun. Rio de Janeiro). Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n114 00477200604701007 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Veloz Transrio Ltda. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 100699 D ). \r\n\r\n115 00477200628101004 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Fernando Lopes Ribeiro (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 069393 D ). \r\n\r\n116 00493200600701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 035271 D ). \r\n\r\n117 00505200634201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Delvair Ferreira da Silva (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n118 00506200624501004 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Seg Plus Suporte & Servicos Ltda (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 095363 D J 131469 D J 078391 D J 095363 D ). \r\n\r\n119 00552200603701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 070451 D ). \r\n\r\n120 00625200634201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Joaquim Teodoro da Silva (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\n121 00658200646101002 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alexandre Cisotto Resende (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 044418 D ). \r\n\r\n122 00671200604401003 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Carlos Ramos (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D ). \r\n\r\n123 00682200602801004 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: 1º- Americo Alves da Silva e Outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 013051 D J 81617/D J 090485 D ).\r\n\r\n124 00837200604901003 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 038103 D ). \r\n\r\n125 00957200603801007 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 053732 D ). \r\n\r\n126 01058200642101002 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Manoel Jorge Guimaraes Martins (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D 2729/D ) . \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 136407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "136397": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL \r\n\r\nVIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00764-2006-302-01-01-3 (AI) - Relatora: Juíza Maria da Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JOSÉ LUIZ VOGEL (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D); Agravada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76.116/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se a subida do Recurso Ordinário para regular processamento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 136397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "135011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00532-2005-003-01-00-3 - Rte: Tatiana Souza de Oliveira Rdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.473,31 equivalente a 475245,727979994 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/04/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/04/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00499-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA LUIZ VICENTE [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: SZLL TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Bens: 1-UM COMPUTADOR COMPLETO AMD, ATLON, XP 2400, MONITOR 17 POLEGADAS SAMSUNG, COR PRETA, AVALIADO EM R$ 1.300,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA FRANCISCA SALES 15, JACAREPAGUA \r\n\r\nProc. 00117-2006-003-01-00-0 - Rte: Tatiana Vilhena Pires [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Carrapel Modas Bens: 1-UMA GELADEIRA MARCA CONTINENTAL, MODELO 460 LITROS, DUPLEX, COR BRANCA, EM BOM ESTADO, SEM DANOS APARENTES, AVALIADO EM R$ 1.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA VIUVA DANTAS 25 \r\n\r\nProc. 00617-2003-003-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MENDES GUIMARAES CORREIA MENEZES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Bens: 1-UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA ZENITH, A CORES, TRINTA E SETE PO LEGADAS, EM USO E FUNCIONANDO, SEM NUMERO APARENTE, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 2-UM MICROCOMPUTADOR COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOW 98,COM MONITOR COLORIDO, 15 POLEGADAS, MARCA BACKOOD, 128 MEM RAM, COM GRAVADOR DE CD E DVD, PLACA DE VIDEO ALL IN WONDER, MOUSE E TECLADO, EM USO E FUNCIONAMENTO COM IMPRESSORA EPSON COLOR 740 JATO DE TINTA, EM U SO E FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 1.500,00 AVALIACAO TOTAL - R$ 3.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV MARACANA 617 BL 2 APT 304 - MARACANA \r\n\r\nProc. 00146-2004-003-01-00-0 - Rte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 101196/D ] Bens: 1-UM AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE FIRE, ANO 2003 MODELO 2003, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA LOQ 6139, RIO DE JANEIRO, NUMERO DO CHA SSI 9BD15802534473904, RENAVAM 803646526, EM BOM ESTADO DE CONSERV ACAO, EM USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 13.500,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MORAES E SILVA 94, MARACANA \r\n\r\nProc. 00451-2005-003-01-00-3 - Rte: Iara Menegildo dos Santos [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 062092/D ] Bens: 1-UMA TELEVISAO PHILCO 14 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00 2-UM VENTILADOR DE PAREDE TRON, PRETO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 190,00. 3-UMA MACA DE DEPILACAO DOBRAVEL, PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00 4-UM BEBEDOURO ADVANCED, INOX, DUAS TORNEIRAS, EM ESTADO DE USO,AV ALIADO EM R$ 180,00 5-UM FORNO A GAS, DUAS BOCAS, ESMALTEC,BRANCO,AVALIADO EM R$ 30,00 6-UM LAVATORIO SEM MARCA APARENTE, PRETO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 180,00 7-UMA CADEIRA GIRATORIA HIDRAULICA, PRETA, EM ESTADO DE USO, AVALI ADA EM R$ 300,00 8-UM RADIO GRAVADOR COM CD, LENOX, GRAVADOR, EM ESTADO DE USO,AVAL IADO EM R$ 50,00 9-TRINTA TUBOS DE TINTA, FIXCOLOR, MACPAU, CORES VARIADAS, AVALIAD A CADA UMA EM R$ 12,00, TOTALIZANDO R$ 360,00. 10-DEZ HIDRATANTES DE QUERATINA, VITADERM 240 G, AVALIADO EM R$ 25, 60 CADA, TOTALIZANDO R$ 256,00 AVALIACAO TOTAL - R$ 1.946,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FELIPE CARDOSO 66/1014, SANTA CRUZ \r\n\r\nProc. RT 000273/89 - Rte: MANOEL BATISTA COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052917/D ] Bens: 1-UMA COPIADORA MARCA MINOLTA, MODELO EP-4210, SERIE 1600916, EM F UNCIONAMENTO, COM DEFEITO NA NITIDEZ DAS COPIAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. 2-UMA IMPRESSORA PLOTTER, FABRICANTE ENCAD, MODELO CADJET2, SERIE CG329, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. TOTAL DA AVALIACAO - R$ 2.300,00 ENDERECO DOS BENS - AV LUIS CARLOS PRESTES 410 SALA 122 \r\n\r\nProc. RT 000104/93 - Rte: ROBSON POLICARPO REIS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 1-UM MICRO PENTIUM 333 - MARCA POSITIVO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 2-UM ROTEADOR CISCO 2501 ipt SERIAIS SINCRONIZADOS - 8MB-FLASH, AVALIADO EM R$ 3.000,00 3-DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER - 12.300 BTUs AVALIAD O EM R$ 1.500,00 4-UMA IMPRESSORA DESKJET-HP 640 AVALIADO EM R$ 300,00 AVALIACAO TOTAL - R$ 6.000,00 ENDERECO DOS BENS - ESTRADA VELHA DA TIJUCA 77 \r\n\r\nProc. RT 000086/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Bens: 1-UM BAR EM MOGNO C/BALCAO REVESTIDO EM FORMICA NA COR FERRUGEM CO M ACABAMENTO EM MADEIRA E ESTOFAMENTO NA COR MARROM, ESPELHO AO FU NDO COM PRATELEIRA EM VIDRO, NA BASE INTERNA ARMARIO EM FORMICA NA COR FERRUGEM C/14 PORTAS E SEIS GAVETAS, TENDO ACOPLADO PORTA COPO S E PORTA BEBIDAS EM MATERIAL DOURADO E VIDRO, CHAPEU EM MOGNOR CO M SUPORTE DOURTADO C/5 LUMINARIAS E TRELICA AO CENTRO, C 4 BANCOS P/BAR, FIXOS, PES E ENCOSTOS DOURADOS, AVALIADO EM R$ 45.000,00. 2-DOIS AUTOMOVEIS VOLKSWAGEN KOMBI ANO 1997, MODELO 1998, COR BRAN CA, TIPO FURGAO, PLACAS LBZ 5024 E LCE 7323, COM KIT GAS, AVALIADA EM R$ 5.000,00 CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 10.000,00. 3-UMA MAQUINA REGISTRADORA SWEDA, EMISSORA DE CUPOM FISCAL, COM GA VETA, N 2571, VERSAO B, AVALIADO EM R$ 1.200,00. 4-CINCO MODULOS BAR EM MOGNO, ESPELHO AO FUNDO C/DUAS PRATELEIRAS EM VIDRO, BALCAO VITRINE COM UMA PRATELEIRA, ARMARIO NA PARTE INFE RIOR INTERNA C/QUATRO PORTAS REVESTIDAS EM FORMICA, CHAPEU NA COR MOGNO C/LUMINARIAS E TRELICAS, SUPORTE DOURADO, AVALIADO EM R$ 15.0 00,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 75.000,00. 5-SETE CHASING DISH SENDO DOIS REDONDOS E GRANDES, DOIS REDONDOS E PEQUENOS, DOIS RETANGULARES E UM RETANGULAR PARA SOPA, AVALIADO EM R$ 14.000,00. A AVALIACAO TOTAL- R$ 145.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00886-2004-003-01-00-7 - Rte: DANIEL SEBASTIAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 089649/D ] Bens: 1-UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO COMPOSTO POR MONITOR, TECLADO, MOUSE E CPU, EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA ENES FILHO 467, PENHA. \r\n\r\nProc. 00795-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Eliano Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 057317/D ] Bens: 1-UMA MAQUINA AUTO-LAVADORA PARA SUPERFICIES, MARCA ALFAMAT,ELETRI CA, COM FUNCOES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 2.700,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DOIS DE MAIO 220 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00786-2006-003-01-01-5 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Agdo: MARCOS LUCIO CLAUDINO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-003-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Deise de Oliveira Cardoso Vieira Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.28, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.35, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-003-01-00-2 - Rte: Wallace de Araujo Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores atualizados da cota previdenciaria, alem de pagar as custas,conf, fls.73, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00319-2005-003-01-00-1 - Rte: Aristoteles Ferreira Cardoso [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.122, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2005-003-01-00-0 - Rte: Sebastiao Wagner Castro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01179-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01566-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 116/130,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00545-2006-003-01-00-3 - Rte: Kelly Pacheco da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01317-2006-003-01-00-0 - Rte: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.62, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01644-2006-003-01-00-2 - Rte: Ismar de Carvalho Junior [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Pagar o total do acordo acrescido da respectiva multa em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas \r\n\r\nProc. RT 002195/89 - Rte: JORGE MESSEMIR DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia dos calculos do calculista do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: CLEONICE DUTRA DA COSTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia dos novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MARCELO MARTINS BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] Rte, SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA: Ciencia dos calculos do Calculista do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: JUPIARA DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.215, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Retificar os calcs.apresentados as fls.507/514, conf. fls.536, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01836-1998-003-01-00-8 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022603/D ] POINT CENTER INTERMEDIACAO REPRESENTACAO LTDA: Ter ciencia do despacho de fls.493, em 05 dias \r\n\r\nId: 135011"
                        ],
                        "136400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01456-2005-005-01-00-6 - Aut: Adriana Spies E OUTRO S AB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Aut, Sindicato Nacional dos Aeroviarios: Digam as partes se pretendem produzir provas em 10 dias, fls.1668 \r\n\r\nProc. 01463-2006-005-01-00-9 - Rte: Adalto Souza Leal [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, fls. 15v \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: VALDELIRIO PICHITELLI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 402 \r\n\r\nProc. 02074-2000-005-01-00-5 - Rte: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re para comprovacao do INSS e IRRF devidos, ja deduzidos do credito do autor, fls. 821 \r\n\r\nProc. 01559-2001-005-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA FROTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, na forma do paragrafo 2. do art. 879 da CLT \r\n\r\nProc. 01965-2001-005-01-00-5 - Rte: JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, fls. 172 \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: De-se vista ao Reclamante, inclusive para requerer o que for de seu interesse, fls. 192 \r\n\r\nProc. 01468-2002-005-01-00-8 - Rte: JADIR BATISTA NUNES [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01560-2003-005-01-00-9 - Rte: FABIO PINHEIRO DE JESUS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01782-2003-005-01-00-1 - Rte: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia dia 17/05/07 14:02 h, na 6a VT/Niteroi para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01418-2004-005-01-00-2 - Rte: KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A AB:RJ 059526/D AB:RJ 010186/D ] RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS TEC LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA: A Reclamada para se manifestar sobre os calculos da Reclamante, fls. 116 \r\n\r\nProc. 01441-2004-005-01-00-7 - Rte: EDSON CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 278 \r\n\r\nProc. 01466-2004-005-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Ciencia dos calculos do Reclamante, fl. 115 \r\n\r\nProc. RT 001445/84 - Rte: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Cumpra a determinacao de fls. 798. \r\n\r\nProc. 02029-1989-005-01-00-4 - Rte: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 010940/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao...PROCEDENTES EM PARTE...fl.585 \r\n\r\nProc. 02681-1990-005-01-00-2 - Rte: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 044930/D ] ALAOR DE OLIVEIRA LEITE: Apresentarem as pecas para formacao da requisicao de pequeno valor em conformidade ao art.5 do ato 180/2002. \r\n\r\nProc. RT 001429/91 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTROS +002 E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Reclamada- 10 dias, fls. 773 \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: RAIMUNDO MARIO VENANCIO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D ] Rte: Ciencia do oficio de fl. 383 \r\n\r\nProc. RT 001951/92 - Rte: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064417/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito por 10 dias sucessivos, permeados por 02. \r\n\r\nProc. 01502-1996-005-01-00-5 - Rte: FLAVIO MARTINS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Vista ao autor do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001784/96 - Rte: HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 234 \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ao embargado, fls. 416 \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050033/D Rte: Vista ao reclamante, fls. 881 \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Cia Estadual Engenh de Transp. e logist -Central(sucessora Flumitrens): Vista as partes em 10 dias sucessivos,fls. 415 \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: CELIO VALE RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 093303/D ] Rte: Ja foi expedido oficio ao BACEN \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: LENITA FERRETI DIAS NEIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 541 \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: AUGUSTO DORMIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias,fl.156 \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: JORGE FERNANDES VENANCIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Vista ao reclamante, fls. 147 \r\n\r\nId: 136400"
                        ],
                        "136528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2005-006-01-00-8 - Rte: Alexandre de SOUZA MARTINS RDO: BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00063-2007-006-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Areiza Viana Alves Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00586-2006-006-01-00-9 - Aut: Jayme da Silva dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Jayme da Silva dos Santos, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2002-006-01-00-5 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDINO TEREZINO DA COSTA: Tomar ciencia da peticao da re que juntou as fichas financeiras nestes autos. \r\n\r\nProc. 01213-2003-006-01-00-2 - Rte: SOLANGIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080017/D ] CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-006-01-00-0 - Rte: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021785/D ] Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01726-2005-006-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Araujo Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 091038/D ] Luiz Gonzaga de Araujo Filho, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-006-01-00-1 - Rte: Leandro do Carmo Souza [Adv. Marcia Fernandes Franqueira OAB:RJ 085779/D AB:RJ 025480/D ] Leandro do Carmo Souza, Rogerio da Costa Nunes: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00529-2006-006-01-00-0 - Rte: Gilberto Bezerra de Lima [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 032511/D ] Elcar Maquinas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-006-01-00-5 - Rte: Henrique da Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Henrique da Silva Moreira, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-006-01-00-3 - Rte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Geraldo Santa Cruz Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao, conforme sentenca de fls.387/389. \r\n\r\nProc. 01049-2006-006-01-00-6 - Rte: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Wellington dos Reis Hygino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-006-01-00-0 - Rte: Elisangela de Oliveira Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 050807/D ] Elisangela de Oliveira Azevedo, Frigorifico Miss Universo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-006-01-00-9 - Rte: Wagner Aguiar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Wagner Aguiar da Silva, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-006-01-00-7 - Rte: Fabiane Macedo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 011118/D ] Fabiane Macedo dos Santos, Faet S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-006-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Andrade Dias [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Luis Andrade Dias, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Real Auto Onibus Carlos Antonio Marques da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 001723/96 - Rte: MAURO BATISTA DE MORAIS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] MAURO BATISTA DE MORAIS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: NICODEMOS SALES DE PONTE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] NICODEMOS SALES DE PONTE, TRANSPORTES AMERICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: EDSON BRESSAN DE MATOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] EDSON BRESSAN DE MATOS, GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 136528"
                        ],
                        "135075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00114-2005-008-01-00-8 - Rte: Valeria Rosana Chagas [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 097041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.469/470) \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: JOSE LUIZ PAULO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064868/D AB:RJ 048690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.659/661) \r\n\r\nProc. 00441-2001-008-01-00-6 - Rte: EVERALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.248 que rejeitou liminarmente os embargos a e xecucao ante a preclusao para a pratica do ato. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2003-008-01-00-2 - Rte: LUCIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.481/485) \r\n\r\nProc. 01507-2003-008-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO PINHEIRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.386/389) \r\n\r\nProc. 00585-2004-008-01-00-5 - Rte: SIDNEA MENDONCA COELHO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.156/159) \r\n\r\nProc. 01385-2004-008-01-00-0 - Rte: MARCELO VIDAL DO VALLE [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.175/178) \r\n\r\nProc. 01535-2004-008-01-00-5 - Rte: GEREMIAS DE BARROS BERNARDO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.39/43) \r\n\r\nProc. 01634-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE LEONARDO OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.246/247) \r\n\r\nProc. 01669-2004-008-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.24/26) \r\n\r\nProc. 01710-2004-008-01-00-4 - Rte: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.316/317) \r\n\r\nProc. 00009-2005-008-01-00-9 - Rte: Matilde Gomes Alvarez [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.95/103) \r\n\r\nProc. 00053-2005-008-01-00-9 - Rte: Rossandra Lucia Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080759/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.116/120) \r\n\r\nProc. 00209-2005-008-01-00-1 - Rte: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.137/140: IMPROCEDENTE quanto a se gunda Re' e PROCEDENTE EM PARTE quanto a primeria Re'. Prazo 8 dia s. \r\n\r\nProc. 01132-2005-008-01-00-7 - Rte: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.183/188) \r\n\r\nProc. 01212-2005-008-01-00-2 - Rte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.132/135) \r\n\r\nProc. 01306-2005-008-01-00-1 - Rte: Haroldo Pinheiro Dias [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.287/290) \r\n\r\nProc. 01503-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Martins Filho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 060662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.44/47) \r\n\r\nProc. 01624-2005-008-01-00-2 - Rte: Gabriella Francesca Loques de Lima [Adv. Antonio Ulisses Macedo Menezes OAB:RJ 080757/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.97/99) \r\n\r\nProc. 01383-2006-008-01-00-2 - Rte: Arnaldo Salles Pinto Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.54/56) \r\n\r\nProc. 01408-2006-008-01-00-8 - Rte: Marly Marques de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.118/120) \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Eloa dos Santos Cruz OAB:RJ 012845/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.542/545) \r\n\r\nId: 135075"
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                        "135072": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 02231/97: RTE: SEBASTIÃO GOMES CUNHA (ADV: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ: 36252) - RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO(S) (ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 102134). \r\n\r\nBENS: 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 202 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE Nº 271, COM DIREITO A 2 VAGAS DE GARAGEM, COM SALA, LAVABO, BANHEIRO SOCIAL, 4 QUARTOS SENDO 1 SUITE, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, BAIRRO LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 26049 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - FRE 1.278.462, CL 8356. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,099 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 45,19M DE TESTADA, REPRESENTADA POR UMA LINHA MISTA DE CINCO LANCES, O 1º PELA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE MEDE 4,38M, O 2º NA PARTE INICIAL DESTA AVENIDA COM A RUA IGARAPAVA MEDE 6,28M, O 3º REPRESENTADO PELA ESQUINA FORMADA PELOS LOGRADOUROS REFERIDOS EM CURVA DE 24,43M, O 4º REPRESENTADO PELA PARTE FINAL DA CITADA ESQUINA MEDE 6,28M E O 5º E ULTIMO FAZENDO FRENTE PARA A RUA IGARAPAVA, 3,37M DO LADO OPOSTO A RUA IGARAPAVA, 29,00M DE EXTENSÃO DO LADO OPOSTO A AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE, 29,60M DE ESTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 103 DA RUA IGARAPAVA E A ESQUERDA COM O PREDIO 281 DA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE. AGRAVO DE PETIÇAO 00639-2004-008-01-00-2, FLS 61: O BEM EM QUESTÃO, É DE PROPRIEDADE DE REGINA HELENA DE CARVALHO, SÓCIA DA EXECUTADA. A PENHORA DE METADE DO IMÓVEL FOI DETERMINADA PELA EXMA SRA CORREGEDORA - DORIS CASTRO NEVES - QUE, EM RECLAMAÇÃO CORRECIONAL, DELIBERARA QUE A SRA REGINA HELENA DE CARVALHO ERA A SÓCIA DA EXECUTADA. O USUFRATÁRIO É MERO EXPECTADOR DE DIREITO, SOMENTE ADQUIRINDO O IMÓVEL EM CASO DE FALECIMENTO DO TITULAR. NA FORMA DO ART 1394 DO CÓDIGO CIVIL, O USUFRATÁRIO SOMENTE TEM A POSSE, USO, ADMINISTRAÇÃO E PERCEPÇÃO DE FRUTOS DO IMÓVEL OBJETO DO USUFRUTO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL AVALIADO (50%) EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação a ser submetido ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 135072"
                        ],
                        "136919": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00210-2007-008-01-00-8 - Rte: Fabio Luiz dos SANTOS FARIAS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 136919"
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                        "136560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 01725-2001-013-01-00-5 - Rte: ADRIANA PRUDENTE RANGEL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.80 \r\n\r\nProc. 01077-2003-013-01-00-9 - Rte: MARIA LENIR MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D AB:RJ 104291/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00708-2004-013-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA FREITAS [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00083-2006-013-01-00-1 - Rte: Gilberto de Lira Vidal [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-013-01-00-1 - Rte: Luiz Feitosa de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 132614/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000562/00 - Rte: REGINALDO MORAES DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Com razao o autor;NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. RT 001945/00 - Rte: PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00419-2001-013-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA SOARES DE PAULA [Adv. Aurea Regina Rufino OAB:RJ 083987/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2001-013-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 082560/D ] Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2002-013-01-00-3 - Rte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 115895/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 5 DIAS PERMEADOS POR 5 \r\n\r\nProc. 00516-2002-013-01-00-5 - Rte: RAQUEL MACHADO MARTINS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2003-013-01-00-5 - Rte: WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00280-2004-013-01-00-9 - Rte: DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO [Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra OAB:RJ 039171/D AB:RJ 078791/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00397-2004-013-01-00-2 - Rte: HELTON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB:RJ 105703/D AB:RJ 084204/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01462-2004-013-01-00-7 - Rte: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 097654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Costa da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 122846/D ] Producoop - Cooperativa Producop Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00323-2005-013-01-00-7 - Rte: Fernanda Barbosa de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-013-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira de Abreu [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 108929/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-013-01-00-7 - Rte: Joao Gracindo do Rosario [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Comprovar deposito de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00484-2005-013-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-1988-013-01-00-6 - Rte: SIENIO FERNANDES CAMPOS [Adv. Sonilton Campos OAB:RJ 001015/B AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Apresentar o valor a ser retido a titulo fiscal no prazo sucessi vo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001795/89 - Rte: HELENA CRISTINA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: MANIFESTAR SOBRE IMPUGNAGAO \r\n\r\nProc. RT 001935/90 - Rte: ESPOLIO DE NELSON SCHETTINO [Adv. Leila Schettino OAB:RJ 025846/D ] Rdo: SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A Rte: Ter ciencia de despacho FLS 36 \r\n\r\nProc. RT 000545/92 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: BOTONIFICIO F GOMES SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002205/92 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000407/93 - Rte: LECY BATISTA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 037918/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001386/93 - Rte: DOMINGOS JORGE [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 040293/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR A PRESENTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001482/93 - Rte: MARCELO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Afonso Cezar Dutra da Costa OAB:RJ 001053/B ] Rdo: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VISTA AO AUTOR POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ANA LUCIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 065251/D ] Rte: DIGA COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00306-1995-013-01-00-7 - Rte: EDSON ALVES DE MENEZES [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/96 - Rte: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001999/96 - Rte: WASHINGTON NUNES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/252 \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 025761/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DA RDA OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: NEY SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086084/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALV FLS 226 \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA COSTA [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215/222 \r\n\r\nProc. RT 001295/98 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/123 \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: ARI GOMES DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01646-1998-013-01-00-8 - Rte: JOAO MARCIO MACIEL [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: WALTER LUIZ JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 026912/D ] Rte: INFORME A POSSIBILIDADE DA INCLUSAO EM PAUTA \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: MICHELL FREIRE SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BEACH WAVE CONFECCOES LTDA Rte: Venha com a complementacao da informacao necessaria a atualizacao \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGINA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ADALBERTO GARCIA JUNIOR Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DA RDA E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001906/99 - Rte: ELIANE BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 044786/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR SE PRETENDE MODOFICAR O PEDIDO INICIAL COM A IN CLUSAO DE SUCESSORA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 136560"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01357-2005-016-01-00-8 - Egte: Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 106. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-016-01-00-4 - Egte: Regina Cea Nunes [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Regina Cea Nunes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.120.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D ] Sebastiao Jose Borges: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria Luzia Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. Maria Luzia Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-016-01-00-2 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] Alexandre Gomes da Silva, Farmacia Progresso de Olaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL.119 QUE INFORMA DA DATA DE 28/03/07 AS 15:40 HS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA DA CPI 1736-2006-531-01-00-2 (VARA DE TERESOPOLIS).PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02143-1999-016-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO LOBIANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CLAUDIO LOBIANCO, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.644 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO DO ART.794,I,DO CPC. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.645) \r\n\r\nId: 136517"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844). 1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá àsv partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II). 1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.0210):\"Exmo.Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.ALEXANDRE MENDONÇA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, instalador, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 13/05/1968, filho de Maria Aparecida Mendonça dos Santos, cédula de identidade nº 08801769-4, expedida pelo I.F.P, portador da CTPS nº 16233 série 047-RJ, inscrito no CPF sob o nº 001.287.487-61 e PISO nº 12231595380, residente e domiciliado à Rua Solimões nº 335 - Piedade-RJ, CEP. 20.715-250, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V.Exa propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SPF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.023.434/0003-67, com endereço à Estrada dos Tres Rios nº 956 - Freguesia - Jacarepaguá-RJ, CEP. 22.745-005 e TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com endereço à Rua General Polidoro nº 98 - Botafogo-RJ, CEP. 22.280-001, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzido. I -PRELIMINARMENTE : Esclarece que restou infrutífera a tentativa de conciliação levada a termo perante a Comissão de Conciliação Prévia Trabalhista do Setor de Telecomunicações, conforme faz prova a inclusa declaração.II - DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO: Em 08/09/2004, o reclamante firmou contrato de trabalho com a SPF, para prestar serviços à Telemar. Em 07-10-2005, foi demitido de forma imotivada.Em que pese a nomenclatura do cargo (lançada na sua CTPS): OSC - Operador de Serviços Cliente, o reclamante tinha como atribuições específicas instalar e reparar linhas telefônicas dos assinantes da Telemar. Portanto, exercia as funções de Instalador e Reparador.O último salário do obreiro \r\n\r\nfoi de R$ 396,31 (trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) por mês.\r\n\r\nLaborava das 08:00 h às 19:30 horas, com 01 (uma) hora de intervalo para refeições e descanso. Esta jornada era cumprida de segunda-feira à domingo, sendo certo que a reclamada concedia-lhe 02 (duas) folgas mensais (dois domingos). O reclamante laborou, ainda, em todos os feriados ocorridos durante toda a contratualidade.III - DAS SOBREJORNADAS A jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo reclamante excedia em muito os limites legais: seja diário ou semanal. Contudo, as horas extras que lhes são devidas não foram quitadas na totalidade: sejam aquelas devidas em função do labor prestado nos dias úteis; ou, nos dias de domingo e feriados. Esta conduta não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, sendo certo que ofende os preceitos legais contidos no art. 59, da C.L.T; no art. 7º, incisos XIII e XVI, da CF/88; Lei nº 605/49 e Decreto nº 27.048/49.A incorreção na paga relativa às horas extras prejudicou, também, a quitação das férias, 13º salários e repousos semanais remunerados, eis que o labor extraordinário, prestado com habitualidade, integra o salário do obreiro para todos os efeitos legais. IV - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As atividades exercidas pelo reclamante o colocavam em constante risco de choques elétricos, derivados do contato com sistema elétrico de potência. Isto se explica pelo fato de que as instalações e reparos da rede aérea de telecomunicações, executada pelo reclamante, eram realizadas nos mesmos postes utilizados pela rede de transmissão de energia elétrica, pertencente à LIGHT. É de conhecimento público que nestes postes há a transmissão de energia em alta tensão. Em tais condições, não há como negar ao obreiro o direito à percepção do adicional de periculosidade (artigo 193, da CLT c/c Lei nº 7.369/55 e Decreto nº 93.412/86). A reclamada jamais quitou o referido adicional. V - DO VÍNCULO DE EMPREGO / TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA Quando bem empregada e com o objetivo específico de entregar á outrem a execução das atividades não relacionadas ao objeto principal da empresa, a terceirização é, sem dúvida, uma excelente ferramenta de Administração. A organização fica mais ágil, reage com maior competitividade, posto que todas as suas energias e recursos estão direcionadas para o foco principal do seu negócio. As atividades-meio, aquelas que não agregam qualquer valor ao produto final da empresa, que contribuem tão somente para tornar a organização mais lenta e pesada em detrimento da celeridade que o mercado exige, estas atividades, são racionalmente descartadas.Todavia, quando a terceirização se faz diretamente na atividade-fim da empresa, no objeto da sua constituição, certamente, estaremos diante de fraude à lei, posto que no ordenamento jurídico pátrio juslaboral não há espaço para a contratação de mão-de-obra através de empresa interposta. No caso específico da Telemar, observa-se que, desde a privatização, ela tem se utilizado de trabalhadores contratados através de outras empresas, para a execução de atividades próprias do seu objeto-fim. Foram tantas as empresas: ABS 52, Tejofram, Selte, Alfa,Telenge, Intertel, SPF, Telsul, etc. O mais interessante é que, embora as empresas tenham se sucedido, o empregado continuou prestando regularmente os seus serviços à Telemar, sem que tenha havido solução de continuidade. A mudança se faz presente apenas na pessoa jurídica que assina a sua CTPS, além, é claro, de ver reduzidos ou extintos benefícios e vantagens salariais já conquistados pelo trabalhador. É evidente que este expediente tem como único objetivo possibilitar à empresa a redução de custos operacionais, notadamente àqueles relacionados com o pagamento de pessoal. Esta conduta não encontra amparo no ordenamento jurídico. É nociva à sociedade, posto que incentiva à proliferação do sub-emprego, a exploração predatória da força de trabalho do homem brasileiro, além de propiciar o enriquecimento ilícito de uma minoria privilegiada.É prática ilegal, que os Tribunais Juslaborais têm condenado com veemência. Neste sentido, permita-nos transcrever os seguintes acórdãos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VÍNCULO DE EMPREGO - \"A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. \" (Enunciado nº 331, I, do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR 1452/2002-031-03-40.5 - 1ª T. - Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa - DJU 06.05.2005)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - TERCEIRIZAÇÃO - Nos termos do Enunciado nº 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por meio de empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST - AIRR 2018/1999-008-02-40.4 - 4ª T. - Relª Juíza Conv. Maria de Assis Calsing - DJU 06.05.2005) CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE EMPRESA INTERPOSTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA - A contratação de trabalhadores através de empresa interposta apenas é possível para a execução de atividades não essenciais da empresa cliente, ficando a legalidade de tal prática circunscrita às hipóteses previstas na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. A constatação, por meio de inspeção judicial, de que o empregado contratado pela empresa terceirizada executa tarefas na linha de produção da tomadora impõe o reconhecimento do vínculo de emprego com esta última, porquanto é ilegal a intermediação de mão-de-obra que tem por finalidade o desvirtuamento da aplicação da legislação trabalhista. (TRT 12ª R. - RO-V 00123-2004-007-12-00-1 - (10489/2005) - Florianópolis - 3ª T. - Relª Juíza Gisele Pereira Alexandrino - J. 16.08.2005) Analisando a situação do reclamante, em relação à segunda reclamada, observa-se que:a) Durante anos, através de várias empresas interpostas, o reclamante prestou serviços à Telemar. O entra e sai de empresas não modificou a referida prestação de serviços, posto que o autor continuou lotado nas dependências da Telemar, executando as mesmas atribuições. As mudanças se fazem tão somente na cor do uniforme, na pessoa jurídica que assina a CTPS, na nomenclatura do cargo que cada empresa anota na CTPS (embora as funções exercidas permaneçam sempre as mesmas: para uns: Agente de Serviços Externos, para outros: O.S.C, etc), além é claro da redução ou extinção de benefícios e vantagens salariais.b) o reclamante sempre recebeu ordens tanto da primeira reclamada, quanto da segunda; inclusive, semanalmente, participava de reuniões na Telemar, onde esta lhe cobrava o atingimento de metas: produtividade. \r\n\r\nc) Em várias oportunidades os seus salários foram pagos diretamente pela Telemar. d) A prestação dos serviços ocorreu de forma habitual, com pessoalidade e em caráter de exclusividade.Diante deste quadro, não há dúvida de que o empregador do reclamante, em verdade, era a Telemar, nos termos do artigo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que, assim, preceitua: \"... empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços\" V - DAS NORMAS COLETIVAS No período de vigência do contrato de trabalho do reclamante, a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o SINTTEL-RJ e a Telemar, estabeleceu para - para os empregados desta - os seguintes direitos:a) reajuste salarial no percentual de: 6% (seis porcento) a partir de 01.12.2004, incidentes sobre o salário vigente em 01.11.2004;b) fornecimento mensal de tíquete alimentação, em quantidade correspondente aos dias efetivamente trabalhados no mês, no valor unitário de: R$ 11,00 para o período de 01-12-2003 a 30-11-2004; R$ 13,00 para o período de 01-12-2004 a 30-11-2005.c) fornecimento mensal de cesta básica/alimentos no valor mensal de:R$ 75,00 para o período de 01-12-2003 à 30-11-2004; R$ 80,00 para o período de 01-12-2004 a 30-11-2005.Com o expediente utilizado pela Telemar (contratação através de empresas interpostas) os direitos acima elencados não foram respeitados.O salário não sofreu a correção prevista na norma retromencionadas.Os tíquetes refeição foram fornecidos no valor unitário de R$ 5,00 (cinco reais). Portanto, inferior ao estabelecido na CCT. Além do mais, foi descontado do obreiro o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total dos tíquetes fornecidos. Este desconto é superior àquele permitido na norma coletiva.\r\n\r\nA cesta básica mensal de alimentos não foi fornecida ao obreiro.VI - DAS PARCELAS RESCISÓRIAS / DESCONTO INDEVIDO Nas verbas rescisórias do reclamante foi descontada a quantia de R$ 58,98 (cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos) sob a rubrica de \"ADIANT. SALÁRIO\". Acontece que o reclamante não recebeu a referida quantia, seja no mês da rescisão ou em qualquer outro. Portanto, o desconto é totalmente ilegal, contrariando, assim, a norma prevista no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.Acrescente-se, ainda, o fato de que as parcelas rescisórias devidas ao reclamante foram quitadas fora do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT, devendo, por isso, serem as reclamadas condenadas no pagamento da multa prevista no parágrafo do mesmo dispositivo legal.VII - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Restando configurado nos autos a ilicitude da terceirização, posto que a contratação da mão-de-obra do autor se deu através de empresa interposta, há de ser decretada a responsabilidade solidária dos co-autores envolvidos na prática do ato ilícito trabalhista, a teor do contido no § único, do artigo 942, do Código Civil Brasileiro.VIII - DO PEDIDO\r\n\r\nPelas razões acima expostas, é a presente reclamação para pleitear:1. Decretação da nulidade do contrato firmado entre o autor e a primeira reclamada,reconhecendo este MM. Juízo que a relação de emprego se deu diretamente com a segunda: Telemar.2. Julgado procedente o pedido constante do item 1, seja reconhecido o direito do obreiro às vantagens salariais e benefícios constantes das normas coletivas firmadas entre o SINTTEL e a TELEMAR.3. Seja decretada a responsabilidade solidária das reclamadas.4. Pagamento das seguintes parcelas, com juros e correção monetária:a) diferenças salariais, correspondentes ao período de dezembro/2004 a outubro/2005, em face do reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, com repercussão nas gratificações natalinas, férias vencidas e proporcionais (todas acrescidas de 1/3), repousos semanais remunerados, horas extras e FGTS, do referido período;b) indenização da diferença existente entre o valor mensal recebido a título de tíquete refeição/alimentação e aqueles previstos nas normas coletivas firmadas entre o SINTTEL e a Telemar, durante todo o período contratual;c) indenização dos valores mensais correspondentes às cestas básicas/alimentos não concedidas ao reclamante, durante todo o período contratual;d) diferenças de horas extras, com acréscimo de 50%, referentes às sobrejornadas prestadas de segunda-feira à sábado, durante todo o período contratual;e) diferenças de horas extras, com acréscimo de 100%, referentes ao labor prestado nos domingos e feriados, durante todo o período contratual; f)diferença de repousos semanais remunerados, incidentes sobre as horas extras devidos durante todo o período contratual (Enunciado nº 172, do Colendo TST); g) Reflexo das horas extras nas gratificações natalinas e férias acrescidas de 1/3, de todo o período contratual;h) pagamento do adicional de periculosidade, referente a todo o período contratual, com repercussão nas gratificações natalinas, férias vencidas e proporcionais (todas acrescidas de 1/3), repousos semanais remunerados e apuração do salário-hora para fins de cálculos de horas extras (Enunciado nº 264, TST), de todo o período contratual;i) FGTS (8%) incidentes sobre as parcelas de natureza salarial julgadas procedentes na presente ação, nos termos da Lei nº 8.036/90;j) diferença da multa compensatória do FGTS (40%), incidente sobre o item \"i\", retro;k) devolução da quantia de R$ 58,98 (cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) indevidamente descontada das parcelas rescisórias devidas ao reclamante;l) multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477, da CLT. 5.Na hipótese deste MM. Juízo entender pelo descabimento da formação do vínculo de emprego diretamente com a Telemar e se afastada, ainda, a sua responsabilidade solidária, requer, então que seja decretada a responsabilização subsidiária, nos termos do entendimento cristalizado no Enunciado nº 331, do Colendo TST. 6. Tendo em vista o seu declarado estado de hipossuficiência econômico-financeira, o reclamante requer os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, c/c o artigo 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nRequer a notificação das reclamadas para, querendo, contestarem a presente reclamação trabalhista, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nRequer a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, ao INSS e ao Ministério Público do Trabalho, em face das irregularidades apontadas e que serão corroboradas a final processo.Protesta pela produção de todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente a prova documental, ainda que superveniente, pericial se necessária, testemunhal, além do depoimento pessoal das reclamadas sob pena de confissão.Dá a causa o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Termos em que Pede deferimento.Rio de Janeiro, 13 de março de 2006.Luiz carlos Ribeiro- oab/rj 95.864\" Prazo: 5 DIAS. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 136565"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00740-2004-018-01-00-0 - Rte: ALUIZIO MONSORES DE CASTILHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-018-01-00-8 - Rte: Fernanda de Paulo Coutinho [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 045392/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-018-01-00-5 - Rte: Alvaro Dutra [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcio Sassone de Castilho [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-018-01-00-0 - Rte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-018-01-00-5 - Rte: RAQUEL MATILDE BARBOSA NEVES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-018-01-00-0 - Rte: SHEILLA CRISTINA BORGES MARTINS [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTD Rte: Ciencia do despacho de fls.61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2004-018-01-00-8 - Rte: PATRICIA MARIANO RODRIGUES [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-018-01-00-6 - Rte: Andre Saraiva de Paula [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-018-01-00-0 - Rte: Alberto Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 89/91. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-018-01-00-7 - Rte: Silvana dos Reis Lopes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-018-01-00-3 - Rte: Alex Sandler Cardoso [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-018-01-00-8 - Rte: Alessandra de Castro Cavalcante [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha na forma da lei. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-018-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 082249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 104/106. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-018-01-00-1 - Rte: Aldecir Ramalho Vieira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01346-2006-018-01-00-1 - Rte: Lina Maura Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-018-01-00-2 - Rte: Ailton Rafael da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas fls.41v. \r\n\r\nProc. RT 001462/88 - Rte: JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002656/91 - Rte: CELSO CARVALHO ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 086505/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 790/2. \r\n\r\nProc. RT 001738/95 - Rte: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: SURAMA BEQUER BARRESI DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ACCEL EMPRESA E SERVICOS GERAIS LTDA Rte:... Por ora, nada pode ser feito por este juizo... fls. 128, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02267-1996-018-01-00-5 - Rte: JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes e de que a impugnacao do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00282-1999-018-01-00-1 - Rte: GILMAR MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 339/352. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00643-1999-018-01-00-0 - Rte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 133715"
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Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.117 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o valor devido sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2002-019-01-00-8 - Rte: IVONE BARROS MONTEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00070-2003-019-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os calculos de fls.102 em (10) dez dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00958-2003-019-01-00-0 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 110392/D ] Rte: Devolvo o prazo de fls.120 ao autor,devendo este tomar ciencia tambem da certidao do oficial de justica.(cinco dias). \r\n\r\nProc. 00094-2004-019-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 077410/D ] DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME: Sim. \r\n\r\nProc. 00278-2004-019-01-00-8 - Rte: MARCIEL RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01280-2004-019-01-00-4 - Rte: JOAO DE MATOS FEITOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080776/D ] FRIGORIFICO SIMPATIA DE SANTA CLARA LTDA, ACOUGUE DESEMBARGADOR LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00684-2005-019-01-00-1 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:SP 119822/D AB:RJ 089718/D ] Banco do Brasil S.A.: Devolvo o segundo reclamado o prazo de fls.135 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01090-2005-019-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 007162/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 105674/D ] Rte: Complemente autor seus calculos com as contribuicoes fiscais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-019-01-00-4 - Rte: Regina Augusta da Costa Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-019-01-00-2 - Rte: Silvio da Silva [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-019-01-00-3 - Rte: Jose Edinaldo Beserra da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-019-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira Villareal [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Pereira Villareal, Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00644-2006-019-01-00-0 - Rte: Priscila Carvalho de Albuquerque Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 360,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 18.000,00 pela autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 01106-1985-019-01-00-8 - Rte: JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Mantenho os honorarios fixados.Venha reclamada com o devido,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001375/92 - Rte: VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01176-1993-019-01-00-6 - Rte: REGINALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.286 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob penha de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: OLGA CLAUDINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 118205/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 049987/D ] Rte: Para fins de embargos,convolo em penhora os depositos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 01334-1997-019-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.302 (dez dias). \r\n\r\nProc. 02212-1997-019-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE PADUA DUARTE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Prejudicado. \r\n\r\nProc. 01270-1998-019-01-00-0 - Rte: RICARDO MOREIRA MEDEIROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Devolvo a reclamada prazo de fls.1098 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: PAULA ROBERTA PINHO OLIVEIRA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Diga autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 114288"
                        ],
                        "136418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00389-2005-021-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Santiago Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)Condenacao subsidiaria da 2a reclamada; b)pagamento das verbas i ncontroversas na primeira audiencia; c)aviso previo indenizado d)p agamento do saldo de 1 dias; e)ferias vencidas e proporcionais 9/1 2 + 1/3 constitucional; f)13o. salario proporcional; g)multa de 40 % sobre o FGTS; h)multa do 477 da CLT; i)diferencas do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01273-2000-021-01-01-8 - Rte: HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00382-2006-021-01-00-0 - SPTE: Jose Severino Arruda do Egito [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 057070/D ] SPDO: Comprovar, em 05 dias o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01185-2000-021-01-00-3 - Rte: SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 002109/00 - Rte: REINALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LTM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] LTM RECURSOS HUMANOS LTDA: Indicar pessoa idonea que venha assumir o encargo de fiel depositario, em 48 horas, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RPS 001336/01 - Rte: MARCELO POLONIO DA COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 118823/D ] Rdo: Indicar pessoa idonea que venha assumir o encargo de fiel depositario, em 48 hoas, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01857-2001-021-01-00-1 - Rte: JOSE COSTA NETO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01861-2001-021-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077530/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00532-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01218-2002-021-01-00-7 - Rte: VALERIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA DA CONCEICAO CAMPBEELL PES LEME [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa OAB:RJ 103102/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01221-2002-021-01-00-0 - Rte: ADRIANA SILVA LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: LH CYM LIFE E HEALTH Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01254-2002-021-01-00-0 - Rte: MARCEL MENEZES AZEVEDO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00313-2003-021-01-00-4 - Rte: GABRIELA JUSTINO [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D AB:RJ 109852/D ] GABRIELA JUSTINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-021-01-00-7 - Rte: CICERA FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00418-2005-021-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Silva da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: C.J.R. - Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01452-2005-021-01-00-7 - Rte: Janaina Juliao Farias [Adv. Wanderley dos Santos OAB:RJ 017714/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao \r\n\r\nProc. 01478-2005-021-01-00-5 - Rte: Sergio de Carvalho Paixao [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: E Araujo Alves Confeccoes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CAL BARBOSA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 096049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00297-2000-021-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/00 - Rte: FRANCISCO MANARINO [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00976-2000-021-01-00-6 - Rte: CLARICE TREIGNER SUKMAN E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/00 - Rte: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA VIUVA DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001882/00 - Rte: WANDERLEI CARDOSO [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D AB:RJ 086424/D ] KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Adunar aos autos a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: LUIZ ANTONIO PINHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/01 - Rte: SERGIO ALVES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2001-021-01-00-6 - Rte: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2001-021-01-00-4 - Rte: JOEL RAMOS DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 094453/D ] FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00518-2002-021-01-00-9 - Rte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00646-2002-021-01-00-2 - Rte: COSME LOPES BARBOSA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 040995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01174-2002-021-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DA VEIGA [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01460-2002-021-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-021-01-00-4 - Rte: EDSON MENDES DA COSTA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 128619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-021-01-00-1 - Rte: JURANDIR PASSOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00446-2003-021-01-00-0 - Rte: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00681-2003-021-01-00-2 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE PAIVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 00697-2003-021-01-00-5 - Rte: SILVIO JOSE PARADA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00966-2003-021-01-00-3 - Rte: MILTON DE BARROS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Fixado o valor de R$ 436,09 pro-rata, isento o reclamante. Reclamada comprovar, em 48 horas, o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00995-2003-021-01-00-5 - Rte: DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01084-2003-021-01-00-5 - Rte: IVANIL DOS SANTOS LEITE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 094974/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2003-021-01-00-1 - Rte: OSMAR DA SILVA VIEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 078919/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00235-2004-021-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO LOPES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2004-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONDOMINIO VILA QUEEN PAULA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-021-01-00-7 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Contestar Embargos Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-021-01-00-8 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 114367/D ] RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01272-2004-021-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA VARELLA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2004-021-01-00-4 - Rte: MARCIA MENDONCA PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto OAB:RJ 039641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01418-2004-021-01-00-1 - Rte: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-021-01-00-8 - Rte: Felizardo Marcal Gabriel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-021-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 091741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-021-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Cardoso Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01219-2005-021-01-00-4 - Rte: Severino Jeronimo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075608/D ] Contorno Art Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01418-2005-021-01-00-2 - Rte: Marcia de Vasconcellos Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086958/D ] Gas Fuel System Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01516-2005-021-01-00-0 - Rte: Rosenei Guadilini [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-021-01-00-1 - Rte: Francisca Lucia Cavalcante de Melo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. Rte: Apresentar copia da peticao informando o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-021-01-00-6 - Rte: Roberto Bernardino [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 108929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-021-01-00-8 - Rte: Abel Alves de Oliveira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00873-2006-021-01-00-1 - Rte: Maria Celia Ferreira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 069009/D ] Maria Celia Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/85 - Rte: RAIMUNDO DE FARIA NETO [Adv. Paulo Assumpcao Leite OAB:RJ 019598/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 30/03/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do reclamante, em cumprimento ao V. Acordao de fls 159/162. \r\n\r\nProc. RT 002878/85 - Rte: JULIO PEREIRA GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 182. \r\n\r\nProc. RT 000957/88 - Rte: VICTOR HUGO CAPPELI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022720/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002277/89 - Rte: ALCY PIRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 954. \r\n\r\nProc. RT 001208/91 - Rte: ANA ANGELICA FROTTE PACHECO E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 127208/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00200-1994-021-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DE MATTOS [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/94 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 109692/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000686/94 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 000691/94 - Rte: REGINA LUCIA VIRGILIO WANDERKOKEN [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Vir com a copia da sentenca declaratoria da falencia da re, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001116/94 - Rte: EDILENE BRITO SANTOS DE MELO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Vir com a copia da sentenca declaratoria da falencia da re, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: ANA CRISTINA BRANCO VALE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: FOOD RIO REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001146/94 - Rte: JOSE FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Adunar aos autos documentacao comprobatoria de credito futuro junto a Secretaria Municipal de Saude da cidade de Sao Paulo, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000066/95 - Rte: RITA DE KACIA NUNES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00699-1995-021-01-00-3 - Rte: ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: SERGIO MACHADO LOPES [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira OAB:RJ 012900/D AB:RJ 063207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/95 - Rte: ALAIDE BORBA DE SOUZA [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida OAB:RJ 068521/D AB:RJ 038214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001062/95 - Rte: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DINIZ DIAS [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/95 - Rte: MARIA DOLORES FONSECA DE SIQUEIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00718-1996-021-01-00-2 - Rte: ADILSON ROSA DE MORAIS [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUID EXTRAJUDICIAL: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/96 - Rte: ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Tenorio Cavalcanti OAB:RJ 045802/D AB:RJ 090382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora a transferencia do deposito noticiado as fls 222. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/97 - Rte: MYRO DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064726/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivameno. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: OSWALDO LUIZ COSTA [Adv. Heliane Raymundo Stilben OAB:RJ 067754/D AB:RJ 032812/D ]: Rte: Contestar Embargos Declaratorios em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/97 - Rte: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002133/97 - Rte: IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000135/98 - Rte: MARCELO DE BRITO RIBEIRINHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: TREVO TRANSPORTES S A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 083625/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01097-1998-021-01-00-6 - Rte: GISELE DA SILVA SARMIERI [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: TANIA MARIA CINTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001631/98 - Rte: ELIEZER LOPES DOS SANTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001197/99 - Rte: FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 072740/D ] REDE GANDARA DE HOTEIS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: LOIR RIBOURA GIANOTTI [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 211 v. \r\n\r\nProc. RT 001950/99 - Rte: SIMONE CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 026570/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 136418"
                        ],
                        "135289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00107-2007-024-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Francisco Cleiton dos Santos Cgte: consignante ao deposito referente ao valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00116-2007-024-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Andreia Barbosa Pereira Real Auto Onibus Ltda.: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-024-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 005185/D ] Helio da Conceicao: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-024-01-00-6 - Rqte: Luiz Carlos de Lima [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Rqte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia, bem como o requerente proceder a retirada dos auotos. \r\n\r\nProc. 00111-2003-024-01-00-1 - Rte: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2003-024-01-00-1 - Rte: ABMAEL VALERIO DE SANTANA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00144-2006-024-01-00-4 - Rte: Joel Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-024-01-00-4 - Rte: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 129513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: ANTONIO ISIDRO DA SILVA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Rte: Vista ao reclamante do despacho de fls n.94/95. \r\n\r\nProc. 00781-2001-024-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VILA CHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01163-2001-024-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Vista a parte-re do despacho de fls.n.279. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES FONTES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002193/01 - Rte: ROJANE RODRIGUES SOPHIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Vista ao exequente do oficio de fls.n.77. \r\n\r\nProc. 00202-2002-024-01-00-6 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Ter ciencia de despacho sobrestamento. \r\n\r\nProc. 00511-2002-024-01-00-6 - Rte: MESSIAS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 045097/D AB:RJ 054135/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM SEU NUMERO DE CPF E DO PIS. \r\n\r\nProc. 00840-2002-024-01-00-7 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01115-2002-024-01-00-6 - Rte: JORGE FIRMO COUTINHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Mastec Brasil Sistema de Telecomunicacoes S.A. - (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01194-2002-024-01-00-5 - Rte: SERGIO ALEXANDRE TAVARES DE CASTRO [Adv. Delio Abrahao Franca OAB:RJ 034206/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM A SENTENCA DE FALENCIA BEM COMO O NOME E ENDE RECO COMPLETO DO SINDICO. \r\n\r\nProc. 00920-2003-024-01-00-3 - Rte: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 013644/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 01676-2003-024-01-00-6 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 065336/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00011-2004-024-01-00-6 - Rte: DAVI BARBOSA DE SANTANA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00409-2004-024-01-00-2 - Rte: ALEX LINS MONTE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00831-2004-024-01-00-8 - Rte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 164v. \r\n\r\nProc. 01652-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-024-01-00-4 - Rte: Celia Campos Almeida [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00115-2006-024-01-00-2 - Rte: Humberto Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-024-01-00-8 - Rte: Elisangela da Silva Pedroza [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-024-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Monteiro Soares [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002160/77 - Rte: IONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00374-1990-024-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/91 - Rte: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 021022/D ] Rte, Rdo: Quesitos e assistentes tecnicos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000904/91 - Rte: ANA PAULA CAMPOS ALONSO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Diga autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/91 - Rte: Niura de Souza Santos [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls n.815. \r\n\r\nProc. RT 002401/92 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000967/95 - Rte: MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01653-1996-024-01-00-1 - Rte: ADEMAR ROBERTO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01600-1998-024-01-00-2 - Rte: ALEX DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: ONOFRE EUSTAQUIO DE PAULA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: ROBSON PACHECO FONSECA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 135289"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00474-2006-026-01-00-2 - SPTE: Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Elaine Monte de Oliveira Alves de Souza: DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Edson Alves Botelho: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 01587-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO CORDEIRO PASSOS [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D ] Rdo: KASSEG KAMINALDA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA FABIANO CORDEIRO PASSOS: INDEFIRO. COMPROVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO... \r\n\r\nProc. 00731-2006-026-01-00-6 - Rte: Roberto Nicolau da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Rio Log Logistica e Distribuicao Ltda. E OUTRO S Roberto Nicolau da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 102 \r\n\r\nProc. 01410-2006-026-01-00-9 - Rte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 043932/D ] Alex Vieira Soares: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. RT 002130/00 - Rte: ZULEICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 059450/D ] ZULEICA DA SILVA PEREIRA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DAS PARCELAS - PELO VALOR CORRETO. \r\n\r\nProc. RT 000511/01 - Rte: MARIA NAZARE FELIPE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S MARIA NAZARE FELIPE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-026-01-00-2 - Rte: JOAQUIM NUNES FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092756/D ] JOAQUIM NUNES FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.828,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O D EPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00560-2003-026-01-00-2 - Rte: MARIA ODETE BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067058/D ] MARIA ODETE BARBOSA: DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM... \r\n\r\nProc. 00154-2004-026-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA PIMENTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] JULIO CESAR LIMA GOUVEA: VENHA O AUTOR COM O CPF DOS SOCIOS... \r\n\r\nProc. 00211-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto dos Santos de Paiva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 28.859,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00417-2005-026-01-00-2 - Rte: Edriane Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033848/D ] Kromasa Comercio de Embalagens Ltda.: VENHA A RE COM TODOS OS RECIBOS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 00915-2005-026-01-00-5 - Rte: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ,] Denise Jesus da Silva: VENHA A AUTORA COM O ENDERECO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00956-2005-026-01-00-1 - Rte: Alex Conceicao Inocencio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Alex Conceicao Inocencio, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Grupo Novezala Recursos Humanos: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 7.828,16, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01166-2005-026-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Ricardo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 091038/D ] Claudia de Almeida Ricardo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01245-2005-026-01-00-4 - Rte: Severino Mendes da Silva Rdo: Condominio Paineiras [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 117564/D ] Condominio Paineiras: PROVIDENCIE O REU A REGULARIZACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA FIXADA EM R$ 100,00 POR DIA DE ATRASO A SER EXECUTADO SEMANALMENTE. \r\n\r\nProc. 01334-2006-026-01-00-1 - Rte: Anderson Soares Gaspar [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Anderson Soares Gaspar: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01437-2006-026-01-00-1 - Rte: Antonio Marcio Pereira de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 100788/D ] Antonio Marcio Pereira de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/93 - Rte: ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO: CUMPRA O AUTOR O ITEM 3 DE FL 296 \r\n\r\nProc. 01784-1993-026-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO DE MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 059130/D AB:RJ 020432/D ] COBRA TECNOLOGIA S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 812 \r\n\r\nProc. RT 000687/95 - Rte: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071160/D ] GERALDO MAGELA DA SILVA, CATEL IND E COM LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 38.605,58, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 48.242,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 245.157,22, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01388-1996-026-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 084904/D ] UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA, BANERJ SEGUROS S/A: CIENCIA DE Q/O VL APRESENT NO LAUDO PERIC FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.086.827,40, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000559/97 - Rte: HU CHING JEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 052554/D ] HU CHING JEN: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL. MANIFESTAR-SE CFE. DESPACHO DE FL 68 \r\n\r\nProc. 01771-1997-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 028687/D AB:RJ 073114/D ] ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA: VENHA O AUTOR COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01091-1998-026-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA: INDEFIRO POIS A OBRIGACAO DO DEVEDOR CESSA COM O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00441-1999-026-01-00-2 - Rte: Jose Ninck da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Jose Ninck da Silva, Banco Itau S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 156.662,58, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01870-1999-026-01-00-7 - Rte: RENE RAMOS PINHEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 111031/D ] RENE RAMOS PINHEIRO, INST ADVENTISTA ESTE BRAS...HOSP ADV SILVESTRE: CIENCIA DOS CALCS PROMOVIDO PELA CONTAD, REF A DIFERENCA. O ADVOG DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 592.125,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C. \r\n\r\nId: 136667"
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                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01564-2002-028-01-00-0: RTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA (ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 100374) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ: 51800) - BENS: (01) - 25(VINTE E CINCO) LONGARINAS, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS E TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MOVEL, EM MADEIRA, COM TRES LUGARES, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 7.500,00 - (02) - 05(CINCO) TORNOS MECANICOS COM MOTOR GE, EM BANCADA, MARCA IMOR, MODELO PRN 320/24104, SERIE 3527, 3537, 3541, 3548 E 3549, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 2.900,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 14.500,00 - (03) - 56(CINQUENTA E SEIS) CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE, COM BRAÇOS E APOIO PARA ESCRITA EM MADEIRA, PORTA MATERIAL EM FERRO PRETO NA PARTE INFERIOR, PES DE METAL PRETO MARCA GIROFLEX, BOM ESTADO, AVALIADA CADA A R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 11.200,00 - (04) - 50(CINQUENTA) CADEIRAS UNIVERSITARIAS. TODA EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO, AVALADAS CADA EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 33.950,00 (TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDES FERRARI, 75, PREDIO VI/810, PREDIO II-S/105 E 106, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR, SUPERINTENDENCIA JURIDICA.\r\n\r\nPROC.: 01458-2003-028-01-00-7: RTE: LUIZA HELENA VAZ CATRAMBY (ADV: CARMEM LUCIA MUNIZ GERALDO - OAB/RJ: 108927) - RDO: TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SC LTDA (ADV: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA - OAB/RJ: 88980) - BENS: 01(HUM) AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE 21.000 BTU´S, COR BRANCA, FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 151/SL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VALDERISIA CUNHA MORAES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 01294/89: RTE: TEREZA ASSEMANY - RDO: ESPOLIO DO SOCIO VERDI HARRISON DE PADUA - BENS: (01) - 01(HUM) BAU DE MADEIRA COM ACABAMENTO EM FERRO, TIPO BAU DE NAVIO, ANTIGO, REAVALIADO EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(HUM) QUADRO DE KANTOR DE 1977, PAISAGEM DO RIO ANTIGO, REAVALIADO EM R$ 4.000,00 - (03) - 01(HUM) QUADRO DE ROBERTO DE SOUZA, PAISAGEM DE UM VELEIRO NO MAR, REAVALIADO EM R$ 4.000,00 - (04) - 01(HUM) QUADRO DE KANTOR DE 1978, PAISAGEM DO RIO ANTIGO, REAVALIADO EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SERNAMBETIBA, 3600 APTO 304, BLOCO 03, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JANNE DE PADUA - PROFESSORA.\r\n\r\nPROC.: RT - 01346/95: RTE: JOSE CICERO VITAL DA SILVA - RDO: SERTEP S/A ENG E MONTAGEM - BENS: 01(UMA) APARAFUSADEIRA PNEUMÁTICA COM ENCAIXE DE 1 E ½ POLEGADA, MARCA NPR, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DONA JOAQUINA, 14, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GESON CARVALHO JUNQUEIRA - EMPRESARIO.\r\n\r\nPROC.: RT - 00988/01: RTE: MARIA LUIZA ALVARENGA (ADV: DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL - OAB/RJ: 68491) - RDO: ESPLENDIDO CABELEREIRO LTDA EPP E OUTROS (ADV: CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA - OAB/RJ: 64375) - BENS: (01) - 01(UMA) TELEVISÃO A CORES TOSHIBA LUMINA 29\", ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (02) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA CLARA COM DUAS PORTAS LATERAIS DE VIDRO E QUATRO GAVETAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (03) - 01(HUM) SOFÁ DE TRES LUGARES ESTOFADO EM TECIDO QUADRICULADO CREME E BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX PROSDOCIMO C41, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (05) - 01(HUM) FREEZER CONSUL SLIM 160, BRANCO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (06) - 01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS BRASTEMP, COR BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU´S, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 450,0 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.350,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO JUNIOR, 212/301, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA - CABELEIREIRO.\r\n\r\nPROC.: 00788-2004-028-01-00-6: RTE: ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO (ADV: FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES - OAB/RJ: 60662) - RDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO CATETE (ADV: DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ: 93949) - BENS: 01(UMA) BOMBA D´ÁGUA MARCA DANKOR, VOLTAGEM 220V A 760V, TRES FASES, POTENCIA PROVAVEL DE 10CV, SERIE NÃO VISIVEL, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADA EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CORREA DUTRA, 99, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DR. JORGE ALMEIDA MALBRIGADES, ADVOGADO E SINDICO, OAB/RJ: 9136.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 136532"
                        ],
                        "135068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00913-2005-028-01-00-9: RTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR - SUPERINTENDENCIA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO: 3346853 IFP, CPF 437.458.907-44. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 35/02 DA 48ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ, 1623/02 DA 41ªVT/RJ, 1368/03 DA 12ªVT/RJ, 1649/02 DA 25ªVT/RJ E 1838/00 DA 47ªVT/RJ - 2) FOI TOMADO COMO BASE PARA AVALIAÇÃO O VALOR ATRIBUIDO AO IMOVEL PARA EFEITOS DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.648.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 135068"
                        ],
                        "128962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 01118-2004-029-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 065033/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ, CAFE E BAR JOCKEY LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-029-01-00-0 - Cgte: MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 130804/D ] MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA, ARNALDO MONTEIRO DA SILVA: Tomar cienca da decisao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-029-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 089057/D ] Condominio do Edificio Quadra das Enseadas, Robson dos Santos Avelino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-029-01-00-9 - Rte: LEANDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] LEANDRO GONCALVES ROCHA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-029-01-00-5 - Rte: LUECY SANCHEZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] LUECY SANCHEZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-029-01-00-4 - Rte: Arley Ventura Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062089/D ] Arley Ventura Pereira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-029-01-00-3 - Rte: Bruno Azeredo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037042/D ] Bruno Azeredo de Oliveira, Condominio do Edificio Municipal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-029-01-00-1 - Rte: Patricia das Gracas Nazario [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D AB:RJ 117668/D ] Patricia das Gracas Nazario, Pizzaria Mananciais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 080972/D ] GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO, ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2002-029-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2003-029-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073216/D ] JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA, ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2003-029-01-00-8 - Rte: VALTAIR FERREIRA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083371/D ] VALTAIR FERREIRA FILHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2003-029-01-00-4 - Rte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS, CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-029-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] DEBORA DA SILVA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-029-01-00-4 - Rte: ANDERSON LIMA ALCIDES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] ANDERSON LIMA ALCIDES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2004-029-01-00-6 - Rte: EURYDICE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 116945/D ] EURYDICE DE OLIVEIRA, MARILENA PIRES FERREIRA GUIMARAES, MARIA DE LOURDES SILVA CARRERA CABRAL, EUNICE CALDAS DALLA, NEUCYR CRUZ VIANNA, OSCARINA DO SACRAMENTO, EDNA TANIA DE SA RODRIGUES, CASSIA COSTA, MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT, ILSON GARCIA PINTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-029-01-00-7 - Rte: Carlos Magno Cyrne Mattos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Magno Cyrne Mattos Silva, Banco ABN Amro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-029-01-00-8 - Rte: Thais de Vasconcellos Ipiranga dos Guaranys [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D ] Thais de Vasconcellos Ipiranga dos Guaranys, Tam Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-029-01-00-2 - Rte: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-029-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 014519/D ] Sergio Luiz Pereira Ramalho, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-029-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Almeida Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Ana Claudia de Almeida Andrade, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-029-01-00-0 - Rte: Paulo Firmino Meirelles de Paula E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Paulo Firmino Meirelles de Paula, Elaine da Costa Ribeiro, Ligia Paiva da Silva, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-029-01-00-0 - Rte: Candido Fagundes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Candido Fagundes dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-029-01-00-0 - Rte: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072992/D ] Terezinha Ribeiro da Silva, Carlos Alberto Cardoso Diniz: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-029-01-00-4 - Rte: Adao Avila Goulart [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Adao Avila Goulart, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-029-01-00-5 - Rte: Robson dos Santos Avelino [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 062449/D ] Robson dos Santos Avelino, Condominio do Edificio Quadra das Enseadas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-029-01-00-8 - Rte: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Fabiane Martins dos Santos, Fundacao Darcy Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-029-01-00-1 - Rte: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Marcello de Almeida Dias, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-029-01-00-9 - Rte: Ary Rubem Goncalves Passos [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] Ary Rubem Goncalves Passos, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-029-01-00-6 - Rte: Moises Laurentino Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Moises Laurentino Ramos, Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-1989-029-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GREGO [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D AB:RJ 077686/D ] LUIZ CARLOS GREGO, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/95 - Rte: ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 027580/D ] ANTONIO CEZAR VASCONCELOS DE SOUZA, PLINIO CURI COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 128962"
                        ],
                        "133988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00097-2002-031-01-00-3 - Rte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 127676/D ] MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAAS \r\n\r\nProc. 00917-2003-031-01-00-8 - Rte: VERA SOARES DE ANDRADE [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01374-2004-031-01-00-7 - Rte: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] GLAUCIA MARIA SOARES LIMA, CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00001-2006-031-01-00-0 - Rte: Fernando Sabino de Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 071102/D ] Fernando Sabino de Figueiredo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00121-2006-031-01-00-8 - Rte: Vanda Moraes de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 063522/D ] Lucicleide dos Reais Nascimento e Souza: FORNECER O NUMERO CORRETO DE SEU CPF, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2006-031-01-00-4 - Rte: Cristiane Vieira de Sousa [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D AB:RJ 077331/D ] Cristiane Vieira de Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: WILTON LUIZ DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D WILTON LUIZ DE ARAUJO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01329-2000-031-01-00-9 - Rte: ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166. PRAZO: 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2002-031-01-00-2 - Rte: HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094124/D ] HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR, Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. (Massa Falida de): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, podendo a reclamada, no prazo de cinco dias,apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 00261-2002-031-01-00-2 - Rte: MARTINHO GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] MARTINHO GOMES, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00438-2002-031-01-00-0 - Rte: MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 068685/D ] MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA, TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00459-2002-031-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA [Adv. Jussara Carvalho OAB:RJ 112156/D AB:RJ 066899/D ] FACTORIAL CCTVM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01582-2002-031-01-00-4 - Rte: DEJAIR FERNANDES NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 092896/D ] DEJAIR FERNANDES NEVES: Atender a promocao do setor de calculos. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00067-2003-031-01-00-8 - Rte: EDSON SOARES RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] EDSON SOARES RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00210-2003-031-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FABRI FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA CLAUDIO FABRI FILHO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 180 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00833-2003-031-01-00-4 - Rte: ARLETE DO SOCORRO LOBO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 039357/D ] ARLETE DO SOCORRO LOBO, TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.44, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01197-2003-031-01-00-8 - Rte: OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 001200/B ] XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00201-2004-031-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO, CREDICARD SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01225-2004-031-01-00-8 - Rte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 054963/D ] CARLA CARVALHO DINIZ, JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.390, EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 01334-2004-031-01-00-5 - Rte: LUCIANO BATISTA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] LUCIANO BATISTA DE SOUSA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-031-01-00-7 - Rte: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Marcos Andre Rocha Santana OAB:RJ 102319/D AB:RJ 040754/D ] SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00181-2005-031-01-00-0 - Rte: Ademilson Vieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041800/D ] Transporte Campo Grande Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcus Antonio Mesquita da Cruz [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 089991/D ] R.G. Santoro Editores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00220-2005-031-01-00-9 - Rte: Gilberto Palhano Galvao Filho [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 052554/D ] Gilberto Palhano Galvao Filho, Casa de Saude Republica da Croacia: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2005-031-01-00-8 - Rte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Ozeas Esteves Lemos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00351-2005-031-01-00-6 - Rte: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Shirlene Soares da Silva Cardoso, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar cri me de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. As partes ficam cientes de que a execucao se processara na forma do Ato da Presidencia no. 1012/2004. Apos,expeca-se Carta de Venia ao MM.Juizo da 23a.VT.RJ. Fica tambem determinado que a reclamada devera,no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento das parcelas fundiarias junto a CEF, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00759-2005-031-01-00-8 - Rte: Sandro Conceicao dos Anjos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01030-2005-031-01-00-9 - Rte: Agostinho Alves de Oliveira Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 067030/D AB:RJ 004026/D ] Agostinho Alves de Oliveira Junior, Wilson Sons Logistica Ltda., Merck Laboratorio Farmaceutico S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01322-2005-031-01-00-1 - Rte: Alyrio Lopes [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 113697/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01508-2005-031-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Lima [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 076596/D ] Alexandre Ferreira Lima, Casa da Moeda do Brasil: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-031-01-00-7 - Rte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 081647/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01831-2005-031-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Cruz Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 077816/D ] Sandra Regina da Cruz Amorim: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO,MEDIANTE DEVOLUCAO DAS GUIAS ANTERIORMENTE RECEBIDAS. \r\n\r\nProc. 01848-2005-031-01-00-1 - Rte: Carla Maria Oliveira Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 095395/D ] Acao Comunitaria do Brasil: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00002-2006-031-01-00-5 - Rte: Almir Soares de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Almir Soares de Oliveira: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A R.SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00119-2006-031-01-00-9 - Rte: Laercio dos Santos Baranauskas [Adv. Elcy Santos Ribeiro OAB:RJ 076604/D AB:RJ 020450/D ] Laercio dos Santos Baranauskas, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00131-2006-031-01-00-3 - Rte: Jose Hildo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Jose Hildo da Silva, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00165-2006-031-01-00-8 - Rte: Flavio da Silva Borges [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] Flavio da Silva Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-031-01-00-7 - Rte: Wilson Fagundes de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Wilson Fagundes de Oliveira, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00370-2006-031-01-00-3 - Rte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilberto Barreto de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Gilberto Barreto de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-031-01-00-1 - Rte: Natercia de Fatima Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Natercia de Fatima Fernandes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-031-01-00-4 - Rte: Bianca Correa da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061847/D ] Bianca Correa da Rocha: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS AUTENTICADAS .PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-1989-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria \r\n\r\nProc. RT 002375/89 - Rte: PAULO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 043569/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.433. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001721/91 - Rte: MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Otavio Medina Espino OAB:RJ 063897/D AB:RJ 082811/D ] MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE VINTE DIAS,CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 002819/92 - Rte: RENATA FELIX DA ROSA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GERMONE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA RENATA FELIX DA ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000742/94 - Rte: EDIRANY SILVA DE ARAUJO [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 102454/D ] EDIRANY SILVA DE ARAUJO, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.204, EM CINCO DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. RT 000141/95 - Rte: LAZARO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EBERC EMPRESA BRAS ENG REPRES E COMERCIO LTDA LAZARO BARBOSA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELOS VALORES BRUTOS INDICADOS AS FLS.120, OS QUAIS SAO AGORA HOMOLOGADOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: JOSE FASSARELA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077855/D ] HELLEN S BRAZIL LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-1996-031-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 049743/D ] ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA, GPC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZ PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 133/273, SEGUINDO AS FLS.338/341 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/07 Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 000743/96 - Rte: CARMELITA JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068606/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 077645/D ] CARMELITA JOSE DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 02173-1996-031-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA DAVID FRANCISCO VIDA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02209-1996-031-01-00-1 - Rte: CELIA GONCALVES BAMBINO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 001287/B ] CELIA GONCALVES BAMBINO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00271-1997-031-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO SILVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 030491/D ] JOSE RICARDO SILVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-1997-031-01-00-0 - Rte: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] PEDRO PEREIRA MARTINS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01505-1997-031-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO PAULA DIAS, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242 E PROMOCAO DE FLS. 241 \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081003/D ] POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: PAULO CESAR PETRY [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA PAULO CESAR PETRY: INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE,POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 135356/D ] SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS.207. PRAZO:90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: ANTONIO EVALDO DE SOUZA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 022349/D ] ANTONIO EVALDO DE SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.276. \r\n\r\nProc. 01711-1999-031-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ESGOBI DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 052039/D ] ALESSANDRA ESGOBI DOS SANTOS COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01797-1999-031-01-00-9 - Rte: ADRIANA MARINHO DE VERCOSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061074/D ] ADRIANA MARINHO DE VERCOSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - SESES: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01912-1999-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 067155/D ] ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, NO PRA ZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 133988"
                        ],
                        "132752": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002894/92 - Rte. MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(S) (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: 027439/D) Rdo. CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A N/P SOCIO CARLOS GROSS MIRANDA (Adv. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ: 106053/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Audi A6 2.8, gasolina, prata, ano 2001/2001, no estado, avaliado em R$ 200.000,00; 2) Um piano Player Paris, em madeira, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 20.000,00; 3) Uma pintura Mabi, ano 1985, assinada, 2,10m x 2,10m aproximadamente, no estado, avaliada em R$ 150.000,00; 4) Uma tela Luis Aquila 1,04 x 1,45m aproximadamente, abstrato, no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 5) Duas esculturas tipo chinesas, aproximadamente 1,90m, no estado, avaliadas em 2x R$ 10.000,00; 6) Uma pintura em tapecaria, assinada Mabi, 2,10 x 2,10m aproximadamente, no estado, avaliada em R$ 75.000,00; 7) Uma tela assinada Sachiko 86, 1,08m x 1,23m aproximadamente, fundo vermelho, no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 8) Uma mesa tipo francesa, 0,80 x 1,02 aprox., 2 gavetas grandes e 2 pequenas, tipo escrivaninha, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 9) Uma tela assinada Fukuda, 1,35 x 1,15m aprox., no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 10) Uma tela Janelli 1985 assinada, no estado, avaliada em R$ 50.000,00; 11) Um movel em madeira tipo comoda, 0,99 x 0,74 x 1,33 com 4 gavetas, sendo 2 grandes e 2 pequenas, no estado, avaliado em R$ 30.000,00; 12) Uma tela assinada Ivald Granato, ano 95, 1,55m x 2,00m aprox. no estado, avaliada em R$ 50.000,00; 13) Um sofa, estrutura em madeira, 104 x 0,98 x 2,50, no estado, avaliado em R$ 15.000,00; 14) Uma comoda tipo escrivaninha, em madeira escura, 5 gavetas, sendo 3 grandes e 2 pequenas, 1,05 x 1,10 x 1,13 aprox. no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 15) Uma adega climatizada, inox, Haier, 0,98 x 0,51, 30 garrafas, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 16) Uma tela assinada Rubens Guerra, 2,00 x 1,50m, no estado, avaliada em R$ 100.000,00; 17) Uma tela assinada Suter 0,98 x 0,40 aprox. Meninas no Parque, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 18) Uma mesa, tampo em vidro redondo, suporte em metal, diametro 2,16m, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 19) Um fogao industrial, 8 bocas, marca Tita, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 20.000,00; 20) Uma tapecaria Mucat 170 x 135 aprox. no estado, avaliada em R$ 75.000,00. Total da Avaliacao: R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 1059/1061, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capuri, 641, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 132752"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 01686-2004-034-01-00-0 - Cgte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO REDENTOR LTDA, AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 84 A 91. \r\n\r\nProc. 01165-2005-034-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 088180/D ] Willis Dionisio da Costa: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2006-034-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Silvana Pinto Nunes Real Auto Onibus Ltda.: INDEFERIDA A CITACAO EDITALICIA DA CONSIGNATARIA, UMA VEZ QUE AINDA NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA MESMA. FORNECER O CORRETO ENDERECO DA CONSIGNATARIA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00118-2007-034-01-00-4 - Aut: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D AB:RJ 059400/D ] Associacao dos Servidores do Conselho Regional de Engenharia DO ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02115-2005-034-01-01-6 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 015281/D ] TEREZA CRISTINA MUNIZ MEIRELLES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-034-01-00-8 - Rqte: Joao Luiz de Cristo [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D ] Rqdo: Reizinho Tintas Ltda. (Massa Falida de) Joao Luiz de Cristo: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA EXISTENCIA DO PACTO LABORAL, SUA DURACAO, BEM COMO OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SUA EXTINCAO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-034-01-00-0 - Egte: Marcos William de Oliveira Olinto Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 103956/D ] Marcos William de Oliveira Olinto Pereira, Sandra Aparecida Maria Gomes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-034-01-00-5 - Egte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065360/D ] Arthur Cezar Rocha Cazella, Raimundo Farias dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-034-01-00-9 - Egte: Wallace Gomes Marques [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 041337/D ] Wallace Gomes Marques, Luiz Euripedes Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-034-01-00-4 - Exte: Marcio Brandao Cunha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio Brandao Cunha: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00572-2005-034-01-00-3 - SPTE: Daniel Pereira Antonio [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 020283/D ] Daniel Pereira Antonio, ID do Brasil Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU, NO DIA 26/04/07 AS 10:35H. \r\n\r\nProc. 02047-2005-034-01-00-2 - SPTE: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2002-034-01-00-3 - Rte: MARINEY KENDRICK DOS SANTOS [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 072953/D ] MARINEY KENDRICK DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 123/124. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01057-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA JOSELITO VENANCIO DA SILVA: PREJUDICADO O REQUERIMENTOD DE FLS. 77, UMA VEZ QUE JA ATENDIDO AS FLS 65. FORNECER MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00794-2005-034-01-00-6 - Rte: Joao Luiz da Costa Silva E OUTRO S AB:RJ 047874/D AB:RJ 129405/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERDA DA PETICAO DE FLS. 62, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-034-01-00-3 - Rte: Jose Matias de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Jose Matias de Sousa: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00777-2006-034-01-00-0 - Rte: Adailton Pereira Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Adailton Pereira Coelho: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01062-2006-034-01-00-4 - Rte: Reinaldo Teles Araujo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Reinaldo Teles Araujo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2006-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Vitorino da Silva E OUTRO S AB:RJ 050459/D Ricardo Vitorino da Silva: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DAS RECLAMADAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01576-2006-034-01-00-0 - Rte: Alessandra da Costa Teixeira [Adv. Gedilson Almeida de Souza OAB:RJ 097229/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Alessandra da Costa Teixeira: FORNECER, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2006-034-01-00-1 - Rte: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Reginaldo Bezerra Avelino: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RCLAMADA SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-034-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Costa Morais [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D ] Rdo: Kuttner Servicos Terceirizados Ltda. Maria Aparecida da Costa Morais: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2006-034-01-00-6 - Rte: Marlene da Silva Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Marlene da Silva Medeiros: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SO PENA DE RETIRADADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01684-2006-034-01-00-2 - Rte: Michelli Barbosa de Vasconcelos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Michelli Barbosa de Vasconcelos: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2000-034-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D JOACIR LUIS CASAGRANDE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE RELATIVAMENTE A CERTIDAO DE FLS. 135.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2000-034-01-00-4 - Rte: MANOEL BATISTA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 087310/D AB:RJ 051055/D ] MANOEL BATISTA RAMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: MANOEL ANDRADE CRUZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MANOEL ANDRADE CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO DE FL.310 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001012/01 - Rte: TERESA CRISTINA MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 115794/D ] TERESA CRISTINA MONTENEGRO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ACERCA DA REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2002-034-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] CRISTINA COSTA GONCALVES: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 01200-2002-034-01-00-1 - Rte: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 044843/D ] FLAVIO DE SOUZA, CASAS CHAMMA SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 253. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2003-034-01-00-0 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] WALTER FREITAS DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-034-01-00-0 - Rte: GEORGE SMITH DE ANDRADE [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] GEORGE SMITH DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-034-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] VALDIS DA SILVA CARVALHO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2003-034-01-00-0 - Rte: TEREZINHA JOSEFA DE MEDEIROS [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: EDITORA BETEL TEREZINHA JOSEFA DE MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 56- VERSO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2004-034-01-00-8 - Rte: LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 052336/D AB:RJ 022019/D ] LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 166/167, TENDO EM VISTA A NATUREZA JURIDICA DA RECLAMADA. FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2004-034-01-00-8 - Rte: WILSON RAMOS SOARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00253-2004-034-01-00-7 - Rte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 073265/D ] CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-034-01-00-1 - Rte: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 043781/D ] REGINALDO SILVA DE ASSIS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 163: \"NADA A DEFERIR. REPORTO- ME AO DESPACHO DE FLS. 161.\" \r\n\r\nProc. 00619-2004-034-01-00-8 - Rte: VALDINEI DA SILVA CORREA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Olaria Cal e Gesso MRJ] Rdo: UNITED INTERN INVEST SERV BRASIL VIG SEG LTDA VALDINEI DA SILVA CORREA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-034-01-00-5 - Rte: JOSE AURELIO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D JOSE AURELIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO DA FLS. 61 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2004-034-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 022743/D ] MAURICIO DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.0350/00. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2004-034-01-00-0 - Rte: AMAURY DE SOUZA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 020283/D ] AMAURY DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 00231-2005-034-01-00-8 - Rte: Ilber Dias Baptista [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Friozen - RJ Ilber Dias Baptista: TOMAR CIENCIA DO INDEFRERIMENTO DO REQUERIMENTO, DIANTE DOS TERMOS DO ENUNCIADO 74 DO TST. FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00418-2005-034-01-00-1 - Rte: Darci Elias dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SHV GAS BRASIL LTDA. [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Darci Elias dos Santos, SHV GAS BRASIL LTDA.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2005-034-01-00-3 - Rte: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Tec Cine Rio Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRTIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00659-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Maria Simone Martins da Silva: TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DA DATA DE DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA,BEM COMO A QUALIFICACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA DE QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO DOS ATOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00692-2005-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barroso [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D Jose Carlos Barroso: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-034-01-00-4 - Rte: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Pedro Laureano de Freitas Neto: ATENDER INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 200, DIANTE DOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 183/186, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00782-2005-034-01-00-1 - Rte: Ana Paula Martins Marins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Gusia Confeccoes Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Gusia Confeccoes Ltda.: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00854-2005-034-01-00-0 - Rte: Rogerio Graca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rogerio Graca de Almeida: TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO, DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2005-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Novelino Sequeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Sergio Luiz Novelino Sequeira: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACRCA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADA AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01003-2005-034-01-00-5 - Rte: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Simone Rau Britto de Lucca Sobral Francisco Luciano Ribeiro Pinto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 26 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-034-01-00-1 - Rte: Valter Ribeiro dos Santos Filho E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 127676/D ] Vit Cenografia e Construcoes Ltda.: COMPROVAR, A PRIORIDADE DOS BENS INDICADOS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01041-2005-034-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Valdeci Ferreira de Araujo, Assemp Assessoria de Emp. Ltda., Mobilita Com. Ind. e Repres. Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-034-01-00-1 - Rte: Cristina Cecilia dos Santos [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 120885/D ] Cristina Cecilia dos Santos, Morenas Coiffeur Ltda.: APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, A SE INICIAR PELO AUTOR EM 12/03/07. \r\n\r\nProc. 01091-2005-034-01-00-5 - Rte: Valmir Sant Anna de Moares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transporte Vila Isabel Ltda. Valmir Sant Anna de Moares: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. PRAZO 050 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-034-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Machado da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Antonio Machado da Silva: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01182-2005-034-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Marcelino [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 083374/D ] Francisco Alves Marcelino: APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CERTIDAO ATUALIZADA DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 01576-2005-034-01-00-9 - Rte: Domenica Patricio de Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Domenica Patricio de Carvalho: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01676-2005-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mauricio [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira OAB:RJ 082018/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01855-2005-034-01-00-2 - Rte: Clovis Jose de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. Clovis Jose de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 01900-2005-034-01-00-9 - Rte: Solemar Bartolomeu Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Solemar Bartolomeu Pereira da Silva: DEFERIDO O DESENTRENHAMENTO REQUERIDO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2005-034-01-00-9 - Rte: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV: VIR, EM 48 HORAS, COM COPIA DO ACORDO HOMOLOGADO PERANTE A 19 VT/RJ, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02063-2005-034-01-00-5 - Rte: Nilton Alves Leal [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-034-01-00-9 - Rte: Josiane Gheren de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda. Josiane Gheren de Oliveira: CONSIDERANDO-SE A EXIGUIDADE DE TEMPO, REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00349-2006-034-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 101156/D ] Raquel Alves Batista: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA DATA DA DISTRIBUICAO DA ACP 462-2006-048-01-00-5, PARA FINS DE FIXACAO DE COMPETENCIA DO JUIZO PREVENTO. \r\n\r\nProc. 00365-2006-034-01-00-0 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: TER VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-034-01-00-9 - Rte: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 098795/D ] Aparecida Cristina Madeira: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00959-2006-034-01-00-0 - Rte: Ricardo Pedro de Oliveira Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 45, BEM COMO FORNECER A QUALIFICACAO DA TESTEMUNHA A SER INTIMADA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00963-2006-034-01-00-9 - Rte: Maria Lucia de Lima [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D Maria Lucia de Lima: ESCLARECER EM 10 DIAS ACERCA DA CONCORDANCIA DE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 00994-2006-034-01-00-0 - Rte: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Francisca de Sena Rego: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-034-01-00-9 - Rte: Claudia Ruas da Trindade [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Vanila Fashion Club Confeccoes Ltda. Claudia Ruas da Trindade: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2006-034-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira Maciel [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. Jose Ferreira Maciel: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2006-034-01-00-9 - Rte: Jonatas de Oliveira Batista [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva OAB:RJ 096233/D ] Rdo: Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda. Jonatas de Oliveira Batista: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA PETICAO DE FLS. 115 E 116. \r\n\r\nProc. 01198-2006-034-01-00-4 - Rte: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Felipe Peres Magalhaes: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO DO \"SOCIO\" EDSON FREITAS UMA VEZ QUE NAO COMPROVADA SUA PARTICIPACAO NA ESTRUTURA SOCIETARIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01217-2006-034-01-00-2 - Rte: Luiz Pedro de Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 035885/D ] Cabelo e Cia. Ltda. ME: TER VISTA DAS ALEGACOES DE FLS. 85/86. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2006-034-01-00-0 - Rte: Andreia Moura da Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Diagnomed Exames Complementares Ltda. Andreia Moura da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01399-2006-034-01-00-1 - Rte: Cidnei Santos Silva [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rdo: Eletropar Autopecas Ltda. Cidnei Santos Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01430-2006-034-01-00-4 - Rte: Davi Costa do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Davi Costa do Amaral: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01439-2006-034-01-00-5 - Rte: Ivan Luiz dos Santos Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Ivan Luiz dos Santos Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01451-2006-034-01-00-0 - Rte: Gilcemar Pinto de Mesquita [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Coma Bar e Restaurante Ltda. Gilcemar Pinto de Mesquita: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01496-2006-034-01-00-4 - Rte: Clayton Rocha dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Du Bala Reparadora e Comercio de Pecas Ltda. Clayton Rocha dos Santos: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01527-2006-034-01-00-7 - Rte: Monica Roza Montilha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CVS Condsistem Unix S.A. Monica Roza Montilha: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01589-2006-034-01-00-9 - Rte: Valdemir Rogerio Porto de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Valdemir Rogerio Porto de Oliveira: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01593-2006-034-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Soares da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Fotologica Aparelhos Eletricos Ltda. Paulo Cesar Soares da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01612-2006-034-01-00-5 - Rte: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rachel Santos Fernandes: FORNECER, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-034-01-00-1 - Rte: Josimar Constantino Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Josimar Constantino Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, RELATIVAMENTE AO POLO PASSIVO DA EMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2007-034-01-00-2 - Rte: Ana Maria dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Maria dos Santos Silva: TOAMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2007-034-01-00-4 - Rte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D ] Rdo: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME Vanessa Moura Araujo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01106-1987-034-01-00-2 - Rte: MILTON PELEGRINO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 075750/D AB:RJ 002683/A ] MILTON PELEGRINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM RELACAO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001628/88 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSE CARLOS BALEEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001691/90 - Rte: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023158/D ] ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA: INDICAR A EXISTENCIA NOS AUTOS, DE DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIA DA SRA. MARLENE MARTINS DOS SANTOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-1991-034-01-00-9 - Rte: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA: INFORMAR O ENDERECO DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01952-1991-034-01-00-9 - Rte: ROSANGELA THOMPSON TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA THOMPSON TOLEDO: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 002058/91 - Rte: MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000015/92 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 060256/D ] JORGE GOMES DA SILVA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO ART 596 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: CARLA PEREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 057138/D ] CARLA PEREIRA: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002194/92 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 054013/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 391, TENDO EM VISTA QUE NAO COMPROVADA AS ALEGACOES. INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] CLAUDIO ALBUQUERQUE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETICAO DE FLS. 780/782. \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: SONIA LUIZA VASCONCELLOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: NUOVA DISIGN DE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA SONIA LUIZA VASCONCELLOS: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000977/96 - Rte: SEVERINO CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01007-1996-034-01-00-1 - Rte: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D AB:RJ 062857/D ] DAVID DE BARROS SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES DE FLS 426/427, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001224/96 - Rte: NILTON ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] NILTON ALMEIDA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 477, UMA VEZ QUE, DIANTE DA PETICAO DE FLS. 468, OPEROU-SE A PRECLUSAO CONSUMATIVA. \r\n\r\nProc. 01852-1997-034-01-00-8 - Rte: JOSE SOBRINHO E SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 032784/D AB:RJ 128557/D ] JOSE SOBRINHO E SILVA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA E DE SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01943-1997-034-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA LIMA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 056400/D ] FRANCISCO FERREIRA LIMA: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002248/97 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 059526/D ] MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA: COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONDICAO DE ACIONISTA DO SR. ALVARO ZURLI FILHO, UMA VEZ QUE A ATA DA AGE ACOSTADA AS FLS. 59/61 SEQUER FAZ MENCAO AO NOME DO MESMO. \r\n\r\nProc. RT 001315/98 - Rte: JOSE AIRTON GOMES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] JOSE AIRTON GOMES, TMA CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 344: \" ...NAO CONHECO A EXCECAO AVIADA.\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 029200/D ] MARILENE RAMOS AVELINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESS, NO PRAZO DE 10 DIAS, RELATIVAMENTE A CERTIDAO DE FLS. 160 \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: JOAO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MACAP REFEICOES LTDA JOAO DIAS QUEIROZ SILVA: INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 136452"
                        ],
                        "136453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00271-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Alves de LIMA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2005-034-01-00-0 - Rte: Constancia Martins Cantanhede Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/07 nesta Vara do Trabalho.Fica V.Sa. ciente da troca da data da audiencia conforme acima informado, ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00407-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudino Cruz Ferreira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 20/03/07 nesta Vara do Trabalho.Fica V.Sa. ciente da troca da data da audiencia conforme acima informado, ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 136453"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00333-2006-035-01-00-0 - Rte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida Rdo: Irmaos Mondaine CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 5/06/07, AS 14:30h,NESTA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01685-2002-035-01-00-0 - Rte: WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS Rdo: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 8.009,82,equivalentes a 694.242,64 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01410-2004-035-01-00-8 - Rte: WILSON LOPES DA MOTTA Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-035-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Candeia Rdo: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00368-2005-035-01-01-1 - Rte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068508/D ] Vanda Moreira: Manifestar-se sobre peticao de fls 76 da rda. \r\n\r\nProc. 00054-2004-035-01-00-5 - Egte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 049205/D ] REINALDO DA SILVA DUARTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-035-01-00-1 - Egte: Cleber Silva Ferreira [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D AB:RJ 067825/D ] Emilson de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-035-01-00-3 - Egte: Diogo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 023741/D ]: \r\n\r\nProc. 01086-2003-035-01-00-7 - SPTE: DALVA CRISTINA BARBOSA [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo OAB:RJ 043573/D AB:RJ 077695/D ] DALVA CRISTINA BARBOSA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01522-2005-035-01-00-0 - SPTE: Pedro Antonio Silva [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP - Itaipava: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 70 DO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001585/00 - Rte: MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: ANTONIO FERREIRA MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 01383-2002-035-01-00-1 - Rte: JORGE ADEILDO DOS SANTOS [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA JORGE ADEILDO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O ENDERECO FORNECIDO PELA RF E O MESMO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00335-2004-035-01-00-8 - Rte: TATIANE PEREIRA REZENDE [Adv. Olavo Dias da Silva OAB:RJ 059058/D AB:RJ 038258/D ] TELE ESCRITORIO CONTABIL LTDA: COMPROVAR EM CINCO DIAS O CUMPRIMENTO DO ACORDO RELATIVAMENTE AO FGTS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00396-2004-035-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA LUIZ CLAUDIO RODRIGUES: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS155,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00119-2005-035-01-00-3 - Rte: Maria Arlete Pereira Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 045683/D ] Flavia Maria Libertino, Paulo Cesar Rufino Alves: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,OCASIAO EM QUE LHE SERA DEVOLVIDA A QUANTIA MENCIONADA AS FLS 74. \r\n\r\nProc. 01134-2005-035-01-00-9 - Rte: Fatima Caiafa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01206-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcio Jose Machado Liberato [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 062333/D ] Auto Servico Boiobi de Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01327-2005-035-01-00-0 - Rte: Alexsandra da Costa Mendes de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00369-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Adelaide Queiroz Augusto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087651/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00840-2006-035-01-00-4 - Rte: Gilson da Silva Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Gilson da Silva Santos: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01090-2006-035-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-035-01-00-5 - Rte: Elcio Maciel [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Intercopias Ltda. ME Elcio Maciel: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-035-01-00-9 - Rte: Edivaldo Nunes Gonzaga [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D Edivaldo Nunes Gonzaga: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 01376-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucia dos Santos Pedro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Lucia dos Santos Pedro: Ter ciencia de despacho de fls 34. \r\n\r\nProc. 01420-2006-035-01-00-5 - Rte: Jair Manzelman Figueiredo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075789/D ] Airmarine Engenharia Ltda.: INFORMAR O ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA,VISANDO EXPEDICAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00383-2000-035-01-00-2 - Rte: JOSE AIRTON LOPES VALE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00884-2000-035-01-00-9 - Rte: JAILDO DA LUZ GONCALVES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 078694/D ] JAILDO DA LUZ GONCALVES: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 172 DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001014/00 - Rte: MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 041808/D ] MARIA MARCIA DAS CHAGAS CUNHA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 211 E SEGUINTES DO DETRAN,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2002-035-01-00-3 - Rte: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 052039/D ] CARLA LIMA FRANCA: CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00419-2002-035-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00486-2002-035-01-00-4 - Rte: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] JOSIAS CLAUDINO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01090-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO BASTOS MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 044418/D ] SERGIO BASTOS MOREIRA: CIENCIA DO DESPACHO:NADA A DEFERIR NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DO RTE,UMA VEZ QUE HA AINDA AI PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00041-2003-035-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA QUANTO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO,RESSALTANDO-SE QUE HA PENDENCIAS NOS AUTOS QUANTO A DECISAO DE AI CONFORME DESPACHO DE FLS 352. \r\n\r\nProc. 00404-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00850-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO WALDO FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063531/D ] FRANCISCO WALDO FIGUEIREDO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls 222,da rda. \r\n\r\nProc. 00998-2003-035-01-00-1 - Rte: IVONE BRITO DUMAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 119025/D ] IVONE BRITO DUMAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01257-2003-035-01-00-8 - Rte: NELDER REIS DE MAGALHAES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01274-2003-035-01-00-5 - Rte: FLAVIA PEREIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 064134/D AB:RJ 036590/D ] FLAVIA PEREIRA SOARES, CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Ter ciencia de despacho de fls 181. \r\n\r\nProc. 01591-2003-035-01-00-1 - Rte: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 061074/D ] CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01620-2003-035-01-00-5 - Rte: ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARLI CRISPIM P DA FONSECA ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00071-2004-035-01-00-2 - Rte: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Waldyr Trigueiro Nieto OAB:RJ 016358/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 090552/D ] ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2004-035-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 044890/D ] REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00448-2004-035-01-00-3 - Rte: WALTER VIANNA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 109685/A ] WALTER VIANNA, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 159,EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-035-01-00-1 - Rte: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] ALCIDES GOMES MUNIZ NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-035-01-00-3 - Rte: RENATA SERPA COUTO DIAS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 085143/D ] RENATA SERPA COUTO DIAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,RESSALTANDO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SERAO RECEBIDOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01337-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO VIRGILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Pedro Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 094668/D AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-035-01-00-5 - Rte: Marta Macedo Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00689-2005-035-01-00-3 - Rte: Wagner Didolich Mafra [Adv. Dinah Fernandes Rodrigues OAB:RJ 091333/D AB:RJ 071182/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-035-01-00-1 - Rte: Lucio de Araujo Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 110661/D ] Quioske koko S: Ter ciencia de despacho de fls 58. \r\n\r\nProc. 01221-2005-035-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz Caetano [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 087012/D AB:RJ 025940/D ] Agencia de Viagens VRM Turismo Ltda., Viacao Itapemirim S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2005-035-01-00-6 - Rte: Dejair Oliveira Garcia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Dejair Oliveira Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 476. \r\n\r\nProc. 01398-2005-035-01-00-2 - Rte: Carlos Celso Martins Jeronymo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Celso Martins Jeronymo, Tel Sul Servicos, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-035-01-00-3 - Rte: Nilton Jose do Bonfim [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Maba Elevadores Ltda. Nilton Jose do Bonfim: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 01485-2005-035-01-00-0 - Rte: Ubirany Moraes da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 116178/D ] Ubirany Moraes da Silva, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-035-01-00-8 - Rte: Suevanio dos Santos Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME Suevanio dos Santos Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO AS FLS 63,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01635-2005-035-01-00-5 - Rte: Jose Melo da Silva [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 083700/D ] AFRANIO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00062-2006-035-01-00-3 - Rte: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D ] Drogaria Tanajura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-035-01-00-7 - Rte: Nilton Pinto dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Hospital Estadual Rocha Faria Nilton Pinto dos Santos: CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00216-2006-035-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Novo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 061074/D ] Moises da Silva Novo, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-035-01-00-0 - Rte: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00477-2006-035-01-00-7 - Rte: Eliene Maria Alves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 030491/D ] Eliene Maria Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00516-2006-035-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2006-035-01-00-7 - Rte: Flavio Damazio da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00636-2006-035-01-00-3 - Rte: Ricardo Ramos de Oliveira Guimaraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-035-01-00-4 - Rte: Ingrid Ferreira Bittencourt [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: Maria Filo Modas Ltda. Ingrid Ferreira Bittencourt: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-035-01-00-2 - Rte: Maria Isabel da Fonseca Bauer [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] Maria Isabel da Fonseca Bauer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-035-01-00-6 - Rte: Valdemiro Alves [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS ACERCA DA MANIFESTACAO DE DESISTENCIA FORMULADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01059-2006-035-01-00-7 - Rte: Augusto Louredo Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 028922/D ] Novo Rio Baterias Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME O REQUERIDO AS FLS 58. \r\n\r\nProc. 01990-1986-035-01-00-0 - Rte: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-1987-035-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE PADUA FONTES E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 061937/D ] ANTONIO DE PADUA FONTES, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ: INFORMAR EM 10 DIAS O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO REFERENTE A ACAO RESCISORIA INTENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS,ACERCA DO QUE FOI ALEGADO PELO RTE AS FLS 445. \r\n\r\nProc. RT 001937/91 - Rte: NOE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL NOE MEDEIROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-1992-035-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ CORREA ROCHA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/93 - Rte: ERICSSON CASTRO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] ERICSSON CASTRO ALVES, LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001912/93 - Rte: DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF,COM ENDERECO DOS SOCIOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00332-1994-035-01-00-1 - Rte: RICARDO ARAGAO MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000670/95 - Rte: EDSON MURILO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/95 - Rte: PAULO CESAR CORREA E OUTRO S AB:RJ 074653/D ] Rdo: TRACO COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA PAULO CESAR CORREA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 130, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001629/95 - Rte: ALADIR BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU: DEFIRO A DEVOLUCAO DO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000227/96 - Rte: GERALDO MUNIZ DEFELIPPE E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001408/97 - Rte: ALTAIR FERREIRA MARRIEL [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 030872/D ] ALTAIR FERREIRA MARRIEL: COMPROVAR EM 5 DIAS SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: NEUZA MARIA DE ARAUJO LOPES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NEUZA MARIA DE ARAUJO LOPES: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01584-1998-035-01-00-1 - Rte: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01758-1998-035-01-00-6 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] GILBERTO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-1999-035-01-00-4 - Rte: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 003062/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA (COLEGIO CEMON): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: ANTONIO ELISANDO VIANA LIMA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 055141/D ] ANTONIO ELISANDO VIANA LIMA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 136055"
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                        "136404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000223/01 - Rte: DOUGLAS FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 096023/D ] Rte: PREJUDICADO (FLS 58/169) \r\n\r\nProc. 00469-2002-036-01-00-3 - Rte: RICARDO CLARO DE FREITAS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-036-01-00-0 - Rte: FLAVIO ALVES MATOS [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 070465/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01260-2005-036-01-00-0 - Rte: Valdo Rildo Candido da Silva [Adv. Byron Tome da Rocha OAB:RJ 070548/D ] Rdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00870-2001-036-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000921/01 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR SUMNER Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000960/01 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01114-2002-036-01-00-1 - Rte: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D ] Rdo: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 72V \r\n\r\nProc. 01247-2002-036-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDES PEREIRA FILHO [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 014953/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-036-01-00-1 - Rte: LUZIA RIBEIRO DA SILVA LOGONBUCO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2003-036-01-00-4 - Rte: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01789-2003-036-01-00-1 - Rte: AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00924-2004-036-01-00-2 - Rte: ROSANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01091-2004-036-01-00-7 - Rte: ALBEMAR DE JESUS CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00291-2005-036-01-00-3 - Rte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DE SUES SOCIOS \r\n\r\nProc. 00550-2005-036-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Nogueira da Rocha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-00-9 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-036-01-00-0 - Rte: Adilson Pegorario Reiff [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-036-01-00-1 - Rte: Zozimo Jose Costa Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Drogaria Onofre Ltda. Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-036-01-00-2 - Rte: Orlando Carlos Junqueiro [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Canela de Carvalho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00782-2006-036-01-00-5 - Rte: Luiz Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-036-01-00-0 - Rte: Isaura Silva de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. Rte: NADA A DEFERIR EIS QUE NAO HA SEQUER INDICIO DO ALEGADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00924-2006-036-01-00-4 - Rte: Luiz Inacio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 129595/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-1989-036-01-00-2 - Rte: GILMAR DE SOUZA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 044930/D ] Rte: PREJUDICADO POR A DESTEMPO \r\n\r\nProc. RT 002263/91 - Rte: VITORIO DA SOLIDADE MALTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 043668/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00026-1995-036-01-00-2 - Rte: IRAMAR JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 003940/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000922/95 - Rte: ALTANI SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 023076/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: FATIMA LOPES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: LENILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046734/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE QUERENDO \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019345/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000571/99 - Rte: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: SERGIO RICARDO CAVALCANTE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 021945/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ANA MARIA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067598/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 136404"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01372-2002-037-01-00-4 - Rte: VAGNER SANTANA Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: FRANCOISE SOUSA DA SILVA Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL 180 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01756-2005-037-01-00-0 - Rte: Henrique Freitas Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00445-2006-037-01-00-4 - Rte: Francinete da Silva Sousa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-037-01-00-8 - Rte: Gilmar Bargline Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA Rdo: FORBRASE COM E SERV DE REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00124-2005-037-01-00-9 - Cgte: Verdevida Comercio de Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente OAB:RJ 105389/D AB:RJ 077890/D ] Samuel Augusto de Souza Filho: Manifestar-se sobre peticao DE F. 147 \r\n\r\nProc. 00200-2007-037-01-00-8 - Cgte: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Emiliano Freire de Amorim Junior Pasta e Basta Alimentos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01551-2005-037-01-01-7 - Agte: Alfredo Silva Nazareno [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-037-01-01-1 - Agte: Celso Mariano e outros [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00740-2006-037-01-00-0 - Egte: Flavia Gonzalez Ferreira Egdo: Antero Angeleti [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D ] Antero Angeleti: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-037-01-00-0 - SPTE: Severino Ferreira do Nascimento [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 016185/D ] Metalpronto Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2002-037-01-00-0 - Rte: JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 032854/D ] JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 143 \r\n\r\nProc. 00383-2004-037-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] VALERIA CRISTINA SOARES: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI,SENDO CERTO QUE A GRATUIDADE NAO SERA CONCEDIDA NO PARTICU- LAR , NA FORMA DO PROV 02/97 DO EG TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 00379-2005-037-01-00-1 - Rte: Emillin Santos Doll [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 102497/D ] Emillin Santos Doll: Manifestar-se sobre peticao DE F. 65 \r\n\r\nProc. 00737-2006-037-01-00-7 - Rte: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 072953/D ] Fabiola Teles Lopes: Manifestar-se sobre peticao DE F. 33 \r\n\r\nProc. 01513-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Otavio Marcelino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 010230/D ] Luiz Otavio Marcelino: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01705-2006-037-01-00-9 - Rte: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 027439/D ] Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros, CSU Cadsystem S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: BIANCA VIDAL DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086846/D ] BIANCA VIDAL DA SILVA: FORNECER MEIOS DE GARANTIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS: Manifestar-se sobre peticao DE F. 528 \r\n\r\nProc. 01224-2001-037-01-00-9 - Rte: EVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01458-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 01553-2001-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 060044/D ] ANDERSON SOUZA DE PAULA: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, CONFORME FL. 331 \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 132 \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE F. 183 VERSO. \r\n\r\nProc. 00039-2003-037-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MACIEL RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE ALDENOR PACIFICO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] JOSE ALDENOR PACIFICO: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO TRT. \r\n\r\nProc. 00652-2003-037-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 024564/D ] BARBARA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 249 \r\n\r\nProc. 00911-2003-037-01-00-9 - Rte: THEREZINHA SOARES CALDEIRA BITTENCOURT [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-2003-037-01-00-5 - Rte: FLAVIA RUFINO SOBRINHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA FLAVIA RUFINO SOBRINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-00-5 - Rte: ROSALINA TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] ROSALINA TEIXEIRA: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01545-2003-037-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CESAR PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 174 \r\n\r\nProc. 00081-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA CARLOS ALBERTO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 92 \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-2004-037-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA AREOSA VARGAS [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 066247/D ] MARIA DE FATIMA AREOSA VARGAS: Manifestar-se sobre peticao DE F. 87 \r\n\r\nProc. 00408-2004-037-01-00-4 - Rte: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095498/D ] CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-037-01-00-1 - Rte: ELIANE COSMO DA SILVA ROLIN [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076044/D ] ELIANE COSMO DA SILVA ROLIN: Manifestar-se sobre peticao DE F. 82 \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] MARCOS BARRETO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 109 \r\n\r\nProc. 00893-2004-037-01-00-6 - Rte: RITA MARIA PEREIRA MARINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 016162/D ] RITA MARIA PEREIRA MARINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01042-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 045864/D ] JOSE FELIPE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 151 \r\n\r\nProc. 01269-2004-037-01-00-6 - Rte: ANDREA FERIOLI MELO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 054682/D ] ANDREA FERIOLI MELO, SEA PELL TURISMO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 153, FIXANDO O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 6.623,17 EQUIVALENTES A 567.568,77192 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01350-2004-037-01-00-6 - Rte: ALVARO JUNQUEIRA MONERO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] ALVARO JUNQUEIRA MONERO: VIR COM OS TERMOS DO ACORDO NA FORMA DA PETICAO DE F. 159. \r\n\r\nProc. 01465-2004-037-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FIGUEIREDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 035747/D ] ELIZABETH FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 126 \r\n\r\nProc. 00311-2005-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Goncalves Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Katia Regina Goncalves Nascimento: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Jader Bento da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2005-037-01-00-2 - Rte: Fernanda Fernandes Rocha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 058442/D ] Fernanda Fernandes Rocha: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00416-2005-037-01-00-1 - Rte: Jamil Soares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 063822/D ] Jamil Soares da Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00723-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Fernandes [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D Carlos Alberto da Cruz Fernandes: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00812-2005-037-01-00-9 - Rte: Raquel Teixeira Barreto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Raquel Teixeira Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] General Eletric do Brasil Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-037-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090970/D ] FBD Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE F. 199 \r\n\r\nProc. 01195-2005-037-01-00-9 - Rte: Claudio Rogerio Sant Anna Rosa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Claudio Rogerio Sant Anna Rosa: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS APONTADAS E VENHA COM SEUS ENDERECOS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 01214-2005-037-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Anderson Luiz Lopes da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 \r\n\r\nProc. 01603-2005-037-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Henrique de Oliveira Santos: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01643-2005-037-01-00-4 - Rte: Marcio Rubem [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 071842/D ] Marcio Rubem: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00008-2006-037-01-00-0 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042873/D ] Elizeu Sabino da Silva de Lima: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00403-2006-037-01-00-3 - Rte: Mariana do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: ML Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. Mariana do Nascimento Arruda: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00417-2006-037-01-00-7 - Rte: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Flaviano Paulo dos Santos: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00591-2006-037-01-00-0 - Rte: Catia Pereira Lima [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 036061/D ] Catia Pereira Lima, Churrascaria Brasao da Torre Ltda: DIZER QUE PROVAS PRETENDEM AINDA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00651-2006-037-01-00-4 - Rte: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 073567/D ] Fabio Cardoso Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D ] Evandro de Oliveira Freire, Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-037-01-00-9 - Rte: Helvecio Jose Ferreira Machado [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 074621/D ] Cipeglas Park Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01135-2006-037-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Trotte [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Vera Lucia Trotte: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01369-2006-037-01-00-4 - Rte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-037-01-00-8 - Rte: Helio Brito Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 031447/D ] Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-037-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 039724/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01532-2006-037-01-00-9 - Rte: Vera Ligia Vieira Mendes Soviero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Vera Ligia Vieira Mendes Soviero: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01593-2006-037-01-00-6 - Rte: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Wilson Alves de Souza Filho: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO - FL. 14 \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 079459/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao DE F. 1851 \r\n\r\nProc. RT 001933/89 - Rte: ANTONIO JOSE' MENEZES DA COSTA [Adv. Diva Muniz de Carvalho Vale OAB:RJ 091808/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANTONIO JOSE' MENEZES DA COSTA: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS AO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000844/90 - Rte: KATIA MARIA CARDOSO SANTANA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 114071/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02403-1990-037-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 676 E 695 \r\n\r\nProc. RT 000439/91 - Rte: PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 010186/D ] PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001598/91 - Rte: THEREZINHA DA SILVA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 025130/D ] THEREZINHA DA SILVA PASSOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233 \r\n\r\nProc. RT 002386/91 - Rte: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: MAURICIO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO ALVES VIEIRA: DIZER SE ARCAR COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA. \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-1996-037-01-00-3 - Rte: OLGA PONCIANO VALE [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D ] OLGA PONCIANO VALE: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00482-1996-037-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-1996-037-01-00-6 - Rte: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 081445/D ] SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01723-1996-037-01-00-8 - Rte: CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00888-1999-037-01-00-5 - Rte: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 049479/D ] GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: FIXADA A DIFERENCA DEVIDA AO RECLAMANTE EM R$ 3.017,23 EQUIVALENTE A 262.435,83 TRPR A RE PARA PAGA MENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 134875"
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                        "135201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00732-2002-038-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2002-038-01-00-5 - Rte: GERSON RIBEIRO PAULO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01659-2002-038-01-00-0 - Rte: REGINALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Rte: FLS. 139: CIENCIA AO AUTOR,INCLUSIVE DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN \r\n\r\nProc. 01348-2003-038-01-00-2 - Rte: ALMIR PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 01463-2003-038-01-00-7 - Rte: GILSON LOPES VOLOTAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-038-01-00-4 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO NOS MOLDES DA DECISAO DE FLS. 249/250. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2004-038-01-00-0 - Rte: LUCIMARCOS TENORIO DE MELO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DA RE:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01237-2004-038-01-00-7 - Rte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rdo: RECLAMADA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2004-038-01-00-2 - Rte: VALDIR MENDES VIEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-038-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Pereira Derbly [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: IFX do Brasil Ltda. [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2005-038-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 061979/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonias Oliveira Tatagiba [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2005-038-01-00-1 - Rte: Joana Schroeder [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-038-01-00-2 - Rte: Cristiane Calazans de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2005-038-01-00-0 - Rte: Rosilene Ramos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 098985/D ] Rdo: FLS. 55: DIGA A RE EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00545-2006-038-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Souza Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS. 216: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00635-2006-038-01-00-8 - Rte: Renato de Oliveira Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 094151/D ] Rte, TNL Contax S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Credicard Banco S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00756-2006-038-01-00-0 - Rte: Rosemary Oliveira Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 17.04.07 AS 08:50 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA BRAGA NA 2a VT/SAO JOAO MERITI. \r\n\r\nProc. 01459-2006-038-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Joaquim [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: FLS. 144: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-038-01-00-4 - Rte: Edson Benicio dos Reis [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00406-1990-038-01-00-5 - Rte: NELLY G PAES LEME(ESP DE SERGIO M M PAES LEME) [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073231/D ] Rte: FLS. 1442: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01918-1999-038-01-00-7 - Rte: AILTON LOPES FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 114: \"...RE A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE OS CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nId: 135201"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00398-2006-040-01-00-1 - Rte: Moises da CONCEICAO RDO: EDS CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01250-2004-040-01-00-2 - Rte: DANIELLE ROCHA BALZANO Rdo: CALPACE BOUTIQUE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000211/92 - Rte: MARCELO DE VASCONCELLOS Rdo: BADA SOM LTDA -SUCESSORA DE DINO'S SOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar a quantia equivalente a 926.709,808 TR's ou indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de responder com seu patrimonio pessoal. Tomar ciencia, ainda, dos bloqueios de fls. 175 e 191, ora convoladas em penhora, manifestando se concorda com a liberacao em favor do Exequente, tudo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00687-2003-040-01-00-8 - Rte: WANDERLEI SILVA ALMEIDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 160-verso. \r\n\r\nProc. 00813-2003-040-01-00-4 - Rte: NATANAEL DIONISIO DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 080673/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90. \r\n\r\nProc. 00918-2003-040-01-00-3 - Rte: SIDNEI MARTINS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, em prazo preclusivo de 15 dias, devendo vir com os valores previdenciarios a serem recolhidos a cargo do empregador. \r\n\r\nProc. 01109-2003-040-01-00-9 - Rte: ANOLDO PINTO DE CASTRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-040-01-00-0 - Rte: JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os novos calculos apresentados, em 15 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 01347-2004-040-01-00-5 - Rte: ANDRE SOBRAL TOSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100261/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01239-2005-040-01-00-3 - Rte: Regina Celia Venancio Marques [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Rosa Mari s Coiffeur Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/01 - Rte: JOAO DE MORAIS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: WALFRIDO DA CONCEICAO VERMIL [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Vir com o documento mencionado na peticao de fl. 310, porquanto nao a acompanhou, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-040-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00355-2002-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO D OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00442-2002-040-01-00-0 - Rte: ANA RITA DOS SANTOS ROSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Vir com o comprovante do valor efetivamente levantado atraves do alvara no. 875 de 2006, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2003-040-01-00-6 - Rte: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 114. Diga a reclamada se concorda com a liberacao do saldo recursal em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01784-2003-040-01-00-8 - Rte: LUCIMAR DE PAIVA DIAS JUNIOR [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:SP 020327/D ] Rdo: Apresentar contracheques do periodo de dezembro de l998 ate dezembro de 2001, da reclamante. \r\n\r\nProc. 00450-2004-040-01-00-8 - Rte: MAURICIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 073762/D ] THEREE QUALIT COOP PR SERV VENDAS REPR TEL LTD: Proceder a entrega das guias do TRCT no cod. 01 e de CD para efeitos do seguro-desemprego, em 5 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie. Solicita-se ainda ao patrono que informe o endereco atualizado da empresa que patrocina no presente feito. \r\n\r\nProc. 00586-2004-040-01-00-8 - Rte: ISIS DEOLINDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazos sucessivos de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01392-2005-040-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Informar o endereco atualizada do primeira reclamada ou dos socios, em 30 dias, pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00590-2006-040-01-00-8 - Rte: Osvaldo Henrique de Moura Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Daicon Revestimentos Ltda. Rte: Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00656-2006-040-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Pereira de Morais [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 27-verso. \r\n\r\nProc. 00842-2006-040-01-00-9 - Rte: Rafael Conceicao dos Santos Neto [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D ] Rdo: Recall do Brasil Ltda. Rte: Comprovar o alegado na peticao de fl. 46. \r\n\r\nProc. 01166-2006-040-01-00-0 - Rte: Jonald Cavalcante [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Condominio Village dos Flamboyants Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 01325-2006-040-01-00-7 - Rte: Salomao de Souza Ramos [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-040-01-00-5 - Rte: Osvaldo Bindi Filho [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-040-01-00-0 - Rte: Italo Max Haas [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/91 - Rte: DELBA DA SILVA GONCALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000889/93 - Rte: EDSON VILLELA BORGES JUNIOR [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 066594/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao reclamante e do despacho de fl. 351. Solicita-se ao patrono que atualize seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egregio. \r\n\r\nProc. RT 001145/94 - Rte: RAIMUNDO QUIRINO SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087948/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 254. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: FRANCISCO DE MORAES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: ELIAZER DE ALMEIDA CERQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS E OUTRO S Rte: Ante os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, ao Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: DYRCESIO PESSOA DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 238 e ss.. \r\n\r\nProc. 00945-1998-040-01-00-8 - Rte: WILSON JOSUE E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregador e do empregado), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 017524/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01001-1999-040-01-00-9 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: ARTUR DE CARVALHO SOARES [Adv. Paulo Roberto Dias Soares OAB:RJ 089615/D ] Rdo: ASSOC EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 127807"
                        ],
                        "120360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001622/00 - Rte: JUCILANE AMANCIO DE ALMEIDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00837-2001-041-01-00-8 - Rte: MERIAM ALMEIDA DE SOUSA [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 011661/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 113 \r\n\r\nProc. RPS 001784/01 - Rte: CELINA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-041-01-00-7 - Rte: AGUINALDO BARBOSA DE FRANCA JUNIOR [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. INDEFRIDO O PEDIDO TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DO CONVENIO. \r\n\r\nProc. 01746-2003-041-01-00-1 - Rte: MARINA SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01275-2005-041-01-00-3 - Rte: Ailton Santos Melo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01013-2001-041-01-00-5 - Rte: LEONARDO DOS SANRTOS BARROS [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01227-2001-041-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014543/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2002-041-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00371-2003-041-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DANTAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 10115-2005-041-01-00-5 - Rte: ELCIO AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 10125-2005-041-01-00-0 - Rte: ADAUTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 10164-2005-041-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE CAZAROTTO PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 10169-2005-041-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE FARIAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 10195-2005-041-01-00-9 - Rte: MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: JOSE LUIZ LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 056898/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 002078/98 - Rte: ALBERTO JORGE VAZ [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 120360"
                        ],
                        "122050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01381-2000-041-01-00-2 - Rte: ANA CAROLINA DINIZ CLOTILDES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RPS 001385/00 - Rte: ZENILDO NOLASCO DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2002-041-01-00-1 - Rte: FERNANDA LIMA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2003-041-01-00-9 - Rte: CRISTIANE FERNANDES VIEIRA Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO ORA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01282-2000-041-01-00-0 - Rte: INACIO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VENHA O RTE COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO.PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001287/00 - Rte: JORGE MENDES JUNIOR [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01334-2000-041-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079758/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO 10 DIA SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01363-2000-041-01-00-0 - Rte: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB:RJ 084211/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: DENISE ARAUJO DA COSTA [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 082985/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 100. J. INDEFIRO A PENHORA ON LINE INCLUSIVE POR UMA QUESTAO DE ENTEDIMENTO DESTE MAGISTRADO QUANTO A AMPLITUDE DO CONVENIO COM O BANCEM PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01320-2001-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LAFAYETE VAZ DE SA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001333/01 - Rte: Janete Costa Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 001636/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIA SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00287-2002-041-01-00-8 - Rte: DJANIRA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA: DIANTE DO EXPOSTO ADMITO OS EMBARGOS E NO MERITO NEGO LHE PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 01252-2002-041-01-00-6 - Rte: GELSON MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01335-2002-041-01-00-5 - Rte: DENECY ANTONIO RUFINO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 017434/D ] Rte: ATENDER ADEQUADAMENTE AO QUE LHE FOI DETERMINADO A FLS 32 V EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2002-041-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 101 E 102 \r\n\r\nProc. 01404-2002-041-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 102933/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01257-2003-041-01-00-0 - Rte: JOSE GERONIMO VALDEVINO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 057511/D ] Rdo: MANIFESTAR SE SOBRE PETICAO DE FLS 153 DE CALCULOS, INCLUSSIVE SOBRE PROMOCAO DE FLS 149 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01321-2003-041-01-00-2 - Rte: LUIS JORGE DOS SANTOS FORMIGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 392 \r\n\r\nProc. 01329-2004-041-01-00-0 - Rte: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: DEFERIDO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01353-2004-041-01-00-9 - Rte: ROSILDA SOARES SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao COM CALCULOS DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 01384-2004-041-01-00-0 - Rte: MARCOS GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2004-041-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO VILLACA DE SOUZA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01403-2004-041-01-00-8 - Rte: LUCIANA NOGUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01347-2005-041-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Cardoso Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01348-2005-041-01-00-7 - Rte: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 04.09.2006 \r\n\r\nProc. 01370-2005-041-01-00-7 - Rte: Jadir Barbosa Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AO RTE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO C T.S.T. AO RDO CONTRA ARRAZOAR O RO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01397-2005-041-01-00-0 - Rte: Deise dos Reis Santos E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-041-01-00-0 - Rte: Adriana Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Drogaria Onofre Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 10145-2005-041-01-00-1 - Rte: HAROLDO MOURA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01313-1991-041-01-00-1 - Rte: MARCELO DIAS DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DO RTE E DA PROMOCAO DE FLS 549. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001333/92 - Rte: GAMALIER FRANCO ROCHA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 045095/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-1993-041-01-00-3 - Rte: JORGE RODRIGO DA SILVA AMIEIRO [Adv. Rudney Fernandes OAB:RJ 068910/D AB:RJ 100785/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001343/93 - Rte: ROSANGELA AURELIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001328/94 - Rte: JOSE RODRIGUES MARINS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 067873/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001290/95 - Rte: ADILSON MARIA RAMOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 009379/D ] Rte: ESCLARECA O SEU REQUERIMENTO DIANTE DA CERTIDAO ORA REQUERIDA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00414-1996-041-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Aedson Antonio Lourenco OAB:RJ 062082/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO 185. SENDO A RDA INCLUSIVE SOBRE CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: LUCIANA MARSELHA LINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033165/D AB:RJ 076851/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER NO QUE ENTENDER PERTINENETE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: PAULO CESAR AMERICO DA SILVA RAMOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 147 \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001389/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Creso Augusto Cavalcanti da Silva OAB:RJ 017446/D AB:RJ 072783/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ARMANDO DE CARVALHO CANSANHEDE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001370/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA SEGUNDO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 078779/D ] Rte: TER CIENCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS BORGES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088669/D AB:RJ 047152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01265-1999-041-01-00-9 - Rte: PAULO MARCIO BULL [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111,112 E 113 \r\n\r\nId: 122050"
                        ],
                        "135597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 01645-2002-044-01-01-1 - Rte: VALERIA FELIX CHIPOLECHI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01760-2001-044-01-00-2 - Rte: ISAMAEL CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050807/D ] ISAMAEL CARVALHO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-2002-044-01-00-0 - Rte: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: AUTO POSTO SEANE LTDA SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01059-2002-044-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D JOSE DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01508-2002-044-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ALBANY COIFEER MARIA NAZARE LIRA RIPARDO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01805-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDILEI SOARES DE MARINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 051446/D ] VALDILEI SOARES DE MARINS: Venha a parte autora, em 10 dias, com os calculos relativos ao FGTS devido. \r\n\r\nProc. 00783-2005-044-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Menezes Carneiro [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Maria Lucia Menezes Carneiro: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01613-2005-044-01-00-6 - Rte: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 122249/D ] Adilson Ramos Marques: Venha a parte autora com o contrato social da primeira re. \r\n\r\nProc. 00485-2006-044-01-00-4 - Rte: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 111807/D ] Herbert Fernandes Rosa: Vista a parte autora de fls 34/36, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2000-044-01-00-0 - Rte: ROSANE NACIF DE OLIVEIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 017235/D ] ROSANE NACIF DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTINO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] FRANCISCO JOSE SANTINO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01865-2001-044-01-00-1 - Rte: ARICI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ARICI FERREIRA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00870-2002-044-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00941-2002-044-01-00-2 - Rte: LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 493/502, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01360-2002-044-01-00-8 - Rte: JULIANA WERNECK DE CARVALHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] LEMCON DO BRASIL LTDA: Diga a reclamada, em 10 dias, sobre os novos calculos de fls 289/294. \r\n\r\nProc. 00664-2003-044-01-00-9 - Rte: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 4200,00. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] ARISTINO FELIPE DE MIRANDA: Vista a parte autora de fls 138/139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2003-044-01-00-5 - Rte: AFONSO LOURENCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA AFONSO LOURENCO DA SILVA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] JOAO CARLOS DE JESUS ALVES: Vista a parte autora de fls 363/365, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-044-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 64 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00153-2005-044-01-00-9 - Rte: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D Valmiro Jose de Almeida Junior: Venha a parte autora, em 05 dias, com o endereco atual da segunda re. \r\n\r\nProc. 00170-2006-044-01-00-7 - Rte: Jeronimo Leandro Santos de Lima [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 054127/D ] Jeronimo Leandro Santos de Lima: A parte autora para ciencia do transito em julgado e para que venha, em 30 dias, com os calculos de liquidacao, sendo certo que cabe ao advogado prestar todas as informacoes pertinentes ao processo ao seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00971-2006-044-01-00-2 - Rte: Marli dos Santos da Costa [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marli dos Santos da Costa: Venha com copias da emenda, a serem remetidas as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01178-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Oliveira Silveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-044-01-00-4 - Rte: Reginaldo Silva de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/91 - Rte: ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA, Helio Rodrigues Valim: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002395/92 - Rte: LENILSON DOS SANTOS [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 049641/D ] LENILSON DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000753/93 - Rte: LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009709/D ] LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR): Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000393/94 - Rte: DIRCE GOMES LISBOA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 079643/D ] DIRCE GOMES LISBOA: Venha a parte autora com o endereco atual do Banco America do Sul. \r\n\r\nProc. RT 001604/95 - Rte: LUZIA DE CARVALHO BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D ] LUZIA DE CARVALHO BARRETO, MARIA LUIZA DE ARAUJO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: FRANCISCO PAULO GREGORIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052959/D ] FRANCISCO PAULO GREGORIO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00288-1998-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 1800,00. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: ANTONIO BRANCATO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 036937/D ] ANTONIO BRANCATO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: As partes para ciencia da decisao de fls 166 e para que, querendo, oferecam embargos ou impugnacao a presente. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: ADEMIR SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADEMIR SALES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia da decisao de fls 751. \r\n\r\nId: 135597"
                        ],
                        "131543": [
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. CS 000014/01 - Rte: NELCY ANA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 092726/D AB:RJ 027337/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-045-01-00-0 - Egte: Eliane Lage Perez Garcia [Adv. Renato dos Santos Filho OAB:RJ 029221/D AB:RJ 068420/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000543/01 - Exte: DANIEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 029651/D ] Exte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00130-2006-045-01-00-1 - SPTE: Severino Anizio da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D SPTE: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 01629-2006-045-01-00-6 - Ipte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Ipdo: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Ipte: ACOSTAR, EM 5 DIAS, COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O MS, SOB PENA DE EXTINCAO, INCLUSIVE AQUELES JUNTADOS NO MS. \r\n\r\nProc. 00364-2002-045-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO AGUIAR ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074258/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 286/06, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2002-045-01-00-9 - Rte: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sheila Ribeiro de Lima OAB:RJ 095572/D AB:RJ 082096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-045-01-00-0 - Rte: RODRIGO CEZAR ROSA PEREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2002-045-01-00-2 - Rte: GUILHERME VIEIRA BASTOS [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 079245/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00619-2003-045-01-00-0 - Rte: VALERIA VALERIO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-045-01-00-1 - Rte: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] RONALDO SILVA DO NASCIMENTO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-045-01-00-1 - Rte: ERASMO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01187-2004-045-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVARO DE JESUS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O CREDITO DO EXEQUENTE FOI FIXADO EM R$ 1.752,06, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00475-2005-045-01-00-4 - Rte: Jaqueline de Moura Santos [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO PELA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-045-01-00-1 - Rte: Mario Jose da Silva Paiva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2006-045-01-00-6 - Rte: Alexsander Trindade Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2006-045-01-00-2 - Rte: Any da Silva Mattos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 114260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria Cecilia Gomes da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: INDICAR MEIOS DE CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00210-2000-045-01-00-1 - Rte: MARIA LUZIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2000-045-01-00-5 - Rte: PAULA CRISTINA GONCALVES FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001622/00 - Rte: DELMINDA FATIMA VALINHA SOUSA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 079296/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: FABIO BATISTA DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 019887/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 96, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.910,41, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2001-045-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DOS REIS HERDY [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 041792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 96/97, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2001-045-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2001-045-01-00-0 - Rte: WILLIAM MIRANDA FERNANDEZ [Adv. Leandro Dias Ferreira OAB:RJ 095629/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2001-045-01-00-6 - Rte: JOSE OLIVEIRA PINTO NETO [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2001-045-01-00-3 - Rte: MARCIO DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 073773/D AB:RJ 049479/D ] ESCOLA SANDRA E SILVA DE TELECOMUNICACOES, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2002-045-01-00-1 - Rte: SERGIO FIRMINO DE VASCONCELOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR REF A HONORARIOS PERICIAIS (R$ 600,00), DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2002-045-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE URBANO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-045-01-00-6 - Rte: NILTON MANOEL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2002-045-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2004-045-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 028375/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01350-2004-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2004-045-01-00-7 - Rte: WALLACE ELI D ALMEIDA VELASCO [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO: 10 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-045-01-00-0 - Rte: Rodney Alves dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2400,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2005-045-01-00-7 - Rte: Andre Pereira Vieira [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 073435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-045-01-00-5 - Rte: Lenine Lemos Braz [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2005-045-01-00-1 - Rte: Edivaldo Valentino Prudencio dos Santos [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. RDA, EM 5 DIAS. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 77/07 CEF - RTE. \r\n\r\nProc. 00356-2005-045-01-00-1 - Rte: Sebastiao Pires [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Massavit Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE FLS 26, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-045-01-00-8 - Rte: Francisco Teixeira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-045-01-00-7 - Rte: Alan Alves de Araujo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00760-2005-045-01-00-5 - Rte: Djalma Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE) [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D ] Rdo: MANIFESTR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-045-01-00-8 - Rte: David de Carvalho Dias [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01195-2005-045-01-00-3 - Rte: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-045-01-00-0 - Rte: Rosimere Alves Prado [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 075417/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-045-01-00-9 - Rte: Renato Cardoso [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 273, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01715-2005-045-01-00-8 - Rte: Milton Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-045-01-00-0 - Rte: Deborah Muniz Cavalcante [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 105948/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00491-2006-045-01-00-8 - Rte: Marcelo de Souza Viana [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Herminia dos Anjos Ramalho Pereira Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS/PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 00608-2006-045-01-00-3 - Rte: Wellington Luiz de Azevedo Lobo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 44/46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2006-045-01-00-8 - Rte: Osvaldo Cruz Nogueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rdo: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2006-045-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR FIXADO PARA HONORARIOS PERICIAIS(R$ 3500,00) DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001641/92 - Rte: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 091786/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-1996-045-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 756, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 57.369,29, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001976/96 - Rte: ADRIANA FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 074480/D ] Rte: ESCLARECER SE O RTE ESTA RENUNCIANDO AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 821, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 11.391,88, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: MARIO SERGIO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte: JACKSON DE MELO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-1998-045-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-1999-045-01-00-0 - Rte: ORLANDO CHAVES MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FLS 350,EM 30DIAS \r\n\r\nId: 131543"
                        ],
                        "135165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silva Santos Rdo: IRS do Brazil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-050-01-00-3 - Rte: Rafael Feitosa Meireles Lima Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2007-050-01-00-0 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Rose Mayre de Araujo Gomes Cgte: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01476-2006-050-01-00-2 - Egte: Selma Vaz da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 040039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101-110 \r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silva Santos [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 057570/D ] Elizabeth da Silva Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2001-050-01-00-7 - Rte: ADENIL CONCEICAO MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 504 \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: MARCIO UBATUBA VENTURA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 029329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2001-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-050-01-00-1 - Rte: CELSO DE SOUZA CORREIA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.319,15 ou 541.515,9516 TRs pro-rata. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00048-2004-050-01-00-0 - Rte: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Dizer sobre a impugnacao aos calculos de fls. 162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-050-01-00-6 - Rte: BRUNO LOMBAERDE VARELLA PRESTO [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 073160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143-168. \r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 035624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 91.424,03 ou 7.834.530,0560 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01303-2005-050-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-050-01-00-5 - Rte: Helio Urubatan de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-050-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiana do Amaral [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 96-verso. \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fl. 537-verso, inclusive da promocao de fls. 536/537, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: ALEXANDRE BRAGANCA DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 079991/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a informacao prestada pelo sistema BACENJUD de que a conta corrente indicada para bloqueio obteve resposta negativa, no prazo de 48 horas, sob pena de ser desconsiderada a pessoa juridica. \r\n\r\nId: 135165"
                        ],
                        "135073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 16.04.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00307.2006.052.01.00-8 - Rte. ANTONIO JOSÉ PORTELINHA DOS SANTOS, FAZENDA NACIONAL E INSS - INSS (Adv. José Ananias S. de Oliveira - OAB 59.357/RJ) Rdo: FAÇA TURISMO LTDA - BEM(NS): OITO (08) PNEUS PIRELLI, MOD. 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), penhorado e avaliado às fls. 11, os bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Rio do A, nº 1.500, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00364.2002.052.01.00-3 - Rte. JOSÉ GUILHERME MAGALHAES (Adv. Marina Adelaide G. Bertão Magalhães - OAB 66.325/RJ) Rdo: 2M ARTES GRAFICAS LTDA - BEM (NS): 01) UM ARQUIVO SOFT OURO DE AÇO, COM 04 GAVETAS NA COR OVO, NO VAPOR, AVALIADO EM R$ 250,00; 02) TRÊS COMPUTADORES, COM MONITOR SANSUNG DE 14\", CPUS, MOUSES, TECLADOS, PLACAS DE REDE, CONFIGURAÇÃO PENTIUM, SOFT WARE INSTALADOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, CADA PERFAZENDO UM VALOR DE R$ 6.000,00; 03) UMA IMPRESSORA A LASER MARCA HP 300 B PPM, AVALIADA EM R$ 2.100,00; 04) UMA IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP 1100D NO VALOR DE R$ 600,00; 05) UM MICROCOMPUTADOR, COM MONITOR SANSUNG DE 14\", CONFIGURAÇÃO PENTIUM 233, MOUSE, CPU, TECLADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 06) UMA MAQUINA COPIADORA MARCA XEROX MODELO XC 830, AVALIAÇÃO R$ 3.000,00; 07) DUAS IMPRESSORA MARCA PANASONIC MODELO 1150 C2624, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00; 08) UM MICROCOMPUTADOR COM MONITOR FIVE STAR 14\", CONFIGURAÇÃO PENTIUM MMX, TECLADO, MOUSE, CPU, SOFTWARE, INSTALADOS, AVALIADO EM R$ 960,00; 09) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA S ELETROLUX DE 12.000 BTUS, E CÔNSUL DE 7.500, AVALIADOS EM R$ 600,00, CADA PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$ 1.200,00; AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 15.210,00 (QUINZE MIL DUZENTOS E DEZ REAIS,) penhorados e avaliados às fls. 165 e 166, os bem(ns) encontra(m)-se \r\n\r\nna Avenida Almirante Barroso nº 22 / 401, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 591.2003.052.01.00-0 - Rte. CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: HTEC TELEINFORMÁTICA LTDA - BEM(NS): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL CAPACIDADE PARA 30.000 BTUS, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), penhorados e avaliados às fls., os bem(ns) encontra(m)-se na Rua do Carmo nº 65, sala 301, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00966.2002.052.01.00-0 - Rte. ROGÉRIO SAFATLE BARROS (Adv. Polianan Moreira Delpuro - OAB 113306/RJ) Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA - BEM (NS): UM APARELHO DE ANESTESIA TAKEIOKA, MAL RAT WAP, QUE AVALIO EM \r\n\r\nR$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), penhorado e avaliado às fls. 84, os bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Gerem ário Dantas 877, Jacarepagua, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 000712/00 Rte. MARLUCE CABRAL DA SILVA Rdo: ANA PAULA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS - BEM (NS): UMA TELEVISÃO MARCA PHILIPS, 21\", A CORES, COM CONTROLE REMOTO, EM USO, AVALIADA EM R$ 350,00; 02) UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR, MARCA C ÔNSUL, MODELO, AIR MÁSTER, 7500 BTUS, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00; 03) UMA TV , MARCA SONY, A CORES, 20\" /u , COM CONTROLE REMOTO, EM USO, AVALIADA EM R$ 250,00; 04) UM REFRIGERADOR DOMESTICO MARCA BRASTEMP, 460 LITROS, DUPLEX, CYCLE DEFROST, COR BRANCA, EM USO AVALIADA EM, R$ 500,00; 05) DUAS CADEIRAS MODELO LUIS XV, EM MADEIRA MACIÇA TRABALHADA COM ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO MARFIM BORDADO, EM USO, VALOR UNITÁRIO R$ 850, TOTAL DE R$ 1.700,00; 06) UMA MESA DE CENTRO, EM MADEIRA MACI ÇA, TRABALHADA, TAMPO EM MADEIRA E VIDRO, COM DIVISÕES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 1,25M, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS), penhorados e avaliados às fls. 146, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Gastão Baiana nº 399, apartamento 401, Lagoa, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01468.2006.052.01.00-9 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rdo: FAÇA TURISMO LTDA - BEM(NS): PNEU PIRELLI, MOD. 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), penhorado e avaliado às fls. 06, o bem encontra-se na Estrada Rio do A, nº 1.500, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01094.2004.052.01.00-0 - Rte. MARCIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA - Rdo: JARDIM ESCOLA AMIGOS DE INFANCIA (Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB 82.342/RJ) - BEM (NS): 35 (TRINTA E CINCO) CARTEIRAS ESCOLARES EM MADEIRA E ESTRUTURA EM FERRO, NA COR GELO COM CADEIRA QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 50,00. TOTALIZANDO R$ 1.750,0; 02) UM CONJUNTO DE BRINQUEDOS DE PLÁSTICOS COLORIDOS, COMPOSTO DE 1 COM 2 ESCORREGOS, UM GRANDE E UM PEQUENO E UMA COZINHA BRANCA, COM TELHADO VERMELHO QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 800,00; 03) 6 CARTEIRAS ESCOLARES EM MADEIRA E FERRO NA COR VERDE, COM CADEIRAS DE PLÁSTICOS AZUL QUE AVALIO CADA CONJUNTO EM R$ 60,00, TOTAL DE R$ 360,00; 04) UM FOGÃO CONTINENTAL DE 6 BOCAS COM FORNO FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 05) 01 GELADEIRA CÔNSUL BIPLEX, COR BEGE EM REGULAR ESTADO FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 450,00; 06) UMA IMPRESSORA / COPIADORA LEXMARC X 85, COM REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.800,00; 07) 08 MESAS EM PLÁSTICOS BRANCA MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 X 0,80 COM 4 CADEIRAS COLORIDAS CADA UMA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 800,00; 08) UM MICROCOMPUTADOR 750MHZ, COMPLETO COM MONITOR E TECLADO, COM WINDOWS 98, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 800,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 7.010,00 (SETE MIL E DEZ REAIS), penhorados e avaliados às fls. 46 e 47, o bem encontra-se na Rua Senador Nabuco nº 59, Vila Issabel, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01327.2005.052.01.00-5 Rte. GENIVAL ALMEIDA BARBOSA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB 60.914/RJ) Rdo: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA - BEM (NS): UMA CAIXA REGISTRADORA COMPUTADORIZADA, COMPLETA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorada e avaliada às fls. 42, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Barata Ribeiro nº 153, loja A, Copacabana , Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01331.2002.052.01.00-0 - Rte. ELIZABETE CEZAR DOS SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB 60.914/RJ) Rdo: QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA - BEM (NS): UMA GELADEIRA FROST FREE - METALFRIO COM QUATRO PRATELEIRAS E PORTA DE VIDRO, FUNCIONANDO E NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 800,00; 02) UMA GELADEIRA COM PORTA DE VIDRO E QUATRO PRATELEIRAS SEM MARCA APARENTE, FUNCIONANDO E NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 700,00. AVALIAÇÃO DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorada e avaliada às fls. 15, os bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Beira Mar nº 406, loja B, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01346.2003.052.01.00-0 - Rte. GLORIA REGINA SABINO LYRA (Adv. Jose Carvalho Itaborai - OAB 73.296/RJ) Rdo: DANIELA COIFFEURS LTDA (Adv. Anderson de Barros Vieira - OAB 108.213/RJ) - BEM (NS): 01 (UM) AR CONDICIONADO CENTRAL SPLIT, 48.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00; 02) UM AR CONDICIONADO SPRINGER, SÉRIE 826736281, 30.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 03) 05 CADEIRAS HIDRÁULICAS PRIME, COR BRANCA, DETALHES EM PRETO, NO ESTADO, AVALIO O LOTE EM R$ 2.250,00; 04) SETE CIRANDINHAS DE MANICURE, BRANCAS, DETALHES EM PRETO, 4 RODAS CADA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 525,00; 05) UM LAVATÓRIO ESTAMPA AMARELA, BRAÇOS DE FERRO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 8.725,00 (OITO MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), penhorados e avaliados às fls. 251, os bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Marechal Fontenelle nº 3.764, loja A, Sulacap, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01472.2006.052.01.00-7 - Rte. CARLA REGINA FLORENTINO Rdo: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS - BEM(NS): DEZOITO GAVETEIROS COM TR ÊS GAVETAS CADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,30M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO E CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 810,00; 02) UMA TELEVISÃO DE 29\" DA TOSHIBA (LUMINA LINE), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 03) UM SWICH 3 COM, MOD. 3C16440 SUPER STACH II, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 550,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 800 MHZ, COMPAQ PROLIANT ML 370, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO R$ 650,00; 05) NOVE CADEIRAS FIXAS, MAIORES, COM ESTOFAMENTO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 06) QUATORZE CADEIRAS COM APOIO PARA ESCREVER, FIXAS COM ACABAMENTO EM FÓRMICA E ESTOFAMENTO NA COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 630,00, TOTALIZANDO R$ 3.790,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS), penhorados e avaliados às fls., os bem(ns) encontra(m)-se na Rua do Carmo nº 65, sala 301, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 1520/97 - Rte. NILTON SERGIO CANDIDO (Adv. Evaldo de Souza Guimares - OAB 48.736/RJ) Rdo: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv. João Borsoi Neto - OAB 48.493/RJ E/) - BEM(NS): UM GERADOR MAQUIGERAL Nº 103484, MODELO 3213, 2300KG, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 78.000,00; 02) UMA MÁQUINA DE GELO, EGE, 300M, 220V, 60HZ, INOX, MARCA EVEREST, ESCAMA, NOVA, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 7.000,00; 03) UMA M ÁQUINA DE GELO CUBO, MARCA KOLD - DRAFT, INOX, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 9.000,00. TOTALIZANDO R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), penhorados e avaliados às fls. 352, os bem(ns) encontra(m)-se na Estrada da Barra da Tijuca nº 793, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01718.2002.052.01.00-7 - Rte. CLAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB 60.914/RJ) Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA - BEM (NS): DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER, MODELO, INNOVARE 18.000 BTUS, UMA EM USO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.400,00; 02) DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER, MODELO INNOVARE, 10500 BTUS, CADA, EM USO, VALOR UNITÁRIO NO VALOR DE R$ 900,00, TOTAL DE R$ 1.800,00; 03) UM APARELHO CONDICIONADO DE AR, MARCA SPRINGER, MODELO INNOVARE, 9.000 BTUS, EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00; 04) QUATRO ARQUIVOS, EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINA COR CREME, COM QUATRO GAVETAS, CADA, EM USO, AVALIO CADA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 400,00. AVALIAÇÃO DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL SETECENTOS REAIS), penhorados e avaliados às fls. 124, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Álvaro Miranda nº 56, Pilares, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, fazer acordo, ou parcelamento da dívida ou remissão, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e ssete. Eu, (as.) CLEIDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) JOSÉ ROBERTO CRISAFULI, Juíza da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 135073"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01585-2006-053-01-00-9 - Rte: Antonio Costa Neto Rdo: Fritz Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 8.391,97, SENDO TOTAL ATUALIZADO: R$ 7.200,00, CUSTAS R$ 64,50, HONORARIOS ADVOCATICIOS R$ 1.080,05, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA R$ 11,06, CALCULOS DO CONTADOR DO JUIZO R$ 36,00. VALORES ATUALIZADOS ATE 31.10.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01624-2006-053-01-00-8 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Fernando da Costa Silva Cgte: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDA DEVIDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-053-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Correa Ferreira [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 067566/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS PARA O SAQUE DO FGTS E PARA O GOZO DO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO,BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE FLS 102/105. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2006-053-01-00-8 - Rte: Luiz Phelippe Rosa de Lima e Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: Jose das Gracas de Souza Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2006-053-01-00-6 - Rte: Arlindo Macedo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Nelio Motta Monteiro Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05, DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01988-2000-053-01-00-2 - Rte: GELSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 063796/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002224/00 - Rte: MARIA CARDOSO DE MEDEIROS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 048690/D ] Rte, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FLS 699/713. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2001-053-01-00-9 - Rte: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/01 - Rte: ALCIR VIEIRA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 059454/D ] Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA PARA VIABILIZAR A CITACAO DESTA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: JOSE WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2003-053-01-00-5 - Rte: MONICA RIANI CALIXTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 212/214 E 217. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2003-053-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D ] Rdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2004-053-01-00-2 - Rte: IRAN MOURA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] Rte, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELAS 2a E 3a RECLAMADAS E REJEITOS OS INTERPOSTOS PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliana Valentim dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 014871/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2005-053-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Marques Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Imunizacao Rei Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO FLS 28. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.CUSTAS DE R$ 260,00 PELO RECLAMANTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2005-053-01-00-9 - Rte: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 183/187. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-053-01-00-5 - Rte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-053-01-00-0 - Rte: Rosana de Moraes Veloso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, DEVENDO A RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 111/115. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-053-01-00-6 - Rte: Josue de Araujo Lima [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2006-053-01-00-2 - Rte: Monique Cristina Dias de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2006-053-01-00-6 - Rte: Wilhelm Petter de Freire Bernard E OUTRO S AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-1993-053-01-00-0 - Rte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO RECLAMANTE FLS 896/898. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-1994-053-01-00-4 - Rte: PAULINHO VERDIANO DAINEZI [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: VALBIRATAN SOARES DE MARINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063678/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE DA 2aVT/SJM, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONCA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] Rte, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL S A: DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DA PERITA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/97 - Rte: COSME CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 133996"
                        ],
                        "133948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01381-2006-054-01-00-4 - Rte: Marlene Antunes de Souza Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Deverao indicar meios para garantia da execucao,sob pena de,na omissao,arcarem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000764/00 - Rte: TANIA LUCIA DA SILVA PAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Devera a reclamante manifestar-se sobre certidao de folha 198, verso. \r\n\r\nProc. RPS 001610/00 - Rte: EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 020188/D ] Dolores Nogueira de Carvalho: Ter ciencia de indeferido o requerimento,visto que nao comprovou a peticionante,folha 271,que a conta bloqueada acolhe,unica e exclusivamente,valores referentes ao seu beneficio previdenciario. Alem do que a penhorabilidade da conta salario nao prevalece na Justica do Trabalho em face da natureza juridica preferencial do credito do empregado em face do credito de seu empregador. \r\n\r\nProc. 01398-2006-054-01-00-1 - Rte: Eliza Batista Reis de Araujo [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 74. \r\n\r\nProc. 00653-2000-054-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO IGNACIO SARACUZA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Devera o reclamante informar o endereco dos socios da reclamada para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00824-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Devera a reclamada manifestar-se,em 05 dias,considerando que ja quitado o credito exequendo,havendo nos autos saldo para liberar a Receita Federal referente ao imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. 01954-2001-054-01-00-5 - Rte: NORMA SUELI BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01708-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAETANO CASTILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 080607/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01295-2003-054-01-00-9 - Rte: GILSON WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devera a reclamada,no prazo de 05 dias,apresentar os valores que entende devidos ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00526-2004-054-01-00-8 - Rte: SELMIR NEVES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Folha 381. \r\n\r\nProc. 01036-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folha 727,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01571-2004-054-01-00-0 - Rte: Eliane Chaves Rodrigues [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Indicar as partes,no prazo comum de 10 dias,as provas que pretendem produzir,bem como que fatos serao provados por esses meios. \r\n\r\nProc. 00988-2005-054-01-00-6 - Rte: Anderson Soares Moraes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Receber guias do seguro desemprego entregues pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01530-2005-054-01-00-4 - Rte: Vinicius de Luna Chagas Costa [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-054-01-00-6 - Rte: Elias de Souza Castanheira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-054-01-00-7 - Rte: Jorge Paulo de Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00551-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao do perito nomeado,folha 312,estimando seus honorarios em seis salarios minimos vigentes na ocasiao do deposito,aceitando o recebimento dos mesmos ao final,pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 01373-2006-054-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Apresentar,no prazo de 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01578-2006-054-01-00-3 - Rte: Bruno dos Santos Moreno [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte, Rdo: Deverao as partes,no prazo sucessivo,iniciando-se pelo autor,em 10 dias,manifestar-se,complementando documentos e se entendem necessaria a notificacao das testemunhas,juntar o comprovante de convite,sob pena de somente serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: Aparecida dos Santos Castro (sucessora causa mortis de Cesar C.Castro) E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-1996-054-01-00-6 - Rte: WALDECK DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Ter ciencia de que o calculo ja foi devidamente atualizado ate a data do deposito,conforme certidao da contadoria de folha 684. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: JOAO BATISTA ALVES CORREA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ter ciencia de vista e devera manifetar-se acerca do valor do imposto de renda retido,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: AGILSON EUGENIO DO VALLE [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Devera a reclamada proceder a entrega das guias TRCT e CD/SD. \r\n\r\nProc. RT 001908/97 - Rte: FABIANO GUILHERME E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01709-1998-054-01-00-1 - Rte: KATIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01171-1999-054-01-00-6 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rdo: Devera a reclamada juntar aos autos,em 48 horas,documento que comprove o cumprimento da determinacao contida no despacho de folha 301,sob pena de cobranca da multa ja cominada. \r\n\r\nProc. 01403-1999-054-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia o reclamante de vistas da documentacao juntada pelo reclamado nas folhas 237 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Devera a reclamante informar o endereco dos socios da reclamada para citacao dos mesmos. \r\n\r\nId: 133948"
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                        "136323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01016-2003-055-01-00-3 - Rte: Renata da Silva Lucas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Zelio Maia da Rocha OAB:DF 009314/D ] Ctis Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00040-2005-055-01-00-7 - Rte: Gilmara Maria Correia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094482/D AB:RJ 099328/D ] Gilmara Maria Correia da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00985-2006-055-01-00-0 - Rte: Kerginaldo Marinho da Silva [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D Kerginaldo Marinho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2001-055-01-00-8 - Rte: JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO: Tomar ciencia do despacho de fls.192. \r\n\r\nProc. 00064-2004-055-01-00-5 - Rte: ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077816/D ] ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00283-2004-055-01-00-4 - Rte: LUIZ FERREIRA DA CUNHA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D LUIZ FERREIRA DA CUNHA: Tomar ciencia do oficio de fls. 93/96 \r\n\r\nProc. 00690-2006-055-01-00-3 - Rte: Evandro Floriano da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 096353/D ] Evandro Floriano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-055-01-00-2 - Rte: Fabio Ricci [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Fabio Ricci: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 (1a rda). \r\n\r\nProc. 01227-2006-055-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Mathias [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Mathias, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/148, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: CELIO CESAR DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao do Rte (fls 639/643). \r\n\r\nProc. 02204-1996-055-01-00-9 - Rte: ELIZETE DE LIMA SOBRINHO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para se manifestar sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 136323"
                        ],
                        "134954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01087-2005-055-01-00-8 - Rte: Adilson Benedito da Silva Rdo: Resiglass Industria Comercio E REPRESENTACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000333/01 - Rte: ANTONIO FELICIO NO NASCIMENTO Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 18362,76 (equivalente a 1585089,963641637 TRs), relativa ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002232/97 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.407,08 (equivalente a 136627,616240963 TRs), referente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01048-2006-055-01-00-1 - Cgte: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Cgdo: Jorge Marcos Felix Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35/36 (CONSIGNATARIO) \r\n\r\nProc. 01306-2000-055-01-00-4 - Rte: IRENE MARIA MAZZAROTO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Ciencia de que foi deferida o prazo de 20 dias para atender o requerimento do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001438/01 - Rte: FELIPE DA CUNHA GIANNINI [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 038663/D ] FELIPE DA CUNHA GIANNINI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192/194, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2002-055-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00705-2003-055-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 068222/D ] PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.181 da 2a Vara Civel Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 01536-2003-055-01-00-6 - Rte: LEILA PELLEGRINO MACIEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 109685/A ] LEILA PELLEGRINO MACIEL: Apresentar calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-055-01-00-8 - Rte: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 109898/D ] ALDAIR DE ARAUJO: Ciencia de que devera informar o endereco dos socios CESAR DE SOUSA MARQUES e JOSE RIBEIRO (fls.84), a fim de se proceder a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01340-2004-055-01-00-2 - Rte: JANAINA BATISTA SOBRINHO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D JANAINA BATISTA SOBRINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-055-01-00-8 - Rte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: STREET WORK LTDA ME ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129. \r\n\r\nProc. 00964-2005-055-01-00-3 - Rte: Robson Luiz Pereira Alves Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rews Transport e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rews Transport e Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00222-2006-055-01-00-9 - Rte: Fabiano da Silva Alves [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 115401/D ] Fabiano da Silva Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-055-01-00-4 - Rte: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 037506/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.322/328) \r\n\r\nProc. 00592-2006-055-01-00-6 - Rte: Salvo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. Salvo Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Citatoria com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00892-2006-055-01-00-5 - Rte: Max Galdino de Santana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da peticao do reclamante (fls.232). \r\n\r\nProc. 00939-2006-055-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Francisco da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01076-1996-055-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO HALEGUA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] JOSE ROBERTO HALEGUA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA: Tomar ciencia do oficio do 1o. Registro de Imoveis (fls.178) \r\n\r\nId: 134954"
                        ],
                        "129009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00777-2006-056-01-00-7 - Rte: Adriana Dias Burgos Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00925-2001-056-01-00-9 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA CASTRO LOBO Rdo: SEE BLUE CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 191/192 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01084-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO Rdo: NSA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (EM FACE DE NSA TRANSP Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (EM FACE DE MAGGIORE) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01315-2006-056-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Emerson Neves da Silveira Viacao Oeste Ocidental S.A.: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 26 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART 267 I DO CPC \r\n\r\nProc. 00198-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Nazare de Oliveira Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 46 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 00363-2006-056-01-00-8 - Rte: Fernanda Rabelo Monteiro de Barros [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 006087/D ] Fernanda Rabelo Monteiro de Barros, LBV Legiao da Boa Vondade: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-056-01-00-3 - Rte: Jesus Antonio Amancio [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Jesus Antonio Amancio: EMENDAR A INICIAL ESCLARECENDO O FUNDAMENTO PARA PEDIDO DE DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DOS RECLAMADOS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM AO PEDIDO FORMULADO EM FACE DO SEGUNDO REU PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2001-056-01-00-9 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA CASTRO LOBO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 005015/D ] CELIA REGINA DA SILVA CASTRO LOBO, SEE BLUE CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 191/192 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00604-2002-056-01-00-5 - Rte: LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00748-2004-056-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068694/D ] TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA: RETIRAR GUIAS DO FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01084-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 025883/D ] FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO, MAGGIORE RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. (EM FACE NSA TRANSP) Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. (EM FACE MAGGIORE) \r\n\r\nProc. 00240-2006-056-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Hiath Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marcio Luiz Hiath Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. NOS AUTOS DA CPI \r\n\r\nProc. 00437-2006-056-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Pereira Geraldes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Sergio Luiz Pereira Geraldes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-056-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ramos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Maria Aparecida Ramos da Silva, Spirit Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-056-01-00-0 - Rte: Regina Celia Machado da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Castro e Racca Decoracoes Ltda. ME Regina Celia Machado da Silva: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DAS DIFERENCAS DE DEPOSITOS EM CONTA VINCULADA AO FGTS E DO VALOR DA INDENIZACAO COMPENSATORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01291-2006-056-01-00-6 - Rte: Ivanildo Costa de Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 092896/D ] Ivanildo Costa de Miranda, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-056-01-00-8 - Rte: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01488-2006-056-01-00-5 - Rte: Reginaldo Ramos Wanderlei de Oliveira [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 031047/D ] Reginaldo Ramos Wanderlei de Oliveira, Viacao Novacap Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Helena Rodrigues de Figueiredo [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 068051/D ] Maria Helena Rodrigues de Figueiredo, Externato Pinheiro Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/94 - Rte: ALMIR MENDES MONTEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:SP 047443/D ] ALMIR MENDES MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 544/556 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002222/99 - Rte: AMALIA ZELANDIA MOREIRA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] AMALIA ZELANDIA MOREIRA COSTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 190 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 129009"
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                        "135106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rte: Veronica Valentim dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00838-1996-057-01-01-2 - Rte: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Defiro devolucao do prazo requerido pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 00497-2004-057-01-00-3 - Rte: MONICA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D AB:RJ 006305/D ] MONICA MARIA DA CONCEICAO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.93 \r\n\r\nProc. RT 000973/00 - Rte: CREUSA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 025592/D ] CREUSA NASCIMENTO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. \r\n\r\nProc. 00874-2001-057-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS, COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00093-2003-057-01-00-9 - Rte: ELOISA DA PENHA DE LIMA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 016162/D ] ELOISA DA PENHA DE LIMA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls205 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01391-2003-057-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.156,sendo a re ao deposito, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01580-2003-057-01-00-9 - Rte: ADILSON MENEZES ROCHA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043668/D ] ADILSON MENEZES ROCHA, PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.92/93,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01777-2003-057-01-00-8 - Rte: MARCIO MASCARENHAS BARBOSA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 082795/D ] MARCIO MASCARENHAS BARBOSA: Comparecer a vara do Trabalho para recebimento das pecas. \"Indefiro a formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-057-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DE LIMA [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D AB:RJ 082129/D ] ALVORADA TAXIS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.84 \r\n\r\nProc. 01561-2004-057-01-00-3 - Rte: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA FERNANDO BASTOS DOS SANTOS: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo terceiro da CLT Aguarde-se a copia dos calculos, para que se de andamento ao feito \r\n\r\nProc. 01619-2004-057-01-00-9 - Rte: HELIO DA SILVA FONTES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] HELIO DA SILVA FONTES, REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.132/139. \r\n\r\nProc. 00102-2005-057-01-00-3 - Rte: Marcio Xavier da Cruz [Adv. Danieli da Cunha Salcides OAB:RJ 102433/D AB:RJ 094540/D ] Lazer e Fit Edwiges Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00359-2005-057-01-00-5 - Rte: Nilton Inacio de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D Nilton Inacio de Oliveira: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo terceiro da CLT AG. copia dos calculos, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00727-2005-057-01-00-5 - Rte: Anderson Brum Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 084876/D ] Anderson Brum Faria: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01608-2005-057-01-00-0 - Rte: Gil Cardoso Damasceno [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Gil Cardoso Damasceno, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencioa da homologacao dos calculos de fls.90/91, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2006-057-01-00-5 - Rte: Maruzia Silva Chequer Ribas [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 096453/D ] Maruzia Silva Chequer Ribas, Oficina das Tintas Comercio Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas: Vista as partes em10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis oficios fls120. \r\n\r\nProc. RT 000004/96 - Rte: MARCO ANTONIO MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042360/D ] MARCO ANTONIO MACHADO: Indefiro. aguarde-se a copia da sentenca que decretou a falencia da rda, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 014431/D ] FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001468/98 - Rte: MARINO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 033825/D ] MARINO MARTINS DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000234/99 - Rte: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 059471/D ] FERNANDO RIBEIRO DA COSTA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: AMILSON GAMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV AMILSON GAMA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 071819/D ] ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA: Esclareca o rte o teor da presente, em 10 dias fls.209. \r\n\r\nId: 135106"
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                        "129984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00368-2006-059-01-01-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] CLAUDIO LANCELOTTI: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-059-01-00-7 - Egte: Juarez Leao Brasil [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 072265/D ] Juarez Leao Brasil, Daniel Rufino da Silva: Tomar ciencia do nao conhecimento do Agravo de fls 20 \r\n\r\nProc. 00786-2003-059-01-00-4 - Rte: VALDIR DE SOUZA VIEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00968-2005-059-01-00-7 - Rte: Juarez da Silva Pereira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Marco AJ Prestacao de Servicos Ltda. Juarez da Silva Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: ELIZABETH DA COSTA ALVES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ELIZABETH DA COSTA ALVES: Vir com os meios que possibilitem a citacao da empresa e/ou socios \r\n\r\nProc. 00076-2002-059-01-00-3 - Rte: SILVIO JOSE DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 021683/D ] SILVIO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01293-2002-059-01-00-0 - Rte: DORALICE SOARES RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA DORALICE SOARES RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2002-059-01-00-2 - Rte: JOSELITO FARIA DO ROSARIO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080893/D ] JOSELITO FARIA DO ROSARIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01674-2002-059-01-00-0 - Rte: PIERRE CARLOS DE FREITAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068912/D ] PIERRE CARLOS DE FREITAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00343-2003-059-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 073567/D ] JULIO CESAR MARQUES, EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 00949-2003-059-01-00-9 - Rte: MARIO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 077664/D ] ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia do nao conhecimento do Agravo de fls 173 \r\n\r\nProc. 01244-2003-059-01-00-9 - Rte: EDVAN PASSARELO FRANCA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] EDVAN PASSARELO FRANCA, SUPERMIX COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-059-01-00-5 - Rte: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT [Adv. Maria Jose de Souza OAB:RJ 048712/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 050623/D ] FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-059-01-00-1 - Rte: BERNARDO BLAZ SCHWARTZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112178/A ] BERNARDO BLAZ SCHWARTZ, CLS SAO PAULO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2003-059-01-00-7 - Rte: VALDIR CORREA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS VALDIR CORREA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00295-2004-059-01-00-4 - Rte: EDSON FERREIRA TRIGO [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] EDSON FERREIRA TRIGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00439-2004-059-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES RODRIGUES [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA SERGIO GOMES RODRIGUES: Tomar ciencia de noticia de falencia da rda fls 79 \r\n\r\nProc. 00781-2004-059-01-00-2 - Rte: DANIEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 088598/D ] DANIEL GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2004-059-01-00-2 - Rte: JUVENAL SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JUVENAL SEVERINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2004-059-01-00-6 - Rte: SUELY MARCELINA ALABARCE [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] SUELY MARCELINA ALABARCE, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-059-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048907/D ] Joao Batista da Costa, Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-059-01-00-1 - Rte: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Saulo Solimar Freire Aros, Banco Itau S.A.: Embargos de Declaracao fls 164/165 - nao conhecido - oposicao intempestiva. Embargos de Declaracao fls 163 - procedentes. \r\n\r\nProc. 00388-2005-059-01-00-0 - Rte: Arnaldo Vieira Lima Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 089502/D ] Arnaldo Vieira Lima Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-059-01-00-6 - Rte: Marciano Alves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 094312/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00966-2005-059-01-00-8 - Rte: Sebastiao Faustino Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D AB:RJ 134341/D ] Sebastiao Faustino Ferreira, Transvaes de Ramos Transportes Ltda., Trevisan Comercio e Transportes Ltda., Cervejaria Petropolis S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-059-01-00-1 - Rte: Douglas Pessanha de Souza [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Douglas Pessanha de Souza: Comprove o alegado fls 31/32 (nao foi juntado extrato) e escla reca quanto ao nao cumprimento integral de entrega de guias, visto nao constar termo de acordo entrega guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 001150/95 - Rte: ADILSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU (SUCESSOR DO BEMGE): APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001888/95 - Rte: NEUSA TELES MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D NEUSA TELES MENDES: Tomar ciencia despacho fl 338 - Inviavel o pretendido, pois o imovel sequer foi penhorado e que o valor da divida nao justifi ca tamanho dispendio ( pg registro e emolumentos) - sendo inaceita vel o prosseguimento da execucao nesta direcao. \r\n\r\nProc. 01464-1998-059-01-00-4 - Rte: Aldair Cardoso Pinto [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 074410/D ] Aldair Cardoso Pinto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: CELMA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] CELMA DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 129984"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO Rdo: MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 65, acrescidos de juros e correcao mone taria, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001775/01 - Rte: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ou indicar bens do cabedal social da empre sa,sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00042-2002-059-01-00-9 - Rte: OSVALDO ANSELMO DE FRANCA Rdo: FEIFYS IND COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 121/122, ou a nomear bens viaveis, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2003-059-01-00-5 - Rte: OSMAR DA SILVA VIEIRA Rdo: SCTEL TELECOM E ENG.LTDA A/C ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos da rte, em 30 dias, se nao houver concordancia, caso em que devera vir com seus valores atualizados, em forma de planilha, INSS atualizado(cota re e rda). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01129-2005-059-01-00-6 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Jair Paiva Damaceno Viacao Verdun S.A.: Vir com calculo e recolhimento do devido ao INSS, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01659-2006-059-01-00-5 - Cgte: Memorial Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Valmar de Almeida Leite Memorial Saude Ltda.: Vir o consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01624-2005-059-01-00-5 - Egte: Maria Laura Boaventura Bresciani E OUTRO S AB:RJ 032139/D AB:RJ 086368/D ] Maria Laura Boaventura Bresciani, Manuel Leite da Costa Neto: ET extinto sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00443-2002-059-01-00-9 - Exte: IVAN EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D IVAN EVANGELISTA FERREIRA: Trazer aos autos, no prazo de 60 dias, o contrato social e todas alteracoes posteriores, de modo a, diante da composicao societa ria da empresa, definir responsabilidades quanto aos socios \r\n\r\nProc. 00666-2001-059-01-00-5 - Rte: EDILSA DA SILVA DIAS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA EDILSA DA SILVA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-059-01-00-7 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA MARCIA DA CONCEICAO MACHADO: Vir o exequente com meios possiveis e objetivos para o prossegui mento, inclusive com contrato social recente. \r\n\r\nProc. 00685-2004-059-01-00-4 - Rte: HELIO MARINHO LOPES [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 082162/D ] HELIO MARINHO LOPES, POLIJOB ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia que foi designado o dia 20 de marco de 2007 as 09:55 horas para audiencia de inquiricao da testemunha Claudio Coutinho Jorge. \r\n\r\nProc. 00874-2004-059-01-00-7 - Rte: ANA CELIA LEAL MACEDO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: TASK BRASIL THE A S KIDS OF BRASIL TRUST ANA CELIA LEAL MACEDO: Indeferido prosseguimento da execucao, tendo-se por integralmente quitado o acordo, para nada mais pretender da re. \r\n\r\nProc. 01034-2005-059-01-00-2 - Rte: Maria Isabel Ferreira Guimaraes [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 028375/D ] Maria Isabel Ferreira Guimaraes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria Sonia Pereira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 039796/D ] Instituto Doutor Francisco Spinola: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00402-2000-059-01-00-0 - Rte: DESINEIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 029558/D ] DESINEIA COSTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: ALEXANDER DE AMICO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 047967/D ] ALEXANDER DE AMICO: Vir com meios proprios e objetivos para o proseguimento da execucao, eis que frustrado o praceamento bem penhorado \r\n\r\nProc. 00037-2001-059-01-00-5 - Rte: ALBERTO KENZO KIKUCHI [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 051840/D ] ALBERTO KENZO KIKUCHI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2002-059-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DE LUNA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080665/D ] SERRA AZUL CONSTRUCOES: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01188-2002-059-01-00-1 - Rte: ALBERTO ELIAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lira Silva OAB:RJ 076524/D AB:RJ 083897/D ] ALBERTO ELIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre assistencia da reclamada, na forma do art 51 CPC - prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01299-2003-059-01-00-9 - Rte: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA RENATO MOREIRA DE ALMEIDA: Vir com meios objetivos de permitir a liquidacao/execucao do julgado, dizendo quem tenha sido seus patroes, a fim de que se possa levantar o veu \r\n\r\nProc. 00107-2004-059-01-00-8 - Rte: MARCELO PIRES CHAMPOUDRY MATOS [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 125129/D ] MARCELO PIRES CHAMPOUDRY MATOS, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-059-01-00-0 - Rte: WENDELL GOMES DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095978/D ] WENDELL GOMES DE ARAUJO: Esclareca o advogado do rte o que pretende visto que as guias foram retiradas pelo advogado que subscreve a procuracao de fl 06 \r\n\r\nProc. 00478-2004-059-01-00-0 - Rte: JULIANA MARTINS BELLOT [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 072198/D ] APOIOCOOP COOP TRAB PREST SERV PROC DADOS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00533-2004-059-01-00-1 - Rte: VERA MARIA BARCELOS DE ABREU [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 083114/D ] JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00624-2004-059-01-00-7 - Rte: FERNANDA ALVES BUCCI [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D AB:RJ 118607/D ] FERNANDA ALVES BUCCI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-059-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 002496/A ] CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2004-059-01-00-0 - Rte: JAYME BARCELLOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] JAYME BARCELLOS, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-059-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FELIX SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Primeira rda - apresentar contra-razoes ao recurso da rte e ao da segunda reclamada. Segunda rda - apresentar contra-razoes ao recurso da rte \r\n\r\nProc. 00064-2005-059-01-00-1 - Rte: Eliete Moreira Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062553/D AB:RJ 001434/B ] Eliete Moreira Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00227-2005-059-01-00-6 - Rte: Claudia Nicolini de Araujo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Claudia Nicolini de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-059-01-00-2 - Rte: Marcio do Amaral Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072529/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Vir a Re com o recolhimento previdenciario do valor de R$ 525,00 (35% de R$ 1.500,00) em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-059-01-00-2 - Rte: Clea Maria Corvello E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] ADRIANA CORVELLO BANDEIRA, PATRICIA CORVELLO DE MATTOS, CARLOS EDUARDO CORVELLO DE MATTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00490-2005-059-01-00-5 - Rte: Antonio Silvio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Antonio Silvio de Oliveira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-059-01-00-2 - Rte: Renato Ramalho Coelho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118205/D ] Renato Ramalho Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-059-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Santiago [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 067767/D ] Engenharia Muniz Ltda.: Manifestar-se quanto ao descompasso entre o compromisso de fls 63 (CTPS) e o certificado as fls 63v \r\n\r\nProc. 00860-2005-059-01-00-4 - Rte: Jose Jonas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-059-01-00-1 - Rte: Jomar Santos de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Club As Amarelinhas Jomar Santos de Souza: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: CNPJ da rda. \r\n\r\nProc. 01607-2006-059-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Francisco das Chagas Filho: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: RG rte e CNPJ rdas. \r\n\r\nProc. 01631-2006-059-01-00-8 - Rte: Wagner Soares Dutra [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D Wagner Soares Dutra: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: CTPS,PIS, CNPJ RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000016/94 - Rte: SILEIA DA SILVA FULLIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] SILEIA DA SILVA FULLIN: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000666/94 - Rte: ROSELY DE SOUZA UCHOA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 067115/D ] ROSELY DE SOUZA UCHOA: Contraminutar Embargos a Execucao fls 693 \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: INALDO PAIXAO SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 027962/D ] INALDO PAIXAO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01555-1997-059-01-00-9 - Rte: MARCELO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 086424/D ] CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE: Manifestar-se sobre calculos em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001198/98 - Rte: VICENTE VENCESLAU BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 060837/D ] VICENTE VENCESLAU BRAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/98 - Rte: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060124/D ] FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: FRANCISCO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 077007/D ] FRANCISCO MELO DE OLIVEIRA: Oferecer meios possiveis e objetivos de prosseguimento da execucao tendo em vista o nao deferimento de oficio a Receita. \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 065127/D ] JOSE LUCAS DE OLIVEIRA: Vir com oferecimento de meios para o correto impulsionamento da execucao, no prazo de 60 dias, com o contrato social e todas as alteracoes posteriores de ambas as empresas envolvidas \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: SANDRO MARCIO SILVA AUGUSTO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 043238/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: Vir a reclamada com a comprovacao dos recolhimentos fiscal e previdenciario (cota rte e rda), conforme acordo de fls 50/52 \r\n\r\nId: 129983"
                        ],
                        "136525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001153/00 - Rte: CATIA LIMA DA SILVA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceda ao pagamento da importancia de R$ 3.500,00, ja acrescida de juros e correcao monetaria, referente ao acordo nao cumprido, ou nomeie bens viaveis a penhora, em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 00465-2002-059-01-00-9 - Rte: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA Rdo: ROTSUL DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 136525"
                        ],
                        "135267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01454-2006-060-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcia Moraes de Souza Viacao Verdun S.A.: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-060-01-00-4 - Egte: Amauri Martins da Cunha [Adv. Flavio de Lima Macena OAB:RJ 075316/D AB:RJ 067699/D ] Maria da Gloria Martins: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001358/01 - Exte: RAQUEL DA LUZ SOARES [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D RAQUEL DA LUZ SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-060-01-00-6 - Exte: Luciana Silva Sereno [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Piscache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME Luciana Silva Sereno: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-060-01-00-0 - SPTE: Carlos Eduardo Ferreira Tavares [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] SPDO: Elevadores Otis Ltda. Carlos Eduardo Ferreira Tavares: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 284, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001604/00 - Rte: PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D ] Rdo: Almeida Galvao Engenharia Ltda n/p Antonio de Azevedo Galvao Filho PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000399/01 - Rte: AMARO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] AMARO CARVALHO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000551/01 - Rte: FRANCELINO BISPO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D FRANCELINO BISPO DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2001-060-01-00-6 - Rte: QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 029558/D ] QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ADJUDICACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016162/D ] MARINETE DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2003-060-01-00-1 - Rte: PRISCILA LEOPOLDO ANDRADE [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Tatamone Coiffeur PRISCILA LEOPOLDO ANDRADE: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA. \r\n\r\nProc. 00891-2003-060-01-00-3 - Rte: VILMA MOREIRA ORFAO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 073692/D ] VILMA MOREIRA ORFAO: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FLS. 111, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2003-060-01-00-2 - Rte: ANICETO BRAZ DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S ANICETO BRAZ DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/117, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOMINGOS BASTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] ANTONIO DOMINGOS BASTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-060-01-00-6 - Rte: SUELI JOSE ALVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: CASA SAUDE SANTA HELENA LTDA SUELI JOSE ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Wilson Mendes Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Antonio Wilson Mendes Gomes: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00582-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Celia dos Santos Batista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Petrolina Gomes de Sales Liquidos e Comestiveis Ltda. ME Maria Celia dos Santos Batista: CUMPRIR O DESPACHO DE 15-VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-060-01-00-0 - Rte: Joana Darc Teixeira Pinto [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: EMBRATEL S.A.- Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Joana Darc Teixeira Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-060-01-00-3 - Rte: Elson Antunes Santana [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D Elson Antunes Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 430 E 450. \r\n\r\nProc. 01351-2006-060-01-00-0 - Rte: Robson Viana Machado [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 044076/D ] Robson Viana Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-060-01-00-1 - Rte: Alexsandra da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Simone Neves da Costa Alexsandra da Silva: ATRIBUIR VALOR AOS PEDIDOS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 15, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01507-2006-060-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Gravitol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Carlos Roberto Gravitol: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 14, EM DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2000-060-01-00-2 - Rte: WALTER PERUZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 045513/D ] WALTER PERUZZI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/00 - Rte: MARLY PEREIRA LOPES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] MARLY PEREIRA LOPES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.122, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: MARIA LUCIMAR DE REZENDE [Adv. Rita de Cassia P da Paixao Fernandes da Silva OAB:RJ 056134/D AB:RJ 032854/D ] MARIA LUCIMAR DE REZENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/00 - Rte: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 114845/D ] ROBERTO CARLOS DE ARAUJO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00061-2001-060-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS MORAES DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 068602/D ] ANTONIO CARLOS MORAES DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/01 - Rte: PAULO MATIAS DA SILVA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D PAULO MATIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146/147, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001020/01 - Rte: FRANCISCO LUIZ DE FRANCA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D FRANCISCO LUIZ DE FRANCA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: NIXON DA SILVA CARNEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JAIR SEBASTIAO O FILHO NIXON DA SILVA CARNEIRO: VIR COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001452/01 - Rte: ROSANGELA NOVAES DANTAS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 077412/D ] ROSANGELA NOVAES DANTAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GUALBERTO [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 083897/D ] NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GUALBERTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/01 - Rte: JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-060-01-00-4 - Rte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FLS. 235-VERSO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ GARCIA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 022117/D ] JOSE LUIZ GARCIA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-060-01-00-4 - Rte: ELIAS COUTINHO DOS REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D ] ELIAS COUTINHO DOS REIS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00962-2004-060-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIA RANGEL DE SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 01243-2004-060-01-00-5 - Rte: JORGE EDSON PISANI [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 085274/D ] JORGE EDSON PISANI: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 14, CONFORME FLS. 18, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-060-01-00-1 - Rte: Josue Marinho de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Josue Marinho de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FLS. 266-VERSO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2005-060-01-00-0 - Rte: Valdir Jose da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 011027/D ] Valdir Jose da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-060-01-00-9 - Rte: Jose Nunes Ferreira Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 028308/D ] Jose Nunes Ferreira Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FLS. 547-VERSO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2005-060-01-00-1 - Rte: Jose Amancio Lourenco de Souza [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Jose Amancio Lourenco de Souza: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00795-2005-060-01-00-7 - Rte: Rodrigo Lima de Souza [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 015446/D ] Rodrigo Lima de Souza, Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00953-2005-060-01-00-9 - Rte: Charles Goncalves Santana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Charles Goncalves Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DE QUE FOI INDERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 00983-2005-060-01-00-5 - Rte: Carmem Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D ] Carmem Lucia Ribeiro da Silva: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01411-2005-060-01-00-3 - Rte: Paulo Mario Pires Giffoni [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 069619/D ] Paulo Mario Pires Giffoni: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-060-01-00-4 - Rte: Jose Pedro Felisberto [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Pedro Felisberto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/34, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2005-060-01-00-7 - Rte: Leonardo Nicolosi de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 103560/D ] Leonardo Nicolosi de Souza: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 25, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01644-2005-060-01-00-6 - Rte: Antonio Edilson da Silva Lira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Antonio Edilson da Silva Lira: VIR COM O ENDERECO DA 1a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01679-2005-060-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 010186/D ] Julio Cesar Maia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-060-01-00-6 - Rte: Adriano Alves de Souza [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:SP 066509/D ] Adriano Alves de Souza: APRESENTAR OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-060-01-00-5 - Rte: Sheila Barros de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067617/D ] Sheila Barros de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-060-01-00-7 - Rte: Joel Pires de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Joel Pires de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-060-01-00-7 - Rte: Mauricio Alves de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Mauricio Alves de Lima: COMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 14-VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-060-01-00-2 - Rte: Maria Gorete Ribeiro Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Valdir de Moraes Maria Gorete Ribeiro Sousa: CIENCIA DE FOI DEFERIDO O DESENTRAHAMENTO, CONFORME FLS. 13. \r\n\r\nProc. 00674-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Helena de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 095274/D ] Maria Helena de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00787-2006-060-01-00-1 - Rte: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063522/D ] Claudia dos Santos Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-060-01-00-6 - Rte: Doriedson Alves da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Doriedson Alves da Silva: CUMPRIR DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-060-01-00-0 - Rte: Amaury Rocha da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Amaury Rocha da Silva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2006-060-01-00-5 - Rte: Renato Marcelo Soares de Almeida [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Mark Steven Reyes Renato Marcelo Soares de Almeida: DIZER SE JA SE CADASTROU NO PIS E, EM CASO POSITVO, INFORMAR O NUMERO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064309/D ] JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 76-VERSO, EM 48 HORAS, PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001931/94 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011382/D ] JOSE ROBERTO FERNANDES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 261 \r\n\r\nProc. RT 000807/95 - Rte: ELOIZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] ELOIZA RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: ADILSON RODRIGUES EMILIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113773/D ] ADILSON RODRIGUES EMILIO: VIR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: HUMBERTO NAHON LOUREIRO DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D HUMBERTO NAHON LOUREIRO DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEDERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/96 - Rte: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100699/D ] LECIO PINHEIRO MARINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187/188, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001379/97 - Rte: MOACIR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 065149/D ] MOACIR DE SOUZA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/97 - Rte: AILTON CLAUDIO DE FARIA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] AILTON CLAUDIO DE FARIA: VIR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002084/97 - Rte: JOSE LUIZ VALLE MARON E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] JOSE LUIZ VALLE MARON, JULIO VICENTE DA COSTA NETO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.386,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: DIVINO PAULO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. DIVINO PAULO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/98 - Rte: ARISTON MORAIS DE LACERDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ARISTON MORAIS DE LACERDA: VIR COM A COPIA DA DECISAO DE DECRETOU A FALENCIA DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 317/318, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-1998-060-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 048907/D ] EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: CREUSA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D CREUSA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303/308, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA REIS [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182/183, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 055419/D ] TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000779/99 - Rte: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/99 - Rte: JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099054/D ] JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA: ESPECIFICAR QUEM E O LOCATARIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 228 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: AILTON PAULO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AILTON PAULO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 160, REPORTANDO-SE AO DESPACHO DE FLS. 154-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: HERMOGENES PINTO DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 093969/D ] HERMOGENES PINTO DE CASTRO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O DESPACHO DE FLS. 585. \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: CLAUDIA SANTOS DE PAULA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B CLAUDIA SANTOS DE PAULA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: NATANAEL JOSE DA ROCHA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 099277/D ] NATANAEL JOSE DA ROCHA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: KLEBER RIBEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] KLEBER RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 110545/D ] ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 135267"
                        ],
                        "131604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00386-2001-061-01-00-3 - Rte: MARCELO DO COUTO CHAGAS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D Rte: Venha o autor com novos calculos, observando-se a promocao de fls 132, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2001-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO GIL FERNANDES [Adv. Julio Cezar de Queiroz OAB:RJ 104601/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] Rte, BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Ficar ciente de que foi convolado em penhora os valores depositos em penhora. \r\n\r\nProc. 00832-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 409 \r\n\r\nProc. 00960-2003-061-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01478-2004-061-01-00-3 - Rte: GILBERTO DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000263/00 - Rte: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 177 \r\n\r\nProc. RT 000295/00 - Rte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: JOCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Diga o exequente sobre a excecao de pre-executividade as fls 11/16 da CP. \r\n\r\nProc. 02037-2000-061-01-00-5 - Rte: ISAC FIXMAN [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA RODRIGUES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA Rte: Venha recolhimento de emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Informar sobre o credito a que alude as fls 79/81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES PIMENTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01032-2001-061-01-00-6 - Rte: HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2001-061-01-00-8 - Rte: LETICIA CRISTINA SANTOS [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Esclareca o peticionante a sua pretensao. \r\n\r\nProc. 01091-2002-061-01-00-5 - Rte: ANDERSON CONCEICAO DIAS [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 028439/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01209-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NIKEIBOYS TRANSPORTES LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01347-2002-061-01-00-4 - Rte: VANIA SHUINDT DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida das rdas. \r\n\r\nProc. 01365-2002-061-01-00-6 - Rte: DILSON GOMES GIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha, querendo, com a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2002-061-01-00-2 - Rte: FABIO PESSANHA BARROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-061-01-00-0 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 1.636,48 (142.493,30190 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2003-061-01-00-8 - Rte: MARLI DA CONCEICAO SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. 01708-2003-061-01-00-3 - Rte: ROSANE LIMA SOARES [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 095629/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00269-2004-061-01-00-2 - Rte: MARILENE BARRETARI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 00289-2004-061-01-00-3 - Rte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 117. \r\n\r\nProc. 00293-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE NETO DA COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-061-01-00-5 - Rte: VITOR ALVES MAGALHAES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-061-01-00-7 - Rte: ROSSANA LACERDA JUCA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 005893/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixadfos em r$ 20.121,66 (1.738,204,1 6512 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00970-2004-061-01-00-1 - Rte: JULIO AUGUSTO MONTEMOR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Esclareca a re acerca da verba \"gratificacao integracao\", em 5 di- as, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2004-061-01-00-2 - Rte: ATACIANO LIMA [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: EDIFICIO SAO DONATO Rte: Manifestar-se sobre peticao 84 \r\n\r\nProc. 00289-2005-061-01-00-4 - Rte: Dalmo Geraldo [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 067684/D ] CST Coop. Social de Telemarketing e Servicos Ltda., Sociedade Pestalozzi do Brasil: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00321-2005-061-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 331 \r\n\r\nProc. 00486-2005-061-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 086062/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 103 \r\n\r\nProc. 00574-2005-061-01-00-5 - Rte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01621-2005-061-01-00-8 - Rte: Allyne de Souza Adao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rdo: Foi concedido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01650-2005-061-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 040681/D ] Rdo: Apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JACKSON BARBOSA RAMOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000171/99 - Rte: FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D ] Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 102. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 131604"
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                        "130232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00540-2005-062-01-01-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00949-2001-062-01-00-0 - Rte: NATANAEL ALVES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 051446/D ] NATANAEL ALVES: VISTA AO AUTOR FL. 178/182. \r\n\r\nProc. 01039-2001-062-01-00-4 - Rte: KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira OAB:RJ 037820/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS E PUBLICACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00007-2002-062-01-00-2 - Rte: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 087577/D AB:RJ 032913/D ] RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA, ILHOTA LESTE PRODUCAO ARTISTICA SC LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00584-2002-062-01-00-4 - Rte: MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 023103/D ] MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00102-2003-062-01-00-7 - Rte: JOSE LEUN TROCCOLI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 087390/D AB:RJ 087275/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: AOS RECORIDOS (RECURSO ADESIVO DA RTE FLS. 700/701). \r\n\r\nProc. 00145-2003-062-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SILVA LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 080472/D ] JOSE CARLOS SILVA LIMA: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00241-2003-062-01-00-0 - Rte: OSEAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] BEL AIR MOVEIS: VENHA A RE COM O VALOR DO IR A SER RETIDO. \r\n\r\nProc. 00266-2003-062-01-00-4 - Rte: IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESP FL. 91. \r\n\r\nProc. 00014-2004-062-01-00-6 - Rte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] LEONICIO CARDOSO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 112/137. \r\n\r\nProc. 01479-2004-062-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 067155/D ] JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA, DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 00885-2005-062-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina Teixeira de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 099328/D ] Andrea Cristina Teixeira de Oliveira, Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00929-2005-062-01-00-2 - Rte: Adelina de Jesus da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Restaurante Charretao Ltda. Adelina de Jesus da Silva: VISTA A PARTE AUTORA FL. 31. \r\n\r\nProc. 01016-2005-062-01-00-3 - Rte: Eduardo Marins Everard Reeve [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Marins Everard Reeve, ATL Algar Telecom Leste S.A.: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS SOBR E O LAUDO (DESP. FL. 177). \r\n\r\nProc. 00251-2006-062-01-00-9 - Rte: Willians Firmino de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: A RECORRIDA (RECURSO ADESIVO DA RTE FL. 249/342). \r\n\r\nProc. 00313-2006-062-01-00-2 - Rte: Francisco Martins Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 202/206. \r\n\r\nProc. 00364-2006-062-01-00-4 - Rte: Ivonaldo Francisco Adelino [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ivonaldo Francisco Adelino: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01142-2006-062-01-00-9 - Rte: Maria Elisa Harris da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: JADIL MATERIAIS DE CONSTR FERRAGENS BAZAR LTDA JOSE RENATO DA SILVA ARAUJO:....Venha a parte autora com a Certidao do RGI relativa ao imovel sobre o qual requer penhora. \r\n\r\nProc. 00075-1996-062-01-00-2 - Rte: JANDER ALVES DA COSTA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 050391/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: JOSE MILTON CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 052384/D ] JOSE MILTON CARDOSO DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA FL. 71 \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063796/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA: Tomar ciencia da revogacao do despacho anterior. Venha o autor com meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00902-1999-062-01-00-0 - Rte: EDNA LUZIA AMARAL DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 086864/D AB:RJ 020283/D ] EDNA LUZIA AMARAL DE JESUS, TELELISTAS EDITORA LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 310 EM 05 DIAS.... \r\n\r\nId: 130232"
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                        "131644": [
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00577-2004-063-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 061250/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Manifestar-se sobre peticao FLS.203/205,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01018-2006-063-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Paulo Martins Curso Agenciamento Producoes Publ. Rad Ltda. Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ: DESENTRANHAR DOCUMENTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02021-2001-063-01-01-9 - Rte: SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D ] Rdo: CIA.DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIO TRILHOS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ: J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 237. \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: ALCELI ALMEIDA DO AMARAL BARBOSA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 108878/D ] ALCELI ALMEIDA DO AMARAL BARBOSA: J. ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 89. VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECOS DOS SOCIOS, A FIM DE CITA-LOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-063-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE FIGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SENO ENGENHARIA FABIO JOSE FIGUEIRA: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA NA CPN. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-063-01-00-0 - Rte: ALEX DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070333/D ] HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-063-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga de Sousa [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Polar Star: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-063-01-00-8 - Rte: Luciana Pedrosa de Souza [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 080746/D ] Luciana Pedrosa de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS.41/43, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01150-2006-063-01-00-1 - Rte: Almir Francisco da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Sueli Soares Vieira Otica Ltda. - Otica Bomtever Almir Francisco da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D IVANIR SOUZA DOS SANTOS: INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: DENILSON MONTEIRO DOS SANTOS Rdo: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] SERVIER DO BRASIL LTDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00736-2002-063-01-00-5 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 081603/D ] LEANDRO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2002-063-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2003-063-01-00-7 - Rte: CLAYTON FERREIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2003-063-01-00-9 - Rte: JOSE AVELINO FERREIRA PEREIRA BRANCO [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 014431/D ] JOSE AVELINO FERREIRA PEREIRA BRANCO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-063-01-00-4 - Rte: DORALICE MOREIRA SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: ASSOC DE CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA DORALICE MOREIRA SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2003-063-01-00-6 - Rte: REGINALDO GONCALVES DE BRITO [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 078769/D ] BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-063-01-00-2 - Rte: WAGNER DA SILVA BREJEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 111348/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER DA SILVA BREJEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS.508/522, EM 05 DIA Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. . \r\n\r\nProc. 00869-2004-063-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORGADO DE LIMA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] LUIZ CLAUDIO MORGADO DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.184/188,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2004-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.188/191 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2004-063-01-00-2 - Rte: MONICA DE AQUINO MEDEIROS [Adv. Wanderley de Souza Farias OAB:RJ 017680/D AB:RJ 109685/A ] MONICA DE AQUINO MEDEIROS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. E INSS \r\n\r\nProc. 01098-2004-063-01-00-1 - Rte: FRANCISCA MARIA DE MATTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] FRANCISCA MARIA DE MATTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.115, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-063-01-00-9 - Rte: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067617/D ] JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2004-063-01-00-9 - Rte: ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 114428/D ] TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2004-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES DE MELO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081739/D ] ANTONIO ALVES DE MELO: Manifestar-se sobre peticao FLS.96/105 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01421-2004-063-01-00-7 - Rte: ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 119734/D ] AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2004-063-01-00-3 - Rte: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PE LO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00510-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexandra Barbosa da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 009379/D ] Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiza Maria Barros Ribeiro [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screem Ltda. Luiza Maria Barros Ribeiro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Banco da Amazonia S.A., Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.393 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-063-01-00-9 - Rte: Ayrton Ribeiro da Costa Junior [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 040518/D ] Ayrton Ribeiro da Costa Junior, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01395-2005-063-01-00-8 - Rte: Maria Jose Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Rhino Recursos Humanos Ltda. Maria Jose Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-063-01-00-7 - Rte: Osvaldo Moreira Leite Junior [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 008747/D ] Osvaldo Moreira Leite Junior: Manifestar-se sobre peticao 94/106, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2006-063-01-00-6 - Rte: Edineia Santos de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 020283/D ] Edineia Santos de Jesus, Companhia de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMAN TE. \r\n\r\nProc. 00639-2006-063-01-00-6 - Rte: Robson Torres da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Robson Torres da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS104/109, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00732-2006-063-01-00-0 - Rte: Patricia Guichard de Toledo Piza Freire [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-063-01-00-4 - Rte: Luis dos Santos Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-063-01-00-3 - Rte: Tomaz Bertoldo Timbo [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 074185/D ] Pizza e Restaurante Chopinho de Olaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-063-01-00-2 - Rte: Tania Maria Felix E OUTRO S AB:RJ 075747/D ] Rdo: Condominio do Edificio Santa Edwiges Tania Maria Felix: CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FL.22, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-063-01-00-0 - Rte: Luis Cunha Pimentel [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Luis Cunha Pimentel, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-063-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Alexander da Silva, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01172-2006-063-01-00-1 - Rte: Anderson Marcelo dos Santos Maria [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Anderson Marcelo dos Santos Maria: Manifestar-se sobre peticao FLS.96/98 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2006-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Luiz Quelhas Sineiro, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-063-01-00-1 - Rte: Emanoel Conceicao dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037574/D ] Condominio do Edificio Santos Vahlis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00828-1995-063-01-00-5 - Rte: ISRAEL BARCELOS E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 086605/D ] ISRAEL BARCELOS: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02134-1997-063-01-00-4 - Rte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 061655/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE FLS.363/366. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: MONICA BERNARDO DA COSTA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 088697/D ] MONICA BERNARDO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO ORA APRESENTADO, DEVENDO INDICAR OS MEIOS PARA SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01885-1998-063-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ALEX MACEDO [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIO ALEX MACEDO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: GILBERTO XAVIER ROMAO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 012667/D ] GILBERTO XAVIER ROMAO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-1999-063-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAULINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 020172/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAULINO: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 035189/D ] ORETO CAETANO NETO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 131644"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01612-2005-064-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Venha o reclamante indicar para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-064-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 009379/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ: Vistos etc... venha o Sindicato autor para recolhimento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-064-01-00-7 - Cgte: Whazup Comercio de Artigos do Vestiario Ltda. ME [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Rafael Rodrigues Bueno Whazup Comercio de Artigos do Vestiario Ltda. ME: Venha a parte Consignanate com o deposito do valor que entender devido, no prazp de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01252-2000-064-01-01-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.452, \r\n\r\nProc. 00016-2007-064-01-00-0 - Egte: Arlete Fontes Lara [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 031948/D ] Antonino Paulo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-064-01-00-8 - SPTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 068427/D ] CENTRAL GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA: Venha a re com a comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DE JESUS RODRIGUES COSTA [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D AB:RJ 080450/D ] SUPREMAIS LTDA: Venha a reclamada tomar ciencia da peticao do reclamante, bem como para que regularize a representacao, em 05 dias, sob as penas de Lei. \r\n\r\nProc. 00606-2003-064-01-00-0 - Rte: VALDIR MAGALHAES SOARES [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 059087/D ] NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA: Ter ciencia do bloqueiro para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00860-2003-064-01-00-8 - Rte: NILTON CRUZ DIAS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 078703/D ] RIO MAR VEICULOS LTDA: Ter ciencia do bloqueio de c/c para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01399-2003-064-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 097036/D ] AUTOMIX CONCRETO LTDA: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00134-2004-064-01-00-6 - Rte: SHEYLA DE SOUZA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 036590/D ] ROTARY CLUB DE SAO CRISTOVAO: \r\n\r\nProc. 00511-2004-064-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIEL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Paulo Cesar da Silva Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00551-2004-064-01-00-9 - Rte: ELZA DE ABREU [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO: Ter ciencia do bloqueio de c/c para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00866-2005-064-01-00-7 - Rte: Lucio Pereira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Lucio Pereira da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01231-2005-064-01-00-7 - Rte: Celia Regina da Silva Feliciano [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 050825/D ] Celia Regina da Silva Feliciano, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01239-2005-064-01-00-3 - Rte: Jair Coutinho Barbosa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Jair Coutinho Barbosa: Diga se concorda com o bem indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: ELIAS RODRIGUES BERNARDO [Adv. Damincos de Azevedo Sa OAB:RJ 020788/D AB:RJ 057367/D ] ELIAS RODRIGUES BERNARDO: Venha o reclamante com a certidao do RGI confirmando a titularidade do referido imovel. \r\n\r\nProc. RT 001643/00 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] JOEL TEOFILO DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01818-2000-064-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO GANTE SELJAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] PAULO ROBERTO GANTE SELJAN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002111/00 - Rte: DENYR ROCHA DA CUNHA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 017775/D ] DENYR ROCHA DA CUNHA: Tendo em vista a certidao de fls.158v, notifique-se o reclamante para que providencie o documento necessario a penhora. \r\n\r\nProc. 00610-2001-064-01-00-6 - Rte: UELINGTON PONTES SILVA PITANGA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 031588/D ] UELINGTON PONTES SILVA PITANGA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: ANDREZA VILARIUS GOMES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 019386/D ] NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: RUBEM DOS SANTOS ROCHA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 072284/D ] TV OMEGA LTDA: Devera a re depositar, sob pena de oficios as agencias de Publicidade para bloqueios de creditos, uma vez que o dinheiro precede a outros bens na ordem estipulada pelo CPC,R$ 58.207,30 equivalente a 4.994.632,73030 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: NADIA RABELLO HENRIQUES [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 082560/D ] NADIA RABELLO HENRIQUES, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Tomar cienca da decisao de fls.287: \"...A reclamante desistiu do pedido de pagamento de adicional de insalubridade, mas a reclamada nao concordou, dizendo que concordaria apenas com a renuncia...Portanto devera a reclamante depositar em 48 horas o valor garantidor dos honorarios periciais, sob pena de bloqueio via Bacen, alem de aplicacao do art.17 do CPC. (convertido o julgamento em diligencia, reabrindo a instrucao processual)... \r\n\r\nProc. 01943-2001-064-01-00-2 - Rte: ORLANDO SOARES DA ROCHA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] ORLANDO SOARES DA ROCHA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto ao laudo do Sr. Perito as fls.214/219. \r\n\r\nProc. 00060-2002-064-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PARDINI DA ROCHA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 013955/D ] CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00475-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DA SILVA CRUZ: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00591-2002-064-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ]: \r\n\r\nProc. 00973-2002-064-01-00-2 - Rte: MARA NEVES OLIVEIRA BREVES [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 061473/D ] MARA NEVES OLIVEIRA BREVES: Ter ciencia a parte autora, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2002-064-01-00-9 - Rte: NURIMAR GOMES [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 040553/D ] QUARTZO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: Venha manifestar-se quanto a peticao do reclamante, comprovando nos autos os valores pagos. \r\n\r\nProc. 00039-2003-064-01-00-1 - Rte: PAULO MAX DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D PAULO MAX DE SOUZA PEREIRA: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00094-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA: Nao havendo determinacao na sentenca para equivalencia do salario em numero de salarios minimos, venha com prova documental do valor recebido ao longo de todo o contrato, bem assim com comprovacao do valor devido para a funcao que exercia, em dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00767-2003-064-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS MURTA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083096/D ] HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO RIO JANEIRO: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00833-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES AURELIANO DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 106053/D ] MARIA DE LOURDES AURELIANO DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00957-2003-064-01-00-0 - Rte: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027720/D ] ADILSON COUTINHO: Forneca o reclamante pessoalmente, bem como o advogado para fornecer o numero do CPF do primeiro. \r\n\r\nProc. 01217-2003-064-01-00-1 - Rte: EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 113840/D ] VALDAC MODA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01371-2003-064-01-00-3 - Rte: CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS: Venha o reclamante com a parte restante do recolhimento referente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01672-2003-064-01-00-7 - Rte: VALDEMAR FRANCISCO BRAZ DA ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alcantara OAB:RJ 093524/D AB:RJ 102235/D ] INDUSTRIA E COMERCIO VASSOURAS CARDOSO FILHOS LTDA: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00018-2004-064-01-00-7 - Rte: AFONSO MICHEL [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Venha com os documentos solicitados pelo i.Perito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCELO FERNANDO MEROLA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 111068/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00197-2004-064-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE SILVA DA CRUZ [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 016162/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00757-2004-064-01-00-9 - Rte: LUCIANO DA SILVA SOUSA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D LUCIANO DA SILVA SOUSA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa,bem como aguarde-se a comprovacao de transferencia dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 00878-2004-064-01-00-0 - Rte: AUZENIR LAGES [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA AUZENIR LAGES: Considerando que os dois mandados em nome dos socios foram devolvidos com certidoes negativas, venha a parte autora com o endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01107-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIANA SILVA DO CARMO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01320-2004-064-01-00-2 - Rte: PAULO AFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00015-2005-064-01-00-4 - Rte: Eliane Correa Tavares [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D ] Rio Sul Linhas Aereas S.A - Em Recuperacao Judicial: Ter vista a parte re, por 10 dias, devendo no caso de impugnacao apresentar os valores que julgar devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00078-2005-064-01-00-0 - Rte: Geraldo Fortunato [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 050397/D ] Ecia Irmaos Araujo Engenharia e Comercio S.A., Sao Goncalo Shopping Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00243-2005-064-01-00-4 - Rte: Delma Barbosa da Silva Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 017973/D ] Delma Barbosa da Silva Santos, Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video: Ter vistas do laudo pericial as partes em 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00284-2005-064-01-00-0 - Rte: Mateus Jose de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076555/D ] Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda., COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00289-2005-064-01-00-3 - Rte: Francisco Sampaio Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00336-2005-064-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Adur da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 101333/D ] Faim Loteria Ltda. ME: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00410-2005-064-01-00-7 - Rte: Carla Silva Bastos [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Carla Silva Bastos: Venha o reclamante com a comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00920-2005-064-01-00-4 - Rte: Sidnei da Silva Sant Anna [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 047878/D ] Sidnei da Silva Sant Anna: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01002-2005-064-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Leite de Noronha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: BANCO BRADESCO SA Ana Cristina Leite de Noronha: Ter ciencia da autorizacao, porem o parcelamento em ate 06 vezes ficando ciente de que a pericia so tera inicio apos o recolhimento do valor total e devendo vir com a primeira parcela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-064-01-00-1 - Rte: Luciete Lemos Rodrigues Correia [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Rita de Cassia Pereira Luciete Lemos Rodrigues Correia: Venha manifestar-se, em 05 dias, quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 01016-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Claudio Filardes de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jose Claudio Filardes de Souza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01386-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Marcos Jose Nascimento: Ter vista o autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/95 - Rte: JOSE LINDOLFO DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 043254/D ] MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO: Ter ciencia do desarquivamento, devendo em 10 dias indicar com precisao a guia referente ao aludido deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: MARIA ELIZA DE BARROS SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA ELIZA DE BARROS SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: LEILA ALVES MOURA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA LEILA ALVES MOURA: Venha informar quanto ao pagamento da penhora no rosto dos autos no processo da 3 Vara Civel/Niteroi, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001435/97 - Rte: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045196/D ] ALCEMIR EDUARDO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001223/98 - Rte: MARIA HELENA HALLAIS SILVA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 059018/D ] MARIA HELENA HALLAIS SILVA: Venha com manifestacoes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/98 - Rte: JOAREZ DOMINGOS TAVARES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 067565/D ] TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA: Ter ciencia do bloqueio de c/c para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: GEISER GRACE FERREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D GEISER GRACE FERREIRA VIEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00757-1999-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da decisao de fls.302/303: Vistos etc...defere-se a reclamante o prazo de 30 dias para regularizar representacao, juntando aos autos copia da certidao de habilitacao perante o INSS ou a certidao negativa de dependentes, habilitando-se na forma da Lei Civil. \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: RITA DE CASSIA PONTES BATISTA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 047747/D ] EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL TURISMO LTDA: Venha a parte re com a ultima parcela dos honorarios periciais no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01650-1999-064-01-00-0 - Rte: VILKER DO AMARAL PEREIRA [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 086770/D ] VILKER DO AMARAL PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02264-1999-064-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 010186/D ] ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 136328"
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                        "135299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: CAPITULINO DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 3.053.143,5680 TR pro rata.(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA FRANCO DI BISCEGLIE, LUIZ CARLOS DOS SANTOS E DARNEI MACHADO.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: ROCILDA CARVALHO DA ROCHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.591.482,7680 TR pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA E ROSA MARIA FERREIRA PIMENTA PEREIRA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00631-2004-069-01-00-6 - Rte: ELIANA MALAQUIAS DA SILVA Rdo: PETRONIO JOSE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 2.881,7561 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00198-2004-069-01-00-9 - Rte: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA Rdo: MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria no dia 21/03/07 as 12:00 horas a fim de que seja formalizada a CTPS do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00156-2007-069-01-00-0 - Egte: Antonio Magno Souza de Aragao [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 029641/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001503/00 - Rte: TARCIZIO FARIAS FERNANDES [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: SOLLO ALIMENTOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RPS 000208/01 - Rte: VILMA DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl, eis que ja expedido oficio perante a 62 VT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000697/01 - Rte: MARIA DE LOURDES MIRANDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA RANGO LIGHT LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00971-2004-069-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO DE LIMA [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 103862/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, e inclusive que NAO ha nos autos CPF da re, o que impossibilita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01078-2004-069-01-00-9 - Rte: TEREZINHA RAIMUNDO SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01286-2004-069-01-00-8 - Rte: WILSON DOS SANTOS DEL PUERTO [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: NIRIA GOMES FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: ROSA MARIA SOUZA BRAGA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 230: \"De-se ciencia ao autor acerca do presente.\" \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: SAULO DE MATOS TINOCO [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, eis que os autos encontram-se na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01198-2001-069-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: ARLETE GONCALVES MORAES [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 246: \"Indefiro, eis que a execucao em face da Re se processa perante o Juizo centralizador(fl. 241). \r\n\r\nProc. 00928-2002-069-01-00-0 - Rte: ARLINDO CEZAR BATISTA COUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01583-2002-069-01-00-1 - Rte: MARCELO BURALHO KNAPPI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00755-2003-069-01-00-0 - Rte: ELISA DA CONCEICAO DIVINA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera informar, inicialmente, o novo endereco do socio nomeado fiel depositario a fl. 42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2003-069-01-00-3 - Rte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREA CONY AYRES DE MIRANDA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 065122/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000688/94 - Rte: JORGE MENDES [Adv. Widivan Ligeiro OAB:RJ 023206/D AB:RJ 062776/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001974/94 - Rte: GERALDO MAGELA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera cumprir a parte final do item 1 de fl. 202. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002453/94 - Rte: NILSON SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera dizer se concorda com a sugestao do reclamante a fl. 818/819. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/95 - Rte: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 166: \"Indefiro, eis que ha condicoes do autor diligenciar o enderco da inventariante nos autos do processo do inventario.\" \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001935/97 - Rte: FRANCECLAUDIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090623/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 197: \"Indefiro, por ora, eis que a re sequer foi citada, parecendo nao haver interesse por parte do reclamante que isso ocorra, conforme se depreende de fl. 196. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: LESI FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 639: \"Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 00666-1999-069-01-00-7 - Rte: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o o pedido de fl. 124, por tratar-se do mesmo para o qual ja foi expedida notificacao sem exito. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: ADIR LUIZ PINA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 135299"
                        ],
                        "136622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01254-2004-072-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES OLIVEIRA RDO: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01190-2005-072-01-00-3 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Rdo: Jolini Construcoes e Projetos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01461-2005-072-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Silva Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 136622"
                        ],
                        "136563": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00067-2007-074-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira Lessa Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL, CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2006-074-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio San Martin [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior OAB:RJ 131510/D AB:RJ 087034/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF, BEM COMO COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA EXPEDIDO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00072-2006-074-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Rte: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-074-01-00-5 - Rte: Noemia Souza Lopes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: Marlen Industria e Comercio Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2006-074-01-00-8 - Rte: Leandro de Matos Cardoso [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.37, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 136563"
                        ],
                        "136587": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11h (onze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00076-2006-076-01-00-2: RTE: RONALDO ALVES LONGUE - RDO: EDITORA J.B. S/A - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MARCA DELL, COM MONITOR DELL, EM CORES, COM TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (02) - 10(DEZ) MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC, SEIS COM MONITORES ITAUTEC, UM PHILLIPS, OUTRO DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA A R$ 1.900,00, TOTALIZANDO R$ 19.000,00 - (03) - 10(DEZ) MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC, CINCO COM MONITORES ITAUTEC, UM COMPAQ, UM DELL, DOIS LG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 20.000,00 - (04) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR DELL, COM MONITOR DELL, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (05) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MICRO LINE, COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (06) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES SCOPUS, COM MONITOR PHILLIPS DE 20 POLEGADAS, OUTRO SAMSUNG, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 E R$ 1.900,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CONDE CID, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00084-2006-076-01-00-9: RTE: NILSON FERNANDES DA SILVA - RDO: BANANA CAPIXABA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO AIR MASTER 7.500 BTU´S, CONSUL, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO AIR MASTER 7.500 BTU´S, CONSUL, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL 1900/19001, PAV. 23, BOX 7 A 12, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NILTON SANTOS MARIANO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 136587"
                        ],
                        "135135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/04/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00329-2006-079-01-00-7 - Exte: Claudio Henrique Barbosa Exdo: Frasopi Pinturas Refrat. e Isolam. Termico Ltda. Bens: Uma maquina de jato utilidade jateamento de tubulacoes e equipamentos, cor amarela, inscricao com nome Frasopi. Avaliado em R$ 6.000,00. Bem encontra-se na Rua Silva Vale, 973, Galpao Cavalcante, nesta cidade. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 135135"
                        ],
                        "133905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00187-2007-080-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ely Antonio Cezar Cgte: COMPROVAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2007-080-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sheila Maria da Conceicao Cgte: COMPROVAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 088588/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 138/142. \r\n\r\nProc. 00087-2006-080-01-00-1 - Rte: Jose Augusto de Abreu Marques [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR CINCO DIAS,SOBRE OS CALCULOS DE FL.49. \r\n\r\nProc. 00119-2006-080-01-00-9 - Rte: Ubirajara da Silva Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00226-2006-080-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Damasceno Franca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.49VERSO. \r\n\r\nProc. 00228-2006-080-01-00-6 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 291/292 \r\n\r\nProc. 00251-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcio Edgley de Sousa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.400/403. \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DO RECLAMANTE DEVENDO SER APRESENTADAS AS COTAS PREVIDENCIARIAS RELATIVAMENTE AO RECLAMANTE E AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA NAO CITADA. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Eduardo dos Santos de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.151/153. \r\n\r\nProc. 00371-2006-080-01-00-8 - Rte: Leandro Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.137/138. \r\n\r\nQuebra Proc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.304/307. \r\n\r\nProc. 00093-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliane Ferreira de Castro [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00176-2007-080-01-00-9 - Rte: Rogerio Dias Gomes [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 133905"
                        ],
                        "136318": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/04/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00013-2006-080-01-00-5 - Exte: Helio Ferreira Junior Exdo: Editora JB S.A. Bens: Um aparelho de ar condicionado produzido por \"YORK\", capacidade de 18.000 BTU's,split de parede, com controle remoto,estado de semi -novo,avaliado em R$ 2.600,00.O bem encontra-se na Avenida Paulo de Frontin,568,Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 00016-2006-080-01-00-9 - Exte: Josevan Pinheiro da Silva Exdo: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Bens: Sete aparelhos de ar condicionado,marca Springer, modelo frontal, cor cinza, 21.000 BTU's.Em uso, em bom estado.Avaliado para cada um em R$ 850,00.Total de R$ 5.950,00.O bem encontra-se na Rua Euclides da Cunha, 106, Sao Cristovao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 136318"
                        ],
                        "135097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00108-2006-082-01-00-1 - Rte: Luciano Conceicao Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2006-082-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 060857/D ] Aut, Reu: Digam as partes em 10 dias sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 00261-2006-082-01-00-9 - Rte: Fabio Dias da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-082-01-00-2 - Rte: Fabio dos Santos Carvalho [Adv. Leandro de Lima Gomes OAB:RJ 129338/D ] Rdo: Alkamar Rio s Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. C=100,00 Dispensado \r\n\r\nProc. 00123-2006-082-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Bulhosa da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 00263-2006-082-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Guilherme [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=12.000,00 C=240,00 \r\n\r\nProc. 00266-2006-082-01-00-1 - Rte: Solange Silva Manhaes Marins [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=50.000,00 C=1.000,00 \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=30.000,00 C=600,00 \r\n\r\nProc. 00301-2006-082-01-00-2 - Rte: Wagner Luis Adao [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-082-01-00-6 - Rte: Angela Maria Caldaretti Blanco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=17.000,00 C=340,00 \r\n\r\nProc. 00352-2006-082-01-00-4 - Rte: Jose dos Santos Viana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000,00 C=200,00 \r\n\r\nProc. 00059-2007-082-01-00-8 - Rte: Ana Maria Roberto [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo de 10 dias p/ emendar inicial. \r\n\r\nId: 135097"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "135092": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01020-2006-421-01-00-0 - Rte: Andre de Azevedo Baptista Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \" DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA: A segunda, terceira e quarta empresas foram as tomadoras dos servicos da primeira reclamada, e sendo assim tornam-se subsidiariamente responsaveis pelos direitos trabalhistas do obreiro. LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A: Da admissao ate marco de 2004; SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A: ABRIL A DEZEMBRO DE 2004; DNIT = JAN DE 2005 ATE A DISPENSA. Via de consequencia, requer a declaracao da responsabilidade subsidiaria das segundas, terceira e quartas res, e condenacao das mesmas ao pagamento dos direitos reclamados, na forma do enunciado 331 do T.S.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/04/2004, tendo sido dispensado em 07 /11/2005. DO SALDO DE SALARIO: Os ultimos sete dias laborados pelo reclamante referentes ao mes de novembro de 2005, nao foram pagos, o que ora pleiteia como saldo de salario, na forma do artigo 467 da CLT.. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilancia de 06h30min as 19h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO, sendo que em media quinze vezes no mes, laborava ate as 20h00, bem como que em media sete vezes no mes, \"dobrava\" de 06h30min as 07h00 do dia seguinte. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CF (08h00 diaria) e a tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal); 1o de janeiro (Confraternizacao Universal); Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil), nos horarios retro- mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no 93 da SDI/TST. DO ADICIONAL NOTURNO: Em decorrencia da jornada de trabalho citada, o autor teria que receber o adicional noturno na forma do artigo 73 da C.L.T., o que nao foi pago corretamente pela re. Ressalta-se que houve prorrogacao do trabalho noturno, alem de 5 h da manha, o que tutela o adicional noturno ate o termino da jornada, na forma do artigo 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST. Da mesma forma, a hora noturna nao foi paga com a reducao determinada por Lei. Assim, reclama-se a diferenca do adicional noturno e seus consectarios, bem como a devida reducao da hora noturna. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, 2004, as ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004) e o FGTS nao foram pagos com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS FERIAS VENCIDAS/DA RESCISAO E 40% DO FGTS: As ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, e a multa rescisoria de 40% do FGTS, nao foram pagos. Dessa forma, reclama-se as aludidas verbas com as integracoes de direito, e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT.. DA MULTA: A re, por outro lado, em face de nao ter quitado a rescisao, tornou-se devedora da multa prevista no artigo 477, parag. 6o e 8o da CLT., que desde logo reclama. Ad cautelam, como pedido sucessivo, reclama ainda a multa por nao ter quitado todas as parcelas devidas por epoca da rescisao. DO FGTS: O FGTS sobre as remuneracoes recebidas no pacto laboral, nao foram depositado corretamente, tanto em face das integracoes de direito, quanto da ausencia de depositos em alguns meses. Dessa forma, reclama-se a diferenca do FGTS, em face das integracoes de direito e da ausencia de depositos. DO UNIFORME: O autor teve que desembolsar a importancia de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para comprar um uniforme de frio para utilizar na execucao do trabalho. Assim, pleiteia-se a importancia despendida pelo reclamante na aquisicao da vestimenta. DO VALE-TRANSPORTE/DO REEMBOLSO DE DESPESA: Nao obstante, por epoca da admissao o autor ter informado por escrito a reclamada seu endereco residencial, os meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residencia - trabalho e vice-versa, e ter solicitado o vale transporte, a mesma nao concedeu corretamente. Com efeito, o empregado utilizava as linhas de onibus da Viacao CIDADE DO ACO LTDA (quatro passagens), de R$ 1,25 R$ 5,20 (duas passagens); R$ 5,20 (duas passagens); VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA = R$ 1,10 (duas passagens); VIACAO RESENDENSE = R$ 4,20 (duas passagens); VIACAO BARRA DO PIRAI = R$ 1,25 e 3,75, por viagem. Via de consequencia reclama-se a devolucao das importancias despendidas pelo obreiro no deslocamento de ida e volta ao trabalho, COM A DEDUCAO DO VALOR (R$ 36,00). DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constitucional no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. R E C L A M A 1) Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda, terceira e quarta res no pagamento dos direitos pleiteados; 2) saldo de salario de sete dias, na forma do artigo 467 da CLT; 3) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 4) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no 93 da SDI/TST; 5) Diferenca do adicional noturno, na forma do artigo 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no 06 da SDI/ TST; 6) integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 7) Integracao de horas extras, feriados laborados e adicional noturno, no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 8; 8) Diferencas em face das integracoes de direito: 8.1) 13o salario proporcional de 2001 e integral de 2002, 2003, 2004; 8.2) Ferias vencidas com 1/3 (2001 /2002, 2002/2003, 2003/2004); 9) Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT: 9.1) Aviso previo e consectarios; 9.2) Ferias vencidas com 1/3 (2004/2005); 9.3) 13o salario proporcional de 2005; 9.4) Ferias proporcionais com 1/3; 9.5) 40% do FGTS; 10) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 11) Diferencas do FGTS, em face das integracoes de direito e da ausencia de depositos; 12) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 13) Importancia despendida na aquisicao de uniforme de frio = R$ 24,00; 14) Valores despendidos no deslocamento de ida e volta do trabalho, com a deducao da importancia paga de R$ 36,00; 15) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que sejam as reclamadas notificadas para comparecerem a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando as res nos pedidos retro-mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta- se ainda, que pleiteia a condenacao das res nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o, parag. unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pelas reclamadas. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimentos pessoais dos representantes legais das res, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 16 de junho de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01731-2005-421-01-00-3 - Rte: Alexandre Pessoa Bueno Ornellas Rdo: Academia Roberta Canedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007, as 11:20 horas, na extensao deste Juizo, localizada na Rua Francisco Alves, no. 105, 2o. andar, sala 215, no Forum de Miguel Pereira, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 135092"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211/247. \r\n\r\nProc. RPS 000059/01 - Rte: PRISCILA PESSANHA BARROS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133, bem como do oficio acautelado na Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 001384/01 - Rte: REGIONALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 166. \r\n\r\nProc. 01305-2002-281-01-00-4 - Rte: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 109/111. \r\n\r\nProc. 01318-2002-281-01-00-3 - Rte: DENILSON FIDELIS DA CONCEICAO [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 070540/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 112. \r\n\r\nProc. 01155-2003-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00421-2005-281-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Goncalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00808-2005-281-01-00-5 - Rte: Rogerio Soares de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00042-2006-281-01-00-0 - Rte: Daniella da Silva Santana [Adv. Rita de Cassia Na varro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-281-01-00-0 - Rte: Giselle Leal Paes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Pizzaria Tiana Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. \r\n\r\nProc. 01195-2006-281-01-00-4 - Rte: Jose Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Racoes 13 de Maio Ltda. Rte: Liquidar o pedido, conforme despacho de fl 57. \r\n\r\nProc. 01198-2006-281-01-00-8 - Rte: Danielly da Silva Arquejada Oliveira [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAQUIM GOMES GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 102274/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-281-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-281-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Atender ao despacho de fl 708. \r\n\r\nProc. 00485-2004-281-01-00-9 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00785-2004-281-01-00-8 - Rte: CYNTHIA LIMA SILVA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D ] Rdo: AGETUR AGENOR AGENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00120-2005-281-01-00-5 - Rte: Augusto Carlos Marques [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00169-2005-281-01-00-8 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01713-2005-281-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Barboza [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao D \r\n\r\nProc. 00352-2006-281-01-00-4 - Rte: Nilton da Silva Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00357-2006-281-01-00-7 - Rte: Humberto Dias de Melo [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: Panfrios Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01204-2006-281-01-00-7 - Rte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/86 - Rte: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 746/747. \r\n\r\nProc. RT 001420/90 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas OAB:RJ 117634/D AB:RJ 040141/D ] Rte: Informar o endereco dos socios \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: MARCELINO DE PAULA MATTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001864/96 - Rte: ESPOLIO DE WALTER ALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01086-1997-281-01-00-5 - Rte: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 135247"
                        ],
                        "134953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 00159-1999-282-01-01-2 - Rte: MANOEL MOCO MACIEL [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00239-2006-282-01-00-5 - Rte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Liz Dalva Pinheiro Ribeiro, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 82/83. \r\n\r\nProc. 00022-2002-282-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES BASTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005427/D ] ORTOPEDIA H. M. AREAS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 183 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2003-282-01-00-0 - Rte: SIMONE EDUARDO RODRIGUES [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D AB:RJ 005484/D ] SIMONE EDUARDO RODRIGUES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00030-2004-282-01-00-0 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 050785/D ] MARTA DE OLIVEIRA MELO, MARIA DE FATIMA BRITO SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS 64/66 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-282-01-00-4 - Rte: ELIANE DE JESUS JOSE [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 001137/B ] C SOUZA BARRETO ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 46 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2004-282-01-00-2 - Rte: ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 069688/D ] ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 78, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01805-2004-282-01-00-4 - Rte: RICHARLEN DOMINGUES MOTA [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 114713/D ] ACADEMIA ESTACAO SAUDE: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-282-01-00-5 - Rte: Aldilea de Azevedo Silva Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 003867/D ] Andre Gustavo Gomes de Siqueira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 30 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-282-01-00-7 - Rte: Josi da Silva Barboza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 050785/D ] Kenya Comercial Ltda: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-282-01-00-2 - Rte: Erenilton Custodio Justo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina Cupim Erenilton Custodio Justo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 15. \r\n\r\nProc. 01608-2006-282-01-00-7 - Rte: Francione Mariano de Souza Justo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usia Cupim Francione Mariano de Souza Justo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20. \r\n\r\nProc. 01700-2006-282-01-00-7 - Rte: Erenilton Custodio Justo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Empresa Agricola Central Ltda. Emac Erenilton Custodio Justo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20. \r\n\r\nProc. 00249-2000-282-01-00-5 - Rte: ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 005447/D ] ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001671/00 - Rte: JOSIMAR MACHADO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 050981/D ] JOSIMAR MACHADO DE SOUZA: INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2002-282-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE: CUMPRIR ITEM V DO DESPACHO DE FLS 405. \r\n\r\nProc. 02075-2002-282-01-00-7 - Rte: PERI JUNIOR HONORIO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 039318/D ] PERI JUNIOR HONORIO DOS SANTOS: VIR COM O ENDERECO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] TEREZINHA CARNEIRO DA MATA: VIR COM SEUS CALCULOS, DEVIDAMENTE TOTALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01271-2003-282-01-00-5 - Rte: DOUGLAS VIANA SAMPAIO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] DOUGLAS VIANA SAMPAIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 90/94. \r\n\r\nProc. 02079-2003-282-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 370. \r\n\r\nProc. 02285-2003-282-01-00-6 - Rte: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2004-282-01-00-9 - Rte: MAARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 031456/D ] MAARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO, ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, SENDO O RTE NO IMPORTE DE R$ 231,00 E A RDA NO VALOR DE R$ 77,00, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00030-2005-282-01-00-0 - Rte: Leandro Reis da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 045243/D ] Leandro Reis da Silva, Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 165. \r\n\r\nProc. 00299-2005-282-01-00-7 - Rte: Salvador das Neves Velasco [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-282-01-00-6 - Rte: Fabio Ivan de Assis Vieira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 034356/D ] Fabio Ivan de Assis Vieira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA, A EXCECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 01671-2005-282-01-00-2 - Rte: Edvan de Jesus Falcao Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 050785/D ] Edvan de Jesus Falcao Santos, Usina Sapucaia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 54. \r\n\r\nProc. 01865-2005-282-01-00-8 - Rte: Ivanildo Rodrigues Flor [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense Ltda. Ivanildo Rodrigues Flor: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 01086-2006-282-01-00-3 - Rte: Reginaldo Jorge Geraldo Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 096959/D ] Reginaldo Jorge Geraldo Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 23. \r\n\r\nProc. 01087-2006-282-01-00-8 - Rte: Eduardo Laurindo Pinto [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Rdo: Santos Moreira Gas Natural Veicular Ltda.(Robertao Gas Veicular) Eduardo Laurindo Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19. \r\n\r\nProc. 01624-2006-282-01-00-0 - Rte: Lindomar da Cruz Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Constantino Pessanha Paes Lindomar da Cruz Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20. \r\n\r\nProc. 00533-1994-282-01-00-2 - Rte: MARLY VIEIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 618/619. \r\n\r\nProc. RT 002269/94 - Rte: WLAJONIR JORGE GONCALVES (ESPOLIO DE) [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020432/D ] WLAJONIR JORGE GONCALVES (ESPOLIO DE): Manifestar-se sobre peticao FLS 217/220. \r\n\r\nProc. RT 002335/96 - Rte: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bamerindus do Brasil S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 298/308. \r\n\r\nProc. 02423-1996-282-01-00-7 - Rte: WALTER DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] WALTER DE ARAUJO JUNIOR, BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DA CONTADORIA DE FLS 1149, DEVENDO, AINDA, O RDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: JOAO MARCELO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 022805/D ] JOAO MARCELO GOMES DE AZEVEDO, HORTIGIL HORTIFRUTI SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 349. \r\n\r\nProc. RT 002233/99 - Rte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058622/D Rte: TER VISTA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS 486. \r\n\r\nId: 134953"
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Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00690-2005-282-01-00-1 - Rte: Eliab de Oliveira Correa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Eliab de Oliveira Correa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00748-2005-282-01-00-7 - Rte: Agrinaldo Batista [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Agrinaldo Batista: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00969-2005-282-01-00-5 - Rte: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 113609/D ] Outside Propaganda Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 75 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-282-01-00-3 - Rte: Osmar Luiz Rodrigues Tavares [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 057092/D ] Osmar Luiz Rodrigues Tavares, Cooperativa dos Produtores de Leite Campos Cooperleite Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 115. \r\n\r\nProc. 00987-2006-282-01-00-8 - Rte: Aline de Oliveira Regis [Adv. Tatiana Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 137220/D ] Rdo: Raquel Castilho Mello Braz Aline de Oliveira Regis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 27. \r\n\r\nProc. 01924-2006-282-01-00-9 - Rte: Leny Ellem de Oliveira Rosa [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D ] Rdo: Fabrica de Doces Opcao Ltda. Leny Ellem de Oliveira Rosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 14. \r\n\r\nProc. 00761-2000-282-01-00-1 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO.327 E 941/06. \r\n\r\nProc. 00328-2002-282-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Rossine Dias Leal OAB:RJ 080540/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 917/06. \r\n\r\nProc. 00607-2002-282-01-00-1 - Rte: HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01022-2003-282-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 053868/D ] RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 452. \r\n\r\nProc. 02103-2003-282-01-00-7 - Rte: SIDINEI DA SILVA LEITE [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 088992/D ] Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 187/196. \r\n\r\nProc. 00011-2004-282-01-00-3 - Rte: EDILIA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDILIA RANGEL DE ANDRADE: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00710-2004-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 062263/D ] ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO, COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS: COMPARECEREM A ESTE JUIZO DE MODO A HOMOLOGAR O ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE QUE EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00945-2004-282-01-00-5 - Rte: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B MARGARETH ROSE REGO PANGELLA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 111/119. \r\n\r\nProc. 01765-2004-282-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] RODRIGO BARRETO DE CARVALHO: APRESENTAR SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 01144-2005-282-01-00-8 - Rte: Rosame Lacerda de Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rosame Lacerda de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 463/464. \r\n\r\nProc. 01180-2006-282-01-00-2 - Rte: Joao Batista Xavier [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Joao Batista Xavier: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 16. \r\n\r\nProc. RT 000233/94 - Rte: ALUIZIO GOMES CORTES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 25/06. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: JOSE ADILSON DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ADILSON DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 834/836 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, RESSALTANDO-SE QUE JA DECORRIDO O PRAZO PARA EMBARGOS, CONFORME ITEM II DA DECISAO DE FLS 852. \r\n\r\nProc. RT 001854/96 - Rte: SALVADOR ROSA RODRIGUES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] GAZOLLA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 935/06. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: ALUIZIO OUTEIRO COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ALUIZIO OUTEIRO COSTA: Manifestar-se sobre peticao FLS 529/538. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: ROMILTON AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 032189/D ] NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 933/06. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO.928/06. \r\n\r\nProc. RT 001610/98 - Rte: RUBEM DE SANTANA SANTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 947/06. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: ROBSON AZEVEDO MANHAES [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 036937/D ] ROBSON AZEVEDO MANHAES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 273/279. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: NELCIMAR JOSE MENDONCA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS NOS. 939 E 940/06. \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] ELIANE DE OLIVEIRA LOPES NUNES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 419/421 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 134998"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 01477-2005-282-01-00-7 - Cgte: J.J.Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 051557/D ] Erasmo Matias da Silva: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00747-2006-282-01-00-3 - Cgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Cgdo: Edwal Delevedove Banco Bradesco S.A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DE FLS 08/25. \r\n\r\nProc. 01103-2006-282-01-00-2 - Cgte: P.C.S. Damasceno & Cia. Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D ] Cgdo: Cleber de Souza Godinho P.C.S. Damasceno & Cia. Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 28 E EXPEDICAO DE ALVARA N. 837/06 \r\n\r\nProc. 00700-2006-282-01-00-0 - Aut: Sindicato Profissionais Servidores Publicos Municipais Campos Goytacaz [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva OAB:RJ 012814/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Sindicato Profissionais Servidores Publicos Municipais Campos Goytacaz: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01277-2004-282-01-01-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. RPS 001663/00 - Rte: ALDINEI GOMES VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SILVA LIRIO & SARDINHA LTDA ALDINEI GOMES VIANA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 150, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: CREUZA ALVES ETELVINO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 102134/D ] CREUZA ALVES ETELVINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORA CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00824-2002-282-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 001643/B ] ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00901-2002-282-01-00-3 - Rte: JULIA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 071383/D ] JULIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 109 \r\n\r\nProc. 01555-2002-282-01-00-0 - Rte: ROSIMERE URBANO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 075245/D ] ROSIMERE URBANO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NO. 742/06, DEVENDO PROVIDENCIAR O SAQUE DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00625-2003-282-01-00-4 - Rte: JONAS MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 25, POR 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-282-01-00-5 - Rte: RICARDO AZEREDO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] RICARDO AZEREDO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 165/167 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-282-01-00-5 - Rte: ALFREDO BENTO JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2003-282-01-00-1 - Rte: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NO. 841/06. \r\n\r\nProc. 01451-2003-282-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA TAVARES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 056905/D ] PROFIT COMERCIO E SERVICOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 02184-2003-282-01-00-5 - Rte: RANI RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02372-2003-282-01-00-3 - Rte: ROBSON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 096959/D ] GUILHERME GOMES FREIRE: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 76 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2004-282-01-00-7 - Rte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 104773/D ] ADEMIR MACHADO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01537-2004-282-01-00-0 - Rte: RENATO ALBERNAZ [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] RENATO ALBERNAZ, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 81/83 E DE FLS 88/90. \r\n\r\nProc. 01538-2004-282-01-00-5 - Rte: UELITON ROSA MARICA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] UELITON ROSA MARICA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01755-2004-282-01-00-5 - Rte: ADRIANA CABRAL CONSTANTINO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] ADRIANA CABRAL CONSTANTINO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 33/4 E DE FLS 42/4. \r\n\r\nProc. 01855-2004-282-01-00-1 - Rte: GISELLE DE BRITO MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 107487/D ] GISELLE DE BRITO MIRANDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 72 E DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01867-2004-282-01-00-6 - Rte: MARTINIANO JOSE GONCALVES LEIXAS [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] MARTINIANO JOSE GONCALVES LEIXAS, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 99/104 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01874-2004-282-01-00-8 - Rte: MARCELO APARECIDO DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114609/D ] MARCELO APARECIDO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 114/116, 122 E DE FLS 126/128. \r\n\r\nProc. 00707-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Bastos de Assis [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Jose Bastos de Assis: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-2005-282-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Matias Miranda Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda.: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 01252-2005-282-01-00-0 - Rte: Shana Kelly Lucio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 060758/D ] Shana Kelly Lucio: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01422-2005-282-01-00-7 - Rte: Eloisa Mesquita Ferreira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Sissi Elizabeth Mancini Moll dos Santos Eloisa Mesquita Ferreira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01678-2005-282-01-00-4 - Rte: Anderson Pioutkovsky Azevedo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 100948/D ] Anderson Pioutkovsky Azevedo: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00480-2006-282-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza Gomes [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo OAB:RJ 034334/D AB:RJ 001130/B ] Luiz Carlos de Souza Gomes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 58. \r\n\r\nProc. 00539-2006-282-01-00-4 - Rte: Ferdinando Manhaes Fernandes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Oswaldo Rangel de Azevedo Ferdinando Manhaes Fernandes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,18. \r\n\r\nProc. 01261-2006-282-01-00-2 - Rte: Claudia Marcia Gomes Henrique Maciel [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 030397/D ] Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S.A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 88,68. \r\n\r\nProc. 01619-2006-282-01-00-7 - Rte: Domingos Pio [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A Domingos Pio: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 01931-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Dilma de Almeida [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Ana Maria do Espirito Santo Maria Dilma de Almeida: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-2006-282-01-00-0 - Rte: Nelidia da Cruz Vieira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Maria Lucia Felix Almeida Nelidia da Cruz Vieira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-2006-282-01-00-9 - Rte: Elisa Oliveira Souza dos Santos [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Regina Celia Ferreira de Melo Elisa Oliveira Souza dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 10 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01960-2006-282-01-00-2 - Rte: Celma Bastos Tavares [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: Erika Alves da Silva Servicos Ltda. Celma Bastos Tavares: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 08 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000581/00 - Rte: MARCELO MACHADO [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos OAB:RJ 065306/D ] Rdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. MARCELO MACHADO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 154/158, 169/171. \r\n\r\nProc. 02493-2000-282-01-00-2 - Rte: CELSO BARCELOS AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] FELIX E FELIX LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, BEM COMO COM A QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000274/01 - Rte: JOAO MARCOS ARAUJO COSTA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059009/D ] MARECHAL ANTONIO RANGEL MANHAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: EVALDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: PRESEG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA EVALDO SANTOS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ILTON AMARO DA SILVA PINTO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Manifestar-se sobre peticao FLS 114/117. \r\n\r\nProc. RT 001784/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 146 DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2002-282-01-00-3 - Rte: CLAUDENIR LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] CLAUDENIR LOPES DA SILVA: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00808-2002-282-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO TO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 130716/D ] JOSE RENATO TO DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 114713/D ] EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 103, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01476-2002-282-01-00-0 - Rte: UALDO MACHADO RIBEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: Manifestar-se sobre peticao FLS 179/206. \r\n\r\nProc. 01687-2002-282-01-00-2 - Rte: MANOEL AYRAO DE CARVALHO FILHO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2002-282-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ELUATAN DINIZ DE CARVALHO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 098510/D ] ESPOLIO DE ELUATAN DINIZ DE CARVALHO: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 165, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02119-2002-282-01-00-9 - Rte: CELCO CARLOS LEMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 218/251. \r\n\r\nProc. 00063-2003-282-01-00-9 - Rte: GENEILTON CARVALHO DIAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] GENEILTON CARVALHO DIAS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 01479-2003-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS MOTA LEANDRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO CARLOS MOTA LEANDRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 323/331 E DE FLS 335/337. \r\n\r\nProc. 01521-2003-282-01-00-7 - Rte: PAULO GUTEMBERG PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA PAULO GUTEMBERG PESSANHA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGCAO DOS CALCULOS DE FLS 97/100 E DE FLS 106/112. \r\n\r\nProc. 01524-2003-282-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 106. \r\n\r\nProc. 01874-2003-282-01-00-7 - Rte: SALVIANO FONSECA DE FREITAS [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 068553/D ] SALVIANO FONSECA DE FREITAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02125-2003-282-01-00-7 - Rte: ADRIANA SALES MACHADO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 049212/D ] ADRIANA SALES MACHADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INFORMANDO QUANTO AO RECEBIMENTO DO VALOR DE R$ 1.800,00, EM SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 02366-2003-282-01-00-6 - Rte: ROZANIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 071343/D AB:RJ 002255/A ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE: CUMPRIR O REQUERIDO AS FLS 138 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2004-282-01-00-6 - Rte: CLEONE MACHADO DE CASTRO [Adv. Ademir Monteiro da Silva OAB:RJ 060104/D AB:RJ 056905/D ] CLEONE MACHADO DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68/72 E DE FLS 78/85. \r\n\r\nProc. 01250-2004-282-01-00-0 - Rte: GESSIVALDO DA SILVA GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 089028/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 656 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 058346/D ] JORGE LUIZ AZEREDO DE SOUZA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 251. \r\n\r\nProc. 01351-2004-282-01-00-1 - Rte: IVANETE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] IVANETE DA SILVA RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01354-2004-282-01-00-5 - Rte: KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] CRISTIANE RANGEL FRANCA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-282-01-00-7 - Rte: ALCIMAR GUIMARAES CABRAL [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] ALCIMAR GUIMARAES CABRAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 298/308 E DE FLS 312/331. \r\n\r\nProc. 01565-2004-282-01-00-8 - Rte: MARCELO CRESPO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA MARCELO CRESPO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01595-2004-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE SOUSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 094380/D ] FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 91/94. \r\n\r\nProc. 01709-2004-282-01-00-6 - Rte: ALCENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO(ESPOLIO DE ) [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 103200/D ] EMPRESA BRASIL S.A TRANSPORTE E TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00713-2005-282-01-00-8 - Rte: Denancy Nunes Dias [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Denancy Nunes Dias: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01317-2005-282-01-00-8 - Rte: Magno Lopes Rangel [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 099328/D ] Magno Lopes Rangel: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1A. RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01424-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057064/D ] Marcelo Barcelos Rodrigues, S.M.Petrucci & Cia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 24/28. \r\n\r\nProc. 01429-2005-282-01-00-9 - Rte: Gelson da Silveira Pinto [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 132819/D ] Chebabe Cereais S.A.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2005-282-01-00-6 - Rte: Gelcy Carlos da Fonseca Aprigio [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 058459/D ] Gelcy Carlos da Fonseca Aprigio: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO A ENTREGA DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, ANTE O NOTICIADO AS FLS 126, VALENDO O SILENCIO COMO AUSENCIA DE PENDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-282-01-00-1 - Rte: Joelco Alves Magalhaes [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 040085/D ] Joelco Alves Magalhaes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01771-2005-282-01-00-9 - Rte: Tito Ribeiro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01802-2005-282-01-00-1 - Rte: Jobel Salgado Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Jobel Salgado Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 236/273. \r\n\r\nProc. 00003-2006-282-01-00-9 - Rte: Paulo da Cunha Nogueira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Paulo da Cunha Nogueira, Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01941-2006-282-01-00-6 - Rte: Valderson Felismindo de Azevedo [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Valderson Felismindo de Azevedo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 16 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01947-2006-282-01-00-3 - Rte: Ivo Barros Campos [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Eulicio Rosa Neto Ivo Barros Campos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2006-282-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Caetano Paes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D ] Rdo: Viacao Tmandare Ltda. Julio Cesar Caetano Paes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000599/96 - Rte: CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 047182/D ] CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 321. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: JOCIMAR FARIA FLAUSINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 046991/D ] JOCIMAR FARIA FLAUSINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01892-1996-282-01-00-9 - Rte: JOADILHO DE JESUS GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 093918/D ] JOADILHO DE JESUS GOMES: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: ROQUE DUMAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE' LTDA: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 537, DEVENDO AINDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL APURADA AS FLS 529. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: ALTAMIRO ALVES FRANCA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 077031/D ] BENEDITO DE ALMEIDA LOPES: VIR COM A INDICACAO DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, DE MODO A POSSIBILITAR A APRECIACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, ANTE A NAO GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002639/97 - Rte: INACIO JOSE DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 096959/D ] INACIO JOSE DA SILVA: DIZER SE POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS NECESSARIAS A DELIMITACAO DA AREA QUE PRETENDE SER PENHORADA. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: JOSE CLAUDIO MANHAES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 077429/D ] JOSE CLAUDIO MANHAES: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO A HABILITACAO DE SEUS CREDITOS JUNTO AO J. FALIMENTAR, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001306/98 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 096959/D ] ANTONIO MARTINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001363/98 - Rte: DEVIS PINTO DA SILVA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL REFER: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 002381/A AB:RJ 077027/D ] SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: HELIO DE SOUZA NETO [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 029309/D ] COLEGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DE FLS 232, DEVENDO COMPROVAR A SUA ALEGACAO DE DETENTORA DE IMUNIDADE. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: AMARO FERNANDES PEREIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 002845/D ] INSIDE COMUNICACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: JOSETE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 077031/D ] JOSETE PEREIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. RT 002676/98 - Rte: GENILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GENILDA DA SILVA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: JORGE DELANI BARROSO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020283/D ] JORGE DELANI BARROSO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 463 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nId: 134975"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "135100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00722-2003-202-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MATA Rdo: ACADEMIA ABEP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.597,47 (323.447,54 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00869-2005-202-01-00-0 - Rte: Heraldo Paes da Silva Rdo: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.985,43 (351.571,31 TRs) e R$ 597,81 (52.735,30 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.845,40 (595.307,25 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE PAULA Rdo: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.796,48 (330.585,19 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01423-2003-202-01-00-1 - Rte: WLADIMIR SILVA JUNIOR Rdo: SHALOM PROC DADOS N/P JORGE LUIS T. O. FILHO/MARIA CLARA SA T OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 18,14, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2004-202-01-00-7 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01191-2004-202-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00267-2005-202-01-00-3 - Rte: Anderson de Matos Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 02077-2005-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Augusto de Freitas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.050,93 para o rte, equivalentes a 1.556.600,42 e R$ 321,96 de custas. \r\n\r\nProc. 02108-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge Alex Rodrigues Rdo: MN Vieira Construcoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 02376-2005-202-01-00-5 - Rte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-202-01-00-8 - Rte: Mario Rosa do Amaral Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. RT 002150/87 - Rte: THIAGO GUEDES LOPES Rdo: MADEIREIRA IRATI LTDA N/P JONAS NUNES/DULCE HELENA ROCHA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 593,74, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ORLANDO DE JESUS FILHO Rdo: CA INSTALACAO IND.N/P SOCIO CARLOS ALBERTO SALVATORI PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 58,94, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2007-202-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Romildo Pimentel Souza Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-202-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Vanderlei Queiroz Dias Auto Viacao Reginas Ltda: Depositar valor que entende deviddo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-01-7 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2004-202-01-01-9 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00182-2007-202-01-00-7 - Egte: Antonio de Padua Feital [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Egdo: ANTONIO LUIZ CAMARGO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Antonio de Padua Feital: Trazer aos autos a prova da constricao judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2002-202-01-00-0 - Exte: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Exdo: BLACK FLY S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2005-202-01-00-7 - SPTE: Jose Antonio Pereira Costa [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 090173/D ] Jose Antonio Pereira Costa, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001209/00 - Rte: ALFREDO BRITO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 073538/D ] ALFREDO BRITO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 187/188, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001234/00 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D LUCIANO PEREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl 154: 'Vistos etc. Primeiramente, verifico que o valor do acordo (fls 112) foi integralmente pago (fls 129), inexistindo credito em favor do Reclamante. A cobranca remanescente se refere a quota previdenciaria e fiscal incidente sobre o valor do acordo, logo, sem a participacao da segunda Re, em face da qual nao ha decisao condenatoria reconhecendo qualquer credito. Oficie-se ao DETRAN sobre a existencia de creditos, digo, de automoveis em nome do socio Wilian, mormente quanto ao veiculo as fls 107. De-se ciencia ao exequente e ao INSS. DC, 15.02.07. Marise C Rodrigues - Juiza do Trabalho'. \r\n\r\nProc. RPS 001504/00 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 054566/D ] RGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.192,53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001784/00 - Rte: JORGE REGINALDO FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JORGE REGINALDO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2001-202-01-00-6 - Rte: JAIR DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 052393/D ] CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de R$ 497,37, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001936/01 - Rte: ALEX CAVALCANTE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: VALENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ALEX CAVALCANTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias, ou requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01056-2002-202-01-00-5 - Rte: EDSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 076297/D ] EDSON LUIZ DE SOUZA, LUA NOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00143-2004-202-01-00-7 - Rte: EMANUEL NEVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA EMANUEL NEVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-202-01-00-0 - Rte: JOEL MADEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 125696/D AB:RJ 013051/D ] JOEL MADEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76/77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2004-202-01-00-8 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 070668/D ] CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fl 166, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-202-01-00-5 - Rte: Mariana Chagas Machado [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Motovax Cargo Express Ltda A/C Socio Edinaldo Pereira Mariana Chagas Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00646-2005-202-01-00-3 - Rte: Marcelus Luis Neves Coutinho [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda Marcelus Luis Neves Coutinho: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-202-01-00-5 - Rte: Ronaldo Santos de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 090173/D ] Ronaldo Santos de Jesus, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01518-2005-202-01-00-7 - Rte: Andre Soares da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 023286/D AB:RJ 099054/D ] Andre Soares da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-202-01-00-0 - Rte: Rufino Paulo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 023286/D AB:RJ 099054/D ] Rufino Paulo da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-202-01-00-5 - Rte: Felipe Andrade de Carvalho [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia OAB:RJ 107392/D AB:RJ 096706/D ] Centro Educacional Doutor Manoel Reis: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.987,35, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-202-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Servolo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Sergio Luiz Pereira Servolo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01984-2005-202-01-00-2 - Rte: Janine da Silva Charret [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 092734/D ] Janine da Silva Charret: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-202-01-00-5 - Rte: Ana Maria de Sousa Saraiva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Ana Maria de Sousa Saraiva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-202-01-00-4 - Rte: Elvis Barbeto Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D ] Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00863-2006-202-01-00-4 - Rte: Aline Maciel de Andrade Rodrigues [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 085088/D ] Aline Maciel de Andrade Rodrigues: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-202-01-00-1 - Rte: Jose Maria Candido [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM - Brasil Multiservicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01743-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Jose Edson de Barros Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-202-01-00-6 - Rte: Jose Cleide Pereira da Silva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda Jose Cleide Pereira da Silva: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-202-01-00-2 - Rte: Alessandro Fernandes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: MM Lavagem e Lubrificacao Alessandro Fernandes de Alencar: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-202-01-00-0 - Rte: Vanessa Paula Pereira [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: HAA Estrela Mais Confeccoes Ltda Vanessa Paula Pereira: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: MAURO CELSO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MAURO CELSO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02050-2000-202-01-00-3 - Rte: IVAN MENDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] IVAN MENDES DE LIMA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-202-01-00-2 - Rte: JAILTON ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 080899/D ] JAILTON ROSA DA SILVA, ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01557-2002-202-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: PELEGRINE PEREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA EDUARDO MARINHO PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75/76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-202-01-00-8 - Rte: VALTER FRANCISCO VILELA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:MG 040107/D AB:RJ 062945/D ] CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01731-2002-202-01-00-6 - Rte: DIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2002-202-01-00-0 - Rte: HILARIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 049479/D ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Telemar Internet Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02006-2002-202-01-00-5 - Rte: HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 002255/A ] HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00099-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] CARLOS COSTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-202-01-00-2 - Rte: CELSO CALIXTO NUNES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PADARIA DA TRAVESSA LTDA CELSO CALIXTO NUNES: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-202-01-00-0 - Rte: WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028263/D ] WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2003-202-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: NERCILIA LESSA CARDOSO LTDA ME E SOCIA NERCILIA LESSA CARDOSO LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2003-202-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MELO CARNEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094482/D ] REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 126,41, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2003-202-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 108614/D ] MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2004-202-01-00-0 - Rte: ROBERTA DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 078382/D ] ROBERTA DA CUNHA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO GORDON MARTINS [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2004-202-01-00-0 - Rte: ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fls 194/195, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00447-2004-202-01-00-4 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-202-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA LUCENA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] EDSON SILVA LUCENA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01089-2004-202-01-00-7 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 009379/D ] ROSILENE VIEIRA DA SILVA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01191-2004-202-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01274-2004-202-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIS MARQUES SODRE [Adv. Roberta Cristina da Silva OAB:RJ 107124/D AB:RJ 098550/D ] CLAUDIO LUIS MARQUES SODRE: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-202-01-00-2 - Rte: LEONARDO DA LUZ CALAZANS FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01396-2004-202-01-00-8 - Rte: EDVALDO DA SILVA MAIA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] EDVALDO DA SILVA MAIA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01676-2004-202-01-00-6 - Rte: WALTER ANTONIO PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 010893/D ] WALTER ANTONIO PINHEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01680-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR ORNELLAS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fl 300. \r\n\r\nProc. 01735-2004-202-01-00-6 - Rte: NILSON BONIFACIO DE ANDRADE FILHO [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 106261/D ] BRASIL PENTA AUTO CENTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01893-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLA LISBOA COUTINHO [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D AB:RJ 087776/D ] CARLA LISBOA COUTINHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02008-2004-202-01-00-6 - Rte: JAILSON MARQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA JAILSON MARQUES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2004-202-01-00-0 - Rte: NIVALDIR SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00058-2005-202-01-00-0 - Rte: Benildes Muniz de oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00065-2005-202-01-00-1 - Rte: Marcelo Goncalves de Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo Goncalves de Matos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00183-2005-202-01-00-0 - Rte: Marinaldo Batista da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marinaldo Batista da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00235-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00267-2005-202-01-00-3 - Rte: Anderson de Matos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00398-2005-202-01-00-0 - Rte: Rita Beatriz Muzzi de Barros [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00425-2005-202-01-00-5 - Rte: Cristiano Falcao Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00500-2005-202-01-00-8 - Rte: Cristina Felix dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118939/D ] Cristina Felix dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00647-2005-202-01-00-8 - Rte: Jose Paulo Martiniano [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.154,29, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-202-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade Machado [Adv. Eduardo Lacerda Neme OAB:RJ 042779/D AB:RJ 040419/D ] Made Power Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-202-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Garcia Anselmo [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 059293/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00868-2005-202-01-00-6 - Rte: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Jailson Dias de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-202-01-00-8 - Rte: William Gouvea Ramos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 001415/B ] William Gouvea Ramos, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-202-01-00-5 - Rte: Paulo Pires Imovilli [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00964-2005-202-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Do Rte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01016-2005-202-01-00-6 - Rte: Dalva Ribeiro de Avelar da Costa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01247-2005-202-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 098496/D ] Primos S Reis Moveis e Utilidades Domesticas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01368-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Franca de Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 077890/D ] Jose Franca de Azevedo, Hairton Schanuel: Tomar ciencia que foi homologado o acordo de fls 88/89, conforme decisao de fl 116. Devendo o advogado que participou do acordo providenciar junto ao INSS a habilitacao, trazendo aos autos a documentacao necessaria a liberacao dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 01415-2005-202-01-00-7 - Rte: Hilda Alves Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 206,63, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudia Pereira da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01779-2005-202-01-00-7 - Rte: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D ] Andre Rodrigues da Silva, Personal Service Recursos Humanos Ass Emp Ltda, Servseg Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01788-2005-202-01-00-8 - Rte: Marluce Faustino de Amorim [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda Marluce Faustino de Amorim: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110748/D ] Jose Leacir Soares Bittencourt: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Augusto de Freitas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carlos Roberto Augusto de Freitas: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 18.050,93, equivalentes a 1.556.600,42 TRs. \r\n\r\nProc. 02109-2005-202-01-00-8 - Rte: Ivonilda Barbosa Guimaraes Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 093634/D ] Estevao Brasil de Paiva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02376-2005-202-01-00-5 - Rte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-202-01-00-7 - Rte: Andreza dos Santos Alves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Joselia Mendes Chemppe de Assis Andreza dos Santos Alves: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-202-01-00-5 - Rte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110748/D ] Valtencir Luis de Moura: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-202-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Evangelista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 040241/D ] Formata da Penha Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00562-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-202-01-00-6 - Rte: Jesus Manuel Tato Y Perez [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D ] Rdo: Areal Arenteiro Ltda Jesus Manuel Tato Y Perez: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-202-01-00-5 - Rte: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Ubirani dos Santos Correa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00624-2006-202-01-00-4 - Rte: Marcio Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Nova Escoramentos Alianca Ltda Marcio Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-202-01-00-0 - Rte: Izaquel Cunha Moreno [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00868-2006-202-01-00-7 - Rte: Elizamar Pereira Miranda [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057570/D ] Elizamar Pereira Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01196-2006-202-01-00-7 - Rte: Monica Rocha da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-202-01-00-6 - Rte: Catia Pereira de Aguiar [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-202-01-00-8 - Rte: Denise Lemos Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-202-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-202-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade Lima de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria da Soledade Lima de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01455-2006-202-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: E da Silva Calcados Ltda Evaldo Gomes da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/90 - Rte: FERNANDA ASSIS DUARTE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE D CAXIAS FERNANDA ASSIS DUARTE: Fornecer os meios necessarios ao procedimento de sequestro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003230/91 - Rte: MARCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: KENTUCKY CONFECCOES LTDA MARCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: J.B. EMPREITEIRA LTDA N/P BRUMMEL LAFAYETTE CORTES DA COSTA JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000641/92 - Rte: ANTONIO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: JATIC ELETRO MECANICA IND E COM S A ANTONIO BEVENUTO DA SILVA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/92 - Rte: VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 087901/D ] VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/92 - Rte: JOSE CARLOS BARRETO GOIS [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 035094/D ] JOSE CARLOS BARRETO GOIS: Manifestar-se sobre peticao fls 483, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/92 - Rte: JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P NILZA DE S CARVALHO TEIXEIRA JOSE JERONIMO QUINTANA COMBAS: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002507/92 - Rte: MOACIR GOULART DE SOUZA [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e socio Jose Carlos Alves Barbosa MOACIR GOULART DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/94 - Rte: BRAZ PEREIRA MORAIS [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 080524/D ] BRAZ PEREIRA MORAIS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: VALDICK GONCALVES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: METAL BRANCO ENG. DE ANTICORROSAO N/P SOCIOS VALDICK GONCALVES DA SILVA: Tomar ciencia do bem oferecido pela Rda a fl 234, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA MARIA APARECIDA DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: GENESIO MUNIZ DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 071113/D ] GENESIO MUNIZ DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 35.184,96, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/97 - Rte: JORGE PEIXOTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ISABFER IND E COM DE FERRO E ACO LTDA N/P ANDREA DE OLIVEIRA PINHEIRO JORGE PEIXOTO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: MARIA ODBEGNA LINHARES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D MARIA ODBEGNA LINHARES: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000482/98 - Rte: AGOSTINHO DA MOTA CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D ] MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos de fls 368, 370, 373, 376 e 378, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/98 - Rte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] MARIA DO CARMO PARRINI: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: COLEGIO WERNECK JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS: Trazer aos autos o CNPJ da Rda para ativacao do convenio 'BACENJUD', em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: JAQUELINE PEREIRA FERRARI [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX N/P JOSE DE SENA ROCHA JAQUELINE PEREIRA FERRARI: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: SHEILA MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 074279/D ] SHEILA MARQUES DE SIQUEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1999-202-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Vieira Xavier [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA N/P SOC RAIMUNDO CUNHA LIMA ROBERTO DA SILVA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: MARIA JOSE FELIX DA ROCHA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: ANTARES SCORPIUS N/P SOCIOS JUCAIR SILVA FILHO E ROGERIO R.HOCHLEITNER MARIA JOSE FELIX DA ROCHA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 135100"
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                        "135147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01818-2005-203-01-00-2 - Rte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Andressa Suedte de Souza, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Reclamado) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (do Reclamante) \r\n\r\nProc. 00803-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Damiao Rosa Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064889/D ] Centro de Distribuicao de Bebidas Local de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 135147"
                        ],
                        "135146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-203-01-00-2 - Rte: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.725,96. \r\n\r\nProc. 01463-2004-203-01-00-0 - Rte: NELSON FLORENCIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 274/276, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02297-2005-203-01-00-0 - Rte: Luiz Feliciano dos Santos Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva Rdo: SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 174/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 02270-2005-203-01-00-8 - Aut: Edson Assis Silva [Adv. Edson Assis Silva OAB:RJ 045870/D AB:RJ 035712/D ] Edson Assis Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-01-6 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Iran Jose de Freitas Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00714-2003-203-01-00-9 - Exte: ERINILZO ALVES DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Exdo: CICERO JOSE ALVES SILVA ERINILZO ALVES DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-203-01-00-1 - SPTE: Solange de Almeida Monteiro [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 056359/D ] Solange de Almeida Monteiro, Drogaria Murifarma Ltda Drogarias Descontao: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.498.167,72 TRs. \r\n\r\nProc. 00518-2002-203-01-00-3 - Rte: EDSON DINO PINHEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D EDSON DINO PINHEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2003-203-01-00-5 - Rte: DAIANA QUITERIA DE MATOS AUGUSTO [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca OAB:RJ 118367/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA DAIANA QUITERIA DE MATOS AUGUSTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-203-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 044561/D ] PAULO RODRIGUES GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D MARIA DAS GRACAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2004-203-01-00-7 - Rte: MARIA CLEONICE IZIDRO DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 057570/D ] MARIA CLEONICE IZIDRO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02572-2005-203-01-00-6 - Rte: Josemar Valim Castro Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00055-2006-203-01-00-3 - Rte: Orlando Lira de Almeida [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 059293/D ] Orlando Lira de Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-203-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 098496/D ] Luiz Sergio da Silva Reis, Primos S Reis Moveis e Utilidades Domesticas Limitada: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 486,22=41.724,09 TRs \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Lourenco de Oliveira Baliselos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto do Vale Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Confort Sandals Industria e Servicos Ltda E OUTRO S Carlos Alberto do Vale Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Edison Pinheiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-203-01-00-8 - Rte: Alex Alves Galbim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 057570/D ] Alex Alves Galbim, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] WALLACE ANDREZA BARRETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 283/288, em 05 di \r\n\r\nProc. 00410-2002-203-01-00-0 - Rte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] EDUARDO RAMOS ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2002-203-01-00-3 - Rte: WALMIR CHAVES MOREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085180/D ] WALMIR CHAVES MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-203-01-00-5 - Rte: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/103, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2003-203-01-00-3 - Rte: SANDRA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] SANDRA SENA DE OLIVEIRA, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.532.720,73 TRs \r\n\r\nProc. 02214-2003-203-01-00-1 - Rte: FLAVIA FERREIRA MARTINS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 109685/A ] FLAVIA FERREIRA MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 00085-2004-203-01-00-8 - Rte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022682/D ] MARIO HENRIQUE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00936-2004-203-01-00-2 - Rte: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 013051/D ] KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.725,96=492908,90 TR \r\n\r\nProc. 00964-2004-203-01-00-0 - Rte: FERNANDO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Jorge Azevedo Silva OAB:RJ 040507/D AB:RJ 051854/D ] FERNANDO ROMUALDO PEREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO ALVES DE ANDRADE, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 248. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] RENATO JOAQUIM DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-203-01-00-5 - Rte: RUY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 006695/D ] RUY DE SOUZA JUNIOR, TWR BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-203-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA: Comprovar o alegado na peticao de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-203-01-00-0 - Rte: NELSON FLORENCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 274/276, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 157. \r\n\r\nProc. 00371-2005-203-01-00-4 - Rte: Denilson da Silva Lemos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 101378/D ] Denilson da Silva Lemos, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-203-01-00-1 - Rte: Karla Nogueira Soares [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 066390/D ] Karla Nogueira Soares, Padaria e Confeitaria Djamar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 00787-2005-203-01-00-2 - Rte: Ricardo Mendes Oliveira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rosane Moreira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01932-2005-203-01-00-2 - Rte: Valdivia de Barros Xavier [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 066760/D ] Valdivia de Barros Xavier: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01990-2005-203-01-00-6 - Rte: Antonio Paula Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Paula Ramos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02011-2005-203-01-00-7 - Rte: Claudio Junior Santana [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 123030/D ] Claudio Junior Santana: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02297-2005-203-01-00-0 - Rte: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 086424/D ] Luiz Feliciano dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2005-203-01-00-1 - Rte: Vania Conrado Guelli [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Vania Conrado Guelli: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02595-2005-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Quirino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Sebastiao Quirino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00270-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 108. \r\n\r\nProc. 00305-2006-203-01-00-5 - Rte: Fabiana Almeida de Albuquerque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Fabiana Almeida de Albuquerque, Rufolo Empresa Servico Tecnico Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-203-01-00-5 - Rte: Gilmar Passos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005044/D ] Gilmar Passos Nascimento, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 01120-2006-203-01-00-8 - Rte: Edvani dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Stefanie Industria e Comercio de Moveis Ltda ME Edvani dos Santos: Dizer o Reclamante se concorda com o parcelamento oferecido pela Reclamada, conf. pet. fl. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-203-01-00-3 - Rte: Nilton Sarmento [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 89/93 \r\n\r\nProc. 01698-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudia Maria Barros Pinheiro [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Maria Barros Pinheiro: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00007-2007-203-01-00-6 - Rte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimere Soares de Souza Leone, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/85 - Rte: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 086347/D ] LUZIA MAURA TOFANO: Fornecer o atual endereco da socia da Reclamada, a fim de possibi- litar o prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002262/91 - Rte: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D VALMIR GASPARELLI PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 \r\n\r\nProc. RT 000130/92 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049321/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 955. \r\n\r\nProc. RT 000380/94 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, PETROFLEX IND E COM S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 624/636, fixando a condenacao o valor liquido de R$ 291.828,23 ou 25.161.531,88 TRs Atualizado ate 31.10.06. A reclamada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera, ainda, comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, conforme demonstrado na planilha de fl 636. Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: CLODOMAR DEBIASE CHAGAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLODOMAR DEBIASE CHAGAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. pena: arquivo proviso. \r\n\r\nProc. RT 000500/97 - Rte: ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 003038/D ] ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA, EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. 656376,48 TRs \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 077552/D ] ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001528/97 - Rte: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/97 - Rte: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA LECI BARCELLOS BENTO: Manifestar-se sobre peticao fls. 312, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01922-1999-203-01-00-8 - Rte: FELIX LOURENCO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 058042/D ] FELIX LOURENCO: Fornecer a qualificacao do Reclamante, conforme solicitado no oficio da CAIXA, fls. 299,: data de nascimento e nome da mae. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 135146"
                        ],
                        "135145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01270-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Lessa Lima RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. audiencia una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2006-203-01-00-2 - Egte: Jose Murilo de Oliveira Zarro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 003038/D ] Jose Murilo de Oliveira Zarro, MARIA JOSE DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02391-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 033996/D ] Marcelo Luiz de Carvalho, Consorcio Queiroz Galvao/OAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 83/85 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 318,82 OU 27.358,96 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01273-2005-203-01-00-4 - Rte: Josilene Luiza da Silva [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 099328/D ] Josilene Luiza da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-203-01-00-1 - Rte: Fabio Alves Barbosa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 113697/D ] Fabio Alves Barbosa, MN Vieira Construcoes, Consorcio Passarelli Construbase: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2005-203-01-00-8 - Rte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Gilza Claudia do Rosario Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02331-2005-203-01-00-7 - Rte: Itamar da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 096886/D ] Itamar da Costa, Associacao Fluminense de Educacao-AFE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 101/103 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.494,39 OU 299.864,76 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02339-2005-203-01-00-3 - Rte: Pedro Moreno da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 086657/D ] Pedro Moreno da Silva, Luiz Andre Wenceslau Almeida: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 78/81 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 27.769,89 OU 2.383.022,89 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Fabricio de Almeida Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00443-2006-203-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Melo de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090311/D ] Maria da Conceicao Melo de Souza, Centro Social Eduardo Almeida Zito: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 69/71 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 8.951,42 OU 768.149,92 TRS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01827-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Moura Conceicao [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 014622/D ] Claudio Moura Conceicao, Karga Rio Armazens Gerais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/98 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 027439/D ] TRANSGAMA TRANSPORTES S/A, SHELL BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 135145"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "136448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 02006-2005-451-01-01-7 - Agte: Transroje Transportadora Ltda ME [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 097602/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TRANCADO \r\n\r\nProc. 01903-2003-451-01-00-9 - Rte: RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D ] Rdo: PANITRI IND COM DE PAES LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.978,25 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 00615-2004-451-01-00-8 - Rte: FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D ] Rdo: SITIO SANTA CLARA N/P PALMERO GALVAO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 6.092,45(BRUTO) \r\n\r\nProc. 02032-2004-451-01-00-1 - Rte: DENILSO LOPES MALDONADO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.017,70 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 01770-2005-451-01-00-2 - Rte: Luciana Piraja Veloso [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Andreia de Souza Vasconcelos Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.854,70 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 01954-2005-451-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 815,16 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02707-2000-451-01-00-9 - Rte: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 129.049,25 CIENCIA, AINDA, DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHOR DEVENDO SER DEPOSITADA E COMPROVADA A DIFERENCA SOB PENA DE EXECU- CAO IMEDIATA. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 101.961,47(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00765-2002-451-01-00-0 - Rte: GERALDO MAXIMO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 093884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 13.856,15 (BRUTO0 \r\n\r\nProc. 00822-2002-451-01-00-0 - Rte: ANA PAULA LIMA PINHEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 53.702,57 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02682-2002-451-01-00-5 - Rte: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 114101/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.876,04 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 00246-2003-451-01-00-2 - Rte: MARCELE VALADARES ALVES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 730,50(CONF FL 78) \r\n\r\nProc. 00595-2003-451-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LOURENCO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 28.501,09(BRUTO) \r\n\r\nProc. 01892-2003-451-01-00-7 - Rte: ABEL ALVES GOMES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 6.558,51(BRUTO) \r\n\r\nProc. 02504-2003-451-01-00-5 - Rte: RICARDO MARTINS CORDEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 076903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 53.900,59(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00128-2004-451-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PAULO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 27.494,62(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00129-2004-451-01-00-0 - Rte: JARLUCI PEREIRA DA SILVA E SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.667,66(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00131-2004-451-01-00-9 - Rte: NERIS GONCALVES DA ROSA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 25.641,93(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00550-2004-451-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CORREA DE SA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 065645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.927,37(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00853-2004-451-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 22.363,60(BRUTO) CIENCIA, AINDA, DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO COMPROVAR A COMPLEMENTACAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2005-451-01-00-0 - Rte: Genil Pereira Policarpo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 57.395,12 CONF FL 64. \r\n\r\nProc. 00218-2005-451-01-00-7 - Rte: Luiz Otavio Fraga Campos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 088961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 8.946,89(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00652-2005-451-01-00-7 - Rte: Heriberto Natividade Vasquez [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 43.771,65 (BRUTO) \r\n\r\nProc. RT 001477/96 - Rte: MARIA ERENICE ALVES DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 1.362,00, equivalentes a 116.946,91 TRs.Tomar ciencia, ainda, de que o valor do deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 136448"
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                        "136447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00636-2005-451-01-00-4 - Rte: Elisangela de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.518,37 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 00262-2001-451-01-00-3 - Rte: BENEDITO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 089147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 26.414,07 (bruto) \r\n\r\nProc. RT 002213/01 - Rte: NILCELIA MARIA DAMIANI MARTINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO ALBERTO ARAUJO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 49.807,99(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00493-2003-451-01-00-9 - Rte: LEANDRA CARLA GONCALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 9.103,98 CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVEN DO A RDA VIR COM A DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00494-2003-451-01-00-3 - Rte: CARMEM CELESTE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 20.745,45(FLS 102) CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVEN DO SER COMPROVADA,EM 48 HORAS, A COMPLEMENTACAO DO CREDITO DO AUTOR, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02388-2003-451-01-00-4 - Rte: NEUSILEA NUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 074972/D IM \r\n\r\nId: 136447"
                        ],
                        "136446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 00881-2005-451-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 099050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 2.598,97(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00988-2005-451-01-00-0 - Rte: Aline Feliciano de Oliveira [Adv. Silas da Silva OAB:RJ 094304/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 900,73(BRUTO) \r\n\r\nProc. RT 002395/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 12.080,64(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00960-2002-451-01-00-0 - Rte: MARIA CANDIDA PESTANA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.477,18 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02374-2002-451-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE TELES RODRIGUES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQUADRIA FERRO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 12.583,14(BRUTO) \r\n\r\nProc. 01078-2003-451-01-00-2 - Rte: JOAO COUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 22.103,24(BRUTO) \r\n\r\nProc. 01223-2003-451-01-00-5 - Rte: SELMO DUTRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 17.645,34(BRUTO0 \r\n\r\nProc. 01709-2003-451-01-00-3 - Rte: LUCIANA VICENTE FERREIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 086174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 370,88 (FLS 83) \r\n\r\nProc. 02193-2003-451-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.154,56(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00907-2004-451-01-00-0 - Rte: JOSE ADRIANO AVELINO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 10.745,65 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 01178-2004-451-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN: Tomar ciencia do despacho:\"De fato, os autos nao foram retirados d do Cartorio pelo signatario, razao pela qual apresentamos nosas es cusas pela cobranca indevida.\" Fica ciente, ainda, de que sera ofi ciada a OAB, Subsecao de Niteroi, solicitando desconsideracao do o oficio expedido por este Juizo. \r\n\r\nProc. 02083-2004-451-01-00-3 - Rte: CELSO SIQUEIRA MACHADO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 058851/D ] Rte, RIO BRITA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 10.533,48(BRUTO) \r\n\r\nProc. 01259-2005-451-01-00-0 - Rte: Anderson Cleiton da Conceicao Monteiro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 100365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.563,19(BRUTO) \r\n\r\nProc. RT 001035/98 - Rte: DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 013710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 24.565,31 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02592-1998-451-01-00-7 - Rte: MARIO JORGE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045803/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 058639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 14.909,75(BRUTO) \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: RONALDO DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 29.587,35(BRUTO) \r\n\r\nId: 136446"
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                        "136449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: EDUARDO JOSE CASSIMIRO DA SILVA Rdo: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa de seu socio SR RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, do blo queio efetuado em sua conta corrente, 1911-9, conforme oficio de f fls 103 dos autos, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 95.731,22, CONF FL 109 \r\n\r\nProc. 01450-2006-451-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Alves Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: Paulo Mancuso Tupinamba Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nId: 136449"
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                        "136450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00603-2006-451-01-00-5 - Rte: Daniel Izidio Ferreira Rdo: Nova Platina Ind. e Comercio LTDA(NP/SOC GELSON DE ANDRADE OLIVEIRA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00345-2003-451-01-00-4 - Rte: EDIVAN PEREIRA NETO Rdo: SPJ COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, inclusive seus socios PAULO CESAR MARTINS CARVALHO, CPF 443.924.517-04, ELAINE DE CARVALHO BRANDAO, CPF 571.446.617-49, sendo fixado o valor principal em R$ 12.332,97, equivalentes a 1.106.111,84 TRs, mais custas de R$ 246,66 e emolumentos de R$ 11,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2007-451-01-00-0 - Cgte: Produtos Alimenticios Angelmar Ltda [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D ] Cgdo: Elias Viana da Silva Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao,sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00263-2007-451-01-00-3 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB:RJ 059913/D ] Cgdo: Charrid Magalhaes da Silva Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao,sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02658-2000-451-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00075-2002-451-01-00-0 - Rte: ABIMAEL OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: EQUIP-INCENDIO EQUIPAMENTO CONTRA INC LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00077-2000-451-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE SULLY ALVES CARDOSO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2000-451-01-00-9 - Rte: DANIEL QUIRINO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 096782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos recursais forma convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/01 - Rte: DERNEVAL ALVES DE ASEVEDO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: AUTO SERVICO ESTRADA CONTORNO LTDA (NP/SOCIO) Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS(05 DIAS) \r\n\r\nProc. 03128-2001-451-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO CORREA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Ciencia a Executada de que houve erro material na decisao de fls 156, ora retificado, para fixar o valor do principal em R$ 83.234,99, equivalentes a 7.287.647,3771 TRs, do qual R$ 20.224,58 refere-se ao imposto de renda, devendo a Rda comprovar o pagamento da diferenca, em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00256-2002-451-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA BATISTA GOMES SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Manifestar-se sobre exececao de pre-executividade em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-451-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Inacio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01449-2005-451-01-00-8 - Rte: Fernanda Sant Anna Reis [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 083295/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: RICARDO FERREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000022/98 - Rte: GILSON DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do saldo remanescente da execucao no valor de R$ 941,63,eq. a 81.646,58 tr's, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00047-1998-451-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: RUBINEY OUVERNEY DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(suc CERAMICA OLIVIO LUBE) Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado pela re. \r\n\r\nId: 136450"
                        ],
                        "136444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00362-2007-451-01-00-5 - Rte: Raquel Simone Portella Rdo: Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag CAMPO LINDO) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Grat Justica, Exp Of DRT SRF INSS, Multa Art 477 CLT, Av Previo e integr no contr trab, Ferias integrais e proporc, Dec terceiro proporc, H extras e reflexos, Entrega de guia do FGTS, Multa de 40% FGTS, Entrega de guia de SD ou pagt equiv, Pagt verbas incontr na 1a audiencia, Baixa CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: ROSILENE DE QUADROS BELARMINDO PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA PLASTICOS: \r\n\r\nProc. 01864-2002-451-01-00-9 - Rte: MARCIA APARECIDA COSTA DE CARVALHO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 100531/D ] Rte, EROCH CONSTRUCAO CIVIL LTDA-ME (NP/SOCIOS, CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.760,28 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 01946-2002-451-01-00-3 - Rte: ARLEI VIANA CORREA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 6.015,24(BRUTO) \r\n\r\nProc. 02182-2003-451-01-00-4 - Rte: EZEQUIEL CORREA MOREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 106979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.865,27(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00254-2004-451-01-00-0 - Rte: GILCELIO HEIDERICK BOY [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D AB:RJ 075796/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o primeiro deposito da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-451-01-00-6 - Rte: WILLIAM NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 120979/D ] Rte, Jaqueline de Souza Santos Silva (devedora derivada): Tomar ciencia da decisao de fls 45/46. Prazo legal \r\n\r\nProc. RT 001646/00 - Rte: ADEMIR GOMES MARINHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 058851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 24.263,81 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02939-2000-451-01-00-7 - Rte: JONAS JOSE LOPES [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 57.649,96(BRUTO) CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVEN DO A RDA COMPROVAR A COMPLEMENTACAO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 02035-2001-451-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO BOLCKAU DE ABREU [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 32.538,77, equivalentes a 2.793.912,41 TRs. Ciencia, ainda, de que o valor do deposito recursal foi convolado em penhora e deduzido do valor principal.(prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 01824-2002-451-01-00-7 - Rte: ALCIMAR BELIENE FRANCO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 60.272,58, CONF FL 130 FICA CIENTE, AINDA, QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHO RA. DEVENDO A RDA COMPROVAR A DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE E XECUCAO \r\n\r\nProc. 02438-2002-451-01-00-2 - Rte: ESP EUDACIR F QUINTANILHA REP P/FILHOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 19.708,74(BRUTO) \r\n\r\nProc. 02884-2002-451-01-00-7 - Rte: JAQUELINE ANTUNES BORGES DE SA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a audiencia anteriormente designada para o dia 09.03.2007, foi adiada para o dia 23/04/2007, as 13:45 horas, perante o Juizo da 4 Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00132-2003-451-01-00-2 - Rte: FABIO MANOEL DE ASSIS PEREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 004488/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte, CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.543,25(BRUTO) \r\n\r\nProc. 02512-2003-451-01-00-1 - Rte: DIONES DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 3.005,52 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 00426-2004-451-01-00-5 - Rte: EDEUSA MARIA DE AGUIAR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Ter ciencia da seguinte decisao:\"Nego seguimento ao Agravo de Peticao, uma vez que nao cabe este recurso em sede de Excecao de Pre-Executividade.(prazo 08 dias). \r\n\r\nProc. 00907-2004-451-01-00-0 - Rte: JOSE ADRIANO AVELINO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 8.820,59 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02801-2004-451-01-00-1 - Rte: ELAINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 18.412,33(BRUTO) \r\n\r\nProc. 00178-2005-451-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Souza Valle [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 9.416,30(BRUTO) \r\n\r\nProc. 02934-2006-451-01-00-0 - Rte: Geilson Santos da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: Ceramica Rex Ltda Rte: Indefiro o requerido, ante o que consta no item 05 da notificacao inicial.Venham as testemunhas independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01418-1997-451-01-00-6 - Rte: ODAIL WENCESLAU DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: A Reclamada para regularizar a representacao, porque o substabelecente de fls.381 nao tem poderes para substabelecer. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: EDIMILSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo de 10 dias para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nId: 136444"
                        ],
                        "136443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00350-2006-451-01-00-0 - Rte: Regina Celia Marinho Rosa Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00655-2006-451-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Mata Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de SERVICOS LTDA(NP/DIR PAULO CESAR) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00117-2004-451-01-01-8 - Agte: C13 Boutique Ltda ME [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 079682/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02916-2006-451-01-00-8 - SPTE: Sandro Andrade de Moura [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 012667/D ] SPTE: Tomar ciencia de que o Reclamante devera comparecer a audiencia designada para o dia 25.04.2007, as 11:15 horas, nesta Vara do trabalho e que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01485-2004-451-01-00-0 - Rte: GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Defiro a vista dos autos fora de Cartorio por 10 dias. \r\n\r\nId: 136443"
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                        "136432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00100-2007-461-01-00-8 - Rte: Edy Cerqueira RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos de Oliveira OAB : RJ 032696 D Proc: 00511-2006-461-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Brum Pereira Alves OAB : RJ 047236 D Proc: 01611-2005-461-01-00-5 01804-2006-461-01-00-7 01866-2006-461-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Oliveira da Silva OAB : RJ 049394 D Proc: 00301-2006-461-01-00-4 01956-2006-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: 02098-2006-461-01-00-0 00441-2004-461-01-00-0 01537-2005-461-01-00-7 RT 000044/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edlucia Torres de Almeida OAB : RJ 052727 D Proc: RPS 000639/00 \r\n\r\n- Aires Roberto de Siqueira OAB : RJ 054135 D Proc: 01346-2004-461-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 01163-2005-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Delfina Rezende OAB : RJ 058632 D Proc: 00666-2005-461-01-00-8 RT 000411/00 00595-2002-461-01-00-0 00168-2004-461-01-00-4 00246-2004-461-01-00-0 01244-2004-461-01-00-9 01337-2004-461-01-00-3 00054-2005-461-01-00-5 00292-2005-461-01-00-0 RT 001368/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilson Alves Damasceno OAB : RJ 063148 D Proc: 01821-2006-461-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rosa Caldeira OAB : RJ 065064 D Proc: 00797-2004-461-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Natalina D'agostini OAB : RJ 067568 D Proc: 01538-2004-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Toth OAB : RJ 073866 D Proc: 01356-2006-461-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB : RJ 083605 D Proc: RPS 001124/01 01305-2002-461-01-00-6 01034-2006-461-01-00-2 01122-2002-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB : RJ 084271 D Proc: RPS 000680/00 RPS 000712/00 01565-2005-461-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Wilson Mendes Maciel OAB : RJ 091572 D Proc: RT 000935/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilton de Almeida Vitoretti OAB : RJ 096485 D Proc: 01218-2006-461-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robens Fonseca Pedrosa Junior OAB : RJ 113292 D Proc: 01066-2006-461-01-00-8 01067-2006-461-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Maia de Oliveira OAB : RJ 114845 D Proc: RT 000554/92 RT 000915/93 RT 001015/93 RT 001253/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Luiz Teixeira Vasques OAB : RJ 137493 D Proc: RT 000842/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto de Souza Castro OAB : RJ 139186 D Proc: 01178-2006-461-01-00-9 \r\n\r\nId: 136432"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03625-2003-481-01-00-6 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 03081-2004-481-01-00-3 - Rte: EMILSON DOS SANTOS AMORIM Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NESTA 1 VARA DO TRABALHO DE MACAE A SER REALIZADA NO DIA 10/04/2007 AS 10:35 HS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-481-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues Caetano Rdo: Marine & Offshore RUTLEDGE BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA A SER REALIZADA NA 1 VARA DO TRABALHO DE MACAE NO DIA 24/05/2007 AS 10:55 HS. \r\n\r\nProc. 01202-2006-481-01-00-4 - Rte: Diogo Mazzoco Gomes Rdo: Tass Engenharia Ltda N/P SOCIO JOAO CARLOS TASSINARI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra Proc. 01210-2006-481-01-00-0 - Rte: Gilson Alaor da SILVA PINHO RDO: TASS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 23/05/2007 AS 10:05 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00649-2005-481-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hayders Carvalho ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS PARA A 1a VARA DO TRABALHO DE MACAE, TENDO EM VISTA A NOVA REDACAO DADA AO ART.114 DA CRFB, PELA EMENDA CONSTITUCIONAL No 45/04. No DA INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA: 70501001331-39. \r\n\r\nProc. 01499-2002-481-01-00-4 - Rte: QUEROBINO BATISTA DOS SANTOS Rdo: LOCAR-CONSERV E MANUT DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE FLS.41, FOI CONVOLADO EM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02638-2002-481-01-00-7 - Rte: VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2001-481-01-00-0 - Rte: VAGNER COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, 657195,88034 TRS. COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DA PRESIDENCIA A SER REALIZADA NESTA 1 VARA DO TRABALHO DE MACAE NO DIA 21/03/2007 AS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. RT 001206/95 - Rte: WALDIR ARAUJO Rdo: COBRENA CIA. DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTR. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00826-2005-481-01-00-3 - Rcte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rcdo: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2005-481-01-00-0 - Cgte: Jose Carlos Henriques Areas [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D ] Cgdo: Vanderlei da Silva Jose Carlos Henriques Areas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 02112-2006-481-01-00-0 - Cgte: Concreforte de Madalena Fabricacao Artefato de Cimento, Comercio Vare [Adv. Willian Macedo Bueno OAB:RJ 138236/D ] Cgdo: Marcos da Conceicao Gomes Concreforte de Madalena Fabricacao Artefato de Cimento, Comercio Vare: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. CS 003090/01 - Rte: NORIEDSON ESTARNECK FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-481-01-00-1 - SPTE: Laucides Monteiro Filho [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D ] SPDO: Vetco Aibel do Brasil Ltda Laucides Monteiro Filho: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-481-01-00-1 - SPTE: Laureni de Oliveira Ribeiro [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/D AB:RJ 036976/D ] Laureni de Oliveira Ribeiro, Jose Ronaldo Osorio: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.250/251 \"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO\", EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2006-481-01-00-0 - SPTE: Jose Fonseca de Mendonca [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] SPDO: Delba Maritima Navegacoes S.A. Jose Fonseca de Mendonca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000638/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DIOGO BASTOS [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS ALBERTO DIOGO BASTOS: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: WAGNER LUIS SOUZA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001055/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001061/01 - Rte: WALDIR MENDES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] WALDIR MENDES: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001162/01 - Rte: CRISTIANO ANTUNES DE AZEVEDO NUNES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CRISTIANO ANTUNES DE AZEVEDO NUNES: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001164/01 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES DIAS [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS EDUARDO GOMES DIAS: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002119/01 - Rte: GIL GERALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA GIL GERALDO SILVEIRA DA COSTA: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002393/01 - Rte: EDMILSON BRITO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA EDMILSON BRITO: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00092-2002-481-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PAULINO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 080276/D ] PRONTO PLAN CONST TERRAPLEN TRANSP RODOV LTDA: TER CIENCIA DE FLS.66, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02638-2002-481-01-00-7 - Rte: VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02056-2004-481-01-00-2 - Rte: ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 000854/B ] EVANDRUS PIZZAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00714-2006-481-01-00-3 - Rte: Jupiraci Goncalves de Miranda [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D AB:RJ 028522/D ] Jupiraci Goncalves de Miranda, Consorcio PCP Engevix: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-481-01-00-0 - Rte: Thiago Motta de Siqueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 117618/D ] Thiago Motta de Siqueira, Pai y Filho Comercio de Gas e Agua Ltda, IGR Ijael Goncalves Rocha: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.54/56, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2006-481-01-00-5 - Rte: Simone dos Santos Cruz [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 085909/D ] Simone dos Santos Cruz, Sonia Anchieta Alexandre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2006-481-01-00-8 - Rte: Pedro Antonio Salustiano [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 037768/D ] Pedro Antonio Salustiano, Itacau Agenciamentos Maritimos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-481-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Guimaraes Oliveira [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 085343/D ] Sergio Luiz Guimaraes Oliveira, Wini Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-481-01-00-8 - Rte: Ari Brandao Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 115221/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-481-01-00-8 - Rte: Joao Jose de Souza Santana [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 084342/D ] Joao Jose de Souza Santana, Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: DEBORA MEDINA BARROSO LIMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 079324/D ] EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003073/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2001-481-01-00-6 - Rte: ROBERTO FERREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] ROBERTO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROXO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA ROXO: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: ARISTOTELELS AQUINO PARENTE E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: SERGIO LOPES PINTO E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000808/01 - Rte: LUIZ SOARES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03870-2001-481-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE MORAES AZEVEDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ROBERTO DE MORAES AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. RT 004485/01 - Rte: JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00903-2002-481-01-00-2 - Rte: DILSON VIANA FREITAS [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] DILSON VIANA FREITAS, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER AO COMANDO DE FLS.158, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2002-481-01-00-3 - Rte: CARMELINO RODRIGUES MUNIZ [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 001162/B ] CARMELINO RODRIGUES MUNIZ, INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03436-2002-481-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA JORGE FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41/42, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-481-01-00-9 - Rte: RENATO DE ANDRADE MARTINS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A RENATO DE ANDRADE MARTINS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02852-2003-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MASTER FLUID ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2004-481-01-00-7 - Rte: AURELIO SEGUNDO VALDIVIA LOPEZ [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 046072/D ] AURELIO SEGUNDO VALDIVIA LOPEZ, CONSUB S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 159 VERSO. \r\n\r\nProc. 02032-2004-481-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02035-2004-481-01-00-7 - Rte: JOSE GRACINDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02525-2004-481-01-00-3 - Rte: EDSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 053073/D ] EDSON GOMES DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02566-2004-481-01-00-0 - Rte: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 121300/D ] DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS, RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-481-01-00-6 - Rte: Marinho Nascimento Mota [Adv. Marilene Silva de Araujo OAB:RJ 125362/D AB:RJ 064876/D ] Marinho Nascimento Mota, SBM Operacoes Ltda: ATENDER AO COMANDO DE FLS.120 (VERSO), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-481-01-00-5 - Rte: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-481-01-00-5 - Rte: Marcos Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 000660/B ] Marcos Barcelos, Haroldo Mazzei Moura - Marli M3: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-481-01-00-8 - Rte: Adriano Barroso de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067460/D ] Adriano Barroso de Souza, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2005-481-01-00-9 - Rte: Anderson do Nascimento Rocha [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: JRSA Construcoes Ltda Anderson do Nascimento Rocha: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01385-2005-481-01-00-7 - Rte: Francimar Alves Andrade [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: BHS Brasilian Helicopter Servico de Taxi Aereo Ltda Francimar Alves Andrade: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 01486-2005-481-01-00-8 - Rte: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Catia do Nascimento de Oliveira Martins, Milton dos e Companhia Ltda, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 073976/D ] Paulo de Oliveira Rodrigues, Lel e Lucia da Silva Santos - ME (Shopping dos Paes): DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-481-01-00-3 - Rte: Elvio Cesar Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 080663/D ] Elfe Solucao em Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2006-481-01-00-0 - Rte: Fernando Andrade Elias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058042/D ] Fernando Andrade Elias, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-481-01-00-3 - Rte: Ana Paula Pinho dos Anjos [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 008847/D ] Ana Paula Pinho dos Anjos, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2006-481-01-00-5 - Rte: Mauricio Neves Mattos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058042/D ] Mauricio Neves Mattos, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-481-01-00-1 - Rte: Jose do Espirito Santo Coutinho [Adv. Bruno Coutinho Paes OAB:RJ 128930/D AB:RJ 126127/D ] Jose do Espirito Santo Coutinho, S. das Gracas Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-481-01-00-0 - Rte: Gilson Alaor da Silva Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:ES 001736/D ] ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001206/95 - Rte: WALDIR ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02094-1996-481-01-00-4 - Rte: JOSIBERTO RIBEIRO MARTINS [Adv. Christina Maria Foeger de Paula OAB:ES 002662/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-1998-481-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-1999-481-01-00-7 - Rte: JORGE GOMES LIMA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 085551/D ] USINA CARAPEBUS S A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nId: 122969"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00194-2006-241-01-00-3 - SPTE: Juliana Silva de Souza [Adv. Clauzi G. T. de Almeida OAB:RJ 113881/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 019532/D ] SPTE, PROVIDER S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02610-2005-241-01-00-7 - Rte: Dalmir Jorge da Gama [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2000-241-01-00-9 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 03608-2001-241-01-00-1 - Rte: NILCEA MARIM DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01240-2002-241-01-00-8 - Rte: JOMAR NOVAES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga s/o IR a reter. \r\n\r\nProc. 00940-2003-241-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SANTOS CORREIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02524-2003-241-01-00-2 - Rte: DEBORA DIAS DA SILVA [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 038002/D ] LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR: Fls. 151: \"Tranco o recurso de fls. 108 porque ataca decisao interlocutoria\". \r\n\r\nProc. 02623-2004-241-01-00-5 - Rte: ALAN LIMA NEVES DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 089672/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 03237-2004-241-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RENATO DA COSTA BRAZ [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: WHI WHISKERIA SOBRADO 43 LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00249-2005-241-01-00-4 - Rte: Evanir Araujo de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02064-2005-241-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D AB:RJ 023076/D ] R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02628-2005-241-01-00-9 - Rte: Janaina Evangelista Cardoso [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ]: \r\n\r\nProc. 00156-2006-241-01-00-0 - Rte: Espolio de Oseas Graciano Gonzaga [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Villa Verde Comercio e Jardinagem Ltda-Me Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SEF, resp. negativa. \r\n\r\nProc. 00157-2006-241-01-00-5 - Rte: Ezequiel da Cruz Antonio [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 085608/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda, Ampla Energia e Servico S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00902-2006-241-01-00-6 - Rte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01170-2006-241-01-00-1 - Rte: Cassius da Silva Trindade [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01314-2006-241-01-00-0 - Rte: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/91 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MORAIS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 030618/D ] Rte, EDSON GRADIZ DOS SANTOS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Indique o IR a reter. \r\n\r\nProc. RT 000515/93 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA CAROBA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] CLAUDIO CHALHOUB BARBIERI: Diga se o INSS indicado diz respeito apenas a parcela do Rte. Caso contrario, discrimine os valores. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001058/94 - Rte: JACIARA DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D AB:RJ 028072/D ] Rte, FUNDACAO CENTRO BRAS. P/ INF. E ADOLESCENCIA: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Digam s/IR a reter. \r\n\r\nProc. RT 002930/96 - Rte: MARCIO JOSE CALCADAS DE PAIVA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Urgente! venha com o endereco do IASERJ para expedicao de oficio para bloqueio de creditos. \r\n\r\nProc. 00299-1998-241-01-00-1 - Rte: RUBINSTEIN PEREIRA DE CAMPOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001685/98 - Rte: ANGELA GOMES DE JESUS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 028523/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Indique o IR a reter. \r\n\r\nProc. 02366-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE IVO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00651-1999-241-01-00-0 - Rte: DANILO RODRIGUES [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002668/99 - Rte: GILMAR DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nId: 131521"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00039-2007-247-01-00-6 - SPTE: Adriana Pinto de Figueiredo [Adv. Lucia Benedita Laurindo OAB:RJ 051846/D SPTE: VENHA A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O ENDERECO ATUAL DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00034-2005-247-01-00-1 - Rte: Simone Werdun [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02466-2006-247-01-00-8 - Rte: Pedro Elias Goncalves [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Cmc Servicos Maritimos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00273-2006-247-01-00-2 - Rte: Claudia da Silva Monteiro Suzana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2006-247-01-00-7 - Rte: Aline Soares de Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Calle Comercio de Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, PARA TER VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-247-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 123672/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02074-2006-247-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Carmo [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02299-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Marculino Oliveira [Adv. Heriberto Parrini Frota OAB:RJ 068250/D ] Rdo: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. Rte: DIANTE DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, COM RELACAO A INTIMACAO DA TESTEMUNHA MARCELLUS THURLER,ARROLADA PELO RECLAMANTE DETERMINO QUE O AUTOR INTENTE AS PROVIDENCIAS INDISPENSAVEIS, NO NO SENTIDO DE TRAZER A REFERIDA TESTEMUNHA A AUDIENCIA DESIGNADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00070-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria Eunice de Souza Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Solange Marques Rienti Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 26, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00356-2007-247-01-00-2 - Rte: Filipe Martins Pinto [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D ] Rdo: Nilson dos Santos Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00362-2007-247-01-00-0 - Rte: Thiago Martins Francisco [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: Yeshua Hamashia Mayrink Academia Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 27/28, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 136416"
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                        "135099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00303-2002-511-01-00-1 - Exte: INSS Exdo: PAULO ROBERTO PECLY [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D ] Exdo: Vista da peticao de fls. 178/179, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01655-2000-511-01-01-5 - Rte: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 102 e ss. por 30 dias \r\n\r\nProc. 00178-2003-511-01-00-0 - Rte: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:MG 047059/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00183-2003-511-01-00-3 - Rte: IOLANDA SZABO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 015949/D AB:RJ 082077/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00792-2003-511-01-00-2 - Rte: JEFFERSON HENRIQUES [Adv. Bianca Faria Pacheco Sieberer OAB:RJ 120637/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 210, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2004-511-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D ] Rdo: CRIANCA DOCE CRECHE E PRE-ESCOLAR Rte: Comprove o alegado, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: JOVENIL OUVERNEY [Adv. Jose Antonio Gouveia OAB:RJ 060710/D AB:RJ 085303/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: JOSE NOBERTO CORDOEIRA PAIVA [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Comprovar o alegado na pet de fls. 155, eis que a mesma nao veio acompanhada do documento mencionado no parag. 2o., em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2001-511-01-00-4 - Rte: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 159, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: ROZANA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 086505/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00876-2002-511-01-00-5 - Rte: AVAIR RODRIGUES MACARIO [Adv. Kissila Muzy de Souza Mello OAB:RJ 090990/D ] Rdo: FERNANDO GUARANA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01018-2002-511-01-00-8 - Rte: JACQUELINE MARIQUITO AGUIAR [Adv. Denise Schimidt Vieira OAB:RJ 113346/D AB:RJ 114869/D ] Rte: Vir com a indicacao do Cartorio em que se encontra registrado o imovel penhorado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-511-01-00-2 - Rte: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 004424/D ] Rte: Especificar se pedido, a fim de proceder a constricao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2005-511-01-00-0 - Rte: Anelise Rocha e Silva Ismerio [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 207-VERSO.30 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-2005-511-01-00-5 - Rte: Rodrigo Borges Valadao Rdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder OAB:RJ 002410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-511-01-00-7 - Rte: Sandra Helena Marinho Correa [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 060354/D AB:RJ 101400/D , Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/88 - Rte: MARIO JOAO FERRAZ [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 312 e apresentar nos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/95 - Rte: ALCINETE PEREIRA ABELHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/95 - Rte: RENATO BERBERT GARCIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Reporte-se ao despacho anterior. \r\n\r\nProc. 00164-1997-511-01-00-8 - Rte: SILVANIA BRANCO CORGUINHA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072792/D ] Rte: Vir com calculos atualizados, conforme determinado na decisao de embargos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00307-1997-511-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO BUSQUET NETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da comprovacao do deposito pela re. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: ANGELICA BILE DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 090018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: ELIZABETH GUIMARAES MIGUERES MORGADO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Rte: Especifique o requerido, quantificando saldo disponivel do processo 2317/99, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: CELIA SOUZA PINTO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02455-1999-511-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls. 329, em 5 dias \r\n\r\nId: 135099"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "125358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01597-2000-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO VITOR DE LIMA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00229-2001-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON JOSE DE PAULO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 02056-2004-223-01-01-8 - Rte: VALDECI DA SILVA BENEDITO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01597-2000-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO VITOR DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00704-2002-223-01-00-7 - Rte: CRISTIANO EMANOEL COUTINHO TORRES [Adv. Roberto Braganca Bahia OAB:RJ 079385/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liqui dacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: ADRIANA CATHARINE PERRET BRAGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00229-2001-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON JOSE DE PAULO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ): Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: DULCE ESTEVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00915-2001-223-01-00-9 - Rte: ANA CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 083635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01851-2001-223-01-00-3 - Rte: MIQUEAS ANTONIO DE MACEDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00941-2002-223-01-00-8 - Rte: FABIANO DIAS DE ASSIS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01781-2002-223-01-00-4 - Rte: ARLENE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 081362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00856-2003-223-01-00-0 - Rte: NORMA SUELY BAPTISTA VIANNA COSTA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01662-2003-223-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PINTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01714-2003-223-01-00-0 - Rte: NAZARENO BASTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 117, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00180-2004-223-01-00-6 - Rte: TERCILIO CARLINI SOBRINHO [Adv. Regina Carlini OAB:RJ 051606/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00487-2004-223-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01277-2004-223-01-00-6 - Rte: JOAO ROBERTO MAIA DA CRUZ [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02099-2004-223-01-00-0 - Rte: JANAINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00591-2005-223-01-00-2 - Rte: Antonia Francisca de Almeida [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00716-2005-223-01-00-4 - Rte: Eduardo de Araujo da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00744-2005-223-01-00-1 - Rte: Janaina da Silva de Sao Pedro [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01057-2005-223-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Araujo da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 033406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01092-2005-223-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Ferreira de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01162-2005-223-01-00-2 - Rte: Leiser Vianna Andre [Adv. Carlos Henrique Moreira OAB:RJ 001939/D AB:RJ 072534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01170-2005-223-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Fernandes de Castro [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 098198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02061-2005-223-01-00-9 - Rte: Tatiana Bortnyk Quintanilha [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001911/88 - Rte: OSVALDO NUNES SAUE [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos de fl.209, bem como pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001931/91 - Rte: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01522-1997-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nId: 125358"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001187/97 - Rte: JOAQUIM NASCIMENTO NONATO FILHO Rdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA sucessora de BEL FRIO DIST. GEN. ALIMENT. LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA E ANA LAGE FERREIRA LEAL): Pagar em 48 horas o valor de R$ 10.678,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01553-2001-223-01-00-3 - Rte: GETULIO MUNIZ DE CASTRO Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-1997-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES Rdo: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (N/P CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO E ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO): INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS PROPRIOS BENS. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00274-2004-223-01-00-5 - Aut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE NI [Adv. Adao Manoel Monteiro OAB:RJ 024528/D AB:RJ 000873/B ] Aut: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001432/01 - Rte: NIVALDA NOGUEIRA BATISTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074412/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2002-223-01-00-1 - Rte: JOSE NELSON PINHEIRO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, VEZ QUE O AUTO DE PENHORA E AVALIACAO NAO ESTA APERFEICOADO CONFORME FL.31, EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01229-2002-223-01-00-6 - Rte: FLAVIO LUIZ TEIXEIRA LIMA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: ANTE O INSUCESSO DO CONVENIO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02088-2003-223-01-00-0 - Rte: WALLACE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 109428/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01415-2005-223-01-00-8 - Rte: Fernando de Jesus Gomes Queiroz [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 119545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001444/00 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Celia Regina Fernandes OAB:RJ 057206/D AB:RJ 028493/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00342-2001-223-01-00-3 - Rte: NEUZA BARBOZA DA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: CONFEITARIA DANIELE DA CERAMICA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001356/01 - Rte: MARCOS ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 089731/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR, DE FORMA ESPECIFICADA, O QUE ENTENDER DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2001-223-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 032511/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FL.114. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS SALUSTINO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01149-2002-223-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS PIMENTA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D ] Rdo: MERCEARIA ESTRELA DA SORTE LTDA Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA FINS DE DEDUCAO, EM, 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01616-2002-223-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02075-2002-223-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA BENTO DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2003-223-01-00-8 - Rte: MICHELE DA SILVA COSTA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095339/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02241-2003-223-01-00-9 - Rte: JORGE AUGUSTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 082876/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.286 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2004-223-01-00-8 - Rte: EDGLEY DE LUNA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00170-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA RITA MINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDER DE SOUZA [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00784-2004-223-01-00-2 - Rte: LEANDRO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 087198/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01095-2004-223-01-00-5 - Rte: GELSON PEREIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01192-2004-223-01-00-8 - Rte: SIMONI REZENDE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 068954/D ] Rdo: AVELINO SEVERINO DA SILVA FILHO SIMONI REZENDE DE ARAUJO: VENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.46, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01400-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01947-2004-223-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ PENA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: ARTFLA ARTESANATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02157-2004-223-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MIRLIM MESQUITA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: FAZENDA CATAVENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-223-01-00-0 - Rte: Alexandre Cruz de Almeida [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-223-01-00-5 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-223-01-00-6 - Rte: Wellinton Rodrigues dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPLEMENTAR, EM 48 HORAS, A GARANTIA DO JUIZO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-223-01-00-4 - Rte: Roberto Farias da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2005-223-01-00-0 - Rte: Vanderlei Coelho Dirques [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-223-01-00-0 - Rte: Avani Araujo da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.171. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001895/86 - Rte: CARLOS LEMOS DA FONSECA ARMADA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.1114 E 1117. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001500/92 - Rte: ALCIDES ANTONIO MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.624. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/95 - Rte: JONAS GOMES DE SOUZA [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 083921/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.145 E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: HILTON VICENTE PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 087123/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: ELIFAS DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076680/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA ELIFAS DA SILVA SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001225/97 - Rte: FABIO SANTOS DE CASTRO [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rdo: POLIGUA-POLIMENTOS IGUACU LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02225-1997-223-01-00-7 - Rte: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA PIRES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02308-1997-223-01-00-6 - Rte: NORVALINO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS (FL.249). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: BRUNO DE ASSIS PAES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 081607/D IM \r\n\r\nId: 136459"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01601-2003-321-01-00-0 - Rte: SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D ] Rdo: AI RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA Bens: Cento e vinte e tres garrafoes de agua (vazios) com capacidade para 20 litros, encontrados na Rua Sargento Manoel Honorato Alexandria, 157 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.291,50 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 135270"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "126285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 01102-2006-531-01-00-0 - Cgte: Tobias Stourdze Visconti [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 071396/D ] Tobias Stourdze Visconti, Ionice de Souza Correia: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-531-01-00-1 - Aut: Vilmar Silva [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Reu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A Vilmar Silva: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2004-531-01-00-5 - Exte: ANA MARIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] ANA MARIA OLIVEIRA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00223-2004-531-01-01-5 - Rte: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 109900/D ] VILMA SILVESTRE DA SILVA, SUELI FAIVICHENCO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, NO IMPORTE DE R$ 16.926,94, PARA QUE SURTAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01072-2003-531-01-01-1 - Rte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2004-531-01-01-7 - Rte: WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078761/D ] WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. fls. 141. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01034-2005-531-01-01-0 - Rte: Dalva Gomes E OUTRO S AB:RJ 084449/D AB:RJ 066063/D ] Dalva Gomes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2001-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 01148-2003-531-01-00-6 - Rte: ROQUE ARAUJO DA ROSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] TANIA PIMENTA TOLOME: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FLS. 47, LIMITANDO A CONSTRICAO A IMPORTANCIA DE R$ 318,49. PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01270-2003-531-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CASTELANE [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 070089/D ] ANTONIO FERNANDO LEVI DE SOUZA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO A FLS. 142, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00081-2004-531-01-00-3 - Rte: LEONARDO DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: EMPORIO ORIENTAL LEONARDO DE ANDRADE GOMES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00451-2004-531-01-00-2 - Rte: FLAVIA RODRIGUES DE MATOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 087707/D ] ELIZABETH BENITEZ: MANIFESTAR=SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00048-2005-531-01-00-4 - Rte: Celio de Castro Barbosa [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Celio de Castro Barbosa: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-531-01-00-5 - Rte: Mirian Regina Santos Lourenca [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: Maria Regina Leite Pereira Mirian Regina Santos Lourenca: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 34, DEVENDO A DILIGENCIA REQUERIDA SER EFETUADA,DE FORMA DIRETA, PELO EXEQUENTE, QUE DEVERA AINDA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-531-01-00-6 - Rte: Michael Ferreira Miranda [Adv. Luciane Macedo de Azevedo Secchin OAB:RJ 099227/D ] Rdo: Acougue Garrotao do Alto Michael Ferreira Miranda: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2005-531-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 035740/D ] Heloisa Alvim Richard: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2005-531-01-00-6 - Rte: Edimar de Araujo Pimentel E OUTRO S AB:RJ 063023/D ] Rdo: Maria Regina Leite Pereira Edimar de Araujo Pimentel: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIDO A FLS. 25, EM RAZAO DE TAL DILIGENCIA DEVER SER EFETUADA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA E DE JA HAVER SENTENCA EXTINTIVA NOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-531-01-00-4 - Rte: Eumair Pinto [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 102520/D ] Eumair Pinto: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-531-01-00-0 - Rte: Nadil Goncalves da Silva [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 088237/D ] Nadil Goncalves da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-531-01-00-3 - Rte: Cristian de Andrade da Conceicao [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Cristian de Andrade da Conceicao: COMPROVAR A IDENTIDADE DE SOCIOS ENTRE A EMPRESA APONTADA A FLS. 63 E A ORA EXECUTADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2006-531-01-00-0 - Rte: Marlene da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 011505/D ] Terezinha Rocha Carneiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-531-01-00-5 - Rte: Lenir Pereira Machado Fuze [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Ronaldo da Silva Mena Lenir Pereira Machado Fuze: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO, EXCETO A PROCURACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-531-01-00-4 - Rte: Clebio Pereira do Nascimento Filho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:SP 135588/D ] Clebio Pereira do Nascimento Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 094186/D ] JOSE LUIZ MACHADO: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001532/01 - Rte: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] FLORESTA NEGRA TERES.COM.VASOS E PLANTAS LTDA.: PAGAR O VALOR APURADO A FLS.164, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00225-2002-531-01-00-0 - Rte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056603/D ] RICARDO PAES BARRETO BRANDAO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 329/331. \r\n\r\nProc. 00633-2002-531-01-00-1 - Rte: LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS STEELE [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS STEELE: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00645-2002-531-01-00-6 - Rte: ROGERIO BADDINE VERGETTE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2002-531-01-00-2 - Rte: NILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] NILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00803-2002-531-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 078761/D ] JORGE LUIZ DA SILVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01010-2002-531-01-00-6 - Rte: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2003-531-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: MULTIBENS COMERCIAL LTDA. ISABEL CRISTINA DE SA COSTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-531-01-00-6 - Rte: ARCHIMEDES TEODORO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064889/D ] CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO INSS, FLS. 214 EM DIANTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DELIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-531-01-00-8 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 117254/D ] AMR LOBOSCO TEC.AVIAMENTOS LTDA.-ME,SUC.AMR LOBOSCO TELECOM.LTDA.: COMPROVAR QUE DEU CIENCIA DE SUA RENUNCIA A PARTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-531-01-00-2 - Rte: VILMA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 109900/D ] VILMA SILVESTRE DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-531-01-00-9 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] ALBA VALERIA DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2004-531-01-00-6 - Rte: SONIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: COMSEG CIA. DE SERVICOS GERAIS LTDA. SONIA CORREA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00829-2004-531-01-00-8 - Rte: SILVIO RICARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: FARMACIA ALVORADA DE TERESOPOLIS LTDA. SILVIO RICARDO DOS SANTOS SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00832-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSELANE FARIA DAS NEVES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-531-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: BARROS SAVINO LTDA. CARLOS ALBERTO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01188-2004-531-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 125676/D ] ANTONIO JOSE BARBOSA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2005-531-01-00-4 - Rte: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 105674/D ] A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-531-01-00-8 - Rte: Luis Felipe de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Super Truck Auto Posto Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 107, NO IMPORTE DE R$ 5.746,90, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-531-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose Ferrao [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-531-01-00-8 - Rte: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] Delio de Oliveira Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00433-2005-531-01-00-1 - Rte: Geogle Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 082702/D ] Geogle Rodrigues da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-531-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 011310/D ] Gilberto Alves da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00648-2005-531-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA Adriana da Silva Souza: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 138, HAJA VISTA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO NAO PODE SER IMPOSTO AO EXECUTADO. REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2005-531-01-00-7 - Rte: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2005-531-01-00-8 - Rte: Samuel da Cruz Faria [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 001115/B ] Samuel da Cruz Faria: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-531-01-00-2 - Rte: Katia Maria de Paula [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 084524/D ] Katia Maria de Paula, Bar o Barao de Teresopolis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Mercado da Reta Serrano Ltda - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-531-01-00-6 - Rte: Ademir Molter [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: Carpintaria Sinai Ademir Molter: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA TELEMAR, FSLS. 43. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2006-531-01-00-0 - Rte: Simone Cruz da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME Simone Cruz da Silva: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-531-01-00-2 - Rte: Antonio Fernandes Ferreira Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB:RJ 098250/D AB:RJ 071827/D ] Redecard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-531-01-00-6 - Rte: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato OAB:RJ 063844/D Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-531-01-00-2 - Rte: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 001547/B ] Hersz Josef Ajzman: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2006-531-01-00-8 - Rte: Wanderley Ricardo da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda Wanderley Ricardo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-531-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silva Santana [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 96/97, QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E ELABORAR ROL DE QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS., NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-531-01-00-3 - Rte: Uilton Conceicao da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 144/145, QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA E ELABORAR ROL DE QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-531-01-00-9 - Rte: Neuza de Moura Trindade [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Patricia de Rezende Vieira Ramos Neuza de Moura Trindade: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01304-2006-531-01-00-1 - Rte: Iran Peres [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Arbex Construtores Iran Peres: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO QUANTO A PROCURACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-531-01-00-7 - Rte: Juracy Luiza de Medeiros Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: Municipio de Teresopolis Juracy Luiza de Medeiros Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-1989-531-01-00-2 - Rte: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TERES E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 074422/D ] SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TERES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000685/94 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR GOMES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 368, NO IMPORTE DE R$ 13.747,05, SENDO QUE R$ 12.728,80 A TITULO DE PRINCIPAL E R$ 1.018,28 A TITULO DE FGTS, PARA QUE SURTAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01030-1996-531-01-00-8 - Rte: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 440, NO IMPORTE DE R$ 6.941,42,SENDO R$ 5.581,32 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 1.360,10 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01287-1997-531-01-00-0 - Rte: MARIA SUELI DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 015925/D ] CONFEDERECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL: ATENDER AO QUE ESTA SENDO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA A FLS. 468, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 022019/D ] SANDRO DILON DA SILVA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 126285"
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